Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Programas Federais
&
Controle
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
PROGRAMAS
FEDERAIS
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EM 2005
MUNICÍPIOS
(em milhares)
R$
TOTAL GERAL
(em milhares)
14.891
28.541
MINISTÉRIO DO DES. SOCIAL E COMBATE À FOME
410
23.803
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
-
-
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
-
1.700
MINISTÉRIO DO DES., INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
4.025
-
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
2.561
621
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
2.062
-
43.431
24.213
1.700
4.025
3.182
2.062
1.883
1.058
1.269
1.614
188
488
996
12
-
ESPÍRITO SANTO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
R$
ESTADO
(em milhares)
R$
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
929
MINISTÉRIO DO TURISMO
-
1.058
1.269
480
-
1.134
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
155
33
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
-
488
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
-
-
MINISTÉRIO DAS CIDADES
-
996
MINISTÉRIO DA CULTURA
-
12
MINISTÉRIO DO ESPORTE
-
-
MINISTÉRIO DA FAZENDA
-
-
MINISTÉRIO DO DES. AGRÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
TOTAL 2005
26.782
31%
Fonte: SIAFI
954
-
59.340
69%
86.122
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Transferências Voluntárias
UNIDADE DA
FEDERAÇÃO
ESPÍRITO SANTO
ES
2004
2005
ACUMULADO
ACUMULADO
72.422
% REALIZADO
TRANSF.POR HAB.
86.122
(2005/2004)
27,80
TRANSFERÊNCIAS POR HABITANTE (Em R$)
40,00
35,00
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
ESPÍRITO SANTO
MINAS GERAIS
RIO DE JANEIRO
SÃO PAULO
118,92
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Transferências Voluntárias
Até Julho 2006 R$ 23.463 milhões:
• Estado: R$ 4.164 milhões (18%)
• Municípios: R$ 19.299 milhões (82%)
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
PROGRAMAS FEDERAIS LOA 2006
AUTORIZADO
PROGRAMAS FEDERAIS BRASIL
PROGRAMAS FEDERAIS PARA E.S.
PROGRAMAS FEDERAIS BRASIL X ES
283.920.955.571
875.978.198
0,31%
FONTE: SIAFI GERENCIAL – 09/08/2006
EMPENHADO
PAGO
181.146.075.744
151.177.732.508
615.726.530
0,34%
AUT
X
EMP
EMP
X PAG
64%
83%
70%
75%
464.109.867
0,31%
FEDERAIS
Presidência
daNORepública
X
X
PAGO EMP
PAG
Controladoria-GeralAUTORIZADO
da UniãoEMPENHADO
A CRIANCAS E ADOLESCENTES EM
Controladoria Geral da435.180
União Regional
do217.510
Espírito
245.160
56%Santo
89%
EXEMPLO DE PROGRAMAS
ESPÍRITO SANTO
CONCESSAO DE BOLSA
SITUACAO DE TRABALHO
PROTECAO SOCIAL AS CRIANCAS E AOS ADOLESCENTES
VITIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAS E SUAS
FAMÍLIAS
AUT
EMP
89%
100%
74%
0%
859.200
763.600
5.304.197
3.902.569
20.835.602
16.295.585
13.517.056
78%
83%
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE
14.881.399
9.829.949
8.540.707
66%
87%
INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE
VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE
DA FAMILIA
65.200.000
38.796.867
32.385.971
60%
83%
ATENDIMENTO
BRASILEIROS
46.309.000
29.216.068
25.186.128
63%
86%
292.228.873
198.934.947
189.308.804
68%
95%
1.039.286
6.000
4.831
1%
81%
INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO
FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE
ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA
5.916.000
4.381.509
4.036.176
74%
92%
INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE
VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA
ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
5.196.000
4.381.509
4.036.178
84%
92%
306.753.763
277.996.961
APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA
PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM MUNICÍPIOS
INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS E REGIÕES
INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO
APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA
ASSISTENCIAL
BASICO
NOS
0
MUNICIPIOS
ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS
HABILITADOS GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS
HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO
RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE
VIGILANCIA SANITARIA
TOTAIS
763.600
FONTE: SIAFI GERENCIAL – 09/08/2006
458.204.737
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Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
TRANSFERÊNCIAS LEGAIS
São aquelas previstas em leis específicas.
Essas leis determinam a forma de habilitação, a
transferência, a aplicação dos recursos e
como deverá ocorrer a respectiva prestação
de contas.
TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AUTOMÁTICAS
TRANSFERÊNCIAS LEGAIS FUNDO A FUNDO
TRANSFERÊNCIAS LEGAIS DIRETO AO CIDADÃO
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Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Transferências Automáticas
São aquelas realizadas sem a
utilização de convênio, ajuste,
acordo ou contrato.
EDUCAÇÃO – Lei n. 9.533/97 e MP n. 2.178/01
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
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Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Transferências Fundo a Fundo
Caracterizam-se pelo repasse, por meio de
descentralização, de recursos diretamente de
fundos da esfera federal para fundos da esfera
estadual, municipal e Distrito Federal,
dispensando a celebração de convênios.
SAÚDE – Lei n. 8.080/90 e 8.142/90
ASSISTÊNCIA SOCIAL – Lei n. 9.604/98 e 8.742/93
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Transferências Fundo a Fundo
ASSISTÊNCIA SOCIAL – Lei n. 9.604/98 e 8.742/93
2000 – R$ 2.815.510,53
2001 – R$ 11.853.842,51
2002 – R$ 15.467.120,37
2003 – R$ 15.819.559,50
2004 – R$ 17.724.499,09
2005 – R$ 126.401.575,84
2006 – R$ 45.381.343,62
FONTE: SUASweb PARA ESTADO ESPÍRITO SANTO - JULHO/2006
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Transferências Direta ao Cidadão
Transferência de renda direta à população alvo
do programa.
BOLSA FAMÍLIA – Lei n. 10.836/04
PETI
BOLSA ESCOLA
BOLSA
FAMÍLIA
CARTÃO
ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO
GÁS
BOLSA
ALIMENTAÇÃO
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
BOLSA FAMÍLIA – Lei n. 10.836/04
%
TOTAL
REPASSADO
VALOR
MÉDIO
BOLSA
FAMÍLIA
12.348
119%
R$ 695.732,00
R$ 56,34
13.340
12.464
93%
R$ 687.031,00
R$ 55,12
332
864
771
89%
R$ 39.238,00
R$ 50,89
GUARAPARI
345
5.707
4.811
84%
R$ 285.599,00
R$ 59,38
SANTA TERESA
353
1.175
1.474
125%
R$ 85.448,00
R$ 57,97
MUCURICI
1.442
783
613
78%
R$ 35.743,00
R$ 58,31
PRESIDENTE KENNEDY
1.462
1.260
1.155
92%
R$ 75.621,00
R$ 65,47
PEDRO CANÁRIO
1.468
2.270
1.934
85%
R$ 119.100,00
R$ 61,58
PANCAS
1.491
2.325
1.998
86%
R$ 130.289,00
R$ 65,21
ÁGUA DO CE DO NORTE
1.521
1.518
1.821
120%
R$ 120.226,00
R$ 66,02
IDH 2000
ESTIMATIVA
FAMILIAS
POBRES
FAMÍLIAS
CADASTRADAS
7
10.419
VILA VELHA
108
ICONHA
MUNICÍPIOS
VITÓRIA
Fonte: IDH REGIÃO SUDESTE COM 1.666 MUNICÍPIOS
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Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
CONTROLE
DOS
PROGRAMAS FEDERAIS
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
MUNICÍPIOS FISCALIZADOS NO ESPÍRITO SANTO
SORTEIO
MUNICÍPIO
HAB.*
2º
Jaguaré
20.816
3º
Muniz Freire
19.449
4º
São José do Calçado
10.621
5º
Jerônimo Monteiro
10.851
6º
Itaguaçú
15.060
7º
Iconha
12.153
8º
Pedro Canário
22.276
9º
Pancas
20.093
10º
Colatina
109.226
11º
Marataízes
34.692
12º
Rio Bananal
16.784
13º
Barra de São Francisco
38.551
14º
Mimoso do Sul
27.306
15º
Nova Venécia
44.814
16º
Laranja da Terra
11.087
17º
Rio Novo do Sul
11.921
18º
Venda Nova do Imigrante 18.283
19º
Alegre
32.377
20º
São Mateus
99.133
21º
Pedro Canário
22.276
22º
Conceição da Barra
28.655
TOTAL DOS RECURSOS FISCALIZADOS:
RECURSOS
3.788.543,95
4.686.500,49
2.946.089,56
2.327.279,35
3.079.571,74
2.672.152,57
6.412.656,95
3.389.623,08
19.722.788,14
3.366.228,93
3.410.870,97
6.823.846,41
6.297.511,96
3.304.620,85
3.173.187,67
1.379.916,86
1.217.948,86
12.684.438,16
12.684.438,16
5.750.350,55
109.118.565,21
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Principais
Problemas
• Conselhos Municipais
• Servidores e Administradores Públicos
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Controle dos Programas Federais
PRINCIPAIS AÇÕES & CONSTATAÇÕES
SAÚDE – Lei n. 8.080/90 e 8.142/90
Equipes incompletas / insuficientes;
 Falta de cumprimento da carga horária semanal (40hs);
 Desvio de recursos de um programa para outros programas da área de saúde;
 Contratação dos profissionais sem concurso público ou mediante contratação
indireta (ONG, Cooperativas, etc);
 Falta de efetivação da contrapartida pelos Estados e Municípios;
 Controle de estoque deficiente / inexistente dos medicamentos;
 Condições inadequadas no armazenamento dos medicamentos;
 Medicamentos com prazo de validade vencido;

Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Controle dos Programas Federais
PRINCIPAIS AÇÕES & CONSTATAÇÕES
SAÚDE – Lei n. 8.080/90 e 8.142/90
Ausência ou não-aprovação pelo CMS do Plano Municipal de Saúde e/ou Relatório
de Gestão;
 Descontrole nos registros e/ou movimentação financeira do Fundo Municipal de
Saúde;
 Uso indevido de veículos dos programas em outras finalidades;
 Falta de ações efetivas de combate às endemias, por ausência ou inexecução da
política municipal de combate às endemias.

Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Controle dos Programas Federais
PRINCIPAIS AÇÕES & CONSTATAÇÕES
ASSISTÊNCIA SOCIAL – Lei n. 9.604/98 e 8.742/93
Cadastro único desatualizado;
 Falta de acompanhamento das condicionantes do beneficiário;
 Beneficiários com indícios de patrimônio e renda incompatíveis com os valores
declarados;
 Favorecimento na seleção dos beneficiários;
 Cartão sendo utilizado indevidamente por terceiros;
 Inexistência ou inoperância do Conselho do Bolsa Família;
 Ausência de ações para geração de renda;
 Desarticulação das Secretarias Municipais envolvidas no controle do Bolsa Família.

Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Controle dos Programas Federais
PRINCIPAIS AÇÕES & CONSTATAÇÕES
EDUCAÇÃO – Lei n. 9.533/97 e MP n. 2.178/01
Divergências entre o Censo Escolar e total de alunos matriculados;
 Falta de fornecimento de merenda escolar aos alunos;
 Gêneros alimentícios com prazo de validade vencido;
 Armazenagem e controle inadequado dos alimentos;
 Ausência de nutricionista para atender às escolas;
 Ausência do controle de intinerário e condições dos veículos.

Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Resumo dos Problemas Básicos
1. Unidade de Controle Interno Municipal
2. Procedimentos Licitatórios
3. Capacitação dos Servidores Públicos
4. Fortalecimento dos Conselhos Sociais
5. Transparência na Gestão
6. Proximidade Gestor Federal dos Programas
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
CONCLUSÃO
"Nada estabelece limites tão rígidos à liberdade
de uma pessoa quanto a falta de dinheiro."
John Kenneth Galbraith
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
“
Uma reforma tributária que favoreça os
Estados e Municípios, estabelecendo uma
partilha mais adequada dos tributos e
recursos é absolutamente necessária, mas
não é suficiente. É imprescindível que ela se
faça acompanhar de uma clara redefinição de
competências entre os vários níveis da
Federação, fortalecendo-se não apenas a
receita, mas a autonomia e a capacidade dos
Municípios para decidirem os assuntos do
seu imediato interesse.“
Hélio Beltrão
Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Controladoria Geral da União Regional do Espírito Santo
Rua Pietrângelo de Biase nº 56 - 4º Andar
Centro Vitória/ES CEP: 29010-190
PABX: (0xx27) 3232-5262
Telefax: (0xx27) 3222-4353
Email: [email protected]
http://www.cgu.gov.br
Muito Obrigado !!
Álvaro Roberto
[email protected]
Tel: (0xx27) 3232-5268 /
8139-3725