XI ENCONTRO DA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA
Araraquara, setembro de 2015
Pagamentos por Serviços Ambientais
Helena Carrascosa von Glehn
Assessoria Técnica
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO
PSA EM SÃO PAULO
• Previsto em lei (PEMC, Lei estadual 13.798/2009)
• Regulamentado em decreto (Decreto estadual 55.947/2010):
diretrizes, requisitos, teto de valores, orientações gerais
• Cada projeto é definido em resolução SMA, o que possibilita projetos
“customizados”, desenhados para áreas geográficas determinadas ou
serviços ambientais específicos
Projeto Mina d’Água
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Resolução SMA 123/2010
Objetivo: proteção de nascentes em mananciais de abastecimento
Etapa 1 em execução
Implantado em parceria com municípios
Recursos do FECOP (Estado) repassados para as prefeituras
Contratação e pagamentos aos provedores pelas prefeituras
Abrange apenas nascentes (até 4 por participantes)
Avaliação de Impacto com apoio do BIRD
Implementação morosa (muitas decisões e regras a serem definidas pelas
prefeituras, critérios complexos para definição de valor)
• Baixa adesão (baixo valor por contrato, contexto desfavorável pela
alteração do Código Florestal)
PSA RPPN
• Resolução SMA 89/2013
• Objetivo: melhorar a gestão das Reservas Particulares de Proteção Natural e incentivar a
criação de novas
• Em execução: agente técnico Fundação Florestal
• Recursos do FECOP (tesouro)
• Contrato direto com proprietário da RPPN
• 1º edital em outubro de 2013: contratos firmados com 11 RPPN
• Área sob contrato 1.900ha, R$2 milhões em 5 anos
• Já é possível observar melhoria na gestão
• 2º edital previsto para outubro de 2015
Projeto Mina d’Água Etapa 2
• Nova Resolução SMA (previsão setembro 2015)
• Objetivo: proteção de nascentes, mata ciliar e remanescentes de vegetação
em mananciais de abastecimento
• Será executado em parceria com municípios selecionados por edital
• Recursos do FECOP repassados para as prefeituras
• Contratação e pagamentos aos provedores pelas prefeituras
• Expectativa:
• Prefeituras mais engajadas, com equipe adequada disponível
• Área e valor maiores por provedor (maior interesse, menor custo operacional
por real pago)
• Contexto mais favorável (Lei 12.651/2012, CAR, PRA)
• Critérios de pagamento simplificados
• Projeto menos “aberto” facilitará a ação da prefeitura
PSA MATA CILIAR
• Resolução SMA 19/2015
• Objetivo: Incentivar a proteção e restauração de mata ciliar na
agricultura familiar (apoio para cercamento de áreas com resiliência e
ameaçadas pela presença de gado) Apoio à implantação do PRA
• 1º edital previsto para outubro de 2015
• Inscrições e seleção pelo SiCAR-SP
• Participação do Banco do Brasil: assinatura, gerenciamento e
fiscalização de contratos e realização de pagamentos
• Recursos do PDRS (contrapartida do Estado)
GEF MATA ATLÂNTICA
• Parceria MCTI, RJ, SP e MG (Bacia do Rio Paraíba do Sul)
• Recursos do GEF (BID): US$31 milhões, sendo 16,5 milhões para SP
• Projeto aprovado pelo GEF e pelo BID em fase de assinatura
• Implantação prevista para 2016/2020
• Prevê dois esquemas de PSA
• PSA Conservação
• PSA Manejo Integral
PSA Conservação
• Bacia do Rio Paraitinga (300.000ha, 60% pastagem de baixa produtividade)
• Incentivo à conservação de remanescentes de floresta (preservados ou em
regeneração/restauração)
• Seleção por LEILÃO REVERSO
• Avaliar a real disponibilidade a participar
• Maior eficiência na alocação de recursos
PSA Manejo Integral
• Bacias do Chapéu e do Turvo (São Luiz do Paraitinga, BPS)
• PSA de curto prazo - Conversão de pastagem degradada para:
• Sistema silvipastoril e agroflorestal
• Florestas nativas com exploração comercial
• Restauração de APP
• Investimentos em assistência técnica
• parceria CATI/SAA e prefeitura
• Unidades de estudo e demonstração já implantadas (integradas a
atividades de capacitação de produtores e técnicos)
• Associação de PSA e financiamentos reembolsáveis (Pronaf, ABC,
FEAP, etc.)
