DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 04 de dezembro de 2014
Publicação: sexta-feira, 05 de dezembro de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.719
ANO XLVIII
a 05.02.2015 - 2011/1. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 03 de dezembro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE N.º 2.628, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 357.937-9. RESOLVE: Relotar a servidora Luciana Falcão de Carvalho
Costa, Auxiliar Judiciária, Matrícula nº 477.636-4, para exercer suas funções junto ao Gabinete do
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 28 de novembro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE N.º 2.635, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014. O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 346131-9, RESOLVE Designar a servidora, MARCELLA SAYONARA BARBOSA
DE LUCENA, Analista Judiciário, matrícula: 477049-8, lotada no Banco de Recursos Humanos da comarca da
Capital, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório junto à 7ª Vara de Família da comarca de João
Pessoa, com efeitos retroativos a 13/05/2014. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 03 de dezembro de 2014.Desembargador Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.658/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: conceder férias aos magistrados abaixo relacionados, na
forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: 2014 - MAGISTRADO(A)S / PERÍODO AQUISITIVO /
PERÍODO - KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES - 2013/2 - 15 a 18.12.2014; WLADIMIR ALCIBÍADES
MARINHO FALCÃO CUNHA - 2014/2 - 11 a 29.12.2014. 2015 - MAGISTRADO(A)S / PERÍODO AQUISITIVO /
PERÍODO - GIOVANNI MAGALHÃES PORTO - 2011/1 - 12.01 a 10.02.2015; GLAUCO COUTINHO MARQUES
- 2014/2 - 09.02 a 10.03.2015; ERONILDO JOSÉ PEREIRA - 2012/1 - 04.05 a 02.06.2015; GIULIANA
MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO - 2015/2 - 01 a 30.07.2015; ERONILDO JOSÉ PEREIRA - 2012/
2 - 03.11 a 02.12.2015. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 03 de dezembro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.659/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o art. 27 da Resolução nº 56, de 11
de dezembro de 2013, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados
para, responderem, cumulativamente, pelos expedientes das unidades, nos dias a seguir: UNIDADE / VARA /
MAGISTRADOS / DIAS - ALAGOINHA - VARA ÚNICA - FRANCILUCY REJANE DE SOUZA MOTA - Juíza de
Direito - 09, 10, 15, 16, 17, 18 e 19.12.2014; CAMPINA GRANDE - 1º TRIBUNAL DO JÚRI - FALKANDRE DE
SOUSA QUEIROZ - Juiz de Direito Auxiliar - 05/12/14; SAPÉ - 3ª VARA MISTA - VIRGÍNIA DE LIMA FERNANDES
MONIZ - Juíza de Direito - 10, 11 e 12.12.2014. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 03 de dezembro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.655/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: suspender, as férias da magistrada abaixo relacionada,
para gozo oportuno: MAGISTRADO / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - INÊS CRISTINA SELBMANN - 07.01
PORTARIA GAPRE Nº 2.664/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA, Juíza de Direito Auxiliar, para, no período de 05 a 17.12.2014, atuar como juíza
auxiliar, junto a 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 03 de dezembro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA -Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.665/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora GABRIELLA
DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA, Juíza de Direito Auxiliar, para, a partir do dia 11.12.2014 e até ulterior
deliberação, atuar como juíza auxiliar na 1ª Vara Regional Mista de Mangabeira da Comarca da Capital, dispensando-a das atribuições que vinha exercendo junto a 14ª Vara Cível. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 03 de dezembro de 2014. Desembargador ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em Exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.674/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ GUTEMBERG GOMES LACERDA, Juiz de Direito Auxiliar, para, nos dias 04 e 05/12/2014, atuar como juiz auxiliar na 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 04 de dezembro de 2014. Desembargador ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA Presidente em Exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.675/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO
CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR, Juiz de Direito, para, no nos dias 04 e 05.12.2014, responder, cumulativamente,
pelos expedientes das 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 04 de dezembro de 2014. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Presidente em exercício gd.
PORTARIA GAPRE Nº 2.666/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora GIULIANA
MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO, Juíza de Direito Auxiliar, para, no período de 04 a 09.12.2014,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 4 de dezembro de 2014. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.667/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILVANNA
PIRES BRASIL GOUVEIA CAVALCANTI, Juíza de Direito, para, no período de 09 a 11.12.2014, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 4 de dezembro de 2014.
Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Presidente em exercício
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Des. João Benedito da Silva (1º suplente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)
Des. Leandro dos Santos (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
(Presidente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
TRIBUNAL PLENO
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PORTARIA GAPRE Nº 2.668/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor GUSTAVO
PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito, para, nos dias 10 e 11.12.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, em virtude do afastamento justificado da
titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 4
de dezembro de 2014. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.669/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRESSA
TORQUATO SILVA, Juíza de Direito, para, no período de 3 a 5.12.2014, responder, cumulativamente, pelo
expediente da Comarca de Caiçara, em virtude do afastamento justificado da titular, na forma do art. 127, I, da
LOJE. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 4 de
dezembro de 2014. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.670/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora JOSCILEIDE
FERREIRA DE LIRA, Juíza de Direito, para, excepcionalmente, no dia 14.12.2014, na Unidade Judiciária de
Teixeira, realizar o casamento civil dos nubentes JOÃO BATISTA DA SILVA e DAMIANA RODRIGUES MONTEIRO. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 4 de
dezembro de 2014. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.671/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ISABELLE DE
FREITAS BATISTA ARAÚJO, Juíza de Direito, para, no período de 11 a 19.12.2014, responder, cumulativamente,
pelo expediente da 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora
Kalina de Oliveira Lima Marques, Juíza de Direito Auxiliar, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 4 de dezembro de 2014. Desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.672/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor GILBERTO DE
MEDEIROS RODRIGUES, Juiz de Direito, para, no período de 11 a 19.12.2014, responder, cumulativamente,
pelo expediente da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, em virtude do afastamento justificado da titular.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 4 de
dezembro de 2014. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Presidente em exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.673/2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor PERILO
RODRIGUES DE LUCENA, Juiz de Direito, para, a partir do dia 22.12.2014 e até ulterior deliberação, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, dispensando a Excelentíssima
Senhora Doutora Silvana Carvalho Soares, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 4 de dezembro de 2014. Desembargador ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em Exercício
PORTARIA GAPRE Nº 2.676/2014 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em exercício, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LUA YAMAOKA MARIZ
MAIA PITANGA, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 05.12.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente
do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Higyna Josita
Simões de Almeida, Juíza de Direito Auxiliar, anteriormente designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 04 de dezembro de 2014. Desembargador ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Presidente em exercício.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 058/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
264.103-8 - PARTES: O ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA e o consórcio formado pelas empresas TELEMAR NORTE LESTE S/A e TNL PCS S/A. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 058/2009. - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato
por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 17/12/2014 a 17/12/2015, ressalvada a hipótese de rescisão contratual
antes de findo tal prazo, com a conclusão do procedimento licitatório do PA nº 284.426-5. - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02 Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/
Atividade – 4195 – Encargos com Água, Luz e Telefone; Natureza da Despesa - 3390.39 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02
Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4195 – Encargos com Água, Luz e Telefone; Natureza
da Despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II, § 4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. - João Pessoa, 05 de novembro
de 2014. - DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente do
Tribunal de Justiça da Paraíba
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 021/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 331.700-5 - PARTES: Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba e POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA – COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL II – 13º
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR – 3ª COMPANHIA. - INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 021/2014 - OBJETO:
Doação de: ITEM / MATERIAL / Nº PATRIMONIAL / VALOR UNITÁRIO (R$): 1 - MICROCOMPUTADOR ACOMPANHADO COM TECLADO E MOUSE – 52840 - 250,00; 2 - MICROCOMPUTADOR ACOMPANHADO COM TECLADO E
MOUSE – 37682 - 250,00; 3 - MICROCOMPUTADOR ACOMPANHADO COM TECLADO E MOUSE – 17092 - 250,00;
4 - MONITOR DE VIDEO POLICROMÁTICO 17” – 47273 - 80,00; 5 - MONITOR DE VIDEO POLICROMÁTICO 17” –
22759 - 80,00; 6 - MONITOR DE VIDEO POLICROMÁTICO 17” – 32860 - 80,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17,
inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 03 de junho de 2014. - DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI -PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
EDITAL Nº 09/2014 ENCARGOS DE JUIZ LEIGO – JUIZADOS ESPECIAIS A Diretoria Especial informa aos
interessados que a Presidência do Tribunal de Justiça promoverá o preenchimento do encargo de Juiz Leigo na unidade
abaixo relacionada. Poderão se inscrever, na Gerência de Primeiro Grau, no prazo de três dias, os juízes leigos
aprovados na última seleção pública, já designados para outras unidades, prevalecendo o interessado que obteve a
maior classificação no certame. UNIDADE / COMARCA - 2º JUIZADO ESPECIAL REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - CAPITAL; 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO - PATOS. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de dezembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA Diretor Especial
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes
processos de Diária: Processo/Interessado: 358.443-7 – Eliézio Marques da Silva; Otávio Luiz de Araújo; José
Maciel de Negreiros;
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de Diária: Processo/Interessado: 358.429-1 – Pedro Henrique Ribeiro da Silva;
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL - PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO / CLASSE PADRÃO - 344.146-6 - 476.591-5 - Dimas Junho de Araújo Lucena - Auxiliar
Judiciário - AIII; 355.625-5 - 476.752-7 - Luciano da Cunha Farias - Analista Judiciário – AIII.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL - PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO - 357.145-9 - 470.850-4 - Mircia Glania Sarmento Fernandes - Técnica Judiciária.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
JULGOU PREJUDICADO os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL - PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO - 357.000-2 - 126.735-3 - Pedro Luis Medeiros da Silva - Oficial de
Justiça. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa,04 de dezembro de 2014. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça no período de 06 a 09 de dezembro de 2014, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
06/12
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
07/12
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
08/12
ALUÍZIO BEZERRA FILHO
09/12
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
06/12
Eduardo Cândido
de Moura
Ricardo Cardoso Agra de Castro
Wallene Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Gilson de
Souza Melo
José de
Arimateia da Luz
07/12
Eduardo Cândido
de Moura
Maria de Lourdes Cabral Batista
Wallene Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Kleber Lins Brasil
Gilson de
Souza Melo
José Edgar
de Sousa
08/12
Genésio Gomes
Pereira Neto
Júlio Carreira Bisneto
Ricardo Aragão – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Edith Ramalho Feitosa
Gilson de
Souza Melo
Carlos Antonio
Gonçalves Cruz
09/12
Eduardo Cândido
de Moura
Braucia Monteiro de Lira
Cristiane de A. Correia – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Gilson de
Souza Melo
Fernando Carlos de
Oliveira Carvalho
DIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de dezembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
3
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Luiz Aurélio Costa Marcolino Gomes
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
358.235-3
Servidor requisitado
Mamanguape
12 e 27/11/2014
Prestar apoio administrativo à GEENG em
levantamento de serviços de reforma no
Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wilquer Alves da Silva
358.234-5
Assistente de Administração
Mamanguape
12 e 27/11/2014
Prestar apoio administrativo à GEENG em
levantamento de serviços de reforma no
Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alcélio Fernandes Grisi
357.825-9
Supervisor
Campina Grande
24 a 28/11/2014
Participar do Mutirão DPVAT
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vladimir
José Nobre de Carvalho
358.370-8
Juiz de Direito
Monteiro e Sumé
18 a 20 e 25 a 28/11/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria dos Remédios Gonçalves
358.426-7
Supervisora
Campina Grande
10 a 11 e 17 a 18/12/2014
Prestar apoio administrativo ao Curso Pre-
dos
Santos
paratório para Magistratura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Allyne Maria Rodrigues Bianchi
358.425-9
Secretária da ESMA
Campina Grande e Sousa
02 a 03, 04 a 05, 09 a 10 e 11 a 12/12/2014
Prestar apoio administrativo ao Curso Pre-
paratório para Magistratura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Fernando da Silva
358.424-1
Supervisor
Campina Grande
02 a 03, 09 a 10, 12 a 13 e 16 a 17/12/2014
Prestar apoio administrativo ao Curso Prepa-
ratório para Magistratura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ataídes Cassimiro da Silva
358.423-2
Assistente de Administração
Campina Grande
04 a 05, 10 a 11, 15 a 16 e 18 a 19/12/2014
Prestar apoio administrativo ao Curso Pre-
paratório para Magistratura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson
José Cavalcanti
358.438-1
Motorista
Queimadas
25/11/2014
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manoel
Arquimedes Queiroz da Silva
358.373-2
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28/11/2014 Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Oscar Roberto Silva Miranda
358.436-4
Chefe de Cartório
João Pessoa
03 a 06/12/2014
Participar do Curso sobre “Aplicabilidade de
Medidas Urgentes no Plantão Judiciário”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sebastião
Oliveira Padilha
357.846-1
Oficial de Justiça
Piancó
17 e 21/11/2014
Participar do Mutirão Previdenciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Averlândia
Araújo Leite
357.848-8
Técnica Judiciário
Piancó
18 e 20/11/2014
Participar do Mutirão Previdenciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Davi de Oliveira Monteiro
358.427-5
Assistente de Administração
Campina Grande, Patos e Sousa
02 a 03, 04 a 05, 09 a 10 e 11 a 12/12/2014
Prestar apoio administrativo ao Curso Pre-
paratório para Magistratura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ieda Maria Dantas
358.444-5
Juíza de Direito
João Pessoa
04 a 06/12/2014
Participar do Curso sobre “Aplicabilidade de
Medidas Urgentes no Plantão Judiciário”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre
José Gonçalves Trineto
358.428-3
Juiz de Direito
Juazeirinho
25 e 28/11/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo
de Souza Barros
358.378-3
Militar
Serra Branca
04 a 05/12/2014
Missão Especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Ferreira de Oliveira
358.379-1
Militar
Serra Branca
04 a 05/12/2014
Missão Especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Heronides Soares Borges Júnior
358.383-0
Assistente de Administração
Serra Branca
04 a 05/12/2014
Missão Especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Américo Pereira de Oliveira
358.380-5
Diretor de Segurança Institucional
Serra Branca
04 a 05/12/2014
Missão Especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Giovanni Magalhães Porto
358.372-4
Juiz de Direito
João Pessoa
04 a 05/12/2014
Participar do Curso sobre “Aplicabilidade de
Medidas Urgentes no Plantão Judiciário”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson
José Cavalcanti
358.439-9
Motorista
Queimadas e Ingá
02/12/2014
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josias
Braga de Lima
358.422-4
Motorista
Campina Grande
02 a 03, 09 a 10, 12 a 13 e 16 a 17/12/2014 Conduzir servidores da ESMA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana
Christina Soares Penazzi Coelho
358.440-2
Juíza de Direito
João Pessoa
13 a 20/11/2014
Resolver assuntos administrativos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Agnelo
Oliveira
358.441-1
Gerente do Fórum
João Pessoa
13 a 20/11/2014
Resolver assuntos administrativos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Falkandre
de Sousa Queiroz
358.446-1
Juiz de Direito
Soledade
17, 19, 24 e 26/11/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Kalina
de Oliveira Lima Marques
358.447-0
Juíza de Direito
João Pessoa
28/11/2014
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jailson
Andrade de Souza
358.448-8
Oficial de Justiça
Itabaiana
01/12/2014
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manoel
Alves Fernandes
358.449-6
Oficial de Justiça
Alagoinha
03 a 04, 12 a 13, 17 a 18 e 27 a 28/12/2014 Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Israel de Souza Filho
358.453-4
Chefe de Cartório
João Pessoa
03 a 06/12/2014
Participar do Curso sobre “Aplicabilidade de
Medidas Urgentes no Plantão Judiciário”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Guilherme Passos Feijó
358.455-1
Oficial de Justiça
Boqueirão
01 a 05/12/2014
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
3.785/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Martins da Cunha
358.454-2
Oficial de Justiça
Boqueirão
01 a 05/12/2014
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
3.703/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edival Augusto Guilherme
358.450-0
Oficial de Justiça
Alagoinha
05 a 06, 10 a 11, 20 a 21 e 25 a 26/12/2014
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
1.087/2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago Cavalcante Moreira
358.435-6
Chefe da Central de Mandados
João Pessoa
03 a 06/12/2014
Participar do Curso sobre “Aplicabilidade de
Medidas Urgentes no Plantão Judiciário”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
358.452-6
Motorista
Catolé do Rocha, Brejo do Cruz
18, 20, 26 e 27/11/2014
Conduzir magistrado e servidores
e Paulista
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaconias
Medeiros Justino
358.451-8
Motorista
Brejo do Cruz e Patos
18, 25 e 26/11/2014
Conduzir magistrado e cumprir diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edivan
Rodrigues Alexandre
358.445-3
Juiz de Direito
Pocinhos
26 e 27/11/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eglaidson Holanda Araújo
356.563-7
Oficial de Justiça
Guarabira
10/10/2014
Em diligência
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de dezembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Gilberto de Medeiros Rodrigues
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
358.362-7
Juiz de Direito
João Pessoa
15/09/2014
Participar de reunião com a Diretoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 04/12/2014 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de dezembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “...,INADMITO O RECURSO ESPECIAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 0019394-30.2011.815.2001 RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI RECORRIDO: LIONEL CRISTALDO ADVOGADO: VANESSA CABRAL BATISTA
RECURSO ESPECIAL Nº 0001758-18.2011.815.0751 RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS: CELSO MARCON RECORRIDO: GILSON FELISMINO ADVOGADO: LIBNI DIEGO PEREIRA DE
SOUSA E OUTRO
RECURSO ESPECIAL Nº 0073647-31.2012.815.2001 RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO E OUTROS RECORRIDO: NELSON BEZERRA DA NÓBREGA
GAMBARRA ADVOGADOS: INGRID DE LUCENA CAMELO E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0112810-18.2012.815.2001 RECORRENTE: MARCOS AFONSO PONCE LEON DE
LIMA ADVOGADAS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTRA RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0124017-14.2012.815.2001 RECORRENTE: HILTON NOGUEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADAS: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTRA RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0805685-59.2003.815.0000 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
RECURSO ESPECIAL Nº 0028640-21.2009.815.2001 RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DIAS GUERREIRO RECORRIDOS: JOSÉ ESPINOLA DA COSTA E OUTROS ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR FILHO E OUTRO
RECURSO ESPECIAL Nº 0085286-46.2012.815.2001 RECORRENTE: PERIALVO VITORIO SERAFIM ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTRA RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
RECURSO ESPECIAL Nº 0126215-24.2012.815.2001 (200.2012.126215-4) RECORRENTE: MARIZA GOMES
MELO ADVOGADAS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA GALVÃO E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º12/2013, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
_______________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
_______________________________________________________________________________________________________
2014032705
Artur José de Souza Medeiros
Auxilio Natalidade
_______________________________________________________________________________________________________
2014027738
Clenia Rossana Souza Silva
Auxilio Natalidade
_______________________________________________________________________________________________________
2014030324
Damião Alves Ferreira
Auxilio Natalidade
_______________________________________________________________________________________________________
2014033200
Daniel V Beltrão de Albuquerque
Auxilio Natalidade
_______________________________________________________________________________________________________
2014030332
Dimitri Luna de Oliveira
Auxilio Natalidade
_______________________________________________________________________________________________________
348.057-7
Danilo Gouveia Pessoa de Lima
Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional
_______________________________________________________________________________________________________
2014030349
Edmilson Lira de Sousa
Auxilio Natalidade
_______________________________________________________________________________________________________
2014030357
Elizangela R de Andrade Silva
Auxilio Natalidade
_______________________________________________________________________________________________________
357.890-9
Elizabeth Campos da Silva Vieira
Anotação de tempo de serviço
_______________________________________________________________________________________________________
2014032692
Humberto de Sales Gomes
Auxilio Natalidade
_______________________________________________________________________________________________________
2014032246
Lilian Michelle Carneiro
Auxilio Natalidade
_______________________________________________________________________________________________________
2014032254
Lívia Lobo de Britto Miranda
Auxilio Natalidade
_______________________________________________________________________________________________________
357.696-5
Mariana André Ferreira de Morais
Anotação de tempo de serviço
_______________________________________________________________________________________________________
2014032262
Samara Soares de Freitas Ramalho
Auxilio Natalidade
_______________________________________________________________________________________________________
2014032279
Suenia Cristina Silva Souza Nader
Auxilio Natalidade
_______________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º12/2013, JULGOU PREJUDICADO os seguintes processos abaixo
relacionados:
_______________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
_______________________________________________________________________________________________________
356.685-4
Carlos Antônio Rocha B Júnior
Inclusão de dependete
_______________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º12/2013, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
RECURSO ESPECIAL Nº 0034264-12.2013.815.2001 RECORRENTE: WALDY GALDINO BEZERRA ADVOGADAS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
_______________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
_______________________________________________________________________________________________________
2014026796
Jomara Cinthya Gomes R da Silva
Auxilio Natalidade
_______________________________________________________________________________________________________
RECURSO ESPECIAL Nº 0127596-67.2012.815.2001 RECORRENTE: JOSEFA ALVES DE ASSIS ADVOGADAS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA GALVÃO E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,04
de dezembro de 2014. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor de Gestão de Pessoas.
RECURSO ESPECIAL Nº 0124067-40.2012.815.2001 RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIRA
VANDERLEI ADVOGADAS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA GALVÃO E OUTROS RECORRIDO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0002565-03.2013.815.2001 RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO SOARES BEZERRA ADVOGADAS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA GALVÃO E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0077775-94.94.2012.815.2001 RECORRENTE: CÁSSIA VIRGINIA GOMES ADVOGADOS: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN
DE VASCONCELOS NEVES
RECURSO ESPECIAL Nº 0087132-98.2012.815.2001 RECORRENTE: JOSÉ MÁRIO DA SILVA CIRINO ADVOGADOS: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
RECURSO ESPECIAL Nº 0094728-36.2012.815.2001 RECORRENTE: EDVALDO DE SOUSA GARCIA ADVOGADOS: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 2003113-46.2014.815.0000 RECORRENTE: LÚCIO FLÁVIO FALCÃO DE FREITAS
ADVOGADOS: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0077963-87.2012.815.2001 RECORRENTE: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS
RECURSO ESPECIAL N.º 0004831-16.2013.815.0011 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA RECORRIDO: RONALDO CHAVES DA SILVA DEFENSOR: FRANCISCO
RAMALHO DE ALENCAR
RECURSO ESPECIAL Nº 0094223-45.2012.815.2001 RECORRENTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO:
ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
GUSTAVO NUNES MESQUITA
RECURSO ESPECIAL Nº 0003775-84.2009.815.0011 RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADVOGADOS: ROSANGELA DIAS GUERREIRO E OUTROS RECORRIDOS: MARIA MARCELINO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADOS: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0010397-77.2012.815.0011 (001.2012.010397-1) RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS RECORRIDA: SANDRA REGINA DE
ARAÚJO GUIMARÃES ADVOGADO: SERGIVAL COBEL DA SILVA
RECURSO ESPECIAL Nº 0040249-30.2011.815.2001 RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI RECORRIDO: LUIS BEZERRA DA SILVA ADVOGADOS: JOSE
DIAS NETO
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO (RE 566.471/RN -TEMA 06).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0019448-25.2013.815.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS RECORRIDO: SUZANA LEITE DE OLIVEIRA
DEFENSORA PÚBLICA: NADJA SOARES BAÍA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002511-89.2011.815.0131 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002379-32.2011.815.0131 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0124416-96.2012.815.0011 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA RECORRIDO: ROSSINI BARBOSA LIMA DEFENSOR: FRANCISCO RAMALHO DE ALENCAR
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0025738-56.2013.815.2001 RECORRENTE: GILVAN GUEDES DA SILVA
ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO – O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09/12/14
7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09/12/14
3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09/12/14
4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09/12/14
1ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
09/12/14
ALAGOA NOVA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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09/12/14
1ª VARA DE PRINCESA ISABEL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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09/12/14
4ª VARA MISTA DE SOUSA
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA
DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
DEZEMBRO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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09/12/14
SOLÂNEA
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 04
de dezembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA – DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0200705-80.2013.815.2001 (999.2013.002991-4/001) RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA RECORRIDO: CELIA MENDONÇA MARQUES ADVOGADO: GILDIVAN LOPES DA SILVA
5
RECURSO ESPECIAL Nº 2000767-59.2013.815.0000 RECORRENTES: SEVERINO CLAUDINO FILHO E
OUTROS ADVOGADOS: EDUARDO JORGE NUNES DE SOUZA E OUTRO RECORRIDA: AFRAFEP –
ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: NILDEVAL CHIANCA
RODRIGUES JUNIOR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002236-77.2010.815.0131 (013.2010002236-0) RECORRENTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0014707-78.2009.815.2001 (2002009014707-1/001) RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADOS: CELSO MARCON RECORRIDO: JEFFERSON JAMES GOMES ADVOGADOS: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0121885-81.2012.815.2001. RECORRENTE: NÍVEA MARIA FERNANDES
DE MELO. ADVOGADOS: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “...,ADMITO O RECURSO ESPECIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2000791-87.2013.815.0000 RECORRENTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL
DE SEGUROS ADVOGADO: ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS E NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO E OUTROS
RECORRIDO: CÍCERO BENEDITO DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA C. DE MORAES E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0100641-96.2005.815.0011 (0012005023790-6/002) RECORRENTES: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOS: ERICO DE LIMA NOBREGA RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “...,DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ATÉ
O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000370-44.2011.815.0181 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS RECORRIDO: MARIA ANDREIA DE PONTES BARBOSA ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “...,INADMITO O RECURSO ESPECIAL, APLICANDO, QUANTO À QUESTÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, O DISPOSTO NO ART. 543-C, § 7º,
INCISO I, DO CPC E NO ART. 2º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
RECURSO ESPECIAL Nº 0014707-78.2009.815.2001 (2002009014707-1/001) RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADOS: CELSO MARCON RECORRIDO: JEFFERSON JAMES GOMES ADVOGADOS:
LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “...,INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0011483-93.2013.815.2001. RECORRENTE: MARCOS JOSÉ NOGUEIRA PEIXOTO.
ADVOGADAS: CALINE CARIRI CABRAL DE MELO PEIXOTO E OUTRA. RECORRIDA: MARINA ASSIS ALENCAR PEIXOTO, REPRESENTADA POR SUA GENITORA UIARA WASCONCELOS DE ASSIS. ADVOGADOS:
TATIANA BERG DE LIMA FAUSTINO E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000754-07.2011.815.0181 (018.2011.000754-1/001) RECORRENTE: DANIEL ALVES
DE ANDRADE ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX RECORRIDO: BRADESCO FINANCIAMENTO S/
A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
RECURSO ESPECIAL Nº 0101323-11.2010.815.0000 RECORRENTE: BEATRIZ LINS DE ALBUQUERQUE
RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADOS: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS E OUTROS
RECORRIDO: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADOS: LÍDIA DE FREITAS SOUSA
ALBUQUERQUE
RECURSO ESPECIAL Nº 2000791-87.2013.815.0000 RECORRENTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE
SEGUROS ADVOGADO: ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS E NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO E OUTROS
RECORRIDO: CÍCERO BENEDITO DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO, ROCHELE KARINA C. DE MORAES E KARINE S. SILVEIRA
RECURSO ESPECIAL Nº 0000499-23.2010.815.0201 ( 020.2010.000499-1/001) RECORRENTE: MUNICÍPIO
DE INGÁ ADVOGADO: ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR RECORRIDA: MARIA JOSINEIDE FERREIRA
ADVOGADO: PAULO SÉRGIO GARCIA DE ARAÚJO
RECURSO ESPECIAL Nº 0003817-46.2010.815.2001 (2002010003817-9/001) RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS MACIEL PONTES ADVOGADO: MAILSON LIMA MACIEL RECORRIDO:TÂNIA DO CARMO PESSOA
ADVOGADO: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS
RECURSO ESPECIAL Nº 0001333-77.2011.815.0981 (0982011001333-5/001) RECORRENTE:BV FINANCEIRA
S/A ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI RECORRIDO: SEVERINO PEREIRA DA
SILVA ADVOGADO: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO
RECURSO ESPECIAL Nº 0001813-42.2011.815.0371 (0372011001813-4/001) RECORRENTE: LUCILENE LIMEIRA DE SOUSA ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOUSA
ADVOGADO: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA
RECURSO ESPECIAL Nº 0000297-55.2010.815.1071 RECORRENTE: MOACIR GUEDES MENDONÇA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES LEITE RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORA:
TEREZA CRISTINA RAMALHO TEIXEIRA
RECURSO ESPECIAL Nº 0001198-48.2009.815.0201 (0202009001198- 0/001) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE
INGÁ ADVOGADOS: ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR E OUTROS RECORRIDA: CLAUDICÉIA FABRÍCIO
DA SILVA ADVOGADO:PAULO SÉRGIO GARCIA ARAÚJO
RECURSO ESPECIAL Nº 0000032-04.2009.815.0161 RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: SEVERINA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: EDGAR SMITH NETO
RECURSO ESPECIAL Nº 0200714-42.2013.815.2001 RECORRENTE: MICHELINE VIEIRA ROCHA LIMA ADVOGADO: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO RECORRIDO: LEONARDO ROCHA LIMA ADVOGADO: CLAUDECY TAVARES SOARES
RECURSO ESPECIAL Nº 0000733-90.2010.815.0981 (0982010000733-9/001) RECORRENTES: SEVERINO
DOS RAMOS SILVA E ROZINETE NUNES SILVA ADVOGADO: JANDUÍ BARBOSA DE ANDRADE E OUTRO
RECORRIDO: CLEODONOR JOSE GONCALVES ADVOGADO: PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO
RECURSO ESPECIAL Nº 0039000-44.2011.815.2001 (2002011039000-8/001) RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADOS: ANTONIO BRAZ DA SILVA RECORRIDO: WAMBERTO FARIAS FONSECA PROCURADORA: HILTON HRIL MARTINS MAIA
RECURSO ESPECIAL Nº 0375730-93.2002.815.2001 (200.2002.375730-1) RECORRENTE: PETROLEUM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ E MANOEL BARBOSA
DE ARAÚJO RECORRIDO: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A (ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA) ADVOGADO: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE
RECURSO ESPECIAL Nº 0040516-36.2010.815.2001( 2002010040516-2/001) RECORRENTE: BV-FINANCEIRA S.A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CELSO DAVID ANTUNES RECORRIDO: ADRIANO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO ANISIO NETO
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.011974-0/001 RECORRENTE: CLAUDIO SILVEIRA FALCONE ADVOGADO: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES RECORRIDO: J CARNEIRO COM E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: IGOR ESPINOLA DE CARVALHO
RECURSO ESPECIAL Nº 0001897-22.2012.815.0011 RECORRENTE: FEDERAL SEGUROS S/A. ADVOGADO:
CLÁUDIA V. N. MONTENEGRO. RECORRIDA: OSVALDO FERNANDES DE ARAÚJO. ADVOGADO: CARLOS
ROBERTO SCOZ JÚNIOR.
RECURSO ESPECIAL Nº 0020794-50.2009.815.2001 RECORRENTE: AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS RECORRIDO: RUBENS
LINS ADVOGADO: ALUISIO DE CARVALHO NETO E OUTROS
RECURSO ESPECIAL Nº 0100030-68.2013.815.0301 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA RECORRIDO: ANÍSIO TRIGUEIRO DA ROCHA NETO ADVOGADO: ANTÔNIO CÉSAR LOPES UGULINO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000739-80.2011.815.0361 RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA RECORRIDO: JUNIOR FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000373-43.2010.815.0501 (050.2010.000373-5) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE PROCURADORES: ROBSON DE LIMA CANANÉIA FILHO RECORRIDO: FRANCINALDO DELFINO CARVALHO ADVOGADO: PAULO CÉSAR DE MEDEIROS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000733-90.2010.815.0981 (0982010000733-9/001) RECORRENTES:
SEVERINO DOS RAMOS SILVA E ROZINETE NUNES SILVA ADVOGADO: JANDUÍ BARBOSA DE ANDRADE E OUTRO RECORRIDO: CLEODONOR JOSE GONCALVES ADVOGADO: PAULO SÉRGIO CUNHA DE
AZEVEDO
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “...,INADMITO O RECURSO, APLICANDO, QUANTO À
QUESTÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, O DISPOSTO NO ART. 543-C, §7º, I, CPC.
