JOSÉ ROBERTO AFONSO
ECONOMISTA E TÉCNICO EM CONTABILIDADE;
DOUTOR EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS, NA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DE
ECONOMIA SOCIAL E DO TRABALHO, PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CAMPINAS - UNICAMP;
MESTRE, NA ÁREA DE ECONOMIA DA INDÚSTRIA E DA TECNOLOGIA,
PELA UFRJ;
ECONOMISTA DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL – BNDES;
ATUALMENTE, ESTÁ CEDIDO PARA O SENADO FEDERAL NA FUNÇÃO DE
ACESSOR TÉCNICO.
Paradoxos da Tributação Brasileira
Painel
Tratamento diferenciado e favorecido a micro e pequenas empresas:
limites ao uso da substituição tributária e à cobrança de diferença de alíquota
José Roberto R.Afonso
Gramado, 29/06/2012
Paradoxos tributários
ü Avaliações:
• Desempenho: arrecada tanto quanto avançados, como raro outro emergente...
• Funcionalidade: regressivo, anticompetitivo, oneroso, complexo, opaco...
ü Reforma Tributária:
• Nunca concretizada: muitos projetos fracassados, resistência federativa???
• Reforma tímida ou pouco: mudanças pontuais, evitando emendas ???
• Resultado: crescentes contradições e disfunções do sistema
ü Perspectivas:
• Turbulências ou Crise? No mínimo, ampliar/acelerar/integrar mudanças. Até
possível, se torne inevitável construir novo sistema.
• Regime Especial Microempresas: sucesso para contribuintes, ao mesmo tempo,
má vontade e resistência para fiscos = experiência pode ser paradigma para reforma,
em especial se for para construir novo sistema, mais racional e simplificado!!!
3
Carga crescente
Carga pós-guerra: recordes sucessivos
4
Mudar sem reformar...
ü Não se reformou o sistema?
ü Federação sempre impede reformas?
ü Só possível mudar pouco?
x
ü Uma avaliação singela: quanto mudou a Constituição de 1988 (24 anos) em seu capítulo
do sistema tributário?
•
•
•
arts.145 a 162 (sem ADCT)
dos 20 artigos, 11 já forma modificados (2 são novos)
alterados 72 disposições (excluído, inserido, nova redação), dos quais 38 envolvendo
tributos estaduais e municipais
=
v Constatação: nenhum projeto abrangente foi aprovado, mas dezenas de mudanças
pontuais já realizadas. Maioria em prol de mais impostos, raro para menos (IVVC,
SuperSimples, CPMF). Bases governista sempre majoritária e nunca foi derrotada por
bancadas subnacionais.
5
SuperSimples...
ü Iniciativa
• Das últimas e raras mudanças estruturais no sistema tributário
• Emenda pró contribuinte em meio a acordo regional (EC 2003) e
projeto de lei geral da micro (esforço suprapartidário)
• Resistências: purismo tributário (cumulatividade) e das maquinas
fazendárias
ü Resultados (favoráveis):
• Adesão: migração muito acima das expectativas (alíquota superior com
mas com menor carga – compliance)
• Melhor desempenho: formalização e participação crescente na geração
de empregos/contribuintes para previdência
• Desempenho excepcional e pouco comentado:
• expansão contínua, até no meio da crise = cresce a frente da
arrecadação tributária (tradicional) e da carga tributária nacional
• forte descentralização = maior peso
6
SuperSimples
Melhor desempenho comparativo na crise e posterior
Arrecadação Federal
RFB
ICMS/ISS
SIMPLES
