Organizações Sociais: Alternativa para a
Ação Pública de Resultados?
(experiência do MCT 1999/2003)
Carlos Américo Pacheco - IE/UNICAMP
PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA
CONTEMPORÂNEA
junho de 2004
FUNDAP
CASA CIVIL
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Os Institutos Federais
de C&T Situação em 1.999
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
4 Institutos Federais ligados ao MCT (INPE,
CenPRA - ex CTI, IMPA e INT)
7 Unidades de Pesquisa do CNPq - IBICT;
CETEM; LNA; LNCC; ON, IMPA, MAST
2 Projetos do CNPq - Mamirauá e RNP
1 Organização social – LNLS – ABTLuz
em julho de 1.999 – mais 4 Unidades de
Pesquisa da CNEN – IPEN, CTDN, IEN, IRD e
um Projeto - CRCN
Diagnóstico Inicial
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
Ausência de definição clara da missão das
Unidades de Pesquisa (UP)
Controle de meios e não de resultados
Falta de flexibilidade na gestão
Ausência de estrutura gerencial no MCT
Diluição das responsabilidades entre MCT e
CNPq
Conflito de interesses no CNPq
Centralismo e inflexibilidade na CNEN
Reforma Gerencial das UP do MCT


Transferência das Unidades de Pesquisa do CNPq
para o MCT
Criação da Secretaria de Coordenação das Unidades
de Pesquisa (SECUP):
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
Coordenadoria de Modernização da Gestão
Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento
Coordenadoria de Orçamento
Seleção de diretores através de Comitês de Busca –
‘Search Committee’
Avaliação de Missão – Planejamento
Reforma Gerencial das UP do MCT



SECUP – Prof. Dr. João Steiner
Comissão de Alto Nível para avaliar missão
das Unidades de Pesquisa (Comissão Tundisi)
 Comissão Externa - Comunidade Científica
e Tecnológica
 72 consultores “ad hoc” (visitas,
entrevistas, relatórios)
 1 ano e meio de trabalho
 Sugestões de arranjos institucionais
variados (centros de referências,
laboratórios abertos, consórcios, etc.)
Termos de Compromisso de Gestão c/ Ups
Aspectos Institucionais das
Reformas do Sistema de C&T

Conferência Nacional de C, T & I de 2001



Livro Verde - Capítulo sobre desafios institucionais
Sistema Nacional de Inovação – Ênfase na Relação PúblicoPrivado
Lei de Inovação



Flexibilidade da gestão nas Instituições de Pesquisa
(suprimida na versão atual – Termo de Compromisso de
Gestão)
Maior interação Público-Privado – PPP em C&T
Novos arranjos institucionais (parcerias, consócios, SPE,
etc.)
Fundos Setoriais e o
Sistema de C&T

Fundos Setoriais




Aporte adicional de recursos
Ênfase na cooperação – novo modelo de gestão
compartilhada
Apoio institucional – Fundo de Infra-estrutura
(exigência de plano institucional)
Fundo Verde-amarelo



Interação Universidade-Empresa
Espaço de experimentação institucional
Novos arranjos
Organizações Sociais do MCT






ABTLuz - Associação Brasileira de Tecnologia de Luz
Síncrotron
Mamirauá - Instituto de Desenvolvimento Sustentável
Mamirauá
RNP - Associação Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa
IMPA - Associação Instituto Nacional de Matemática
Pura e Aplicada
CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
LNA - Laboratório Nacional de Astrofísica (processo
não concluído)
Critérios para Transformação em
Organização Social
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



Clareza da missão e foco
Liderança acadêmica dos dirigentes
Função de Instituto ou Laboratório Nacional
Ausências de temas e tecnologias sensíveis
Excelência na produção científica e tecnológica
Qualidade da gestão e administração
OS - Contrato de Gestão



instrumento para outorgar maior
autonomia a organizações públicas e
proporcionar um maior e melhor controle
destas organizações
necessidade de ampliação da autonomia
gerencial das organizações públicas, em
situações complexas e necessidade de
níveis satisfatórios de desempenho
assegurar um retorno satisfatório dos
recursos alocados e evitar disfunções
burocráticas
Contrato de Gestão
 Desempenho;

Accountability
 Pacto
de metas
 Meios e mecanismos de
controle
Contrato de Gestão