RECURSO ESPECIAL Nº0062633-50.2012.815.2001 (2002012062633-4/001) RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: CELSO MARCON RECORRIDO EDILSON MARCOS DA SILVA ADVOGADO: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A”
DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 2000806-56.2013.815.0000 RECORRENTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL ADVOGADO: JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO RECORRIDA: TÂNIA CABRAL
DE LIMA SILVA ADVOGADA: MARCELA TORRES VASCONCELOS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Vice Presidente no Exercício da
Presidência do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 357.068-1 / Solicitação / Felipe Siqueira Leal de Menezes;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Vice Presidente no Exercício da
Presidência do Tribunal Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 355.087-7 / Solicitação / Francisco de A Sousa;
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS N° 2011725-70.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Halem Roberto Alves de Souza. PACIENTE: Daniel Alan Virgolino de Oliveira. IMPETRADO: Juizo da 1ª Vara da
Comarca de Pianco. Ante o exposto, com fulcro no art. 659, do CPP c/c art. 257, do RITJPB, julgo prejudicado
o presente habeas corpus.
HABEAS CORPUS N° 2013158-12.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Paulo Rodrigues da Rocha E Outro. PACIENTE: Humberto Batista de Andrade. IMPETRADO: Juiz de Direito da
2ª Vara da Comarca de Guarabira. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Dr. Aluizio Bezerra Filho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000441-41.2014.815.0181. ORIGEM: GUARABIRA - 5A. VARA
MISTA. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos.
APELANTE: Municipio de Guarabira. ADVOGADO: Jose Gouveia Lima Neto. APELADO: Anazildo Francisco da
Silva. ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO ¿ Remessa necessária
e apelação cível ¿ Ação ordinária de cobrança c/c obrigação de fazer ¿ Servidora pública municipal ¿ Regime
jurídico estatutário - Adicional por tempo de serviço - Implantação e pagamento retroativo - Intelecção do inciso
XVI do art. 51 da Lei Orgânica do Município - Ausência de prova do pagamento - Ônus do promovido ¿ Art. 333,
II, do CPC ¿ Verba assegurada - Manutenção da sentença - Recurso em patente confronto com jurisprudência
dominante do STF e desta Corte de Justiça ¿ Artigo 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento negado. O direito ao
adicional por tempo de serviço público é de natureza eminentemente administrativa e sua concessão subordinase apenas à existência de previsão legal. O réu não deve apenas formular meras alegações em sua defesa, mas,
sim, comprovar suas assertivas, diante do ônus da prova dos fatos extintivos, impeditivos e modificativos do
direito do autor, nos termos do que preleciona o inciso II do art. 333 do CPC. ¿O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do
CPC). - ¿Súmula 253, STJ: O art. 557, do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame
necessário.¿. Vistos, etc. Por tais razões, com fulcro no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego
seguimento à remessa necessária e à apelação cível, mantendo ¿in totum o decisum a quo¿.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002853-13.2012.815.0181. ORIGEM: GUARABIRA - 4A. VARA.
RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Maria do Rosario Alves Cardoso. ADVOGADO: Humberto Trocoli Neto. APELADO: Municipio de Cuitegi Pb.
ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO - Remessa oficial e
Apelação cível ¿ Ação de cobrança ¿ Procedência parcial da pretensão deduzida na inicial - Servidor público
municipal ¿ Atendente de Consultório Odontológico - Regime jurídico estatutário - Pretensão ao adicional de
insalubridade ¿ Direitos Sociais ¿ Art. 7º c/c o art. 39, § 3º, CF/88 ¿ Ausência de previsão constitucional ¿
Princípio da legalidade ¿ Art. 37, ¿caput¿, CF/88 ¿ Lei local ¿ Necessidade ¿ Existência - Não comprovação Pagamento - Impossibilidade ¿ Adicional indevido - Terço de férias ¿ Art. 7º, XVII, c/c o art. 39, § 3º, CF/88 ¿
Pagamento não comprovado - Ônus do promovido ¿ Acréscimo constitucional devido ¿ Manutenção da sentença
- Recurso em patente confronto com jurisprudência do STF e desta Corte de Justiça - Artigo 557, ¿caput¿, do
CPC ¿ Seguimento negado. ¿Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII,
VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de
admissão quando a natureza do cargo o exigir.¿ (art. 39, §3º, CF/88). Não havendo previsão expressa na Carta
Magna quanto ao direito dos servidores públicos civis perceberem adicional de insalubridade, essa possibilidade
encontra óbice no princípio da legalidade administrativa, que está previsto no ¿caput¿ do art. 37 da CF/88,
segundo o qual, ao contrário do particular que pode realizar tudo aquilo que não é proibido pelo ordenamento
jurídico, deve o administrador cumprir e realizar tudo aquilo que a lei determina que seja feito. Para o Supremo
Tribunal Federal, como não há na Constituição da República preceito que determine expressamente o pagamento
de adicional de insalubridade a servidores públicos civis, este só poderá ser concedido se houver previsão em
lei, o que não restou comprovado na hipótese vertente. - A Constituição Federal, em seu art. 39, § 3º, estende
aos servidores ocupantes de cargo público os direitos constitucionais assegurados no art. 7º, dentre os quais o
direito a gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. O
pagamento do terço de férias não está sujeito à comprovação de requerimento de férias, nem do seu efetivo
gozo. O mais importante é que tenha o servidor laborado durante o período reclamado, com sua força de trabalho
em favor da Administração, sem exercer um direito que lhe era garantido. Vistos, etc. Por tais razões, com fulcro
no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego seguimento à remessa necessária e à apelação cível.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003815-14.2013.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 5A. VARA. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE:
Municipio de Nazarezinho. ADVOGADO: Adelia Marques Formiga. APELADO: Ronivoni Alves da Silva.
ADVOGADO: Fabricio Abrantes de Oliveira. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ¿ Apelação cível Ação de cobrança - Servidor público municipal ¿ Verbas salariais retidas ¿ Ausência de prova do pagamento
¿ Ônus do promovido (Art. 333, II, do CPC) ¿ Procedência da demanda ¿ Manutenção da sentença - Recurso
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
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em patente confronto com jurisprudência dominante desta Corte de Justiça ¿ Artigo 557, ¿caput¿, do CPC
¿ Seguimento negado. - A responsabilidade do Município é una e indivisível, não se fracionando por
administrações. Diante disso, deve a edilidade responder pelos atos de seu atual e dos antigos gestores. Se
assim não fosse, ocorreria a esdrúxula situação de uma dívida produzida pela antiga gestão não precisar ser
adimplida pela atual administração, o que obviamente não se pode admitir. - Constitui direito de todo servidor
público receber os vencimentos que lhe são devidos pelo exercício do cargo para o qual foi nomeado.
Atrasando, suspendendo ou retendo o pagamento de tais verbas, sem motivos ponderáveis, comete o
Município, inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, impondo-se julgar procedente o pedido de cobrança. De acordo com o sistema do ônus da prova adotado pelo CPC, cabe ao réu demonstrar o fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do servidor alegado em sua defesa, sujeitando o Município aos efeitos
decorrentes da sua não comprovação. - ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do CPC). Vistos, etc. Por tais
razões, com fulcro no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação cível,
mantendo ¿in totum o decisum a quo¿.
APELAÇÃO N° 0001982-86.2010.815.0331. ORIGEM: SANTA RITA - 5A. VARA. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Aymore Credito,
Financiamento, E Investimentos S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. APELADO: Joaquim Fidelis do
Nascimento. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação revisional de contrato, restituição e dano moral ¿ Preliminar ¿ Inépcia da inicial ¿ Impossibilidade jurídica do pedido ¿
Ausência de narração lógica dos fatos ¿ Inocorrência ¿ Silogismo dos fatos narrados ¿ Identidade ¿ Possibilidade jurídica do pedido ¿ Configuração ¿ Rejeição da preliminar. - Não há que se falar em inépcia da inicial quando
da narração dos fatos decorre a compreensão conclusiva, bem como quando restar caracterizada a possibilidade
jurídica do pedido, sobretudo quando se persegue revisão de cláusulas contratuais expressas em contrato de
financiamento constante nos autos. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação revisional de contrato,
restituição e dano moral ¿ Abertura de crédito para aquisição de veículo ¿ Tarifa bancária ¿ TAC ¿ Encargos
financeiros inerentes à atividade empresarial da instituição ¿ Cobrança devida até 30.04.2008 ¿ Contrato anterior
¿ Abusividade não caracterizada ¿ Entendimento do STJ firmado sob o regime dos recursos repetitivos ¿
Devolução ¿ Inadmissibilidade ¿ Inteligência do artigo 557, §1º-A, CPC ¿ Reforma da decisão ¿ Provimento
parcial. - A Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) não foi prevista na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e
atos normativos que a sucederam, de forma que deixou de ser válida sua pactuação em contratos posteriores
a 30.4.2008, sendo, portanto, legal, a cobrança nos períodos anteriores. Vistos etc. Por todo o exposto, com
fulcro no art. 557, §1º-A, DOU PARCIAL PROVIMENTO à apelação, uma vez que a decisão de primeiro grau se
contrapõe ao entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, reformando-se os termos prolatados para
declarar a legalidade das tarifas de TAC e TEC.
APELAÇÃO N° 0019735-90.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 13A. VARA CIVEL. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Banco Itauleasing S/a.
ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araujo. APELADO: Monica Danielle Rocha de Carvalho. ADVOGADO: Flaviano
Rodrigues Carlos. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação revisional de contrato, restituição e dano moral
¿ Abertura de crédito para aquisição de veículo ¿ Tarifa bancária ¿ TAC ¿ Encargos financeiros inerentes à
atividade empresarial da instituição ¿ Cobrança devida até 30.04.2008 ¿ Contrato anterior ¿ Abusividade não
caracterizada ¿ Entendimento do STJ firmado sob o regime dos recursos repetitivos ¿ Devolução ¿ Inadmissibilidade ¿ Inteligência do artigo 557, §1º-A, CPC ¿ Reforma da decisão ¿ Provimento do recurso. - A Tarifa de
Abertura de Crédito (TAC) não foi prevista na Tabela anexa à Circular BACEN 3.371/2007 e atos normativos que
a sucederam, de forma que deixou de ser válida sua pactuação em contratos posteriores a 30.4.2008, sendo,
portanto, legal, a cobrança nos períodos anteriores. - ¿Art. 557. (¿) § 1o-A Se a decisão recorrida estiver em
manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso.¿ Vistos etc. Por todo o exposto, com fulcro no art. 557, §1ºA1, DOU PROVIMENTO à apelação, uma vez que a decisão de primeiro grau se contrapõe ao entendimento
pacificado no Superior Tribunal de Justiça, reformando-se os termos prolatados para declarar a legalidade das
tarifas de TAC e TEC.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001231-29.2013.815.0191. ORIGEM: COMARCA DE SOLEDADE. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. JUÍZO: Maria Jose
Chaves Costa E Magna Celi Araujo Alves. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO:
Municipio de Cubati. ADVOGADO: Moises Tavares de Morais. PROCESSUAL CIVIL ¿ Ação de cobrança Reexame necessário ¿ Inexistência ¿ Valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos - Inteligência do art. 475,
§ 2º, do CPC ¿ Aplicação do art. 557, caput, do CPC e da Súmula 253 do STJ - Não conhecimento. - Conforme
intelecção do § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório
a sentença que o direito controvertido for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos. Conquanto o ¿quantum¿ condenatório não conste da parte dispositiva da sentença, se, ainda que acrescido de
juros de mora e de correção monetária, por simples cálculo aritmético for possível constatar que não excede ele
a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo, portanto, manifestamente líquido, não há que se falar em reexame
necessário, bem como em aplicação da Súmula nº 490 do STJ. ¿O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557 do CPC). ¿Súmula 253, STJ: O art. 557, do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.¿. Vistos, etc. Por tais razões, com fulcro no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, nego
seguimento à remessa necessária.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0002068-65.2012.815.0241. ORIGEM: MONTEIRO - 1A VARA. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. JUÍZO: Adamastor Neves.
ADVOGADO: Carlos Andre Bezerra. POLO PASSIVO: Municipio de Zabelê. ADVOGADO: Josedeo Saraiva de
Souza. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ¿ Reexame necessário ¿ Mandado de segurança ¿ Pleito de
exibição de documentos não sigilosos ¿ Interesse coletivo ¿ Inteligência do art. 5º, XXXIII, da C.F ¿ Princípio
da publicidade ¿ Manutenção da decisão ¿ Precedentes do STJ ¿ Artigo 557, ¿caput¿, do CPC ¿ Seguimento
negado. ¿ A Constituição da República, dentre os direitos e garantias fundamentais dispõe em seu art. 5º,
XXXIII que, “todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de
interesse coletivo em geral, que serão prestados no prazo de lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado” ¿ Inexiste justificativa
ponderável para Administração obstar o acesso a documentos de interesse coletivo, pois não se pode olvidar
que o interesse público de fiscalização e controle da Administração Pública, se sobrepõe aos possíveis
interesses individuais. ¿ ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿ (art. 557, ¿caput¿, do CPC). Vistos etc. Feitas estas
considerações, com supedâneo no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO a remessa necessária,
mantendo inalterada a sentença vergastada.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013456-04.2014.815.0000. ORIGEM: 4° Vara Cível de Campina. RELATOR:
Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Jose Erivaldo de Lima Pereira. ADVOGADO:
Guilherme Oliveira Sa. AGRAVADO: Bv Financeira S/a Crédito, Financiamento E Investimento.. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO ¿ AÇÃO REVISIONAL ¿ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COBRANÇA DE TARIFAS ¿ ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE ¿ INDEFERIMENTO DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE PARCELAS CONTRATUAIS, MANUTENÇÃO DE POSSE E PROIBIÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ¿ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL ¿ AUSÊNCIA
DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ¿ MANUTENÇÃO DO DECISUM ¿ INDEFERIMENTO DO PEDIDO. Conforme
precedentes do Superior Tribunal de Justiça, ¿a abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a
ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança
indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver depósito
da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz; b) A inscrição/
manutenção do nome do devedor em cadastro de inadimplentes decidida na sentença ou no acórdão observará
o que for decidido no mérito do processo. Caracterizada a mora, correta a inscrição/manutenção (¿).¿ (Resp.
1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, Dje. 10/03/2009)
Vistos, etc., - DECISÃO: Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.
Dr. Wolfram da Cunha Ramos
HABEAS CORPUS N° 2013859-70.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Pombal. RELATOR: Dr(a). Wolfram
da Cunha Ramos, em substituição a(o) Des Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Hugo Ribeiro
Aureliano Braga, Abmael de Sousa Lacerda E Jose Jurandy Queiroga Urtiga E. IMPETRADO: Juizo da 3a. Vara
de Pombal. LIMINAR DEFERIDA.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS N° 2013450-94.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Gustavo Lima Neto E Levi Borges Lima Junior. PACIENTE: Jose Eduardo dos Santos Martins da Silva.
IMPETRADO: 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Vistos, etc. (...) Portanto, INDEFIRO, por agora, o pleito
emergencial postulado.
HABEAS CORPUS N° 2013690-83.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Antonio Navarro Ribeiro. PACIENTE: Luciano Rodrigues Ramos. IMPETRADO: 4ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. Vistos, etc. (...) Sem mais, INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS N° 2013813-81.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Dárcio Galvão de Andrade. PACIENTE: Carlos Roberto da Silva. IMPETRADO: Vara Única da Comarca de Cruz
do Espírito Santo. Vistos, etc. (...) Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS N° 2013848-41.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Thiago Matheus Campos Alcantara. PACIENTE: Elizangela dos Santos Silva. IMPETRADO: 6ª Vara Mista da
Comarca de Patos. Vistos, etc. (...) Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado.
Dr. Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS N° 2012992-77.2014.815.0000. . RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Sonia Maria Carvalho de Souza. PACIENTE: L. F. S.
J., PACIENTE: J. T. F. S., PACIENTE: J. M. S.. IMPETRADO: Juizo da Comarca de Alagoinha. Vistos etc. Diante
de tais razões, indefiro o pedido de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
HABEAS CORPUS N° 2013145-13.2014.815.0000. . RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Sergio Jose Santos Falcao. PACIENTE: Rodrigo de
Oliveira. IMPETRADO: Juizo da 3a. Vara Criminal da Capital. Vistos etc. Diante de tais razões, indefiro o pedido
de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
HABEAS CORPUS N° 2013155-57.2014.815.0000. . RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Bruno Cezar Nobrega da Costa. PACIENTE: L. F. S.
J.. IMPETRADO: Juizo da Vara Unica de Alagoinha. Vistos etc. Diante de tais razões, indefiro o pedido de liminar.
À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
HABEAS CORPUS N° 2013681-24.2014.815.0000. . RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Raimundo Rodrigues da Silva. PACIENTE: Diogo da
Silva Oliveira. IMPETRADO: Juizo da 5a Vara da Com.de Santa Rita. Vistos etc. Diante de tais razões, indefiro
o pedido de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. João Alves da Silva
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2013845-86.2014.815.0000. ORIGEM: Tribunal de Justiça da Paraíba. RELATOR: Des Joao Alves da Silva. IMPETRANTE: Marcos Antonio Silva. ADVOGADO: Tertius Feliciano da Silva.
IMPETRADO: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraiba. A par de tais considerações, indefiro o
pedido de liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013825-95.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RELATOR: Des Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Paulo Sergio Vilarim Dias. ADVOGADO:
Fabricio Montenegro de Morais. AGRAVADO: Estado da Paraiba. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO PROCEDIMENTAL NO CURSO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE
DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO
TJPB. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.
- Nos termos da Jurisprudência do Colendo STJ, “A exceção de pré-executividade é espécie excepcional de
defesa específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento da Corte, nas hipóteses em que
a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes
aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária a dilação probatória”1. Seguindo o entendimento da Corte Superior, o Egrégio TJPB possui entendimento assente de que ¿A exceção de
pré-executividade possui um campo de atuação restrito, pois visa apenas desconstituir a ação executiva por
meio da alegação de questões de ordem pública, decretáveis de ofício pelo Magistrado, ou de matérias que
possam ser conhecidas, de plano, sem a necessidade de dilação probatória, face à ausência de conteúdo
cognoscitivo nas ações de execução¿2. - Prescreve o art. 557, caput, do Código de Processo Civil que o Relator
negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. Em razão
das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, e na Jurisprudência dominante do STJ e do TJPB, nego seguimento ao agravo de instrumento, mantendo incólumes os exatos
termos da decisão interlocutória objurgada.
APELAÇÃO N° 0004886-64.2013.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA . RELATOR: Des Joao
Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Ana Rita Feitosa Torreao
Braz Almeida. APELADO: Joab dos Santos. ADVOGADO: Def. Carmen Noujaim Habib. APELAÇÃO. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DO DIREITO À SAÚDE. VALOR MAIOR. COMPETÊNCIA DO ESTADO PARA FORNECER
MEDICAMENTO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA E ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE. DESNECESSIDADE. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E
NO TJPB. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - ¿[...] sendo o SUS
composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a
legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.¿ 1 - É dever do Poder Público,
compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de
recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de
suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - A exigência para que os pacientes que necessitam de medicamentos, em razão de insuficiência de recursos financeiros, requeiram previamente em sede administrativa afronta diretamente o princípio
constitucional da inafastabilidade da jurisdição. Isso posto, considerando que a matéria tratada no apelo
confronta o entendimento pacífico das Cortes Superiores e deste Tribunal, com fulcro no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação.
APELAÇÃO N° 0079992-13.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Wilson de Miranda Ramos. ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Paulo Barbosa de Almeida
Filho. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONGELAMENTO DE
QUINQUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL. IMUTABILIDADE DO REGIME
JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.
OBSERVÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - O servidor público não possui direito adquirido ao regime jurídico remuneratório.
Deve-se, contudo, observar o princípio da irredutibilidade de vencimentos. - A jurisprudência do STF admite a
redução ou mesmo a supressão de gratificações ou outras parcelas remuneratórias, desde que preservado o
montante nominal da soma dessas parcelas, ou seja, da remuneração global. - Conforme art. 557, caput, do
CPC, ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior¿. Expostas estas razões, considerando a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores
e do TJPB, conforme o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso do autor, mantendo na íntegra a
sentença vergastada.
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012522-46.2014.815.0000. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Almerinda Ribeiro dos Santos E Outros. ADVOGADO: Rochele Karina Costa de Moraes E
Outros. AGRAVADO: Federal de Seguros S/a. ADVOGADO: Rosângela Dias Guerreiro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. VÍCIOS
DE CONSTRUÇÃO. COMPETÊNCIA DECLINADA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. IRRESIGNAÇÃO DOS MUTUÁRIOS. INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO. INTERESSE
JURÍDICO NÃO COMPROVADO. APÓLICE PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DO PERÍODO DE SUA
CELEBRAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL RECONHECIMENTO. PRECEDENTES. INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. ENFRENTAMENTO. INOCORRÊNCIA. VIA ELEITA. INADMISSIBILIDADE. REFORMA DO DECISUM VERGASTADO NESTE PONTO. PROVIMENTO PARCIAL. - O julgamento do
REsp 1091363, submetido ao regime do art. 543-C, do Código de Processo Civil, sustentou que não basta o mero
requerimento da Caixa Econômica Federal para intervir na lide e provocar a remessa dos autos à Justiça Federal,
carecendo da apresentação de elementos documentais mínimos da existência de apólice pública, firmada entre
2.12.1988 a 29.12.2009, e do comprometimento do FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais, com
risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do FESA - Fundo de Equalização de Sinistralidade da Apólice,
circunstâncias não evidenciadas integralmente no vertente instrumental. - Na instância recursal, especificamente no contexto desta insurreição, não cabe a discussão acerca da inconstitucionalidade difusa, tampouco ofensa
à irretroatividade de lei, uma vez que seu mérito consiste em averiguar se os requisitos legais para atribuir o
sobredito efeito suspensivo foram preenchidos, sob pena de invasão do mérito ou mácula ao duplo grau de
jurisdição. - A disposição constante do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, permite ao julgador, de
forma isolada, dar provimento ao recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente à que seria
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
concedida caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para reformar a decisão hostilizada, CONSIDERANDO a
Justiça Comum competente para o processamento e julgamento da demanda, e, por conseguinte, seja dado o
regular prosseguimento ao feito.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0019654-29.2012.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Campina Grande Representado Pela Procuradora Hannelise Silva Garcia da Costa. APELADO: Rafaela Santana de Jesus Silva, Representada Por Sua
Genitora Rosiana Santana de Sousa. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTO NUTRICIONAL. PACIENTE PORTADORA DE ENFERMIDADE. LAUDO MÉDICO. TUTELA ANTECIPADA
DEFERIDA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. SUBLEVAÇÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DA PARAÍBA. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA
DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA
SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS. - Diante
da solidariedade estampada na Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos
Estados, ao Distrito Federal e à União a obrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo,
das pessoas mais carentes. - Sendo o direito à vida norma emanada diretamente do texto constitucional e de
caráter auto-aplicável, independe de previsão orçamentária e o seu desatendimento ou o atendimento de modo
a não garantir o fornecimento de medicamentos viola o conjunto de normas dispostas constitucionalmente e
na legislação infraconstitucional. - O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - De
acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma Processual,
autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E A
APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação
do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido
pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 2011883-28.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Pelo Procurador
Antônio Fernando de Amorim Cadete. APELADO: Andre Santos de Araujo Representado Pelo Defensor
Gildivan Lopes da Silva. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E FORNECIMENTO DE
MATERIAIS MÉDICOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM
SEDE DE TUTELA EMERGENCIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS POSTULADOS NA INICIAL. MEDIDA
DE NATUREZA PROVISÓRIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO REVESTIDA DE PRECARIEDADE. INSUSCETÍVEL AOS EFEITOS DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO OU NÃO PELA
SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Intento de minoração. DESCABIMENTO. Apreciação equitativa do Juiz. Observância dos ditames do ART. 20, § 4º, do CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO. manutenção DO DECISUM. APLICABILIDADE
DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO aos recursos. - A concessão dos efeitos da tutela antecipada, tão
somente antecede de forma provisória a satisfação da pretensão cognitiva, prescindindo, para consolidação
em definitivo de seus termos, ser confirmada ou não por meio de tutela definitiva. - Os honorários
advocatícios devem ser fixados consoante apreciação equitativa do Juiz, levando em consideração o grau
de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado
e o tempo exigido para o seu serviço, atendendo o disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil,
bem como aos critérios estabelecidos nas alíneas a, b e c, § 3º do precitado art. 20. - Sendo o direito à saúde
norma constitucional autoaplicável, independente, inclusive, de previsão orçamentária, o seu desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento do medicamento viola o conjunto de normas
dispostas na Constituição Federal e na legislação ordinária. - A aplicabilidade do art. 557, caput, do Código
de Processo Civil, supõe ao julgador, de forma isolada, negar seguimento ao recurso, conferindo à parte
prestação jurisdicional equivalente àquela que seria concedida caso a demanda fosse julgada pelo órgão
colegiado. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma
Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame
necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OFICIAL E A APELÇÃO.
APELAÇÃO N° 0000466-54.2013.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Aymoré
Crédito, Financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini E Henrique José Parada
Simão. APELADO: Marcilio de Carvalho Alcantara. ADVOGADO: Victor Hugo de Sousa Nobrega E Outros.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RAZÕES DO REGIMENTAL. fundamentação FÁTICA e jurídica das razões recursais. PRESCRIÇÃO do art. 514, II, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESATENDIMENTO.
INOBSERVÂNCIA AO Princípio da dialeticidade. Inadmissibilidade DO RECLAMO. Obediência aos princípios da
economia e celeridade processuais. Manutenção dO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Não
enfrentando as razões observadas na decisão recorrida, padece o recurso de regularidade formal, um dos
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, por inobservância ao princípio da dialeticidade. - Não se
conhece do Agravo Interno que não aponta as razões de fato e de direito pelas quais entende o agravante deva
ser reformada a decisão hostilizada, por violação ao disposto no art. 514, II, do Código de Processo Civil. - Nos
termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, o Relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, diante da ofensa ao princípio da dialeticidade, com esteio no art.
557, caput, do Estatuto Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO AGRAVO INTERNO.
APELAÇÃO N° 0001096-27.2012.815.0781. ORIGEM: Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Susane
Celly Pimenta Braga. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. APELADO: Municipio de Damiao. ADVOGADO:
Alysson Wagner Correa Nunes. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ATO REALIZADO ESPONTANEAMETNE PELA ADMINISTRAÇÃO. PERDA DO OBJETO DO RECLAMO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE
INTERESSE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - Para que haja o interesse recursal, é necessário que a decisão
impugnada seja suscetível de causar gravame à parte insurgente, sendo o recurso interposto meio idôneo para
propiciar melhoria à sua situação jurídica. - Considerando ter a Edilidade, após a interposição da apelação,
nomeado espontaneamente a insurgente, resta caracterizada a ausência superveniente de interesse recursal, em
razão da perda do objeto do recurso. - Nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, o relator
poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO À APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0003950-39.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho.
APELANTE: Fabiano Armstrong Dantas. ADVOGADO: Antonio de Padua Pereira. APELADO: Clube de Dirigentes Lojistas de Campina Grande. ADVOGADO: Andrezza Melo de Almeida. APELAÇÃO. INSCRIÇÃO EM
CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROTESTO CARTORÁRIO. INEXIGÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. ELEMENTOS ENSEJADORES DO DANO
MORAL. AUSÊNCIA. ATO ILÍCITO. DESCARATERIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ENTENDIMENTO UNÍSSONO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO. - Não restando comprovados os requisitos ensejadores do devedor indenizatório, deve ser mantida a improcedência do pedido
referente a concessão de indenização por danos morais. - Em se tratando de inserção do nome de consumidor
no cadastro de inadimplentes, o Protesto de Título Cartorário, dada à sua inerente publicidade, dispensa a
notificação prévia inserida no art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. - O art. 557, caput, do Código
de Processo Civil, permite ao relator, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO DE APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0004317-10.2013.815.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho.
APELANTE: Lenita Januario de Almeida. ADVOGADO: Lidiani Martins Nunes. APELADO: Nobre Seguradora
do Brasil S/a. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA
INICIAL. FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. ART.
5°, INCISO XXXV, DA LEX MATER. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PERÍCIA MÉDICA. PROPOSITURA DA
AÇÃO. DISPENSÁVEL. PRODUÇÃO NA FASE INSTRUTÓRIA. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À UNIDADE DE ORIGEM. PROVIMENTO. - O princípio da inafastabilidade do
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Poder Judiciário restou consagrado no inciso XXXV, art. 5°, da Constituição Federal, ao enunciar que ¿a lei
não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito¿. - O interesse processual decorre
da necessidade de acesso ao Judiciário para obtenção do bem da vida pretendido, não pressupondo prévio
esgotamento da via administrativa. - Não é requisito para a propositura da ação, a apresentação pelo
beneficiário de laudo pericial, constatando o tipo, grau e extensão da invalidez, uma vez que poderão ser
verificadas durante a fase de instrução processual. - Para a constatação de invalidez permanente, no caso
de cobrança de Seguro DPVAT, imprescindível é a realização de perícia conclusiva, quando não haja nos
autos a evidência do tipo de debilidade acometida e seu grau de extensão, haja vista que a tabela da SUSEP
estabelece níveis de invalidez com valores diferenciados Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, para anular a sentença hostilizada, devendo o processo retornar à unidade de origem,
a fim de seguir o seu regular processamento.
APELAÇÃO N° 0080690-13.2012.815.2003. ORIGEM: 5ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Raimundo Maurício de Abreu. ADVOGADO: Geraldo de Sousa Cruz. APELADO: Elma Duarte de Abreu. APELAÇÃO. AÇÃO VOLUNTÁRIA DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. EMENDA À INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL.
INOCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO DO MEIRINHO AO LOGRADOURO INDICADO PELO AUTOR. CERTIDÃO DOTADA DE FÉ PÚBLICA DE SE ENCONTRAR O PROMOVENTE EM ENDEREÇO DESCONHECIDO.
CHAMAMENTO POR NOTA DE FORO. INAÇÃO DO PROMOVENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO. - Ocorre a hipótese de abandono de causa,
com a extinção do processo sem resolução do mérito, quando a parte autora deixa de promover os atos e
diligências que lhe compete por mais de 30 (trinta) dias, após ter sido intimada pessoalmente para manifestarse no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. - A certidão lançada aos autos por Oficial de Justiça é dotada de fé
pública e sua desconstituição carece de prova hábil a rebater as informações nela discorridas. - O art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator, negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0089310-20.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Leticia Garcia Tabosa. ADVOGADO: Paulo Wanderley Camara. APELADO: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM
DENEGADA EM PRIMEIRO GRAU. EXAME SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO. MATRÍCULA VISANDO À REALIZAÇÃO DE PROVAS. NEGATIVA. IDADE MÍNIMA DE DEZOITO ANOS. REQUISITO NÃO PREENCHIDO.
MAIORIDADE ATINGIDA NO DECORRER DA MARCHA PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO DA APELAÇÃO.
AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. SEGUMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO
ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Para que haja o interesse recursal, é necessário que
a decisão impugnada seja suscetível de causar gravame à parte insurgente, sendo o recurso interposto meio
idôneo para propiciar melhoria à sua situação jurídica. - Considerando ter a insurgente atingido, no decorrer da
marcha processual, a idade mínima exigida para inscrição no exame supletivo do ensino médio, conforme
previsão do art. 38, II, da Lei nº 9.394/1996, resta prejudicado o presente reclamo, ante a perda superveniente
do interesse recursal. Vistos DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, do Código de Processo
Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000199-45.2014.815.2004. ORIGEM: 1ª Vara da Infância e da Juventude da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho
da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Gabrielle Shangela de Araújo Souto Representada Pela Defensora: sônia
Régis Vital Maia. POLO PASSIVO: Diretor do 2001 Colégio E Cursos Preparatórios Ltda. REMESSA OFICIAL.
MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR. EXAME SUPLETIVO. MATRÍCULA NEGADA. IDADE MÍNIMA NÃO ATINGIDA. IRRELEVÂNCIA. LIMINAR CONCEDIDA NA INSTÂNCIA
PRIMEVA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ART. 205 C/C ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBSERVÂNCIA.
LIQUIDEZ E CERTEZA. EXISTÊNCIA. SENTENÇA CONCESSIVA. MANUTENÇÃO DO DECISUM EM REEXAME. SEGUIMENTO NEGADO. - Nos termos do art. 205 da Constituição Federal, ¿A educação, direito de todos
e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.¿ - A pretensão da impetrante tem amparo na Lex Mater, a qual consagra, em seu art. 208, inciso V,
para o acesso aos níveis mais elevados de ensino, a capacidade intelectual do indivíduo. - A aprovação no
Vestibular da Universidade Federal da Paraíba comprova a necessidade de realização da matrícula da
impetrante no exame supletivo para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino médio, dendo
imperiosa, portanto, a manutenção da sentença ora submetida a reexame obrigatório. - De acordo com a
Súmula nº 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do Código de Processo Civil, que autoriza o relator
a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o
exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OFICIAL.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0010168-83.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da
Nobrega Coutinho. JUÍZO: Maria Margarida Araujo. ADVOGADO: Bernardo Ferreira Damiao de Araujo. POLO
PASSIVO: Município de Campina Grande Representado Pelo Procurador Severino de Azevedo Neto. REMESSA
OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SUBLEVAÇÕES. ILEGITIMIDADE PASSIVA
AD CAUSAM DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS
ENTES DA FEDERAÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DA PARAÍBA. DESNECESSIDADE.
REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO
MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Diante da solidariedade estampada na Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos
Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à União a obrigação de zelar pelas condições de saúde da
população, sobretudo, das pessoas mais carentes. - Sendo o direito à vida norma emanada diretamente do texto
constitucional e de caráter auto-aplicável, independe de previsão orçamentária e o seu desatendimento ou o
atendimento de modo a não garantir o fornecimento de medicamentos viola o conjunto de normas dispostas
constitucionalmente e na legislação infraconstitucional. - O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao
relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma
Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO OFICIAL.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0017295-72.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Rita de Andrade Tabosa Representada Pelo Defensor José Alípio
Bezerra de Melo. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar.
REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA APRECIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NA FORMA RETIDA. PRELIMINARES. CARÊNCIA DA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PROVOCAÇÃO DA VIA ADMINISTRATIVA.
PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO JUDICIÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO. ANÁLISE
DO QUADRO CLÍNICO ¿ CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS SUFICIENTES. PODER INSTRUTÓRIO
DO JUIZ. IRRELEVANTE. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NAS COMPETÊNCIAS DO ESTADO. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA
INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTER OS PODERES. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO
MAIOR. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Não tendo o demandado
reiterado o agravo retido, impera a desistência tácita do referido recurso, impedindo, assim, seu conhecimento, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. - A inexistência de postulação na via
administrativa não constitui óbice ao ingresso em juízo, mormente quando na própria ação fica demonstrada
a resistência à pretensão deduzida. - Diante da solidariedade estampada na Constituição da República
Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à União a obrigação de
zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, das pessoas mais carentes. - Prováveis questões
de ordem interna da Administração Pública, que dizem respeito à lista de medicamentos-cirurgias ou a
cláusula da reserva do possível, não podem servir de empecilho ao direito do cidadão enfermo, uma vez que
estamos tratando de saúde, cuja responsabilidade dos entes políticos está constitucionalmente fixada. Direito emanado diretamente de norma constitucional auto-aplicável, como é o caso do direito à saúde,
independe de previsão orçamentária, sendo que o desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir
o fornecimento de medicamentos viola o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais. - É
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
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possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas
públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo. - A aplicabilidade do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, supõe ao
julgador, de forma isolada, negar seguimento ao recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente àquela que seria concedida caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. - De acordo com a
Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma Processual, autoriza o relator
a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante
o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO RETIDO e, com esteio no art. 557,
caput, do Estatuto Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OFICIAL.
violação dos princípios das administração por parte dos agentes públicos, ora suplicados, não restando,
portanto, configurada a improbidade administrativa, por ausência de elementos a ensejar a sua caracterização.
- ¿Para a prática de ato ímprobo não é suficiente o enquadramento da conduta praticada nas hipóteses
previstas na lei. Para tanto, deve-se atentar para a existência de inequívoca intenção desonesta, vontade do
agente voltada à corrupção, sendo exatamente quanto a esses aspectos que reside a distinção entre irregularidade e o agir ímprobo.¿ (TRF 5ª R.; AC 0000153-17.2013.4.05.8402; RN; Quarta Turma; Rel. Des. Fed.
Rogério Fialho Moreira; DEJF 28/11/2014; Pág. 217). Destarte, com base em entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, nego seguimento ao apelo, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, à luz das
prescrições do art. 557, caput do CPC.
Des. José Ricardo Porto
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000248-88.2012.815.0571. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Jose Ricardo Porto. JUÍZO: P.l.a.m. Menor Rep Por Sua Genitora Lindaci Galdino de Almeida Monteiro.
ADVOGADO: Hugo Correia de Andrade. POLO PASSIVO: Pbprev Paraíba Previdencia. REMESSA OFICIAL.
AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB INEQUÍVOCA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE
SEU AVÔ. CARACTERIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO JUDICIAL DE GUARDA DEFINITIVA E DE
RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE TERMO DE TUTELA. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO CONSAGRADO NO ECA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO. - Segundo
o entendimento mais abalizado do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a dependência econômica da criança
em relação a seu avô resta presumida a partir da simples constituição de pensão alimentícia judicial devida
pelo progenitor em favor do menor. - In casu, existe muito mais que o pagamento de uma verba alimentar, já
que o ascendente sustentava o seu neto, provendo-o de todas as suas necessidades materiais e possuindo
a sua guarda, conforme decidido judicialmente em outra demanda, porquanto o menor estava sob guarda
definitiva e responsabilidade do seu progenitor. - ¿Ficou estabelecido nos autos que os requerentes viviam às
expensas de pensão alimentícia, judicialmente definida, paga pelo avô, Servidor Público. Assim sendo, a
dependência econômica se presume, pois constitui corolário lógico da determinação de pagamento de alimentos provisionais, não necessitando, por conseqüência, ser demonstrada por qualquer outro meio de prova. (...)
A jurisprudência desta Corte firmou a orientação de que a ausência de ato formal de designação pode ser
suprida por outros meios idôneos capazes de demonstrar o desejo do Servidor de instituir dependente como
beneficiário da pensão.¿ (STJ. AgRg no REsp 1362822/PE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho. J. em 09/04/
2013) - ¿Demonstrado nos autos a dependência econômica da neta para com seu avô, bem como o desejo de
obter a guarda da criança, ação que não foi levada a cabo em virtude do falecimento do servidor aposentado,
é possível a concessão da pensão prevista no art. 217, II, b, da Lei n. 8.112/90.¿ (STJ. REsp 820.903. Rel.
Min. Jorge Mussi. J. em 16/06/2009) - ¿AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE.
REVERSÃO DA PENSÃO POR MORTE. NETO SOB GUARDA DO AVÔ. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1- Prevalece o artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de possibilitar a reversão da pensão por morte (ex-combatente) se existe comprovada dependência
econômica. 2- Agravo regimental a que se nega provimento.¿ (STJ. AgRg-REsp 785.689. Relª Desª Conv.
Jane Silva. J. em 28/08/2008) - ¿Art. 5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige
e às exigências do bem comum.¿ (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) Diante do exposto, utilizome do caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e
desta Corte, para negar seguimento ao reexame necessário.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013713-29.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Cristiano Araujo Meireles E Francisco de Oliveira. ADVOGADO: Paulo
Sabino de Santana. AGRAVADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. Portanto, caracterizados ambos os
pressupostos que autorizam a concessão da tutela recursal, DEFIRO o pleito liminar, determinando a suspensão
da demanda em trâmite no primeiro grau de jurisdição.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013649-19.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Banco Cruzeiro do Sul S.a.. ADVOGADO: Amanda Pontes.
AGRAVADO: Vera Lucia Lira da Silva. ADVOGADO: Alexandre Lucena Camboin. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. FORMAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO. CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS. INSTRUMENTALIZAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA
DE OUTROS MEIOS QUE ATESTEM A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PEÇA ESSENCIAL. ART. 525,
I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA. Embora exista nos autos a
carta de citação e intimação, através da qual a parte agravante tomou conhecimento do decisório
hostilizado, não há como extrair do mencionado documento quando se deu o início do prazo recursal, já que
inexiste a data da juntada da mencionada carta ao caderno processual (art. 241, II, do CPC), fato que,
aliado à ausência de outros meios que possibilitem a análise da tempestividade recursal, resulta, consequentemente, na deficiência da formação do recurso, ficando o seu conhecimento obstado, em atendimento ao que estabelece o art. 525, I, do Código de Processo Civil. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. Documento apto para atestar a tempestividade do recurso. Obrigatoriedade. Ausência.
Formação do agravo. Impossibilidade. Desinstrumentalização. Decisão monocrática mantida. Desprovimento. A ausência da certidão de juntada aos autos do mandado de citação impossibilita a análise da
tempestividade recursal e, por conseguinte, não permite a formação do recurso e o seu conhecimento fica
obstado, em atendimento ao que estabelece o artigo 525, inciso I do código de processo civil. (TJPB;
AGInt 200.2010.020087-8/001; João Pessoa; Relª Desª Carlos Eduardo Leite Lisboa; DJPB 05/08/2010;
Pág. 11) A parte agravante deverá comprovar a juntada das peças obrigatórias no momento da interposição do recurso, sendo inadmissível, via de regra, a sua juntada posterior, por restar caracterizada a
preclusão consumativa. Quando o recurso for manifestamente inadmissível, em virtude de não atender
ao requisito da regularidade formal, poderá o relator rejeitar liminarmente a pretensão da parte agravante,
em consonância com os ditames do art. 525, inc. I, c/c o art. 557, todos do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, nos moldes do art. 525, inc. I, e 557, caput, ambos da Lei Adjetiva Civil, não conheço
do presente agravo de instrumento, negando-lhe seguimento.
APELAÇÃO N° 0000446-77.2012.815.0781. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. APELANTE: Gerlandia da Silva Santos. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. APELADO: Municipio
de Barra de Santa Rosa. ADVOGADO: Lucelia Dias Medeiros de Azevedo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. FÉRIAS SIMPLES. TERÇO CONSTITUCIONAL. VERBAS
ILEGALMENTE RETIDAS. DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SUJEIÇÃO DA PERCEPÇÃO AO RESPECTIVO GOZO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. AUTORIZAÇÃO EMANADA PELO ARTIGO 557,§1º-A DA LEI ADJETIVA
CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. - Levando-se em conta que a alegação de pagamento de verbas
trabalhistas representa fato extintivo de direito, compete ao empregador produzir provas capazes de elidir a
presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que buscam o recebimento das parcelas salariais
não pagas. Inteligência do art. 333, II, do Código de Processo Civil. - Não logrando êxito, a municipalidade, em
comprovar a sua adimplência, é de se considerar devido o pagamento da verba salarial a que faz jus o
servidor. Precedentes desta Corte de Justiça. - É direito líquido e certo de todo servidor público perceber o
gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, nos termos do
artigo 7º, XVII, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. As
férias não podem ter seu gozo sujeito ao requerimento do servidor, porque se trata de garantia constitucional
prevista no inciso XVII do art. 7°, c/c art. 39, § 2°, e o art. 42, §11, todos da Constituição Federal, a ser
observada pela Administração, tampouco o pagamento do adicional está sujeito à comprovação do seu efetivo
gozo. Diante do exposto, com fundamento na autorização dada pelo art. 557, §1º-A, do CPC, provejo o apelo,
para condenar o Município ao pagamento das férias, mais o respectivo terço, do período pleiteado na exordial,
mantendo-se a sentença nos seus demais termos.
APELAÇÃO N° 0001413-78.2012.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose
Ricardo Porto. APELANTE: Novorumo Motores E Pecas Ltda. ADVOGADO: Getulio Bustorff Feodrippe
Quintao. APELADO: Jose Francisco Toscano Alves. ADVOGADO: Jose Ferreira da Costa. APELAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE BEM COM DEFEITO. VÍCIO DO
PRODUTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. CABIMENTO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA APENAS NESTE PONTO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EMANADA PELO ART.
557, CAPUT E § 1º- A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - A venda de produtos com defeito demonstra
desrespeito ao consumidor, cabendo, portanto, indenização por dano moral. -¿Os fornecedores de produtos
de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade
que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim
como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem,
rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o
consumidor exigir a substituição das partes viciadas¿. (Art. 18, do CDC). - Configurados os elementos da
responsabilidade civil, quais sejam: conduta do agente, dano causado à vítima e nexo causal, surge a
obrigação de indenizar o lesado, pelos danos morais sofridos. - Nas condenações posteriores à entrada em
vigor do Código Civil de 2002, deve-se aplicar a taxa Selic, que é composta de juros moratórios e de
correção monetária. Destarte, por tudo que foi exposto, PROVEJO PARCIALMENTE O RECURSO APELATÓRIO, apenas para aplicar a taxa SELIC de acordo com o Código Civil de 2002, mantendo-se a sentença
nos demais termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001432-28.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des
Jose Ricardo Porto. JUÍZO: Billy Anderson Estevão Cavalcante E Juizo de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Publica da Capital. ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do Monte Costa. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/
seu Procurador. ADVOGADO: Paulo Barbosa de Almeida Filho. RECURSO OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PREVISÃO LEGAL. CANDIDATO ¿NÃO RECOMENDADO¿. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS NO EDITAL. OBSCURIDADE NA
APLICAÇÃO. EVENTO VICIADO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A NOVO EXAME. PROVIMENTO PARCIAL
DA REMESSA. AUTORIZAÇÃO EMANADA PELO ART. 557, CAPUT E § 1º- A, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. - O Supremo Tribunal Federal tem exigido que o psicotécnico apresente um grau mínimo de objetividade,
rigor científico e critérios explícitos, isso tudo a fim de que o candidato possa identificar claramente as
conclusões que eventualmente lhe tenham sido desfavoráveis, bem como para permitir a ingerência do Poder
Judiciário na verificação de lesão de direito no uso de tais parâmetros. - ¿Esta Corte, em diversos precedentes,
tem entendido que o exame psicotécnico deve ser aplicado nos concursos públicos em geral sempre que houver
Lei prevendo sua exigência. E tal avaliação deverá pautar-se pela objetividade de seus critérios, sob pena de
ofensa aos princípios da isonomia, da impessoalidade, da ampla defesa e do contraditório, máxime porque o
candidato reprovado certamente encontrará sérios obstáculos à formulação de eventual recurso, diante da
obscuridade e da falta de transparência nos motivos que levaram a sua reprovação.¿ (STJ; AgRg-REsp
1.326.567; Proc. 2012/0115468-3; DF; Segunda Turma; Rel. Min. Mauro Campbell Marques; Julg. 13/11/2012;
DJE 21/11/2012). - É assente em nossa jurisprudência que a avaliação psicológica deve consistir em uma prova
fundada em critérios eminentemente objetivos, com indicação das espécies de testes que serão aplicados e
seus respectivos pesos para cada nota, bem como os parâmetros para a obtenção da pontuação final. - Segundo
entendimento já pacífico no Superior Tribunal de Justiça, o fato de ser reconhecida a invalidade do exame
psicotécnico não exime o candidato de se submeter à nova avaliação. Destarte, por tudo que foi exposto,
PROVEJO PARCIALMENTE A REMESSA, para determinar que o promovente se submeta a novo teste psicológico, pautado em critérios objetivos, predefinidos e suscetíveis de recurso.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS N° 2012643-74.2014.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro E Samuel Gomes Soares, Vulgo ¿samuca¿. IMPETRADO: Juizo
do 1º Tribunal do Juri de Joao Pessoa. VISTOS, etc. [...] É que, nesta fase processual, não cumpre dizer da
validade do ato impugnado, mas tão-somente verificar se resta evidente o constrangimento ilegal aventado, não
havendo, pois, como incursionar, desde logo, no terreno definitivo da pretensão, cujo exame caberá exclusivamente ao Colegiado, no momento oportuno. Assim, no presente caso, embora entrevendo o potencial prejuízo
contra o direito de ir e vir do paciente (perigo da demora), não alumio a plausibilidade jurídica da tese exposta
(fumaça do bom direito). Por isso, ante a ausência de um dos seus pressupostos autorizadores, consubstanciado
no fumus boni juris, INDEFIRO a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita,
demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade. Após, encaminhem-se os autos à douta ProcuradoriaGeral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS N° 2013303-68.2014.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Osé Vanilson Batista de Moura Júnior (oab/pb 18.043). PACIENTE: Rivaldo da Silva Faustino. IMPETRADO: Juizo da 6a.vara Regional de Mangabeira. Vistos etc. [...] Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a
natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente danosos e irreversíveis. Publique-se. Em seguida, remetam-se os autos à douta
Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0003414-72.2012.815.0331. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Fernando Barbosa de Lima. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. APELADO: Cagepa Cia
de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO: Thiago Paes Fonseca Dantas. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALTA D’ÁGUA. ALEGAÇÃO DE DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO. MERO DISSABOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. NÃO
ACOLHIMENTO. QUESTÕES DE ORDEM TÉCNICA. APLICAÇÃO DA LEI N.º 8.987/95, RELACIONADA AO
REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de
emergência ou após prévio aviso, quando: I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das
instalações.( Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995). - Em que pese os transtornos acarretados à apelante, a
falta d’água - provocada por razões técnicas ¿ não gera obrigação indenizatória. -Consoante entendimento
doutrinário e jurisprudencial, os dissabores da vida cotidiana são insuscetíveis de ressarcimento a título de danos
morais. Deste modo, por tudo que foi exposto, e com base no caput do art. 557, do CPC, nego seguimento ao
apelo, mantendo integralmente o julgamento proferido pelo juízo ¿a quo¿.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N° 2011087-37.2014.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. AUTOR: Waldson Dias de Souza, Secretário de Estado da Saúde E Ministerio Publico do
Estado da Paraiba. ADVOGADO: Ana Amélia Paiva (oab/pb 12.331). Vistos etc. Com o trânsito em julgado da
decisão que recebeu a denúncia, deleguei poderes ao Juiz de Direito, Dr. Adilson Fabrício Gomes Filho, para
providenciar a citação e interrogatório do acusado e, em seguida, intimá-lo para apresentar defesa prévia (fls.
476). O réu foi citado (fls. 482) e apresentou defesa (fls. 483-487). Conclusos os autos, o juiz a quo entendendo
que seria o caso do acusado ser interrogado após a inquirição das testemunhas, seguindo o entendimento
jurisprudencial, mandou que os autos retornassem a esta instância (fls. 490-491), É o sucinto relatório. Decido.
Primeiramente esclareço que se o interrogatório houvesse sido realizado no inicio da instrução, como preconiza
o art. 7º da Lei nº 8.038/90, não haveria ofensa à Lei nº 11.719/08, considerando o princípio da especialidade. No
entanto, desnecessário a extensão sobre o assunto, pois, no caso dos autos, conforme se depreende da
denúncia e da defesa, não há testemunhas a serem inquiridas. Assim, delego poderes ao Juiz de Direito, Dr.
Adilson Fabrício Gomes Filho para proceder ao interrogatório do réu. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 2009216-69.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. APELANTE: Ministerio Publico Estadual. APELADO: Antonio Joaquim da Silva Filho E Miriam
Ferreira do Amaral. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPROCEDÊNCIA. REALIZAÇÃO
DE PINTURA EM PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES POR SERVIDOR PERTENCENTE À EDILIDADE
MIRIM. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO
DEMONSTRAÇÃO DE DOLO DOS AGENTES PÚBLICOS DEMANDADOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. - Para que as condutas mencionadas
no art. 11, da Lei de Improbidade Administrativa sejam caracterizadas como violadoras dos princípios norteadores da Administração Pública, deve haver comprovação do dolo por parte do agente público. Com efeito, a
má-fé e a desonestidade com a coisa pública tornam-se premissa do ato de improbidade administrativa, ou
seja, a conduta dolosa do administrador, seja ela comissiva ou omissiva, deve ferir os princípios constitucionais. - ¿Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a improbidade é ilegalidade tipificada
e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta do agente. Por isso mesmo, a jurisprudência do STJ
considera indispensável, para a caracterização de improbidade, que a conduta do agente seja dolosa, para a
tipificação das condutas descritas nos artigos 9º e 11 da Lei 8.429/92, ou pelo menos eivada de culpa grave,
nas do artigo 10” (AgRg no AREsp 383.775/GO, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA,
julgado em 04/11/2014, DJe 14/11/2014). - Não restando caracterizada a má-fé, intenção desonesta ou a
APELAÇÃO N° 0001846-64.2011.815.0231. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Mamanguape/PB. RELATOR: Des
Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Ministerio Publico Estadual. APELADO: Armando Evangelista dos
Santos. ADVOGADO: Alberdan Cotta. Vistos etc. Armando Evangelista dos Santos interpôs embargos infringentes e de nulidade às fls. 736/740, em face do v. Acórdão desta E. Câmara Criminal de fls. 718/726, por lhe ter
sido desfavorável, visto que anulou, de forma não unânime (maioria de votos), a decisão absolutória do Tribunal
do Júri da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape/PB, submetendo-o a novo julgamento popular. Perlustrando os
termos dos presentes embargos, percebe-se que o seu fundamento se baseia nos termos, in totum, do voto
vencido de fls. 728/734, cuja divergência se ateve em manter a decisão do Júri de fls. 619/621, que acolheu a
tese da negativa de autoria debatida perante os jurados, de modo que apontou o prejuízo decorrente do acórdão
embargado, razão pela qual vejo estar preenchido o requisito objetivo da adequação, nos moldes do caput do art.
289 do RITJ/PB1, bem como, do parágrafo único do art. 609 do CPP2. De outro giro, o presente recurso encontrase tempestivo (publicação do acórdão em 08.09.2014 ¿ fls. 735; data da interposição em 17.09.2011 ¿ fls. 736),
porquanto apresentado antes de iniciar o dias a quo do prazo de 10 (dez) dias (CPP 609, parágrafo único).
Ademais, pelo fato de ter atuado neste processo, em sede de apelação, encontro-me impedido de funcionar
como relator dos presentes embargos infringentes, por força do disposto no art. 125, § 3°, II, ‘a’, do RITJ/PB3.
Portanto, admito o processamento dos presentes embargos infringentes e de nulidade, determinando sua
remessa à distribuição para enviá-los a um dos membros do E. Tribunal Pleno deste TJ/PB, nos moldes do art.
127, XVII, ¿d¿, do RITJ/PB4. Publique-se. Cumpra-se.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0001128-43.2012.815.0551. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Município de Remígio. APELADO: Adriana Maria dos Santos
Monteiro E Outros. ADVOGADO: Antonio Jose Ramos Xavier. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE
INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO. O pleno acesso ao Judiciário
é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, não sendo cabível impor a alguém a
obrigação de propor processo administrativo prévio à demanda judicial, ante a ausência de tal exigência em lei.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE ANUÊNIOS/QUINQUÊNIOS. SERVIDOR PÚBLICO. SUPRESSÃO DE VERBA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. REIMPLANTAÇÃO. PREVISÃO DE PAGAMENTO EM LEI MUNICIPAL. PRECEDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Uma vez adquirido pelo servidor
público municipal o direito à percepção de adicional de tempo de serviço, haja vista o preenchimento de
requisitos previstos em Lei vigente, resta ilegal a supressão de tal pagamento, em decorrência de Lei posterior,
revogadora daquela, sob pena de violação às garantias constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade
de vencimentos. Com essas considerações, nos termos do art. 557, do CPC, nego seguimento à apelação e
ao recurso oficial, por ser manifestamente improcedente e estar em confronto com jurisprudência deste
egrégio tribunal de Justiça.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0004208-59.2014.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Delosmar
Domingos de Mendonça Júnior. POLO PASSIVO: Maria Adilia de Oliveira Guedes. ADVOGADO: Francisco de
Andrade Carneiro Neto. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PrestadorA de serviços. Contrato
nulo. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR
TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). DEVIDO. PRECEDENTES DO STF E STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC.
SEGUIMENTO NEGADO. É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de
trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37, § 2º, da Constituição Federal, quando mantido o
direito ao salário. (Art. 19-A da Lei 8.036-90). ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.¿ (Art. 557, CPC) Face ao exposto, NEGO
SEGUIMENTO à Remessa Oficial, com fulcro no art. 557, caput, CPC, por estar em confronto com jurisprudência dominante deste Tribunal e de Tribunais Superiores.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0066850-39.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital. POLO
PASSIVO: Jose Rosa da Silva E Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento e ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO
CIVIL. ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS
MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/
2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA
PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 577, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO
NEGADO. Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente
de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a
partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. O
mesmo entendimento se aplica ao adicional de inatividade, previsto no art.14, II, da Lei nº 5.701/1993, o qual
prescreve que o adicional é devido em função do tempo de serviço, incidindo sobre o soldo no índice de três
décimos quando o tempo de atividade for igual ou superior a trinta anos de serviço. De acordo com a Súmula
nº 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir
o recurso por meio de decisão monocrática alcança o reexame necessário. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL.
Dr. Marcos Coelho de Salles
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0033980-09.2010.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador E 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. ADVOGADO: Alexandre Magnus Ferreira Freire. APELADO: Emmanuel Araujo de Lima. ADVOGADO: Joao Antonio de
Moura. Apelação cível E REMESSA NECESSÁRIA. ¿ação Trabalhista¿. ASSESSOR DE SEGURANÇA DO
TJPB. Contrato nulo. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. DEPÓSITO DO FUNDO DE
GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). DEVIDO. PRECEDENTES DO STF E STJ. SALDO DE SALÁRIOS RELATIVO AO PERÍODO TRABALHADO E NÃO PRESCRITO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO do decisum. SEGUIMENTO NEGADO. É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de
trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37, § 2º, da Constituição Federal, quando mantido o
direito ao salário. (Art. 19-A da Lei 8.036-90). Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
APELATÓRIO E A REMESSA NECESSÁRIA, com esteio no art. 557, caput do CPC, mantendo incólume a
sentença de 1º grau.
APELAÇÃO N° 0038609-94.2008.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:
Estado da Paraiba,rep.p/s Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. APELADO: Maria Emilia de Ataide Andrade.
ADVOGADO: Maria de Lourdes Araujo de Melo. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDA NA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO. CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. DESPACHO ORDENATÓRIO DA CITAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LC Nº 118/2005. DECURSO DE MAIS DE UM LUSTRO A CONTAR DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEM
A OCORRÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA PARTE EXECUTADA. SEGUIMENTO NEGADO - INTELIGÊNCIA DO
ART. 557 DO CPC. - Consoante decisão da Primeira Seção do STJ, proferida no REsp 999.901/RS, submetido
à sistemática prevista no art. 543-C do CPC, restou confirmada a orientação no sentido de que: a) no regime
anterior à vigência da LC 118/2005, o despacho de citação do executado não interrompe a prescrição do crédito
tributário, uma vez que somente a citação válida é capaz de produzir tal efeito; b) a nova redação do art. 174,
parágrafo único, I, do CTN, dada pela LC 118/2005, a qual passou a considerar, como causa interruptiva da
prescrição, o despacho ordenatório da citação, somente deve ser aplicada nos casos em que esse despacho
tenha ocorrido posteriormente à entrada em vigor da referida lei complementar. - Nos termos do art. 557 do CPC,
o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal
Superior. Neste diapasão, diante da manifesta improcedência e confronto entre o apelo e a jurisprudência
dominante do STJ, A ELE NEGO SEGUIMENTO.
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013149-50.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Por
Seu Procurador. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Guarany Esporte Clube Recreativo. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Indeferimento DO PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO
RENAJUD. Irresignação. Dificuldade de localização de bens do devedor. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA
INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. BLOQUEIO PELO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO
AGRAVO. - Dadas as peculiaridades do caso em concreto, e a fim de viabilizar a demanda, é desnecessária a
prévia individualização do veículo passível de constrição, podendo ser, desde logo, possibilitado o bloqueio
RENAJUD com intuito de localizar bens passíveis de penhora. Assim, ante o exposto nos termos do art. 557, §1º,
do CPC, PROVEJO o Agravo de Instrumento, de forma que seja autorizado o rastreamento de veículos de
propriedade da parte executada, como forma de garantir a Execução Fiscal. Publique-se e Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013214-45.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Repres. Por Seu
Proc.. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Ceenge Construtora Empreendimentos E Engenharia
Ltda. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Indeferimento DO PEDIDO DE PESQUISA
JUNTO AO RENAJUD. Irresignação. Dificuldade de localização de bens do devedor. DESNECESSIDADE DE
PRÉVIA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. BLOQUEIO PELO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO AGRAVO. - Dadas as peculiaridades do caso em concreto, e a fim de viabilizar a demanda, é desnecessária a prévia individualização do veículo passível de constrição, podendo ser, desde logo, possibilitado o
bloqueio RENAJUD com intuito de localizar bens passíveis de penhora. Assim, ante o exposto nos termos do art.
557, §1º, do CPC, PROVEJO o Agravo de Instrumento, de forma que seja autorizado o rastreamento de veículos
de propriedade da parte executada, como forma de garantir a Execução Fiscal. Publique-se e Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013392-91.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 11ª Vara Cível da Capital.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Clio Robispierre Camargo Luconi. ADVOGADO: Wilson
Furtado Roberto. AGRAVADO: Cvc Viagens E Turismo E Victory Agencia de Viagens Ltda. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE JUDICIAL. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE
9
PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO § 1º-A DO ART. 557 DO
CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. - Tendo a parte vindicado pelo benefício da justiça gratuita e não
havendo, nos autos, qualquer elemento capaz de obstar a referida concessão, deve-se deferir, integralmente,
o pedido assistencial, sob pena de violação ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Com
essas considerações, aciono o dispositivo constante no § 1º-A do art. 5571 do CPC, e DOU PROVIMENTO ao
Agravo, reformando a decisão, por estar em confronto com a reiterada jurisprudência do STJ, para conceder
ao Recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita integral, nos termos da Lei 1.060/50. Publiquese e Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013849-26.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Repres. Por Sua Proc..
ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. AGRAVADO: Leticia Hosana Araujo de Almeida. ADVOGADO: Marizete
Batista Martins. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PLEITEADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA REJEITADA.
PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO POR OUTRO GENÉRICO. RESSALVA QUE JÁ FOI FEITA NA
SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. A matéria relativa ao fornecimento de medicamentos pelo ente público é
pacífica nos tribunais, tendo em vista que é direito de todos e dever do Estado promover os atos indispensáveis
à concretização do direito à saúde, quando desprovido o cidadão de meios próprios. No que tange ao pedido de
substituição do medicamento por outro similar ou genérico, vale salientar que o magistrado já fez essa ressalva
na decisão ao determinar o fornecimento do medicamento CELLCEPT 500 mg. ou genérico, de mesmo princípio
ativo, na quantidade e pelo período necessários ao tratamento. Diante do exposto, nego seguimento monocrático
ao Recurso, nos termos do art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, para manter a decisão recorrida em
todo seu teor. P.I.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000858-79.2013.815.0261. ORIGEM: Juízo de Direito da 2º Vara da
Comarca de Piancó. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Igaracy E Juizo da 2a Vara
de Pianco. ADVOGADO: Jose Marcilio Batista. APELADO: Josefa Dantas de Araujo Formiga. ADVOGADO:
Christian Jefferson de Sousa Lima. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA.
