MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT
SECRETARIA DE POLÍTICA TECNOLÓGICA EMPRESARIAL - SEPTE
Instrumentos e Programas de apoio à inovação nas MPEs
Existem vários instrumentos de suporte à inovação tecnológica nas empresas, que
podem ser utilizados para avaliar o risco e aumentar a chances de sucesso do lançamento de
um novo produto/processo no mercado. Inicialmente, podemos citar dois instrumentos de
grande importância que devem ser especialmente empregados pelas MPE’s:
a) Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) - Este estudo concentra-se nos
aspectos técnicos de produção e de desenvolvimento de um novo produto ou processo e
também na relação deste produto/processo com o mercado. Ele procura demonstrar ao
empresário ou a um potencial agente de financiamento para o protótipo, se uma idéia proposta
é viável ou não, sendo portanto uma ferramenta muito útil no auxílio à tomada de decisão. É
no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica que os componentes críticos do produto ou
processo são tecnicamente estudados e a viabilidade econômica da inovação junto ao
mercado é estimada. É também através de estudos de viabilidade que são verificadas as
necessidades e mesmo as adaptações que um produto ou processo precisam sofrer para que
seja viabilizada sua produção em escala.
b) Plano de Negócios - o plano de negócios é um instrumento de auxílio à tomada de decisão
e de ordenamento lógico do negócio com o novo produto ou processo. O plano de negócios
terá como principal finalidade a capacitação do empresário no sentido de orientar todo o
planejamento e organização da empresa de forma a torná-la mais competitiva e apta a lidar
com variáveis externas à empresa, principalmente aquelas ligadas às novas tecnologias. Numa
seqüência, a empresa tendo verificado a viabilidade do produto com o mercado e tendo
resolvido os problemas de adequação do produto aos meios de produção existentes, estaria
apta a buscar no mercado financeiro recursos para viabilizar a produção em escala. Um bom
plano de negócios, com fortes argumentações e com uma expectativa de bom retorno
financeiro é atraente para os mais diversos investidores. O plano de negócios deve ser capaz
de auxiliar o empresário na busca de novos recursos para a alavancagem da empresa
procurando, no entanto, preservar a preocupação com o melhor tipo de recurso, seja ele de
empréstimo, de capital de risco ou fontes mistas com recursos reembolsáveis e não
reembolsáveis.
O desenvolvimento/aprimoramento de processo, de produto ou de serviço pressupõe o
fortalecimento da equipe envolvida. Para tanto, o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico – CNPq apoia projetos institucionais e interinstitucionais, em áreas
consideradas prioritárias, através da concessão de bolsas de fomento Tecnológico.
c) Bolsas da Fomento Tecnológico:
• Modalidades no País:
ü ATC – Aperfeiçoamento Tecnológico;
ü AEP e EP - Estágio/Especialização;
ü ITI - Iniciação Tecnológica e Industrial;
ü DTI – Desenvolvimento Tecnológico e Industrial;
ü GM – Mestrado;
ü DM – Doutorado;
ü APV e PV – Especialista Visitante, vindo do país ou do exterior;
•
Modalidades no Exterior:
ü ATE – Aperfeiçoamento Tecnológico;
ü ASP e SPE – Estágio/Especialização;
ü GME – Mestrado;
ü GDE – Doutorado.
