Ação afirmativa sem cotas:
O PAAIS da Unicamp
Leandro R. Tessler
Coordenador Executivo - Comvest
Pró-Reitoria de Graduação - Unicamp
[email protected]
Por quê ação afirmativa?
•
Constituição Federal de 1988
–
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de:
I.
ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não
tiveram acesso na idade própria;
II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino;
IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação
artística, segundo a capacidade de cada um;
VI. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII. atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
•
•
•
Como garantir isso?
Somente o vestibular (como feito atualmente) é a melhor forma de
avaliar a “capacidade de cada um”?
Qual a função da universidade na sociedade contemporânea?
Cotas ou ação afirmativa?
•
•
•
Ação afirmativa não é sinônimo de cotas
– ação afirmativa ocorre sempre que pessoas ou instituições saem
de seu caminho (tomam uma ação positiva) para aumentar a
probabilidade de igualdade verdadeira entre indivíduos de
diferentes categorias. Sempre que uma instituição de ensino gasta
energia para assegurar que mulheres e homens, portadores de
necessidades especiais e público em geral, brancos e negros,
pobres e ricos tenham as mesmas chances de obter educação,
essa organização está colocando em prática uma política de ação
afirmativa.
Sem dúvida cotas são uma forma de ação afirmativa, mas há outras
EUA
– Consequencia da luta por direitos civis no anos 60
– Objetivo: tornar as universidades mais diversas
– Cotas foram declaradas inconstitucionais em 1978
– Pontos bônus indiscriminados foram declarados inconstitucionais
em 2005
Porque eu não gosto de cotas
• Cotas oferecem reserva de vagas
independentemente da demanda
• Cotas oferecem reserva de vagas
independentemente do mérito acadêmico
• Cotas criam barreiras intransponíveis entre os
candidatos
– UFPR 2007: cotista não aprovada pela comissão
de verificação teria entrado mesmo sem cotas
• Cotas abrem caminho para ações discutíveis
– UERJ/UENF 2008: Cotas para filhos de policiais e
bombeiros mortos em serviço
Experiência da Unicamp
• 1987
– Vestibular Nacional da Unicamp
• 2000
• Proposta inédita no Brasil
• Definição de perfil desejado do estudante. Ele deve ser capaz de:
– Ler e entender textos
– Expressar-se com clareza
– Organizar suas idéias
– Elaborar hipóteses
• Avaliar potencial para o ensino superior em lugar de conhecimento
memorizado
• Duas fases exclusivamente discursivas
• Redação na primeira fase, valendo metade da prova
– Início do programa de Isenção
• 2001
– ENEM passa a fazer parte da nota
• 2004
– PAAIS
Fundamentos
• Papel social da universidade de pesquisa
• Limites do Vestibular
– Qual sua precisão?
– Equidade?
• Diversidade beneficia a instituição
• Três valores
– Inclusão social
– Mérito acadêmico
– Autonomia universitária
Poder preditivo do Vestibular
• Estudo na Comvest
– Objetivo: Determinar quais os parâmetros que influenciam o
desempenho dos estudantes da Unicamp.
• Metodologia
– 7094 ingressados entre 1994 e 1997
– Divididos em 6 faixas por classificação no vestibular, todas
com o mesmo número de pessoas
– Comparar a classificação no final do curso e no Vestibular
• Nas 5 primeiras faixas, ter feito todo o ensino médio
exclusivamente em escola pública é um fator
determinante para melhorar o desempenho do aluno
Programa de Ação Afirmativa e
Inclusão Social (PAAIS)
• Aumento na isenção das taxas de inscrição
• Pontuação no vestibular
– 30 pontos extras para candidatos que cursaram o
ensino médio integralmente em escolas públicas.
– 40 pontos extras para autodeclarados pretos,
pardos e indígenas que cursaram o ensino médio
integralmente em escolas públicas.
• Programa de apoio ao estudante carente
PAAIS e Matrícula
1200
1000
Escola Pública
PPI
800
600
400
200
0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Ingresso e o PAAIS
média de 4 anos
Curso
C/V
Matr.
2001-2004
C/V
Matr.
2005-2008
Midialogia
49,4
2,0
39,3
6,5
225%
Medicina Unicamp
79,5
10,8
79,0
24,0
123%
Medicina Famerp
43,6
5,5
46,5
11,0
100%
Fonoaudiologia
15,6
5,3
11,2
10,3
95%
Mecatrônica
30,3
8,3
27,1
15,5
88%
Ciências
Sociais
13,7
6,0
12,1
11,0
83%
Engenharia
Elétrica (N)
18,7
10,5
15,0
19,3
83%
Engenharia
Mecânica
15,1
12,5
17,1
22,3
78%
Escola Pública na Unicamp
Ensino médio exclusivamente em escola pública
Desempenho acadêmico:
PAAIS x demais
• Hipótese do PAAIS: os
beneficiados melhorariam seu
desempenho mais do que os
demais.
• Confirmado em 50 dos 53 cursos
da Unicamp, com significância
estatística em 29 deles.
Desempenho acadêmico:
PAAIS x demais
• Desempenho acadêmico (CR
médio) superior em 26 dos 53
cursos ao final de 6 semestres de
acompanhamento.
• Resultado não previsto, mas não
surpreendente.
Escola Pública
0.2
Nota Padronizada
0.1
0.0
vest
1o
2o
3o
4o
5o
6o
-0.1
-0.2
-0.3
-0.4
Rede Pública (EM)
Demais
Raça/cor
0.1
Nota Padronizada
0.0
vest
-0.1
-0.2
-0.3
1o
2o
3o
4o
5o
6o
Pretos, pardos e índios
Demais
Gênero
0.2
Nota Padronizada
0.1
Mulheres
Homens
0.0
vest
-0.1
-0.2
1o
2o
3o
4o
5o
6o
O “sistema” da Unicamp
• Seguidores do PAAIS
– FATECs (SP) (bônus para egressos de escola pública
e para autodeclarados pretos, pardos e indígenas
– UFRN (bônus variável entre 0 e 34 pontos para
egressos de escola pública)
– UFPE/UFRPE (bônus de 10% para egressos de escola
pública)
– USP (bônus de 3% para egressos de escola pública
em cada fase, mudando!!!)
– UFF (bônus 10% para egressos de escola pública)
– UFMG (bônus 10% EP☺ + 5% PPI☻)
– UDESC (?)
– UFG (?)
Conclusões
• PAAIS: Primeiro programa de ação afirmativa
sem cotas de uma universidade brasileira.
• Todas as metas do PAAIS foram atingidas:
– Inclusão social
– Desempenho acadêmico
– Autonomia Universitária
• “Nível” dos estudantes melhorou!
• Cuidado!
Não existe receita universal para a inclusão
social
Para pensar…
• Ação afirmativa NÃO é sinônimo de cotas
• Autodeclaração de etnia não deve estar sujeita
a verificação por comissões
• Sistema da Unicamp
– Vestibular já era não-excludente
– Mérito: NÃO há reserva de vagas para ninguém
– Rompemos com a lógica do vestibular como divisor de
águas
– Maior resistência em relação a ação afirmativa: pontos
étnicos
• “Cotas raciais x Cotas sociais”
– Possibilidade de uso de parâmetros locais
• Autonomia universitária: NÃO ao PL 73/99