Políticas de Segurança Pública
Luís Antônio Francisco de Souza
I. Novo modelo de Segurança
Pública
Violência e crime são problemas complexos;
Estado nem sempre foi eficaz na garantia do
monopólio da violência;
A segurança pública é uma construção social;
A segurança pública depende de um conjunto de
práticas e de iniciativas múltiplas, em diferentes
áreas de atuação;
A segurança deve valorizar a melhora das
condições de vida e proteção aos direitos;
A segurança deve favorecer a inserção dos
grupos vulneráveis;
A segurança deve favorecer medidas de caráter
preventivo (social e situacional).
O instrumento principal das políticas de
segurança pública deve ser a informação;
O trabalho especializado de polícia deve ser
orientado pela informação, pela estratégia e pela
análise territorial dos crimes, violências e
ofensas;
Segurança pública é um experimento de
produção coletiva e artesanal de um ambiente
social seguro;
Todas as instituições que oferecem serviços de
segurança devem estar integradas em rede;
A prevenção e o enfrentamento do crime são
parte integrante das políticas de segurança
pública.
Policia e justiça devem:
auxiliar a comunidade a lidar com o
sentimento de insegurança;
com os espaços sociais de
insegurança e risco;
com as fontes da violência criminal
presentes na sociedade;
bem como informar e participar de
estratégias alternativas de proteção
da população num dado território;
Elaboração de planos de segurança.
II. Desenho de Políticas de
Segurança Pública
Policiamento comunitário.
Policiamento repressivo, quando
indispensável em situações de áreas
conflagradas, ele deve ser substituído pelo
policiamento preventivo;
Integração das agências do Estado
voltadas para a segurança;
Parceria com outras agências do Estado;
Parceria com a sociedade civil;
Política de uso da força por parte das
policias.
III. O Município e a segurança
pública
Segurança é um problema dos
municípios.
A guardas municipais podem ser
úteis nas políticas locais de
segurança;
Comunidade deve ser estimulada a
participar na identificação de
problemas de segurança;
Elaborar planos locais de segurança;
IV. Planos locais de Segurança
Pública
identificação de parcerias;
diagnóstico do problema: a) por meio de
indicadores; b) por meio de diagnóstico local e
participativo;
discutição do diagnóstico com os parceiros e
divulgação;
Definição de responsabilidades compartilhadas;
Definição de prioridades, estratégias e recursos
para atingi-las;
Definição das formas de atuação;
Avaliação dos resultados esperados e divulgação.
Estratégias de Segurança Pública
devem ser
Compensadas com políticas sociais;
Acompanhadas por políticas de acesso aos
direitos;
Seguidas pelo acesso à justiça;
Apoiadas em medidas de inserção do
egresso e dos jovens em situação de
conflito com a lei;
Fundadas em políticas que desmontem os
guetos urbanos.
Exemplos de medidas
compensatórias:
Regularização da situação junto aos órgãos
públicos;
atividades profissionalizantes e educativas;
Espaços comunitários para troca de experiências;
aumento de vagas nas escolas, creches,
profissionalização e empregos para os jovens;
reurbanização de bairro;
construção de postos de saúde;
Fortalecimento das redes de direitos e dos órgãos
de fiscalização;
em síntese, política de ocupação dos espaços
sociais.
V. Problemas
Crime organizado;
Crime organizacional;
Disseminação das drogas;
Áreas de exclusão social;
Falta de conhecimento em relação a essas áreas;
Desemprego crônico, subemprego e falta de
perspectivas dos jovens;
Exploração de trabalho infantil e exploração
sexual de crianças;
Falta de engajamento da comunidade;
Alto grau de incivilidade nas relações sociais;
Falta de priorização política da segurança pública.
Caminho para a mudança:
Organizar dados sociais, demográficos e
criminais;
Fazer a anatomia dos crimes e da
violência;
Pensar os espaços de incivilidade
(diferentes territorialidades contrafeitas à
abertura e à circulação de pessoas, idéias
e identidades);
Envolver os diferentes atores sociais;
Lutar contra a segregação social e urbana.