Receita Previdenciária
Total Receita com SIMPLES
Receita Federal sem SIMPLES
Simples/RFB sem Simples
jul/08
19.208
7.242
26.450
206.372
232.823
206.372
12,8%
mar/12
32.693
10.577
43.270
280.870
324.140
280.870
15,4%
Var%
70,2%
46,0%
63,6%
36,1%
39,2%
36,1%
Arrecadação Federal pós-Crise:
Crescimento Real Acumulado
Receita Federal sem SIMPLES
SIMPLES
36,1%
jul/08 - mar/12
63,6%
7
SuperSimples
Desconcentração regional:amostra (2008)
UF
SP
RJ
MG
BA
GO
RS
Municipios
Faturado
Recolhido
SAO PAULO
44.882.502.223
3.646.981.934
RIO DE JANEIRO
18.112.562.596
1.526.305.524
8.841.484.450
635.419.760
IBICOARA
PONTALINA
11.363.837
566.368
38.932.652
2.711.054
TAPES
44.250.767
2.356.345
BELO HORIZONTE
População
Fatura/PIB Simples/PIB Simples/Pcap Simples/ISS
10.990.249
6.161.047
2.434.642
16.643
16.688
17.143
12,57%
11,70%
20,98%
4,70%
23,14%
24,90%
Faturamento Simples/PIB Municipal
1,02%
0,99%
1,51%
0,23%
1,61%
1,33%
332
248
261
34
162
137
65%
62%
123%
211%
1461%
335%
Simples/ISS por Municipio
30%
1600%
25%
1400%
1200%
20%
1000%
15%
800%
600%
10%
400%
5%
200%
0%
0%
IBICOARA
RIO DE JANEIRO
SAO PAULO
BELO HORIZONTE
PONTALINA
TAPES
RIO DE JANEIRO
SAO PAULO
BELO HORIZONTE
IBICOARA
TAPES
PONTALINA
8
Dificuldades...
ü Substituição tributária
• ICMS / Lei Kandir: crucial para solucionar ações judiciais; uso
crescente estadual como resposta ao esvaziamento do imposto:
guerra fiscal e base decrescente x opção pela comodidade (também
controle de fronteira)
• Resultados: cumulatividade, distorce preços e competitividade…
ü Efeitos colaterais
• MP do Brasil Maior II: troca de salário por faturamento bruto para
setores selecionados reduziu alíquota de grandes contribuintes
abaixo das do SIMPLES
ü Qual resposta?
• revisão emergencial e pontual: negociação com fazendas
estaduais/federal para diferenciar aplicação da substituição
tributária (ICMS), uso de novas Tis (eNF) e redução de alíquotas
para previdência de setores desonerados
9
ICMS Substituto
Dependência S.Paulo
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS ARRECADADA EM SÃO PAULO: INCLUSIVE PARA OUTROS ESTADOS EM 2010
Operações Interestaduais (Saídas) de Contribuintes Paulistas
R$ milhões
ACRE
ALAGOAS
AMAPA
AMAZONAS
BAHIA
CEARA
DISTRITO FEDERAL
ESPIRITO SANTO
GOIAS
MARANHAO
MATO GROSSO
MATO GROSSO DO SUL
MINAS GERAIS
PARA
PARAIBA
PARANA
PERNAMBUCO
PIAUI
RIO DE JANEIRO
RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO SUL
RONDONIA
RORAIMA
SANTA CATARINA
SERGIPE
TOCANTINS
TOTAL SEM SP
SAO PAULO
BRASIL
REGIÕES NE/NO/CO+ES
ICMS ST em SP
31,1
55,7
20,8
115,5
421,8
179,2
199,8
218,8
283,7
120,4
297,0
320,9
2.125,3
208,2
45,9
679,1
200,6
61,9
848,0
48,4
1.100,2
80,0
10,8
344,6
32,4
37,7
8.087,9
9.338,8
17.426,7
2.990,7
ST em SP % Brasil
0,2%
0,3%
0,1%
0,7%
2,4%
1,0%
1,1%
1,3%
1,6%
0,7%
1,7%
1,8%
12,2%
1,2%
0,3%
3,9%
1,2%
0,4%
4,9%
0,3%
6,3%
0,5%
0,1%
2,0%
0,2%
0,2%
46,4%
53,6%
100,0%
ST em SP % Brasil
0,4%
0,7%
0,3%
1,4%
5,2%
2,2%
2,5%
2,7%
3,5%
1,5%
3,7%
4,0%
26,3%
2,6%
0,6%
8,4%
2,5%
0,8%
10,5%
0,6%
13,6%
1,0%
0,1%
4,3%
0,4%
0,5%
100,0%
37,0%
STemSP/ICMSdaUF
5,4%
2,7%
4,3%
2,1%
3,5%
2,9%
4,3%
3,1%
3,5%
4,1%
5,6%
6,9%
7,8%
4,0%
1,8%
4,9%
2,4%
3,2%
3,7%
1,7%
