Central de Mandados Judiciais e Arrematações de João Pessoa- PB
EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO
ERRATA
A Drª. ANA PAULA CABRAL CAMPOS, Juíza do Trabalho Supervisora da
CMJA-JP, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos a presente ERRATA
virem ou dela tiverem conhecimento que houve publicação com o ano do processo
equivocado, constantes no edital de hasta pública e intimação que divulgou relação de
processos e bens a serem praceados a partir do dia 01 de abril de 2014:
FORMA CORRETA:
PROCESSO Nº 0034500-50.2013.5.13.0002
EXEQUENTE: PORFIRIO JOSE DA SILVA NETO
EXECUTADOS: MURILO DO NASCIMENTO SILVA - ME
BEM(NS):
01) 01(um) Roupeiro Sara Irmol; 06 portas e 06 gavetas(cod 850); cor:preta e grafite;
novo; em exposição na loja; 1.00,00
02) 01(um) Roupeiro Karine Irmol; 06 portas; cor: preta, branca e grafite (cod 850);
novo; em exposição na loja; 1.100,00
03) 01(um) Roupeiro Iris Irmol; 06 portas e 04 gavetas; cor: branca e preta; c/02
portas espelhadas (cod. 0800); novo; em exposição na loja; 940,00
04) 01(um) Roupeiro Malibu; cor: rosa e branca (cod 0600);novo; em exposicão na
loja; 750,00
05) 01(um) Roupeiro Antares Irmol (cod 0950);c/02 portas; cor: preta e grafite; novo,
em exposição na loja; 1.180,00
06) 01 (um) Roupeiro Fortaleza; cor: preta e grafite; 08 portas e 03 gavetas; novo,
em exposição na loja; 690,00
07) 01(um) Roupeiro Moval; c/06 portas e 02 gvetas; cor: preto e branco; novo, em
exposição na loja; 700,00
08) 01(um) Roupeiro Bom Pastor;06 portas; cor: preta e branca; novo, em exposição
na loja; 1.250,00
09) 01(um) Home Ammor; cod 001200; c/01 gavetão e 01 porta; cor: cinza e preto;
novo, em exposição na loja; 1.600,00
10) 01(uma) Sala Madreck, com 06 cadeiras; cor:cinza; cadeiras com estofamento
em Korino; nova, em exposição na loja; 1.600,00
11) 01(um) Sofá de Canto Grande FÊNIX; cor: marrom; novo, em exposição na loja;
1.300,00
TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 12.210,00 (DOZE MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS).
PROCESSO Nº 0066100-51.2012.5.13.0026
EXEQUENTE: JOSE ELIAS DOS SANTOS VIEIRA
EXECUTADOS: ADESIVO DOIS COMUNICAÇAO VISUAL LTDA
BEM(NS):
01 (UMA) IMPRESSORA PLOTTER 4 CABEÇAS SEIKO 510, COM LARGURA DE 02
METROS, À BASE DE SOLVENTE, ELÉTRICA, COR CINZA CHUMBO, BOM ESTADO,
FUNCIONANDO Nº SÉRIE 003560, RESOLUÇÃO 1440 DPI MÁXIMO, PESO:
350kg/450kg, LARGURA DE IMPRESSÃO: 2.0m. IMPRIME LONA E ADESIVOS.
VALOR R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÕES R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)
A presente Errata será publicada e afixada no lugar de costume, no
endereço constante no referido edital de hasta, ficando desde já, os executados, credores
e terceiros interessados intimados. E para constar, eu, Eduardo jorge Feitosa Guedes
Pereira, Coordenador da CMJA-JP, digitei o presente, que vai devidamente assinado pela
juíza do trabalho supervisora desta CMJA.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juíza Supervisora da CMJA-JP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Central de Mandados Judiciais e Arrematações de João Pessoa- PB
EDITAL DE ALIENAÇÕES JUDICIAIS E INTIMAÇÃO
A Dra. ANA PAULA CABRAL CAMPOS, Juíza do Trabalho Supervisora da CMJA de
João Pessoa, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quantos o presente
EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO – PB disponibilizará nas modalidades de alienação
judicial, sob as condições adiante descritas, os BENS PENHORADOS NAS
EXECUÇÕES MOVIDAS PELOS EXEQÜENTES DOS PROCESSOS ABAIXO
MENCIONADOS, NA FORMA QUE SEGUE:
MODALIDADE: Alienação por iniciativa particular, e caso infrutífera, hasta pública
subsequente e permanente, ambas sempre através da rede mundial de
computadores
(internet),
por
meio
do
sítio
eletrônico
www.negociolegal.trt13.com.br, a ser realizado sob a responsabilidade do leiloeiro
oficial designado por este regional abaixo nomeado e nos moldes a seguir
descritos.
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL:
ALEXANDRE FERREIRA NUNES, COM ENDEREÇO NESTA CAPITAL À ROD. BR 230,
KM 23, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA – PB E ESCRITÓRIO-SEDE NA AV. BEIRA-MAR,
1204, LJ 01, HOTEL GOLDEN BEACH, PIEDADE, JABOATÃO DOS
GUARARAPES/PE. CEP 54400-000, TELEFONE (081) 3468-4375 E 8895-1099. EMAIL: [email protected].
DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS:
No primeiro dia útil do mês de abril de 2014, às 12:00 horas, os bens a seguir
transcritos serão disponibilizados para expropriação na modalidade de Alienação
por Iniciativa Particular, por quinze dias consecutivos e corridos, cujas condições
são as seguintes:
- Os bens, tanto móveis, quanto imóveis, nesta modalidade, poderão ser adquiridos
de forma parcelada e com base no valor da avaliação;
- Os bens com valor inferior ou igual a R$ 5.000,00 deverão ser pagos à vista;
Aqueles cujo valor for superior poderão ser pagos em, no máximo, 10 parcelas.