Existem também diversos instrumentos que podem dar suporte à inovação tecnológica
ligada a grupos de empresas de uma mesma cadeia produtiva, setor ou setores correlatos,
envolvidas em arranjos produtivos locais. Vamos citar dois instrumentos que vêm sendo
amplamente difundidos e que foram introduzidos no Componente de Desenvolvimento
Tecnológico do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico –
CDT/PADCT do Ministério da Ciência e Tecnologia em 1998. São eles:
d) Plataformas Tecnológicas - são foros onde as partes interessadas da sociedade se
reúnem para identificar os gargalos tecnológicos ligados à uma determinada cadeia, setor ou
região e para definir as ações prioritárias para eliminá-los. Como partes interessadas da
sociedade entende-se os agentes do sistema de inovação e difusão de tecnologia: usuários e
produtores de conhecimento técnico-científico, empresários, investidores, agências de fomento,
representantes dos governos federal, estadual e municipal e outros. O resultado esperado das
plataformas é a formação de parcerias entre institutos de P&D, universidades e representantes
do setor produtivo para a elaboração de projetos cooperativos que venham a contribuir para o
aumento da competitividade da indústria nacional. Além de propostas de projetos cooperativos,
outras ações podem resultar da prática de plataformas, como a promoção de negócios, a
criação de associações específicas e/ou de mecanismos permanentes de informação, etc.
e) Projetos Cooperativos - a pesquisa cooperativa se caracteriza por um projeto de pesquisa
aplicada, de desenvolvimento tecnológico ou engenharia, objetivando a busca de novos
conhecimentos sobre um determinado produto, sistema ou processo, ou de seus componentes.
O projeto é executado de forma conjunta entre instituições tecnológicas geradoras de
conhecimento e empresas usuárias do mesmo, que participam com recursos financeiros ou
técnicos, custeando ou executando partes do projeto, tendo acesso às informações nele
geradas. São objetivos dos projetos cooperativos: (i) otimizar os investimentos em P&D e
engenharia, através do compartilhamento de recursos humanos e financeiros entre os agentes
envolvidos; (ii) aumentar a confiabilidade em tecnologias a serem adotadas; (iii) reduzir
incertezas de mercado e comercialização de inovações tecnológicas; (iv) Fornecer serviços
técnico-científicos para as empresas, inclusive treinamento, relacionados com os objetivos do
projeto; (v) desenvolver tecnologias de relevância setorial ou regional.
ALFA / PATME
Executor : SEPTE/MCT - SEBRAE
Objetivo: O Programa ALFA tem por objetivo estimular a inovação tecnológica nas micro
empresas e empresas de pequeno porte, com enfoque na elaboração de Estudos de
Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) de projetos de desenvolvimento de inovações
tecnológicas. O programa é realizado com recursos federais, em parceria com instituições
estaduais e locais.
Modalidades: Fomento no valor de até R$ 10.000,00 por projeto, podendo ser diferenciado por
estado de acordo com as demandas estimadas, para a realização de Estudo de Viabilidade
Técnica e Econômica da proposta apresentada, com prazo de execução variando entre três e
seis meses (máximo).
Atendimento da demanda: (X) Fluxo contínuo e (X) Edital.
Itens financiáveis: (X) Custeio.
Critérios para aprovação:
Concorrem empresas constituídas há mais de 01 ano com menos de 100 empregados.
Os critérios de avaliação são: a) Qualidade do anteprojeto; b) Criatividade; c) Benefícios
potenciais; d) Grau de inovação; e) Importância comercial.
Interlocutor: João Bosco de Carvalho Lima Freitas
Telefone: (0xx61) 317-7813/7814
Fax: (61) 317-8098
E-mail: [email protected]
Endereço:
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
Secretaria de Política Tecnológica Empresarial - SEPTE
Coordenação de Sistemas Locais de Inovação
Esplanada dos Ministérios - Bloco E - sala 394 - CEP: 70067-900
Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas - PNI
Instituições participantes: MCT(SEPTE/CNPq/FINEP), MDIC, SEBRAE, SENAI, IEL, BN e
ANPROTEC.
Objetivo: Promover o surgimento e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas
inovadoras a fim de gerar e difundir o progresso técnico, visando à competitividade econômica
e à qualidade de vida da população, por meio do apoio à criação e consolidação de
incubadoras de empresas no país.
Modalidades:
O programa concede apoio à:
• Implantação de incubadoras de empresas: de base tecnológica, de setores tradicionais
e mistas;
• Consolidação de incubadoras de empresas, dos três tipos citados anteriormente, já
implantadas.
