DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 01 de dezembro de 2014
Publicação: terça-feira, 02 de dezembro de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.716
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 2.629/2014 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 352.299-7, resolve:
designar os juízes leigos abaixo para exercerem suas atividades nas unidades judiciárias indicadas: NOME /
UNIDADE JUDICIÁRIA / COMARCA - LEANDRO FLORÊNCIO ALVES DE OLIVEIRA - 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL - CAPITAL; PRISCILLA RIBEIRO PAULINO - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 1º de dezembro de
2014. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.630/2014 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 352.299-7 e a
classificação obtida na Seleção Pública, resolve: designar a pessoa abaixo indicada para exercer o Encargo
de Juiz Leigo na unidade judiciária respectiva, fixando-lhes o prazo de dez (10) dias para a entrada em
exercício: NOME / UNIDADE JUDICIÁRIA / COMARCA - ISIS GUILHERME PEREIRA DA SILVA - 2º
JUIZADO ESPECIAL MISTO - PATOS. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, segunda-feira, 1º de dezembro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti - Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2014 AO CONVÊNIO Nº 027/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
285.067-2 - PARTES: TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (PRIMEIRO CONVENENTE) E
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (SEGUNDO CONVENENTE). INSTRUMENTO:
Convênio nº 027/2010. - OBJETO: Consiste na prestação de Serviço de Protocolo Postal – SSP, realizado pela
ECT ao TJ/PB. - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze)meses. - FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 57, II e 116 da Lei nº 8.666/
93. - João Pessoa, 13 de NOVEMBRO de 2014. - DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ANO XLVIII
Freire de Brito - 20/11/2014 a 19/12/2014 - 2013/2014; 2014033785 - 470.260-3 - Tarciana Vanessa Q da
Nóbrega - 20/11/2014 a 19/12/2014 - 2013/2014. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de novembro de 2014. Magnólia Cabral Duarte Neves
Diretora de Gestão de Pessoas em substituição
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º12/2013, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROCESSO
/ INTERESSADO / ASSUNTO - 356.106-2 - Dimitri Luna de Oliveira - Anotação de Tempo de Serviço; 357.821-6
- Iranilda Dantas - Anotação na ficha funcional; 356.643-9 - Maria Camen Costa Ferreira Neri - Anotação de
Tempo de Serviço; 357.077-1 - Maria das Neves Araújo - Anotação na ficha funcional; 357.835-6 - Maria Lúcia dos
Santos Marques - Alteração de dados cadastrais; 356.374-0 - Marlos Roberto Magalhães - Anotação na ficha
funcional; 354.439-7 - Odimar Guilherme Ferreira - Inclusão de dependente; 357.784-8 - Wendell dos Santos
Nunes - Anotação na ficha funcional. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa,28 de novembro de 2014. Magnólia Cabral Duarte Neves Diretora de Gestão de
Pessoas em substituição
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO / CLASSE PADRÃO - 356.823-7 - 474.204-4 - João
Paulo Lins Ferreira - Técnico Judiciário - AV; 357.097-5 - 472.505-1 - Maria Agricelia de Araújo Marques Oficial de Justiça - CII. PROMOÇÃO FUNCIONAL - PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO
/ CLASSE PADRÃO - 357.196-3 - 473.997-3 - Carla Vasconcelos Bezerra - Oficial de Justiça - BI; 357.1432 - 473.977-9 - José Bezerra de Sousa - Analista Judiciário - BI; 356.845-8 - 474.002-5 - Luzinete Agra
Pimentel - Oficial de Justiça - BI; 356.726-5 - 470.117-8 - Marleide de Farias Fonseca F Costa - Técnica
Judiciária - CI. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa,28 de novembro de 2014. Magnólia Cabral Duarte Neves Diretora de Gestão de Pessoas
em substituição
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
ERRATA: Onde se lê:O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 em 17/10/2014 e republicada em 20/
10/2014, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL – 357.096-7 –
472.312-1 – Cláudia Germana Costa Pereira – Analista Judiciária – BII, leia-se: O Diretor de Gestão de Pessoas
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de
outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014, DEFERIU os seguintes processos
abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL - 357.096-7 – 472.312-1 – Cláudia Germana Costa Pereira –
Analista Judiciária – BIII. Publicado no Diário da Justiça de 28 de novembro de 2014.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: GOZO DE
FÉRIAS PROCESSO / MATRÍCULA / SERVIDOR / GOZO / PERÍODO AQUISITIVO - 2014033701 - 475.758-1
- Evelline Maria Vilar Ferreira - 09/12/2014 a 02/01/2015 - 2013/2014; 2014033066 - 477.454-0 - Flávio
Rodrigues Jordão Lins - 09/12/2014 a 19/12/2014 - 2013/2014. SUSPENSÃO DE FÉRIAS - PROCESSO /
MATRÍCULA / SERVIDOR / SUSPENSAS / PERÍODO AQUISITIVO - 2014033689 - 472.527-1 - Cesinando
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “...,JULGO O EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC1.
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2011827-92.2014.815.0000. REQUERENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/
A PROCURADOR: CARLOS GOMES FILHO REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “...,INADMITO O RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000741-36.2007.815.0411 (0412007000741-8/002) RECORRENTE: JOSÉ WILLIAM
DANTAS ADVOGADOS: URIAS MEDEIROS E OUTROS RECORRIDO: SUELY CORREIA GUIMARÃES ADVOGADOS: MARTINHO CUNHA E OUTRO
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Des. João Benedito da Silva (1º suplente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)
Des. Leandro dos Santos (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
TRIBUNAL PLENO
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000741-36.2007.815.0411 (0412007000741-8/002) RECORRENTE: JOSÉ
WILLIAM DANTAS ADVOGADOS: URIAS MEDEIROS E OUTROS RECORRIDO: SUELY CORREIA GUIMARÃES ADVOGADOS: MARTINHO CUNHA E OUTRO
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “...,INADMITO O RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 0809802-59.2004.815.0000 (200.2004.050403-3/004) RECORRENTE: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS RECORRIDOS: FÁTIMA CRISTINA
ARAÚJO E OUTROS ADVOGADO: ANTÔNIO ALVES DE SOUSA
RECURSO ESPECIAL Nº 0025761-26.2011.815.0011 (001.2011.025761-3/001) RECORRENTE: ANA LÚCIA RAMOS RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: ELIBIA AFONSO DE SOUSA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE PROCURADOR: PAULO PORTO DE CARVALHO E ÉRICA GOMES NÓBREGA FRAGOSO
RECURSO ESPECIAL Nº 0778834-52.2007.815.2001 (200.2007.778834-3/001) RECORRENTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTROS RECORRIDA: IGREJA
BATISTA MISSIONÁRIA ADVOGADOS: IANCO CORDEIRO E OUTROS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0778834-52.2007.815.2001 (200.2007.778834-3/001) RECORRENTE: IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA ADVOGADOS: IANCO CORDEIRO E OUTROS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADORES: RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTROS
RECURSO ESPECIAL N.º 0023620-44.2005.815.0011 RECORRENTE: ESPÓLIO DE HUMBERTO DE ALMEIDA
VITORINO REPRESENTADO POR REJANE MARIA XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: ÉRICO DE LIMA
NÓBREGA RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
RECURSO ESPECIAL Nº 0112811-03.2012.815.2001 (200.2012.112811-6) RECORRENTE: PLACIDO DE MELO
SOUSA ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA GALVÃO E OUTROS RECORRIDO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA RECORRIDO: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADA: RENATA FRACO FEITOSA MAYER
RECURSO ESPECIAL N.º 0026335-15.2012.815.0011 (001.2012.026335-3) RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA RECORRIDA: MARIA SALETE RODRIGUES DE
SOUSA DEFENSOR: PAULO FERNANDO TORREÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 0027655-18.2010.815.2001 ( 200.2010.027655-5/002)RECORRENTE: ROSA DE LOURDES DA COSTA LIMA MEIRELES ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO RECORRIDO (01):
DAISAN COMÉRICO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO E
OUTROS RECORRIDO (02): CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A ADVOGADOS: BRUNO SOUTO DE
FRANCA E OUTROS
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., ADMITO RECURSO ESPECIAL APENAS PELA ALÍNEA “A”, TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO AO ART. 151, II, DO CTN.
RECURSO ESPECIAL Nº 2000158-76.2013.815.0000 RECORRENTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO NOBRE FILHO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE PROCURADORA: GERMANA PIRES DA SÁ NÓBREGA COUTINHO
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO (RE 566.471/RN -TEMA 06).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0778834-52.2007.815.2001 (200.2007.778834-3/001) RECORRENTE: IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA ADVOGADOS: IANCO CORDEIRO E OUTROS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADORES: RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTROS
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A”, TÃO
SOMENTE EM RELAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.194/74 E ART. 1º, § 2º, DA LEI Nº 6.899/81, BEM COMO PELA
ALÍNEA “C”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0019209-45.2011.815.0011 (001.2011.019209-1/001) RECORRENTE: SUL AMERICA
CIA DE SEGUROS GERAIS. ADVOGADOS: MILENA NEVES AUGUSTO E OUTROS RECORRIDO: CHARLANE PRISCILA CÂNDIDO DA SILVA E IVANILSON JOSÉ DA SILVA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA,
JUZENIA CANDIDO DE ASSIS ADVOGADA: FÁBIO JOSÉ DE SOUZA ARRUDA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “...INADMITO O RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL N.º 0000415-36.2013.815.0421 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ
ADVOGADO: ANANIAS SYNÉSIO DA CRUZ RECORRIDA: MARIA IRANEIDE CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: JOAQUIM DANIEL
RECURSO ESPECIAL Nº 0000259-03.2010.815.0761 RECORRENTE: ADÃO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RECURSO ESPECIAL Nº 0072449-56.2012.815.2001 ( 200.2012.072449-3/001) RECORRENTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA ADVOGADOS: RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTRO RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL N.º 0051927-42.2011.815.2001 (2002011.051927-5/001) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADORES: RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0011153-67.2011.815.2001 (2002011011153-7/001) RECORRENTE: TAMBAÚ OPERADORA DE VIAGENS ADVOGADO: PAULO RODRIGO DE CARVALHO GARCIA RECORRIDOS: VIRGÍNIA
SOARES HOLANDA E OUTROS ADVOGADOS: PERIGUARI RODRIGUES LUCENA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 2000457-53.2013.815.0000 RECORRENTE: FRANCISCO DIMAS DOS SANTOS
ADVOGADO: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000259-03.2010.815.0761 RECORRENTE : ADÃO SOARES DE SOUZA
ADVOGADO: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO (RE 566.471/RN -TEMA 06).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0003409-27.2012..815.0371 RECORRENTE : ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR : TADEU ALMEIDA GUEDES RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “... INADMITO O RECURSO ORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0022410-11.2012.815.0011 (001.2012.022410-8/001) RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA RECORRIDO: ROZINETE PAULO DOS
SANTOS DEFENSOR: MANFREDO ESTEVAM RONSENSTOCK
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802663-22.2005.815.0000 (9992005000662-9/
001) RECORRENTE: IEDO FERRAZ DE LIMA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “...,A) ADMITO O RECURSO ESPECIAL APENAS COM
RELAÇÃO AO ART. 520, VII DO CPC; B) NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “...REMETAM-SE OS AUTOS AO GABINETE
DO(A) EMINENTE RELATOR(A) (OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O DISPOSTO NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TJPB Nº 27/2011), PARA ADOÇÃO DE UMA DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 543-C, §7º, II,
E §8º, CPC.
RECURSO ESPECIAL N.º 0989700-43.2004.815.2001 (2002004045755-4/002) RECORRENTE: WALDEMAR
COSTA ARANHA ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA E OUTROS RECORRIDO: VALMONT TOSCANO VARANDAS E OUTROS ADVOGADO: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES E OUTRO
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “...,INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO ESPECIAL Nº 041.2009.000307-4/003 (0412009000307-4/003) RECORRENTE: FICAMP S/A INDUSTRIA TÊXTIL ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA E OUTROS RECORRIDO: BIC
BANCO – BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI E OUTROS
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 03 de dezembro de 2014, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
MARCOS COELHO DE SALLES
SERVIDORES
03/12
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Diana Cristina
Santos
Maria América Liebig Maia
Adriano Alves Lopes – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Gilson de
Souza Melo
Francisco de Assis
de Lima Araújo
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 01 de dezembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL”
RECURSO ESPECIAL Nº 0008038-38.2011.815.2001. RECORRENTE: BRUNO LINS DO NASCIMENTO.
ADVOGADO:JOSÉ MARCELODIAS.RECORRIDO:BANCOITAULEASING S/A. ADVOGADO: RICARDO LEITE DE MELO
RECURSO ESPECIAL Nº 0000737-18.2012.815.0251.RECORRENTE : BARTIRIA MARINHO DA SILVA ARAÚJO. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO: ABRAAO
PEDRO TEIXEIRA JÚNIOR
RECURSO ESPECIAL Nº 0107569-63.2012.815.2001 RECORRENTE: MARIA MADALENA GOMES
PEREIRA.ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTRA. RECORRIDO: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0000835-84.2012.815.0321.RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA. ADVOGADO: RONALDO PAULO DA SILVA. RECORRIDO: LUZIA BEZERRA DE ARAUJO NÓBREGA. ADVOGADO:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
RECURSO ESPECIAL Nº 0040530-54.2009.815.2001. RECORRENTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: MACILDA MEDEIROS DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: AFRO ROCHA DE CARVALHO
RECURSO ESPECIAL N.º 0000591-18.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: FRANCISCA ALVES DA SILVA. DEFENSORA: MARIA
BERENICE R. COUTINHO PAULO NETO
RECURSO ESPECIAL Nº 0022470-81.2012.815.0011. RECORRENTE : ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR
: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.RECORRIDO : MARIA DE LOURDES GOMES DOS ANJOS. DEFENSORA:
MARIA BERENICE R. COUTINHO PAULO NETO
RECURSO ESPECIAL Nº 0126570-34.2012.815.2001.RECORRENTE: ANGELA MARIA ALVES DO ESPÍRITO
SANTO. ADVOGADOS : ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTRA . RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
RECURSO ESPECIAL Nº 0002630-33.2011.815.0751. RECORRENTE : JOSUEL GOMES DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DIAS. RECORRIDO: BANCO BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS. ADVOGADO: CELSO DAVID ANTUNES E OUTRO
3
RECURSO ESPECIAL Nº 0122475-14.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: GENEILDA FARIAS DE OLIVEIRA. DEFENSOR PÚBLICO: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE.
RECURSO ESPECIAL Nº 0028332-04.2010.815.0011. RECORRENTE: CREFISA S/A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO : JOSE AUGUSTO NOBRE FILHO. RECORRIDO: JANECLEIDE
LAZARO OLIVEIRA RESSIA. ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS TARRADT DE MORAES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL,
APLICANDO QUANTO À QUESTÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS O DISPOSTO NO ART. 543, §7º, I,
DO CPC”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0028409-57.2010.815.2001. RECORRENTE: JOEL ANTONIO DO REGO. ADVOGADO : HIOMAN IMPERIANO DE SOUZA. RECORRIDO: BANCO FINASA S/A. ADVOGADO: LUIS FELIPE
NUNES ARAUJO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004305-30.2011.815.0331. RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO
: CELSO MARCON E OUTROS. RECORRIDO: FABIO DOS SANTOS SOUZA. ADVOGADO:MARCILIO FERREIRA DE MORAIS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0028332-04.2010.815.0011. RECORRENTE: CREFISA S/A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO : JOSE AUGUSTO NOBRE FILHO. RECORRIDO: JANECLEIDE LAZARO OLIVEIRA RESSIA. ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS TARRADT DE MORAES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 543-B,
§1º, DO CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATÉ QUE O STF DEFINA A
ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO (RE 566.471/
RN – TEMA 06)”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0122475-14.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: GENILDA FARIAS DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000991-63.2012.815.0421. RECORRENTE: DERIVÂNIA PEREIRA DOS SANTOS
MOREIRA. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ.
ADVOGADO: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., DEVEM OS PRESENTES AUTOS SEREM ENCAMINHADOS A(O) EMINENTE RELATOR(A), QUE, ANALISANDO NOVAMENTE A MATÉRIA RELATIVA À MULTA
DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, DESTA FEITA À LUZ DO DECIDIDO NO RESP. 1.410.839/SC,
PODERÁ UTILIZAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. 543-C, § 7º, II, CPCP, OU, AINDA,
MANTER A DECISÃO COM FULCRO NO §8º DO MESMO DISPOSITIVO, INDICANDO, NESTA HIPÓTESE, A
OCORRÊNCIA DE DISTINGUINSHING (PECULIARIDADES A AFASTAREM, NO CASO CONCRETO, A
ORIENTAÇÃO EMANADA DO PARADIGMA) OU OVERRULING (EVENTUAL MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ESTAMPADO NO LEADING CASE). POR TAIS RAZÕES, REMETAM-SE OS
AUTOS AO GABINETE DO (A) EMINENTE RELATOR(A) (OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O DISPOSTO NO
ART. 3º DA RESOLUÇÃO TJPB Nº 27/2011), PARA ADOÇÃO DE UMA DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART.
543-C, §7º, II, E §8º, CPC. ”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0020622-40.2011.815.2001.RECORRENTE: DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO. ADVOGADOS: ROMILTON DUTRA DINIZ E OUTROS. RECORRIDO: ROMERO BAUNILHA
NETO E ISAAC MARIZ FILHO.ADVOGADOS: PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0100017-69.2009.815.0411. RECORRENTE: FICAMP IND TEXTIL S.A.. ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA E OUTROS. RECORRIDO: BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A.. ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000806-20.2011.815.0531( 0532011000806-6/001).RECORRENTE: HOZANA ALVES
DE LUCENA. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MALTA. ADVOGADOS: WILSON LACERDA BRASILEIRO E OUTROS
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0126469-94.2012.815.2001. RECORRENTE : MANOEL GOMES DA CRUZ JUNIOR.
ADVOGADOS: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTRA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
RECURSO ESPECIAL Nº 0001927-31.2012.815.0731 (073.2012.001927-5). RECORRENTE: MARIA ALBERNIRA CARLOS BENEVIDES. ADVOGADOS: LEONARDO CARLOS BENEVIDES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0003134-84.2011.815.0251.RECORRENTE: MARIA BETÂNIA AMORIM DE OLIVEIRA
. ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADOS:
VALBER RODRIGUES MOTA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0001322-21.2011.815.031 ( 0312011001322-9/001).RECORRENTE: SILVANIA MARIA
DO REGO LOPES. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARES LEITE. RECORRIDO: MUNICIPIO DE TAVARES. ADVOGADO :MANOEL ARNOBIO DE SOUSA
RECURSO ESPECIAL Nº 0085543-71-2012.815.2001. RECORRENTE: SIMONE BARBALHO DE LIMA. ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0031948-65.2009.815.2001. RECORRENTE : ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO CAMPINENSE DE
HIPERTENSÃO PULMONAR. ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 1º, DO
CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO (RE 566.471/RN
– TEMA 06)”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000522-60.2013.815.0751. RECORRENTE : ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR : RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0097528-37.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS . RECORRIDO: VLADIMIR SÉRGIO NEGROMONTE DUARTE. DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO RAMALHO DE ALENCAR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0125011-95.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA RECORRIDO: PLÍNIO ALVES GAMA. DEF. PÚBLICO: DULCE
ALMEIDA ANDRADE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0126335-67.2012.815.2001. RECORRENTE : ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR : GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO : MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 1º, DO
CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO (RE 639138/RS
– TEMA 452)”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0036862-41.2010.815.2001 (2002010036862-6/001) RECORRENTE: JERUSA DE PAIVA SARAIVA E OUTRA(S). ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA E OUTRO(S). RECORRIDO: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADO:
GEORGIANA NÓBREGA DE FARIAS E OUTRO(S)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0254192-03.2003.815.0000. RECORRENTE: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: MARIA GLAUCE DO N GAUDÊNCIO E OUTROS. RECORRIDO: LUCIANA DE
FATIMA B. PINTO DE BARROS E OUTRO. ADVOGADO: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA.
RECURSO ESPECIAL N.º 0100052-70.1987.815.0000. RECORRENTE: SEVERINO DIAS DA SILVA FILHO.
ADVOGADO: JOSÉ EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES E OUTROS. RECORRIDO: EDSON PETRUCCI.
ADVOGADO: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003135-69.2011.815.0251. RECORRENTE: WENDELL AIRES DE LIMA. ADVOGADO : MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICIPIO DE PATOS. ADVOGADO: SHARMILLA
ELPÍDIO DE SIQUEIRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0905808-55.2009.815.0000. RECORRENTE: FUNASA CAIXA DE ASSISTENCIA
DOS EMPREGADOS DA SAELPA. ADVOGADO: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. RECORRIDO:LINDALVA
PEREIRA MENESES. ADVOGADO: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0200615-72.2013.815.2001. RECORRENTE: PEDRO VITORINO DINIZ BRAGA.
ADVOGADOS: BRUNO MAIA BASTOS E OUTROS. RECORRIDO:PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA. ADVOGADOS: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0020039-79.2009.815.0011. (001.2009.020039-3/001). RECORRENTES: José Assimário Pinto e outros. ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga. RECORRIDO: Cerâmica Monte Carlo Ltda.
ADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior
RECURSO ESPECIAL N.º 0119366-36.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama. RECORRIDO: Arlindo Pereira de Almeida. ADVOGADA : Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva
RECURSO ESPECIAL Nº 0905679-50-2009.815.0000 (001.2009.006799-0/002). RECORRENTE: Federal de
Seguros S/A. ADVOGADA: Rosangela Dias Guerreiro. RECORRIDOS: Antonio Manoel Santiago e outros.
ADVOGADOS: Diogo Zilli.
RECURSO ESPECIAL Nº 0024108-86.2011.815.0011. RECORRENTE : Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. RECORRIDO : Niedja Nayara da Silva. ADVOGADO: Rosa de Medeiros
Cavalcante
RECURSO ESPECIAL Nº 0037707-73.2010.815.2010 (200.2012.037707-2). RECORRENTE: Aymoré Crédito e
Investimento S/A. ADVOGADA: Elísia Helena de Melo Martini. RECORRIDO: Edmilson Francisco da Silva.
ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia
RECURSO ESPECIAL Nº 0015561-91.2010.815.0011. RECORRENTE: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. RECORRIDO: Chip Informática – Comércio e Serviços de Informática e
Tecnologia Ltda. ADVOGADO: Jose Maviel Elder Fernandes de Sousa
RECURSO ESPECIAL Nº 0001277-02.2012.815.0531. RECORRENTE : Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO : Henrique Jose Parada Simão. RECORRIDO : Francinete de Araujo Silva. ADVOGADO : Francisco
Cavalcanti Filho
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADO: “..., remetam-se os autos ao gabinete do(a) Eminente Relator(a)
(observando-se, para tanto, o disposto no art. 3º da Resolução TJPB nº 27/2011), para adoção de uma das
medidas previstas no art. 543-C, §7º, II, e §8º, CPC.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0003137-05.2012.815.0251. RECORRENTE(S): Município de Patos. ADVOGADO(S):
Abraão Pedro Teixeira Júnior. RECORRIDO(S): Rejane Alberta Maurício Pereira. ADVOGADO(S): Damião Guimarães Leite
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADO: “..., determino o sobrestamento dos autos até o trânsito em
julgado da controvérsia no âmbito do Supremo Tribunal Federal.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001248-72.2010.815.0061. (0062010001248-0/001). RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADORES: Gilberto Carneiro da Gama e outros. RECORRIDO: Rosenete Morais Cunha
Sabat. ADVOGADO: Vital da Costa Araújo.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0011153-67.2011.815.2001. (2002011011153-7/001). RECORRENTE: Tambaú
Operadora de Viagens. ADVOGADO: Paulo Rodrigo de Carvalho Garcia. RECORRIDOS: Virgínia Soares Holanda e outros. ADVOGADOS: Periguari Rodrigues Lucena e outros
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2000648-98.2013.815.0000. RECORRENTE : Financeira Alfa S/A. ADVOGADO :
Carlos Roberto Siqueira Castro e outro. RECORRIDO : Luzinaldo de Souza Batista. ADVOGADOS : Charles Felix Layme
543-C, § 7º, INCISO I, DO CPC E ART. 2º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL”.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A”
DO ART. 105, III, CF, TÃO SOMENTE NO QUE PERTINE AOS ARTS. 82, 84 E 246 DO CPC”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0100149-70.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: RENAN DE VASCONCELOS NEVES E OUTROS. RECORRIDO: MARIA DA LUZ PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADAS: ELISA BARBOSA MACHADO E OUTRAS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003624-42.2008.815.0371(037.2008.003624-9). RECORRENTE: SALATIEL ARAÚJO
DE MEDEIROS. ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOUSA.
ADVOGADO: SEBASTIÃO FERNANDES FERNANDO BOTELHO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO”.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, DEVENDO, POR CONSEQUÊNCIA, ANTE A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE
FL. 108/108V, SEREM REMETIDOS OS PRESENTES AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS E NECESSÁRIAS”
PROCESSO Nº 0072449-56.2012.815.2001 (200.2012.072449-3/001). REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. ADVOGADOS: RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTRO. REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000958-98.2012.815.0251. RECORRENTE: JUCILENE DE SOUSA ARAÚJO. ADVIOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO: ABRAÃO PEDRO
TEIXEIRA JÚNIOR.
APELAÇÃO Nº. 0588311-62.2013.815.0000 (999.2013.001935-2/001). RECORRENTE: LIVIANNY REIS RODRIGUES. ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA ALVES. RECORRIDO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA
PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE SUSPENSÃO”.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 2010997-29.2014.815.0000. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE.
REQUERIDO : JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPITAL. INTERESSADO:
CRISTIANE DOMINGOS DOS SANTOS. ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “INADMITO O RECURSO ESPECIAL”
RECURSO ESPECIAL N.º 0110217-44.2008.815.0000 (200.2008.002300-1/002) RECORRENTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA PROCURADDORES: RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTRO RECORRIDO: JOÃO
ANANIAS DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO RAMALHO DE ALENCAR
RECURSO ESPECIAL N.º 0090714-09.2012.815.2001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0020919-47.2011.815.2001. RECORRENTE: NEWTON ROBERTO MOTA. ADVOGADO : NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO. RECORRIDO: RAQUEL VALENTIN DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003378-25.2009.815.0011. RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS. ADVOGADOS: CLÁUDIA V. N. MONTENEGRO E OUTROS. RECORRIDOS: VILVA DE FÁTIMA OLIVEIRA RAMOS E
OUTROS. ADVOGADO: HILTON SOUTO MAIOR NETO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001264-26.2009.815.0331. RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS. ADVOGADO
: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. RECORRIDOS: JOSEFA CIPRIANO MEIRELES E OUTROS. ADVOGADOS: DIOGO ZILLI E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0039279-35.2008.815.2001. RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS. ADVOGADOS: ROSÂNGELA DIAS GUEIRREIRO E OUTROS. RECORRIDOS: IRANFAGNER DE SOUSA PEREIRA E
OUTROS. ADVOGADO: DIOGO ZILLI.
RECURSO ESPECIAL Nº 2009620-23.2014.815.0000. RECORRENTE: ALEXANDRE DOUGLAS AGRA LIMA.
ADVOGADO: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000667-60.2010.815.0351(035.2010.000667-1). RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADOS: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. RECORRIDO: ADRIANO CAVALCANTE DA FONSECA. ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº0004512-30.2011.815.0751(0752011004512-9/001). RECORRENTE: ANTÔNIA LOPES DOS SANTOS FILHA. ADVOGADO(A)S: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. RECORRIDO(A):
MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADO(A)S: VANESSA MAYRA LEITE CORRÊA
RECURSO ESPECIAL Nº 0004440-43.2011.815.0751 (075.2011.004440-3/001). RECORRENTE: KARLA CRISTINA SILVA GOMES. ADVOGADOS: MARCIA CARLOS DE SOUZA E OUTRO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
BAYEUX. PROCURADORES: VANESSA MAYRA LEITE CORREA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0074941-65.2005.815.2001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: RODRIGO NÓBREGA FARIAS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0002969-89.2011.815.0751(075.2011.002969-3/001). RECORRENTE: MIRIAM DA
SILVA TARGINO. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX/
PB. PROCURADOR: VANESSA CORREA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001039-13.2013.815.0251. RECORRENTE: CELIANE MARIA SANTOS. ADVOGADO: DANILO DE FREITAS FERREIRA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0115033-41.2012.815.2001. RECORRENTE: JOÃO HERMES SIMÕES DE
LUNA. ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0126559-05.2012.815.2001. RECORRENTE: ANTONIO DOMINGOS DA
SILVA. ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0121885-81.2012.815.2001. RECORRENTE: NÍVEA MARIA FERNANDES
DE MELO. ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006030-38.2014.815.0000. RECORRENTE: ANA MARIA DA CRUZ LEANDRO. ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0121411-13.2012.815.2001. RECORRENTE: EDIOLANGER MENDONÇA
DE FARIAS. ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº0004512-30.2011.815.0751(0752011004512-9/001). RECORRENTE: ANTÔNIA LOPES DOS SANTOS FILHA. ADVOGADO(A)S: MÁRCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. RECORRIDO(A):
MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADVOGADO(A)S: VANESSA MAYRA LEITE CORRÊA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0004440-43.2011.815.0751 (075.2011.004440-3/001). RECORRENTE: KARLA CRISTINA SILVA GOMES. ADVOGADOS: MARCIA CARLOS DE SOUZA E OUTRO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX. PROCURADORES: VANESSA MAYRA LEITE CORREA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0026728-47.2013.815.2001. RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CASADO DA SILVA. ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0126951-42.2012.815.2001. RECORRENTE: CANROBERT RODRIGUES
DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0121866-75.2012.815.2001. RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS
DE LACERDA. ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0021117-21.2010.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ QUIRINO DA SILVA.
ADVOGADO: MARIA MADALENA ABRANTES SILVA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas
à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
05
e 06/12/14
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
05
e 06/12/14
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
05
e 06/12/14
VARADE SUCESSÕES DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
05
e 06/12/14
SÃO JOÃO DO CARIRI
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA,
CUITÉ, ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
05
e 06/12/14
1ª VARA MISTA DE CUITÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
05
e 06/12/14
6ª VARA MISTA DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
05
e 06/12/14
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
05 e 06/12/14
5ª VARA MISTA DE GUARABIRA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
1º de dezembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que a magistrada abaixo irá responder pelo plantão
judiciário no dia e na unidade judiciária a seguir:
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
Dia
Magistrado(a)
Comarca/Vara
_________________|_______________________________________________________|____________________________
05 e 06/12/2014
Dra. Isabella Joseanne Assunção L. Andrade de Souza
6ª VARA MISTA DE PATOS
_________________|_______________________________________________________|____________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segundafeira, 1º de dezembro de 2014. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
5
RECURSO ESPECIAL Nº 0004067-23.2012.815.0251 (025.2012.004067-7) RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PATOS
ADVOGADOS: ABRAÃO PEDRO TEIXEIRA JÚNIOR E OUTROS
que o referido preceito legal fora desobedecido. Ilação retirada dos arts. 557 c/c 526, do CPC. Vistos, etc. Por
tais razões, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso de agravo de instrumento interposto, com fulcro no art. 557,
¿caput¿1, c/c 526 todos do CPC.
RECURSO ESPECIAL Nº 0003389-07.2010.815.0371 RECORRENTE: ALEXCIANA VIEIRA BRAGA ADVOGADOS: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E OUTROS RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010935-86.2014.815.0000. ORIGEM: GUARABIRA - 2A. VARA. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE:
Mercedes Benz Leasing do Brasil Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Aldenira Gomes Diniz. AGRAVADO:
Comercial de Bebidas do Brejo Ltda. ADVOGADO: Alexandre Gomes Bronzeado. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo
de instrumento ¿ Requisito de admissibilidade específico ¿ Art. 526 do CPC ¿ Alegação pelo recorrido ¿
Comprovação através de informação prestada pelo juiz de primeiro grau - Inexistência de pressuposto de
admissibilidade recursal ¿ Hipótese de não conhecimento do recurso ¿ Aplicação dos arts. 526 e 557 ambos do
CPC ¿ Seguimento negado. - O caráter cogente do art. 526 do Código de Processo Civil, impõe ao agravante a
obrigação de juntar, no prazo de três dias, as razões do recurso e os documentos que acompanharem petição de
interposição, perante o juízo ¿a quo¿. - Nega-se seguimento a agravo de instrumento quando a recorrente
descumpre a determinação do art. 526 do Código de Processo Civil, havendo arguição e comprovação, por parte
do agravado ou do magistrado, de que o referido preceito legal fora desobedecido. Ilação retirada dos arts. 557
c/c 526, do CPC. Vistos, etc. Por tais razões, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso de agravo de instrumento
interposto, com fulcro no art. 557, ¿caput¿1, c/c 526 todos do CPC.
RECURSO ESPECIAL Nº 0121522-94.2012.815.2001 RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA DA CONCEIÇÃO
LIMA ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA GALVÃO E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0088708-29.2012.815.2001 (2002012088708-4/001) RECORRENTE: MARIA APARECIDA BATISTA NUNES ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA GALVÃO E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0126605-91.2012.815.2001 RECORRENTE: ALUISIO INÁCIO CARDOSO. ADVOGADOS: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0022628-49.2013.815.2001 RECORRENTE: WELLINGTON SILVA DE FARIAS ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA GALVÃO E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0097930-21.2012.815.2001 RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: LUIZ FELIPE NUNES ARAÚJO E OUTROS RECORRIDO: THAIS QUEIROGA FONTES ADVOGADOS: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO
RECURSO ESPECIAL N.º 0009053-27.2013.815.0011 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA RECORRIDO: EVERALDO JOSÉ RICARDO DEFENSOR: MANFREDO
ESTEVAM ROSENSTOCK
RECURSO ESPECIAL Nº 0905725-39.2009.815.0000 RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS. ADVOGADOS: ROSÂNGELA DIAS GUERREIRO E OUTROS RECORRIDOS: EDILSON DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SEOZ JÚNIOR
RECURSO ESPECIAL Nº 0026640-33.2011.815.0011 RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS:
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTROS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
ADVOGADOS: ANDREA NUNES MELO E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0001747-51.2013.815.2001 RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS RECORRIDO: EDILENE CAVALCANTE DE
OLIVEIRA ADVOGADOS: VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0019243-25.2008.815.0011 (001.2008.019243-6/001) RECORRENTE: ADRIANO ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO: ALFREDO ALEXSANDRO LINHARES RECORRIDO: TNL PCS S/A OI
ADVOGADA: PATRÍCIA APOLINÁRIO
RECURSO ESPECIAL Nº 0001344-79.2011.815.0311 RECORRENTE: MÁRCIA MARIA ESTEVAM ADVOGADO:
DAMIÃO GUIMARÃES LEITE RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAVARES ADVOGADO: MANOEL ARNÓBIO DE
SOUSA
RECURSO ESPECIAL Nº 0043379-62.2010.815.2001 (200.2010.043379-2/001) RECORRENTE: BANCO SANTANDER ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA RECORRIDO: AGNALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO:
SANDRA ELIZABETH DE B. P. GUIMARÃES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000148-48.2013.815.0491 RECORRENTE: FRANCICLEIDE ALVES DE
ANDRADE LEANDRO ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA E OUTROS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA ADVOGADOS: HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ANDRADE E OUTROS
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ CONSIDERO APLICÁVEL, À HIPÓTESE DOS AUTOS, O
SOBRESTAMENTO A QUE ALUDE A PARTE FINAL DO § 1º DO ART. 543-B DO CPC, DEVENDO ESSA
SUSPENSÃO PERDURAR ATÉ O JULGAMENTO, EM DEFINITIVO, DA CONTROVÉRSIA INSTAURADA NO
ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000477-82.2013.815.0031 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS RECORRIDO: SEVERINO MONTEIRO DEFENSOR
PÚBLICO: JESIEL MAGNO SOARES
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0024364-29.2011.815.0011 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO(S) RECORRIDO: MANOEL VIDAL DE SOUSA DEF.
PÚBLICA : CARMEM NOUJAIM HABIB
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0022331-32.2012.815.0011 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO(S) RECORRIDO: JARDANE DA SILVA MARTINS
DEF. PÚBLICA : VALÉRIA LOPES ONEFRE VITA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0020966-74.2011.815.0011 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS RECORRIDA: MARIA TERESA DO NASCIMENTO
ADVOGADA: CARMEN NOJAIM HABIB
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0023943-05.2012.815.0011 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS RECORRIDA: LAISE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MANFREDO ESTEVAM ROSENSTOCK
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA (FLS. 271/
272), TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 268, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO
JUÍZO DE ORIGEM.”
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL N.º 0029046-71.2011.815.2001 (200.2011.029046-3 )RECORRENTE: JULIANA ALEXANDRE CHAVES. ADVOGADO: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS. RECORRIDO:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “CHAMO O FEITO À ORDEM PARA, TORNANDO SEM EFEITO
A PUBLICAÇÃO DE FL.374 E A CERTIDÃO DE FL. 376, DEFERIR O PEDIDO DE FL. 383 E DETERMINAR A
REPUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO SUPRAMENCIONADA.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0033983-61.2010.815.2001 (200.2010.033983-3) RECORRENTE: ATACADÃO DOS
ELETRODOMÉSTICO DO NORDESTE LTDA. RECORRIDO: AMANDA EUDÉSIA DE CARVALHO FRAZÃO.
RECORRIDO: KARLA MICHELINE FELINTO DA SILVA. ADVOGADO: FRANCISCO RAFAEL COSTA DE
ANDRADE E OUTRO.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr. Aluizio Bezerra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0809836-34.2004.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DA FAZENDA
PUB.. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos.
AGRAVANTE: Antonio Ladislau Cavalcanti. ADVOGADO: Gustavo Lima Neto E Outro. AGRAVADO: Estado da
Paraiba Rep. P/seu Proc. Gilberto Carneiro da Gama. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo de instrumento ¿ Requisito
de admissibilidade específico ¿ Art. 526 do CPC ¿ Alegação pelo recorrido ¿ Comprovação através de
informação prestada pelo juiz de primeiro grau - Inexistência de pressuposto de admissibilidade recursal ¿
Hipótese de não conhecimento do recurso ¿ Aplicação dos arts. 526 e 557 ambos do CPC ¿ Seguimento negado.
- O caráter cogente do art. 526 do Código de Processo Civil, impõe ao agravante a obrigação de juntar, no prazo
de três dias, as razões do recurso e os documentos que acompanharem petição de interposição, perante o juízo
¿a quo¿. - Nega-se seguimento a agravo de instrumento quando a recorrente descumpre a determinação do art.
526 do Código de Processo Civil, havendo arguição e comprovação, por parte do agravado ou do magistrado, de
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000069-96.2013.815.0191. ORIGEM: COMARCA DE SOLEDADE.
RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Rosinaldo Pereira de Oliveira. ADVOGADO: Jose de Arimateia R de Menezes. APELADO: Municipio de
Cubati. ADVOGADO: Moises Tavares de Morais. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL
CIVIL ¿ Apelação cível e Reexame necessário ¿ Ação de cobrança ¿ Servidor público municipal ¿ Cargo
comissionado ¿ Exoneração ¿ Pretensão à verbas salariais ¿ Procedência parcial na origem ¿ Irresignação ¿
Férias e terço de férias ¿ Art. 7º, XVII, c/c o art. 39, § 3º, CF/88 ¿ Períodos não gozados ¿ Possibilidade de
pagamento ¿ Comprovação do requerimento administrativo ou do gozo das férias ¿ Desnecessidade ¿ Reforma
da decisão neste ponto ¿ Precedentes do STF, do STJ e desta Corte ¿ FGTS ¿ Verba indevida aos servidores
submetidos ao regime estatutário ¿ Precedentes dos Tribunais Superiores e desta Corte de Justiça ¿ Seguimento negado ao recurso oficial e provimento parcial à apelação cível. ¿ A Constituição Federal, em seu art. 39, §
3º, estendeu aos servidores públicos, independentemente da natureza do vínculo, alguns direitos sociais próprios
dos empregados celetistas dentre os quais o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um
terço a mais do que o salário normal. ¿ É direito do servidor, que não usufruiu de férias durante o período em que
titularizava cargo comissionado, receber a indenização devida, com o acréscimo constitucional, independente da
comprovação do requerimento administrativo ou do exercício desse direito, devendo a sentença ser reformada
neste ponto. ¿ O servidor comissionado mantém relação jurídico-administrativa com o Estado, razão pela qual
a ele não se aplica a regra do art. 19-A da Lei 8.036/90, não lhe sendo devidas, portanto, as verbas do FGTS.
Vistos etc. Diante desse delineamento jurídico e das razões fáticas do caso vertente, em consonância ao
entendimento categoricamente firmado neste Sinédrio e nos Tribunais Superiores, e numa forma de privilegiar a
efetividade da prestação jurisdicional, não há outro caminho a ser trilhado, senão negar seguimento ao recurso
oficial, o que faço com espeque no art. 557, ¿caput¿ do CPC. E, nos moldes do art.557, §1º-A do CPC, dar
provimento parcial à apelação cível, para condenar a edilidade ao pagamento das férias e do terço respectivo,
durante o período laborado pelo autor, mantendo a sentença ¿a quo¿ inalterada em seus demais termos.
APELAÇÃO N° 0000008-10.1994.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA CIVEL. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Marcone Edson Torres
da Silva. ADVOGADO: Maria das Gracas S de A Carneiro. APELADO: Maria de Lourdes Rosas Renovato.
ADVOGADO: Newman Lucia Pinheiro Caporaso. DIREITO CIVIL ¿ Ação de usucapião extraordinário ¿ Requisitos legais indemonstrados ¿ Caracterização de posse em período inferior ao exigido pela Lei ¿ Jurisprudência
deste Tribunal ¿ Aplicação do art. 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Manutenção da sentença pela improcedência do
pedido ¿ Negativa de seguimento. - Nos termos do art. 550 do antigo CCB, adquiria o domínio do imóvel urbano
aquele que, por 20 (vinte) anos, sem interrupção, nem oposição, o possuísse como seu, o que não restou
demonstrado nos autos. - Em se tratando de ação de usucapião extraordinário de imóvel urbano, descabe a
pretensão aquisitiva da propriedade quando o prazo da posse é interrompido, sem atingir o lapso necessário para
tanto. - Nos termos do art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos, etc. Em razão
de todas as considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, ¿caput¿, do CPC, assim como, na
Jurisprudência dominante deste Tribunal, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo incólumes os exatos
termos da sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0000019-77.2010.815.0061. ORIGEM: ARARUNA - 2A. VARA. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Unibanco Seguros S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. APELADO: Jose Alberto da Silva Galdino. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de
Melo. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação de cobrança de seguro DPVAT ¿ Acordo extrajudicial
firmado entre as partes ¿ Desistência do recurso ¿ Recurso prejudicado ¿ Aplicação do art. 557, ¿caput¿ do
CPC ¿ Seguimento Negado - A transação é negócio jurídico através do qual as partes põem fim ao litígio. Celebrado acordo extrajudicial entre as partes litigantes, resta prejudicada a análise do recurso. - ¿O relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior¿ (art. 557, ¿caput¿, CPC). Vistos etc. Feitas estas considerações, com supedâneo no art. 557,
¿caput¿, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, por se encontrar prejudicado.
APELAÇÃO N° 0000034-05.2010.815.0301. ORIGEM: POMBAL - 2A. VARA. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Bcs Seguros S/a. ADVOGADO:
Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELADO: Erismar Alves de Sousa Junior. ADVOGADO: Jaques
Ramos Wanderley. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Preliminar ¿ Ação de cobrança de seguro DPVAT
¿ Carência de ação por falta de interesse de agir ¿ Ausência de requerimento administrativo prévio ¿
Desnecessidade ¿ Princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF) - Matéria recursal ventilada
em preliminar em confronto com a jurisprudência dominante do STJ ¿ Rejeição. Não é obrigatório o prévio
requerimento na via administrativa do pagamento do seguro DPVAT para o ingresso no Poder Judiciário. O
¿direito de ação¿ é uma garantia constitucionalmente assegurada (art. 5º, XXXV, CF), não sendo possível
exigir que a parte esgote as vias administrativas antes de ingressar com uma demanda judicial. PROCESSUAL
CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Preliminar ¿ Ação de cobrança de seguro DPVAT ¿ Ilegitimidade passiva ¿ad
causam¿ ¿ Consórcio entre seguradoras ¿ Ação que pode ser movida contra qualquer delas Matéria aventada
em sede de preliminar em confronto com a jurisprudência majoritária do STJ - Rejeição. - Qualquer empresa
seguradora integrante do consórcio mencionado no art. 7º da Lei nº 6194/74 é parte legítima para figurar no pólo
passivo da lide, não podendo escusar-se ao cumprimento da obrigação. CIVIL ¿ Apelação ¿ Ação de Cobrança
¿ Seguro obrigatório (DPVAT) ¿ Procedência na origem ¿ Irresignação ¿ Correção monetária ¿ Aplicação da
súmula n.º43 do STJ ¿ Incidência a partir do evento danoso ¿ Honorários advocatícios ¿ Sucumbência
recíproca ¿ Inteligência da Súmula 306 do STJ ¿ Ocorrência ¿ Honorários e despesas processuais ¿ Rateio e
compensação ¿ Inteligência do art. 21, ¿caput¿, do Código de Processo Civil ¿ Provimento parcial ¿ Artigo
557, § 1º-A, do CPC ¿ Provimento parcial monocrático da apelação. ¿ A correção monetária incidirá a partir da
data do evento danoso, aplicando-se a Súmula nº 43 do STJ. ¿ No que tange à incidência dos juros de mora,
equivocou-se a apelante ao recorrer neste tópico, uma vez que a sentença lhe foi favorável. Ausente, pois,
interesse recursal nessa irresignação. ¿ A teor do art. 21, ¿caput¿, do CPC, ¿se cada litigante for em parte
vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários
e as despesas¿. ¿ O art. 557, § 1º-A, do CPC permite ao relator dar provimento parcial monocrático ao recurso
quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior.
Vistos etc. Assim, diante desse delineamento jurídico, e das razões fáticas do caso vertente, em consonância
ao entendimento categoricamente firmado nas cortes pretorianas, numa forma de privilegiar a efetividade da
prestação jurisdicional, não há outro caminho a ser trilhado, senão dar provimento parcial ao recurso, com
espeque no art. 557, § 1º-A, do CPC, reformando a sentença apenas na parte do ônus da sucumbência, e
determinando que as despesas processuais e os honorários advocatícios sejam rateados e compensados
proporcionalmente. Mantenho inalterada a sentença em seus demais termos.
APELAÇÃO N° 0001157-53.2013.815.0941. ORIGEM: COMARCA DE AGUA BRANCA. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Municipio de Juru.
ADVOGADO: Joao Vanildo da Silva. APELADO: Valderi Edjanio de Oliveira. ADVOGADO: Marcelino Xenofanes
Diniz. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ¿ Apelação cível - Ação de cobrança - Servidor público municipal
¿ Salários retidos ¿ Ausência de prova do pagamento ¿ Ônus do promovido (Art. 333, II, do CPC) ¿ Procedência
da demanda ¿ Manutenção da sentença - Recurso em patente confronto com jurisprudência dominante desta
Corte de Justiça ¿ Artigo 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. - A responsabilidade do Município é una
e indivisível, não se fracionando por administrações. Diante disso, deve a edilidade responder pelos atos de seu
atual e dos antigos gestores. Se assim não fosse, ocorreria a esdrúxula situação de uma dívida produzida pela
antiga gestão não precisar ser adimplida pela atual administração, o que obviamente não se pode admitir. Constitui direito de todo servidor público receber os vencimentos que lhe são devidos pelo exercício do cargo
para o qual foi nomeado. Atrasando, suspendendo ou retendo o pagamento de tais verbas, sem motivos
ponderáveis, comete o Município, inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, impondo-se julgar procedente o
pedido de cobrança. - De acordo com o sistema do ônus da prova adotado pelo CPC, cabe ao réu demonstrar o
fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do servidor alegado em sua defesa, sujeitando o Município
aos efeitos decorrentes da sua não comprovação. - ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do CPC). Vistos, etc. Por tais
razões, com fulcro no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação cível,
mantendo ¿in totum o decisum a quo¿.
APELAÇÃO N° 0001902-77.2009.815.0131. ORIGEM: CAJAZEIRAS - 4A. VARA. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Damiana dos Santos de
Souza. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula
Lais de Oliveira Santana. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO Apelação cível ¿ Ação de cobrança ¿ Agente
comunitário de saúde ¿ Regime jurídico estatutário ¿ Pretensão ao adicional de insalubridade ¿ Direitos Sociais
¿ Art. 7º c/c o art. 39, § 3º, CF/88 ¿ Ausência de previsão constitucional ¿ Princípio da legalidade ¿ Art. 37,
¿caput¿, CF/88 ¿ Lei local ¿ Necessidade ¿ Súmula 42 do TJPB ¿ Existência ¿ Não comprovação ¿ Afronta
ao princípio da legalidade ¿ Art. 37, ¿caput¿, CF/88 ¿ Pagamento ¿ Impossibilidade ¿ Precedentes dos Tribunais
Superiores e desta Corte de Justiça ¿ Artigo 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. ¿ ¿Aplica-se aos
servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX,
XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.¿
(art. 39, §3º, CF/88). ¿ Não havendo previsão expressa na Carta Magna quanto ao direito dos servidores públicos
civis perceberem adicional de insalubridade, essa possibilidade encontra óbice no princípio da legalidade administrativa, que está previsto no ¿caput¿ do art. 37 da CF/88, segundo o qual, ao contrário do particular que pode
realizar tudo aquilo que não é proibido pelo ordenamento jurídico, deve o administrador cumprir e realizar tudo
aquilo que a lei determina que seja feito. ¿ Para o Supremo Tribunal Federal, como não há na Constituição da
República preceito que determine expressamente o pagamento de adicional de insalubridade a servidores
públicos civis, este só poderá ser concedido se houver previsão em lei. ¿ Conforme a súmula 42 do TJPB o
pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídicoadministrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer. ¿ ¿O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do
CPC). Vistos, etc. Diante desse delineamento jurídico, e das razões fáticas do caso vertente, em consonância
ao entendimento categoricamente firmado neste Sinédrio e nos Tribunais Superiores, e numa forma de privilegiar
a efetividade da prestação jurisdicional, não há outro caminho a ser trilhado, senão negar seguimento à apelação
cível, o que faço com espeque no art. 557, ¿caput¿ do CPC, mantendo ¿in totum o decisum a quo¿.
APELAÇÃO N° 0001907-02.2009.815.0131. ORIGEM: CAJAZEIRAS - 4A. VARA. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Alynne Keyla Feitosa de
Sousa. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula
Lais de Oliveira Santana. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO Apelação cível ¿ Ação de cobrança ¿ Agente
comunitário de saúde ¿ Regime jurídico estatutário ¿ Pretensão ao adicional de insalubridade ¿ Direitos Sociais
¿ Art. 7º c/c o art. 39, § 3º, CF/88 ¿ Ausência de previsão constitucional ¿ Princípio da legalidade ¿ Art. 37,
¿caput¿, CF/88 ¿ Lei local ¿ Necessidade ¿ Súmula 42 do TJPB ¿ Existência ¿ Não comprovação ¿ Afronta
ao princípio da legalidade ¿ Art. 37, ¿caput¿, CF/88 ¿ Pagamento ¿ Impossibilidade ¿ Precedentes dos Tribunais
Superiores e desta Corte de Justiça ¿ Artigo 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. ¿ ¿Aplica-se aos
servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX,
XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.¿
(art. 39, §3º, CF/88). ¿ Não havendo previsão expressa na Carta Magna quanto ao direito dos servidores públicos
civis perceberem adicional de insalubridade, essa possibilidade encontra óbice no princípio da legalidade administrativa, que está previsto no ¿caput¿ do art. 37 da CF/88, segundo o qual, ao contrário do particular que pode
realizar tudo aquilo que não é proibido pelo ordenamento jurídico, deve o administrador cumprir e realizar tudo
aquilo que a lei determina que seja feito. ¿ Para o Supremo Tribunal Federal, como não há na Constituição da
República preceito que determine expressamente o pagamento de adicional de insalubridade a servidores
públicos civis, este só poderá ser concedido se houver previsão em lei. ¿ Conforme a súmula 42 do TJPB o
pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídicoadministrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer. ¿ ¿O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do
CPC). Vistos, etc. Diante desse delineamento jurídico, e das razões fáticas do caso vertente, em consonância
ao entendimento categoricamente firmado neste Sinédrio e nos Tribunais Superiores, e numa forma de privilegiar
a efetividade da prestação jurisdicional, não há outro caminho a ser trilhado, senão negar seguimento à apelação
cível, o que faço com espeque no art. 557, ¿caput¿ do CPC, mantendo ¿in totum o decisum a quo¿.
APELAÇÃO N° 0001937-37.2009.815.0131. ORIGEM: CAJAZEIRAS - 4A. VARA. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Marcelo Dias de Freitas.
ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de
Oliveira Santana. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO Apelação cível ¿ Ação de cobrança ¿ Agente
comunitário de saúde ¿ Regime jurídico estatutário ¿ Pretensão ao adicional de insalubridade ¿ Direitos Sociais
¿ Art. 7º c/c o art. 39, § 3º, CF/88 ¿ Ausência de previsão constitucional ¿ Princípio da legalidade ¿ Art. 37,
¿caput¿, CF/88 ¿ Lei local ¿ Necessidade ¿ Súmula 42 do TJPB ¿ Existência ¿ Não comprovação ¿ Afronta
ao princípio da legalidade ¿ Art. 37, ¿caput¿, CF/88 ¿ Pagamento ¿ Impossibilidade ¿ Precedentes dos Tribunais
Superiores e desta Corte de Justiça ¿ Artigo 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. ¿ ¿Aplica-se aos
servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX,
XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.¿
(art. 39, §3º, CF/88). ¿ Não havendo previsão expressa na Carta Magna quanto ao direito dos servidores públicos
civis perceberem adicional de insalubridade, essa possibilidade encontra óbice no princípio da legalidade administrativa, que está previsto no ¿caput¿ do art. 37 da CF/88, segundo o qual, ao contrário do particular que pode
realizar tudo aquilo que não é proibido pelo ordenamento jurídico, deve o administrador cumprir e realizar tudo
aquilo que a lei determina que seja feito. ¿ Para o Supremo Tribunal Federal, como não há na Constituição da
República preceito que determine expressamente o pagamento de adicional de insalubridade a servidores
públicos civis, este só poderá ser concedido se houver previsão em lei. ¿ Conforme a súmula 42 do TJPB o
pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídicoadministrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer. ¿ ¿O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do
CPC). Vistos, etc. Diante desse delineamento jurídico, e das razões fáticas do caso vertente, em consonância
ao entendimento categoricamente firmado neste Sinédrio e nos Tribunais Superiores, e numa forma de privilegiar
a efetividade da prestação jurisdicional, não há outro caminho a ser trilhado, senão negar seguimento à apelação
cível, o que faço com espeque no art. 557, ¿caput¿ do CPC, mantendo ¿in totum o decisum a quo¿.
APELAÇÃO N° 0003686-02.2009.815.2003. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.
RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Claudio Kazuyoshi Kawasaki. APELADO: Claudio Lisias Aguiar Jinkings.
PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação de busca e apreensão ¿ Requerimento do autor deferido ¿
Ausência de pagamento da diligência ¿ Intimação para proceder como o pagamento ¿ Inércia por mais de 30
(trinta) dias ¿ Intimação pessoal ¿ Art. 267, §1º, do CPC ¿ Ocorrência ¿ Prazo de 48 (quarenta e oito) horas
transcorridos ¿in albis¿ ¿ Sentença ¿ Abandono da causa ¿ Extinção do processo sem julgamento do mérito ¿
Irresignação ¿ Intimação dos procuradores da parte autora para promover o ato que competia ao autor ¿
Verificada a inércia ¿ Intimação pessoal do banco promovente ¿ Abandono da causa ¿ Configuração ¿
Precedentes do STJ e do TJPB ¿ Inteligência do artigo 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. ¿ A
extinção do processo e o consequente arquivamento dos autos, é de rigor, quando o autor da ação, por não
promover os atos e diligências que lhe competir, abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias, e, intimado
pessoalmente, não supre a omissão em quarenta e oito (48) horas. ¿ Não é nula e nem mesmo irregular a
intimação enviada por carta com “”AR”” entregue no endereço declinado na petição inicial ao representante legal
do banco autor. ¿ O relator deve obstar monocraticamente e com fulcro no art. 557, ¿caput¿, do Código de
Processo Civil, seguimento a recurso em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos etc. ¿Ex positis¿, estando a
sentença recorrida em manifesta sintonia com a jurisprudência dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça
e deste Tribunal, amparado no art. 557, ¿caput¿, do CPC, nego seguimento ao presente recurso.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0007233-63.2012.815.0251. ORIGEM: PATOS - 5A. VARA. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. JUÍZO: Maria Salete Henrique da Costa.
ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas. POLO PASSIVO: Municipio de Areia de Baraunas. ADVOGADO: Pollyanna
Guedes Oliveira. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ¿ Reexame necessário ¿ Ação
de cobrança ¿ Servidor público municipal ¿ Contrato de prestação de serviço ¿ Pretensão às verbas salariais ¿
Procedência origem ¿ Remuneração inferior ao salário mínimo ¿ Possibilidade de complementação ¿ Inteligência
do art. 39, § 3º da CF ¿ Fato extintivo do direito do autor ¿ Ônus do réu (art. 333, II, do CPC) ¿ Não comprovação
¿ Pagamento devido ¿ FGTS ¿ Verba indevida aos servidores submetidos ao regime estatutário ¿ Manutenção da
sentença ¿ Precedentes dos Tribunais Superiores e desta Corte de Justiça ¿ Artigo 557, ¿caput¿, do CPC ¿
Seguimento negado ¿ A Constituição da República em seu art. 39, § 3º, estendeu aos servidores públicos,
independentemente da natureza do vínculo, alguns direitos sociais próprios dos empregados celetistas, dentre os
quais, o a percepção do salário mínimo, inclusive para os que recebam remuneração variável. ¿ O Código de
Processo Civil, em seu art. 333, estabelece que incube ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu
direito, enquanto que cabe ao réu a prova dos fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito do autor. ¿
Assim, para se eximir de pagar as verbas salariais reivindicadas, caberia ao promovido fazer prova do pagamento,
posto que se traduz em fato extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, II, do CPC, o que não o fez. ¿ O
servidor temporário mantém relação jurídico-administrativa com o Estado, razão pela qual a ele não se aplica a regra
do art. 19-A da Lei 8.036/90, não lhe sendo devidas, portanto, as verbas do FGTS. ¿ ¿O relator negará seguimento
a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do CPC).
Vistos etc. Diante desse delineamento jurídico, e das razões fáticas do caso vertente, em consonância ao
entendimento categoricamente firmado neste Sinédrio e nos Tribunais Superiores, e numa forma de privilegiar a
efetividade da prestação jurisdicional, não há outro caminho a ser trilhado, senão negar seguimento ao recurso, o
que faço com espeque no art. 557, ¿caput¿ do CPC.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0027764-95.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DA FAZENDA PUB..
RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. JUÍZO:
Renato Ramalho Filho. RÉU: Estado da Paraiba, Rep.p/sua Proc. Sheyla Suruagy Amaral Galvao. ADMINISTRATIVO ¿ Remessa oficial ¿ Ação ordinária de cobrança ¿ Servidor público estadual ¿ Desvio de função ¿
Comprovação ¿ Direito a percepção, a título de indenização, da diferença de remuneração entre o cargo ocupado
e a função efetivamente exercida ¿ Impossibilidade de equiparação ¿ Reforma da decisão neste ponto ¿
Precedentes do STF e desta Corte de Justiça ¿ Provimento parcial. ¿ A Administração não pode se locupletar do
labor de um de seus servidores, impondo-se, assim, a manutenção da condenação do Estado da Paraíba ao
pagamento das diferenças salariais devidas à promovente pelo período fixado. ¿ Reconhecido o desvio de
função, somente é possível o pagamento das diferenças a título de indenização, sem que jamais possa haver
a equiparação de servidor em outro cargo público. Vistos, etc. Por essas razões, com arrimo no art. 557, § 1ºA, do CPC, dá-se provimento parcial ao recurso oficial, para afastar a determinação de implantação no
contracheque do autor da diferença salarial, enquanto permanecer em desvio de função de agente penitenciário;
mantendo-se a sentença em seus demais termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013635-35.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA CIVEL. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Marize
Espinola da Costa. ADVOGADO: Edivaldo Clemente da Costa. AGRAVADO: Jason Videres Pamplona. ADVOGADO: Jader Ribeiro Silva. Ante o exposto, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso,
suspendendo a decisão agravada, para determinar a manutenção da agravante no imóvel objeto da discussão
até o julgamento de mérito do recurso.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011917-03.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da. RELATOR: Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Silvana
Simoes de Lima E Silva. AGRAVADO: 2º Agravado: Alexandrino Alves de Freitas E 1º Agravado: Fuad Sader Júnior
Epp. ADVOGADO: Alexandrino Alves de Freitas. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
RECURSAL ¿ EXECUÇÃO FISCAL ¿ EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ¿ ILEGITIMIDADE PASSIVA ¿
CONTADOR DA EMPRESA INDIVIDUAL EXECUTADA ¿ COMPROVAÇÃO POR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ¿ ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS
PARA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL ¿ MANUTENÇÃO DO DECISUM ¿ INDEFERIMENTO
DO PEDIDO LIMINAR. ¿ Para que se possa deferir a antecipação da tutela recursal (efeito suspensivo ativo), nos
termos do art. 273 do Código de Processo Civil, necessária se faz a co-existência dos requisitos legais que
autorizam a concessão do referido provimento de cognição sumária, quais sejam: a) a prova inequívoca conducente à verossimilhança da alegação; b) a ausência de irreversibilidade dos efeitos do provimento; c) o fundado receio
da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação (provimento assecuratório) e, por fim; d) o abuso de direito
ou manifesto intuito protelatório do réu (provimento punitivo). Inteligência do art. 273 do Código de Processo Civil.
Vistos, etc. - DECISÃO: Face ao exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013662-18.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
RELATOR: Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado
Por Seu Procurador Adelmar Azevedo Régis E Outros. AGRAVADO: Antonio Marques de Lima. - PROCESSUAL
CIVIL ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ EXECUÇÃO FISCAL ¿ DEVEDOR CITADO ¿ NÃO PAGAMENTO E
AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS ¿ PEDIDO DE PENHORA ON LINE DEFERIDO ¿ INEXISTÊNCIA DE
CONTAS BANCÁRIAS ¿ PEDIDO DE CONSULTA AO RENAJUD ¿ INDEFERIMENTO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿
POSSIBILIDADE ¿ PRECEDENTES DESTA CORTE ¿ REFORMA ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO AGRAVO. ¿ (AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução fiscal. Fazenda Pública municipal. Requerimento para consulta
de veículo pelo Renajud. Indeferimento. Meios para localização de bens esgotados. Possibilidade de consulta por
sistema eletrônico. Provimento do recurso. Ementa: agravo de instrumento. Execução fiscal. Fazenda Pública
municipal. Requerimento para consulta de veículo pelo renajud. Indeferimento. Meios para localização de bens
esgotados. Possibilidade de consulta por sistema eletrônico. Provimento do recurso. (TJPB; AI 200743342.2014.815.0000; Primeira Câmara Especializada Cível; Relª Desª Vanda Elizabeth Marinho Barbosa; DJPB 14/
10/2014; Pág. 11). Vistos e etc, - DECISÃO: Isto posto, dou provimento monocrático ao agravo, nos termos do
art. 557, § 1º-A do CPC, para determinar ao juízo a quo, que expeça ofício ao Detran ou se utilize do sistema
RENAJUD, no sentido de tentar localizar bens penhoráveis em nome da agravada.
Dr. Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS N° 2013283-77.2014.815.0000. . RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Joilma de Oliveira Ferreira Araujo dos Santos.
PACIENTE: Severino Pereira Rafael Junior. IMPETRADO: Juizo da 1ª V.criminal de Campina Grande. Vistos etc.
Diante de tais razões, indefiro o pedido de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013714-14.2014.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,
Repres. Por Sua Procuradora. ADVOGADO: Procuradora Adlany Alves Xavier. AGRAVADO: Mysis Comercio de
Calcados Ltda E Outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA
QUE INDEFERIU PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS
ENTRE A CITAÇÃO DA EMPRESA E A CITAÇÃO DAS SÓCIAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFIGURAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO STJ. ARTIGOS 527, I, E 557, CAPUT, DO CPC.
SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - No julgamento de casos análogos, ¿A Primeira Seção do STJ orientase no sentido de que, ainda que a citação válida da pessoa jurídica interrompa a prescrição em relação aos
responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, há prescrição se decorridos mais de
cinco anos entre a citação da empresa e a citação dos sócios, de modo a não tornar imprescritível a dívida
fiscal¿1. - Em conformidade com os artigos 527, I, e 557, caput, do CPC, é facultado ao Relator do Agravo de
Instrumento negar seguimento liminarmente ao recurso quando o mesmo, entre outras situações, estiver em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior. Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro nos artigos 527, I, e 557, caput, do
CPC, bem como, na Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao agravo de
instrumento, mantendo incólumes os exatos termos da decisão interlocutória agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013723-73.2014.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Banco Cruzeiro do Sul S.a..
ADVOGADO: Taylise Catarina Rogerio Seixas. AGRAVADO: Osmar Francisco de Souza Filho. ADVOGADO:
Paulo Jose de Assis Cunha E Outra. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO AO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. FALTA DE CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DOS ARTS.
525, I, E 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - ¿Conforme jurisprudência pacífica
desta Corte, compete ao agravante a juntada de traslado das peças obrigatórias e necessárias à apreciação da
controvérsia, sendo que a ausência das referidas peças enseja o não conhecimento do recurso¿. - ¿Art. 557. O
relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior¿. Isso posto, por ser manifestamente inadmissível, não conheço do agravo de instrumento, e, consequentemente, nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000245-36.2010.815.0141. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Catolé
do Rocha. RELATOR: Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Catole do Rocha E Katia Cilene da
Silva Costa. ADVOGADO: Evaldo Sonalo de Andrade Filho e ADVOGADO: Almair Beserra Leite. APELADO: Os
Mesmos. REMESSA NECESSÁRIA E 1ª APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO. FGTS. NULIDADE DO CONTRATO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 19A, DA LEI Nº 8.036/90. CORREÇÃO DO PERÍODO DE RECOLHIMENTO DA VERBA, DE INCIDÊNCIA DE
FÉRIAS E DO 13º EM SUA BASE DE CÁLCULO, A FIM DE SE ADEQUAR AO QUE FOI PEDIDO NA EXORDIAL.
NULIDADE, NESTE PONTO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, E §1º-A, DO CPC.
PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO DO RÉU. - Nada obstante façase referência no pedido apenas ao reflexo do FGTS nas férias e no 13º salário, o magistrado condenou o
Município a pagar valores que não integraram o pedido, notadamente, as próprias férias e 13º salários considerados isoladamente. Neste cenário, entendo que o julgamento entregou prestação que difere do que fora pedido,
configurando o julgamento extra petita, que viola o disposto nos arts. 128 e 460, do CPC. Em que pese o vício,
entendo que a sentença é nula apenas na parte em que o pedido foi extrapolado, de forma que o decote da
condenação referente a estes pontos permite que a decisão subsista quanto aos seus demais termos. - ¿Mesmo
quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público, nos termos do art. 37, § 2º, da Constituição
Federal, subsiste o direito do trabalhador ao depósito do FGTS quando reconhecido ser devido o salário pelos
serviços prestados.¿ O capítulo referente à fixação do período de recolhimento do FGTS enseja um julgamento
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
ultra petita, devendo este ser retificado para a data de admissão da autora (12/01/1998) até a data da mudança
de regime jurídico (23/05/2008), assim como requerido na peça vestibular. Pelo mesmo motivo, deve ser
corrigido o comando judicial, para que nele conste que as férias e o 13º salário sejam incluídos na base de cálculo
do FGTS, sem haver qualquer incidência deste sobre aquelas verbas. 2ª APELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA QUANTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. CPC, ART. 557, CAPUT. - Nos termos da linha jurisprudencial uniformizada da
Egrégia Corte de Justiça da Paraíba, emerge o seguinte entendimento sumulado: ¿O pagamento do adicional de
insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei
regulamentadora do ente ao qual pertencer¿1. - Em não havendo previsão específica da legislação do Município
quanto a extensão do adicional de insalubridade à categoria dos agentes comunitários de saúde, incabível a
concessão da respectiva verba. Expostas estas razões e considerando o disposto no art. 557, caput, e §1º-A, do
CPC, bem como na jurisprudência dominante deste Tribunal e do STJ, suscito, de ofício, a nulidade parcial da
sentença, decotando a condenação das férias e 13º salários, corrigindo, por outro lado, o período de recolhimento
do FGTS para a data de admissão da autora (12/01/1998) até a mudança de regime jurídico (23/05/2008), bem
como para determinar que as férias e o 13º salário sejam incluídos na base de cálculo do mesmo, afastando sua
incidência sobre aquelas verbas. No mais, nego seguimento aos recursos voluntários.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0006703-76.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer. APELADO: Matuzalem Brandao. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MILITAR. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOMENTE
SOBRE VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE TERÇO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÕES PROPTER LABOREM. REPETIÇÃO DO
INDÉBITO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. JURISPRUDÊNCIA DO
STF, STJ E TJPB. ARTIGO 557, DO CPC. SÚMULA 253, DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E
PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. - Tendo as gratificações prescritas nos artigos 57 e seguintes da Lei
Complementar Estadual n. 58/2003 um caráter propter laborem e temporário, não há que se falar na incidência
de descontos previdenciários relativos a tais verbas, nos termos dos incisos do artigo 4º, §1º, da Lei n. 10.887/
04. - Constatando-se o desconto previdenciário indevido das verbas de natureza propter laborem, imperiosa se
faz a repetição do indébito, porquanto tais valores não integram o benefício do contribuinte, afrontando o princípio
da contributividade consagrado no sistema de previdência pátrio. - Consoante entendimento jurisprudencial do
STJ, ¿Os juros de mora relativos à restituição de indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza
tributária, pelo que são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art.
1º-F da Lei n. 9.494/1997, acrescentado pela MP n. 2.180-35/2001. Precedente: REsp 1.111.189/SP, Ministro Teori
Albino Zavascki, DJe de 26.5.2009, submetido ao rito dos recursos repetitivos¿1. - Com relação à correção
monetária, emerge que a mesma deverá incidir a partir dos recolhimentos, aplicando-se o percentual equivalente
ao incidente sobre débitos tributários pagos com atraso, em atenção ao princípio da isonomia. - Conforme art.
557, §1º-A, CPC, ¿Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso¿. Por
sua vez, nos termos da Súmula n. 253, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ¿O art. 557 do CPC, que autoriza
o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário¿. Em razão das considerações tecidas acima, com
fulcro no artigo 557 do CPC e na Súmula 253 do STJ, nego seguimento ao recurso da PBPREV e dou provimento
parcial à remessa necessária, apenas para o fim de adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos
de incidência acima declinados, mantendo incólumes, ao fim, os demais pontos da sentença vergastada.
APELAÇÃO N° 0000486-51.2013.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des
Joao Alves da Silva. APELANTE: Aymore Credito,financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Elisia
Helena de Melo Martini. APELADO: Pedro de Araujo Souto. ADVOGADO: Savio Soares de Sarmento Vieira.
APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO
STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PRIMEVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Em consonância com a mais abalizada Jurisprudência pátria, a obrigação da
instituição financeira de exibir a documentação requerida decorre de lei, de integração contratual compulsória,
não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes, em face do princípio da boa-fé objetiva. - O pedido de
redução dos honorários advocatícios deve ser rejeitado quando o valor fixado a esse título se revelar razoável,
a teor do que delibera o art. 21, § 4º, do CPC. Em razão das considerações acima tecidas, com fulcro no artigo
557, caput, do CPC, assim como na Jurisprudência dominante do Colendo STJ e do Egrégio TJPB, nego
seguimento ao recurso apelatório, mantendo incólumes todos os exatos termos da sentença vergastada.
7
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. INCONFORMISMO DOS PROMOVIDOS. BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO PAGAMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. INADMISSIBILIDADE EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Julga-se deserto o recurso,
quando o recorrente não comprova o pagamento do preparo, requisito extrínseco de admissibilidade. - O
art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator, monocraticamente, negar seguimento a
recurso manifestamente inadmissível. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ante a sua manifesta
inadmissibilidade.
APELAÇÃO N° 0007330-85.2011.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho.
APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Josemar
dos Santos Alves. ADVOGADO: Diana Angelica Andrade Lins. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FEITO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUBLEVAÇÃO DO PROMOVIDO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA Nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PRETENSÃO
ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE
JUROS. COMPROVAÇÃO DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. ANUÊNCIA VOLUNTÁRIA. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. SUCUMBÊNCIA DA
PARTE PROMOVENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E NAS CUSTAS PROCESSUAIS. REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO. - Não resta dúvida sobre a aplicação aos contratos
bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, tema, inclusive, já sumulado pelo Superior
Tribunal de Justiça, conforme enunciado nº 297. - Para que haja o interesse recursal, é necessário que a
decisão impugnada seja suscetível de causar gravame à parte insurgente, sendo o recurso interposto meio
idôneo para propiciar melhoria à sua situação jurídica. - No que tange a alegação relativa à impossibilidade
de limitação da taxa de juros remuneratórios, carece interesse recursal ao apelante, haja vista já ter sido
apreciada e acolhida em primeiro grau. - No que diz respeito à capitalização de juros, a MP nº 1.963-17/2000,
atualmente reeditada sob o nº 2.170-30/2001, passou a admiti-la nos contratos firmados posteriormente à
sua vigência, desde que haja expressa previsão contratual. - A jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça considerou dotada de clareza e precisão para se aferir a pactuação expressa da capitalização dos
juros, a exposição numérica, no instrumento contratual, da taxa anual superior ao duodécuplo da taxa
mensal, situação verificada nos autos. - Incabível a restituição dos valores, conforme preconizado na
decisão monocrática, pois inexistente cobrança indevida por parte da Instituição Financeira, uma vez que a
capitalização de juros está expressa no instrumento contratual. - Nos termos do art. 20, § 4º, do Código de
Processo Civil, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável e naquelas em que não houver
condenação, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, observados o grau de zelo
do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado
pelo advogado, bem como o tempo exigido para seu serviço. - De acordo com o art. 12, da Lei 1.060/50, ¿A
parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazêlo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o
assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita¿. - O relator, nos termos do art.
557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida
esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal,
ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, conheço parcialmente o recurso e, na parte
conhecida, DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão monocrática, julgar improcedentes os pedidos veiculados na inicial, tendo em vista a legalidade da cláusula relativa à capitalização de juros, por estar
devidamente expressa no instrumento contratual.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0107749-79.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho
da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.
APELADO: Jean Kleber dos Santos da Silva. ADVOGADO: Cláudio Sérgio Reis de Menezes E Outros. DECIDO:
Ante o exposto, em homenagem à função uniformizadora do direito e buscando evitar decisões conflitantes
sobre o mesmo tema, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO até a decisão definitiva do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência autuado administrativamente sob o nº 338.519-1, em trâmite
perante esta Corte de Justiça.
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO N° 0002230-46.2012.815.0181. ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.
RELATOR: Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Energisa Paraiba - Distribuidora S.a. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior. APELADO: Rodrigo Freitas Leite. ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes da Costa. APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS
MORAIS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE. EXCLUSÃO DA COBRANÇA INDEVIDA. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. ARBITRAMENTO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO APELATÓRIO.
- Tendo a concessionária, no caso concreto, deixado de adotar todas as providências necessárias para que o
usuário acompanhasse a verificação da fraude no aparelho medidor, a cobrança relativa ao consumo não
faturado não pode subsistir. - A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de
acordo com o princípio da razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa. Simultaneamente, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem
pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta negligente. - Consoante entendimento do art.
557, caput, CPC, ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior¿. Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput,
do CPC, assim como, na Jurisprudência dominante do TJPB, nego seguimento ao recurso apelatório interposto,
mantendo incólumes todos os exatos termos da sentença objurgada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0007744-83.2011.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Danilo
Duarte Queiroz. EMBARGADO: Bernadete Coutinho Melo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO (05 DIAS). INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO ART.
557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Interpostos os embargos de declaração além do prazo de
cinco dias fixado pelo art. 536, do CPC, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe, haja vista o
desrespeito a requisito de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Isto posto, com
fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recuso, por falta de um dos requisitos
de admissibilidade, a tempestividade recursal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0010415-11.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICO DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Celia Paulino de
Carvalho. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. EMBARGADO: Pbprev-paraiba Previdencia, Representada Pela
Procuradora Renata Franco F. Mayer. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO
JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - ¿A jurisprudência pacífica desta Corte orientase no sentido de que os embargos declaratórios opostos contra decisão monocrática do relator devem ser
julgados por meio de decisão unipessoal, e não colegiada, prestigiando o princípio do paralelismo de formas¿.1
- Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da matéria.
Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não são cabíveis os embargos de declaração,
mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. - Constatado que a insurgência da embargante
não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. Assim, creio que os aclaratórios têm a única e específica função de
rediscutir a matéria, razão pela qual entendo por bem rejeitá-los.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013782-61.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL. RELATOR: Des Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Damiao Gomes da Silva Junior. ADVOGADO:
Kaio Cesar Alves Cordeiro. AGRAVADO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Geral, Gilberto
Carneiro da Gama, Presidente da Comissão Coordenadora do Concurso Público Para O Curso de Formação de
Bombeiros Militares do Estado da Paraíba E Presidente da Comissão Para Saúde do Concurso Público Para O
Curso de Formação de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. Expostas estas considerações, defiro o pedido
de liminar para determinar a participação do recorrente na próxima etapa do certame (Exame de Aptidão Física).
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013762-70.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega
Coutinho. AGRAVANTE: Raimundo Isidorio da Silva E Lucineide Pereira da Silva. ADVOGADO: Victor
Figueiredo Gondim. AGRAVADO: Espólio de Carlos Paulo Gonçalves, Representado Por Sandra Elizabeth
Pozzebon. ADVOGADO: Leticia Braga da Silva Correa Jardim. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009806-46.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Leonardo Teles de Oliveira, Municipio de Joao Pessoa E Representado
Por Procurador. AGRAVADO: Adalberto Soares. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
QUE INDEFERIU PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA RENAJUD. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. Diante de todos os fundamentos expostos,
NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no art.557, ¿caput¿, do CPC.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001831-52.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: da Capital, Renovato Ferreira de Souza Junior, Deyse
Trigueiro de Albuquerque, Juizo da 6a. Vara da Fazenda Publica E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador.
APELADO: Vanildo Tavares Evangelista Bezerra. ADVOGADO: Bruna de Freitas Mathieson. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. APELANTE QUE ALEGA A NECESSIDADE DE REALIZAR PERÍCIA MÉDICA E DE PROVAR A INEFICÁCIA DOS PROCEDIMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO. LAUDOS MÉDICOS EMITIDOS POR MÉDICOS CREDENCIADOS NO SUS. DEVER DO ESTADO DE PROMOVER OS ATOS INDISPENSÁVEIS À
CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. SEGUIMENTO NEGADO. Diante do exposto, nego seguimento
monocrático ao recurso voluntário e a Remessa Necessária, nos termos do art. 557, ¿caput¿, do Código de
Processo Civil, para manter a sentença recorrida em todo seu teor.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0012979-31.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, da Capital, Paulo
Barbosa de Almeida Filho E Juizo da 2a. Vara da Fazenda Publica. APELADO: Marcio Andre da Fonseca Paiva.
ADVOGADO: Joao Antonio de Moura. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE JUDICIÁRIO
DE SEGURANÇA CONTRATADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COM BASE EM LEIS QUE,
POSTERIORMENTE, FORAM CONSIDERADAS INCONSTITUCIONAIS PELO STF. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO E DETERMINOU O DEPÓSITO DO FGTS. ALEGAÇÃO
DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CELETISTA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE DO CONTRATO
QUE NÃO IMPEDE O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS QUE DEVERIAM SER DEPOSITADAS NA SUA CONTA
VINCULADA DO FGTS. ATO NULO QUE MANTÉM EFEITOS RESIDUAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
PREVALÊNCIA DA NORMA ESPECIAL DO DECRETO Nº 20.910/1932 E NÃO DA LEI Nº 8.036/1990. SENTENÇA EXTRA PETITA. OMISSÃO QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS BASEADOS NO ART.1º-F DA LEI Nº 9.494/1997, COM TERMO INICIAL DESDE A CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE OBSERVAR OS ÍNDICES QUE REFLITAM A INFLAÇÃO ACUMULADA DO
PERÍODO. ART.557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL. Diante do exposto, provejo parcialmente o
Apelo, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, para, considerando a prescrição quinquenal,
condenar o Estado da Paraíba ao pagamento do depósito do FGTS no período compreendido entre 23 de março
de 2006 a 06/06/2007. De ofício, por ser matéria de ordem pública, determino que a correção monetária observe
os índices que reflitam a inflação acumulada do período e que os juros moratórios sejam equivalentes aos
índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança (art.1º-F da Lei nº 9.494/
1997), com termo inicial desde a citação. Mantenho a sentença em seus demais termos, tendo em vista que está
em consonância com a jurisprudência pacificada do STJ e STF.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0050177-34.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Tadeu Almeida Guedes, Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da
Capital E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELADO: Paulo Bezerra da Costa Filho. ADVOGADO: Livia
Claudia Rodrigues de Albuquerque. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR QUE EXERCEU, SEM CONCURSO PÚBLICO, CARGO DE PROFESSOR POR DEZ ANOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DETERMINOU O PAGAMENTO DO FGTS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CELETISTA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE DO CONTRATO QUE NÃO
IMPEDE O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS QUE DEVERIAM SER DEPOSITADAS NA SUA CONTA VINCULADA DO FGTS. ATO NULO QUE MANTÉM EFEITOS RESIDUAIS. SENTENÇA OMISSA QUANTO AOS JUROS
DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS BASEADOS NO ART.1º-F DA LEI Nº 9.494/
1997, COM TERMO INICIAL DESDE A CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE OBSERVAR OS
ÍNDICES QUE REFLITAM A INFLAÇÃO ACUMULADA DO PERÍODO. ART.557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO
PARCIAL. Diante do exposto, provejo parcialmente o Apelo, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de
Processo Civil, apenas para determinar que a correção monetária deve observar índices que reflitam a inflação
acumulada do período e que os juros moratórios serão equivalentes aos índices oficiais de remuneração básica
e juros aplicáveis à caderneta de poupança ( art.1º-F da Lei nº 9.494/1997), com termo inicial desde a citação.
Mantenho a sentença em seus demais termos, tendo em vista que está em consonância com a jurisprudência
pacificada do STJ e STF.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
APELAÇÃO N° 0000170-72.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Estado da Paraiba, Repres. Por Sua E Proc. Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Carlos
Antonio Leite Carneiro. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO
DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor,
caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações
periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE
REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE
APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012.
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DE ART. 557, §1º, DO CPC. PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA E DO APELO. Ante o exposto, REJEITO a preliminar de prescrição e PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária e o Apelo, para condenar o Estado da Paraíba a ressarcir a diferença do Adicional por
Tempo de Serviço(anuênios) de todo período anterior a 25/01/2012, pago a menor, respeitada a prescrição quinquenal;
manter congelado o valor absoluto do Adicional por Tempo de Serviço recebido no mês de janeiro de 2012, não podendo
sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. No mais, adoto a nova interpretação do STJ, quanto
a forma de cálculo da atualização do valor da condenação, mantendo a sentença nos demais termos.
APELAÇÃO N° 0074385-19.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro
dos Santos. APELANTE: Rogaciano Pereira dos Santos. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes.
APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
FATO OCORRIDO EM 1995. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM PRAZO SUPERIOR AO QUINQUÊNIO APLICÁVEL ÀS AÇÕES QUE ENVOLVAM A FAZENDA PÚBLICA. TERMO INICIAL. DATA DO LICENCIAMENTO OU
EXCLUSÃO. ENTENDIMENTO ESPOSADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Por tais considerações, aciono o dispositivo do art. 557, caput,
do CPC, para, de ofício, reconhecer a prescrição do fundo de direito do Apelante e NEGAR SEGUIMENTO ao
recurso apelatório interposto.
APELAÇÃO N° 0085288-16.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Maria de Fatima Guedes Feitosa. ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade. APELADO:
Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. IRREGULARIDADE
FORMAL DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - A insurreição guarda dialeticidade com a sentença, na medida em que a decisão impugnada reconheceu
a prescrição do fundo de direito, e o Apelante, contrapondo-se a fundamentação do decisum, alega que a
obrigação é de trato sucessivo, razão por que a prescrição não atingiria o próprio direito em que se funda a ação.
PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA PELA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO
DE TRATO SUCESSIVO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. - Concentrando-se a pretensão
autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada
está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas
não o fundo de direito. MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. REVISÃO DE
REMUNERAÇÃO. DESCONGELAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR PÚBLICO.
CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. APLICAÇÃO DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA REFERIDA LEI. DIREITO AO DESCONGELAMENTO APENAS QUANTO
AO PERÍODO COMPLETADO PELA PROMOVENTE ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
58/2003, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003. PAGAMENTO EM PROJEÇÃO ARITMÉTICA. INAPLICABILIDADE.
EXEGESE DO ART. 161 DA LC Nº 39/85 E ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO
PARCIAL DA APELAÇÃO DA AUTORA. Ante o exposto, monocraticamente, com fulcro no art. 557, do CPC,
PROVEJO, PARCIALMENTE, A APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA, para julgar procedente em parte o pedido,
determinando o descongelamento do adicional por tempo de serviço apenas quanto ao período completado pela
promovente até a publicação da Lei Complementar Estadual 58/2003, em 30 de dezembro de 2003, que deverá
ser pago de acordo com o tempo prestado pela autora, com base no art. 161 da LC 39/85, bem como a
condenação das diferenças existentes pelo pagamento a menor, nos cinco anos anteriores à propositura da ação,
frisando a impossibilidade de soma aritmética dos percentuais devidos, conforme demonstrado acima.
APELAÇÃO N° 0089480-89.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Katia Rejane Marinho Oriente. ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade. APELADO:
Estado da Paraiba. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. REVISÃO DE REMUNERAÇÃO.
PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA PELA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. MÉRITO. DESCONGELAMENTO
DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR PÚBLICO. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM
VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA
REFERIDA LEI. DIREITO AO DESCONGELAMENTO APENAS QUANTO AO PERÍODO COMPLETADO PELA
PROMOVENTE ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 58/2003, EM 30 DE DEZEMBRO DE
2003. PAGAMENTO EM PROJEÇÃO ARITMÉTICA. INAPLICABILIDADE. EXEGESE DO ART. 161 DA LC Nº 39/
85 E ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO DA AUTORA. Ante
o exposto, monocraticamente, com fulcro no art. 557, do CPC, PROVEJO, PARCIALMENTE, A APELAÇÃO
CÍVEL DA AUTORA, para julgar procedente em parte o pedido, determinando o descongelamento do adicional por
tempo de serviço apenas quanto ao período completado pela promovente até a publicação da Lei Complementar
Estadual 58/2003, em 30 de dezembro de 2003, que deverá ser pago de acordo com o tempo prestado pela
autora, com base no art. 161 da LC 39/85, bem como a condenação das diferenças existentes pelo pagamento
a menor, nos cinco anos anteriores à propositura da ação, frisando a impossibilidade de soma aritmética dos
percentuais devidos, conforme demonstrado acima.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0046050-58.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. JUÍZO: Ivando Cavalcante de Andrade. POLO PASSIVO: Juizo de Direito da 4.vara da
Fazenda, Tado Por Seu Presidente, Pbprev Paraiba Previdencia,represen E Publica da Capital. REMESSA
NECESSÁRIA. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/
2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA Ante o exposto e nos termos do art.
557, §1º, do CPC, PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária, para condenar a Paraíba Previdência PBPREV, a ressarcir a diferença do Adicional por Tempo de Serviço(anuênios) e do Adicional de Inatividade de
todo período anterior a 25/01/2012, pago a menor, respeitada a prescrição quinquenal e, o art. 12, parágrafo
único, da Lei nº 5.701/1993, na hipótese do pagamento do Anuênio; manter, após a atualização devida, congelado
o valor absoluto do Adicional por Tempo de Serviço recebido na data da aposentadoria e o de Inatividade recebido
no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. No
mais, adoto a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação,
mantendo a sentença nos demais termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0065429-14.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. JUÍZO: Joao Luiz da Silva. POLO PASSIVO: Juizo de Direito da 6.vara da Fazen, Seu
Presidente, da Publica da Capital E Pb Prev-paraiba Previdencia,rep.por. REMESSA NECESSÁRIA. POLICIAL
MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE.
SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA
VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE
IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA Ante o exposto e nos termos do art. 557, §1º, do CPC, PROVEJO
PARCIALMENTE a Remessa Necessária, para condenar a Paraíba Previdência - PBPREV a ressarcir a diferença
do Adicional por Tempo de Serviço(anuênios) e do Adicional de Inatividade de todo período anterior a 25/01/2012,
pago a menor, respeitada a prescrição quinquenal e, o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.701/1993, na hipótese
do pagamento do Anuênio; manter, após a atualização devida, congelado o valor absoluto do Adicional por Tempo
de Serviço recebido na data da aposentadoria e o de Inatividade recebido no mês de janeiro de 2012, não podendo
sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. No mais, adoto a nova interpretação do STJ,
quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação, mantendo a sentença nos demais termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0201261-08.2012.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. JUÍZO: Pedro Nunes da Silva. POLO PASSIVO: Seu Presidente, Juizo de Direito da
6.vara da Fazen, Pb Prev Paraiba Previdencia ,rep.por E da Publica da Capital. ADVOGADO: Onildo Veloso
Junior E Outros. REMESSA NECESSÁRIA. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS DE TEMPO
DE SERVIÇO E DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº
50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA
E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA Ante o
exposto e nos termos do art. 557, §1º, do CPC, PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária, para
condenar a Paraíba Previdência - PBPREV, a ressarcir a diferença do Adicional por Tempo de Serviço(anuênios)
de todo período anterior a 25/01/2012, pago a menor, respeitada a prescrição quinquenal e, o art. 12, parágrafo
único, da Lei nº 5.701/1993, na hipótese do pagamento do Anuênio; manter, após a atualização devida, congelado
o valor absoluto do Adicional por Tempo de Serviço recebido na data da aposentadoria e o de Inatividade recebido
no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo.. No
mais, adoto a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação,
mantendo a sentença nos demais termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012612-54.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: C. M. C. C.. AGRAVADO: A. C. M. C. C., M. F. C. C. M E F. C. C. F.
Ante o exposto, recebo o Agravo de Instrumento na forma instrumental e DEFIRO A ATRIBUIÇÃO DO EFEITO
SUSPENSIVO AO RECURSO, sustando a decisão que concedeu a curatela provisória da Agravante, até
julgamento do mérito do Agravo pela 1ª Câmara Cível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013460-41.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: D. T. G. F. E R. T. C. M.. AGRAVADO: Y. M. S. Por tais razões, indefiro
o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo.
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0123873-16.2000.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 1ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Ministerio Publico do Estado da
Paraiba. AGRAVADO: Joao Bento Neto. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO. BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL - POSSIBILIDADE - OCORRÊNCIA
DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS - APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO Agravo. - Consoante o pronunciamento da Corte Especial
do eg. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.º 1.112943-MA, DJe 23/22/2010, na sistemática
de recurso especial representativo de controvérsia (artigo 543-C do CPC), após o advento da Lei n.º 11.382/
2006, o juiz não pode mais exigir o prévio esgotamento de diligências tendentes à localização de bens do
devedor, para deferir a penhora on line, via BACENJUD ou a consulta aos demais sistemas (RENAJUD ou
INFOJUD). ¿Art. 557. omissis § 1o-A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar
provimento ao recurso.¿ Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC DOU PROVIMENTO ao Agravo
para reformar a decisão proferida em primeiro grau e deferir o pedido de expedição de ofício à Receita Federal
para requisição das declarações de imposto de renda da parte executada, mantidas as informações nos autos
sob segredo de justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2006204-47.2014.815.0000. ORIGEM: CABEDELO - 4ª VARA. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Jonilson Ricardo Leite. ADVOGADO: Pamela C de Castro. AGRAVADO:
Banco Itau Unibanco S/a. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO
COLEGIADA. IMPOSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 557, § 1º, DO CPC. NÃO
CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE
RECURSAL. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. - De acordo com o art. 557, § 1º, do Código de Processo
Civil, somente as decisões monocráticas são passíveis de impugnação por meio de agravo interno. - A
interposição de agravo interno contra decisão colegiada configura-se erro inescusável, afastando-se, assim, a
aplicação do princípio da fungibilidade. Por essas razões, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual
Civil, NEGO SEGUIMENTO ao AGRAVO INTERNO, por ser o mesmo manifestamente inadmissível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013363-41.2014.815.0000. ORIGEM: POCINHOS. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Ligia Guimaraes Santos Patricio. ADVOGADO: Luiz Guedes Pinheiro. AGRAVADO: Alberto Magno de Araujo Costa. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ JUSTIÇA GRATUITA NEGADA EM PRIMEIRO GRAU. INTERLOCUTÓRIA EM DESCOMPASSO COM JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, INCLUSIVE DE TRIBUNAL SUPERIOR. PROVIMENTO MONOCRATICO DO PRESENTE RECURSO, INTELIGÊNCIA DO ART.
557, §1º-A, DO CPC. ¿ Nossa Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, determina a prestação de assistência
judiciária aos hipossuficientes. - Demais disso, a Lei nº 1.060/50, em seu art. 4º, §1º, confirma que a parte gozará
os benefícios da assistência judiaria, mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as
custas pelo processo e os honorários de Advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Pelo exposto, então,
forte nas razões acima, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, concedendo os benefícios da justiça gratuita à agravante, já que a decisão interlocutória
hostilizada encontra-se em descompasso com a jurisprudência pátria, mais precisamente de tribunal superior.
Faço nos termos do art. 557, §1º-A, de de nosso Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013593-83.2014.815.0000. ORIGEM: SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Banco Volkswagen S/a. ADVOGADO: Aldenira Gomes
Diniz. AGRAVADO: Jose Rondinelly Ribeiro de Sousa. ADVOGADO: Rodolpho Cavalcanti Dias. AGRAVO
DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DL 911/69) - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM
GARANTIA - PURGA DA MORA - EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA COBRADA NA
EXORDIAL - NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ (RESP. 1.418.593/MS - ARTIGO 543-C DO
CPC) ¿ DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE RECONHECEU A PURGAÇÃO DA MORA COM O PAGAMENTO
DAS PARCELAS VENCIDAS - INSUFICIÊNCIA DOS VALORES DEPOSITOS PELO FINANCIADO ¿ DECISÃO REFORMADA - APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ PROVIMENTO
MONOCRÁTICO DO APELO. - Conforme novo entendimento adotado pelo STJ quando do julgamento de
Recurso Especial nº 1.418.593/MS (Art. 543-C do CPC), em contratos posteriores à Lei 10.931/04, a qual
alterou o artigo 3º, parágrafo 2º, do DL 911/69, somente é possível o reconhecimento da purga da mora com
o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na
inicial, inexistindo a possibilidade pelo pagamento, tão somente das parcelas vencidas. ¿Art. 557. omissis
§ 1o-A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.¿ Pelo todo
o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO AGRAVO para
reformar a decisão recorrida no sentido de que a purgação da mora no caso em apreço deve ser feita com
o pagamento integral do débito apontado na inicial, mostrando-se insuficiente o valor depositado judicialmente pelo financiado, ao passo que determino a devolução do bem ao credor fiduciário, consolidando a posse
e propriedade do bem às mãos do agravante.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013620-66.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Alexandre
Magnus F.freire. AGRAVADO: Josefa Maria Ferreira. ADVOGADO: Bruna de Freitas Mathieson; Bruna Goncalves
Alexandre Breckenfeld. AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ¿ descumprimento pelo
ente estatal da decisão judicial que ordenou a realização da cirurgia - BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS
NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - Possibilidade - PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À
SAÚDE, À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRIMAZIA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO
FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO - precedentes do stj e deste tribunal ¿ inteligência do art. 557, caput, do cpc
¿ negado seguimento ao recurso. - Verificando-se a inércia estatal diante da decisão que determinou a realização
de cirurgia, necessária à saúde da agravada, é pacífico o entendimento quanto à possibilidade do bloqueio de
verbas públicas, a fim de dar efetividade à ordem judicial. - Por estar em manifesto confronto com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao agravo, monocraticamente. - Consoante entendimento do art. 557, caput, do CPC, ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente ou prejudicado, ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior¿. Ante o exposto, considerando a
remansosa jurisprudência que trata do tema, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo, por conseqüência, inalterada a decisão do Juízo a quo que determinou
o bloqueio de valores nas contas do Estado, a fim de garantir o procedimento cirúrgico que necessita a
Promovente/Agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013652-71.2014.815.0000. ORIGEM: Capital - 2ª Vara de Executivos Fiscais.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Adelmar Azevedo Regis E, Municipio de Joao Pessoa
Representado Por Seus Procuradores E Julyana Perrelli de Aylla Doria. AGRAVADO: Ilna Cruz de Meireles.
ADVOGADO: Marcelo da Silva Leite. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA RENAJUD
- CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS ¿ CONSULTA - DILIGÊNCIA PRÉVIA - LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS ¿ DESNECESSIDADE ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿
PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. A penhora de veículos pelo sistema RENAJUD independe da
realização de prévias diligências pelo credor para identificação dos veículos penhoráveis. Art. 6º, § 1º, do
Regulamento do Sistema RENAJUD. ¿Art. 557. omissis § 1o-A Se a decisão recorrida estiver em manifesto
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o
relator poderá dar provimento ao recurso.¿ Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC DOU
PROVIMENTO ao Agravo para deferir a consulta ao sistema RENAJUD dos veículos de propriedade do
Agravado a serem constritos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013655-26.2014.815.0000. ORIGEM: Capital - 2ª Vara de Executivos Fiscais.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Rep.p/seus Proc. Adelmar
Azevedo Regis E Livia Meira Toscano Pereira. AGRAVADO: Losango Promotora de Vendas Ltda. ADVOGADO:
Anna Carmem Medeiros Cavalcanti E Daniel Sales de Souza Costa. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO
FISCAL - SISTEMA RENAJUD - CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS ¿ CONSULTA - DILIGÊNCIA PRÉVIA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS ¿ DESNECESSIDADE ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. A penhora de veículos pelo
sistema RENAJUD independe da realização de prévias diligências pelo credor para identificação dos veículos
penhoráveis. Art. 6º, § 1º, do Regulamento do Sistema RENAJUD. ¿Art. 557. omissis § 1o-A Se a decisão
recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.¿ Ante o exposto, com fulcro no art.
557, §1º-A, do CPC DOU PROVIMENTO ao Agravo para deferir a consulta ao sistema RENAJUD dos veículos
de propriedade do Agravado a serem constritos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001631-28.2011.815.0251. ORIGEM: PATOS - 5ª VARA. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Francisca Marta de Medeiros Chaves E Remetente: Juizo da 5a Vara
da Com.de Patos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Quixaba. ADVOGADO: Adalberto Jose Fernandes Alves. PROCESSUAL CÍVEL. ação AJUIZADA INICIALMENTE PERANTE A
JUSTIÇA LABORAL ¿ agente comunitário de saúde ¿ pedido de pagamento de verbas ¿ DECLARAÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE PARTE DO PEDIDO, com a suscitação do conflito de competência perante
o stj - procedência parcial Dos pedidos RESTANTEs - Apelação CÍVEl E REMESSA NECESSÁRIA - MATÉRIA
DE ORDEM PÚBLICA ¿ desmembramento do processo ¿ impossibilidade ¿ necessidade da suscitação
integral do conflito de competência - NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA DE OFÍCIO ¿ PREJUDICADOS O RECURSO E A REMESSA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - O
sistema processual brasileiro veda a cisão do processo para que parte dos pedidos seja submetido à apreciação da Justiça Estadual e a outra à Justiça do Trabalho, até porque não se admite a prolação de suas
sentenças no mesmo feito. Com essas considerações, declaro, de ofício, a nulidade da sentença, para que o
feito retorne ao Juízo a quo e, permanecendo o entendimento acerca da incompetência absoluta de parte do
pedido, sejam os autos encaminhados ao STJ para apreciação do conflito negativo. Por esse motivo, restam
prejudicados o recurso voluntário e a remessa necessária, o que autoriza a aplicação do caput do art. 557, do
CPC e a negativa de seguimento aos mesmos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003416-26.2013.815.0131. ORIGEM: CAJAZEIRAS - 4ª VARA.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: 1º Municipio de Cajazeiras E Estado da Paraiba,rep.p/seu
Proc. Felipe de Moraes Andrade. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira de Santana. APELADO: Ministerio Publico
do Estado da Paraiba. CONSTITUCIONAL ¿ REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS ¿ NEGATIVA
DOS ENTES FEDERATIVOS ¿ESTADO E MUNICÍPIO¿ EM FORNECER MEDICAMENTOS ¿ 1º APELANTE:
QUESTIONAMENTO: I - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROFERIDA EM DESACORDO COM OS
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. 2º APELANTE: QUESTIONAMENTOS: I ¿ ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ENTE ESTATAL. II ¿ AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO PLEITEADO NO DE MEDICAMENTOS EXCPCIONAIS LISTADO PELO MINISTÉRIO DE SAÚDE. III ¿ VIOLAÇÃO EO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA,
HARMONIA E SOLIDARIEDADE ENTRE OS PODERES. IV ¿ VEDAÇÃO DE DESPESA QUE EXCEDA O
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ANUAL ¿ REJEIÇÃO. MÉRITO ¿ DECISÃO ¿A QUO¿: ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AO ESTADO E MUNICÍPIO PELO FORNECIMENTO DOS FARMÁCOS ¿
MANUTENÇÃO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE ¿ GARANTIA CONSTITUCIONAL ¿ JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO STJ E DO TJPB ¿ APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ PRINCÍPIO
DA JURISDIÇÃO EQUIVALENTE ¿ SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS. - É solidária a responsabilidade entre União, Estados-membros e Municípios quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE
627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje193 divulgado em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012). A negativa de fornecimento de um medicamento de
uso imprescindível para o (a) autor (a), cuja ausência gera risco à saúde, é ato que viola a Constituição
Federal, pois vida e a saúde são bens jurídicos constitucionalmente tutelados em primeiro plano. Por ser a
saúde matéria de competência solidária entre os entes federativos, pode a pessoa acometida de doença exigir
tratamento e/ou medicamentos de qualquer um deles. - ¿O relator negará seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou Jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal, do Supremo tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. (CPC - Artigo 557, Caput). Diante
do exposto, em analogia ao disposto o Artigo 557, caput, do CPC, de forma MONOCRÁTICA, nego seguimento
a remessa e aos apelos, por serem os recursos manifestamente improcedentes, mantendo a sentença
vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000054-43.2011.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 7ª VARA MISTA. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Maria Cicera de Almeida E Outros. ADVOGADO: Magda Glene N A Gadelha. APELADO:
Hsbc Banck Brasil S/a. PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE
CIVIL. SENTENÇA APÓCRIFA. REQUISITO ESSENCIAL DE VALIDADE. ANULADA A SENTENÇA, DE OFÍCIO. PREJUDICADO O APELO. - A sentença apócrifa é ato inexistente, que não produz efeitos na esfera
jurídica. Observância ao art. 164 do CPC. - Sentença anulada. Apelo prejudicado. Com tais considerações, anulase de ofício a sentença a quo, restando prejudicado o exame da apelação.
APELAÇÃO N° 0000495-15.2011.815.0471. ORIGEM: AROEIRAS. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Municipio de
Aroeiras. ADVOGADO: Antonio de Padua Pereira. PROCESSUAL CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VIA
INADEQUADA - DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE
AÇÃO RESCISÓRIA ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - APLICAÇÃO DO ART. 557,
DO CPC ¿ RECURSO PREJUDICADO ¿ SEGUIMENTO NEGADO. A via adequada para desconstituir a
sentença transitada em julgado é a ação rescisória, uma vez que o trânsito em julgado da sentença exequenda
obsta discussão de mérito na fase executiva, já que o título executivo está abrigado pela coisa julgada. Enquanto
não desconstituída a decisão transitada em julgado, via ação rescisória, esta produz os seus jurídicos efeitos.
Nesse cenário, a sentença recorrida deve ser anulada, porquanto os embargos à execução não é a via adequada
à desconstituição do título judicial exequendo, mas, sim, a ação rescisória. Precedentes do STJ. Assim, de
ofício, desconstituo a sentença vergastada, determinando o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento da execução e, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, julgo prejudicado o mérito do apelo.
APELAÇÃO N° 0000563-53.2014.815.0731. ORIGEM: CABEDELO - 3ª VARA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Marineide Silva dos Santos. ADVOGADO: Neuvanize Silva de Oliveira. APELADO: Banco Bv
S/a. CONSUMIDOR ¿ AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ¿
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA ¿ FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA ¿ RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA RECORRIDA ¿ AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ¿ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE
RECURSAL ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ¿ Sendo genérica
a fundamentação do apelo e, por conseguinte, ausente impugnação da sentença recorrida, a negativa de
seguimento do recurso é medida que se impõe ante ofensa ao princípio da dialetalidade recursal. Ante o exposto,
com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível e, por conseguinte, mantenho a sentença recorrida em todos seus termos.
APELAÇÃO N° 0000619-27.2011.815.0041. ORIGEM: ALAGOA NOVA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Panamericano Arrendamento Mercantil S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: William
de Oliveira Souza. ADVOGADO: Guilherme Oliveira Sa. PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DISSOCIADA DOS AUTOS - FUNDAMENTADA EM
INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO COLACIONADO AOS AUTOS - NULIDADE ABSOLUTA POR OFENSA AO
ART. 93, INC. IX, DA C. F. - NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSO PREJUDICADO - RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE O FEITO SEJA DEVIDAMENTE INSTRUÍDO E NOVA
DECISÃO SEJA PROFERIDA ¿ INCIDÊNCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC - SEGUIMENTO NEGADO AO
RECURSO. Na hipótese dos autos, inadmissível proceder-se na revisão de contrato bancário sem que houvesse sua juntada ou de suas cláusulas gerais ou intimação cabal e induvidosa do banco réu para anexar as
avenças, sob pena de incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil, sendo de rigor reconhecer, ex officio,
a nulidade do decisum, com o encaminhamento dos autos ao juiz de origem para a instrução do feito e nova
prolatação. Ofensa ao princípio constitucional do devido processo (contraditório e ampla defesa). Nos termos do
art. 557, caput, do Código de Processo Civil ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.¿ Por tais motivos, monocraticamente, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por encontrar-se prejudicado, o que faço com fulcro no art. 557,
¿caput¿, do Código de Processo Civil Brasileiro, face a sentença singular ser nula, não abordando a questão
dentro dos limites que foram postos na inicial e na defesa, reconhecendo, ex officio, a nulidade do decisum, com
o devido encaminhamento dos autos ao juiz de origem para a instrução do feito e nova prolatação.
APELAÇÃO N° 0002583-30.2014.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 5ª VARA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Felipe de Moraes Andrade E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELADO: Ministerio
Publico do Estado da Paraiba. CONSTITUCIONAL ¿ REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL ¿ NEGATIVA DO ESTADO EM FORNECER MEDICAMENTO ¿ QUESTIONAMENTOS: I ¿ ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM DO ENTE ESTATAL. II ¿ AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO PLEITEADO NO DE MEDICAMENTOS
EXCPCIONAIS LISTADO PELO MINISTÉRIO DE SAÚDE. III ¿ VIOLAÇÃO EO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA, HARMONIA E SOLIDARIEDADE ENTRE OS PODERES. IV ¿ VEDAÇÃO DE DESPESA QUE EXCEDA O
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ANUAL ¿ REJEIÇÃO. MÉRITO ¿ DIREITO À VIDA E À SAÚDE ¿ GARANTIA
CONSTITUCIONAL ¿ JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB ¿ APLICAÇÃO ANALÓGICA DO
ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO EQUIVALENTE ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - É
solidária a responsabilidade entre União, Estados-membros e Municípios quanto às prestações na área de saúde.
Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012). A negativa de fornecimento de um
medicamento de uso imprescindível para o (a) autor (a), cuja ausência gera risco à saúde, é ato que viola a
Constituição Federal, pois vida e a saúde são bens jurídicos constitucionalmente tutelados em primeiro plano.
Por ser a saúde matéria de competência solidária entre os entes federativos, pode a pessoa acometida de
doença exigir tratamento e/ou medicamentos de qualquer um deles. - ¿O relator negará seguimento ao recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. (CPC - Artigo 557, Caput).
Diante do exposto, em analogia ao disposto o Artigo 557, caput, do CPC, de forma MONOCRÁTICA, nego
seguimento a remessa e ao apelo, por serem os recursos manifestamente improcedentes, mantendo a sentença
vergastada em todos os seus termos.
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APELAÇÃO N° 0006917-91.2012.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Juscelino de Araujo Anizio. ADVOGADO: Hellen Maria
Vasconcelos Vieira. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc.ana Rita Feitosa Torreao Braz. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - TÉCNICO EM RADIOLOGIA ¿ PEDIDO DE PAGAMENTO DE PISO SALARIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE ACORDO COM
LEGISLAÇÃO FEDERAL ¿ IMPOSSIBILIDADE - LEI ESTADUAL ESPECÍFICA SOBRE TAIS VERBAS - COMPETÊNCIA DO ENTE PÚBLICO AO QUAL PERTENCE O SERVIDOR ¿ PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL ¿
APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC - SEGUIMENTO NEGADO. - Os diplomas legais da esfera federal não
se aplicam aos servidores públicos estaduais, notadamente quando existe legislação do respectivo ente público
dispondo sobre a mesma matéria. - Por ser servidor estadual, o recorrente está sujeita às disposições da Lei
Estadual Nº 7.376, de 2003, que instituiu o plano de cargos, carreiras e remuneração para o grupo operacional dos
serviços de saúde do Estado da Paraíba, citando expressamente em seu Anexo II o cargo de Técnico em
Radiologia. Com essas considerações, lastreado no art. 557, caput, do CPC, bem como na jurisprudência
dominante deste Tribunal, nego seguimento ao apelo, mantendo incólume o dispositivo da sentença.
APELAÇÃO N° 0011613-59.2008.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Flavio Jose Costa de Lacerda E Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador.
APELADO: Joao Correia Sobrinho. PROCESSO CIVIL ¿ AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA ¿ TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL ¿ MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A GESTOR MUNICIPAL ¿
EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DA
PARAIBA ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ VERBA PERTENCENTE A FUNDO GERIDO PELA CORTE DE CONTAS ¿ LEI
ESTADUAL Nº 7.201/02 ¿ LEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA ¿ SENTENÇA EM MANIFESTO CONFRONTO COM ENTENDIMENTO DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557,
§1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO APELO. Nos termos do pacífico
entendimento do STJ, bem como deste Tribunal de Justiça, a legitimidade para ajuizar a Ação de Execução relativa
a crédito originado de multa aplicada pelo Tribunal de Contas a gestor municipal é do Ente Público que mantém a
referida Corte, no caso, o Estado da Paraíba. Assim, como os valores arrecadados com o pagamento da multa em
questão serão destinados ao Fundo de Fiscalização Financeira e Orçamentária Municipal, gerido e administrado pelo
Presidente do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei nº 7.201/02, há de se reconhecer a legitimidade ativa
do Apelante para o ajuizamento desta ação, visto que, em razão da ausência de personalidade jurídica do TCE, este
se vincula ao próprio Estado. ¿ Apelo provido monocraticamente, nos termos do Artigo 557, § 1º-A, do CPC, para
reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte, anular a sentença recorrida, determinando
o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser regularmente processado. Ante o exposto, com
fulcro no Artigo 557, §1º-A, do CPC, dou PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte, anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos
ao juízo de origem, onde o feito deverá ser regularmente processado.
APELAÇÃO N° 0031788-98.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Joacy Medeiros de Lucena. ADVOGADO: Raphael Farias Viana Batista.
APELADO: Pbprev-paraiba Previdencia, Rep.p/sua Proc. Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Daniel
Guedes de Araujo; Thiago Freire de Araujo E Outros. PROCESSUAL CIVIL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO ¿ AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA ¿ RESPONSABILIDADE PELO DESCONTO E REPASSE AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO ¿ LEGITIMIDADE PARA
CUMPRIR EVENTUAL CONDENAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXAÇÃO ¿ SÚMULA 49 DO TJPB ¿ LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ¿ ART. 47, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ¿ QUESTÃO DE ORDEM
PÚBLICA ¿ NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO
NEGADO ao recurso por prejudicIALIDADE. 1. SÚMULA 49/TJPB: O Estado da Paraíba e os Municípios, conforme
o caso, têm legitimidade passiva exclusiva quanto à obrigação de não fazer de abstenção de futuros descontos de
contribuição previdenciária do servidor em atividade. (Súmula editada por força da decisão prolatada nos autos do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº.2000730-32.2013.815.0000, julgado em 19/05/2014, tendo as
conclusões do Acórdão sido publicadas no DJ de 23/05/2014). 2. Como a decisão deverá ser uniforme tanto para
o Estado da Paraíba como para a PBPREV, conclui-se ser o caso de litisconsórcio passivo necessário, devendo ser
oportunizada a participação daquele na presente lide, a fim de que participe ativamente na defesa de seus
interesses, nos termos do art. 47, caput e parágrafo único, do CPC. Diante do exposto, DECRETO, MONOCRATICAMENTE E DE OFÍCIO, A NULIDADE DO PROCESSO DESDE SEU RECEBIMENTO, determinando o retorno
dos autos à instância de origem para que seja devidamente oportunizada, à parte autora, prazo para a promoção da
citação do Estado da Paraíba, por considerá-la parte legítima para responder aos termos da demanda proposta. Por
conseguinte, JULGO PREJUDICADO O APELO, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
APELAÇÃO N° 0038110-13.2008.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2ª VARA CÍVEL. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Viviane Rodrigues de Franca. ADVOGADO: Josemilia Guerra. APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES.
PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA DEMANDA
E DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA SUCESSORA DA CONCESSIONÁRIA. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO.
MÉRITO. DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. DEVER DE EXIBIÇÃO CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA DO
ART. 844, INCISO II, DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO
NEGADO. - Por ser, reconhecidamente, a sucessora da TeIpa S/A, a Telemar Norte Leste S/A possui legitimidade
para figurar no polo passivo da Ação Cautelar de Exibição de Documentos. - Os documentos perseguidos são
comuns apenas à parte autora e à Telemar, não havendo que se falar em litisconsórcio da União e, por
consequência, da competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito. - Em observância ao princípio
da boa-fé objetiva e da transparência da relação contratual, é dever da instituição informar ao contratante todos
os negócios que se originaram do trato, o que reafirma o dever de exibição. - Consoante entendimento do art.
557, caput, do CPC, ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou
prejudicado, ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal ou de Tribunal Superior¿. Ante o exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação, dada a sua manifesta improcedência, nos termos do art. 557, caput, do CPC,
mantendo-se incólume a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO N° 0049099-05.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc.julio Tiago de Carvalho Rodrigues.
APELADO: Inacio Pedrosa Filho E Luzinete Gomes Freire. PROCESSO CIVIL ¿ AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA ¿ TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ¿ MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A
GESTOR MUNICIPAL ¿ EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE
ATIVA DO ESTADO DA PARAIBA ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ VERBA PERTENCENTE A FUNDO GERIDO PELA
CORTE DE CONTAS ¿ LEI ESTADUAL Nº 7.201/02 ¿ LEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA ¿ SENTENÇA
EM MANIFESTO CONFRONTO COM ENTENDIMENTO DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO
DO APELO. Nos termos do pacífico entendimento do STJ, bem como deste Tribunal de Justiça, a legitimidade
para ajuizar a Ação de Execução relativa a crédito originado de multa aplicada pelo Tribunal de Contas a gestor
municipal é do Ente Público que mantém a referida Corte, no caso, o Estado da Paraíba. Assim, como os valores
arrecadados com o pagamento da multa em questão serão destinados ao Fundo de Fiscalização Financeira e
Orçamentária Municipal, gerido e administrado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da
Lei nº 7.201/02, há de se reconhecer a legitimidade ativa do Apelante para o ajuizamento desta ação, visto que,
em razão da ausência de personalidade jurídica do TCE, este se vincula ao próprio Estado. ¿ Apelo provido
monocraticamente, nos termos do Artigo 557, § 1º-A, do CPC, para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da
Paraíba e, por conseguinte, anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem,
onde o feito deverá ser regularmente processado. Ante o exposto, com fulcro no Artigo 557, §1º-A, do CPC, dou
PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por
conseguinte, anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito
deverá ser regularmente processado.
APELAÇÃO N° 0085205-97.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Fernando Antonio Fabricio Gomes. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. APELADO: Pbprev-paraiba Previdencia Rep.p/sua Proc. Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Daniel
Guedes de Araujo E Outros. PROCESSUAL CIVIL ¿ AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRAÇA C/C OBRIGAÇÃO DE
FAZER - CONGELAMENTO DE ADICIONAL DE INATIVIDADE E ANUÊNIOS - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE
DIREITO - INOCORRÊNCIA ¿ INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 85 DO STJ - ANULAÇÃO DA SENTENÇA ¿
INCIDÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO APELO. Cuidandose de atualização e recebimento de adicionais por tempo de serviço e de inatividade, supostamente devidos pelo
ente público, vencidos mês a mês, portanto, de trato sucessivo, não há que se falar em prescrição. Inteligência
da Súmula nº 85 do STJ. ¿Art. 557. omissis § 1o-A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá
dar provimento ao recurso.¿ Isto posto, encontrando-se a decisão recorrida em confronto com jurisprudência
desta Corte e de Tribunal Superior, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença, determinando a baixa dos autos para prosseguimento da ação.
APELAÇÃO N° 0091449-42.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 11ª VARA CIVEL. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Antonio Cristovao de Araujo Silva. ADVOGADO: Gitana Soares de M E S Parente.
APELADO: Itau Unibanco S/a. ADVOGADO: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira. APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO CONCOMITANTEMENTE À INTERPOSIÇÃO RECURSAL - COMANDO INSERTO NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.060/50 - NÃO OBEDIÊNCIA - DESERÇÃO
CONFIGURADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
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APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Segundo a atual e consolidada jurisprudência deste Egrégio Tribunal, bem como
do Superior Tribunal de Justiça, apesar da possibilidade do benefício ser requerido a qualquer tempo, enquanto
a ação estiver em curso, o requerimento deve ser formulado em petição avulsa, que deverá ser processada em
apenso aos autos principais; constituindo erro grosseiro a não observância dessa formalidade, nos termos do art.
6.º da Lei n.º 1.060/50. (STJ). Na hipótese, o recorrente requereu o benefício nas razões do recurso apelatório e
não realizou o devido preparo. Dessa forma, não há como conhecer do recurso de apelação ante a ocorrência de
deserção. Precedentes do STJ e desta Corte. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,
por reconhecê-lo deserto, o que faço de forma monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC, ante sua
manifesta inadmissibilidade.
APELAÇÃO N° 2012539-82.2014.815.0000. ORIGEM: PIRPIRITUBA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Luzillanya Polyxena Monteiroveloso Gomes. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO:
Municipio de Sertaozinho. ADVOGADO: Nelson Davi Xavier. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C COBRANÇA ¿ PROFESSORA MUNICIPAL - RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDEB DECORRENTES
DE AJUSTE FINANCEIRO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE
JULGAMENTO EXTRA PETITA ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE LEI LOCAL - ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA LIMITADA PELO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO ¿ ENTENDIMENTO SUMULADO DESTA CORTE - HONORÁRIOS ¿ EXORBITÂNCIA DO VALOR ARBITRADO ¿ NECESSIDADE DE REDUÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, E §1º-A, DO CPC - PROVIMENTO PARCIAL. O Magistrado pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, assim como explicita o
brocardo jurídico ¿da mihi factum, dabo tibi jus¿. - Súmula nº 45 do TJPB - O rateio das sobras dos recursos do
FUNDEB fica condicionado à existência de lei municipal regulamentado a matéria. - É imperiosa a redução dos
honorários fixados em valor exorbitante que não traduz as peculiaridades da causa, infringindo, assim, as alíneas
¿a¿ a ¿c¿ do §3º do art. 20, do CPC. Com essas considerações, lastreado no art. 557, caput, e §1º-A, do CPC,
bem como na jurisprudência dominante deste Tribunal e do STJ, dou provimento parcial à apelação cível, para
reduzir a verba honorária para R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Ritos.
APELAÇÃO N° 2012546-74.2014.815.0000. ORIGEM: SANTA LUZIA - 2ª VARA MISTA. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Maria Nadja Maiza Celestino. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO:
Municipio de Sao Jose do Sabugi Pb. ADVOGADO: Raimundo Medeiros da Nobrega Filho. ADMINISTRATIVO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA ¿ PROFESSORA MUNICIPAL - RATEIO DAS SOBRAS DO
FUNDEB DECORRENTES DE AJUSTE FINANCEIRO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ APELAÇÃO CÍVEL
- INEXISTÊNCIA DE LEI LOCAL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LIMITADA PELO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
- IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO ¿ ENTENDIMENTO SUMULADO DESTA CORTE - APLICAÇÃO DO ART.
557, CAPUT, DO CPC - SEGUIMENTO NEGADO. - Súmula nº 45 do TJPB - O rateio das sobras dos recursos
do FUNDEB fica condicionado à existência de lei municipal regulamentado a matéria. Com essas considerações,
lastreado no art. 557, caput, do CPC, bem como na jurisprudência dominante deste Tribunal e do STJ, nego
seguimento à apelação cível, mantendo incólume a sentença atacada.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2007291-38.2014.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL PLENO. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. IMPETRANTE: Impetrante:reinaldo Torreao Viana de Melo. ADVOGADO: Tobias Cartaxo
Loureiro Neto. IMPETRADO: 2º Impetrado:diretor da Academia de Policia Da, 1º Impetrado:governador do Estado
da Paraiba Rep.p/seu Proc. Felipe de Brito Lira Souto E 3º Presidente da Comissao do Concurso Para A Sec. de
Estado da Segurança E Defesa Social-2008. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PERITO CRIMINAL PARA A REGIÃO DE
CAMPINA GRANDE - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CARGO VAGO CORRESPONDENTE A REGIÃO PARA
A QUAL CONCORREU ¿ ACOLHIMENTO DA PREFACIAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. - O candidato classificado fora do número de vagas só terá direito à nomeação, quando comprovada
a existência de novo cargo, seja pela criação, por lei, de novas vagas, seja pela reabertura das vagas já
existentes. - Na hipótese vertente, embora tenha sido comprovada a criação de vagas de Perito Criminal, tanto
por meio de lei, como através de aposentadorias e exonerações de outros profissionais, não há qualquer
demonstração de que a mesmas foram disponibilizadas na região que o impetrante optou para concorrer ao
certame (Campina Grande). - O Mandado de Segurança detém entre seus requisitos a demonstração inequívoca
de direito líquido e certo pela parte impetrante, por meio da chamada prova pré-constituída, inexistindo espaço
para dilação probatória na célere via do mandamus. Por tudo o que foi exposto, acolho a preliminar suscitada para
DENEGAR A SEGURANÇA, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009
c/c o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, em
conformidade com a Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2011343-77.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 4ª VARA DE FAMÍLIA.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. IMPETRANTE: M. A. R. B.a. IMPETRADO: Juizo da 4ª Vara de Familia
da Capital. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO
MONOCRÁTICA. JULGAMENTO DE FORMA UNIPESSOAL PELO RELATOR. PRECEDENTES DO STJ.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA NA DECISÃO MONOCRÁTICA DOS VÍCIOS PREVISTOS
NO ART. 535 DO CPC. REEXAME DA QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Compete ao relator, e não
ao órgão colegiado, apreciar recurso integrativo interposto contra decisão de sua autoria. Os embargos
declaratórios não se prestam ao reexame da questão e, ainda que tenham sido opostos com a finalidade de
prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados na norma do art. 535 do CPC (obscuridade,
dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Caso
entenda o embargante ter havido violação as normas que integram o ordenamento jurídico, deverá lançar mão
do recurso próprio que, como sabido, não são os embargos declaratórios. Diante de todo o exposto, REJEITO
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0006941-68.2013.815.0631. ORIGEM: JUAZEIRINHO. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. JUÍZO: Remetente:juizo da Comarca de Juazeirinho. POLO PASSIVO: Recorrido:ramaildo
Junior de Oliveira Rimar E Municipio de Juazeirinho. ADVOGADO: Adilson Cardozo Araujo e ADVOGADO:
Newton Nobel Sobreira Vita. CONSTITUCIONAL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA ¿
MEDICAMENTO - PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS ¿ DEVER CONSTITUCIONAL ¿ MEDIDA
ANTECIPATÓRIA DE TUTELA CONCEDIDA ¿ SENTENÇA ¿A QUO¿: PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - GARANTIA CONSTITUCIONAL. SEGUIMENTO
NEGADO. É solidária a responsabilidade entre União, Estados-membros e Municípios quanto às prestações na
área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/
09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012). A saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação. - ¿O Relator negará seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou Jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do
Supremo tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.¿(CPC. Artigo 557, Caput). Diante do exposto, em analogia
ao disposto o Artigo 557, caput, do CPC, de forma MONOCRÁTICA, nego seguimento a remessa, mantendo
a sentença vergastada em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0091881-61.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Impetrante: Luciene Rodrigues da Silva Santos. ADVOGADO: Tatiana Aguiar Porfirio de Lima. POLO PASSIVO: Impetrado: Secretaria de Administraçao do Municipio de
Joao Pessoa E Remetente:juizo da 2a Vara da Faz.pub.da Capital. INTERESSADO: Municipio de Joao Pessoa
Rep.p/sua Proc. Giulianna Mariz Maia V. Batista. ADVOGADO: Tatiana Aguiar Porfirio de Lima. PROCESSO CIVIL
¿ REMESSA NECESSÁRIA ¿ MANDADO DE SEGURANÇA ¿ CONCURSO PÚBLICO ¿ CONVOCAÇÃO DE
CANDIDATO APROVADO APENAS PELO DIÁRIO OFICIAL DEPOIS DE DECORRIDO GRANDE LAPSO
TEMPORAL ¿ INSUFICIÊNCIA NA PUBLICIDADE DE ATO CONVOCATÓRIO ¿ VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE ¿ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CANDIDATO ¿ ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ¿ SENTENÇA ISENTA DE ERROS ¿ APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº
253 DO STJ ¿ NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA REMESSA. ¿ A convocação apenas por meio de Diário Oficial
de candidatos aprovados em concurso público, após decorrido grande lapso temporal, é insuficiente para
concretizar os princípios constitucionais da razoabilidade e publicidade dos atos administrativos. Precedentes do
Superior Tribunal de Justiça. ¿ Assim, estando a sentença a quo em consonância com este entendimento, sua
manutenção e consequente negativa de seguimento da remessa é medida que se impõe (Súmula nº 253 do STJ).
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC c/c a súmula nº 253 do STJ, NEGO SEGUIMENTO À
REMESSA NECESSÁRIA e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0107709-97.2012.815.2001 – Recorrente(s): MATILDE
PEREIRA DANTAS QUEIROZ VILAR. Recorrido(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO Nº. 0107709-97.2012.815.2001 – Recorrente(s): MARIA DE
LOURDES NOGUEIRA COSTA. Recorrido(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0083194-95.2012.815.2001 – Recorrente(s): JOSE ALVES DA
SILVA NETO. Recorrido(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E
OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0004827-18.2009.815.0011 – Recorrente(s): FEDERAL DE
SEGUROS S/A. Recorrido(s): ANTONIA MARIA DA SILVA E OUTROS. Intimação ao(s bel(is). MARCOS SOUTO
MAIOR FILHO E HILTON SOUTO MAIOR NETO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0001623-33.2012.815.0181 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAIBA. Recorrido(s): ANA KALINA GOMES PEREIRA MARQUES MELO. Intimação ao(s bel(is). JOSE
GOUVEIA LIMA NETO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0202125-88.2013.815.0201 – Recorrente(s): MUNICIPIO DE
INGA. Recorrido(s): MYAMILLA SANDRIELLY DE O P HENRIQUE. Intimação ao(s bel(is). SILVANA HELOISA
RIBEIRO ARAUJO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0004802-56.2012.815.0251 – Recorrente(s): ANA TEREZA DA
SILVA ALVES. Recorrido(s): MUNICIPIO DE PATOS. Intimação ao(s bel(is). SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO Nº. 0001448-45.2013.815.0491 – Recorrente(s): FRANCISCA
SOARES DE OLIVEIRA. Recorrido(s): MUNICIPIO DE UIRAUNA. Intimação ao(s bel(is). HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0026680-59.2011.815.2001 – Recorrente (s): TIM NORDESTE
S.A. Recorrido(s): AUTOVIA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Intimação ao(s) bel(is). JOÃO AGRIMA DE MENEZES
CHAVES E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) dos recorridos, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0912926-98.2006.815.2001 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA - Recorrido(s): GERALDO GUEDES PEREIRA. Intimação ao(s) bel(is). RENATO CESAR GUEDES GRILO, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0074268-28.2012.815.2001 – Recorrente (s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido (s): ERASTO DE FRANCA AMARAL E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). ANA CRISTINA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 2ªC – PROCESSO Nº. 0003282-14.2011.815.0181 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAÍBA. Recorrido(s): JOÃO BATISTA REGIS DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). CLÁUDIO GALDINO DA
CUNHA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 2ªC – PROCESSO Nº. 0002471-60.2010.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAÍBA. Recorrido: VALDECI RIBEIRO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 0000528-14.2011.815.0371 – Recorrente(s): NEURIMAR ABRANTES DE MELO. Recorrido(s): MUNICÍPIO DE SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). THEÓFILO DANILO PEREIRA
VIEIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0013703-54.2012.815.0011 – Recorrente(s): ANTONIO CARLOS
DINIZ DE OLIVEIRA-ME, Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. Intimação ao(s) bel(is). WILSON SALES BELCHIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0043853-33.2010.815.2001 – Recorrente(s): JOSÉ LAÉRCIO RIBEIRO. Recorrido: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A..
Intimação ao(s) bel(is). CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS E OUTROS, a fim de, no prazo legal,
na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0066010-29.2012.815.2001 – Recorrente(s): RÁDIO MIRAMAR
FM. - Recorrido (s): ABMAEL DE SOUSA LACERDA. Intimação ao(s) bel(is). HUGO RIBEIRO AURELIANO
BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 0050484-56.2011.815.2001 – Recorrente (s): WALACE DA MOTA
SILVA. Recorrido (s): BV FINANCEIRA. Intimação ao(s) bel(is). CELSO DAVID ANTUNES E LUIS CARLOS
MONTEIRO LAUREN, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0004805-23.2010.815.0011 – Agravante(s): MARIA
CARMEM ANDREZ MARTINS. Agravado(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao(s) bel(is). WILSON
SALES BELQUIOR a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ªC – PROCESSO N° 0000673-24.2011.815.0451 – Agravante(s): FRANCISCO DUARTE DA SILVA NETO. Agravado(s): ALBERTO VILAR DE SOUSA. Intimação ao(s) bel(is). PAULO
DE FARIAS LEITE a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ªC – PROCESSO N° 0012920-43.2011.815.2001 – Agravante(s):
ESTADO DA PARAIBA. Agravado(s): FÁBIO DA SILVA RODRIGUES. Intimação ao(s) bel(is). FRANCLAUDIO
DE F RODRIGUES a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117699-04.2012.815.0000. Relator: Exmo. Des. Leandro dos Santos. Impetrante: Vilanir Maia de Macedo Costa. Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação às Belas.
Ana Cristina H. De Sousa e Silva e Outra, nas condições de patronas da impetrante, no prazo legal, para os fins
requeridos na petição protocolizada sob nº 9992014p220727, nos autos da ação em referência. Diretoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Aluizio Bezerra Filho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0587647-31.2013.815.0000. ORIGEM: -. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Pbprev - Paraiba Previdencia, Rep. P/sua Proc. Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Camilla Ribeiro Dantas E Outro. POLO
PASSIVO: Antonia Henrique Vieira. ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique de
Sousa E Silva. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de declaração ¿ Acórdão em mandado de segurança Omissão - Inexistência - Pontos devidamente enfrentados no acórdão recorrido ¿ Prequestionamento Manifesto propósito de manter em discussão matéria apreciada - Impossibilidade ¿ Manutenção do ¿decisum¿ ¿ Rejeição dos embargos. - Os embargos de declaração servem apenas para os casos em que a decisão
embargada venha eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado.
Inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras, devem os mesmos ser rejeitados. Ao julgador não é
imposta a obrigação de se manifestar sobre todos os argumentos e fundamentos legais indicados pelas
partes, nem mesmo para fins de prequestionamento da matéria, mormente, quando tais argumentos já vêm
claramente evidenciados na decisão recorrida, com a indicação dos dispositivos legais em que se escoram.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração. ACORDAM, em Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do relator e da súmula de fl.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2002071-93.2013.815.0000. ORIGEM: -. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Givanildo Vitorino da Silva.
ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa E Silva E Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva. POLO PASSIVO:
Presidente da Ppprev - Paraiba Previdencia. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de declaração ¿ Acórdão em
mandado de segurança ¿ Alegação de equívoco do julgador - Inexistência ¿ Reiteração da tese contida nas
informações ¿ Matéria já decidida ¿ Tentativa de rediscussão ¿ Impossibilidade em sede de embargos de
declaração ¿ Ausência de qualquer dos requisitos do art. 465, do CPC - Rejeição do embargos. - Os embargos
de declaração servem apenas para os casos em que a decisão embargada venha eivada de obscuridade,
contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado. Inexistindo quaisquer das hipóteses
justificadoras, devem os mesmos ser rejeitados. Ao julgador não é imposta a obrigação de se manifestar
novamente sobre todos os argumentos e fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de
prequestionamento da matéria, mormente, quando tais argumentos já vêm claramente evidenciados na
decisão recorrida, com a indicação dos dispositivos legais em que se escoram. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos de Embargos de Declaração ACORDAM, em Primeira Seção Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do
relator e da súmula de fl.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0100021-39.2013.815.0000. ORIGEM: -. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. IMPETRANTE: Gerson Alves Rocha. ADVOGADO: Victor Hugo de Sousa Nobrega. IMPETRADO: Estado da Paraiba E Pbprev - Paraiba Previdencia.
CONSTITUCIONAL ¿ ADMINISTRATIVO ¿ PREVIDENCIÁRIO ¿ Mandado de Segurança ¿ Servidor público
estadual inativo ¿ Aposentação por invalidez permanente sem alcançar o final da carreira¿ Lei Estadual nº 8.427/
2007 transformou a remuneração em subsídio ¿ Adicional de 20% (vinte por cento) de sua remuneração ¿
Benefício previsto no art. 34, parágrafo 6º da Constituição Estadual ¿ Impossibilidade ¿ Inexistência de direito
adquirido a regime jurídico ¿ Segurança denegada. O STF já consolidou o entendimento de que o servidor público
não tem direito adquirido à regime jurídico. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de mandado de
segurança acima identificados, ACORDAM, em Primeira Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e da
súmula de julgamento de fl. 93.
11
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007528-72.2014.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 3ª VARA CÍVEL.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Associacao Alphaville Campina Grande E Paula Guimaraes. ADVOGADO: Izabelita Guimaraes de Melo Santos; Paula Libia Guimaraes de Melo Santos. AGRAVADO:
Construtora J.motta Engenharia Ltda. ADVOGADO: Felix Araujo Filho; Felix Araujo Neto. PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ DECISÃO RECORRIDA DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ¿
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO ¿ SUPOSTA IRREGULARIDADE ¿ SUSPENSÃO DO INÍCIO DAS OBRAS IRRESIGNAÇÃO ¿ LESÃO GRAVE E DIFÍCIL REPARAÇÃO ¿ OCORRÊNCIA - LIMINAR CONCEDIDA PELA
RELATORIA ¿ ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DENTRO DOS PARAMETROS LEGAIS ¿ PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ¿ AUTONOMIA NAS CONTRATAÇÕES ¿ AFRONTA EM PRIMEIRO
GRAU AO ART. 273 DO CPC ¿ OCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE ELUCIDAÇÃO DOS FATOS ¿ REFORMA
DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ¿ MEDIDA QUE SE IMPÕE ¿ HARMONIA COMO O PARQUET - RECURSO
PROVIDO. - Verifica-se a fragilidade dos argumentos contidos na ação principal, formulada pelo agravado, na
medida em que não resta confirmado a ilegalidade do processo licitatório. Inobstante tais alegações, não se extrai
do caderno processual a necessária prova inequívoca que consubstancie o direito sustentado pelo agravado,
especialmente em razão da matéria em discussão reportar-se a registros fáticos ainda pendentes de dilação
probatória. - ¿Ausente prova inequívoca capaz de convencer da verossimilhança das alegações prevista no
artigo 273, do CPC, torna-se impossível a concessão da antecipação da tutela pretendida.¿ (TJPB - Acórdão do
processo nº 00120120160492001 - Órgão (2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL) - Relator Saulo Henriques de Sá
e Benevides - j. em 12-03-2013) ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, em dar provimento ao agravo, à unanimidade, nos termos do voto do relator e da certidão de
julgamento de fl. 134. Isto posto, em harmonia com o parecer ministerial, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO,
para reformar a decisão objurgada, indeferindo a tutela antecipada, requerida em primeiro grau.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0588440-67.2013.815.0000. ORIGEM: -. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. IMPETRANTE: Avanilson Caciano de
Souza. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga E Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns. IMPETRADO:
Comandante Geral da Policia Militar. ADMINISTRATIVO - Mandado de segurança ¿ Negativa de inclusão de
policial militar no quadro de acesso por estar respondendo a ação penal - Processo em tramitação ¿ Violação
ao princípio da inocência ¿ Art. 5º, LVII, da CF ¿ Inexistência ¿ Previsão na lei estadual que assegura
ressarcimento ao oficial preterido ¿ Precedentes do STF e do STJ ¿ Matéria sumulada no TJPB - Denegação
da segurança. - ¿Não há ofensa ao princípio da presunção de inocência - art. 5º, LVII da CF, a previsão em
norma estadual, de exclusão do quadro de acesso à promoção, do oficial que estiver respondendo a
processo criminal, ainda que não tenha sido prolatada sentença condenatória, desde que haja previsão de
ressarcimento da promoção preterida¿. - Se a exclusão do nome do policial militar do Quadro de Acesso à
promoção, ocorre por não atender aos requisitos legais imprescindíveis, uma vez que o registro processual
da sua vida pregressa contraria a própria natureza do dever profissional, que é a função pública destinada
à prevenção de crimes e à pacificação social, ferindo, portanto, o postulado da moralidade administrativa,
ante a possibilidade de constatação de inidoneidade moral, não pode ser relevada por meio de decisão
judicial com escora no princípio da presunção de inocência. - O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba já
decidiu, em julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, que resultou na aprovação do
seguinte enunciado: SÚMULA 47: “Não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, a recusa
administrativa ao policial ou bombeiro militar do Estado da Paraíba, sub judice, a concorrer à promoção,
tendo em vista a previsão legal do ressarcimento de preterição (Súmula editada por força da decisão
prolatada nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº.2000722-55.2013.815.0000, julgado
em 19/05/2014, tendo as conclusões do Acórdão sido publicadas no DJ de 23/05/2014). Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos de mandado de segurança acima identificados. Decide a Colenda Segunda
Sessão Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, denegar a
segurança.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 1420489-31.2013.815.0000. ORIGEM: -. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. IMPETRANTE: Tirso Alves de Moura Neto.
ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. IMPETRADO: Comandante Geral da Policia Militar do
Estado da Paraiba. INTERESSADO: Estado da Paraiba Rep. P/sua Proc. Maria Clara Carvalho Lujan. ADMINISTRATIVO - Mandado de segurança ¿ Militar ¿ Promoção - Negativa de inclusão de policial no quadro de
acesso por estar respondendo a ação penal - Processo em tramitação ¿ Violação ao princípio da inocência ¿
Art. 5º, LVII, da CF ¿ Inexistência ¿ Previsão na lei estadual que assegura ressarcimento ao oficial preterido
¿ Precedentes do STF e do STJ ¿ Matéria sumulada no TJPB - Denegação da segurança. - ¿Não ofende ao
princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII da CF) a previsão em norma estadual, de exclusão do quadro
de acesso à promoção, do oficial que estiver respondendo a processo criminal, ainda que não tenha sido
prolatada sentença condenatória, desde que haja previsão de ressarcimento da promoção preterida¿. - Se a
exclusão do nome do policial militar do Quadro de Acesso à promoção, ocorre por não atender aos requisitos
legais imprescindíveis, uma vez que o registro processual da sua vida pregressa contraria a própria natureza
do dever profissional, que é a função pública destinada à prevenção de crimes e à pacificação social, ferindo,
portanto, o postulado da moralidade administrativa, ante a possibilidade de constatação de inidoneidade moral,
não pode ser relevada por meio de decisão judicial com escora no princípio da presunção de inocência. - O
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba já decidiu, em julgamento de Incidente de Uniformização de
Jurisprudência, que resultou na aprovação do seguinte enunciado: SÚMULA 47: “Não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, a recusa administrativa ao policial ou bombeiro militar do Estado da
Paraíba, sub judice, a concorrer à promoção, tendo em vista a previsão legal do ressarcimento de preterição
(Súmula editada por força da decisão prolatada nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência
nº.2000722-55.2013.815.0000, julgado em 19/05/2014, tendo as conclusões do Acórdão sido publicadas no DJ
de 23/05/2014). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de mandado de segurança acima identificados. Decide a Colenda Primeira Sessão Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, denegar a segurança.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Marcos Coelho de Salles
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2001289-86.2013.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. IMPETRANTE: Rodrigo Pereira de Oliveira. ADVOGADO: Natalicio Emmanuel Quintella Lima. IMPETRADO: Secretaria de Administracao do Estado da Paraiba. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITOR FISCAL
TRIBUTÁRIO ESTADUAL. PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL. LEI N° 8.427/2007. APLICAÇÃO. APRECIAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL E ART. 6º, § 5°, DA LEI Nº 12.016/2009. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - Desaparecendo o objetivo do presente mandado de segurança, a sua extinção sem exame meritório é de rigor, dada a
superveniente ausência de interesse processual, aplicando-se o disposto no art. 267, VI, do Código de Processo
Civil. O interesse de agir deve estar presente ao tempo do julgamento da ação, contudo, reconhecida a perda
superveniente de tal interesse, deve-se extinguir o processo sem resolução do mérito, denegando-se a segurança, nos termos do art. 6°, § 5º, da Lei nº 12.016/2009. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
refenciados. A C O R D A a egrégia Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em denegar a segurança.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Aluizio Bezerra Filho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0009143-40.2010.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE VARA DE FEITOS ESPECIAIS. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham
Lincoln da C Ramos. APELANTE: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social. ADVOGADO: Carlos Eduardo
de Carvalho Costa. APELADO: Antonio Costa Santos de Araujo. ADVOGADO: Marcela Pontinelle. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL ¿ Remessa Oficial e apelação cível ¿ Ação de restabelecimento de
benefício previdenciário ¿ Auxílio acidente e aposentadoria por tempo de contribuição ¿ Sentença de
procedência ¿ Irresignação do INSS ¿ Competência da Justiça Comum Estadual ¿ Informativo nº 244 do
STJ ¿ Cumulação dos benefícios ¿ Concessão da aposentadoria posterior à vigência da Lei nº 9.528/97 ¿
Inviabilidade ¿ Provimento à remessa oficial e a apelação. ¿ Informativo nº 244 do STJ: ¿A Seção entendeu
que, mesmo após a vigência da EC n. 45 de 8/12/2004, a competência para processar e julgar as ações de
acidente do trabalho é da Justiça Comum Estadual¿. ¿ A possibilidade de acumulação do auxílio acidente
com proventos de aposentadoria requer que a lesão incapacitante e a concessão da aposentadoria sejam
anteriores às alterações promovidas pela Lei 9.528/97. Precedentes. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, conforme
certidão de julgamento às fls. 206.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0001222-73.2012.815.0071. ORIGEM: Comarca de Areia. RELATOR: Des Joas de Brito Pereira
Filho. APELANTE: Jailson da Silva Batista - Advogado: José Tertuliano da Silva Guedes Júnior E Justiça
Pública. APELAÇÃO INFRACIONAL¿ Ato infracional equiparado à estupro de vulnerável - Apelação defensiva
- Absolvição ¿ Alegada insuficiência probatória - Autoria e materialidade evidenciadas - Condenação - Aplicação
de medida socioeducativa de internação ¿ Medida proporcional e compatível com a gravidade do delito ¿
Desprovimento. ¿ Comprovadas a materialidade, bem como a autoria do ato infracional equiparado ao delito
previsto no art. 217-A, § 1º, do CP, inafastável é a manutenção da sentença condenatória em desfavor do menor
infrator, não havendo que se falar em insuficiência de provas nesse sentido. ¿ Recurso desprovido. ACORDA
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em desprover o apelo.
APELAÇÃO N° 0002189-79.2012.815.0181. ORIGEM: Comarca de Guarabira. RELATOR: Des Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Cristiano Nunes de Oliveira. ADVOGADO: Neide Luiza Vinagre Nobre. APELADO:
Ministerio Publico Estadual. PENAL E PROCESSUAL PENAL. Júri. Homicídio qualificado. Condenação. Motivo
fútil e meio cruel. Reconhecimento. Decisão contrária à prova. Inocorrência. Manutenção. Apelo. Não provimento. I ¿ Não se tem como manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que reconhece as
qualificadoras do motivo fútil, em razão da desproporção entre o proceder da vítima e a ação do acusado, que
a matou com vários disparos, submetendo-a a sofrimento exagerado, desnecessário. II ¿ Condenação mantida.
Apelo não provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0018099-74.2012.815.0011. ORIGEM: Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des Joas de
Brito Pereira Filho. APELANTE: Ministério Público do Estado da Paraiba- Defensora: Josemara da Costa Silva.
APELADO: José dos Santos Júnior. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Denúncia - Lesão corporal leve - Condenação
- Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Apelo ministerial - Redimensionamento
da pena - Rejeição - Suficiente fundamentação para a fixação da sanção - Estrita observância do sistema
trifásico - Apontada inadmissibilidade da substituição - Permuta inviável - Crime cometido com uso de violência
- Sentença reformada em parte - Apelo parcialmente provido - Sursis da pena - Concessão, de ofício. Devidamente fundamentada a aplicação da pena, observado, sobretudo, o sistema trifásico disposto em lei, não
se admite a alteração do quantum fixado pelo julgador, mormente se considerado o poder discricionário conferido
ao juiz para, motivadamente, dosar a reprimenda segundo a análise concreta das circunstâncias judiciais e das
peculiaridades do crime. - ¿(...) 3. Não comporta modificação da pena aplicada na sentença de origem, quando
diante do espaço de discricionariedade, for arrazoada, proporcional e que não contrariar previsão legal. (¿)¿
(TJRS. ApCrim. 70054484415, 1ª C. Crim., Relator: Julio Cesar Finger, Julgado em 06/11/2013). - ¿(...) 2 - Ainda
que o agente não faça jus à substituição da pena por restritivas de direitos, por ter o delito sido praticado com
violência contra a pessoa, não há impedimento à concessão do sursis quando este reúne os requisitos objetivos
e subjetivos preconizados no art. 77 do Código Penal. 3 - Recurso ministerial provido, mas, de ofício, concedido
ao apelado o sursis pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante condições a serem delineadas pelo juízo da execução¿
(TJMG. ApCrim. 1.0132.06.005250-4/001, Rel.(a): Des.(a) Antônio Armando dos Anjos , 3ª C. CRIM., julg. em 04/
11/2008, publ. Em 21/11/2008). (Grifou-se). - Apelo parcialmente provido. Concessão, de ofício, do sursis da
pena. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial
ao apelo ministerial e, de ofício, conceder a suspensão condicional da pena aplicada.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 0000482-89.2013.815.0521. ORIGEM: Comarca de Alagoinha. RELATOR:
Des Joas de Brito Pereira Filho. SUSCITANTE: Jeronimo Olegario Leandro Junior, Arthur Barros Onofre
Cavalcante, Juizado Especial Civel de Guarabira, Jackson Lima dos Santos E Joao Batista de Souza.
ADVOGADO: Vitor Amadeu de Morais Beltrao e ADVOGADO: Fabio Livio da Silva Mariano. SUSCITADO: Juizo
da Comarca de Alagoinha. PROCESSO PENAL. Suspeição. Motivo de foro íntimo. Autos remetidos ao
substituto. Discordância quanto ao motivo da suspeição alegada. Inadmissibilidade. Conflito inexistente. Não
conhecimento. Remessa dos autos ao juízo suscitado. I ¿ Sendo a suspeição por motivo de foro íntimo
decisão de caráter eminentemente subjetivo do juiz, impassível de ser questionada, impositiva a remessa dos
autos ao magistrado substituto, nos termos do art. 97 do CPP, não havendo como se cogitar de suscitação de
conflito negativo de competência, já que referida questão vincula tão somente o juiz ¿suspeito¿ e não o juízo
que preside. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer
do conflito, nos termos do voto do relator.
HABEAS CORPUS N° 2012150-97.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Sousa. RELATOR: Des Joas de Brito
Pereira Filho. IMPETRANTE: Pablo Gadelha Viana - Paciente: Widney Bruno Vilar. IMPETRADO: Juizo da 1ª
Vara de Sousa. HABEAS CORPUS PREVENTIVO ¿ Crimes contra o patrimônio ¿ Prisão preventiva ¿ Alegada
desnecessidade da custódia ¿ Ausência dos pressupostos autorizadores ¿ Ocorrência ¿ Concessão da ordem.
¿ ¿(...) A lei determina que deve haver indícios para o ajuizamento da denúncia, mas, com relação à prisão
preventiva, a lei determina que deve haver indícios SUFICIENTES da autoria. Essa grave distinção é relevante
e significativa. (¿).¿ (TJRS. HC 70057372880, 3ª C. Crim., Relator: Diogenes Vicente Hassan Ribeiro, Julg. 19/
12/2013). ¿ ¿(...) 5. Sendo frágeis os indícios de autoria apurados até o momento, em relação a dois pacientes,
não há como se manter as custódias cautelares destes, em especial, diante dos princípios da necessidade e
adequação, inseridos expressamente no Código de Processo Penal, quanto ao tema relativo às medidas
cautelares. (¿).¿ (TJMG. HC 10000130935356000, Rel.: Marcílio Eustáquio Santos, Julg.: 16/01/2014, 7ª C.
CRIM., Publicação: 23/01/2014). ¿ Ordem concedida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem.
HABEAS CORPUS N° 2012731-15.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca da Capital. RELATOR: Des Joas de
Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Tiago Sobral Pereira Filho, Rogerio Gouveia de Souza - Paciente: Raimundo
Pereira Dias Filho. IMPETRADO: Juizo da 3a. Vara Regional de Mangabeir. HABEAS CORPUS - Excesso de prazo
¿ Denúncia - Peça ofertada e já recebida - Perda superveniente do objeto - Pedido prejudicado. ¿ Ainda que tenha
havido excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, vê-se que tal alegação restou superada, pois, a
referida peça foi oferecida e recebida pelo MM. Juiz de primeiro grau, restando prejudicado o pedido pela perda
superveniente do seu objeto. - Ordem prejudicada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, em julgar prejudicada a impetração.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0000223-19.2012.815.0331. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Santa Rita/PB. RELATOR: Des
Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Josimar Ferreira dos Santos. ADVOGADO: Antonio Anizio Neto.
APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ARTIGO
302, § ÚNICO, I E III E ARTIGO 306, AMBOS DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (LEI Nº 9.503/97).
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CONDENAÇÃO.
IRRESIGNAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA PARA O ACIDENTE. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO RECURSO. 1.
¿Consiste a culpa em praticar voluntariamente, sem a atenção ou o cuidado devido, um ato do qual decorre um
resultado definido na lei como crime, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas que era previsível. O
processo do crime culposo se desenvolve nestes dois momentos: a) uma conduta voluntária contrária ao dever;
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
b) um resultado involuntário, definido na lei como crime, que não foi, mas deveria e poderia ser previsto pelo
agente¿. 2. Não há que se cogitar em absolvição, quando a conduta atribuída ao agente, objeto da sentença
condenatória, acha-se suficientemente respaldada em todo o conjunto probatório. ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0002603-16.2012.815.0751. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Bayeux/PB. RELATOR: Des
Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Leandro Anderson Jovino de Lima E Alysson Victor Botelho de Lucena.
ADVOGADO: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz e ADVOGADO: Aecio Flavio Farias de Barros Filho. APELADO: Ministerio Publico Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO EM
CONCURSO FORMAL E DE ESTUPRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACERVO ROBUSTO.
RÉUS RECONHECIDOS PELAS VÍTIMAS. PALAVRAS SEGURAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS ESCLARECEDORES. CASA INVADIDA. CONDUTA QUE ATINGIU BENS DE VÍTIMAS DISTINTAS, AINDA QUE DA MESMA
FAMÍLIA. OCORRÊNCIA DE CONCURSO FORMAL. NÃO EXIGÊNCIA DA POSSE TRANQUILA DA RES NO
ROUBO. CONSUMAÇÃO. INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA E DE APREENSÃO DE ARMA DE FOGO PARA CONFIGURAR A MAJORANTE DO INCISO
I DO § 2° DO ART. 157 DO CP. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. PRECEDENTES DO STJ.
REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PEQUENOS EQUÍVOCOS. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO
PARCIAL DO RECURSO. 1. Tendo a magistrada interpretado os meios probantes de acordo com suas convicções,
em que apontou os motivos do desenvolvimento fático e jurídico necessários ao fim condenatório, diante dos
reveladores depoimentos das testemunhas, além das declarações seguras das vítimas, que reconheceram os dois
criminosos, há que se considerar correta e legítima a conclusão de que a hipótese contempla os fatos típicos do
art. 157, § 2°, I, do Código Penal, para ambos os assaltantes, e do art. 213 do mesmo Diploma Repressivo, para
um deles, não havendo que se falar de absolvição. 2. Em crimes contra o patrimônio e contra a dignidade sexual,
a palavra da vítima é de fundamental importância para a identificação do autor, mesmo porque a execução desses
delitos sempre se dá de forma favorável ao agente ativo, que se traduz na vulnerabilidade da vítima e ausência de
testemunhas. 3. Deve-se prestigiar as declarações dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante dos apelantes
e que, por isso, se tornaram testemunhas, pois são indivíduos credenciados a prevenir e reprimir a criminalidade,
não tendo interesse em acusar e incriminar inocentes, merecendo crédito até prova robusta em contrário. 4. Se os
apelantes, após invadirem uma residência à mão armada, lograram êxito de subtrair vários bens das vítimas,
quando saíram à pé da casa, e, ainda que a Polícia Militar tenha sido, prontamente, acionada e tenha conseguido
detê-los, a subtração já havia se operado. Assim, basta a fuga com o bem para caracterizar o roubo consumado,
não importando se a posse da res seja ou não tranquila e/ou haja perseguição policial. 5. Em crime de roubo, tornase irrelevante a ausência de conhecimento do agente em relação à propriedade dos objetos subtraídos, dentro de
uma residência, sempre que a conduta (uma só ação) atingir bens de vítimas distintas, ainda que da mesma
família. Nessa hipótese, aumenta-se a pena pelo concurso formal, não devendo se falar, portanto, de um único
crime ao patrimônio familiar compreendido como universalidade. 6. Ainda que as conclusões dos Laudos Periciais
tenham sido, de certa forma, favoráveis ao acusado, mas se os respectivos Peritos não atestaram que o crime não
existiu e, ainda, especificaram situações que, ao serem interpretadas, convergem com as provas orais, mormente
com a versão da vítima, remontado o nexo causal de que o ilícito foi demorado, ao contrário do alegado pela
Defesa, e que os banhos tomados pela ofendida, logo após a curra, terminaram por influenciar na negatividade, em
parte, do exame pericial, caracterizado se apresenta o crime contra dignidade sexual. 7. Se a maior parte das
circunstâncias judiciais foi favorável ao acusado, a pena base deve ficar próxima do mínimo legal, de modo que
os excessos devem ser extirpados. 8. Inaceitável dizer que o Juiz, na dosimetria, não tem capacidade de aferir a
personalidade do agente, ante a ausência de parecer técnico, porque foi o próprio legislador que lhe conferiu, por lei
federal, tal aptidão dentro das limitações dos autos, vinculando-o às conclusões dos elementos colhidos. Trata-se
de uma permissão legal para análise genérica do modo de ser/agir do réu à luz da sua conduta durante o iter criminis,
seu modus operandi, e da maneira de responder ao processo, como o grau de perversidade e frieza, de ardilosidade,
a forma de inibir a vítima, a violência empregada, o cinismo, o desrespeito às autoridades e aos sujeitos da lide,
as intrujices dentro e fora da audiência etc., aliado, se existentes, a indicadores de sua vida pregressa. São detalhes
naturais que diferenciam o perfil de um infrator do outro. Assim, é possível ao juiz, como qualquer cidadão, aferir
a índole do acusado, em termos de tendências negativas, não precisando de parecer técnico de um psiquiatra ou
psicólogo para se chegar a tal conclusão. 9. Se agente contava com menos de 21 (vinte e um) anos de idade na
data do fato, torna-se merecedor, por ser um direito subjetivo, da atenuante da menoridade, à luz do art. 65, I, do
CP, devendo reformar a sentença caso não a tenha aplicado. 10. Reconhecido o concurso formal diante da prática
de dois crimes de roubo, mediante uma só ação, o aumento a ser feito, se não existir justificativa plausível, deve
recair no marco mínimo de 1/6 (um sexto) cominado na lei. 11. No roubo majorado pela causa de aumento disposta
no art. 157, § 2º, I, do CP, a arma de fogo é espécie do gênero arma, não havendo coincidência semântica entre
aquela circunstância e o tipo penal em apreço, de modo que prescinde da apreensão e perícia no objeto, quando
comprovada sua utilização por outros meios de prova, tais como a palavra da vítima ou mesmo de testemunhas.
12. No tocante à pena de multa, que é cumulativa, aplica-se o mesmo procedimento dosimétrico feito em relação
à pena corporal. 13. Nos termos do art. 387, § 2º, do CPP, a detração penal que passou a ter uma feição meramente
objetiva, de modo que, caso a sentença seja omissa, não acarretará, diante do total da pena imposta, nenhum
prejuízo ao increpado, visto que, eventual abatimento do período de sua prisão cautelar, a questão passará a ser
objeto de análise do Juízo das Execuções Penais. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial aos apelos, para redimensionar as penas e alterar o
regime inicial em relação ao réu Leandro Anderson Jovino de Lima, nos termos do voto do Relator. Fez sustentação
oral o Advogado Aécio Flávio Farias de Barros Filho.
APELAÇÃO N° 0123249-44.2012.815.0011. ORIGEM: Vara da Violência Doméstica da Comarca de Campina
Grande/PB. RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Joselma Cordeiro de Souza E Ministerio
Publico do Estado da Paraiba. ADVOGADO: Jose Glaucio Souza da Costa. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO
CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DO PARQUET PARA REFORMAR A SENTENÇA EM RELAÇÃO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. VEDAÇÃO LEGAL. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVIDO O APELO DO PARQUET E DESPROVIDO O RECURSO DA DEFESA. Incabível o benefício
da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando o crime é praticado mediante
violência ou grave ameaça à pessoa. (inciso I, artigo 44, do Código Penal). Encontrando-se comprovadas a
autoria e a materialidade do delito, impõe-se a condenação. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal deste Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo do Ministério Público e desprover
o apelo da defesa, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 2012925-15.2014.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Bruno Cezar Cade. PACIENTE: Everaldo Cipriano de Sousa. IMPETRADO: Juizo da 2a Vara Criminal de
Campina Grande. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGAÇÃO
DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. BENEFÍCIOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. DO PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. DECISÃO CORRETA. MAGISTRADA QUE DECLINOU DE FORMA CONCRETA OS MOTIVOS DA PRISÃO. PACIENTE CONDENADO A PENAS SEVERAS. ORDEM DENEGADA. 1 - A apreciação por esta corte de pedido de progressão de regime
antes da análise da matéria pelo juiz singular significa inaceitável supressão de instância. 2 - Não há óbice para que
o Juízo decida sobre a impossibilidade do paciente recorrer em liberdade, posto que a determinação de segregação
encontra-se devidamente fundamentada. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem pelo primeiro fundamento e denegar o segundo.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA (43ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no 18º (décimo
oitavo) dia do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze (2014). Sob a Presidência do Excelentíssimo
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente da Câmara. Presentes, Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto, Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos. Presente, ainda, ao julgamento o representante do Ministério Público da
Paraíba, Dr. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Promotor de Justiça convocado. Secretariando os
trabalhos o Assessor da Primeira Câmara Especializada Cível, Dr Achilles Garibaldi Eloy de Souza. O Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente da Câmara, observando o número legal e sob a proteção
de Deus, às 8:30 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida a ata da 42ª (quadragésima segunda) Sessão
Ordinária, ocorrida no 11º (décimo primeiro) dia do mês de novembro de 2014, aprovada por unanimidade.
Facultada a palavra aos demais membos da Colenda Câmara, o Desembargador José Ricardo Porto assim se
pronunciou: Senhor Presidente, Senhores Desembargadores, representante do órgão do Ministério Público, em
breves palavras, gostaria de externar a minha satisfação, alegria pela eleição de Vossa Excelência para exercer
o honroso e prestigioso cargo de Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. A eleição de Vossa Excelência foi
um marco na história do Tribunal paraibano e a escolha, ao recair sobre o nome de Vossa Excelência, indiscutivelmente, foi um reconhecimento pela sua trajetória no exercício, no múnus também, da judicatura. Professor
conceituado, exerceu suas atividades em várias Comarcas, na Justiça Eleitoral, inclusive presidiu com muita
competência o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Também é comodatário, usando a expressão de Vossa
Excelência, da Academia Paraibana de Letras. É uma manifestação de profunda alegria, breve, porque eu irei me
resguardar para um momento propício para exteriorizar, de forma mais ampla e panorâmica, todo o meu
contentamento e a minha indisfarçável e inescondível felicidade. Então, é o registro que gostaria de fazer,
eminente, honrado e amigo, Presidente. O Desembargador Leandro dos Santos: Senhor Presidente, a eleição de
Vossa Excelência, mesmo no bom sentido, foi uma grande saga; não amazônica, mas paraibana. Realmente, o
Tribunal entendeu de quebrar uma tradição, mas com o espírito democrático, de democratizar a escolha da Mesa
Diretora. O Desembargador Márcio Murilo um grande Desembargador, com todos os méritos, poderia ter sido
escolhido. Mas, neste momento, o Tribunal, na sua maioria, deu preferência a Vossa Excelência. Vai haver tempo
para que outros também possam ser Presidentes ou compor a Mesa Diretora nos demais cargos. Mas o
importante é que estamos juntos para realizarmos um grande projeto em relação à gestão do Judiciário da
Paraíba, que passa por momentos muito difíceis, incompreendido, com uma rejeição muito grande no seio social,
mas essa rejeição muitas vezes pela incompreensão do seu papel, por um “orquestrão” de outros Poderes, que
não se interessam em ver o Judiciário forte; e a grande missão de Vossa Excelência vai ser exatamente essa:
mostrar o prestígio do Judiciário, a importância para o Estado Democrático de Direito um Judiciário forte, livre,
independente, soberano. Com disse, estaremos juntos para colaborar com Vossa Excelência e alcançarmos os
êxitos e que as metas que Vossa Excelência vai traçar possam ser finalmente atingidas. É com muita alegria que
eu participei dessa saga. Quebrar tradição é sempre muito difícil, e digo que as mulheres não votavam por uma
tradição histórica. Depois, elas hoje votam e participam do processo eleitoral, com grande importância. Algum
tempo atrás, por tradição, só se casavam homem e mulher. Hoje, os ventos da afetividade já permitem o
casamento de pessoas do mesmo sexo. Até bem pouco tempo, por força da tradição, negros eram escravos e
viviam sendo torturados nas senzalas, e, mesmo assim, quebrou-se essa tradição em nome da liberdade. Então,
a tradição que se quebrou aqui foi nesse sentido de democratizar o Tribunal. São essas as minhas palavras,
Senhor Presidente. O Dr. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Promotor de Justiça convocado: Em
nome do Ministério Público e da Associação, gostaria de parabenizar Vossa Excelência e o Desembargador José
Ricardo Porto pela democrática eleição para os cargos de Presidente e Vice do Tribunal. Após essa convivência,
ainda que breve nesta Câmara, posso afirmar que, mesmo sendo espinhosa essa missão, tenho absoluta
convicção que Vossa Excelência e o Desembargador José Ricardo Porto saberão honrar os cargos que ocuparão, em fevereiro, com eficiência e honradez, mesmo sendo bastante espinhosa essa missão. Além disso,
gostaria de esclarecer que, tanto o Judiciário como o Ministério Público, essas instituições, possuem desafios
comuns, seja na continuidade da defesa da sociedade, seja na luta contra vários inimigos externos, pois, muitas
vezes, como disse o Desembargador Leandro, somos incompreendidos; e a atuação colaborativa, Desembargador, nos torna ainda mais eficiente. Então, desejo, reforçando em nome do Ministério Público e da Associação,
uma fecunda administração a este Poder Judiciário. Obrigado. O Advogado Caius Marcellus de Araújo Lacerda:
Senhor Presidente, com a outorga oral do nosso Conselheiro Federal da OAB, Dr. José Mário Porto, e com a
outorga de todos os colegas Defensores Públicos aqui presentes, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da
Paraíba, também deseja a Vossa Excelência e ao Desembargador José Ricardo Porto os parabéns pela eleição,
que se pautou por um processo democrático, que a OAB tanto defende; porque um dos paradigmas da nossa
instituição é justamente lutar pela democracia plena, e isso tem acontecido nos mais variados seguimentos. O
Judiciário não poderia ficar à margem; pelo contrário, terá que estar inserido no seio dessas mudanças, e isso
acontece com a homenagem à democracia, que é a escolha pela maioria daquele que entende ser o mais
adequado para aquele momento que está se passando. É nessa conjuntura que a OAB presta essa homenagem
singela, por meu intermédio, consciente que Vossa Excelência, à frente do Poder Judiciário da Paraíba, no
próximo biênio, com a inteligência que lhe é peculiar e com a sua trajetória que já é por demais conhecida, de um
Magistrado probo, íntegro e honrado, que conhece os meandros do Judiciário porque já passou por todas essas
Comarcas do interior e sabe da dificuldade enfrentada pelos Magistrados de 1ª instância e também entende,
sobretudo, as dificuldades que os Advogados enfrentam em sua atividade diária, mas haverá de encontrar
caminhos e soluções para melhorar esse relacionamento; tudo em prol do jurisdicionado, que é o alvo maior da
atuação do Poder Judiciário. Também gostaria de realçar que a OAB, a nossa classe advocatícia, se sente
também um pouco participativa dessa nossa gestão, através do Desembargador José Ricardo Porto, digno
Magistrado, oriundo de nossa categoria. Um Juiz amigo, simples, honesto e que tem, no assento que tem
ocupado na nossa Corte, demonstrado a sua aptidão para o ofício de julgar. Tem se pautado com extremada
coerência em suas decisões e tem a todos brindado com a sua inteligência diante dos julgamentos que lhe são
postos. Então, Dr. José Ricardo Porto, também receba essa nossa singela homenagem, sabendo que iremos,
obviamente, em certos momentos, durante essa gestão, exigir muitas coisas do Judiciário, mas também
estaremos prontos a dar a nossa parcela participativa no momento que formos convocados. Então, é nessa
visão ampla que a OAB quer apenas, repetindo, desejar uma profícua gestão e que Deus abençoe a todos vocês
e a todos nós para que, ao final do mandato, tenhamos todos a consciência tranquila de um dever cumprido.
Muito obrigado. A Senhora Advogada Mara da Conceição Agra Cariri: Eu cumprimento todos os integrantes da 1ª
Câmara Cível e, em particular e especial, gostaria de prestar a minha homenagem e a Defensoria Pública, não
poderia ficar silenciada diante da largura, da estatura e do comprimento desta tão grandiosa ascensão em que se
mune o Desembargador Presidente da egrégia 1ª Câmara Cível, Desembargador Marcos Cavalcanti, e também
o meu grande amigo, a quem estimo bastante, o Desembargador José Ricardo Porto. Eu vou fazer a homenagem
extensiva aos dois e dizer que o Tribunal de Justiça só tem a ganhar com a presença de Vossas Excelências na
direção desta augusta Casa de Justiça. Nós Defensores Públicos já reconhecemos de muito que Vossas
Excelências são pessoas éticas, grandes juristas, que pautam as vossas vidas na direção de Deus, da família,
dos amigos, do trabalho, enfim, do Judiciário. Eu só tenho a pedir a Deus que os acompanhe passo a passo
durante todo o mandato. Meus parabéns, Desembargadores Marcos Cavalcanti e José Ricardo Porto. Nessas
homenagens que presto quero também realçar a inteligência, a capacidade, o dinamismo do Desembargador
Leandro dos Santos, que sempre estimo muito pelas suas qualidades. É isso que queria dizer e que Deus os
abençoe grandemente. O Desembargador Leandro dos Santos: Senhor Presidente, só fazendo uma complementação, pedir as minhas escusas ao Desembargador José Ricardo Porto por não ter referência a Sua Excelência
na condição também de Vice-Presidente eleito, e precisa fazer um registro. O Desembargador José Ricardo
Porto, desde o início, não tinha nenhuma pretensão de ocupar nenhum cargo. Ele sempre pregava a necessidade
de se privilegiar aqueles mais antigos, mais próximos da aposentadoria, e que não iriam ter chance. Mesmo
assim, ele foi convocado a cumprir essa missão ao lado de Vossa Excelência e aceitou após essa convocação.
Com certeza, Vossa Excelência terá um grande amigo, um grande aliado, um grande Desembargador para ajudálo nessa gestão que irá se iniciar em fevereiro próximo. Os meus votos de parabéns, a minha manifestação de
alegria é extensiva também ao Desembargador José Ricardo Porto. O Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque: Prezados amigos, as minhas palavras são de gratidão por estes gestos de consideração e apreço
de todos vocês, Desembargador José Ricardo Porto, Desembargador Leandro dos Santos, Dr. Seráfico, Dr.
Caius, Dra. Conceição. São palavras que nós sabemos que são muito sinceras e partem do âmago, do coração
de cada um. Nós sabemos que a responsabilidade de assumir a Mesa Diretora de um Tribunal é muito grande. O
acervo de problemas que nos aguarda é enorme, mas vou dividi-los com o querido, estimado e o bravo colega
Desembargador José Ricardo Porto. Ao meu lado, seremos dois Presidentes, não tem Vice. Iremos administrar
juntos a Corte e, por isso, por ele estar lado a lado, eu sei que, com as bênçãos de Deus e de Nossa Senhora
do Carmo, iremos chegar a bom termo nessa gestão. Como disse o Desembargador Leandro, o momento não é
fácil, é muito difícil, são muitas as críticas ao Poder Judiciário, começando da morosidade da Justiça, entrando
pelo auxílio-moradia, etc. São problemas que nós teremos de administrar. Eu acho que o mais sério de todos eles
é o da morosidade, mas nós teremos que enfrentar. Enfrentar como? O Desembargador Leandro falou das
metas. Eu acho que, em primeiro lugar, (4Ma) priorizando o 1º grau de jurisdição, onde está a grande massa do
acervo da atividade-fim do Tribunal, que é por fim aos litígios, julgar as causas, dirimir os conflitos. A atividadefim do Tribunal é esta, não tem outra. Para isso, Desembargador Leandro dos Santos, precisamos dar continuidade ao projeto iniciado pela Desembargadora Fátima. O Processo Judicial Eletrônico, o PJE, é uma realidade,
sem volta, muito difícil, temos que continuar. É o segundo ponto, é um caminho sem volta. Eu gosto muito de
dizer. Graças a Deus, o Conselho Nacional de Justiça ajuda muito, principalmente no PJE com orientação,
programa de computador, mandando essas máquinas fantásticas que nós temos hoje; sem essas máquinas, eu
não sei o que seria do Judiciário hoje. Eu acho que estaria tudo parado na velha máquina de escrever. Então, são
muitos os desafios. Temos que olhar muito e receber sempre, dialogar mais com os Servidores, com a
Magistratura. Eu sei que nem sempre será possível atender a todas as demandas, mas fazer o possível para
atendê-las naquilo que for efetivamente possível. Trabalhamos com um orçamento muito pequeno, um orçamento curto. Eu ouvi de muitos Presidentes antigos dizerem que o “lençol” do orçamento é muito curto, quando
estamos com frio na cabeça e puxamos o cobertor, os pés se descobrem, e a frieza vai para os pés. Quando
cobrimos os pés, a cabeça fica fora do lençol. E a vida do Judiciário tem sido assim, problema monumental o
orçamentário. Nós sabemos que as dificuldades são muitas, mas eu sou um soldado, sempre animado, nunca
me desanimei, disposto à luta e vou pedir a proteção de uma grande Santa, Santa Tereza D’Ávila, que, em uma
de suas frases de impacto, ela que nós comemoramos 500 anos do seu nascimento em 2015; nasceu em 1515,
dizia assim: “A guerra é um caminho sem volta, ou você vence ou morre”. Se não vencer, morre. Não volta mais.