Servidor Público Municipal. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADA. Retenção de salários dos meses de NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, assim como, 1/3 de férias de 2012/2013. Procedência
do pedido. IRRESIGNAÇÃO. Retenção de verbas pela Edilidade. Impossibilidade. APLICABILIDADE DO ART.
557- § 1º-A DO CPC. DESProvimento MONOCRÁTICO DO RECURSO. - É direito líquido e certo de todo servidor
público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos dos
artigos 7º, X, e 39, § 3º, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada.
- ¿Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso¿ ( Art. 557, §1º-A,
do CPC) Por tais razões, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DESPROVEJO o recurso.
Cumpra-se. Publique-se e Intime-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000981-77.2013.815.0261. ORIGEM: Juízo de Direito da 2º Vara da
Comarca de Piancó. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Igaracy E Juizo da 2a Vara
da Com.de Pianco. ADVOGADO: Jose Marcilio Batista. APELADO: Geralda Maria de Arujo Silva. ADVOGADO:
Christian Jefferson de Sousa Lima. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA.
Servidor Público Municipal. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADA. Retenção de salários dos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012, assim como, 1/3 de férias de 2012/2013.
Procedência do pedido. IRRESIGNAÇÃO. Retenção de verbas pela Edilidade. Impossibilidade. APLICABILIDADE DO ART. 557- § 1º-A DO CPC. DESProvimento MONOCRÁTICO DO RECURSO. - É direito líquido e certo
de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos
termos dos artigos 7º, X, e 39, § 3º, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção
injustificada. - ¿Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso¿ (
Art. 557, §1º-A, do CPC) Por tais razões, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil,
DESPROVEJO o recurso. Cumpra-se. Publique-se e Intime-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000982-62.2013.815.0261. ORIGEM: Juízo de Direito da 2º Vara da
Comarca de Piancó. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Igaracy E Juizo da 2a
Vara de Pianco. ADVOGADO: Jose Marcilio Batista. APELADO: Rita Tomaz da Silva. ADVOGADO: Christian
Jefferson de Sousa Lima. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. Servidor
Público Municipal. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADA. Retenção de salários dos
meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012. Procedência do pedido. IRRESIGNAÇÃO. Retenção de verbas pela Edilidade. Impossibilidade. APLICABILIDADE DO ART. 557- § 1º-A DO CPC. DESProvimento MONOCRÁTICO DO RECURSO. - É direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo,
perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos dos artigos 7º, X, e 39, § 3º, da
Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - ¿Se a decisão
recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso¿ ( Art. 557, §1º-A, do CPC) Por tais
razões, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DESPROVEJO o recurso. Cumpra-se.
Publique-se e Intime-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001139-19.2014.815.2001. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia E Juizo da 4a
Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer. APELADO: Jose Batista da Silva.
ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO C/C COBRANÇA. CONGELAMENTO DE ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E
DE INATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003.
POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA
LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO
DO APELO. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares,
entendo como indevido o congelamento dos Adicionais percebidos pelo Promovente, o qual integra uma categoria
diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/2012, posteriormente
convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada data, estendeu o
congelamento dos Adicionais de Tempo de Serviço e de Inatividade para os policiais militares, senão vejamos o
§2º do seu art. 2º: - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o
congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser
aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. Ante o exposto e nos termos do art. 557, §1º, do CPC,
PROVEJO PARCIALMENTE a Remessa Necessária e DESPROVEJO A APELAÇÃO CÍVEL, para condenar a
Paraíba Previdência - PBPREV, a ressarcir a diferença do Adicional por Tempo de Serviço(anuênios) de todo
período anterior a 25/01/2012, pago a menor, respeitada a prescrição quinquenal e, o art. 12, parágrafo único, da
Lei nº 5.701/1993, na hipótese do pagamento do Anuênio; manter, após a atualização devida, congelado o valor
absoluto do Adicional por Tempo de Serviço recebido na data da aposentadoria e o de Inatividade recebido no mês
de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. No mais, adoto
a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação, mantendo a
sentença nos demais termos. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005664-27.2012.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Patos,rep.por Seu Prefeito E Juizo de Direito da
5.vara da Comarca de Patos. ADVOGADO: Rubens Leite Nogueira da Silva. APELADO: Tatyane Cavalcante
Cordeiro de Sousa. ADVOGADO: Danilo de Freitas Ferreira. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA.
MANDADO SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATA DETERMINADA POR SENTENÇA. EXONERAÇÃO A PEDIDO. PERDA DO OBJETO. FATO SUPERVENIENTE EXITINTIVO DO DIREITO
DA IMPETRANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSOS OFICIAL E
VOLUNTÁRIO PREJUDICADOS. - O pedido de exoneração formulado pela Impetrante mostra a ausência de
interesse no provimento jurisdicional pleiteado, impondo a extinção do processo sem resolução do mérito, nos
termos do art. 267, I, do CPC. Feitas estas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Prejudicadas a Remessa Necessária e a
Apelação Cível. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0117961-62.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep.
P/ Sua Proc. E Juizo da 6ª Vara da Fazenda Publica da. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer.
APELADO: Francinete Dias Florindo. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PENSÃO. POLICIAL MILITAR. DESCONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PERIÓDICA.
IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL DE INATIVIDADE. POSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO
ART. 2º DA LC Nº 50/2003. CONGELAMENTO APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA
CORTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 557, CAPUT E §1º-A DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E
DESPROVIMENTO DO APELO. - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no
sentido de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba,
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu
em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - Passo a adotar o posicionamento de que o
congelamento dos Adicionais por Tempo de Serviço(anuênios) e de Inatividade dos militares apenas é legal
a partir de 25/01/2012, não sofrendo variação posterior, mesmo que haja aumento do soldo. - Considerando
o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.701/1993, a data da morte do militar, 03.08.2004 e a data da propositura
da ação, em 25.10.2012, ocorreu a prescrição periódica. em relação a cobrança do Adicional por Tempo de
Serviço. - No que diz respeito ao Adicional de Inatividade, deve a pensionista ser ressarcida dos valores
pago a menor, considerando a data da propositura da ação, já mencionada, o congelamento definitivo dos
Adicionais, 25.01.2012, conforme já esposado, e respeitada a prescrição quinquenal. - ¿os juros de mora nas
ações contra a Fazenda Pública devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e
juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da
Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da
Lei 11.960/09, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do
período.¿ Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput e §1º-A, do CPC, PROVEJO PARCIALMENTE a
Remessa, para: declarar que o congelamento dos Adicionais por Tempo de Serviço(anuênios) e de Inatividade dos militares apenas é legal a partir de 25/01/2012, e ainda, declarar prescrito o direito de ação, para fins
de ressarcimento das diferenças, pagas a menor, do Adicional por Tempo de Serviço, postulada pela Autora;
Condenar a Paraíba Previdência ¿ PBPREV a ressarcir a diferença do Adicional de Inatividade pago a
menor, respeitada a prescrição quinquenal; determinar que seja mantido congelado, após a atualização, o
valor absoluto do Adicional de Insalubridade recebidos no mês de janeiro de 2012, não podendo sofrer
variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. Por fim, adotar a nova interpretação do STJ,
quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação. No mais, DESPROVEJO a Apelação,
mantendo a sentença nos demais termos. Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0127381-91.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.por Seu Procurador E Juizo da
4.vara da Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Deraldino Alves de Araujo. APELADO: Rogerio Monteiro
da Silva. ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA. PRESCRIÇÃO
DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a
menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as
prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº 50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº
9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESACOLHIMENTO. JUROS
DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE
DO ART. 557, §1º, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO DO APELO. - O art.
2º da LC nº 50/03 não foi de imediato aplicável aos servidores militares. Entretanto, com a edição da MP nº 185/
12 (publicada no Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2012), convertida na Lei nº 9.703/2012, houve a inclusão
dos militares. Antes da Lei nº 9.703/2012, os Anuênios eram devidos à razão de um por cento por ano de
serviço público, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. A partir de 2012, o percentual do Anuênio foi
mantido, ou seja, houve o congelamento apenas do percentual. Dessa forma, havendo variação no soldo,
haverá também no valor percebido a título de Adicional por Tempo de Serviço. - ¿julgou-se procedente o
incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o congelamento do adicional por tempo de
serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser aplicável a partir da data da publicação da
Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿.
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - A
sucumbência, in casu, deve consistir na repartição proporcional das custas e honorários advocatícios, pois
cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e
compensados entre eles os honorários advocatícios e as despesas processuais (CPC, art. 21). Ante o exposto
nos termos do art. 557, §1º, do CPC, REJEITO a preliminar de prescrição e PROVEJO PARCIALMENTE a
Remessa Necessária e o Apelo, para reconhecer a sucumbência recíproca; manter congelado os valores
absolutos do Adicional por Tempo de Serviço (Anuênios) recebidos no mês de janeiro de 2012, não podendo
sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. No mais, adoto a nova interpretação do STJ,
quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação, mantendo a sentença nos demais termos.
Publique-se e Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0000206-83.2013.815.0351. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. APELANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos.
APELADO: Junior Paixao Lindolfo. ADVOGADO: Jailton Chaves da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DPVAT. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 474, DO STJ. NEGADO SEGUIMENTO. - [¿] consoante estipula a
própria dicção da lei 6.194/74, “o pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente
e do dano decorrente”. - ¿A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga
de forma proporcional ao grau da invalidez.¿ (Spumula nº 474 do STJ) Ante o exposto nos termos do art. 557,
caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Apelo, para que seja mantida a sentença em todos os seus termos.
Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, encaminhem-se os autos à Comarca de Origem.
APELAÇÃO N° 0000214-34.2013.815.1071. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO:
Rostand Inacio dos Santos. APELADO: Edgar Joao de Oliveira. ADVOGADO: Jayme Carneiro Neto. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DPVAT. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE
DE AGIR. REJEITADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APLICAÇÃO DA
SÚMULA Nº 474, DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - [¿] consoante estipula a própria dicção da
lei 6.194/74, “o pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano
decorrente”. - ¿A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma
proporcional ao grau da invalidez.¿ (Spumula nº 474 do STJ) Ante o exposto nos termos do art. 557, §1º, do CPC,
PROVEJO PARCIALMENTE o apelo, para que a indenização devida ao Apelado seja reduzida para R$ 3.375,00
(três mil trezentos e setenta e cinco reais), mantendo a sentença nos seus demais termos. Publique-se. Intimese. Transitado em julgado, encaminhem-se os autos à Comarca de Origem.
APELAÇÃO N° 0001065-89.2013.815.0031. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Alagoa Grande. ADVOGADO: Walcides
Ferreira Muniz. APELADO: Marcelo Paiva Goncalves. ADVOGADO: Jose Luis Meneses de Queiroz. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. Servidor PÚBLICO Municipal. VERBAS SALARIAIS RETIDAS. ILEGALIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA MUNICIPALIDADE. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ENTRE AS
PARTES. Retenção de verbas pela Edilidade. Impossibilidade. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. - É
direito líquido e certo de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do
cargo desempenhado, nos termos dos artigos 7º, X, e 39, § 3º, da Carta Magna, considerando ato abusivo e
ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - A Administração Pública tem o dever de pagar pelos serviços
prestados pelo servidor, porque restou comprovada a relação laboral entre as partes. - (¿) o ônus da prova,
quanto ao direito a eventual pagamento dos vencimentos, é do Município Recorrente, por constituir fato
extintivo do direito da autora, conforme previsão expressa do art. 333, II, do Código de Processo Civil. Em
razão das considerações tecidas acima, com fulcro no art. 557, caput, CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0002060-13.1993.815.2001. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara das Sucessões da Comarca da Capital.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Howard Weldon Britten Junior. ADVOGADO: Helio Eloi de
Galiza Junior. APELADO: Maria Elizabeth Nobrega de Araujo E Roberto Jose Paiva de Araújo E Outros. ADVOGADO: Walter de Agra Junior e ADVOGADO: Alexandre Maia Pontes de Miranda E Outros. APELAÇÃO CÍVEL.
INTERPOSIÇÃO ANTES DA SENTENÇA QUE JULGOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA
PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES APELATÓRIAS. INTEMPESTIVIDADE DO
RECURSO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 557, ¿CAPUT¿, DO CPC
SEGUIMENTO NEGADO. - Diante da oposição de Embargos de Declaração pela parte contrária e, notadamente,
em face de o Apelante haver deixado de ratificar as razões do recurso apelatório, reputa-se intempestiva a
Apelação interposta por ter sido protocolizada quando, nos termos do art. 538 do CPC, o prazo recursal
encontrava-se interrompido. - ¿O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do
Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior¿. (Art. 557, Caput, do CPC) Por tais razões, nos termos do art.
557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de Apelação manejado. Publique-se. Comunicações necessárias.
APELAÇÃO N° 0006720-89.2013.815.0371. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara de Sousa. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Municipio de Sousa. ADVOGADO: Theofilo Danilo Pereira Vieira. APELADO: Luana Dantas
de Oliveira Mendes. ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO. ARTIGO 37, II, C.F. NÃO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. IRRELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. ART.
333, II, DO CPC. DESPROVIMENTO. - Caberia ao Insurreto, na forma do art. 333, II, do CPC, apresentar provas
quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos Autores/Apelados, ou seja,
demonstrar, documentalmente, que pagou as verbas reconhecidas na sentença. Isso posto, com base no art.
557, ¿caput¿, do CPC, DESPROVEJO a Apelação Cível interposta pelo Município de Sousa. Publique-se.
Comunicações necessárias.
APELAÇÃO N° 0006731-21.2013.815.0371. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara de Sousa. RELATOR: Des Leandro dos
Santos. APELANTE: Municipio de Sousa. ADVOGADO: Theofilo Danilo Pereira Vieira. APELADO: Josimar da
Silva Oliveira. ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO
SEM CONCURSO PÚBLICO. ARTIGO 37, II, C.F. NÃO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. IRRELEVÂNCIA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. ART.
333, II, DO CPC. DESPROVIMENTO. - Caberia ao Insurreto, na forma do art. 333, II, do CPC, apresentar
provas quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos Autores/Apelados, ou
seja, demonstrar, documentalmente, que pagou as verbas reconhecidas na sentença. Isso posto, com base
no art. 557, ¿caput¿, do CPC, DESPROVEJO a Apelação Cível interposta pelo Município de Sousa. Publiquese. Comunicações necessárias.
APELAÇÃO N° 0036098-21.2011.815.2001. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Jorge Bezerra da Silva. ADVOGADO: Candido Artur Matos de
Sousa. APELADO: Estado da Paraiba, Rep. P/s Procurador. ADVOGADO: Deraldino Alves de Araujo Filho.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DO FUNDO DE DIREITO.
INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. POLICIAL MILITAR. CONGELAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA LC Nº
50/2003. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. JUROS DE
MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. NOVO ENTENDIMENTO SO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DE ART. 557, §1º, DO CPC. PROVIMENTO DO APELO. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber
as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de
natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de
direito. - Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º da LC nº 50/2003 em relação aos militares, entendo
como indevido o congelamento do Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo Promovente/Apelante, o qual
integra uma categoria diferenciada de servidores. - Após edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25/01/
2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, concebo que a referida norma, a partir da mencionada
data, estendeu o congelamento dos Adicionais e Gratificações para os policiais militares, senão vejamos o §2º
do seu art. 2º. - ¿julgou-se procedente o incidente, pela uniformização dos julgamentos, no sentido de que o
congelamento do adicional por tempo de serviço dos militares do Estado da Paraíba, somente passou a ser
aplicável a partir da data da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012,
posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012¿. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000728.62.2013.815.0000, julgado em 29.10.2014. - ¿os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública
devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção
monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09, deverá ser
calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.¿ Ante o exposto,
com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, PROVEJO o Apelo, para: condenar o Estado da Paraíba a ressarcir a
diferença do Adicional por Tempo de Serviço pago a menor, respeitada a prescrição quinquenal; ao pagamento
de horários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação; determinar que seja
mantido congelado, após a atualização, o valor absoluto do Adicional por Tempo de Serviço recebido no mês
de janeiro de 2012, não podendo sofrer variação posterior, mesmo que ocorra aumento do soldo. Por fim,
adotar a nova interpretação do STJ, quanto a forma de cálculo da atualização do valor da condenação.
Publique-se e Intimem-se.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0024630-45.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. JUÍZO: Juizo da 3a Vara da Fazenda de Campina Grande. POLO PASSIVO: Maria Simone
Oliveira, Hannelise S.garcisa da Costa, Representado Por Sua Procuradora, Municipio de Campina Grande E
Dulce Almeida de Andrade. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade. REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO
DE FAZER. PEDIDO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAÇÃO. DIREITO À SAÚDE ASSEGURADO
PELA REGRA DO ARTIGO 196 DA CF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. PRECEDENTES DO STJ. APLICABILIDADE DO ART. 557, ¿CAPUT¿, DO
CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Por tais razões, nos termos do ¿caput¿ do art. 557 do Código de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO à Remessa Necessária.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0029425-94.2013.815.0011. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. RELATOR: Des Leandro dos Santos. JUÍZO: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO:
Hannelise S. Garcia da Costa. POLO PASSIVO: Severina Santana da Silva E Juizo da 3a. Vara da Fazenda
Publica de Campina Grande. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. REJEIÇÃO. - ¿O
Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no polo passivo nas demandas cuja
pretensão é o tratamento médico imprescindível à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em
face de quaisquer deles¿. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria
Carta Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda
referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à
responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria nº 1.318/2002 do Ministério da Saúde, que
estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não
tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental,
deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - ¿O direito à
saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida¿ (Agravo Regimental no Recurso
Extraordinário n. º 271.286-8/RS, STF, julgado em 12/09/2000). - ¿O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.¿ (Art. 557, CPC). Por tais
razões, diante da manifesta improcedência da insurreição, NEGO SEGUIMENTO à Apelação Cível e a Remessa
Necessária. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO N° 0001809-21.2013.815.0731. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. APELANTE: Aristoteles Jefferson Martins Cabral. ADVOGADO: Em Causa Propria. APELADO: Municipio de Cabedelo. ADVOGADO: Abraao Costa Florencio de Carvalho. Vistos, etc. Tendo
em vista que a Lei Municipal nº 1.456/2009 criou quatorze vagas para o cargo de advogado do Município de
Cabedelo, intime-se o Apelado para informar, no prazo de dez dias, quantos servidores efetivos ocupam a
referida atividade e quantos foram nomeados em virtude da aprovação no último concurso público realizado
pelo ente público. P. I. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013741-94.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: M. R. C., M. P. S. F., A. C. L. C. L., S. C. S. A. E S. C.. Por tais razões,
indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013788-68.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 13ª Vara Cível da Capital.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Cdni Consultoria E Des de Negocios Imobiliarios Ltda.
ADVOGADO: Bruno Barsi de Souza Lemos. AGRAVADO: Panaceia Maria Barbosa de Freitas. ADVOGADO:
Eduardo Marques de Lucena. Vistos etc. Por tais razões, ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO ao presente
recurso, para suspender os efeitos da decisão agravada e consequentemente da ação principal de nº 008439003.2012815.2001, até julgamento do mérito deste recurso. Comunique-se ao Juízo de Origem da presente
decisão (art. 527, III, CPC) e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se a
Agravada para, querendo, responder no prazo da lei, facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças que
entender necessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça,
nos termos do art. 527, V e VI, do CPC. P.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013816-36.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: V E M Elevadores Ltda - Me. ADVOGADO: Luiz Pinheiro Lima.
AGRAVADO: Condominio do Edificio Cristal de Esmeralda E Esmeraldas. ADVOGADO: Jose Olavo C Rodrigues. Vistos etc. Por tais razões, não verificando a presença dos requisitos legais, denego o pedido de efeito
suspensivo ativo formulado. Comunique-se ao Juízo de Origem da presente decisão (art. 527, III, CPC), e, na
mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se o Agravado para, querendo, responder no prazo da lei, facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças que entender necessárias, após o que,
com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 527, V e VI,
do CPC. P.I.
Des. José Aurélio da Cruz
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0017745-15.2013.815.0011. ORIGEM: PATOS - 4ª VARA. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc. Jaqueline Lopes de Alencar.
APELADO: Sebastiao Minervin0 dos Santos. ADVOGADO: Paulo Fernando Torreao. PROCESSUAL CIVIL ¿
Embargos de Declaração ¿ OMISSÃO ¿ Inexistência ¿ Rediscussão do mérito ¿ impossibilidade - via recursal
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
inadequada ¿ Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC ¿ Embargos conhecidos e rejeitados. - Ausentes
os pressupostos do art. 535 do CPC, há de se rejeitar os presentes embargos declaratórios, notadamente em
razão da pretensão de rediscussão dos fundamentos do acórdão por parte do embargante, o que não é possível
através desta via recursal. ¿ Embargos rejeitados, para manter a decisão recorrida em todos seus termos. Ante
o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, por ausência de qualquer vício
processual, mantendo na íntegra a decisão embargada.
APELAÇÃO N° 0000539-56.2010.815.0281. ORIGEM: PILAR. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Municipio de Pilar. ADVOGADO: Caio Graco Coutnho Sousa. APELADO: Solanea Araujo de Oliveira.
ADVOGADO: Luiz dos Santos Lima. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO. VERBAS SALARIAIS NÃO PAGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. PAGAMENTO DE VERBAS SALÁRIAIS ATRASADAS. CABIMENTO. PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS,
MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA EDILIDADE.
ART. 333, II, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC E SÚMULA
253 DO STJ. - Ao Município cumpre o ônus de demonstrar a realização do pagamento pleiteado, nos termos do
artigo 333, II, do CPC. Se não provou o pagamento, deve efetuá-lo, sob pena de ocorrência de enriquecimento
ilícito do ente público em detrimento do particular, vedado pelo ordenamento jurídico. - Estando o recurso em
manifesto confronto com a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de
Justiça e desta Egrégia Corte, necessário negar-lhe seguimento, monocraticamente. (Art. 557, caput, do Código
de Processo Civil). Ante todo o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, na
jurisprudência dominante do TJPB e na súmula 253, do STJ, nego seguimento ao recurso apelatório e ao reexame
necessário, mantendo inalterados os termos da sentença a quo.
APELAÇÃO N° 0009281-02.2013.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Melquizedeque de Souza Macedo. ADVOGADO: Vital
Bezerra Lopes. APELADO: Lojas Magazine Luiza S/a. consumidor ¿ APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA INDEVIDA
- INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INCÔMODO SUPORTÁVEL - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO - MERO ABORRECIMENTO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ APLICAÇÃO DO ARTIGO 557,
¿CAPUT¿ DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. A cobrança indevida inserida na fatura mensal de cartão de
crédito, sem inclusão do nome do consumidor junto aos cadastros de proteção ao crédito, nem qualquer
repercussão externa, configura mera contrariedade, insuscetível de causar transtorno relevante apto a caracterizar o dano moral indenizável. - Na linha da jurisprudência do STJ, o mero dissabor não pode ser alçado ao
patamar de ofensa, a ensejar indenização por dano moral. O relator negará seguimento a recurso manifestamente
inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (Artigo 557, ¿caput¿ do CPC). Ante o
exposto, reconheço que as razões recursais encontram-se em confronto com o entendimento jurisprudencial
dominante nesta Corte de Justiça, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO APELO, nos termos do art. 557,
caput1, do CPC, mantendo-se inalterada a sentença.
APELAÇÃO N° 0127911-95.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 16ª VARA CÍVEL. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Antonio Carlos Gomes de Araujo. ADVOGADO: Diego Kaio da Silva. APELADO: Geap
Fundaçao de Seguridade Socail. ADVOGADO: Oscar Francisco Paloschi. consumidor ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ SUPOSTA NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE EM AUTORIZAR EXAME ¿ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS ¿ APLICAÇÃO DO ART. 333,
i, DO CPC ¿ IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ¿ DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR OS
DANOS EFETIVAMENTE SOFRIDOS, BEM COMO A CULPA DO PROMOVIDO E O NEXO CAUSAL ¿ ÔNUS DA
PROVA DO PROMOVENTE QUANTO AO fato constitutivo do seu direito ¿ PROVAS PRODUZIDAS PELO
PLANO DE SAÚDE QUANTO AOS PROCEDIMENTOS AUTORIZADOS ¿ FATO DESCONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL ¿ ART. 333, ii, DO cpc ¿ RAZÕES recursais em desacordo com a jurisprudência dominante
nesta corte de justiça ¿ negativa de seguimento ¿ aplicação do art. 557, caput, do cpc. Para que se reconheça
o cabimento da indenização mostra-se necessária a constatação da conduta antijurídica que gere o dano, assim
como o nexo de causalidade entre a conduta e o dano. O promovente não comprovou a ocorrência de ato
comissivo ou omissivo ensejador do dano moral em que se fundamenta a sua pretensão, porquanto não juntou
aos autos qualquer documento hábil a comprovar o nexo causalidade entre a suposta conduta negligente da parte
promovida e o evento morte do paciente. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (Artigo 557, ¿caput¿ do CPC). Ante o exposto, reconheço
que as razões recursais encontram-se em confronto com o entendimento jurisprudencial dominante nesta Corte
de Justiça, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO APELO, nos termos do art. 557, caput1, do CPC,
mantendo-se inalterada a sentença.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0003802-84.2013.815.0251. ORIGEM: PATOS - 4ª VARA. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. JUÍZO: Autora:marinez Pereira de Araujo. ADVOGADO: Jose Mattheson Nobrega de Sousa.
POLO PASSIVO: Reu:municipio de Passagem E Remetente:juizo da 4a Vara da Com.de Patos. ADVOGADO:
Delmiro Gomes da Silva. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA
¿ PEDIDO DE PAGAMENTO SO SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 - PROCEDÊNCIA - REMESSA
NECESSÁRIA ¿ CONDENAÇÃO/DIREITO CONTROVERTIDO INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS
¿ APLICAÇÃO DO ART. 475, §2º, DO CPC ¿ MANIFESTA INADMISSIBILIDADE ¿ INTELIGÊNCIA DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. - O Relator deve negar seguimento ao reexame necessário
quando, por simples cálculos aritméticos, constatar que o valor da condenação/direito controvertido é inferior a
60 (sessenta) salários mínimos. Assim, sem maiores delongas, não conheço da remessa necessária, ante a sua
manifesta inadmissibilidade, e por consequência, NEGO-LHE SEGUIMENTO, nos termos do art. 557, caput, c/
c o art. 475, §2º, ambos do CPC.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0026174-39.2011.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Promovente:maria de Fatima Melo Amorim.
ADVOGADO: Antonio Jose Ramos Xavier. POLO PASSIVO: Promovido:municipio de Campina Grande Rep. P/
seu Proc.geral Fabio Henrique Thoma E Remetente:juizo da 2a. Vara da Fazenda Pub. de Campina Grande.
processo civil ¿ REMESSA NECESSÁRIA ¿ AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTAMENTO DE NÍVEIS C/
C COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS ¿ SENTENÇA OMISSA QUANTO A UM DOS PLEITOS ¿
julgamento infra petita ¿ nulidade declarada de ofício ¿ matéria de ordem pública - reexame prejudicado ¿ ART.
557, CAPUT, DO CPC C/C a SÚMULA Nº 253 DO STJ ¿ seguimento negado. - Tendo a decisão a quo deixado
de se manifestar sobre um dos pedidos dispostos na exordial, impõe-se reconhecer, de ofício, sua nulidade, por
constituir julgamento infra petita. Ante o exposto, reconheço de ofício a nulidade da sentença que se apresenta
INFRA PETITA, determinando o retorno dos autos ao juízo de 1º grau, para que outra seja proferida nos exatos
limites da lide. Por consequência, julgo prejudicada a remessa necessária, negando-lhe seguimento, nos termos
do art. 557, caput1, do CPC c/c Súmula nº 2532 do Superior Tribunal de Justiça.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013159-94.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: N. P. G. J.. ADVOGADO: Edward Johnson Gonçalves de Abrantes. AGRAVADO: Ministério Público do Estado
da Paraíba. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE ciência da
decisão agravada. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE PELOS DOCUMENTOS INSTRUMENTALIZADOS. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ART.
557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL. SEGUIMENTO NEGADO. - A petição de interposição do agravo
dependerá sempre das peças que obrigatoriamente formarão o instrumento do recurso, importando a ausência de
quaisquer destas na inadmissibilidade recursal por falta do pressuposto de regularidade formal, não sendo
cabível, por força da preclusão consumativa, a juntada posterior de documentos, tampouco a conversão do
julgamento em diligência para tal finalidade. - Compulsando detidamente os autos, vê-se que o agravo carece
manifestamente de regularidade formal, ante a ausência de peça obrigatória prevista no art. 525, inciso I, do
Código de Processo Civil, qual seja a certidão de ciência da decisão agravada, inexistindo, inclusive, qualquer
documento capaz de aferir a tempestividade da interposição da presente irresignação instrumental. - Compete ao
agravante a correta formação do instrumento, devendo o relator, na ausência de alguma das peças obrigatórias,
negar seguimento ao recurso, nos moldes do art. 557 do Código de Processo Civil. VISTOS. DECIDO: Por tudo
o que foi exposto, em virtude de carecer manifestamente de regularidade formal o agravo interposto, ante a
ausência de peça obrigatória, NÃO O CONHEÇO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, nos termos do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil. P.I. João Pessoa, 18 de novembro de 2014. (PUBLICADO NO DJE DE 20/
11/2014 - REPUBLICADO POR INCORRECAO).
APELAÇÃO N° 0000566-71.2014.815.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande.. RELATOR:
Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE:
Municipio de Alagoa Grande. ADVOGADO: Pedro Paulo C.f.nobrega. APELADO: Ermeson da Silva Nobrega.
ADVOGADO: Jose Luis Meneses de Queiroz. REMESSA NECESSÁRIA RECONHECIDA DE OFÍCIO E
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO ENTE ESTATAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS DEVIDOS. SALÁRIOS NÃO
PAGO. FICHAS FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS DO ENTE MUNICIPAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA. CORREÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI Nº
9.494/97 COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/2009. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
INCIDÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Ante
o exposto, com fundamento no art. 557, ¿caput¿, do Código de Processo Civil, conheço dos recursos,
NEGANDO-LHES SEGUIMENTO, para manter integralmente os termos da decisão vergastada. João Pessoa,
2 de dezembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0011428-98.2013.815.0011. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande..
RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
APELANTE: Tamara Bezerra de Melo. ADVOGADO: Yllana Araujo Ribeiro. APELADO: Cia Arrendamento
Mercantil Renault do Brasil. ADVOGADO: Thiago Cartaxo Patriota. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ART. 285-A DO CPC. IRRESIGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS
NORMAS CONSUMERISTAS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE
ONEROSIDADE EXCESSIVA. VALORES QUE EXPRIMEM A MÉDIA COBRADA EM MERCADO PARA CONTRATOS DA MESMA ESPÉCIE. LEGALIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO
à Apelação Cível, mantendo-se os demais termos da sentença proferida pelo Juízo a quo. João Pessoa, 2
de dezembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0030023-97.2010.815.2001. ORIGEM: 12° Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Geap
Fundacao de Seguridade Social. ADVOGADO: Eduardo da Silva Cavalcante. APELADO: Terezinha de Jesus
Videres.. ADVOGADO: Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO
APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. REQUISITO DE ADMISSIBLIDADE NÃO ATENDIDO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. Em face do exposto, não conheço do recurso, por
considerá-lo intempestivo, negando-lhe, liminarmente, seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Código de
Processo Civil. João Pessoa, 2 de dezembro de 2014.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2009043-45.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. IMPETRANTE: Geraldo Ramos de Sousa. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. IMPETRADO: Presidente da Pbprev- Paraiba. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer, Agostinho Barbosa Cândido E Kyscia
Mary Guimarães Di Lorenzo.. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR REFORMADO. PAGAMENTO
MENSAL A MENOR EFETUADO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. DECADÊNCIA DO MANDAMUS
NÃO VERIFICADA. INSURGÊNCIA QUE NÃO SE VOLTA CONTRA O DIREITO À INATIVIDADE LABORAL
OU OS FUNDAMENTOS LEGAIS QUE EMBASARAM A SUA CONCESSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA
SÚMULA Nº 85 DO STJ. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LIQUIDEZ E CERTEZA DO
DIREITO ALEGADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
Por tudo o que foi exposto, REJEITO a prefacial de decadência do direito à impetração do mandado de
segurança, DENEGANDO, porém, A SEGURANÇA, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base na ausência
de prova pré-constituída, fundamentado no art. 127, inciso X, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.