- A melhor proposta será publicada no sítio do Projeto Negócio Legal no primeiro
dia útil após o encerramento do prazo para recebimento da mesma, e o sinal deverá
ser depositado no prazo de 48 horas.
- Não sendo depositado o sinal pelo detentor da melhor proposta, está sendo
descartada e serão convocados os proponentes representantes da segunda e, caso
necessário da terceira melhor proposta, caso em que serão notificados os
proponentes e o executado.
- Findos os prazos previstos nos ítens anteriores, e inexistindo remição, a melhor
proposta recebida será anexada aos autos pelo corretor, sendo submetida à análise
do magistrado.
-Os bens que não forem vendidos na modalidade de Alienação por Iniciativa
Particular serão automaticamente disponibilizados para expropriação na forma de
Arrematação Judicial eletrônica permanente e ficarão disponíveis até que sejam
vendidos ou que seja determinada sua retirada.
-A cada último dia útil do mês serão fechados os lanços até então oferecidos, em
sendo este dia feriado ou final de semana, automaticamente ficará prorrogado para
o primeiro dia útil subsequente.
-Caso inexista(m) lanço(s) ou não haja(m) lanço(s) válido(s), os bens permanecerão
disponíveis, automaticamente, no mesmo site, independentemente de nova
publicação ou notificação editalícia.
Para a modalidade de Arrematação, são válidas as seguintes condições de
Alienação:
- Os bens móveis deverão ser pagos à vista e por quantia igual ou superior ao valor
do lanço mínimo, que é de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação;
- Os bens imóveis poderão ser pagos em, no máximo, 10 parcelas, sendo que o
valor de cada parcela não poderá ser inferior à 10% do valor da avaliação do bem,
os quais podem ser arrematados por valor igual ou superior ao valor do lanço
mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, o qual será divulgado
no sítio eletrônico www.negociolegal.trt13.com.br.
- A melhor proposta será publicada no sítio do Projeto Negócio Legal no primeiro
dia útil após o encerramento do prazo para recebimento da mesma, e o sinal deverá
ser depositado no prazo de 48 horas.
- Não sendo depositado o sinal pelo detentor da melhor proposta, está sendo
descartada e serão convocados os proponentes representantes da segunda e, caso
necessário da terceira melhor proposta, caso em que serão notificados os
proponentes e o executado.
- As propostas serão encerradas no último dia útil de cada mês.
- Findos os prazos previstos nos ítens anteriores, e inexistindo remição, a melhor
proposta recebida será anexada aos autos pelo leiloeiro oficial, para análise do juiz,
e, ato contínuo será lavrado o Auto de Arrematação que será assinado pelo juiz e
pelo arrematante e, se presentes, o credor e o executado.
- Expedido o Auto de Arrematação e, transcorrido o prazo para Embargos, lavrar-seá a Carta de Arrematação ou o Mandado de Entrega.
- Ficam revogados os Editais anteriores, quanto à obrigatoriedade do depósito da
caução (ATO TRT GP Nº 201/2013 de 05 de junho de 2013).
ADVERTÊNCIAS:
•
O leilão será realizado na exclusivamente forma eletrônica. Os licitantes que
desejarem participar do leilão realizado na forma eletrônica deverão aderir às
regras do Sistema de Leilão Eletrônico, que foram divulgadas no site do TRT da
13ª Região (www.trt13.jus.br) e publicadas no Diário Eletrônico por meio de Ato
da Presidência;
•
Fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente, caso não seja possível
o encerramento no mesmo dia;
•
Toda vez que um lanço é ofertado durante os últimos três minutos para o
fechamento da alienação, será concedido tempo extra retroagindo o cronômetro
disponível a três minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os
interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lanços.
•
Ficam ainda cientificadas as partes e demais interessados que, do valor da
arrematação serão acrescidos 5% em prol do leiloeiro oficial nomeado, ficando
esse ônus a cargo do arrematante, sem prejuízo do valor total da arrematação;
•
Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O licitante é responsável
por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lanços não podem
ser anulados e/ ou cancelados em nenhuma hipótese.
•
Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz
impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução ou da parcela, voltando
os bens a nova alienação judicial eletrônica, dos quais não serão admitidos a
participar o arrematante e o fiador remissos (art. 695 CPC).
•
Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados, no ato da alienação judicial,
aplicar-se-á ao(s) arrematante(s) faltoso(s) as penalidades da Lei, que prevê, no
caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o
mesmo, além da perda da comissão do leiloeiro (Art. 39º do Decreto 21.981/32).
Assim, aquele que ofertar lance e alegar não ter, no ato, cheque ou dinheiro,
estará sujeito às penalidades previstas no art. 358 do Código Penal: “Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar
concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou
oferecimento de vantagem; Pena- detenção de dois meses a um ano, ou multa,
alem de pena correspondente à violência”.
•
Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento,
permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente(remisso) ou faça uso da
faculdade da desistência da arrematação, prevista no art. 746, § § 1º e 2º do CPC,
o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão,
poderá convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu
interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante.
•
Não é possível remir o bem após a arrematação em face da revogação do artigo
788 do CPC pela lei 11382/06, sendo matéria disciplinada atualmente pelo art.
651 do CPC: “Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a
todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância
atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios”.
•
Os casos omissos serão resolvidos pelo juízo de execução.
•
As partes ficam por este Edital intimadas. Não sendo possível a intimação de
praxe (Art. 24 do Prov. TRT SCR n° 07/91 de 05/11/1 991);
•
Ficam intimados do presente Edital o(s) executados(s) através de seu(s)
representante(s) legal(is), e tratando-se de bens imóveis seu(s) cônjuge(s), se
casado(s) for(em), e eventuais ocupantes: credores com garantia real ou com
penhora anteriormente averbada: os senhorios diretos, os enfiteutas, bem como
os alienantes fiduciários; caso não tenham sido encontrados para a intimação
pessoal da penhora, da constatação e da reavaliação de bens realizada e acerca
do leilão designado;
•
No caso de arrematação de bens imóveis, as dívidas relativas a impostos cujo
fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa, e bem assim
os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou as
contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes,
subrogando-se no preço da arrematação.