6,1%
3,7%
2,6%
3,3%
1,8%
3,4%
4,5%
10,1%
6,4%
3,5%
10
ICMS Substituto
Substituição em SP em % ICMS da UF (2010)
SAO PAULO
MINAS GERAIS
MATO GROSSO DO SUL
BRASIL
RIO GRANDE DO SUL
MATO GROSSO
ACRE
PARANA
TOTAL SEM SP
DISTRITO FEDERAL
AMAPA
MARANHAO
PARA
RIO DE JANEIRO
RONDONIA
REGIÕES NE/NO/CO+ES
BAHIA
GOIAS
TOCANTINS
SANTA CATARINA
PIAUI
ESPIRITO SANTO
CEARA
ALAGOAS
RORAIMA
PERNAMBUCO
AMAZONAS
PARAIBA
SERGIPE
RIO GRANDE DO NORTE
0,0%
10,1%
7,8%
6,9%
6,4%
6,1%
5,6%
5,4%
4,9%
4,5%
4,3%
4,3%
4,1%
4,0%
3,7%
3,7%
3,5%
3,5%
3,5%
3,4%
3,3%
3,2%
3,1%
2,9%
2,7%
2,6%
2,4%
2,1%
1,8%
1,8%
1,7%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
STemSP/ICMSdaUF
11
Encruzilhada...
ü Carga tributária crescente e, o mais grave, de má qualidade
•
cada vez mais contribuições e taxas (novas e revistas) no lugar de impostos (que
concentram partilha e incentivos);
•
recarga disfarçada via acúmulo de créditos (exportadores, investidores),
substituição tributária e cobrança na fronteira;
•
perdida noção de tributação sobre valor adicionado e crescente retorno à
imposição cumulativa (desoneração salarial)
• multiplicação de regimes especiais e desconhecido regime normal !!!
ü Conflitos federativos latentes:
• esvaziado ICMS (guerra fiscal, sem serviços) e base do FPE/FPM
• reações descoordenadas: propostas de redistribuir royalties já licitado; quebrar
unanimidade do CONFAZ; critérios irracionais no rateio do FPE
•
•
impostos diretos (IPTU, taxas) preteridos diante da cobrança fácil (ISS)
Estados perdem espaço historicamente na federação, Municípios são mais
dinâmicos, e reconcentração do poder e da arrecadação tributária na União
•
Qual resposta?
•
•
sem agenda estrutural: só STF muda forte (rateio FPE e guerra fiscal ICMS)
ação minimalista: governo federal – alterações pontuais e desconectadas
12
Federação
Divisão federativa: estados perdem espaço!!!
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CARGA TRIBUTÁRIA GLOBAL E SUA DIVISÃO FEDERATIVA: % DO PIB
ANO
1960
1988
2000
2011
2011-1960
2011-1988
2011-2000
CARGA
TOTAL
17,41
22,43
31,15
35,86
18,45
100%
13,43
100%
4,71
100%
UNIÃO
11,14
16,08
20,77
24,60
13,45
73%
8,52
63%
3,82
81%
ARRECADAÇÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
5,45
0,82
5,74
0,61
8,61
1,77
9,14
2,12
3,69
1,30
20%
7%
3,40
1,51
25%
11%
0,53
0,36
11%
8%
RECEITA DISPONÍVEL
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
10,37
5,94
1,11
13,48
5,97
2,98
17,38
8,19
5,58
20,46
8,81
6,59
10,09
2,87
5,48
55%
16%
30%
6,98
2,84
3,61
52%
21%
27%
3,08
0,62
1,01
65%
13%
21%
Carga Tributária: conceito abrangente . Arrecadação: direta. Receita disponível: computa repartições constitucionais.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CARGA GLOBAL, ICMS E IPI: % DO PIB
TOTAL
1968
1969
1980
1988
1990
1993
1994
2001
2009
2011
23,29%
24,87%
24,52%
22,43%
28,78%
25,78%
29,75%
32,33%
34,18%
35,86%
ICM/ICMS
7,28%
7,32%
4,87%
5,34%
7,24%
6,04%
7,33%
7,08%
6,96%
7,08%
IPI
4,41%
4,46%
2,19%
2,17%
2,40%
2,44%
2,22%
1,45%
0,85%
1,00%
ICMS+IPI ICMS+IPI/TOT ICMS/TOT
11,69%
11,78%
7,06%
7,50%
9,63%
8,49%
9,55%
8,52%
7,81%
8,08%
50%
47%
29%
33%
33%
33%
32%
26%
23%
23%
31%
29%
20%
24%
25%
23%
25%
22%
