Desafios econômicos e institucionais para a
implementação dos pagamentos por serviços
ambientais: uma abordagem sobre os programas de
redução de emissões de desmatamento e degradação
florestal – REDD
Laura Coelho R. Borges – [email protected]
Maurício de Carvalho Amazonas
Discussão
• Contexto global de mudanças do clima;
• Preocupação – desmatamento florestal: externalidades*
• Amazônia brasileira: potencial de oferta de serviços
ambientais (biodiversidade e retenção de carbono);
• PSA: objetivo: manutenção ou recuperação de serviços
ambientais durante um pedíodo prolongado.
Instrumento de gestão ambiental
• REDD: PSA de larga escala, voltado à conservação –
economicamente competitivo. Se analisa sua inclusão
como instrumento da política internacional de mudanças
climáticas. Quais serão os próximos passos pós 2012 do
protocolo de kyoto? (Mapa do Caminho de Bali – COP 13
– arcabouço legal do tratado para o período após 2012)
PSA
• Transação voluntária, na qual, um serviço ambiental
bem definido ou um uso da terra que possa
assegurar este serviço é comprado por pelo menos
um comprador, de pelo menos, um provedor (sob a
condição de que o provedor garanta a provisão deste
serviço)
• Alternativa efetiva e economicamente eficaz para
complementar tradicionais instrumentos de
comando e controle
Categorias dos serviços ambientais
• Retenção ou Captação de carbono
(benefício pelo qual se paga: efeito potencial
de mitigação das mudanças climáticas
causadas por emissões antropogênicas)
• Conservação da biodiversidade
• Conservação de serviços hídricos
• Conservação da beleza cênica
Inovações - PSA
• Alto potencial de se auto-fiscalizarem;
• Podem resultar em provável aumento de
renda dos provedores de serviços ambientais;
• Só é interessante se houver perspectiva de
que os benefícios excedam os custos de
oportunidade da provisão de serviços
ambientais
Condições necessárias para
funcionamento de PSA
• Precondição Econômica: externalidade que vale a
pena ser compensada;
• Precondição Cultural: resposta positiva dos
provedores de serviços ambientais a incentivos
econômicos;
• Precondição Institucional: confiança entre usuários e
provedores (talvez haja a necessidade de um
intermediador)
• Precondições Informacionais: definição e mensuração
dos serviços ambientais, monitoramento de sua provisão
e negociação de contratos
• Relevância para PSA: serviços ambientais afetados por
externalidades, e se transações desse tipo aumentam a
provisão de um serviço ambiental em comparação a um
cenário hipotético sem PSA (adicionalidade)
Tipos de Fontes e mecanismos de
captação
• Tributos (impostos, taxas e cobranças);
• Acordos de cooperação internacional,
parcerias públicas e privadas;
• Mercados (mecanismos eficientes de
captação de recursos/ Depende de políticas
de incentivo à demanda/ Desvantagens:
flutuações nos preços de carbono)
Gestão de Recursos Financeiros
• Esfera da administração pública;
• Fundos: independentes ou dependentes;
âmbito nacional ou internacional. Podem
receber doações do setor público ou
privado, agências de cooperação e ONG
• Órgãos e agências internacionais
Complexidades de ferramentas de
conservação como PSA
• Contexto do desmatamento evitado na Amazônia:
precondições institucionais, sobretudo as referentes
à propriedade da terra;
• Dependência de uma base legal (que instituia e
regulamente a prática de pagamentos
compensatórios e a destinação de recursos
orçamentários a serem alocados para este fim);
• Capacidade institucional para administrar
pagamentos diretos e condicionantes em larga
escala;
• Impactos de PSA na economia local;
• Situação fundiária: maior parte da área competitiva
para PSA (53%) está em terras com escassa
informação a respeito de sua situação fundiária
REDD
• Esquemas de pagamento por desmatamento evitado
do tipo REDD poderiam gerar co-benefícios
substanciais em termos de biodiversidade
conservada
• É necessário o estabelecimento de linhas de base
para programas e projetos de conservação de
carbono armazenado em florestas naturais
• Locais onde há adicionalidade de REDD*
• Cálculo de custos de oportunidade por hectare de
desmatamento evitado*
• Estimativas conservadoras dos custos de oportunidade
da conservação de florestas na Amazônia legal, sugerem
que os mais baixos preços nos atuais mercados de
carbono poderiam compensar mais do que 40% do
desmatamento esperado em terras privadas até 2016.
• Decisão dos provedores do desmatamento evitado no
investimento do pagamento recebido: impactos positivos
ou negativos em mercados de trabalhos locais*
• Os atuais e futuros mercados de carbono têm o potencial
de se tornarem as oportunidades mais tangíveis para
comercialização de certificados de carbono oriundos de
PSA do tipo REDD, se essa modalidade for
institucionalizada em âmbito internacional
• “PSA internacional”: estão sendo discutidos como
medidas para o desmatamento evitado ou REDD.
Desafios - REDD
• Atualmente não há demanda internacional suficiente par
implantar PSA em larga escala na Amazônia;
• Definição de metodologias para estabelecimento de linha de
base de emissões;
• Monitoramento de emissões;
• Estratégias para minimizar riscos de não-permanência e
vazamentos;
• Definição do preço a pagar pelas emissões reduzidas
• Opções de financiamento do mecanismo (mercados
compulsórios ou voluntários);
• Questão da repartição dos recursos financeiros;
• Fortalecimento das estruturas de governança.
Considerações Finais
• A primeira vista, os obstáculos para
implementação de PSA podem parecer
desalentadores. Porém, em muitos
casos, PSA apenas tornam transparentes
as contradições que, implicitamente, se
aplicam a outras ferramentas de
conservação.