ÉTICA O QUE É ÉTICA ? TERMINOLOGIA ORIGINADA DO GREGO “ ETHOS” QUE SIGNIFICA O MODO DE SER, O CARÁTER. TRADUZIDO PARA O LATIM “MOS” – (COSTUME), DE ONDE VEM A PALAVRA MORAL. AMBAS INDICAM UM TIPO DE COMPORTAMENTO PROPRIAMENTE HUMANO, MAS NÃO É NATURAL, O HOMEM NÃO NASCE COM ELE, É ADQUIRIDO E CONQUISTADO POR HÁBITO. DIZ RESPEITO A UMA REALIDADE HUMANA CONSTRUÍDA A PARTIR DAS RELAÇÕES COLETIVAS DOS SERES HUMANOS NAS SOCIEDADES EM QUE NASCEM E VIVEM. MORAL - CONJUNTO DE NORMAS, PRINCÍPIOS, PRECEITOS, COSTUMES, VALORES QUE REGEM O COMPORTAMENTO DO INDIVÍDUO NO SEU GRUPO SOCIAL. ÉTICA – É DEFINIDA COMO A TEORIA, CONHECIMENTO OU A CIÊNCIA DO COMPORTAMENTO MORAL, BUSCANDO EXPLICAR , COMPREENDER, JUSTIFICAR E CRITICAR A MORAL OU AS MORAIS DE UMA SOCIEDADE. É NA CONVIVÊNCIA, NA VIDA SOCIAL E COMUNITÁRIA QUE O SER HUMANO SE DESCOBRE E SE REALIZA ENQUANTO SER MORAL E ÉTICO. COMO AGIR EM DETERMINADA SITUAÇÃO ? COMO COMPORTAR-ME PERANTE O OUTRO? DIANTE DA CORRUPÇÃO E DAS INJUSTIÇAS O QUE FAZER? PROBLEMAS PRÁTICOS E CONCRETOS DA VIDA EM SOCIEDADE, QUE DIZEM RESPEITO ÀS NOSSAS DECISÕES, ESCOLHAS , AÇÕES E COMPORTAMENTO QUE EXIGEM AVALIAÇÃO, E JULGAMENTO. O QUE É CONSIDERADO BOM OU MAU, JUSTO OU INJUSTO, CERTO OU ERRADO PELA MORAL VIGENTE . NÃO COSTUMANOS REFLETIR E BUSCAR OS “PORQUÊS” DE NOSSAS ESCOLHAS , COMPORTAMENTOS E VALORES. AGIMOS POR FORÇA DO HÁBITO, DOS COSTUMES E DAS TRADIÇÕES TENDENDO A NATURALIZAR A REALIDADE SOCIAL, POLÍTICA E CULTURAL, PERDENDO NOSSA CAPACIDADE CRÍTICA DIANTE DA REALIDADE. NÃO EXPLICITAMOS, NEM COMPREENDEMOS A NOSSA REALIDADE MORAL. A ÉTICA ENVOLVE QUESTÕES DE VALORES, DE CONVIVÊNCIA, DE JUSTIÇA, ENVOLVE VIDAS HUMANAS. ONDE HÁ VIDA HUMANA EM JOGO, IMPÕE-SE NECESSARIAMENTE UM PROBLEMA ÉTICO. O HOMEM COM SER ÉTICO ENXERGA O SEU SEMELHANTE, NÃO LHE É INDIFERENTE. A ÉTICA VEM DENUNCIAR TODA A REALIDADE ONDE O SER HUMANO CONCRETO É DESRESPEITADO NA SUA CONDIÇÃO HUMANA . Tipos de Hierarquia dos Atos Legais LEI PRECEITO COMUM E OBRIGATÓRIO - EMANADO DO PODER COMPETENTE E PROVIDO DE SANÇÃO; LEIS CONSTITUCIONAIS – CONSTITUÍDAS DOS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA NAÇÃO E CONFEREM A DEFINIÇÃO FUNDAMENTAL DOS DIREITOS DO HOMEM – CONSIDERADO COMO INDIVÍDUO E CIDADÃO; LEIS COMPLEMENTARES – VOTADAS PELA LEGISLATURA ORDINÁRIA , DESTINADAS A REGULAMENTAÇÃO DOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS; LEIS ORDINÁRIAS – EMANAM DOS ÓRGÃOS QUE A CONSTITUIÇÃO INVESTIU DA FUNÇÃO LEGISLATIVA (PODER LEGISLATIVO EM COLABORAÇÃO COM O LEGISLATIVO); MEDIDA PROVISÓRIA ( TEM FORÇA DE LEI) – EDITADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , EM CASO DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA, DEVENDO SER VOTADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDER A EFICÁCIA, PODENDO SER REEDITADA; DECRETOS - ATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DO PODER EXECUTIVO, INFERIOR À LEI, APROVA O REGULAMENTO QUE EXPLICA A LEI; RESOLUÇÕES - INFERIOR AO DECRETO, EXPEDIDAS POR AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO, AS QUAIS EXPLICAM E COMPLEMENTOS OS REGULAMENTOS; PORTARIAS - ATOS ADMINISTRATIVOS ORDINÁRIOS INTERNOS, NAS QUAIS OS CHEFES DE ÓRGÃOS, REPARTIÇÕES OU SERVIÇOS EXPEDEM DETERMINAÇÕES GERAIS AOS SEUS SUBORDINADOS. (NÃO PRODUZEM EFEITOS EXTERNOS).