DIREITO CIVIL V
Aula 1- Apresentação do
Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA
 Conhecer o plano de Ensino da
Disciplina de Direito Civil V
 Conhecer
Programático
o
do
Conteúdo
Direito
de
Família
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
DIREITO DE FAMÍLIA
OBJETIVO
- Apresentar a importância social e
jurídica da disciplina Direito Civil V.
- Desmistificar algumas certezas que
os alunos já trazem com relação à
disciplina, em especial advertindo
que o conteúdo é muito mais extenso
do que se imagina.
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
• Introduzir a família como
base da sociedade e sua
caracterização na CF/88.
• Identificar as espécies de
família
do
ordenamento
jurídico brasileiro e as que se
apresentam na sociedade
brasileira.
• Discorrer sobre os princípios
constitucionais de Direito de
Família,
promovendo
ao
aluno a compreensão de seu
significado.
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
Direito de Família
a. Conceito de Família:
Evolução do conceito;
I.
A
família
como
base
da
sociedade;
II. A família na CF/88;
III. Espécies
de
família
no
ordenamento jurídico brasileiro
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
b. Localização da matéria no Código Civil
c. Princípios de Direito de Família:
i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF);
ii. Da Solidariedade Familiar (arts. 227 e 230, CF);
iii. Da Pluralidade das Entidades Familiares (art. 226, §§3º
e 4º, CF);
iv. Da Isonomia entre os cônjuges (art. 226, §5º., CF) e da
isonomia entre os filhos (art. 227, §6º., CF);
v. Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (art.
227, CF);
vi. Da Paternidade Responsável (art. 226, §7º., CF) e do
Livre Planejamento Familiar (art. 227, §§ 3º., 4º., 6º.,
CF);
vii. Da Monogamia (art. 1.521, VI, CC).
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA
Direito de Família, o ramo
do
Direito
Civil
que
disciplina
as
relações
jurídicas (pessoais e
patrimoniais)
entre
as
pessoas
unidas
pelo
parentesco, pelo matrimônio
e pela união estável, bem
como,
os
institutos
assistenciais da tutela e da
curatela (arts. 1.511 a
1.783, CC).
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
FAMÍLIA 'LATO SENSU'
Família é aquela que abrange todas as
pessoas ligadas por vínculo de sangue e
que, procedem, portanto, de um
tronco ancestral comum, bem como, as
pessoas unidas pela afinidade e pela
adoção. (Carlos Roberto Gonçalves)
Justamente por se tratar de um
conceito amplo, compreende a família
como um grupo social.
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
• Já o conceito estrito de família (pequena família),
afirma ser ela um núcleo restrito formado pelos
genitores (ou por um deles) e sua prole (embora
esta não seja mais essencial à caracterização da
família), apresentando certa unidade de relações
jurídicas e de interesses.
• Seria este, segundo parte da doutrina (como
Arnaldo Rizzardo, 2010, p. 11)
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA
Da Dignidade da Pessoa
Humana (art. 1º., III, CF);
Da Solidariedade Familiar
(arts. 227 e 230, CF);
Da Pluralidade das Entidades
Familiares (art. 226, §§3º e
4º, CF);
Da
Isonomia
entre
os
cônjuges (art. 226, §5º., CF)
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA
Da Isonomia entre os filhos (art.
227, §6º., CF);
Do Melhor Interesse da Criança
e do Adolescente (art. 227 , CF
e arts. 1º. e ss., ECA );
Da Paternidade Responsável
(art. 226, §7º., CF);
Da Monogamia (art. 1.521, VI ,
CC)
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
CASO CONCRETO 1
A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a
família, base da sociedade, tem especial proteção do
Estado”; no §3º. Afirma que “para efeito de proteção do
Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a
mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua
conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também,
como entidade familiar a comunidade formada por qualquer
dos pais e seus descendentes”. Considerados estes
dispositivos:
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
a) Quais são as espécies de família expressamente previstas
na CF/88? Identifique-as e conceitue-as.
b) Estes dispositivos devem ter interpretação restritiva ou
extensiva, podendo-se, assim proteger outras formas de
proteção de família?
Justifique sua resposta indicando se já reconhecimento
jurisprudencial de outras formas de constituição de família.
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
Caso Concreto 2
Ao conceito moderno de família enquadram-se conceitos
como o dos franceses Henri, Léon e Jean Mazeaud: “família
é a coletividade formada pelas pessoas que, por causa de
seus vínculos de parentesco consangüíneo ou de sua
qualidade de cônjuges, estão sujeitas a mesma autoridade:
a autoridade do cabeça da família”. Fundamente sua
resposta à luz dos princípios constitucionais e dos princípios
de Direito de Família.
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
QUESTÃO OBJETIVA
São regras que NÃO correspondem ao sistema de princípios
constitucionais vigentes para o Direito de Família:
I. A idade núbil diferenciada: para o homem 18 anos para a
mulher 16 anos.
II. A existência da classificação entre filhos legítimos e
filhos ilegítimos ou espúrios (adulterinos e incestuosos
III. A transformação do pátrio poder em poder familiar.
IV. A possibilidade de utilização do sobrenome familiar da
mulher por parte do homem que com ela se casar.
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
a) Apenas a assertiva I não corresponde ao sistema vigente
de princípios constitucionais de Direito de Família.
b) Apenas a assertiva IV não corresponde ao sistema vigente
de princípios constitucionais de Direito de Família.
c) As alternativas I e II não correspondem ao sistema vigente
de princípios constitucionais de Direito de Família.
d) As alternativas III e IV não correspondem ao sistema
vigente de princípios constitucionais de Direito de Família.
e) As alternativas I e IV não correspondem ao sistema vigente
de princípios constitucionais de Direito de Família.
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino
DIREITO CIVIL V
Aula 1- Apresentação do Plano de Ensino