REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
DIRECÇÃO NACIONAL DO AMBIENTE
Unidade Técnica do REDD+
Workshop sobre Visão e Missão da EN- REDD+
Realizou-se no dia 28 de Julho de 2015, no no Hotel Cardoso, Cidade de Maputo, um workshop
sobre a Visão e Missão da Estratégia Nacional do REDD+. Participaram neste workshop 52
pessoas, representantes de instituições do Governo, Banco Mundial, Sociedade Civil, incluindo
ONGs internacionais e consultores, para além do quadro técnico do REDD+.
O encontro que tinha como objectivo principal, aferir sobre a visão e missão da Estratégia do REDD+
em Moçambique em consulta com os diferentes actores de desenvolvimento da sociedade
Moçambicana, foi dirigida pela Coordenadora Nacional do REDD+, a Engenheira Paula Panguene.
Depois das boas vindas e apresentação de cada participante, seguiu-se as apresentações.
Para começar, foi feita uma apresentação sobre o Historial do REDD+ em Moçambique, desde o
início do processo de preparação e submissão do plano de Redução das Emissões por Desmatamento e
Degradação florestal (REDD) através da nota de Readness - Proposal Idea Note (R-PIN) em 2008,
passando pela criação da UT-REDD, elaboração do decreto, até ao lançamento do processo de
elaboração da Estratégia Nacional do REDD+ em Junho de 2015.
Na segunda parte do evento, cujo objectivo central dar a conhecer e discutir diagnósticos em curso para a
preparação de Moçambique para o REDD+, foi primeiro apresentado o estudo sobre o Quadro Legal e Institucional
que está a ser levado a cabo pelo consórcio Beta e Nemus. Sob ponto de vista legal, o estudo identifica
lacunas, constrangimentos, conflitos e propõe soluções; Sob ponto de vista institucional, avalia a
adequabilidade funcional e propõe soluções. Também propõe mecanismos transparentes para a
repartição de benefícios com as comunidades.
A apresentação da Beta e Nemus destacou as 16 entrevistas realizadas com representantes de
diferentes instituições de estado e outras 14 com outros stakeholders, incluindo organizações
da Sociedade Civil, Banco Mundial, Organizações não governamentais internacionais,
academias e consultores independentes.
No que diz respeito ao quadro legal, o consórcio Beta e Nemus apresentou a revisão legislativa
a ser levada em consideração na Estratégia Nacional do REDD+, nomeadamente: Políticas,
estratégias e quadro legal do Ambiente; Quadro político e legal sobre Mudanças Climáticas; Políticas,
estratégias e quadro legal sobre a Conservação e Biodiversidade; Políticas, estratégias e quadro legal
sobre Florestas; Quadro legal de Agricultura e Segurança Alimentar; Quadro Legal das Águas; Quadro
Legal de Energia; Quadro político e legal do Ordenamento do Território; Descentralização
administrativa.
No referente ao quadro institucional, com a nova organização da estrutura ministerial, o estudo faz
referência a algumas situações de lacunas, constrangimentos e contradições, por exemplo, a duplicação
de funções; o papel dos governos distritais; MRV e níveis de Referência; Fiscalização florestal; Relação
com as comunidades. O estudo também faz constatar que a nova perspectiva do REDD, que evolui de
redução do desmatamento e degradação florestal para uma visão de gestão de paisagens parece
contrária ao Decreto 70/2013 de 20 de Dezembro, cuja perspectiva é mais isolada e individual dos
projectos REDD+.
A seguir, foi a vez da Scott Wilsnon de apresentar o Estudo Sócio Ambiental Estratégico (SESA)
para o REDD+, cujo objectivo é recolher opiniões das comunidades sobre possíveis impactos
negativos com a implementação do REDD+; envolver as comunidades locais, parceiros e governos locais
no processo de consulta para informar o futuro desenvolvimento e operações do REDD+; produzir
sínteses das questões e opiniões estruturantes que sejam relevantes para o REDD+; assegurar
representatividade dos grupos relevantes.
A apresentação trouxe alguns dados sobre a participação dos membros das comunidades nas consultas
públicas realizadas nas províncias de cabo-Delgado e Zambézia, podendo constatar-se que a
participação feminina é muito fraca quando comparada com a masculina, principalmente entre os
jovens. Dos participantes de todas as consultas realizadas 68 por cento são do sexo masculino e 32 do
sexo feminino. Analisando apenas os participantes jovens, temos 100 por cento de participação
masculina e zero da feminina.
