Política de Pagamentos por Serviços
Ambientais e Desenvolvimento Rural
Painel 3 – Políticas de Desenvolvimento
Rural Sustentável em Perspectiva
XLVI Congresso da Sociedade Brasileira de
Economia, Administração e Sociologia Rural
– SOBER
Rio Branco – Acre, 20-23 de Julho de 2008
Conceito de Serviços Ambientais ou Ecossistêmicos - MA
Serviços de Provisão
Serviços de Regulação
Serviços Culturais
Produtos obtidos dos
ecossistemas
Benefícios obtidos da
regulação de
processos
ecossistêmicos
Benefícios intangíveis
obtidos dos
ecossistemas
Alimentos
Regulação do clima
Espirituais e Religiosos
Água doce
Regulação das doenças
Paisagístico
Fibras
Regulação da água
Estéticos
Produtos químicos
Purificação da água
Sentido de Lugar
Recursos genéticos
Polinização
Patrimônio Cultural
Madeira
Inspiradores
Serviços de Suporte
Serviços necessários para a produção de todos os outros serviços ecossistêmicos
Formação do Solo
Ciclagem de Nutrientes
Produção Primária
Vida na Terra – Biodiversidade
Fonte: Millenium Ecosystem Assessment (MA), 2003
2
Conceito - Benefícios ambientais das florestas
Bishop e Landell-Mills (2006), por exemplo, partem do reconhecimento de que as
florestas provêem uma gama de benefícios ambientais e incluem a proteção de
bacias hidrográficas Indicador

regulação do fluxo da água – isto é, a manutenção do fluxo no período das
secas e o controle das enchentes;

manutenção da qualidade da água – isto é, a minimização das cargas de
sedimentos, cargas de nutrientes, de químicos e salinidade;

controle da erosão do solo e do assoreamento;

redução da salinidade do solo e/ou regulação dos níveis de lençol freático

a manutenção dos habitats aquáticos (a redução da temperatura aquática por
meio do sombreamento dos rios e córregos);

a redução da perda da diversidade biológica e cultural causada principalmente
pela perda dos habitats;

o seqüestro de carbono pela floresta, removendo da atmosfera o gás de efeito
estufa, através de atividades de florestamento e reflorestamento;

a redução de emissões de GEE pela substituição de combustíveis fósseis por
combustíveis oriundos da biomassa;

as emissões evitadas pela conservação da floresta em pé.
3
Características Econômicas dos
Serviços Ambientais



Benefícios ambientais são, em geral, bens
públicos - não- rivais e não-excludíveis
Atividades econômicas geram externalidades
positivas / negativas
Benefícios ambientais podem ser espacialmente
definidos;
Locais (proteção da água)
 Nacionais
 Global

4
Tabela 1. Valores do Produto de Serviços Ecossistêmicos (ESP) e o Produto
Ecológico-econômico Subtotal, por países selecionados.
País
ESP*($Bilhões) Posição SP SEP** ($Bilhões)Posição SEP
Russia
9747,48
1
10543,48
1
Canada
5811,85
2
6305,65
3
Brasil
2582,86
3
3559,68
5
Estados Unidos
2084,24
4
9331,94
2
Zaire
986,45
5
1002,95
15
China
971,91
6
4471,91
4
Australia
823,43
7
1229,83
11
Indonesia
776,45
8
1487,35
8
Colombia
428,33
10
620,83
16
India
318,64
13
1729,35
7
Reino Unido
131,5
33
1289,9
10
Japão
110,58
40
2789,78
6
Alemanha
29,84
90
1482,04
9
Fonte: Sutton & Costanza, 2002.
* (ESP = Produto Serviços Ecossistêmicos); ** (SEP = GDP + ESP)
% ESP
92
89
73
22
98
22
67
52
69
18
10
4
2
5
Razões Econômicas para Conservar a Natureza
Custos de expandir e manter a
atual rede de reserva global para uma
cobrindo 15% da biosfera terrestre e
30% da biosfera marinha
=
$US 45 Bilhões/ano
Benefícios (Valor líquido* dos
serviços ecossistêmicos da rede de
reserva global)
= $US 4,400-5,200 Bilhões/ano
*Valor líquido é a diferença entre o valor dos serviços em estado “selvagem” e o
valor na mais provável alternativa dominada pelo homem
Relação Custo/Benefício = 100:1
(De: Balmford, A., A. Bruner, P. Cooper, R. Costanza, S. Farber, R. E. Green, M. Jenkins,
P. Jefferiss, V. Jessamy, J. Madden, K. Munro, N. Myers, S. Naeem, J. Paavola, M.
Rayment, S. Rosendo, J. Roughgarden, K. Trumper, and R. K. Turner 2002. Economic
reasons for conserving wild nature. Science 297: 950-953)
PSA (mecanismo de mercado)