O apoio será direcionado para os seguintes componentes:
•
Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTEs e Planos Estratégicos;
•
Assistência Técnica Especializada
Para a gestão da incubadora;
Para a conformação dos Serviços e Facilidades a serem oferecidos pelas
incubadoras às empresas incubadas.
Capacitação
Para a equipe de gestão da incubadora;
Capacitação de empresários proprietários das empresas incubadas.
-
•
Atendimento da demanda: (X) Edital.
Itens financiáveis: (X) Custeio (X) Bolsas
Critérios para aprovação:
Interlocutor: Luciana Gurgel Machado
Telefone: (0xx61) 317-8159
Fax: (61) 317-8098
E-mail: [email protected]
Endereço:
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
Secretaria de Política Tecnológica Empresarial - SEPTE
Coordenação de Sistemas Locais de Inovação
Esplanada dos Ministérios - Bloco E - sala 398 - CEP: 70067-900
Projeto INOVAR
Agência Executora: FINEP
Objetivo: O projeto Inovar visa a construir um ambiente institucional que favoreça o
desenvolvimento da atividade de Capital de Risco - CR, de forma a estimular o fortalecimento
das empresas nascentes e emergentes de base tecnológica brasileiras, contribuindo, em última
instância, para o desenvolvimento tecnológico nacional, bem como para a geração de
empregos e renda.
Modalidades: O projeto INOVAR contempla:
• Incubadora de Fundos Inovar;
• Fundo Brasil Venture;
• Portal Capital de Risco Brasil;
• Venture Forum Brasil;
• Rede INOVAR de Prospecção e Desenvolvimento de Negócios;
• Capacitação de Agentes de Capital de Risco.
Agentes / Parceiros:
• Incubadoras, Softex, Fundações Universitárias (prestação de serviços remunerada);
• Sebrae, IEL, Senai (prestação de serviços autofinanciada);
• FINEP, Sebrae, CNPq, FAP’s (coordenadores e financiadores).
Organização do Processo de apoio:
1. Pré-seleção dos Projetos através do Portal Inovar;
2. Recursos para formatação (elaboração do Projeto de Inovação);
3. Forum de Inovação (Projetos são apresentados aos Agentes Inovar e aos parceiros
nacionais e competem pelo recursos / instrumentos);
4. Execução do projeto (até 24 meses) – continuação da pesquisa, agregando
competências complementares, e elaboração ou revisão do Plano de Negócios com
vistas à captação de CR ou à transferência para empresa constituída;
5. Candidatura ao Venture Forum ou às linhas da FINEP para empresas consolidadas.
Itens financiáveis:
Remuneração dos Agentes:
•
•
Apoio
•
•
Apoio
•
Consultoria realizada por projeto pré-selecionado até R$ 10.000,00;
Consultoria por Projeto selecionado no Fórum de Inovação até R$ 2.000,00 / mês,
durante até 24 meses mais despesas diretas de acompanhamento.
aos Agentes:
Equipamento inicial até R$ 10.000,00;
Uma bolsa para profissional dedicado exclusivamente à rede INOVAR.
aos Núcleos:
Recursos para apoio à realização de eventos de integração e divulgação das ações do
Projeto Inovar e a outras iniciativas propostas pelo Núcleo.
Interlocutor: Luciane Fernandes Gorgulho Pinto
Telefone: (21) 555-0645 / 0621
mail: [email protected]
Endereço:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
Praia do Flamengo, 200 / 9º andar, Rio de Janeiro - RJ
Mais informações: sites na Internet www.finep.gov.br e www.venturecapital.com.br
PROGEX NACIONAL
O PROGEX NACIONAL é uma ação integrada do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC com o objetivo de
mobilizar recursos e instrumentos operacionais de suas instituições de fomento e das
instituições de pesquisa, atuando em parceria e de forma articulada, com vistas a aumentar as
exportações brasileiras.