No que diz respeito às principais constatações e as implicações para o REDD, o estudo reafirma que a
floresta é a fonte primária de renda para a generalidade das comunidades consultadas e que o REDD na
perspectiva de venda de crédito de carbono não reduzir o desmatamento e degradação florestal, que
deve ser compreendida no contexto mais amplo de práticas culturais, pobreza e desenvolvimento do
país.
O impacto da prática da agricultura de conservação enquanto um dos instrumentos para reduzir o
desmatamento ainda não pode ser determinado e que o uso insustentável de recursos florestais nas
zonas de tampão coloca em riscos as áreas protegidas. Mas também, a proximidade das concessões
florestais coloca em risco a sobrevivência das áreas protegidas
Por outro lado, a dicotomia campo-cidade é importante na análise dos fenómenos de desmatamento e
degradação florestal. Mas é importante também que os programas de reflorestamento sejam alinhados
a cultura e hábitos locais. Por exemplo, em certas comunidades, há plantas que são tidas como as que
atraem animais para próximo das comunidades, fomentando o conflito homem/fauna bravia. Outras
espécies são tidas como as que atraem azar para os membros das comunidades. Estes aspectos todos
precisam ser levados em consideração.
Mas a boa notícia é que não há nenhum registo de conflito de terra resultante da implementação das
iniciativas REDD.
Definição de Florestas
Dada à importância de se ter uma Definição de Floresta que irá conduzir aos conceitos de
desmatamento e degradação florestal, foi contratada uma consultoria para Definição de Florestas cujo
responsável é Doutor Mário Falcão. A apresentação começou por destacar os vários seminários e
encontros de auscultação realizados com várias instituições, incluindo o Banco Mundial.
A proposta deste estudo é que se defina a floresta como sendo «uma área com o mínimo de 1 hectar,
com cobertura de copa > 30%; Árvores com potencial para alcançar uma altura de 5 metros na
maturidade; Áreas florestais temporariamente destocadas; Áreas onde a continuidade do uso da terra
excederiam os limiares de definição de floresta», ao contrário da actual definição, segundo a qual
floresta «é uma área com o mínimo de 0,5 hectares, com cobertura de copa > 10%, árvores com
potencial para alcançar uma altura de 5 metros na maturidade, áreas florestais temporariamente
destocadas, áreas onde a continuidade do uso da terra excederiam os limiares de definição de floresta».
A consultoria apresenta as seguintes vantagens da adopção da nova proposta de definição de florestas:









Menos onerosa para o país (não necessidade de Imagens de Alta Resolução Espacial;
Relativamente baixos custos de aquisição de imagens satélites, consequentemente não
prejudica as comunidades locais e o sector privado.
Mais alto stock médio de carbono (A não inclusão de áreas florestais com baixo stock médio de
carbono levará o país a ter mais CERs).
Custos de Monitoria (Baixos custos de monitoria; dá suporte às comunidades locais.
Negócio (Gera mais recursos financeiros para o país)
Interesses das comunidades (Pode gerar mais postos de emprego porque promove maior
investimento)
Fiscalização florestal (Menor área para fiscalizar, portanto pode tornar o nosso sector eficiente)
Desenvolvimento (É a melhor opção porque vai promover investimento privado)
Conflito de terras (Pode diminuir os conflitos de terra porque haverá mais terra disponível para
outras actividades).
Biodiversidade (Maior quantidade de espécies e maior quantidade de árvores/há).
Causas do desmatamento
Seguiu-se à apresentação dos Resultados Preliminares da Avaliação das causas e agentes directos e indirectos do
desmatamento e degradação florestal em Moçambique, que apontou os seguintes cenários: Agricultura
comercial; Agricultura familiar (incluindo pecuária); Exploração de produtos florestais; Lenha e carvão
para energia; Expansão urbana; e Mineração.
A tabela a seguir mostra o valor percentual da fracção de desmatamento e degradação atribuível a cada
sistema, estimado com base nos pontos observados e fotointerpretados e validado com as entrevistas
feitas e nove distritos.