20%
20%
IPI/TOT
19%
18%
9%
10%
8%
9%
7%
4%
2%
3%
> Novo sistema: ICMS+IPI arrecadam metade da carga nacional
> ICM: alíquota uniforme e cobrado na origem; IPI: recorde histórico
> ICM: carga mais baixa, incentivos federais, recessão
> Reforma Constitucional; ICMS+IPI: um terço da carga nacional
> ICMS: ampliação base - rápido salto
> FPE/FPM: vigência alíquotas definitivas; IPI: melhor ano pós-constituinte
> ICMS: maior carga histórica ( guerra fiscal tênue); único a superar 1968
> ICMS (2001 e 2011): 2ª melhor carga pós-constituinte
> recessão econômica; IPI: pior carga histórica e nunca pesou tão pouco
> ICMS: iguala 2001, mas ICMS+IPI tem mais baixo peso relativo histórico
13
Peculiaridades
Carga 2011: curiosidades
Arrecadação Tributária de IPI, COFINS, PIS e PASEP por Setor - 2010
COMERCIO P/ ATACADO, EXCETO
VEIC. AUTOMOTORES E
MOTOCICLETAS
11,8%
9,4%
7,8%
55,5%
6,7%
FABRICACAO DE VEICULOS
AUTOMOTORES, REBOQUES E
CARROCERIAS
ATIVIDADES DE SERVICOS
FINANCEIROS
FABRICACAO DE COQUE, DE DERIV.
DO PETROLEO E BIOCOMBUSTIVEIS
4,6%
4,2%
Impostos Comparados: IPVA x IPTU
ELETRICIDADE, GAS E OUTRAS
UTILIDADES
COMERCIO VAREJISTA
% do PIB
0,58
DEMAIS SETORES
0,42
Arrecadação em 2010: do total de 5,2 mil municípios
IPTU > IPVA em 5% (como SPaulo, Rio, Guarujá)
IPVA > IPTU em 95% (inclusive Curitiba, BHorizonte,
Manaus, Ribeirão Preto, Uberlândia, Campinas,
Caxias do Sul, Belém, Fortaleza, São Luiz, entre outras)
IPVA
IPTU
14
SuperSimples é saída para
SistemaSuperComplexo
•
Premente racionalização tributária
ü
ü
Consolidar tributos e integrar administrações fazendárias
• Manter e expandir cobertura, diferenciando alíquotas
• Hipótese de municipalização do regime para substituir ISS municipal
(incorporado ao IVA)
IVA Nacional no lugar do SuperComplexo, sistema vigente
• Proposta Senado Federal replicar o Modelo SIMPLES para a tributação indireta
corrente = não dá mais para reformar; necessário novo sistema
• Contribuinte sujeito a única legislação nacional, única alíquota e única guia de
recolhimento
• Fiscalização integrada entre fiscos (cadastro nacional e ação local)
• Divisão da receita na rede bancária (casos bem sucedidos do SIMPLES, IPVA,
FUNDEB)
15
15
Crise = Oportunidade
•
Mudar aos poucos não é mudar pouco
ü
ü
ü
•
visão estratégica deveria primeiro a pactuar princípios para mudanças estruturais
que organizassem novo sistema tributário e federativo
simular efeitos e, depois, elaborar e apreciar alterações de projetos legislativos
seriam os passos seguintes
mudanças sempre passarão por atos diferentes em momentos distintos mas que
deveriam seguir um fio condutor para guardarem consistência entre si
Melhores condições para reformar
ü
ü
transparência fiscal ampliaram e facilitaram o acesso às estatísticas, mais
detalhadas, especialmente sobre finanças estaduais e municipais
para equalizar situação das finanças locais é possível complementar ou até mesmo
substituir parâmetros correlatos (por ex., renda, população, índices de
desenvolvimento…) por fiscais (por ex., arrecadação própria, gasto setorial…)
16
16
José Roberto Afonso é economista do BNDES,
a serviço do Senado da República (assessor técnico).