11.1. Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca
sobre o bem imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil.
11.2. Não estão incluídos no rol das dívidas mencionadas no artigo anterior, as
quais ficarão a cargo do arrematante:
I - as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao
imóvel, tais como foro e laudêmio, etc.;
II - as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o
Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI;
III - os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de
obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados do Registro
de Imóveis competente;
IV - as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do
solo, inclusive aquelas decorrentes da Legislação Ambiental;
V – os débitos relativos a contrato de alienação fiduciária, em que o imóvel conste
como coisa garantidora.
VI - demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, bem
como averbação de edificações e benfeitorias eventualmente irregulares, incluindo,
ainda, débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e
numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.
11.3. Se o imóvel for arrematado durante a locação, o arrematante poderá denunciar
o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for
por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. A denúncia deverá ser
exercida no prazo de noventa dias contado do registro da venda, presumindo-se,
após esse prazo, a concordância na manutenção da locação, tudo nos termos do
art. 8º, caput e § 2º, da Lei 8.245/91.
11.3.1. Qualquer controvérsia ou conflito que se estabeleça entre o arrematante e o
locatário do bem arrematado não será dirimido pela Justiça do Trabalho, a qual não
possui competência material para tanto.
•
No caso de arrematação de veículos automotores (automóveis, motocicletas,
embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa
não serão transferidos ao arrematante, subrogando-se no preço da arrematação.
Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas
pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
12.1 Não estão incluídas no rol das dívidas mencionadas no caput do presente
artigo as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária e os débitos
decorrentes de contrato de alienação fiduciária que ficarão a cargo do arrematante.
12.2. No caso de arrematação de outros bens móveis, o arrematante não será
responsabilizado por qualquer dívida e ônus constituídos antes da arrematação,
salvo aqueles relacionados à transferência dos bens, inclusive de ordem tributária
conforme o caso.
•
Fica reservado a esta Justiça Especializada o direito de não alienar, no todo ou
em parte, os bens cujos preços forem considerados inferiores ao preço de
mercado, independente do valor do lanço inicial do arrematante, bem como
alterar as condições deste Edital, suas especificações e quantidade dos bens
passíveis de leilão, além de alterar quaisquer documentos pertinentes à presente
licitação;
•
Caso, por algum motivo alheio à vontade do licitante, a arrematação não se
confirme, o valor total pago, inclusive a comissão do leiloeiro, será devolvido
devidamente corrigido;
•
Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias de Edital dos bens a serem
leiloados poderão ser obtidos com o leiloeiro oficial;
•
Poderá haver, a qualquer tempo a exclusão de bens do leilão, independente de
prévia comunicação.
DOS BENS:
1.
Os bens somente poderão ser arrematados na totalidade disposta e
publicada por processo, pelo maior lance ofertado, o qual também será apreciado
pelo Juízo;
2.
Na hipótese de oferta de lance para pagamento parcelado (válido apenas para
alienação de imóveis), não serão admitidas parcelas inferiores a 1/10 do valor da
avaliação do bem, podendo este ser parcelado em no máximo 10 vezes contando o
sinal de 30% (trinta por cento);
3.
No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais,
anteriores à data da imissão de posse, não serão transferidas ao arrematante, que
arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes
à coisa, tais como: ITBI, e despesas cartorárias para registro da Carta de
Arrematação;
4.
Os bens móveis encontram-se sob a guarda da parte executada ou do
leiloeiro oficial;
5.
No caso de bens automotores (veículos, motocicletas, embarcações,
aeronaves), o arrematante não arcará com os débitos de impostos sobre a
propriedade, eventualmente existentes antes do leilão, nem com as multas
pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, salvo as
dispostas explicitamente no edital, respondendo, porém, com as taxas de
transferência;
6.
Quanto aos demais bens, quaisquer dívidas e ônus anteriores ao leilão não
serão transferidos ao arrematante;
A entrega dos bens arrematados ocorrerá, necessariamente, na comarca da
origem do processo judicial.
QUEM PODE ARREMATAR:
7.
Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente
constituídas podem participar do leilão, e, para tanto, devem aderir às regras de
cadastramento e participação regulamentadas por meio do ATO TRT GP-280/2008,
bem como aquelas disponíveis no sítio eletrônico www.negociolegal.trt13.com.br,
8.
A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de
identidade e do cadastro de pessoas físicas(CPF);
9.
As pessoas jurídicas serão representadas por quem o Estatuto ou Contrato
Social indicar, devendo portar comprovante de CNPJ ou CGC e cópia do referido at
o atualizado;
10.
Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos
e com a devida identificação do outorgante, com reconhecimento de firma;
PROCESSO Nº 0002600-16.2008.5.13.0005
EXEQUENTE: ROSEMARY FERREIRA EVANGELISTA
EXECUTADOS: ANA FABIOLA PEDROSA DE VASCONCELOS (CASA DO RETALHO)
BEM(NS):
800 KG DE RETALHOS DE NYLON E GABARDINE ESTAMPADOS E LISO, 100%
POLIESTER, AVALIADOS A R$ 25,00(VINTE E CINCO REAIS) O QUILO,
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 16.000,00(DEZESSEIS MIL REAIS).
