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ISSN 1677-7069
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 108, DE 10 DE JULHO
DE 2007
A Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Santa Catarina, de acordo com o parágrafo 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99,
notifica a empresa AF COMERCIAL S/A, CNPJ 77884211000169,
que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Seção
de Inspeção do Trabalho, no 2º andar da DRT/SC, situada na Rua
Victor Meirelles, 198, Centro, nesta capital, entre as 09:00 e 17:00
horas para, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste
edital, tendo em vista o disposto nos artigos 31 e 37, combinados com
o art. 841, parágrafo 1º, todos da Consolidação das Leis do Trabalho,
proceder a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social
do(a) trabalhador(a) CLEBER DOS SANTOS BORGES PIS
12955423728 (Referência - Processo 46301.000977/2007-18), ou
apresentar defesa.
ODILON SILVA
Delegado
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SERGIPE
.
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
EM TOCANTINS
<!ID416253-0>
<!ID415947-0>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 99061/2007
Número do Contrato: 99060/2006. Nº Processo: 99-140880/AG. Contratante: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES -CNPJ Contratado:
01489065000105. Contratado : MOREIRA & ASSOCIADOS AUDITORES -Objeto: A UNIÃO, representada pelo Inventariante da extinta
Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, comunica a prorrogação por
119 (cento e dezenove dias) do contrato acima referido (nr. RFFSA
01/07) de prestação de serviços técnicos de Auditoria Independente a
serem realizados no âmbito da extinta RFFSA. Fundamento Legal: Lei
8666/93 Vigência: 09/07/2007 a 04/11/2007. Valor Total: R$12.000,00.
Fonte: 100000000 - 2007NE900223. Data de Assinatura: 06/07/2007.
EXTRATO Do 3º TERMO ADITIVO
TIPO E NÚMERO: Terceiro Termo Aditivo, ao Convênio nº.
001/2005 de Cooperação Técnica para realização de Estagio a estudantes. PARTES: Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR e
o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Clausula Quarta - Da
duração do estagio do Convênio nº 001/2007, de 03.01.2005. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93. VIGÊNCIA: entrará em vigor
a partir de sua publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA:
11.06.2007. ASSINAM: Washington de Oliveira Viégas, Diretor Presidente da CODOMAR, Benedito Salim Duailibe Diretor Administrativo Financeiro da CODOMAR e Luiz Gustavo Coppola Superintendente Regional do CIEE.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO PARÁ E AMAPÁ
(SICON - 11/07/2007) 390015-00001-2007NE000151
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
EXTRATO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 16/2007
(SIDEC - 11/07/2007) 380918-00001-2007NE900001
COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO
Ministério dos Transportes
<!ID417945-0>
<!ID417944-0>
Nº Processo: 46221002118200753 . Objeto: Locação de imóvel. Total
de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X,
da Lei 8.666/93 . Justificativa: Locação de imóvel para funcionamento da Agência de Atendimento do Trabalho__emLagarto/SE. Declaração de Dispensa em 11/07/2007 . LOURDES COREIA DE ALMEIDA NEVES . Ordenador de Despesas . Ratificação em
11/07/2007 . LOURDES CORREIA DE ALMEIDA NEVES . Delegada Regional do Trabalho . Valor: R$ 14.400,00 . Contratada
:ANTONIO CORREIA DOS SANTOS . Valor: R$ 14.400,00
Nº 133, quinta-feira, 12 de julho de 2007
<!ID417969-0>
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 12/2007
Nº Processo: 50000040607200785 . Objeto: Fornecimento de Diário
Oficial da Uniãoe Diário da Justiça. Total de Itens Licitados: 00001 .
Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 . Justificativa:
Para atender as necessidades deste MT Declaração de Inexigibilidade
em 09/07/2007 . JOÃO JOSÉ TEIXEIRA VASCONCELOS . Subsecretário de Assuntos Administrativos Substituto . Ratificação em
09/07/2007 . PAULO SERGIO OLIVEIRA PASSOS . Secretário Executivo . Valor: R$ 48.288,00 . Contratada :IMPRENSA NACIONAL
Valor: R$ 48.288,00
(SIDEC - 11/07/2007)
<!ID417962-0>
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 9/2007
A Comissão de Licitação torna público que as proponentes
LACON CONSTRUÇÕES LTDA apresentou um valor de R$
136.569,78; ESAM ENG. E SINALIZAÇÃO : R$ 132.475,42 e
CLÁSSICA CONSTRUTORA LTDA: R$ 112.190,80, onde esta última sagrou-se vencedora obedecendo ao critério de menor preço.
GERALDO COUTINHO
Presidente da Comissão
(SIDEC - 11/07/2007) 393016-39252-2007NE900013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA BAHIA
<!ID417965-0>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2007
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO
DE
DOAÇÃO
Nº.
02/2007,
Processo
nº.
46226000852/2007-38, como doadora a União por intermédio da DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO TOCANTINS, CNPJ:
37115367/0036-90, representada pelo Delegado Regional do Trabalho
JOÃO BOSCO CORREA. Donatária: UNIDADE ESTADUAL DO
IBGE/TO, CNPJ: 33.787094/0044-80, representada pelo seu Presidente o Sr. ARI AZEVEDO SOARES. Objeto: doação de bens, identificados no Processo nº. 46226000852/2007-38. Assinatura do termo
em 02.07.2007. O presente Termo entrará em vigor a partir de sua
publicação no DOU.
.
Ministério do Turismo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
<!ID417946-0>
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2007
Resultado de Julgamento PREGÃO ELETRÔNICO N
18/2007 A Pregoeira da ANTAQ torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N 18/2007, do tipo menor preço. A empresa
UPS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME
(CNPJ: 06.100573/0001-73) foi a vencedora do item 01 , no valor
total de R$ 6.941 ,00 (seis mil novecentos e quarenta e um reais)
Brasília, 10 de julho de 2007. JOELMA MARIA COSTA BARBOSA
Pregoeira
JOELMA MARIA COSTA BARBOSA
Pregoeiro
GABINETE DO MINISTRO
<!ID416637-0>
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
CONVÊNIO MTur/PM. DE ALEGRE-ES/Nº. 098/2007, celebrado
entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e a Prefeitura
Municipal de Alegre/ES. PROCESSO: 72000.001386/2007-62. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a promoção do Turismo,
por meio da implementação do projeto intitulado "Festival de Música
de Alegre". DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para
a execução do objeto deste Convênio, dá-se o valor total de R$
275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), cabendo ao CONCEDENTE destinar recursos no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinqüenta mil reais), correndo as despesas à conta do Orçamento do
MTur, no Programa de Trabalho 23.695.1166.4620.0234, Natureza da
Despesa 3.3.40.41, Fonte de Recurso 100, Nota de Empenho n°
2007NE000149, de 06/06/2007, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos
e cinqüenta mil reais) e à CONVENENTE a contrapartida no valor de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). VIGÊNCIA: Até 01/08/2007.
DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 06/06/2007, LUIZ EDUARDO
PEREIRA BARRETTO FILHO, Ministro de Estado do Turismo Interino; DJALMA DA SILVA SANTOS, Prefeito Municipal de Alegre/ES.
(SIDEC - 11/07/2007)
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
<!ID416930-0>
EXTRATO DE DOAÇÃO
PRG-ANTAQ/Nº 22/2007
INSTRUMENTO: TD-PRG-ANTAQ/Nº 002/2007. PACTUANTES:
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, CNPJ/MF nº
04.903.587/0001-08 e o Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília
– Marinha do Brasil, doravante designado GptFNB-MB, OBJETO:
Transfere ao GptFNB-MB, o direito de propriedade dos bens descritos no TERMO DE AVALIAÇÃO DE MATERIAL Nº 001/2007,
de 10.04.2007, com exceção dos bens de natureza – equipamentos de
informática, no valor total de R$ 25.721,21. DATA DA ASSINATURA: 11.07.2007. PROCESSO: 50300.000488/2007-43.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
<!ID416638-0>
CONVÊNIO MTur/ACIAGAM/Nº. 135/2007, celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Turismo e a Associação do
Comércio da Indústria e Agroindustrial de Garanhuns e Agreste Meridional - ACIAGAM. PROCESSO: 72000.001630/2007-97. OBJETO: O presente Convênio visa incentivar o Turismo, por meio da
implementação do projeto intitulado "Festa de São João de Angelim".
