Iter Criminis
Prof. Ms. José Nabuco Filho
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Twitter: @nabucofilho
1
Introdução

Relevância




Pena integral
Parcial
Impunível
Caminho do crime

Iter criminis

Trajeto da mente à conduta criminosa
2
Fase Externa
Fase Interna
Iter criminis
Cogitação
 Representação
 Decisão

Preparação

Execução
 Consumação
 Exaurimento

puníveis
3
Preparação (conatus remotus)


Atos preparatórios
Impunível

Salvo se tipificado autonomamente (art. 291)

Não se pune pelo crime almejado


Meta optata
Art. 31: impunível:

Ajuste, determinação ou instigação

Ex: contratação do matador de aluguel
4
Execução


Pode ser punível por tentativa
Questão tormentosa


Barreira preparação/execução
Fim de cometer o crime, comete ato


Idôneo
unívoco
5
Critérios para caracterização da
execução

Material


Formal-objetivo


Risco ao bem jurídico tutelado
Prática de conduta que se amolda ao verbonúcleo
Plano do autor (Zaffaroni)

Ato que seja imediatamente anterior ao verbonúcleo do tipo.
6
Exemplos




Flagrado dentro da casa, quando separa as
coisas
Levantar a foice para o golpe
Disparar o tiro
Agarrar a vítima e tentar arrastá-la para o
terreno baldio com o fim de estuprá-la
7
Art. 14, I.
CRIME CONSUMADO
8
Crime consumado (sumatum opus)

Todos os elementos do tipo
Realização integral
Pena integral

Como descobrir o momento consumativo?



Verbo-núcleo do tipo
9
Momento consumativo

Crime material ♦


Crime formal (de consumação antecipada) ♦



Conduta sem necessidade do resultado
Resultado é mero exaurimento
Crime de mera conduta ♦


Resultado naturalístico
Conduta
Crime culposo


Crimes materiais
Resultado naturalístico
10
Momento consumativo

Crime habitual ♦

Com a reiteração dos atos


Crime permanente ♦


Se prolonga no tempo
Crime omissivo próprio ♦


Não existe com ato único
Espécie de mera conduta (mera omissão)
Crime omissivo impróprio ♦


Comissivo por omissão
Crimes materiais

Resultado não evitado pela omissão
11
Exaurimento

Ocorre depois da consumação do crime

Resultado naturalístico no crime formal



Consumação já ocorreu
Ex: vantagem na extorsão mediante sequestro
Conduta

Intensifica a agressão ao bem jurídico


Ex: agressão ou ameaça logo após o estupro
Pode ser usado na fixação da pena

Art. 59
12
Art. 14, II e parágrafo único.
CRIME TENTADO
13
Tentativa

Realização incompleta




Perigo de consumação


Início da execução
Não-consumação
Razões alheias à vontade do agente
O bem jurídico é colocado em risco
Tipicidade por extensão ♦

Subordinação indireta ou mediata
14
Punibilidade da tentativa

Art. 14, parágrafo único



Causa obrigatória de diminuição de pena
1/3 a 2/3 (“salvo disposição em contrário) ♦
Critério de escolha da parcela de diminuição

Proximidade da consumação
15
Teorias que fundamentam a pena

Subjetiva


Desvalor da ação
Objetiva

Desvalor



Ação
Resultado
Subjetivo-objetiva


Alemanha
“Abalo jurídico”
16
Espécies de tentativa

Perfeita (acabada ou crime falho)


Imperfeita (inacabada )


Não consegue prosseguir na execução
Branca (incruenta)


Agente concluiu os atos executórios
O objeto material não é atingido
Cruenta

O objeto material é atingido
17
Infrações que não admitem tentativa - 1

Contravenções penais


Crimes culposos


Expressamente incabível (art. 4º, LCP)
Resultado não é doloso – impossível tentar
Crimes preterdolosos

Em regra incabível – impossível tentar

Exceções ♦
18
Infrações que não admitem tentativa -2

Crimes unissubsistentes

Se realizam mediante um único ato


Crimes omissivos próprios


Ex: injúria verbal (art. 140)
Impossível fracionar o iter
Crimes puníveis só com resultado

Ex: arts. 122 e 164
19
Art. 15
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E
ARREPENDIMENTO EFICAZ
20
Desistência voluntária e arrependimento
eficaz



Início da execução
Não consumação pela própria vontade
Ponte de ouro

Visa a preservação do bem jurídico
21
Requisitos

Voluntariedade

Livre escolha




Sem coação
Irrelevante o motivo ♦
Não precisa ser espontâneo
Casos:



Mera representação de obstáculo
Medo
Não consumação

Eficácia
22
Distinção da tentativa

Fórmula de Frank

Tentativa


Quero, mas não posso
Desistência e arrependimento

Posso, mas não quero
23
Distinção

Desistência voluntária



Começo da execução
Abstenção
Arrependimento eficaz


Culminação da ação típica
Ato positivo

Impedir consumação
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Efeito

Pune-se os atos praticados

Exemplos

Arrependimento eficaz no homicídio

Lesão corporal pelos ferimentos à bala
25
Questões controvertivas

Desistência momentânea


Momento inconveniente
Distinção



Pausa
Adiamento
Execução retomada


Falha no primeiro golpe
Possibilidade de retomar
26
Art. 16.
ARREPENDIMENTO
POSTERIOR
27

Pressuposto



Crime já consumado
Ato voluntário de



Sem violência ou grave ameaça
Reparação do dano
Restituição da coisa
Momento

Até o recebimento da denúncia
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
Ato pessoal


Concurso de agentes


Inocorre se o ato for de terceiro
Ato de um a todos beneficia
Aplicabilidade nos crimes culposos

Controvérsia ♦
29
Art. 17
TENTATIVA INIDÔNEA
(CRIME IMPOSSÍVEL)
30
Conceito

Tentativa inidônea

Completamente irrealizável





Sentido de idôneo?
Meio absolutamente ineficaz
Objeto absolutamente impróprio
Inexiste perigo ao bem jurídico
Teoria adotada

Objetiva
31
Configuração

Meio absolutamente ineficaz




Açúcar como se fosse veneno
Arma de fogo descarregada
Falsificação grosseira
Objeto absolutamente impróprio



Tomar remédio abortivo não estando grávida
Tentar subtrair valor de pessoa despojada
Tentar matar o pessoa morta
32
Impropriedade ou ineficácia relativas

Configura a tentativa

Acidental, ocasional




Projétil que falha no momento do disparo
Furto: por a mão no bolso vazio, quando o dinheiro
estava em outro
Usar veneno em quantidade insuficiente, mas próximo
da quantidade letal
Falsificação notada por pessoa experiente
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Crime impossível por obra do agente
provocador


(crime putativo, crime de ensaio)
Flagrante provocado


Crime de ensaio
Requisitos:



Provocação do crime (induzimento ou instigação)
Cuidados que inviabilizam a consumação
Súmula 145, STF



Droga
Furto
Corrupção
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