VALOR TOTAL DAS AVALIAÇÃO R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
PROCESSO Nº 0029400-05.2013.5.13.0006
EXEQUENTE: ELIANE DE PONTES
EXECUTADOS: SENIOR JP EDUCAÇAO PROFISSIONAL LTDA
BEM(NS):
01) 36 (TRINTA E SEIS) CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS, COM BRAÇO, EM MADEIRA,
ESTRUTURA EM FERRO, ALCOCHOADA, NA COR PRETA, EM BOM ESTADO
AVALIADAS EM R$ 4.320,00;
02) 30 (TRINTA) CADEIRAS ALCOCHOADAS, SEM BRAÇO, ESTRUTURA EM
FERRO, COR PRETA, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 2.400,00 (DOIS MIL E
QUATROCENTOS REAIS).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 6.720,00
REAIS)
(SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE
PROCESSO Nº 0034300-77.2012.5.13.0002
EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE PONTES
EXECUTADOS: FALCAO GAS LTDA
BEM(NS):
IMÓVEL RESIDENCIAL NO EDIFÍCIO MAISON SAINT LAURENT, SITUADO NA
AVENIDA SILVINO LOPES - 460 - TAMBAÚ – JOÃO PESSOA - PB, APARTAMENTO Nº
1201, COMPOSTO DE: VARANDA, SALA DE JANTAR, E ESTAR, 04 (QUATRO)
QUARTOS, SENDO 03 (TRÊS) SUÍTES E UM QUARTO REVERSÍVEL, LAVABO,
COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO E DEPENDÊNCIA COMPLETA DE EMPREGADA,
DUAS VAGAS NA GARAGEM NO PAVIMENTO TÉRREO, COM ÁREA REAL TOTAL
PRIVATIVA DA UNIDADE DE 132.1000 m², ÁREA REAL DE USO COMUM
PERTINENTES À UNIDADE DE 80,7397 m², ÁREA REAL TOTAL DA UNIDADE DE
212,8397 m², ÁREA EQUIVALENTE DE CONSTRUÇÃO TOTAL DA UNIDADE DE
194,7944 m², COEFICEINTE DE PROPORCIONALIDADE DE 0,0228 E FRAÇÃO IDEAL
DE 2,28%, COM INFRAESTRUTURA COMPLETA, COM INSTALAÇÃO ELÉTRICA
HIDRÁULICA, SANEAMENTO BÁSICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO,
PERTENCENTE A FÁBIO FALCÃO BEZERRA, BRASILEIRO, EMPRESÁRIO.
OBSERVAÇÃO: O IMÓVEL ENCONTRA-SE ALIENADO AO BANCO BRADESCO S/A,
EM CARÁTER FIDUCIÁRIO.
TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 780.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS).
PROCESSO Nº 0034500-50.2012.5.13.0002
EXEQUENTE: PORFIRIO JOSE DA SILVA NETO
EXECUTADOS: MURILO DO NASCIMENTO SILVA - ME
BEM(NS):
01) 01(um) Roupeiro Sara Irmol; 06 portas e 06 gavetas(cod 850); cor:preta e grafite;
novo; em exposição na loja; 1.00,00
02) 01(um) Roupeiro Karine Irmol; 06 portas; cor: preta, branca e grafite (cod 850);
novo; em exposição na loja; 1.100,00
03) 01(um) Roupeiro Iris Irmol; 06 portas e 04 gavetas; cor: branca e preta; c/02
portas espelhadas (cod. 0800); novo; em exposição na loja; 940,00
04) 01(um) Roupeiro Malibu; cor: rosa e branca (cod 0600);novo; em exposicão na
loja; 750,00
05) 01(um) Roupeiro Antares Irmol (cod 0950);c/02 portas; cor: preta e grafite; novo,
em exposição na loja; 1.180,00
06) 01 (um) Roupeiro Fortaleza; cor: preta e grafite; 08 portas e 03 gavetas; novo,
em exposição na loja; 690,00
07) 01(um) Roupeiro Moval; c/06 portas e 02 gvetas; cor: preto e branco; novo, em
exposição na loja; 700,00
08) 01(um) Roupeiro Bom Pastor;06 portas; cor: preta e branca; novo, em exposição
na loja; 1.250,00
09) 01(um) Home Ammor; cod 001200; c/01 gavetão e 01 porta; cor: cinza e preto;
novo, em exposição na loja; 1.600,00
10) 01(uma) Sala Madreck, com 06 cadeiras; cor:cinza; cadeiras com estofamento
em Korino; nova, em exposição na loja; 1.600,00
11) 01(um) Sofá de Canto Grande FÊNIX; cor: marrom; novo, em exposição na loja;
1.300,00
TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 12.210,00 (DOZE MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS).
PROCESSO Nº 0035800-84.2013.5.13.0022
EXEQUENTE: MARIA JOSE BALBINO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS: PEDRO LUIZ COATTI
BEM(NS):
ÁREA REMANESCENTE DO DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA TOTAL DE
50.381,42 M² LOCALIZADA EM UMA REGIÃO DENOMINADA "ACAÚ LOTEAMENTO
BALNEÁRIO", ÁREA ESTA COM 15.166,17 M². DE ACORDO COM PLANTAS
ACOSTADAS AOS AUTOS (SEQ. 416) E SITUAÇÃO DETECTADA IN LOCO, APENAS
953,60 M² DESTA ÁREA DE 15.166,17 M² SÃO ADEQUADOS PARA HABITAÇÃO
HUMANA, ENQUANTO 14.212,567 M² SÃO IMPRÓPRIOS PARA HABITAÇÃO
HUIMANA, EM RAZÃO DOS DECLIVES SEVEROS E INSERÇÃO EM ÁREA DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL. APÓS O LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA ÁREA,
O MUNICÍPIO DE PITIMBÚ (PB) PASSOU A CONSIDERÁ-LA URBANA, APESAR DA