Estipulação de Metas


Prazos de Execução


de 3 a 5 anos para contrato - metas anuais
Indicadores de Qualidade e Produtividade


missão da instituição - eventual repactuação
refinamento a cada ano ao longo da supervisão
Critérios de Avaliação de Desempenho

metas - avaliação de resultados, não de processos sistemática de pontuação diferenciada
Supervisão e Controle Social

Controle Interno: Conselho de Administração


Controle Externo: o Órgão Supervisor



mais de 50% dos membros do Conselho
exteriores à OS
Comissão e Comitê com membros indicados
diretamente pelas instâncias decisórias do MCT
Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão
Comitê Técnico-Científico
Conselho de Administração

Órgão Interno de Deliberação Superior:




Fixa âmbito de atuação da entidade
Aprova Contrato de Gestão e Regulamentos (obras,
compras, serviços, plano de cargos e salários etc.)
Designa Diretoria
Composição (+ 1/2 não pertence à OS):




Representantes do Poder Público (MCT, outros
Ministérios, CNPq, etc.)
Representantes da Sociedade Civil
Representantes de notória capacidade profissional
e reconhecida idoneidade moral
Membros da Organização Social
Fiscalização do Contrato

Relatório de Execução

relatório semestral de acompanhamento
relatório anual de avaliação

Metas, Resultados e Prestação de Contas


Avaliação dos Resultados



Eficácia (objetivos e metas atingidos - produtos e
serviços oferecidos - foco no usuário)
Eficiência (utilização dos recursos - produtividade
na execução das macrofunções - foco no processo)
Efetividade (atendimento das necessidades da
clientela - impacto dos produtos - foco na missão)
Comissão de Avaliação

Composição
Coordenada pelo Ministério Supervisor
 Participação de outros Ministérios e Entidades
 Especialistas de notória capacidade e qualificação
técnica (ênfase no perfil dos membros da comissão)
 Auditores, quando necessário
 Missão (analisa resultados, proposta de aditivo e
previsão de recursos para ano subseqüente)
 Supervisão, Acompanhamento e Avaliação do
Desempenho
 Propõe, se necessário, renegociação das metas e
indicadores

Organizações Sociais
e Gestão Pública
 Interfaces



Administrativas e Legais
Tribunal de Contas da União
Advocacia-Geral da União
Ministério Público
 Desenvolvimento


Futuro
Gestão de Bens e Pessoal
Publicidade e Participação da Sociedade Civil
Organizada
Supervisão da Organização Social
Comissão de
Acompanhamento
e Avaliação
Controle de Fins
Contrato de
Gestão
Conselho de
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -Administração
----------SUPERVISÃO
Controle de Meios
CISET
TCU
Lei de Inovação (versão 2002)
Termo de Compromisso de Gestão

Termo de compromisso de gestão c/ órgão
supervisor - maior flexibilidade na administração:




I - administrar quadro de pessoal de acordo com as
necessidades - obedecendo aos limites de contingente e
de recursos financeiros previstos em seu orçamento;
II - pagar, com recursos financeiros próprios, prêmio à
participação no aumento de produtividade e alcance de
metas, conforme regulamento;
III - adotar, a pedido, redução de jornada;
IV - adotar modalidades mais flexíveis de contratação de
serviços, compras e alienações (regulamento próprio)
Lei de Inovação (versão 2002)
Termo de Compromisso de Gestão








Termo de compromisso - objetivos e metas:
Recursos humanos, materiais e orçamentários necessários;
Responsabilidades, procedimentos para avaliação, condições
para revisão, renovação e rescisão
prazo de duração de quatro anos, prorrogável mediante
aditivo;
Avaliação anual de desempenho - metas e resultados;
Fiscalização das atividades da ICT pelo órgão supervisor;
Princípios da legalidade e de probidade - responsabilidade
pessoal e patrimonial dos dirigentes
Interveniência dos órgãos competentes
CGEE: ‘case’ especial





Criado em 2001 – na Conferência Nacional
de C&T&I
Função – Planejamento e Prospecção em
C&T&I
Secretaria Técnica dos Fundos Setoriais
Estrangulamento financeiro em 2003
Dificuldade de sustentação
Conclusões
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
OS como alternativa de modelo de gestão
OS como modernização – clareza de missão
e qualidade
Riscos:
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Risco ‘regulatório’
Risco ‘político’
Modelo com garantias sólidas do Setor
Público – PPP
Futuro promissor