PSA e Reserva Legal
• Ideal para SP: combinação de restauração e compensação
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Uso adequado para áreas com vocação florestal que estão subutilizadas
Evita conflito com atividades consolidadas
Florestas nativas para exploração sustentável (madeira e PFNM) gerando renda
PSA complementa receita da exploração da floresta, melhora o fluxo de caixa
• Compensação de RL = PSA entre privados
• Atenção para a necessidade de assegurar os serviços ecossistêmicos de abrangência
local e regional (a fungibilidade da CRA não atende!)
• PSA na forma de incentivos públicos para o aumento de vegetação em
áreas estratégicas para a conservação da água e da biodiversidade
• Alongamento de prazos e equalização de taxas de financiamento para a
recomposição de RL, inclusive para a geração de excedentes para compensação
PSA e Recuperação de APP
• Previsto na Lei federal 12.651/2012
• Contemplado em quase todos os projetos em execução
• Inviabilizado pelo substitutivo ao PL federal 792
• A restrição à inclusão de APP em projetos de PSA não se justifica,
assim como não se justifica pagar só pelo de ser APP
• A adicionalidade é um conceito importado do MDL que não deveria
ser aplicado a projetos de PSA para restauração e proteção de
vegetação (a proteção de uma área não dá direito a degradar outra)
PSA e Cadastro Ambiental Rural
• Inscrição no CAR e adesão ao PRA, se for o caso, são requisitos para
participar de projetos de PSA
• Os projetos de PSA devem estimular a inscrição no CAR
• SiCAR-SP será usado para inscrições e seleção para o PSA
• Inclusão de campo para manifestação de interesse em participar
• Fiscalização da adequação ambiental + incentivos = mais efetividade
http://www.ambiente.sp.gov.br/sicar/2015/08/28/dados-publicos-do-sicar-sp-sao-disponibilizados-no-datageo/
A experiência de São Paulo
Desafios e estratégias adotadas para a superação
DESAFIO
SOLUÇÃO PROPOSTA
VANTAGENS
DESVANTAGENS
Depende de interesse da prefeitura, que
nem sempre é convergente
Redução do custo operacional (minimiza Depende da prefeitura querer e poder
deslocamentos)
firmar convênios com o Estado
Depende da disponibilidade de recursos
Possibilita inserir a dimensão local
da prefeitura (ou da viabilidade de
(prioridades, critérios específicos, etc.)
repasses pelo Estado)
Aumento número de técnicos envolvidos
Parceria com Prefeituras
(Projeto Mina d'Água)
A capacidade operacional da
SMA é insuficiente para a
implementação (mobilização,
Contratação do Banco do
Insere a burocracia do BB (necessidade
elaboração de projetos,
Alta
capilaridade
(5.000
agências
em
SP)
Brasil para assinatura,
de cadastro, etc.)
assistência técnica,
gerenciamento e fiscalização
fiscalização de contratos,
de contratos e realização de
Vistoria por técnico do BB limita escopo
monitoramento, etc.)
pagamentos (Projeto Mata
Redução do custo de vistorias
das avaliações de campo (não é possível
Ciliar)
avaliar indicadores ecológicos)
Parceria com a Fundação
Florestal (Projeto RPPN)
Alia o PSA ao gerenciamento do
Programa de RPPN
Viabilidade para um número limitado de
contratos (contratação do provedor
diretamente pelo FECOP)
DESAFIO
Os produtores rurais não tem
recursos para realizar os
investimentos prévios
necessários (cerca, plantio,
etc.)