REGIÃO NÃO POSSUIR ESTRUTURA URBANA SATISFATÓRIA: SEM REDE DE
ESGOSTOS, RUA ASFALTADA OU CALÇADA, TRANSPORTE PÚBLICO, HOSPITAIS,
ESCOLAS, BANCOS, MERCADOS, FARMÁCIAS, ENTRE OUTROS. EM CONTATO
COM SERVIDORES DO SETOR DE IMÓVEIS DA PREFEITURA DE PITIMBÚ (PB), FOI
OBTIDA A INFORMAÇÃO DE QUE LOTES PADRÃO NA REGIÃO (12M X 30 M= 360
M²) SÃO AVALIADOS, PARA FINS DE COBRANÇA DO ITBI, EM TORNO DE R$
10.000,00. ASSIM, UTILIZANDO O MÉTODO COMPARATIVO DE DADOS DO
MERCADO, ATRIBUO, APENAS COM RELAÇÃO À AREA DE 953,60 M², O VALOR
DE R$ 30.000,00. COM RELAÇÃO À ÁREA RESTANTE (14.212,56 M²) HÁ DE SER
DESTACADO QUE A MESMA NÃO PODE SER DESCONSIDERADA. APESAR DAS
RESTRIÇÕES FÍSICAS E AMBIENTAIS, QUE DIFICULTAM CONSIDERAVELMENTE O
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, É NECESSÁRIO CONSIDERAR SUA GRANDE
DIMENSÃO, BEM COMO O RICO ECOSSISTEMA INSERIDO NA MESMA, FATORES
ESTES QUE AGREGAM VALOR PARA O IMÓVEL COMO UM TODO. DIANTE DAS
PECULIARIDADES DO TERRENO, NÃO HÁ COMO UTILIZAR O PREÇO DO
HECTARE UTILIZADO PARA VENDA DE ÁREAS NA REGIÃO. APLICANDO UMA
REDUÇÃO DE 1/3 DO VALOR DO HECTARE (EM TORNO DE R$ 30.000,00), CHEGASE AO PREÇO DO HECTARE EM R$ 10.000,00. ASSIM, PARA A ÁREA DE 14.212,56
M² (1,4 HECTARE), ATRIBUO O VALOR DE 14.000,00. ANTE O EXPOSTO, AVALIO A
ÁREA ACIMA EXPOSTA EM R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)
PROCESSO Nº 0038600-47.2010.5.13.0004
EXEQUENTE: JACIARA MAURICIO DOS SANTOS
EXECUTADOS: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA
BEM(NS):
PRÉDIO Nº. 46 SITUADO A RUA MONSENHOR WALFREDO LEAL, NO BAIRRO DE
TAMBIÁ, NESTA CIDADE, CONSTRUÍDO DE TIJOLOS E COBERTO DE TELHAS,
EDIFICADO EM TERRENO MEDINDO 27 M DE LARGURA DE FRENTE E NOS
FUNDOS, POR 104,OO MTO DE COMPRIMENTO DE AMBOS OS LADOS,
LIMITANDO-SE AO SUL COM A CASA 107; AO LESTE COM A CASA 26 E AO OESTE
COM A CASA 70, REGISTRADO NO LIVRO 2-L, REGISTRO GERAL DO 2º OFÍCIO DO
REGISTRO DE IMÓVEIS (ZONA NORTE) DA COMARCA DE JOÃO PESSOA –
CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES –, ÀS FLS. 149, SOB O NÚMERO DE ORDEM R-353.449.
A) TERRENO: imóvel encravado em uma área de aproximadamente 4.000 m², toda
murada, sendo 40 metros de frente, 43 metros de fundos, 97 metros lado direito e
102 metros lado esquerdo;
Total da área do terreno: 4.000 m².
B) BENFEITORIAS: prédio hospitalar constituído em um bloco principal com 2
pavimentos e construções adjacentes (anexos). Em razoável estado de uso e
conservação, com padrão médio de acabamento. Instalações elétricas e hidráulicas
aparentemente regulares.
No ANDAR TÉRREO, DETECTAMOS: UMA RECEPÇÃO; UM REPOUSO MÉDICO; UM
CONSULTÓRIO; UMA SALA DE TESTE HERGOMÉTRICO; DOIS BANHEIROS
PEQUENOS (MASCULINO E FEMININO); ÁREA DA ADMINSTRAÇÃO COM QUATRO
SALAS E UM CONSUTÓRIO; ELEVADOR (MARCA ATLAS) COM BIPORTA;
NO ANDAR TÉRREO (2ª ALA): EMERGÊNCIA (SALA), COM CAPACIDADE PARA
SEIS LEITOS, ACOMPANHADA DE BANHEIRO; CORREDOR DE ACESSO AO
LABORATÓRIO, SALA DE HEMODINÂMICA, COM RECEPÇÃO E DOIS LEITOS,
ACOMPANHADA DE WC/DESPENSA; SETOR FINANCEIRO; CORREDOR DE
ACESSO ÀS ENFERMARIAS; PEQUENO ESPAÇO QUE SERVE DE CAPELA; SEIS
APARTAMENTOS “STAND”; UMA SALA PARA REPOUSO MÉDICO; COPA/COZINHA
(SETOR DE NUTRIÇÃO); REFEITÓRIO; QUINZE APARTAMENTOS; QUATRO
ENFERMARIAS, COM CAPACIDADE PARA QUATRO LEITOS, TODAS COM UM
BANHEIRO; SALA PARA TRATAMENTO RENAL; SALA DE ESTERELIZAÇÃO; UM
ELEVADOR PARA A PARTE SUPERIOR DA 2ª ALA, COM BIPORTA; SALA DE “ÁREA
SUJA” (MATERIAL A SER ESTERELIZADO); SALA DE RAIO X; SALA DE ARQUIVO;
RECEPÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS GUARDAR MATERIAL INDIVIDUAL, COM DOIS
VESTIÁRIOS (MASCULINO E FEMININO) E COM BANHEIROS; SALA DE
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS;
NO PRIMEIRO ANDAR: SETE SUÍTES E DOIS APARTAMENTOS; PEQUENA ÁREA DE
RECEPÇÃO; POSTO DE ENFERMAGEM, COM BANHEIRO; UMA ÁREA DE
COPA/COZINHA DE APOIO;
NO PRIMEIRO ANDAR (2ª ALA): SALA DE MÁQUINAS, SALA DE REPOUSO, SALA
DE FARMÁCIA, VESTIÁRIO FEMININO, SALA DE REPOUSO DA “UTI”; CENTRO
CIRÚRGICO, CONTENDO: CORREDOR, SALA DE PÓS-OPERATÓRIO, DUAS SALAS
CIRÚRGICAS “A” E “B”, “CTI” (COM CLÍNICA MÉDICA, UNIDADE CORONARIANA
E REPOSO MÉDICO);
NA ÁREA EXTERNA: ÁREA PARA ESTACIONAMENTO, CALÇADO, NA FRENTE E NA
LATERAL DO IMÓVEL. NOS FUNDOS, AINDA EXISTE UMA ESTRUTURA QUE
SERVE PARA GUARDA DO GERADOR E PARA NECROTÉRIO.