Então, Desembargador José Ricardo Porto, nós estamos em um caminho sem volta, e a escolha é vencer,
vencer e vencer. Se Deus quiser, com a confiança primeiramente Nele, vamos enfrentar Desembargador José
Ricardo Porto, essa luta, que não será fácil, mas com fé em Deus iremos vencê-la. As minhas palavras são de
agradecimento. Recebo como estímulo a um trabalho que iniciarei, se Deus permitir, no dia 02 de fevereiro de
2015, no ano de Santa Tereza D’Ávila, desejando meus parabéns ao eminente Desembargador José Ricardo, que,
como disse o Desembargador Leandro, sequer era candidato, mas, em uma composição de uma lista de três
nomes, trinômina, para Vice-Presidência, ele foi escolhido democraticamente. Uma eleição histórica e altamente
democrática. Os meus agradecimentos a todos e os meus parabéns ao Desembargador José Ricardo Porto.
Obrigados a todos. O Advogado Marconi Chianca, Defensor Público: Senhor Presidente, egrégia Câmara,
representante do Ministério Público, meu preclaro Achilles, e todas as pessoas que se encontram aqui presentes.
O que me conduziu aqui é a importância do acontecimento com a eleição de dois membros desta 1ª Câmara para
dirigir os destinos do Judiciário, no biênio que se avizinha. Fiquei extremamente feliz. Fiquei não, estou. Mas,
quando a notícia irrompeu, parece que o tempo me transportou. Lembrei-me da Faculdade, quando ninguém
tinha, ainda, cabelo branco. Lembrei-me da OAB, de onde fiz parte quando dali veio para cá o Desembargador
José Ricardo Porto. Tudo isso, Desembargador Leandro, oriundo de Campina Grande. Digo sempre: “Campina
dos Grandes”. Essa felicidade que tive irradiou na minha casa porque sempre falamos de algumas pessoas que
conhecemos. Minha mãe, que mora comigo, tem 100 anos, ainda com muita juventude, e se assenhora de tudo,
ela acompanha a evolução. Ela vota e faz questão de dizer: “enquanto estiver consciente, vou votar” e vota.
Essa felicidade, Desembargador, invadiu a minha casa, com o mesmo merecimento que tenho a quem perdeu,
mas, na verdade, vitória é vitória e tem que ser festejada. É festa. É festa para o jurisdicionado, para o
Advogado, para o Ministério Público, que se faz tão bem representado neste momento, bem como para a
Defensoria Pública. Por quê? Porque as pessoas que vão comandar essa Casa têm uma história bonita de vida,
uma história de honradez, de dignidade e isso é pressuposto para se comandar qualquer instituição máxime o
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Poder Judiciário. Este momento, Desembargador, além de ser festivo para mim, tem certa magia, também, na
minha história porque, saímos de um tempo e encontramos as pessoas em outro tempo, com projeção de vida,
de luta, de procura. (2IS) E essa projeção serve a toda a sociedade. Recebam, pois, Desembargador Presidente,
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Desembargador José Ricardo Porto, Desembargador Leandro, representante
do Ministério Público, a minha alegria, o meu contentamento e que Deus os conduza nas horas mais difíceis, a
resolver, não tudo, mas, o que for possível para melhorar cada vez mais. Reclama-se de muita coisa. Ir-se-á
reclamar em qualquer tempo. Presidente, meus parabéns. Desembargador Ricardo Porto, meus parabéns.
Desembargador Leandro, meus parabéns. Todos que representam o Poder Judiciário, que depositaram confiança
nos seus Pares eleitos, merecem, também, os parabéns. Muito obrigado. O Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque: Dr. Marconi Chianca, Vossa Excelência me enche de muita emoção e, sobretudo, de gratidão
profunda, por essas palavras que, nós, temos certeza, emanam do mais profundo do coração de Vossa
Excelência. Velhos e bons tempos! Caminhávamos, dialogávamos, conversávamos, discutíamos, fazíamos
provas e debatíamos as questões percorrendo os corredores daqueles enormes pavilhões, ainda no tempo do
Golpe Militar, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Federal da Paraíba, mais precisamente,
do Departamento de Teoria Jurídica da nossa Universidade. Encontrávamo-nos todas as manhãs, recebendo
belíssimas aulas de tantos professores de ontem e, ainda, de hoje. Quantas tardes, Vossa Excelência queria
muito bem, também, a essa figura que vou citar, o Professor Luiz Gonzaga de Oliveira Lima. No outro
departamento à tarde, o de Prática Forense, no prédio da velha Faculdade de Direito da Paraíba, ao lado do
Palácio da Redenção. Belíssimas aulas! Quantas aulas, júri simulado, advocacia para os pobres, frequentando
os corredores do Fórum da capital, no andar térreo do Palácio da Justiça, nos acompanhava e nos ensinava um
velho conterrâneo de Mamanguape, muito amigo meu e de Vossa Excelência, saudoso José Gonçalo da Silva,
da velha fazenda, nascido nos confins do interior de Mamanguape, perto já do Município de Estacada, mais perto
de Guarabira que de Mamanguape, mas, pertencendo a Mamanguape, na famosa “Fazenda Engenho de Miguel
Ângelo”, que chamavam Miguel Anjo. Criatura que tinha tanta paciência conosco, encaminhado pelo velho
Professor Luiz Gonzaga de Oliveira Lima para nos introduzir nas salas de audiências, salas de sessões dos
Órgãos Fracionários e do Pleno, na quarta-feira. Quantas aulas! Que tempo bom! Naquele tempo, nem eu, nem
Vossa Excelência, pensávamos em estarmos onde estamos. Eu aqui, Vossa Excelência na Defensoria. Nunca
imaginávamos isso. Mas, Deus é o “Senhor dos Tempos”. Que bom nos encontrarmos hoje aqui, celebrando, de
uma forma tão simples, mas, tão significativa, estes momentos. Agradeço emocionado o belíssimo discurso.
Vossa Excelência sempre se destacou, quando eu, não, como um grande orador. Vossa Excelência sempre foi
brilhante, com essa figura de descendente de italiano, mas muito mais parecido com francês. Vossa Excelência
não sei se recorda, mas eu o chamava sempre de Charles de Gaulle, o grande General Francês, pela sua
estatura, sua envergadura, esse seu porte de estadista e de grande orador. Querido colega e amigo, Marconi
Chianca, muito obrigado por essas palavras, de todo coração, eu agradeço. O desembargador José Ricardo
Porto: Senhor Presidente, egrégia Câmara, gostaria também, do fundo do meu coração de expressar a Dr.
Marconi essa sua manifestação que muito me tocou, esvaneceu minha alma e meu espírito. É um amigo dileto,
pessoal, tivemos uma convivência sempre fraterna, seja nas lides forenses, principalmente na OAB, onde
exercemos cargos juntos, caminhamos unidos, perseguimos e abraçamos inúmeros objetivos. Por isso, Senhor
Presidente, fico feliz, gostaria que ficasse registrado em ata, bem como uma cópia das notas taquigráficas para
eu mostrar futuramente aos meus netos e familiares, como vale a pena ter amigos bons e solidários. O
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: Peço também uma cópia das notas taquigráficas. O
desembargador Leandro dos Santos: E eu parabenizo também o Dr. Chianca pelas palavras, vimos a sinceridade
da sua perolação. Tivemos a satisfação de ficar registrado para esse nosso regozijo pessoal também. Parabéns.
Em seguida o Presidente da Colenda Câmara, submeteu à apreciação dos demais pares, a pauta de julgamento
constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH
MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR:
EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0065297-54.2012.815.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelado(s): Neuza da Costa Silva. Advogado(s): Márcio Henrique
Carvalho Garcia. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de
21.10.14-cota:“Rejeitadas a preliminar e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, após o voto da relatora
que dava provimento à remessa e ao apelo, pediu vista o Des. José Ricardo Porto. O Des. Leandro dos Santos
aguarda”. Na sessão de 28.10.14-cota:“O autor do pedido de vista esgotará prazo regimental”. Na sessão de
04.11.14-Cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 11.11.14-cota:“Adiado em
razão da ausência justificada da relatora”.Na sessão de 18.11.14-cota:“Adiado em razão da ausência justificada
da relatora”. RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Apelação Cível
e Recurso Adesivo nº 0005159-43.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Tatiana Cristina Madureira Serafim. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida.
Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Alessandro Farias Leite. Recorrente(s):
Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Alessandro Farias Leite. Recorrido(s): Tatiana
Cristina Madureira Serafim. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida. Na sessão de 21.10.14-cota:“Após o voto
da relatora que dava provimento parcial ao apelo, e negava provimento ao recurso adesivo, pediu vista por
antecipação, o Des. Leandro dos Santos. O Des. José Ricardo Porto aguarda”. Na sessão de 28.10.14-cota:“O
autor do pedido de vista esgotará prazo regimental”. Na sessão de 04.11.14-Cota:“Adiado em razão da ausência
justificada da relatora”. Na sessão de 11.11.14-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”.Na
sessão de 18.11.14-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 03) Apelação Cível
nº 0000759-40.2000.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do
Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Tamara F. de Holanda Cavalcanti. Apelado(s): Felinto Indústria e Comércio
Ltda. Advogado(s): Thélio Farias e outros. Na sessão de 11.11.14-cota:“Adiado por indicação do relator”.Na
sessão de 18.11.14-Cota:“Retirado de pauta por indicação do relator para melhor tramitação”. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 0077426-91.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado(s): Nereu Alves Pinheiro. Advogado(s): Cândido Artur Matos de
Sousa.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 2007480-16.2014.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Félix Lima. Agravado(s): GADI Empresa de Vigilância Ltda. Advogado(s): Miguel de
Farias Cascudo.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 0000408-42.2011.815.0121. Oriundo da Comarca de Caiçara. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Genildo Soares
Freire. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao
agravo interno, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 0009400-75.2011.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral e outros. Agravado(s): Áurea Cavalcante da Costa. Advogado(s): Ciane Figueiredo Feliciano da
Silva.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo Interno nº 0127263-18.2012.815.2001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Celso
Marcon. Agravado(s): Cilene Augusta da Nóbrega Veloso. Advogado(s): Jório Pereira dos Santos.Na sessão de
18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo Interno nº 0037001-61.2008.815.2001. Oriundo da 17ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Cícero de Lucena Filho. Advogado(s): Vanina C. C. Modesto e
Walter de Agra Júnior. Agravado(s): Ricardo Vieira Coutinho. Advogado(s): Ítalo Ricardo Amorim Nunes.Na
sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo Interno nº 0030621-02.2013.815.0011. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Edvaldo Ferreira da Cunha. Defensora: Carmen
Noujaim Habib.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do
relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 000169322.2013.815.0761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Agravante(s): Município de Caldas Brandão. Advogado(s):
Newton Nobel Sobreira Vita. Agravado(s): Elizabete Araújo Cavalcanti. Advogado(s): Henrique Souto Maior.Na
sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº 0122541-38.2012.815.2001. Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Fabrício Bernardo de Araújo. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto
do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº 201140180.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Hospital
Samaritano Ltda. Advogado(s): Fabrício Beltrão de Brito. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado
por sua Procuradora Líbia Meira Toscano Pereira.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14)
Agravo Interno nº 2011861-67.2014.815.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
MUITOFÁCIL Arrecadação e Recebimento Ltda. Advogado(s): Raphael Felippe Correia Lima do Amaral e outro.
Agravado(s): PROSEGUIR Nordeste Segurança Eletrônica Ltda. Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Agravo Interno nº 0028671-70.2011.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
Agravado(s): José Ivan Feitosa da Silva. Defensor: Gildivan Lopes da Silva.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negouse provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 16) Agravo Interno nº 0753210-98.2007.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
13
Comarca da Capital. Agravante(s): Severino Maroja. Advogado(s): Rodrigo Menezes Dantas e outros. Agravado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda.Na sessão de 18.11.14Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO
DES. LEANDRO DOS SANTOS 17) Agravo Interno nº 2012061-74.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Pro Diagnóstica Comércio e Serviços Ltda. Advogado(s):
Felipe Mendonça Vicente. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.Na sessão de
18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo Interno nº 0021149-26.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Maria Felipe de Santana. Defensora: Maria Fátima Leite Ferreira.Na
sessão de 18.11.14-Decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao agravo intertno, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 19) Agravo Interno nº 0026797-79.2013.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s):
Jaison Araújo da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 20) Agravo Interno nº 0009094-96.2010.815.0011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de
Ataíde Jr. Agravado(s): Maria Luciene Oliveira Silva. Advogado(s): Renata Bruna de Farias Brito.Na sessão de
18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo Interno nº 0020643-98.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Elisabeth de Menezes Chianca. Defensor: Paulo Fernando
Torreão.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Agravo Interno nº 2012138-83.2014.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Município de Sapé, representado por sua Procuradora
Nathália Ferreira Teófilo. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 18.11.14Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao agravo, nos
termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23) Embargos
de Declaração nº 0000167-54.2013.815.0491. Oriundo da Comarca de Uiraúna. Embargante(s): Francisca Lucineide da Silva.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Uiraúna, representado
por seu Prefeito. Advogado(s): Terezinha de Jesus Rangel da Costa e outros.Na sessão de 18.11.14Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Embargos de Declaração nº 0000683-37.2012.815.0741. Oriundo da Comarca de Boqueirão. Embargante(s): Rosilma Barbosa de Albuquerque. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Embargado(s):
Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Henrique José Parada Simão e outra.Na sessão
de 18.11.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração nº 0006401-30.2012.815.0251.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Maria Rivanilda Martins de Araújo. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Patos. Advogado(s): Danubya Pereira de Medeiros.Na
sessão de 18.11.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Embargos de Declaração nº 0001442-38.2013.815.0491.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria de Fátima Cavalcante de Sousa.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Uiraúna-Pb. Advogado(s): Herleson
Sarlan Anacleto de Almeida.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Embargos de
Declaração nº 0082708-13.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Antônio Figueiredo Ramos Júnior. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Embargado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.Na sessão de 18.11.14Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Embargos de Declaração nº 0082599-96.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Marcos Antônio de Oliveira. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc
Neto.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Embargos de Declaração nº 000200833.2010.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Sheyla Rosendo Gomes Xavier.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro
Teixeira Júnior.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Embargos de Declaração nº 000738344.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Maria Andréa Oliveira. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Patos. Advogado(s): Danubya Pereira de Medeiros.Na
sessão de 18.11.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Embargos de Declaração nº 200249283.2013.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Maricláudia Marques de Santana.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Patos. Advogado(s): Danubya Pereira
de Medeiros.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Embargos de Declaração nº 000460941.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Tanúcia Tatiana Alves de Sousa.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Patos. Advogado(s): Danubya Pereira
de Medeiros.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Embargos de Declaração nº 001251759.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Suzuki. Embargado(s): Francisca Elita Dantas.
Defensora: Dulce Almeida de Andrade.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Embargos
de Declaração nº 0018229-30.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Suzuki. Embargado(s): E.
D. S. de M., representado por sua genitora Maria Eliene Duarte de Melo. Defensora: Carmen Noujaim Habib.Na
sessão de 18.11.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Embargos de Declaração nº 0009724696.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): PbPrev Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Embargos
conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 36) Embargos de Declaração nº 0003652-68.2012.815.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Embargos
de Declaração nº 0001445-75.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.
Embargado(s): Maria do Sameiro Chaves Sodré. Defensora: Dulce Almeida de Andrade.Na sessão de 18.11.14Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Embargos de Declaração nº 0741321-50.2007.815.2001. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Reginaldo Tavares de Albuquerque. Advogado(s):
Fabíola Marques Monteiro e outro. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de 18.11.14Decisão:“Embargos conhecidos, porém rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 39) Agravo de Instrumento nº 2009105-85.2014.815.0000.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Comissão Processante da Câmara Municipal
de Pilõezinhos. Advogado(s): Henrique Toscano Henriques. Agravado(s): Rosinaldo Lucena Mendes. Advogado(s):
Tonielle Lucena de Morais.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 40) Agravo de Instrumento nº 2008665-89.2014.815.0000. Oriundo da 12ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Execut – Consultoria e Negócios Imobiliários Ltda. Advogado(s):
Venâncio Viana de Medeiros Filho e Venâncio Viana de Medeiros Neto. Agravado(s): José Caetano Sobrinho.
Advogado(s): José Liesse Silva.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao agravo de
instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 41) Agravo de Instrumento nº 2006275-49.2014.815.0000. Oriundo da 7ª Vara de Família da
Comarca da Capital. Agravante(s): Ana Carla Gonçalves Pereira. Advogado(s): Fernando Gondim e Rose Angelli
Cirne Eloy. Agravado(s): Carlos Porciuncula Pereira. Advogado(s): Paulo Lopes da Silva.Na sessão de 18.11.14Decisão:“Deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 42) Agravo de Instrumento nº 2006436-59.2014.815.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Valdir Reis de Oliveira. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga. Agravado(s): Estado da Paraíba e Presidente da Comissão do Concurso
Público do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado da Paraíba - CFSD/2014.Na sessão de
18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer MInisterial. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Agravo de Instrumento nº 2011052-77.2014.815.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jadelmiro Rodrigues de Ataíde e outros. Agravado(s):
Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural de Bananeiras. Advogado(s): Wálter Pereira Dias Netto e
Mônica Cristina M.R.Lucena.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento,
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Agravo de
Instrumento nº 2002520-51.2013.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
sua Procuradora Gisela Morais Cutrim Costa. Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento ao agravo de
instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45)
Agravo de Instrumento nº 2005523-77.2014.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): IPMJP – Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. Advogado(s): Victor Assis
de Oliveira Targino e outro. Agravado(s): José Demir Rodrigues. Advogado(s): Cirilo Cordeiro dos Anjos Filho.Na
sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Agravo de Instrumento nº 201121812.2014.815.0000. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Agravante(s): Victor Chianca
Heim Teotônio – ME e Francisco Teotônio Neto Júnior. Advogado(s): Giuseppe Pecorelli Neto e José Ewerthon de
Albuquerque Alves. Agravado(s): Edson, Maria José e outros.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 47) Agravo de Instrumento nº 2005733-31.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca
de Campina Grande. Agravante(s): Francisco Sylas Machado Costa. Advogado(s): Francisco Sylas Machado
Costa. Agravado(s): Leonardo Alves de Miranda. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim.Na sessão de 18.11.14Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Agravo de Instrumento nº 2008568-89.2014.815.0000. Oriundo da
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva.Agravado(s): Técnovacuo Informática e Reciclagem de Cartuchos
Ltda.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do
relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Agravo de Instrumento nº 201153510.2014.815.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): José Etealdo da Silva Pessoa
Neto. Advogado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Neto. Agravado(s): J S Empreendimentos. Advogado(s):
Alexei Ramos de Amorim e outros.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Agravo
de Instrumento nº 2006059-88.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba. Agravado(s): Município de Sousa, representado por seu Procurador Cleonerubens
Lopes Nogueira.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao agravo de instrumento, nos termos do
voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Remessa Necessária nº
0123325-15.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Recorrido(s):
Adailton Ribeiro da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento e outros. 2º Recorrido(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de
Araújo e outros. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Na sessão de 18.11.14Decisão:“Deu-se provimento parical à remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Remessa Necessária nº 0000786-67.2014.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância da Juventude da Comarca da Capital.
Impetrante(s): Y. F. da C., representado por seu genitor José Francisco da Cunha Neto. Advogado(s): Rougger
Xavier Guerra Júnior. Impetrado(s): Diretor do Sistema Educacional Gênios Ltda. Remetente: Juízo da 1ª Vara da
Infância e Juventude da Capital.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento à remessa oficial, nos
termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 53) Remessa Necessária nº 0001538-73.2013.815.2004. Oriundo
da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Autor(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
Réu(s): Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Frederich Diniz Tomé de Lima.
Remetente: Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se
provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 54) Remessa Necessária nº
0000290-38.2014.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Autor(s): Ana
Clara Bezerra Guimarães e Helena Cristina Silva de Oliveira. Advogado(s): Cyro Visalli Terceiro. Réu(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Infância
e Juventude da Capital.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento à remessa oficial, nos termos do
voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR:
EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0000240-76.2013.815.0151.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de Conceição, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Avani Medeiros da Silva. Apelado(s): Alberlandio Lacerda Cavalcante. Advogado(s):
Sebastião Rodrigues Leite Júnior. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.Na sessão de
18.11.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a ambos
os recursos, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Remessa
Oficial e Apelação Cível nº 0026972-97.2011.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S.
Garcia da Costa. Apelado(s): Solange Ferreira Lustosa. Advogado(s): Miraídes Guedes Rodrigues. Remetente:
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se
provimento aos recuros, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0001073-83.2010.815.0221. Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Apelante(s): Município
de São José de Piranhas. Advogado(s): Guilherme Almeida de Moura. Apelado(s): Carmem Lúcia de Sousa Alves
e outros. Advogado(s): Giliardo de Pauo de Oliveira Lins. Remetente: Juízo da Comarca de São José de
Piranhas.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 58) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0003388-44.2009.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Jáder
Soares Pimentel e outros. Apelado(s): Maria Pereira de Araújo. Advogado(s): Cláudio Galdino Galdino da Cunha.
Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao
apelo, e deu-se provimento parcial à remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
59) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0003329-35.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.
Apelante(s): Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Abrãao Pedro Teixeira Júnior e
outros. Apelado(s): Dedilma Alves Moreira. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo da 5ª Vara
da Comarca de Patos.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do
voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 60) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0002803-68.2012.815.0251.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Abrãao Pedro Teixeira Júnior e outros. Apelado(s): Maria Lúcia de Lima Leandro. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deuse provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 61) Remessa Oficial e
Apelação Cível nº 0020888-95.2009.815.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.
Apelante(s): INSS Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson Germano de
Figueiredo. Apelado(s): Ronaldo Fernandes da Silva. Advogado(s): Ornilo Joaquim Pessoa. Remetente: Juízo da
Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 62) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
0108763-98.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Severino do Ramo
Gerônimo. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenca Pública da Comarca
da Capital.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Rejeitada a prejuciial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 63)
Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0045725-49.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s):
Fernando Gomes da Cunha. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenca
Pública da Comarca da Capital.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Rejeitada a prejuciial de prescrição. Unânime.
No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 64) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0110532-44.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Roberto Mizuki. Apelado(s): Sebastião Marte Ramalho de Andrade. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenca Pública da Comarca da Capital.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Rejeitada a
prejuciial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos
do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 65) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0005246-43.2013.815.2001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência,
representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e
outros. Apelado(s): José Domingos Marinho da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da
3ª Vara da Fazenca Pública da Comarca da Capital.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 66) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
0115550-46.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV
Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel
Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Josivan Ferreira de Lima. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenca Pública da Comarca da Capital.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se
provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 67) Remessa Oficial e
Apelação Cível nº 0002100-82.2013.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho.
Apelado(s): W.M.P.M., representyado por seu genitor Antonio Pereira Sobrinho. Advogado(s): Cyro Visalli Terceiro. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.Na sessão de 18.11.14Decisão:“Negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
68) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0004407-18.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho
Lujan. Apelado(s): Ednaldo Benedito dos Santos. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 4ª
Vara da Fazenca Pública da Comarca da Capital..Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Rejeitada a prejuciial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Apelação Cível nº 0000217-73.2013.815.0461. Oriundo da Comarca de Solanea.
Apelante(s): Simone da Silva. Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz. Apelado(s): Leader S/A – Administradora
de Cartões de Crédito. Advogado(s): Priscilla Bragança D’Aguiar.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Apelação Cível nº 000157869.2010.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Adelaide Eugênio Leite Andrade
Machado. Advogado(s): Luciana Pereira Almeida Diniz. Apelado(s): José Pereira de França. Advogado(s): André
Araújo Cavalcanti.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Apelação Cível nº 000374379.2009.815.0011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Sesi – Serviço Social
da Indústria. Advogado(s): Eugênio Gracco Braga de Brito Lyra. Apelado(s): L M Limoeiro Malhas Ltda. Advogado(s):
Laércio Barbosa de Souza.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Apelação Cível nº 0030924-60.2013.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): José Carlos de Lima. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelado(s):
BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula
Benghi.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 73) Apelação Cível nº 0042682-98.2011.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Geandro da Silva Gonçalves. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto.
Apelado(s): Banco Honda S/A. Advogado(s): Adriana Katrin de Souza Toledo.Na sessão de 18.11.14Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Apelação
Cível nº 0005106-41.2010.815.0731. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Maria
Nazareth Batista Torres e outros. Advogado(s): Amauri de Lima Costa. Apelado(s): Maria da Penha Silva.
Advogado(s): Nayara Chystine Nóbrega.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Apelação
Cível nº 0007162-68.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Genildo Matias Nunes. Advogado(s): Osmário Medeiros Ferreira. Apelado(s): BFB Leasing S/A Arrendamento
Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Apelação Cível nº 0037319-10.2009.815.2001.
Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo.
Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi. Apelado(s): Jailson de Lima Duarte. Advogado(s): Edesus
Barbosa Galdino.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Apelação Cível nº 0003494-94.2010.815.0011.
Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Ilza Soares Raimundo. Advogado(s):
Maria Zuleide Sousa Dias. Apelado(s): Banco Citicard S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho.Na
sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
78) Apelação Cível nº 0000809-25.2010.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): Lindaci Garcia
Moreira. Advogado(s): Petronilo Viana de Melo Júnior. Apelado(s): Maria do Livramento da Silva Pontes e
Ronnielly da Silva Pontes. Advogado(s): Dayse Evanísia da Costa Paulino.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deuse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Apelação Cível nº 000808257.2011.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): City Security Serviços de
Estacionamento Ltda.-ME. Advogado(s): Daniella Vieri Itaya. Apelado(s): Miguel Dirceu Tortorello Filho. Advogado(s):
Márcio Henrique Carvalho Garcia e Miguel de Farias Cascudo.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 80) Apelação Cível nº 000473076.2013.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Manoel Ernesto Neto.
Advogado(s): Henrique Dougllas Jucá Pereira e João Paulo Jucá e Silva. Apelado(s): Banco Fiat S/A. Advogado(s):
Luis Felipe Nunes de Araújo.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 81) Apelação Cível nº 0004371-14.2007.815.0181. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Luiz Alves Serrano. Advogado(s): Josean Roberto Pires Cirqueira. Apelado(s):
Severino Alves. Advogado(s): Marcos Antônio Maciel de Melo.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Acolhida parcialmente a preliminar de sentença ultra petita. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao
apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Apelação Cível nº 0000432-62.2009.815.0211. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Espólio de Pedro Deocleciano Pinto e Antônio Alvarenga,
representado por seus herdeiros Maria Arciolina da Silva e outros. Advogado(s): Francisco Miguel da Silva Filho.
Apelado(s): Município de Boa Ventura. Advogado(s): Alexandre Figueiredo Rosas.Na sessão de 18.11.14Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 83) Apelação
Cível nº 0015841-28.2011.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s):
Arnaldo Pereira da Silva. Advogado(s): Mário Félix de Menezes.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 84) Apelação Cível nº 0003024-88.2012.815.0271. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s):
L. B. O. da S., representado por seu genitor Joseilton Antônio da Silva. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas.
Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de
Albuquerque.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 85) Apelação Cível nº 0126338-22.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Francisco Eduardo de Lemos Nunes Rego. Advogado(s): Adalberto Marques de Almeida
Lima. Apelado(s): Banco Citibank S/A. Advogado(s): Celso Marcon.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 86) Apelação Cível nº 010230814.2012.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Claro BSE S/
A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto. Apelado(s): Antônio Clodoaldo da Silva. Advogado(s): Arthur
André de França Barros.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 87) Apelação Cível nº 0113945-65.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Lourivaldo Clemente Barreto. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento.
Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho.Na sessão de 18.11.14Decisão:“Rejeitada a prejudicial de mérito. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 88) Apelação Cível nº 0050922-14.2013.815.2001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Bento da Silva. Advogado(s): Ana
Cristina Henrique de Sousa e Silva. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre
Magnus F. Freire.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 89) Apelação Cível nº 0001544-90.2011.815.0051. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de São
João do Rio do Peixe. Apelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e Henrique
José Parada Simão. Apelado(s): Maria Raimunda da Conceição. Advogado(s): Almair Beserra Leite.Na sessão
de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 90)
Apelação Cível nº 0001131-37.2013.815.0171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Costa
Distribuidora de Material de Construção. Advogado(s): Gustavo de Oliveira Delfino. Apelado(s): Claro S/A.
Advogado(s): Erickson Wellington Melo.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 91) Apelação Cível nº 0025107-15.2013.815.2001. Oriundo da
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria de Lourdes de Sousa Carvalho. Advogado(s):
Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. 1ºApelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor
de Rosalmeida Dantas. 2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata
Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Thiago Freire Araújo.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 92) Apelação Cível nº 001710432.2010.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): WL Comércio e
Importação Ltda. Advogado(s): Rossana Bitencourt Dantas. 2ªApelante(s): Félix Araújo Neto. Advogado(s):
Em causa própria. 1ºApelado(s): Os mesmos. 2ºApelado(s): Central da Construção Ltda. Advogado(s): Félix
Araújo Neto.Na sessão de 18.11.14-cota:“Adiado o julgamento a requerimento do advogado do
apelante”.RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 93) Apelação Cível nº 0001630-26.2012.815.0601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): José de
Lima. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Município de Belém. Advogado(s): José Carlos
Soares de Sousa.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94) Apelação Cível nº 003939128.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): José Pinto Neto.Na
sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) Apelação Cível
nº 0002771-12.2009.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.
Apelado(s): Vicente de Paula das Neves Filho e Clóvis Barra Nova. Advogado(s): Mário Félix de Menezes.Na
sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96) Apelação Cível
nº 0036129-41.2011.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaú S/A.
Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo. Apelado(s): Maria Pereira Félix de Sousa. Advogado(s): Eriberto da
Costa Neves. Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) Apelação Cível nº 0002185-41.2012.815.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Andréia Paula do
Carmo Maciel. Advogado(s): Odilon França de Oliveira Júnior.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) Apelação Cível nº 2011889-35.2014.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Antônio Félix Ferreira.Na sessão de 18.11.14Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) Apelação Cível nº 001811074.2010.815.0011. Oriundo da 7ªVara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Vertical Engenharia
e Incorporações Ltda. Advogado(s): Francisco Luiz Macedo Porto e José Mário Porto Júnior. pelado(s): Abel
Augusto do Rego Costa Júnior. Advogado(s): Thélio Farias.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo, reconhecendo-se de
ofício a sentença ultra petita com a readequação admitida, nos termos do voto do relator”. Sustentação oral,
pelo apelante, Dr. José Mário Porto Junior, e pelo apelo, Dr. Thélio Farias.RELATOR: EXMO DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100) Apelação Cível nº 067140934.2005.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Vital Antônio da Silva.Na
sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 101) Apelação Cível
nº 0106539-90.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Marcelo Zanetti Godoi e Luiz Felipe Lins da Silva. Apelado(s):
Jace Alves de Oliveira. Advogado(s): Rafael Santiago Alves.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 102) Apelação Cível nº 0018247-90.2009.815.0011.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Spazzio – Promoções e Turismo S/A.
Advogado(s): Humberto Albino de Moraes e outro. 1ºApelado(s): Williams Alves Pequeno. Advogado(s): Luís
Inácio de Araújo Filho. 2ºApelado(s): Weider Segurança Privada Ltda. Advogado(s): Júlia da Nóbrega Medeiros.Na
sessão de 18.11.14-Decisão:“Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 103) Apelação Cível nº 000195738.2012.815.0611. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante(s): Maria das Graças Barbosa da Silva. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Mari, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Eric
Alves Montenegro.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 104) Apelação Cível nº 0012922-08.2014.815.2001. Oriundo da 14ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Jonas Freire Cordeiro. Advogado(s): Maria Oletriz de Lima Filgueira.
Apelado(s): Bradesco Auto/Re Cia de Seguros.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 105) Apelação Cível nº 0000973-86.2010.815.0041. Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Apelante(s): Linete Gadelha de Souza. Advogado(s): Júlio César de Oliveira
Muniz. Apelado(s): Município de Alagoa Nova, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Jorge Ismael
Sobrinho.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 106) Apelação Cível nº 0002547-78.2011.815.0181. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Maria José Cosmo de Oliveira. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. Apelado(s):
Samira de Oliveira Alves e outros.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 107) Apelação Cível nº 0128844-93.1997.815.2001. Oriundo da
2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Aslany Alves Xavier. Apelado(s): A Paulino e Cia Ltda.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 108) Apelação Cível nº
2009198-48.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): F.R.S., representado por sua genitora. Defensora Pública: Carmen Noujaim Habib. Na sessão de 18.11.14-Decisão:“De
ofício anulou-se a segunda sentença dos autos, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 109)
Apelação Cível nº 0201072-05.2012.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): Edmilson Eneás
da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Solânea, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara e outros.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 110) Apelação Cível nº
0008918-20.2010.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Bompreço
Supermercados do Nordeste Ltda. Advogado(s): Ricardo Franceschini. Apelado(s): Vera Mendes dos Santos.
Advogado(s): Gustavo Guedes Targino.Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 111)
Apelação Cível nº 0000301-28.2014.815.0271. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s): Edivaldo Salustino
da Costa. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A. Na
sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
112) Apelação Cível nº 0018678-85.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Milton Gomes Soares Júnior e Milton Gonçalves Soares. Apelado(s):
Josefa Oliveira dos Santos. Na sessão de 18.11.14-Decisão:“Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 113) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0010658-52.2013.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado(s): Pedro Paulo Gomes Simão. Advogado(s): Enio
Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Em mesa.Na
sessão de 18.11.14-Decisão:Acolhida a questão de ordem levantada pelo Des. Leandro dos Santos, para
retificar a Certidão de Julgamento de fls. 113 e fazer constar:”Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime.
No mérito, deu-se provimento parcial à remessa oficial e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”,
ao invés de ”Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, negou-se provimento à remessa oficial
e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 114) Remessa Oficial e Apelação Cível
nº 0075203-68.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Pedro de Sousa
Morais Filho. Advogado(s): Willamarck Jorge da Silva Mangabeira. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Em mesa.Na sessão de 18.11.14-Decisão:Acolhida a questão de ordem
levantada pelo Des. Leandro dos Santos, para retificar a Certidão de Julgamento de fls. 74 e fazer
constar:”Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, deu-se provimento parcial à remessa
oficial e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”, ao invés de ”Rejeitada a prejudicial de prescrição.
Unânime. No mérito, negou-se provimento à remessa oficial e ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”.Às 12:30hs, o Exmo. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente da Câmara,
deu por encerrada a Sessão e nada mais ocorrendo, foi lavrada a presente ATA. Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque.Presidente da Primeira Câmara Especializada Cível. Dra. Vanina Nóbrega de
Freitas Dias Feitosa. Promotora de Justiça convocada. Achilles Garibaldi Eloy de Souza. Assessor da Primeira
Câmara Especializada Cível.
15
ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 18 de novembro de 2014, sob a
Presidência do Desembargador JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Presentes, o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles,
Juiz convocado ára susbstituir a Exma. Desª. Maria das Graças Morais Guedes, bem como o representante do
“parquet” Estadual, na pessoa do Doutor Marcos Villa Souto Maior, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às
08h34 (oito horas e trinta e quatro minutos), secretariada pelo assessor Evandro de Souza Neves Junior. Inicialmente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Aurélio da Cruz assim se pronunciou: “Havendo número legal e
invocando a proteção de Deus e as luzes do do divino espirito santo, declaro aberta esta sessão”. Dando
continuidade aos trabalhos, colocou à apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior, não havendo
impunação, declarou aprovada sem restrição. Em seguida, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz submeteu aos pares
a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 01– Remessa Oficial nº. 00007352519968150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Promovente: Valdete dos Santos Teixeira. Advogado(s): Celso Carlos Brown Pinheiro. Promovido: Município de Cabedelo,
representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Thiago Giullio de Sales Germoglio. COTA: Na sessão do
dia 07/10/2014, após o voto do relator dando provimento à remessa, pediu vista a Exma. Desª Maria das Graças
Morais Guedes. O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, aguarda. Usou da palavra, pela Construtora Gama Ltda, o
Bel. Hermano Gadelha de Sá. COTA: Na sessão do dia 14/10/2014, adiado em face da ausência justificada do
relator. COTA: Na sessão do dia 21/10/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão
do dia 30/10/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/11/2014, adiado
em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/11/2014, adiado em face da ausência
justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 18/11/2014, adiado em face da ausência justificada da autora do
pedido de vista. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 02– Remessa Oficial nº.
00005813619988150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1º Promovente: Construtora Gama Ltda e
Othamar Batista Gama. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá. 2º Promovente: Girlene Cavalcanti Gama.
Advogado(s): Ronildo Rodrigues Ramalho. 3º Promovente: Valdete dos Santos Teixeira. Advogado(s): Celso Carlos
Brown Pinheiro. Promovido: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s):
Thiago Giullio de Sales Germoglio. COTA: Na sessão do dia 07/10/2014, após o voto do relator dando provimento
à remessa, pediu vista a Exma. Desª Naria das Graças Morais Guedes. O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida,
aguarda. Usou da palavra, pela Construtora Gama Ltda, o Bel. Hermano Gadelha de Sá. COTA: Na sessão do dia
14/10/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 21/10/2014, adiado em face
da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 30/10/2014, adiado em face da ausência justificada do
relator. COTA: Na sessão do dia 04/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão
do dia 11/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 18/11/2014, adiado
em face da ausência justificada da autora do pedido de vista. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 03 – Apelação Cível nº. 00205981720088152001. Oriundo da
15ª Vara Cível da Capital. Apelante: Federal Seguros. Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro e Outra. Apelados:
Raimunda Soares da Silva e Outros. Advogado(s): Carlos Roberto S. Júnior e Outro. COTA: Na sessão do dia 16/
09/2014, adiado por indicação da relatora. COTA: Na sessão do dia 23/09/2014, após o voto da relatora rejeitando
a materia suscitada de ilegitimidade passiva, litisconsorte passivo necessário da Caixa Economica Federal e da
União Federal - incompetência da Justiça Estadual, pediu vista o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida. O Exmo. Des.
José Aurélio da Cruz, aguarda. Usou da palavra, pelos apelados, o Bel. João Paulo Bruno de Assis. COTA: Na
sessão do dia 30/09/2014, o autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. COTA: Na sessão do dia 07/10/
2014, após o voto da relatora e do revisor, rejeitando a materia suscitada de ilegitimidade passiva, litisconsorte
passivo necessário da Caixa Economica Federal e da União Federal - incompetência da Justiça Estadual, pediu
vista o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. COTA: Na sessão do dia 14/10/2014, adiado em face da ausência
justificada do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 21/10/2014, adiado em face da ausência justificada
do autor do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 30/10/2014, adiado em face da ausência justificada do autor
do pedido de vista. COTA: Na sessão do dia 04/11/2014, adiado em face da ausência justificada do autor do pedido
de vista. COTA: Na sessão do dia 11/11/2014, adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista.
COTA: Na sessão do dia 18/11/2014, adiado em face da ausência justificada da relatora. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04– Agravo Interno nº. 00288238920098152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital.
Agravantes: Maria das Graças Galdino de Lima e Outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandin e Outro. Agravado:
Federal Seguros. Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro e Outra. COTA: Na sessão do dia 07/10/2014, após o
voto do relator negando provimento ao agravo interno e da Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes dando
provimento, pediu vista o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida. COTA: Na sessão do dia 14/10/2014, adiado em face
da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 21/10/2014, adiado em face da ausência justificada do
relator. COTA: Na sessão do dia 30/10/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão
do dia 04/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 11/11/2014, adiado
em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 18/11/2014, adiado em face da ausência
justificada da autora do pedido de vista. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 05– Apelação Cível nº. 00045351520128150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante:
Ministério Público Estadual Apelado: Júlio César Queiroga de Araújo. Advogado(s): Venâncio Viana de Medeiros
Neto. COTA: Na sessão do dia 11/11/2014, adiado para próxima sessão a pedido do apelado. Obs: O Exmo. Dr.
Ricardo Vital de Almeida averbou-se suspeito. COTA: Na sessão do dia 18/11/2014, adiado em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 06 – Embargos de Declaração nº.
00435338020108152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Maria Ivaneide Gomes de
Sousa. Advogado(s): Robevaldo Queiroga da Silva Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 07 – Embargos de Declaração nº. 00475843720108152001 Oriundo da 14ª Vara Cível da Capital.
Embargante: Unimed João Pessoa. Advogado(s): Luiz Augusto Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho e Outros
Embargado: Acácio Oliveira Costa. Advogado(s): Lucas Freire Almeida e Walmiro José de Sousa. RESULTADO:
Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 08 – Embargos de Declaração
nº. 00262362620118152001 Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Embargante: Tambaí Automotores Ltda. Advogado(s):
Luiz Augusto Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho e Outros Embargada: Verônica Ribeiro da Silva. Advogado(s):
Ary Washington da Silva. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ 09 – Embargos de Declaração nº. 00041097220128150251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. 1º
Embargante: Francinete Nunes da Nóbrega. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. 2º Embargante: Município de
Patos. Advogada(s): Sharmilla Elpídio de Siqueira Embargados: os mesmos. RESULTADO: Primeiro embargos
rejeitados e não conhecido o segundo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 10 – Embargos de Declaração nº. 00033085920128150251 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Patos. 1º Embargante: Maria Auxiliadora de Andrade Lucena. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. 2º Embargante: Município de Patos. Advogada(s): Sharmilla Elpídio de Siqueira Embargados: os mesmos. RESULTADO:
Primeiro embargos rejeitados e não conhecido o segundo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 11 – Embargos de Declaração nº. 01025328820058150000 Oriundo da 5ª
Vara Cível da Capital. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Luciana
Nóbrega e Outros Embargada: Yedda Virgínia Ribeiro Coutinho de Lima. Advogado(s): George Ventura Morais e
Outros. RESULTADO: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 12 – Embargos de Declaração nº. 00377793120088152001 Oriundo da 13ª Vara Cível
da Capital. Embargante: Danielle Cristina de Sousa Lima. Advogado(s): André Luiz Costa Gondim Embargado:
Banco Santander Brasil S/A.Advogado(s): Elísia Helena de Melo e Outros. RESULTADO: Embargos rejeitados,
unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 13 – Embargos de Declaração nº.
00106516020138152001 Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Embargantes: Maria do Carmo Gomes Pereira e
Outra. Advogada(s): Patrícia Danielle de Melo Apolinário Embargado: Fundação Sistel de Seguridade Social.
Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e Outro. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 14 – Embargos de Declaração nº. 00295689820118152001 Oriundo da 13ª
Vara Cível da Capital. Embargante: Mafre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e
Milena Neves Augusto Embargados: Ademar Fernandes da Silva e Geane Maria Ramalho, sucessores de Thiago
Ramalho Silva. Advogado(s): Flaviano Sales Cunha Medeiros e Jônatas Evangelista Tomé da Silva. RESULTADO:
Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 15 – Embargos de Declaração
nº. 00005570320108150241 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Embargantes: Nadja Paula Batista Lins e
Rubens Aquino Lins. Advogado(s): Roberto Aquino Lins 1º Embargado: Bancorbras Hóteis Lazer e Turismo Ltda
Advogada(s): Thássia Rocha S. B. Tolentino e Priscila Souza. 2º Agravado: Evolution Hóteis Ltda. Advogada(s):
Giovanna Paola Batista de Brito Lyra Moura e Outro. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 16 – Embargos de Declaração nº. 00011229820098150241 Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Monteiro. Embargante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e Milena
Neves Augusto Embargada: Ana Rita Brito. Advogada(s): Sheila Taruza dos S. Vasconcelos. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 17 – Embargos de Declaração nº.
00013068120128151071 Oriundo da Comarca de Jacaraú. Embargante: Município de Lagoa de Dentro. Advogado(s):
Newton Nobel Sobreira Vita Embargada: Maria Anunciada Soares. Advogada(s): Juliana Érika Pessoa de Araújo.
RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 18 – Embargos
de Declaração nº. 00777499620128152001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Embargante: Jamille Godin Jácome.
Advogada(s): Roseane de Almeida Costa Soares Embargado: Jornal Correio da Paraíba Ltda. Advogado(s): Sabrina
Pereira Mendes e Clóvis Souto Guimarães Júnior. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 19 – Embargos de Declaração nº. 00028686320128150251 Oriundo da 14ª Vara
Cível da Capital. 1º Embargante: Maria Amélia da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite 2º Embargante:
Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Leite. Embargados: os mesmos. RESULTADO: Primeiro
embargos rejeitados e não conhecido o segundo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides) 20– Embargos de Declaração nº 00019292720128150981. Oriundo da 1ª Vara de Queimadas. Embargante: Município de Caturité. Advogado(s): Rinaldo Barbosa de Melo. Embargada: Tasla Taciana Santos Assunção.
Advogada(s): Jimenna Kelly Luiz de Oliveira. RESULTADO: Embargos rejeitados com aplicação de multa, unânime.
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides) 21– Embargos de Declaração nº 00003188520108150471. Oriundo da comarca de
Aroeiras. Embargante: Maria Lucineide do Nascimento. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado:
Município de Aroeiras. Advogado(s): Dhélio Ramos e outro. RESULTADO: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides) 22– Embargos de Declaração nº 00038386320128150251. Oriundo da 4ª Vara de Patos.
Embargante: Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Junior. Embargada: Adriana Morais de
Medeiros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. RESULTADO: Embargos rejeitados com aplicação de multa,
unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz) 23– Embargos de Declaração nº 00033423420128150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.
Embargante: Cristiane Moreira de Araújo. Advogado: Damião Guimarães Leite Embargado: Município de Patos.
Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Junior. COTA: Na sessão do dia 18/11/2014, adiado em face da ausência
justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. José Aurélio da Cruz) 24– Embargos de Declaração nº 00044486820128150271. Oriundo da Comarca de
Picuí. Embargante: Vereda Comércio Distribuídora de Veículo e Máquinas Ltda. Advogado: João de Brito de Gois
Filho. 1º Embargado: Município de Picuí. Advogado(s): Wanderley José Dantas. 2º Embargado: Fiori Veícolo Ltda.
Advogado: Luiz José Maranhão Neto. COTA: Na sessão do dia 18/11/2014, adiado em face da ausência justificada
do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José
Aurélio da Cruz) 25– Embargos de Declaração nº 01124360220128152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. Embargante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alaxandre Magus F. Freire.
Embargado: Valdemar Marcelino Pedro. Advogada(s): Bruna de Freitas Mathieson, Elisa Barbosa Machado e outra.
COTA: Na sessão do dia 18/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 26 – Conflito Negativo de Competência Cível nº. 00027088420098150011 Oriundo da
Vara de Sucessões da Capital. Suscitante: Juízo da Vara Especializada das Sucessões de Campina Grande.
Suscitado: Juízo da 6ª Vara Cível de Campina Grande. Autor: Espólio de Ezequias Xavier e Maria Augusta de Farias
Xavier, Rep.p/sua Inventariante, Rejane Maria Xavier de Almeida. Advogado(s): Francisco Pedro da Silva. RESULTADO: Conheceu-se do conflito para declarar competente o Juízo suscitado. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 27– Agravo
Interno nº 01287139320128152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Agravante: Célia Maria Silva e outro.
Advogado(s): Caio César Torres Cavalcanti. Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior. COTA: Na sessão do dia 18/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 28– Agravo
Interno nº 00015007320138150351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante: Município de Sapé,
representado por sua Procuradora Nathalia Ferreira Teófilo. Agravado: Ministério Público Estadual. COTA: Na
sessão do dia 18/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 29– Agravo Interno nº
00016799520138152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. Agravante: Acrísio Netonio de Oliveira
Soares. Advogado(s): em causa própria. Agravado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s):
Elisia Helena de Melo Martini e Henrique José Parada Simão. COTA: Na sessão do dia 18/11/2014, adiado em face
da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado
para substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 30– Agravo Interno nº 00026422320118150371. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Sousa. Agravante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique V. de
Albuquerque. Agravado: Ministério Público Estadual. COTA: Na sessão do dia 18/11/2014, adiado em face da
ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. José Aurélio da Cruz) 31– Agravo Interno nº 00000247620098150371. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Sousa. Agravante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique V. de
Albuquerque. Agravado: Gilson Braga Ponce Filho. Advogada: Maria Alexsandra Dantas G. Sena COTA: Na sessão
do dia 18/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 32 – Questão de Ordem no Agravo Interno nos Embargos Infringentes nº. 00469516020098152001 Oriundo
da 5ª Vara Cível da Capital. Embargante: MM Engenharia Indústria e Comércio Ltda. Advogado(s): Eduardo Jorge
A. de Menezes. Embargada: Elizabeth Porcelanato Ltda. Advogado(s): Henrique Gadelha Chaves. RESULTADO:
Recurso não conhecido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 33 – Agravo Interno nº. 00352824420088152001 Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Agravantes: Maria do
Carmo Araújo Silva e Outros. Advogada(s): Rochele Karina Costa de Moraes. Agravado: Federal de Seguros S/A.
Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 34 – Agravo Interno nº. 00001628420118150561
Oriundo da Comarca de Coremas. Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior e Jackson Duarte Rodrigues. Agravado: Francisco Aucivan de Moura. Advogado(s): Waldey Leite Leandro. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 35 – Agravo Interno nº. 20115386220148150000 Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Capital. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Carlos Gomes Filho, George Alexandre R.
de Oliveira. Agravado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 36 – Agravo Interno nº. 00026936920128150251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Agravante: Município de Patos, representado o Prefeito Constitucional. Advogada(s): Sharmilla Elpídio de Siqueira
Agravada: Rita de Cássia Lima Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. RESULTADO: Não se conheceu do
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 37 – Agravo
Interno nº. 00444454320118152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravado: Alan Jonnys de Almeida Souza.
Advogado(s): Ornilo Joaquim Pessoa. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 38 – Agravo Interno nº. 00176601520098152001
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua
Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes
de Araújo e Outros. Agravada: Maria de Lourdes Correia dos Santos. Advogado(s): José Augusto Meirelles Neto.
RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 39 – Agravo Interno nº. 00019741320108150751 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Bayeux. Agravante: Itaú Seguros S/A.Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos, Milena Neves Augusto e Outros.
Agravado: José Alves de Araújo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 40 –
Agravo Interno nº. 00252704820138150011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Agravado: José Farias Braz Defensora
Pública: Carmem Noujaim Habib. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 41 – Agravo Interno nº. 00034454820138150011
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Agravada: Neusa dos Reis Pereira. Defensora Pública:
Dulce Almeida de Andrade. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 42 – Agravo Interno nº. 00254033720138152001
Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Agravante: Benco Itauleasing S/A. Advogado(s): Celso Marcon e Cristiano
Jatobá de Almeida. Agravado: José Carlos da Silva. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes RESULTADO:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 43 – Agravo Interno nº. 00001414120138150011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara
Carvalho Lujan. Agravado: André Rufino Santino. Defensora Pública: Dulce Almeida de Andrade. RESULTADO:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ 44 – Agravo Interno nº. 20114372520148150000 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado: Ministério
Público Estadual. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 45 – Agravo Interno nº. 00080159720088152001 Oriundo da 1ª
Vara Cível da Capital. Agravante: Élvio Ribeiro de Mendonça. Advogado(s): Geraldo Vale Cavalcante Filho.
Agravado: Paulo de Tarso Marques Evangelista. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha. RESULTADO: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 46 – Agravo Interno nº. 00056990920118152001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Agravantes: Osmarina
Pereira de Oliveira e Outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho e Outros. Agravado: Federal de Seguros S/A.
Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, contra o voto do Exmo.
Dr. Ricardo Vital de Almeida, que entendia pela retirada de pauta para a intimação da Caixa Economica Federal, nos
termos do paragrafo VI, do Art. Ia, da Lei 13.000/2014. Usou da palavra, pelos agravantes, o Bel. Martinho Cunha
Melo Filho. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 47 – Agravo Interno nº. 20054648920148150000.
Oriundo da Comarca de Cruz do Espírito Santo. Agravante: Heriberto Ramos Anacleto. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva. Agravado: Município de Cruz do Espírito Santo. Advogado(s): Edmer Palitot Rodrigues.
RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 48 – Agravo Interno nº. 20113108720148150000. Oriundo da Comarca de Remígio.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Agravada: Luzia da
Silva Sales. Advogado(s): José Alípio Bezerra de Melo. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA 49 – Embargos de Declaração
nº. 00003181320138150461 Oriundo da comarca de Solânea. Embargante: Euda Maria Dega Lima. Advogado(s):
Marco Antônio Inácio da Silva. Embargado: Município de Solânea. Advogado(s): Joacildo Guedes dos Santos e
outros. COTA: Na sessão do dia 18/11/2014, adiado por incorreção. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 50 – Agravo Interno nº. 00000879220138150361 Oriundo da Comarca de Serraria. Agravante: Nadja
Gislayne Leite Cardoso Barbosa. Advogado(s): Joselito de Meneses Pinheiro. Agravado: Município de Borborema.
Advogado(s): Petronio Viana de Melo Júnior. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 51 – Agravo Interno nº.
20097086120148150000 Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Agravante: Banco Wolkswagen S/A. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva, Bruno Souto da Franca e Outros. Agravado: Luiz Antônio dos Santos. Advogada(s): Roberto
Dimas Campos Júnior. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 52 – Agravo Interno nº. 00343637920138152001 Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito
Lira Souto. Agravados: Maria das lágrimas Soares da Silva e Outros. Advogada(s): Ana Cristina Henrique de Sousa
e Silva. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 53 – Agravo Interno nº. 00825809020128152001 Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante: Luciano Alves da Silva. Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues. RESULTADO: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ 54 – Agravo Interno nº. 00206396120138150011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Agravada: Carmem Garcia dos
Santos. Defensor Público: Paulo Fernando Torreão. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 55 – Agravo Interno nº.
20113645320148150000 Oriundo da 2ª Vara De Executivos Fiscais da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. 1º Agravados: Luciana Pedrosa das
Neves, José Ricardo de Medeiros Cirne. Advogado(s): Eduardo Fragôso dos Santos 2º Agravado: HGE Industrial
Têxtil Ltda Defensor Público Geral: Vanildo Oliveira Brito. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 56 – Agravo de
Instrumento nº. 20075287220148150000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante:
Associação Alphaville Campina Grande. Advogada(s): Izabelita Guimarães de Melo Santos, Paula Guimarães e
Outra. Agravada: Construtora J. Motta Engenharia Ltda. Advogado(s): Félix Araújo Filho e Félix Araújo Neto. COTA:
Após o voto do relator dando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles. O Exmo.
Dr. Ricardo Vital de Almeida, aguarda. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 57 – Agravo de
Instrumento nº. 20071441220148150000. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Agravante: Equatorial Negócios
Inteligentes Ltda. Advogada(s): Liliane César Approbato. Agravado: Antônio Pessoa dos Anjos. Advogada(s):
Mônica de Souza Rocha Barbosa. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 58 – Agravo de Instrumento nº.
20061715720148150000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Agravante: DJ Correia Comércio e Serviços Ltda.
Advogado(s): Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque Agravada: Lúcia Cavalcante de Brito. Advogado(s):
Marcus Vinícius Silva Magalhães. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ 59 – Agravo de Instrumento nº. 20085852820148150000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Agravante:
Icatu Seguros S/A. Advogada(s): Manuela Motta Moura da Fonte, Ingrid Gadelha de Andrade e Outro. Agravada:
Maria Manuela Gonçalves Perazzo. Advogada(s): Elisa Barbosa Machado. RESULTADO: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 60 – Apelação Cível nº. 00655478720128152001 Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Paulo Sérgio da Silva. Advogada(s): Ana Cristina Madruga
Estrela Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO:
Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, novo revisor. Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Presente ao julgamento a Bela. Rachel Lucena Trindade, Procuradora do Estado da
Paraíba. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 61 – Apelação Cível nº. 00124396520138150011 Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Brunno Wilker Costa. Advogada(s): Steffi Graff Stalchus Apelada: Zenilda Batista da
Silva. Advogada(s): Saskia Araújo Sobreira. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de
Salles, novo revisor. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 62 – Apelação
Cível nº. 00013639320108152001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante: Rivson Tadeu Farias Accioly.
Advogado(s): Rodrigo Rodolfo Rodrigues e Silva Apelado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil S/A.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini, Henrique José Parada Simão e Outra. COTA: Após o voto do relator
dando provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles. O Exmo. Dr. Ricardo Vital de
Almeida, aguarda. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 63 – Apelação Cível nº. 00240291020118150011 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. 1º Apelante: Unimed Paulistana – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados(s):
João Paulo Hecker da Silva e Lilian Chiara Serdoz. 2º Apelante: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros. Apelada: Gilma de Oliveira Lima. Advogada(s): Maria Evaneide de Oliveira Paz. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, novo revisor.
Agravo retido prejudicado. Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 64 – Apelação Cível nº. 00004492620118150471
Oriundo da Comarca de Aroeiras. Apelante: Lucinéia Barbosa Barreto. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
Apelado: Município de Gado Bravo. Advogado(s): Antônio Nilson Pereira da Silva. RESULTADO: Relatório ratificado
pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, novo revisor. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 65 – Apelação Cível nº. 00622264420128152001 Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital.
1º Apelante: Suênia Barbosa de Lima Morais. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos e Outro. 2º
Apelante: Plano Planejamento e Loteamento Ltda e Ecobranças Administração de Loteamentos. Advogada(s):
Verônica Mod’anne Oliveira dos Santos. Apelados: os mesmos. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr.
Marcos Coelho de Salles, novo revisor. Negou-se provimento ao primeiro apelo e não se conheceu do segundo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 66 – Apelação Cível nº. 00006978120138152003 Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Capital. Apelante: TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Juliana Miranda.
Apelada: Laura Galvão Lourenço César. Advogada(s): Fernanda de Medeiros Galvão e Gianni Robério Lins Falcão.
RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, novo revisor. Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA:
EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 67 – Apelação Cível nº. 00002279220118150201 Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Henrique José Parada Simão,
Elísia Helena de Melo Martini e Outra. Apelada: Valterlúcia Fernandes da Silva Santos. Advogado(s): Sergivaldo
Cobel da Silva. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, novo revisor. Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 68 – Apelação Cível nº.
00013497520118150061 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante: Geraldo Moreira Clementino.
Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo e outro. Apelado: Município de Araruna. Advogada(s): Adriana Coutinho
Grego Pontes. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, novo revisor. Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 69 – Apelação Cível nº.
00178925620118152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante: Antônio Fernandes Neto.
Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia. Apelado: Ministério Público Estadual. COTA: Retirado de pauta por
indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 70 – Apelação Cível nº. 00183670220108150011 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. 1º Apelante: Willyhaus Restaurante e Choperia Ltda. Advogado(s): Thélio Farias. 2º Apelantes:
Célio Gonçalves Vieira, Thiago dos Santos Soares e Daniel Sitônio de Aguiar. Advogado(s): Alexei Ramos de
Amorim e Outros. Apelado: os mesmos. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles,
novo revisor. Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao
primeiro apelo e prejudicado o segundo, nos termos do voto do relator. Usaram da palavra, pelo primeiro e segundo
apelante, respectivamente, os Beis. Thélio Farias e Célio Lucena Trindade. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 71 – Apelação Cível nº.
00259281420098150011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelantes: Dulcinéia Pontes
Farias e Marcelino Farias da Silva. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim, Valter Vandilson Custódio de Brio e
Outros. Apelado: Lidiany Silva Batista. Advogado(s): Júlio César de Farias Lira. RESULTADO: Relatório ratificado
pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, novo revisor. Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES 72 – Apelação Cível nº. 00011388720128150551 Oriundo da Comarca de Remígio.
Apelante: Hipercard – Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Thais Elizabeth L. Tavares.
Apelado: Ismael Silva Santos. Advogada(s): Andrea Italiano da Nóbrgea Figueiredo. RESULTADO: Relatório
ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, novo revisor. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 73 – Apelação Cível nº. 00006636020058150751 Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Bayeux. Apelante: Maria do Livramento Fidelis de Souza. Advogada(s): Roberta de Lima Viegas. 1º Apelada:
Maria Lúcia de Sá. Advogado(s): Almir Fernandes da Silva. 2º Apelado: Fonseca Empreendimentos Imobiliários
Ltda. Advogada(s): Érica Cristina Paiva Cavalcante. 3º Apelado: Agnaldo Alves Amaral. RESULTADO: Relatório
ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, novo revisor. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 74 – Apelação Cível nº. 00002791620138150461 Oriundo da Comarca de
Solânea. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Ayesa
Calíope Beserra Fragôso. Apelada: Corina da Silva Lira Pereira. Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, novo revisor. Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA.
DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 75 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 00350355320078150011
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Unimed Campina Grande – Cooperativa de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Giovanni Bosco Dantas de Medeiros. Apelada: Maria das Graças Barroso de
Oliveira. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima. Recorrente: Maria das Graças Barroso de Oliveira. Advogado(s):
José Dinart Freire de Lima. Recorrido: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s):
Giovanni Bosco Dantas de Medeiros. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles,
novo revisor. Primeiro Agravo retido não conhecido e desprovido o segundo. Rejeitadas as preliminares, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo e negou-se provimento ao adesivo,
nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 76 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00018186420118150371
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. 1º Apelante: Amanda Karla de Sousa Silva Cordeiro. Advogado(s): Lincon
Bezerra de Abrantes. 2º Apelante: Município de Sousa. Advogado(s): Theófilo Danilo P. Vieira. Apelados: os
mesmos. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, novo revisor. Deu-se
provimento à remessa, prejudicados os apelos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 77 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 00356031120108152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s):
Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelado: Agnelly Palitot Gomes.
Advogado(s): Eduardo Dantas. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, novo
revisor. Deu-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 78 – Recurso
Oficial e Apelação Cível nº. 20097077620148150000 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Frederico Augusto
Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelado: Edilson Pereira de Almeida. Advogado(s): Delano
Magalhães Barros. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, novo revisor.
Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial à remessa e negouse provimento aos demais recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 79 – Recurso Oficial e Apelação Cível
nº. 00038259620058152001 Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Apelante: INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social, representado por seu Procurador, José Wilson Germano de Figueiredo. Apelado: Bartolomeu Torres
Araújo. Advogado(s): Cícero Ricardo A. A. Cordeiro. RESULTADO: Relatório ratificado pelo Exmo. Dr. Marcos
Coelho de Salles, novo revisor. Deu-se provimento parcial à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES 80 – Apelação Cível nº. 00378505720138152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante: Ubirajara de Albuquerque Miranda e outros. Advogado: Ricardo de Almeida Fernandes. Apelado:
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. RESULTADO: Relatório ratificado
pelo Exmo. Dr. Marcos Coelho de Salles, novo revisor. Acolhida a primeira preliminar e rejeitada a segunda, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Nada
mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 12h16, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. José Aurélio da Cruz,
Presidente em exercício; Procurador de Justiça, Evandro de Souza Neves Junior, Assessor da 3ª Câmara Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, realizada no dia 03 de novembro de 2014(dois mil e quatorze).
A Sessão foi presidida pelo Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Estiveram presentes, o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, o Exmo. Juiz Convocado o Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, o Exmo. Juiz
Convocado Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão e o Exmo. Juiz Convocado o Dr. João Batista Barbosa (para
composição do quórum) O “parquet” foi representado pela Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora de
Justiça. Secretariou os trabalhos a Assessora da 4ª Câmara Especializada Cível, Raquel Lins de Albuquerque. Os
processos de Relatoria e Revisão do Exmo. Juiz Convocado Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, permanecem com
jurisdição plena decorrente do período de prorrogação do Exmo. Des. João Alves da Silva no TRE. Às 09:00 horas
foi aberta a Sessão, lida e aprovada sem restrições a ATA da Sessão anterior. Em prosseguimento, foi apresentada
e apreciada aos demais pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados. PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 01) Apelação Cível nº. 0005121-34.2006.815.0251. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Patos. Apelante: Dinaldo Medeiros Wanderley. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes.
Apelado: Município de Patos, representado por seu Procurador, Abraão Pedro Teixeira Júnior. Cota: Sessão do dia
21.10.2014 “Adiado a pedido do Apelante”. Cota: Sessão dia 28.10.2014“Após o voto do Relator que rejeitava as
preliminares e dava provimento parcial ao Apelo pediu vista o Des. Frederico Coutinho, aguarda o Dr. Miguel de
Britto Lyra Filho.” “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade, no mérito, por maioria, contra o voto do Revisor, deuse provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Lavrará o voto vencido o Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho.” RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 02) Apelação Cível nº. 0521093-43.2004.815.2001Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. 01 Apelante: Multibank Cobrança Recebimentos e Serviços Ltda.
Advogado: Victor Figueiredo Gondim. 02 Apelante: HC Pneus S/A. Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues.
Apelado: Aladino Rodrigues dos Santos. Advogado: Nadir Leopoldo Valengo. Cota: Sessão dia 28.10.2014“Adiado
por indicação do Relator”. “Não se conheceu do segundo Apelo, conhecendo-se do primeiro para, rejeitada a
preliminar, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 03) Apelações Cíveis nº. 0019637-42.2009.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da
Comarca da Capital. 01 Apelante: Energisa – Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro
Rodrigues de Ataíde Jr. e outros. 02 Apelante: Pedhras Designer Comércio de Bijouterias Ltda. Advogado(s): Sylvio
da Silva Torres Filho. Apelado(s): os mesmos. Cota: Sessão dia 28.10.2014 “Adiado por indicação do Relator”.
“Negou-se provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 04) Remessa Necessária nº.
0077047-53.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: Renata
Ercília Ribeiro do Amaral Lins. Advogada: Carla Emilly Gregório Dantas. 01 Promovido: PBPREV – Paraíba
Previdência, representada por seu Procurador, Yuri Simpson Lobato. 02 Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Cota: Sessão dia 28.10.2014 “Adiado por
indicação do Relator”. “Remessa desprovida, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO,
JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 05) Remessa
Necessária nº. 0035697-56.2010.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Promovente: Maria Jandira Ugulino Neta. Advogado(s): Franciney José Lucena Bezerra e outra. 01 Promovida:
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Onildo Veloso Júnior. 02 Promovido: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. Cota: Sessão dia 28.10.2014 “Adiado
por indicação do Relator”. “Remessa desprovida, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 06) Apelação Cível nº. 0000103-38.2009.815.0021. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Caaporã. Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado: Município de Caaporã, representado por seu
Prefeito. Advogado(s): Túlio José de Carvalho Carneiro e outros. “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 07) Remessa
Necessária nº. 0000328-08.2013.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Impetrante: Jailma Leite de
Lucena. Advogado: Danilo de Freitas Ferreira. Impetrado: Município de Patos, representado por seu Procurador,
Rubens Leite Nogueira da Silva. “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento a Remessa, nos termos do
voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 08)
Reexame Necessário nº. 0001291-83.2009.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente:
Ministério Público do Estado da Paraíba. 01 Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Ricardo Sérgio Freire de Lucena 02 Promovido: Município de Sousa, representado por seu Procurador, Sebastião
Fernando Fernandes Botelho. “Rejeitadas as preliminares, no mérito, desproveu-se a Remessa, nos termos do
voto do Relator, unânime” RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 09) Apelação Cível nº. 000205073.2005.815.0731.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Aresque Machado de Almeida. Advogado: José Hervázio Gabínio de Carvalho. Apelado: CECRISA Revestimentos Cerâmicos S/A. Advogado(s): Larissa
Margareth Goncho e outra. “Apelo desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 10)
Apelação Cível nº. 0013265-82.2006.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Petrobrás Distribuidora S/A. Advogada: Carmen Rachel Dantas Mayer. Apelado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. “Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator”. RELATOR(A): EXMO. DR.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 11) Apelação Cível nº. 0000134-65.2013.815.0911. Oriundo da Vara Única da Comarca de Serra
Branca. Apelante: Maria Laurizy Ferreira Martins. Advogado: André Motta de Almeida. Apelado: Município de
Coxixola, representado por seu Prefeito. Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita. “Anulada a Sentença, com arrimo
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no artigo 515, § 3º do CPC, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves da
Silva. 12) Apelação Cível nº. 0015023-76.2011.815.0011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Anaisa Sales Rocha. Advogada: Maria de Lourdes Silva Nascimento. Apelado: Banco do Brasil
S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e outros. “Apelo desprovido, nos termos do voto do Relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 13) Remessa Necessária nº. 0002053-20.2006.815.0011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante: Leonídio Pedro do Nascimento. Advogado: Thélio Farias. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo de Tarso Cirne
Nepomuceno. “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade, no mérito, por igual votação, desproveu-se a Remessa,
nos termos do voto do Relator.” RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
REVISOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 14) Apelação Cível nº. 0022686-42.2012.815.0011 Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Tim Celular S/A. Advogada: Christianne Gomes da Rocha.
Apelado: Fábio Santos de Lima. Advogado: Daniel Ferreira de Lira. “Apelo desprovido, nos termos do voto do
Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 15) Remessa Necessária nº. 0000488-96.2009.815.0631.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho. Impetrante: José Neto Lino de Oliveira. Advogado: Agripino
Cavalcanti de Oliveira. Impetrado: Município de Juazeirinho, representado por seu Prefeito. Advogado: José Barros
de Farias. “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade, no mérito, por igual votação, desproveu-se a Remessa, nos
termos do voto do Relator.” RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
REVISOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 16) Apelação Cível nº. 0008167-19.2006.815.2001 Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Petrobrás Distribuidora S/A. Advogada: Carmen Rachel
Dantas Mayer. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
“Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito, por igual votação, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 17) Apelação Cível nº. 0000366-35.2013.815.0731. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Telemar Norte Leste S/A e outro. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior. Apelado: Município de Cabedelo, representado por seu Procurador, Thiago Giullio de Sales Germoglio.
“Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito, por igual votação, desproveu-se o Apelo, nos termos do voto do
Relator.” RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
João Alves da Silva. 18) Apelação Cível nº. 0000468-70.2013.815.0371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado:
Ministério Público do Estado da Paraíba. “Apelo desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 19) Apelação Cível nº. 2004982-44.2014.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Alagoinha. Apelante: Município de Alagoinha, representado por seu Prefeito. Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes.
Apelado: Raimundo Mariano Luís. Advogado: Eginaldes de Andrade Filho. “Conhecida, de ofício, a Remessa, e a
Apelação, negou-se -lhes provimento, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 20)
Apelação Cível nº. 0000381-71.2012.815.0041 Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. Apelante:
Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Apelada: Ieda Luiza Rodrigues. Advogado: José Alípio Bezerra de Melo. “Apelo desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 21) Apelações Cíveis nº. 0029860-20.2010.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. 01 Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado: Celso Marcon. 02 Apelante: Sylvio Roberto
Rezende Barros. Advogado: Emérson Neves de Siqueira. Apelado(s): os mesmos. “Negou-se provimento ao Apelo
do Autor, e deu-se provimento parcial ao Apelo do Réu, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves da
Silva. 22) Apelação Cível nº. 0011454-14.2011.815.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Metalúrgica Itapoã Ltda. Advogado: Sulpício Moreira Pimentel Neto. Apelado: Facis Empreendimentos Ltda.
Advogado: José Gomes de Lima Neto. “Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 23) Apelação Cível nº. 0038874-91.2011.815.2001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI
Brasil. Advogado: Thiago Cartaxo Patriota. Apelado: Fernando Cavalcanti Guimarães. Advogado(s): Luiz Roberto
Sanguinette Ferreira Segundo e outro. “Rejeitada a preliminar, à unanimidade, no mérito, por igual votação, deu-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.” RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES
FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 24) Apelação Cível nº.
0034749-45.2009.815.2003. Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Janandy
Fernandes Guedes Filho. Advogada: Juliana Cabral de Lima. Apelado: HSBC Bank Brasil S/A. Advogado: Marina
Bastos da Porciúncula Benghi. “Anulou-se, de ofício, a Sentença, julgando-se prejudicada a Apelação, nos termos
do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A):
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 25) Apelação Cível nº. 004576480.2010.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Volkswagen S/A. Advogada:
Aldenira Gomes Diniz. Apelado: Ronaldo Dantas Maciel. Advogada: Fernanda Ataíde dos Santos. “Anulou-se, de
ofício, a Sentença, julgando-se prejudicada a Apelação, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO. 26) Apelações Cíveis nº. 0043598-75.2010.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. 01 Apelante: Banco PSA Finance Brasil S/A. Advogado(s): Gustavo Dal Bosco e Patrícia
Freyer. 02 Apelante: Cátia de Castro Correia Lang. Advogado(s): Ricardo de Almeida Fernandes e outros.
Apelado(s): os mesmos. “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade, no mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial a ambos os Apelos, nos termos do voto do Relator.” RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
27) Apelação Cível nº. 0023199-78.2010.815.0011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Banco BMG S/A. Advogado(s): Douglas Antério de Lucena e Marina Bastos da Porciuncula Benghi.
Apelada: Zélia de Araújo Maia. Advogado: Vital Bezerra Lopes. “Apelo provido parcialmente, nos termos do voto do
Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 28) Apelação Cível nº. 0069445-11.2012.815.2001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Panamericano S/A. Advogado: Wilson Sales
Belchior. Apelado: Kleydson Rafael da Silva. Advogado: Hilton Hril Martins Maia. “Rejeitada a preliminar, à
unanimidade, no mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.”
RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 29) Apelação Cível e Remessa Necessária nº. 0000351-08.2011.815.1161.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante: Município de Nova Olinda, representado por
seu Prefeito. Advogado: José Marcílio Batista. Apelada: Maria Gorete da Silva. Advogada: Silvana Paulino de Souza
Faustino. “Conhecida a Apelação, e, de ofício, a Remessa, rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento
ao Apelo e à Remessa, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo Des. João Alves da Silva. 30) Apelação Cível e Reexame Oficial
nº. 0050892-47.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV
- Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. Advogado(s): Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo e outros.
Apelado: Carlos Wandré Lisboa da Silva. Advogado: Roosevelt Delano Guedes Furtado. “Deu-se provimento
parcial à Apelação e à Remessa, nos termos do voto do Relator, por maioria, contra o voto do Juiz João Batista
Barbosa, que divergia, tão somente, no que diz respeito a aplicação da taxa SELIC, para, aplicando a Lei Estadual
n º. 9.242/2010, aplicar o INPC como índice de correção monetária.” RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. 31) Apelações Cíveis e
Remessa Oficial nº. 0047562-76.2010.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 01
Apelante(s): Rogério Agostinho da Silva e outros. Advogado: Antônio Albuquerque Toscano Filho. 02 Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelado(s): os mesmos.
Cota: Sessão do dia 03.11.2014 “Retirado de pauta para melhor tramitação”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO. 32) Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 0001622-53.2009.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
de Guarabira. Apelante: Município de Guarabira, representada por seu Prefeito. Advogado: José Gouveia Lima
Neto. Apelada: Maria das Graças Ferreira Nascimento. Advogado: Cláudio Galdino da Cunha. “Remessa e Apelo
desprovidos, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES
FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 33) Remessa Necessária e Apelação Cível nº. 0001771-62.2011.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. Advogada: Camila Ribeiro Dantas. Apelada: Lenira
Medeiros de Araújo. Advogado: Aniceto Rodrigues Pereira. “Deu-se provimento parcial à Remessa e ao Apelo, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ
CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 34) Apelação Cível nº. 002672597.2010.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): J. H, representada por sua
Genitora Josefa Fátima Honegger Souza. Advogada: Verônica Mod’anne Oliveira dos Santos. Apelada: Isabel
Ferreira da Silva. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade e outro. “Anulou-se, de ofício, a Sentença, restando
prejudicado o Apelo, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 35) Reexame
Oficial e Apelação Cível nº. 0003063-89.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representada por sua Procuradora, Erika Gomes da
Nóbrega Fragoso. Apelada: Magda do Socorro Oliveira. Advogado: Antônio José Ramos Xavier. “Rejeitada a
prejudicial, à unanimidade, no mérito, por igual votação, negou-se provimento a Remessa e ao Apelo, nos termos
do voto do Relator.” RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. REVISOR(A): EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 36) Apelação Cível nº. 0001698-50.2008.815.0751.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson Sales Balchior.
Apelado: Severino Lourenço dos Santos. Defensor Público: Durval de Oliveira Filho. “Apelo provido, nos termos do
voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 37) Agravo de Instrumento nº. 200600440.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado: Suênio Pompeu de Brito. Agravado: Espedito Aldeci Mangueira Diniz. Advogado(s): André Freire dos
Santos e outro. “Agravo de Instrumento provido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 38) Agravo de Instrumento nº. 200489066.2014.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Agravado: Fernando Gomes da Rocha Filho. Defensor Público: Manfredo Estevam Rosenstock.
Interessado(s): L. A. da R. e outro, representados pela sua Genitora Joelma Araújo de Farias. Defensora: Maria das
Graças F. de Morais. “Agravo de instrumento desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. PAUTA
SUPLEMENTAR: RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 01) Agravo
Interno nº. 0000220-21.2014.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado: A .S.
A ., representado por sua Genitora, Gilvaneide Alves de Azerêdo. Advogada: Elenir Alves da Silva Rodrigues.
“Agravo Interno desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 02) Agravo Interno nº. 0046982-12.2011.815.2001. Oriundo da 15ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado:
Marcelo Weick Pogliese e outros. Agravado: Amarílio do Nascimento Morais. Advogado: Zenildo Gonçalves de
Mendonça Filho. “Agravo Interno desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 03) Agravo Interno nº. 0030012-68.2010.815.2001. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogada: Marina
Bastos da Porciúncula Benghi. Agravada: Olívia Barbosa Pinho. Advogado: Silvano Fonseca Clementino. “Agravo
Interno desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 04) Embargos de Declaração nº. 0003138-87.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Patos. Embargante: Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Sharmilla
Elpídio de Siqueira e outro. Embargada: Sandra Maria Oliveira Lopes. Advogado: Damião Guimarães Leite.
“Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 05) Embargos de Declaração nº. 0009253-10.2008.815.0011. Oriundo da 7ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado: George Ottávio Brasilino Olegário e outros. Embargado(s): Lincoln Santos Souza e outra. Advogada: Daniela
Delai Rufato. “Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 06) Embargos de Declaração nº. 0002766-09.2002.815.0181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Ana
Carolina Martins de Araújo e outros. Embargado: Monaldo Godoi Fernandes ME. Advogado: Paulo Guedes Pereira.
“Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 07) Embargos de Declaração nº. 0003661-51.2011.815.0731. Oriundo da 3ª Vara
da Comarca de Cabedelo. Embargante: Construtora Luza Ltda. Advogado: Caius Marcellus Lacerda. Embargado:
José Carlos Farias de Barros Júnior. Advogado: Martinho Carneiro Bastos. “Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator, unânime”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08) Agravo
Interno nº. 0009358-26.2011.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade Agravada: Maria da Conceição Agra
Padilha. Defensor Público: Marcus Antônio Gerbasi. “Deu-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto da
Relatora, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 09) Embargos
Declaração nº. 0028062-87.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
Ilberto Herculano da Silva e outros. Advogado(s): Henrique Souto Maior e outros. Embargado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. “Rejeitados os Embargos, com aplicação de multa, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ
CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 10)
Embargos Declaração nº. 0003466-73.2010.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Newton Luiz Gonçalves da Silva Júnior. Advogado(s): Paulo Leite da Silva e outro. Embargado: CINEP –
Companhia de Desenvolvimento da Paraíba. Advogado(s): Jeofton Costa Melo e outros. “Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ
CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 11)
Embargos de Declaração nº. 0001737-68.2012.815.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante: Município de Cabedelo, representado por seu Procurador, José Vandalberto de Carvalho. Embargado(s): Marina
Romero Costa Nunes e outros. Advogado(s): Jefson Márcio Silva Romaniuc e outros. “Embargos rejeitados, com
aplicação de multa, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. 12) Embargos de Declaração nº. 0201128-63.2012.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara
Carvalho Lujan. Embargada: Maria Lúcia Domingos. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos e outros.
“Conheceu-se e acolheu-se os Embargos, com efeitos infringentes, para anular o Acórdão Embargado, e proferir
novo julgamento, conhecendo a Remessa e os Apelos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado da
Paraíba, e, no mérito, dar provimento parcial á Remessa e ao Apelo Autoral, negando-se provimento aos Apelos da
PBPREV e do Estado da Paraíba, por maioria de votos, contra o voto do Juiz Convocado, Dr. João Batista Barbosa,
que discordava apenas na aplicação do IPCA como índice de correção monetária, por entender aplicável à espécie
o INPC, com base na Lei Estadual nº. 9.242/2010. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES
FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. 13) Embargos de Declaração nº. 0015367-28.2009.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Embargante: Felipe Raphael Paganini de Queiroz. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e
outros. Embargado: Exitour Viagens e Turismo. Advogado: Gilberto Aureliano de Lima. “Embargos rejeitados, com
aplicação de multa, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. 14) Embargos de Declaração nº. 0045971-79.2010.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante: Ednaldo Gonçalves Dias. Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa.
Embargado: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogada: Patrícia de Carvalho Cavalcanti. “Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ
CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 15)
Embargos de Declaração nº. 0004118-34.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante:
Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Sharmilla Elpídio de Siqueira e outro. Embargada:
Aristana Maria Bezerra Gomes Nunes. Advogado: Damião Guimarães Leite. “Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 16) Embargos de
Declaração nº. 0004383-36.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante: Município de
Patos, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Sharmilla Elpídio de Siqueira e outro. Embargado: Manoel
Messias de Araújo Gomes. Advogado: Damião Guimarães Leite. “Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 17) Embargos de
Declaração nº. 0004833-76.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante: Município de
Patos, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Sharmilla Elpídio de Siqueira e outro. Embargada: Sildenia
Dantas Fragoso. Advogado: Damião Guimarães Leite. “Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 18) Exceção de Suspeição Cível
nº. 0043968-49.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Excipiente: Andréa Melo de Lima.
Advogado: Delano Magalhães Barros. Excepto: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. “Exceção
rejeitada, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES
FALCÃO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira. 19) Conflito Negativo de Competência Cível nº. 2005426-77.2014.815.0000. Oriundo da Vara da Infância
e Juventude da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da
Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.
“Conheceu-se do conflito para declarar competente o Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 20) Embargos de Declaração nº. 0000178-26.2011.815.0371. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante: Wênia Lima de Sousa. Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes.
Embargado: Município de Sousa, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Jácome e Silva. “Embargos
rejeitados, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves
da Silva. 21) Embargos de Declaração nº. 0000661-83.2009.815.0611. Oriundo da Vara Única da Comarca de Mari.
Embargante: Marcos Aurélio Martins de Paiva. Advogado(s): Eric Alves Montenegro e outros. Embargado: Ministério
Público do Estado da Paraíba. “Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 22) Agravo Interno nº. 0000103-32.2008.815.0681. Oriundo da Vara
Única da Comarca de Prata. Agravante: Maria de Lourdes Lino dos Santos. Advogado: Nadir Leopoldo Valengo. 01
Agravado: Metlife – Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho
e outros. 02 Agravado: Banco Citicard S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho e outros. 03
Agravado: ACE Seguradora S/A. Advogado: Renato Tadeu Rondina Mandaliti. “Agravo Interno provido parcialmente, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ
CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 23) Agravo Interno nº.
0006005-36.2008.815.0011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado: Hermano Gadelha de Sá e outros. Agravado: Paulo Roberto
Lopes Bezerra. Advogado(s): Luiz Guedes Pinheiro e outros. “Agravo Interno desprovido, com aplicação de multa,
nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ
CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 24) Agravo Interno nº.
0080820-03.2012.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante: Banco
CSF S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto. Agravada: Silvana Cristina Costa Correia. Advogado:
Hilton Hril Martins Maia. “Agravo Interno desprovido, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 25) Agravo Interno nº. 2012337-08.2014.815.0000.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Dakasa Materiais Ltda. Advogado: Anselmo Carlos
Loureiro. Agravado: André Gibson Acioli Montenegro e outro. Advogado: Rodrigo Azevedo Toscano de Brito. “Agravo
Interno desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 26)
Agravo Interno nº. 2010895-07.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravantes: K. O .F. e outros, representados por sua Genitora, Gerlane Oliveira Silva. Defensor(s):
Dirceu Abimael de Souza Lima e outro. Agravado: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora,
Hannelise Silva Garcia da Costa. Cota: Sessão do dia 03.11.2014“Depois do voto do Relator desprovendo o Agravo
Interno, seguido o voto do Des. Romero Marcelo, pediu vista o Des. Frederico Coutinho.” RELATOR(A): EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
João Alves da Silva. 27) Embargos de Declaração nº. 2012226-24.2014.815.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante: Clio Robespierre Camargo Luconi. Advogado(s): Elisângela Braghini Basílio de
Sousa e outro. Embargado(s): Piquetur Passagens e outro. Advogado: não consta. “Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ
CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 28) Agravo Interno nº.
2011562-90.2014.815.0000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A.
Advogado: Nelson Willian Fratoni Rodrigues. Agravada: Iracina Araújo de Medeiros. Advogado: Philipe Palmeira
Monteiro Felipe. “Agravo Interno desprovido, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 29) Agravo Interno nº. 2012356-14.2014.815.0000 Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Marcos Antônio Moreira dos Santos. Advogado: Francisco
de Andrade Carneiro Neto. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. “Agravo Interno
desprovido, nos termos do voto do Relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO, JUIZ CONVOCADO, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva. 30)
Questão de Ordem no Agravo Interno nº. 0036161-80.2010.815.2001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
Agravado: Heronilson Diniz Soares. Advogado: Júlio Cézar da Silva Batista. Cota: Sessão do dia 03.11.2014“Adiado
por ausência de quorum em face da suspeição do Des. Frederico Coutinho”. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des.
Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA Presidente em Exercício da Quarta Câmara Especializada Cível DRA. jacilene nicolau
faustino gomes Procuradora de Justiça RAQUEL LINS DE ALBUQUERQUE Assessora da Quarta Câmara
Especializada Cível
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 28/11/2014
Processo: 0000351-05.2012.815.0601, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Vera Lucia Duarte De Lima Pereira,
Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Marcus Freire. Processo:
0000351-58.2014.815.0981, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Queimadas, Advogado: Marcio Maciel
Bandeira, Apelado: Silone Ferreira Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000036593.2013.815.0361, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra, Apelado: Lucia De Fatima Rodrigues De Melo, Advogado: Janael Nunes De Lima, Remetente:
Juizo Da Comarca De Serraria. Processo: 0000448-42.2010.815.0191, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Especies De Contratos Apelante:
Capesesp-Caixa De Previdencia E Assistencia, Dos Servidores Da Fundacao Nacional, De Saude, Advogado:
Rafael Salek Ruiz, Apelado: Fernando Cesar Ramos Pereira, Advogado: Ronald Neves Pereira. Processo:
0000466-26.2007.815.0981, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral 01 Apelante: Bompreco Supermercado Do Nordeste S/A, Advogado: Ricardo Franceschini, 02 Apelante:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis, Apelado: Maria Andrea Mendes Cabral, Advogado: Maria Do Carmo Lins E Silva. Processo: 0000621-74.2012.815.0101, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Geoni Ferreira Maia, Advogado: Guilherme Fernandes De Alencar, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 000066777.2012.815.0161, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame
Necessario - Indenizacao Trabalhista 01 Apelante: Luzia Da Silva Diniz, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, 02 Apelante: Municipio De Cuite, Advogado: David Da Silva Santos, Apelado: Os Mesmos, Remetente:
Juizo Da 1a Vara De Cuite. Processo: 0000742-55.2013.815.0461, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Jefte Philipe Da Costa E Silva, Advogado: Davi
Rosal Coutinho, Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Joacildo Guedes Dos Santos, Paulo Wanderley
Camara, Tiago Jose Souza Da Silva. Processo: 0000823-36.2005.815.0541, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao / Reexame Necessario - Violacao Aos
Principios Administrativos Apelante: Francisco De Assis Silva, Advogado: Magnaldo Jose Nicolau Da Costa,
Apelado: Cagepa-Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Cleanto Gomes Pereira Junior, Remetente:
Juizo Da Comarca De Pocinhos. Processo: 0000838-80.2011.815.0351, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Indenizacao Trabalhista 01 Apelante: Jorge Gabriel, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
02 Apelante: Municipio De Sape,Rep.P/Sua Procuradora, Joana Queiroga Da C.Araujo, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0000843-76.2011.815.0101, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Defeito,
Nulidade Ou Anulacao Apelante: Antonio Alderi Dos Santos, Advogado: Sebastiao Marco Costa De Sousa,
Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi. Processo: 0000866-96.2011.815.0141, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Francisco Alves Da
Silva, Advogado: Lauro Rosado De Oliveira, Apelado: Ops Servicos Medicos E Hospitalares, Ltda, Advogado:
Leidson Flamarion Torres Matos. Processo: 0001230-44.2013.815.0191, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Reexame Necessario - Pagamento Atrasado /
Correcao Monetaria Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Soledade, Recorrido: Francisca Vanilda Barbosa
Pereira, E Outros, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Interessado: Municipio De Cubati, Advogado:
Moises Tavares De Morais. Processo: 0001336-64.2013.815.0301, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Concurso Publico / Edital Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da
Com.De Pombal, Recorrido: Maria Do Rosario Cavalcante De Almeida, Advogado: Admilson Leite De Almeida
Junior, Interessado: Municipio De Pombal, Advogado: Julia Marcia L.De Almeida Martins. Processo: 000134077.2012.815.0191, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Perdas E Danos Juizo
Recorrent: Juizo Da Comarca De Soledade, Recorrido: Jandira Calixto Barros, Advogado: Josinaldo Souto
Gomes Junior, Interessado: Municipio De Cubati, Advogado: Moises Tavares De Morais. Processo: 000146695.2011.815.0601, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Soares Dos Santos, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio
De Belem, Advogado: Rafaella Fernanda Leitao Soares Da Costa. Processo: 0001557-44.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Enoque
Veras Ribeiro, Defensor: Carmen Noujaim Habib. Processo: 0004886-64.2013.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Joab Dos Santos, Defensor: Carmen Noujaim
Habib. Processo: 0006196-64.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Danubya Pereira
De Medeiros, Apelado: Keila Suenia Carneiro De Oliveira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo:
0006784-08.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo
Leite Urquiza Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Cristiano De Sousa Dias, Advogado: George Oliveira
Gomes, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimentos S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo
Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0008244-76.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Ari De Assis Fialho, Advogado: Jose Erivan Tavares Grangeiro, Apelado: Municipio De Campina
Grande, Advogado: Erika Gomes Da Noega Fragoso. Processo: 0011392-27.2011.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao / Reexame
Necessario - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Campina Grande, Rep.P/S, Proc Fernanda
Augusta Baltar De Abreu, Apelado: Jacir Cordeiro De Souza, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente:
Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0014927-90.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz
Almeida, Apelado: Aldenor Marinho De Melo, Defensor: Carmen Noujaim Habib. Processo: 001626706.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao - Assistencia Medico-Hospitalar Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procuradora, Ana Rita
Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Maria Do Carmo Costa Pereira, Defensor: Carmem Noujaim Habib.
Processo: 0016752-40.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Fornecimento
De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho,
Apelado: Ana Figueiredo Meira, Defensor: Carmem Noujaim Habib. Processo: 0021405-22.2010.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Manoel Noia
Jacome, Jose Anchieta Santos, Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira, 02 Apelante: Maria Do Socorro
De Medeiros Noia, Advogado: Francisco De Assis Camboim, Apelado: Rosemar Araujo De Andrade, Advogado:
Joao Carlso Pereira Santos, Recorrente: Rosemar Araujo De Andrade, Advogado: Joao Carlso Pereira Santos,
01 Recorrido: Manoel Noia Jacome, Jose Anchieta Santos, Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira, 02
Recorrido: Maria Do Socorro De Medeiros Noia, Advogado: Francisco De Assis Camboim. Processo: 002655377.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho,
Apelado: Wilma Suely Porto Da Silva, Defensor: Carmlem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0122952-37.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Apelado:
Antonio Robson Farias Da Silva, Advogado: Patricio Candido Pereira. Processo: 2013667-40.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Seguro Agravante: Terezinha Vieira De
Pontes E Outros, Advogado: Marcos Souto Maior Filho, Agravado: Federal Seguros S/A, Advogado: Rosangela
Dias Guerreiro. Processo: 2013682-09.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame Necessario - Exame Psicotecnico / Psiquiatrico Apelante: Estado Da
Paraiba, Representado Por Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Luciano Batista De Oliveira, Advogado:
Kilma Maisa De Lima Gondim, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 201371851.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento Capitalizacao / Anatocismo Agravante: Maria Do Socorro Mota De Paiva E Outros, Advogado: Carlos Roberto
Scoz Junior, Agravado: Federal Seguros S/A. Processo: 2013723-73.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento - Contratos Bancarios Agravante: Banco Cruzeiro Do Sul S.A.,
Advogado: Taylise Catarina Rogerio Seixas, Agravado: Osmar Francisco De Souza Filho, Advogado: Paulo Jose
De Assis Cunha, Michelle Marinho Brasil. Processo: 2013728-95.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Agravo De Instrumento - Obrigacao
De Entregar Agravante: California Veiculos Ltda, Advogado: Antonio Bernardo Nunes Filho, Agravado: Genivaldo
Martins Alves, Advogado: Nubia Soares De Lima, Thaise Candeia Alves. Processo: 2013736-72.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Transferencia Apelante:
Estado Da Paraiba, Representado Por Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Ledir Alves Fidelis
Rodrigues, Advogado: Moizaniel Vitorio Da Silva, Remetente: Juizo Da Vara Unica Da Comarca, De Remigio.
Processo: 2013738-42.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino
Profissional 01 Apelante: Maria Daguia Silva Gomes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, 02 Apelante: Municipio
De Patos, Advogado: Danubya Pereira De Medeiros, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 5a Vara De
Patos. Processo: 2013739-27.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Emprestimo Consignado Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues,
Apelado: Maria De Fatima Silva De Andrade E, Sousa, Advogado: Itallo Jose Azevedo Bonifacio. Processo:
2013740-12.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Kasa Arte E Decoracao Ltda, Advogado: Alexandre G Bronzeado, Apelado: Reginaldo Guedes
Marinho, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Recorrente: Reginaldo Guedes Marinho, Advogado: Wilson Furtado
Roberto, Recorrido: Kasa Arte E Decoracao Ltda, Advogado: Alexandre G Bronzeado. Processo: 201374194.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Dissolucao
Agravante: Maria Do Perpetuo Socorro Freire, Soares Camargo, Advogado: Soraya Chaves De Souza Alves,
Agravado: Mauro Raso Camargo, Advogado: Anna Caroline Lopes Correia Lima. Processo: 201374364.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite
Urquiza Agravo De Instrumento - Seguro Agravante: Severino Alves Confessor, Advogado: Lilian Maria Duarte
Souto, Agravado: Mapfre Vera Cruz Seguradora. Processo: 2013747-04.2014.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Agravo De Instrumento - Improbidade Administrativa Agravante: Lucivaldo Vaz Henrique, Advogado: Jose Joseva Leite Junior, Agravado:
Ministerio Publico Estadual. Processo: 2013748-86.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Agravo De Instrumento - Inventario E Partilha Agravante: Osvaldo Pequeno, Advogado:
Osvaldo Pequeno, Pericles De Moraes Gomes, Agravado: Maria De Lourdes Rodrigues Da Silva, E Outros.
Processo: 2013749-71.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento
- Interpretacao / Revisao De Contrato Agravante: Banco Santander Brasil S.A., Advogado: Elisia Helena De Melo
Martini, Agravado: Iremar Bezerra De Moraes, Advogado: Hadassa Livramento Pinto Santos, Katherine Medeiros
Ramos. Processo: 2013751-41.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento - Casamento E Divorcio Agravante: Ismenia
Pimentel Batista, Advogado: Alba Lucia Diniz De Oliveira, Agravado: Jose Antonio Batista Filho, Advogado:
Roseana Villarim Pimentel Felinto. Processo: 2013752-26.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Seguro Agravante: Antonia Teodosio Dos Santos,
Advogado: Luara Gabrielle A. Dos Santos Fidelis, Agravado: Mapfre Seguros Gerais S/A. Processo: 201375493.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Kadygyda Lamara De Franca Leite, Advogado: Artur Araujo Filho,
Jose Adriano Dantas, Alberto Da Silva Rodrigues, Agravado: Energisa Paraiba Distribuidora De Energia S/A.
Processo: 2013755-78.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Agravo De Instrumento - Alimentos Agravante: Odaci Montenegro Regis, Jose Onaldo Regis Montenegro,
Advogado: Lilian Sena Cavalcanti, Agravado: Maria Ozilda Regis Montenegro, Representada Por Sua Curadora,
Oneide Montenegro De Miranda Henriques, Advogado: Victor Goncalves Wanderley. Processo: 201376003.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento Improbidade Administrativa Agravante: Jose Sidney Oliveira, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes,
Arthur Martins M Navarro, Agravado: Ministerio Publico Da Paraiba. Processo: 2013763-55.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Mandado
De Seguranca - Adicional De Desepenho Impetrante: Lourival Izidro De Morais, Advogado: Andrea Henrique De
Sousa E Silva, Impetrado: Presidente Da Pbprev - Paraiba, Previdencia. Processo: 2013764-40.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Mandado De Seguranca - Acumulacao De
Proventos Impetrante: Manoel Pedro Dos Santos, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Impetrado:
Presidente Da Pbprev - Paraiba, Previdencia. Processo: 2013770-47.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Exoneracao Agravante: Genario Alves Barbosa, Advogado:
Sabrina Pereira Mendes, Agravado: Daniela Guedes Barbosa, Dagmar De Medeiros Guedes, Gutemberg Guedes
Barbosa, Advogado: Daniella Almeida Bandeira. Processo: 2013771-32.2014.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Fornecimento De Medicamentos Agravante:
Municipio De Cuite, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Edward Johnson Goncalves De Abrantes,
Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 2013772-17.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Mandado De Seguranca - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Impetrante: Botica Pharmacia De Manipulacao Ltda, Advogado: Joao Peixoto Neto, Impetrado: Secretario Da
Receita Do Estado Da, Paraiba. Processo: 2013773-02.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Agravante: Estado Da Paraiba, Representado P/ Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves,
Agravado: Jose Marcos Santos De Souza, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva. Processo: 201377484.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Tratamento
Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Agravante: Estado Da Paraiba Rep.P/ Seu Procurador,
Roberto Mizuki, Agravado: Clarice Ferreira De Oliveira. Processo: 2013775-69.2014.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravo De Instrumento
19
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Estado Da Paraiba, Representado P/ Seu Procurador, Roberto
Mizuki, Agravado: Jose Nilson De Freitas, Advogado: Deyse Trigueiro De Albuquerque. Processo: 201377739.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas Corpus - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Impetrante: Felipe Maciel Maia, Impetrado: Juizo Da 6ª Vara Criminal Da Capital, Paciente:
Wellington Charles Da Silva. Processo: 2013781-76.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior,
Apelado: Telebras Telecomunicacoes Brasileiras, Advogado: Julio Cesar Do Nascimento. Processo: 201378261.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravo De Instrumento - Ingresso E
Concurso Agravante: Damiao Gomes Da Silva Junior, Advogado: Kaio Cesar Alves Cordeiro, Carla Emilly G.
Dantas, Ricardo Regis De Brito, 01 Agravado: Presidente Da Comissao Coordenadora Do, Concurso Publico
Para O Curso De, Formacao De Bombeiros Militar, Do Estado Da Paraiba, 02 Agravado: Presidente Da Comissao
Para Saude Do, Concurso Publico Para O Curso De Formacao, De Bombeiros Militar Do Estado Da Paraiba, 03
Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 2013788-68.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Agravo De Instrumento - Contratos Bancarios Agravante: Cdni Consultoria E Des De Negocios Imobiliarios Ltda, Advogado: Bruno Barsi De Souza Lemos, Agravado: Panaceia Maria Barbosa De Freitas, Advogado:
Eduardo Marques De Lucena, Rodrigo Monteiro Pessoa. Processo: 2013795-60.2014.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento - Revisao Desconstituicao De Ato Administrativo.
DIA: 29/11/2014
Processo: 2013796-45.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Dissidio Coletivo De Greve - Direito De Greve 01 Suscitante: Municipio De Joao Pessoa, 02 Suscitante: Superintendencia Executiva De, Mobilidade Urbana De Joao Pessoa, Semob, Representado P/ Seu Procurador, Thaciano
Rodrigues De Azevedo, Suscitado: Sindicato Dos Agentes De Transito, Especialistas E Fiscais De Transporte,
Do Estado Da Paraiba – Satesfit.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1058, 1081; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 374; Adalberto
Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 96; Adelia Marques Formiga 015669 - Pb • 892 ; Adelmar Azevedo
Regis 010237 - Pb • 600; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 861, 862, 863, 864, 874; Adilson De Queiroz
Coutinho Filho 012897 - Pb • 186, 591; Adilson Pereira Do Nascimento 334324 - Sp • 1293; Admilson
Villarim Filho 002970 - Pb • 725; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 926, 948; Adriana Katrim
De Souza Toledo 009506 - Pb • 282; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 751; Adriano
Henrique Targino 013916 - Pb • 1189; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 986, 1174; Adriano Leite De
Macedo 012595 - Pb • 987; Adson Jose Alves De Farias 009949 - Pb • 1122; Advogado Nao Informado 000999
- Uf • 737; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1274, 1286; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 359;
Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 1303; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1092, 1102,
1108, 1109; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 1183; Alain Delon Silva Oliveira 009795 - Pb • 380; Alan
Gomes Patricio 018069 - Pb • 204; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 808, 1148, 1248; Alane
Cristina Pinto Queiroga 012038 - Pb • 883; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 643; Alanna Gomes
Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 1164; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 1015, 1018; Alberg
Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1133; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1224; Alberto Leite De
Sousa Pires 017997 - Pb • 1036; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 381, 394; Alcides Magalhaes De
Souza 005218 - Pb • 168; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 750; Aldenira Gomes Diniz 005647 - A • 89;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 17, 519; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 89, 247; Aldrovando Grisi
Junior 013302 - Pb • 74, 86, 90; Alessandra Francisco 179209 - Sp • 1189; Alex Richard Souza Do
Nascimento 018743 - Pb • 621; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 82, 372; Alexandra Cesar
Duarte 014438 - Pb • 136; Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 201, 202; Alexandre Campos
Ruiz 013726 - Pb • 1245; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 633; Alexandre Da Silva Oliveira
011652 - Pb • 1036; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 321, 322, 409, 413; Alexandre Madruga
De Figueiredo Bar 017376 - Pb • 270; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 377; Alexandro Figueiredo
Rosas 013505 - Pb • 993; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 550, 633, 697; Alfredo Alexsandro C. L.
Pordeus 010804 - Pb • 653, 1228; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 279, 672; Alisson De Souza
Bandeira Pereira 015166 - Pb • 891; Alisson Melo Siqueira 018002 - Pb • 188; Almair Beserra Leite 012151
- Pb • 903; Aluizio Gomes De Araujo 005040 - Pe • 1308; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 458, 459;
Alvaro Eduardo Ribeiro Coutinho 016016 - Pb • 437; Alyssom Amorim Quaresma 017455 - Pb • 620; Alysson
Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 695; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 812, 1120;
Amanda De Souza Dantas 019392 - Pb • 1098, 1112; Amanda Luna Torres 009992 - E • 219; Amanda Luna
Torres 015400 - Pb • 274; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 657; Americo Gomes De Almeida 008424
- Pb • 57, 99, 261, 493, 494, 495, 500, 659 ; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 1104, 1105; Ana
Carla Cavalcante De Araujo 015047 - Pb • 918; Ana Carolina Catao 013629 - Pb • 592; Ana Carolina Freire
Tertuliano 014672 - Pb • 1087, 1124, 1244; Ana Cecilia Dos Santos Vieira 015157 - Pb • 1099; Ana Celia
Pereira Jordao 017450 - Pb • 697; Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb • 1123; Ana Claudia Cabral
Sparapani 011837 - Pb • 238; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 323, 326, 417, 872, 873; Ana Cristina
Feitosa Torreao Braz 010493 - Pb • 711; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 356, 361, 414;
Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 192, 1017; Ana Dalva De Mariz Maia 014674 - Pb • 71, 72, 73; Ana
Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 1247; Ana Marcia Moraes Machado 002007 - Pb • 1024; Ana Maria C
Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 1162, 1171, 1177; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 19,
122, 269, 281, 827; Ana Paula Crepaldi Pereira 019954 - Pb • 403; Ana Paula Gouveia Leite Fernandes
020222 - Pb • 434, 435; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 860, 866; Ana Raquel De Souza E S.
Coutinho 011968 - Pb • 128, 147, 224; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 714; Ananias Synesio Da
Cruz 005566 - Pb • 832; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 227, 532, 534, 569, 781; Anderson
Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb • 806; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 22, 39, 181, 958; Andre
Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 201, 202; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 121; Andre
De Almeida 074489 - Mg • 623; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 8, 490, 869; Andre Nobrega
Quintas Colares 015147 - Pb • 1138; Andre Wanderley Soares 011834 - Pb • 285; Andrea Henrique De Sousa
E Silva 015155 - Pb • 361, 414; Andrea Nunes Melo 011771 - Pb • 711; Andrei Dornelas Carvalho 012322 Pb • 360; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 574; Andreza Lacerda De Figueiredo 015046 - Pb • 197;
Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 390, 397; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 310;
Anna Carmem Medeiros Cavalcanti 012972 - Pb • 120; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb
• 1109; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 747, 750; Anna Rafaella Marques 016264 - Pb • 735;
Annah Elizabeth N Do Amaral Rocha 014743 - Pb • 402; Annelise Ribeiro Angelo Queiroga 012145 - Pb •
164; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 23; Antonio Alberto Azevedo 018369 - Rj • 161; Antonio Anizio Neto
008851 - Pb • 298, 354; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 13, 59, 87, 95, 100, 111, 220, 510, 575, 577, 662,
735, 806, 1155; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 588, 589, 678; Antonio Cesar Lopes Ugulino
005843 - Pb • 1132; Antonio Cordeiro De Melo 003144 - Pb • 795, 796; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb
• 68, 175; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 57, 866; Antonio De Oliveira Moura Neto 014739
- Pb • 482; Antonio De Padua P. De Melo Junior 009548 - Pb • 482; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb
• 586, 712, 713; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 799; Antonio Elias Da Silva 008248 Pb • 1030; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 845; Antonio Emilio De Sousa Guimaraes 018529 - Pb • 305;
Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 14, 536; Antonio Felix Neto 010749 - Pb • 820; Antonio
Fialho De Almeida Neto 009284 - Pb • 821 ; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - Pb • 482; Antonio
Gomes De Melo 005858 - Pb • 475; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 777, 778; Antonio Jose
De Franca 003166 - Pb • 1020; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 542, 564, 572, 1140; Antonio
Laurindo Pereira 002365 - Pb • 463; Antonio Marco Arruda Donato 026536 - Pe • 1137; Antonio Michele
Alves Lucena 009449 - Pb • 345; Antonio Navarro Ribeiro 010172 - Pb • 508, 971; Antonio Pedro De Melo
Netto 018544 - Pb • 679; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 887; Antonio Severino Da Silva 009065
- Pb • 1197; Antonio Stropp Caminha 015010 - Pb • 94; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 739,
775, 801, 872, 873, 957; Antonio Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb • 818, 953; Antonio Xavier Da
Costa 009791 - Pb • 871; Aparecida Perazzo Paz De Melo 010513 - Rn • 1019; Argemiro Queiroz De
Figueiredo 004246 - Pb • 1024; Ariadna Garibaldi De Souza Ferreira 005087 - Pb • 181; Ariano Da Silva
Medeiros 008877 - Pb • 947; Arilania Vilar De Carvalho 018658 - Pb • 1294; Aristoteles Santos Pessoa
Furtado 006633 - Pb • 939; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 289; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 252;
Armando Lemos Wallach 021669 - Pe • 143; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1130, 1131, 1136;
Arnor Serafim Junior 079797 - Sp • 239; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 643; Arsenio Valter De Almeida
Ramalho 003119 - Pb • 693; Artemisia Batista Leite Bezerra 018077 - Pb • 709; Arthur Da Costa Loiola
013630 - Pb • 533, 576, 638; Augosto Cesar Bessa Andrade 003442 - Rn • 625; Augusto Carlos B. Aragao
Filho 014670 - Pb • 797, 798; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 378; Augusto Ulysses Pereira
Marques 008550 - Pb • 290; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1073; Bartolomeu Ferreira Da Silva
014412 - Pb • 908; Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 694; Benedicto Celso Benicio 020047 - Sp • 71, 72,
73; Benedicto Celso Benicio Junior 131896 - Sp • 71, 72, 73; Bernardo Ferreira Damiao De Araujo 016465
- Pb • 683, 686; Bianca Diniz De Castilho 011898 - Pb • 872, 873; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb
• 1090; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 1042; Brijender Pal Singh Nain 017878 - Pb • 565;
Bruna Carlos De Souza Peixoto 011564 - Pb • 379, 819; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 314;
Brunno Kleberson De Siqueira Ferrei 016266 - Pb • 1016; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 56;
Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 204; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 732; Bruno Da Nobrega
Carvalho 013148 - Pb • 1036; Bruno F Furtado 012269 - Pb • 940; Bruno Faro Eloy Dunda 010235 - Pb • 448;
Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 7, 493; Bruno Menezes Leite 017247 - Pb • 656; Bruno
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Nobrega Lucena Lima De Morais 014196 - Pb • 1036; Bruno Roberto Aranha Fernandes 017263 - Pb • 744;
Bruno Romano Amorim Gaudencio 008043 - Pe • 702; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 178, 263;
Bruno Veras De Queiroz 012982 - Pb • 176; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 798; Caio
Hilario Alves De Oliveira 253825 - Sp • 649; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 157, 167, 169, 212,
216, 223, 225, 268 ; Camila Araujo Toscano De Moraes 011793 - Pb • 335; Camila De Mello Barreto Costa
015171 - Pb • 256; Camila Maria Marinho Lisboa Alves 019279 - Pb • 857; Camila Rodrigues Neves De
Almeida L 016188 - Pb • 96; Camila Santa Cruz Lins De Siqueira 017469 - Pb • 137; Camilla Ribeiro Dantas
012838 - Pb • 365, 454, 1060, 1070, 1071, 1216; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 319, 362, 363,
459, 497; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 1040, 1085; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047
- A • 93, 234; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 980, 991; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb
• 315, 324, 422, 425; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 740, 794; Carlos Almir De Farias Junior
009251 - Pb • 297; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1027, 1035; Carlos Antonio Albino De Morais 001822
- Pb • 674; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 333; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1198;
Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 29, 36, 514, 518, 566; Carlos Barbosa De Carvalho 007828 - Pb
• 282; Carlos Eduardo Coimbra Donegatti 290089 - Sp • 743; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 008949
- A • 515; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 515; Carlos Eduardo Toscano Leite Ferrei
011772 - B • 855; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 94; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119
- Pb • 279, 803; Carlos Gesteira Costa Filho 023665 - Pe • 29; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 512; Carlos
Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 10; Carlos Machado Lopes De Mendonca 009066 - Pb • 142;
Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 744; Carlos Pereira De Souza 009436 - Pb • 977; Carlos
Roberto Pinheiro Coelho 006092 - Pb • 580; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 513; Carlos
Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 42, 77; Carlos Soares Santana 020332 - Pe • 650; Carmen De Lourdes
Saraiva De Pontes 006462 - Pb • 295; Caroline Perboire Rego Correia Lima 023517 - Pe • 567; Cassandra
Vidal R Gouveia 016191 - Pb • 276; Catarine De Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 699, 700; Celeida Galvao
Ribeiro 011120 - Pb • 29; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 550; Celso David Antunes 001141 - A • 21,
24, 213; Celso David Antunes 001141 - Ba • 215; Celso De Faria Monteiro 036272 - Ba • 854; Celso Marcon
010990 - A • 78, 85, 124, 153, 208, 218, 283, 517, 828; Celso Marcon 025309 - Df • 283; Cesar Augusto Aragao
Pereira 028741 - Pe • 554; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 125, 780; Christianne Sayonara Do
N Guimaraes 012489 - Pb • 41; Cicero Alves De Lima 101736 - Sp • 649; Cicero Pereira De Lacerda Neto
015401 - Pb • 169, 216, 1103; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 248, 1184; Claudia Izabelle De
Lucena Costa 012384 - Pb • 1117; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 48, 257; Claudio De Sousa Silva
009597 - Pb • 1085; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 991; Claudio Galdino Da Cunha
010751 - Pb • 742, 743, 746, 749, 752, 753, 754, 755, 757, 758, 759, 856, 867, 1020, 1234, 1235; Claudio
Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 1221; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1287; Claudio Sergio R
De Menezes 011682 - Pb • 15, 364, 428; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 221; Cleber Robson Da Silva
008773 - Pb • 1207; Cledson Fernandes Silva 015317 - Pb • 929, 934, 941; Cleide Maria Ramalho De Farias
010752 - Pb • 181 ; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 763, 807, 1251, 1254, 1255, 1259, 1260; Clelio
Nepomuceno 003008 - Pb • 1085; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 1042, 1043, 1052, 1060,
1070, 1071; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 831; Clovis Souto Guimaraes Junio 016354 - Pb
• 14, 824, 825; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 534, 803; Coriolano Dias De Sa 006947
- Pb • 257; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 18, 172, 495, 606; Cristiane Rodrigues 304054 - Sp
• 743; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 159; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 46, 102, 1051;
Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 800; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 505;
Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 576; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 5, 975;
Damiana Julia De Oliveira 006237 - Pb • 453; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1044, 1053, 1054, 1062,
1063, 1064, 1072, 1078, 1084, 1093, 1094; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 174; Daniel De Oliveira
Rocha 013156 - Pb • 118, 182; Daniel Gabino Araujo 017452 - Pb • 571; Daniel Ramalho Da Silva 018783 Pb • 433; Daniel Russo Checchinato 163580 - Sp • 565; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 30, 90;
Daniel Sitonio De Aguiar 017706 - Pb • 520; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 515, 630; Daniela Fernanda
Caseiro Costa 261589 - Sp • 745; Daniela Maria Brito De Melo 013635 - Pb • 844; Daniele De Sousa
Rodrigues 015771 - Pb • 984; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 194; Danielle Patricia Guimaraes Mendes
010504 - Pb • 711; Danielle Pedroza De Andrade 015575 - Pb • 173; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753
- Pb • 338, 424, 817; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 40, 84, 178, 184, 190, 827; Danilo
Duarte Queiroz 010588 - Pb • 5, 787; Danilo Menezes De Oliveira 021664 - Ba • 47; Danilo Severino Daloia
Nunes 161420 - Rj • 217; Davi Rosal Coutinho 017578 - Pb • 1253; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 35;
David Da Silva Santos 017937 - Pb • 938; David Sombra Peixoto 007847 - Pi • 789; David Sombra Peixoto
016477 - A • 769, 933, 1162, 1170, 1172, 1177, 1178, 1180; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 789; David
Sombra Peixoto 016477 - Pb • 933, 1095, 1176, 1222; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 103,
854; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 830, 959; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 26, 66;
Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 594; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1036, 1065, 1082;
Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 83; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 889;
Denise De Cassia Zilio Antunes 090949 - Sp • 605; Denize Cruz Cabral 012363 - Pb • 241; Denyson Fabiao
De Araujo Braga 016791 - Pb • 311, 347; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 80; Deymakson Olegario
Soares 017845 - Pb • 175; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 314; Diana Rangel Piccoli 002204
- Pb • 68; Diego Fernandes P Benicio 018375 - Pb • 692; Diego Henrique Melo Da Silva 019854 - Pe • 1079;
Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb • 42; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073
- Pb • 954, 955; Dimitre Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb • 699, 700; Dimitri Souto Mota 014661 - Pb
• 744; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 238 ; Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb •
1107; Diogo Assad Boechat 011373 - A • 20; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 710, 712, 713, 715;
Diogo Limeira Cavalcanti De Arruda 012995 - Pb • 237; Diogo Zeferino Do Carmo Teixeira 009963 - Al • 439;
Djalma Angelo Da Silva 003487 - Pb • 1116; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1126; Djalma
Silva Junior 018157 - Ba • 649; Djan Henrique Mendonca Do Nasciment 005219 - A • 78; Djanio Antonio
Oliveira Dias 008737 - Pb • 61, 192; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 554, 1155; Dr Antonio Jucelio
126037 - Pb • 756; Dr Carlos Fernando Azeredo 165101 - Rj • 461, 462; Duina Porto Belo 010305 - Pb • 744;
Edesus Barbosa Galdino 013330 - Pb • 21; Edgar Smith Neto 008223 - A • 95; Edilson Cesar Souza
Loureiro 002707 - Pb • 911; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 735; Edivaldo Clemente Da Costa 007811
- Pb • 373; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 36, 478; Edmilson Alves De Carvalho Junior 016498 - Pb •
868; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 765; Edna Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb • 441;
Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 1080, 1081; Eduardo Clossio Do N Barros 006780 - Pb • 28; Eduardo
Dantas 009759 - Pb • 392; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 328; Eduardo Henrique J E Silva
012391 - Pb • 1270; Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320 - Pb • 483, 1181; Eduardo Jorge Azevedo
015614 - Pb • 230, 959, 1054; Eduardo Jose De Souza Lima Fornello 028240 - Pe • 514; Eduardo Lopes
Milhomem 005049 - Ma • 271; Eduardo Lucena Da Cunha Lima 010306 - Pb • 473; Eduardo Luiz Brock
091311 - Sp • 34; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb • 34; Eduardo Martorelli Filho 017059
- Pb • 1224, 1269; Eduardo Monte Negro Dotta 155456 - Sp • 743; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 138;
Edval Barreto Lemos 003417 - Pb • 966; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 484, 503; Eginaldes
Andrade Filho 010506 - Pb • 741; Elane Cristina Pereira Job 013337 - Pb • 894; Elenir Alves Da Silva
Rodrigues 008257 - Pb • 123, 210, 299; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 217; Elibia Afonso De
Sousa 012587 - Pb • 710, 715, 1140; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 104; Elisa Barbosa Machado
013521 - Pb • 314, 419; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 10, 16, 37, 51, 92, 99, 103, 112, 114, 164,
224, 231, 533, 543, 557, 598, 851, 1191; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 58, 64, 80, 82, 152, 627,
634, 641, 651, 851, 890, 1191, 1255, 1260; Elisia Helena De Melo Martini 221386 - Pb • 851; Elson Pessoa De
Carvalho Filho 014160 - Pb • 254; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 976; Emanuel Barbosa Costa
Ribeiro 012450 - Pb • 329; Emanuel Vieira Goncalves 013170 - Pb • 581; Emanuelle Gudes Brito 017051 Pb • 309; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 639, 676, 687, 689; Emilio Henrique De Almeida 008145 Pb • 1082; Emmanuel Lacerda Franklin Chacon 016201 - Pb • 249; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb
• 165, 562, 593, 761, 791, 799, 858; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 341, 343, 348, 349, 352, 353, 385,
390, 391, 397, 405, 432; Erick Macedo 010033 - Pb • 450, 609; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb
• 1048; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 716; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 507
; Erilson Claudio Rodrigues 018304 - Pb • 1013; Erivaldo Henrique De Melo 018631 - Pe • 570; Euda De
Araujo Cordeiro 008038 - Pb • 619; Euder Luiz De Almeida 253618 - Sp • 902; Eustacio Lins Da Silva 008845
- Pb • 485; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 110, 400; Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb • 240;
Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 901, 902, 907, 908; Ezildo Jose Cesar Gadelha 004767 - Pb
• 18; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 18; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 439; Fabio
Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 573; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 450, 609; Fabio Augusto
De Mesquita Porto 015348 - Pb • 294; Fabio Augusto Frontera 257633 - Sp • 1139; Fabio Carneiro Cunha
Lima 013527 - Pb • 128, 147; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 259, 440; Fabio Gil Moreira Santiago
015664 - Ba • 973; Fabio Maia Trigueiro 016027 - Pb • 30, 779; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb
• 120; Fabio Romero De Carvalho 011667 - Pb • 120; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 937, 938,
949; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1280, 1283, 1289; Fabricio Beltrao Britto 016253 - Pb • 452;
Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 802, 807; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146 - Pb • 310;
Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 558, 1240; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 105; Felipe
Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 214, 449; Felipe De Moraes Andrade 015337 - Pb • 1273, 1280;
Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 83; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 207, 214, 449, 456; Felipe
Pepe Machado 152056 - Rj • 1293; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 8, 44, 74, 86, 118, 144, 869; Felipe
Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 33, 945; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 1296, 1297; Fernanda
Alves 014884 - Pb • 573, 611; Fernanda Campos Monteiro Da Franca 015636 - Pb • 860; Fernanda Ingrid De
Oliveira Pessoa 013637 - Pb • 184; Fernanda Maria Wanderley De Oliveir 016032 - Pb • 216; Fernando
Antonio Figueiredo Porto 001383 - Pb • 744; Fernando Luz Pereira 147020 - A • 765, 1284; Fernando Luz
Pereira 147020 - Pb • 1107; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 67, 959, 1054; Filipe Jose Brito Da Nobrega
017310 - Pb • 293; Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397 - Pb • 1142; Flaviana Surama Delgado Costa
016636 - Pb • 470; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 243; Flavio Goncalves Coutinho 012825 Pb • 224; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 9; Flavio Jose De Amorim 021516 - Pe • 458; Flavio
Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 714; Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 905; Flavio
Mauricio Santana De Mello 024344 - Pe • 476; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 15, 312, 364;
Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 727; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 58;
Francisca Francinete De Alexandria 005401 - Pb • 487; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 595;
Francisco Adriano B De Menezes 008237 - Pe • 447; Francisco Carlos De Carvalho 006171 - Pb • 1003;
Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 1008, 1009, 1010, 1011, 1012; Francisco Cassiano Alves Dos
Santos 019811 - Pb • 880; Francisco Cavalcante Gomes 007810 - Pb • 744 ; Francisco Claudio De Sousa
008035 - Pb • 919; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 320; Francisco De Assis Feitosa
008349 - Pb • 369, 376, 383; Francisco De Assis Lelis De M. Junu 023289 - Pe • 174; Francisco De Assis
Remigio Ii 009464 - Pb • 1079, 1115; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 768, 971; Francisco
De Sousa Reis 003900 - Pb • 1133; Francisco Fortunato De Sousa Junior 018542 - Pb • 1203; Francisco
Gomes Coelho 001745 - Ce • 40, 184; Francisco Lopes De Lacerda 001648 - Pb • 1037; Francisco Luiz
Macedo Porto 010831 - Pb • 76; Francisco Marcelino Neto 004376 - Pb • 598; Francisco Miguel Da Silva
Filho 010052 - Pb • 970, 995, 1002; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 559; Francisco Pedro Da Silva
003898 - Pb • 584, 612, 658, 677, 699, 700, 847; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 228, 366,
595, 608; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 560; Francisco Soares De Oliveira Neto 010513
- Pb • 301; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 574; Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb
• 999; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1135; Frank Roberto Santana Lins 001320 - Pb • 227;
Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 547; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 365;
Gabriel De Barros Correia Galingo 032116 - Pe • 228; Gabriel Honorato De Carvalho 016488 - Pb • 32;
Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 382; Gean Luiz Martins 016776 - Pb • 882; Gene Soares Peixoto 004032
- Pb • 449, 452, 453, 454, 455, 456; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 921; Geogilvan De Sousa
Martins 003765 - Pb • 1228; Geomarques Lopes De Figueiredo Juni 017309 - Pb • 1213; George Alexandre
Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 107, 257, 512; George Oliveira Gomes 016923 - Pb • 340, 1168; George
Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 126, 177; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 22, 39, 181, 958;
Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 549; Georgiana Nobrega Farias 151546 - Rj • 96, 279;
Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 885, 1281; Geraldo Maciel De Araujo 010052 - E • 21; Geraldo
Medeiros De Araujo 001616 - Pb • 631; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 1098, 1112; Germana Souza
Araujo 016441 - Pb • 301; Gerson Dantas Soares 017696 - Pb • 91, 901, 906; Gerson Domingos Albuquerque
005773 - Pb • 1205, 1206, 1208, 1212; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 4, 1155; Ghislaine
Alves Barbosa 011132 - Pb • 582, 843; Gil Carvalho Almeida 001804 - Pb • 14; Gilberto Borges Da Silva
058647 - Pr • 481; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 378, 384, 398, 406, 407, 415, 416, 448, 450, 451,
1216; Gilberto Cesar Coelho 003105 - Pb • 1228, 1229; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 189;
Gilderlandio Alves Pereira 018436 - Pb • 1111, 1114, 1116; Gildivan Lopes Da Silva 003358 - Pb • 316; Gildo
Tavares De Melo Junior 014096 - Pb • 986; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1295; Gilmar Nogueira Silva
018667 - Pb • 1301; Gilson Farias De Araujo 009561 - Pb • 480; Gilvan Lopes De Farias 004316 - Pb • 453;
Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 645; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 203; Giordano Mouzalas De
Souza E Silva 019460 - Pb • 139; Giovana Deininger De Oliveira 018385 - Pb • 464; Giovanni Bosco Dantas
De Medeiros 006457 - Pb • 552, 553, 657 ; Giulliana Kyra De Aquino Correa Mar 013696 - Pb • 645; Giuseppe
Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 313, 637; Glaucia Cardoso Vieira 017164 - Pb • 620; Glauco Antonio
De Azevedo Morais 015016 - Pb • 436; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 469; Guilherme Antonio
Gaiao 001463 - Pb • 879; Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641 - Pb • 126; Guilherme Fernandes De
Alencar 015467 - Pb • 47, 91, 901, 906; Guilherme Ferreira De Miranda 016283 - Pb • 731, 1085; Guilherme
Oliveira Sa 015649 - Pb • 626; Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 545; Gustavo Adolfo Baby
Gomes 047178 - A • 853; Gustavo Braga Lopes 012692 - Pb • 120; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb
• 630; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 543, 561, 668; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 71, 72,
73, 798; Gustavo H. Dos Santos Viseu 117417 - Sp • 1257; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 9;
Gustavo Palmeira Santos 013530 - Pb • 1051, 1103; Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli 008927 - Sc • 117;
Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A • 3; Hadassa Livramento Pinto Santos 016588 - Pb • 158;
Hadginton Vilela De Carvalho 019633 - Pb • 675; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 458,
472; Haroldo Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe • 915, 994; Haroldo Serrano De Andrade 001012 - Pb •
296; Harrison Alexandre Targino 005410 - Pb • 416; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1036, 1059, 1065,
1068, 1074, 1082; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 922, 925; Helder Jose Guedes Nobre 006102
- Pb • 523; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 52; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb
• 1117; Helvecio Varas Da Silva 026290 - Ce • 1057; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 46, 1004, 1194, 1214,
1236; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 10, 164, 627, 651; Henrique Jose Parada Simao 221386 Sp • 51, 152, 224, 533, 735; Henrique Maroja Jales Costa 012870 - Pb • 1187; Henrique Tenorio Dourado
013415 - Pb • 359; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 829; Heratostenes Santos De Oliveira 011140
- Pb • 291, 459; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 321, 409, 413; Herleson Sarlan Anacleto De
Almeida 016732 - Pb • 1305; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 521; Herman Galvao Soares 002922
- Rn • 1032; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 62; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 109,
257, 512; Herry Charriery Da Costa Santos 017576 - Pb • 730; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb
• 844, 1143, 1152, 1153; Hiana Andrade Nascimento 012031 - Pb • 436; Hildebrando Costa Andrade 009318
- Pb • 790; Hildebrando Evangelista De Brito 002655 - Pb • 77; Hildemar Batista De Andrade 008953 - Pb
• 30; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 25, 45, 75, 81, 92, 101, 106, 108, 112, 119, 188, 235, 252, 253, 258,
267, 270, 499, 823, 1191, 1227; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 26; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce •
104; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 844, 1147; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb
• 674, 844, 1139, 1147, 1151; Humberto Dantas Cartaxo Junior 010754 - Pb • 891; Humberto De Brito Lima
015748 - Pb • 726, 780; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 950; Humberto Malheiros Gouvea 011545
- Pb • 76; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 156, 205, 210, 367; Ianne Helena De Almeida Bezerra 014562 - Pb
• 173; Iara Ferreira Ramos 014067 - Pb • 121 ; Idalgo Souto 001821 - Pb • 1268, 1269; Ienio Gomes Da Veiga
Pessoa Junior 014712 - Pb • 461, 462; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 1013; Igor Mascarenhas
018048 - Pb • 105; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 141, 918; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb •
1051; Ilza Maria Goncalves Montenegro 006488 - Pb • 239; Inacio Pedrosa Neto 014028 - Pb • 342; Inacio
Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 107, 178; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 - Pb • 256; Inngo
Araujo Mina 016736 - Pb • 483; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 803, 852; Irio Dantas Da Nobrega
010025 - Pb • 53; Isaac Ramon F D Gomes 018438 - Pb • 31; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 491;
Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 93, 278, 551; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb
• 599; Isis Guilherme Pereira Da Silva 013117 - Pb • 294; Isis Petrusinas 025048 - Sc • 745; Itallo Jose
Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 42; Italo Farias 013185 - Pb • 603, 670, 716; Italo Torres Lima 015788 - Pb
• 1067; Izaias Marques 006729 - Pb • 143; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 718, 1154; Jackson
Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 964, 974; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 615; Jailson
Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 923, 942; Jailson Lucena Da Silva 016214 - Pb • 875; Jailton Chaves
Da Silva 011474 - Pb • 286, 642, 997; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 968, 985; Jaldelenio Reis De
Meneses 005634 - Pb • 198; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 96, 126, 279, 803; Janael Nunes
De Lima 019191 - Pb • 776; Janaina De Almeida Lyra Dias 011820 - Pb • 192; Janaina Rangel Monteiro
010995 - Pb • 661, 664; Janaina Silva De Andrade 013824 - Pb • 163; Jandui Barbosa De Andrade 009652 Pb • 844, 1143, 1152; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 714; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb
• 1127, 1128; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 1153; Jesseana De Araujo Rocha 017417 - Pb • 952;
Jesumar Criserne Delgado Da Costa 018243 - Pb • 1037; Jimenna Kelly Luiz De Oliveira 016545 - Pb • 704;
Joao Agrima De Menezes Chaves 013541 - Pb • 276; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 56, 1194,
1214, 1236; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pe • 1004; Joao Alfredo Aleixo De Melo 016428 - Pb • 591;
Joao Alves Barbosa Filho 004246 - A • 764, 1025; Joao Batista De Lima 011375 - Pb • 461, 462; Joao Batista
De Vasconcelos 013969 - Pb • 645; Joao Batista Gomes De Lima Junior 013365 - Pb • 1183; Joao Batista
Leonardo 012275 - Pb • 982, 1097; Joao Bosco Dantas De Lima 019369 - Pb • 834; Joao Camilo Pereira
002834 - Pb • 379, 748, 760, 804, 819; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 646, 722, 726; Joao De Deus
Monteiro 006264 - Pb • 471; Joao De Deus Quirino 001605 - Pb • 1199; Joao De Deus Quirino Filho 010520
- Pb • 878, 891, 892, 900, 1199; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 221; Joao Fernandes Barbosa 003284
- Pb • 467; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 972; Joao Guilherme Monteiro Petroni 139854 - Sp • 588, 589;
Joao Hymberto Martorelli 007489 - Pe • 236; Joao Lopes De Sousa Neto 011996 - Pb • 1053 ; Joao Luis
Fernandes Neto 014937 - Pb • 578, 623; Joao Marcelo Furtado 009843 - E • 1193; Joao Marques Estrela E
Silva 002203 - Pb • 880, 898, 899, 1202; Joao Martins De Medeiros Junior 017276 - Pb • 346, 1158; Joao
Miguel De Oliveira Neto 014363 - Pb • 339; Joao Otavio Terceiro Neto Bernardo 019555 - Pb • 474; Joao
Paulo Juca E Silva 018340 - Sc • 724; Joao Paulo L Da Silva Brilhante 013488 - Pb • 832; Joao Pedro
Andrade Alexandre 016794 - Pb • 332, 1099; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 802; Joilma De Oliveira
F A Dos Santos 006954 - Pb • 465, 566, 719, 721, 729, 839; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb
• 691; Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 43; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 1046, 1047, 1302;
Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 773; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 809, 920,
924, 927, 930, 935; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1204, 1209, 1210; Jose Alberto Barroca Falcao Neto
016798 - Pb • 332; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754,
755, 756, 757, 758, 759, 760; Jose Aldifas De Almeida 005965 - Pb • 597; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643
- Pb • 701, 703, 708; Jose Almir Da R Mendes Junior 000392 - A • 1268; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb •
248, 1184; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 176, 1221, 1223, 1224; Jose Alves Neto 019366 - Pb • 198;
Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 742; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1261; Jose
Areias Bulhoes 000789 - Al • 180; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 611; Jose Arnaldo Sousa De
Azevedo 014205 - Pb • 74; Jose Bartolomeu De Medeiros Linhare 006564 - Rn • 1007; Jose Batista Neto
009899 - Pb • 886; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1264, 1267; Jose Bezerra De Souza
010934 - Pb • 889; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 30; Jose Bruno De Azevedo Oliveira 048098 - Sp
• 859; Jose Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 344; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 1231, 1232, 1256; Jose
De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 605, 662; Jose De Amelia Duarte Pereira Filho 006818 - Ce • 1199; Jose
De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 782; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 10; Jose Dinart Freire De Lima
007541 - Pb • 531, 547, 607; Jose Djair Martins Cabral 009126 - Pb • 203; Jose Edgard Da Cunha Bueno
Filho 126504 - A • 127, 617, 668, 673, 1169; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 50, 284; Jose
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 136; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 536; Jose Evandro
Alves Da Trindade 018318 - Pb • 762, 785; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 555; Jose Felismino
006192 - Pb • 970; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 583, 716; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1113; Jose
Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 506; Jose Flor Do Nascimento Neto Segund 018813 - Pb • 508; Jose
Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 541, 666, 695; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 28;
Jose Francisco Ramalho 008025 - Pb • 833, 836; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 357, 404, 408, 411;
Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 956; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 953; Jose Helio De Lucena
002161 - Pb • 222; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 222; Jose Humberto Simplicio De Sousa
010179 - Pb • 1085, 1086 ; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb • 509; Jose Jocerlan Augusto
Maciel 006692 - Pb • 1200; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 1026; Jose Laurindo Da Silva Segundo
013191 - Pb • 995; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 979, 989, 998, 1000, 1100; Jose Luis De Sales 009351
- Pb • 388, 1118, 1121; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 734; Jose Marcelo Braga Nascimento
029120 - Sp • 605; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 50; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 1099, 1117; Jose
Marciudedith Saraiva Alves 012473 - Ce • 1199; Jose Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 527; Jose
Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1225; Jose Marques Silva Mariz 011769 - Pb • 60; Jose Mattheson
Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1059, 1065, 1068, 1074, 1082, 1106; Jose Newton Freitas Filho 015833 Ce • 1018; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 104; Jose Nildo Pedro De Oliveira 005191 - Pb • 1022;
Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1029; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 849; Jose Olavo C
Rodrigues 010027 - Pb • 132, 280; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 978, 987; Jose Roberto Wanderley De
Castro 019958 - Pe • 468; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 865; Jose Severino Barbosa Junior 018471
- Pb • 848; Jose Sueldo Gomes Bezerra Filho 016900 - Pb • 32; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 719, 720;
Jose Teixeira De Barros Neto 015204 - Pb • 738; Jose Tertuliano Da S. G. Junior 017279 - Pb • 475, 782; Jose
Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 602; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 961, 962, 963, 990, 999;
Jose Vicente Da Silva 004518 - Pb • 288; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 981, 1027; Joselito Agra
De Andrade Lima 010844 - Pb • 682; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1230, 1237, 1239, 1258;
Joselma Mendes De Sousa Carneiro 012706 - Pb • 1278; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 1221;
Josenil Almeida Lira 016903 - Pb • 853; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 12, 222, 242, 530, 587;
Josilene Barbosa Da Silva Alves 010636 - Pb • 1308; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 793;
Jubevan Caldas De Sousa 010916 - Pb • 681, 711; Juliana Regis Araujo Coutinho 012799 - Pb • 231; Juliane
Gabrielle Cabral Santos 017368 - Pb • 522; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 379; Julianne
Do Nascimento Holanda 013973 - Pb • 710, 712, 713, 715; Julio Cesar Barros Rangel 013907 - Pb • 1039;
Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 733, 734; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 210, 987,
1170, 1171, 1178; Julio Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb • 955; Julio Cesar Ribeiro Maia 018596 - A • 133,
134, 896; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 822; Julio Mariudedith Saraiva Alves 008811 - Ce
• 1199; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 835, 977; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 15, 496,
950; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 201, 202; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 1189;
Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 301, 1182; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 200; Kaline
De Melo Duarte 014042 - Pb • 662; Karen Badaro Viero 270219 - Sp • 1141; Karime Silva Silveira 063834 Pb • 66; Karina Catao Da Cunha Cavalcante 013037 - Pb • 501; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 196
; Karlisson Meira Silva 014173 - Pb • 268; Karuza Castro De Oliveira Amorim 021331 - Ce • 1276; Katharinne
De Albuquerque Alves 012325 - Pb • 653; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 625, 696; Katia Costa
Regis 014353 - Pb • 246; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 766; Keila Cristina Brito Da Silva
010982 - Pb • 1218; Keila Suely Melo Guedes Rodrigues 005583 - B • 839, 842; Kelly Sabryna Campos De
Carvalho 011276 - Pb • 17; Kiteria Lucia Do N B C De Souza 016956 - Pb • 1033; Klebert Marques De Franca
011193 - Pb • 328, 1296, 1297; Landsberg F. Do Nascimento. 010660 - Pb • 855; Larissa Angelica De Santana
Madruga 016086 - Pb • 1192; Laura Berquo 011151 - Pb • 568; Laura Lucia Mendes De Almeda 018267 - Pb
• 272; Laura Neuma Camara Bonfim 005041 - Pb • 781; Layrton Ferreira De Morais 014383 - Pb • 325, 830;
Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 988; Leandro Bezerra Cabral 010853 - Pb • 146; Leidson
Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 109; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 23; Leomando Cezario De
Oliveira 017288 - Pb • 837; Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 592; Leonardo Giovanni Dias Arruda
011002 - Pb • 969; Leonardo Nascimento Goncalves Drumo 000768 - A • 81; Leonardo Pretto Flores 014638
- Df • 209, 671; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb • 44; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 838,
851; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 787, 810, 1216, 1217, 1219; Leticia Da Silva
Mousinho 007963 - Pb • 98; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 20, 150, 191, 226; Lidia De Freitas
Sousa 010919 - Pb • 242; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 129, 130; Lilian Tatiana Bandeira Crispim
011846 - Pb • 883; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 1276; Liliane Kerolayne Diniz De Abreu 014677 Pb • 888; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1271, 1275, 1279, 1285, 1288; Lindinalva Pontes Lima
011493 - Pb • 330; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 19; Livia Caroline Pereira 292617 - Sp • 574; Livieto
Regis Filho 007799 - Pb • 368; Livio Sergio Lopes Leandro 011692 - Pb • 879; Louise Rainer Pereira
Gionedis 008123 - Pr • 538, 983, 1229, 1241; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 81; Luana
Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 496, 950; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb
• 42; Lucas Damasceno Nobrega 018056 - Pb • 601, 616; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 113, 145,
1218; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 162; Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 285; Luciana De
Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 1168; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 37, 59, 1189; Luciana
Sezanowski 025276 - Pr • 649; Lucianna Moreira Cardoso De Holanda 015751 - Pb • 574; Luciano Carneiro
C Filho 017923 - Pb • 504; Lucineudo Pereira De Lima 314218 - Sp • 965; Lucrecia Formiga Bandeira
007879 - Pb • 110, 400; Ludmila Gonzaga De Souza 014217 - Pb • 239; Luis Agripino Ramos 002452 - Pb
• 928; Luis Carlos Campos Cavalcanti 007112 - Pb • 96; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 21, 24, 213, 215,
554, 1138, 1215; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 663; Luis Felipe De Souza Rebelo 017593 - Pe
• 72, 73, 547; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 15, 43, 67, 148, 149, 499, 526, 564, 572, 629, 765,
846, 1233 ; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 44, 74, 86, 118, 144; Luiz Bruno Veloso Lucena
009821 - Pb • 728; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 548, 1125; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 Pb • 1197; Luiz De Marillac Toscano Da Silva 004604 - Pb • 23; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 636;
Luiz Filipe De Araujo Ribeiro 015312 - Pb • 1235; Luiz Gonzaga Meireles Da Silva Filh 005822 - Pb • 240;
Luiz Gustavo Dos Santos Silva 012277 - Pb • 684; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 535; Luiz Jose
Fernandes 004367 - Pb • 598; Lutercio Flavio Resende De Luna 017358 - Pb • 135; Luzimario Gomes Leite
012414 - Pb • 658; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 788, 930, 944, 975; Mabele De Lucena Torres
Fernandes 009739 - Pb • 770; Madeline Goes Lopes 015650 - Pb • 917; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa
008613 - B • 255; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 231, 303; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 637, 647, 688;
Manoel Inacio Dos Santos 002267 - Pb • 1213; Manoel Justino Da Cpsta 004955 - Pb • 166; Manoel
Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 996; Manuela Motta Moura Da Fonte 020397 - Pe • 174; Marcel
Barbosa L. Garcia De Medeiro 017727 - Pb • 718; Marcel Joffily De Souza 014338 - Pb • 527, 611; Marcel
Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 116, 138, 245; Marcella Meirelle De Souza Lima 028365 - Pe • 143; Marcelle
Freitas Mattos 019386 - Pb • 350; Marcello Azevedo Minhaqui Ferreira 018692 - Pb • 1218; Marcelo Antonio
De Oliveira 005887 - Pb • 707; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1067, 1076, 1160, 1161, 1175;
Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 479, 486; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 736, 774;
Marcelo Lima Maciel 016325 - Pb • 492; Marcelo Tostes De Castro Maia 173524 - Rj • 1141; Marcelo Weick
Pogliese 011158 - Pb • 144, 869; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 62, 241; Marcia Carlos De Souza
Peixoto 007308 - Pb • 819, 826; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 150, 179, 191, 226; Marcio Bizerra
Wanderley 009774 - Pb • 1038; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 844, 1140, 1143, 1145, 1146, 1152, 1153;
Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 157, 223, 225, 302; Marcio Vinicius Costa Pereira 084367 - Rj
• 91, 591, 1165; Marco Aurelio Pinheiro Gonsalves 017151 - Df • 209; Marco Aurelio Viana Almeida 011196
- Pb • 1228; Marco Garrido Jr 031867 - Ba • 640; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 300; Marcos
Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 317, 770, 783, 870, 1016, 1023, 1049, 1069, 1080, 1081, 1137, 1149,
1150, 1262, 1263; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 448, 779; Marcos Aurelio Nogueira
Dasilva 012690 - Pb • 1272; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 742, 743, 753, 755, 757, 758, 867, 1235;
Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 516, 909, 987; Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb • 429;
Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 27; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 674; Marcus
Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 318, 393, 420, 421, 426; Marcus Aurelio Espinola Brito 011159 - Pb
• 1028, 1029; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 163; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 83;
Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 100, 114, 498, 820, 892; Marcus Vinicius Pessoa
Cavalcanti 015065 - Pb • 334; Marcus Vinicus Coelho Leal De Olive 003823 - Rn • 936; Margareth Eulalio
Raposo 009007 - Pb • 619; Maria Amelia Mastrorosa Vianna 027109 - Pr • 983 ; Maria Andrade Barbosa
Dantas 003791 - Pb • 175; Maria Aparecida Lacerda Porfirio Ba 008188 - Pb • 1134; Maria Auxiliadora Cabral
008141 - Pb • 723; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb • 688; Maria Clara Cartaxo Da Costa 134850
- Sp • 287; Maria De Fatima Cavalcante De Melo 007580 - Pb • 306; Maria De Lourdes Silva Nascimento
006064 - Pb • 1250; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 458, 477; Maria Do Carmo Costa De
Almeida Gon 013678 - Pb • 144; Maria Do Carmo Lins E Silva 011256 - Pb • 652; Maria Fernanda Diniz
Nunes Brasil 010445 - Pb • 1180; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 655; Maria Gleide De Lima Fernandes
007571 - Pb • 61; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1261, 1264, 1265; Maria Ioone De Lima
Mahon 017826 - Pb • 706; Maria Isabelle Diniz De Moura 019712 - Pb • 1196; Maria Lucilia Gomes 084206
- A • 537; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 537, 1014, 1266; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 1091; Maria
Rossana Da Costa Silva 007320 - Pb • 233; Mariana Cassiano Pires De Castro 014778 - Pb • 49; Mariana
Raquel Palmeira De A F Cout 018147 - Pb • 341; Marilene Monteiro Soares 005785 - Pb • 1223; Marilia
Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 128, 805; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 63; Marilia
Rufino De Andrade 015977 - Pb • 1204; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 106, 1155;
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 34, 88, 584, 950, 1142; Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi 032505 - Pb • 1254; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 741; Mario Carneiro De Arruda 013220
- Pe • 1309; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 276; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 676;
Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 48, 66; Mario Nicola Delgado Porto 002760 - Pb • 1234; Marise
Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 517; Marlla Emanuella Barreto Pinto 019083 - Pb • 1252; Martinho
Normando Do M.Almeida 003920 - Pb • 527; Marx Igor Ferreira De Figueiredo 013060 - Pb • 393; Matheus
Antonius C. L. Caldas 010391 - E • 279; Matisjean Souza Lopes Matias 094844 - E • 220; Mauricio Coimbra
21
Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 60, 1175; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 151056 - S • 1175;
Mauricio Fonseca Ribeiro Neto 016535 - Pb • 251; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 335; Mayara
Stephane Ferreira Freitas 016463 - Pb • 30, 445; Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 1241; Mercia De
Fatima Araujo Goncalves L 010107 - Pb • 747; Mercia Pereira Da Cunha Santos 013560 - Pe • 1079;
Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 58; Micheline Duarte Barros 010865 - Pb • 290; Micheline
Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 83, 206; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 461; Miguel Rodrigues Da
Silva 015933 - Pb • 1035; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 125, 174, 915; Milton Gomes Soares 001791
- Pb • 119, 188, 1088; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 119, 188, 1088; Mirella Figueiroa
Rodrigues Dos San 029559 - Pe • 983; Moema Fernandes De Medeiros 018303 - Pb • 730; Moises Batista
De Souza 149225 - A • 1284; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 1262, 1263; Monica De Souza Rocha
Barbosa 011741 - Pb • 196; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 415, 416; Monica Patricia Marsicano
De Brito 019290 - Pb • 621 ; Monica Tabosa 008043 - Pb • 702; Naara Tarradt Rocha Wanderley 016931 - Pb
• 866; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 1023, 1080, 1081; Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870
- Pb • 433; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 805; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 240, 614; Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 217; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 65, 101, 176;
Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 563; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 886;
Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 6, 51, 115, 151, 183; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb •
1237; Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650 - Pb • 97; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb
• 547; Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb • 53; Nivia Aparecida De Souza Azenha 054372 - Sp • 536; Noel
Charles Tavares Leite 015125 - Pb • 1216, 1217; Norivaldo Souto Falcao Junior 003642 - Rn • 921; Nubia
Soares De Lima 008711 - Pb • 1300; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 219; Odilon Franca De
Oliveira Junior 014468 - Pb • 119; Odon Dantas Bezerra Cavalcanti 018000 - Pb • 33; Odon Pereira
Brasileiro 002879 - Pb • 1096; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 680; Onofre Roberto Nobrega
Fernandes 008163 - Pb • 1157; Orlando Villarim Meira 021766 - Pb • 687; Orlando Virginio Penha 005984
- Pb • 579; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 403; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1203, 1282;
Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 650; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 341,
385; Pablo Berger 061011 - Rs • 2, 235; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 643, 662; Pablo
Gadelha Viana 015833 - Pb • 717; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 769, 787, 789, 804; Paloma
Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb • 140; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 160, 216, 307; Patricia Araujo
Nunes 011523 - Pb • 529, 654, 669; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 213, 215, 262, 511, 525,
596, 598, 603, 610, 624, 634, 644, 648, 997, 1052, 1061, 1215; Paulo Americo Maia Peixoto 010539 - Pb • 23;
Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 410; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 332, 399;
Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 960, 999, 1110; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1055; Paulo
Cesar Rosa Goes 004008 - Sc • 117; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 11, 163, 166; Paulo De Tarso
L G De Medeiros 008801 - Pb • 718; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 680; Paulo Guedes Pereira
006857 - Pb • 14, 212; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 1214, 1236, 1243; Paulo Gustavo
De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 891, 969; Paulo Henrique Ferreira 000894 - B • 606; Paulo Henrique
Goncalves Pena Filho 090617 - Mg • 798; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 1006; Paulo Lopes Da
Silva 008560 - A • 603; Paulo Marcio Soares Madruga 009577 - Pb • 1216; Paulo Renato Guedes Bezerra
006784 - Rn • 1234, 1235, 1239; Paulo Roberto Fernandes Jales 011164 - E • 324; Paulo Roberto Germano
De Figueiredo 012637 - Pb • 159; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 971; Paulo Roberto Vigna
173477 - Sp • 32; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 952; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 876,
883; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 544 ; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 884; Pedro
Correia De Oliveira Filho 025382 - Pe • 53; Pedro Da Silva Dinamarco 126256 - Sp • 904; Pedro Fernandes
De Oliveira 003230 - Pb • 1192; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 590, 651, 1085; Pedro Leo Alves
Costa 030650 - Pe • 220; Pedro Silveira 031501 - Pe • 49, 259; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 685,
695; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1246, 1252; Petruccio Sousa Ferreira Paiva 015413 - Pb
• 168; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 267; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb
• 37, 59, 88, 1189; Priscilla Ribeiro Paulino 016434 - Pb • 1213; Rachel Franca Falcão Batista Dantas
015533 - Pb • 144, 171; Rachel Lucena Trindade 016664 - Pb • 1234; Radmila Vasconcelos Hamad 019926
- Pb • 138; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 735; Rafael Duarte Freitas Nunes 302160 - Sp • 1005;
Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416 - Pb • 77; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 382; Rafael Vieira
De Azevedo 017605 - Pb • 540; Rafaelle Ferreira Dos Santos 017147 - Pb • 585; Raiana Pereira Alves 015642
- Pb • 270; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1036, 1075, 1077; Ramon Dantas
Cavalcante 013416 - Pb • 787; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 552, 553, 657, 660, 665; Ranieri
Magalhaes Avila De Araujo 019841 - Pb • 198; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 248,
1184; Raphael Felippe Correia Lima Do Ama 015535 - Pb • 79, 211; Raquel Pessoa Donato 010288 - E • 260;
Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb • 475; Raysa Natiene De Araujo Rodrigues C 019545 - Pb •
892; Rayssa Claudino De Melo 014241 - Pb • 2; Rayssa Costa De Arruda Lacerda 017965 - Pb • 698, 706;
Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 912; Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 667;
Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 1220; Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb • 801, 802,
807; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 1264; Renan Palmeira Da Nobrega 017317 - Pb • 457; Renata
Alves De Sousa 018882 - Pb • 61; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1277, 1290; Renata Franco
Feitosa Mayer 015074 - Pb • 333, 365, 1216; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 260; Renata Siqueira
Alcantara 012370 - Pb • 289; Renato Galdino Da Silva 002682 - Pb • 714; Renato Jorge Pereira Aymar 128257
- Rj • 524; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 84, 158; Ricardo Almeida Alves 017916 - Pb • 263;
Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 476; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 401;
Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 239; Ricardo Do N. Correia De Carvalho 014178 - Pb • 1203; Ricardo
Dutra Pessoa 003818 - Pb • 55; Ricardo Franceschini 024140 - A • 110, 236; Ricardo Francisco Palitot Dos
Santo 009639 - Pb • 832; Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019 - Pb • 731, 767, 771; Ricardo Jose Porto
016725 - Pb • 455; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 629; Ricardo Malachias Ciconelo 130857 - Pb • 1189;
Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 394, 430, 431, 434, 435; Ricardo Nogueira Souto 017880 - Pe
• 236; Ricardo Oliveira Da Silva Junior 019540 - Pb • 196; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544
- Pb • 801, 802, 807 ; Ricardo Wagner Correia Guerra Filho 015959 - Pb • 860; Richard Leignel Carneiro
009555 - Rn • 1257; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 1144; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva
011589 - Pb • 54, 219, 370, 371, 401; Risele Faraela Teles Pereira 016722 - Pb • 1291; Rita Bernadeth Moura
Medeiros 009041 - Pb • 768; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 1119; Roberta Da Cruz
Forlani 281920 - Sp • 600; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 308, 331; Roberta Santana De Carvalho
031183 - Ba • 24; Roberto Cesar Leite Gurjao 017609 - Pb • 25; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb
• 816; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 24; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 904;
Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 355; Robervall Cavalcante De Abrantes 008931 - Pb
• 518; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 895; Robson Carlos De Oliveira 018358 - Pb • 692;
Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1129; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 48, 387;
Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 39, 199; Rodrigo Caldas E Silva 011884 - Pb • 705; Rodrigo
Araujo Celino 012139 - Pb • 551, 690; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 595; Rodrigo Azevedo Toscano
De Brito 009312 - Pb • 83; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 193; Rodrigo Bezerra De Lima 011864
- Rn • 772; Rodrigo Bruno Diniz De Oliveira Roc 010476 - Rn • 488; Rodrigo De Figueiredo Tavares De
Ar 025921 - Pe • 571; Rodrigo De Miranda Azevedo 021164 - Pe • 571; Rodrigo Fernardo Lima Goncalves
018240 - Pb • 582, 843; Rodrigo Garcia Libaneo 164586 - Sp • 605; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb
• 623; Rodrigo Ismael Macedo 015911 - Pb • 855; Rodrigo Leite Rolim 013843 - Pb • 1201; Rodrigo Magno
Nunes Moraes 014798 - Pb • 266; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 192, 250; Rodrigo Nobrega Farias
010220 - Pb • 386, 396, 442, 444, 446, 803; Rodrigo Regis Pereira 014873 - Pb • 83, 206; Rogerio Batista
Felipe Ramalho 018721 - Pb • 222; Rogerio Borges Ferraz Gominho 016983 - Pb • 1113; Rogerio Cunha
Estevam 016415 - Pb • 273; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 105; Rogerio Silva Oliveira
010650 - Pb • 1281; Romero Veloza Da Silveira 004404 - Pb • 1031; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 714;
Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 840, 843, 1085; Romulo Romero De S. Araujo 012254 - Pb • 480; Ronaldo
Goncalves Soares Sobrinho 019303 - Pb • 308; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 395;
Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 26, 27, 48, 513; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 811, 813, 814,
815, 1120; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 601; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 727;
Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 783; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 63, 528, 563, 791,
797, 878, 915, 923, 964, 1009, 1121, 1122, 1203, 1305; Ruanna Ligia De Queiroz Pinheiro 018190 - Pb • 31;
Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 1224, 1307; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1081; Rubio
Thalles Andrade De Moura 012074 - Pb • 265; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 15; Salomao
Cordeiro De Oliveira 013082 - Pb • 1041; Samantha Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 669; Samuel
Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 170, 226, 539, 562, 642, 761, 859 ; Samuel Marques Custodio
De Albuquer 020111 - Pb • 792, 1306; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020211 - A • 1127; Sancha
Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 327; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 860, 866, 869; Sandrigo Alves
De Brito Gomes 131300 - Rj • 1293; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 1265; Sarah Raquel Macedo
S. De F. Aires 012510 - Pb • 632, 850; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 187; Saulo Costa De Albuquerque
012509 - Pb • 242, 530; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 507; Saulo Siqueira 000969 - B • 49,
259; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 1182; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 333;
Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1283; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 1036;
Sergio De Figueiredo Silveira 011045 - Al • 180; Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 489; Sergio
Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1027, 1034; Sergio Schulze 019473 - Pb • 69; Sergivaldo Cobel
Da Silva 015868 - Pb • 526; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 967, 991, 992, 1001; Shaena
Guedes Rocha 018689 - Pb • 1304; Sheyla Cristina Ferreira Dos Santos 013085 - Pb • 365; Sheyla Suruagy
013087 - Pb • 384; Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva 014076 - Pb • 412; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 502;
Sibelle Dias 015144 - Pb • 170; Silvana Bezerra De Lima Silva 006049 - Pb • 1155; Silvana Heloisa Ribeiro
Araujo 004970 - Pb • 839, 842, 848; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 931, 932, 1226, 1242;
Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - A • 1021; Silvio Arcoverde 014811 - Pb • 761; Soraya Chaves De
Souza Alves 010576 - Pb • 372; Soraya De Sousa Fernandes 014521 - Pb • 164; Sosthenes Martinho Costa
004886 - Pb • 174; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 558; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1156, 1163,
1165, 1167, 1173; Stephany Mary Ferreira Regis Da Sil 053612 - Pr • 649; Stepheson A V Marreiro 010577
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
22
- Pb • 70; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 764, 994; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 618; Suely
Azevedo Xavier Freitas 014389 - Pb • 1101; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 530; Suenia Cruz De
Medeiros 017464 - Pb • 1238, 1249; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 685; Suenio Pompeu De
Brito 014515 - Pb • 909, 1174; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 158; Sunaly Virginio De Moura
009801 - Pb • 515; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 61; Sylvio Pelico Porto Filho 004946 - Pb • 23;
Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1036, 1042, 1045, 1056, 1058; Taiguara Silva Fontes 015404 - Pb •
792; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 988; Tammyres Vieira Duda Campos 035192 - Pe • 1308;
Tania Vainsencher 020124 - Pe • 1221, 1305; Tasso Roberto Cavalcante Maia 005973 - Pb • 662; Tathianne
Lourdes Marinho Luiz 015294 - Pb • 1225; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 805; Tatiana
Helena Ataide De Carvalho 011285 - Pb • 126; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 244; Tatianne
De Lacerda Barros 010885 - Pb • 1193; Telci Teixeira De Sousa 004053 - Pb • 951; Telmo Fortes Araujo
002431 - Pb • 571; Tercio De Oliveira Ramos 015817 - Pb • 1148 ; Teresa Maria De Sousa Coutinho Barr
011645 - Pb • 393; Teresinha De Jesus Medeiros Ugulino 004546 - Pb • 1135; Terezinha Alves Andrade De
Moura 002414 - Pb • 389; Thais Da Silva Santos 017432 - Pb • 193; Thais Malta Bulhoes Campello 006097
- Al • 180; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 20, 179; Thayna Marcela Barreto 016944 - Pb • 438;
Thayse Christine Souza Dias 019764 - Pb • 274; Thelio Farias 009162 - Pb • 23, 578, 603, 716; Thiago
Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 91, 186, 547, 591, 1165; Thiago Ernesto Tenorio Vilaca Rodri 028502 - Pe •
571; Thiago Ivo Goncalves De Oliveira 018310 - Pb • 423; Thiago Manfio Arcuri 253765 - Sp • 622; Thiago
Matheus Campos Alcantara 018245 - Pb • 556; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1166, 1179;
Thiago Tagliaferro Lopes 208972 - Sp • 237; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 131; Thyago Bustorff
Feodrippe De Olivei 016394 - Pb • 111, 1148; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 212, 268; Tiago
Carneiro Lima 010422 - Pe • 106; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 975, 986; Tobias Cartaxo Loureiro Neto
016244 - Pb • 67; Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 270, 558; Ubirata Fernandes De Souza 011960
- Pb • 321, 322, 351, 427; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 87; Valber Maxwell Farias Borba 014865
- Pb • 520; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 337, 370, 371, 372; Valdecy Fernandes Da Silva
Neto 013837 - Pb • 881; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 613, 1292; Valdenize Rodrigues Ferreira
138778 - Sp • 247; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 877, 897; Valentim Da Silva Moura
010669 - Pb • 1015; Valesca Marques Cavalcanti 010541 - Pb • 946; Valter De Melo 007994 - Pb • 218, 232,
292, 459, 1185, 1186, 1188, 1195, 1197; Valter Lucio De Oliveira 046749 - Mg • 534; Valter Lucio Lelis
Fonseca 013838 - Pb • 1190; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 2; Vanderlanio De Alencar Feitosa
011288 - Pb • 1204; Vanessa Araujo De Medeiros 012250 - Pb • 206; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro
009534 - Pb • 605; Vanessa Rayanne De Lucena Marinho 017910 - Pb • 222; Vanildo De Almeida Araujo
Filho 019674 - Pb • 1079; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 1265; Vanja Alves Sobral
008728 - Pb • 893; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 38; Venancio Viana De Medeiros Neto
013872 - Pb • 38, 375; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 717; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb • 1299;
Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 336; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470 - Pb • 443;
Vicente Jose Da Silva Neto 006477 - Pb • 346; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 628; Victor
Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 784; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 211; Victor Hugo
De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 16, 64, 154, 305; Viniciues Araujo Da Silva 010377 - Rn • 5; Vinicius Araujo
Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 229, 230, 542, 846, 1054, 1298; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 604, 635;
Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 219, 370, 371; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 1101; Vital Jose
Pessoa Madruga Filho 018055 - Pb • 342; Vitor Hugo Pereira Da Silva 007051 - Al • 439; Vitor Moura De
Lima 016975 - Pb • 412; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 453, 904 ; Vladimir Matos Do O
005651 - Pb • 546; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 41; Wagner Marsicano De Melo 011916
- Pb • 1229; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 554; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1058,
1081; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 917, 1050, 1066, 1083; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb •
478; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 733, 734; Waldilene De Almeida Lucena 017828 - Pb • 697;
Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 319, 362, 363, 418; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 113, 145,
1218; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 185; Walter Fernandes De Queiroga Neto 013018 - Pb • 266;
Walter Luiz Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 658; Walter Vasconcellos 005890 - Pb • 666; Wamberto
Balbino Sales 000774 - A • 1122; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 165; Weliton Cardoso Oliveira
006659 - Pb • 910, 913, 914, 916; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 630; Werton Morais Lima
013108 - Pb • 943; Wilmar Uchoa De Araujo 010888 - Pb • 275; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 583,
1089; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 31, 65, 155; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 1, 20, 54, 108,
115, 116, 171, 195, 238, 266, 277, 494, 531, 548, 580, 594, 618, 763, 784, 786, 793, 906, 1123, 1152, 1159, 1168,
1185, 1186, 1188, 1190, 1218, 1225; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 113; Wyktor Lucas Meira 015554
- Pb • 358; Yanko Cyrillo Filho 011064 - Pb • 304; Yanne Christinne M De Figueiredo 012716 - Pb • 981;
Yochabell Sahasrara Cordeiro Pessoa 015819 - Pb • 841; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 218; Yuri
Simpson Lobato 014246 - Pb • 454; Yurick Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1093, 1094, 1117;
Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 595; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb •
117; Zelia Maria Gusmao Lee 000184 - A • 167, 169, 185, 223; Zelia Maria Gusmao Lee 000184 - Pe • 169; Zelia
Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 167, 169, 185, 223, 225, 264
NOTAS DE FORO
CAPITAL
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 118/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0036675-67.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seintime-se o executado para
pagar o valor de sua condenacao, nos termos do art. 475-j, do cpc.
00002 Processo: 0042044-76.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA THEREZA DE
JESUS CIRNE DA CUNHA ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO,RAYSSA CLAUDINO DE MELO.
REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADV: PABLO BERGER. Despacho: Intime-seintimem-se as
partes para requererem o que entender de direito.
00003 Processo: 0067724-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO DAVID SARMENTO LOPES ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. AUTOR: DAMIANA LOPES SARMENTO ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-seexplique o ilustre advogado o porque em distribuir duas acoes iguais,no prazo de cinco (05) dias.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 217/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00004 Processo: 0001562-76.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RODOLFO NUNES DE FIGUEIREDO
CAVALCANTI ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: MARIA DA SILVA SOUZA
Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a infomracao dos correio, requerendo o que de direito
em 05 dias
00005 Processo: 0002420-35.1999.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: B. N. B. S. ADV: DANILO
DUARTE QUEIROZ,DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,VINICIUES ARAUJO DA SILVA.
REU: N. T. E. I. Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar acerca dos documentos de fls. 475/
482,483/486 e os extratos do renajud em anexo , no prazo de 05 dias,indicando bnes passiveis de penhora
dos executados, sob pena de suspensao
00006 Processo: 0013927-65.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON LIMA DE
SOUSA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-sea impugnacao
00007 Processo: 0014779-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KLEFFITON LUIZ DIAS
DE LIMAREU: BANCO FIBRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho:
Intime-sea parte promovida para especificar as provas que deseja produzir, em 10 dias.
00008 Processo: 0018151-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-sea parte
promovida para falar sobre a peticao e documentos as fl. 94/101, em 10 dias.
00009 Processo: 0019995-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SIMONE DA SILVA
NERYREU: MOREIRA E RUFFO S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL,GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: Intime-sea parte promovida para
esclarecer em que consiste a prova pericial requerida as fls. 481 e qual sua finalidade especifica, no prazo
de 05 dias, sob pena de indeferimento da prova requerida.
00010 Processo: 0034561-24.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALVA BOTELHO SILVA ADV: JOSE DIAS NETO,CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:
Intime-seas partes para apresentarem alegacoes finais, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte
autora.
00011 Processo: 0035890-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RINALDO DE SOUZA
PEREIRAREU: FERNANDO ALBERTO DE ARAUJO XAVIER ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-sea parte promovida para proceder a execucao do julgado, nos moldes do art. 475j do CPC, em 30 dias.
00012 Processo: 0042693-65.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: REGINALDO NAZARIO DE SOUSA Despacho: Intime-seo autor para
providencia as diligencias para expedicao do mandado
00013 Processo: 0046214-86.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO LARANJEIRA DE
LACERDAREU: BANCO FIAT ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intimeseo promovido para juntar o contrato de financimaneto celebrado entre as partes, em razao de se tratar
de documento indispensavel ao deslindedo feito em 10 dias.
00014 Processo: 0071113-17.2012.815.2001 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: PAULO JOSE MARTINS
LACERDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA,CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. REU: INCORPLAN
INCORPORACOES LTDA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA,GIL CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Intime-seacolho parcialmente a impugnacao e reconheco o excesso da multa
diaria,reduzindo-a para valor dos contratos devidamente corrigido,bem comodetemrinando que o vl.dos
danos morais seja atualizado pela taxa selic
00015 Processo: 0072551-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIVIANE FERREIRA
GUEDES LOLA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES,SABRINA
DANTAS CAVALCANTI. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoesapelacao fls. 210/229
00016 Processo: 0116022-47.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: LYGIA WANDA NUNES PINTO ADV: VICTOR
HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoesapelado : promovente
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 065/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00017 Processo: 0000100-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE DE LIMA CAMPOS SEABRA ADV: KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00018 Processo: 0002503-65.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: EUFRAZIO JOSE DA
COSTA ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO,EZILDO JOSE CESAR GADELHA. REU: BANCO
FINASA BMC S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Acordo homologado Julgando
extinto o processo com fundamento no art. 269, III e V do CPC c/c Art. 840 do CC.
00019 Processo: 0002721-93.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO DE MAGALHAES MELLO ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE
FIGUEIREDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara declarar e condenar: a aplicacao
do cdc.a adequacao da taxa de juros remuneratorios.procedente o pedido de revisao da capitalizacao
dosjuros.improcedente a revisao de cumulacao da comissao e exclusao tac/t
00020 Processo: 0002751-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IOLANDA GAMA DE LIMA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,DIOGO ASSAD BOECHAT,LIBNI DIEGO PEREIRA DE
SOUSA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00021 Processo: 0002802-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATIANE CRISTINA DE
ARAUJO FIRMIANO ADV: EDESUS BARBOSA GALDINO,GERALDO MACIEL DE ARAUJO. REU: BV
FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara declarar e condenar:prejudicado
o pedido de repeticao.A aplicacaodo CDC.O descabimento do deposito.A desconformidade dos
juros.Improcedente a revisao, a devolucao da tac,danos korais,etc
00022 Processo: 0003015-53.2007.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PEDRO ALEXANDRE SOUZA
DE ALBUQUERQUE ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR,ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. AUTOR:
JOSE ALEXANDRE ALBUQUERQUE LUSTOSA ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR,ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE LEGAL: IRACEMA BEZERRA LUSTOSA Despacho: Intime-sea autora para se manifestar sobre
a peticao de fls. 215/238
00023 Processo: 0004651-59.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO DE LEONARDO
AUGUSTO BARBOSA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS,THELIO FARIAS. REU: ROMEU LUCENA
RANGEL TRAVASSOS ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA,SYLVIO PELICO PORTO FILHO.
REU: CONCIL CONSTRUTORA CIVIL LTDA ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA,SYLVIO
PELICO PORTO FILHO. REU: SILVIA MARIZ MAIA MENEZES ADV: PAULO AMERICO MAIA
PEIXOTO,ANNIBAL PEIXOTO NETO. Sentenca: Embargos declaratorios admitidospara incluir na sentenca a cxondenacao da parte autora nas custas processuais e honorarios advocaticios. (republicado por
incorrecao)
00024 Processo: 0004964-69.1994.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,ROBERTA
SANTANA DE CARVALHO. REU: JOSE ESTELIO DE FIGUEIREDO ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se Antes do exame do pedido de fls. 216/217, manifeste-se da
petição defls. 208/215.
00025 Processo: 0005291-13.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SEVERINO BERNARDO DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A ADV: ROBERTO CESAR LEITE
GURJAO. Sentenca: Pedido julgado procedenteCondeno o promovido em custas e em honorarios de
advogado, que4 fixo rem R$ 1.000,00. apos o transito em julgado arquivem-se os autos.
00026 Processo: 0005698-24.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONOR SILVA SORESINI
ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADV: HILTON SOUTO
MAIOR NETO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se o reu para se manifestar sobre o recurso adesivo de fls. 779/
785,interposto pelos autores.
00027 Processo: 0006197-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DA SILVA BARBOSA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV:
ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00028 Processo: 0006342-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ECP LETISTEL SERVICOS
E CATALOGOS TELEFONICOS LTDA ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. AUTOR: GILDEMAR
MACENA COSTA ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. REU: FRANCISCO NUNES ANTONINO
ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer o
que entender de direito,no prazo legal.
00029 Processo: 0006938-92.2004.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EDITE MORORO FRANCA
ADV: CELEIDA GALVAO RIBEIRO. REU: ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADV: CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO,CARLOS GESTEIRA COSTA FILHO. Sentenca: Julgo improcedente a presente impugnacao
00030 Processo: 0007928-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANEIDE CARDOSO DA
SILVA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: FS VASCONCELOS E CIA LTDA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: FABIO MAIA TRIGUEIRO. REU: CELL
SERVICE ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE,MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS. Sentenca:
Pedido julgado procedentetao logo transite em julgado esta decisao, pague-se a quantia devida,sob pena de
em nao fazendo no prazo de quinze (15) dias, incidir a multa de dez por cento, art. 475-J do CPC.
00031 Processo: 0008830-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: ISAAC RAMON F D GOMES,WILSON FURTADO ROBERTO,RUANNA LIGIA DE
QUEIROZ PINHEIRO. REU: L F AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentenca: Acordo homologado Julgando extinto o processo com fundamento no art. 269, III do CPC c/c art. 840 do CC.
00032 Processo: 0009359-06.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DINORA TELES PEREIRA
ADV: JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO,GABRIEL HONORATO DE CARVALHO. REU: BANCO
BMG S/A ADV: PAULO ROBERTO VIGNA. Sentenca: Pedido julgado procedente Declarando extinto o
feito com base no art. 269, II, do CPC.
00033 Processo: 0009946-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ODON DANTAS BEZERRA
CAVALCANTI ADV: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO,ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI. REU:
MYTC VIAGENS E TURISMO LTDA Sentenca: Pedido julgado procedentecom o transito em julgado e nao
havendo pagamento voluntario,intime-sea parte sucumbente,para cumprimento no prazo de quinze (15)
dias,nostermos do art. 475-J do CPC.
00034 Processo: 0010187-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO MARCELO DE
OLIVEIRA ARAUJO ADV: EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO. REU: MOTOROLA DO BRASIL LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. REU: MAGAZINE LUIZA S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Acordo homologado julgando extinto o processo com fundamento
no art. 269, III, do CPC c/c art. 840 do CC.
00035 Processo: 0010256-10.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ECS COM E IND DE INFORMATICA LTDA ADV: DAVI TAVARES VIANA. REU: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE MOURA Sentenca:
Acordo homologadocustas pagas. renuncia ao prazo recursal. arquive-se.
00036 Processo: 0010778-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EVANILSON CARDOSO
DE LIMA ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA. REU: FLAVIA MARIA DA SILVAREU: MAPFRE SEGUROS ADV:
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Acordo homologado Julgando extinto o processo com
fundamento no art. 269, III, do CPC c/c Art. 840 do CC.
00037 Processo: 0010839-19.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EDSON DANIEL DE SOUZA
ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: AYMORE CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca:
Acordo homologado julgando extinto o processo com fundamento no art. 269, III do CPC c/c art. 840 do CC.
00038 Processo: 0013053-90.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,VENANCIO VIANA
DE MEDEIROS NETO. REU: CLARICE DA SILVA BRITO Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC.
00039 Processo: 0013251-64.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ALEXANDRE
SOUZA DE ALBUQUERQUE ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR,ANDRE ARAUJO
CAVALCANTI,RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. AUTOR: JOSE ALEXANDRE ALBUQUERQUE LUSTOSA ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR,ANDRE ARAUJO CAVALCANTI,RODOLFO GAUDENCIO
BEZERRA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DE JOAO PESSOALITISCONSORTE:
IRACEMA BEZERRA LUSTOZA Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre as peticoes
e documentos de fl279/302.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
00040 Processo: 0013281-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO RIBEIRO DA
SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/
A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Sentenca: Acordo homologado Julgando extinto o processo com
fundamento no art. 269, III e V do CP c/c Art. 840 do CC.
00041 Processo: 0014311-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILMA SIMOES CHAVES
DA SILVA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA,CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. REU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/AREU: CLARO S/AREU: EMBRATEL EMPRESA
BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoa teor do art. 267, viii do CPC.