Cap & Trade : Regulador estabelece um limite de
poluição (cap) abaixo da emissão da empresa. A
diferença entre a poluição real e o “cap” pode ser
valorado (custo) e negociado (trade) com outro
que tem custo menor.
Gases de efeito estufa – Protocolo de Quioto
estabelece metas (limites) de emissões dos países
do Anexo 1. MDL permite a compra tCO² =
permissão de emitir GEE até atingir suas metas
de redução.
7
Mecanismo de PSA – serviços hidrológicos
1.
Conhecimento
da ciência
biofísica
Usuários
da Terra
Efeito
Hidrológico
2.
Conhecimento da
Economia - valoração
Irrigação
Comitê de Bacias
Hidrográficas
Produtores
rurais
Produção
de
hidroenergi
a
Empresas de
Energia Hidrelétrica
Usuários de
energia
Abastecimento
de água (urbano)
Empresas Públicas
de Água
Usuários de
água
Pagamento
4.
Pagamento aos
provedores dos
serviços
3.
Cobrança aos
usuários dos
serviços
Adaptado de Pagiola, Banco
Mundial, 2006
8
Mecanismo de PSA - uso da terra
Desmatamento e
uso para
pastagem
Benefícios dos
usuários da
terra (oferta)
Conservação com
pagamento pelo
serviço
Pagamento
Custos para as
populações a
jusante
(demanda)
A lógica de pagamento por serviços ambientais
(. S. Pagiola, Banco Mundial, 2006)
9
Mercado de Serviços Ambientais

Atividades de Projeto de MDL – Brasil
Energia – Aterro sanitário, co-geração de energia
 Uso da terra – AES Tietê


Serviços hidrológicos
México
 Extrema-MG


Serviços florestais
Costa Rica
 Bolsa floresta - AM




Mercado voluntário de carbono (neutralização)
Mercado de Bens Ambientais
Mercado requer regras e instituições novas
10
Receita
Presente
Líquida
Disposição a Aceitar (DAA) Mudança no Uso do Solo
Custo de Oportunidade de Conservação de uma Propriedade Rural Produtiva
Área Produtiva Agrícola
Área Protegida
(de facto/de jure)
Valor Presente
Líquido
Receita Presente Líquida
n
VPL  [ P  (CI  W K  CT / (1  r ) ]
n
RPL 
i 1
CO = VPL - RPL
DAA = CO < ≥ > PSA
n