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução
do objeto deste Convênio, dá-se o valor total de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), cabendo ao CONCEDENTE destinar recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), correndo as
despesas à conta do Orçamento do MTur, no Programa de Trabalho
23.695.1166.4620.0001, Natureza da Despesa 3.3.50.41, Fonte de Recurso 100, Nota de Empenho n° 2007NE000198, de 20/06/2007, no
valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e à CONVENENTE a
contrapartida no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VIGÊNCIA:
Até 01/09/2007. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 20/06/2007,
LUIZ EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO, Ministro de Estado do Turismo - Interino; ROBERTO MARQUES IVO, Presidente
da ACIAGAM.
Número do Contrato: 51003/2004. Nº Processo: 50605000099200299.
Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST
DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 01303896000140. Contratado : O. MAGALHÃES ENGENHARIA E LOCAÇÃO LIMITADA.
Objeto: Décimo Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao
contrato UT 05/003/2004, a cargo da empresa O. Magalhães Engenharia e Locação Ltda. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei 8666/93
e na Cláusula Sexta do contrato UT 05/003/2004. Vigência:
08/07/2007 a 14/11/2007. Data de Assinatura: 06/07/2007.
(SICON - 11/07/2007)
<!ID417967-0>
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 167/2007
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes
- DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, através da
Superintendência Regional da Bahia, torna público o resultado da
Licitação referente ao Edital em epígrafe. Critério de Julgamento:
Menor preço, inciso I, parágrafo 1º do artigo 45 da Lei 8.666/93.
Empresa desclassificada: AMF Engenharia Serviços Ltda. Empresa
vencedora: BMF Engenharia Ltda, valor global da proposta: R$
1.444.388,60 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil,
trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Cópia do Relatório poderá ser obtido na Seção de Licitação da Superintendência.
Processonº 50605.000135/2002-12.
FRANCISCO DE CARVALHO PITHON
P/Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 11/07/2007)
<!ID417966-0>
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo Nº 10/2007 pu blicado no D.O.
de 05/07/2007 , Seção 3, Pág. 109. Onde se lê: Valor R$ 3.561.741,57
Leia-se : Valor R$ 3.488.283,03
(SICON - 11/07/2007)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO RIO DE JANEIRO
<!ID417058-0>
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2007
<!ID417964-0>
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por
intermédio do seu Pregoeiro, torna público a REVOGAÇÃO da licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e
copeiragem, a serem executados de forma contínua, para atender as
necessidades da Unidade Regional do Rio de Janeiro-RJ e os postos
de fiscalização/atendimento, de conformidade com o permissivo no
art. 49, da Lei nº 8.666/93, atendendo, dessa forma, o interesse público existente.
Brasília-DF, 10 de julho de 2007
EDMILSON AZEVEDO DE ARAÚJO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 164/2007
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes,
atraves da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeio,
torna público o Resultado de Julgamento da licitação em epigrafeFirmas vencedoras: Supri-Shop Comercio de Materiais para Escritório, item 1, com o valor global de R$ 337,50; Hyppeer Comercial
Ltda, itens: 3, 4, 5 e 6, com o valor global de R$ 500,00; M.A.
Benco, itens 7 e 10, com o valor global de R$ 930,00; Ed Info
Suprimentos de Informatica Industria Editorial, itens: 16 e 19, com o
valor global de R$ 557,10; Destak Print Suprimentos para Informatica
Ltda - ME, itens: 12, 13, 15 e 17, com o valor global de R$ 2.663,00;