Falta de assistência técnica
para orientar os produtores
rurais
SOLUÇÃO PROPOSTA
VANTAGENS
DESVANTAGENS
Acordo com o BB para
disponibilizar crédito do
PRONAF Florestal (Projeto
Mata Ciliar)
Possibilita manter pagamentos
condicionais
O produtor deverá preencher requisitos
do BB para empréstimo (garantia)
Associação de PSA e crédito
O produtor deverá preencher requisitos
rural (PRONAF, ABC) para Potencializa os recursos disponíveis para
das linhas de crédito (cadastro e
sistemas produtivos (Projeto
PSA (pagamentos de curto prazo)
garantia)
GEF Mata Atlântica)
Parceria com Prefeituras
(Projeto Mina d'Água)
Aumento número de técnicos
envolvidos
Depende da disponibilidade de recursos
da prefeitura (ou da viabilidade de
repasses pelo Estado)
Contratação de serviços para
reforçar a AT com recursos do
projeto (GEF Mata Atlântica)
Garantia de equipe com
dimensionamento e qualificação
adequados às necessidades
Depende da disponibilidade de recursos
(no caso do Projeto há doação do GEF)
DESAFIO
Mobilização e adesão de
produtores rurais
O custo das ações de
adequação é muito alto em
relação ao valor dos
pagamentos
SOLUÇÃO PROPOSTA
VANTAGENS
Associar o projeto ao CAR e
PRA (Projeto Mata Ciliar)
Reforça CAR e PRA e beneficia-se da
divulgação e parcerias para a sua
implementação (prefeituras, ONG,
associações, cooperativas, etc.)
Aumentar a abrangência dos
contratos (mais ações
apoiadas por imóvel, maior
valor total do pagamento)
(Projeto Mina d'Água 2)
Gera maior interesse de proprietários
rurais
Usar o PSA para incentivar a
adoção de sistemas
produtivos "sustentáveis", se Potencializa os recursos disponíveis para
necessario associando PSA e
PSA (pagamentos de curto prazo)
crédito rural (Projeto GEF
Mata Atlântica)
DESVANTAGENS
Reduz o número de proprietários
cocntratados
Aplicação limitada a usos da terra que
gerem renda (SAF, SSP, florestas
manejadas)
DESAFIO
SOLUÇÃO PROPOSTA
VANTAGENS
DESVANTAGENS
Dificuldade para atingir o
público alvo
Realizar pesquisa prévia para
apoiar o desenho do projeto
(Projeto GEF Mata Atlântica)
Evita pagamentos "desnecessários" e
incentivos perversos
Nem sempre os resultados das
pesquisas refletem a realidade
Realizar avaliações de
Permite realizar ajustes e aprimorar os
Monitoramento e avaliação impacto (Projeto Mina d'Água,
projetos, ajuda a consolidação dos
dos projetos
PSA RPPN, Projeto GEF Mata
projetos
Atlântica)
Não há observações suficientes para
uma AI em muitas situações (Nº
pequeno de contratos,
descontinuidade, etc.)
Alto custo das avaliações
DESAFIO
Aumentar a oferta de
recursos financeiros para
incentivos
Definição do valor adequado
para os pagamentos
SOLUÇÃO PROPOSTA
VANTAGENS
DESVANTAGENS
Viabilizar o aporte de recursos
do FEHIDRO e da cobrança
pelo uso da água (mudar a
lógica da alocação)
Assegura fonte permanentre de
recursos para prevenção
Barreiras: é preciso convencer os
tomadores de decisão (SIGRHI) e
adequar regras e manuais
Disponibilizar recursos
orçamentários
Permite apoiar projetos que não geram
interesse direto de usuários dos SE
(biodiversidade)
Restrições orçamentárias,
contingenciamento de recursos
Valorar os Serviços
Ecossistêmicos e o custo de
não tê-los
Aumenta a possibilidade de ter recursos
para incentivos
Alto custo dos estudos
Conhecimento da real disposição a
receber
Possibilidade de leilões fracassados em
função das propostas excederem o valor
definido como teto para
admissibilidade
Realização de leilão reverso
(Projeto GEF Mata Atlântica)
“Se todo mundo quer ouvir o canto do
passarinho, têm que nos ajudar a pagar a
conta do alpiste”
José Augusto Baldassari
produtor rural de Franca/SP
HELENA CARRASCOSA VON GLEHN
Assessoria Técnica do Gabinete
Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo
[email protected]