i 1
Rac
1  r 
n
Custo médio de oportunidade do desmatamento
evitado nos municípios da Amazônia Legal
Custos médios de oportunidade variam
entre:
R$ 0,22 a
R$ 123/tCO2.
Valores acima de R$30,00/tCO2 são
causados por um baixo conteúdo médio
de carbono na vegetação florestal
Fonte: Wunder et al. 2008
12
Competitividade e áreas de prioridade para PSA
Áreas
especialmente
competitivas para PSA
(cor verde escuro) estão
localizadas
na
sua
maioria no centro, no
Norte e Nordeste do AM.
Outras
oportunidades
competitivas estão no
Centro-leste do PA e na
fronteira entre AC e
AM.
Áreas
não
competitivas (cerca de
15 milhões de hectares
no cenário até 2050)
encontram-se
predominantemente no
MT, RO e no Leste do
PA representadas pelo
atual
arco
de
desmatamento.
Fonte: Wunder et al.,
2008
Avanço da Fronteira Agrícola
Desmatamento na Amazônia, em Km²
35000
30000
29059
24597
25000
20000
23143
21050
17770
15000
10000
26130
18161
13786
13730
11030
14896
17383
18226
18165
17259
13227
18900
14100
9100
5000
19
77
19 88
88
19 89
89
19 90
90
19 91
91
19 92
92
19 94
94
19 95
95
19 96
96
19 97
97
19 98
98
19 99
99
20 00
00
20 01
01
20 02
02
20 03
03
20 04
04
20 05
05
20 06
06
-0
7
0
Aquecimento
do Mercado de
Terra –
Fator de
incentivo
econômico ao
desmatamento
Aumento do
Custo de
Oportunidade –
Desmatamento
Evitado
Mercado Regional da Amazônia
P
Conservação de Áreas Públicas
Área do
Estado
UC
integral
UC
uso
TI
PdA
total
Disso
PdAc*
Disso
PDS
Disso
PAE
Disso
PAF
Áreas
Restante
milhões km2
%
%
%
%
%
%
%
%
%
Acre (AC)
0.15
10.6
23.5
21.4
37.6
90.1
3.0
5.1
Amapá (AP)
0.14
33.8
29.9
8.0
15.1
95.8
0.5
3.7
-
13.1
Amazonas (AM)
1.57
5.6
11.0
30.2
12.3
73.3
1.5
25.2
-
40.9
Maranhão (MA)
0.33
4.0
0.2
5.8
13.4
-
-
-
-
76.6
0.9
3.1
0.1
17.1
6.6
-
-
-
-
73.1
Pará (PA)
1.25
10.1
14.6
25.1
14.8
81.8
12.0
-
-
35.4
Rondônia (RO)
0.24
8.0
15.6
14.0
24.2
96.8
0.8
-
Roraima (RR)
0.22
4.8
1.7
18.4
7.0
96.3
3.7
-
-
68.0
Tocantins (TO)
0.28
3.8
-
8.5
4.2
100.0
-
-
83.5
5.1
7.0
9.3
21.6
12.7
69.3
Mato Grosso
(MT)
Amazônia
Legal
4.3
1.8
2.4
8.1
0.4
6.9
38.3
49.0
Fontes: Calculado por Wunder et al, 2008 (ISA, INCRA, IMAZON, IBAMA (consultas diretas ou paginas WEB entre Janeiro e Março 2008)
17
População vulnerável afetada –
transformar em provedores de serviços ambientais





Áreas rurais - vivem 6,5 milhões de pessoas
Agricultores familiares – 4 milhões de famílias, dos
quais 1,2 milhão quase sem renda no Nordeste
Comunidades Extrativistas - 30.000 comunidades
Pescadores e ribeirinhos – 300.000 (Brasil)
Povos indígenas:



210.000 na Amazônia, do total de 256.000
405 reservas = 20,5% do território amazônico
170-180 línguas faladas
Direitos de Propriedade e PSA

Acesso: direito de entrar em uma determinada propriedade e apenas
usufruir – e não extrair – benefícios (i.e. áreas destinadas à atividades
recreativas, etc);

Extração: direito de extrair recursos naturais (e.g. madeira, plantas
medicinais, etc);

Manejo: direito ao uso e transformação de recursos;

Exclusão: direito de determinar quem terá direito de acesso e extração de
recursos e a forma como estes podem ser transferidos a terceiros;