João Pessoa, 2 de dezembro de 2014.
APELAÇÃO N° 0001100-91.2011.815.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Sindicato
da Industria de Fiacao E Tecelagem do Estado da Paraib. ADVOGADO: Andre Luis Macedo Pereira. APELADO:
Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/a.. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária e
faculto o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo. João
Pessoa, 1º de dezembro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013622-36.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Alexandre Magnus F.freire. AGRAVADO: Annaclara
da Silva Nunes. ADVOGADO: Aniel Aires do Nascimento. Por tudo o que foi exposto, configurada a falta de um
dos requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar em tutela recursal, INDEFIRO o pedido de efeito
suspensivo formulado. João Pessoa, 2 de dezembro de 2014.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100004-88.2010.815.0911. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Bradesco Seguros S/a. ADVOGADO: João
Alves Barbosa Filho E Outros.. AGRAVADO: José Leandro da Silva Ramos E Paulo Henrique da Silva Ramos,
Representados Por Isabel Cristina Lopes da Silva E Terezinha da Silva, Respectivamente.. ADVOGADO: Maria
do Socorro Flor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL.
INTEMPESTIVIDADE. REQUISITO DE ADMISSIBLIDADE NÃO ATENDIDO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. Em face do exposto, não conheço do recurso, por considerá-lo intempestivo, negando-lhe,
liminarmente, seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. João Pessoa, 2 de
dezembro de 2014.
Dr. Gustavo Leite Urquiza
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2000618-63.2013.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. AGRAVANTE: Espolio de Maria do Livramento Oliveira das Chagas Por Seus Sucessores Eveline
Oliveira Aguiar E Outros. ADVOGADO: Paulo Gois. AGRAVADO: Viacao Cabral E Santa Rosa Ltda. ADVOGADO: Gilson Guedes Rodrigues. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ordinária. Decisão que permitiu o parcelamento da dívida. Insurgência. Pagamento da Dívida parcelada. Alvarás expedidos. PREJUDICIALIDADE
DO RECURSO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 529 E 557, AMBOS DO CPC E
127, XXX, DO RITJPB. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO. Ante todo o exposto, com fundamento
no caput, do art. 557, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
João Pessoa, 3 de dezembro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010896-89.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Marizelia de Oliveira Queiroz. ADVOGADO: Igor Medeiros Gaudencio.
AGRAVADO: Luciano Araujo Ramos. ADVOGADO: Ítalo Farias Bem.. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DESCUMPRI-MENTO DO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO PELA PARTE AGRAVADA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. Ante o exposto, acolho a preliminar e não conheço do recurso, NEGANDOLHE SEGUIMENTO, com base nos arts. 526 e 557 ambos do Código de Processo Civil. João Pessoa, 27
de novembro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013686-46.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora Maria Clara Carvalho
Lujan. AGRAVADO: Mariana Cristina de Lima Coelho Satiro. ADVOGADO: Carla Emilly G. Dantas. Assim,
não restando evidenciado o fumus boni iuris no encarte processual, INDEFIRO a liminar pleiteada. João
Pessoa, 27 de novembro de 2014.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA E NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0201125-63.2012.815.0000. Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira,
integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara
Carvalho Lujan. Embargada: Maria Lúcia Domingos. Intimação ao(s) Advogado(s) da Embargada, Bel Marcus
Túlio Macedo de Lima Campos, OAB/PB nº.12.246, e Bel. Roberto Dimas Campos Júnior, OAB/PB nº. 17.594,
para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, fixando, por analogia com
a disposição contida no art. 536 do CPC, o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.(Republicada por
incorreção. Onde se lê, Apelação Cível nº. 0201125-63.2012.815.0000, leia-se, Apelação Cível nº. 020112863.2012.815.0000).
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0757959-50.2007.815.0000. Relator: Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado em
substituição ao Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; Autora: Maria Eusélia; Réu 1: Elzir Finizola
Costa Júnior e Juliana Régis Finizola, representados por sua genitora Inês Régis Vieira Finizola; Réu 2: PBPREV
– Paraíba Previdência; Réu 3: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. EDMER PALITOT RODRIGUES, a fim de,
na condição de patrono da parte autora, acima nominada, para tomar ciência de que foi indeferido o pedido de
execução dos honorários contido na petição nº 9992014P203863, encartada às fls. 478/480 dos autos da ação em
referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007620-50.2014.815.0000. Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque; Impetrante: Maria Luíza Alves da Nóbrega, representada por Inácia Alves Rodrigues; Impetrado: Estado
da Paraíba. Intimação ao Bel. ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE, na condição de patrono da impetrante, acima nominada, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as notas fiscais comprovando a efetiva
realização da compra emitida pela fornecedora de materiais médicos. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
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RECURSO DE AGRAVO Nº. 2011977-73.2014.815.0000 Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: Valdy
Lins dos Santos. Agravado: Kassia Jane Virginio da Silva Santos. Intimação a Bela. Lilian Santos de Andrade,
na condição de Patrona do Agravante, a fim de, no prazo de 05(cinco) dias, seja sanada a irregularidade
apontada no despacho de fls.45, sob pena de não conhecimento do recurso. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 2005509-93.2013.815.0000 Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Estado da Paraiba. Embargado: Casa do Radiador Ferramentas e Parafuso. Intimação aos Beis. Tácito Ribeiro Fernandes,
Isaac Ferreira Costa e outro, na condição de Patronos do Embargado, a fim de, querendo, se pronunciar no
prazo legal.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 2006398-47.2014.815.0000 Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Previ-Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Embargado: Eimir Soares Pereira. Intimação ao Bel. Cicero
Guedes Rodrigues, na condição de Patrono do Agravante, a fim de, no prazo legal, querendo, se pronunciar ao
recurso em referencia. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 2011271-90.2014.815.0000 Relator: Des. João Alves da Silva. Embargante:
Construtora Earlen Ltda. Embargado: Jose Rodrigues de Sousa. Intimação a Bela. Maria Lucineide Diógenes de
Castro, na condição de Patrono do Agravante, a fim de, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões ao
recurso em referencia. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
EMBARGOS INFRINGENTES – PROCESSO Nº 0057105-69.2011.815.2001. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. Embargante: ERIBERTO ELEONARDO PEREIRA TÔRRES. Embargado: ESTADO DA PARAÍBA.
Intimação ao Bel. ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE, na condição de Procurador do Estado da Paraíba, para,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre os Embargos Infringentes opostos nos autos em
epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 04 de
dezembro de 2014.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2007317-36.2014.815.0000.Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:
Valdi Pereira Durand.Agravado: André Gustavo Figueiredo Silva. Intimando o Bel. André Gustavo Figueiredo
Silva, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,
do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançada
nos autos da Ação Ordinária de nº 00402216-69.2013.815.2001.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2011063-09.2014.815.0000. Relator: Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides;
Autor: Espólio de Luzia Francisca de Jesus, representado por sua inventariante Martinha Francisca de Oliveira
Campelo; Réu: Maria Marta Ferreira de Oliveira. Intimação ao Bel. PAULO CESAR DE MEDEIROS E OUTRA, na
condição de patrono do autor, acima nominado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, recolher o depósito a que se
refere o art. 488 do CPC, ou apresentar declaração de impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da
inicial. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001764-42.2013.815.0000. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto; Autores: Maria
Aparecida de Oliveira Batista e outros; Réu: Lindaci Maria de Almeida Alves. Intimação ao Bel. TIAGO SOBRAL
PEREIRA FILHO, na condição de patrono dos autores, acima nominado, a fim de, no prazo legal, esclarecer se
houve recurso de apelação nos autos da ação principal (n° 0025841-34.2011.815.2001), objeto da presente
Rescisória, conforme informou o Ministério Público às f. 134, nos autos da ação em referência. Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013289-84.2014.815.0000. Relator: Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, juiz
convocado em substituição ao Exmo. Des. João Alves da Silva; Impetrante: João Pereira da Silva; Impetrado:
Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação as Belas. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA E OUTRA, na condição de patronas do impetrante, acima nominado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias,
esclarecer a situação posta no despacho de f. 61, dos autos do mandamus em referência. Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080058730.2002.815.0000. Relator: Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, juiz convocado em substituição ao Exmo. Des.
João Alves da Silva; Excipiente: Estado da Paraíba; Excepto: Maria Oneide de Luna e Maria Edésia de Luna.
Intimação ao Bel. LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM E OUTROS, na condição de patronos das exceptas,
acima nominadas, a fim de, no prazo legal, se manifestem sobre o efetivo cumprimento da decisão de fls. 370/
371-v. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2013455-19.2014.815.0000. Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; Autor: Agamenon Balduíno da Nóbrega; Réu: Ministério Público Estadual. Intimação ao Bel. CLAUDINOR
LUCIO DE SOUSA JUNIOR, na condição de patrono do autor, acima nominado, a fim de, no prazo legal, realizar
o pagamento das custas e o sobredito depósito, nos termos do art. 488, da codificação de regência. Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2012739-89.2014.815.0000. Relator: Doutor Marcos Coelho de Salles, Juiz convocado para substituir a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: THILMA SANDRA NEVES DE OLIVEIRA. Agravado: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF. Intimando a parte agravada, na pessoa do Bel. ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO, a fim de,
no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito
da 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação Cautelar de Arresto nº 005322819.2014.815.2001, como também, para que seja regularizada a representação na instância de origem, em 10 (dez)
dias, sob pena de indeferimento da inicial, utilizando-se do efeito translativo inerente ao recurso.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2013647-49.2014.815.0000. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Agravado: TERRAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Intimando a parte agravada, na pessoa dos Béis. HALLYSSON
LIMA MENDES, ROBERTA DE LIMA VIÉGAS e OUTRO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 0799313-66.2007.815.2001
(2002007799313-3).
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO REGIMENTAL N° 0037291-42.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des
Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Unimed Joao Pessoa Cooperativa de. ADVOGADO: Hermano Gadelha de
Sa. POLO PASSIVO: Manoel Pereira da Silva Filho. ADVOGADO: Joaquim de Souza Rolim Junior. AGRAVO
INTERNO. INSURGÊNCIA EM FACE DE MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELATÓRIO DA
COOPERATIVA MÉDICA E DEU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR. APELAÇÃO CÍVEL.
UNIMED. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE.
EXCLUSÃO DE COBERTURA DE PARTO. PERÍODO DE CARÊNCIA. ARGUMENTO INFUNDADO. CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO. IMINENTE RISCO DE MORTE EVIDENCIADO. VIOLAÇÃO DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA
INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. QUANTUM FIXADO DE FORMA EQUÂNIME. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO ADESIVO DO PROMOVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO.
APRECIAÇÃO EQUITATIVA. MAJORAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. ALEGAÇÕES DO REGIMENTAL INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O ENTENDIMENTO ESPOSADO. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. - A carência máxima admitida para tratamentos em casos de emergência que implicarem risco imediato de morte ou de lesões irreparáveis para o paciente é de vinte e quatro horas
(art. 12, V, ¿c¿, da Lei n. 9.656/1998). Nos planos hospitalares, a restrição do atendimento de emergência ao
âmbito ambulatorial deve observar as carências máximas estipuladas em Lei (24h). - Na linha dos precedentes
do Superior Tribunal de Justiça, o período de carência contratualmente estipulado, pelos planos de saúde, não
prevalece, diante de situações emergenciais graves, nas quais a recusa da cobertura possa frustrar o próprio
sentido e razão de ser do negócio jurídico firmado. - Se a pretensão dos planos médicos é agir de forma
complementar ao sistema de saúde nacional, onde para isso, inclusive, cobram um valor considerável de seus
segurados, devem também atuar de forma global no trato da matéria, sem exclusão dessa ou daquela
enfermidade, assumindo os riscos próprios de sua atividade. - Não obstante o §4º, do art. 20 do CPC, conferir
uma certa margem de discricionariedade ao Juiz na fixação dos honorários advocatícios, tal verba deve ser
arbitrada equitativamente, consoante dicção legal, em vista os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0047158-20.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des
Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Estado da Paraíba Rep Por Sua Procuradora. ADVOGADO: Adlany Alves
Xavier. POLO PASSIVO: Santana E Ribeiro Ltda. ADVOGADO: Fábio Firmino de Araújo. SÚPLICA REGIMENTAL
EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECUSA DO BEM DADO EM GARANTIA DO
JUÍZO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. OPORTUNIZAÇÃO
PARA SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. - Se o executado/embargante não chegou a ser intimado para
promover a substituição do bem recusado pelo exequente/embargado, a extinção do incidente, por falta de
garantia da execução, mostrou-se precipitada. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECUSA DO BEM PENHORADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCABIMENTO. OPORTUNIZAÇÃO
PARA REFORÇAR A PENHORA. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta contra
sentença que, considerando ausente a segurança do juízo, julgou extintos os embargos à execução fiscal, com
fulcro no art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 267, inciso IV, do CPC. 2. O embargante/apelante não chegou
a ser intimado para promover a substituição do bem penhorado que foi recusado pela exequente. A extinção dos
embargos por falta de garantia da execução, na hipótese, mostrou-se precipitada. (TRF 5ª R.; AC 000900698.2011.4.05.8300; PE; Quarta Turma; Rel. Des. Fed. Rogério Fialho Moreira; DEJF 03/10/2014; Pág. 350) - ¿O
STJ vem entendendo que “não se pode extinguir os embargos à execução, face à insubsistência da garantia do
juízo, sem antes intimar o embargante para que possa substituir o bem recusado por outro, ou para reforço de
penhora insuficiente.” (STJ. Primeira Turma. AgRg no REsp 109989/SP. Rel. Min. SÉRGIO KUKINA. Julg. 26/11/
2013. Publ. DJe 03/12/2013). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000759-76.2012.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. APELANTE: Walkiria Rodrigues Leite Carvalho, Municipio de Patos E
Juizo da 4a Vara da Comarca de Patos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva e ADVOGADO: Danubya
Pereira de Medeiros. APELADO: Os Mesmos. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE PATOS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
TERÇO CONSTITUCIONAL. ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA EDILIDADE. PARCELA ILEGALMENTE RETIDA. DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N.º 3.927/2011. OBSERVÂNCIA AO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO OFICIAL E DA SÚPLICA APELATÓRIA DA
EDILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DA PROMOVENTE. - É direito líquido e certo de todo
servidor público perceber seu salário pelo exercício do cargo desempenhado, décimo terceiro e gozo de férias
anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, nos termos do artigo 7º, VIII,
X, XVII, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - Levandose em conta que a alegação de pagamento de verbas trabalhistas representa fato extintivo de direito, compete
ao empregador produzir provas capazes de elidir a presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que buscam o recebimento das verbas salariais não pagas. Inteligência do art. 333, II do Código de
Processo Civil. - Não logrando êxito, a municipalidade, em comprovar a sua adimplência, é de se considerar
devido o pagamento da verba salarial a que faz jus o servidor. Precedentes desta Corte de Justiça. - O
pagamento de Adicional de Insalubridade à categoria de Agente Comunitário de Saúde está condicionado à
existência de norma regulamentadora do ente ao qual o servidor está vinculado, em observância ao Princípio
da Legalidade. - Apenas com a vigência da Lei n.º 3.927/2010 é que os Agentes Comunitários de Saúde do
Município de Patos passaram a fazer jus ao benefício pleiteado. - ¿O pagamento do adicional de insalubridade
aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer.¿ (Súmula nº. 42 do TJPB) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO
APELO DO MUNICÍPIO E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000834-85.2012.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. APELANTE: Municipio de Olho Dagua. ADVOGADO: Bruno da Nóbrega
Carvalho. APELADO: Maria das Neves Tiburtino Leite. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. PRELIMINAR.
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. LIDE QUE NÃO
ENVOLVE DESVIO OU MALVERSAÇÃO DE VERBAS FEDERAIS. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Não
havendo desvio ou malversação de verbas federais transferidas aos municípios, inexiste interesse da União
a justificar a remessa do feito à Justiça Federal, devendo ser reconhecida a competência da Justiça Estadual.
- ¿Como não ocorre discussão acerca da malversação ou indevida aplicação dos aludidos recursos, o que
desencadearia o surgimento do interesse da união, este órgão recursal detém competência para julgar a
presente lide.¿ (TJPB. AC nº 053.2011.000791-0/001. Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes. J. em 09/07/
2013) REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROFESSOR MUNICIPAL. RATEIO DE VERBA DO FUNDEB ENTRE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
LEGAL. INEXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO. ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA ATRAVÉS DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO E DO
RECURSO APELATÓRIO. - Pela leitura e interpretação da Lei nº 11.494/2007, os recursos do FUNDEB podem
ser utilizados para pagamento de qualquer parcela da remuneração, a exemplo dos salários, gratificação
natalina (13º salário), terço de férias, gratificações, horas extras e dentre outras parcelas remuneratórias. No
entanto, em nenhum momento a referida legislação determinou que o gestor público rateie a mencionada verba
entre cada profissional de educação, e sim, tão somente, que ela seja utilizada em percentual mínimo no
pagamento da folha salarial (remuneração) ¿dos professores¿. - O repasse dos valores do FUNDEB para os
professores, através de rateio, está condicionado à existência de norma local, que estabeleça critérios claros
para que o gestor municipal possa utilizar o recurso, com o estabelecimento da quantia, a forma de pagamento
e os critérios objetivos para concessão aos beneficiados. Precedentes do TJPB, inclusive firmado através de
incidente de uniformização de jurisprudência. - ¿INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
Recursos do FUNDEB. Aplicação de percentual inferior ao mínimo legal para pagamento dos profissionais do
magistério. Rateio de saldo remanescente. Ausência de Lei municipal disciplinado a forma de realização do
repasse. Impossibilidade de rateio das sobras. Observância aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade. Divergência entre as câmaras cíveis deste tribunal de justiça. Entendimento prevalecente da primeira,
da segunda e da terceira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.¿ (TJPB. Incidente de Uniformização de
Jurisprudência no Recurso nº 0000682-73.2013.815.0000. Tribunal Pleno. Rel. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. J. em 07/04/2014) - ¿O rateio das sobras dos recursos do FUNDEB fica condicionado à
existência de lei municipal regulamentado a matéria.¿ (Súmula 45 do TJPB). ACORDA a Primeira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002536-96.2012.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. APELANTE: Dulcineide Lima da Silva, Municipio de Patos E Juizo da 4a
Vara da Comarca de Patos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva e ADVOGADO: Danubya Pereira de
Medeiros. APELADO: Os Mesmos. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE PATOS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. TERÇO
CONSTITUCIONAL. ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA EDILIDADE. PARCELA ILEGALMENTE RETIDA. DIREITO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N.º 3.927/2011. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO
DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO OFICIAL E DA SÚPLICA APELATÓRIA DA EDILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DA PROMOVENTE. - É direito líquido e certo de todo servidor público
perceber seu salário pelo exercício do cargo desempenhado, décimo terceiro e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, nos termos do artigo 7º, VIII, X, XVII, da Carta
Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - Levando-se em conta que
a alegação de pagamento de verbas trabalhistas representa fato extintivo de direito, compete ao empregador
produzir provas capazes de elidir a presunção de veracidade existente em favor dos servidores, que buscam
o recebimento das verbas salariais não pagas. Inteligência do art. 333, II do Código de Processo Civil. - Não
logrando êxito, a municipalidade, em comprovar a sua adimplência, é de se considerar devido o pagamento da
verba salarial a que faz jus o servidor. Precedentes desta Corte de Justiça. - O pagamento de Adicional de
Insalubridade à categoria de Agente Comunitário de Saúde está condicionado à existência de norma regulamentadora do ente ao qual o servidor está vinculado, em observância ao Princípio da Legalidade. - Apenas
com a vigência da Lei n.º 3.927/2010 é que os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Patos passaram
a fazer jus ao benefício pleiteado. - ¿O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de
saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer.¿ (Súmula nº. 42 do TJPB) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL E AO APELO DO MUNICÍPIO E DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA.
APELAÇÃO N° 0003705-49.2012.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. APELANTE: Maria Auxiliadora de Oliveira E Outros. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes.
APELADO: Municipio de Sousa,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Maria dos Remédios Calado. APELAÇÃO
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PISO NACIONAL DO
MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPLEMENTAÇÃO DO MÍNIMO. INCIDÊNCIA PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A Lei Federal nº 11.738/08, que fixou piso salarial nacional para os
professores da educação básica da rede pública de ensino com base no valor do estipêndio (vencimento
básico), fora declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado - O piso
salarial estabelecido pela Lei nº 11.738/08 refere-se à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais (art.
2º, § 1º), de forma que o valor do mínimo legal no município em que o módulo semanal de labor dos professores
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
é inferior deve ser encontrado com base na proporcionalidade da carga horária fixada na legislação local.
ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0004321-24.2012.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Município de Vieiropolis. ADVOGADO: Luci Gomes de Sena Formiga.
POLO PASSIVO: Francisca Alves da Costa. ADVOGADO: Evandro Elvídio de Sousa. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO
QUE AFASTAM AS DEMAIS ALEGAÇÕES. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO DO RECURSO. É de se rejeitar os embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada ou
quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada. ¿(...) Deveras, é
cediço que inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como
prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o decisum no que pertine à aplicação da
teoria do fato consumado na hipótese de matrícula de estudantes de ensino médio e fundamental, filhos e
dependentes de oficial da Marinha, transferido ex officio, o que é inviável de ser revisado em sede de embargos
de declaração, dentro dos estreitos limites previstos no artigo 535 do CPC. (...) 7. Embargos de declaração
rejeitados.¿ (EDcl no REsp 734.450/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.03.2006, DJ
10.04.2006 p. 143). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2007351-11.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Seguradora Lider dos Consorcios do Segyro Dpvat. ADVOGADO:
Carlos Frederico Nóbrega Farias. POLO PASSIVO: Federal Seguros S/a E Arlindo Monteiro da Silva E Outros.
~EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. TESE CLARAMENTE ANALISADA NO
ACÓRDÃO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE AFASTAM AS DEMAIS ALEGAÇÕES. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - É de se rejeitar os embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada ou quando
inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada. ¿(...) Deveras, é cediço
que inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o
inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o decisum no que pertine à aplicação da teoria do
fato consumado na hipótese de matrícula de estudantes de ensino médio e fundamental, filhos e dependentes
de oficial da Marinha, transferido ex officio, o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de
declaração, dentro dos estreitos limites previstos no artigo 535 do CPC. (...) 7. Embargos de declaração
rejeitados.¿ (EDcl no REsp 734.450/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.03.2006, DJ
10.04.2006 p. 143). ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000437-87.2013.815.0391. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des
Jose Ricardo Porto. JUÍZO: Antonio Marcos Oliveira da Silva. ADVOGADO: Halem Roberto Alves de Souza.
POLO PASSIVO: Prefeito do Municipio de Cacimbas. ADVOGADO: Maria Madalena Santos Sousa Amorim.
REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVOGAÇÃO
DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO (DOUTORADO). ATO DISCRICIONÁRIO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. Os atos administrativos, ainda que discricionários, quando afetam interesse
individual do administrado, devem ser motivados, a fim de que se possa examinar sua legalidade, finalidade e
moralidade administrativa. -MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REVOGAÇÃO
DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. ATO DISCRICIONÁRIO.
AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. LIMINAR. POSSIBILIDADE. A revogação de licença concedida a servidor público
para tratar de interesse particular, ainda que se trate de ato discricionário administrativo, necessita de motivação
específica, pois somente por meio dessa pode o Poder Judiciário verificar a conformação da finalidade pública
daquele ato administrativo com seus motivos determinantes. (TJMG; AGIN 1.0024.13.262570-8/001; Rel. Des.
Duarte de Paula; Julg. 20/02/2014; DJEMG 26/02/2014) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011591-43.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Por
Procurador. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Cooperativa de Bens de Consumo Popular da
Regiao Ne. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Indeferimento DO PEDIDO DE
PESQUISA JUNTO AO RENAJUD. Irresignação. Dificuldade de localização de bens do devedor. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. BLOQUEIO PELO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE.
PROVIMENTO DO AGRAVO. - Dadas as peculiaridades do caso em concreto, e a fim de viabilizar a demanda,
é desnecessária a prévia individualização do veículo passível de constrição, podendo ser, desde logo, possibilitado o bloqueio RENAJUD com intuito de localizar bens passíveis de penhora. ACORDA a Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos
termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 99.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011751-68.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Repres. Por Seu
Proc. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Gnv Gas Ltda. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Indeferimento DO PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO RENAJUD. Irresignação. Dificuldade de localização de bens do devedor. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDIVIDUALIZAÇÃO
DO BEM. BLOQUEIO PELO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO AGRAVO. - Dadas as
peculiaridades do caso em concreto, e a fim de viabilizar a demanda, é desnecessária a prévia individualização
do veículo passível de constrição, podendo ser, desde logo, possibilitado o bloqueio RENAJUD com intuito de
localizar bens passíveis de penhora. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em PROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 81.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011980-28.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara de Executivos Fiscais
da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Repres. Por Seu
Proc.. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Geraldo Bosco Pereira Camboim, Capital Imoveis
Ltda E Isaias Caboim Sa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Indeferimento DO
PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO RENAJUD. Irresignação. Dificuldade de localização de bens do devedor.
DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. BLOQUEIO PELO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO AGRAVO. - Dadas as peculiaridades do caso em concreto, e a fim de viabilizar
a demanda, é desnecessária a prévia individualização do veículo passível de constrição, podendo ser, desde
logo, possibilitado o bloqueio RENAJUD com intuito de localizar bens passíveis de penhora. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO,
nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 86.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0022977-52.2013.815.2001. ORIGEM: Juízo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Roberto Mizuki. APELADO: Francisco de Assis
Raimundo. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA
PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA
QUESTÃO PRÉVIA. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a
prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. SERVIDOR PÚBLICO
MILITAR. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA MESMA LEI. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE
QUE ATINGE OS MILITARES. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA. - O art. 2º da LC nº 50/03
não foi de imediato aplicável aos servidores militares. Entretanto, com a edição da MP nº 185/12 (publicada no
Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2012), convertida na Lei nº 9.703/2012, houve a inclusão dos militares.
Antes da Lei nº 9.703/2012, os Anuênios eram devidos à razão de um por cento por ano de serviço público,
incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. A partir de 2012, o percentual do anuênio foi mantido, ou seja,
houve o congelamento apenas do percentual. Dessa forma, havendo variação no soldo, haverá, também, no
valor percebido a título de Adicional por Tempo de Serviço. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e, no mérito,
DESPROVER A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl.113.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0034621-89.2013.815.2001. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador
E Juizo da 4a Vara da Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Adlany Alves Xavier. APELADO: Jose de
Souza Santos. ADVOGADO: Ubirata Fernandes de Souza. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO
ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias
13
decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo
que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003.
SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA MESMA LEI. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA
VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE QUE ATINGE OS MILITARES. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. - O art. 2º da
LC nº 50/03 não foi de imediato aplicável aos servidores militares. Entretanto, com a edição da MP nº 185/12
(publicada no Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2012), convertida na Lei nº 9.703/2012, houve a inclusão dos
militares. Antes da Lei nº 9.703/2012, os Anuênios eram devidos à razão de um por cento por ano de serviço
público, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. A partir de 2012, o percentual do anuênio foi mantido,
ou seja, houve o congelamento apenas do percentual. Dessa forma, havendo variação no soldo, haverá
também no valor percebido a título de adicional por tempo de serviço. ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, emREJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e, no
mérito, PROVER PARCIALMENTE A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl.100.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0035559-84.2013.815.2001. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador
E Juizo da 4a Vara da Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Renovato Ferreira de Souza Junior. APELADO:
Antonio Fernandes Lopes. ADVOGADO: Ubirata Fernandes de Souza. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA
PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.
REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de
modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR.
CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. SERVIDOR NÃO
ALCANÇADO PELO ART. 2º DA MESMA LEI. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE QUE ATINGE
OS MILITARES. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. - O art. 2º da LC nº 50/03 não foi de
imediato aplicável aos servidores militares. Entretanto, com a edição da MP nº 185/12 (publicada no Diário
Oficial do dia 27 de janeiro de 2012), convertida na Lei nº 9.703/2012, houve a inclusão dos militares. Antes da
Lei nº 9.703/2012, os Anuênios eram devidos à razão de um por cento por ano de serviço público, incidindo
sobre o soldo do posto ou graduação. A partir de 2012, o percentual do anuênio foi mantido, ou seja, houve o
congelamento apenas do percentual. Dessa forma, havendo variação no soldo, haverá, também, no valor
percebido a título de Adicional por Tempo de Serviço. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e, no mérito, PROVER
PARCIALMENTE A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.100.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0036841-60.2013.815.2001. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador
E Juizo da 4a Vara da Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Tadeu Almeida Guedes. APELADO: Claudiomar Joel da Silva Araujo. ADVOGADO: Herberto Sousa Palmeira Junior. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças
remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO
MILITAR. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA MESMA LEI. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE
QUE ATINGE OS MILITARES. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. - O art. 2º da LC nº 50/
03 não foi de imediato aplicável aos servidores militares. Entretanto, com a edição da MP nº 185/12 (publicada
no Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2012), convertida na Lei nº 9.703/2012, houve a inclusão dos militares.
Antes da Lei nº 9.703/2012, os Anuênios eram devidos à razão de um por cento por ano de serviço público,
incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. A partir de 2012, o percentual do anuênio foi mantido, ou seja,
houve o congelamento apenas do percentual. Dessa forma, havendo variação no soldo, haverá, também, no
valor percebido a título de Adicional por Tempo de Serviço. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e, no mérito,
PROVER PARCIALMENTE A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator
e da certidão de julgamento de fl. 97.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0044947-79.2011.815.2001. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 2a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO: Edmilson
Leite de Souza. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO
DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA
QUESTÃO PRÉVIA. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a
prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. SERVIDOR PÚBLICO
MILITAR. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA MESMA LEI. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE
QUE ATINGE OS MILITARES. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA. - O art. 2º da LC nº 50/03
não foi de imediato aplicável aos servidores militares. Entretanto, com a edição da MP nº 185/12 (publicada no
Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2012), convertida na Lei nº 9.703/2012, houve a inclusão dos militares.
Antes da Lei nº 9.703/2012, os Anuênios eram devidos à razão de um por cento por ano de serviço público,
incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. A partir de 2012, o percentual do anuênio foi mantido, ou seja,
houve o congelamento apenas do percentual. Dessa forma, havendo variação no soldo, haverá também no
valor percebido a título de adicional por tempo de serviço. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e, no mérito,
DESPROVER A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl.86.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0075148-20.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora E Juizo da 5a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Francisco
Alves dos Santos. ADVOGADO: Willamack Jorge da Silva Mangueira. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA
PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.
REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de
modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/
2003. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA MESMA LEI. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA
VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE QUE ATINGE OS MILITARES. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA. - O art. 2º da
LC nº 50/03 não foi de imediato aplicável aos servidores militares. Entretanto, com a edição da MP nº 185/12
(publicada no Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2012), convertida na Lei nº 9.703/2012, houve a inclusão dos
militares. Antes da Lei nº 9.703/2012, os Anuênios eram devidos à razão de um por cento por ano de serviço
público, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. A partir de 2012, o percentual do anuênio foi mantido,
ou seja, houve o congelamento apenas do percentual. Dessa forma, havendo variação no soldo, haverá
também no valor percebido a título de adicional por tempo de serviço. ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e, no
mérito, DESPROVER A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 68.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0098008-15.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital
E Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. APELADO: Josefina de Jesus Pereira da Silva. ADVOGADO:
Denyson Fabiao de Araujo Braga. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as
prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
ORDINÁRIA DE REVISÃO DE ADICIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA
MESMA LEI. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012,
CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE QUE ATINGE OS MILITARES. PROVIMENTO
PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. - O art. 2º da LC nº 50/03 não foi de imediato aplicável aos servidores
militares. Entretanto, com a edição da MP nº 185/12 (publicada no Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2012),
14
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
convertida na Lei nº 9.703/2012, houve a inclusão dos militares. Antes da Lei nº 9.703/2012, os Anuênios eram
devidos à razão de um por cento por ano de serviço público, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. A
partir de 2012, o percentual do anuênio foi mantido, ou seja, houve o congelamento apenas do percentual. Dessa
forma, havendo variação no soldo, haverá, também, no valor percebido a título de Adicional por Tempo de
Serviço. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR
A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e, no mérito, PROVER PARCIALMENTE A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 91.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0112537-39.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba Representado Por Sua
Procuradora E Juizo da 4a. Vara Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Wellington da Silva Holanda. ADVOGADO: Roberto Dimas Campos Junior. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. ADSTRIÇÃO AO PEDIDO E À CAUSA DE
PEDIR. - O provimento judicial está adstrito não somente ao pedido formulado pela parte na inicial, mas também
à causa de pedir, que, segundo a teoria da substanciação, adotada pela nossa legislação processual, é delimitada
pelos fatos narrados na petição inicial. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO
PRÉVIA. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente
atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE ADICIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. CONGELAMENTO DOS
ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º
DA MESMA LEI. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012,
CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE QUE ATINGE OS MILITARES. PROVIMENTO
PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. - O art. 2º da LC nº 50/03 não foi de imediato aplicável aos servidores
militares. Entretanto, com a edição da MP nº 185/12 (publicada no Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2012),
convertida na Lei nº 9.703/2012, houve a inclusão dos militares. Antes da Lei nº 9.703/2012, os anuênios eram
devidos à razão de um por cento por ano de serviço público, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. A
partir de 2012, o percentual do anuênio foi mantido, ou seja, houve o congelamento apenas do percentual. Dessa
forma, havendo variação no soldo, haverá, também, no valor percebido a título de Adicional por Tempo de
Serviço. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR
A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e, no mérito, PROVER PARCIALMENTE A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 110.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0112996-41.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador E
Juizo da 4a. Vara da Fazenda Publica da Capital. ADVOGADO: Deraldino Aires de Araujo Filho. APELADO: Gleiby
Charles Araujo de Lima E Outros. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim. PREJUDICIAL DE MÉRITO
ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO
SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza
sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR.
SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº
50/2003. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA MESMA LEI. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR
DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE QUE ATINGE OS MILITARES. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. - O art. 2º da
LC nº 50/03 não foi de imediato aplicável aos servidores militares. Entretanto, com a edição da MP nº 185/12
(publicada no Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2012), convertida na Lei nº 9.703/2012, houve a inclusão dos
militares. Antes da Lei nº 9.703/2012, os Anuênios eram devidos à razão de um por cento por ano de serviço
público, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. A partir de 2012, o percentual do anuênio foi mantido, ou
seja, houve o congelamento apenas do percentual. Dessa forma, havendo variação no soldo, haverá, também,
no valor percebido a título de Adicional por Tempo de Serviço. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e, no mérito, PROVER
PARCIALMENTE A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.151.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0123550-35.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora
E Juizo da 5a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Francisco Gilson
da Silva. ADVOGADO: Claudio Sergio R de Menezes. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO ESTADO DA
PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de
pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição
somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO
CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. SERVIDOR
PÚBLICO MILITAR. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003.
SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA MESMA LEI. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA
VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE QUE ATINGE OS MILITARES. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO, DO RECURSO ADESIVO E DA
REMESSA. - O art. 2º da LC nº 50/03 não foi de imediato aplicável aos servidores militares. Entretanto, com a
edição da MP nº 185/12 (publicada no Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2012), convertida na Lei nº 9.703/2012,
houve a inclusão dos militares. Antes da Lei nº 9.703/2012, os Anuênios eram devidos à razão de um por cento
por ano de serviço público, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. A partir de 2012, o percentual do
anuênio foi mantido, ou seja, houve o congelamento apenas do percentual. Dessa forma, havendo variação no
soldo, haverá também no valor percebido a título de Adicional por Tempo de Serviço. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e, no mérito, DESPROVER A APELAÇÃO CÍVEL, O RECURSO ADESIVO E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 79.
APELAÇÃO N° 0000302-88.2013.815.0031. ORIGEM: Juízo da Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. APELANTE: Municipio de Alagoa Grande. ADVOGADO: Walcides Ferreira Muniz.
APELADO: Guimarin Toledo Sales Junior. ADVOGADO: Anna Rafaella Marques. AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. DIREITO SOCIAL. ART.333,II,
DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Podemos extrair do art. 7º da Constituição Federal que é direito
constitucional de todo trabalhador, incluídos aí os servidores públicos, o recebimento de salário pelo trabalho
executado, principalmente, diante de natureza alimentar que representa, não podendo o Município se furtar do
seu pagamento, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública. É dever do Município provar o
efetivo pagamento da remuneração cobrada, pois sobre ele recai o ônus de demonstrar fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do Autor, a teor do disposto no art. 333, inciso II, do CPC. Não se
desincumbindo deste ônus, resta devido o pagamento da verba de natureza alimentar. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DESPROVER a Apelação, nos termos
do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 111.
APELAÇÃO N° 0000782-28.2012.815.0831. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de Cacimba de Dentro.
RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Valeria Firmino da Silva. ADVOGADO: Damiao Guimaraes
Leite. APELADO: Municipio de Cacimba de Dentro Pb. ADVOGADO: Paulo Italo de Oliveira Vilar. REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - Quando o feito estiver nutrido de prova essencial ao deslinde da causa, seja para
abraçar o pedido exordial, seja para rejeitá-lo, a demanda pode ser julgada de forma antecipada, nos termos do
art. 330, I, do CPC, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. MAJORAÇÃO DA CARGA HORÁRIA.
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO PARA FIXAR A JORNADA DE TRABALHO DO SEU CORPO
DOCENTE. ADEQUAÇÃO DE LEI MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO PAGA SOBRE A CARGA
HORÁRIA DE 26 HORAS. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA E DESPROVIMENTO DO APELO. - O princípio da simetria, consagrado no art. 61, §1º, inciso II, alínea ¿c¿, da Constituição
Federal, estende aos Prefeitos Municipais a iniciativa de leis que versem sobre o regime jurídico dos seus
servidores públicos, estatuindo, inclusive, a jornada de trabalho destes. Assim, modificando posição adotada
anteriormente, o Poder Judiciário não pode alterar a carga horária dos professores municipais, prevista em
legislação local, sob pena de usurpar a função legislativa. - Considerando a competência da municipalidade para,
através de seu Prefeito, regrar a carga horária do seu magistério e a possibilidade da União editar normas gerais
sobre a distribuição desta, penso que deve ser modificada a sentença apenas no que se refere à adequação ao
art. 2º, §4º, da Lei nº 11.738/08, de modo que permaneçam as 26 (vinte e seis) horas previstas na legislação
municipal, com a proporção de 2/3 - equivalentes a 17:20 (dezessete horas e vinte minutos) para atividades em
classe e 1/3 - equivalente a 8:40 (oito horas e quarenta minutos) para extraclasse. - A Lei Federal nº 11.738/08
impõe que seja observado o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica,
de forma proporcional à jornada de trabalho exercida. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, PROVER PARCIALMENTE a Remessa
Necessária e DESPROVER o Apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 159.
APELAÇÃO N° 0001131-88.2012.815.0521. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba. APELADO: Joseane
Laurentino de Souza. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
NULIDADE ABSOLUTA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PROVIMENTO. A ausência de intimação do Ministerio Público, nos feitos em que é obrigatória sua intervenção, gera a nulidade do processo, consoante art. 246,
caput, do CPC. In casu, restou evidenciado o prejuízo, pois não foi possibilitado ao Ministério Público de
primeiro grau requerer provas e se manifestar sobre o mérito da causa. ACORDA a Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em PROVER O APELO, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.44.
APELAÇÃO N° 0001965-15.2012.815.0611. ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de Mari. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. APELANTE: Lucelia Maria da Silva Rique. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite.
APELADO: Municipio de Mari. ADVOGADO: Eric Alves Montenegro. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DE 1/3 PARA ATIVIDADE
EXTRACLASSE. INAPLICABILIDADE DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTABELECE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 25 HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. IMPOSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JUDICIAL MAJORAR A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL POR VIOLAR O DOGMA DA SEPARAÇÃO DE PODERES E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. NORMA FEDERAL QUE DELIMITA A DIVISÃO DA CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS INDEVIDAS. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - O Órgão Judicial não detém competência para majorar
a carga horária para os profissionais do magistério municipal, por violar as regras da separação de poderes e
o princípio da legalidade. - A Lei Federal nº 11.738/08, de observância obrigatória para os entes municipais,
conforme entendeu o STF, no julgamento da ADI n° 4.167, no que diz respeito à composição da jornada de
trabalho, impõe que 2/3 de 25 horas semanais seja destinado a atividade na sala de aula e o 1/3 da carga
horária para tarefas extraclasses. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em PROVER PARCIALMENTE a Apelação Cível, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl. 104.
APELAÇÃO N° 0006905-58.2011.815.2001. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. APELANTE: Sinval Justino de Araujo. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. APELADO: Pbprev Paraiba Previdencia, Representada Por Sua Procuradora. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa
Mayer. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO
SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza
sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR.
SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº
50/2003. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA MESMA LEI. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR
DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE QUE ATINGE OS MILITARES. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. - O art. 2º da
LC nº 50/03 não foi de imediato aplicável aos servidores militares. Entretanto, com a edição da MP nº 185/12
(publicada no Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2012), convertida na Lei nº 9.703/2012, houve a inclusão dos
militares. Antes da Lei nº 9.703/2012, os Anuênios eram devidos à razão de um por cento por ano de serviço
público, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. A partir de 2012, o percentual do anuênio foi mantido, ou
seja, houve o congelamento apenas do percentual. Dessa forma, havendo variação no soldo, haverá, também,
no valor percebido a título de Adicional por Tempo de Serviço. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e, no mérito, PROVER
PARCIALMENTE A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.138.
APELAÇÃO N° 0009572-12.2014.815.2001. ORIGEM: Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. APELANTE: Allef Fhilypi da Silva Dias. ADVOGADO: Bruno de Sousa Carvalho.
APELADO: Bradesco Seguros S/a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
DPVAT. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE AD
CAUSAM. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO
DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. PROVIMENTO DO RECURSO. - Não se pode exigir o prévio
requerimento administrativo do pagamento do DPVAT para que a vítima de acidente ou o beneficiário do seguro
postule-o judicialmente, sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. - A Constituição de
1988 não admite a exigência que retire da parte o direito à apreciação de seus questionamentos pelo Poder
Judiciário, sob pena de violação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional que estabelece, como se
sabe, a impossibilidade de qualquer lesão ou ameaça a direito ficar sem análise. ACORDA a Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em PROVER O APELO, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl. 50.
APELAÇÃO N° 0049911-18.2011.815.2001. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Roberto
Mizuki. APELADO: Sandro Mendes Leite. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. PREJUDICIAL DE MÉRITO
ARGUIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO
SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as
diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de
natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de
direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL
MILITAR. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA MESMA LEI. POSSIBILIDADE
APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/
2012. NORMA SUPERVENIENTE QUE ATINGE OS MILITARES. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA
REMESSA. - O art. 2º da LC nº 50/03 não foi de imediato aplicável aos servidores militares. Entretanto, com
a edição da MP nº 185/12 (publicada no Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2012), convertida na Lei nº 9.703/
2012, houve a inclusão dos militares. Antes da Lei nº 9.703/2012, os Anuênios eram devidos à razão de um por
cento por ano de serviço público, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. A partir de 2012, o percentual
do anuênio foi mantido, ou seja, houve o congelamento apenas do percentual. Dessa forma, havendo variação
no soldo, haverá, também, no valor percebido a título de Adicional por Tempo de Serviço. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e, no mérito, DESPROVER A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 75.
APELAÇÃO N° 0102372-30.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. APELANTE: Geraldo Bandeira de Sousa. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier.
APELADO: Pbprev-paraiba Previdencia Representado Por Sua Procuradora. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE
TRATO SUCESSIVO. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as
diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza
sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito.
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR.
SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº
50/2003. SERVIDOR NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA MESMA LEI. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR
DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE QUE ATINGE OS MILITARES. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. - O art. 2º da
LC nº 50/03 não foi de imediato aplicável aos servidores militares. Entretanto, com a edição da MP nº 185/12
(publicada no Diário Oficial do dia 27 de janeiro de 2012), convertida na Lei nº 9.703/2012, houve a inclusão dos
militares. Antes da Lei nº 9.703/2012, os Anuênios eram devidos à razão de um por cento por ano de serviço
público, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação. A partir de 2012, o percentual do anuênio foi mantido, ou
seja, houve o congelamento apenas do percentual. Dessa forma, havendo variação no soldo, haverá, também,
no valor percebido a título de Adicional por Tempo de Serviço. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e, no mérito, PROVER
PARCIALMENTE A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 82.
APELAÇÃO N° 0119704-10.2012.815.2001. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:
Des Leandro dos Santos. APELANTE: Roberto de Aragao Costa. ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa
E Silva. APELADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. ADVOGADO: Daniele Cristina Vieria Cesário.
PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.
REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Concentrado-se a pretensão autoral em receber as diferenças remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo
que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. SERVIDOR PÚBLICO
MILITAR. CONGELAMENTO DOS ANUÊNIOS EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. SERVIDOR
NÃO ALCANÇADO PELO ART. 2º DA MESMA LEI. POSSIBILIDADE APENAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE QUE
ATINGE OS MILITARES. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO E DA REMESSA. - O art. 2º da LC nº 50/03 não
foi de imediato aplicável aos servidores militares. Entretanto, com a edição da MP nº 185/12 (publicada no Diário
Oficial do dia 27 de janeiro de 2012), convertida na Lei nº 9.703/2012, houve a inclusão dos militares. Antes da
Lei nº 9.703/2012, os Anuênios eram devidos à razão de um por cento por ano de serviço público, incidindo sobre
o soldo do posto ou graduação. A partir de 2012, o percentual do anuênio foi mantido, ou seja, houve o
congelamento apenas do percentual. Dessa forma, havendo variação no soldo, haverá, também, no valor
percebido a título de Adicional por Tempo de Serviço. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e, no mértio, PROVER
PARCIALMENTE A APELAÇÃO CÍVEL E A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl.156.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000914-61.2010.815.0021. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des
Leandro dos Santos. JUÍZO: Juizo da Comarca de Caapora. POLO PASSIVO: Riveraldo Ferreira da Silva E
Municipio de Pitimbu. ADVOGADO: Cristiana Pinheiro Pereira da Costa. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO
DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. CARÁTER SUBJETIVO E SIGILOSO DOS
TESTES. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO CANDIDATO A
NOVO EXAME. Precedentes jurisprudenciais do superior tribunal de justiça. DESPROVIMENTO. - O Superior
Tribunal de Justiça já se manifestou pela necessidade da previsão clara e precisa no edital do concurso, dos
critérios utilizados na avaliação psicológica. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, DESPROVER A REMESSA NECESSÁRIA, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 162.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Marcos Coelho de Salles
APELAÇÃO N° 0106385-72.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:
Amil Saude S/a. ADVOGADO: Carlos Roberto Siqueira Castro. APELADO: Maria de Jesus Lima. ADVOGADO:
Helio Marques Braga. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO DE ENDOMETRIOSE E LIBERAÇÃO DE ADERÊNCIAS PÉLVICAS. CONTRATO DE ADESÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 51, INCISO IV. DO CDC.
COBERTURA DEVIDA. CUSTEIO PARTICULAR DOS MÉDICOS ANESTESISTAS. OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO
INALTERADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - As limitações constantes no contrato
constituem práticas abusivas, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento da defesa e do respeito ao
consumidor. Para a configuração do dano material, necessária a comprovação efetiva das despesas suportadas. Configurado o ato ilícito ensejador da responsabilidade civil, mormente quando se sabe que a situação
envolvia questão de emergência, indubitável a presença do dano moral em decorrência das aflições suportadas.
Na fixação do quantum indenizatório compete ao julgador atender ao caráter reparador e pedagógico da indenização, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO N° 0003350-11.2012.815.0251. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. POLO ATIVO: Município de Patos. ADVOGADO: Abraão Pedro Teixeira Júnior. POLO PASSIVO: Maria
Vilani Wanderley de Oliveira. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO
ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE COBRANÇA. QUESTIONAMENTO SOBRE O PISO SALARIAL,
REMUNERAÇÃO PELA ATIVIDADE EXTRACLASSE E CARGA HORÁRIA. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE
ESTABELECE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 25 HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO
REJEIÇÃO. - Não se admitem embargos declaratórios com propósito claramente modificativo, no flagrante
intuito de ver reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo, revelar a existência de qualquer omissão, capaz
de mudar o julgamento. - Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não se identificam os vícios
constantes do art. 535 do CPC, não prosperando os embargos declaratórios, mesmo que com meros fins de
prequestionamento. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar os embargos.
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO N° 0003879-79.2011.815.0731. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. POLO ATIVO: Energisa Paraiba S/a. ADVOGADO: Francisco Bezerra de Carvalho Junior. POLO
PASSIVO: Jose Braga Leite. ADVOGADO: Emmanuel Lacerda Franklin Chacon. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA QUE EFETUA LEITURAS DE MEDIDOR MENSALMENTE E, APÓS DECURSO DO TEMPO, COBRA POR CONSUMO NÃO CONTABILIZADO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA E NULIDADE DA RESPECTIVA FATURA DA RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. DANO MORAL. DECISÃO SUFICIENTEMENTE CLARA SOBRE O ASSUNTO. OBSCURIDADE E OMISSÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTALHADA NO
ACÓRDÃO HOSTILIZADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. -Não se identificando na decisão embargada,
obscuridade ou omissão no enfrentamento das questões levantadas, não há como prosperar os embargos
declaratórios. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar os embargos.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000151-67.2014.815.0911. ORIGEM: Comarca de Serra Branca. RELATOR: Dr(a).
Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Seguradora Lider dos
Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. POLO PASSIVO: Maria da Paz Lima
E Outros. ADVOGADO: Guilherme Cezar D Albuquerque Gaudencio. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DPVAT. DEMANDA AFORADA PELO CÔNJUGE SUPÉRSTITE E PELOS
FILHOS. PROVA DE QUE OS AUTORES NÃO SÃO OS ÚNICOS HERDEIROS. FATO MODIFICATIVO DO
DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. FATO QUE NÃO SE DESINCUMBIU O DEMANDADO. CPC, ART. 333,
II. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Afirmando os autores sua condição de únicos herdeiros, cabe ao réu
demonstrar que existem, além deles, outros herdeiros aptos a perceber a indenização do seguro DPVAT. Assim,
não entendo razoável anular o processo para que o magistrado diligencie ou investigue se os autores são os
únicos herdeiros do falecido, até porque, enquanto fato modificativo do direito do autor, caberia ao apelante tal
ônus, nos termos do art. 333, II, do CPC. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 126.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000315-56.2014.815.0321. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SNATA
LUZIA. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. POLO
ATIVO: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: David Sombra Peixoto. POLO PASSIVO: Neusa Goncalves Freitas. ADVOGADO: Jose Bernardino Junior. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. PAGAMENTO EFETUADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PROMOVENTE NO SPC.
DANO MORAL PURO CONFIGURADO. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA
PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO. - A indenização por dano moral deve ser
fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade, observados a finalidade
compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa. Simultaneamente, o valor não
pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em conduta
negligente. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 94.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000989-84.2012.815.0521. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoinha. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. POLO ATIVO: Maria
do Socorro Jeronimo da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO: Municipio de
Alagoinha Representado Por Sua Prefeita. ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes. AGRAVO INTERNO. AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATO TEMPORÁRIO. CARÁTER
JURÍDICO ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO. FGTS E PIS. VERBAS PRÓPRIAS DO REGIME CELETISTA. DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA MUNICIPAL.
IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ENTENDIMENTO SUMULADO DO TJPB. 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS CABÍVEL À EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. VERBAS DEVIDAS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, ALTERADO PELO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09.
APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. DESPROVIMENTO
DO AGRAVO. - O servidor público, contratado temporariamente, sujeita-se ao regime estatutário, não sendo
devidas as verbas próprias da CLT. A contratação, ainda que irregular, não altera a natureza jurídica do contrato
firmado entre as partes. - Nos termos da linha jurisprudencial uniformizada da Egrégia Corte de Justiça da
Paraíba, emerge o seguinte entendimento sumulado: ¿O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes
comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente
ao qual pertencer¿1. - Em não havendo previsão específica da legislação do Município de Alagoinha acerca da
extensão do adicional de insalubridade à categoria dos agentes comunitários de saúde, incabível a concessão
da respectiva verba. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 246.
15
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001561-23.2012.815.0171. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança.
RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. POLO ATIVO:
Maria do Ceu Alves E Municipio de Esperanca. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva e ADVOGADO:
Luciano Pires Lisboa. POLO PASSIVO: Os Mesmos. AGRAVOS INTERNOS. PRELIMINAR. REJEIÇÃO.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PREJUDICADO O PLEITO DE PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL. ENTENDIMENTO SUMULADO DO
TJPB. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS SOMENTE NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ART. 333, II, CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO
IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ARTIGO 557, § 1º DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DO MUNICÍPIO. DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS. - Nos termos da linha jurisprudencial uniformizada da Egrégia Corte de Justiça da
Paraíba, emerge o seguinte entendimento sumulado: ¿O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes
comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente
ao qual pertencer¿1. - Em não havendo previsão específica da legislação do Município de Esperança acerca
da extensão do adicional de insalubridade à categoria dos agentes comunitários de saúde, incabível a
concessão do pleito vestibular, em razão do que deve ser reformada a sentença sub examine. - Reformado o
provimento jurisdicional proferido pelo douto magistrado a quo, para o fim de julgar improcedente a percepção
de adicional de insalubridade, resta prejudicado o pleito recursal atinente ao recebimento de valores retroativos. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 312.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0002110-71.2010.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. POLO ATIVO:
Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. POLO PASSIVO: Neuza Maria de
Araujo. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO A APELO. CONSUMIDOR. REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PACTA SUNT SERVANDA. CARÁTER NÃO ABSOLUTO. SERVIÇO DE TERCEIROS, CORRESPONDENTES NÃO BANCÁRIOS E ACRÉSCIMOS POR PARCELA. ENCARGOS E TARIFAS INDEVIDOS.
RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DO STJ E DO TJPB. ART. 557, DO CPC. DESPROVIMENTO. - O princípio contratual do pacta sunt servanda
não é absoluto, devendo ser interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das normas tidas
por violadas no contrato, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do
contrato. - Nos termos da Jurisprudência dominante dos Tribunais pátrios, é abusivo o repasse ao consumidor de tarifas provenientes de operações que são de interesse e responsabilidade exclusivos do fornecedor
dos serviços, inerentes à sua atividade voltada ao lucro, como é o caso das tarifas de serviços de terceiros,
de correspondentes não bancários e de outros acréscimos por parcela. - Nos termos da Jurisprudência
dominante dos Tribunais Pátrios, a restituição de pagamentos excessivos deve ser simples e não em dobro,
quando não há nos autos prova de que a instituição financeira tenha agido com dolo ou má-fé na cobrança,
como ocorrido na casuística. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 289.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0002114-40.2012.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. POLO ATIVO:
Rosicleide Francisco Melo. ADVOGADO: Anaximandro de A. Siqueira Sousa. POLO PASSIVO: Cagepa Companhia de Agua E Esgoto da Paraiba. ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira Junior E Fábio Andrade Medeiros.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA DE FORMA DESCONTINUADA E DEFICIENTE. SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGUROU AFETAÇÃO FÍSICA OU PSICOLÓGICA DA PARTE. MERO DISSABOR. ABORRECIMENTO COTIDIANO. ABALO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO. REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇO. IMPOSIÇÃO
DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE DEVE SER TOMADA EM SEDE COLETIVA, DE MODO
A ABARCAR TODOS OS PREJUDICADOS COM O PROBLEMA. EXISTÊNCIA DE FATORES QUE TRANSBORDAM A AÇÃO DA EMPRESA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ¿[..]
muito embora deva a promovida, na qualidade de prestadora de serviço público, buscar a excelência do
fornecimento de água oferecido aos consumidores, tal obrigação não resulta na perfeição do sistema estando
este em constante conflito, o que configura fator determinante para o seu próprio funcionamento. Insta frisar
que compete aos Órgãos de Defesa do Consumidor e ao Ministério Público a fiscalização constante do serviço
público de água oferecida aos consumidores, podendo, inclusive, a depender do caso, aplicar as sanções, bem
como acionar o Poder Judiciário para que o problema seja resolvido de forma geral, coletiva e definitiva¿. Segundo precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça, ¿o mero dissabor não pode ser alçado ao
patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida,
causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige¿. - A interrupção ou suspensão do
fornecimento de serviços de água, que não origina transtorno de ordem moral, mas mero dissabor e incômodo,
não podendo dar azo, portanto, à obrigação de indenizar a esse título. - Consoante entendimento do artigo 557,
§ 1º-A, do Código de Processo Civil, ¿Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar
provimento ao recurso¿. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 217.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0005782-20.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. POLO
ATIVO: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador Roberto Mizuki. POLO PASSIVO: Clecio da Silva Gomes.
ADVOGADO: Franciclaudio de F Rodrigues. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO PARCIAL A RECURSOS. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO.
CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. DECISUM MANTIDO. DESPROVIMENTO. - ¿[...]
O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a
prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação,
por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de
trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito
reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da
ação [...]¿1. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 78.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0014513-92.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. POLO ATIVO:
Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. POLO PASSIVO: Maria Jose de Carmo
Gomes. ADVOGADO: Wandson Brawner Sousa Brito. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. FRAUDE. UTILIZAÇÃO DE DADOS
DA AUTORA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO PELA
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA. DANOS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO. REJEIÇÃO. FIXAÇÃO RAZOÁVEL.
INSURGÊNCIA DA PROMOVENTE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁFÉ DO BANCO. DEVOLUÇÃO SIMPLES DEVIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ART. 557, CAPUT, DO CPC.
RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. SEGUIMENTO NEGADO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - Ao coletar os dados para realizar empréstimo bancário, a empresa deve agir com a devida cautela,
analisando com atenção e minúcia os documentos apresentados pelo cliente. Caso assim não proceda, aceitando dados incorretos ou falsos, tem ela a obrigação de reparar os prejuízos daí decorrentes. - Caracterizado o dano
moral, há de ser fixada a indenização em valor consentâneo com a gravidade da lesão, observadas posição
familiar, cultural, política, social e econômico-financeira do ofendido e as condições econômicas e o grau de
culpa do lesante, de modo que com a indenização se consiga trazer uma satisfação para o ofendido, sem
configurar enriquecimento sem causa, e, ainda, uma sanção para o ofensor. Observadas tais diretrizes pelo
Magistrado a quo, merece ser mantido o quantum fixado. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 210.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0089342-25.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
capital. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. POLO
ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. POLO PASSIVO: Gerson Francisco
Nunes. ADVOGADO: Paulo Antonio Cabral de Menezes. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE DO ESTADO. MÉRITO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - ¿[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e
Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo
passivo da demanda¿1. - É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os entes
administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congê-
16
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
nere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento
constitucional (direito à saúde) no limbo da normatividade abstrata. - ¿Nos termos do art. 196 da Constituição
Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer
gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo
tratamento de saúde¿ (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo
Regimental não provido¿2. - ¿Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito
subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer,
contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo ¿ uma vez
configurado esse dilema ¿ que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção:
o respeito indeclinável à vida¿. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 126.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2012841-14.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. POLO ATIVO:
Riceli Morais. ADVOGADO: Joao Carlos Pereira Santos. POLO PASSIVO: Leocassio Barbosa da Silva. ADVOGADO: Julio Cesar de Farias Lira. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PRESSUPOSTO OBRIGATÓRIO PARA O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
- O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que “a garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença, a teor do que dispõe o art. 475-J, § 1º, do CPC” (AgRg no
AREsp 344.878/SC, Relator o Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 25/9/2013). 2. Agravo
regimental a que se nega provimento. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 185.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0011378-09.2012.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao
Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Campina Grande Representado Por Sua Procuradora Fenrnanda
Augusta Baltar de Abreu. APELADO: Aline Alcantara Oliveira. ADVOGADO: Buarque Berque Fernandes Alves.
APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTUDANTE. PEDIDO DE HORÁRIO ESPECIAL. ALEGADA INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. UNIDADE DE TRABALHO
ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE DE REALOCAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA NORMA EM CONSONÂNCIA COM
A CF. ART. 208, V. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. No cenário posto nos
autos, a justificativa para negar o pedido de fixação de horário especial não ser revela razoável, notadamente
porquanto a pretensão não se alicerça em dispensa das horas para o estudo, mas na indicação de um horário
alternativo, capaz de propiciar à impetrante a possibilidade de laborar e de continuar a fazer o curso de
Enfermagem. Relevante anotar, inclusive, que a norma não impõe como óbice ao deferimento do pedido que a
parte continue a laborar no mesmo local, mas apenas que não haja prejuízo ao exercício do cargo. Assim, o fato
de não existir compatibilidade de horários no setor onde a recorrida labora, não quer dizer que a Administração não
possa realocá-la em outra unidade de trabalho, para fins de concessão do benefício. ACORDA a Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 91.
APELAÇÃO CÍVEL N° 0038553-56.2011.815.2001. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE:
Carlos Alberto da Silva-me E Luiz Fernandes do Nascimento E Raimunda da Silva F. do Nascimento.
ADVOGADO: Carlos Emilio Farias de Franca E Outro e ADVOGADO: Rogério Miranda de Campos. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. RESTAURANTE. APRESENTAÇÃO DE SHOWS AO VIVO E DE EVENTOS ESPORTIVOS. POLUIÇÃO SONORA. LAUDOS E PERÍCIAS INDICANDO VIOLAÇÃO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. PRÁTICA QUE OCORRE HÁ VÁRIOS ANOS
E CAUSA PERTURBAÇÃO, NOTADAMENTE DURANTE A MADRUGADA. RESPONSABILIDADE CIVIL
CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NO PRIMEIRO GRAU. QUANTIA INSUFICIENTE PARA
REPARAR O SOFRIMENTO IMPINGIDO. INCREMENTO NECESSÁRIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO. “Comprovada a emissão de ruídos acima do limite estabelecido em lei, impõe-se ao
infrator a obrigação de fazer cessar imediatamente as atividades poluentes ou, havendo interesse em sua
continuidade, adaptar-se às exigências legais e administrativas.” (Agravo de Instrumento n. 2011.000156-3,
de Sombrio, rel. Des. Luiz César Medeiros, j. em 26.04.2011)¿.1 ¿Na hipótese de dano moral decorrente de
violação de normas ambientais e perturbação do cotidiano dos autores, em razão alegada emissão de ruídos
excessivos e efluentes atmosféricos (poluição do ar), não há necessidade de comprovação do dano, por se
tratar de dano in re ipsa. A fixação de indenização por dano moral deve representar para a vítima uma
satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido, sem que signifique um enriquecimento sem causa de sua parte e, também, produza impacto suficiente no causador do mal, a fim de
dissuadi-lo de novo atentado¿.2 Arbitrado valor insuficiente para reparar o dano, a majoração do valor da
indenização é necessária, a fim de compensar as vítimas pelo sofrimento impingido. ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento à
apelação e dar parcial provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 1.207.