00042 Processo: 0014512-59.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABILIO PLACIDO DE
OLIVEIRA JUNIOR ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES,DIEGO NUNES MEDEIROS
FERREIRA RAMOS,ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO. REU: BANCO ALFA S/A ADV: CARLOS
ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente e em consequencia extinto o
feito com resolucao do merito, a teor doart. 269, I do CPC.
00043 Processo: 0014763-77.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CINEIDE MARTINS NETA
ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA. REU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00044 Processo: 0015599-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EUDES BARBOSA DE
ARAUJO ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO.
Sentenca: Pedido julgado procedente Não cumprida voluntariamente a decisão, após o trânsito em
julgado,de logo fixo com esteio no art. 475-J do CPC, multa de 10% sobre o valor da condenação em
favor do autor.
00045 Processo: 0015776-09.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GLAUCIA XAVIER DE
SALES NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca:
Pedido julgado procedente
00046 Processo: 0016558-79.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,HENRIQUE BURIL WEBER. REU: ARISTEU CASSIMIRO DE OLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoa teor do art.
267,VIII do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se osautos com baixa na distribuicao
00047 Processo: 0016590-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HAMILTON CIRINO SOARES ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS ATLA ADV: DANILO MENEZES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea
parte autora, para falar sobre o pedido de fls. 174/175.
00048 Processo: 0017523-33.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO BATISTA DE
OLIVEIRA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU:
FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,CLAUDIA V.N.MONTENEGRO.
Despacho: Intime-se a parte autora para falar se insiste com julgamento dos embargos declaratorios de
fls. 676/679, ja que interpos recurso de apelaçao.
00049 Processo: 0017970-21.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANUELLE CASSIANO
AGRIPINO DOS SANTOS ADV: MARIANA CASSIANO PIRES DE CASTRO. REU: MAG ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO LTDA ADV: SAULO SIQUEIRA,PEDRO SILVEIRA. Despacho: Intime-se o promovido para o que pretendido.
00050 Processo: 0018196-89.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: ALEXANDRO CANDEIA SOARES ADV: JOSE
MARCELO DIAS. REU: THIAGO ANTONIO FAUSTINO FERREIRA Despacho: Intime-se o banco exequente para dizer o que pretende de direito,no prazo legal
00051 Processo: 0019088-90.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JEAN LUIZ DO NASCIMENTO ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Acordo homologado Julgando extinto
o processo com fundamento no art. 269, III do CPC c/c Art. 840 do CC.
00052 Processo: 0020675-55.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIO DOS SANTOS ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV: HELIO
EDUARDO SILVA MAIA. REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA Despacho: Intime-sea parte promovida para pagamento das custas processuais, ja contabilizadas nos autos.
00053 Processo: 0021090-04.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA ADV:
IRIO DANTAS DA NOBREGA,NIVEA DANTAS DA NOBREGA. AUTOR: DIANA BETANIA MONTEIRO
DUTRA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA,NIVEA DANTAS DA NOBREGA. REU: PREVI CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: PEDRO CORREIA DE OLIVEIRA
FILHO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00054 Processo: 0021142-10.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA CONCRETTA LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: OI TELEFONIA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00055 Processo: 0021226-69.2009.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EMMANUEL CORDULA DE
ARAUJO LIMA ADV: RICARDO DUTRA PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido
expeca-se baixa e arquivo
00056 Processo: 0021864-44.2005.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOAB MONTEIRO DA SILVA ADV: BRUNO BARSI DE
SOUZA LEMOS. Sentenca: Embargos acolhidospara incluir na sentenca a condenacao da parte autora
nos honorariossucumbenciais.
00057 Processo: 0023260-75.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: TEREZINHA DUARTE DAS
NEVES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedenteCondeno o promovido em custas e honorarios de
advogado fixado em R$ 1.000,00.
00058 Processo: 0024288-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA,MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. REU:
BANCO SANTANDER LEASING S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo
homologadorenuncia ao prazo recursal. arquive-se
00059 Processo: 0024877-70.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: REJANE DO AMARAL
MODESTO GONCALVES ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: AYMORE CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00060 Processo: 0026244-03.2011.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ALEXANDRE DE SOUSA
SOARES LEITE ADV: JOSE MARQUES SILVA MARIZ. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte executada nos
termos do art. 475-J do CPC.
00061 Processo: 0027884-12.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO FEIJO DOS
SANTOS MACHADO ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS,MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES.
AUTOR: PAULO ALBERTO DOS SANTOS MACHADO ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS,MARIA
GLEIDE DE LIMA FERNANDES. AUTOR: GLYSON NASCIMENTO DA SILVA ADV: DJANIO ANTONIO
OLIVEIRA DIAS,MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. AUTOR: DOUGLAS DA SILVA PATRICIO ADV:
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS,MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. AUTOR: SEVERINO INACIO PATRICIO ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS,MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. REU:
SISTEMA DE TELEVISAO MIRAMAR ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,RENATA ALVES DE
SOUSA. Sentenca: Embargos rejeitadosmantendo a decisao recorrida em todos os seus termos.
00062 Processo: 0028359-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA ECON
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se o réu nos termos do Art. 475-J do CPC.
00063 Processo: 0029735-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO HENRIQUE DE
FREITAS ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologadotransitada em julgado, arquive-se
00064 Processo: 0030779-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KLERYSSON DE ANDRADE ARAUJO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo homologadoRenuncia ao prazo recursal.
Arquive-se.
00065 Processo: 0033698-05.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO NAVARRO
RIBEIRO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seo reu nos termos do art. 475-J do CPC.
00066 Processo: 0035245-17.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIO CLAUDINO DA
SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: PATRICIA DE
AGUIAR RODRIGUES COSTA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVA SILVEIRA.
AUTOR: SERGIO CARNEIRO DE ARAUJO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVA
SILVEIRA. AUTOR: SEVERINO ALVES PEREIRA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME
SILVA SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Sentenca:
Embargos acolhidos fazer constar da sentenca o termo inicial de incidencia da multa de cendial,sendo
este apos o decurso do prazo de vinte e cinco dias da citacao
00067 Processo: 0035407-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUSTAVO ELEOTERIO
VALENTE ADV: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00068 Processo: 0035456-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO LUIZ PESSOA
GALVAO ADV: DIANA RANGEL PICCOLI. REU: CONDOMINIO MORADA NOBRE ADV: ANTONIO DE
23
ARAUJO NEVES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito a teor do
disposto no art. 267, VIII, do CPC.
00069 Processo: 0035547-70.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: SERGIO SCHULZE. REU: JASON MICHEL BARBOSA DE LIMA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC.
00070 Processo: 0037030-09.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: NORDIFE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADV: STEPHESON A V MARREIRO. REU: RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA
Sentenca: Acordo homologadoTransitada em julgado, arquive-se.
00071 Processo: 0037048-98.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA SILVA DE MIRANDA
HENRIQUES ADV: ANA DALVA DE MARIZ MAIA. REU: DAFRA DA AMAZONIA IND E COM DE MOTOCICLETAS LTDA ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO,BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR. REU:
BOX COM DE MOTOS LTDA ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Sentenca: Embargos acolhidosopostos
pela autora,gazendo constar do despositivo da sentenca a obrigacao das demandadas de devolver autora
o valor de r$ 12.958,56(dozemil.novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos
00072 Processo: 0037048-98.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA SILVA DE MIRANDA
HENRIQUES ADV: ANA DALVA DE MARIZ MAIA. REU: DAFRA DA AMAZONIA IND E COM DE MOTOCICLETAS LTDA ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO,BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR. REU:
BOX COM DE MOTOS LTDA ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA,LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO.
Sentenca: Embargos acolhidosopostos pela primeira promovida, para incluir no dispositivo da sentenca
a responsabilidade da autora sobre eventuais multas e debitos,assimcomo osa triburos incidentes sobre
o veiculo
00073 Processo: 0037048-98.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA SILVA DE MIRANDA
HENRIQUES ADV: ANA DALVA DE MARIZ MAIA. REU: DAFRA DA AMAZONIA IND E COM DE MOTOCICLETAS LTDA ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO,BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR. REU:
BOX COM DE MOTOS LTDA ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA,LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO.
Sentenca: Embargos declaratorios admitidos parcialmentepela segunda promovida, para reconhecer o
direito de propriedade da motocicleta em seu favor, ante a rescisao do contrato.
00074 Processo: 0037058-45.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA FERREIRA
DE PAIVA VALADARES ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR,JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO.
REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: LUIZ AUGUSTO DA
F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se a parte interessada para requerer o que de direito, no prazo legal.
00075 Processo: 0037357-80.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HILTON HRIL MARTIN MAIA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: EDSON ANDRADE DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC.
00076 Processo: 0037523-88.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ROBERTO GADELHA AMARAL ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. AUTOR: MARIA DE FATIMA LIMA GADELHA
AMARAL ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADV: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos
00077 Processo: 0037539-08.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RAMALHO LEITE
ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO,HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO. REU:
FINANCEIRA ALFA S/A ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente Extinguindo o feito com resolução do merito, a teor do art. 269, I, do CPC.
00078 Processo: 0039455-43.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKELINE CRISPIM
PERONICO ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
CELSO MARCON. Sentenca: Pedido julgado improcedente Extinto o feito com resolução do merito, a teor
do art. 269, I do CPC
00079 Processo: 0040118-84.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. REU: SM SERVICOS MULTIPLOS LTDA EPPREPRESENTANTE LEGAL: JOSE MARCUS MELO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SANNEYDE THAMIRES SILVA RODRIGUES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoa teor do art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado, arquive-se.
00080 Processo: 0040429-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Sentenca: Acordo homologadorenuncia ao prazo recursal. arquive-se,
00081 Processo: 0040493-56.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIO AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: LEONARDO
NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND,LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Sentenca: Pedido julgado improcedente Em consequencia, extinto o feito com resolução do merito, a teor do art. 269, I
do CPC.
00082 Processo: 0042499-41.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO SHIGUEO CHIDA
ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO ABN AMRO BANK S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedentepara condenar o banco a pagar a
autora de forma completa e integral aquantia referente aos expurgos inflacionarios( republicado por
incorrecao).
00083 Processo: 0043253-80.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTAVIO MACHADO LOPES DE MENDONCA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. AUTOR: GRACIELI GRISI LOPES DE
MENDONCA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. AUTOR: CARLOS OVIDIO LOPES DE MENDONCA NETTO ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. AUTOR: WILZA DIANE GALVAO LOPES DE
MENDONCA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. REU: O M CONSTRUCOES LTDA ADV:
MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO,RODRIGO REGIS PEREIRA. REU: ANTONIO PEREIRA DA NOBREGA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,FELIPE FIGUEIREDO SILVA,DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para as contrarrazoes aos apelos apresentados.
00084 Processo: 0043480-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CLARA DE OLIVEIRA JANUARIO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
OLIVEIRA JANUARIO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BRADESCO VIDA E
PREVIDENCIA S/A ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Sentenca: Acordo homologado julgando extinto o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC,c/c art. 840 do CC.
00085 Processo: 0043516-39.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: MARIA DA GUIA GALDINO ODU Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC.
00086 Processo: 0044227-83.2009.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANA MARIA FERREIRA DE
PAIVA VALADARES ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO. Despacho: Intime-se a parte interessada para requerer o que de direito, no prazo legal.
00087 Processo: 0044507-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACINTA DE FATIMA DOS
SANTOS ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00088 Processo: 0044963-62.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
DA CONCEICAO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00089 Processo: 0044992-15.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: IVAN MEDEIROS NOBREGA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito a teor do disposto no art. 267, VIII,
do CPC.
00090 Processo: 0045744-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA LEITAO COUTINHO ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR. REU: LOJAS MAIA FS VASCONCELOS LTDA ADV: DANIEL
SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-se o autor/embargado, no prazo legal, falar sobre os embargos
declaratorios.
00091 Processo: 0047195-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEANE DINIZ DE
MELO MAROJA ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR,GERSON DANTAS SOARES. REU:
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Acordo homologadotransitada em julgado, arquive-ve.
00092 Processo: 0048007-94.2010.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JULIANA GRISI ADV: HILTON HRIL MARTINS
MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo
homologado julgando extinto o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC c/c art. 840 do CC.
00093 Processo: 0049291-35.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. S. F. ADV:
ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: J. L. M.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito a teor do disposto no art. 267, VIII,
do CPC.
00094 Processo: 0050010-85.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAR DA GALILEIA ADV: ANTONIO STROPP CAMINHA. REPRESENTANTE LEGAL:
ELIOMAR LACERDA AVELINO ADV: ANTONIO STROPP CAMINHA. REU: MARIA DO SOCORRO
GONCALVES DE ABRANTES ADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. Despacho: Intime-se o
embargado, no prazo legal.
00095 Processo: 0050972-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VALDILENE GOMES ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara declarar e condenar:
Prejudicado a revisao da comissao.A impossibilidade de consignar,A aplicacao do CDC.Improcedente o
de limitacao dejuros,de abstensao de inscricao e procedente a revisao de capitalizaca
00096 Processo: 0051074-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EULALIA MARIA DE SOUZA RESENDE ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA,CAMILA RODRIGUES NEVES DE
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
ALMEIDA LIMA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS
ADV: LUIS CARLOS CAMPOS CAVALCANTI,GEORGIANA NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Sentenca: Pedido julgado improcedenteem consequencia extinto o feito, a teor do art.
269, I, do CPC.
00097 Processo: 0057291-87.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLI ADV: NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA.
REU: JAMES MACHADO ALVES Sentenca: Acordo homologado Julgando extinto o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC c/c Art. 840 do CC.
00098 Processo: 0057421-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO BELARMINO
DE OLIVEIRA ADV: LETICIA DA SILVA MOUSINHO. AUTOR: OSENI MARIA DE MELO OLIVEIRA ADV:
LETICIA DA SILVA MOUSINHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC.
00099 Processo: 0062195-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BATISTA DE CARVALHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: IVONETE DA SILVA FERREIRA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo homologado julgando extinto o processo com fundamento no art. 269, III, do CPC c/c art. 840 do CC.
00100 Processo: 0064008-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCILENE SERGIO CAVALCANTE ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente para declarar e condenar: a aplicacao do cdc.Improcedente a limitacaodos juros.Procedente
a revisao de capitalizacao, a repeticao de indebito.
00101 Processo: 0065094-92.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: HELDER PALHANO DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de
fls. 91/156, no prazo legal.
00102 Processo: 0065995-60.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: BCR COM E REPRESENTACOES LTDA Sentenca:
Acordo homologadorenuncia ao prazo recursal.arquive-se
00103 Processo: 0074287-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALYSON FERREIRA DE LUNA ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes no prazo de quinze dias.
00104 Processo: 0085622-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ESTEVAM FRANCO
DINIZ ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV: HIRAN LEAO DUARTE,ELIETE DE SANTANA MATOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00105 Processo: 0088801-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLA RIBEIRO ADV:
ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO,IGOR MASCARENHAS. REU: VALDECI ALCANTARA DE LIMA Despacho: Pedido julgado procedentecom o transito em
julgado e nao cumprida voluntariamente a decisao,intime-se a parte demandada para pagar os valores da
condenacao aqui explicitados,no prazo de quinze (15) dias. art. 475-J do CPC.
00106 Processo: 0089140-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIONE JOSE DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepaea declarar
e condenar:a impossibilidade de consignar valores.A aplicacao de CDC ao casp.Procedente o pedido de
revisao.Improcedente a limitacao de juros, o pedido de abstencao de ajuizamento de acao.
00107 Processo: 0089997-94.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DRIELLY NUNES RIBEIRO
ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: FACULDADE CIENCIAS MEDICAS DA PARAIBA
ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que
entender de direito,no prazo legal.
00108 Processo: 0090475-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO JOSE VIANA RODRIGUES ANDRIOLA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara declarar
e condenar: a impossibilidade de consignar valores. a aplicacao do CDC ao caso.A desconformidade dos
juros remuneratorios.procedente o pedido re revisao.Improcedente a devolucao da tac,tec e coa.,
00109 Processo: 0099853-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUSO DE MIRANDA
DE ALMEIDAREU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: HERMANO
GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Sentenca: Pedido julgado procedente Com o
transito em julgado, e nao cumprida voluntariamente a decisao,intime-se a parte demandada para pagar
os valores aqui explicitados, no prazo de 15 dias, conforme art. 475-J do CPC.
00110 Processo: 0100612-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EFIGENIA BERIA DE
SOUSA SANTOS ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO,LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU:
BOMPRECO SUPERMERCADO DO NORDESTE S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedentecom o transito em julgado e nao cumprida voluntariamente a
decisao, intime-se a parte demandada para pagar os valores da condenacao,no prazode quinze dias,sob
as penas processuais aplicaveis a especie.art.475-j
00111 Processo: 0100710-31.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CARLOS ANTONIO DE
CARVALHO ADV: THYAGO BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS. REU: BANCO ABN
AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor/embargado, para falar
sobre os embargos de declaracao.
00112 Processo: 0110528-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE DANTAS DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado improcedente Extinguindo o feito com resolução do merito,
a teor do art. 269, I, do CPC.
00113 Processo: 0112975-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE MAGNO RATHGE
DE OLIVEIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA
BMC S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00114 Processo: 0114567-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANILO ARRUDA DE
OLIVEIRA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00115 Processo: 0115284-59.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CLODOALDO FLORENTINO
DE MORAIS ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO FINASA BMC S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar
sobre o pedido de desistencia do recurso,fls. 131, no prazo legal.
00116 Processo: 0125436-69.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE CARLOS SILVA DOS
SANTOS ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o reu nos termos do art.
475-J do CPC.
00117 Processo: 0125449-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON CARLOS PIRES
DA SILVA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO OMNI S/A ADV: GUSTAVO
RODRIGO GOES NICOLADELLI,PAULO CESAR ROSA GOES. Sentenca: Acordo homologado Julgando
extinto o processo com fundamento no art. 269, III e V do CPC c/c art. 840 do CC.
00118 Processo: 0125665-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITO RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Sentenca: Pedido julgado procedente Com o transito em julgado, e nao cumprida voluntariament a
decisao, intime-se a parte demandada para pagar os valores aqui explicitados, no prazo de 15 dias,
conforme art. 475-J do CPC.
00119 Processo: 0127890-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO AUGUSTO
SANTOS BRASIL ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho:
Intime-se o autor, sobre as peticoes de flsd. 140/145, no prazo legal.
00120 Processo: 0740512-60.2007.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ELSE OLIVIA CASTELO BRANCO RODRIGUES ADV: FABIO ROMERO DE CARVALHO,GUSTAVO BRAGA LOPES. REU: BANCO BRADESCO S/
A ADV: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI,FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-se as partes sobre a informação prestada pelo TJ fls. 240/241.
00121 Processo: 0741552-77.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GERMANA BRITO
CAVALCANTI ADV: IARA FERREIRA RAMOS. REU: BANCO ITAU CARTOES S/A ADV: ANDRE COSTA
F. DE OLIVEIRA. REU: ADMINISTRADORA DO CARTAO TAM ITAUCARD VISA GOLD Despacho:
Intime-sea autora para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 258/261.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 223/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00122 Processo: 0001304-08.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se devedora sobre penhora no prazo legal
00123 Processo: 0028493-63.2007.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSEMILDO FRANCISCO
FERREIRA ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se causidico impulsionar
feito em 48 hs,sob pena extinca sem resolucaomerito
00124 Processo: 0033918-66.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se promovido em 05 dias,apresentar carta anuencia do contrato,sob
penaexpedicao oficio deste Juizo ao Detran para realizar transferencia ti-tularidade veiculo para autora.
00125 Processo: 0053475-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM CELULAR S/A ADV:
MILENA NEVES AUGUSTO,CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se promovido dizer
em 10 dias,se ainda interesse homologacao acordo,comconsequente recolhimento 50% custas,ou se
desiste daquela
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 073/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00126 Processo: 0009939-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVALDO BARBOSA
SILVA ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO,JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE,TATIANA HELENA ATAIDE DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 84/
85, que JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
00127 Processo: 0019061-15.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: OVIDIO DANTAS LINSAUTOR:
ITAPECA II MULTICARTEIRA NP ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se
as partes da sentença de fls. 63/65, que JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
00128 Processo: 0026228-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAROLLINE XAVIER DE
ABREU ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA,ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. AUTOR:
ANTONIO XAVIER DE ABREU ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA,ANA RAQUEL DE SOUZA E S.
COUTINHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO.
Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 105/110, que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTEO
PEDIDO.
00129 Processo: 0027553-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO GEOVANE DA
COSTA FILHO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 26/31 que julgou extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do
art. 284 c/c art. 267, inciso I.
00130 Processo: 0032203-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALANE SILVA DE OLIVEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentenca: Intimese da sentença de fls. 28/34 que julgou extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 284
c/c art. 267, inciso I.
00131 Processo: 0050555-87.2013.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: PATRICIA LONDRES LEITE
GALIZA ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/
A Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 16/19, que DECRETOU A REVELIA DO EMBARGADO e JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE.
00132 Processo: 0053011-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ART PLAST IND DE EMBALAGENS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE MARCELINO
MONTENEGRO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intimese da decisão de fls. 43/45, que declinou da competência, determinando a remessa dos autos a uma das
varas distritais de mangabeira.
00133 Processo: 0057521-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES PEREIRA
ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
OBRIGATORIO DPVATREU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A Despacho: Intime-se da decisão de fls.
44/47, que declinou da competência, determinando a remessa dos autos à Comarca de Cajazeiras/PB.
00134 Processo: 0057592-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BALBINO TEODOSIO DA
SILVA NETO ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO OBRIGATORIO DPVATREU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A Despacho: Intime-se da
decisão de fls. 36/39, que declinou da competência, determinando a remessa dos autos à Comarca de
Bonito de Santa Fé/PB.
00135 Processo: 0058621-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA LINHARES
SANTOS ADV: LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE LUNA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho:
Intime-se da decisão de fls. 31/33, que declinou da competência, determinandoa remessa dos autos a
uma das varas distritais de mangabeira.
00136 Processo: 0061647-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO ROGERIO SILVA
ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA,ALEXANDRA CESAR DUARTE. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se da decisão de fls. 12/14, que se declarou
absolutamente incompetente, determinando a remessa dos autos a uma das varas distritais de mangabeira.
00137 Processo: 0062650-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON DE SOUZA PEREIRA JUNIOR ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
DE FATIMA DA SILVA MAIA ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. REU: MARES MAPFRE
RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se da decisão de fls. 15/18, que declinou da competência, determinando a
remessa dos autos à Comarca de Jacaraú/PB.
00138 Processo: 0064519-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA MARIA GOMES
DA SILVA ADV: EDUARDO SOARES MORAES,MARCEL VASCONCELOS LIMA,RADMILA VASCONCELOS HAMAD. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA S/A Despacho: Intime-se da decisão de fls.
12/14, que declinou da competência, determinando a remessa dos autos a uma das varas distritais de
mangabeira.
00139 Processo: 0064667-27.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: BENEDITO FERNANDES
BRILHANTE ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se da decisão de fls. 68/70, que declinou da competência, determinando a remessa dos autos
à Comarca de Campina Grande/PB.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 304/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00140 Processo: 0004079-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WAGNER CABRAL ALMEIDA ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00141 Processo: 0007778-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAN DOS SANTOS SILVA
ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00142 Processo: 0010258-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMO
MOIZINHO ADV: CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Indefiro o pedido de tutela
antecipada
00143 Processo: 0022689-22.2004.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: S. F. F. C. L. ADV: ARMANDO
LEMOS WALLACH,MARCELLA MEIRELLE DE SOUZA LIMA. REU: P. P. E. G. L.REU: P. C. A. T.REU:
J. F. T. A. ADV: IZAIAS MARQUES. Despacho: Intime-se do bloqueio, via BacenJud, as fls.145/146.
00144 Processo: 0024948-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO FRANCA FALCAO DANTAS ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE
RIBEIRO COUTINHO,MARCELO WEICK POGLIESE. REU: AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR ADV:
MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00145 Processo: 0051959-47.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDERSON PEREIRA
LEITE ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00146 Processo: 0058179-27.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM REU: MARIA JESUS VIEIRA ADV:
LEANDRO BEZERRA CABRAL. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00147 Processo: 0059529-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVONALDO GUEDES DA
SILVA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA,ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. Despacho:
Intime-se a parte suplicante para, em 10 dias, acostar aos autos declaracao dehipossuficiencia e
instrumento de mandado atualizado, ambos originais e sem rasuras,sob pena de indef.da
inicial(art.284,parag.unico do CPC)
00148 Processo: 0065078-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00149 Processo: 0074999-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00150 Processo: 0089629-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANIA PIRES DE LIMA
ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00151 Processo: 0089938-09.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EUDES JOSE DE BARROS ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender
de direito, sob pena de arquivamento do processo.
00152 Processo: 0099978-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00153 Processo: 0111782-15.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
CELSO MARCON. Ato Ordinatorio: intime-se o autor para informar nos autos, em 05 dias, o local de
destino do bem e o nome do depositario com sua qualificacao e telefone, nos termos do Provimento 02/
14 da CGJ/PB, pub. no DJe de 27/06/2014.
00154 Processo: 0115478-59.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARCIO BERGSON FERNANDES ADV:
VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00155 Processo: 0777869-74.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ANDRE LUIZ NAVARRO BURITY ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se o autor para, em 15 dias, promover o cumprimento
do acordao/sentenca, observado o disposto no art.1102-C c/c o art.475-B, do CPC, sob penade arquivamento...
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 309/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00156 Processo: 0001486-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IANCO JOSE DE OLIVEIRA CORDEIRO ADV: IANCO CORDEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao no prazo de 10 dias.
00157 Processo: 0007186-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED SOUSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARCIO MEIRA C GOMES
JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte executada para em 15 dias efetuar o pagamento do debito,
conforme despacho de fl. 225.
00158 Processo: 0007927-83.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: C. C. E. S. A. L. ADV:
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. REU: C. P. N. I. L.
ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Intime-seas partes em 10 dias informarem se
pretendem produzir provas em audiencia na forma da legislacao processual civil.
00159 Processo: 0009377-32.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MERCIA VIDAL LEAL ADV: CRISTIANE
VIDAL QUEIROZ. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fl. 114.
00160 Processo: 0013656-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO FONSECA DE
OLIVEIRA ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao no prazo de 10 dias.
00161 Processo: 0015096-87.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A ADV: ANTONIO ALBERTO AZEVEDO. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre o
despacho ordinatorio de fl. 37
00162 Processo: 0016367-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte
autora para impugnar a contestacao no prazo de 10 dias.
00163 Processo: 0017357-64.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO
CRISTOVAO ALVES FREIRE,JANAINA SILVA DE ANDRADE,MARCUS PAULO FREIRE. Despacho:
Intime-sea parte autora para em 10 dias requerer o que entender de direito.
00164 Processo: 0028857-30.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIMILSON JOSE DOS
SANTOS ADV: ANNELISE RIBEIRO ANGELO QUEIROGA,SORAYA DE SOUSA FERNANDES. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Despacho: Intime-se a parte promovida da penhora realizada e, querendo, apresentar defesano
prazo de 15 dias.
00165 Processo: 0030317-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE JORGE DA SILVA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte
suplicante para apresentar impugnacao a contestacao.
00166 Processo: 0036767-79.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO
CRISTOVAO ALVES FREIRE,MANOEL JUSTINO DA CPSTA. Despacho: Intime-sea parte autora para em
10 dias dar seguimento ao feito, requerendo o que de direito.
00167 Processo: 0045784-08.2009.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CRISTINA ELIZABETH DE
OLIVEIRA LEAL ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE,ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: UNIMED PARAIBA FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRAB ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente o pedido.
00168 Processo: 0046226-32.2013.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: DELTA AUTOMOVEIS ADV:
ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. REU: MARINESIA TRAJANO RODRIGUES ADV: PETRUCCIO
SOUSA FERREIRA PAIVA. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fl. 17
00169 Processo: 0046876-21.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTINA ELIZABETH
DE OLIVEIRA LEAL ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE,ZELIA MARIA GUSMAO LEE,ZELIA MARIA
GUSMAO LEE. REU: UNIMED PARAIBA FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE
TRAB ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho:
Intime-se o autor para em 15 dias promover o cumprimento da sentenca, conforme determina despacho de fl. 177.
00170 Processo: 0051627-90.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,SIBELLE DIAS. Despacho: Intime-seo
banco demandado para em 10 dias comprovar o recolhimento das custasprocessuais, sob pena de
inscricao na divida ativa.
00171 Processo: 0116306-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO AUGUSTO
BEZERRA ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fl. 178
00172 Processo: 0372227-64.2002.815.2001 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: B. S. B. S. ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o que entender de
direito ao prosseguimento da demanda, em 10 dias.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 310/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00173 Processo: 0018606-16.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ONESIMO CIRILO FRADE
ADV: IANNE HELENA DE ALMEIDA BEZERRA,DANIELLE PEDROZA DE ANDRADE. Despacho: Intimeserecebo a impugnacao ao cumprimento de sentenca. intime-se a parte contraria para em 10 dias se
manifestar nos autos.
00174 Processo: 0026197-97.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JARBAS ITALO PEREIRA
REMIGIO ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA,DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: TOKIO MARINE
SEGURADORA S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE M.
JUNUIR,MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE. Despacho: Intime-sea parte requerida para recolher as
diligencias relativas ao feito, nosentido de se oficiar ao banco do brasil para verrificacao do deposito dos
honorarios periciais afirmados, no prazo de 10 dias.
00175 Processo: 0027096-56.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GERALDO ANTONIO DE
SOUZA RODRIGUES ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,DEYMAKSON OLEGARIO SOARES,MARIA
ANDRADE BARBOSA DANTAS. Despacho: Intime-sedefiro o pedido retro, mediante procuracao com
poderes especificos (v. despacho de fl. 138/V).
00176 Processo: 0029937-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIEGO VERAS DE QUEIROZ ADV: BRUNO VERAS DE QUEIROZ,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: ASSEFAZ FUNDACAO
ASSITENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fl. 193
00177 Processo: 0035287-90.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ELIZABETH PONCE DE
LEON ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. REU: CRISTIANE DE SOUZA RAMOS Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias requerer o que de feito ao prosseguimento da demanda.
00178 Processo: 0043317-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAPOLEAO DA SILVA
AZEVEDO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
BRUNO SOUTO DA FRANCA,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-seas partes do
despacho de fl. 60
00179 Processo: 0046636-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILTON DA CRUZ
ALVES ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO
BMG S/A Despacho: Intime-seacerca da peticao e planilha apresentada diga a parte em 10 dias, requerendo o que de direito ao prosseguimento da demanda.
00180 Processo: 0049637-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESMALE ASSISTENCIA
INTERNACIONAL DE SAUDE ADV: JOSE AREIAS BULHOES,THAIS MALTA BULHOES
CAMPELLO,SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias
requerer o que de direito ao prosseguimento da demanda, tudo sob pena de extincao e arquivamento.
00181 Processo: 0050707-19.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CARTORIO GARIBALDI
ADV: ARIADNA GARIBALDI DE SOUZA FERREIRA,GEORGE S. RAMALHO JUNIOR,ANDRE ARAUJO
CAVALCANTI. AUTOR: CORINTA JARDIM LIMA ADV: CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS,CLEIDE
MARIA RAMALHO DE FARIAS. AUTOR: MARIA DO BRASIL JARDIM PIMENTEL ADV: CLEIDE MARIA
RAMALHO DE FARIAS. Despacho: Intime-seacerca da peticao de fls. 374/375, diga a aprte re/devedora
em 10 dias, requerendo o que de direito ao prosseguimento da demanda.
00182 Processo: 0053357-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ALVES CORDEIRO ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a
contestacao no prazo legal.
00183 Processo: 0061976-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANEIDE DA COSTA
NUNES ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias
juntar os referidos documentos, sob penad e indeferimento da peticao inicial.
00184 Processo: 0100026-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILTON DA SILVA
ARAUJO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A BANIF ADV: FRANCISCO GOMES COELHO,FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA.
Despacho: Intime-seas partes do despacho de fl. 101.
00185 Processo: 0114767-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGRIPINO JOAQUIM DE
MELO SILVA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE,ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: AMLL SERVICOS E
PORTAL DE INTERNET LTDA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para em
10 dias informarem se tem interesse em conciliar alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena
de julgamento antecipado da lide.
00186 Processo: 0200617-42.2013.815.2001 - EXIBICAO REU: EDITORA ABRIL S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-sea executada para em 15
dias efetuar o pagamento do debito, conforme item 1 do despacho de fl. 88.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 311/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
25
00187 Processo: 0000066-51.2010.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: NEUZA VIEGAS DE OLIVEIRA ADV: SAUL
BARROS BRITO. Despacho: Intime-sea a parte autora para em 10 dias comprovar nos autos o contido
no parecer ministerial de fl. 132/133
00188 Processo: 0006886-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLAUCIA MARIA DE LIMA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES,MILTON
GOMES SOARES JUNIOR,ALISSON MELO SIQUEIRA. Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias
infomar se tem interesse em conciliar e/ou produzir alguma outra prova, sob pena de julgamento
antecipado da lide.
00189 Processo: 0008926-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA LITORAL
LTDA ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA. Despacho: Intime-seproceda-se com a notificacao
pessoal. intime-se a parte autora para recolhimento das diligencias.
00190 Processo: 0009667-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILSON PAULINO
RODRIGUES ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para
impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00191 Processo: 0013257-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EWERTON GALDINO
DOS SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao no prazo de 10 dias.
00192 Processo: 0015466-13.2007.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CRISTOVAO AMARO DA
SILVA FILHO ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS,JANAINA DE ALMEIDA LYRA DIAS. REU: METALURGICA PORTAL IND E COM DE ESQUADRIAS LTDA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS,ANA
CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Despacho: Intime-seoucam-se as partes exequente e executada da
atualizacao de fls. 340/354, no prazo de 05 dias, emc artorio. concomitantemente, diga o exequente, em
5 dias, sobre o petitorio de fls. 355/359.
00193 Processo: 0021267-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNA KELLY NASCIMENTO DOS SANTOS ADV: THAIS DA SILVA SANTOS,RODRIGO BARRETO BENFICA. Despacho:
Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao em 10 dias.
00194 Processo: 0027596-69.2006.815.2001 - APREENSAO E DEPOSITO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE
NEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-sea parte autora para
recolher as diligencias necessarias ao cumprimento do despacho de fl. 140.
00195 Processo: 0037826-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte
promovida para se manifestar sobre a peticao de fl. 91/98, em10 dias.
00196 Processo: 0048446-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALIRIA ALVES CARNEIRO ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA,RICARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR. REU: SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ES ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA
BARBOSA. Despacho: Intime-sea partes para informar em 10 dias se tem interesse em concilar e/ou
produzir alguma outra prova, sob pena de julgamento antecipado.
00197 Processo: 0056597-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANA SUELY FERREIRA LINS ADV: ANDREZA LACERDA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea parte autora para
impugnar a contestacao no prazo de 10 dias.
00198 Processo: 0060686-87.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: FERNANDO JOSE DA CRUZ
SOARES ADV: RANIERI MAGALHAES AVILA DE ARAUJO,JOSE ALVES NETO,JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias emendar a exordial, juntando contrato de locacao
devidamente assinado, sob pena de indeferimento da exordial, por entender se tratar de documento essencial.
00199 Processo: 0062647-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PATRICIO DOS
SANTOS ADV: RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora
para em 10 dias providenciar juntada de mandado por instrumento publico, conforme despacho de fl. 41.
00200 Processo: 0062757-62.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: CLOVES BARBOSA DE
AGUIAR ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias
comprovar ser a unica beneficiaria da conta poupanca 100.030.481-4, ou emendar a peca vestibular,
habilitando os demais, sob pena de indeferimento da inicial.
00201 Processo: 0063456-53.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FERREIRA BRAGA ADV: ALEXANDRE AUGUATO FORCINITTI VALERA,JURANDIR PEREIRA DA
SILVA,ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora
para em 10 dias comprovar ser a unica beneficiaria da conta poupanca de numero 100030481-4 ou
emendar a peca vestibular.
00202 Processo: 0064297-48.2014.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARGARETH ALVES DA
NOBREGA ADV: ALEXANDRE AUGUATO FORCINITTI VALERA,JURANDIR PEREIRA DA SILVA,ANDRE
CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para em 10 dias recolher as custas
processuais ou comprovar ahipossuficiencia financeira (v. fl. 117).
00203 Processo: 0123426-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO ISIDRO GOMES
ADV: JOSE DJAIR MARTINS CABRAL. REU: PADARIA E PASTELARIA NOVO HORIZONTE LTDA ADV:
GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-seas partes para em cinco dias indicarem assistentes
tecnicos e formularem quesitos
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 088/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00204 Processo: 0005795-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO TAKERU MORISMITSU ADV: ALAN GOMES PATRICIO. REU: CONSTRUTORA E COM LUMA LTDA ADV: BRUNO
BASTOS DE OLIVEIRA. REU: JOSE LINCOLN GOMES DANTAS ADV: BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se da audiencia de conciliação designada para o dia 16/12/2014, as 14:40 hs. Por
determinação do despacho de fl.67.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 166/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00205 Processo: 0000318-54.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABILIO PLACIDO DE
OLIVEIRA JUNIOR ADV: IANCO CORDEIRO. Despacho: Intime-se para ter vista vista dos autos pelo
prazo de dez dias, devendo aindaespecificar as provas que pretende produzir em instrução.
00206 Processo: 0016160-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO FELICIANO DE MEDEIROS ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO,RODRIGO REGIS PEREIRA,VANESSA
ARAUJO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se p/se pronunciar sobre o conteúdo das folhas 119/120,
requerendo o que d/direito, inclusive quanto ao valor depositado judicialmente, devendo discriminar o
valor cabível à parte e aos honorários sucumbenciais.
00207 Processo: 0016813-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FAUSTINO ADV: FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-se p/apresentar planilha atualizada
d/débito, em dez dias, a fim d/subsidiar o cumprimento d/sentença, ficando desde já advertida d/que,
porora, não poderá incluir nos créditos a multa prevista n/art.475-J,CPC.
00208 Processo: 0017472-22.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-separa, em dez dias, sob pena d/arquivamento, requerer o que de
direito, tendo em vista ser titular de crédito nos autos.
00209 Processo: 0020082-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GEAP FUNDACAO DE
SEGURIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES,MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES. Despacho: Intime-se para pagar ao advogado da parte autora o valor de R$ 1.207,02, sob pena de
multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.
00210 Processo: 0022130-89.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARNIER RESIDENCE ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL:
AGRIPINO JOAQUIM DE MELO SILVA ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: ABILIO
PLACIDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: IANCO CORDEIRO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-se da suspensão do feito até que o processo 0000318-54.2010.815.2001 amadureça para
julgamento, quando ambos irão conclusos para sentença.
00211 Processo: 0022772-38.2004.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MULTIBANK S/A ADV: RAPHAEL
FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL,VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. Despacho: Intime-se p/se pronunciar sobre a decisão e informações contidas às fls. 193/195, requerendo o que de direito, em dez dias.
00212 Processo: 0037493-53.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA,CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA,PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se para, no prazo d/quinze dias, se pronunciar
sobre a petição e documentos de fls. 156/160.
00213 Processo: 0038259-72.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS
LAURENCO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar o
cumprimento da sentença, em quinze dias.
00214 Processo: 0040290-94.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FAUSTINO ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho:
Intime-se p/apresentar contrarrazões às apelações interpostas pelo promovido,no prazo de quinze dias.
00215 Processo: 0062620-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Acordo homologado
00216 Processo: 0105209-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GRAFICA JB LTDA ADV:
FERNANDA MARIA WANDERLEY DE OLIVEIRA XAVIER. REU: CLARO S/A ADV: PAMELA C DE
CASTRO,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO,CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intimese d/recebimento d/apelações d/ambas as partes, no efeito devolutivo, ateor d/art. 520,VIII, d/CPC, devendo
a autora apresentar contrarrazões à apelação da ré e este a apelação da promovente, em quinze dias.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 149/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00217 Processo: 0001909-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VIVER PREVIDENCIA ANTI-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
GO PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL ADV: DANILO SEVERINO DALOIA NUNES,NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES. REU: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Sentenca: Intime-se da sentença f. 72/75...Julgo improcedente o pedido formulado pelo autor...
00218 Processo: 0002214-30.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA JOSE IRENE DA
CONCEICAO ALCANTARA ADV: YURI MARQUES DA CUNHA,VALTER DE MELO. REU: BANCO REAL
S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se da sentença f...Homologo, por sentença, o acordo de
vontades celebrado entre as partes...e decreto a extinção do feito com resol~ução do merito.
00219 Processo: 0011484-20.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CG3 ENGENHARIA LTDA
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VITAL BORBA A JUNIOR,AMANDA LUNA TORRES.
REU: UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES,ODILON DE
LIMA FERNANDES. Sentenca: Intime-se da sentença f. 93/99...Julgo procedente, em parte, o pedido,
para condenar a promovida a pagar a promovente o valor correspondente aos prejuizos experimentados
pelo veiculo sinistrado...
00220 Processo: 0016343-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HUGO DE SOUZA LEMOS
ADV: PEDRO LEO ALVES COSTA,MATISJEAN SOUZA LOPES MATIAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentença f...Homologo, por sentença, o acordo
de vontades celebrado entre as partes...e decreto a extinção do feito com resol~ução do merito.
00221 Processo: 0016770-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMI SAUDE LTDA ADV:
JOAO EVANGELISTA VITAL. AUTOR: JULIANA MARIA DA SILVA ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. REU:
QUALITECH PRODUCOES PROPAGANDA E EVENTOS LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentença f.74/77...Reconheço a ausencia de interesse processual, declaro ser o autor
carecedor do direito de ação em relação ao reu e decreto a extinção da demanda sem resolução do merito...
00222 Processo: 0017194-79.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE BEETHOWEN SOUZA DA SILVA ADV: JOSE HELIO DE LUCENA,JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA,VANESSA RAYANNE DE LUCENA MARINHO. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: ROGERIO BATISTA FELIPE
RAMALHO,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Sentenca: Intime-se da sentença f...Homologo, por
sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes...e decreto a extinção do feito com resol~ução
do merito.
00223 Processo: 0019120-03.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
CANTALICE DE QUEIROZ ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE,ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU:
UNIMED PARAIBA FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRAB ADV: MARCIO MEIRA
C GOMES JUNIOR,CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Intime-se da sentença de f.129/
134...Julgo procedente o pedido, para declarar a nulidade da clausula limitativa e para reconhecer a
obrigação da empresa re em realizar o procedimento medico hospitalar...
00224 Processo: 0026319-76.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: SUELY PESSOA DO
AMARANTE CABRAL ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO,FLAVIO GONCALVES COUTINHO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se da sentença f. 159...Homologo, por sentença, o acordo de
vontades celebrado entre as partes...e declaro a extinção da demanda...
00225 Processo: 0028553-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
CANTALICE DE QUEIROZ ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: UNIMED PARAIBA FEDERACAO
DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRAB ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,MARCIO
MEIRA C GOMES JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentença f.130/131...Julgo extinto o presente feito,
sem apreciação do merito, por ausencia de interesse processual...
00226 Processo: 0029423-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBSON PIERRE MARQUES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL
DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se da
sentença f...Homologo, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes...e decreto a
extinção do feito com resol~ução do merito.
00227 Processo: 0040600-76.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: ESPOLIO MAURICIO DE ARAUJO
GAMA ADV: FRANK ROBERTO SANTANA LINS. Sentenca: Intime-se da sentença f. 93/96...julgo
improcedente a presente exceção de pre-executividade para: determinar o prosseguimento da execução,
intimando-se o excepto desta decisão...b) Condeno o excipiente ao pagamento...
00228 Processo: 0045101-29.2013.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: WELLINGTON MARQUES
DE SOUSA ADV: GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINGO. AUTOR: MARIANA LUCENA GOES
MARQUES ADV: GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINGO. REU: JOSE WILLIANS MARQUES ADV:
FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Intime-se da sentença f. 46/48...Isto posto,
por tudo mais que dos autos consta, hei po bem julgar improcedente a presente impugnação... defiro o
pedido de desentranhamento da declaração de imposto de renda, f. 44...
00229 Processo: 0047712-23.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: UNIBANCO LEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Intime-se da sentença f.22/23... Julgo pela
extinção do processo sem resoluçãodo merito...
00230 Processo: 0047829-43.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se
da sentença f. 24/36...Julgo procedente o pedido para deferir a reintegração da posse do bem descrito na
inicial, consolidando de forma plena e exclusiva em maos do autor.
00231 Processo: 0049385-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO LUCIO LIANZA DE
LIMA JUNIOR ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. REU: COZINHA SUL ADV: JULIANA REGIS ARAUJO COUTINHO. Sentenca: Intimese sentença f.149/155...Acolho a preliminar levantada pela promovida Cozinha Sul...Afasto a preliminar
aventada pelo Banco Santander...Julgo procedente o pedido elencado na inicial em face doprimeiro
promovido...
00232 Processo: 0054376-65.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSENILDO PAULO GOMES GONZAGA ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Intime-se da sentença f. 22/24...Indefiro a inicial e
declaro extinto o processo, sem exame do merito...
00233 Processo: 0059109-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE BESERRA
DE SOUZA ADV: MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentença f. 29/30...Julgo
pela extinção do processo sem resoluçãodo merito...
00234 Processo: 0059581-75.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Sentenca: Intime-se da
sentença f. 39/40...Decreto a extinção da demanda sem julgamento de merito...
00235 Processo: 0068040-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA SALETE ARAUJO DIAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADV: PABLO
BERGER. Sentenca: Intime-se da sentnça de f.87/91... Julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo...em razão do reu haver reconhecido a procedencia do pedido do autor, apresentando
os documentos...
00236 Processo: 0084970-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE S/A ADV: JOAO HYMBERTO MARTORELLI,RICARDO FRANCESCHINI. REU:
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA ADV: RICARDO NOGUEIRA SOUTO. Sentenca: Intime-se da sentença f...Homologo, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as
partes...e decreto a extinção do feito com resol~ução do merito.
00237 Processo: 0088883-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CNF ADMISTRADORA DE
CONSORCIOS NACIONAL LTDA ADV: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES. REU: EULANIA VELOSO
CHAVES ADV: DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA. Sentenca: Intime-se da sentença f.107/
108...Julgo extinto o processo sem resolução do merito...
00238 Processo: 0100354-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BERNADETE GALVAO MACHADO ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Sentenca: Intime-se da sentença f. 63/65... Julgo procedente o pedido, para determinar que o reu apresente o
contrato celebrado com o autor, no prazo de 20 dias, extinguindo o processo...
00239 Processo: 0103416-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PERPETUA PEREGRINO
PAIS ADV: ILZA MARIA GONCALVES MONTENEGRO,RICARDO DIAS HOLANDA,LUDMILA GONZAGA
DE SOUZA. REU: SANTANDERPREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA FECHADA COMPLEMENTAR
ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentença f. 143/145...Julgo improcedentes os
pedidos formulados pela promovente...
00240 Processo: 0124268-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSANE DE OLIVEIRA
FERREIRA ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH,EVALDO MACIEL DA SILVA. REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Intime-se da sentença
f...Homologo, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes...e decreto a extinção do
feito com resol~ução do merito.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 178/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00241 Processo: 0085524-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI,DENIZE CRUZ CABRAL. Despacho: Intime-seo executado da penhora para, querendo oferecer impugnacao no prazo dequinze dias,conforme
termo de Penhora de fl. 128.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 200/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00242 Processo: 0000429-04.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
LIDIA DE FREITAS SOUSA,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de
10(dez) dias.
00243 Processo: 0002353-45.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente para,
no prazo de 30(trinta) dias, recolher o valor das custas inciais, sob as penas do art. 257 do CPC.
00244 Processo: 0002379-43.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO JOSE DE FARIAS ADV: TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente para
requerer o que entender de direito e pertinente, no prazo de 10(dez) dias.
00245 Processo: 0002963-47.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANA ROSA MENDONCA
DA SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-seIntime-se o apelado para, querendo
contrarrazoar, no prazo de 15(quinze) dias.
00246 Processo: 0006966-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CESAR AUGUSTO RUIZ
TEMOCHE ADV: KATIA COSTA REGIS. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para trazer o
endereco do executado aos autosno prazo de 10(dez) dias ou para requerer o que entender de direito
epertinente.
00247 Processo: 0010632-93.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM
S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,VALDENIZE RODRIGUES FERREIRA. REU: UBIRATAN MENDONCA BEZERRA Despacho: Intime-seDefiro o pedido de fls. 89. Remetam os autos ao arquivo
provisorio.
00248 Processo: 0011086-10.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS
SANTOS RODRIGUES ADV: JOSE ALVES CARDOSO,CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO,RAPHAEL
CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente para requerer a
expedicao de alvara judicial, especificando os valores devidos. prazo de 10(dez) dias.
00249 Processo: 0015360-41.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: TANIA MARIA BARBOSA
ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. Despacho: Intime-seIntime-se o apelado para,
querendo, contrarrazoar no prazo de 15(quinze) dias.
00250 Processo: 0018422-55.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA SOUTO
MAIOR COSTA ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS. Despacho: Intime-se Intime-se a parte agravada
para, no prazo de 10(dez) dias impugnar o agravo retido interposto bem como impugnar a contestacao
apresentada.
00251 Processo: 0018429-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEBER RAMOS DINIZ
ADV: MAURICIO FONSECA RIBEIRO NETO. Despacho: Intime-seAssim, determino que a parte autora
proceda a emenda da inicial, com adequacao ao novo preceito legal, explicitando as clausulas que
pretende revisar, em 10 dias, sob pena de extincao.
00252 Processo: 0019679-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLEITON MAHS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS.
Despacho: Intime-seintimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em
conciliar,caso nao manifestem interesse, deverao no mesmo prazo, especificarem as provas que
pretendem produzir em audiencia...
00253 Processo: 0019851-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
ARAUJO SOUZA E SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. AUTOR: MARQUISON DE SOUZA E
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para juntar o
instrumento procuratorio no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extincao do processo.
00254 Processo: 0019878-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA DE OLIVEIRA
SOUSA ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO. Despacho: Intime-seAnte a devolucao da carta
de citacao, intime-se a parte promovente para dizer, no prazo de 10(dez) dias.
00255 Processo: 0020331-45.2008.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MAGNALDO JOSE NICOLAU
DA COSTA ADV: MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente para dizer se tem interesse no andamentodo feito, requerendo o que entender de direito, no prazo
de 10(dez) dias.
00256 Processo: 0021979-89.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO VILLAGE
ATLANTICO SUL ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA,CAMILA DE MELLO BARRETO COSTA.
REPRESENTANTE LEGAL: SARA MEDEIROS BARRETO ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA.
Despacho: Intime-seintime-se a parte exequente sobre a peticao de fls. 194/197, requerendo o que de
direito no prazo de 10(dez) dias.
00257 Processo: 0022453-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO NEIVA MONTENEGRO ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. AUTOR: MARIA WALESKA CAMBOIM LOPES DE ANDRADE ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. REU: CONSTRUTORA TENDA S/A ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA,CORIOLANO DIAS DE SA,HERMANO GADELHA DE SA. Despacho:
Intime-seIntimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, caso
nao manifestem interesse, deverao no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir
em audiencia...
00258 Processo: 0024885-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO MENESES DE
FREITAS JUNIOR ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente para, querendo, especifcar as provas quepretende produzir no prazo de 10(dez) dias, ou requerer o
que entender de direito.
00259 Processo: 0025803-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAG PATRIMONIAL E
PARTICIPACOES LTDA ADV: SAULO SIQUEIRA,PEDRO SILVEIRA. REU: COMBATE PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para
no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao
no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia...
00260 Processo: 0026670-49.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VLADIMIR RICARDO
ALVES DANTAS ADV: RENATA PESSOA DONATO,RAQUEL PESSOA DONATO. REPRESENTANTE LEGAL: WALMIR ALVES DANTAS ADV: RENATA PESSOA DONATO,RAQUEL PESSOA DONATO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte vencedora para, querendo, requerer a execucao da sentenca na forma do
art. 475-B do CPC.
00261 Processo: 0027135-53.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: IVETE ZEFERINO DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seDiante do petitorio de 42/45, intime-se a
parte promovente para requerer o que entender de direito e pertinente, no prazo de 10(dez) dias.
00262 Processo: 0027788-55.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seAnte a certidao de fls. 239v, intime-se a
parte autora para recolher as diligencias necessarias para a citacao do promovido no novo endereco
indicado as fls. 238. prazo de 05(cin
00263 Processo: 0030504-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VIVIAN MENEZES DE
LIMA ADV: RICARDO ALMEIDA ALVES. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: BRUNO SOUTO DA
FRANCA. Despacho: Intime-seIntimem-se para, no prazo de 10(dez)dias, dizerem se tem interesse
emconciliar, caso nao manifestem interesse na conciliacao, deverao no mesmo prazo especificarem as
provas que pretendem produzir em audiencia.
00264 Processo: 0033134-26.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FELIPE LOPES LEOCADIO
RABELO ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: MARLUCIO LEOCADIO RABELO ADV: ZELIA MARIA
GUSMAO LEE. Despacho: Intime-seIntime-se o devedor, por advogado, atraves de nota de foro, para
pagar em 15(quinze) dias o valor arbitrado em sentenca, sob pena de incidir multa de 10% sobre o total
da condenacao(art. 475-J CPC).
00265 Processo: 0034192-98.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BEATRIZ ZOMINHO NOBREGA ADV: RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, requerer oque entender de direito e pertinente.
00266 Processo: 0034359-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAIME ALVES PEREIRA
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV: WALTER FERNANDES DE QUEIROGA NETO,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse
em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao no mesmoprazo, especificar as provas que
pretendem produzir em audiencia...
00267 Processo: 0035115-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAVID XAVIER FELIX ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANIF BANCO INTERNACIONA DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV:
POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para, no prazo
de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao no
mesmoprazo, especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia...
00268 Processo: 0036737-44.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,THYAGO CESAR RIBEIRO
PORTELA,KARLISSON MEIRA SILVA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para comparecerem
em cartorio e tomarem conhecimento do despacho de fls. 121
00269 Processo: 0038283-03.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte executada para, querendo,
oferecer impugancao no prazo no prazo de 15(quinze) dias(§ 1º do art. 475-J do CPC).
00270 Processo: 0041006-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO CAVALCANTE SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: TOBIAS GUSTAVO BORGMANN,ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO BARBOSA,RAIANA PEREIRA
ALVES. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem
interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao no mesmoprazo, especificarem as
provas que pretendem produzir em audiencia...
00271 Processo: 0042319-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADECON ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CIDADA ADV: EDUARDO LOPES MILHOMEM. Despacho: Intime-seDiante do exposto, determino a intimacao do promovente para, no prazode
05(cinco) dias, proceder a emenda no valor da causa a fim de adequalo as exigencias da norma de
regencia.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
00272 Processo: 0046704-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DACIA VIDAL KRASNOW
ADV: LAURA LUCIA MENDES DE ALMEDA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente para, no
prazo de 30(trinta) dias, recolher o valor das custas iniciais, sob as penas do art. 257 do CPC.
00273 Processo: 0047028-69.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ADNA MERCIA MEDEIROS
COSTA ADV: ROGERIO CUNHA ESTEVAM. Despacho: Intime-sediante da certidão de fls. 93,intime-se
a parte promovida para indicarnome de três peritos na área de marcenaria, no prazo de 10(dez)dias
00274 Processo: 0051557-58.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: TRIUNFO EQUIPAMENTOS
E REFRIGERACAO LTDA ADV: AMANDA LUNA TORRES,THAYSE CHRISTINE SOUZA DIAS. Despacho:
Intime-seIntime-se a parte promovente para acostar documentos comprobatorios habeis a embasar o seu
pedido de justica gratuita, tais como declaracaodo imposto de renda dos tres ultimos anos, no prazo de
10(dez) dias.
00275 Processo: 0061146-26.2004.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: SANTIAGO TRANSPORTES
LTDA ADV: WILMAR UCHOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintime-se a parte embargante para
requerer o que entender de direito epertinente, no prazo de 10(dez) dias.
00276 Processo: 0068291-55.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: HR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR,JOAO AGRIMA DE MENEZES
CHAVES,CASSANDRA VIDAL R GOUVEIA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00277 Processo: 0087006-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO/FINASA
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntime-se a parte
promovida para dizer acerca do petitorio de fls. 130/138, no prazo de 05(cinco) dias.
00278 Processo: 0095930-48.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito e pertinente, no prazo de 10(dez) dias.
00279 Processo: 0096703-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUSTRO GONCALVES
DINIZ FILHO ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS,MATHEUS ANTONIUS C. L. CALDAS. REU:
PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS,GEORGIANA NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: IntimeseIntimem-se as partes atraves dos seus advogados para apresentarem as alegacoes finais, no prazo de
10(dez) dias.
00280 Processo: 0096798-26.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: LUCIANO LUIS SILVA ARAUJO ADV: JOSE
OLAVO C RODRIGUES. AUTOR: ELANE CRISTINA SANTOS ARAUJO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-seAnte a certidao retro, intime-se a parte autora para requerer o que entender
de direito.
00281 Processo: 0096977-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seDiante dos calculos de fls. 85, intime-se a
parte promovida para providenciar o recolhimento, no prazo de 10(dez) dias.
00282 Processo: 0104893-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BASILIO CAMPOS JUNIOR ADV: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE
SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes atraves dos seus advogados para apresentarem as alegacoes finais, no prazo de 10(dez) dias.
00283 Processo: 0125555-30.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CELSO MARCON,CELSO MARCON. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovente para dizer
acerca da certidao de fls. 92vno prazo de 10(dez) dias.
00284 Processo: 0736310-40.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se o devedor por advogado, atraves de nota de foro, para pagarem 15(quinze) dias o valor devidamente atualizado no petitorio
de fls.222/225, sob pena de incidir multa de 10% sobre o total da condenacao.
00285 Processo: 0739173-66.2007.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ANTONIA SUELY CAVANI
RIBEIRO VASCONCELOS ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. REU: BANCO REAL S/A ADV: LUCIANA COSTA ARTEIRO. Despacho: Intime-seDesta forma, encaminhem-se os autos a contadoria judicial
para refazeros calculos, desta vez com a incidencia dos juros a partir da citacaovalida.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 196/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00286 Processo: 0059532-34.2014.815.2001 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARIA JOSE CHAVES DA SILVA
ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-seda inviabilidade da análise da petição de agravo
retido, diante da incompetência declarada por este Juízo. Cumpra-se a decisão de fls. 262/262v.
00287 Processo: 0092343-18.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA CARTAXO COSTA DE
ARAUJO ADV: MARIA CLARA CARTAXO DA COSTA. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05
dias, juntar certidões negativas das Fazendas atualizadas e comprovante do pagamento das custas, para
fins de julgamento.
00288 Processo: 0100403-97.2000.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARCONIO ALBUQUERQUE MADRUGA
ADV: JOSE VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-seo inventariante para ter vistas do processo pelo
prazo de 05 dias. Senada requerido, arquive-se.
00289 Processo: 0114017-52.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MILANE MEDEIROS PEIXOTO ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES,RENATA SIQUEIRA ALCANTARA. Despacho: Intime-sea inventariante para em
cinco dias retificar as primeiras declarações
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 123/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00290 Processo: 0068644-95.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MARIA FERNANDA COSTA
SANTOS MARQUES ADV: MICHELINE DUARTE BARROS. AUTOR: MARIA EDUARDA COSTA SANTOS MARQUES ADV: MICHELINE DUARTE BARROS. AUTOR: DALVA HELENA COSTA SANTOS
MARQUES ADV: MICHELINE DUARTE BARROS. REU: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES
ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 10 DE
DEZEMBRO DE 2014, AS 15:00 HORAS
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 125/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00291 Processo: 0031560-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. F. S. ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da audiencia a ser realziada em data de 11.12.2014,
pelas 14h55min, na sala das audiencias da 1a vara de familia da comarca da capital.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 126/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00292 Processo: 0042607-65.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. E. S. A. ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 192/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00293 Processo: 0066800-42.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. R. A. R. ADV: FILIPE JOSE
BRITO DA NOBREGA. REU: R. M. R. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/12/
2014, às 14:20h. Devendo o advogado da autora, trazer sua constituinte para audiência,independente de
intimação.
00294 Processo: 0097453-95.2012.815.2001 - ALIMENTOS - PROVISIO AUTOR: M. V. L. P. ADV: ISIS GUILHERME PEREIRA DA SILVA. AUTOR: A. C. L. F. ADV: ISIS GUILHERME PEREIRA DA SILVA. REU: M.
A. A. P. ADV: FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO. AUTOR: M. V. L. P. ADV: ISIS GUILHERME
PEREIRA DA SILVA. AUTOR: A. C. L. F. ADV: ISIS GUILHERME PEREIRA DA SILVA. REU: M. A. A. P.
ADV: ISIS GUILHERME PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea autora por sua advogada para se
manifestar sobre o oficio retro.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 171/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00295 Processo: 0063275-52.2014.815.2001 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: R. C. T. C. ADV: CARMEN
DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. Despacho: Intime-seVISTO,ETC...Diante disso, DEFIRO o pedido
liminar para determinar a saida do promovido do lar...arbitro provisoriamente alimentos em 4%
dosrendimentos..(Dra.Carmem recolher diligencias p/ oficial citar e cump)
00296 Processo: 0067299-26.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. A. S. A. ADV: HAROLDO SERRANO
DE ANDRADE. Despacho: Intime-seVISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO
DESIGNADA PARA ODIA 17/12/2014, AS 14:00 HORAS.
00297 Processo: 0067348-67.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. M. B. ADV: CARLOS ALMIR
DE FARIAS JUNIOR. Despacho: Intime-seVISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA18/12/2014, AS 14:30 HORAS.
00298 Processo: 0067667-35.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: S. R. B. S. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
Despacho: Intime-seVISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA
PARA ODIA 18/12/2014, AS 14:10 HORAS.
00299 Processo: 0067744-44.2014.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: C. A. M. ADV: ELENIR ALVES
DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-seVISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA17/12/2014, AS 15:10 HORAS.
00300 Processo: 0068267-56.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. A. C. ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. Despacho: Intime-seVISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA17/12/2014, AS 15:40 HORAS.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 153/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00301 Processo: 0014682-89.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: C. A. G. S. ADV: FRANCISCO SOARES
DE OLIVEIRA NETO,GERMANA SOUZA ARAUJO. REU: V. M. A. G. ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS
SOUSA. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de fls.62,já que os advogados representam a parte
autora.Isto posto,aguarde-se o exame designado para o dia 16/12/2014.
27
00302 Processo: 0016105-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. N. S. ADV: MARCIO
MEIRA C GOMES JUNIOR. AUTOR: S. N. S. ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. AUTOR: S. C.
N. S. ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. AUTOR: K. N. S. ADV: MARCIO MEIRA C GOMES
JUNIOR. REU: L. P. S. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para tomarem ciência dos documentos
acostados àsfls.43/44 e se manifestarem, se assim desejarem,no prazo de 05 dias.
00303 Processo: 0050260-21.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. C. C. C. ADV: MAILSON
LIMA MACIEL. AUTOR: A. C. J. ADV: MAILSON LIMA MACIEL. AUTOR: A. C. S. ADV: MAILSON LIMA
MACIEL. REU: A. C. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00304 Processo: 0059272-54.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: F. J. C. S. ADV: YANKO CYRILLO FILHO.
AUTOR: Y. C. S. ADV: YANKO CYRILLO FILHO. REU: A. C. C. S. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00305 Processo: 0061941-80.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. L. S. ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA
NOBREGA,ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. REU: C. J. S. Despacho: Intime-separa realização do exame no interditando designado para o dia 19/01/2015,às 10:30 horas, no Complexo Psiquiátrico
Juliano Moreira.
00306 Processo: 0062428-50.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: E. E. P. ADV: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO. REU: F. C. E. S. Despacho: Intime-separa realização do exame na interditanda
designado para o dia 19/01/2015,às 10:30 horas, no Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.
00307 Processo: 0063396-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. S. S. ADV: PAMELA C
DE CASTRO. INTERESSADO: N. E. M. S.REPRESENTANTE LEGAL: M. M. S.REU: M. M. S. Despacho:
Intime-separa audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 24/02/2015,às 14:00 horas,no
Fórum Cível local.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 153/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00308 Processo: 0011792-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. S. S. ADV: ROBERTA
DE LIMA VIEGAS,RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO. REU: E. P. C. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o diano dia 22/01/2015, as 15:45 horas
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 160/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00309 Processo: 0061984-17.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. N. P. B. ADV: EMANUELLE GUDES
BRITO. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 02 de
fevereiro de 2015, as 13:50 horas, no forum civel.
00310 Processo: 0782821-96.2007.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: N. N. M. L. ADV: FATIMA DE
LOURDES L CORREIA LIMA,ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-sea parte promovida para que juntos com a parte promovente subscrevam opedido de conversao de separacao em
divorcio e, tambem, para dizer seconcorda com o pedido de fls. 254/255, no prazo de cinco dias.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 206/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00311 Processo: 0000164-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAETE DE SOUSA FERREIRA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-se a parte: a impugnação, no
prazo legal.
00312 Processo: 0000298-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VISNEI ALEXANDRE DE
SOUSA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte: a impugnação, no
prazo legal.
00313 Processo: 0002038-56.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KENICHE GUIMARAES
MATSUYAMA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
00314 Processo: 0002255-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA ALMEIDA DA
SILVA ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON,ELISA BARBOSA MACHADO,DEYSE TRIGUEIRO DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito.
00315 Processo: 0002655-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJALMA MAURICIO ADV:
CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. Despacho: Intime-se a parte: a impugnação, no prazo legal.
00316 Processo: 0003412-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA RAMOS DE
ARAUJO ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se a fim de evitar a arguição de nulidade
futura, determino a intimacaodas partes para que especifiquem, querendo, no prazo comum de 5 dias,as
provas que desejam produzir.
00317 Processo: 0004295-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IDIMAR DE SOUZA RIBEIRO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00318 Processo: 0004572-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SERGIO ROBERTO DE
OLIVEIRA BRAZ ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Intime-se a impugnação, no
prazo legal.
00319 Processo: 0004927-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO ANTONIO DE
SOUZA BRASIL ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho:
Intime-se a parte; a impugnação, no prazo legal.
00320 Processo: 0004950-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA
GONCALVES ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se a parte; a
impugnação, no prazo legal.
00321 Processo: 0005181-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISSON ARAUJO VIEIRA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-se a impugnação.
00322 Processo: 0005201-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANCHIETA COSTA
DA SILVA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho:
Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00323 Processo: 0005920-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FERREIRA DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00324 Processo: 0006683-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIOVANNY DE SOUSA
LIMA ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA,PAULO ROBERTO FERNANDES JALES. Despacho: Intime-se a parte; a impugnação, no prazo legal.
00325 Processo: 0007398-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SAMUEL GERONCIO DA
SILVA ADV: LAYRTON FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00326 Processo: 0008380-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE LUIS BORGES
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte: a impugnação, no prazo legal.
00327 Processo: 0008774-56.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
BARBOSA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. Despacho: Intime-se as partes para especificarem
provas no prazo de 10 dias.
00328 Processo: 0009812-40.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: F. C. S. ADV: KLEBERT
MARQUES DE FRANCA,EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte; a impugnação, no prazo legal.
00329 Processo: 0010227-81.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DEBORA DE SOUZA
CAPISTRANO ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se o autor para fornecer
copias da inicial e documentos em numero suficiente para a expedicao dos mandados de notificacao e de
cientificacao.
00330 Processo: 0010943-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VELMA PAIVA DE MORAES ADV: LINDINALVA PONTES LIMA. Despacho: Intime-se a parte: a impugnação, no prazo legal.
00331 Processo: 0011655-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSIMAR FRADE SEVERO ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-se a fim de evitar a arguição de nulidade futura,
determino a intimacaodas partes para que especifiquem, querendo, no prazo comum de 5 dias,as provas
que desejam produzir.
00332 Processo: 0012065-59.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ASSUDE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUDEMA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA,JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE,JOSE
ALBERTO BARROCA FALCAO NETO. Despacho: Intime-se A impugnacao dos embargos...
00333 Processo: 0019587-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALVES FERREIRA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA,SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se as partes da
sentença de fls 139/140 que julgou parcialmente procedente o pedido autoral.
00334 Processo: 0019869-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEUCIO LAERTE BARBOSA FILHO ADV: MARCUS VINICIUS PESSOA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a impugnação.
00335 Processo: 0021455-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE COSTA ADV: CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES,MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intime-se a parte: a
impugnação, no prazo legal.
00336 Processo: 0025134-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ADV: VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor
para impugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00337 Processo: 0026421-35.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABIGAIL EVANGELISTA
TOME DA SILVA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: ADLUZE TANIA D ALMEIDA
BRITO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: ALCINEIDE OLIVEIRA DE SOUSA
ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: ALDILENE CAMPOS BRASILEIRO ADV:
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: ANA KARINNE DA NOBREGA ALVES ESTRELA
ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: ANA LUCIA SANTANA DE OLIVEIRA ADV:
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00338 Processo: 0027966-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JESIEL BARBOSA DA
SILVA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte: a impugnação, no
prazo legal.
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
00339 Processo: 0028405-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HAROLDO ARCURIO
ADV: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se a impugnação.
00340 Processo: 0029516-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WESLEY GOMES SILVA
ADV: GEORGE OLIVEIRA GOMES. Despacho: Intime-se a parte; a impugnação, no prazo legal.
00341 Processo: 0032457-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AELCIO DE LIMA SANTOS
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA,MARIANA RAQUEL PALMEIRA DE A F COUTINHO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00342 Processo: 0034966-26.2011.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JANE DE OLIVEIRA PINHEIRO
ADV: INACIO PEDROSA NETO,VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO. Despacho: Intime-se a impugnação.
00343 Processo: 0037111-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GOMES MODESTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte: a impugnação, no prazo legal.
00344 Processo: 0039009-11.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OTACILIO VALERIO DA
SILVA ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem provas
no prazo de 10 dias.
00345 Processo: 0040153-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IVANILSON BARROS GOUVEIA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Intime-se a parte; a impugnação,
no prazo legal.
00346 Processo: 0041703-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERICK DIEGO PEREIRA
DE CARVALHO ADV: JOAO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR,VICENTE JOSE DA SILVA NETO.
Despacho: Intime-se a parte; a impugnação, no prazo legal.
00347 Processo: 0041981-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO
FERNANDES BELTRAO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00348 Processo: 0042371-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL JOSE DOS
SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00349 Processo: 0045876-44.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO ROBERTO CAVALCANTE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte; a impugnação, no prazo legal.
00350 Processo: 0047960-23.2010.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: GABRIELLE FREITAS MATTOS
ADV: MARCELLE FREITAS MATTOS. Despacho: Intime-se intime-se a advogada do despacho de fls 753.
Concedo a advogada da promovida vista dos autos.
00351 Processo: 0048643-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEBIO MARIANO DA
SILVA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.
00352 Processo: 0049390-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FLORENCIO VIEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo
legal.
00353 Processo: 0049611-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EXPEDITO MARTINS DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnação.
00354 Processo: 0050389-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZA NOBREGA DA
SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se a impugnação.
00355 Processo: 0050437-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ARAUJO
LIMA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte: a impugnação, no prazo legal.
00356 Processo: 0050852-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA DE SANTANA
SILVA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se a parte: a impugnação, no prazo legal.
00357 Processo: 0066975-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL JOSE DE SOUZA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-se a parte: a impugnação, no prazo legal.
00358 Processo: 0067905-54.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EMMANUEL CAVALCANTE CARVALHO NETO ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. Despacho: Intime-se a parte da decisao de fls 5657 que indeferiu a liminar pretendida.
00359 Processo: 0068614-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOLON NUNES GUEDES
FILHO ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO,HENRIQUE TENORIO DOURADO. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se de todo o teor da decisao de fls. que deferiu o pedido de tuteladapostulado
nestes autos.
00360 Processo: 0087209-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ANTONIO VIANA
DOS SANTOS ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se a impugnação.
00361 Processo: 0088765-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AFONSO BERNARDO
PEQUENO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. Despacho: Intime-se a fim de evitar a arguição de nulidade futura, determino a intimacaodas
partes para que especifiquem, querendo, no prazo comum de 5 dias,as provas que desejam produzir.
00362 Processo: 0100559-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO DE OLIVEIRA
SANTANA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intimese a parte: a impugnação, no prazo legal.
00363 Processo: 0101380-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA KELLY SOARES
NUNES ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intimese a fim de evitar a arguição de nulidade futura, determino a intimacaodas partes para que especifiquem,
querendo, no prazo comum de 5 dias,as provas que desejam produzir.
00364 Processo: 0107315-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO RICARDO GOMES DE ARAUJO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES.
Despacho: Intime-se a fim de evitar a arguição de nulidade futura, determino a intimacaodas partes para
que especifiquem, querendo, no prazo comum de 5 dias,as provas que desejam produzir.
00365 Processo: 0781688-19.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TOMIRES FREITAS
LEMOS ADV: SHEYLA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS. AUTOR: TEREZINHA DE JESUS
SILVA ADV: SHEYLA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS,RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Despacho: Intime-se Fale a promovida sobre o pedido de fls. 136/
137 no prazo de 10 dias.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 236/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00366 Processo: 0000502-93.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LUCIANO GADELHA ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de
servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00367 Processo: 0005535-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA MEDEIROS DOS
SANTOS ADV: IANCO CORDEIRO. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014,
intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00368 Processo: 0006846-66.1994.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEBERTO CAMILO DA
SILVA ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014,
intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00369 Processo: 0006949-72.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MEIRA DE LIMA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: JORSIANE MEIRA DE LIMA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: KAMILA MAYARA MEIRA DE LIMA ADV: FRANCISCO DE
ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00370 Processo: 0010854-95.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARIOSVALDO GOMES DA
SILVA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITAL
BORBA A JUNIOR. AUTOR: ARMANDO ATAIDE RIBEIRO FILHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITAL BORBA A JUNIOR. AUTOR: ARMANDO DUARTE MARINHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITAL BORBA A JUNIOR. AUTOR: CANDIDA REGIS BEZERRA DE ANDRADE ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITAL BORBA A
JUNIOR. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao
dosautos, em 48 horas.
00371 Processo: 0010855-80.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEIDE FERREIRA DA
LUZ ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITAL
BORBA A JUNIOR. AUTOR: DAILZE TAVARES DE ALEXANDRIA SIMOES ADV: RINALDO MOUZALAS
DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITAL BORBA A JUNIOR. AUTOR:
DEMETRIO DE ARAUJO MACEDO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES
DE AZEVEDO FILHO,VITAL BORBA A JUNIOR. AUTOR: DULCE LIRA DA SILVA ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITAL BORBA A JUNIOR.
Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em
48 horas.
00372 Processo: 0011579-21.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABEL CAVALCANTE DE
SOUZA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO,SORAYA
CHAVES DE SOUZA ALVES. AUTOR: ABILIO VIEIRA DE ARAUJO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico
nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00373 Processo: 0011751-16.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE ESPINOLA DA COSTA
ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014,
intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00374 Processo: 0013663-87.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIKE RIBEIRO DINIZ
ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014,
intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00375 Processo: 0014481-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO PAULO PESSOA MILANEZ ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-seem razao da ordem
de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00376 Processo: 0014627-51.2008.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: STELITA MEDEIROS MAUL
LIRA RIBEIRO ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: MARIA BERNADETE FERREIRA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: GILVAN ANTONIO DE FRANCA ADV: FRANCISCO DE
ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00377 Processo: 0017953-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDIR CORTES ROCHA
BARBOSA ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico
nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00378 Processo: 0019549-38.2008.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seem
razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00379 Processo: 0020353-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GESSONITA SABINO
FERNANDES ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para
devolucao dosautos, em 48 horas.
00380 Processo: 0020595-91.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DELCILENE DE LIMA
RAMOS ADV: ALAIN DELON SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/
2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00381 Processo: 0021147-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SELMA LEITE ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014,
intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00382 Processo: 0021399-59.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA DO RAMO
FAUSTINO DA SILVA ADV: GABRIEL PONTES VITAL,RAFAEL PONTES VITAL. Despacho: Intime-seem
razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00383 Processo: 0024728-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO DUQUE DE AMORIM ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/
2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00384 Processo: 0025595-72.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
SHEYLA SURUAGY,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de
servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00385 Processo: 0027176-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA GONCALVES
DE LIMA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intimeseem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00386 Processo: 0028190-44.2010.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico
nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00387 Processo: 0030018-75.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTAVIO SOARES FILHO
ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/
2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00388 Processo: 0033503-83.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INALDO RODRIGUES DE
CARVALHO ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014,
intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00389 Processo: 0034778-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO SILVA DOS
SANTOS ADV: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de
servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00390 Processo: 0034901-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERIDIANO BARBOSA DE
OLIVEIRA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intimeseem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00391 Processo: 0036051-47.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCINETE DE FATIMA
FREITAS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/
2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00392 Processo: 0039590-55.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IARLI DE ALMEIDA SILVA
ADV: EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para
devolucao dosautos, em 48 horas.
00393 Processo: 0040503-08.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SOJEP SINDICATO DOS
OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARX IGOR FERREIRA DE
FIGUEIREDO,TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS,MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00394 Processo: 0045561-84.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO,RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intimeseem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00395 Processo: 0046031-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA
PONTES JUNIOR ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-seem razao da
ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00396 Processo: 0046938-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/
2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00397 Processo: 0051268-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO GOMES DE ARAUJO ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seem
razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00398 Processo: 0052076-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intimese para devolucao dosautos, em 48 horas.
00399 Processo: 0054282-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON EDSON DO O DI
PACE ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/
2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00400 Processo: 0055096-47.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMILSON FRANCISCO MARTINS ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO,LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA.
Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos,
em 48 horas.
00401 Processo: 0056545-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EMILIA ANTAS LEITE
DE FRANCA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.
AUTOR: CARLOS GUERRA GABINIO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho:
Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00402 Processo: 0061326-90.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO FERNANDES LIMA ADV: ANNAH ELIZABETH N DO AMARAL ROCHA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de
servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00403 Processo: 0064426-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAMAR SANTIAGO DA
SILVA JUNIOR ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA,ANA PAULA CREPALDI PEREIRA. Despacho: Intimeseem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00404 Processo: 0065494-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DEMESIO SOBRINHO ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014,
intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00405 Processo: 0066671-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL DE ALMEIDA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intimese para devolucao dosautos, em 48 horas.
00406 Processo: 0075386-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intimese para devolucao dosautos, em 48 horas.
00407 Processo: 0084828-29.2012.815.2001 - CUMPRIMENTO PROVISOR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intimese para devolucao dosautos, em 48 horas.
00408 Processo: 0093403-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER DE OLIVEIRA
ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intimese para devolucao dosautos, em 48 horas.
00409 Processo: 0094952-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SEBASTIAO DOS
SANTOS ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00410 Processo: 0094970-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUXILIADORA
OLIVEIRA SANTOS ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Despacho: Intime-seem razao da
ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00411 Processo: 0115582-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON AQUINO LISBOA
ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intimese para devolucao dosautos, em 48 horas.
00412 Processo: 0116108-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAISA FELIX RIBEIRO
ADV: SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA,VITOR MOURA DE LIMA. AUTOR: IVONILTON WANDERLEY CORIOLANO ADV: SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA,VITOR MOURA DE LIMA.
Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em
48 horas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
00413 Processo: 0117384-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERALDO ANTONIO PAULINO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Despacho:
Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00414 Processo: 0125367-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA NEIDE SALDANHA
GONCALVES ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. AUTOR: FRANCISCA DA SILVA DANTAS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA
CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/
2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00415 Processo: 0125903-48.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seem razao da
ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao dosautos, em 48 horas.
00416 Processo: 0752477-35.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO,MONICA NOBREGA FIGUEIREDO,GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-seem razao da ordem de servico nº 01/2014, intime-se para devolucao
dosautos, em 48 horas.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00417 Processo: 0010315-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LANDOALDO FIGUEIREDO DE LIMA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00418 Processo: 0016900-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ QUINTINO DE ALMEIDA NETO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00419 Processo: 0019999-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ARIMACENO
DANTAS COELHO ADV: ELISA BARBOSA MACHADO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00420 Processo: 0027162-36.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JACYARA SILVA MEDEIROS
NERIS ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00421 Processo: 0033337-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JACYARA SILVA MEDEIROS NERIS ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00422 Processo: 0055429-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO ESTEVAM DE AZEVEDO ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00423 Processo: 0055692-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDLEUSA ALENCAR
COSTA ADV: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00424 Processo: 0058665-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMIR QUIRINO PINHO DA SILVA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00425 Processo: 0059635-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MARCELINA
SANCHES ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00426 Processo: 0060727-54.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: JACYARA SILVA MEDEIROS
NERIS ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Intime-sea parte impugnada para
apresentar resposta no prazo legal.
00427 Processo: 0062538-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIDNEY JACKSON DE NORMANDO COUTINHO ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00428 Processo: 0063405-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HERMES CORREIA
DE MORAES ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00429 Processo: 0063814-18.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA FELIPE DO
NASCIMENTO ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00430 Processo: 0064319-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JOSE GUEDES
DA SILVA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00431 Processo: 0064810-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDO MORAIS DE SOUSA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00432 Processo: 0064891-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OADES MACENA DE
BRITO JUNIOR ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00433 Processo: 0064974-78.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO RICARDO
CAMARA DA SILVA ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA,DANIEL RAMALHO DA SILVA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00434 Processo: 0065248-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERNANDES BARBOSA
DE FREITAS ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES,ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00435 Processo: 0065865-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALDERLANE CLAUDINO DA CUNHA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES,ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00436 Processo: 0004078-21.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CENTER FREIO COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: GLAUCO ANTONIO DE AZEVEDO MORAIS,HIANA ANDRADE NASCIMENTO.
Despacho: Intime-se Ao executado/vencedor para,em dez dias,requerer o que for de direito.
00437 Processo: 0009220-88.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CONSTRUCOES E PREMOLDADOS
MODULO LTDA ADV: ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se alvara expedido
e à disposição
00438 Processo: 0010726-90.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIO
PIMENTA ADV: THAYNA MARCELA BARRETO. Despacho: Intime-se Deixo de aprecxiar o requerido as fls
56/60 uma vez que nao houve,napresente ação, bloqueio de valores através do Sistema Bacenjud.
00439 Processo: 0026919-92.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADV: VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA,DIOGO ZEFERINO DO CARMO
TEIXEIRA,FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho: Intime-seAo executado/vencedor para,em 10(dez)dias,
requerer o que for de direito.
00440 Processo: 0035246-26.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SANTANA E RIBEIRO LTDA
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seÀ especificação de provas que pretendam
produzir,no prazo comum de 15(quinze)dias.
00441 Processo: 0044977-17.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MARE CIMENTO LTDA ADV: EDNA
APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Intime-se ao embargante vencedor para em dez dias requerer o que for de direito
00442 Processo: 0049019-90.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto. ante a liquidacao da divida
00443 Processo: 0053415-27.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BELLUS DISTRIBUIDORA
E SERVICOS LTDA ADV: VICENTE FERREIRA GADELHA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANO
GOLLO RODRIGUES ADV: VICENTE FERREIRA GADELHA NETO. Despacho: Intime-se Intime-se o
embargante,por seu advogado,para,em 10(dez)dias,para comprovar a grantia do juizo
00444 Processo: 0777710-34.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto. ante a liquidaca da divida.Sem custas
00445 Processo: 0783638-63.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MANOEL MESSIAS DOS S FERREIRA ADV: MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS. Despacho: Intime-se Indefiro o Requerido por ultimo.
00446 Processo: 0794871-57.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: EDERNIVAL DA SILVA MEDEIROS Sentenca: Intime-seJulgo extinto o presente processo,o que faço com arrimo no art.794,I,do CPC,c/c art.156,I do CTN
00447 Processo: 0911041-49.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: PARAIBA INDUSTRIAL S/A ADV:
FRANCISCO ADRIANO B DE MENEZES. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de vistas fora do cartorio
pelo prazo de 10 dias.
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 172/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00448 Processo: 0003281-31.1993.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: OSDONTO COM E REP DE PRODUTOS HOSP E ODONTOLOGICOS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR,BRUNO
FARO ELOY DUNDA. AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente Julgo improcedente os presentes embargos
declaratorios, na forma doart.535 do cpc. condeno o embargado em honorarios.
00449 Processo: 0014655-92.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: PBTUR EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A ADV:
FELIPE MENDONCA VICENTE,FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: RUTH AVELINO CAVALCANTI Sentenca: Excecao acolhida Acolho a presente excecao de preexecutividade, com a devida extincao da execucao fiscal, em decorrencia do prazo quiquenal. condeno
em ho-norarios.
00450 Processo: 0021188-57.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MAXIM S PERFUMARIA LTDA
ADV: ERICK MACEDO,FABIO ANTERIO FERNANDES. REU: DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES
Sentenca: Excecao rejeitada Considerando o que dos autos consta e em direito aplicavel a especie,rejeito
a presente excecao.
00451 Processo: 0030514-46.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MELALEUCA COM DE COSMETICOS LTDA Sentenca: Processo extinto. Valor irrisorio. lei 9170/10. desistencia expressa, extincao do
processo sem resolucao do merito, art.267, VIII do cpc.
00452 Processo: 0032485-71.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: VELEIROS PRAIA HOTEL LTDA ADV: FABRICIO BELTRAO
BRITTO. Sentenca: Excecao rejeitada Considerando o que dos autos consta e em direito aplicavel a
especie,rejeito a presente excecao.
29
00453 Processo: 0054084-95.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: NOVO HOTEL AURORA LTDA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: MARIA JULIA DA CONCEICAO DE SOUSA ADV: GILVAN LOPES DE
FARIAS,DAMIANA JULIA DE OLIVEIRA,VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Sentenca: Excecao
rejeitada Considerando o que dos autos consta e em direito aplicavel a especie,rejeito a presente
excecao.
00454 Processo: 0063443-69.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO
DANTAS,YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Excecao rejeitada Considerando o que dos autos consta e
em direito aplicavel a especie,julgo rejeito a presente excecao.
00455 Processo: 0730903-53.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: DJAIR NOBREGA ADV: RICARDO JOSE PORTO.
Sentenca: Excecao acolhida Acolho a excecao de pre-executividade, para extinguir o feito na for-ma do
art.267, IV do cpc. condeno em honorarios.
00456 Processo: 0905469-15.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FILETO DE CALDAS BARROS ADV: FELIPE MENDONCA
VICENTE. Sentenca: Excecao acolhida Acolho a excecao de pre-executividade, para extinguir o feito na
for-ma do art.267, IV do cpc. condeno em honorarios.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 183/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00457 Processo: 0014921-66.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SERGIO ALVES DA LUZ ADV:
RENAN PALMEIRA DA NOBREGA. Despacho: Intime-se deferida a habilitacao.
