'TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CONTRATO TCE No60112
Aditivo 0312013
TERCEIRO
TERMO
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D
PARA~BAE AP ENGENHARIA LTDA
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes, adian
nomeadas e qualificadas, declaram e ajustam, através deste INSTRUMENTO
ADITIVO CONTRATO, o que adiante se contém.
1. DAS PARTES:
1.1. CONTRATANTE: 'TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARA~BA
TCE-PB, entidade de direito piiblico, CGC-MF-09.283.11010001-82, com sede e
João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, a Rua Geraldo Von Sohsten, no 14
Bairro de Jaguaribe, neste ato representado pelo seu Presidente,
FÁBIO TÚLIO FILGUEIRAS NOGUEIRA, brasileiro, casado, residente
don-iiciliado nesta Capital, portador da Cédula de Identidade (CI)
SSP-PB e do CPF número 601.955.414-72.
1.2. CONTRATADA: AP ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., com sede
foro na Avenida São Paulo, 1162, Estados, João Pessoa, inscrita no CNPJ sob o
01.664.506/0001-68, neste ato representada por seu representante legal
Antonio Pontes de Araújo, brasileiro, engenheiro civil, CREA 1602092486, CPF
467.726.264-00,.
2. DAS DISPOSIÇOES CONTRATUAIS
As partes acima qualificadas, com base nos interesses da Administração Públi
e, de acordo com o art. 65, 1, firmam o presente aditivo, conforme Planilha
Memória de Cálculo do Edifício Garagem nos itens 2.0, 3.1, 3.2, 7.0, 2.0, 2.6,
3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6, além do Quadro de Perde e Ganha anexo, que pass
a ser parte integrante do presente aditivo, alterando o Contrato original de Refor
Adequação e Ampliação do TCE-PB, objeto do Processo TC no 15914112.
CLÁUSULA PRIMEIRA - O Valor do presente aditivo é de R$ 775.147,OO.
percentual 7,51% do contrato original, totalizando o montante contratual de
8.215.732,43.
I
II
CLÁUSULA SEGUNDA - As demais cláusulas aqui não alteradas permanecem em
pleno vigor.
E, por estarem assim, justas e contratadas, as partes firmam o presente ADITIV
AO CONTRATO, em 03 (três) vias de igual teor e formas, na presença
testemunhas a seguir assinadas.
João Pessoa, em 17 de outubro de 2013.
'1
I
PELO TRIBUNAL DE CONTAS
~~
I
ESTADO
Conselheiro FABIO TULIO FILGUEIRAS NOGUEIRA
Presidente TCEIPB
Pela AP ENGENHARIA LTDA.
AP E ~ G ~ A R EI A
UITETURA LTDA.
TESTEMUNHAS:
3OTerrno Aditivo ao Contrato TCE N060/12
21
DIÁRIO OFICIAL
ELETRONICO
o Braga de Queiroz
índice
1. Atos Administrativos.....
.
..................................................................
1
Extrato de Aditivo ............................................................................ 1
2. Atos do Tribunal Pleno ...............
.
.................................................
1
Intimaç$o para SessSo .......................................................................
1
Pmmgaç$o de Prazo para Defesa .................................................. 1
3. Atos da 1' Carnara.............................................................................
1
Intimaç$o para Sessao .......................................................................
1
2
Citaç$o para Defesa por Edita1....................................................
Intimaç$o para Defesa..................................................................
2
................... 2
Pmmgaçdo de Prazo para Defesa ...........................
.
.
Extrato de Decisao..........................................................................
2
4. Atos da 2O Carnara........................................................................ 20
Intimaçdo para Sessao .................................................................
20
20
Citaçao para Defesa por Edita1.........................................................
Intimaç$opara Defesa......................................................................
20
Pmmgaçdo de Prazo para Defesa ...........................
.......... ...........20
Ata da Sessdo...............................
2
Subcategorla: Revisao
Exerciclo: 2006
Intimados: INACIO TEIXEIRA
JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA, Advogado(a)
*-
--
-e
Sessão: 1964 - 06111I2013 - Tribunal Pleno
Processo: 05334113
Jurlsdlcionado: Carnara Municipal de Condado
Subcategorla: PCA - Prestaçao de Contas Anuais
Exercício: 2012
Intimados: FRANCISCO DE
VERANEIDE ALVES DA SILVA,
COSTA, Contador(a), JORGE WEL
Contador(a).
Prorrogação de Prazo para Defesa
Processo: 05112112
Jurisdiclonado: Prefeitura Municipal de Gado Bravo
categorla: Denúncia
1. Atos Administrativos
III
VALDO ARAÚJO, Interessado(a)
de defesa prorrogado por 15 dias
Extrato de Aditivo
Extrato - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TC 60112 Processo TC
15914112
Partes: Tribunal de Contas do Estado da Paraiba - TCE
AP - Engenharia e Arquitetura LTDA.
Objeto: .Acr6scirno de valor, no percentual 7,51% do contrato original.
Valor :R$775.147,00 setecentos e setenta e cinco mil, cento e
quarenta e sete reais)
Vigbncia: 0910112014
Data da assinatura: 1711012013
III
Processo: 04783113
Jurlsdicionado: Prefeitura Municipal de Teixeira
Subcategorla: PCA - Prestaçao de Contas Anuais
Exerciclo: 2012
Citado: WENCESLAU SOUZA MARQUES, Ex-Gestor(a)
Prazo para apresentação de defesa prorrogado por 15 dias p
detemilnação do relator.
3.Atos da Ia
Câmara
2. Atos do Tribunal Pleno
Intimação para Sessão
1
1
Sessáo: 1964 - 0611112013 - Tribunal Pleno
Processo: 03062112
Jurisdiclonado: Prefeitura Municipal de Sum6
Subcategorla: PCA - Prestaçao de Contas Anuais
Exerciclo: 2011
Intlmados: FRANCISCO DUARTE DA SILVA NETO, Gestor(a),
PAULO ITALO O VILAR, Advogado(a), N E W O N NOBEL
SOBREIRA VITA, Advogado(a).
3
'a
i
?
i
!
SeSSá0: 1964 - 0611112013 - Tribunal Pleno
Processo: 07343112
Jurlsdlclonado: Camara Municipal de Monteiro
Intimação para Sessão
Sessáo: 2549 - 3111012013 - 1' Camara
Processo: 06057111
Rita
Subcategorla: Aposentadoria
III
A DIREG
PROCESSO TC 15914112
CONTRATO 60112 - AP ENGENHARIA
Vistos, etc.
Compulsando os autos em epígrafe, o término do Contrato está previsto para
Janeiro de 2014. Nesse azo, submetemos a V.Exa. a possibilidade de prorrogação contratual
de prazo de vigência, que segue anexo.
É o nosso entendimento, SMJ.
João Pessoa, 12 de dezembro de 201 3.