Zoraide De Lima Soares Rodrigues, Roseane Cleide De Souza
MEIO AMBIENTE E ““QUESTÃO SOCIAL””: um debate necessário
O presente artigo busca refletir sobre a questão ambiental,
enquanto expressão da ““questão social””, focando o debate
em torno da complexa e contraditória relação homem e meio
ambiente. A escolha deste tema justifica-se pelo fato de uma
das pesquisadoras residir, a dezenove anos, em uma
unidade de conservação - Parque Nacional do Iguaçu - e
conviver cotidianamente com embates sobre questões de
caça de animais, extração de palmito, desmatamento dentro
da unidade. As análises e interpretações não se reduzem
como querem os preservasionistas, a uma simples questão
de “conservação do mundo natural”. Pelo contrário, se
complexifica porque é proveniente de um processo onde a
degradação do meio ambiente se materializa somente pelas
ações humanas. Nesse sentido, este estudo objetiva
relacionar as questões ambientais como manifestações
concretas da ““questão social”” no contexto da sociedade
capitalista,
contexto
que
transforma
a
natureza
em
mercadoria por entender que a natureza é lenta e os
processos de manejo podem torna-lá eficiente. Em linhas
gerais, a degradação ambiental está diretamente ligada aos
imperativos do capitalismo, pois é na acumulação capitalista
que
se
encontra
a
força
motriz
da
devastação
e
expropriação de todas as forças naturais e vivas. Lembrando
que na sociedade capitalista a natureza não é mais
reconhecida como um poder, mas como um objeto de
consumo ou meio de produção, do qual o homem não se
reconhece no processo de produção, esta realidade é
decorrente do processo de alienação. Repensar este
processo nas condições postas ao homem e a natureza se
fazem necessários neste momento histórico, pois, o
isolamento de um e/ou afastamento do outro não poderá
servir de resposta a esta relação. O desafio se faz em
construir e reinventar mediações sobre a relação capital/
exploração natureza, capazes de articular a vida social e o
meio ambiente.
Palavras-Chaves – Meio Ambiente, ““questão social””,
Capitalismo e Serviço Social
“Questão social” e Meio Ambiente
A relação homem e meio ambiente é marcada por alguns desconfortos que por
décadas adiou este debate. Pois, de um lado, o homem é visto como parte da natureza, e
de outro, o homem é entendido como parte exterior a ela, somente participando dessa
relação quando domina e/ou se apropria dos recursos naturais.
Essa participação que ocorre sob o domínio e a exploração da natureza,
portanto, nas formas boas ou más de utilização da mesma, está diretamente associada ao
modo de produção vigente na sociedade que determina as relações sociais, econômicas
e políticas entre os homens. Um bom exemplo seria um pescador inserido numa
economia natural que teria na pesca a necessidade de suprir sua subsistência e outro
pescador usando das mesmas formas de captura, com o objetivo de lucro monetário para
a reprodução do capital. Logo, a partir dessa relação, o meio ambiente tem se
transformado diante da ação do sistema econômico e social atual.
Neste sentido, não se pode ignorar o fato de que, os problemas enfrentado
pelo meio ambiente, têm suas raízes ligadas ao sistema capitalista, visto que a questão
ambiental tornou-se um dos problemas mais críticos para a humanidade, pois incide sobre
as condições de sobrevivência da vida na terra e as relações entre grupos sociais e
sociedade.
“Somente à medida que a água e o ar se tornam escassos – com a poluição, por exemplo – é
que a economia passa a se interessar em incorporá-los como bens no sentido econômico
moderno, isto é, mercantil. Enquanto o ar e a água existem em estado puro e em abundância, ou
seja, enquanto existem como riqueza, são considerados dádivas, fonte inesgotável”.
(GONÇALVES, 2004, p.57).
No capitalismo, a relação da sociedade com a natureza está baseada na
separação: indivíduos de um lado e natureza de outro. Onde o homem é proibido de
conviver com a natureza, áreas e reservas naturais são isoladas com seu uso restrito e
sem a presença do homem, generalizando a condição da propriedade privada, privando a
maior parte dos homens do acesso aos recursos naturais. “[...] privar é tornar um bem
escasso e, dessa forma, numa sociedade que tudo mercantiliza, um bem só tem valor
econômico se é escasso. O princípio da escassez, assim como a propriedade privada que
lhe é essencial, é que comanda a sociedade capitalista e suas teorias liberais de
apropriação
dos
recursos
naturais”.
(GONÇALVES,
2004,
p.67).
Segundo Marx, na sua Crítica ao Programa de Gotha, (1875), invocando os
fisiocratas para criticar seus companheiros que diziam que só o trabalho cria riqueza,
acrescentou que a riqueza é produto do trabalho e da natureza, e que, se o trabalho é o
pai, a natureza é a mãe na criação das riquezas. “A melhor tradição marxista nos
recomenda não confundir riqueza com mais-valia. A natureza é riqueza e no processo de
trabalho contribui para criar riqueza, mas, enquanto tal, não produz mais-valia. O trabalho
cria riqueza e, sob relações capitalistas de produção, cria um valor maior que seu próprio
valor, mais –valia”. (GONÇALVES, 2004, p.60).
Com o desenvolvimento e progresso da acumulação capitalista, vivenciamos a
potencialização do emprego de meios mais eficientes de produção em detrimento do
emprego da força viva de trabalho. Ou seja, o avanço técnico e científico adotado pelos
capitalistas no processo de produção, possibilita uma maior produtividade em menos
tempo de trabalho. Ao reduzir o tempo de trabalho socialmente necessário à produção
das mercadorias, reduz-se o seu valor, e consequentemente, amplia-se o tempo de
trabalho excedente, ou mais-valia, ampliando a taxa de lucratividade do capitalista.
É nesse sentido que o processo de acumulação produz uma população
supérflua aos interesses de seu aproveitamento pelo capital. “É a lei particular de
população deste regime de produção: com a acumulação, obra da própria população
trabalhadora, esta produz, em volume crescente, os meios de seu excesso relativo”.
(IAMAMOTO, 2008,p.157). Para a autora, a síntese dessa compreensão se coloca da
seguinte maneira: as causas que impulsionam o crescimento da força de trabalho
disponível, concomitantemente, incidem sobre a força expansiva do capital. Essa relação,
denominada de lei geral da acumulação capitalista, se dimensiona e redimensiona em
virtude do aperfeiçoamento dos meios de produção e do desenvolvimento da
produtividade do trabalho social mais rapidamente do que a população trabalhadora
produtiva. Inversamente, a população trabalhadora sempre cresce mais rapidamente do
que a necessidade de seu emprego. Conseqüentemente, o processo gera acumulação de
miséria na mesma proporção que gera acumulação do capital – é nesta relação que se
concentra a gênese da produção e reprodução da “questão social” no âmbito da
sociedade capitalista.
A “questão social” expressa, portanto, desigualdades econômicas, políticas e culturais
que as classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relações de gênero,
características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa amplos
segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização. (IAMAMOTO, 2008,
p.160).
Dessa forma, para a autora, as expressões da “questão social” não concentrase à lógica da distribuição de renda, mas está diretamente ligada à distribuição dos meios
de produção, e portanto, às relações entre as classes, perpassando pela totalidade da
vida dos indivíduos. Ao se tornar pública, a “questão social” passou a exigir a interferência
do Estado no reconhecimento de seus direitos, que no jogo de forças sociais, responde às
reivindicações e demandas da classe trabalhadora, com a implantação das políticas
sociais.
Na atualidade, conforme YAZBEK (2001, p.33), “a “questão social” se redefine,
mas permanece substantivamente a mesma por se tratar de uma dimensão estrutural”.
Presencia-se, conforme Abreu (2002), de um lado a manutenção da política econômica
recessiva em acordo com a orientação dos organismos financeiros internacionais e o
aprofundamento das refrações da “questão social”, materializadas nas condições de
trabalho e vida da maioria da população e suas formas de resistências e organização
políticas; e de outro, a estratégia do Estado na tentativa de garantir o processo de
transição política a partir da instituição do campo legal para as lutas e reivindicações das
classes subalternas e trabalhadoras, “não raras vezes despojando-as de seu conteúdo de
classe, numa tentativa de institucionalização do conflito social”. (Iamamoto&Carvalho,
1987:40)
Esse processo vem acompanhado da lógica privatista nas Políticas Sociais,
subordinando-as ao capital, que as torna um campo de investimento social, onde a lógica
é que a qualidade dos serviços prestados transmuta-se à rentabilidade e à lucratividade.