00458 Processo: 0027037-41.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANDRE QUIRINO DA SILVA
ADV: FLAVIO JOSE DE AMORIM,MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. REU: ROBSON MACHADO
DE LIMA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: CARLOS ANTAO DE A JUNIOR ADV: HARLEY
HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais, no
prazo legal.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 160/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00459 Processo: 0744696-56.2007.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ROBSON MACHADO LIMA
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: ADRIANA DA SILVA BEZERRA ADV: VALTER DE
MELO,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE IMPRONUNCIA.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 201/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00460 Processo: 0006575-58.2011.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: FRANCISCO DE ASSIS GOMES
BARBOSA Despacho: Intime-seiNGOO DE ARAUJO MINA-ADV-OAB/PB16736 FICAIS INTIMADO A SE
PRONUCNIAR SOBRE O EXAEMDE INSANIDADE DO APENSO REF AO MILITAR FRANCISCO DE
ASSISGOMES BARBOSA - VARA MILITAR ]
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 202/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00461 Processo: 0012562-46.2009.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: SILVIO LINS DE ALBUQUERQUE
ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REU: MARCELO LINS DOS SANTOS ADV: JOAO BATISTA DE
LIMA,DR CARLOS FERNANDO AZEREDO,IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. Despacho:
Intime-seSRS JOÃO BATISTA DE LIMA/CARLOS FERNANDO AZEREDO/IENIO DA VEIGA P JUNIOR11375-165101-14712 E MIGUEL DE F CASCUDO-11539-FICAIS INT DA SENTENÇA PRESCRIÇÃO EM
FAVOR DE 2 TEN LEIDGAN DE OLIVEIRA ARAUJO.
00462 Processo: 0012562-46.2009.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: MARCELO LINS DOS SANTOS
ADV: JOAO BATISTA DE LIMA,DR CARLOS FERNANDO AZEREDO,IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA
JUNIOR. Despacho: Intime-seSRS JOÃO BATISTA DE LIMA/CARLOS F AZEREDO/IENEIO DA VEIGA
P. JUNIOR-MIGUEL DE F CASCUDO-FICAM INTIMADO PARA AUD/CONEXÃO DIA 27/03/2015 AS
10H30MIN-ACUSADOS-TC HORACIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS.
00463 Processo: 0014375-16.2006.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: LETARCIO BENTO DOS SANTOS ADV: ANTONIO LAURINDO PEREIRA. Despacho: Intime-seLinaldo SANTOS Silva-ADV-OAB/PB
6910 ficais intimado da do despacho defls. 270-271 ref ao militar LETARCIO BENTO DOS SANTOS - Vara
MilitarF Criminial
00464 Processo: 0016707-72.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: ROBERTA SANTOS DE ALMEIDA
ADV: GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seDra Giovana Deininger de Oliveira OAB
18385-Fica intimada a comparecer nesta VJMEPB no dia 23-02-2015 as 15h para Aud de Qual e Interrog
e Inq das Test arrola pelo MPM ref a PM Roberta Santos Almeida
00465 Processo: 0057539-21.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GERSON PEGADO NETO
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-sesra joilma de oliveira f arauo dos
santos-oab 6954-ficais intimado para apresentar as diligencias sucessivas referente ao acusdo sd gerson
pegado neto.
00466 Processo: 0075498-05.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M INDICIADO: JOSE DE ARIMATEIA
SANTOS GOMES Despacho: Intime-seDr Inngo de Araujo Mina-OAB 16736-Fica intimado a comparecer
nesta VJMEPB no dia 04-12-14 as 15h para audiencia de ressarcimento de material belico referente ao PM
Jose de Arimateia Santos Gomes
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 180/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00467 Processo: 0014649-96.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL ODILON DA SILVA
FILHO ADV: JOAO FERNANDES BARBOSA. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu o pedido
justificando a quebra do compromisso dos termos da suspensão, devendo o acusado retomar a apresentaçãomensal.
00468 Processo: 0036263-36.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL FLORENTINO ALVES
NETO ADV: JOSE ROBERTO WANDERLEY DE CASTRO. Despacho: Intime-se para,no prazo de 10
dias,indicar o local onde o reu possa ser intimado,visto que se faz necessario sua intimacao pessoal da
sentenca.
00469 Processo: 0059467-07.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BARTOLOMEU DE MEDEIROS
GUEDES JUNIOR ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA. Despacho: Intime-se para comparecer a sala
de audiencias desta unidade judiciaria no proximo dia 11/de fevereiro/de 2014,pelas 14;30hs.,com vista
a realizacaode audiencia de continuacao da instrucao e julgamento.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 118/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00470 Processo: 0015604-30.2014.815.2002 - CRIMES AMBIENTAIS REU: JEFFERSON DE HOLANDA SANTOS ADV: FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. Despacho: Intime-seA defesa para apresentar as
alegacoes finais no prazo legal.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 142/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00471 Processo: 0120090-37.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: CARLOS ROBERTO
RAMOS DA SILVA ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-se advogado para comparecer
a audiencia de instrução e julgamento que ira se realizar no dia 16/12/2014 as 15:00 horas, neste juizo.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 164/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00472 Processo: 0015583-54.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIANO CORTES DE SOUSA
ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 17/12/2014, as 13:30 horas.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 163/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00473 Processo: 0016895-75.2008.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VIRGINIA VIVIANE DE ALMEIDA ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.291/294.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 161/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00474 Processo: 0014871-64.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: OLGA ALMEIDA BRITO GOMES ADV: JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE. AUTOR: MINISTERIO
PUBLICO Despacho: Audiencia designadaREPUBLICADO P/INCORREICAO: Audiencia designada para
o dia 19.02.2015,as 14:00horas.
00475 Processo: 0052701-69.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO DE LIMA BEZERRIL ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR,JOSE TERTULIANO DA S. G.
JUNIOR,ANTONIO GOMES DE MELO. Despacho: Intime-seo advogado constituido do reu para
trazer as testemunhas de defesa independente de intimacao, na audiencia designada para o dia
27.01.2015,aS 14:00HORAS.
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 197/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00476 Processo: 0001790-48.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL SANTOS DE CARVALHO BRITO ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU: JULIO CESAR RAMALHO DA SILVA
ADV: FLAVIO MAURICIO SANTANA DE MELLO. Despacho: Intime-se os advogados dos reus para
apresentarem alegacoes finais no prazo daLei.
00477 Processo: 0019423-72.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAUDIO DA SILVA ROCHA
ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-se a defesa acerca da decisão de
fls.99, como também, da audiência designada para o dia 11/12/2014, às 16:00hrs.
00478 Processo: 0021176-64.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WELLINGTON MORAES DO
NASCIMENTO ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. VITIMA: SANDRO TIAGO
DA SILVA ALMEIDAVITIMA: DANIELY DA SILVA FERREIRA Despacho: Intime-sea defesa para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 dias.
00479 Processo: 0741800-40.2007.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELO DA SILVA LEITE ADV:
MARCELO DA SILVA LEITE. Sentenca: Intime-se para sentenca julgada improcedente.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 210/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00480 Processo: 0022024-92.2007.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT REU RECONVINTE: ROSA MARIA
MAGALHAES DA CUNHA ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO,ROMULO ROMERO DE S. ARAUJO.
Despacho: Intime-se o dr. Gilson Farias de Araujo, OAB-PB 9561, para em 48 horas devolver ao cartorio
os autos da acao n. 0022024-92.2007.815.2003
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 210/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00481 Processo: 0007330-74.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GILBERTO BORGES DA SILVA. REU: SEVERINO ALBINO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte do deferimento da liminar, bem como, da certidão de
fl. 71, indicando o não cumprimento do mandado de busca e apreensão, realizadapelo oficial de justiça.
00482 Processo: 0048922-12.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NUNCIA MARIA DA SILVA
MONTEIRO ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA,ANTONIO DE PADUA P. DE MELO
JUNIOR,ANTONIO DE OLIVEIRA MOURA NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar
sobre a proposta de honorários fl.96e,caso concorde,apresentar a guia devidamente paga,em 10 dias.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 220/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00483 Processo: 0003326-91.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAI ITAJACY OLIVEIRA DE
ARAUJO ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. INDICIADO: ALISSON SANTANA DO NASCIMENTO ADV: INNGO ARAUJO MINA. Despacho: Intime-separa apresentar alegações finais, no prazo
de 05 dias.
00484 Processo: 0005310-13.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ADRIEL DELEON MAIA
CAVALCANTI ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-separa apresentar alegações
finais, no prazo de 05 dias.
00485 Processo: 0005314-50.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO BRITO DE OLIVEIRA
ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. REU: JACKSON JONATA DOS SANTOS RODRIGUES ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. REU: JOSE FLAVIO MORAIS DO NASCIMENTO ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA.
Despacho: Intime-separa apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias.
00486 Processo: 0007582-77.2014.815.2003 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: GUSTAVO XAVIER DA SILVA
ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se da decisão que indeferiu o pedido de liberdade
provisória.
00487 Processo: 0007591-39.2014.815.2003 - INSANIDADE MENTAL DO REU: JOSE AILSON DE OLIVEIRA
LIMA ADV: FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. Despacho: Intime-separa apresentar quesitos,
no prazo de 05 dias.
00488 Processo: 0008799-58.2014.815.2003 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JACYARA DE SOUZA LOPES
ADV: RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia que a
precatoria distribuida para oitiva da testemunha do mp alayton do nascimento barreiros está designada
para o dia 11.02.15 às 14h30.
00489 Processo: 0021607-03.2011.815.2003 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: NILSON LUIZ DE MAIA MACEDO
ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. Despacho: Intime-se o advogado da vítima da decisão que
determinou o arquivamento do inquérito policial, em conformidade com o art. 28 do CPP, podendoser
desarquivado caso apareçam indícios da existência de crime.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 210/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00490 Processo: 0001905-66.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDKARLA SEVERIANO
FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Ato Ordinatorio: A IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.
00491 Processo: 0004795-12.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOACIL FREIRE DA SILVA
ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se o processo ja se encontra sentenciado, sendo
inoportuna a peticao de f.51/53,sobretudo pq o autor foi intimado em 15/08/13(f.48),mas so atendeu a
determinacao judicial em 09/12/13.
00492 Processo: 0008606-43.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINA FARIAS BESERRA ADV: MARCELO LIMA MACIEL. AUTOR: MILTON BESERRA ALVES ADV: MARCELO LIMA MACIEL.
Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que indeferiu o pedido de tutela antecipada
00493 Processo: 0024104-24.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURANDIR DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PAULISTA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE
OLIVEIRA VANDERLEI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00494 Processo: 0032044-40.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE WALDER LINS
RABELO JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: CATAN CARD IBI ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00495 Processo: 0042804-14.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEIDER ARAUJO FRANCA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO FINAC S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00496 Processo: 0062431-67.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho:
Intime-se o devedor/promovido para pagar as custas judiciais a que foi condenado no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00497 Processo: 0065620-53.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO PEREIRA DA
SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se
a parte para a vista, mediante carga de 05 dias.
00498 Processo: 0078525-90.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DA PAZ VALDEVINO ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte autora para indicar novo endereco do
promovido, no prazo de10 (dez) dias
00499 Processo: 0081634-15.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MADALENA
MEDEIROS ROCHA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00500 Processo: 0095494-83.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA OLIVEIRA
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00501 Processo: 0111571-70.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. T. T. C. ADV: KARINA
CATAO DA CUNHA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a parte apelada/autora para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 220/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00502 Processo: 0009597-56.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: CONSELHO ESTADUAL DOS
DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAIBA ADV: SHEYNER ASFORA. REU: GOVERNO DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-se o advogado dos réus da decisão
que declinou da competência,remetendo-se os autos à distribuição dos juizados mistos de Mangabeira
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 128/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00503 Processo: 0019968-45.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LEYLE JAIURY DA SILVA
CUNHA ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se o advogado edvaldo manoel de
lima neto a comparecer a audiencia designada para o dia 16 de dezembro de 2014, as 15:30 horas, na Vara
de Entorpecentes
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 198/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00504 Processo: 0011586-97.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANDRE ALEXANDRE DA
SILVA PINTO ADV: LUCIANO CARNEIRO C FILHO. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO PARA
TOMAR CIENCIA DE TODO TEOR DA SENTENCA
00505 Processo: 0014457-66.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JACKSON SANTIAGO SOUTO ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO PARA
TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.112-V
00506 Processo: 0014826-60.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDJANE DA SILVA ADV:
JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO PARA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2015 AS 14:30 NA VARA DE ENTORPECENTES NA COMARCA DA CAPITAL
00507 Processo: 0018881-54.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE AVELINO RODRIGUES
ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. REU: MARIA VERONICA DE SOUTO ADV: ERIKA
PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/15 AS 15:30H NA VARA DE
ENTORPECENTES NA COMARCA DA CAPITAL
00508 Processo: 0018936-05.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PAULO SERGIO SANTANA
DA SILVA ADV: JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO,ANTONIO NAVARRO RIBEIRO.
Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 04/02/2015 AS 15:00 NA VARA DE ENTORPECENTES NA COMARCA DA
CAPITAL
00509 Processo: 0019967-60.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: NEWTON ARAUJO NETO
ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO PARA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/01/2015 AS 14:00 NA
VARA DE ENTORPECENTES NA COMARCA DA CAPITAL
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 225/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00510 Processo: 0000684-10.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PAULO LEONARDO
COSTA DE ASSISREU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intimese a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões de apelação,
querendo.
00511 Processo: 0002362-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS WELBY BEZERRA COSTAREU: BANCO DO BRASIL ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intimese o executado para, em 15(quinze) dias, oferecer impugnação á penhora on line, querendo, independentemente de lavratura de qualquer termo.
00512 Processo: 0007922-22.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX DA SILVA SANTOSAUTOR: JUCIMARY GONCALVES DA SILVA SANTOSREU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV: HERMANO GADELHA DE SA,CARLOS GOMES FILHO,GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, depositar espontaneamente, o valor
relativo aos honorários da fase de cumprimento de sentença, sob pena de incidência da multa de 10%
descrito na forma do art.475-J-CPC.
00513 Processo: 0008746-39.2014.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: OSVALDO FERNANDES
DE ARAUJO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: SEVERINO DO RAMO ARAUJO ADV:
CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: ALUISIO ALVES DO NASCIMENTO ADV: CARLOS
ROBERTO SCOZ JUNIOR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 245-248 dos autos, que acolheu o pedidode
substituição formulado pela Federal de Seguros S/A.
00514 Processo: 0008746-39.2014.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR REU: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV: EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS,CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho:
Intime-se as partes da decisão de fls 245-248 que acolheu a substitução, bem como intime-se a caixa
seguradora s/a para no prazo de 15 (quinze) diasefetuar o pagamento da dívida indenizatória no valor de
r$3.532.475,64
00515 Processo: 0015019-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA POLICARPO
CAVALCANTE ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE,DANIELA DELAI RUFATO,CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
00516 Processo: 0015022-23.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAZINHA BARRETO SAMPAIO DE ALENCAR ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, promover a execução ao cumprimento de sentença,
na forma do art.475-B do CPC.
00517 Processo: 0018712-65.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIKA VASCONCELOS
FIGUEIREDO MAIA ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: CELSO MARCON. Ato Ordinatorio: Intimar as partes para, no prazo sucessivos
de 10 dias, manifestarem-se sobre os cálculos eleborados pela contadoria (fls.197-201).
00518 Processo: 0019823-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO ADV: ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES. REU: HID SEGUROS ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca: Embargos acolhidos emprestando-lhes efeitos infrigentes, no senttido
de corrigir o erromaterial evidenciado na senteça.
00519 Processo: 0023014-06.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. H. S. ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. REU: J. L. S. P. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00520 Processo: 0025822-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO BRAZ DA
SILVEIRA ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO BRAZ ADV:
VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: R9 CONSTRUCOES LTDA ADV: DANIEL SITONIO DE
AGUIAR. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para acompanhamento da pericia designa
da para o dia 26/01/2015, segunda-feira, às 09:00 horas, no local dobem objeto desta ação.
00521 Processo: 0026374-12.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LAUDICEIA DOS
SANTOS ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se
intime-se a parte autora para vista dos autos, no prazo de 10(dez) dias.
00522 Processo: 0123742-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA LUNA DE ANDRADE ADV: JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS. REU: BANCO DO BRASIL S/AAto Ordinatorio:
Intimar a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão (fls.80).
00523 Processo: 0123823-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS ADV: HELDER JOSE GUEDES NOBRE. REU: ENERGISA BORBOREMA Despacho: Intimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de 15 dias, ofertar suas contrarrazões de apelação, querendo.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 172/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00524 Processo: 0000746-95.1987.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ADV: RENATO JORGE PEREIRA AYMAR. REU: JB PEREIRA LEITE E CIA
LTDA Despacho: Intime-se a parte autora por todo conteudo do despacho de fls. 295, que indeferiu o
pedido de envio dos autos a contadoria judicial, devendo a promovente proceder com a atualizacao do
debito e recolher a dilig. da prec.
00525 Processo: 0013136-57.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: IND E COM DE PAPELAO CARTONAGEM LTDA
Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que for de direito, notadamente se manifestar
quanto ao despacho de fls. 132, no prazo de trinta dias.
00526 Processo: 0015947-53.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICK HERBETH GUIMARAES AZEVEDO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Sentenca homologatoria de acordo.
00527 Processo: 0016327-81.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO LUIZ SALESREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS
SANTOS,MARTINHO NORMANDO DO M.ALMEIDA,MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Despacho: Intime-se
intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de quinze dias, efetuar o
pagamento da quantia devida (PRINCIPAL E CUSTAS JUDICIAIS), sob pena de multa de 10% sobre o
valor total e atual.
00528 Processo: 0017366-11.2012.815.0011 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: EDSON LIMA DE ARAUJOREU: BCS SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as
promovidas por todo conteudo do despacho de fls. 160, que determinou o pagamento dos honorarios
periciais, no prazo de dez dias, sob pena de medida constritiva via BACENJUD.
00529 Processo: 0021397-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO OLYMPIO DA
SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para comparecer em cartorio e receber o alvara que encontra-se expedido e a disposicao.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00530 Processo: 0007898-52.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA.
REU: JOSEMAR JUVINOAto Ordinatorio: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão
de fls 57v, no prazo de cinco dias.
00531 Processo: 0009299-86.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUSENI LIMEIRA CAETANO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre a
produção de outras provas, além das constantes dos autos, no prazo comum de dez dias, ou, ainda, para
informarem se têm interesse em conciliar.
00532 Processo: 0010288-29.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LUIZ FERNANDO MENEZES TRAJANO ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINA
GOMES DE MENEZES ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00533 Processo: 0011198-22.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURO PEREIRA MACIEL
ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
00534 Processo: 0015669-91.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAGDA CELIA BRITO
DA SILVAREU: BANCO BMC S/AREU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D.
A DE VASCONCELOS,CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA,VALTER LUCIO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se para comparecer em cartório para receber o alvará expedido nos autos, no prazo
de dez dias.
00535 Processo: 0015919-51.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ABC DISTRIBUIDORA JOAO PESSOA
LTDA ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARCONE ALEXANDRE
PEREIRA ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. REU: ADILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA EPP
Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar resposta no prazo de cinco dias.
00536 Processo: 0027329-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILIO DE FARIAS JUNIORAUTOR: MANOEL LEONARDO GOMES DE ALMEIDAAUTOR: MIGUEL PEREIRA RIBEIROREU:
BRITISH ARIWAYRS PLC ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO,ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA,NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.
00537 Processo: 0029398-14.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADM DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES,MARIA LUCILIA GOMES. REU: EDSON DA
SILVA FREIRES Despacho: Pedido deferido de conversão da presente ação em ação de Execução.
Intime-se para recolher as diligências necessárias à expedição do mandado de citação.
00538 Processo: 0030478-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CANDIDA ANDRADE BONFIMREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho:
Intime-se do despacho de fl 128, que nega seguimento ao apelo de fls 92/101.
00539 Processo: 0121758-02.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AUGUSTO BARROS
PEREIRAREPRESENTANTE LEGAL: MARIA HELENA BARROS PEREIRAREU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para comparecer em cartório com a finalidade de receber
o alvará expedido nos autos.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 075/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00540 Processo: 0004875-98.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRANILSON BURITI DE
OLIVEIRA ADV: RAFAEL VIEIRA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-separa impugnar em dez dias
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00541 Processo: 0004787-60.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSEFA ROCHA DE SOUZA ADV: JOSE
FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 45 que determinou a
redistribuição por dependência para a 1ª Vara Cível desta Comarca.
00542 Processo: 0005542-21.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: CALINA LIGIA N CAVALCANTI ADV: ANTONIO JOSE
RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 88/93 que julgou improcedentes os pedidos.
00543 Processo: 0006214-92.2014.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LUIZ GUEDES DE FREITAS
ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que eventualmente desejam
produzir , justificando-as sob pena de indeferimento e preclusão
00544 Processo: 0006374-20.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL VIDA E PREVIDENCIA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias
especificar as provas que pretende produzir em audiência justificando-as sob pena de preclusão e
indeferimento.
00545 Processo: 0006723-23.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERICO DA SILVA MAIA
ADV: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00546 Processo: 0008143-97.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ROSANGELA GOMES BARBOSA ADV:
VLADIMIR MATOS DO O. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre a certidão de fls. 59 verso,
requerendo o que entender de direito, em dez dias
00547 Processo: 0008516-70.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VICENTE
DOS SANTOS ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BOX COM DE MOTOS LTDA ADV: LUIS
FELIPE DE SOUZA REBELO,NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS,FRANKLIN CARVALHO DE
MEDEIROS. DENUNC.A LIDE: DAFRA AMAZONIA IND E COM DE MOTOCICLETAS LTDA ADV:
THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 141 que dispensou a prova pericial
e determinal aconclusão dos autos para julgamento no estado em que se encontra.
00548 Processo: 0009142-16.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDEMIR COSTA SOARES ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca homologatoria
00549 Processo: 0010686-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAIMAR CORDEIRO DE
ARAUJO ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. REU: ELEXTRONICS INTERNACIONAL
TECNOLOGIA Sentenca: Pedido julgado procedente
00550 Processo: 0012876-77.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLINICA SANTA CLARA
LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se para cumprimento do despacho de fl. 236.
00551 Processo: 0013808-31.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. S. ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: A. R. S. ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00552 Processo: 0014681-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o promovido para depósito judicial do quantum exequendo (fls. 185/187)
sob pena de incorrer em multa do art. 475-J do CPC e em honorários da fase executiva.
00553 Processo: 0016641-85.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: UNIMED CAMPINA GRANDE
ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho:
Intime-separa recolher as custas processuais , no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na divida ativa
do estado
00554 Processo: 0016757-62.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCISIO BARBOSA DE
OLIVEIRA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. AUTOR: JOSILEIDE ARAUJO SILVA OLIVEIRA
ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: BV FINANCEIRA ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: ALMEIDA LEILOEIRO OFICIAL JUCEPE ADV: CESAR AUGUSTO ARAGAO PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RUI DE
ALMEIDA PEREIRA ADV: CESAR AUGUSTO ARAGAO PEREIRA. Despacho: Intime-se para no prazo
comum de 10 (dez) dias dizerem sobre o laudo pericial de fls. 112/122.
00555 Processo: 0017444-68.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE ELMO SAMPAIO AGRA
ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se para se pronunciar no prazo de 10 dias,
acerca da carta precatória de fls. 88/93, requerendo o que entender de direitos sob pena de extinção e
arquivamento.
00556 Processo: 0018854-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVAN FELIX PEREIRA
ADV: THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 46/48, que
julgou parcialmente procedentes os pedidos.
00557 Processo: 0019423-70.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL ABN AMRO S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para em 15 dias efetuar depósito
judiciais do quantum exequendo (cálculos fls. 169/171), pena de incorrer multa do art. 475-J e honoráriosadvocatícios da fase executiva.
00558 Processo: 0020237-77.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO BEZERRA
FARIAS ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: BANCO PAN ADV: FELICIANO LYRA MOURA,TOBIAS
GUSTAVO BORGMANN. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias informar se há interesse numa
composição amigável, caso contrário especificar as provas que pretendem produzir emaudiência, justificando-as pena de preclusão e indeferimento.
00559 Processo: 0022657-26.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO JOSE DE
ARAUJO ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00560 Processo: 0023835-05.2014.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EDVALDO BARBOSA DE
SOUZA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-separa receber e cartorio a
petição inicial e documentos que instruem opedido, para fins de distribuição no PJE.
00561 Processo: 0023989-23.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GUEDES DE FREITAS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-separa receber em cartorio a petição inicial
e documentos que instruem opedido, para fins de distribuição no PJE
00562 Processo: 0024600-10.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIAO FABIO DE ARAUJO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Sentenca
homologatoria
00563 Processo: 0024693-70.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MACIANA TAVARES DE
BARROS HERCULANO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se da sentença homologatória de fl. 63.
00564 Processo: 0025394-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CALINA LIGIA NOBREGA
CAVALCANTI ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 47/50 que julgou procedentes os pedidos.
00565 Processo: 0026085-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARINA CAVALCNATI DE
BARROS ADV: BRIJENDER PAL SINGH NAIN. REU: AUDI DO BRASIL LTDA ADV: DANIEL RUSSO
CHECCHINATO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
31
00566 Processo: 0026503-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO DA SILVA DANTAS ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: HDI SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO. Despacho: Intime-seda audiencia de instrução designada para o dia 21 de janeiro de
2015 as 15:00 horas
00567 Processo: 0027192-32.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INTER LOCACORES LTDA
ADV: CAROLINE PERBOIRE REGO CORREIA LIMA. Despacho: Intime-separa em quinze dias efetuar
o deposito judicial do quantum exequendo,cf calculos de fls. 359/360,sob pena de multa do art. 475-J do
CPC e honorarios advocaticios da fase executiva
00568 Processo: 0027259-60.2011.815.0011 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: OSVALDO NOGUEIRA DE
SOUZA ADV: LAURA BERQUO. AUTOR: SONIA NOGUEIRA DE SOUZA GOMES ADV: LAURA BERQUO. AUTOR: ANA MARIA NOGUEIRA FALCAO DA SILVA ADV: LAURA BERQUO. Despacho: Intimese para comparecimento em cartório para recebimento da carta de adjudicação.
00569 Processo: 0029091-60.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTONILDO DE SOUSA
MEDEIROS ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se à impugnãção no prazo
de 10 dias.
00570 Processo: 0029981-96.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UROCLINICA LTDA ADV:
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO. Despacho: Intime-separa especificar as provas que pretende produzir, justificando-a, sobpena de preclusão e indeferimento, no prazo de dez dias
00571 Processo: 0030018-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMMANUEL GOMES DA SILVA
ADV: TELMO FORTES ARAUJO,DANIEL GABINO ARAUJO. REU: MAV CONSULTORIAS E SERVIOS LTDA
ADV: RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO,THIAGO ERNESTO TENORIO VILACA RODRIGUES,RODRIGO
DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00572 Processo: 0123010-40.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CALINA LIGIA NOBREGA
CAVALCANTI ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 109/111 que julgou procedente o pedido.
00573 Processo: 0124108-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,FERNANDA ALVES. Despacho: Intimese apelação recebida em ambos os efeitos. Às contrarrazões da apelada.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 174/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00574 Processo: 0007201-65.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN BEZERRA MATOS
ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA,ANDREI DORNELAS CARVALHO. AUTOR: ALINE LISIEUX FRAZAO DUTRA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA,ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LIVIA CAROLINE PEREIRA,LUCIANNA
MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. REU: SCOPEL SPE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV: LIVIA CAROLINE PEREIRA,LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. Despacho: Intimese as partes para dizer se há interesse na conciliação, ou se pretendemproduzir provas na instrução,
especificando-as, em 05 dias, importando o silêncio em anuência ao julgamento antecipado.
00575 Processo: 0008651-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HSBC BANK ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.134: Sobre o Pedido de fls.132, diga o réu, em
05(cinco) dias.
00576 Processo: 0011181-83.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAQUELINE FERREIRA
DOS SANTOS ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA,DAIANE GARCIAS BARRETO. Despacho: Intime-se o
autor para dizer sobre a correspondência devolvida, em 05(cinco) dias (despacho de fls.32).
00577 Processo: 0018041-37.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para informar o real endereço do promovido, no prazo de
10(dez) dias, sob pena de extinção.
00578 Processo: 0018281-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EMERSON MONTENEGRO
LIMA ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO,THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se o promovido para
informar se pretende produzir provas na instrução processual, especificando-as, ou se concorda com o
julgamento antecipado, no prazo de 05 dias, importando o silêncio em anuência (fls.70).
00579 Processo: 0020793-21.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLA DA CUNHA
MELO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. Despacho: Intime-seo autor
para falar em 05 dias.
00580 Processo: 0021471-02.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos (sentença de fls.110 que rejeitou os Embargos de Declaração)
00581 Processo: 0022911-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL FELIX BARBOSA
ADV: EMANUEL VIEIRA GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação,
no prazo de 10(dez) dias.
00582 Processo: 0024532-94.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA PAULA CAVALCANTE
MUNIZ ADV: GHISLAINE ALVES BARBOSA,RODRIGO FERNARDO LIMA GONCALVES. Despacho:
Intime-seo autor para fornecer os dados solicitados em 05 dias.
00583 Processo: 0025531-81.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESES ANDRADE ADV:
JOSE FERNANDES MARIZ. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado (sentença de fls.177/178)
00584 Processo: 0025671-18.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. M. F. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. REU: B. B. ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intimese as partes para dizer se há interesse na conciliação, ou se pretendemproduzir provas na instrução,
especificando-as, em 05(cinco) dias.
00585 Processo: 0025941-42.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE VICENTE
DOS SANTOS ADV: RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para, em
cinco dias, falar sobre o pedido de fls.93, importando o silêncio em concordância com a extinção do feito,
nos termos do art.269,V,do CPC.
00586 Processo: 0027281-21.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSELIA GOMES DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para as suas
contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 180/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00587 Processo: 0001882-53.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: PATRICIO DA SILVA FERNANDESREU:
PATRICIO DA SILVA FERNANDESAto Ordinatorio: a promovente para recolher a diligencia necessaria ao
cumprimento da determinacao de fls. 76/77.
00588 Processo: 0122981-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIVANIA COSTA DA
SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI. Despacho: Intime-se
00589 Processo: 0122981-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIVANIA COSTA DA
SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 39v que suspendeu a
audiencia designadafica, intimada a parte promovida para que se pronuncie sobre o pedidode fls. 39 e em
deposite o valor conforme acordado.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 156/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00590 Processo: 0001752-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA MENEZES DA COSTA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/AAto
Ordinatorio: a impugnacao,no prazo legal.
00591 Processo: 0002215-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEMERVAL ARAUJO FURTADO ADV: JOAO ALFREDO ALEIXO DE MELO. AUTOR: JOAO MIGUEL DE MORAES NETO ADV: JOAO
ALFREDO ALEIXO DE MELO. AUTOR: JUAREZ PAZ PEDROZA ADV: JOAO ALFREDO ALEIXO DE
MELO. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ADV: MARCIO VINICIUS COSTA
PEREIRA,ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/12/2014, as 14:45 horas, devendo comparecer com as partes.
00592 Processo: 0003155-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO LUIS DE FRANCA
NETOREU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: ANA CAROLINA CATAO,LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: Intime-se a promovida para falar sobre a peticao e documento de fls.100/101,noprazo de 10 dias.
00593 Processo: 0004912-28.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HERVSON VIEIRA BORGES ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para falar, no prazo
de 05(cinco) dias, sobre petição e recibo de fls. 81/82.
00594 Processo: 0005475-56.2013.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: MARIA DO SOCORRO
TRAJANO RAIMUNDO NONATO ADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA. REU: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para pagamento das
custas, no prazo de 05(cinco) dias.
00595 Processo: 0006063-29.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BATISTA PERTUNILO DA
SILVA ADV: YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY,RODRIGO ARAUJO REUL. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA,FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/12/2014, as 14:15 horas.
00596 Processo: 0007081-61.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte executada para ofertar, querendo,
impubnação ao bloqueio de v alores, no prazo legal.
00597 Processo: 0007263-42.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: JOSE ALDIFAS DE ALMEIDA. REU: FABIANO DO CARMO MEIRA
Despacho: Intime-se a parte autora de todo teor do despacho de fls.60
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
00598 Processo: 0007853-19.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RONALDO GOMES
GOUVEIA ADV: FRANCISCO MARCELINO NETO,LUIZ JOSE FERNANDES. REU: SANTANDER ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 11/12/2014, as 14:30 horas, devendo vir acompanhado das partes.
00599 Processo: 0008496-40.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: S. S. ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: J. F. N. Despacho: Intime-se a parte autora para que providencie
a remoçao do veiculo do depositopublico.
00600 Processo: 0008498-49.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,ROBERTA DA CRUZ FORLANI. Despacho: Intime-se
para pagamento das custas, no prazo de 05(cinco) dias.
00601 Processo: 0009341-14.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLARO ADV: LUCAS DAMASCENO NOBREGA,ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-se para pagamento das custas,
no prazo de 05(cinco) dias.
00602 Processo: 0010606-17.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA SOARES ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/AAto Ordinatorio: o autor para se
manifestar sobre a certidao de fls.189.
00603 Processo: 0011893-30.2001.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI,PAULO LOPES DA SILVA,ITALO FARIAS. REU: ROBERTO LIMA GOES ADV:
THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se vista dos autos a parte autora,pelo prazo de 10 dias para que
requeira o que entender de direito.
00604 Processo: 0012196-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA J W LTDA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: ITAU UNIBANCO S/AAto Ordinatorio: a impugnação,no prazo legal.
00605 Processo: 0013202-86.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BALDUINO CLEMENTINO
NETO ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: BANCO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. REU: BRAGA E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO,DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES,RODRIGO GARCIA LIBANEO. Despacho: Intime-se não conhecimento do pedido de fls. 80/84. Intime-se o autor para quecomprove os
requisitos necessários à desconsideração da personalidadejurídica dos executados, sob pena de indeferimento. prazo 05 dias.
00606 Processo: 0014826-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RANULFO LIRA DE
ASSISREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,PAULO HENRIQUE FERREIRA. Despacho: Intime-se vista dos autos ao promovido,pelo prazo de 10 dias.
00607 Processo: 0015453-28.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO GONCALVES
DIAS ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Ato Ordinatorio: a parte autora para falar, no prazo de
05(cinco) dias, sobre petiçãoe comprovante de depósito de fls.128/131.
00608 Processo: 0017064-84.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-se para pagamento das custas, no prazo de
05(cinco) dias.
00609 Processo: 0017573-78.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA BORBOREMA
ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES,ERICK MACEDO. Despacho: Intime-se a parte executada para
ofertar, querendo, impubnação ao bloqueio de valores, no prazo legal.
00610 Processo: 0017653-81.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte executada para ofertar, querendo,
impubnação ao bloqueio de valores, no prazo legal.
00611 Processo: 0017843-39.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAULINDA BATISTA DE
MEDEIROS ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA,FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se para pagamento das
custas, no prazo de 05(cinco) dias.
00612 Processo: 0017883-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NADJA NEIDE FEITOSA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para se manifestar sobre a peticao e deposito de fls.46/47,no prazo de dez dias.
00613 Processo: 0018132-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA AURELIANO
DA SILVA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU: BANCO BGN S/A Despacho: Intime-sea
impugnacao,no prazo legal.
00614 Processo: 0020813-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DIBENS LEASING S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se para pagamento das custas, no prazo de 05(cinco) dias.
00615 Processo: 0022426-33.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentenca,no prazo de 10 dias.
00616 Processo: 0023300-47.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CLARO CELULAR S/A ADV: LUCAS
DAMASCENO NOBREGA. Despacho: Intime-se para pagamento das custas, no prazo de 05(cinco) dias.
00617 Processo: 0025448-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se para
pagamento das custas, no prazo de 05(cinco) dias.
00618 Processo: 0025554-37.2005.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MIGUEL CARNEIRO DOS
SANTOSREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SUELLEN MENEZES DA COSTA,WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a promovida para se manifestar sobre
a petição de fls.211/212,requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias.
00619 Processo: 0027036-49.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO DIAS DA
SILVA ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO,EUDA DE ARAUJO CORDEIRO. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a petição e docs de fls.115/122,requerendo
o que entender de direito em 10 dias.
00620 Processo: 0029320-20.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAN DA SILVA SOARES ADV: ALYSSOM AMORIM QUARESMA. REU: HIPERCARD S/A ADV: GLAUCIA CARDOSO VIEIRA.
Despacho: Intime-se para pagamento das custas, no prazo de 05(cinco) dias.
00621 Processo: 0030902-55.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: PAULO LOPES DE ARAUJO ADV: ALEX
RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO,MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. Despacho: Intimeseos promoventes de todo teor do despacho de fls.66
00622 Processo: 0031113-91.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
THIAGO MANFIO ARCURI. REU: JEFFERSON DINIZ PORTO Despacho: Intime-se a parte autora para
recolher as diligencias necessarias ao cumprimento do desp. de fls.25,noprazo de 10 dias,sob pena de
extincao.
00623 Processo: 0032077-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BARROS ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO. REU: AEROMEXICO ADV: ANDRE DE
ALMEIDA,RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o promovido de todo teor do despacho de fls.159
00624 Processo: 0034803-41.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLA CISLAYNE MOURA FERNANDESREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovida para,em 15 dias,efetuar o pagamento da condenação imposta,sob pena
de penhora e aplicação de multa de 10%,na forma do art475-j,do cpc.
00625 Processo: 0123704-09.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUNAR REPRESENTACOES LTDA ADV: AUGOSTO CESAR BESSA ANDRADE. REU: IND E COM DE MOVIES BEATIZ HAMAD
GOMES LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se vista dos autos as partes
para, no prazo comum de 10 dias requereremo que de direito.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 159/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00626 Processo: 0023392-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ANTONIO DA SILVA ADV:
GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se intime-se o advogado do réu para comparecer à
audiência de instruçãoe julgamento no dia 04/12/2014, às 14:20 h, na sala de audiências deste juízo.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 117/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00627 Processo: 0006917-62.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: A F AYMORE CRED FINAN E
INVEST S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:
Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento voluntario do julgado, sob pena
de aplicacao da multa de 10 por cento sobre o montante da divida, estabelecida no art. 475-J do CPC.
00628 Processo: 0019753-67.2010.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ROSEMARY FIAHO BEZERRA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DE
JOAO PESSOA Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidao de fls. 187,
requerendo o que entender de direito.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 177/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00629 Processo: 0000167-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO ELIAS BEZERRAREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se o promovido para cumprir o despacho de fl. 139 e ainda para manifestar-se sobre
o contido na peticao de fl. 140.
00630 Processo: 0000282-31.2011.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LEANDRO CESAR DE OLVEIRA SOUZA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: CESED CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA ADV: GUSTAVO COSTA VASCONCELOS,WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO.
Despacho: Intime-se as partes da sentença de fls. 189.
00631 Processo: 0000392-30.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAMOS E MACEDO CIA
LTDA ADV: GERALDO MEDEIROS DE ARAUJO. REU: BANCO DO NORDESTE S/A Despacho: Intimese a parte vencedora para promover o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, planilhando o
débito de forma analítica, nos termos do art. 475-B, do CPC.
00632 Processo: 0000512-39.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA PAULO LEITE SILVAREU: LOJAS ECO FASHION ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intime-se
a parte promovida para contra-arrazoar o recurso de apelação, no prazo legal.
00633 Processo: 0000552-55.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXEI RAMOS DE AMORIM ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: SAMIRA RUHANA SOUZA ARAUJO ADV: ALEXANDRE
CAVALCANTI DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 286 - verso.
00634 Processo: 0000857-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO CAMILO DA
SILVAREU: SANTANDER FINANCIAMENTO ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se na forma e para os fins do artigo 475-J do CPC.
00635 Processo: 0000992-22.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANE DE FATIMA
VICTOR VASCONCELOS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: INDUFAL IND FARMACEUTICA AMORIM LTDA Despacho: Intime-se a parte promovente para indicar bens penhoráveis, no prazo de dez dias.
00636 Processo: 0001092-06.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA PARAIBA ADV:
LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. REU: DUMITRO DUARTE SILVEIRA Despacho: Intime-se a parte autora
para falar sobre os documentos de fls. 101/104, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.398, do CPC.
00637 Processo: 0001102-26.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: EDILSON MORAIS DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA,MANOEL FELIX NETO. REU: JONAS LEITE FILHO Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 9dez) dias, indicar bens do promovido passíveis de penhora,
sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias.
00638 Processo: 0001482-39.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RALEY FERREIRA DA
SILVA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se o autor
para atribuir correto valor à causa, tendo em vista que sua pretensão é, também, reduzir o valor das
prestações e, por conseguinte, o quantum financiado.
00639 Processo: 0001512-11.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARIA DO SOCORRO DOS
SANTOS OLIVEIRA ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se ou Sobre a petição de fls.
179, diga a parte promovida no prazo de dez dias.
00640 Processo: 0002072-21.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANE FERNANDES LIRA
CAVALCANTIREU: BANCO ECONOMICO S/A ADV: MARCO GARRIDO JR. Despacho: Intime-se a parte
promovida para informar por qual juízo corre o processo de recuperação, apurando-se custas e despesas,
para os fins previstos no art. 5, II, da lei de Recuperação Judicial e 84, IV,, da lei Falimentar.
00641 Processo: 0002732-15.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AVELINO DANTAS
FILHOREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:
Intime-se a parte promovida para que apresente documentos que comprovem o quanto fora dispendido
pelo credor em juros no contrato revisado, juntamente com os valores das prestações pagas, no prazo de
10 (dez) dias.
00642 Processo: 0003302-64.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOUGLAS DA ROCHA
LIMA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para,
querendo, apresentar contra-razões, no prazolegal.
00643 Processo: 0004317-97.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: RAFAEL DA SILVA ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO SANTANDER ADV: AROLDO DANTAS,PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de fls. 42/45.
00644 Processo: 0005232-88.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAULO GONCALVES
NORONHAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se a parte promovida para oferecer impugnação no prazo de quinze dias.
00645 Processo: 0005242-69.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DE BARROS COSTA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: ASSOCIACAO DOS MARCENEIROS DA
CATINGUEIRA ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. REU: JOSE ODAIR DA SILVA SANTOS ADV:
JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. LITISCONSORTE: ADAUTO JOSE PONTES DE SOUZA ADV:
GIULLIANA KYRA DE AQUINO CORREA MARTINS. LITISCONSORTE: TENORIO PEREIRA PONTES
Despacho: Intime-se as partes da sentença de fls. 238/239.
00646 Processo: 0005262-16.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE INAMAR
CABRAL DE OLIVEIRA ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: BANCO PANAMERICANO S/
AREPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA CANUTO FARIAS ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. Despacho: Intime-se as partes da sentença de fls. 45/46.
00647 Processo: 0005402-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES LEITE
DE BRITO ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: BRADESCO SEGURO AUTO Despacho: Intime-se a
parte promovente para que s emanifeste acerca da petição de fls. 115/117, sob pena de extinção do
processo.
00648 Processo: 0005437-54.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUSTAVO RODRIGUES
AMORIMREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intimese para os fins do artigo 475-J do CPC e do despacho de fl. 243.
00649 Processo: 0005487-12.2009.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
BANCO BMG S/A ADV: DJALMA SILVA JUNIOR. REU: PARANA BANCO ADV: LUCIANA
SEZANOWSKI,STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA. REU: BANCO PAULISTA ADV: CAIO
HILARIO ALVES DE OLIVEIRA,CICERO ALVES DE LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV:
DJALMA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 339/343.
00650 Processo: 0005946-72.2013.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: AGIL FACTORING FOMENTO
MERCANTIL LTDA ADV: CARLOS SOARES SANTANA. REU: EDMILSON VIEIRA DE VASCONCELOS
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 15/16.
00651 Processo: 0006077-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELI BATISTA ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes, para que informem se ha
possibilidade de acordo em audiencia. Do contrario, especifiquem-se as provas, justificando a necessidade, no prazo de 5 dias. O silencio implicara em julgamento antecipado.
00652 Processo: 0006192-39.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
GOUVEIA ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. REU: VISA ADM DE CARTOES Despacho: Intime-se
a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a réplicaà contestação de fls. 314/219.
00653 Processo: 0006302-43.2008.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE CLOVIS CARVALHO
BERTINO ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS,KATHARINNE DE ALBUQUERQUE ALVES.
AUTOR: MARIA DO SOCORRO FARIAS DE CARVALHO ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L.
PORDEUS,KATHARINNE DE ALBUQUERQUE ALVES. Despacho: Intime-se a parte promovente para
que informe o correto número do CPF do primeiro executado, pois o informado na inicial é inválido, sob
pena de arquivamento.
00654 Processo: 0007112-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WENNER HEISENBERG
GOMES DE OLIVEIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA Despacho: Intime-se a parte promovente para que apresente documentação necessária para comprovar sua hipossuficéncia para arcar com as custas processuais, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de indeferimento.
00655 Processo: 0007202-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEANDERSON COSTA
SILVA ADV: MARIA GEANE ARAUJO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se a parte promovente parea contra-arrazoar, querendo, no prazo legal.
00656 Processo: 0007362-12.2012.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: AUGUSTA LIRA MENDES
BRAGAREU: BALDUINO CLEMENTINO NETO ADV: BRUNO MENEZES LEITE. Despacho: Intime-se a
parte promovida para ciência do despacho de ff. 78 - verso.
00657 Processo: 0007392-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA PEREIRA
DE ARAGAO ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as
partes da decisão de fls. 114.
00658 Processo: 0007672-52.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFFERSON COSTA DE
ALMEIDA ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE,FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOSE EDUARDO
BARBOSA DE SANTANA ADV: WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da
sentença de fls. 75/78.
00659 Processo: 0007777-63.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO GREGORIO
DE OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora sobre a
informacao do servico postal, em 5 dias.
00660 Processo: 0009302-22.2006.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: WILMA ALVES DE LUNAREU:
UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se a parte
promovida para pagar as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00661 Processo: 0009592-66.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: VINICIUS FRANCISCO DE ANDRADE Despacho: Intimese a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, ante a não localização
do bem objeto desta ação.
00662 Processo: 0009667-08.2008.815.0011 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES,KALINE DE
MELO DUARTE. REU: ART LUZ ELETRICIDADE LTDA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES,TASSO
ROBERTO CAVALCANTE MAIA. REU: JOSE GILSON DOS SANTOS SOUTO ADV: JOSE DE ALENCAR
GUIMARAES,TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA. REU: DJAVANDRA SANTA CRUZ SOUTO ADV:
JOSE DE ALENCAR GUIMARAES,TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA. Despacho: Intime-se as partes
do despacho de fl. 354.
00663 Processo: 0010042-09.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESA CRISTINA GONCALVES DE FARIAS AIRESREPRESENTANTE LEGAL: TERESA CRISTINA GONCALVES DE FARIAS
AIRESREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se a
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação,
conforme indicado na petição de fls. 158/159.
00664 Processo: 0012102-81.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: IZAIAS RAMOS DA SILVA Despacho:
Intime-se a parte autora para que comprove nos autos as alegações da petição de fls. 137, no prazo de
10 (dez) dias.
00665 Processo: 0012582-30.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILMA ALVES DE LUNAREU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-sea
parte promovida para pagar as custas processuais, sob pena de inscri ção na divida ativa do estado.
00666 Processo: 0014787-76.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA ADOLFO DA
COSTA SABINO ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. AUTOR: HAVANA MONIQUE ADOLFO DA COSTA SABINO ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: COMERCIAL AREIAS
DE SOUZA LTDA ADV: WALTER VASCONCELLOS. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls.
279/281.
00667 Processo: 0016432-10.1999.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. REU: FRANCISCO CLARINDO DE SOUZA ADV: REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. REU: MARIA DE LOURDES PAULINO DE SOUZA ADV:
REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o subscritor da petição de fls. 149
paracarga dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.
00668 Processo: 0020572-96.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UIVO FERREIRA ADV:
GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: TELEFONIA BRASIL S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se AS PARTES da decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela,
bem como a PARTE PROMOVENTE para apresentar réplica à contentação, no prazo de 10 (dez) dias.
00669 Processo: 0020802-41.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIETH ALVES DA SILVA
ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADV: SAMANTHA
BARBOSA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes para que informem se há possibilidade de
acordo em audiência. Do contrário, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir,no prazo de 05
(cinco) dias. O silêncio implicará o julg. ant. da lide
00670 Processo: 0022297-23.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WLADIMIR DUARTE SOUZA
ADV: ITALO FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: WLADIMIR DUARTE SOUZA ADV: ITALO FARIAS. REU:
BANCO DO NORDESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora, para sua replica, no prazo de 10 dias.
00671 Processo: 0024347-27.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DE JOAO PESSOA ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: Intime-se a
parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais calculadas as fls. 177/179.
00672 Processo: 0027822-83.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DA
COSTA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 206/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00673 Processo: 0029792-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se o executado para promover o
pagamento da divida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, penhora de bens e
honorarios advocaticios da fase executiva.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 189/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00674 Processo: 0000190-25.1989.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO JOSE DOS RAMOS FILHO
ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. REU: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE RAMOS ADV:
CARLOS ANTONIO ALBINO DE MORAIS,HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Sentenca: Intime-se da
sentença que homologou a partilha de bens.
00675 Processo: 0000220-93.2008.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: RIVALDETE DE FIGUEIREDO PEREIRA
ADV: HADGINTON VILELA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a inventariante para, no prazo de cinco
dias, se pronunciar sobre osdocumentos de fls. 85/86, requerendo o que entender de direito.
00676 Processo: 0004420-90.2001.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: LUZIA TRAJANO RODRIGUES ADV:
MARIO MACIEL DA CUNHA,EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a inventariante para, no
prazo de 10 (dez) dias, apresentar certidãoatualizada de registro do bem colacionado nas primeiras
declarações.
00677 Processo: 0005820-56.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: AGAMENON DA COSTA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 69.
00678 Processo: 0005840-47.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA VANILDA BATISTA TAVARES ADV:
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto o processo sem
resolução de mérito.
00679 Processo: 0006650-51.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: GRACILIANO BARBOSA RODRIGUES
ADV: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO. AUTOR: GRACIENE BARBOSA RODRIGUES ADV: ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO. AUTOR: GRACITA BARBOSA RODRIGUES ADV: ANTONIO PEDRO DE
MELO NETTO. Sentenca: Intime-se da sentença que homologou o acordo firmado pelas partes.
00680 Processo: 0007207-38.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOCELIA SOARES DE SOUSA
ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS,OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. Despacho: Intime-se defiro
o requerimento de habilitação de fls. 29/31. Abre-se vistas pelo prazo de 10 dias.
00681 Processo: 0007260-68.2004.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA EDITH NETO ADV: JUBEVAN
CALDAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a inventariante, por meio de seu advogado, para no prazo de
48 horas, cumprir na íntegra o despacho de fls. 257, sob pena de remoção do encargo.
00682 Processo: 0010210-21.2002.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSINEIDE DANIEL DE VASCONCELOS
ADV: JOSELITO AGRA DE ANDRADE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado constituído pela inventariante para, no prazo de cinco dias, juntar atestado de óbito da inventariante.
00683 Processo: 0011430-10.2009.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: KATIA MAGALI PESSOA DE LIMA ADV:
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a autora do despacho de fls. 193.
00684 Processo: 0016970-97.2013.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES QUEIROGA DOS
SANTOS ADV: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA. Sentenca: Intime-se da sentença que julgou extinto
o processo sem resolução do mérito.
00685 Processo: 0022887-97.2013.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: GABRIEL ABDIAS DE MACEDO ADV:
PERICLES DE MORAES GOMES,SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL:
EUFRAUSINA ABDIAS DA SILVA ADV: PERICLES DE MORAES GOMES,SUENIA MARIA FERNANDES
DA SILVA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00686 Processo: 0024475-13.2011.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: SEDIVAN FERREIRA DOS SANTOS ADV:
BERNARDO FERREIRA DAMIAO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 dias.
00687 Processo: 0025650-52.2005.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSILDA DA SILVA COSTA ADV: ORLANDO VILLARIM MEIRA,EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se sobre as petições de fls. 327/
328, 329 e 331/332. Diga a inventariante em 10 (dez) dias.
00688 Processo: 0032040-38.2005.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOATAN GOMES DE OLIVEIRA ADV:
MANOEL FELIX NETO,MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para pagamento de custas e honorários sucumbenciais fixados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de penhora.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 200/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0000195-46.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. G. L. ADV: EMILIA
MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovente para comprovar o pagamento das custas
processuais, no prazo de 10 dias.
00690 Processo: 0012306-86.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: M. P. A. ADV: RODRIGO ARAUJO
CELINO. Despacho: Intime-se o promovido para apresentar alegações finais no prazo legal
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 183/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00691 Processo: 0008037-38.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. V. T. ADV: JOLBEER
CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-sedespacho de fls.160
00692 Processo: 0008037-38.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: H. D. T. ADV: ROBSON CARLOS
DE OLIVEIRA,DIEGO FERNANDES P BENICIO. Despacho: Intime-sedespacho de fls.160
00693 Processo: 0025305-08.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. S. M. ADV: ARSENIO VALTER
DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-sedespacho de fls.45
00694 Processo: 0025485-87.2014.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: M. L. P. S. ADV: BELINO
LUIS DE ARAUJO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 179/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00695 Processo: 0007083-26.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. F. O. N. ADV: JOSE
FRANCISCO FERNANDES JUNIOR,ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ. REU: R. M. S. ADV:
PERICLES DE MORAES GOMES. REU: M. N. P. S. ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho:
Audiencia designada para o dia 04/02/2015 14h15
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 146/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00696 Processo: 0021261-09.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. C. S. P. ADV: KATHERINE
VALERIA DE O G DINIZ. AUTOR: O. P. P. ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intimeseos autores do despacho de fls.27, prazo de 10 dias
00697 Processo: 0021930-62.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. M. R. A. ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM,WALDILENE DE ALMEIDA LUCENA,ANA CELIA PEREIRA JORDAO. Despacho:
33
Intime-separa se pronunciar sobe a certidao de fls. 680v, indicando o atual en-dereco do promovido, em
dez dias
00698 Processo: 0026451-84.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: S. S. A. ADV: RAYSSA COSTA
DE ARRUDA LACERDA. AUTOR: M. S. A. ADV: RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA. Despacho:
Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre o oficio de fls 35, em cincodias, requerendo o que de direito
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 154/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00699 Processo: 0000188-15.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. C. C. A. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. REU: A. A. P. ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO,CATARINE DE
OLIVEIRA BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00700 Processo: 0000192-52.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. C. C. A. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. REU: A. A. P. ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO,CATARINE DE
OLIVEIRA BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00701 Processo: 0018755-60.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. P. G. ADV: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO. AUTOR: I. P. A. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: C. L. F. G.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00702 Processo: 0022856-43.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. I. ADV: MONICA TABOSA.
AUTOR: E. C. I. ADV: BRUNO ROMANO AMORIM GAUDENCIO. Sentenca: Divorcio decretado
00703 Processo: 0022866-87.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: V. P. S. ADV: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO. AUTOR: J. B. P. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Sentenca: Divorcio
decretado
00704 Processo: 0022989-85.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. K. L. O. ADV: JIMENNA
KELLY LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea patrona da parte promovente, para apresentar em
Juizo, cópia do títu lo judicial em que foi constituida a obrigação alimentar objeto do pedido, no prazo de
10 dias.
00705 Processo: 0024057-70.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. E. A. C. S. ADV: RODRIGO
CALDAS E SILVA. AUTOR: L. H. A. C. ADV: RODRIGO CALDAS E SILVA. AUTOR: Z. M. A. C. ADV:
RODRIGO CALDAS E SILVA. REU: S. F. S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27/
01/2015, pelas 14:40 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina grande,
forum afonso campos, no 3 andar.
00706 Processo: 0025516-10.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. Z. D. P. ADV: MARIA IOONE
DE LIMA MAHON,RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA. REU: J. B. P. S. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia22/01/2015, pelas 15:30 horas, na sala de audiencia da 5 vara da familia
da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar.
00707 Processo: 0026178-71.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. K. C. A. ADV: MARCELO
ANTONIO DE OLIVEIRA. AUTOR: E. C. S. ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. REU: F. A. O.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27/01/2015, pelas 14:20 horas, na sala de
audiencia da 5 vara da familia da comarca de campina grande, forum afonso campos, no 3 andar.
00708 Processo: 0027595-93.2013.815.0011 - GUARDA AUTOR: M. J. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE
MELO. REU: I. G. P. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00709 Processo: 0029945-54.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. S. A. ADV: ARTEMISIA
BATISTA LEITE BEZERRA. REU: E. G. A. Sentenca: Pedido julgado improcedente
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 190/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00710 Processo: 0007583-24.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IPSEM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS C GRANDE ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA,JULIANNE DO
NASCIMENTO HOLANDA. REU: MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS CATAO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA SE PRONUNCIAREM ACERCA
DO DOS CALCULOS, EM 10 DIAS, QUERENDO, E REQUEREREM O QUE DE DIREITO.
00711 Processo: 0009099-21.2010.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ANDREA NUNES MELO. REU: HOSPITAL JOAO XXIII LTDA ADV:
DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES,JUBEVAN CALDAS DE SOUSA,ANA CRISTINA FEITOSA
TORREAO BRAZ. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA SE PRONUNCIAREM ACERCA
DO DOS CALCULOS, EM 10 DIAS, QUERENDO, E REQUEREREM O QUE DE DIREITO.
00712 Processo: 0019582-08.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IPSEM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS C GRANDE ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA,JULIANNE DO
NASCIMENTO HOLANDA. REU: ROBERTO MARQUES DE SOUSA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA SE PRONUNCIAREM ACERCA DO DOS
CALCULOS, EM 10 DIAS, QUERENDO, E REQUEREREM O QUE DE DIREITO.
00713 Processo: 0020270-67.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IPSEM INSTITUTO PREVIDENCIA SOCIAL SERVIDORES C GRANDE PB ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA,JULIANNE DO
NASCIMENTO HOLANDA. REU: DJALMA TOMAZ DE LIMA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA.
Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA SE PRONUNCIAREM ACERCA DO DOS CALCULOS, EM 10 DIAS, QUERENDO, E REQUEREREM O QUE DE DIREITO.
00714 Processo: 0021995-96.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JETRO ALVES FERREIRA
ADV: RENATO GALDINO DA SILVA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV:
ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00715 Processo: 0023737-54.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IPSEM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS C GRANDE ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA,JULIANNE DO
NASCIMENTO HOLANDA. REU: JOAO BATISTA LUNA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho:
Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA SE PRONUNCIAREM ACERCA DO DOS CALCULOS, EM 10
DIAS, QUERENDO, E REQUEREREM O QUE DE DIREITO.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 213/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00716 Processo: 0011569-83.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEORGIANNA CRISPIM
CLEMENTE ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE
FERNANDES MARIZ,ERIKA GOMES DA NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FERNANDES
MARIZ ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES PARA INFORMAREM
,EM DEZ DIAS ,SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS , ESPECIFICANDO-AS
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 157/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00717 Processo: 0000673-15.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JARDEL SILVA SANTOS ADV:
PABLO GADELHA VIANA,VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se pelo prazo e para os fins
do art. 422, do CPP.
00718 Processo: 0013848-42.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DEVID LIMA LOURENCO
ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS,JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO,MARCEL BARBOSA
L. GARCIA DE MEDEIROS. INDICIADO: WESLEI LOURENCO DE LIMA ADV: PAULO DE TARSO L G
DE MEDEIROS,JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO,MARCEL BARBOSA L. GARCIA DE MEDEIROS.
VITIMA: RICARDO LOPES DOS SANTOS Despacho: Prisao revogada
00719 Processo: 0018095-03.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: OTAMIRO SOUSA DE MORAIS ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS,JOSE TADEU DE MELO. VITIMA: ADRIANO
HILARIO DA SILVA Despacho: Intime-se para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões da apelação
00720 Processo: 0024670-27.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: PAULO SERGIO ALVES DA
COSTAINDICIADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA ADV: JOSE TADEU DE MELO.
Despacho: Intime-se para, no prazo legal, apresentar as alegações finais
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 137/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00721 Processo: 0004742-86.1996.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JURANDIR TEODOSIO DE
SOUTO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Juri sessao designada para &DATA
as &HORAS horas 18 de DEZEMBRO de 2014, pelas 09 horas, no Salao do Tribunal do Juri.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 173/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00722 Processo: 0008020-65.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILVAN LOURENCO DE ARAUJO ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. VITIMA: ANTONIA GOMES DA SILVA Despacho: Intimese o advogado constituido pelo acusado, para Audiencia de Instrução e Julgamento, designada para o dia
03 de fevereiro de 2015, as 14h00, no Juizado da Violencia Domestica de C. Grande-PB.
00723 Processo: 0020041-73.2014.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: FABIANO BADU DE SOUZA
ADV: MARIA AUXILIADORA CABRAL. VITIMA: LINDECIA DIAS DE ALBUQUERQUE Despacho: Intimeseo advogado constituido pelo acusado do despacho de fls 21, que indeferiu o pedido formlado pela
defesa.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 195/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00724 Processo: 0016624-88.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERINALDO ALVES DOS
SANTOS ADV: JOAO PAULO JUCA E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre
os cálculos de fls. 160/161. Prazo de 10 (dez) dias.
00725 Processo: 0019395-63.2014.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JULIANA SABINO DA SILVA
ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
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JUIZADO ESP CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 291/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00726 Processo: 0017199-23.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FELIPE GENUINO DA SILVA
ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS,HUMBERTO DE BRITO LIMA. Sentenca: Intime-sede todo teor
da sentenca de absolvicao de fls. 61/62.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 065/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00727 Processo: 0019069-55.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RANALVO PEREIRA DA
SILVA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA,ROSSANDRO FARIAS AGRA. Despacho: Intime-sea
parte adversa para, no prazo de 10 dias oferecer resposta a Exceçãode Pre executividade.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 160/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00728 Processo: 0023715-30.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEANE SOARES DO AMARAL
ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. VITIMA: JORDAO MARQUES DA SILVA Despacho: Intimesepara comparecer a AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, designada para o DIA 09 DE
DEZEMBRO DE 2014, ÀS 14:00 HORAS, na 3ª Vara Criminal do Fórum Afonso Campos, nesta cidade.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 184/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00729 Processo: 0000778-55.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE AURELIANO DO NASCIMENTO JUNIOR ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea advogada para
apresentar razões de apelação no prazo de 8(oito) dias
00730 Processo: 0013868-33.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON DA SILVA ADV:
HERRY CHARRIERY DA COSTA SANTOS,MOEMA FERNANDES DE MEDEIROS. Despacho: Intimeseintimar para comparecer em cartória com a finalidade de assinar alegalções finais no prazo de 5 dias.
00731 Processo: 0014605-36.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DE ASSIS FILHO
ADV: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. REU: MARCOS ANTONIO AZEVEDO SILVA ADV:
GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. Sentenca: Intime-seINTIMAR DE TODO TEOR DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 139/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00732 Processo: 0012506-93.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICHAEL RICCELLY TRAJANO
ALVES ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-se da expedição de carta precatória para Comarca de Esperança/PB com a finalidade de oitiva de testemunha do MP.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 200/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00733 Processo: 0000272-53.2013.815.0031 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE GUEDES GUIMARAES ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se a
parte autora, para falar sobre a peticao de fls. 143/163, acostada aos autos, no prazo de 10 dias.
00734 Processo: 0000444-68.2008.815.0031 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: COSME FERREIRA ADV:
JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: EDUARDO LINS DE ALBUQUERQUE ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se as partes sobre o retorno
dos autos, para requererem o que entender de direito, prazo de 10 dias.
00735 Processo: 0000822-48.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AILTON ANTONIO DA
SILVA ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES,EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA.
REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se defiro a habilitacao, intime-se as partes
sobre o retorno dos autos.
00736 Processo: 0001404-14.2014.815.0031 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA ABIGAIL DE CASTRO ARAUJO ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. Despacho: Intime-seà impugnacao, no
prazo legal.
ALAGOA NOVA
VARA DE EXECUCOES PENAIS DE ALAGOA NOVA NF 219/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00737 Procedimento: INDULTO APENADO: SEVERINO SOBRAL DA SILVAProcedimento: INDULTO APENADO:
SEVERINO SOBRAL DA SILVA Sentenca: Extincao de punibilidade decretadaNOS TERMOS DO ART.
107, INCISO II DO CODIGO PENAL, INCLUSIVE FOI CONCEDIDO O INDUTO AO MESMP.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 219/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00738 Processo: 0001251-48.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EZEQUIAS TEIXEIRA
BATISTA FILHO ADV: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO. Despacho: Intime-seo advogado da parte
autora para ficar ciente da devolução da correspondência por ausência do réu por três tentativas.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 140/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00739 Processo: 0000054-44.2012.815.0521 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ALIDYANNE TARGINO
DA SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Processo extinto.
00740 Processo: 0000144-52.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 10
dias, manifestar-se nos autos e requerero que entender de direito.
00741 Processo: 0000284-33.2005.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENI FERREIRA ALVES
ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: MARINALDO BEZERRA
PONTES. Sentenca: Processo extinto.
00742 Processo: 0000364-16.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO DO NASCIMENTO MENDONCA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00743 Processo: 0001194-16.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERLANE ALVES DA SILVA
GOMES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: FUNDO INVESTIM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I ADV: EDUARDO MONTE NEGRO
DOTTA,CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI,CRISTIANE RODRIGUES. Sentenca: Acordo homologado
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 165/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00744 Processo: 0000528-64.2006.815.0411 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: CARLOS ALBERTO LINS
DE ALBUQUERQUE ADV: FERNANDO ANTONIO FIGUEIREDO PORTO,DUINA PORTO BELO,DIMITRI
SOUTO MOTA. REU: LAUSANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADV: BRUNO ROBERTO ARANHA FERNANDES. LITISCONSORTE: MUNICIPIO CONDE ADV: FRANCISCO CAVALCANTE GOMES,CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. Despacho: Intime-se o Municipio do Conde,
atraves de seu Procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre o pedido fl. 654/655
(peticao do autor).
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 165/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00745 Processo: 0002513-87.2014.815.0411 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FICAMP IND TEXTIL S/A
ADV: ISIS PETRUSINAS,DANIELA FERNANDA CASEIRO COSTA. REU: SECRETARIO DO ESTADO DA
RECEITAREU: COLETOR ESTADUAL DE ALHANDRA Despacho: Intime-se a parte impetrante da
decisao de fl. 83/85. Que INDEFERE o pedido dobeneficio da assistencia judiciaria gratuita.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 159/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00746 Processo: 0000162-02.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO TAVARES PONTES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seDECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO
PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTEFEITO.
00747 Processo: 0000361-24.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDERIA BATISTA
DA CUNHA LIMA ADV: MERCIA DE FATIMA ARAUJO GONCALVES L,ANNA KARINA MARTINS
SOARES REIS. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seDECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O
PRESENTEFEITO.
00748 Processo: 0000424-83.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAILSON MACENA RIBEIRO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO
DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00749 Processo: 0000432-31.2011.815.1201 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: EDILENE FRANCISCO DA
SILVA LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00750 Processo: 0000524-04.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
BATISTA DO NASCIMENTO ADV: ALDELINY RAMALHO FREIRE,ANNA KARINA MARTINS SOARES
REIS. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: IntimeseDECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTEFEITO.
00751 Processo: 0000562-55.2010.815.1201 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: LUIZ SOARES BATISTA FILHO
ADV: ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00752 Processo: 0000564-83.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANDRO BATISTA DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00753 Processo: 0000612-42.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA MARQUES
DOS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO
DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seDECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTEFEITO.
00754 Processo: 0000664-38.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA LAVES DA SILVA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00755 Processo: 0000701-65.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GLORIA PERERIA DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO
DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETENCIA
00756 Processo: 0000731-37.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ARAUJO DE
MELO ADV: DR ANTONIO JUCELIO. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO
DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00757 Processo: 0000814-19.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAGMAR DA SILVA COSMO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE
ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00758 Processo: 0000821-11.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINES PASCOAL SIMPLICIO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE
ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00759 Processo: 0000851-80.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALVA CANDIDO DAS
FLORES MENDONCA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00760 Processo: 0000854-98.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILENE FERNANDES
DO NASCIMENTO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 152/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0000362-80.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSILENE NASCIMENTO
CRUZ ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE
SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,SILVIO ARCOVERDE.
Despacho: Intime-separa comparecer ao Forum de Arara no dia 07/04/2015, às 09:00 horas para audiencia de conciliacao.
00762 Processo: 0000384-75.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DUARTE DOS
SANTOS ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. REU: CONSTRUTORA DIAS CORREIA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: GERALDO DIAS DOS SANTOS Despacho: Intime-se o promovente para
falar sobre a devolucao da carta de citacao, no prazo de 05 dias.
00763 Processo: 0000406-70.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA VALQUIRIA SOARES ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o PROMOVIDO para, no prazo de 24
horas, depositar a diferença apontada pelo autor de R$ 822,05, sob pena de penhora.
00764 Processo: 0000465-87.2014.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCILENE DA SILVA
SANTOSREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SUELIO
MOREIRA TORRES,JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se o causidico do REU para
assinar a contestacao, no PRAZO DE 05 DIAS.
00765 Processo: 0000565-42.2014.815.0951 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARLY BARBOZA DOS SANTOS ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: FERNANDO LUZ
PEREIRA,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se A ESPECIFICACAO DE PROVAS,
NO PRAZO DE 10 DIAS.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 152/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00766 Processo: 0000921-76.2010.815.0951 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICA DA
COMARCA DE SOLANEA PBREU: VITORIANO ISIDORIO DA SILVA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA. Despacho: Intime-separa comparecer ao Forum de Arara no dia 17 de dezembro de 2014, as
0930 horas para audiencia de antecipaçao de provas.
ARARUNA
2A. VARA DE ARARUNA NF 193/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00767 Processo: 0000972-02.2014.815.0061 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSE EVERARDO GOMES
SOUZA ADV: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. Sentenca: Intime-se o autor da sentença que
julgou improcedente o pedido.
2A. VARA DE ARARUNA NF 194/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0000021-86.2006.815.0061 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,RITA BERNADETH MOURA MEDEIROS.
Sentenca: Intime-se as partes da sentença que extingou o feito com base no art. 267, IIIdo CPC.
00769 Processo: 0000200-10.2012.815.0061 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Sentenca: Intimese as partes da sentença que exitinguiu a execução com base no artl 367, IV do CPC.
00770 Processo: 0000760-83.2011.815.0061 - INTERDICAO AUTOR: DERIVALDA MARIA TOMAZ ADV: MABELE DE LUCENA TORRES FERNANDES,MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Interdicao de
direitos decretada Curadora nomeada na pessoa da demandante, Derivalda Maria Tomaz, sobo compromisso e dispensa de especialização de bens em hipoteca local.
00771 Processo: 0000972-02.2014.815.0061 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSE EVERARDO GOMES
SOUZA ADV: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. Sentenca: Intime-se o autor da sentença que
julgou improcedente o pedido.
00772 Processo: 0001061-25.2014.815.0061 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARCIONILA CORCINO
FREIRE ADV: RODRIGO BEZERRA DE LIMA. Sentenca: Intime-se as partes da setença que julgou
procedente o pedido.
00773 Processo: 0001231-94.2014.815.0061 - USUCAPIAO AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADV:
JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-se a autora para juntar os documentos referidos
pelo MP às fls. 63 dosautos.
00774 Processo: 0001241-41.2014.815.0061 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: TEREZINHA LAUREANO
ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de
direito em 10 dias.
00775 Processo: 0001372-84.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINA MARIA BRANDAO MACEDO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a autora para, em 30
dias, requerer a execução do julgado, medianteapresentação de planilha de cálculos relativa ao direito que
lhe foi garantido nestes autos.
00776 Processo: 0001571-38.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ANDREIA BARBOSA PEREIRA FERNANDES ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor para replicar
em 10 dias.
00777 Processo: 0001622-49.2014.815.0061 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES
DA SILVA ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se a autora da sentença
que julgou procedente o pedido.
00778 Processo: 0001962-91.1994.815.0061 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA DA
SILVA ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença
que extinguiu o feito com base no art. 267, III do CPC.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 209/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00779 Processo: 0000396-76.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DANIEL DA SILVA FALCONERESREU: CAMPINA TURISMO ADV: FABIO MAIA TRIGUEIRO,MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05 de marco de 2014
as 08:30 horas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
00780 Processo: 0000551-79.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00781 Processo: 0000588-09.2014.815.0071 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE AILTON DOS SANTOS
ADV: LAURA NEUMA CAMARA BONFIM. REU: CATHIA RAQUEL PEREIRA DA SILVA SANTOS ADV:
ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10 dfez dias,
indicar as provas que pretendem produzir em audiencia. Areia, 28.11.2014. juiz de direito
00782 Processo: 0000781-05.2006.815.0071 - COMPROMISSO ARBITRAL AUTOR: JOSIANE FERREIRA DA
SILVA ADV: JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE DE
ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00783 Processo: 0000864-74.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO DOS SANTOS
MELO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
00784 Processo: 0001190-68.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA BETANIA DOS
SANTOS CRUZ ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00785 Processo: 0001299-19.2011.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS BALBINO DA SILVA
ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO FEITO PELO AUTOR, TENDO EM VISTA O ADVOGADO DO AUTOR TER SIDO INTIMADO EM
16.09.2014. AREIA, 28.11.2014.JUIZDE DIREITO
00786 Processo: 0001308-10.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se A PROMOVIDA PARA
NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS, APRESENTAR AS CONTRA RAZOESDO RECURSO. AREIA, 28.11.2014.
JUIZ DE DIREITO
00787 Processo: 0001595-17.2006.815.0071 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ,PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: BENEDITO FRANCISCO SALES ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA,RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se da suspensao do processo ate 31/12/2014.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00788 Processo: 0000378-19.2014.815.0471 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESDE DO
BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-seo exequente para apresentar
resposta, no prazo de 15 dias (art.740 doCPC) aos presentes embargos.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 199/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00789 Processo: 0000060-13.2012.815.0081 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO,PABLO RICARDO HONORIO
DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para indicar bens sobre os quais possa recair a penhora,no
prazo de 05 dias, sob pena de aplicacao do Art. 791, III, do CPC..
00790 Processo: 0000208-53.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELMA MARIA ROCHA
GOMES ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: MARIA BETANIA SALUSTIANO DA SILVA
Despacho: Intime-seEspecifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo de cinco(05) dias.
00791 Processo: 0000230-14.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAXIMINIANO FELIPE
DOS SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para a realizacao
da pericia designo o dia 28/01/2015, as 10:00 horas, no Forum local. Intime-se a Seguradora para efetuar
o pagamento doshonorarios periciais, no prazo de 15 dias...
00792 Processo: 0000283-97.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ ALVES DE LIMA ADV:
TAIGUARA SILVA FONTES. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o exequente para indicar bens sobre os quais possa
recair a penhora,no prazo de 05 (cinco)dias,sob pena da aplicação do art.791,III,do CPC, com a consequente suspensão da execução.
00793 Processo: 0000325-78.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE COSTA ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: ENERGISA S/A CIA FORNECIMENTO ENERGIA E PB ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o autor para informar em 05
(cinco)dias, se concorda com o valor depositado pela promovida.
00794 Processo: 0000364-46.2011.815.0081 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: FABIO SILVA DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO.
Sentenca: Intime-se destarte e, tendo em vista o que mais dos autos consta e principios de direito
aplicaveis a especie, conheco dos embargos e a eles dou provimento parcial, apenas para corrigir erro
material havido...
00795 Processo: 0000434-58.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MARTINIANO DA SILVA ADV: ANTONIO CORDEIRO DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a promovente para apresentar as alegacoes finais em 05 dias.
00796 Processo: 0000483-41.2010.815.0081 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. S. L. ADV: ANTONIO
CORDEIRO DE MELO. AUTOR: S. S.REU: J. S. L. Sentenca: Intime-seda sentenca que extinguiu a
presente acao, com fulcro nos arts. 267, I c/c 295, III, do CPC.
00797 Processo: 0000500-38.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCILENE DANTAS
DOS SANTOS ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para a realizacao da pericia agendada para
o dia 28/01/2015, as 09:30 horas, no Forum local. Intime-se a Seguradora para efetuar o pagamento dos
honorarios pericias, no prazo de 15 dias...
00798 Processo: 0000576-62.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO FERREIRA BEZERRA ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. REU: ASSOCIACAO PARAIBANA DOS AMIGOS
CONDUTORES DE VEICULOS ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. REU: GENERALI
BRASIL SEGUROS S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. REU: MS DANTAS ADV: PAULO HENRIQUE
GONCALVES PENA FILHO. Despacho: Intime-se recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.As
contrarrazoes
00799 Processo: 0000694-38.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONAM FERREIRA
NEVES DA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se
para a realizacao da pericia agendada para o dia 28/01/2015, as 10:15 horas, no Forum local. Intime-se a
Seguradora para efetuar o pagamento dos honorarios pericias no prazo de 15 dias...
00800 Processo: 0000862-40.2014.815.0081 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: JOSE BRAZ DA SILVA Despacho: Intime-sea parte autora para
pagar as diligencias do oficial de justica.
00801 Processo: 0000863-59.2013.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA.
REU: MARIA DA GLORIA GOMES DA SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca:
Intime-seda sentenca que julgou procedente em parte os embargos.
00802 Processo: 0000868-81.2013.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO BELTRAO DE
BRITO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. REU: JOSENILDA DE LIMA OLIVEIRA DANTAS ADV:
JOELSON ALBINO BULHOES. Sentenca: Intime-se Da sentenca que julgou procedente em parte os
embargos.
00803 Processo: 0001052-23.2002.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J M SANTOS CIA LTDA
ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,RODRIGO NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO
SILVA. Despacho: Intime-sealvara expedido e a disposicao.
00804 Processo: 0001145-05.2010.815.0081 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: GEANE BARBOSA MARANHAO DE
LIMA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se o executado da penhora/bloqueio para,querendo,
apresentar impugnacao/embargos no prazo legal.
00805 Processo: 0001280-80.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA ROMAO DOS SANTOS
RODRIGUES ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,NAY CORDEIRO E. DE SOUZA.
Despacho: Intime-separa a realizacao da pericia designo o dia 28/01/2015, as 09:45 horas, no Forum local.
Intime-se a Seguradora para efetuar o pagamento dos honorarios pericias, no prazo de 15 dias...
00806 Processo: 0001670-16.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO HELIO BEZERRA DA SILVA ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o executado para efetuar o pagamento da
condenação no prazo de 15 dia s, sob pena de multa de 10%(dez por cento), nos termos do art.475-J
doCPC.
00807 Processo: 0123903-78.2013.815.0081 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,REMBRANDT MEDEIROS
ASFORA,FABRICIO BELTRAO DE BRITO. REU: ANA LUCIA CLEMENTINO DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente em parte os
embargos.
35
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 199/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00808 Processo: 0082340-41.2012.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERNANDES FERNANDES DA
SILVA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: ISAIAS FERNANDES DA SILVA ADV:
ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. Despacho: Intime-se o apelante para apresentar suas
razoes, no prazo de 08 dias, tudo naforma do art. 600 do CPP.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 198/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00809 Processo: 0000037-09.2009.815.0781 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBAREU: MARIA DE LOURDES REIS ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO.
Despacho: Intime-sedo despacho de fls.125 que acolheu a pretensão de arquivamento.Prazo de 15 dias
para se manifestar.
00810 Processo: 0000043-65.1999.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/AREU: JOSE MARTINS ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU:
ELZIVAN DE ALENCAR SILVA MARTINS Despacho: Intime-se do despacho de fls. 460, para que o
advogado ja habilitado nos autos, para que o mesmo tome conhecimento do novo causidico habilitado em
favor dos seus constituintes.
00811 Processo: 0000226-89.2006.815.0781 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-seos habilitados para que impulsionem o presente feito,
para requerer oque entender de direito, no prazo de cinco dias ( decisão de fls. 128)
00812 Processo: 0000273-24.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA PAULA RIBEIRO
MENDES PAULINOREU: MUNICIPIO DAMIAO ADV: ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Despacho:
Intime-se a parte promovida para em 10 dias se manifestar sobre o pedido daparte autora de fls. 106/112.
00813 Processo: 0000299-80.2014.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA BARRETO DA
SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSAAto Ordinatorio:
A impugnação, no prazo de 10 dias.
00814 Processo: 0000632-71.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAUTOR: EDVANDO MARQUES DE MEDEIROS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REPRESENTANTE LEGAL: LUZIA MARQUES DE MEDEIROS Despacho: Intime-se intime-se o autor
para realizacao do exame designado para o dia 23/12/2014, as 10:00 hs na unidade de saude tancredo
neves situada a rua joao batista leite neste municipio. medico designado marizelia gois
00815 Processo: 0000783-37.2010.815.0781 - INTERDICAO AUTOR: EDILSON DOS SANTOS OLIVEIRA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: EDSON SILVA OLIVEIRA Despacho: Intime-se o reu para realizacao
do exame de pericial na data de 17/12/2014, as 10:00 hs no caps I, situado a rua joao casado de almeida
neste municipio com o dr bruno ferreira dos santos.
BAYEUX
4A VARA DE BAYEUX NF 202/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00816 Processo: 0000093-93.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACI RODRIGUES DE
OLIVEIRA ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se O APELADO PARA AS
CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS.
00817 Processo: 0000848-83.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILMAR NOBERTO DOS
SANTOS ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar
sobre a contestacao e documentos de Fls.81a 86 no prazo de dez dias.
00818 Processo: 0001024-96.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLECIO DA SILVA PEREIRA ADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo
de 10(dez) dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
00819 Processo: 0001061-31.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ANTONIO DO
NASCIMENTO JUNIOR ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO,BRUNA
CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo, executar o julgado,
no prazo de vintedias.
00820 Processo: 0001193-20.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: ANDRELIA DA SILVA SANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ANTONIO FELIX NETO. Despacho: Intime-se O CREDOR
PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.145, QUE SUSPENDEU O FEITO POR UM ANO.
00821 Processo: 0001397-06.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA PACHECO
JOAQUIM ADV: ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo
de 10 (dez) dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
00822 Processo: 0001581-83.2013.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. Despacho: Intime-sea parte
promovente para ciencia do(s) documento(s) de fls. 50 e, noprazo de 10(dez) dias, requerer o que achar
de direito.
00823 Processo: 0001591-93.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACINTA LUCIA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora para para se pronunciar sobre a
contestação e documen-tos de fls. 30 a 76. Prazo de dez dias.
00824 Processo: 0001821-09.2012.815.0751 - ACAO CIVIL PUBLICA LITISCONSORTE: ANTONIO FAGNER
BARBOSA DO NASCIMENTO ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. LITISCONSORTE: CHARLES BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. LITISCONSORTE: FRANCIONY DA SILVA PEREIRA ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. LITISCONSORTE: GIVANILSON
DA SILVA ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. LITISCONSORTE: JOSE ERIVAN FREITAS DE
OLIVEIRA ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. Despacho: Intime-seos apelados para apresentar
contrarrazoes, no prazo de quinze dias.
00825 Processo: 0001821-09.2012.815.0751 - ACAO CIVIL PUBLICA LITISCONSORTE: JOSE LEANDRO
SOARES DA SILVA ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. LITISCONSORTE: JOSENILDO DE
PAIVA SILVA ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. LITISCONSORTE: MARIA DA LUZ DOS
SANTOS XAVIER ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. LITISCONSORTE: ONILDO ESTEVAO DE
OLIVEIRA ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. LITISCONSORTE: REGINALDO PONTES PESSOA ADV: CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. Despacho: Intime-seos apelados para apresentação
das contrarrazoes, no prazo de quinzedias.
00826 Processo: 0001830-97.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: EDILENE QUIRINO DE SANTANA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo embargado para impugnação, no prazo de quinze dias.
00827 Processo: 0002442-45.2008.815.0751 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO,DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se O AUTOR
PARA NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
REQUERENDO O QUE ACHAR DE DIREITO.
00828 Processo: 0004799-32.2007.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o autor
para no prazo de 10(dez)dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar
de direito.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 209/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00829 Processo: 0001347-37.2011.815.0601 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ISABEL GOMES DO
NASCIMENTO ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. REPRESENTANTE LEGAL: ISABEL GOMES
DO NASCIMENTO ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Sentenca: Pedido julgado procedente
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 184/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00830 Processo: 0000127-88.2013.815.0421 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BF FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. REU:
CINEZIO ZUZA VIEIRA ADV: LAYRTON FERREIRA DE MORAIS. Sentenca: Acordo homologado
00831 Processo: 0000365-78.2011.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVANGELISTA DE
ASSIS ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Intime-se Julgo procedente o pedido.
00832 Processo: 0000719-35.2013.815.0421 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANDREA BENTO DE
FARIAS ADV: JOAO PAULO L DA SILVA BRILHANTE. REU: ALDERI DE OLIVEIRA CAJUINTERESSADO: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS
SANTO,ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões (CPC, art. 518) a apelação.
00833 Processo: 0000738-07.2014.815.0421 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DO ROZARIO
ARRUDA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO RAMALHO. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR BONITENSE Despacho: Intime-se a parte do deferimento da medida liminar.
00834 Processo: 0000775-34.2014.815.0421 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSEFA RIBEIRO GONCALVES ADV: JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora para, em dez dias,
juntar aos autos declaração de pobreza.
00835 Processo: 0000836-31.2010.815.0421 - AVERIGUACAO DE PATER REPRESENTANTE LEGAL: J. G. A.
ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. AUTOR: J. G. S. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. REU: C. J. S.
S. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
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00836 Processo: 0001105-02.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GERALDO ALVES
ADV: JOSE FRANCISCO RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para, requerer
o que entender de direito, no prazo de 10(dez)dias.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 224/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00837 Processo: 0001286-76.2013.815.0741 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: L. M. M. ADV: LEOMANDO
CEZARIO DE OLIVEIRA. REU: R. Q. B. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia para
audiência de instrução designada para o dia 11/dezembro/ 2014,às 09:40 horas, no Fórum local, para
oitiva-depoimento sem dano, da meenor,filha da ré, com a equipe do Projeto JUSTIÇA PRA TE OUVIR.
00838 Processo: 0001286-76.2013.815.0741 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: L. M. M. ADV: LEONILDO
APOLINARIO DE MACEDO. REU: R. Q. B. Despacho: Intime-se as partes,para,no prazo de 05
dias,apresentar por escrito as perguntas a serem formuladas à criança,na audiência,bem como para
especificarem as provas que pretendem produzir, também em 05 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 224/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00839 Processo: 0001064-84.2008.815.0741 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: JOSE SEVERINO BARBOSAREU: VITAL SOARES BARBOSA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS,KEILA SUELY MELO
GUEDES RODRIGUES,SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 225/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00840 Processo: 0000696-65.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRIMAURA ANALIA DOS
SANTOS ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO Despacho: Intime-se
da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada.