Instituições Participantes:
MCT/SEPTE – Secretaria de Política Tecnológica Empresarial do MCT
FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
CAMEX – Câmara de Comércio Exterior
APEX – Agência de Promoção de Exportações
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
FUCAPI/AM
CETEC/MG
ITEP/PE
TECPAR/PR
INT/RJ
A supervisão do programa é feita pelo Conselho Diretor e o Grupo Técnico, com coordenação
da Secretaria de Política Tecnológica Empresarial – SEPTE do MCT.
Objetivo: O PROGEX NACIONAL tem como objetivo elevar o nível de competitividade das
pequenas e médias empresas que queiram se tornar exportadoras, ou daquelas que já
exportam e desejam melhorar seu desempenho no mercado exterior.
Modalidades:
As ações do programa organizam-se em dois eixos principais:
•
•
Assistência tecnológica às empresas;
Apoio à capacitação e à inovação tecnológica, bem como à modernização e expansão da
capacidade produtiva.
Atendimento da demanda:
O IPT irá transferir a metodologia e prestar assessoria à capacitação dos demais institutos que
vierem a participar da ação.
Na primeira fase do programa foi feito um convênio entre o MCT/FINEP e seis entidades
tecnológicas: FUCAPI/AM, CETEC/MG, ITEP/PE. TECPAR/PR, INT/RJ e IPT/SP.
Para obter o benefício do programa a empresa interessada – com no máximo 100 empregados
– precisa entrar em contato com a Entidade Tecnológica do seu estado e solicitar a visita de
um técnico representante.
Critérios para aprovação e procedimentos desenvolvidos no programa:
As empresas identificadas como objeto das ações previstas no PROGEX NACIONAL, serão
avaliadas por técnicos das instituições de pesquisa (Entidades Tecnológicas), de acordo com
os seguintes procedimentos:
•
-
Diagnóstico (Primeira fase):
Identificação de mercados potenciais de exportação e canais de comercialização;
Análise dos produtos e processos produtivos, levantamento de normas técnicas, patentes e
outras informações tecnológicas necessárias;
Identificação dos problemas técnicos a serem resolvidos e estimativa de custos e
investimentos necessários.
•
-
Atualização Tecnológica (Segunda Fase):
Melhoria de qualidade;
Adaptação e melhoria de produtos;
Redução de custos da operação;
Alteração no processo produtivo;
Alterações no “design”;
Atendimento a normas internacionais;
Superação de barreiras técnicas e adequação de embalagens.
•
Projetos de Capacitação e Inovação Tecnológica (Terceira Fase) - Como resultado das
fases anteriores, poderão resultar a formulação de investimentos de médio e longo prazo,
objetivando a capacitação tecnológica das empresas e/ou modernização e ampliação de
sua capacidade produtiva.
Interlocutor: Francisco Eloi dos Santos
Telefone: (0xx61) 317- 7852
Fax: (61) 17-8098
E-mail: [email protected]
Endereço:
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
Secretaria de Política Tecnológica Empresarial - SEPTE
Esplanada dos Ministérios - Bloco E - sala 398 - CEP: 70067-900
Programa de Apoio às Tecnologias Apropriadas – PTA
Agência executora: CNPq
Objetivo: O PTA tem como objetivo geral desenvolver tecnologias apropriadas a serem
adotadas por micro e pequenos empreendedores, de acordo com as características de sua
realidade social, econômica, cultural e ambiental, visando a contribuir para a melhoria da
qualidade de vida das populações situadas nas periferias urbanas e no meio rural. O programa
também objetiva garantir que os processos de capacitação, seleção, aperfeiçoamento,
geração, transferência e difusão de tecnologias sejam criados e geridos nas próprias
comunidades e que objetivem, em última instância, sua autodeterminação tecnológica. Dessa
forma, as ações no âmbito do programa visam a apoiar a capacidade local e regional para
gerar e difundir o progresso técnico, objetivando o aumento da oferta de tecnologias a serem
utilizadas pelo setor produtivo, mediante o apoio a cooperativas de produtores e em parcerias
com os estados e com os mais diversos parceiros.