Opiniões de exclusiva responsabilidade do painelista.
Kleber Castro, Eliza Gurgel e Marcia Monteiro
deram apoio para a elaboração desta análise.
Mais trabalhos sobre o tema no site do
autor :
www.joserobertoafonso.com.br
17
Federação
Carga 2011: federação
Receita Disponível
Arrecadação Direta
6,0% = 2,12%
do PIB
18,3% =
6,42% do PIB
União
União
26,1% =
9,16% do PIB
Estados
Estados
24,6% =
8,66% do PIB
Municípios
Municípios
57,1% =
20,04% do
PIB
67,9% =
23,84% do
PIB
EVOLUÇÃO DA DIVISÃO FEDERATIVA DA RECEITA TRIBUTÁRIA POR NÍVEL DE GOVERNO
(conceito contas nacionais)
Conceito
Central
ARRECADAÇÃO DIRETA
1960
11,14
1970
17,33
1980
18,31
2000
20,77
2011
24,60
RECEITA DISPONÍVEL
1960
10,37
1970
15,79
1980
16,71
1988
13,48
2011
20,46
Estadual
Local
Carga - % do PIB
Total
Central Estadual
Local
Total
Composição - % do Total
5,45
7,95
5,31
8,61
9,14
0,82
0,70
0,90
1,77
2,12
17,41
25,98
24,52
31,15
35,86
64,0
66,7
74,7
66,7
68,6
31,3
30,6
21,6
27,6
25,5
4,7
2,7
3,7
5,7
5,9
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
5,94
7,59
5,70
5,97
8,81
1,11
2,60
2,10
2,98
6,59
17,41
25,98
24,52
22,43
35,86
59,5
60,8
68,2
60,1
57,1
34,1
29,2
23,3
26,6
24,6
6,4
10,0
8,6
13,3
18,4
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Fonte: Elaboração própria, a partir de STN, SRF, IBGE, Ministério da Previdência, CEF, Confaz e Balanços Municipais.
Metodologia das contas nacionais inclui impostos, taxas e contribuições, inclusive CPMF, FGTS e royalties, bem assim dívida ativa.
Receita Dispon'ivel = arrecadação própria mais e/ou menos repartição constitucional de receitas tributárias e outros repasses compulsórios.
18
Peculiaridades
Carga 2011 (preliminar): tributos
Composição da Carga Tributária da União
Composição da Carga Tributária Global
2%
1%
2%
1%
Impostos
Impostos
Contribuiçõ
es
49%
Contribuições
33%
Taxas
Taxas
47%
Outros
Base de Incidência
Maiores Tributos
22,9%
ICMS
IR + CSLL
13,4%
21,0%
19,8%
2,1%
2,5%
BENS E SERVIÇOS
1,6%
SALÁRIOS E MÃO-DE-OBRA
1,8%
41,7%
3,5%
RENDA, LUCROS E GANHO S
Prev + FGTS
Cofins + PIS
20,5%
Outros
65%
PATRIMONIAIS
CO MÉRCIO EXTERIO R
21,3%
TAXAS
ISS
Outros
25,6%
TRANSAÇÕ ES FINAN CEIRAS
DEMAIS
2,4%
19
Arrecadação
Arrecadação Previdenciária das Empresas por Setor 2010
Serviços Prestados Princ. à
Empresas
9,2%
Adm. Pública, Defesa e
Seguridade Social
8,9%
7,8%
54,5%
7,2%
Construção
Comércio Varejista
7,0%
5,4%
Intermediários Financeiros
Transporte e Armazenagem
Demais Setores
20
Novos caminhos...