TOTAL APROXIMADO DA ÁREA CONSTRUÍDA: 1.850 M², COM VARIAÇÃO DE 5%.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 14.227.500,00 (QUATORZE MILHÕES, DUZENTOS
E VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
PROCESSO Nº 0038900-75.2011.5.13.0003
EXEQUENTE: DALVANICE GOMES COSTA
EXECUTADOS: AUTO MOLAS PERNAMBUCANA LTDA
BEM(NS):
02 (DUAS) MOLAS PRIMEIRA DIANTEIRA PARA CAMINHÃO AXOR - MERCEDEZ
BENZ MB-518-1-B , BITOLA 100X23, COMPRIMENTO 898X880, ESTADO NOVO.
VALOR UNITÁRIO R$ 4.700,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 9.400,00 (NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS)
PROCESSO Nº 0040600-49.2013.5.13.0025
EXEQUENTE: DANIEL MEIRELES DA SILVA
EXECUTADOS: PERIMETRO COMERCIO
ELETRONICOS LTDA E OUTROS
E
SERVIÇOS
DE
EQUIPAMENTOS
BEM(NS):
01 (UMA) MOTOCICLETA DE PLACA MOG 5745, MARCA E MODELO YAMAHA
FACTORY 125, COR PRETA, ANO 2008/2009, PNEUS CARECAS, SEM PARALAMAS,
PNEU FURADO, SEM “DESCANSO” E SEM CARENAGEM. ESTADO REGULAR DE
CONSERVAÇÃO, RODAS COM FERRUGENS (AROS) PARTE DA MOTOR COM
FERRUGEM, NÃO POSSUI DOCUMENTAÇÃO, NEM CHAVES. O EMPLACAMENTO
ESTÁ ATRASADO HÁ QUATRO ANOS, E A MESMA POSSUI APROXIMADAMENTE
R$ 2.500,00 DE MULTAS DE TRANSITO.
TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
PROCESSO Nº 0046600-76.2009.5.13.0002 (FALTA CADASTRO E FOTO)
EXEQUENTE: SEVERINO JOSE DA SILVA
EXECUTADOS: EMPRESA VIAÇAO BELA VISTA LTDA
BEM(NS):
01 (UM) VEÍCULO TIPO ÔNIBUS DE PLACA MT258, CHASSI: 9BM345220GB721942,
RENAVAM: 179278690; CATEGORIA: ALUGUEL; ESPÉCIE: PASSAGEIRO;
COMBUSTÍVEL: DIESEL; ANO/FABRICAÇÃO:1986; ANO/MODELO:1986; COR
PREDOMINANTE: BRANCA; POTTÊNCIA:140; PASSAGEIROS:42, EM PERFEITO
ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PERTENCENTE À
EXECUTADA. LANTERNAGEM REGULAR, RODAGEM REGULAR, PARABRISA
DIANTEIRO COM UMA PEQUENA MARCA DE PEDRA, POLTRONAS EM REGULAR
ESTADO, APRESENTANDO RASGÕES EM ALGUMAS DELAS, TRATANDO-SE DE
VEÍCULO ANTIGO EM ELEVADO ESTADO DE USO, SEM RESERVA DE DOMÍNIO.
REAVALIDO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINO MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO) R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
PROCESSO Nº 0051600-85.2008.5.13.0004
EXEQUENTE: UNIÃO (PGF)
EXECUTADOS: BEACH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA
BEM(NS):
20 (VINTE) BIQUINIS MODA PRAIA, DE CORES E ESTAMPAS DIVERSAS,
TAMANHOS VARIADOS, FEITOS EM LYCRA. TODOS NOVOS, AVALIADOS
UNITARIAMENTE EM R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS), TOTALIZANDO R$
1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS).
PROCESSO Nº 0064700-37.2013.5.13.0003
EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA
EXECUTADOS: CICAL CONSTRUTORA IRMAOS CABRAL E CIA LTDA E OUTROS
BEM(NS):
APARTAMENTO SOB Nº 701 DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL XANADÚ, LOCALIZADO NA
RUA HILDEBRANDO TOURINHO, Nº 430, NESTA CAPITAL, contendo sala de estar,
jantar, estar íntimo, copa, três varandas, quatro quartos todos suítes, lavabo, quatro
WC, banheiros das suítes, vestir, circulação, cozinha, cozinha suja, área de serviço,
dois quartos de empregadas com WC e banheiros, duas vagas de garagem cobertas
no subsolo, com área privativa de construção de 345,69m2, área comum de
132,16m2, perfazendo uma área de 477,85m2 e uma área total de 531,35m2 e
coeficiente de proporcionalidade de 0,0801 correspondente a uma área de
200,92m2. PROPRIETÁRIO conforme consta do R-3-30.028 em 12.10.1989 da
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR lavrada pelo CARTÓRIO EUNÁPIO TORRES, Senhor.
