Estado do Rio Grande do Sul
Município de Venâncio Aires
DECRETO Nº 5.717, DE 03 DE JUNHO DE 2015
Oficializa a realização do evento “Feiras e
Eventos”, do Calendário de Eventos do
Município de Venâncio Aires.
AIRTON LUIZ ARTUS, PREFEITO MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES, no uso das
suas atribuições legais asseguradas pelo inc. VIII do art. 49 da Lei Orgânica do Município e,
considerando o estabelecido na Lei nº 5.433, de 24 de dezembro de 2013,
DECRETA
Art. 1º Fica oficializada a realização do Evento “Feiras e Eventos – Festa da Comunidade
Sagrado Coração de Jesus de Linha Silva Tavares” do Calendário de Eventos do Município de
Venâncio Aires, que acontecerá no dia 21 de junho de 2015, na Comunidade Sagrado Coração de
Jesus de Linha Silva Tavares, nesta cidade.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a pagar despesas relacionadas à despesa com
locação de tenda, até o montante de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura das despesas decorrentes deste Decreto, a
seguinte dotação orçamentária:
12 – Secretaria da Cultura, Esportes e Turismo
12.01.13.392.0111.2110 – Realização de Eventos Culturais do Calendário Oficial
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES, em 03 de junho de
2015.
AIRTON LUIZ ARTUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Leandro Pitsch
Secretário de Administração
Rua Osvaldo Aranha, 634 – Venâncio Aires – RS – CEP 95800-000 – Fone: (051) 3983-1000: [email protected]