Para Abreu (2002), essa relação define e interfere na extensão, intensidade e
regularidade das respostas do Estado às refrações da “questão social”, que prioriza os
interesses econômicos privados em detrimento das necessidades sociais.
E neste sentido, segundo Gonçalves existem dimensões para a questão
ambiental que é específica da relação com a natureza estabelecida pelas sociedades
capitalistas; “(1) separar-se quem produz de quem consome (quem produz não é o
proprietário do produto); (2) a produção não se destina ao consumo direto dos produtores,
(3) assim como o lugar que produz não é necessariamente o lugar de destino da
produção. Alienação por todo lado”. (GONÇALVES, 2004, p.68).
O desenvolvimento tecnológico aumenta a dependência por recursos naturais,
embora se propague o contrário. Certamente o termo globalização tem adquirido
conotações que se alteram entre a idéia de algo moderno, positivo para o
desenvolvimento, e algo que veio trazer para a sociedade o surgimento de um quadro
social que não deixa para trás antigas marcas e coloca novas situações sociais de
precariedade provocada pelas políticas de ajuste neoliberal. [1]
No caso da questão ambiental, grande parte dos recursos para as políticas do
meio ambiente nos países pobres vem do Banco Mundial e outras instituições
multilaterais. Estas instituições estimulam a participação de organizações nãogovernamentais, pois alegam que estes países não dispõem de recursos para cuidar do
desenvolvimento e também do meio ambiente.
Na verdade este contexto que transforma a natureza em mercadoria vem da
concepção de que a natureza é lenta e seus processos de manejo podem torna - lá
eficiente, isto é, acredita-se que a conservação da natureza deveria basear-se em três
princípios: o uso dos recursos naturais pela geração presente; prevenção de
desperdícios; e uso dos recursos naturais para benefício dos cidadãos. Essas idéias
foram
precursoras
do
hoje
se
chama
de
“desenvolvimento
sustentável”.
“A
mercantilização da natureza sob a nova geopolítica econômico-ecológica aprofunda as
diferenças entre países ricos e pobres sob os princípios do desenvolvimento
sustentável[2]”. (GONÇALVES, 2004, p.137). Assim os diferentes modos de apropriação
da natureza vêm se transformando em propriedade privada capitalista, daí compreender
que o meio ambiente hoje tem seus problemas diretamente ligados com as expressões da
“questão social”.
A sociedade pertence à natureza, conseqüentemente é produto do mundo natural por
um trabalho de invenção constante. Ela é ao mesmo tempo parte e criação da
natureza. E no entanto, a partir do Neolítico, [3] com a aparição das cidades e dos
Estados, a sociedade, assim como o pensamento e o saber, se construíram contra a
natureza. Ela também gerou as divisões entre os homens em nome de uma
necessidade imposta pela luta contra o mundo exterior. Ademais, sob o argumento de
se proteger contra as energias naturais incontroláveis, a sociedade multiplicou as
proibições e as interdições. A divisão do trabalho, por sua vez, para responder às
necessidades técnicas de produção de acumulação que nos colocaria ao abrigo da
escassez, separa indivíduos e grupos em castas e classes sociais. (MOSCOVI, 1974
apud DIEGUES, 2004, p.49-50).
Para que a natureza possa ser submetida, numa sociedade fundada na
propriedade privada da natureza, é necessário que haja técnicas que faça com que todos
aceitem isso de forma natural. E as técnicas não se restringem somente ao campo das
relações homem e natureza ou homem/meio ambiente. Em linhas gerais, a degradação
ambiental está diretamente ligada aos imperativos do capitalismo, pois é na acumulação
capitalista que se encontra a força motriz da devastação e expropriação de todas as
forças naturais e vivas. Lembrando que na sociedade capitalista a natureza não é mais
reconhecida como um poder, mas como um objeto de consumo ou meio de produção, do
qual o homem não se reconhece no processo de produção, esta realidade é decorrente
do processo de alienação.