Alienação: direito de transferir um ou vários direitos de propriedade
Schlager & Ostrom (1992)
Política de PSA – Experiência piloto do
Proambiente -
Objetivos e resultados
Objetivos:
 Integrar no território políticas de crédito,
extensão agroecológica, valorização de
produtos agroextrativistas e pagamentos por
serviços ambientais
Resultados da avaliação:
Maior valorização de APP e ARL
Melhor compreensão da legislação ambiental
Aumento da adoção de práticas
conservacionistas
Implantação de sistemas agroflorestais e
silvo-pastoris
Redução no uso de insumos químicos
Normatização, Regulamentação do Mercado de BSA
Programas: Bolsa Verde e de Incentivo à Conservação

Criação de uma base legal, técnica e normativa
de estímulo ao mercado de bens e serviços
ambientais

Lei que conceitua e estabelece as regras de funcionamento
do mercado de serviços ambientais –


Programa Bolsa Verde – PL Dep Antonio Palocci
Cadastro Técnico de Provedores de Serviços Ambientais




Cadastro Único – Bolsa Famíia
Cadastro de Propriedade dos Mutuários do PRONAF
Mecanismo público de pagamento por serviços ambientais
Programa de Incentivo à Conservação da Floresta



Estímulo às empresas para compensação de emissões
(neutralização do carbono)
Financiamento incentivado para recuperação de área
degradada
Regulamentação do mercado de licenças negociáveis – Cotas
de reserva florestal (CRF)
Custo de um programa de desmatamento evitado
(Comunidade internacional, Governo, Investidores locais)
Fonte: Wunder et al, 20008
Custos Totais de
Oportunidade
Compensação até CCX
temporário
R$/tCO2 4.21
Preço fixo (CCX temporário)
Compensação até CCX
permanente
R$/tCO2 7.05
Preço fixo (CCX
permanente)
Área
conservada
Milhões ha
Custo total de
oportunidade
Milhões R$
Excedente
econômico
(médio)
R$/ha
8.3
10,670.61
0.00
8.3
16,270.42
671.29
13.0
17,938.24
0.00
13.0
36,763.76
1,452.36
23
Custo da Bolsa Verde na Amazônia Legal
e Nordeste





24% das terras ou 96 milhões de hectares são privadas na
Amazônia, [80%] ou 76,8 milhões de hectares são Áreas de
Reserva Legal (Código Florestal).
20 milhões de hectares alterados (pastagem degradada, áreas
abandonadas).
Na Amazônia Legal, são mais de 750 mil famílias com lotes
de até 100 hectares (agricultores familiares IPAM). Novo
Censo Agropecuário está trazendo novos dados,
possivelmente com aumento de estabelecimentos ≥ 1 milhão
Supondo 50 ha/família, = 50 milhões ha - assentamentos +
agricultor fam. proprietário DAA < CO = R$ 50,00/ha =
R$ 2,50 bilhões/ano (DAP= poder público).
No Nordeste, são 1,2 milhão de pequenos agricultores quase
sem renda (IBGE/FAO-INCRA, 1996). R$ 100,00/ha x 10
ha/fam = R$ 1,2 bilhão/ano
Cobertura Florestal Densa (80-100% de cobertura do
solo) na Costa Rica nos anos 1940, 1950,01977, 1983, 1996/1997
Redução até 1987:
18% da floresta
original
Aumento da
cobertura florestal
até 2004:
42% da
cobertura
florestal
(FONAFIFO)
Algumas Questões Chaves



Política de PSA é custo-efetivo para evitar
desmatamento ?
PSA pode ser um instrumento efetivo nas
negociações de mudanças climáticas –
principalmente para o segundo período de
compromisso de Quioto?
PSA pode ser um instrumento eficaz de
desenvolvimento rural, como preconiza a FAO
no seu último Informe Anual (2007)?


Contatos:
Prof. Dr. Shigeo Shiki

Instituto de Economia – Universidade Federal de
Uberlândia


Endereço eletrônico: [email protected]
Departamento de Economia e Meio Ambiente –
Ministério do Meio Ambiente

Endereço eletrônico: [email protected]