ERLI CABRAL DE LIMA, constando ainda, no R-4, R-6, R-8 e R-9-30.028 gravames
de antigas penhoras que ainda não foram levantadas no referido cartório. OBS:
Principais características do imóvel: edificação com mais de dez anos de
construção, bom padrão estrutural, boa conservação externa, prédio com dois
elevadores, salão de festas, piscina, salão de jogos, quadra de esportes, localização
privilegiada nas proximidades das Avenidas Senador Ruy Carneiro e Presidente
Epitácio Pessoa, próximo a colégios, bancos, padaria, farmácia, parada de ônibus,
área asfaltada e com um bom acesso até a praia, enfim, um imóvel com boa
estrutura local de urbanização, podendo-se, perfeitamente, através do Método
Comparativo de Avaliação Imobiliária, atribuir ao mesmo o VALOR COMERCIAL de
R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÕES R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS)
PROCESSO Nº 0066100-51.2013.5.13.0026
EXEQUENTE: JOSE ELIAS DOS SANTOS VIEIRA
EXECUTADOS: ADESIVO DOIS COMUNICAÇAO VISUAL LTDA
BEM(NS):
01 (UMA) IMPRESSORA PLOTTER 4 CABEÇAS SEIKO 510, COM LARGURA DE 02
METROS, À BASE DE SOLVENTE, ELÉTRICA, COR CINZA CHUMBO, BOM ESTADO,
FUNCIONANDO Nº SÉRIE 003560, RESOLUÇÃO 1440 DPI MÁXIMO, PESO:
350kg/450kg, LARGURA DE IMPRESSÃO: 2.0m. IMPRIME LONA E ADESIVOS.
VALOR R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÕES R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)
PROCESSO Nº 0068000-38.2012.5.13.0004
EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
CERAMICAS OLARIAS DERIVADOS DO ESTADO DA PARAIBA (STINCONDE)
DE
EXECUTADOS: MARIA NAZARE VERISSIMO CORREIA
BEM(NS):
01 (UMA) MÁQUINA XEROX RICOH AFÍCIO MP 1500, DS M 715/LD315/AFÍCIO M P
1500, Nº SÉRIE L6766801049, CÓD B 24517, 120V, 60 HZ, 12ª, 1280W, COR
PREDOMINANTE BEGE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E
FUNCIONAMENTO, Nº LACRE TRT 13ª 021841, REGISTRO FOTOGRÁFICO ANEXO,
QUE AVALIO EM R$1500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS).OBS.: CONFORME
VISTO NO REGISTRO FOTOGRÁFICO, O BEM PENHORADO APRESENTA
ARRANHÕES.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS).
PROCESSO Nº 0072700-23.2013.5.13.0004
EXEQUENTE: LUIZ FELIPE DA SILVA
EXECUTADOS: EUROPLAST SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA
BEM(NS):
700 K (SETECENTOS) KILOS DE POLIPROPILENO RECICLADO, O KILO
IMPORTADO R$ 2,50 (DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PERFAZENDO UM
TOTAL DE R$ 1.750,00 (HUM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
VALOR TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 1.750,00
CINQUENTA REAIS).
(HUM MIL, SETECENTOS E
PROCESSO Nº 0080900-45.2001.5.13.0002
EXEQUENTE: ANTONIO INACIO DA SILVA
EXECUTADOS: DELSON FERREIRA DA SILVA
BEM(NS):
UM LOTE DE TERRENO DE Nº 2, QUADRA U, LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO
CHÁCARA DE CARPIBUS, DISTRITO DE JACUMÃ, CONDE PB. CONDOMÍNIO COM
TODA INFRAESTRUTURA, CERCADO, RUAS EM PARALELEPIPEDOS, COM ÁGUA E
COM REDE E ENERGIA, PLANO, LOCALIZADO ÀS MARGES DO BINÁRIO DE
JACUMÃ, AVALIADO EM R$ 130.000.00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS)
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).
PROCESSO Nº 0106800-04.2013.5.13.0004
EXEQUENTE: CLAUDIA CARVALHO DE AZEVEDO
EXECUTADOS: RESTAURANTE CARNE DE SOL (SERGIO-PATRICIA)
BEM(NS):
01) UMA MESA DE APOIO PARA COZINHA COM TAMPA EM AÇO INOX E BASE EM
ESTRUTURA DE ALUMINIO, MARCA METALCUBAS, TAMANHO 1,40 X 0,60 MTOS,
EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO.
02) 3 MESAS DE APOIO PARA COZINHA, DA MESMA DESCRIÇÃO ACIMA, MAS
COM TAMANHO DE 1,90 X 0,90 METROS EM BOM ESTADO DE USO E
CONSERVAÇÃO;
03) FOGÃO INDUSTRIAL EM FERRO REFORÇADO GALVANIZADO, MARCA
METALGOLD, 6 BOCAS DE ALTA PRESSÃO MAIS CHAPA QUENTE, EM RAZOÁVEL
ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO.
04) FRITADEIRA ELÉTRICA MARCA TEDESCO COM DOIS ESPAÇOS PARA
FRITURA, EM AÇO INOX, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO.
05) 2 FREEZERS, DUPLA AÇÃO, HORIZONTAIS, CAPACIDADE 503 LITROS, TAMPA
DUPLA, COR BRANCA, MARCA FRICON, EM RAZOÁVEL ESTADO DE USO E
CONSERVAÇÃO.
06) GELADEIRA MARCA ELETROLUX , COR BRANCA, CAPACIDADE 468 LITROS,
MODELO AIR FLOW SYSTEM DC47, EM RAZOÁVEL ESTADO DE USO E
CONSERVAÇÃO. OBS: INTERNAMENTE SEM OS ACESSÓRIOS (PEÇAS) DE
DIVISÃO.
VALOR TOTAL DAS AVALIAÇÕES R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).