APELAÇÃO N° 0002985-03.2012.815.0171. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Esperança. RELATOR:
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Severino
Claudenilton Alves dos Santos E Municipio de Esperanca. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva e
ADVOGADO: Luciano Pires Lisboa. APELADO: Os Mesmos. AGRAVOS INTERNOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
PREJUDICADO O PLEITO DE PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL. ENTENDIMENTO SUMULADO
DO TJPB. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS SOMENTE NA FASE
RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ART. 333, II, CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DO
FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ARTIGO 557, § 1º DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DO MUNICÍPIO. DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS. - Nos termos da linha jurisprudencial uniformizada da Egrégia Corte de Justiça da
Paraíba, emerge o seguinte entendimento sumulado: ¿O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes
comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente
ao qual pertencer¿1. - Em não havendo previsão específica da legislação do Município de Esperança acerca
da extensão do adicional de insalubridade à categoria dos agentes comunitários de saúde, incabível a
concessão do pleito vestibular, em razão do que deve ser reformada a sentença sub examine. - Reformado o
provimento jurisdicional proferido pelo douto magistrado a quo, para o fim de julgar improcedente a percepção
de adicional de insalubridade, resta prejudicado o pleito recursal atinente ao recebimento de valores retroativos. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 365.
APELAÇÃO N° 0003650-24.2012.815.0331. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: Dr(a).
Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Janete Carneiro de
Araujo Silva. ADVOGADO: Francisco de Assis Moreira Nobrega. APELADO: Municipio de Santa Rita. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL, PARA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA ESPECÍFICA. EXERCÍCIO DO CARGO POR CANDIDATA APROVADA PARA OUTRA ÁREA DE ATUAÇÃO. PRETERIÇÃO CONFIGURADA. VAGA EXISTENTE.
ILEGALIDADE COMPROVADA. CONCESSÃO DA ORDEM. PROVIMENTO DO RECURSO. Restando demonstrada a aprovação da candidata dentro do número de vagas prevista no edital, a existência do cargo vago
e a preterição do direito à nomeação com a utilização de outro servidor para desenvolver os serviços na área
de atuação para a qual a recorrente foi aprovada, mandamental a concessão da ordem para determinar a
nomeação da impetrante. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 102.
APELAÇÃO N° 0005146-65.2012.815.0371. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Dr(a). Miguel
de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Rejane Casimiro de Oliveira
Mendes. ADVOGADO: Renata Aristoteles Pereira. APELADO: Besser Comercial de Veiculos Ltda. ADVOGADO:
Wellington Antonio Madrid E Marcos José Madrid Filho. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PESSOA JURÍDICA. CAMINHÃO ENTREGUE SEM OS OPCIONAIS
QUE A ADQUIRENTE DIZ TER NEGOCIADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A PROPOSTA ENVOLVIA TAIS
ITENS. NÃO ACOLHIMENTO, NESTE PONTO. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DE ICMS. VALOR QUE NÃO
INTEGROU A NOTA FISCAL. DEPOIMENTO DO PREPOSTO DA EMPRESA AFIRMANDO QUE NO PREÇO DO
VEÍCULO ESTÃO TODOS OS IMPOSTOS. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DA ADQUIRENTE QUANTO AO
PAGAMENTO DO VALOR ADICIONAL. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. FALTA DE INDICAÇÃO DA
RECORRENTE E DE PROVAS DA EXISTÊNCIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O compulsar dos autos revela que embora a recorrente alegue ter a negociação envolvido
veículo com os opcionais reclamados, não há provas da vinculação entre o caminhão de fato adquirido e aquele
descrito no e-mail remetido pela concessionária. Prova do fato constitutivo do direito ausente. Se no preço do
veículo já se encontra embutido o valor do imposto (ICMS), uma vez paga a quantia indicada na proposta
ofertada pela concessionária não cabe a adquirente o ônus de quitar eventual diferença de alíquota cobrada na
operação. Indenização devida. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 186.
APELAÇÃO N° 0017153-54.2009.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE:
Vanessa Correia Lucena E Consulmarhket Solucoes Educacionais E Empresariais Ltda. ADVOGADO: Vania
C.c.modesto E Fabiola Marques Monteiro e ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade. APELADO: Ministerio
Publico do Estado da Paraiba (promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins). APELAÇÕES. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. SERVIÇOS OFERECIDOS. INEXISTÊNCIA DE SINGULARIDADE NA PRESTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SEREM EXECUTADOS POR OUTRAS EMPRESAS DO MESMO RAMO. ENRIQUECIMENTO
ILÍCITO E PREJUÍZO AO ERÁRIO NÃO CARACTERIZADOS. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 11 DA LEI N. 8.429/92. NECESSIDADE DE CONDUTA DOLOSA. DECISÃO PENAL
COM TRÂNSITO EM JULGADO QUE AFASTA O DOLO. COISA JULGADA. INTERFERÊNCIA NA ESFERA
CIVIL. CONDUTA CULPOSA INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A INFRAÇÃO DO MENCIONADO
ARTIGO. APLICAÇÃO DE PENAS. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO INICIAL. PROVIMENTO DOS RECURSOS. - ¿Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento
obrigatório mas a todo um sistema de comandos¿. - ¿Existindo no mercado diversas empresas especializadas na realização de concurso público, mostra-se ilegal a dispensa de licitação, com base, pretensamente,
na disposição legal que possibilita a inexigibilidade de licitação para os casos de notória especialização e
singularidade do serviço contratado¿. - Restando decidido no âmbito penal a ausência do elemento subjetivo
dolo, com consequente trânsito em julgado, inviabiliza qualquer análise dentro da esfera civil ou administrativa acerca da existência ou não da conduta dolosa relacionada ao mesmo caso, em atenção ao que
estabelece o instituto da coisa julgada, não impedindo, por outro lado, verificar a existência da infração na
modalidade culposa. - ¿É importante ressaltar que a forma culposa somente é admitida no ato de improbidade administrativa relacionado à lesão ao erário (art. 10 da LIA), não sendo aplicável aos demais tipos (arts.
9º e 11 da LIA)¿. In casu, embora a inexigibilidade indevida da licitação tenha violado princípios administrativos, o polo promovido não deve ser penalizado com base na lei de improbidade administrativa, pois a
infração cometida por ele não admite a modalidade culpa. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 1112.
APELAÇÃO N° 0041906-36.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE:
Ministerio Publico do Estado da Paraiba Representado Pelo Promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Diniz.
APELADO: Luciano Jose Nobrega Pires Joas de Brito Pereira Filho, Harrison Alexandre Targino E Irapuan Sobral
Filho. ADVOGADO: Davi Tavares Viana E Luciano A. de Brito Pereira e ADVOGADO: Em Causa Própria. APELO.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E
REJEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. PREVISÃO DO ARTIGO 17, § 8º, DA LIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESCABIMENTO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA NO JUÍZO INICIAL.
INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PREJUDICIAL.
IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
MÉRITO. RATIFICAÇÃO DA EXORDIAL. IMPROPRIEDADE. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA. NÃO CONHECIMENTO. - Em conformidade
com a Jurisprudência do Colendo STJ, ¿Quanto ao sistema de valoração das provas, o legislador brasileiro
adotou o princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual o Juiz, ao extrair a sua convicção das
provas produzidas legalmente no processo, decide a causa de acordo com o seu livre convencimento, em
decisão devidamente fundamentada¿1. Em outras palavras, ¿O julgamento antecipado da lide não implica, por
si só, em cerceamento do direito de defesa, porquanto a prova é destinada ao Juiz da demanda e, sem dúvida,
a este compete avaliar sua utilidade, necessidade e adequação, podendo, dessa forma, indeferir as que reputar
inúteis, desnecessárias ou protelatórias. Precedentes¿2. - Do exame do conjunto probatório carreado aos autos,
pois, deflui-se a inexistência de indícios mínimos e necessários ao prosseguimento do feito, mormente quando
as peças juntadas são satisfatórias a demonstrar a prestação dos serviços contratados, a ocorrência de prévio
procedimento de inexigibilidade de licitação, o julgamento da regularidade do contrato pelo Tribunal de Contas
Estadual, entre outros fatores, de onde se denota a possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos
decididos pelo Juízo a quo. - Quanto à prejudicial da prescrição nas ações que tenham por objeto o ressarcimento
ao erário, o entendimento pacífico e dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça é claro e taxativo ao
dispor que ¿Não há falar em prescrição, pois a pretensão de ressarcimento dos prejuízos causados ao erário é
imprescritível, “mesmo se cumulada com a ação de improbidade administrativa¿3. - No que pertine às razões
recursais atinentes ao mérito recursal, exsurge que o apelante não impugnou os fundamentos da decisão
recorrida, deixando de consignar qualquer argumento que atacasse especificamente as premissas da sentença
desafiada, mormente quando se limitara a ratificar todos os termos da peça vestibular. Assim, vislumbra-se que,
em respeito ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser fundamentados, impugnando especificamente
os termos da decisão recorrida, sob pena de não conhecimento, medida que deve incidir in casu. ACORDA a
Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar,
afastar a prejudicial e não tomar conhecimento da apelação, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 556.
APELAÇÃO N° 0123590-70.2012.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Energisa
Borborema-distribuidora de Energisa S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Jose Belo de Souza.
ADVOGADO: Almir Pereira Dornelo. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. INSTALAÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. ÓBICE À UTILIZAÇÃO DE GARAGEM. LIMITAÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. REMOÇÃO QUE INCUMBE À CONCESSIONÁRIA, SEM ÔNUS PARA
O PROPRIETÁRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO, NESTE PARTICULAR. DANOS MORAIS. RECURSO
QUE VEICULA ARGUMENTAÇÃO SOBRE FATOS DIVERSOS DAQUELES ESTAMPADOS NOS AUTOS. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NESTE PONTO. CPC, ART.
557, CAPUT. ¿A prestação de serviços de energia elétrica deve ser realizada de forma a não restringir o exercício
do direito de propriedade individual, se não estritamente necessário ao bem da coletividade. Verificado que a
disposição do poste que suporta a rede de energia elétrica impede ou dificulta a passagem de veículo para a
garagem, impõe-se a sua remoção para a divisa dos lotes, sendo o ônus da obra assumido pela concessionária¿.1 É impossível levar a julgamento o recurso pela Corte quando a parte veicula impugnação sobre fatos
diversos daqueles considerados pelo magistrado para o deferimento do pedido. O erro, é evidente, importa
violação ao princípio da dialeticidade. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso quanto à obrigação de fazer e não conhecer da apelação
em relação aos danos morais, por ofensa ao princípio da dialeticidade, nos termos do voto do relator, integrando
a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 132.
APELAÇÃO N° 2012552-81.2014.815.0000. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Antonio Luiz
dos Santos. ADVOGADO: Jairo de Oliveira Souza. APELADO: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OCORRÊNCIA DE FRAUDE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS DESCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ONUS PROBANDI. ART. 6º, VIII, CDC, E ART.
333, II, CPC. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO SIMPLES. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ. DANOS MORAIS.
CONFIGURAÇÃO DA AFETAÇÃO PSICOLÓGICA. FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. - Ante a fragilidade da prova desconstitutiva do direito da autor, haja vista a falta de
comprovação, por parte da instituição financeira, da legalidade e da validade do contrato de empréstimo, a
concessão do pleito autoral se afigura impositiva, sob pena de afrontas ao direito vindicado, consoante art. 6º,
VIII, do CDC e art. 333, II, do CPC. - Os danos morais restam perfeitamente configurados na espécie, eis que,
apesar de a ocorrência de fraudes em contratos não gerar, automaticamente, um prejuízo psicológico passível
de reparação, o valor do prejuízo financeiro ocasionado ao consumidor implica, sim, em abalo inquestionável à
sua tranquilidade, dada, sobretudo, a enorme limitação de seus rendimentos. - Evidenciada, in concreto, a
configuração do abalo psicológico, a condenação da recorrente ao pagamento de indenização por danos morais
é imperiosa, devendo ser fixada mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade.
O valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência
em conduta negligente. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, dar provimento parcial à apelação, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 169.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0084094-78.2012.815.2001. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva.
EMBARGANTE: Ana Adelaide Guedes Pereira Rosa E Posto Alternativa Combustiveis E Servicos Ltda E Outro.
ADVOGADO: Renovato Ferreira de Souza Junior e ADVOGADO: Andre Luiz Cavalcanti Cabral. EMBARGADO:
Bm Combustiveis Ltda E Os Mesmos. ADVOGADO: Danilo de Sousa Mota. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. - Constatado que a
insurgência do embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão impugnado, mas à
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. - O Colendo Superior Tribunal de
Justiça tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento,
só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão,
obscuridade ou contradição). ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, rejeitar os embargos, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 519.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0100302-79.2008.815.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Capital. RELATOR:
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Banco
Bradesco S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior E Outros. EMBARGADO: A Creativ Comercio Ltda. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva E Outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO NESTA INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO OBJETO DA
DECISÃO PRIMEIRO GRAU. CONCESSÃO, ALARGANDO O BENEFÍCIO PARA A AÇÃO NO PRIMEIRO
GRAU. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO QUE TEM VALIDADE APENAS PARA O
EXAME DO RECURSO. NULIDADE, PARCIAL DO ACÓRDÃO. GRATUIDADE RESTRITA AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. PREJUDICADAS AS DEMAIS
QUESTÕES. ¿O pedido de gratuidade judiciária formulado em razões de agravo de instrumento trata-se de
postulação que ainda não foi apreciada na origem, caracterizando-se supressão de um grau de jurisdição, razão
pela qual defere-se o benefício tão-somente para fins de conhecimento do agravo de instrumento já aviado,
ficando a análise da AJG em relação ao processo ao julgador de primeiro grau¿.1 Tendo o acórdão deferido a
gratuidade judiciária, sem fazer restrições aos limites do recurso, resta configurada a supressão de instância,
matéria que pode ser conhecida e declarada de ofício. Prejudicadas as demais questões ACORDA a Quarta
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar de ofício a nulidade
parcial do acórdão, considerando prejudicadas as demais questões, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 407.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0254176-49.2003.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Campina Factoring Fomento Mercantil E Engecil Empresa de Engenharia Civil Ltda. ADVOGADO: Alexei
Ramos Amorim E Outros e ADVOGADO: Joao de Farias Pimentel Neto E Jose Augusto Meireles Neto. EMBARGADO: Engecil Empresa de Engenharia Civil Ltda, Francisco Albeluzio Nunes E Edna Maria Teixeira de Carvalho
Nunes E Campina Factoring Fomento Mercantil. ADVOGADO: Joao de Farias Pimentel Neto E Jose Augusto
Meireles Neto, ADVOGADO: Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho e ADVOGADO: Alexei Ramos Amorim E
Outros. 1º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. SUCUMBÊNCIA. CASO EM QUE
AMBAS AS PARTES FORAM VENCIDAS. APLICABILIDADE DO ART. 21, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS RATEADOS POR IGUAL. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, EM PARTE, COM EFEITOS
INFRINGENTES. Acolhem-se os embargos de declaração quando existe omissão a ser sanada, para fazer
integrar ao acórdão omisso a situação reconhecida por meio deste instrumento processual. No caso dos autos,
como o pedido de prestação de contas veio acompanhado de pedido de condenação ao pagamento do valor do
imóvel, pretensão esta que foi afastada na decisão embargada, restando apenas a obrigação de prestar contas,
penso que cada parte deverá arcar com metade das custas e honorários advocatícios. 2º EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUPOSTO NÃO ENFRENTAMENTO DE VÍCIO FORMAL DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. MATÉRIA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. PROCURAÇÃO OUTORGADA PARA O ALIENANTE. PODERES SUFICIENTES PARA DAR RECIBO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. A procuração que foi outorgada pelos proprietários do bem a Engecil e, posteriormente, por esta à Campina Factoring Fomento Mercantil, inclui poderes para firmar contrato, recibos e promessa
de compra e venda, inclusive para receber o preço ajustado. Nestas circunstâncias, não há sequer necessidade
de se pronunciar sobre a falta de assinatura dos outorgantes no recibo, que foi produzido segundo os poderes
outorgados pela empresa embargante e os demais autores. ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acolher, em parte, os primeiros embargos de declaração, com
efeitos infringentes, e rejeitar os segundos, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 423.
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2002332-58.2013.815.0000. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Comeca - Cooperativa Mista dos Irrigantes E Empresários Em Ciências Agrárias Ltda.
ADVOGADO: Yanne C.marques de Figueiredo E Outro. AGRAVADO: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Dalliana Waleska Fernandes de Pinhoe Outra. Embargos de declaração. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Inexistência. Ausência de Peça obrigatória. Extrato de
CONSULTA PROCESSUAL Extraído VIA INTERNET. DOCUMENTO QUE NÃO AFASTA O DEVER DE JUNTADA
DA PEÇA OBRIGATÓRIA. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. Alegação de omissão e obscuridade. Vícios
não verificados. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. Finalidade de prequestionamento. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e, inexistindo quaisquer das hipóteses
justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos
de declaração só podem ser admitidos se detectado na decisão algum dos vícios enumerados no artigo 535, do
Código de Processo Civil, situação na verificada no caso. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no
decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos
declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007047-12.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da
Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Pelo Procurador Adelmar Azevedo Régis. AGRAVADO: Maria de Fatima Andrade Pimenta Representado Pela Defensora Valéria Lopes Onofre
Vita. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO. PONTOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. - É de se manter a decisão monocrática
que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento ao recurso, mormente
quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007557-25.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara dos Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho
da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Breno Campos Beltrao. ADVOGADO: Joao Luiz Beltrao. AGRAVADO:
Estado da Paraiba. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO. PONTOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão
monocrática interlocutória, terminativa ou definitiva proferida pelo relator. - É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nega seguimento ao recurso, mormente
quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
desprover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009738-96.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da
Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Representado Pelo Procurador Tadeu Almeida Guedes.
AGRAVADO: Maria da Conceicao Guerra Bezerra. ADVOGADO: Max Saeger. AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA
AOS NECESSITADOS. DEVER DO PODER PÚBLICO. TUTELA ANTECIPADA INDEFRIDA EM PRIMEIRO
GRAU. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, PARÁFRAFO 1º-A,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES DO REGIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO
DA DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. - O agravo interno cuida-se de uma
modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática, terminativa ou definitiva, proferida pelo
relator. - Sendo pacífico no âmbito dos Tribunais Superiores o entendimento de ser dever do Poder Público
garantir o fornecimento de medicamentos às pessoas necessitadas, correta a decisão monocrática que, com
fundamento no art. 557, parágrafo 1º-A, do Código de Processo Civil, deu provimento ao instrumental.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010268-03.2014.815.0000. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Banco Itau Unibanco S/a. ADVOGADO: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira E Outro.
AGRAVADO: Haroldo José Ladislau Viana E Outros. ADVOGADO: José Claudemy Tavares Soares. AGRAVO
INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA ORIGINAL do causídico subscritor dO
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RECURSO. Concessão de prazo para regularização. Decurso do interregno concedido sem correção do Vício.
Ausência de REQUISITO ESSENCIAL. inadmissibilidade. APLICAÇÃO DO art. 527, I, do Código de Processo
Civil. RAZÕES DO REGIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO PROVIMENTO MONOCRÁTICO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO. DESPROVIMENTO. - O agravo interno cuida-se de uma modalidade de insurgência cabível contra decisão monocrática interlocutória,
terminativa ou definitiva, proferida pelo relator. - Não tendo o insurgente, durante o prazo concedido para tal
finalidade, regularizado o vício referente à ausência de assinatura original do advogado subscritor do recurso,
correta a decisão monocrática que não conheceu o agravo de instrumento, ante a sua manifesta inadmissibilidade. - Conforme orientação sedimentada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, ¿não preenche o requisito da
regularidade formal, sendo, portanto, inexistente o recurso, a protocolização de fotocópia de petição recursal não
autenticada e sem assinatura original dos causídicos.¿ (AgRg na MC 16.029/SP, Rel. Ministro Honildo Amaral de
Mello Castro - Desembargador Convocado do TJAP -, Quarta Câmara, julgado em 15/12/2009). VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002849-57.2012.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de
Patos. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega
Coutinho. APELANTE: Municipio de Patos. ADVOGADO: Sharmilla Elpídio de Siqueira E Diogo Maia da Silva
Mariz. APELADO: Ivanilda Dias de Lucena. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição contra ACÓRDÃO. COBRANÇA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DE 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE. Alegação de omissão. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO DECISÓRIO. Finalidade de prequestionamento. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Manutenção do decisum.
Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou
omissão, não se prestando ao reexame do julgado e, inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do
expediente, a sua rejeição é medida cogente. - Não é encargo de o julgador manifestar-se sobre todos os
fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada
a prestação jurisdicional com a indicação das bases legais que dão suporte a sua decisão. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO N° 0002721-44.2013.815.0981. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE:
J.r.soares E Cia.ltda. ADVOGADO: Thelio Farias E Outro. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Finalidade de prequestionamento. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou
omissão, não se prestando ao reexame do julgado. Ausente quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a rejeição do mesmo. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os
argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do
julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de
prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dão
suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valerse do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO N° 0003149-60.2012.815.0981. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE:
Iveronede Leda da Silva Farias. ADVOGADO: Elibia Afonso de Sousa. APELADO: Municipio de Queimadas.
ADVOGADO: Gilvania Maciel V.pequeno. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CARGO TÉCNICO OU CIENTÍFICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO.
AUSÊNCIA DE NULIDADE. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E
DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - A acumulação de
cargos públicos apenas é permitida nas hipóteses expressamente previstas no art. 37, XVI, da Constituição
Federal, impondo-se a opção por apenas uma das atividades, nos casos não acobertados pela Carta Magna. - O
cargo de agente de combate a endemias não requer conhecimento específico na área de atuação do profissional,
com habilitação específica de ensino superior ou profissionalizante, posto que necessita apenas de conclusão do
ensino fundamental, consoante dispõe o art. 6º, III, da Lei nº 11.350/2006. - Considera-se legal o processo
administrativo, instaurado pela Administração Pública para apuração de acumulação ilegal de cargos públicos,
que obedece aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0004072-50.2009.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE:
Unibanco Aig Seguros S/a. ADVOGADO: João Alves Barbosa Filho E Outros. APELADO: Adriano Cruz de Morais.
ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. Vício inexistente. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO DECISÓRIO. Finalidade de prequestionamento. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES previstas no ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento
apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo
quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de
prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação
desenvolvida na decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela
valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO N° 0013324-65.2009.815.2001. ORIGEM: Vara dos Feitos Especiais. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Maria
da Conceicao da Silva. ADVOGADO: Alexandre Campos Ruiz. APELADO: Inss Instituto Nacional do Seguro
Socialrepresentado Pelo Procurador José Wilson Germano de Figueiredo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. CONFIRMAÇÃO. LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO DECISUM. Vício inexistente.
MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA NO
DECISUM HOSTILIZADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. REJEIÇÃO. - Os embargos de
declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao
reexame do julgado e ausente quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a rejeição do
mesmo. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso
adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO N° 0101284-14.2010.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Dr(a). Joao
Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Banco
Abn Amro Real S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. APELADO: Valdecira Paulino de Souza. ADVOGADO:
Annelise Ribeiro Angelo Queiroga. apelação. Ação REVISIONAL DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO em primeiro grau. Irresignação
recursal. manutenção em segundo grau. ILEGALIDADE DA TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. interposição de
recurso especial. Exegese do art. 543-c, § 7º, do código de processo civil. Recurso repetitivo. Publicação de
acórdão representativo de controvérsia em sentido diverso. Retorno dos autos para exercício do juízo de
retratação pelo colegiado quanto ao mérito. Procedimento previsto na resolução interna nº 27/2011. provimento
PARCIAL DO RECURSO. - Diante da publicação de acórdão relativo a recurso especial admitido como representativo de controvérsia perante o Superior Tribunal de Justiça, cessa o sobrestamento dos recursos eventualmente represados nos tribunais locais. - Verificada a existência de divergência entre o conteúdo do acórdão deste
Tribunal e a conclusão alcançada pela Corte Superior no recurso especial afetado ao regime dos recursos
repetitivos, deve haver uma nova apreciação do órgão competente, consoante preceitua a Resolução nº 27/
2011. - Exercido na hipótese o juízo de retratação pelo Colegiado quanto ao mérito recursal, de sorte a se
reconhecer a legalidade da Tarifa de Emissão de Carnê, devendo, portanto, ser provido, parcialmente, o presente
apelo. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO N° 2005981-94.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho.
APELANTE: Abril Comunicacoes Sa. ADVOGADO: Marcio Vinicius Costa E Outro. APELADO: Laete Alves de
Mello. ADVOGADO: Francisco Ferreira Gouveia. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FEITO JULGADO PROCEDENTE, EM PARTE, NO PRIMEIRO GRAU. SUBLEVAÇÃO DA
PRESTADORA DE SERVIÇO. ASSINATURA DA REVISTA VEJA. CONTRATO REALIZADO. RENOVAÇÃO
SEM ANUÊNCIA DO PROMOVENTE. ENVIO DE OUTROS EXEMPLARES TAMBÉM SEM O SEU CONSENTIMENTO. DÉBITO INDEVIDAMENTE LANÇADO NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR. COM-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
18
PROVAÇÃO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO DEMANDANTE. NÃO
DEMONSTRAÇÃO. DANO MATERIAL E DANO MORAL CARACTERIZADOS. DEVER DE INDENIZAR. FIXAÇÃO DO QUANTUM. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DEVIDAMENTE OBSERVADOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM EM SUA TOTALIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. - Caracterizase como ato ilícito a renovação automática do contrato de assinatura de revista pela editora, sem a anuência
do consumidor. - Restando devidamente demonstrada a cobrança de valores lançados pela apelante, no cartão
de crédito do promovente, imperioso o dever de indenizar. - A irritação, fadiga e frustração do autor, em razão
das cobranças indevidas, caracteriza-se como ofensa à personalidade, a qual impõe o dever de indenizar, cujo
valor há de ser moderado e razoável, de acordo com o dano sofrido. - A indenização por dano moral deve
representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar, de alguma forma, o sofrimento impingido,
devendo, portanto, o quantum indenizatório arbitrado na instância de origem ser mantido. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, desprover o recurso.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO N° 0001677-13.2012.815.0241. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Wilio Gellus
da Silva. ADVOGADO: Inacio Justimo Maracaja. APELADO: Justica Publica Estadual. PENAL. Apelação
criminal. Dos crimes contra a liberdade sexual. Estupro de vulnerável. Vulnerabilidade relativa. Menor de
catorze anos. Plena consciência acerca da sua sexualidade. Iniciação precoce da vida sexual. Direito de
liberdade da menor. Dignidade da pessoa humana. Princípio fundamental constitucional. Inexistência de
constrangimento, sedução ou corrupção da menor. Atipicidade da conduta. Absolvição. Provimento. _ O crime
previsto no art. 217_A do CP, pune qualquer pessoa que mantenha conjunção carnal ou pratique outro ato
libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. Acontece que se deve aferir a vulnerabilidade do menor, não se
podendo considerá-la absoluta, sobretudo, nas hipóteses de que a vítima menor de catorze anos, por livre e
espontânea vontade, sem a incidência de qualquer constrangimento, corrupção ou sedução, resolve iniciar sua
vida sexual precocemente. _ A liberdade de dispor do seu próprio corpo é um direito que lhe é garantido
constitucionalmente, e limitá-lo afronta o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º.III, do CP). _ Dessa
forma, verificando a ausência da vulnerabilidade, que é elementar do crime de estupro de vulnerável, devese considerar o fato atípico e, por consequência, absolver o réu. _ Provimento. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento à apelação, para absolver o apelante, e,
determinar que seja posto em liberdade imediatamente, se por outro motivo não estiver preso, nos termos do
voto do relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO N° 0002353-98.2014.815.0011. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Ykaro Rhafaell
Albuquerque Pacheco. ADVOGADO: Jose Evanildo Pereira de Lima. APELADO: Justica Publica. PENAL. Apelação criminal. 1. Estatuto do desarmamento. Porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada (art. 16, § 1º,
da Lei nº 10.826/2003). Materialidade e autoria. Comprovação. Depoimento dos policiais. Meio hábil de prova.
Condenação mantida. 2. Corrupção de menores. Inexistência de crime cometido por menor. Atipicidade. Absolvição. Provimento parcial. _ O crime de porte ilegal de arma de fogo resta configurado, quando comprovado que
a arma de fogo foi encontrada na cintura do agente, e tal fato é confirmado pelos policiais que efetuaram a prisão
em flagrante. _ Não há que se falar em crime de corrupção de menor (art. 244-B), quando o menor é encontrado
apenas na companhia do agente que portava ilegalmente arma de fogo, mas que não cometeu nem induziu o
inimputável a praticar qualquer delito, de modo que a absolvição pelo delito de corrupção se impõe. _ Provimento
parcial. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial
à apelação para absolver do crime de corrupção de menores, nos termos do voto do Relator e em desarmonia
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO N° 0027231-33.2011.815.2003. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Gerliano
Faustino Macena Mendonca. ADVOGADO: Maria Divani de Oliveira P. de Menezes. APELADO: Justica Publica.
APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado. Autoria provada. Exacerbação na pena aplicada. Inocorrência. Reprimenda fixada pouco acima do mínimo legal. Estrita observância do sistema trifásico. Apelo desprovido. - Tendo
sido plenamente observado o sistema trifásico de aplicação da pena, inadmissível falar em exacerbação da
reprimenda. - Apelo desprovido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, e em harmonia com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 2011817-48.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Elza da Costa Bandeira E Pedro Henriques de Lima. PACIENTE: Douglas Andrade da Silva. IMPETRADO: Juizo
da 7ª Vara Criminal da Capital. PROCESSUAL PENAL. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva do
paciente decretada com fulcro na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para
assegurar a futura aplicação da lei penal. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar.
Inocorrência. Decisão devidamente motivada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito e
risco de reiteração delitiva. Requisitos satisfeitos. Infringência ao princípio da presunção de inocência.
Inocorrência. Predicados pessoais alegadamente favoráveis. Inservibilidade. Constrangimento ilegal não
configurado. Ordem denegada. - Constatada a fundamentação do decreto preventivo, com a devida correlação entre os requisitos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal e o caso concreto, impõe-se o
reconhecimento da validade da decisão que decretou a constrição do paciente. - Insubsistente a tese de
ofensa ao princípio da inocência, quando presentes os requisitos da prisão preventiva. - Predicados pessoais
alegadamente favoráveis ao paciente não possuem o condão de desconstituir o decreto prisional, sobretudo
quando presentes os requisitos da preventiva; ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Relator, e em harmonia com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 2011818-33.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Pedro Henriques de Lima E Elza da Costa Bandeira. PACIENTE: Mayrton Marlon Pereira Viana. PROCESSUAL
PENAL. Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva do paciente decretada com fulcro na garantia da
ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a futura aplicação da lei penal. Alegada
ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Inocorrência. Decisão devidamente motivada na
garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva. Requisitos satisfeitos.