Repensar este processo nas condições postas ao homem e a natureza se
fazem necessários neste momento histórico, pois, o isolamento de um e/ou afastamento
do outro não poderá servir de resposta a esta relação. Assim devem-se apreender as
características, tendências e implicações dessa relação o que remeta a considerar o
papel da mediação nesse processo.
A mediação em face da totalidade, segundo o autor, é responsável pela articulação
dinâmica, processual entre as partes na sua ação recíproca e o todo, considerando que
cada parte se constitui em uma totalidade parcial, também complexa [...] a mediação é
que faz com que o verdadeiro seja resultado, o que significa, ser fruto de um processo, de
múltiplas passagens, de moventes articulações multilaterais e complexas [...] a mediação
é pura negatividade [...] o simples devir, aos processos que se dão na totalidade são
dinâmicos, estão em constante mutação e o motor de todo esse incessante movimento é
a negatividade, a mediação é essa própria mobilidade articulada num todo e imanente ao
ser. (PONTES, 1997, p.55).
Talvez como resultado a melhor resposta seja dizer que se trata da cultura de
um povo, como se registra na história, mas neste sentido não se cogita a globalização de
uma mesma matriz de racionalidade que é comandada pela lógica econômica, que ignora
terra, ar, água, carbono, oxigênio, e homem. E neste patamar, a humanidade de modo
desigual, está submetida a riscos provindos de ações decididas por alguns para benefício
de poucos. Áreas e reservas naturais acabam sendo isoladas para alguns, tendo seu uso
“restrito” e sem a presença do homem, generalizando e legitimando, desta forma, a
condição da propriedade privada.
Segundo FERNADEZ, (2005), o crescimento populacional age como grande
multiplicador dos problemas ambientais, gerando desmatamento, aumenta a pressão da
caça, aumenta a poluição, estimula atividades ambientais depredatórias, via desemprego
gerando degradação de vida em geral. No entanto, percebe-se que a degradação da
natureza, por formas diretas ou indiretas está ligada à “questão social”. Pois, vivenciamos
nesta relação a apropriação privada de um bem natural, que ao se transformar em
mercadoria pelo homem, colocou em risco as condições de vida de uma sociedade.
Em linhas gerais, vale dizer que há uma concepção equivocada acerca da
“questão social”, referindo-a como decorrente da formação cultural, estrutural e
dominante. Neste contexto, é possível perceber que o discurso dominante realiza a lógica
do poder, fazendo com que as divisões e diferenças surjam como diversidades das
condições de vida de cada um, individualizando-as. Este discurso do poder se caracteriza
pelo ocultamento da divisão, da diferença e da contradição entre as classes sociais. Prima
pelo ocultamento do conflito e dos antagonismos, como se a realidade fosse algo natural
e divino, independente da ação dos homens na história. Ou seja, não é conveniente que
haja a compreensão sobre o cerne da “questão social”, qual seja, a exploração do
homem, enfim a exploração de uma classe pela outra. Em síntese e numa perspectiva
histórico-concreta, é necessário construir uma nova ordem social que não se curve aos
comandos do capital.
Considerações Finais
Atualmente o sistema capitalista atingiu um patamar que integrou de modo
complexo as desigualdades que sustentam sua dinâmica. Todavia há de se refletir e
buscar soluções compatíveis com a gravidade dos problemas que o capitalismo,
sobretudo na sua fase neoliberal, está submetendo a humanidade. O homem pode
multiplicar os instrumentos de que necessita para o trabalho, mas não pode multiplicar a
natureza: terra, água, matas, florestas, etc. Pois a natureza é meio de produção não
reprodutível, assim como os oceanos, os mares, os rios, os lagos, o ar, a chuva, etc. é,
sobretudo, um meio de produção fundamental na sociedade, sendo a base para a
sobrevivência humana.
