Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Identificação da Matéria
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 196, DE 2009
Autor
Ementa
Data de apresentação
Situação atual
Indexação da matéria
SENADOR - Patrícia Saboya
Acrescenta na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os artigos 9º-A a 9º-C, para
instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias.
14/05/2009
Local:
25/09/2009 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
25/09/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS,
COMPETÊNCIA, (MS), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO,
ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, INSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, VENCIMENTO
BÁSICO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PESSOAL, ÁREA, SAÚDE, AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, COMBATE, ENDEMIA, LIMITE, NÚMERO, HORAS,
JORNADA SEMANAL, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CONCLUSÃO, ENSINO MÉDIO.
Sumário da Tramitação
Tramitação encerrada
Despacho
Nº 1. despacho inicial
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Comissões
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores: Cícero Lucena (encerrado em 30/06/2009 - Parecer
aprovado pela comissão)
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Prazos
Relatores: Rosalba Ciarlini (encerrado em 27/08/2009 - Parecer
Oferecido)
04/09/2009 - 11/09/2009 - Interposição de recurso (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
18/05/2009 - 22/05/2009 - Recebimento de emendas perante as Comissões (CAE) (Art.
122, II, "c", do RISF)
TRAMITAÇÕES (ordem ascendente de data)
14/05/2009 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
14/05/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A
matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua
publicação e distribuição em avulsos. À CAE e, posteriormente, à CAS.
Publicação em 15/05/2009 no DSF Página(s): 17263 - 17266 ( Ver Diário )
15/05/2009 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Recebido nesta Comissão, nesta data. Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais. Primeiro
dia: 18.05.2009 Último dia: 22.05.2009
25/05/2009 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Findo prazo regimental, não foram apresentadas Emendas. Aguardando designação de Relator.
25/05/2009 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Cícero Lucena Relator da Matéria.
Impresso em 06/10/2009 18:26h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00196 / 2009
1
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
17/06/2009 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01
que apresenta. Cópia anexada ao processado.
30/06/2009 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Em 30/06/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir
o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE. À Comissão de Assuntos Sociais com decisão
terminativa.
02/07/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido na Comissão, em 02/07/2009, o projeto aguarda designação do relator
07/07/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Avocado pela Presidente, Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a matéria. Ao gabinete da relatora, Senhora
Senadora Rosalba Ciarlini.
12/08/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 12/08/2009, com minuta de parecer pela aprovação do
Projeto com a Emenda nº 01-CAE, e com a Emenda que apresenta (Anexado fl.17).
19/08/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Reunida a Comissão, em 19/08/2009, o projeto foi incluído extra-pauta.
19/08/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Reunida a Comissão, em 19/08/2009, lido o Relatório pela Senadora Rosalba Ciarlini, a discussão foi encerrada e
a votação adiada.
25/08/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Matéria incluída na pauta da 38ª Reunião desta Comissão, dia 26/08/2009.
27/08/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Reunida a Comissão, em 26/08/2009, foi aprovado o Projeto com as emendas nº 01 - CAE/CAS e nº 02- CAS, por
17 (dezessete) votos sim
27/08/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/08/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Juntei, às fls. 22 a 24, cópia da legislação citada no parecer da CAE. Aguardando leitura do Parecer da CAE.
02/09/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em
atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não
representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/09/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Leitura do Parecer nº 1.425, de 2009-CAE, relator Senador Cícero Lucena, favorável, com a Emenda nº 1-CAE.
Leitura do Parecer nº 1.426, de 2009-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, favorável, nos termos da Emenda
nº 1-CAE/CAS e com a Emenda nº 2-CAS, que apresenta. Leitura do Ofício nº 237/2009-CAS, comunicando a
aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1-CAE/CAS e 2-CAS. Abertura do prazo de
cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja
apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Publicação em 03/09/2009 no DSF Página(s): 41282 - 41300 ( Ver Diário )
Publicação em 03/09/2009 no DSF Página(s): 41386 - 41388 ( Ver Diário )
Impresso em 06/10/2009 18:26h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00196 / 2009
2
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
03/09/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Prazo para interposição de recurso: 04/09/2009 a 11/09/2009.
11/09/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/09/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: APROVADA
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do
Regimento Interno, sem que tenha interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que
tendo sido aprovada pelas Comissão Competente, vai à Câmara dos Deputados. À SGM.
Publicação em 15/09/2009 no DSF Página(s): 43295 - 43296 ( Ver Diário )
18/09/2009 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Procedida a revisão do texto final (fls.25 e 26). À SEXP.
18/09/2009 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Recebido neste órgão às 19:22 hs.
18/09/2009 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Recebido neste órgão às 19:31 hs.
21/09/2009 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o texto revisado (fls. 27 e 28).
25/09/2009 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ofício SF nº 2044 de 24/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para
revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 31).
Impresso em 06/10/2009 18:26h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00196 / 2009
3