100
S1. Agricultura
comercial
S2. Agricultura
familiar
S3. Exploração de
produtos florestais
S4. Lenha e carvão
Fracção de cada agente (%)
90
80
70
60
50
40
S5. Expansão
Urbana
S6. Mineração
30
20
10
Monapo
Mocuba
Baixa Media Media Media Media Media
Nampula
Gile
Ribaue
Meconta
Ancuabe
Macomia
Palma
0
Alta
Alta
Media
Distrito
Classe densidade populacional
Vegetação potencial dominante
Etapa transição florestal
MiomboMiomboMiomboMiomboMiomboMiomboMiomboMiomboMiombo
2
2
2
2
2
2
2
2
3
Testando REDD+: Lições da região Centro (Manica, Sofala e Zambézia)
No workshop também foi feita uma apresentação sobre a Iniciativa de Testagem do REDD+ na paisagem do
corredor da Beira (Manica e Sofala) e Zambézia, que trouxe as lições seguintes:
As causas do desmatamento e degradação são concomitantes daí que todos os modelos deviam ser
implementados em cada província
A negociação com o sector privado (intermediários na comercialização do combustível lenhoso e
operadores de madeira) – moroso e exige persistência, mas os resultados são promissores;
A agricultura é a actividade económica mais importante nas três províncias, prioridade para a contenção
do desmatamento;
As áreas pobres (solos arenosos e baixa precipitação) como é o caso de zonas semi-áridas e áridas, a
taxa de desmatamento decorrente da agricultura é maior, devido a tendência de mudança sistemática
de áreas de cultivo;
A área de implementação deve ser extensa o suficiente para reduzir ou minimizar problemas de
vazamento;
Nas regiões com predominância de recursos minerais (Sussundenga, Manica e Barue - Manica e Gile,
Alto Molocue, Mulevala- Zambezia) há maior concentração de mão de obra masculina para a
mineração, mesmo em locais com elevado potencial de espécies de valor comercial. Nestas
circunstâncias, a actividade madeireira é realizada por agentes de fora, reduzindo os benefícios como
emprego assalariado sazonal que esta actividade proporciona;
A divulgação do contexto da implementação do mecanismo REDD+ ligando aos efeitos que estas
populações sofrem com relação às mudanças climáticas melhora o diálogo e passos subsequentes;
Assegurar o uso do plano de terra como instrumento para orientar a alocação de terra para
investimentos e iniciativas (sinergias, escala, visibilidade);
É fundamental conceber e fazer arquitetar as iniciativas do REDD+ como uma oportunidade para
promover a gestão sustentável do acervo florestal, incluso no desenvolvimento integrado das zonas
rurais.
Estratégia Nacional do REDD+
O consultor para a elaboração da EN-REDD+, Almeida Sitoe, começou a sua apresentação dando uma
breve explicação de como o processo de elaboração deve ser participativo, bem como dos estudos
temáticos integrados com vista a ter-se uma base de orientação no processo de elaboração da
estratégia. Apresentou também a estrutura da estratégia e o plano de actividades que incluem reuniões
regulares com o CTR, workshop e consultas públicas.
A seguir, o consultor propôs uma reflexão sobre como se pode alcançar um equilíbrio entre as
necessidades económicas e a exploração racional dos recursos? Como continuar a, por exemplo, praticar
a agricultura, exploração da madeira, combustível lenhoso sem necessariamente destruir as florestas?
Para o ponto de partida para discussão da visão e missão da estratégia, o consultor apresentou as
seguintes propostas:
VISÃO: «Uma sociedade que valoriza o seu capital natural e reconhece a contribuição dos serviços
ambientais no bem-estar social e económico e ambiental da actual e futura gerações ao nível local,
nacional e global».
MISSÃO: «Promover intervenções multissectoriais integradas para a redução das emissões de carbono
associadas ao uso e mudanças do uso e cobertura da terra através da aderência aos princípios de
maneio sustentável dos ecossistemas terrestres naturais e artificiais contribuindo para os esforços
globais da mitigação e adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento rural sustentável».
Feito isto, os participantes foram convidados a se organizar em pequenos grupos com vista a fazer a
revisão, ou melhor, redacção da Visão e Missão que responda às questões do REDD+ no contexto
Moçambicano. Cada grupo apresentou as suas opiniões, que foram recolhidas pelo consultor para sua
consideração.
Para terminar, a coordenadora do REDD+, Paula Panguene, fez as considerações finais/próximos passos
e declarou encerrado o workshop.