Ao invés de reforma, construir um novo sistema tributário
(ainda vigente o de 1965: economia fechada, pouco diversificada e centralizada)
Estratégia do Senado ( Proposta Dornelles)
-
atualizar diagnóstico, acordar princípios, simular resultados e só depois apreciar texto da
emenda constitucional: inverso de hoje
-
repensar todo o sistema: mudanças pontuais não solucionaram questões
estruturais, tornam cada vez mais complexo e de baixa qualidade, e agora fomentam
conflitos federativos
-
adotar um novo sistema tributário, simples e eficiente, que elimine tributos (consolide
contribuições e impostos) e que redefina sistema de competências/repartição com todos
sócios da mesma federação
-
implantação em etapas mas consistente:
- curto prazo: mudanças com arcabouço constitucional vigente
- médio prazo: reforma constitucional (radical lipoaspiração)
- longo prazo: concentrar definições no código tributário nacional
21
Etapa Infraconstitucional
Esfera legislativa:
üPadrão IVA (cobrar IPI, COFINS e PIS como se fossem; aproveitar
créditos; regime de crédito financeiro... reformar ICMS/Lei Kandir )
üTransparência (explicitar indiretos com preços)
üSuperSimples (ampliar e corrigir faixas – imunes reforma)
Esfera administrativa:
üNF eletrônica (universalizar, a começar pelo interestadual)
üCadastro Único (PJ, PF e imóveis)
üFiscalização nacional (integrar máquinas e ações)
üConsolidação das leis (regulamentos unificados via decreto)
üConselho Tributário Nacional (coordenar/harmonizar)
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Fatia Constitucional
Emenda à Constituição:
üConsolida toda matéria tributária num único capítulo
- inclusive contribuições e outras formas compulsórias
üEnxuga ao máximo o texto constitucional
- disposições transitórias até CTN ou assegura longo prazo
- fortacele e unifica lei complementar: só CTN, até transferências
Código Tributário Nacional (CTN):
üDebate simultâneo à PEC da minuta de Código
üVotação imediatamente seguinte à edição da emenda
Novo Sistema Tributário Nacional (NSTN):
Vigência junto com edição do novo código tributário
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Redução de Tributos
üImposto Amplo sobre Renda (IR):
§Federal: fusão IR, CSLL, PIN/PROTERRA, loterias
§Imposto mínimo via transação financeira ou ativo
§Estadual: adicional IRPF: só fixa alíquota e não legisla
üImposto sobre Valor Adicionado (IVA)
§Federativo: fusão IPI, COFINS, PIS, CIDE, FUST, FISTEL +
§
+ ICMS + ISS + ? Sal.Educação/SistemaS + ? CPMF
Impostos sobre Propriedade
§Municipal: fusão ITR+IPTU e ITCMD+ITBI
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Proposta: IVA Nacional
ü
ü
ü
ü
ü
ü
incorporação da receita do ICMS, IPI, CIDE, COFINS, PIS, sal.
educação, sistema S, FUST, FUNTTEL , dentre outras
competência legislativa exclusiva da União e fiscalização pelos Estados e
pelo Distrito Federal = arrecadação nacional com divisão federativa
automática a partir da rede bancária
municípios cobram regime simplificado micronegócios
desoneração das exportações e dos investimentos produtivos,
assegurada a recuperação de eventuais créditos acumulados
vedação para concessão de incentivos sem caráter nacional; facultado
desenvolvimento regional com fundos próprios
cobrança integral na origem e rateio na rede bancária (como
ICMS/IPVA/FUNDEB): parcela para estado de origem pela função
arrecadadora (4%); cota federal e cota estadual calculadas a partir das
receitas incorporadas (em 2011, metade para cada); cota estadual
distribuída segundo fator anualmente calculado pelo consumo final
25
Simulações: impostos
ARRECADAÇÃO ATUAL E DO IVA NACIONAL - HIPÓTESES
Base: arrecadado em 2011 - R$ bilhões
TRIBUTOS ATUAIS
600,2
100,0% IVA NACIONAL
UNIÃO
269,3
44,9%
41,1
6,9%
182,5
30,4%
Bruto
199,5
33,2%
Financeiro
(11,2)
-1,9%
Governos
(5,8)
-1,0%
IPI
COFINS/PIS
CIDE
SalEduc/FGTS Adic.