Infringência ao princípio da presunção de inocência. Inocorrência. Predicados pessoais alegadamente favoráveis. Inservibilidade. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. - Constatada a fundamentação
do decreto preventivo, com a devida correlação entre os requisitos do disposto no art. 312 do Código de
Processo Penal e o caso concreto, impõe-se o reconhecimento da validade da decisão que decretou a constrição
do paciente. - Insubsistente a tese de ofensa ao princípio da inocência, quando presentes os requisitos da prisão
preventiva. - Predicados pessoais alegadamente favoráveis ao paciente não possuem o condão de desconstituir
o decreto prisional, sobretudo quando presentes os requisitos da preventiva; ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Relator, e em
harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 2012391-71.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Antonio Vinicius Santos E Joao Alves Junior. PACIENTE: Ewerton Thiago Bezerra Venancio de Mendonca.
PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Prisão preventiva decretada. Análise de provas. Impossibilidade. Meio
inidôneo. Decreto preventivo. Devida fundamentação. Violação ao princípio constitucional da presunção de
inocência. Inocorrência. Condições pessoais do paciente favoráveis. Irrelevância. Denegação. - Presente a
justa causa para a prisão (prova da materialidade e indícios de autoria), somada a um dos requisitos insculpidos
no art. 312 do Código de Processo Penal, não resta caracterizada violação ao princípio constitucional da
presunção de inocência. - Constatada a devida fundamentação do decreto preventivo, com a devida correlação
entre os requisitos do disposto no art. 312 do CPP e o caso concreto, impõe-se o reconhecimento da validade da
decisão que decretou a constrição do paciente. - As condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como
primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não impedem a manutenção da
segregação cautelar. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não
conhecer a ordem pelo primeiro fundamento e denegar o habeas corpus pelos demais, nos termos do voto do
Relator, e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 2012589-11.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Jayme Carneiro Neto. PACIENTE: Luciano Jose Barbalho. IMPETRADO: Juizo da Comarca de Jacarau. PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Prisão preventiva decretada. Ausência de requisito objetivo. Constatação.
Delitos que, mesmo em concurso material, têm pena inferior a quatro anos de reclusão. Concessão da ordem.
- Verificando-se que as condutas praticadas pelo paciente, em tese, os crimes de desacato e lesões corporais
leves, não ultrapassam, somadas as máximas, quatro anos de reclusão, impõe-se a concessão da ordem para
fazer cessar, de imediato, o constrangimento ilegal aferido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Relator, e em harmonia com o parecer
da Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N° 2012875-86.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Antonio Weryk Ferreira Guilherme. PACIENTE: Luciane Cruz da Silva. IMPETRADO: Juízo da Vara de Violência
Doméstica da Capital. PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Prisão preventiva decretada. Fundamentação
deficiente. Concessão da ordem. - Constatando-se que a Magistrada não correlacionou, de forma devida, a
conduta da paciente com um dos requisitos autorizadores do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal,
impõe-se o reconhecimento do constrangimento ilegal passível de reparação por Habeas Corpus. ACORDA a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto
do Relator, e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS N° 2012493-93.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Alexandre Souza de Freitas. PACIENTE: Alexandre Souza de Freitas. IMPETRADO: 2ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. HABEAS CORPUS. Estelionato e formação de quadrilha. Art. 171, caput, e art.
288, caput, ambos do Código Penal. Progressão de regime da pena. Prisão no curso da ação que se estendeu
por mais de 1/6 do tempo imposto na reprimenda corporal. Excesso de prazo para ter vista dos autos da ação
penal, para fins recursais. Matérias superadas. Apelação nesta segunda instância. Argumentos que integram
o apelo. Requisitos pessoais favoráveis. Irrelevância. Manutenção da prisão. Ordem prejudicada em relação
aos dois primeiros fundamentos e denegada pelo último. - Os dois primeiros argumentos são tratados na
apelação que já se encontra neste Egrégio Tribunal de Justiça, e oportunamente serão examinados. Portanto,
incabível apreciação na via estreita do Habeas Corpus. - No que se refere aos requisitos pessoais favoráveis,
conforme melhor entendimento jurisprudencial, tais méritos não são por si só suficientes para a libertação do
paciente, quando ainda imperam sob a espécie analisada os requisitos necessários à medida constritora.
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Paraíba, à unanimidade, JULGAR
PREJUDICADA A ORDEM NO PRIMEIRO E SEGUNDO FUNDAMENTOS E DENEGAR PELO ÚLTIMO, em
parcial harmonia com o parecer ministerial.
Dr. Marcos William de Oliveira
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 2012631-60.2014.815.0000. ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des
Joao Benedito da Silva. AGRAVANTE: Marilene Vieira do Nascimento. ADVOGADO: Evanildo Nogueira de
Souza Filho. AGRAVADO: Justica Publica. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. FASE EXECUTÓRIA. SUBSTITUIÇÃO
POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. DECISÃO INDEFERITÓRIA. RECURSO. REFORMA.
IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA MATERIAL. INCOMPATIBILIDADE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE
PREVISÃO LEGAL PERMISSIVA DA CONVERSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. Pode o Juízo das Execuções,
atendendo circunstâncias especiais, reformar o modo de cumprimento, mas não o tipo de pena restritiva, sob
pena de violar a coisa julgada material e o devido processo legal. O ordenamento jurídico pátrio não trouxe
qualquer previsão sobre a possibilidade de substituição das penas restritivas de direitos fixadas em sentença por
outras, para atender mera conveniência do apenado. Não se desincumbindo a parte do ônus de provar a absoluta
incompatibilidade alegada, deve ser o decisum combatido mantido. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO N° 0008976-18.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des Joao Benedito da Silva.
APELANTE: Leandro Santos Silva. ADVOGADO: Ramon Dantas Cavalcante. APELADO: Justica Publica.
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. COLETA DE ESPÉCIE DE
FAUNA SILVESTRE. CONDENAÇÃO. ERRO DE PROIBIÇÃO. AMPLA DIVULGAÇÃO DO TEXTO LEGAL.
TESE QUE NÃO SE SUSTENTA. PENA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO.
Afastada a tese de erro de proibição porque o desconhecimento da lei não afasta a responsabilidade criminal,
mormente em decorrendo de erro inescusável, haja vista que amplamente divulgada a necessidade de
proteção ambiental. Não há de se falar em erro de proibição, considerando que os meios de comunicação
(televisão, rádio, etc.) fazem ampla divulgação das leis ambientais e da proteção dispensadas às espécies
silvestres, não sendo crível que acusado fosse desconhecedor destes fatos. Estando a pena de multa
aplicada conforme os ditames legais, não há que se falar em modificação da reprimenda. A C O R D A a
Colenda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000621-69.2010.815.0481. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE
PILÕES. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des Joao Benedito da Silva.
EMBARGANTE: Jose Ailton Vicente Amaro E Justica Publica. ADVOGADO: Paulo Rodrigues da Rocha.
EMBARGADO: Câmara Criminal do Tj do Estado da Paraiba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA
CONTRADIÇÃO. CONFLITO DE IDEIAS. AUSÊNCIA. MODIFICAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO. ACLARATÓRIOS. MEIO INADEQUADO. REJEIÇÃO. Na regra jurídica contida do art. 619, do Código de Processo Penal, é
de se admitir a interposição de embargos de declaração sempre que houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Não é a mera divergência de interpretações dadas a uma determinada
situação que enseja reconhecimento de eventual contradição, mas sim a exposição de duas ideias conflitantes
entre si. Se o objetivo do recorrente é ver modificado o entendimento firmado pelo julgador, os embargos de
declaração não é o meio adequado para tanto, ainda que aventada alegada contradição. A C O R D A a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002263-65.2007.815.0131. ORIGEM: 3ª Vara da comarca de Cajazeiras.
RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des Joao Benedito da Silva. EMBARGANTE: Wanderson Ramalho Lacerda. ADVOGADO: Paulo Sabino de Santana. EMBARGADO: Câmara Criminal
do Tj do Estado da Paraiba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão omisso. Pretensão de rediscutir a matéria
suficientemente analisada. Impossibilidade. Rejeição dos embargos. Não é possível, em sede de embargos de
declaração, rediscutir matéria que ficou suficientemente analisada e decidida. O acolhimento de embargos de
declaração somente poderá ocorrer quando configurada quaisquer das condições impostas pelo art. 619 do CPP.
A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR
OS EMBARGOS.
HABEAS CORPUS N° 2012462-73.2014.815.0000. ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des Joao Benedito
da Silva. IMPETRANTE: Ramon Dantas Cavalcante. PACIENTE: Jefferson Tavares da Silva Pereira, PACIENTE: Francicleide de Sousa Silva. IMPETRADO: Juizo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
HABEAS CORPUS. CRIMES, EM TESE. ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIFICAÇÃO DE
SELO OU SINAL PÚBLICO, DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA E RECEPTAÇÃO. INEPCIA DA DENUNCIA, POR NÃO DESCREVER A PARTICIPAÇÃO DE CADA ACUSADO NO FATO DELITUOSO.
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRETENSA REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. APLICAÇÃO DA
LEI PENAL. ATRIBUTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS
PARA A CUSTÓDIA. SUBSTITUIÇÃO DA PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES. COAÇÃO ILEGAL NÃO
EVIDENCIADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Estando a denúncia em consonância com a boa técnica processual,
ou seja, preenchendo os requisitos preconizados no artigo 41 do Código Processual Penal, e descrevendo fatos
que, em tese, configuram infração penal, e inexistindo qualquer violação ao art. 395, do CPP., não há como
acolher o pedido de inépcia da denuncia. A existência de ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP torna
a decisão de decreto de prisão preventiva válida. A primariedade e os bons antecedentes não justificam, por si
sós, a concessão da liberdade provisória, quando presentes a prova da materialidade e indícios de autoria delitiva
e, ainda, alguma das hipóteses do art. 312 do CPP. Atendidos os requisitos instrumentais do art. 313 do CPP, bem
como presentes os pressupostos e ao menos um dos requisitos do art. 312 do CPP, deve ser mantida a
segregação cautelar, não havendo que se falar em sua revogação cumulada com a estipulação de medidas
cautelares previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas se revelarem absolutamente insuficientes. A C O R
D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DENEGAR A ORDEM,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2012281-72.2014.815.0000. ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES DA
CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des Joao Benedito da Silva.
RECORRENTE: Ministerio Publico Estadual. RECORRIDO: Emerson Everaldo Freire Ponciano. ADVOGADO:
Manuel Bandeira de Caldas. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRIVATIVA DE LIBERDADE CONCEDIDAS PELO JUÍZO A QUO. ART. 319 DO CPP. INSATISFAÇÃO MINISTERIAL. PRISÃO PREVENTIVA. ULTIMA RATIO. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NÃO DEMONSTRADOS.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA CORPÓREA SUFICIENTES. DESPROVIMENTO. Bem se sabe que a
prisão preventiva deverá ser aplicada em ultima ratio. Deve-se, pois, primar pela aplicação de uma das medidas
cautelares diversas da corpórea, a que alude o art. 319 do CPP, mais ainda quando não há indícios, ainda que
mínimos, de que a ordem pública encontra-se violada. Para que possível a custódia provisória, deverá ser
demonstrado um dos requisitos do art. 312 do CPP, desde que presentes a prova da materialidade e indícios
suficientes de autoria. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2012438-45.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE
CAJAZEIRAS. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des Joao Benedito da
Silva. RECORRENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RECORRIDO: Rafael Alipio de Sousa.
ADVOGADO: Jonas Braulio de Carvalho Rolim. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE
HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ART. 12 DA LEI 10.826/2003. CRIME
ABSORVIDO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. INDÍCIOS DE CONTEXTO DIVERSOS. DELITOS CONEXOS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
AUSÊNCIA DE CONEXÃO FÁTICA OU PROBATÓRIA. CRIMES AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO. No processo penal, a conexão ocorre quando dois ou mais crimes possuem
uma relação entre si que faz com que seja recomendável que sejam julgados pelo mesmo Juiz ou Tribunal. Do
exame das provas dos autos, constata-se que o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art.
12, Lei 10.826/03) não possui nenhum elemento de conexão fática ou probatória com o homicídio tentado, não
devendo ser submetido ao julgamento pelo Tribunal Popular. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2012855-95.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE UIRAUNA.
RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des Joao Benedito da Silva.
RECORRENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RECORRIDO: Davi Dionisio Camera. ADVOGADO: Zilka Maria Lima de Sousa. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA.
INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIMENTO DO RECURSO. Encontrando-se a peça acusatória
perfeitamente ajustada aos requisitos exigidos no dispositivo legal, estes previstos do art. 41 do Código de
Processo Penal, uma vez que, ali se descreve a exposição do fato delituoso, ou seja, a existência de
indícios da autoria delitiva atribuída ao acusado, com todas as suas circunstâncias, a sua qualificação e a
classificação do crime, não há que se falar em inépcia da denúncia. A C O R D A a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0000300-42.2009.815.0231. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Mamanguape/PB. RELATOR:
Des Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Jose Augusto Martins da Silva. ADVOGADO: Josefa Vicente
da Costa. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM
FLAGRANTE. DENÚNCIA COM BASE NO ART. 33 DA LEI N° 11.343/06. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO.
PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES.
ACERVO PROBATÓRIO CONCLUDENTE PARA A PRÁTICA DA MERCANCIA ILÍCITA DE ENTORPECENTE.
EXAME QUÍMICO-TOXICOLÓGICO. RESULTADO POSITIVO. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CABIMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO EXPRESSA EM LEI. REQUISITOS LEGAIS DO ART. 44 DO CP PREENCHIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Se o álbum processual revela, incontestavelmente, a
materialidade e a autoria, em adição ao conjunto de circunstâncias que permearam o acusado no momento da
apreensão efetuada, há que se considerar correta e legítima a conclusão de que a hipótese em exame
contempla o fato típico de tráfico, reprovado pelo art. 33 da Lei n° 11.343/06, não havendo que se falar, assim,
em desclassificação para o art. 28 da Lei nº 11.343/2006. 2. Devem ser prestigiados os depoimentos dos
policiais que efetuaram a prisão em flagrante do acusado, pois são indivíduos credenciados a prevenir e
reprimir a criminalidade, não tendo interesse em acusar e incriminar inocentes, merecendo, portanto, o crédito
devido até prova robusta em contrário. 3. No que respeita à substituição da punição carcerária por restrições
de direitos, cumpre ressaltar o julgamento do habeas-corpus n.º 97256 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual
o Pretório Excelso afastou o óbice à conversão da pena prisional por restrições de direitos, previsto no art. 44
e no § 4° do art. 33 da Lei de Drogas, desde que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos do art. 44 do
Código Penal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, para substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de
direitos, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0009288-35.2013.815.2002. ORIGEM: 7ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: Des Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Alisson Ferreira da Silva. ADVOGADO: André Luiz Pessoa de Carvalho E
Roberto Sávio de Carvalho Soares. APELADO: Justica Publica. PROCESSO PENAL. ASSALTO. ROUBO
QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. APELO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO
PARA FURTO. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO QUE INTIMIDOU AS VÍTIMAS. CONFIGURAÇÃO
DA GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA DIMINUIÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA CORRETA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1. Autoria e materialidade incontestes. Pedido para desclassificação de roubo para furto. Grave ameaça
configurada pela intimação às vítimas. Impossibilidade. 2. Pena bem dosada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis que justificam a pena base acima do mínimo. Roubo qualificado pelo concurso de pessoas. 3. Desprovimento recursal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
HABEAS CORPUS N° 2011621-78.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Carlos
Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Athos Oliveira Soares (oab/pb 17.337). PACIENTE: José Carlos Celestino da Costa. HABEAS CORPUS. DECRETO PREVENTIVO. SUPOSTA PRÁTICA DE TENTATIVA ESTUPRO
DE VULNERÁVEL. ARGUIÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. EXORDIAL NÃO
ACOMPANHADA DO DECRETO PREVENTIVO. DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL À ANÁLISE DA SÚPLICA.
AUSÊNCIA DE PROVA CONSISTENTE E PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INVIABILIDADE
DE PROCESSAR O MANDAMUS. INCIDÊNCIA DA ÚLTIMA PARTE DO ART. 252 DO RITJ/PB. NÃO CONHECIMENTO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. CURSO DO FEITO REGULAR. DENÚNCIA RECEBIDA EM DATA
RECENTE. INEXISTÊNCIA DE RETARDO INJUSTIFICÁVEL. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. DENEGAÇÃO.
1. O pedido de habeas corpus deve ser instruído, suficientemente, com prova consistente e pré-constituída, não
se conhecendo do writ que não venha a preencher tal requisito, mormente em se tratando de impetração subscrita
por advogado. 2. Se não houve nenhuma mudança do quadro processual, não há necessidade de o magistrado,
a cada provocação da defesa pela revogação da prisão cautelar, ter que fazer a mesma fundamentação
exaustiva do decreto preventivo, por ser uma atitude inócua e desperdício de tempo, pois a hodierna concepção
jurisdicional evita, ao máximo, a ¿tautologia¿. Por tal motivo, basta o Juiz apenas tecer as ponderações
necessárias para manter a segregação provisória, fazendo, claro, a devida referência à decisão principal, à luz
do art. 312 do CPP, até porque se trata de mera mantenedora de ato já existente, mormente quando não há fato
novo a modificar a situação prisional do acusado. 3. ¿Quando o pedido for manifestamente incabível, ou for
manifesta a incompetência do Tribunal para dele conhecer originariamente, ou se tratar de reiteração de outro
com os mesmos fundamentos, ou, ainda, não vier devidamente instruído, liminarmente dele não se conhecerá¿
(art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba). 4. O prazo para encerramento da instrução
deve ser observado de forma global, à luz do princípio da razoabilidade, não sendo reconhecido o excesso de
prazo em um processo cuja instrução encontra-se regular. 5. Ordem não conhecida quanto a primeiro fundamento
e denegada quanto ao segundo. A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem quanto ao seu primeiro fundamento, e denegá-la quanto ao
segundo, nos termos do voto do Relator.
HABEAS CORPUS N° 2012926-97.2014.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Bruno Cezar Cade. PACIENTE: Jefferson Silva Nascimento. IMPETRADO: Juizo da 2a Vara Criminal
de Campina Grande. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. BENEFÍCIOS RELATIVOS À
EXECUÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS
CORPUS NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. DO PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. ACOLHIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1 - A apreciação por esta corte de pedido de progressão de regime antes da
análise da matéria pelo juiz singular significa inaceitável supressão de instância. 2 - ¿Existe incongruência entre
a condenação para o cumprimento da pena em regime semiaberto e a manutenção da prisão cautelar, no regime
fechado, vez que submete o réu a regime mais gravoso que o estipulado na sentença. 2. Fixado o regime inicial
semiaberto para o cumprimento da pena, é incompatível a manutenção da custódia cautelar em situação similar
ao fechado. 3. Ordem parcialmente concedida. Unânime¿. (TJPA; HC-PL 20143000941-0; Ac. 131171; Cametá;
Câmaras Criminais Reunidas; Rel. Des. Raimundo Holanda Reis; Julg. 24/03/2014; DJPA 27/03/2014; Pág. 165)
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não
conhecer da ordem pelo primeiro fundamento e conceder pelo segundo.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
88ª SESSÃO ORDINÁRIA. 11 DE DEZEMBRO DE 2014. 09:00 HORAS
1º) Habeas Corpus nº 2011033-71.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: José Evandro Alves da Trindade. Paciente: ISRAEL GÓIS
DA SILVA.
2º) Agravo em Execução nº 2012144-90.2014.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
(Advª.: Priscila Coutinho Ferreira). Agravada: Justiça Pública.
3º) Apelação Criminal nº 0022976-71.2007.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Apelante: WAMBERTO DE AQUINO LOPES (Adva.: Angelina Lopes de Almeida Paiva). Apelada:
Justiça Pública.
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4º) Apelação Criminal nº 0000160-98.2009.815.0201. 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSÉ CARLOS DA SILVA
(Adv.: Anderson Amaral Beserra). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0001217-49.2009.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO SANTOS JÚNIOR (Advs.: Alípio Bezerra de Melo Neto e Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros).
Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0000162-81.2010.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: MARCOS ANTÔNIO PEREIRA RAMOS (Defensoras Públicas: Rosângela Maria de Medeiros Brito e Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante).
Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0030878-70.2010.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR.
DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de
Brito Pereira Filho). Apelante: JAIRO JOSÉ DA COSTA (Adv.: Ricardo Cézar Ferreira de Lima). Apelada:
Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0000487-29.2011.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: GILDO RODRIGUES
DO NASCIMENTO (Advs.: Erony Felix da Costa Andrade e Bruno José de Melo Trajano). Apelada: Justiça
Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0004509-51.2011.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JIRLAY PEREIRA DA
SILVA (Adv.: João Marques Estrela e Silva). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0001189-37.2012.815.0151. 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: MARCONE COSTA (Advs.: José Valeriano da Fonseca e
Francisco Valeriano Ramalho). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0001595-49.2012.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSÉ ROSIENDO
ÂNGELO FELIPE (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0099662-34.2012.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA
CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelantes: RENATO ALVES NOGUEIRA e ALEX APRÍGIO ALVES (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena). Apelada:
Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0126054-11.2012.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: IOVANI
RIBEIRO NETO (Adv.: Isaac Augusto Brito de Melo). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000316-79.2013.815.0061. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz
de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: FRANCISCO DE
ARAÚJO PONTES (Advs.: Ana Lúcia de Morais Araújo, Maria das Neves Silva Brasilino e Diogo Henrique
Belmont da Costa). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0001463-78.2013.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: DONATO
RODRIGUES DA SILVA (Advs.: Paulo César Conserva e Christian Jefferson de Sousa Lima). Apelada:
Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0001477-23.2013.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: LUCIANO GRANGEIRO DA SILVA (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0001548-92.2013.815.0331. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA
RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
ALEXANDRE DE CASTRO SOBREIRA (Defensora Pública: Elba Maria Suassuna de Lucena). Apelada:
Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0002479-85.2013.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM
DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: JACILDO JOSÉ DE SILQUEIRA JÚNIOR (Advs.: Bruno Cézar Cadé, Giselle Padilha Cadé e outros).
Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0017427-32.2013.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: FRANCISCO ROSTAND LIRA SILVA (Advas.: Nereide Ferreira da
Silva e Sandra Cristina Alves de Araújo). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0022787-45.2013.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR.
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito
Pereira Filho). Apelante: FÁBIO JÚLIO DE MELO (Adva.: Maria de Lourdes Silva Nascimento). Apelada:
Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0001658-12.2013.815.0131. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA
RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante:
TIAGO PEREIRA DE SOUSA (Advs.: José Antônio de Oliveira e Adjamilton Pereira de Araújo). Apelada:
Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0015846-86.2014.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: PEDRO DIAS
DOS SANTOS (Adva.: Angelina Lopes de Almeida Paiva). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0002760-82.2013.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: MICHEL
SANTOS DE SOUZA (Adv.: Saulo de Tarso de Araújo Pereira. Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra
Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0008191-56.2013.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA
CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
Apelante: FÁBIO GOMES DA SILVA (Advs.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros, Jack Garcia de Medeiros
Neto e outro). Apelada: Justiça Pública.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
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ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 85ª (OCTAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos dois (02) dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e catorze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada
no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador
Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Wolfram da Cunha Ramos (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho), Marcos William de Oliveira (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Des. João Benedito da Silva), Luiz Sílvio Ramalho Júnior e Carlos Martins
Beltrão Filho. Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Barbosa de Almeida, Procurador de
Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Especializada Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior.
Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º)
Habeas Corpus nº 2011621-78.2014.815.0000. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Athos Oliveira Soares. Paciente: JOSÉ CARLOS CELESTINO DA COSTA. Julgado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento (ausência de justa causa) e denegada
pelo segundo (excesso de prazo), nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Embargos de Declaração nº
0002263-65.2007.815.0131. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM
DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Embargante:
WANDERSON RAMALHO LACERDA (Adv.: Paulo Sabino de Santana). Embargada: Câmara Criminal. Julgado:
“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Embargos de Declaração nº 000062169.2010.815.0481. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Embargante: JOSÉ AILTON
VICENTE AMARO (Adv.: Paulo Rodrigues da Rocha). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 2011570-67.2014.815.0000. 3ª Vara da
Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Arthur Bernardo Cordeiro.
Paciente: VALCLEPSON FIGUEIREDO SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 2012824-75.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrantes: José Alves Cardoso e outros. Paciente: JANDERSON
MENDES DAMIÃO. Julgado: “Ordem concedida, com efeitos extensivos aos demais réus, ALISSON DA SILVA
MATA, DANIEL GOMES DE SOUSA, ANTÔNIO MARCOS SERPA RIBEIRO, TIAGO JOSÉ DA SILVA e WASHIGTON NASCIMENTO DA SILVA, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. José Alves
Cardoso. Expeça-se alvará de soltura clausulado”. 6º) Habeas Corpus nº 2012341-45.2014.815.0000. 4ª Vara de
Família da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Alisson Taveira
Rocha Leal. Paciente: TEREZINHA DE JESUS TAVEIRA ROCHA LEAL. Julgado: “Ordem concedida, nos termos
do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 7º) Habeas Corpus nº 2011818-33.2014.815.0000. 7ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrantes: Pedro Henriques de Lima e Elza da Costa Bandeira. Paciente: MAYRTON MARLON PEREIRA VIANA. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 2011817-48.2014.815.0000. 7ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrantes:
Pedro Henriques de Lima e Elza da Costa Bandeira. Paciente: DOUGLAS ANDRADE DA SILVA. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 2012169-06.2014.815.0000. 2ª Vara
do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Impetrante: Maria do Socorro Dantas Freire. Paciente: PAULO CLEMENTINO DO NASCIMENTO. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 2012589-11.2014.815.0000.
Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Jayme
Carneiro Neto. Paciente: LUCIANO JOSÉ BARBALHO. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 2012875-86.2014.815.0000. Vara da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.
Impetrante: Antônio Weryk Ferreira Guilherme. Paciente: LUCIANE CRUZ DA SILVA. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 2012698-25.2014.815.0000. 2ª Vara da
Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Demétrio de
Almeida Neto. Paciente: LEOMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Julgado: “Ordem parcialmente concedida, com
aplicação de medidas cautelares prevista no art. 319, I a V, do CPP, nos termos do voto do relator. Unânime.
Oficie-se”. 13º) Habeas Corpus nº 2012391-71.2014.815.0000. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrantes: Antônio Vinícius Santos e João Alves
Júnior. Paciente: EWERTON THIAGO BEZERRA VENÂNCIO DE MENDONÇA. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0001058-79.2013.815.0231.
2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: ANDREZA KELLY OLIVEIRA DA SILVA
(Advs.: Amilton José Manoel e Francisco Lima Cavalcante). 2º Apelante: ALAN JONES DO AMARAL MASSOUD
TAVARES (Adv.: Luís Quirino da Silva Filho). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 20.11.2014: “Adiado
por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 25.11.2014: “Rejeitadas as preliminares de cerceamento de
defesa por falta de acesso à prova pericial e ausência de nomeação de curador, à unanimidade. No mérito, após
o voto do relator, que dava provimento aos apelos para absolver os réus, pediu vista o Des. Carlos Martins
Beltrão Filho. Dr. Wolfram da Cunha Ramos aguarda”. Cota da Sessão do dia 27.11.2014: “O autor do pedido de
vista esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão do dia 02.12.2014: “O autor do pedido de vista esgotará o
prazo regimental”. 2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2007125-06.2014.815.0000. Comarca de São José
de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recorrente: CÍCERO LUIZ DA
SILVA (Advas.: Catharine Rolim Nogueira e Maria Idileide Araújo Ferreira Dias). Recorrida: Justiça Pública.
Assistente de acusação: Elias Lopes Cavalcanti Neto (Adv.: Paulo Sabino de Santana). Cota da Sessão do dia
27.11.2014: “Adiado por indicação do relator”. Julgado: “Não se conheceu do recurso interposto pelo assistente
de acusação e negou-se provimento ao recurso da defesa, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Apelação
Criminal nº 0000520-35.2009.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: JOCELINO MAGNO DE SOUZA MEDEIROS (Advs.: Walcides
Muniz e Júlio César de Oliveira Muniz). Cota da Sessão do dia 27.11.2014: “Adiado por indicação do relator.
Julgamento designado para a Sessão do dia 04.12.2014”. Cota da Sessão do dia 02.12.2014: “Adiado por
indicação do relator. Julgamento designado para a Sessão do dia 04.12.2014”. 4º) Habeas Corpus nº 201246273.2014.815.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante. Pacientes: JEFFERSON TAVARES DA SILVA PEREIRA e FRANCICLEIDE DE SOUSA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Ramon Dantas Cavalcante”. 5º) Habeas Corpus nº 2013049-95.2014.815.0000. 5ª Vara Criminal
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Flávio
Gonçalves Coutinho. Paciente: ALISSON ALMEIDA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Flávio Gonçalves Coutinho”. 6º)
Agravo em Execução nº 2012631-60.2014.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Agravante: MARILENE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv.: Evanildo
Nogueira de Souza Filho). Agravada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2012855-95.2014.815.0000. Comarca de
Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: DAVI
DIONÍSIO CÂMARA (Defensora Pública: Zilka Maria Lima de Sousa Pinheiro Brandão). Julgado: “Deu-se provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Recurso Criminal em Sentido Estrito
nº 2011252-84.2014.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: LÚCIA AFONSO DINIZ (Advs.: Manoel Almeida Tavares, Patrícia
Leite Tavares e outros). Recorrida: Justiça Pública. Obs.: o Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira pronunciou
a ré (fls. 119/125). Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez
sustentação oral o Adv. Manoel Almeida Tavares”. 9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 201124325.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Recorrente: MARIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA (Adv.: João Hélio Lopes da Silva). Recorrida: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Recurso Criminal em
Sentido Estrito nº 2012438-45.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: RAFAEL ALÍPIO DE SOUSA (Adv.: Jonas
Bráulio de Carvalho Rolim. Defensor Público: Otávio Neto Rocha Sarmento). Julgado: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 201228172.2014.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: EMERSON EVERALDO FREIRE PONCIANO (Adv.:
Manuel Bandeira de Caldas). Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2012118-92.2014.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. João Benedito da Silva). Recorrente: ANTÔNIO WILSON LACERDA (Adv.: Paulo Sabino de Santana).
Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.12.2014: “Adiado a pedido da defesa”. 13º) Apelação
Criminal nº 0046273-78.2005.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). 1º Apelante: ERIOSVALDO
BATISTA DE LIMA (Advs.: Aluízio Nunes de Lucena e Ana Carolina Cananéa Medeiros de Lucena). 2º Apelante:
ALEXANDRO LIMA DA SILVA (Adv.: Admildo Alves da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Declarou-se
extinta a punibilidade de ERIOSVALDO BATISTA DE LIMA, pela sua morte, e negou-se provimento ao apelo de
ALEXANDRE LIMA DA SILVA, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 000093790.2006.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR:
EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). Apelante: EDMILSON CÂNDIDO DA SILVA (Advs.: Clodoaldo José de Albuquerque
Ramos, Júlio César de Oliveira Muniz e outros). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se provimento ao apelo, todavia, de ofício, desclassificou-se o delito previsto no art. 243 do ECA
para o do art. 63 da Lei de Contravenções Penais, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação
Criminal nº 0001277-02.2009.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOÃO BATISTA GADELHA BEZERRA (Adv.:
José Silva Formiga). 1ª Apelada: Justiça Pública. 2º Apelado: Manoel Costa de Oliveira Neto – assistente de
acusação (Adv.: Lincon Bezerra de Abrantes). Cota da Sessão do dia 02.12.2014: “Após o voto do relator que
dava provimento parcial ao apelo para, pelo Princípio da Consunção, afastar a condenação pelo crime de porte
ilegal de arma, pediu vista Dr. Marcos William de Oliveira. O Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior aguarda”. 16º)
Apelação Criminal nº 0027231-33.2011.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: GERLIANO FAUSTINO MACENA MENDONÇA (Advª.: Maria Divani de Oliveira Pinto de
Menezes). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 0001677-13.2012.815.0241. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: WILIO GELLUS DA SILVA (Adv.: Inácio Justino Maracajá). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Deu-se provimento ao apelo para absolver o réu, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 18º)
Apelação Criminal nº 0025156-46.2012.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).Apelante: JOSