Agência Nacional de Saúde
Suplementar
A agência reguladora de planos de saúde do Brasil
Audiência Pública, 05 de junho de 2013
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Câmara dos Deputados
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EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
DE 2000 A 2006
• Modelo de gestão centralizado na sede da Diretoria de Fiscalização;
• Denúncias sobre infrações das operadoras recebidas pelos Núcleos Regionais
(função: autuação e instrução inicial dos processos sancionadores);
• Órgão da sede da Diretoria de Fiscalização com a função de elaborar parecer
nos processos enviados pelos Núcleos para decisão do diretor;
• Elevado passivo processual (já naquele momento);
• Falta de efetividade do atuar fiscalizatório na solução de conflitos.
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EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
A PARTIR DE 2007
• Desconcentração administrativo-decisória;
• Núcleos como primeira instância do processo sancionador (delegação do
diretor aos chefes dos Núcleos da atribuição de aplicar penalidades às
operadoras);
• Criação/incremento do método da mediação de conflitos e do instituto da
reparação voluntária e eficaz;
• Indução da solução consensual do conflito operadora x consumidor evitando
processo sancionador desnecessário.
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EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
A PARTIR DE 2007
• Criação da Notificação de Investigação Preliminar – NIP (piloto em 2008)
para os conflitos de negativa de cobertura (RN226/10);
• Aprimoramento da fiscalização pró-ativa;
• Articulação/Acordos de Cooperação com PROCONs (e afins) e Centrais
Sindicais/DIEESE/DIESAT (Programa Parceiros da Cidadania);
• Implantação da Central de Relacionamento (Disque ANS e interlocução com
cidadão/consumidor, órgãos de defesa do consumidor, operadora e prestador).
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EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
DISQUE ANS
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Evolução em números dos acessos de consumidores à
ANS
Reclamações e Informações - 2007-2012
1.200.000
1.016.419
1.000.000
800.000
660.974
600.000
431.166
400.000
417.931
315.801
200.000
68.520
7.018
15.895
23.984
30.865
54.178
75.916
0
2007
2008
2009
2010
Total de ligações recebidas (Informação+reclamação)
6
6
2011
Reclamações registradas
2012
A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
demandas
Total de demandas do consumidor em andamento no âmbito da
Diretoria de Fiscalização e Núcleos da ANS.
DIFIS (Assessoria, COAND, Gabinete, Dir. Adj.)
GGART
GGFIS (COJUR e COAJU)
NÚCLEOS DA ANS
NUCLEO-BA
NUCLEO-CE
NUCLEO-DF
NUCLEO-MG
NUCLEO-MT
NUCLEO-PA
NUCLEO-PE
NUCLEO-PR
NUCLEO-RJ
NUCLEO-RP
NUCLEO-RS
NUCLEO-SP
4.545
5.683
6.164
36.261
2.056
1.352
1.912
855
297
545
4.492
1.463
7.128
1.753
994
13.414
TOTAL GERAL
52.653
Fonte: SIF/ANS/MS - extração 17/04/2013
Nota: As demandas em andamento incluem as fases préprocessuais - sem n° SIPAR (55%; n= 28.963) e processuais com n° SIPAR (45%; n= 23.690).
A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
processos
Levantamento de processos sancionadores com decisão publicada, em tramitação em 1ª e 2ª instâncias,
originados a partir de reclamações de consumidores.
ANO DO PROCESSO
QUANTIDADE EM TRAMITAÇÃO
2003
4
2004
417
2005
681
2006
603
2007
556
2008
1.439
2009
1.819
2010
2.177
2011
1.501
2012
259
2013
5
TOTAL
9.461
Fonte: SIF/ANS/MS - data extração 6/05/2013
Nota: 1) Foram excluídos os processos com localização SIPAR GEFIN e GEDAT.
2) Foram excluídos os status: Em Cobrança, Em Situação de Arquivamento, Apensado e Sobrestada.
3) O quantitativo de processos a partir de 2004 poderá ser modificadodo em
decorrência de trabalho de atualização de registro a registro, em curso.
Processo Sancionador – tempo entre
o atendimento e a multa aplicada 1ª instância
A quase totalidade dos processos tem
decisão proferida em até 2 anos a
contar do atendimento.
78,7%
90%
1 ano, 2 meses e 29 dias
A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
Quantitativo de multa aplicadas (decisões em 1ª instância publicadas) - período 2005-2012 ANO PUBLICAÇÃO
Multa pecuniária
Valor Total - Multa
Pecunciária
2005
698
57.908.280,00
2006
892
46.147.808,42
2007
1.381
87.513.853,33
2008
2.338
243.559.221,74
2009
3.240
359.520.756,64
2010
2.488
260.866.209,15
2011
3.218
307.268.749,65
2012
2.480
226.473.619,09
2013 (Jan-Abr)
629
57.840.744,24
TOTAL 2005-2013 (Jan-Abr)
17.364
1.647.099.242,26
Fonte: SIF/ANS/MS - data da extração 2/5/2013.
Notas: 1) Agregação segundo data de publicação no Diário Oficial da União.
2) Eventuais discrepâncias com quantitativos de processos e valores monetários informados
anteriormente podem ser decorrentes de eventuais cancelamentos de multas e/ou registros
retroativos.
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A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
Recursos interpostos sobre decisão condenatória aplicada:
Ano
decisões
recursos
%
2008
2.338
1.487
63,60
2009
3.240
2.248
69,38
2010
2.488
1.757
70,61
2011
3.218
2.148
66,74
2012
2.480
1.827
73,66
Análise de Processos em segunda instância
apreciação de recursos interpostos
• Implementação da Análise Eficiente de Processos – AEP (2010): Redução do prazo de
análise, mesmo com o aumento do número de recursos.
• Análise e julgamento coletivo de demandas: Grupo de Trabalho para definição de
modelo de análise coletiva de demandas, com aumento da eficácia regulatória e maior
celeridade processual.
• Mutirão para análise de processos: Contratação de 200 servidores temporários para
agilização da análise dos processos.
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EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
Efeito da RVE na solução dos conflitos sem abertura de processos sancionador
(Reclamações assistenciais e não assistenciais)
Fonte: SIF/ANS/MS
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EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
Reclamações Assistenciais e a Resolutividade da NIP
14
Obrigado!
Disque ANS 0800 701 9656
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