Quando a natureza passa a ser apropriada pelo homem, no desejo de lucro, é
que nasce o problema. É em virtude desse desejo desenfreado pelo lucro, que,
atualmente, acontecem situações de conflito e confronto entre organizações de
preservação do meio ambiente e a indústria da exploração dos recursos naturais. Essas
tensões têm sido freqüentes em função de como se apresenta as respostas que o Estado,
sob a forma de políticas sociais, vem respondendo aos reclamos da sociedade em
relação aos processos irracionais de exploração e degradação dos recursos naturais.
No Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente[4], aprovada em 1981, define o
meio ambiente como sendo um patrimônio público que, portanto, deve ser protegido e
justifica a racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar. Ao Estado, como o
responsável pela implementação desta política social compete o planejamento e a
fiscalização da gestão dos recursos naturais, proteção dos ecossistemas, controle e
zoneamento das atividades poluidoras, investimento em pesquisas que contribua para a
preservação, bem como a recuperação de áreas degradadas e em educação ambiental
em todos os níveis de ensino. Para isso, a lei estabelece os mecanismos de defesa
(conselhos gestores de políticas sociais), penalidades disciplinares, criminais ou
compensatórias para atos de infração ao meio ambiente protegido pela legislação social.
Convém ressaltar que não é simplesmente a natureza, mas sim a forma como
se configuram as relações sociais, suas racionalidades intencionais, seus objetivos de
produção material e social, ou seja, lucro contra auto-subsistência. Então vale questionar,
como lidar com esse conflito?
É preciso insistir no fato de que os aspectos centrais da “questão social”, está
diretamente ligado às manifestações das questões ambientais, onde relacionamos as
condições de vida e as possibilidades de continuidade de sobrevivência sem exploração
do capital sobre o trabalho e as suas conseqüências como a fome, o analfabetismo, as
doenças, o desemprego, a violência e a criminalidade, sobretudo, sem a exploração do
capital sobre a natureza e seus elementos, donde se expressam a degradação, a
poluição, a caça e pesca proibida, o esgotamento e comprometimento do solo, água e ar,
enfim, situações que demonstram o interesse exacerbado do capital pelo lucro, para que
possa produzir e reproduzir-se. O desafio se faz em construir e reinventar mediações
sobre a relação capital/ exploração natureza, capazes de articular a vida social e o meio
ambiente.
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SOARES, Laura Tavares R. O desastre Social. (Os porquês da desordem mundial). Rio
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[1]
“As políticas de corte neoliberal – consagradas em 1990 pelo economista norte-americano John Williamson
no chamado “Consenso de Washington” –” caracterizam-se por um conjunto, abrangente, de regras de
condicionalidade aplicadas de forma cada vez mais padronizada aos diversos países e regiões do mundo, para
obter o apoio político e econômico dos governos centrais e dos organismos internacionais. Trata-se também
de políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes”. Essas
reformas estruturais de cunho neoliberal – centradas na desregulamentação dos mercados, na abertura
comercial e financeira, na privatização do setor público e na redução do Estado – assumem uma convergência
forçada nas medidas recomendadas pelo Banco Mundial, que ganham força de doutrina constituída, aceita por
praticamente todos os países. (SOARES, 2003, p.19).
[2]
“Desenvolvimento Sustentável é o que atende às necessidades do desenvolvimento no presente sem
comprometer a capacidade das gerações futuras de atender as suas próprias necessidades”. (CASTRO, N.
GORGONIO, A. S. GUEDES, D. M. REEBERG, J. H. SILVA, J.P.M. Metodologia SEBRAE para
implementação de gestão ambiental micro e pequenas empresas, 1ed. Brasília, 2004, p.35)
[3]
“Último período da Era Cenozóica que ficou conhecido como Idade da Pedra Polida, e que começou por
volta de uns 8000 anos a.C. Caracterizou-se pelo desenvolvimento da agricultura e da domesticação de
animais, o que facilitou a fixação das populações e o surgimento de uma incipiente estruturação social”.
(SOARES, J. L. Dicionário de Biologia: etimológico e circunstanciado, 1 ed. São Paulo, 2005, p.312)
[4]
A Lei N.º 6.938, com base nos incisos VI e VII do Art. 23 e no Art. 235 da Constituição, estabelece
a Política Nacional de Meio.