Modalidades: O programa contempla três campos de atuação:
• Informação Tecnológica;
• Produção Tecnológica;
• Extensão Tecnológica.
Atendimento da demanda: (X) Fluxo contínuo (X) Contratação direta
Itens financiáveis: (X) Bolsas, Custeio e Capital
Critérios para aprovação: A contratação dos projetos de apoio às tecnologias apropriadas
apresentados pelos Governos Estaduais acontece após a análise do projeto e o parecer de 2
consultores “Ad hocs” escolhidos pelo CNPq e da análise dos técnicos e do parecer da
Diretoria do CNPq, por meio da assinatura de um convênio entre o CNPq e a Secretária
Estadual responsável pelo Projeto.
Observações:
• Produto: Projetos que propiciam soluções tecnológicas adaptadas ao contexto
socioeconômico de empresas e comunidades situadas nas periferias urbanas e no meio
rural;
• Impacto: Desenvolvimento de tecnologia adaptadas à realidade local, visando o aumento
do nível de emprego e renda, bem como de segurança nas atividades econômicas;
•
•
Beneficiários: Cooperativas, micro e pequenos empreendedores;
Parcerias: SEBRAE, Cooperativas e Associações, BN, SENAI, SENAR, SENAC,
universidades, Prefeituras municipais, EMATER, Secretarias Estaduais,
EMBRAPA,
ONG’s, PRONAF e Federações Estaduais de Indústrias.
Interlocutor: Maria Auxiliadora da Silveira
Telefone: (0xx61) 348-9942/9780
Fax: (61) 348 9649
E-mail: [email protected]
Endereço:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico - CNPq
Coordenação do Programa de Pesquisa em Agropecuária e do Agronegócio
o
SEPN 509 Bloco A Edifício Nazir I 3 andar, Brasília DF CEP: 70750-901
Programa de Tecnologia Industrial Básica e Serviços Tecnológicos para a
Inovação e Competitividade
Objetivo: A Tecnologia Industrial Básica – TIB visa a consolidação e a expansão da infraestrutura de serviços tecnológicos colocada à disposição das empresas brasileiras. A TIB
reúne um conjunto de funções tecnológicas de uso indiferenciado pelos diversos setores da
economia (indústria, comércio, agricultura e serviços) e compreende, em essência, as funções
de metrologia, normalização, regulamentação técnica e avaliação da conformidade (ensaios,
inspeção, certificação e outros procedimentos tais como autorização, registro e homologação
definidos no ABNT – ISO/IEC – Guia 02). A essas funções básicas agregam-se ainda a
informação tecnológica, as tecnologias de gestão e a propriedade intelectual.
A TIB compreende um conjunto essencial de atividades de suporte à competitividade
da economia brasileira.Atualmente é amplamente entendido que as funções da TIB dizem
respeito às chamadas barreiras técnicas ao comércio, possuindo papel estruturante na
organização das funções presentes na produção de bens e serviços e com impacto direto no
fluxo internacional de comércio.
Modalidades: O Programa compreende as seguintes áreas
a) Infra-estrutura de Tecnologia Industrial Básica - TIB
•
•
•
•
•
•
b)
•
•
•
•
•
•
Metrologia (Científica, Industrial e Legal)
Normalização e Regulamentação Técnica
Avaliação da Conformidade (Inspeção, Ensaios, Certificação e Procedimentos de
Autorização)
Tecnologias de Gestão
Propriedade Intelectual
Informação Tecnológica
Serviços Tecnológicos para Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia (PD&E)
Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
Reorientação Estratégica e Modernização Gerencial
Consolidação e Ampliação de Linhas de Atuação
Entidades Tecnológicas Setoriais – ETS
Viabilidade Técnica e Econômica para novas ETS
Consolidação de ETS
Atendimento da demanda: (X) Edital (X) Encomenda Direta
Itens financiáveis: (X) Custeio
(X) Capital
Critérios para aprovação: Serão definidos a cada chamada por projetos
Interlocutor: Ana Maria Pereira
Telefone: (0xx61) 317 7866
Fax: 317-8033
E-mail: [email protected]
Endereço:
Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT
Secretaria de Política Tecnológica Empresarial – SEPTE
Coordenação Geral de Política Tecnológica Industrial
Esplanada dos Ministérios – Bloco E - sala 393 - CEP: 70067-900
Programa de Capacitação de Recursos Humanos para Atividades Estratégicas – RHAE
Agência executora: CNPq
Objetivo: O RHAE tem por objetivo melhorar as condições de competitividade do País no
ambiente internacional, mediante elevação da capacidade tecnológica em temas selecionados
por sua relevância estratégica, de acordo com as diretrizes do Ministério da Ciência e
Tecnologia – MCT.