Sistema S
Outras Contr.
Taxas Selec.
ESTADOS
ICMS
MUNICÍPIOS
ISS
Contrib.Luz
8,9
13,4
11,6
6,8
5,0
292,9
292,9
38,0
35,0
3,0
600,2
100,0%
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - HIPÓTESES
Base: arrecadado em 2011 - R$ bilhões
1,5%
2,2%
1,9%
1,1%
0,8%
48,8% ESTADOS
48,8% IVA
- Estados: Adm
- Cota Estadual
- Cota Federal
6,3% MUNICÍPIOS
5,8% IVA Micros
0,5%
VIGENTE
IPTU
572,9
572,9
22,9
280,7
269,3
27,3
27,3
95,5%
95,5%
3,8%
46,8%
44,9%
4,5%
4,5%
ITBI
100%
4%
49%
47%
Subtotal
ISS
Contrib.Ilum.
ALTERAÇÕES
17,56
6,49
PROPOSTO
ITR
0,55
Foro
0,08
ITCD
2,66
IPVA
24,14
24,05
IVAmicro
27,30
3,05
SIMPLES
42,31
ICMS/ISS
10,38
RFB
31,93
ATUAL
18,18
I Transm.
IPVA
Previd.
(20,00)
ISS 1/7
5,00
9,15
24,14
27,42
34,97
- Arrecadação IVA Nacional em % do PIB = 14,5%
IPT
51,47
IVA-Munic.
27,30
NOVO
Arrecada
62,07
Disponivel
74,41
54,73 Arrecadaria
Ganho
78,77
4,36
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Proposta: Repartições Consolidadas
ü
mantidos os fundos de participação, com base de cálculo
ampliada para a base compreender o total da receita da
União de impostos e contribuições (exceto contribuições
previdenciárias) e com porcentagem alterada para manter
mesma destinação no sistema atual
ü
ü
ü
ü
recalculo de porcentagens e bases ampliadas com base em receitas
receitas e sob controle social
oportunidade: novos critérios de rateio do FPE devem objetivar
equalização (atenuar menor receita própria)
fundos de financiamento para desenvolvimento regional
mantidos e ampliados, com base igualmente ampliada para
cobrir o total da receita de impostos e contribuições
transição: modelo de seguro-receita para União garantir
cobertura de perdas (inclusive considerar rolagem das dívidas)
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Simulações: repartições (federais)
hipótese: ano 2011
SIMULAÇÃO DA REPARTIÇÃO E DESTINAÇÃO
UNIÃO 2011 - ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Fonte: Balanços/STN - Em R$ bilhões de reais
SIMULAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
UNIÃO 2011- Arrecadação Líquida
Fonte: Balanços/STN - Em R$ bilhões de reais
Impostos
Taxas
Contribuições
= Soma
(-) Contribs.Previdência
= Base Ampla
331,5
7,1
557,1
895,7
(251,6)
644,1
= Base Global
644,1
100,0%
REPARTIÇÕES
FPE (21.5% IR+IPI)
FPM (23.5% IR+IPI)
Fundos Regionais (3% IR+IPI)
Fundos (48% IR+IPI)
FPEX (10% IPI)
CIDE (29% pósDRU)
Lei Kandir
140,5
58,6
64,0
8,2
130,8
4,1
2,1
3,5
22,6%
9,1%
9,9%
2,0%
21,0%
0,6%
0,3%
0,5%
VINCULAÇÕES
Ensino (18% impostos)
Seguridade-COFINS/CSLL (*)
FAT - PIS (*)
Salário-Educação
Sistema S
CIDE (*)
272,2
35,3
172,1
32,9
13,1
11,6
7,2
50,5%
5,5%
33,4%
6,4%
2,0%
1,8%
1,4%
SOMA
410,6
72,7%
Memo:
Base atual FPE/FPM: IR+IPI
Base proposta inclui taxas e sistema S
Destinações atuais - deduzida 20% para DRU.
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