00841 Processo: 0001105-75.2013.815.0741 - REGULARIZACAO DE REG AUTOR: A. M. A. ADV: YOCHABELL
SAHASRARA CORDEIRO PESSOA. AUTOR: A. M. A. ADV: YOCHABELL SAHASRARA CORDEIRO
PESSOA. REPRESENTANTE LEGAL: E. M. A. ADV: YOCHABELL SAHASRARA CORDEIRO PESSOA.
Sentenca: Embargos admitidos
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 226/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00842 Processo: 0000231-56.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. A. S.REU: F. M. B. ADV:
SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO,KEILA SUELY MELO GUEDES RODRIGUES. Sentenca: Desistencia homologada
00843 Processo: 0000402-13.2014.815.0741 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANA PAULA CAVALCANTE
MUNIZ ADV: GHISLAINE ALVES BARBOSA,RODRIGO FERNARDO LIMA GONCALVES. REU: MUNICIPIO DE ALCANTIL PB ADV: ROMULO LEAL COSTA. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
00844 Processo: 0000632-89.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDEVALDO SILVA
ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA ADV: HUMBERTO ALBINO DE
MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR,DANIELA MARIA BRITO DE MELO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00845 Processo: 0000651-61.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. F. B. ADV: ANTONIO
EMIDIO FILHO. REU: L. C. S. C. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00846 Processo: 0000822-18.2014.815.0741 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. REU: CELEIDA
QUEIROZ DE LIMA Sentenca: Desistencia homologada
00847 Processo: 0000892-35.2014.815.0741 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FLAVIO RANGEL BEZERRA DA COSTA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00848 Processo: 0000983-28.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EGNALDO MORAIS DE
ANDRADE ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO,JOSE SEVERINO BARBOSA JUNIOR. REU:
ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 134/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00849 Processo: 0001081-90.2014.815.0101 - MONITORIA AUTOR: ECILIO GOMES ARANHA ADV: JOSE
ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. com a juntada dos
documentos pessoais da parte autora, bem como do respectivo comprovante de residencia.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00850 Processo: 0000152-61.2013.815.0111 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSEFA JOSINEIDE BARBOSA
DE ALMEIDA ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. AUTOR: ZENEUMA ALMEIDA BARROS
ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar
sobre o ofício acostado aos autos,no prazo de cinco (05) dias.
00851 Processo: 0000673-69.2014.815.0111 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAVI DALERTON CANDIDO
DE CASTRO ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 164/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00852 Processo: 0002205-61.2014.815.0731 - CARTA PRECATORIA CRI REU: CESAR RENE RODRIGUES
ALEXANDRE ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Ato Ordinatorio:audiencia designada para o dia 22/01/
2015, as 14:30 horas.
2A. VARA DE CABEDELO NF 197/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00853 Processo: 0001150-75.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON DOS SANTOS
FIDELIS ADV: JOSENIL ALMEIDA LIRA,GUSTAVO ADOLFO BABY GOMES. Despacho: Intime-seo
advogado para que acompanhado seu cliente comparecer ao gemol munido de atestado e laudo medico
com cid/10 no dia 19/12/2014 e procurar afuncionaria ruth maria menezes de lima, para realizacao pericia
5A. VARA DE CABEDELO NF 180/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00854 Processo: 0001671-54.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAYARA ARAUJO DOS
SANTOS ADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO. Despacho: Intime-se entendo encontrar-se o processo pronto para
julgamento, cabendo assimo julgamento antecipado da lide.
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 152/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00855 Processo: 0000029-72.2009.815.0121 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA ROSANA DA
SILVA ADV: LANDSBERG F. DO NASCIMENTO.,CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE
FERREIRA,RODRIGO ISMAEL MACEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00856 Processo: 0000053-03.2009.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JAELSON VENANCIO FREIRE ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seo exequente para impulsionar
o processo requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00857 Processo: 0000168-58.2008.815.0121 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE GERALDO PAULO DE CARVALHO ADV: CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito em face do adimplimento da obrigacao executada pelo devedor (art. 794 I, c/c art.
795 do CPC.
00858 Processo: 0000187-54.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNILTON SILVESTRE DA
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o
pagamento das custas processuais de acordo com o calculo apresentado, no prazo de 10(dez) dias, sob
pena de inscricao na divida ativa do Estado.
00859 Processo: 0000269-85.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO GONCALVES
OLIVEIRA FILHO ADV: JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se as partes sobre o laudo juntado as fls. 54/56.
00860 Processo: 0000287-43.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO ALVES DE
CARVALHO ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA,RICARDO WAGNER CORREIA GUERRA FILHO. REU: HUMBERTO ALVES DE CARVALHO ADV: SANDRA SUELEN FRANCA,ANA PRISCILA
ALVES DE QUEIROZ. Sentenca: Embargos acolhidos para retificar a sentenca de fls. 103/105 e condenar o autor em custas e honorarios advocaticios, sendo suspensa a sua exibilidade em faceda concessao
da justica gratuita.
00861 Processo: 0000309-67.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ALVES DE LIMA
ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-se para apresentar impugnacao, no prazo legal.
00862 Processo: 0000317-44.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO ROSARIO RIBEIRO ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-se para apresentar impugnacao, no prazo legal.
00863 Processo: 0000318-29.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE
FATIMA CARVALHO DE MENDONCA ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-se para
apresentar impugnacao, no prazo legal.
00864 Processo: 0000319-14.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CELILDA LIMA DE OLIVEIRA ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-se para apresentar impugnacao, no prazo legal.
00865 Processo: 0000350-83.2004.815.0121 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO SERRA DA RAIZ ADV:
JOSE RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Intime-seas partes da r. sentença que julgou extinta a presente
execução fiscal, nos termos do art. 40, § 4° c/c art. 794/795 do CPC.
00866 Processo: 0000373-14.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ALVES ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ,SANDRA SUELEN FRANCA. REU: BANCO
CARREFOUR S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO,NAARA TARRADT ROCHA
WANDERLEY,ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. AUTOR: ANDREA CAVALCANTE MONTEIRO
ALVES ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seas partes da redesignação da
audiência para o dia 13/02/2015, às 09:00horas, na sala de audiência do Fórum local.
00867 Processo: 0000409-27.2011.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIVAL LAURENTINO
DOS SANTOS ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Embargos declaratorios interpostos pela promovida conhecidos e rejeitados.
00868 Processo: 0000419-37.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAELSON QUEIROZ DOS
SANTOS ADV: EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte exequente para
dizer se concorda com o valor depositado, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00869 Processo: 0000422-55.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HELIVANDO DA SILVA
LEMOS ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Intimeseas partes da r. sentença que declarou a inexistência do débito cobrado, confirmando os efeitos da
liminar outrora concedido, com arrimo no art. 269, I, e art. 461 do CPC.
00870 Processo: 0000457-78.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RICARDO ALVES ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito com fulcro no art. 267, I e IV do CPC.
00871 Processo: 0000468-10.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOEL FRANCISCO DA
CRUZ ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito com fulcro no art. 267, I e VI c/c 284 paragrafo
unico do CPC.
00872 Processo: 0000528-17.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO PEREIRA
ADV: BIANCA DINIZ DE CASTILHO,ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CAICARA/PB
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente com
fulcro no art. 269, I do CPC, conforme fls. 75/79.
00873 Processo: 0000529-02.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA
BARBOSA ADV: BIANCA DINIZ DE CASTILHO,ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE
CAICARA/PB ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente com fulcro no art. 269, I do CPC, conforme fls. 52/56.
00874 Processo: 0000603-22.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HUMBERTO LUIS LISBOA
ALVES ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-seo promovente, para no prazo de 10 (dez)
dias, corrigir o valor atribuído a causa, sob pena de indeferimento da petição inicial.
VARA UNICA DE CAICARA NF 152/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00875 Processo: 0000448-87.2012.815.0121 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: SILVIA CRISTINA LISBOA
ALVES ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para o pagamento das
custas judiciais.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 189/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00876 Processo: 0000184-40.2012.815.0131 - OUTRAS MEDIDAS PROVI AUTOR: A. D. R. ADV: PAULO
SABINO DE SANTANA. AUTOR: M. S. R. R. ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 01/12/2014, as 10:00 horas, no Forum local, para que a maeinforme as condicoes em
que seu filho se encontra.
00877 Processo: 0002552-85.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOMICIANO FERREIRA
LINHARES ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. AUTOR: FRANCISCO BEZERRA DA
SILVA ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA
ABRANTES ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. AUTOR: PAULO FERREIRA DE SOUSA
ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. AUTOR: MARIA LUCINEIDE EDUARDO ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. AUTOR: MARIA AUXILIADORA FERREIRA PEREIRA ADV:
VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA VERAS ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Intime-seDECLINO DA COMPETENCIA PARA CONHECER DA PRESENTE DEMANDA E DETERMINO AREMESSA DESTES AUTOS A JUSTICA FEDERAL.
00878 Processo: 0002668-91.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAVI CAVALCANTE SOARES GALDINO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. ASSIST.AUTOR: MARGARIDA CAVALCANTE
SOARES GALDINO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seIntimem-se as
partes para comprecerem ao Hospital Regional de Cajazeiras no dia 22/12/2014, as 14:00 horas para
realizacao de pericia pelodr. Waydson Basilio dos Santos.
00879 Processo: 0003702-14.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUZA INACIO DANTAS ADV: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, imediatamente, para
comaprecerem as 14:00 horasdo dia 15/12/2014 ao Hospital Regional de Cajazeiras para realizacao de
pericia medica no promovente pelo dr. Waydson Basilio Santos.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 189/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00880 Processo: 0001775-66.2014.815.0131 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JESSICA LANAISA PEREIRA DA SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA,FRANCISCO CASSIANO ALVES DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se apresentar alegacoes finais
00881 Processo: 0003406-79.2013.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SHEYLA SOUZA RIBEIRO ADV:
VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se redesigno esta audiencia para o dia 04/12/
2014, as 11h no forum local
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 197/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00882 Processo: 0000677-80.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: M. M. S. ADV: GEAN LUIZ
MARTINS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00883 Processo: 0000711-60.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA PEREIRA LINS
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA,LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM,ALANE CRISTINA PINTO
QUEIROGA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00884 Processo: 0000731-12.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDENIR ANDRADE
ROLIM ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se a autora para no prazo de 10
(dez) dias, acostar aos autos os documentos solicitados no Despacho de fls. 23.
00885 Processo: 0000747-63.2014.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. O. S. ADV: GERALDA
QUEIROGA DA SILVA. AUTOR: N. S. S. ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se
para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do
Despacho de fls. 19.
00886 Processo: 0000887-68.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA NELMA
LEITE DE LIMA ADV: JOSE BATISTA NETO. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV:
NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Despacho: Intime-seintimem-se para apresentarem em cartorio original do termo de acordode fls.43/44
00887 Processo: 0001059-10.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZUILA SANTANA DA
SILVA ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00888 Processo: 0001640-25.2012.815.0131 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: D. F. S. S. ADV: LILIANE
KEROLAYNE DINIZ DE ABREU. Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Intime-se a advogada subscritora da
peticao de folhas 16,para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos instrumento de procuracao, sob
pena de aplicacao do disp no art.37, parag. unico do CPC.
00889 Processo: 0001911-68.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO MARQUES PONTES ADV: JOSE BEZERRA DE SOUZA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: DENIS HENRIQUE
DIAS DE SOUSA. Despacho: Sentenca homologatoria
00890 Processo: 0002477-80.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00891 Processo: 0002535-20.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA CARTAXO ANDRADE CIA LTDA ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA,JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO,HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR. AUTOR: FRANCISCO JOSE CARTAXO DE ANDRADE ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA,HUMBERTO
DANTAS CARTAXO JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente conde-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
no a promvoida no pagamento das custas processuais e honorariosadvocaticios, qie fixo em 10(dez por
cento) sobre o valor atribuido acausa.
00892 Processo: 0002950-95.2014.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. A. F. ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. REU: G. L. F. ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,RAYSA NATIENE DE
ARAUJO RODRIGUES CAMPOS,ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Audiencia designadaDesigno audiencia de tentativa de conciliacao para o dia 16 de dezembro de 2014, pelas 10:00 horas, no Forum
local.Advirta-se que caso sejainxitosa a tentativa e comparecendo a re, ficara citada.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00893 Processo: 0001501-05.2014.815.0131 - EXECUCAO FISCAL REU: LINDAURA LINS DE OLIVEIRA ADV:
VANJA ALVES SOBRAL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito , nos
termos do art. 794, I e 795 do CPC, em consequencia condeno o Município ao pagamento dos honorários
advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.
00894 Processo: 0001810-26.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANO BATISTA DE
SOUSA ADV: ELANE CRISTINA PEREIRA JOB. Ato Ordinatorio: Expedi intimação à parte autora para, no
prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que deseja produzir.
00895 Processo: 0002641-74.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINEIDE GOMES
DE SUUSA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Ato Ordinatorio: Expedi intimação à parte autora
para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que deseja produzir.
00896 Processo: 0003632-50.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO CARDOSO
RODRIGUES ADV: JULIO CESAR RIBEIRO MAIA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/AREU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A Despacho: Intime-seDefiro os benefícios da Justiça gratuita. Defiro o pedido de liminar.
00897 Processo: 0003811-18.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREUZA FRANCISCA DE
ANDRADE HONORATO ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. AUTOR: CARMELITA FERREIRA GONCALVES ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. AUTOR: MARIA ALCIONE DE
SOUSA MOEMA ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. AUTOR: MARIA APARECIDA OLIVEIRA FRAGOSO ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: A especificacao de
provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 188/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00898 Processo: 0002771-40.2009.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO ESTRELA FILHO
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 24/03/2015, às 08:30h, na sala de audiência da 4ª Vara da Comarca deCajazeiras (PB).
00899 Processo: 0002771-40.2009.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO ESTRELA FILHO
ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se por todo o conteúdo do despacho de fls.
132, que revogou o benefíciolegal concedido (sursis processual) ao autor do fato.
00900 Processo: 0003789-23.2014.815.0131 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOAO RODRIGO LINS DE
OLIVEIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Liberdade provisoria deferida a JOÃO
RODRIGO LINS DE OLIVEIRA, sujeitando-o às obrigações constantes nos arts. 327 e 328 do CPP.
CATOLE DO ROCHA
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 152/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00901 Processo: 0000276-51.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASSIANO FRANCISCO
CUSTODIO ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. AUTOR:
EDIVANIA VIEIRA CAMPELO ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. AUTOR: ERIVALDO MONTEIRO DA SILVA ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA PB ADV: EVALDO SOLANO DE
ANDRADE FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00902 Processo: 0000380-43.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO CAETANO
DA SILVA ADV: EUDER LUIZ DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB ADV:
EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00903 Processo: 0001396-03.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WINSTON ALEXANDRE
GUEDES BEZERRA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00904 Processo: 0001416-91.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA ALVES DE LIRA
ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADV:
ROBERTO JULIO DA SILVA,PEDRO DA SILVA DINAMARCO. Sentenca: Embargos acolhidos Intime-se
ainda a promovida da petição de fl 595/613 para se manifestar no prazo de 05 dias, bem como no mesmo
prazo cumprir a decisão quedeferiu a tutela antecipada, sob pena de multa diaria de R$ 5.000,00.
00905 Processo: 0002264-73.2014.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. M. S. ADV: FLAVIO MARCIO
DE SOUSA OLIVEIRA. AUTOR: W. G. L. Sentenca: Divorcio decretado
00906 Processo: 0002698-33.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BENJAMIN SOARES
ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: BANCO ITAUCARD
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00907 Processo: 0002699-47.2014.815.0141 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: I. R. S. ADV: EVALDO
SOLANO DE ANDRADE FILHO. AUTOR: A. A. S. ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO.
Sentenca: Divorcio decretado
00908 Processo: 0142027-26.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: XENIA RAUNNE ARAUJO
E SILVA COSTA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 202/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00909 Processo: 0000984-42.2011.815.0151 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,SUENIO POMPEU DE BRITO. Sentenca: Extincao
do processo Art. 794, I, do CPC.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 186/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00910 Processo: 0000115-47.2010.815.0561 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANA ALMEIDA LACERDA
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: JOSE FAUSTINO DA SILVA FILHO Ato Ordinatorio:intimar
o autor para indicar o endereco correto do executado.
00911 Processo: 0000459-57.2012.815.0561 - INTERDICAO AUTOR: J. M. Q. ADV: EDILSON CESAR SOUZA
LOUREIRO. Despacho: Intime-sefoi agenda da a pericia medic para o dia 06/12/2014 no caps de
coremas pb
00912 Processo: 0000552-25.2009.815.0561 - INTERDICAO AUTOR: EVERALDO HONORIO DA SILVA ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: GERALDA RAIMUNDO DA SILVA SOUZAAto Ordinatorio:da
paria medica no interditando para o dia 06/12/2014, pela manha no caps de coremas/pb.
00913 Processo: 0000686-47.2012.815.0561 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: WELITON CARDOSO OLIVEIRA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: JOSEFA FERREIRAAto Ordinatorio:a parte autora
para falar sobre a certidao de fl. 12.
00914 Processo: 0000784-61.2014.815.0561 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. A. B. ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: M. F. B.Ato Ordinatorio:intimar o advogado para indicar o endereco correto da
promovida.
00915 Processo: 0000896-30.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIEL BARBOSA DA
SILVA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. AUTOR: FRANCISCO GABRIEL DA SILVA ADV:
HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intimese as partes do exame pericial a ser realizado no dia 26/12/2014, no nucleo de medicina e odontologia legal
de Patos PB.
00916 Processo: 0001043-32.2009.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEFA ALVES PEREIRA
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: MARIA DO SOCORRO BERTOAto Ordinatorio:a parte
autora para se manifestar sobre a certição de fls. 49, no prazo de 05 dias.
00917 Processo: 0001283-16.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. L. V. S. ADV: WALBEY
LEITE LEANDRO,MADELINE GOES LOPES. REU: J. B.Ato Ordinatorio:para pericia medica no interditando agendada para o dia 06/12/2014, pela manha no caps de coremas/pb.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00918 Processo: 0000278-22.2014.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SILVAN GOMES DA SILVA
ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se Julgo procedente em parte
o pedido inicial.Determino q a promovida, restitua à parte autora, em dobro,os valores cobrados indevidamente referente a serviços de terceiros.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 176/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00919 Processo: 0000818-07.2013.815.0291 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: HIAGO DA SILVA MALAQUI-
37
AS ADV: FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado do réu Hiago da Silva
Malaquias para apresentar desfesa es crita dentro do prazo legal de 10 dias.
CUITE
VARA DE EXECUCAO PENAL DE CUITE NF 153/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00920 Procedimento: REVOGACAO BENEFICIO APENADO: FRANCISCO DE ASSIS SENA ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 153/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00921 Processo: 0001003-13.2014.815.0161 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: COOPERATIVA EDUCACIONAL DO CURIMATAU LTDA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: JACIRA POLIANA SIMPLICIO
DO NASCIMENTO ADV: NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR. Despacho: Intime-se comparecer a
audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/12/2014, as 12:20 horas, neste forum.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 153/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00922 Processo: 0001044-77.2014.815.0161 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: G. R. A. S. ADV: HELDER
BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 16/12/2014, as 08:30 horas, neste forum.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 154/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00923 Processo: 0000622-39.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALINE BARROS FERNANDES
ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/
A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se homologado o acordo entre as partes.
00924 Processo: 0001113-46.2013.815.0161 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LUIS FRANCISCO DOS
SANTOS ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o apelante para o
pagamento do preparo recursal, no prazo legal, sobpena de julgar deserto o recurso.
00925 Processo: 0001212-79.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELDER BRAGA SIMOES
NOBRE ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Intime-se da decisao prolatada as fls. 14
do caderno processual.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 116/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00926 Processo: 0001115-84.2011.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA BERTO DA SILVA
BEZERRA ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALREU: MINERVA FERNANDES DE ARAUJOREU: DANIELE SILVA CABRAL Sentenca: Sentenca julgada improcedente
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 163/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00927 Processo: 0000095-24.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUIS DA SILVA
ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se Converto o julgamento em
diligência para que a parte autora se manifeste, em 05(cinco) dias, sobre a preliminar de coisa julgada
arguidapela parte promovida.
00928 Processo: 0000116-63.2013.815.0161 - GUARDA AUTOR: M. L. S. P. ADV: LUIS AGRIPINO RAMOS.
REU: J. O. R.REU: J. R. S. P. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00929 Processo: 0000125-88.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. A. R. B. ADV: CLEDSON
FERNANDES SILVA. AUTOR: M. G. B. A. Despacho: Audiencia designada 20/01/2015, as 08:45 horas
00930 Processo: 0000233-20.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LINS DE ARAUJO
ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência designada
para o dia 18/12/2014, as 10:00horas para audiência preliminar.
00931 Processo: 0000335-42.2014.815.0161 - INTERDICAO AUTOR: J. M. S. ADV: SILVANO ALBERTO DE
VASCONCELLOS. REU: M. M. S. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00932 Processo: 0000359-75.2011.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL FELIPE DE
SOUTO ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa em 10 confirmar a implantacao do beneficio.
00933 Processo: 0000432-42.2014.815.0161 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente
para em 15 dias indicar bens passíveis de penhora dos devedores, uma vez que não foi encontrado
qualquer bem.
00934 Processo: 0000507-18.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDOVAL HENRIQUE
DA SILVA ADV: CLEDSON FERNANDES SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:
Intime-se para no prazo de 10 dias se manifestar a cerca dos documentos acostados aos autos
00935 Processo: 0000564-02.2014.815.0161 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA LUCIA ARAUJO DA
SILVA ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se Corrijo a inexatidão
material apontada, determinando a expedição dorespectivo instrumento liberatório.
00936 Processo: 0000594-37.2014.815.0161 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. N. S. ADV: MARCUS
VINICUS COELHO LEAL DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Vista a parte autora para no prazo de
10(dez) dias se manifestar acerca da certidão de fls. 19.
00937 Processo: 0000614-28.2014.815.0161 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JANAINA DAYANA DA SILVA
COSTA ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se Defiro o pedido de alvará judicial,
cabendo a cada promovente a fração de 1/3 dos valores, podendo ser expedido alvará único.
00938 Processo: 0000793-98.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CRISENALDO DOS
SANTOS MOURA ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS,DAVID DA SILVA SANTOS. Despacho: Intimese da sentença que extingue o processo com resolução do mérito.
00939 Processo: 0000819-62.2011.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA HENRIQUE DOS SANTOS ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se para em 10 dias se manifestar sobre a proposta oferecida pelo INSS
00940 Processo: 0000827-34.2014.815.0161 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE NILTON VENANCIO
DOS SANTOS ADV: BRUNO F FURTADO. REU: EDVANIA RODRIGUES GOMES VENANCIO Despacho: Intime-se do ideferimento do pedido de liminar
00941 Processo: 0000885-37.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILSON TAUA SOUZA
SANTOS ADV: CLEDSON FERNANDES SILVA. AUTOR: LUCIENE SOUZA SANTOS Despacho: Intimese para juntar aos autos documento que comprova a legitimidade da representacao da avo
00942 Processo: 0000886-22.2014.815.0161 - GUARDA AUTOR: A. S. M. ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE
FILHO. REU: J. R. R. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a certidão de fl. 29
00943 Processo: 0000939-03.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVA
ADV: WERTON MORAIS LIMA. Despacho: Pedido indeferido
00944 Processo: 0000993-86.2002.815.0161 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se o exequente para em 15 dias
se manifestar sobre a certidão de fls. 138 e informar o CPF correto do executado para fins de penhora.
00945 Processo: 0000997-06.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THEREZINHA DA ROCHA
MACEDO ADV: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. AUTOR: VERONEIDE DA ROCHA MACEDOREU:
ALESAT COMBUSTIVEL S/AREU: CARAU TRANSPORTADORA COM E DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias emenar a inicial para indicar o estado civil e profissao
de cada um dos autores,consoante o disposto no art.282,ii,do cpc
00946 Processo: 0001099-28.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANALDO LIRA DE CARVALHO ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI. REU: MUNICIPIO DE CUITE PB Despacho: Intime-se
do indeferimento da justica gratuita e para no prazo de dez dias recolher as custas processuais
00947 Processo: 0001152-09.2014.815.0161 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: VANDERLUCIA APARECIDA
DANTAS ADV: ARIANO DA SILVA MEDEIROS. Despacho: Intime-se da sentença que extingue o feito
sem julgamento do mérito.
00948 Processo: 0001242-51.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. P. C. ADV: ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias impugnar a
contestação e documentos apresentados.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 163/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00949 Processo: 0001248-24.2014.815.0161 - RELAXAMENTO DE PRISA REU: ALEXANDRE GOMES DA SILVA
ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias juntar aos autos
a procuracao, sob pena de nao conhecimento do pedido
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 157/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00950 Processo: 0000725-20.2012.815.0181 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: MARCELINO DA SILVA VICENTE ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO EW
INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLLA VIEGAS
ALBINO,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00951 Processo: 0008610-17.2014.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSEFA SEVERINA RAMOS
ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se face a tempestividade dos embargos, ouça-se
o embargado, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
38
2A. VARA DE GUARABIRA NF 157/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00952 Processo: 0000914-27.2014.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HUMBERTO BATISTA DE
ANDRADE ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA,JESSEANA DE ARAUJO ROCHA. VITIMA: ANA
LUCIA BERNARDINO DA SILVA Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia
17/12/2014 às 09:00h, na sala de audiencia da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape-PB,nos autos
da Carta Precatoria nº0002850.34.2014.8150231.
00953 Processo: 0002007-30.2011.815.0181 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: J. L. A. O. ADV:
ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA,JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-se assim SENDO,
NAO TOMO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, POR NAO SER A VIA
ELEITA A ADEQUADA, DETERMINANDO QUE OS AUTOS RETORNEM AO ARQUIVO.
00954 Processo: 0004010-84.2013.815.0181 - INSANIDADE MENTAL DO REU: GUSTAVO LUCENA DO AMARAL ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA. Despacho: Intime-se de-se vista as
partes para se manifestarem acerca do laudo de fls.12/14, requerendo o que for de direito.
00955 Processo: 0008458-66.2014.815.0181 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: FRANCISCO CLEMENTINO DA
SILVA JUNIOR ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA,JULIO CESAR NUNES DA
SILVA. Despacho: Pedido indeferido DE REVOGACAO DE PRISAO
4A. VARA DE GUARABIRA NF 179/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00956 Processo: 0002176-17.2011.815.0181 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB
ADV: JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: Intime-seo promovido para, em cinco dias, juntar aos
autos o projeto mencionado na audiencia retro.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 158/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00957 Processo: 0001883-47.2011.815.0181 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: GUARAPLAST COM DE
SUCATAS E PLASTICOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. AUTOR: DANIEL LUIZ DA SILVA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte executada para,se quiser,
oferecer embargos.
ITAPORANGA
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 152/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00958 Processo: 0000005-26.2013.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: CRMVPB CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA PB ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR,ANDRE ARAUJO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da peticao e documentos de
fls. 08/12
00959 Processo: 0000099-71.2013.815.0211 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES,FERNANDO LUZ
PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte acionante para requerer o que
entender devido, no prazo de 20(vinte) dias.
00960 Processo: 0000110-08.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA
SILVA PEREIRA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
00961 Processo: 0000153-91.2000.815.0211 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA DE FATIMA ALMEIDA NERY
ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se para apresentar as contrarrazoes, no prazo
de 15(quinze) dias, tudo na forma dos arts. 508 e 518, ambos do CPC.
00962 Processo: 0000321-64.1998.815.0211 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE PORCINO DA SILVA ADV:
JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15(quinze) dias, informe e comprove que depositou os valores objetos da avença.
00963 Processo: 0000325-04.1998.815.0211 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE PORCINO DA SILVA ADV:
JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se a parte executada, para que, no prazo de
15(quinze) dias, informe e comprove que depositou os valores objetos da avença.
00964 Processo: 0000380-90.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA LUCENA DE
SOUSA ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se de todo o teor da decisão de
fls. 85 dos autos, bem como para, no prazo de 10(dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.
00965 Processo: 0000414-02.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACI VIEIRA DA SILVA
ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para informar o endereço
atual do promovido, a fimde possibilitar a sua citação, no prazo de 10(dez) dias.
00966 Processo: 0000479-60.2014.815.0211 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: TEREZINHA CABRAL FIGUEIREDO NEVES ADV: EDVAL BARRETO LEMOS. AUTOR: THIAGO CABRAL NEVES ADV: EDVAL BARRETO LEMOS. AUTOR: THAIS CABRAL NEVES ADV: EDVAL BARRETO LEMOS. Despacho: Intime-se
os autores, por meio de seu advogado, para esclarecer tal situacao, no prazo de 10 dias, em virtude da
certidao de fls. 11, informar que há outros herdeiros que nao figura no polo ativo.
00967 Processo: 0000597-07.2012.815.0211 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: A. L. S. F. ADV: SEVERINO DOS
RAMOS ALVES RODRIGUES. AUTOR: C. L. S. ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES.
AUTOR: A. L. S. ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte
autora para informar se ha interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 48(quarenta e oito) horas,
sob pena de extinção sem resolução de mérito.
00968 Processo: 0000623-34.2014.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DE LOURDES LEOPOLDINO DA SILVA ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnacao aos embargos, no pr azo de 15(quinze) dias.
00969 Processo: 0000633-15.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA ADV:
LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA,PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a parte promovida, por meio de seus advogados, para assinar a contestação e sanar tal irregularidade, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desentranhamento da referida petição.
00970 Processo: 0000683-12.2011.815.0211 - GUARDA AUTOR: JOSE ALVES DE GOIS ADV: JOSE
FELISMINO,FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. AUTOR: JOSEFA SALVIANO DE GOIS ADV:
JOSE FELISMINO,FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se o Dr.Francisco Miguel
da Silva Filho, para apresentar resposta, no prazo legal, tendo sido o mesmo nomeado para exercer o
encargo de curador do revel.
00971 Processo: 0000709-78.2009.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA FAC ADV: ANTONIO NAVARRO RIBEIRO,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS
JUNIOR,PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de
fls. 43, bem como, para manifestar-se acerca do resultado da penhora on line de fls. 41/42, no prazo de
10(dez) dias.
00972 Processo: 0000720-83.2004.815.0211 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE CAETANO DA SILVA
ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 48 horas, fazer juntada do plano
de partilha amigável, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC.
00973 Processo: 0000723-62.2009.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO MATONE S/A ADV:
FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO. Despacho: Intime-se novamente o exequente para atualizar o seu
credito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.
00974 Processo: 0000730-15.2013.815.0211 - EXECUCAO FISCAL REU: BI COM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentença de
fls. 16, que declara extinta a ação.
00975 Processo: 0000890-11.2011.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO,LYSANKA DOS SANTOS
XAVIER,TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se acerca do resultado negatino do leilão e para, no
prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
00976 Processo: 0000946-78.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida
para juntar o comprovante de pagamento das custas processuais, no prazo de 10(dez) dias.
00977 Processo: 0001150-98.2005.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CAIMINA ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA,CARLOS PEREIRA DE SOUZA. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00978 Processo: 0001401-77.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUELI PORFIRIO MANGUEIRA ADV: JOSE PAULO FILHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para apresentar as contrarrazoes, no prazo de 15(quinze) dias, tudo na forma dos arts. 508 e 518, ambos do CPC.
00979 Processo: 0001424-47.2014.815.0211 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: WESLEY MODESTO DA
SILVA ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se a parte promovente, por seu advogado, para,
no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento.
00980 Processo: 0001434-91.2014.815.0211 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA GERUZA PEREIRA
RIBEIRO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente, por seu
advogado, no prazo de 10(dez) dias, do despacho de fls. 15.
00981 Processo: 0001438-65.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGILANDO DE ARAUJO
LEITE ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES,YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de 10(dez) dias.
00982 Processo: 0001460-26.2013.815.0211 - BUSCA E APREENSAO REU: FLAVIA SERRA GALDINO ADV:
JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: Intime-se a parte promovida para manifestar-se acerca do
pedido de desistenciaformulado pela autora (fls. 56), no prazo de 05(cinco) dias.
00983 Processo: 0001593-73.2010.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS,MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para
efetuar o recolhimento das 05(cinco) UFR S, no prazo de 10(dez) dias.
00984 Processo: 0001821-43.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte promovida para apresentar as contrarrazoes, no prazo de 15(quinze) dias, tudo na forma dos art. 508 e 518, ambos do CPC.
00985 Processo: 0001904-64.2010.815.0211 - MONITORIA REU: FRANCISCO DEMESIO DE LIMA ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar
o pagamento da quantia a que foi condenada, advertindo que caso nao haja adimplemento, o montante
sera acrescido de multa no percentual de dez por cento.
00986 Processo: 0001918-48.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR,ADRIANO LEITE DE MACEDO,TICIANO
MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do mesmo, no prazo de
05(cinco) dias, tendo em vista que os embargos de declaração apresentados possuem efeitos infringentes.
00987 Processo: 0001970-83.2006.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,JULIO CESAR
LIMA DE FARIAS. REU: ROMUALDO XAVIER DE SOUSA ADV: JOSE PAULO FILHO. REU: ANTONIO
JUVINO DE SOUSA ADV: JOSE PAULO FILHO. Despacho: Intime-se para tomar ciência de todo o teor
da decisão de fls. 122 dos autos.
00988 Processo: 0002028-86.2006.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI,LEA MARIA SILVA ESTEVAM
XAVIER. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez)
dias, sob pena de arquivamento.
00989 Processo: 0002220-38.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRONIS BENTO NUNES
ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
00990 Processo: 0003368-41.2001.815.0211 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE PORCINO DA SILVA ADV:
JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15(quinze) dias, informe e comprove que depositou os valores objetos da avença.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 152/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00991 Processo: 0001380-09.2006.815.0211 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: HILDENIRA DE OLIVEIRA
ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES,CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO
XAVIER,CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: JOSE ARLAN GOMES PEREIRA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER,CARLOS ALBERTO FERREIRA,SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se da Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelante para apresentar suas razões no prazo legal.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 170/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00992 Processo: 0000114-45.2010.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. M. S. ADV: SEVERINO DOS
RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar instrumento de procuracao adequado, sob pena de inexistencia dos atos processuais nao ratificados.
00993 Processo: 0000255-25.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS GALDINO DA
SILVA ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-se para falar sobre o recurso interposta ‘as fls. 248/252 ( embargos dedeclaração)
00994 Processo: 0000320-20.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO SERAFIM
RIBEIRO ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDIER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Sentenca: Intime-se DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DE FLS. 68.
00995 Processo: 0000500-07.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO ROSEMBERG
DE OLIVEIRA MONTENEGRO ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO,JOSE LAURINDO DA
SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se PARA IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.
00996 Processo: 0000590-54.2008.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO JAERCIL
VITURINO SERAFIM ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se para,
no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da penhora e avaliacao ocorrida.
00997 Processo: 0000744-33.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO CESAR DE SOUSA
LACERDA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 49 a 51- jugao improcedente o pedido,
com fulcro no art. 269,I, do CPC, c/c art. 333 do CPC.
00998 Processo: 0000830-19.2003.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. K. R. S. ADV: JOSE LEITE DE
MELO. REPRESENTANTE LEGAL: L. S. ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se do despacho
de fls. 66
00999 Processo: 0001000-15.2008.815.0211 - GUARDA AUTOR: GENEZIO PEREIRA LEITE ADV: PAULO
CESAR CONSERVA. REU: MARIA DO SOCORRO BELARMINO ADV: JOSE VALERIANO DA
FONSECA,FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. Sentenca: Intime-se DA SENTENCA DE FLS. 65 A 68SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
01000 Processo: 0001160-06.2009.815.0211 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. V. L. R. ADV: JOSE LEITE
DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: A. R. C. ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se DO
DESPACHO DE FLS. 55
01001 Processo: 0001389-24.2013.815.0211 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: C. F. S. ADV: SEVERINO
DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se DA DECISAO DE FLS. 20-21-LIMINAR PLEITEADA CONCEDIDA
01002 Processo: 0002045-44.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO RAMOS PIRES
ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 79.
01003 Processo: 0002499-73.2004.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. A. ADV: FRANCISCO
CARLOS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de habilitacao e vista dos
autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 191/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01004 Processo: 0001021-84.2011.815.0631 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 48 horas, requerer o que de direito, sob pena
de extinção.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 191/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01005 Processo: 0000519-82.2010.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARINALDO ALBUQUERQUE
DE MELO ADV: RAFAEL DUARTE FREITAS NUNES. Despacho: Intime-se as partes para informarem,
em 05 dias, se possuem requerimento de diligências.
01006 Processo: 0001467-82.2014.815.0631 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR: CARLEUSA CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA RAULINO ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. AUTOR: FREDERICO
ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Intime-se para
no pra de 30 dias, recolher as custas processuais e diligênciasdo meirinho, sob pena de cancelamento da
distribuição.
01007 Processo: 0001997-23.2013.815.0631 - INQUERITO POLICIAL REU: JAELSON LOPES DOS SANTOS
ADV: JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES. Sentenca: Intime-seintime-se da sentença que
julgou parcialmente procedente a denúncia.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 158/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01008 Processo: 0000583-59.2014.815.1211 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBOSA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca julgou procedente o pedido da parte autora.
01009 Processo: 0000783-37.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAS DA SILVA FALCAO
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. AUTOR: EDRIANA CARLOS DA SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca
que julgou procedente o pedido formulado pelo autor.
01010 Processo: 0000859-90.2014.815.1211 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO LUCENA ADV:
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR FRANCISCO CARLOS
MEIRA DA SILVA OABPB 12053 DE TODO CONTEUDO DA DECISAO COPIA NO CARTORIO.
01011 Processo: 0000860-75.2014.815.1211 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO LUCENA ADV:
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR FRANCISCO CARLOS
MEIRA DA SILVA OABPB 12053 DE TODO CONTEUDO DA DECISAO COPIA NO CARTORIO.
VARA UNICA DE LUCENA NF 158/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01012 Processo: 0000173-35.2013.815.1211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DE ASSIS DE
BRITO FILHO ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca que extinguiu a punibilidade do autor do fato.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 154/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01013 Processo: 0001795-87.2010.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ERINALDO SOARES DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
LIMA ADV: ERILSON CLAUDIO RODRIGUES,IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. Despacho: Intime-se
da redesignação da audiência para o dia 27/01/2015, às 10h00min.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 189/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01014 Processo: 0000617-11.2007.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Intime-se as partes, por seus advogados, da sentença de fl.
87, que julgou exinto o processo sem resolução de mérito
01015 Processo: 0001326-17.2005.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL PEDRO DA
SILVA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV:
VALENTIM DA SILVA MOURA. Sentenca: Intime-se a parte, por seu advogado, da sentença de fl. 100, que
extinguiu o processo sem resolução de mérito.
01016 Processo: 0002307-02.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDJANDER ARAUJO DA
COSTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV:
BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Sentenca: Intime-se as partes, por seus advogados, da sentença de fls. 95/98, que julgouimprocedente o pedido formulado.
01017 Processo: 0002357-28.2012.815.0231 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES DE
MOURA ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. AUTOR: RITA DE CASSIA DE MOURA VIANA ADV:
ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. AUTOR: PEDRO DE ASSIS DE MOURA VIANA ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Sentenca: Intime-se a parte, por seu advogado, da sentença de fls. 54/55,
que julgou procedente o pedido formulado.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 189/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01018 Processo: 0000147-09.2009.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIOGO ROMEU MARIGA ADV:
JOSE NEWTON FREITAS FILHO,ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Sentenca: Intime-se o réu, por
seu advogado, da sentença de fls. 193/194, que o absolveuda acusação.
01019 Processo: 0001065-37.2014.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DENILSON LUCAS DE
LIMA ADV: APARECIDA PERAZZO PAZ DE MELO. Sentenca: Intime-seo réu, atraves do seu advogado,
de todo teor da sentenca condenatoria.
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 136/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01020 Processo: 0000478-78.2010.815.0611 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ERONIDE MASSIONILO
DA SILVA ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA. AUTOR: LUCIANA CHAVES BATISTA DA SILVA ADV:
ANTONIO JOSE DE FRANCA. REU: MARIA DAS DORES LIMA BRITO ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/01/2015, as 09:00
horas, no forum de Mari/PB.
MONTEIRO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF 169/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01021 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: LAUDENOR ROGERIO CORREIA ADV: SILVANO
CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Pedido deferidoDEVOLVA-SE A PRESENTE GUIA AO JUIZO
DE ORIGEM PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PERIODO RESTANTE DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE
1A. VARA DE MONTEIRO NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01022 Processo: 0000819-11.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO
DO TIGRE ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado subscritor da
contestacao para apresentar instumento de procuracao, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de nulidade
01023 Processo: 0000932-04.2010.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO MARIANO DE
CARVALHO NETO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA.
Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para requerer o que entender de direito,no prazo de
10(dez) dias
01024 Processo: 0000938-69.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BRUNA GABRIELY SOARES BEZERRA ADV: ANA MARCIA MORAES MACHADO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea parte
promovida, via patrono, do inteiro para efetuar o pagamento dohonoraios periciais, arbitrados em
R$200,00(duzentos reais), no prazode 15 dias
01025 Processo: 0000938-69.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-sea parte
promovida, via patrono, para efetuar o pagamento dos honorariopericiais arbitados em R$200,00(duzentos
reais) no prazo de 15dias
01026 Processo: 0001608-10.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON BARBOSA ADV:
JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor, via patrono, para no prazo de 10(dez)dias,
reformular os pedidos contidos na peticao inicial, sob pena de indeferimento
01027 Processo: 0001699-81.2006.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES DA SILVA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO,JOSE
ZENILDO MARQUES NEVES. Despacho: Intime-sea parte executada, via patrono, para se manifestar
sobre o teor da peticao de fls. 258/259, no prazo de 10(dez) dias
1A. VARA DE MONTEIRO NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01028 Processo: 0000010-55.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJANIRA MARIA DA
SILVA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE Despacho: Pedido deferidoDefiro o requerimento de fls. 45, desarquivando o processo e abrindo-se vista dos
autos pelo prazo de 10 ( dez) dias
01029 Processo: 0000013-10.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO JOSE DO NASCIMENTO ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Pedido deferidoDefiro o pedido de fls. 88 desarquivando o processo e abrindo-se vista dos autos pelo prazo de 10 ( dez) dias
01030 Processo: 0001251-30.2014.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: TERESINHA MENDES BEZERRA ADV:
ANTONIO ELIAS DA SILVA. REU: FRANCISCO FIGUEIRA DA SILVAREU: LAURA MENDES DA SILVAINTERESSADO: MAURA MENDES BARROSINTERESSADO: MARIA RIVALDETE MENDESINTERESSADO: MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA SILVA Despacho: Vista ao inventariante prazo de05 (
cinco) dias prestar o compromisso bem como para apresentar as primeiras declaracoes, dentro de 20 (
vinte) dias, contados da assinatura do termo, em vista da conversao de arrolamento em inventario
01031 Processo: 0001799-55.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANILZE DE MORAES
SILVA ADV: ROMERO VELOZA DA SILVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para
impugnar a contestacao no prazo de10(dez) dias
2A. VARA DE MONTEIRO NF 138/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01032 Processo: 0000462-65.2013.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA
SILVA ADV: HERMAN GALVAO SOARES. AUTOR: JOSE DONATINHO DA SILVA ADV: HERMAN GALVAO
SOARES. Despacho: Intime-se INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO INTEIRO TEOR DO
DESPACHO, ASFLS. 59.
01033 Processo: 0001207-11.2014.815.0241 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARQUES DA SILVA ADV: KITERIA LUCIA DO N B C DE SOUZA. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE
AUTORA, VIA PATRONO, PARA APRESENTAR TERMO DERENUNCIA DOS FILHOS DO FALECIDO
CORRENTISTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
01034 Processo: 0001753-66.2014.815.0241 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: HP MEDICAMENTOS
LTDA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se intime-se o advogado do
impetrante do inteiro teor de despacho as fls46/48
3A. VARA DE MONTEIRO NF 186/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01035 Processo: 0001104-72.2012.815.0241 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA,MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida
da decisao de fls. 127/128.
PATOS
3A. VARA DE PATOS NF 193/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01036 Processo: 0000459-76.1996.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: LUZIA WENIA LUCENA DE ALMEIDA
ADV: HEBER TIBURTINO LEITE,TACIANO FONTES DE FREITAS,RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: MARIA AMORIM DE LUCENA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. AUTOR:
MARIA DE FATIMA AMORIM LUCENA DE MOURA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
AUTOR: GENILDA AMORIM DE LUCENA BATISTA ADV: ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES,SERGEANO
XAVIER BATISTA DE LUCENA. AUTOR: GEUSE MARY AMORIM DE LUCENA PAIXAO ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. AUTOR: GERALDO AMORIM DE LUCENA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE LUCENA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO.
AUTOR: ROSSANA RODRIGUES MARQUES ADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO,BRUNO NOBREGA LUCENA LIMA DE MORAIS. Despacho: Intime-seos advogados do inventario para, em dez dias,
tomar conhecimento das fls497/498 e requerer o que entender de direito.
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01037 Processo: 0002907-89.2014.815.0251 - GUARDA AUTOR: L. C. S. ADV: FRANCISCO LOPES DE
LACERDA. REU: I. M. S. ADV: JESUMAR CRISERNE DELGADO DA COSTA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia12/02/2015 AS 10H00
01038 Processo: 0003206-71.2011.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: ADALMIRA MARQUES DA SILVA CAJUAZ
ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01039 Processo: 0003579-39.2010.815.0251 - HABILITACAO DE CREDI AUTOR: FERNANDO NERY FERREIRA ADV: JULIO CESAR BARROS RANGEL. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01040 Processo: 0003868-69.2010.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: SEBASTIANA DE LOURDES ARAUJO DA
SILVA ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. Despacho: Intime-seo advogado do inventario
para, em trinta dias, apresentar as avaliacoes dos imoveis.
01041 Processo: 0006046-35.2003.815.0251 - INVENTARIO INTERESSADO: ANGELO GIUSEPE PALMEIRO
GOMES ADV: SALOMAO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do herdeiro cessionario para, em cinco dias, tomar conhecimento das custa e ITCMD, a fl 202/203 e requerer o que
entender de direito
01042 Processo: 0006939-26.2003.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. S. D. ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS,BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. REU: F. C. B. R. ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01043 Processo: 0007416-34.2012.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. L. S. ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-seo advogado da parte promovente para, em cinco
dias, tomar conhecimento do acordao de fls 123/126 e requerer o que entender de direito.
01044 Processo: 0007626-85.2012.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: SIZENANDO DE LUCENA GOMES ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seo advogado do inventario para, em cinco dias, tomar
conhecimento da fl138 e requerer o que entender de direito.
01045 Processo: 0011687-18.2014.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: LINDA LUCIA DA SILVA MANGABEIRA
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REPRESENTANTE LEGAL: ADMA MOTA ALVES RIBEIRO ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-seo advogado do inventario para, em vinte dias,
apresentar as primeirasdeclaracoes.
01046 Processo: 0012156-64.2014.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. R. S. ADV: JONAS
GUEDES DE LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao02/02/2015 AS 08H40
01047 Processo: 0012156-64.2014.815.0251 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. R. S. ADV: JONAS
GUEDES DE LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao12/02/2015 AS 08H40
01048 Processo: 0012953-40.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. G. N. S. ADV: ERIKA
FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. REPRESENTANTE LEGAL: J. A. A. N. ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO
MUDERNO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12/02/2015 AS 09H00
01049 Processo: 0013175-08.2014.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: FRANCIEUDO FERREIRA DA SILVA
BATISTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se12/02/2015 AS 09H40
01050 Processo: 0013178-60.2014.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: ANA ALVINO LEITE VALDEVINO ADV:
WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-sePARA INTERROGATORIO DIA 12/02/2015 AS 08H20
4A. VARA DE PATOS NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01051 Processo: 0000320-65.2012.815.0251 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,ILANA RAMALHO DE LIMA,GUSTAVO PALMEIRA SANTOS. Despacho: Intimesea parte promovente para recolher a diligencia do oficial de justica,noprazo de 10 dias
01052 Processo: 0000607-91.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: MARIA SOARES TIMOTEO ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Pedido indeferido
01053 Processo: 0000744-73.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DE MELO
PEDROSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA ADV: JOAO
LOPES DE SOUSA NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01054 Processo: 0001361-67.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO DE SOUSA NASCIMENTO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO
CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoem a custear e produzir,
requerimento genericos serao tidos inexistentes
01055 Processo: 0001430-36.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLITO MONTEIRO
FREITAS ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte promovente para falar em
10 dias sobre o laudo pericial,juntado aos autos e requerer o que entender de direito
01056 Processo: 0002001-02.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CECILIA LOPES
DA SILVA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: VALDENI MENDES LUDUGERO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: NAILMA DA SILVA MEDEIROS ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PAULINO ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. AUTOR: INACIA FRANCIMAR DUARTE ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR:
JOAO PAULO LOPES DA SILVA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte
promovente, para tomar conhecimento da certidao de fls. 46v e, no prazo de dez dias, requerer o que
entender de direito.
01057 Processo: 0002008-91.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: HELVECIO VARAS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para efetuar o
pagamento da diligencia do meirinho
01058 Processo: 0002325-26.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO NUNES SANTOS
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: JOAO BATISTA WANDERLEY MONTEIRO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: RENATO VICTOR CRISPIM BERNARDINO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: JOAO RAMALHO JUNIOR ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU:
MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem, de modo concreto e
fundamentado, cada prova que eventualmente se dispoem a custear e produzir, requerimento genericos
serao tidos inexistentes.
01059 Processo: 0002467-30.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ROSIMONICA PEREIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV: HEBER
TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-se da decisao de fls., que indeferiu o pedido de designacao de
audienciaconciliatoria, posto que o feito ja se encontra sentenciado, inclusiveem fase de execucao do julgado
01060 Processo: 0002476-94.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA VITA DE
SOUSA QUEIROZ ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se da decisao de fls., que suspendeu a presente acao ate julgamento dofeito apensado
01061 Processo: 0002705-54.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte demandada, para cumprir a
determinacao inserta no termo de audiencia, a saber exibicao dos documentos especificados a fl. 74 dos
autos, no prazo de dez dias, sob pena de incidencia dos efeitos art. 359
01062 Processo: 0002776-32.2005.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIDEMAR BARROS DE
MORAIS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS Despacho: Intime-se o exequente para, expressamente, informar se renuncia ao teto do valor da RPV no ambito da fazenda municipal local,
nos termos da Lei n. 4.004/2011, ou se deseja a expedicao de precatorio, no prazo de dez dias
01063 Processo: 0002848-72.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANDILUCIA RIBEIRO
PEREIRA DANTAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente, para
tomar conhecimento do oficio retro e, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.
01064 Processo: 0002944-53.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARCIA VENTURA FERREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar
conhecimento do oficio retro e, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito
01065 Processo: 0002961-89.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADENILDO BEZERRA
MOREIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE,DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01066 Processo: 0003267-29.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO JORGE VIEIRA
FERREIRA DA SILVA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, apresentarem suas
alegacoes finais
01067 Processo: 0003758-02.2012.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DANILO PEREIRA CANDIDO ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS,ITALO TORRES LIMA. Despacho: Intime-se a parte
promovente, para requerer o que entender de direito, em dez dias, sob pena de arquivamento.
01068 Processo: 0004047-95.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE KAILIO SOARES DE
OLIVEIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-se da decisao de fls., que indeferiu o pedido de designacao de audienciaconciliatoria, posto que o feito ja se encontra sentenciado, inclusiveem fase de execucao do julgado
01069 Processo: 0004205-87.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SALENE ANGELA MORAIS RODRIGUES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente, para requerer o que entender de direito, em dez dias.
01070 Processo: 0004236-78.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAGUIA ARAUJO
DOS SANTOS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 127/128
dos autos.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
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01071 Processo: 0004349-90.2014.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: TEREZINHA VITA DE SOUSA QUEIROZ ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias,
informarem se pretendemproduzir outras provas e especifica-las, em caso positivO(art.324 CPC)
01072 Processo: 0004501-12.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE PATOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte
promovente, para tomar conhecimento do oficio juntado pelo demandado, requerendo o que entender de
direito, em dez dias.
01073 Processo: 0004582-24.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA PEREIRA DA
SILVAREU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho:
Intime-se a promovida, por meio de advogado subscritor da peticao de fls. 22/71para juntar aos autos
procuracao outorgando-lhe poderes para representar o reu, em dez dias, sob pena de indeferimento da
habilitacao
01074 Processo: 0004996-22.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA
DOS SANTOS ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV:
HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-se da decisao de fls., que indeferiu o pedido de designacao de audienciaconciliatoria, posto que o feito ja se encontra sentenciado, inclusiveem fase de execucao do julgado
01075 Processo: 0005301-45.2009.815.0251 - MONITORIA AUTOR: FORTRIGO LTDA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: SUELI GOMES DA ROCHA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas, atender a determinacao do ultimo
despacho, sob pena de extincao.
01076 Processo: 0006750-96.2013.815.0251 - MONITORIA AUTOR: FERMATEC COM DE MAQUINAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01077 Processo: 0010845-38.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: G C DO AMARAL SERTANIA
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: GIVANILSON CORDEIRO DO AMARAL ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se a parte
exequente, para os fins do oficio retro, assinando prazo de dez dias.
01078 Processo: 0011714-98.2014.815.0251 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: DAMIAO GUIMARAES
LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
01079 Processo: 0250177-19.2000.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MISSIAS DA
SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: CREDICARD S/A ADV: MERCIA PEREIRA DA
CUNHA SANTOS,DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA,VANILDO DE ALMEIDA ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se da decisao de fl., que manteve a decisao anterior de fls. 333 pelos seus proprios
fundamentos, evitando, assim, redundancia
5A. VARA DE PATOS NF 541/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01080 Processo: 0002537-81.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SELMA MARIA DA NOBREGA BRAZ ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,EDSON
BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, em quinze dias, requerer eventual execução do julgado,
anexando demonstrativo atualizado do credito.
01081 Processo: 0002537-81.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SELMA MARIA DA NOBREGA BRAZ ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,NARRIMAN XAVIER DA COSTA,EDSON
BATISTA DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO
TEIXEIRA JUNIOR,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.284, no
qual arbitra em 30% de um salario minimo os honorarios periciais a serem pagos pelo promovido
sucumbente. Prazodez dias.
01082 Processo: 0004998-89.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMARAL GOMES DE
OLIVEIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA,EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU:
MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV: HEBER TIBURTINO LEITE,DELMIRO GOMES DA SILVA NETO.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia no dia 16/12/14 as 10 horas
5A. VARA DE PATOS NF 542/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01083 Processo: 0001474-50.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO INACIO DOS
SANTOS ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-se da pericia medica designada para 16/
12/2014, as 13h30min, no CERPPOD.
5A. VARA DE PATOS NF 543/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01084 Processo: 0006232-09.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIZALBA VIEIRA DE
ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se as partes recorridas para, querendo,
em 15 (quinze) dias, contra-arrazoarem o apelo.
6A. VARA DE PATOS NF 190/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01085 Processo: 0000199-37.2012.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAMILE JUSTINO DE MORAIS
ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU: RICARDO ALVES DE SOUSA ADV: ROMULO
LEAL COSTA,CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: PAULO AUGUSTO ROSA DE JESUS
ADV: CLELIO NEPOMUCENO,PEDRO GONCALVES DIAS NETO,CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU:
MAIRTON CESAR PAIVA DE ARAUJO ADV: CLELIO NEPOMUCENO,GUILHERME FERREIRA DE
MIRANDA. REU: SANDRO ROMERO OLIVEIRA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA.
Despacho: Intime-seos advogados dos acusados, para comparecerem a audiência de interrogatório,
designada para o dia 0204/2015, às 09 horas, na sala de audiências da 6ª Vara, no Edifício do Fórum da
Comarca de Patos - PB.
01086 Processo: 0001979-75.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ALISON ANDRO DE ARAUJO
GOMES ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a defesa, para no prazo
de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição do nome do
sentenciado na dívida ativa do estado (Paraíba).
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01087 Processo: 0000989-60.2014.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO IAMAHA MOTOR
DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se concedida a busca
e apreensao
01088 Processo: 0001074-46.2014.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR,MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-se a parte concedida
a busca e apreensão.
01089 Processo: 0001151-55.2014.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 dias, pagar as
custas do oficial de justiça.
01090 Processo: 0006100-59.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL PEDRO DA SILVA
ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado do promovente para que o
mesmo se manifeste a respeito da proposta de acordo apresentada pela promovida no prazo de 5 (cinco) dias
01091 Processo: 0006212-28.2013.815.0571 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINSTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: KASSYO JOSE FERREIRA DA COSTA Despacho: Intime-se Desarquivem-se os autos e abra-se vistas aos requerentes, pelo
prazode 10 (dez) dias, ao final do qual, sem manifestação, os autos voltarão ao arquivo, sem necessidade de nova conclusão.
01098 Processo: 0001269-88.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
AURELIANO LEITE ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA,AMANDA DE SOUZA DANTAS. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01099 Processo: 0001320-07.2011.815.0261 - INVENTARIO AUTOR: JOSE SILVA VIEIRA ADV: ANA CECILIA DOS
SANTOS VIEIRA,JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE. AUTOR: MARIA GUDMAR DOS SANTOSREU:
MANOEL VIEIRA LINSINTERESSADO: LUIZ SILVA VIEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Intime-se da decisão determinando que os herdeiros se abstenham de ipedir a execução das obras de
eletrificação a serem realizadas na propriedade Riacho do Tigre, sob pena de crime de desobediência.
01100 Processo: 0001584-19.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VILANI DE SOUZA
ADV: JOSE LEITE DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se da decisao que negou o pedido liminar.
01101 Processo: 0001649-82.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOELIA PEREIRA DA
SILVA ADV: SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentar
as contrarrazoes do recurso, no prazo legal.
01102 Processo: 0001891-46.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA MARIA BARROS ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias falar sobre os calculos juntados peloinss.
01103 Processo: 0002150-36.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA SILEIDE RODRIGUES DA SILVA ADV: GUSTAVO PALMEIRA SANTOS. REU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO. Despacho: Intime-se a promovida para efetuar o pagamento da condenação, em 15
dias, sob p ena de incidir multa no percentual de 10%, a teor do artigo 475-j do cpc.
01104 Processo: 0002178-33.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CELINA EMILIANO DA
SILVA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: AVON COSMETICOS LTDA Despacho:
Intime-se do deferimento da antecipação da tutela. Bem como para comparecer aaudiência una designada para o dia 19 de março de 2015, às 10:30 horas
01105 Processo: 0002189-62.2014.815.0261 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ELZA MARIA ALVES SOARES
ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. AUTOR: JANDUI FERREIRA DE SOUZA ADV: AMILTON
PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: CICERO REMIGIOREU: FATIMA DE SOUZA PIRES REMIGIO
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18 de dezembro de 2014, as 10:00 horas.
01106 Processo: 0002259-79.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSELIA AMARO DOS
SANTOS ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho:
Intime-se do deferimento da tutela. Bem como para comparecer a audiencia una designada para o dia 19
de março de 2015, às 10:20 horas, no Forum local
01107 Processo: 0002496-16.2014.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: DIOGENES RAMALHO DE LIMA,FERNANDO LUZ PEREIRA. REU: ANTONIO GALDINO LEITE Despacho: Intime-se da decisao de fls. 29.
01108 Processo: 0002519-59.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA FERREIRA
DA SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a promovente, por seu patrono, para, no prazo de 10 dias, sanar a irr
egularidade no instrumento procuratorio, sob pena de indeferimento daexordial e extincao do processo,
sem resolucao de merito.
2A. VARA DE PIANCO NF 182/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01109 Processo: 0000269-53.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE
SOUZA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01110 Processo: 0000930-03.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA PIEDADE
NUNES ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO AGUIAR Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10/12/2014, as 11h30min, no Forum local.
01111 Processo: 0001110-48.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE THALISON ABILIO
GOMES ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01112 Processo: 0001560-88.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SOARES DE SOUZA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA,AMANDA DE SOUZA DANTAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01113 Processo: 0001680-34.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONAN JOSE DE SOUZA ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE
SEGURO ADV: ROGERIO BORGES FERRAZ GOMINHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia10/12/2014, as 10h40min, no Forum local.
01114 Processo: 0001760-95.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO ROSARIO
RAFAEL DE ARAUJO ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01115 Processo: 0002005-77.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO ROSARIO
SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seO ADVOADO DA AUTORA, PARA
NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZOES A APELAÇÃO APRESENTADA.
01116 Processo: 0002130-45.2012.815.0261 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: D. A. F. ADV: DJALMA
ANGELO DA SILVA,GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: L. M. C. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia10/12/2014, as 10h00min, no Forum local.
01117 Processo: 0002283-78.2012.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA,YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. REU: DAMIANA
CLARO ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO,CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 184/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01118 Processo: 0000285-83.2010.815.0281 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: C. O. C. ADV: JOSE LUIS DE
SALES. Sentenca: Intime-se Homologo a deistencia da ação e declaro extinto o processo sem resolução
de merito.
01119 Processo: 0000449-82.2009.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. M. S. ADV: RITA DE
CASSIA S ARROXELAS MACEDO. AUTOR: J. L. R. ADV: RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO.
Sentenca: Intime-se DECLARO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
01120 Processo: 0000795-28.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALCRIMEIA ALVES DE
MELO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Sentenca: Intime-se
JULGO PROCEDENTE, EM PARTE apresente ação de cobrança...
01121 Processo: 0000874-70.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DO
NASCIMENTO SANTANA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL
DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se JULGO IMPROCEDENTE O pedido de cobrança de valor de seguro obrigatório DPVAT e por conseguinte, EXTINGUIR o processo
com resolução do merito.
01122 Processo: 0028244-24.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WELLINGTON ALVES DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca:
Intime-se ISTO POSTO, homologo a transação de fls. 82/83, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
01123 Processo: 0028305-79.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ALIPIO GOMES
JUNIOR ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda para extinguir o presente processo, com resolução do merito...
PIANCO
POCINHOS
1A. VARA DE PIANCO NF 179/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01092 Processo: 0000099-23.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DIAS DE FREITAS
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar as contrarrazoes do recurso, no prazolegal.
01093 Processo: 0000646-24.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO PEREIRA VENTURA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER
DE AZEVEDO LACERDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01094 Processo: 0000647-09.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INEZ HERCILIA REMIGIO LOUREIRO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK
WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01095 Processo: 0001001-39.2011.815.0261 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: VANDESSON BARBOSA DE ARAUJO Despacho: Intime-se o banco do nordeste para, por meio de representante legal, comparecer em cartorio e fazer
retiradas de documentos originais dos autos, em 10 dias.
01096 Processo: 0001131-24.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOURDES SOARES DE
LACERDA ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Intime-se da sentença julgando procedente o pedido.
01097 Processo: 0001140-83.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSELICE ALVES DOS
SANTOS ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: BANCO DE MINAS GERAIS BMG CARTAO DE
CREDITO Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias fornecer novo endereço da suplicada, vez
que fora devolvida a primeira intimação.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 181/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01124 Processo: 0001078-76.2014.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM REU: HENRIQUE VIANA DE CASTROAUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA
FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-seO Advogado do autor para tomar ciencia da sentenca.JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
01125 Processo: 0001307-36.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGRIMAR CABRAL DA
SILVA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: OI MOVEL S/A Despacho: Intime-seO Advogado do
autor para tomar ciencia da sentenca.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 181/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01126 Processo: 0000048-74.2012.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE JONATHAN DA SILVA
DINIZ ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. REU: MARCUS ANTONIO ALVES DE SOUZA
Despacho: Intime-seO Advogado do reu para a audiencia que foi redesignada para o dia 11/03/2015 as
08:40 horas, no forum local de Pocinhos-PB.
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 212/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01127 Processo: 0000395-56.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVEIRA PEREIRA DOS
SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, sobre o inteiro teor da sentença de fls368 dos autos.
01128 Processo: 0001391-88.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE PAULO DA SILVA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para tomar
conhecimento da decisão de fls. 140.
01129 Processo: 0002301-47.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR INDICIADO: ANTONIO ALMEIDA
VIEIRA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se o réu, por seu Advogado, para
tomar conhecimento da sentença prolatada às fls. 76/77, a qual JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA.
2A. VARA DE POMBAL NF 212/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01130 Processo: 0001905-31.2014.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANKLYN ROBERTO SILVA
DE SOUZA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora, pessoalmente,
e por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada proposta de
trabalhobem como, acostar comproivante de residência na localidade.
01131 Processo: 0001905-31.2014.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANKLYN ROBERTO SILVA
DE SOUZA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora, por meio de seu
advogado, para tomar conhecimento da decisão de fls. 149 que indeferiu o pedido de restituição nos
termos do srt. 118 do cpp.
01132 Processo: 0002652-20.2010.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ADRIANO FERREIRA
NOBRE ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-seo denunciado, por seu advogado, para apresentar alegações finais no prazo legal.
41
DE CARVALHO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se da sentença de procedencia do pedido.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 201/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01153 Processo: 0001388-23.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HELIO SANTOS DA SILVA ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA,JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO.
VITIMA: RAYFF TALYSON LUCENA CUNHAVITIMA: MONALE DA SILVA BARROS Despacho: Intime-se
AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 16/12/2014, AS 10:30 HORAS.
01154 Processo: 0002564-37.2014.815.0981 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: JOSIMAR DE OLIVEIRA
JUNIOR ADV: JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido e
de toda decisao de fls. 27/28
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 197/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01155 Processo: 0001173-93.2008.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSANGELA ALVES DA
SILVA ADV: SILVANA BEZERRA DE LIMA SILVA,GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU:
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Designo audiência de
instrucao e julgamento para o dia 12 de janeirode 2015, as 1000 horas, no Forum local.
SANTA LUZIA
3A. VARA DE POMBAL NF 209/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01133 Processo: 0001169-13.2014.815.0301 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. P. N. Q. ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. AUTOR: P. F. N. Q. ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. AUTOR: E. C. C. T. ADV:
FRANCISCO DE SOUSA REIS. ASSIST.AUTOR: T. N. Q. ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: J.
Q. S. F. ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea exequente,por seu advogado,para
dizer,no prazo de 05(cinco)dias,se ha debito remanescente,apresentando planilha de calculo.
01134 Processo: 0002558-33.2014.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: MARIA SOARES GOMES SANTANA ADV:
MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Despacho: Audiencia designadapara Interrogatorio
da interditanda para o dia 02/04/2015 as 08h e 20min,no Forum local.
01135 Processo: 0002987-68.2012.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: IZABEL JUDITH MEDEIROS
BEZERRA ADV: TERESINHA DE JESUS MEDEIROS UGULINO. REU: ADEILTON MELO DA SILVA
ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/03/
2015 as 11h e 00min,no Forum local.
3A. VARA DE POMBAL NF 209/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01136 Processo: 0002372-15.2011.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DE FREITAS
NOBREGA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado da(o) ré(u), para no
prazo de 05 (cinco) dias, apresentaras Alegações Finais.
PRINCESA ISABEL
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 102/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01137 Processo: 0000245-79.2008.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DOSINETE FREIRE BARBOSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,ANTONIO MARCO ARRUDA DONATO. Despacho:
Intime-sea promovente, para informar no prazo de dez dias, se ja houve o pagamento do saldo remanescente, em juizo ou extrajudicialmente, ressaltando que o silencio redundara no deferimento do desbloqueio
via BACENJUD.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 211/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01138 Processo: 0000418-57.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADRIEL LIRA DA SILVA
ADV: ANDRE NOBREGA QUINTAS COLARES. REU: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01139 Processo: 0000446-88.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INTERLIGACAO ELETRICA GARANHUNS S/A ADV: FABIO AUGUSTO FRONTERA. REU: ESPOLIO DE JOSE DONATO DE
FARIAS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: MARCONILA MATIAS DA SILVA FARIASREU:
LUIZ DONATO DE FARIASREU: ANTONIO DONATO DE FARIAS Despacho: Intime-seas partes por seis
advogados para no prazo de 10 (dez) dias apresentar quesitos e assistentes tecnicos bem como para
ciencia da propostade hinorarios do perito nomeado pelo Juizo
01140 Processo: 0000671-11.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO MARIA FERREIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE
QUEIMADAS/PB ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se para especificar as provas
que ainda deseja produzir, no prazo de 10(dez) dias.
01141 Processo: 0001041-87.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA ADV: KAREN BADARO VIERO,MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. Despacho:
INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
01142 Processo: 0001110-56.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA
DUARTE ADV: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Acordo homologado declarando extinto o processo com
resolução de mérito. Alvará expedido e à disposição para recebimento em cartório no prazo de 10 dias.
01143 Processo: 0001121-85.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS RENATO GOMES
PEREIRA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS
DE CARVALHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no
prazo de 15 (quinze) dias.
01144 Processo: 0001477-17.2012.815.0981 - INVENTARIO AUTOR: LEONARDO SEVERINO BEZERRA ADV:
RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO Despacho:
Intime-seO inventariante por seu advogado para no prazo de 05 (cinco) dias paraciencia do laudo de
avaliacao de fls 148 requerendo o que de direito
01145 Processo: 0001977-20.2011.815.0981 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES NASCIMNETO ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: ESPOLIO DE SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTOREU:
LINDALVA SILVA NASCIMENTOINTERESSADO: MARIA DO NASCIMENTO SILVAAto Ordinatorio:intimar
a invetariante por seu advogado para no prazo de 10 (dez) diasfalar sobre o laudo de avaliacao de fls 50
dos autos
01146 Processo: 0002296-80.2014.815.0981 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBAREU: SECRETARIA DE SAUDE DO
ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU:
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01147 Processo: 0002800-86.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO BATISTA DOS
SANTOS ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Liminar concedida fixando prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 211/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01148 Processo: 0000088-31.2011.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELTON CEZAR SOUZA ROCHA
ADV: THYAGO BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS. REU: JOSEILTON DA SILVA ASSIS
ADV: TERCIO DE OLIVEIRA RAMOS. REU: JOSE NILTON CUNHA DA SILVA ADV: ALANA NATASHA
MENDES PEREIRA MARTINS. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/12/2014, às 11 h, na Vara
Única da comarca de Arara/PB, nos autos da Carta Precatória nº 0000638-14.2014.815.0951.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 201/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01149 Processo: 0000598-44.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANIA AVELINO RODRIGUES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre o oficio requisitorio no prazo de cinco dias, de acordo com o art. 2 §2 da resolucao n 50/2013
do TJPB
01150 Processo: 0002159-40.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA COSTA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intimese A PARTE PROMOVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXPEDIÇÃO DE PRECATORIO AO TJPB,
NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME RESOLUÇÃO 50/2013 DA PRESIDENCIA DO TJPB, ART.
2, PARAGRAFO 2.
01151 Processo: 0002203-35.2005.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: G. G. S. ADV: HUMBERTO
ALBINO DE MORAES. REPRESENTANTE LEGAL: L. F. G. S. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES.
Despacho: Intime-se A O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE DIGA O ENDEREÇO ONDE A
PARTE AUTORA PODE SER ENCONTRADA, PARA FINS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA DE
COLETADE MATERIAL GENETICO.
01152 Processo: 0003078-24.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL BARBOSA DOS
SANTOS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SANTA LUZIA NF 124/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01156 APENADO: JOSE FABIANO SILVA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2014 AS 10:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 123/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01157 Processo: 0001598-17.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUZIA MARIA DE MEDEIROS PAULO ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se para no prazo
de dez dias requerer a execucao da sentenca, sob pena de arquivamento.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 124/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01158 Processo: 0000063-87.2013.815.0321 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS GRACAS GONCALVES ADV:
JOAO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01159 Processo: 0000531-17.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de quinze dias
comprovar o pagamento do debito correspondente a condenacao imposta com acrescimos legais, sob
pena de realizacao de penhora on line atraves do sistema bacenjud.
01160 Processo: 0000633-39.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVANILDO FRANCISCO DO
NASCIMENTO ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco
dias falar acerca do deposito voluntario realizado pela promovida, devendo requerer o de direito.
01161 Processo: 0000634-24.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVANILDO FRANCISCO DO
NASCIMENTO ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco
dias falar acerca do deposito voluntario realizado pela promovida devendo requerer o de direito.
01162 Processo: 0000710-53.2011.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer as diligencias que reputar necessarias visando a
satisfacao do seu credito, ja que decorrido o prazo da suspensao do processo.
01163 Processo: 0000880-54.2013.815.0321 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: KAUA CARLOS SILVA SANTOS ADV:
STENIO JOSE DE LIMA. AUTOR: ANA VITORIA SILVA DE LUCENA ADV: STENIO JOSE DE LIMA.
AUTOR: CAMILLA KARINE PESSOA DOS SANTOS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. AUTOR: VANESSA
KARINE PESSOA DO NACIMENTO ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se pedido julgado
procedente, em parte.
01164 Processo: 0001576-61.2011.815.0321 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN CONSELHO REGIONAL
DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES. Sentenca: Intime-se
execucao fiscal extinta em virtude do pagamento integral do debito.
01165 Processo: 0001646-10.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVI VICTOR LIMA ROCHA
SANTOS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. AUTOR: SAMARA RENATA DANTAS DOS SANTOS LIMA ADV:
STENIO JOSE DE LIMA. AUTOR: SABRYNNA ELLEN LIMA DANTAS SANTOS ADV: STENIO JOSE DE
LIMA. REU: VRG LINHAS AEREAS S/A GOL LINHAS AEREAS ADV: MARCIO VINICIUS COSTA
PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.
01166 Processo: 0001688-25.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MAGDALIA DANTAS DA
NOBREGA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez
dias promover a execucao da sentenca, sob penade arquivamento.
01167 Processo: 0001938-58.2014.815.0321 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: DAMIANA SILVA SANTOS ADV:
STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se processo extinto.
01168 Processo: 0001974-71.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
REU: FRANCISCA DA SILVA G PEREIRA ADV: GEORGE OLIVEIRA GOMES. REU: FRANCISCA DA
SILVA GOMES FERREIRA ADV: GEORGE OLIVEIRA GOMES. Sentenca: Intime-se pedido julgado
improcedente.
01169 Processo: 0002040-17.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo
de quinze dias comprovar o pagamento do debito correspondente a condenacao com acrescimos legais,
sob pena de realizacao de penhora on line, atraves do sistema bacenjud.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 199/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01170 Processo: 0000026-94.2012.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: IntimesePara no prazo de vinte dias requerer as diligencias necessarias, visando a satisfacao de seu credito.
01171 Processo: 0000163-13.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS.
Despacho: Intime-sePara no prazo de vinte dias requerer as diligencias que reputar necessarias para
satisfacao de seu credito.
01172 Processo: 0000300-92.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sePara no prazo de vinte dias
requerer as diligencias que reputaqr necessarias para a satisfacao de seu credito.
01173 Processo: 0000867-21.2014.815.0321 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: FABIA SILVA DE LIMA ADV:
STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-sePara ciencia que foi julgado extinto o processo com fulcro
no art.267,III, paragrafo primeiro do cpc.
01174 Processo: 0000883-77.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO,SUENIO POMPEU DE BRITO. Despacho: Intime-sePara
no prazo de vinte dias requerer as diligencias que reputar necessarias para a satisfacao de seu credito.
01175 Processo: 0000904-48.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANE SIMPLICIO DE
MEDEIROS ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA,MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Ato
Ordinatorio:Mantida a decisao agravada em todos os seus termos por seus proprios fundamentos.
01176 Processo: 0001025-81.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sePara no prazo de vinte dias
requerer as diligewncias que reputar necessarias para a satisfacao de seu credito
01177 Processo: 0001083-84.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sePara no prazo de vinte dias requerer as diligencias que reputar necessarias, visando a
satisfac ao de seu credito.
01178 Processo: 0001131-09.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-sePara no
prazo de vinte dias requerer as diligencias que reputar necessarias para a satisfacao de seu credito.
01179 Processo: 0001650-13.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCINEIDE GOMES DE
ARAUJO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-sePedido julgado improcedente.
01180 Processo: 0001964-27.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sePara no prazo de vinte dias requerer as diligencias que reputar necessarias visando a
satisfacao de seu credito.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 121/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01181 Processo: 0002159-11.2014.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERALDO TAVARES DE MENEZES ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 14/01/2015, as 14:00 horas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
42
4A. VARA DE SANTA RITA NF 126/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01182 Processo: 0000735-70.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON FERNANDES
DO NASCIMENTO ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA.
Sentenca: Intime-se Julgo improcedentes os pedidos inaugurais.
01183 Processo: 0000835-20.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA SANTOS DE CARVALHO ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. REU: AGLAY HONORATO DA SILVA ADV:
JOAO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR. REU: VALDEMIR PEDRO DA SILVA SANTOS ADV: JOAO
BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do
merito , ante a prescricao.
01184 Processo: 0000850-23.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO TAVARES DE MELO
ADV: JOSE ALVES CARDOSO. AUTOR: JOSEFA DA SILVA MELO ADV: JOSE ALVES CARDOSO.
AUTOR: PADARIA AGUAS TURVAS ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ,JOSE ALVES
CARDOSO,CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01185 Processo: 0001225-53.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICELIA DA SILVA
SOUZA ADV: VALTER DE MELO. REU: OPERADORA OI ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01186 Processo: 0001546-88.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL DA SILVA LIMA
ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01187 Processo: 0001785-92.2014.815.0331 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FILIPE ENEAS MAROJA
FERREIRA DA SILVA ADV: HENRIQUE MAROJA JALES COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: RACHEL
CHRISTINA PEDROSA MAROJA ADV: HENRIQUE MAROJA JALES COSTA. REU: HOSPITAL JULIANO
MOREIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01188 Processo: 0002695-56.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAYANNE IDALINO VITAL
DE OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01189 Processo: 0002751-89.2013.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO DE PADUA BATISTA DE SOUZA
ADV: ADRIANO HENRIQUE TARGINO,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,POLLYANA KARLA TEIXEIRA
ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA,RICARDO
MALACHIAS CICONELO,ALESSANDRA FRANCISCO. Sentenca: Intime-se Julgo procedente o pedido
de exibicao de documentos, nos termos do Ar t. 269, II, do CPC,e improcedente o pedido de danos
morais, nos termos do Art. 269, I, do CPC. Condeno a requerida o pgto dos honorarios adv
01190 Processo: 0002894-15.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARMEM MARIA DE LIMA
ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara condenar o promovido a
devolver as taxas de TAC e TEC e pagamento de 50% das custas processuais e metade dos honorarios
advocaticio para a parte promovida.
01191 Processo: 0003177-04.2013.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: LUCIANO FELICIANO DE OLIVEIRA MORAIS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01192 Processo: 0003554-77.2010.815.0331 - EXECUCAO FISCAL REU: ADELINO ROMAO DA SILVA ADV:
PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA,LARISSA ANGELICA DE SANTANA MADRUGA. Sentenca: Intimese Extinto o processo de execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC, c/c art. 795 do mesmo diploma
legal. Condeno o executado nas custas da lei, como tambem ressarcimento das despesas processuais
ao exequente.
01193 Processo: 0004807-03.2010.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: JOAO MARCELO FURTADO,TATIANNE DE LACERDA BARROS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01194 Processo: 0033242-79.2013.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL
WEBER. Sentenca: Intime-se Julgo extinto o processo com julgamento do merito, com fulcro no art. 269,
III do CPC.
01210 Processo: 0001374-50.2013.815.0051 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: CICERA
HELENA DE SOUSA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01211 Processo: 0001560-73.2013.815.0051 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ESTERFANIA DAYANE GONCALVES DA SILVA Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01212 Processo: 0001641-22.2013.815.0051 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS ADV: GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 155/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01213 Processo: 0002598-30.2012.815.0351 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: ELINALDO ALMEIDA DA SILVA
ADV: PRISCILLA RIBEIRO PAULINO,GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR. REU: ORIVALDO JOSE VICENTE ADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Pedidos realizados
em audiencia (fls.21) INDEFERIDOS.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 194/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01198 Processo: 0000730-86.2008.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BUGLEY DE FARIAS RAMOS ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-separa falar sobre a complementação do Laudo de fls. 202, dos autos.
3A. VARA DE SAPE NF 187/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01214 Processo: 0000052-02.2012.815.0351 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,PAULO GUSTAVO COELHO DA
CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se para, no prazo de trinta dias,
efetuar o recolhimento das custas necessarias à diligência do meirinho.
01215 Processo: 0000253-91.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sea parte recorrida para apresentar contrarazoes, no prazo legal.
01216 Processo: 0000417-56.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATO ALESSANDRO
ALVES ADV: NOEL CHARLES TAVARES LEITE,LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU:
PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: GOVERNO DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,PAULO MARCIO SOARES MADRUGA.
Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias. de forma
concreta e fundamentada.
01217 Processo: 0000419-26.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE SANTOS DE
LIMA ADV: NOEL CHARLES TAVARES LEITE,LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU:
PBPREVREU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01218 Processo: 0000597-38.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELIO DE SOUZA OLIVEIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA,LUCAS FREIRE DE
ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI FERREIRA. Despacho: A especificacao de provas
que pretendam produzir em audiencia dentro de 10 dias. DE FORMA CONCRETA E FUNDAMENTADA.
01219 Processo: 0000787-98.2013.815.0351 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. C. A. A. ADV: LEOPOLDO
WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: S. C. V. A. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritoFicam as partes intimadas da sentença de fls. 21/22.
01220 Processo: 0000977-95.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIENA VITORINO BALDIM ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU: CRISTIANA RODRIGUES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento do conteúdo da certidão defls. 21v e, no
prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.
01221 Processo: 0001192-42.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NADIEGE MIGUEL SOARES
ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: JOSEMAR MENDES
ROCHA NETO,CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI,TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se de todo o
teor do despacho (f. 146) que determinou a expedição do alvara nos termos do calculo de f. 113.
01222 Processo: 0001419-27.2013.815.0351 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:
Intime-se a parte promovente do despacho de fls. 38 que SUSPENDEU o feito até o dia 31/12/2014,
como requerido.
01223 Processo: 0001816-04.2004.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDERSON PORFIRIO
DA FONSECA ADV: MARILENE MONTEIRO SOARES,JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intimeseas partes para tomarem ciencia dos calculos confeccionados pela contadoria judicial e, no prazo de
cinco dias, requererem o que entenderem de direito.
01224 Processo: 0001869-67.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DENILSON PEREIRA FIRMINO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: EDUARDO MARTORELLI FILHO,RUBENS GASPAR SERRA. Sentenca: Processo
extinto.Ficam as partes intimadas da sentença de fls. 66, com base no art.794,I e 795 do CPC.
01225 Processo: 0002148-53.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
DE ASSIS ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: TNL PCS S/A TELEMAR ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,TATHIANNE LOURDES MARINHO LUIZ. Despacho: Intimese as partes da decisão de fls. 91 que AUTORIZOU a parte promovente a levantar o dinheiro depositado
para pagamento da quantia devida, mediante alvara e termo de quitação.
01226 Processo: 0003217-91.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: NIELSON GOMES DOS SANTOS ADV:
SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: NILZA GOMES DOS SANTOS Despacho: Intime-se a
parte promovente para, no prazo de 48 horas, informar o local ondea parte promovida pode ser localizada,
sob pena de extinção.Despacho de fls. 27.
01227 Processo: 0003527-63.2012.815.0351 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ALEXANDRE CANDIDO DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a
parte promovente para tomar conhecimento da petição e documentos defls. 23/58 e, no prazo de 30 dias,
requerer o que entender de direito.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
SERRA BRANCA
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 201/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01199 Processo: 0001652-03.2003.815.0051 - INVENTARIO AUTOR: OSMAR SOARES DE SOUSA ADV: JULIO
MARIUDEDITH SARAIVA ALVES,JOSE MARCIUDEDITH SARAIVA ALVES,JOSE DE AMELIA DUARTE
PEREIRA FILHO. REU: JOSE SOARES DE SOUSA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR:
JOEL SOARES DE SOUSA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO. Despacho: Intime-se a parte promovente
para ciência do despacho que concedeu a dilaçãodo prazo, por mais 30 dias, conforme requerido, fl.187
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 153/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01228 Processo: 0000242-12.2004.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIMANO COUTINHO
DE MORAES ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS,GILBERTO CESAR COELHO. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS,MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA.
Despacho: Intime-se defiro o pedido, dando-se vistas dos autos, pelo prazo de 20(vinte) dias.
01229 Processo: 0000674-26.2007.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSCELINO HENRIQUES
COUTINHO ADV: WAGNER MARSICANO DE MELO,GILBERTO CESAR COELHO. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se defiro o pedido, dandose vistas dos autos, pelo prazo de 20(vinte) dias.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 186/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01195 Processo: 0001433-71.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDA CRISTINA DE
LUCENA LIMA ADV: VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se as partes para especificar provas que pretender produzir.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 186/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01196 Processo: 0003067-68.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE ELIAS FELIX DA
SILVA ADV: MARIA ISABELLE DINIZ DE MOURA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia17/12/2014 às 15h00.
01197 Processo: 0003189-81.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: THIAGO SILVA ARAUJO DE
SENA ADV: VALTER DE MELO,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,ANTONIO SEVERINO DA SILVA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17/12/2014 às 16h00.
SAO JOAO DO CARIRI
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01200 Processo: 0000038-16.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA DE SANTANA
ABREU ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-se as partes para em 05(cinco)
dias formularem quesitos e indicarem assistente tecnico, se quiserem, desp. de fls. 201.
01201 Processo: 0000529-62.2006.815.0051 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: RODRIGO LEITE ROLIM. Despacho: Intime-se do teor do despacho de fls. 97
01202 Processo: 0000869-59.2013.815.0051 - INVENTARIO AUTOR: MANOEL BESERRA DANTAS ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se sobre a peticao de fls.57, ouça-se a parte autora no
prazo de 10(dez)dias.
01203 Processo: 0000972-03.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMILDO ALVES DA
SILVA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. REU: SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS CIA ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS,RICARDO DO N. CORREIA DE CARVALHO,FRANCISCO FORTUNATO DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-separa comparecer a pericia medica dia 10/12/14, pelas 08:00
horas, noNucleo de Medicina e Odontologia Legal, na cidade de Patos-PB.
01204 Processo: 0001475-87.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANUEL PEREIRA CARNEIRO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REPRESENTANTE
LEGAL: CICERO CESARIO CARNEIRO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES,VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REPRESENTANTE LEGAL: JURANDIR PEREIRA CARNEIRO ADV: JOSE AIRTON G
ABRANTES,VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA RUFINO DE ANDRADE. Despacho: Intime-separa comparecer
a pericia medica dia 10/12/14, pelas 08h00min, no Nu-cleo de Medicina e Odontologia Legal, na cidade de
Patos-PB.
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 176/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01205 Processo: 0000470-30.2013.815.0051 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA
LUCINETE DOS SANTOS CECILIO ADV: GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. Sentenca: Extincao
de punibilidade decretada
01206 Processo: 0000616-71.2013.815.0051 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO FELIX ADV: GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01207 Processo: 0000641-84.2013.815.0051 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ADALBERTO PEREIRA JUNIOR ADV: CLEBER ROBSON DA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada
01208 Processo: 0001247-15.2013.815.0051 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE
ALVES DO NASCIMENTO ADV: GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01209 Processo: 0001359-81.2013.815.0051 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA
GONCALVES DO NASCIMENTO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 139/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01230 Processo: 0000020-30.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUVERLANDA MENDES
DOS SANTOS ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Intime-se para comparecer em
juizo para comparecer em juizo, para receber o al-vara judicial.