PROCESSO Nº 0111700-69.2010.5.13.0025
EXEQUENTE: RAYAN PONTES MEDEIROS
EXECUTADOS: PEDRA DO REINO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS
BEM(NS):
Unidade autônoma sob n. 2002, do Edifício Saint Laurent, situado à Avenida Silvino
Lopes, 460, Tambaú, nesta cidade, composta de: varanda, sala de jantar e estar, 4
(quatro) quartos, sendo 3 suítes e um quarto reversível, lavabo, cozinha, área de
serviço e dependência completa de empregada, e uma vaga de garagem de
pavimento semi-enterrado ou térreo, com área real privativa da unidade de
132,1000m2, área real de uso comum pertinente a uma unidade de 65,8430m2, área
real total da unidade de 184,0252m2, coeficiente de proporcionalidade da unidade
de 0,0215 e fração ideal de 2,15%. Vistoria realizada, não sendo detectada nenhuma
avaria visível e grave na estrutura. Apartamento em bom estado de conservação, no
tocante ao acabamento, como piso e pintura. Sistema elétrico e hidráulico
funcionando normalmente. Com relação à vistoria externa, trata-se de um prédio
novo, padrão alto, com acabamento de alta qualidade e infraestrutura completa
(salão de festas, piscina, etc.). Balizado pelos indicadores acima, e pelas boas
condições externas e internas do imóvel, avalio-o em R$ 726.550,00 (setecentos e
vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), tendo, como base principal a área
privativa de 132,10 m².
VALOR TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 726.550,00 (SETECENTOS E VINTE E SEIS
MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).
PROCESSO Nº 0115400-57.2003.5.13.0006
EXEQUENTE: ALFEU MAGALHAES NETO
EXECUTADOS: MARIUZA BRITO DA SILVA
BEM(NS):
01 (UM) VEÍCULO PLACA OEX 7098, MARCA/MODELO I/PEUGEOT 207 HB XR,
ANO/FABRICAÇÃO 2011, ANO/MODELO 2012, ÁLCOOL/GASOLINA, COR PRATA,
QUILOMETRAGEM 19014, PNEUS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. VEÍCULO
EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. COM AR CONDICIONADO, VIDRO
ELÉTRICO, DIREÇÃO HIDRÁULICA. AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL
REAIS).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
PROCESSO Nº 0116300-11.2011.5.13.0022
EXEQUENTE: UNIÃO (PGF)
EXECUTADOS: INSTITUTO VALTER VICENTE DE LIMA E OUTRO
BEM(NS):
01) UMA TELEVISÃO DE 21 POLEGADAS, TELA PLANA (EM TUBO), COM
CONTROLE REMOTO, À CORES, EM REGILAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM
FUNCIONAMENTO, NA COR CINZA, MARCA PHILIPS; AVALIADO EM R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS);
02) UM SOFÁ NA COR VINHO, COM TRÊS LUGARES, COM DOIS PEQUENOS
FUROS NO ASSENTO, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS);
03) UM PEQUENO BIRÔ EM MADEIRA, EM RAZOÁVEL ESTADO DE
CONSEERVAÇÃO COM DUAS GAVETAS, AVALIADO EM R$ 130,00 (CENTO E
TRINTA REAIS).
VALOR TOTAL DAS AVALIAÇÕES R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS).
PROCESSO Nº 0124200-96.2012.5.13.0026
EXEQUENTE: UNIÃO (UFG)
EXECUTADOS: ART EM PEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
BEM(NS):
3,50 METROS QUADRADOS DE MARMORE BRANCO COMUM, CUJO METRO
QUADRADO CUSTA R$ 210,00, TOTALIZANDO R$ 735,00 (SETECENTOS E TRINTA E
CINCO REAIS).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 735,00 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).
PROCESSO Nº 0133600-06.2012.5.13.0004
EXEQUENTE: ROSILEIDE SANTOS SILVA
EXECUTADOS: PANIFICADORA PAO DO BESSA LTDA
BEM(NS):
01(UM) AUTO SERVIÇO TOP FRIOS E LATICÍNIOS ASTFL 2900, VOLTAGEM 220,
MARCA "REFRIMATE", SEMI NOVO, INSTALADO NO ENDEREÇO ACIMA,
CONFORME REGISTRO FOTOGRÁFICO E NOTA FISCAL Nº 000.001.750, SÉRIE:1,
AVALIADO EM R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS).
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
PROCESSO Nº 0134300-88.2012.5.13.0001
EXEQUENTE: CARLOS ANDRE RIBEIRO VASCONCELOS
EXECUTADOS: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA (COLEGIO MASTER
BESSA)
BEM(NS):
102 (CENTO E DUAS) CARTEIRAS ESCOLARES, ALCOCHOADAS, COR AZUL,
"BRAÇO" EM FÓRMICA, EM TUBO PRETO, EM REGULAR ESTADO DE
CONSERVAÇÃO. AVALIADA, CADA UMA, POR R$ 70,00 (SETENTA REAIS),
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 7.140,00 (SETE MIL, CENTO E QUARENTA REAIS).
VALOR TOTAL DAS AVALIAÇÕES R$ 7.140,00 (SETE MIL, CENTO E QUARENTA
REAIS).
PROCESSO Nº 0139300-06.2012.5.13.0022
EXEQUENTE: CLECE FERREIRA GOMES
EXECUTADOS: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
BEM(NS):
AR CONDICIONADO SPLIT MARCA CARRIER CAPACIDADE DE 58.000 BTU'S
USADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.500,00.
VALOR TOTAL DAS AVALIAÇÕES R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
PROCESSO Nº 0146100-10.2012.5.13.0003
EXEQUENTE: SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADOS: OLA COMUNICAÇAO VISUAL LTDA ME
BEM(NS):
UMA MAQUINA DE SOLDAR BANNER C5 1.500, SIGNS, COM 1,5 METROS DE
COMPRIMENTO,
LARGURA
20MM,
FUNÇÃO
SOLDAR
LONAS,
EM
FUNCIONAMENTO, BOA CONSERVAÇÃO. IDENTIFICADO COM SÊLO TRT 020.538
VALOR TOTAL DAS AVALIAÇÕES R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).
O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, no
endereço supra citado, ficando desde já os executados, credores e terceiros
interessados intimados do local, dia e hora do leilão. Eu, Eduardo Jorge Feitosa
Guedes Pereira, Coordenador da CMJA/JPA, digitei o presente, que vai devidamente
assinado pela Juíza do Trabalho Supervisora Substituta desta Central.
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
Juíza do Trabalho Supervisora da CMJA-JP