Características:
• Apoiar de forma institucional ou interinstitucional projetos para a capacitação de
recursos humanos, quando vinculados:
a linhas de pesquisa tecnológica;
ao desenvolvimento de processos produtivos e,
aos serviços tecnológicos e de gestão.
• Enfatizar a colaboração entre Empresas, Universidades e Institutos de Pesquisas.
• Possibilitar múltiplas estratégias de capacitação, incluindo estágios, cursos e outros
eventos não enquadrados nas competências tradicionais da formação acadêmica.
• Responsabilizar a instituição proponente pela administração da cota de bolsas
aprovadas e pela avaliação do desempenho dos bolsistas.
• Estabelecer a avaliação dos projetos tomando como base os objetivos finais
pretendidos, compreendendo a análise do impacto do programa: nas instituições
participantes; em cada área prioritária, e na composição e expansão da base tecnocientífica brasileira.
Modalidades: O programa dá prioridade a projetos cooperativos liderados por micro, pequenas
ou médias empresas e que envolvam a participação de universidades e institutos de P&D.
Concede bolsas de fomento tecnológico, de curta e longa duração, desde o nível técnico até
nível superior.
Atendimento da demanda: (X) Fluxo contínuo
(X) Edital
Itens financiáveis: (X) Bolsas
Critérios para aprovação: Os projetos devem contribuir para:
• Ampliar a capacidade tecnológica das empresas e entidades prestadoras de serviços
tecno-científicos, segundo as demandas do mercado real ou potencial;
• melhorar a competitividade da economia brasileira, através da implementação de
programas de qualidade e produtividade e aumento da capacidade inovadora;
• solucionar problemas tecnológicos relevantes para a sociedade.
São elegíveis para apoio projetos que se ajustem às seguintes classes:
•
•
•
•
Tecnologias Avançadas e Portadoras do Futuro:
com temas indicados por estudos prospectivos e estratégias mercadológicas das
empresas;
conduzirem ao desenvolvimento de tecnologias de largo campo de aplicação e
grande conteúdo científico, como entre outros, Biotecnologia, Informática e
Materiais Especiais.
Tecnologia Industrial Básica:
Metrologia, Normalização, Ensaios, Certificação;
Propriedade Industrial, Informação e Gestão Tecnológica;
Programas de Qualidade e Produtividade.
Inovação, Difusão e Modernização Tecnológica:
Introdução de novas tecnologias de produtos e processo na cadeia produtiva
industrial;
Reconversão industrial e reestruturação produtiva, decorrentes de mudanças de
paradigma tecnológico;
Desenvolvimento de tecnologias de apoio à infra-estrutura econômica (energia,
transportes e telecomunicações).
Tecnologias Ambientais:
Aproveitamento da biodiversidade brasileira;
Gerenciamento de ecossistemas;
Tratamento de resíduos, e gestão ambiental, e
Atendimento e certificação das normas ISO 14000.
Interlocutor: Antônio Helder
Telefone: (0xx61) 348-9940
Fax: (61) 273-7396
E-mail: [email protected]
Endereço:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico – CNPq
Coordenação do RHAE
SEPN 509 bloco A, Ed. Nazir I, 3º andar, sala 323, Brasília – DF - CEP: 70.750-510