33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do
Estado de São Paulo - ACOPESP
Siope
Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Educação
Águas de Lindóia – SP - 2012
33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas
Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP
O que é:
Sistema de acesso público via internet, operacionalizado
pelo FNDE, que coleta, processa e dissemina dados
relativos aos orçamentos públicos em educação da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Prazos:
O SIOPE tem periodicidade anual e o prazo para
transmissão dos dados é:
– 30/04 para Municípios (art. 51 § 1°, I, da LRF)
– 31/05 para Estados (art. 51 § 1°, II da LRF)
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Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP
Objetivos:
• Constituir base de dados nacional detalhada sobre as
receitas e investimentos públicos em educação de todos
os entes federados.
• Subsidiar a elaboração de políticas educacionais em
todos os níveis de governo.
• Assegurar transparência e publicidade às informações
sobre financiamento e investimentos públicos em
educação.
• Produzir indicadores sobre os investimentos públicos em
educação.
• Instrumentalizar a atuação do controle
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Principais características:
• Obrigatório (imposto por norma legal)
• Declaratório (informações de responsabilidade do gestor)
• Dinâmico (sujeito a atualizações e aperfeiçoamentos)
• De transmissão vinculada entre exercícios
• É baseado em informações oficiais (balanços)
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Filtros de consistência - Cruzamentos com as seguintes bases de dados:
da STN
- FPM
- FPE
- IPIexp
- Lei Kandir
- IOFouro
- Rec. FUNDEB
- ITR
- CIDE
- Royalties
Petróleo
do FNDE
- Sal. Educação
- PDDE
- PNAE
- PNATE
- PROINFÂNCIA
- BRALF
- PAR
- CAMINHO DA
ESCOLA
- Projovem
do INEP
- Matriculas
- IDEB
- Indicadores
do CONFAZ
- ICMS
- IPVA
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Atualizações/Inovações:
2009
2010
•
Declaração Retificadora: passou
a ser autorizada mediante
justificativa técnica, via “Fale
Conosco”
•
Ajustes nas Margens de
Segurança das
Criticas
•
Opção da Declaração
Balanço – SB
•
•
Disponibilização de indicadores
Implantação do sistema
SIOPE
FALE
CONOSCO
•
Manual
de
Orientação
e
Perguntas
Frequentes:
Linguagem reformulada
•
•
Visualização dos percentuais
aplicados em MDE e FUNDEB,
antes da transmissão
Disponibilização de declaração
de responsabilidade:
–
–
–
•
Sem
Metodologia dos TC?
Certidão do TC?
Decisão Judicial?
Emissão de comunicado aos TC
e MP
•
•
2011
•
Ajustes nas Margens de
Segurança das Criticas
•
Subfunção
Educação
Infantil (Creche e PréEscola) UNDIME Nacional
•
Compl. da União – RN
Disponibilização
do
recibo de transmissão •
do SIOPE no site do
FNDE
Inclusão de crítica sobre
a receita de Royalties
do Petróleo
Inclusão de crítica sobre a
da Receita da CIDE
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Dificuldades:
• Diferentes Conceitos e Metodologias dos Tribunais
de Contas com relação a MDE
• Solicitações
de
Retificações
motivações/justificativas técnicas
• Dados Declaratórios (interferências?).
sem
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Indicadores:
1 - Indicadores Legais;
2 - Indicadores de Dispêndio Financeiro;
3 – Indicadores de Dispêndio com Pessoal;
4 – Indicadores de Gasto por Aluno;
5 – Indicadores de Desenvolvimento Educacional;
6 – Indicadores de Composição da Receita;
7 – Resultado Financeiro do Exercício.
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Principais Indicadores dos Municípios do Estado
de São Paulo obtidos por meio do SIOPE
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Municípios que não transmitiram o Siope – 2011
Araçariguama
Cachoeira Paulista
Cafelândia
Campos Novos Paulista
Canas
Guapiara
Itaju
Itapuí
Itatinga
Jaci
Júlio Mesquita
Lupércio
Lutécia
Mongaguá
Oscar Bressane
Paulo de Faria
Pompéia
Ribeirão Branco
Santana de Parnaíba
São Lourenço da Serra
Sarapuí
Sarutaiá
Serra Azul
Tapiratiba
Tejupá
Timburi
Tremembé
Vargem
Vera Cruz
SP = 29
BRASIL = 413
Nota: Posição em 29/10/2012
33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado
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Municípios com declaração retificadora - 2011
Registro
26,46%
26,40%
SP = 01
BRASIL = 26
Nota: Posição em 29/10/2012
33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado
de São Paulo - ACOPESP
Municípios que não aplicaram o percentual mínimo de 25% em MDE
Municípios
2010
Municípios
2011
Tremembé
22,29%
Osasco
24,80%
Santa Lúcia
23,67%
Pinhalzinho
24,73%
Ponte Mor
24,11%
Catiguá
24,61%
Cabriúva
24,66%
Juquitiba
24,47%
Diadema
24,84%
Presidente Venceslau
24,47%
Charqueada
24,95%
Ibiúna
18,59%
Total: 06 - Total Brasil:
054
Total: 06 - Total Brasil:
042
Nota: Posição em 29/’10/2012
33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas
Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP
Percentual Aplicado em MDE pelo Estado de São Paulo
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
23,72%
25,51%
26,81%
29,29%
30,14%
30,18%
30,15%
Nota: Posição em 29/10/2012
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Municípios que não aplicaram o mínimo de 60% da remuneração
dos profissionais do magistério (FUNDEB)
Exercício/2010
%
Exercício/2011
%
54,07%
Torrinha
59,98%
Pirassununga
58,68%
Bernardino de Campos
58,18%
Chavantes
59,00%
Bofete
59,09%
São Manoel
59,53%
Valparaíso
59,83%
Itapuí
Nota: Posição em 29/10/2012
33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado
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Municípios que aplicaram mais de 40% nas demais despesas
com MDE (FUNDEB)
Municípios
Torrinha
2011
40,01%
Municípios
São Manoel
2010
40,46%
Nota: Posição em 29/10/2012
33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas
Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP
Municípios cujo percentual de Receitas do FUNDEB ultrapassaram o
máximo de 5% para aplicar no primeiro trimestre do exercício seguinte
Municípios
2011
Itapuí
24,40%
Chavantes
11,38%
Tremembé
5,35%
São Bento do Sapucaí
5,16%
Lourdes
5,08%
Nota: Posição em 29/10/2012
33° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do
Estado de São Paulo - ACOPESP
Municípios com maior gasto por aluno da Educação Infantil
Exercício/2011
Municípios / Exercícios
(R$)
Nº
Matriculas
Gasto por
cada aluno
(R$)
General Salgado
2.429.679,20
104
23.362,30
Platina
1.603.380,60
69
23.237,40
Paulínia
100.659.773,00
5.300
18.992,41
Cubatão
71.446.856,25
4.125
17.320,45
São Paulo
3.550.862,24
238.915
14.862,45
Nota: Posição em 29/10/2012
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Municípios com maior gasto por aluno da Ensino Fundamental
Exercício/2011
Gasto por
cada aluno
(R$)
(R$)
Nº
Matricula
s
Santana de Ponte Pensa
584.646,80
10
58.464,68
União Paulista
906.357,55
17
53.315,15
5.642.311,28
241
23.412,08
236.358.334,8
0
22.470
10.518,84
Municípios / Exercícios
Serra Negra
Campinas
Nota: Posição em 29/10/2012
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•CONTATOS COM O MEC/FNDE/SIOPE
•FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE
DIRETORIA FINANCEIRA
•COORDENAÇÃO GERAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB E DE
ACOMPANHAMENTO
E DISTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
SBS, Quadra 02, Bloco F, ED. FNDE, 6° andar., CEP: 70070-929 – Brasília – DF
•Ligação gratuita: 0800-616161
•Ligação paga pelo usuário:
(61) 2022-4135 / 4165 / 4253 / 4789 / 4808 / 4877 / 4879 / 4933
•Sitio: www.fnde.gov.br;
clicar em: Siope
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