01231 Processo: 0000029-94.2010.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA DA COSTA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.181/182 que julgou extinto o
processo pelo pagamento da RPV.
01232 Processo: 0000139-54.2014.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUGUSTO SERAFIM DA
CRUZ ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-se para especificar a prova que pretende
produzir no prazo de 10(dez) dias.
01233 Processo: 0000139-88.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fls.105.
01234 Processo: 0000208-28.2010.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO PEREIRA DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIO NICOLA
DELGADO PORTO,RACHEL LUCENA TRINDADE,PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. Sentenca:
Intime-se da sentenca de fls.140/145 que julgou procedente em parte o pedido.
01235 Processo: 0000348-91.2012.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
DOS SANTOS AUGUSTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO,PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
Despacho: Intime-se para apresentar razoes finais no prazo de 10(dez) dias.
01236 Processo: 0000399-68.2013.815.0361 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,HENRIQUE
BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se para cumprir o despacho de
fls.31v que diz: “intime-se o autor para recolher as custas complementares”
01237 Processo: 0000519-14.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO PEREIRA DE
LIMA ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA ADV: NEWTON
NOBEL SOBREIRA VITA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.105/108 que julgou procedente o pedido.
01238 Processo: 0000779-91.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ANCHIETA
CHAVES ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para dizer sobre os documentos de
fls.117/136, trazido aos autos pela fazenda publica municipal.
01239 Processo: 0001038-86.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA SHIRLEY DA
SILVA BERNARDINO ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. Despacho: Intime-se para dizer, no prazo de 10(dez) dias, as
provas que pretendem produzir.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
01240 Processo: 0003459-83.2012.815.0361 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de desarquivamento
e para esclarecer o conteudo da certidao que pretende ver expedida.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 209/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01241 Processo: 0000340-71.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se
para apresentar contrarrazoes no prazo legal
01242 Processo: 0000390-97.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ROSINETE ERNESTO ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Intime-se para apresentrar contrarrazoes no prazo legal
01243 Processo: 0000813-57.2013.815.0461 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho:
Intime-se ouca-se a parte promovente para no prazo de 10 dias se pronunciar so-bre a peca contestatoria
e no mesmo prazo requerer o que entender dedireito
01244 Processo: 0001215-07.2014.815.0461 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR
DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-separa se manifestar
sobre o teor da certidao do oficial de justica (f.19, V), no prazo legal, que informa a nao localizacao do
bem, uma vezque o promovido informa que o negociou e nao sabe o seu paradeiro.
01245 Processo: 0001434-93.2009.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA SINEZIO DE
MEDEIROS ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo
de 10 dias requerer o que entenderde direito
01246 Processo: 0002405-73.2012.815.0461 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. M. S. C. ADV: PETRONILO
VIANA DE MELO JUNIOR. Ato Ordinatorio:para impugnar a contestacao no prazo legal.
01247 Processo: 0200613-03.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ANCHEITA DE SOUZA ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-sesobre o pedido de f. 177/178, intime-se
o promovente para no prazo de10 dias e requerer o que entender de direito
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 209/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01248 Processo: 0000750-32.2013.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANASSES DIAS DOS SANTOS
ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. Sentenca: Intime-seAutoria e materialidade comprovadas. Procedencia da denúncia. Condenação. Conversão em restritiva de direito.
01249 Processo: 0001190-28.2013.815.0461 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DANIEL SOARES DA SILVA
ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-seAutoria e materialidade provadas. Delitos
Configurados. Procedência parcial da Denúncia. Condenação.
01250 Processo: 0001270-55.2014.815.0461 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSIMAR FERNANDES DA
SILVA ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea advogada constituída
pelo réu para fazer juntada de procuração pública no prazo de 05 dias.
01251 Processo: 0001753-22.2013.815.0461 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: HEITOR
BRUNO GUEDES PEREIRA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seAudiência
designada para o dia 10/02/2015, pelas 10:00 horas, no fórum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 210/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01252 Processo: 0000008-75.2011.815.0461 - INVENTARIO AUTOR: MARIA JANUA CELI LINS DE MELO ADV:
PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: JOSE ROCHA CORREIA DE MELO ADV: MARLLA
EMANUELLA BARRETO PINTO. Sentenca: Calculo homologado
01253 Processo: 0000147-56.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDSON CIPRIANO DE LIMA
ADV: DAVI ROSAL COUTINHO. Despacho: Intime-se a parte promovente por seu patrono para no prazo de
10 dias se pronunciar acerca da certidao de fls, 105, e em igual prazo requerer o que entender de direito.
01254 Processo: 0000237-64.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE RENATO DE ALMEIDA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
01255 Processo: 0001147-91.2013.815.0461 - EXIBICAO AUTOR: MARIA VALDILENE TEODOSIO DA COSTA
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito Processo extinto com base no art. 269, Inciso III do CPC, custas pela parte
promovida.
01256 Processo: 0001207-30.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIANA DE LIMA
CHAVES ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01257 Processo: 0001367-55.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BW2 CIA GLOBAL DO VAREJO
ADV: RICHARD LEIGNEL CARNEIRO. REU: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADV: GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC. Processo extinto com base no art.
269, Inciso III do CPC.
01258 Processo: 0001607-78.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MATIAS DOS SANTOS ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de 10 dias, requerer o que entenderde direito.
01259 Processo: 0002557-24.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO ROGEIRO DA
SILVA SANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte promovente por
seu patrono para no prazo de 10 dias, se pronunciar acerca da certidao de fls, 98, e em igual prazo requerer
o que entender de direito
01260 Processo: 0003157-45.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THIAGO RANIERY CANDIDO DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 202/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01261 Processo: 0000033-54.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZETE PAULINO DA
SILVA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Calculo homologado petição
apresentada às fls. 129/130.(V)
01262 Processo: 0000133-72.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILUEZA GOMES DE
SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: MOISES
TAVARES DE MORAIS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes no prazo legal.(v)
01263 Processo: 0000143-19.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO PESSOA DE
FRANCA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CUBATI ADV: MOISES
TAVARES DE MORAIS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes no prazo legal.(v)
01264 Processo: 0000202-75.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANA FERNANDES
DOS SANTOS TAVARES RODRIGUES ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA,REMULO
BARBOSA GONZAGA,MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pedido deferido Vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias.(v)
01265 Processo: 0000642-71.2012.815.0191 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LUZIA ANTONIA DOS
SANTOS GOMES ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: JOSE IVANILSON BARROS
GOUVEIA ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE ADV: VANINA
CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. Despacho: Intime-se A autora para requerer o que de direito, no prazo
de 10(dez) dias.(v)
01266 Processo: 0001092-43.2014.815.0191 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: THIAGO DE OLIVEIRA
Despacho: Intime-se a parte autora para recolher a diligência no prazo de 10(dez) dias. (reiteração)(v)
01267 Processo: 0001354-61.2012.815.0191 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. L. V. L. ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se a promovente para juntar aos autos certidao comprobatoria de que ele nao e segurado da previdencia social e de que nao percebe auxilio-reclusao, conforme
alegado na petciao fls 13/14.
01268 Processo: 0002074-57.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE LISBOA
OLIVEIRA ADV: IDALGO SOUTO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: JOSE
ALMIR DA R MENDES JUNIOR. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal
01269 Processo: 0002075-42.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ ARAUJO
ADV: IDALGO SOUTO. REU: BANCO MERCANTIL ADV: EDUARDO MARTORELLI FILHO. Despacho:
Intime-se a impugnacao no prazo legal
SOUSA
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 132/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01270 Processo: 0006314-68.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ODAIR JOSE FERREIRA DOS
SANTOS ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se a defesa do despacho que
recebeu o recurso de apelação, para que apresente suas razões no prazo de 08 (oito) dias.
43
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 132/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01271 Processo: 0001773-26.2012.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. F. A. L. ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/03/
2015, as 8h. Fica igualmente intimado para juntar o rol de test emunhas ate 20 dias antes da audiencia.
01272 Processo: 0003121-45.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. L. E.REU: G. F. S.REU:
J. A. S. ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. Despacho: Intime-se o reu Jeovane Arlindo de
Sousa para, no prazo de 05(cinco)dias, se pronunciar acerca dos documentos apresentados pela autora
as fls.47/50.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 178/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01273 Processo: 0003812-64.2010.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FELIPE
DE MORAES ANDRADE. Sentenca: Intime-se o estado da paraiba por seu procurador regional para
contra-arrazoar,o recurso no prazo legal.
01274 Processo: 0004165-41.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMARA MARIA ABRANTES FERNANDES ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Sentenca: Intime-se a parte autora, por seu
advogado, para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso interposto, no prazo legal.
01275 Processo: 0005066-04.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DO LASTRO
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se a parte exequente, por seu procurador,
para efetuar o pagamento da diligencia em 10(dez) dias.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 193/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01276 Processo: 0002784-22.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM,LILIANA PEREIRA DA SILVA. REU: SEVERINA
ONOFRE DOS ANJOS Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a certidão de
fls.36v, requerendo o que entender de direito no prazo de dez dias. (dilgência do Oficial de Justição
negativa).
01277 Processo: 0003096-18.2002.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. REU: ENEDINA IDALINA RIBEIROREU: ROSALIA SEVERINO DA SILVA Despacho: Intime-se o exequente para em 05(cinco) dias, esclareca o que quer
nas peticoes de fls. 63/64 e 65/66, ante a flagrante contradicao nas peticoes
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 195/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01278 Processo: 0001343-40.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DE ARAUJO NETO
ADV: JOSELMA MENDES DE SOUSA CARNEIRO. REU: MUNICIPIO SAO JOSE LAGOA TAPADAAto
Ordinatorio: intime-se a parte autora para os fins do art. 730 do CPC. Prazo legal
01279 Processo: 0001815-12.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO NOGUEIRA
DE SOUSA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSAAto Ordinatorio:
intime-se a parte autora para os fins do art. 730 do CPC. Prazo legal
01280 Processo: 0002501-77.2006.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FELIPE DE MORAES ANDRADE. REU: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV: FABRICIO ABRANTES DE
OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se execução extinta, nos termos dos arts. 794, I, e 795, do CPC.
01281 Processo: 0003086-85.2013.815.0371 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO
JUNIOR ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA,GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU: JOSE RIBAMAR
FERNANDES LUCENA Despacho: Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias, manifeste-se
acerca da peticao e documentos retro.
01282 Processo: 0003218-16.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA LUCICLEA
ALVES BERNARDINO ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. REU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLISAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para os fins do art. 730 do CPC. Prazo legal
01283 Processo: 0003659-26.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA WILNA BATISTA
GABRIEL ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
MUNICIPIO NAZAREZINHOAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para os fins do art. 730 do CPC.
Prazo legal
01284 Processo: 0004304-17.2014.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,MOISES BATISTA DE SOUZA. REU: LUIZA
MARIA DE SOUSAAto Ordinatorio: intime-se a parte autora tomar conhecimento da certidão de fl.
30c(diligência negativa do Oficial de Justiça), requerendo o que entender de direito no prazo de dez dias.
01285 Processo: 0005093-16.2014.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSAREU: SIDNEIA ESTRELA DA SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Ato Ordinatorio: intimese a parte embargada para, em 15 dias, impuganr os embargos.
01286 Processo: 0005748-22.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EDNALDA FERREIRA XAVIER ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: MUNICIPIO DE SOUSAAto Ordinatorio: intimese a parte autora para os fins do art. 730 do CPC. Prazo legal
01287 Processo: 0005904-10.2013.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO FIAT S/AREU:
FRANCISCA ADRIANA MACIEL DA SILVA ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho:
Intime-se pedido de liberação de valor bloqueado via bacen jud indeferido.
01288 Processo: 0006689-69.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ISABEL FIGUEIREDO DE
QUEIROGA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSAAto Ordinatorio:
intime-se a parte autora para os fins do art. 730 do CPC. Prazo legal
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 042/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01289 Processo: 0005510-18.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RITA DA SILVA BATISTA
ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS PELA PARTE EXECUTADA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 042/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01290 Processo: 0000002-57.2005.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: HELIO GLAUBER GONCALVES ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-seCom a avaliacao, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de05,cinco, dias, sob pena de extincao do feito.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 171/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01291 Processo: 0000055-45.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CITIBANK S/A ADV:
RISELE FARAELA TELES PEREIRA. Despacho: Intime-separa pagar a divida em 15 dias, pena de multa
de dez por cento, sobreo valor da condenacao, nos termos do art. 475-1 do CPC.
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 171/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01292 Processo: 0000130-50.2013.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: G. N. A. ADV: VALDEMIR
FERREIRA DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado procedente
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01293 Processo: 0000552-04.2014.815.0091 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIANA INES VILAR
POMPEUREU: FIBRA INSTITUTO DE GESTAO E SAUDE ADV: FELIPE PEPE MACHADO,SANDRIGO
ALVES DE BRITO GOMES,ADILSON PEREIRA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentar defesa no prazo de 15 dias,nao obtante que o feito tramite no juizado especial civel.
01294 Processo: 0000760-85.2014.815.0091 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: MARIA MADALENA RAMOS QUEIROZ ADV: ARILANIA VILAR DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a autora para emendar a inicial,ante
a possibilidade de haver legitimados ativos ainda nao inclusos, apos nova vista para ao mp, caso exista
herdeiros incapazes.
TEIXEIRA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE TEIXEIRA NF 220/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01295 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME APENADO: JOSE WILQUE SOARES DOS SANTOS ADV:
GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-seO APENADO PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA
COTA MINISTERIAL DE FL. 17, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 220/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01296 Processo: 0001209-55.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIDIA PINHEIRO DA
NOBREGA ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: DAYANE APARECIDA TOMAS COSTA ADV:
FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se. 29/01/2015, às 08:00 horas, no Fórum Local. Dr. José Milton B. de Araújo, Juiz de
Direito em Substituição.
01297 Processo: 0001209-55.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIDIA PINHEIRO DA
NOBREGA ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: DAYANE APARECIDA TOMAS COSTA ADV:
FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se.20/01/2015, às 08:00 horas, no Fórum local. Não havendo licitantes, 2ªpraça
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
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(leilão), dia 04/02/2015, às 08:00 horas, no Fórum Local. Dr. José Milton Barros de Araújo, Juiz de Direito
em Substituição.
01298 Processo: 0001648-61.2013.815.0391 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Deferida a busca e apreensao dos bens
01299 Processo: 0001666-48.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JACINTA BENTO ALVES
ADV: VERIDIANO DOS ANJOS. REU: TELEFONICA DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora
da decisao que antecipou os efeitos da tutela.
01300 Processo: 0001725-36.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JEANE VIDAL DA SILVA
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora da
decisao que antecipou os efeitos da tutela.
01301 Processo: 0001729-73.2014.815.0391 - INTERDICAO AUTOR: L. C. M. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA.
Despacho: Intime-se da Decisão que concedeu a Tutela Antecipada, deferindo a Curatela Provisória em
favor da parte requerente.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 220/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01302 Processo: 0000019-43.1999.815.0391 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDIVAN DA SILVA ADV: JONAS
GUEDES DE LIMA. Despacho: Intime-se a defesa, da Decisão que indeferiu o pedido de transferência.
01303 Processo: 0000551-65.2009.815.0391 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE VANDILSON BEZERRA DE
FARIAS ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADV:
AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. VITIMA: JOSE LUIZ CAVALCANTE SOBRINHOVITIMA: MARCUS
VINICIUS FELIX MARQUES JUNIOR Despacho: Intime-se A parte re para comparecer a audiencia de
Instrucao e Julgamento designada para o dia 18/12/2014, as 12h00, no Forum da Comarca de Teixeira PB.
01304 Processo: 0001421-71.2013.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LAERCIO SILVA DE OLIVEIRA ADV: SHAENA GUEDES ROCHA. VITIMA: LEANDRA MARIA LAURENTINO Despacho: Intime-se a
parte re para comparecer a audiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 09/12/2014, as
10h30, no Forum da Comarca de Teixeira PB.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01305 Processo: 0000037-64.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISON RODRIGUES DE
LIMA ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-separa se
manifestar, querendo, no prazo de 10(dez) dias, sobre o laudopericial acostado aos autos.
01306 Processo: 0000865-94.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO GOMESREU:
AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento da condenacaono prazo de 15(quinze) dias,
sobre pena de multa de 10% (dez por cento), a teor do art.475-J do CPC.
01307 Processo: 0001538-53.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RENATO ABRAAO GOMES
DE ARAUJOREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-sea
parte re para quitar o debito no prazo de quinze dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC.
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 167/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01308 Processo: 0000266-66.2014.815.0401 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. B. S. ADV: ALUIZIO GOMES
DE ARAUJO,TAMMYRES VIEIRA DUDA CAMPOS. REU: A. M. S. ADV: JOSILENE BARBOSA DA SILVA
ALVES. Despacho: Intime-seas partes através de seus patronos para comparecerem a audiência de
instrução e julgamento redesignada para o dia 16 dezembro de 2014, pelas10:30 horas, no fórum local.
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 167/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01309 Processo: 0000635-60.2014.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO PIRES DA SILVA
ADV: MARIO CARNEIRO DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia18/12/2014, pelas 11:00h no Forum local.
EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – Ficam Cientes As Partes E Intimados
Para A Sessão Ordinária De Julgamento De Nº 609 Da 3ª Turma Recursal Mista Da Capital A Realizar-Se No Dia
04 De Dezembro De 2014, A Partir Das 08: 30h, Na Sala De Sessões Situada No 8º Andar Do Fórum Des. Mário
Moacyr Porto, Na Av. João Machado, S/N, Nesta Capital, Em Cuja Sessão Serão Julgados Os Seguintes
Recursos: 01)E-Jus–Recurso Inominado: 3040772-54,2012.815.2001– 5º Juizado Especial Cível Da Capital–
Recorrente: Banco Itau S/A-Advogado(A/S): Dr(A)Wilson Belchior–Recorrido(A): Maria Da Penha Pontes De
Oliveira– Advogado(A/S): Dr(A)Hilton Hril Martins Maia- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.02e-Jus–Recurso
Inominado: 2002011938606-4– 2º Juizado Especial Regional De Mangabeira–Recorrente: Bv Financeira S/AAdvogado(A/S): Dr(A)Luis Carlos Monteiro Laurenço–Recorrido(A): Gilberto Lira De Miranda– Advogado(A/S):
Dr(A)Hilton Hril Martins Maia- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.03)E-Jus–Recurso Inominado: 80116716.2012.815.2003– 1º Juizado Especial Regional De Mangabeira–Recorrente: Itaucard-Advogado(A/S): Dr(A)Wilson
Belchior–Recorrido(A): Ednalva Farias Duarte– Advogado(A/S): Dr(A)Martinho Cunha- Relator: Juiz Sivanildo
Torres Ferreira.04)E-Jus–Recurso Inominado: 3003680-7120148152001– 3º Juizado Especial Cível Da Capital–
Recorrente: Supermercados Do Nordeste Ltda-Advogado(A/S): Dr(A)Ricardo Franceschini–Recorrido(A): Jether
Jeruel Catão– Advogado(A/S): Dr(A)Daniel Lucena Brito- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.05)E-Jus–Recurso Inominado: 3022439-54.2012.815.2001– 2º Juizado Especial Cível Da Capital–Recorrente: Lucicleide Farias
De Araújo-Advogado(A/S): Dr(A)Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho–Recorrido(A): Bradesco Financiamentos–
Advogado(A/S): Dr(A)Wilson Belchior- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.06)E-Jus–Recurso Inominado:
3049256-58.2012.815.2001– 2º Juizado Especial Cível Da Capital–Recorrente: Marcony Da Silva CâmaraAdvogado(A/S): Dr(A)Pollyana Karla Teixeira Almeida –Recorrido(A): Itaucard– Advogado(A/S): Dr(A)Eilson Belchior- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.07)E-Jus–Recurso Inominado: 3022906-2013.815.2001– 1º Juizado
Especial Cível Da Capital–Recorrente: Pedro Henrique Wanderley De Oliveira Lima-Advogado(A/S): Dr(A)Fernanda
Alves Rabelo–Recorrido(A): Bv Financeira S/A– Advogado(A/S): Dr(A)Marina Bastos Da Porciuncula BenghiRelator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.08)E-Jus–Recurso Inominado: 3050462-10.2012.815.2001– 2º Juizado
Especial Cível Da Capital–Recorrente: Nilson Carlos De Oliveira-Advogado(A/S): Dr(A)Allynson Maxwell De
Souza Pessoa–Recorrido(A): Banco Volkswagen– Advogado(A/S): Dr(A)Aldenira Gomes Diniz- Relator: Juiz
Sivanildo Torres Ferreira.09)E-Jus–Recurso Inominado: 3047778-15.2012.815.2001– 2º Juizado Especial Cível
Da Capital–Recorrente: Winds Leite Lacerda-Advogado(A/S): Dr(A)Alexandre Campos Ruiz–Recorrido(A): Itaucard– Advogado(A/S): Dr(A)Wilson Belchior- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.10)E-Jus–Recurso Inominado: 3022845-41.2013.815.2001– 2º Juizado Especial Cível Da Capital–Recorrente: Romildo Ferreira De LimaAdvogado(A/S): Dr(A)Flaviana Surama Delgado Da Costa–Recorrido(A): Bv Financeira S/A– Advogado(A/S):
Dr(A)Marina Bastos Da Porciuncula Benghi- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.11)E-Jus–Recurso Inominado:
3000964.09.2012.815.0751– Juizado Especial De Bayeux–Recorrente: Natalino Gomes Da Silva-Advogado(A/
S): Dr(A)Americo Gomes De Almeida–Recorrido(A): Bv Financeira S/A– Advogado(A/S): Dr(A)Jullyanna Karlla
Viegas Albino- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.12)E-Jus–Recurso Inominado: 802082-65.2012.815.2003–
1º Juizado Especial Regional De Mangabeira–Recorrente: Raphael Rodolpho Da Silva-Advogado(A/S): Dr(A)Pollyana
Karla Teixeira Almeida–Recorrido(A): Banco Panamericano– Advogado(A/S): Dr(A)Feliciano Lyra Moura- Relator:
Juiz Sivanildo Torres Ferreira.13)E-Jus–Recurso Inominado: 800832-60.2013.815.2003– 1º Juizado Especial
Regional De Mangabeira–Recorrente: Everaldo Nunes Pereira-Advogado(A/S): Dr(A)Reinaldo Peixoto De Melo
Filho–Recorrido(A): Bradesco Financiamentos– Advogado(A/S): Dr(A)Wilson Belchior- Relator: Juiz Sivanildo
Torres Ferreira.14)E-Jus–Recurso Inominado: 802008-81.2012.815.0751– Juizado Especial De Bayeux–Recorrente: Leonia Martins De Lira-Advogado(A/S): Dr(A)Evilson Carlos De O. Braz–Recorrido(A): Bradesco Financiamentos – Advogado(A/S): Dr(A)Rubens Gaspar Serra- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.15)E-Jus–Recurso
Inominado: 3020868-14.2013.815.2001– 1º Juizado Especial Cível Da Capital–Recorrente: Elenilda Serafim Da
Silva-Advogado(A/S): Dr(A)Eriberto Da Costa Neves–Recorrido(A): Tim Nordeste S/A– Advogado(A/S):
Dr(A)Christianne Gomes Da Rocha- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.16)E-Jus–Recurso Inominado: 300433140.2013.815.2001– 5º Juizado Especial Cível Da Capital–Recorrente: Tnl – Pcs S/A Oi-Advogado(A/S): Dr(A)Wilson
Belchior–Recorrido(A): Maria Do Socorro Gonçalves De Abrantes– Advogado(A/S): Dr(A)Parte Sem AdvogadoRelator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.17)E-Jus–Recurso Inominado: 3012022-08.2013.815.2001– 1º Juizado
Especial Cível Da Capital–Recorrente: Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat-Advogado(A/S): Dr(A)Samuel
Marques Custódio De Albuquerque–Recorrido(A): Maria De Fátima Vieira– Advogado(A/S): Dr(A)Yanko Cyrillo
Filho- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.18)E-Jus–Recurso Inominado: 800809-51.2012.815.2003– 1º Juizado Especial Regional De Mangabeira–Recorrente: Bradesco Companhia De Seguros-Advogado(A/S): Dr(A)Rostand
Inacio Dos Santos–Recorrido(A): Célia Cristina De Oliveira Melo– Advogado(A/S): Dr(A)Jose Eduardo Da SilvaRelator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.19) E-Jus – Recurso Inominado: 3022952-16.2012.815.2003 – 2ºjuizado
Especial Misto De Mangabeira – Recorrente: Bv Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A) Luiz Carlos Monteiro
Laurenço– Recorrido: Michel Pereira França - Advogado(A/S): Dr(A) Renata Almeida De Lucena - Relator: Fábio
Leandro De Alencar Cunha.20) E-Jus – Recurso Inominado: 3030890-68.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Do Brasil S.A. - Advogado(A/S): Dr(A) Louise Rainer Pereira Gionédis–
Recorrido: Maria Lígia Malta De Farias - Advogado(A/S): Dr(A) Gabriel Pontes Vital - Relator: Fábio Leandro De
Alencar Cunha.21) E-Jus – Recurso Inominado: 3002720-52.2013.815.2001– 1º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Paulo Express Transportes E Serviços - Advogado(A/S): Dr(A) Rafael Santiago Alves–
Recorrido: Maria Cristianne Lacerda Fragoso Portela Eireli - Advogado(A/S): Dr(A) Kelly Caldas Vilarim- Relator:
Fábio Leandro De Alencar Cunha.22) E-Jus – Recurso Inominado: 3003280-91.2013.815.2001– 3º Juizado
Especial Cível Da Capital – Recorrente: Tnl - Pcs S/A - Oi - Advogado(A/S): Dr(A)Wilson Belchior– Recorrido:
Claudio Paulino Da Silva- Advogado(A/S): Dr(A)Francinaldo Da Costa Dias- Relator: Fábio Leandro De
Alencar Cunha.23) E-Jus – Recurso Inominado: 801422-7120128152003– 1º Juizado Especial Regional De
Mangabeira – Recorrente: Bradesco Companhia De Seguros - Advogado(A/S): Dr(A)Janaína Melo Ribeiro Tomaz–
Recorrido: Jose Andres Fuentes Mas- Advogado(A/S): Dr(A)José Eduardo Da Silva- Relator: Fábio Leandro
De Alencar Cunha.24) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.933.445-2– 4º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Jose Ronaldo Sales - Advogado(A/S): Dr(A)Neuvanize Silva De Oliveira– Recorrido:
Bradesco Vida E Previdencia S.A.- Advogado(A/S): Dr(A)Fernando J. Ribeiro Lins- Relator: Fábio Leandro De
Alencar Cunha.25) E-Jus – Recurso Inominado: 3025064-27.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível Da
Capital – Recorrente: Isa Lacet Xavier - Advogado(A/S): Dr(A)Anne Corrêa Dos Santos– Recorrido: Banco
Panamericano- Advogado(A/S): Dr(A)Feliciano Lyra Moura- Relator: Fábio Leandro De Alencar Cunha.26) EJus – Recurso Inominado: 3019779-87.2012.815.2001– 3º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente:
Bruno Cezar Barreto Menezes - Advogado(A/S): Dr(A)Priscilla Freire Correa– Recorrido: Tam Linas Aereas S/A Advogado(A/S): Dr(A)Fabio Rivelli- Relator: Fábio Leandro De Alencar Cunha.27) E-Jus – Recurso Inominado: 3016966-87.2012.815.2001– 2º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente: Eduardo Valdivino De Melo
- Advogado(A/S): Dr(A)José Eduardo Da Silva– Recorrido: Bradesco Companhia De Seguros - Advogado(A/S):
Dr(A)Samuel Marques Custódio De Albuquerque- Relator: Fábio Leandro De Alencar Cunha.28) E-Jus –
Embargos De Declaração No Recurso Inominado: 0801280-4020128150751– Juizado Especial De Bayeux –
Embargante: Joao Henrique Gonçalves Neto - Advogado(A/S): Dr(A)Maria Angelica Figueiredo Camargo– Embargado: Izypay Serviços De Cobrança Ltda - Advogado(A/S): Dr(A) Katia Costa Regis- Relator: Fábio Leandro
De Alencar Cunha.29) E-Jus – Embargos De Declaração No Recurso Inominado: 200.2011.937.437-5– 1º
Juizado Especial Cível Da Capital – Embargante: Itaúcard- Advogado(A/S): Dr(A)Celso Marcon– Embargado:
Luciano Mendes Braz - Advogado(A/S): Dr(A)Ana Priscila Alves De Queiroz- Relator: Fábio Leandro De
Alencar Cunha.30) E-Jus – Embargos De Declaração No Recurso Inominado: 200.2011.953.083-6– 1º
Juizado Especial Cível Da Capital – Embargante: Itaúcard- Advogado(A/S): Dr(A)Celso Marcon– Embargado:
Fagner Barroso Martins Dantas- Advogado(A/S): Dr(A)Évanes Bezerra De Queiroz- Relator: Fábio Leandro De
Alencar Cunha.31) E-Jus – Recurso Inominado: 3005513-61.2013.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível Da
Capital– Recorrente: Genura Cardoso- Advogado(A/S): Dr(A) Ana Patrícia Costa Lima– Recorrido: Net Serviços
De Comunicação S/A- Advogado Dr(A) Zélia Maria Gusmão Lee - Relator: Juiz Renata Da Camara Pires
Belmont.32) E-Jus – Recurso Inominado: 200.2011.928.009-3– 3º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente: Banco Bmg - Advogado(A/S): Dr(A) Felipe Gazola Vieira Marques– Recorrido: Wanessa De Loudes Belarmino
Rodrigues- Advogado Dr(A) Lucas Freire Almeida - Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.33) E-Jus –
Recurso Inominado: 200.2011.900.011-1– 4º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente: Bv Financeira Sa Advogado(A/S): Dr(A) Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Recorrido: Alda Fernandes Cavalcante - Advogado Dr(A)
Camila Farias Nobrega- Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.34) E-Jus – Recurso Inominado:
200.2011.929.112-4– 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira– Recorrente: Financeira Sa - Advogado(A/S): Dr(A)
Jullyanna Karlla Viegas Albino– Recorrido: Pierre Marye Thomas Jubert Neto - Advogado Dr(A) Marcelo Ferreira
Soares Raposo- Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.35) E-Jus – Recurso Inominado: 303236996.2012.815.2001– 2º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente: Fiat S/A - Advogado(A/S): Dr(A)Wilson
Belchior– Recorrido: Fernado Avelino Rocha - Advogado Dr(A) Lisanka Alves De Sousa- Relator: Juiz Renata Da
Camara Pires Belmont.36) E-Jus – Recurso Inominado: 3035926-91.2012.815.2001– 3º Juizado Especial Cível
Da Capital– Recorrente: Silvano Andrade De Melo - Advogado(A/S): Dr(A) Igor Ximenes Guimaraes– Recorrido:
Banco Itaúcard- Advogado Dr(A) Wilson Belchior - Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.37) E-Jus –
Recurso Inominado: 200.2011.947.610-5– 2º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente: Yeda Maria De
Souto Ramos Oliveira - Advogado(A/S): Dr(A) Pollyana Karla Teixeira Almeida– Recorrido: Cia De Crédito,
Financiamento E Investimento Renault Do Brasil - Advogado Dr(A) Thiago Cartaxo Patriota- Relator: Juiz Renata
Da Camara Pires Belmont.38) E-Jus – Recurso Inominado: 3042925-60.2012.815.2001– 5º Juizado Especial
Cível Da Capital– Recorrente: Sivaldo Dos Santos - Advogado(A/S): Dr(A) Indira Ferreira Ribeiro– Recorrido:
Itaúcard - Advogado Dr(A) Wilson Belchior- Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.39) E-Jus – Recurso
Inominado: 3036772-11.2012.815.2001– 1º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente: Ricardo Da Silva Advogado(A/S): Dr(A) Roberta Maria Fernandes De Moura David– Recorrido: Bv Financeira Sa - Advogado
Dr(A)Jullyanna Karlla Viegas Albino- Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.40) E-Jus – Recurso
Inominado: 3007057-84.2013.815.2001– 3º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente: Banco Mutiplo S/A Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior– Recorrido: Lenyra Santiago Jales- Advogado Dr(A) Martinha Sarmento
Braga- Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.41) E-Jus – Embargos De Declaração No Recurso
Inominado: 75.2011.940.227-1– Juizado Especial Misto De Bayeux– Embargante: Banco Honda S/A - Advogado(A/
S): Dr(A) Adriana Kátrim De Souza Tolêdo– Embargado: Ariosvaldo Da Silva Viana - Advogado Dr(A) Wilson
Ribeiro Moraes Neto- Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont..Obs: Julgamento Com Observância Ao
Texto Implícito No Enunciado 85 Do Fonaje Que Giza: “O Prazo Para Recorrer Da Decisão De Turma Recursal
Fluirá Da Data Do Julgamento”, C/C O Artigo 19-”As Intimações Serão Feitas Na Forma Prevista Para Citação,
Ou Por Qualquer Outro Meio Idôneo De Comunicação” E “ § 1º – Dos Atos Praticados Na Audiência, ConsiderarSe-Ão Desde Logo Cientes As Partes” E, Art. 45 - “As Partes Serão Intimadas Da Data Da Sessão De
Julgamento”, Ambos Da Lei 9.099/95, E Ainda, Em Consonancia Com A Lei 11.419/2006.” Joao Pessoa, 01 De
Dezembro De 2014. Genival Monteiro Da Fontoura Filho, Chefe Da Secretaria Da 3ª Turma Recursal Mista Da
Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 202309520148152001
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por esta Vara e respectivo Cartorio
se processam os autos da acao de USUCAPIAO supra, em que sao partes ADELITA NUNES DA SILVA em face
de IVONE GOUVEIA DOS ANJOS E OUTROS, tendo o presente edital a finalidade de CITAR a promovida
ADELITA NUNES DE SOUZA, residente na rua FRANCISCO RUFFO, N 00114, Cruz das Armas, nesta, e
demais pessoas possiveis interessadas, que se acham em lugar incerto ou nao sabidopara tomarem conhecimento desta acao e, querendo, no prazo legal de 15 dias, oferecer contestacao as pretensoes da autora, ficando
cientes de que nao contestando estaram aceitando como verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos
dos artigos 285 e 319 do Codigo de Processo Civel, podendo ocorrer todos os efeitos da revelia.E, para que
depois ninquem possa alegar desconhecimento, mandou o MM Juiz desta Vara expedir opresente edital, que sera
publicado uma unica vez na Pagina do Diario daJustica do Estado da Paraiba e afixada uma via no quadro de
avisos do 4 andar do Forum Civel Mario Moacyr Porto, desta Capital do Estado da Paraiba.Cumpa-se.
COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso:
2006321120138152001 Acao: ARROLAMENTO DE BENS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por este JuízoeCartório tramita uma
ação de Inventário, que tem como autor Ananias Batista Sobrinho e como inventariada Maria Dolores Dutra, e,
para que mais tarde não alegue ignorância, o MM. Juiz de Direito mandou expedir opresente edital de citação para
CITAR CLEONICE SIPRIANO DA SILVA, quese encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo,
manifestar-se sobre as primeiras declarações no prazo de 10 dias. João Pessoa, 28/11/2014. Eu, Débora de
Sousa Antunes, técnica judiciária, digitei e encaminhei para publicação no DJE.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7036020148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa perante este juizo a acao
supra, promovida por PAULO GALDINO DA SILVA, em face de ARMANDO DA SILVA, e que o MM. Juiz determinou
a intimacao por este edital do autor PAULO GALDINO DA SILVA, para manifestar interesse no prosseguimento do
feito em 48:00 horas, sob pena de extincao. Dado e passado nesta cidade aos 28 de novembro de 2014. Eu
Francisca Josileide de O. Lima, Tecnica Judiciaria. Ass. Sivanildo Torres Ferreira - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 59730220138152001
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo a ação supra,
promovida por Maria da Soledade Silva em face de José Pedro da Silva, com endereço incertoe não sabido, tendo
o MM. Juiz determinado a citação por este edital do promovido, Sr. JOSÉ PEDRO DA SILVA, para querendo
contestar a ação, sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade em 28 de novembro de 2014.
Eu, Rosemary de L. Madruga Milanez, Téc. Judiciário, digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz dedireito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
66621220148152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa perante
este Juízo a ação supra, promovida por Maria das Dores Frazão da Silva em face de Wamberto Oliveira de
Souza, e quepelo M. Juiz foi determinada a intimação da promovente Sra. MARIA DAS DORES FRAZÃO DA
SILVA, para manifestar interesse no andamento do feitoem 48:00 h, sob pena de extinção. Dado e passado nesta
cidade em 28 denovembro de 2014. Eu, Rosemary de L. Madruga Milanez, téc. Judiciário, digitei. Ass. Sivanildo
Torres Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 325265720118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que o MM. Juiz nos termos do art.1186 Caput, do Codigo de Processo Civil,
acolheu o pedido de levantamento da interdicao da interdita ISABEL CIRIACO RIBEIRO, declarando-a absolutamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5o, caput, do Codigo Civil, devendo
o edital ser publicado por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade aos 28 de novembro
de 2014. Eu Francisca Josileide de O. Lima, Tecnica Judiciaria. Ass. Sivanildo Torres Ferreira - Juiz de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
560740920148152001 Acao: REGULAMENTACAO DE VIS O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa
perante este Juizo a acao supra, promovida por SUELY DA SILVA SANTOS, em face de SIDNEY JONES
BARBOSA, e que o MM. Juiz determinou a intimacao por este edital da autora Sra. SUELY DA SILVA SANTOS,
para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 48:00 horas, sob pena de extincao. Dado e passado
nesta cidade, aos 28 de novembro de 2014. Eu Francisca Josileide de O. Lima, Tecnica Judiciaria o digitei. Ass.
Sivanildo Torres Ferreira - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
589157420148152001 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este
Juizo a acao supra, promovida por ANDECLEIA APRIGIO DA SILVA, em face de IRANILDO CARLOS DA SILVA,
e que o MM. Juiz determinou a intimacao por este edital da autora ANDECLEIA APRIGIO DA SILVA, para
manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 48horas, sob pena de extincao. Dado e passado nesta
cidade aos 28 de novembro de 2014. Eu Francisca Josileide de O. Lima, Tecnica Judiciaria o digitei. Ass.
Sivanildo Torres Ferreira - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 635301020148152001
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa perante este Juizo a acao acima,
promovida por ANA DANTAS DE ALBUQUERQUE GERMANO, em face de ANILSON GERMANO, e que o MM.
Juiz determinou a citacao por este edital do Sr. ANILSON GERMANO, para querendo contestar a acao no prazo
de 15 dias, sob pena de revelia e confissao. Dado e passado nesta cidade aos 28 de novembro de 2014. Eu
Francisca Josileide de O. Lima, Tecnica Judiciaria. Ass. Sivanildo Torres Ferreira - Juiz de Diteito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
1263339720128152001 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante
este Juízo a ação supra, promovida por D.P.L.C menor representado por sua genitora Vivian Menezes de Lima
em face deUbiraci Cortez Costa, e que pelo MM. Juiz foi determinado a intimação da Sra. VIVIAN MENEZES DE
LIMA, para manifestar interesse no feito em 48:00 h, sob pena de extinção. Eu, Rosemary de L. Madruga Milanez,
digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 439598720138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que o Excelentissimo Senhor Dr. Sivanildo Torres Ferreira, nomeou LUIZ
RODRIGUES DE SANTANA, curador do interditado Severino Ramos de Lima, substituindo Maria Anunciada da
Cruz(curadora falecida). Do que para constar ordenou o MM Juiz a expedicao do presente edital que devera ser
publicado por tres vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara de Familia da Capital, em 06/
11/2014. Eu, Cipriano Pires de Menezes Filho, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, MM Juiz
de Direito em Substituicao
COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 401575420088152002
Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este
juizo se processam os autos da acao Penal acima, tendo como acusado ALESSANDRO SILVA DE ANDRADE,
brasileiro, pintor, nascido em 22.06.1980, natural de Joao Pessoa/PB, filho de Otacilio Luiz de Andrade e de Maria
de Lourdes da Silva, residente na rua do Rio, s/n, perto de uma creche, bairro Sao Jose, nesta capital, atualmente
em local incerto e nao sabido, conforme certificado pelo Oficial de Justica encarregado da diligencia. Pelo que
CHAMO E CITO o acusado ALESSANDRO SILVA DE ANDRADE, ja qualificado, para responder a acusacao
descrita na denuncia da pratica do crime previsto no art. 121, paragrafo 2., incisos I e IV, do Codigo Penal
Brasileiro, tendo como vitima Carlos Eduardo Antero da Silva, fato ocorrido em 08.09.2008, por escrito e atraves
de advogado, na forma do art. 406 e paragrafos do cpp, podendo arguir preliminares, indicar provas e arrolar
testemunhas, querendo, no prazo de dez (10) dias. E para que mais tarde nao se alegue ignorancia mandou o MM.
Juiz expedir o presente Edital que sera publicado no DJ e afixado no atrio do Forum, local de costume. Dado e
passado nesta cidade de Joao Pessoa/PB, aos vinte e oito (28) dias do mes de novembro de dois mil e quatorze
(2014). Eu, Edilva Gomes, o digitei. as) Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga - Juiza de Direito em substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
70357920108152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER LEANDRO MARCELO MIRANDA DA SILVA, brasileiro, natural do Rio de JaneiroRJ, filho de
Lourenco Alves da Silva e Doramila Miranda Alvarenga, estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, para
tomar ciencia da sentenca condenatoria, cujo teor diz o seguinte: Julgo parcialmente procedebnte a denuncia,
para condenar o reu LEANDRO MARCELO MIRANDA DA SILVA, a pena de 01(um) ano e 02 (dois) meses de
reclusao, e 10 (dez) dias multa, no regime aberto, substituida pela prestacao de servicos a comunidade.Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Joao Pessoa.Aos 28 dias do mes de novembro.Dr.Tercio Chaves de MouraJuiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
62432020138152003 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER YANG STEFFANO BRANDAO DOS PRAZERES DE SOUZA, brasileiro, natural de Joao Pessoa .
PB, nascido em 11/09/1989, portador do RG nº 3105280 SSP PB e CPF 083936534-95, filho de Gilberlito Pereira
de Sousa e Katia Adriane Brandao dos Prazeres, residente à Rua Olavo Magalhaes, 69, Jaguaribe, Nesta, ora em
lugar incerto e não sabido, ficando, desde já intimado da sentença prolatada aos 15 dias do mês de abril de 2014,
pela qual foi DECRETADA a condenacao do reu com pena-base fixada em 04 meses de detenção e60 dias-multa.
Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 28 dias do mês de novembro de 2014. eu, JOANNES
FRAGOSO, -tecnica Judiciaria o digitei. DR. Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, JUIZ DE DIREITO.
CAMPINA GRANDE
1ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE - PAUTA DE JULGAMENTO – 09 DE DEZEMBRO DE 2014
– 17:30 HORAS. Auditório das Turmas Recursais – 4.º andar - Fórum Afonso Campos.01) Recurso: Recurso
Inominado Virtual de nº 3002021-51.2012.815.0011 Recorrente: Bv Financeira SA Advogado: Jullyanna Karla
Viegas Albino/Luana Thainá Albuquerque Barreto Recorrido: Poliana Jussara Silva Arruda Advogado: Antonio
Adriano Duarte Bezerra Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto02)Recurso:Recurso Inominado Virtual de nº
3004312-24.2012.815.0011 Recorrente: Dibens Leasing S/A- Arrendamento Mercantil Advogado: Wilson Belchior Recorrido:Edmar Gonçalves Chaves Advogado:Djan Henrique Mendonça do Nascimento/Anna Carolinne
Silva de Oliveira Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto 03) Recurso : Recurso Inominado Virtual de nº
3008402-75.2012.815.0011 Recorrente: Josinaldo Pereira da Silva Advogado:Juscelino de Oliveira Souza
Recorrido: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Advogado: Elisia Helena de Melo Martini
Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto04) Recurso: Recurso Inominado Virtual de nº 3001740-95.2012.815.001
Recorrente: Bv Financeira SA. Advogado: Jullyanna Karla Viegas Albino/Luana Thainá Albuquerque Barreto
Recorrido: João Batista do Nascimento Advogado: Elis Simone Leite Reis Sousa/Josivaldo Noberto de Lira
Relator:Alexandre José Gonçalves Trineto 05) Recurso:Recurso Inominado Virtual de nº 000000001.2012.909.0849 Recorrente: Banco Itau S/A Advogado: Antonio Braz da Silva Recorrido:Eric da Silva Melo
Advogado: Sebastião Florencio de Sousa Junior Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto 06) Recurso:Recurso
Inominado Virtual de nº 3004577-26.2012.815.0011 Recorrente: Itaúcard Advogado: Antônio Braz da Silva
Recorrido: Aldeci Silva LIns Advogado: Isaque Noronha Caracas Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto07) Recurso :Recurso Inominado Virtual de nº 3001955-71.2012.815.0011 Recorrente: Itaúcard Advogado:
Antonio Braz da Silva Recorrido: Giuseppe Fabiano do Monte Costa Advogado; Giuseppe Fabiano do Monte
Costa Relator: Alexandre José Gonçalves Trineto 08)Recurso: Recurso Inominado Virtual de nº 300032952.2012.815.0161 Recorrente: Banco Fiat S/A Advogado: Antônio Braz da Silva Recorrido: Jonas Martins de
Albuquerque Advogado: Victor Hugo de Sousa Nobrega Relator: Edivan Rodrigues Alexandre 09) Recurso :
Recurso Inominado Virtual de nº 3005975-08.2012.815.0011 Recorrente: Banco Fiat Advogado: Antonio Braz
da Silva Recorrido: Edvaldo de Carvalho Melo Advogado: Evanildo Nogueira de Souza Filho/Lazaro Fabricio da
Costa Relator: Edivan Rodrigues Alexandre 10) Recurso: Recurso Inominado Virtual de nº 300361940.2012.815.0011 Recorrente: Bradesco Financiamentos Advogado: Wilson Belchior Recorrido: Lucio Nei
Sousa Pereira Advogado: João Fidelis de Oliveira Neto/Luara Gabrielle Alves dos Santos Fidelis Relator:
Edivan Rodrigues Alexandre 11) Recurso: Recurso Inominado Virtual de nº 0000000-01.2011.962.7683 Recorrente: Banco Finasa S/A Advogado: Parte sem Advogado Recorrido: Vicente Eustaquilino de Souza Junior
Advogado: Arilma Martins da Costa Brito/José Teixeira de Barros Neto Relator: Edivan Rodrigues Alexandre 12)
Recurso : Recurso Inominado Virtual de nº 3002895-36.2012.815.0011 Recorrente: Banco Itauleasing S.A
Advogado: Wilson Belchior/Antônio Braz da Silva Recorrido: José Ailton Calado Advogado: Giovanne Arruda
Gonçalves/Diego Dellyne da Costa Gonçalves Relator: Edivan Rodrigues Alexandre 13) Recurso :Recurso
Inominado Virtual de nº 3000658-18.2012.815.0241 Recorrente: Cicero Romero Soares da Silva Advogado:
Wesley Holanda Albuquerque/Manoel Eneas de Figueiredo Neto Recorrido: Bv Financeira SA Advogado: Luiz
Carlos Monteiro LaurençoRelator: Edivan Rodrigues Alexandre 14) Recurso :Recurso Inominado Virtual de nº
3002857-24.2012.815.0011 Recorrente: Banco Fiat S/A Advogado: Antôno Braz da Silva Recorrido: Brenda da
Rocha Jambo Lins Advogado: Fabio Almeida de Almeida Relator: Edivan Rodrigues Alexandre 15) Recurso:
Recurso Inominado Virtual de nº 3001742-65.2012.815.0011 Recorrente: Bv Financeira SA Advogado: Luana
Thainá Albuquerque Barreto/Jullyanna Karlla Viegas Albino Recorrido: Mariana Pinto Vasconcelos Lins Advogado: Maria do Carmo Lins e Silva Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira 16) Recurso: Recurso Inominado
45
Virtual de nº 3001757-34.2012.815.0011 Recorrente: BV Financeira SA Advogado: Jullyanna Karlla Viegas
Albino/Luanna Thainá Albuquerque Barreto Recorrido: Altamar da Silva Advogado: Uilton Peixoto de Carvalho
Silva/Marcos Dantas Vilar Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira17) Recurso: Recurso Inominado Virtual
de nº 3007978-33.2012.815.0011 Recorrente: Banco Fiat S/A Advogado: Antônio Braz da Silva Recorrido:
Severino Paulino de Brito Advogado: Manoel Eneas de Figueiredo Neto/Wesley Holanda Albuquerque Relator:
Leonardo Sousa de Paiva Oliveira 18) Recurso : Recurso Inominado Virtual de nº 3005685-90.2012.815.0011
Recorrente: Itaúcard Advogado: Antônio Braz da Silva/Wilson Belchior Recorrido: Marcelo Ferreira Gomes
Advogado: Manoel Eneas de Figueiredo Neto/Wesley Holanda Albuquerque Relator: Leonardo Sousa de Paiva
Oliveira 19) Recurso: Recurso Inominado Virtual de nº 0000000-01.2012.909.6465 Recorrente: Banco Panamericano Advogado: Feliciano Lyra Moura Recorrido: Daniel Adler da Trindade Cavalcante Advogado: Milena
Medeiros Calafange Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira 20) Recurso: Recurso Inominado Virtual de nº
3004473-34.2012.815.0011 Recorrente: Banco Finasa S/A Advogado: Wilson Belchior Recorrido: José do
Nascimento dos Santos Advogado: Osmario Medeiros Ferreira Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira 21)
Recurso: Recurso Inominado Virtual de nº 3002129-80.2012.815.0011 Recorrente: Banco Itaucard S/A Advogado: Antônio Braz da Silva Recorrido: Maria de Fátima Souza Barbosa Advogado: Flaviana da Silva Câmara
Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira 22) Recurso: Recurso Inominado Virtual de nº 3004237-82.2012.815.0011
Recorrente: Itaúcard Advogado: Wilson Belchior/Antônio Braz da Silva Recorrido: Linda Sônia Azevedo
Oliveira Advogado: Fabiana Batista Neves Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira 23) Recurso: Recurso
Inominado Virtual de nº 3004469-94.2012.815.0011 Recorrente: Banco Finasa S/A Advogado: Wilson Belchior
Recorrido: Jobson Gomes Monteiro Advogado: Leonardo Ranoel Viana Lira Relator: Leonardo Sousa de Paiva
Oliveira 24) Recurso: Recurso Inominado Virtual de nº 3000940-56.2012.815.0241 Recorrente: Bradesco
Financiamentos Advogado: Wilson Belchior Recorrido: Alan Bezerra Gonçalves Advogado: Wesley Holanda
Albuquerque/Manoel Eneas de Figueiredo Neto Relator:Leonardo Sousa de Paiva Oliveira 25) Recurso: Recurso
Inominado Virtual de nº 3000426-06.2012.815.0241 Recorrente: Mauronir de Vasconcelos Advogado: Wesley
Holanda Albuquerque/Manoel Eneas de Figueiredo Neto Recorrido: Bradesco Financiamentos Advogado:
Wilson Belchior Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira 26) Recurso: Recurso Inominado Virtual de nº
3002000-75.2012.815.0011 Recorrente: Banco Safra S/A Advogado: Daniela Delai Rufato/Marcio Steve de
Lima Recorrido: Suzana Suely Beckman da Silva Advogado: Fabiana Batista Neves Relator: Leonardo Sousa
de Paiva Oliveira 27) Recurso: Recurso Inominado Virtual de nº 3007148-67.2012.815.0011 Recorrente: Antonio
Marcos Salvador Advogado: Rodrigo Luis de Araújo Cavalcante/Marcos Vinicius Romão Bastos Recorrido: Tim
Nordeste S. A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira 28)
Recurso: Recurso Inominado Virtual de nº3002439-52.2013.815.0011 Recorrente: BV Financeira SA Advogado: Wilson Belchior Recorrido: José Cardoso da Silva Advogado: Arhur Nunes Alves/Ruy Molina Lacerda
Franco Junior Relator:Leonardo Sousa de Paiva Oliveira29) Recurso: Recurso Inominado Virtual de nº300363035.2013.815.0011 Recorrente: Artebrindes Com de Brindes Ltda Advogado: Bruno Matos Gonçalves de Medeiros/ Fabricia Batista Neves Recorrido: Alberto Barbosa Sousa Advogado: Rodrigo Fernando Lima Gonçalves
Relator: Leonardo Sousa de Paiva Oliveira Claudia Germana Costa Pereira de Albuquerque. Analista da 1ª TRM
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
211514420138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que
perante este Juízo e Cartório tramita a Ação de Usucapião, processo n.º 0021151-44.2013.815.0011, manejada
por JOSÉ FRANCISCO DA GAMA E MARIA DE FÁTIMA PEREIRA GENUINO GAMA, referente a um imóvel
urbano, situado na rua Simão Bolivar, nº 74, bairro Jeremias, neste Município, medindo 5, 10mt de frente por 19,
94mt de fundos, alegando o requerente a posse há mais de quinze anos, somando-se aos dos seus antecessores, de forma mansa, pacífica e ininterrupta e sem oposição, do aludido imóvel, com as seguintes confrontações: Frente, com a referida rua; Lado Esquerdo, com a casa de nº 58, pertencente a Ronaldo de Andrade
Ferreira e sua esposa, Maria das Neves Santos Ferreira; Lado Direito, com a casa de nº 78, pertencente a
Ronaldo Viana Coelho e sua esposa, Antonia de Almeida Coelho e, aos FUNDOS, com a residência de nº 69,
situada na rua Santo Agostinho, de propriedade de Eduardo de Oliveira e sua esposa. Assim sendo, MANDOU o
MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital para CITAR os confinantes ausentes, em lugar incerto ou desconhecido, réus ausentes, bem como eventuais interessados para, querendo, apresentarem resposta, com as advertências do art. 285 do CPC, no prazo de 15(quinze) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Campina
Grande-PB, aos 28 dias do mês de novembro de 2014. Eu, Ana Maria Ferreira Lobo, Técnica Judiciária o digitei.
Drª. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas - Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
3671220148150011 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
emilia gomes gouveia neta, dada por estar em lugar incerto e nao sabidoque lhe promovida uma cao de guarda,
processo acima referido, em que e promovente rosilene gouveia do o, residente nesta cidade, ficando o
promovida citada, para querendo contestar a acao, no prazo de 20 dias, atraves de advogado e por escrito, sob
pena de revelia.cumpra-se.ass.dr.theo crito moura maciel malheiro, juiz de direito.aos 28 dias do mes de no
vembro de 2014.eu denise soares batista, o digiteir assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 268752920138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa e a quantos deste tomem conhecimento que decretou por sentença, nos autos da acao de interdiçao,
processo acima referido, promovida por lindalva pereira de sousa em face de adriano pereira das neves, tendo
como doença mental cid 71.7, nomeando-lhe curadora lin-dalva pereira de sousa, que o representara em todos
os atos de sua vidacivil.dito edital devera ser publicado 03 vezes, com intervalo de 10 di as para cada
publicacao.ass.dr.theocrito moura maciel malheiro, juiz dedireito.aos 06 dias do mes de novembro de 2014.eu
denise soares batista, tecnica judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 87723720148150011
Acao: TUTELA E CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que vierem a saber deste edital, tiverem conhecimento e a quem interessar possa, perante este juízo se
processam os autos da ação acima qualificada, promovida por SANDRA MARIA DE QUEIROZ CARNEIRO,
brasileiro(a), solteira, socióloga, filha de Joaquim Firmino Carneiro e Maria Anathilde de Queiroz, com endereço
residencial na Rua Monteiro Lobato, 484, Alto Branco, nesta, objetivando assumir, em substituição a ANA VIEIRA
DE ANDRADE, o encargo de curadora da interditada ANTÔNIA VIEIRA DE ANDRADE, brasileira, solteira, filha
de Cícero Firmino de Andrade e Paulina Vieira de Andrade, sendo decretada a substituição de curatela para
conferir a Sra. SANDRA MARIA DE QUEIROZ CARNEIRO a condição de curadora da interditada ANTÔNIA
VIEIRA DE ANDRADE. Tudo com o que preceitua a nossa lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o
cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir
o presente edital, que segue para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de
costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande/PB, aos 06 de novembro de 2014. Eu, Rômulo
Granjeiro de Souza, Analista Judiciário, o digitei e assino. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho, Juiz de Direito
desta 5 vara das famílias.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20
DIAS. Processo E/JUS nº 0024960-47.2010.815.0011_Ação: Art. 147,DL nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, a rodos quantos o presente edital
virem, dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS,
acima mencionado, figurando como apenado JOENILSON SILVA LINS, brasileiro, amasiado, serviços gerais,
nascido em 31/03/1992, natural de Campina Grande/PB, filho de Maria de Fátima Silva e José Lins Ângelo,
residente na rua Guilhermino Barbosa, 47, Estação Velha, Campina Grande/PB, atualmente em lugar incerto e
não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado, acima qualificado, para comparecer em cartório, no prazo de
05 (cinco) dias, no 2º ANDAR DO FÓRUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou
o MM. Juiz expedir o presente que será afixado e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 01 de dezembro
de 2014, eu Mayrla Karla Alves Andrade, Técnica Judiciária, o digitei. Gustavo pessoa Tavares de Lyra, Juiz de
Direito/VEP.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS
Processo: 86742820098150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDI M O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a JOSÉ RENAN BEZERRA DE MEDEIROS, brasileiro, vaqueiro, filho de José
Bilino de Medeiros e de Cláudia de Lima Bezerra de Medeiros, natural de João Câmara / RN, residente na Rua
Professora Diza Rodrigues, 87, Jardim Verdejante, Campina Grande/PB, atualmente em lugar incerto e não
sabido, nos autos da ação Penal supra, que a Justiça Pública move contra o mesmo, que foi julgada procedente
a denúncia para condenar o réu acima qualificado, como incurso nas sanções do art. 306 do CTB, à pena de 07
(sete) meses de retenção e 12 (doze) dias-multa, além de suspensão da habilitação ou proibição de obter a
permissão para dirigir veículo auto-motor pelo período de três meses. A reprimenda deverá ser cumprida em
regime aberto, em local próprio a cargo do juízo das execuções penais desta comarca. E, para que ninguém
alegue ignorância e chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital.
CUMPRA-SE. Dr. Vandemberg de Freitas Rocha . Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal. Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande, aos vinte oito dias do mês de novembro de dois mil e quatorze (28/11/2014). Eu,
Hellen Rouse Racine de Moura, Técnica Judiciário, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
254823520148150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que do presente EDITAL DE CITAÇÃO tomarem conhecimento que por este juízo tramita
uma Ação Penal acima mencionada contra a acusada EDILEUZA ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, filha de
Pedro Caetano da Silva e de Maria Alves da Silva, residente na Rua da Barreira, s/n, Bairro Bodocongó, neste
município, denunciada como incursa nas sanções do art. 147 do Código Penal , por haver no dia 23 de maio de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
46
2014, na Praça Pública do Distrito de São José da Mata, feito ameaças contra a pessoa de Estelita Alves
Salustiano e de sua filha Maria Regina Alves de Oliveira, afirmando .que se ela e sua filha fossem testemunhas
do caso Estênio elas iriam ver, pois o filho dela que cumpre pena iria pegá-las., que fica a mesma CITADA para
apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constituir advogado ou procurador a defensoria
publica, se necessário. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o
competente EDITAL. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil
e quatorze (28/11/2014). Eu, Hellen Rouse Racine de Moura, Técnica Judiciária que o Digitei. Dr(a) Vandemberg
de Freitas Rocha . Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
23787120038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada JOSE GALDINO DA SILVA de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão de
Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local incerto
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800773-11.2014.8.15.0751. DR. EULER PAULO
DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO -DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, no uso de suas
atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do
presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de ANA CARLA DA SILVA PINHEIRO, brasileira,
portador do CID 10 F 72 (Retardo Mental Grave), nomeando-lhe como curadora, MARIA DOS ANJOS DA SILVA. E
para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL
que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 01/12/2014. Caio
Tibério de Almeida Caiaffo, Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
90486220028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada JOSE CARLOS ALVES RUFINO de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão
de Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em localincerto
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0802229-30.2013.8.15.0751. DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO -DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, no uso de suas
atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do
presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de ANA CAROLINA FERREIRA, brasileira,
portador do CID 10 F 71 + CID 10F 98.9 (Transtornos comportamentais e emocionais não especificados),
nomeando-lhe como curadora, EDILEUZA GALDINO DA COSTA. E para que ninguém possa alegar ignorância o
MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e
publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 07/11/2014. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, Técnico
Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
96964220028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada PAULO DE TARSO M EVANGELISTA de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na
certidão de Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente
a presente acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts
219, 269, IV, e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que
chegue ao conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em
llocal incerto e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO Nº 080257629.2014.8.15.0751. AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz
saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a
ação acima mencionada, promovida por REGINALDO GOMES DA SILVA em face de MARIA DAS VITÓRIAS DOS
SANTOS SILVA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar a promovida acima
referido, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias,
sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar
ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Bayeux, 01/12//
2014. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO Nº 080259365.2014.8.15.0751. AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo
tramita a ação acima mencionada, promovida por MARIA DE FÁTIMA PEREIRAGOMES em face de JOSÉ
BARBOSA GOMES , que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o promovido
acima referido, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de
15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa
alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Bayeux,
01/12//2014. Caio Tibério de Almeida Caiaffo, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:
11544819978150751 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER o Sr. ARNALDO LAURINDO FILHO, com endereço na Quadra 143, Lote 26, Mutirão, Bayeux/
PB, assim como a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem, que neste Juízo foi
promovida a Execução Fiscal n. 0001154-48.1997.815.0751 pela Fazenda Nacional. E por encontrar-se o
executado acima mencionado em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, a
fim de intimá-lo da sentença que julgou extinta a execução, com base no art. 40 § 4ªº da Lei 6.830/80³ c/c
art. 174 do CTN. CUMPRA-SE. Bayeux/PB, 28.11.2014. O presente edital foi digitado pela Técnica Judiciária, Carla Maria Arruda de A Carvalho, em cumprimento a determinação do Dr. Francisco Antunes Batista,
Juiz de Direito desta 4 Vara.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:
11544819978150751 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER o Sr. ARNALDO LAURINDO FILHO, com endereço na Quadra 143, Lote 26, Mutirão, Bayeux/
PB, assim como a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem, que neste Juízo foi
promovida a Execução Fiscal n. 0001154-48.1997.815.0751 pela Fazenda Nacional. E por encontrar-se o
executado acima mencionado em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, a
fim de intimá-lo da sentença que julgou extinta a execução, com base no art. 40 § 4ªº da Lei 6.830/80³ c/c
art. 174 do CTN. CUMPRA-SE. Bayeux/PB, 28.11.2014. O presente edital foi digitado pela Técnica Judiciária, Carla Maria A Azevedo Carvalho em cumprimento a determinação do Dr. Francisco Antunes Batista, Juiz
de Direito desta 4 Vara.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
15048620038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada ANTONIO RODRIGUES de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão de
Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local incerto
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
17022620038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada IRENE PEREIRA DE BARROS de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão
de Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local incerto
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
17602920038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada AVANI LOUREIRO DE SALES de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão de
Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local incerto
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
16102420118150131 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio,
se processam aos termos de uma Acao de Execucao Alimentos ajuizada por PABLO VINICIUS ALVES DA SILVA,
brasileiro, menor, representado por sua genitora, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ALVES, brasileira,
solteira, do lar, residente e domiciliada na rua Antonio Fernandes da Silva, nº 447, Vila Nova I, nesta cidade de
Cajazeiras-PB, em face de FABIANO DA SILVA ALVES, brasileiro, solteiro, ajudante geral, residente no Campo
do vaqueiro ( proximo a Faculdade Santa Maria), BR 230, Cajazeiras-PB, estando a parte AUTORA atualmente
em LUGARincerto e nao sabido, com o presente, INTIMO-O para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
impulsionar o feito, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Dado e passado nesta cidade
de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos vinte e oito dias do mes de novembro de 2014. Eu, Antonia dos Santos do
Nascimento, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. (ass) Dayse Maria Pinheiro Mota - Juiz de Direito.
CATOLE DO ROCHA
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo: 11328320118150141
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente edital vierem, dele conhecimento tiverem ou se interessar possam, que por este juizo e cartorio da 3a
vara mista se processam os autos da ACAO DE EXECUCAO FISCAL movida pela FAZENDA PUBLICA DO INSS
em face de MARIA JOVELIA FERREIRA DA SILVA, CITO a executada MARIA JOVELIA FERREIRA DA SILVA, que
se encontra em lugar incerto e nao sabido para, no prazo de 05 dias, pagar o débito de R$ 85.101, 69, ou nomear
bens a penhora em igual prazo, sob pena de penhora compulsoria em bens suficientes a satisfacao da execucao,
ficando desde já determinada a realizacao de arresto, remocao e avaliacao. E para que nao se alegue ignorancia,
mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera Publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum
desta Comarca. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Catole do Rocha-PB, aos vinte e oito dias do mes de
novembro de dois mil e quatorze (28/11/2014). Eu, Francisco Joao da Silva Claudio, Tecnico Judiciario, o digitei e
subscrevi. Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, Juiza de Direito.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
14601320118150141 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital vierem, dele conhecimento tiverem ou se interessar possam, que por
este juizo e cartorio da 3a vara mista se processam os autos da ACAO DE EXECUCAO FISCAL movida pela
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de FUBADEMILHO IND E COM LTDA, CITO o
executado FUBADEMILHO IND E COM LTDA, CNPJ 04.746.691/0001-28, por seu representante legal, Srª
MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e nao sabido para, no prazo
de 05 dias, pagar o débito de R$ 34.024, 27, ou nomear bens a penhora em igual prazo, sob pena de penhora
compulsoria em bens suficientes a satisfacao da execucao, ficando desde já determinada a realizacao de
arresto, remocao e avaliacao. E para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital,
que sera Publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum desta Comarca. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Catole do Rocha-PB, aos vinte e oito dias do mes de novembro de dois mil e quatorze (28/
11/2014). Eu, Francisco Joao da Silva Claudio, Tecnico Judiciario, o digitei e subscrevi. Candice Queiroga de
Castro Gomes Ataíde, Juiza de Direito.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20465020118150141 Acao: MANDADO DE SEGURANCA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital vierem, dele conhecimento tiverem ou se interessar possam,
que por este juizo e cartorio da 3a vara mista se processam os autos do MANDADO DE SEGURANÇA, movido
por FELIX VIEIRA DINIZ NETO em face de JURANDI VIEIRA CARNEIRO e OUTROS, INTIMO a parte autora
para, no prazo de 48 horas manifestar seu interesse no processo, promovendo a citacao de Jurandi Vieira
Carneiro, sob pena de extincao sem resolucao do merito. E para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM.
Juiza expedir o presente edital, que sera Publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum desta
Comarca. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Catole do Rocha-PB, aos vinte e oito dias do mes de
novembro de dois mil e quatorze (28/11/2014). Eu, Francisco Joao da Silva Claudio, Tecnico Judiciario, o digitei
e subscrevi. Candice Queiroga de Castro Gomes Ataide, Juiza de Direito.
ESPERANCA
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1827620148150171 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem
ou dele notícia tiverem que tramita nesta Cartorio os autos da ação de Interdição sob n. 0000182-76.2014.815.0171,
que tem como requerente Edvania Ribeiro de Lima, brasileira, solteira, doméstica, inscrita sob o RG n. 2.404.045,
residente na rua Nascimento Manoel, n. 244, nesta cidade e como promovido Antonio Cirino de Lima, brasileiro,
divorciado, agricultor, portador da identidade de n. 309.149 e do CPF n. 218.572.884-91, residente na rua Barão do Rio
Branco, 239, nesta cidade, que por força deste EDITAL ficam intimados os incertos e desconhecimentos, que foi
decretada a interdição do promovido acima qualificado, sendo nomeada curador a SRa. Edivania Ribeiro de Lima,
também acima qualificada, por sentença deste juízo datada de 28 de julho de 2014. E para que ninguém alegue
ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente EDITAL que será afixado em local de costume neste Forum local,
e publicado no Diário da Jusitça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme determina o art. 1.184 do CPC.
Dado e passado nesta cidade de Esperança, Estado da Paraíba, aos 06 dias do mês de novembro de 2014. Eu, Edson
Roque Brandão, técnico judiciário, o digitei. (as) Francilene Lucena Melo Jordão. Juíza de Direito.
ITABAIANA
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20608820038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada CLARA CELMA DA SILVA de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão de
Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local in certo
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
22846020028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada HERMANO DINIZ NEGILDO de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão de
Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local incerto
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 22147420128150381
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
virem e deste Edital tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que perante este Juizo, se processam os
autos da acao acima qualificada, promovida pela UNIÃO contra Joao Batista Ferreira, que atualmente encontrase em local incerto e não sabido, que fica por meio do presente, CITADO para pagar, em 05 dias, o valor de
69.506, 88 (sessenta e nove mil, quinhentos e seis reais e oitenta e oito centavos), proveniente de SIMPLES,
MULTA E CORRECAO, conforme certidao da Divida Atia n. 42412000218-60 de 21/03/2012, acrescido das
cominacoes legais aplicaveis a especie. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue
ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para ser publicado no diário da justiça para que produza
os seus jurídicos e legais efeitos. Dado e passado nesta cidade, em 28/11/2014. Eu, Danillo Oliveira da Silva,
Técnico Judiciário, o digitei. Dra. Shirley Abrantes Moreira Regis - Juiza de Direito pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 28 dias do
mes de Novembro do ano 2014. Eu, Danilo Oliveira Silva, esc. autorizado(a) o digitei.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
47
JACARAU
POMBAL
COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
8110320138151071 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo e Comarca de
Jacaraú (PB), tramita os autos da Ação de Interdicão n. 0000811-03.2013.815.1071, promovida por JANINNE
RIBEIRO LEITE, em favor de MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO LEITE, tendo sido prolatada sentença pelo MM.
Juiz de Direito, na qual julgou procedente a Ação que interditou MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO LEITE,
nomeando curador(a) JANINNE RIBEIRO LEITE, sendo a causa da interdicao (doenca mental CID 163.3)e os
limites da curatela (reger a pessoa do curatelando velando porele, dirigindo sua educação e defendendo-o e
prestando-lhe alimentos de conformidade com suas posses e condição social, praticando todos os atos da
vida civil e em nome do curatelado). E para que chegasse ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz Dr.
Perilo Rodrigues de Lucena, que fosse encerrado o presente edital, afixando-se cópia no local de costume e
publicando no Diário da Justiça, por três veses, com intervalo de 10 dez dias. Cumpra-se. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Jacaraú, oas 06 de novembro de 2014.Eu, Maria Aparecida Dias da Costa, tecnica
judiciária o digitei e assino.
COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
26187420128150301 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este
Juizo da 3 Vara Mista tramita a Acao acima citada, promovida por MARIA DAURA CRUZ DA SILVA em face
de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NAO SABIDO, a MM.Juiza de Direito determinou a intimacao editalicia, pela qual fica INTIMADO de todo
teor da r.sentenca de ff.55-55v dos autos, que JULGOU PROCEDENTE o pedido da inicial, DECRETOU
O DIVORCIO de MARIA DAURA CRUZ DA SILVA e FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, declarando
cessado o vinculo matrimonial entre o casal.A varoa voltara a usar o nome de solteira.E, para que chegue
ao conhecimento do promovido supra, mandou expedir o presente edital que sera publicado e afixado no
lugar de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pombal-PB, 28 de novembro de 2014. Eu,
Luciana Elias de Alencar, Tecnica Judiciaria, o digitei.Dra.RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juiza de
Direito da 3 Vara.
PRATA
LUCENA
COMARCA DE LUCENA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
2597420118151211 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar
possa que por este Juízo e Cartório Único, se processa uma Ação de Execução de Alimentos n. 000025974.2011.815.1211, em que tem como autor J. R.F.L. , representado por sua genitora, MARIA ILZA FAUSTINO, e promovido Sr. JANIO VIDAL DE LIMA, brasileiro, solteiro, filho de Antonio Soares de Lima e de Maria
das Dores Vidal de Lima, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente edital que tem por finalidade INTIMAR
o autor, na pessoa de sua representante legal, Srª. MARIA ILZA FAUSTINO, atualmente em local incerto e
não sabido, para, no prazo de 48(quarenta eoito) horas manifestar interesse no feito, sob pena de extinção
do processo sem resolução do mérito, e para que mais tarde não alegue ignorância, o presente edital será
publicado e afixado em local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Lucena-PB, aos 28
dias do mês de novembro de 2014. Eu, Sebastião Alves Simão-Tecnico Judiciário, o digitei. Graziela
Queiroga Gadelha de Sousa, Juiz de Direito.
COMARCA DE LUCENA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
2805020118151211 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar
possa que por este Juízo e Cartório Único, se processa uma Ação de Investigação de Paternidade n.
0000280-50.2001.815.1211, em que tem como autor E.V.O. S., representado por sua genitora, GILCINELIA
OLIMPIO DA SILVA, e promovido Sr. WILSON FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, filho de Fabio José
Albuquerque da Silva e de Maria das Dores Francisca da Conceição, possuidor do R.G nº 6056184-SSP/PB
, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente edital que tem por finalidade INTIMAR o autor, na pessoa de
sua representante legal, Srª. GILCINELIA OLÍMPIO DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido,
para, no prazo de 48 (quarenta eoito) horas manifestar interesse no feito, sob pena de extinção do processo
sem resolução do mérito, e para que mais tarde não alegue ignorância, o presente edital será publicado e
afixado em local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Lucena-PB, aos 27 dias do mês
de novembro de 2014. Eu, Sebastião Alves Simão-Tecnico Judiciário, o digitei. Graziela Queiroga Gadelha de
Sousa, Juiz de Direito.
COMARCA DE LUCENA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proc esso: 691420118151211
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa que por
este juizo e cartorio tramitam os autos da ação penal- furto, promovida pela justiça pública desta comarca
contra LUIZ PAULO FABRÍCIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de João Pessoa-PB, nascido em 18/
08/1987, servente de pedreiro, filho de Fabrício da Silva e de Suelene Sotero da Silva.Atualmente em local
incerto e não sabido, mandou o MM Juiz expedir o edital de citação com prazo de 15(quinze) dias, para em
10 (dez) dias responder a acusação, na forma do artigo 361 do Código de processo Penal, oportunidade em
que poderá arguir e alegar tudo o que interesse sua defesa, oferecer documentos e especificar provas,
bem assim, indicar testemunhas. E para que ninguém alegue ignorância, o referido edital será afixado no
átrio do Fórum, local de costume e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de
Lucena, Estado da Paraíba, aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e catorze (28/11/2014).
Eu Sebastião Alves Simão, Técnico Judiciario, o digitei e imprimi. Dra. Graziela Queiroga Gadelha de
Sousa-Juiza de Direito.
MARI
COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proces so: 7982620138150611
Acao: PERDA OU SUSPENSAO OU O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico
Oficio, processam se os termos da Acao de Destituicao do Poder Familiar n 0000798-26.2013.815.0611,
promovida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de MANOEL NOGUEIRA DE
OLIVEIRA. E, para que mais tarde nao seja alegado ignorancia, manda a MM. Juiza expedir o presente Edital
CITANDO o(a) promovido(a) MANOEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, nascido em 19/11/1962,
natural de Belem/PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para contestar, querendo, a presente acao, no
prazo de 10 dias, nos termos do art. 158 do ECA. CUMPRA SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mari,
aos 28 dias do mes de novembro de 2014. Eu, tecnica judiciaria, o digitei. Juliana Duarte Maroja, Juiza de Direito
em substituicao.
COMARCA DE PRATA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4517420138150681 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente
edital ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Comarca os autos da acao de interdicao supra mencionados que Maria Jose Barbosa da Silva move em face de Jose pereira Barbosa, na qual foi decretada a interdicao
do promovido Jose Pereira Barbosa, por ser portador de doença mental, e foi nomeada como curadora a sua irma
Maria Jose Barbosa da Silva, que diante reconhecida idoneida entrara no exercio de seu munus, produzindo efeito
desde logo a presente decisao, devendo reger a pessoa curatelada, velando por ela, dirigindo sua educacao,
defendendo-o e prestando-lhe alimentos de conformidade com as suas posses e condicao social, e praticar todos
os atos da vida civil em nome do curatelado. E para que mais tarde nao se alegue ignorancia mandou o MM. Juiz
expedir este edital, que sera publicado por 3 vezes do Diario da Justica e fixado em local publico de costume. Aos
06 de novembro de 2014. Eu Ilka Pinto Vilar, tecnica judiciaria, o d igitei e assino. Dr. Max Nunes de Franca, MM.
Juiz de Direito em Substituicao.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1602020138150311 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectivo cartório tramiata a AÇÃO
DE CURATELA DE INTERDITO acima epigrafada, requerida por MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO em favor de
ADEMAR RODRIGUES CHAVES, servindo este edital como INTIMAÇÃO a fim de dar ciencia aos interessados
da presente ação, e advertí-los de que foi proferida Sentença em 26.06.2014, decretando a interdição de
ADEMAR RODRIGUES CHAVES e nomeando-lhe curador, cujo encargo coube a MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO,
que representará o interditando nos atos da vida civil.O presente edital deverá ser publicado no Diário da
Justiçapor três vezes em intervalos de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Princesa Isabel, Estado da
Paraíba, aos 06 de novembro de 2014. Eu, Lizamarque da S. Medeiros, Técnica Judiciária, o digitei. Dra.
AndreiaMatos Teixeira - Juíza de Direito.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 9942320138150311
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que poe este Juízo e respectivo cartório
tramita a AÇÃO DE CURATELA DEINTERDITO acima epigrafada, requerida por MARIA DO DESTERRO
DE SOUZA BEZERRA em favor de JESLLEY RAIONNY DE SOUZA BEZERRA, servindo este edital como
INTIMAÇÃO, a fim de dar ciencia aos interessados da presente ação, e advertí-los de que foi proferida
Sentença em 26.06.2014, decretando a Interdição de JESLLEY RAIONNY DE SOUZA BEZERRA, e
nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a MARIA DO DESTERRO DE SOUZA BEZERRA, que representará a interdita nos atos da vida civil. O presente editaldeverá ser publicado no Diário da Justiça por
três vezes em intervalosde 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Princesa Isabel-PB, aos 06 de
novembro de 2014. Eu, Lizamarque da Silva Medeiros, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Andreia Matos
Teixeira - Juíza de Direito.
SANTA LUZIA
COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 638720138150321 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o
presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juiz e Cartorio do 1o Oficio tramitou os termos de uma
Acao de Curatela/Interdicao requerida por MARIA DAS GRACAS GONCALVES em face de SEBASTIAO GONCALVES FILHO, Processo n. 0000063-87.2013.815.0321 foi decretada a interdicao do requerido SEBASTIAO
GONCALVES FILHO, RG N. 2021565 SSP/PB, filho de Sebastiao Goncalves dos Santos e de Maria Nobrega dos
Santos, natural de Junco do Serido - PB, sendo-lhe nomeado curadora na pessoa de Maria das Gracas Goncalves, haja vista o promovido ser portador de anomalia psiquica permanente nao tendo condicao de administrar
seus bens no ambito da vida civil. A sentenca foi prolatada no dia 26 de novembro de 2014, pelo Dr. Rossini
Amorim Bastos. E para que ninguem venha alegar ignorancia desta decisao, mandou o MM. Juiz de Direito
publicar esta decisao por tres vezes consecutivas no Diario da Justica do Estado da Paraiba, afixado-se,
tambem, copia no local de costume. O presente edital sera publicado na forma da Lei, bem como, sera afixado
no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Luzia-PB, aos vinte e oito dias do mes
de novembro de 2014. Eu, Jose Marcone Dias Oliveira, Analista Judiciario, o digitei. ROSSINI AMORIM BASTOS
- JUIZ DE DIREITO.
SANTA RITA
MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 17293820148150241
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
todos quanto virem o presente edital, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este
Juízo, tramitam os Termos da Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c Ação de Indenização por danos
morais com repetição de indébito- com tutela antecipada, promovida por CRISTIANA BRITO DE FIGUEIREDO
contra MAIS FÁCIL GROUP COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME, Processo Cível n.º 0001729.38.2014.815.0241/1ª
Vara, com fundamento no art. 363 do Código Civil. E, como consta que o(a) promovido(a) se encontra em lugar
incerto e não sabido e para que mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente
ediTAL para que o(a) promovido(a) MAIS FÁCIL GROUP COMÉRCIO E SERVIÇOS -ME, CNPJ Nº 10.597.783/
0001-96, com sede na Rua José Bonifácio, 650. Centro. São Bernardo do Campo/SP, fique CITADO(A) e para
responder nos termos da referida ação até o final de sentença, sob pena de REVELIA, podendo contestar,
querendo no prazo de 15 (quinze) dias, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(a) réu(ré) como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor. DADO e passado na escrivania do 1º Ofício, aos 28 de novembro
de 2014. Eu, Alexsandra de Fátima Chaves, analista judiciária, o digitei e assino. Ass Andrea Arcoverde
Cavalcanti Vaz. Juiza de Direito.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 17987020148150241
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juizo,
tramitam os termos da Acao de Usucapiao, promovida por ANA MARIA CAVALCANTE CHAVES e JOSE
DELSON LUCAS CHAVES, Processo 0001798-70.2014.815.0241/2 Vara, com objetivo de usucapir o imovel
com as seguintes caracteristicas: Um imovel, localizado a Rua Cap. Antonio Paraguay, 28, o qual ja esta
com cinquenta por cento registrado em cartorio, restando os outros cinquenta por cento do imovel, que
confronta-se, a frente com a Rua Cap. Antonio Paraguay; aos fundos, com um beco; ao lado direito, com
a casa de numero 26, pertencente a Cicera Josefa Anselmo de Oliveira; e ao lado esquerdo, com o predio
numero 32, pertencente a Elza Aparecida Campos. E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia,
mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, para que a promovida DJANIRA FALCAO LINS DE ALBUQUERQUE, atualmente em local incerto e nao sabido, bem como eventuais interessados, fiquem CITADOS
para responder aos termos da referida acao, sob pena de REVELIA, podendo contestar, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias. Nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos pe(a) promovido(a) como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos . Eu, Ozeildo
Salvino Silva, Tecnico Judiciario o digitei.
PILAR
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
3117620138150281 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER que por este Juizo e Vara Unica se processaram aos termos da Ação supra, requerida por
SEVERINA DA SILVA, contra JOSÉ ADELINO DA SILVA, “Zé Pinguim”, filho de Maria Vieira da Conceição, cujo
feito foi JULGADO PROCEDENTE, para decretar o divorcio de Severina da Silva e José Adelino da Silva,
declarando cessado o vinculo matrimonial entre o casal, por sentença datada de 02/09/2014. Pelo presente, fica
intimado da sentenca JOSÉ ADELINO DA SILVA, que não foi loocalizado para a intimação pessoal. Cidade de
Pilar, 28/novembro/2014. Eu, Jandira Gomes de S. Monteiro, téncio judiciário, o digitei. Assinado: Dr. HELDER
RONALD ROCHA DE ALMEIDA, Juiz de Direito”.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
0802740-90.2014.8.15.0331. Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. A MM. Juiza de Direito da vara supra, em virtude
da lei, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita
os autos da Acao supra mencionada requerida por MARIA DAS MERCÊS DE SOUZA TOMAZ, brasileira,
casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade sob Registro Geral nº 732.764 – 2ª VIA, com
inscrição no CPF nº 334.551.394-34, residente e domiciliada na Rua Prefeito Lia Beltrão, 505, Bairro
Marcos Moura, Santa Rita/PB, CEP: 58304-500 contra JOSE DA SILVA TOMAZ FILHO, e pelo presente edital
CITA-SE a parte promovida, JOSE DA SILVA TOMAZ FILHO, filho de Jose da Silva Tomaz e de Severina Bento
da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta
ao pedido formulado na peticao inicial, sob pena de ser-lhe decretada a sua revelia, bem como aplicado
a pena de confesso nos termos do art. 285 e 319 do C.P.C. E para que mais tarde nao aleguem ignorancia
determinou a Mm. Juiza de Direito a expedicao do presente edital. Aos, 28 (vinte e oito) dias do mes de
novembro de 2014. Eu, Aline Carvalho Cesar e Figueiredo, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Anamaria
Cavalcanti Ciraulo – Juiza de Direito.
COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 453620138150331
Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da acao de
execucao acima mencionados, movido por MARCOS VITURINO DE BRITO JUNIOR em face FONSECA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e Outros, e como consta nos presentes autos que os promovidos
FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, pessoa juridica
de direito privado, com endereço a rua Mascarenhas de Moraes, 601 . Mandacaru, João Pessoa PB, ADRIANO
SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado, RG 1700012 SSP/PB, CPF 024.307.604-52, residente Lot. Jardim Europa
II, Santa Rita PB e MULTIPLUS CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, CGC 14534493/
0001-54, rua Milton Cabral, s/n, lote 23 a 39, sl 101 . Tibiri- Santa Rita PB, encontram-se em lugares incertos e
nao sabidos, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para CITA-LOS nos temos do art. 231 do CPC, para,
querendo, responderem aos termos da acao. Ficando advertidos, outrossim, de que não sendo contestadas a
acao, presumir-se-ao aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Santa Rita, 28 de novembro de
2014. Eu, Jacinta Maria Pereira, Tecnica Judiciaria, o digitei.
TEIXEIRA
COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 12095520108150391
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
aos que o persente Edital virem ou quem interessar possa, que no dia 20/01/2015, às 08:00hs, no Fórum
Judicial Josias pereira do Nascimento, situado a Rua Ten. Manoel de Oliveira Lira, será levado a público
pregão de venda em arrematação do bem penhorado nos autos da Ação de Indenização, registro n. 000120955.2010.815.0391 supra, ajuizada por LIDIA PINHEIRO DA NOBREGA em face de DAYANE APARECIDA
TOMAS COSTA, constante do seguinte: 01 (um) veículo marca HYUNDAI, MODELO HB20, 1.0 COMFOR ANO FAB. 2014, ANO MOD 2014 - PLACA QFB-4016/PB. Caso o bem não alcance lanço superior ao da
avaliação, o bem será levado a segunda praçano dia 04/02/2015, às 08:00 horas, no mesmo local, ocasião
em que o bem será vendido a quem maior lanço oferecer. E para que a notícia chegue ao conhecimento de
todos os interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de
costume. Eu, Sivanara Saint Mary G. da Nóbrega de Alencar, o digitei. José Milton Barros de Araújo, Juiz de
Direito em Substituição.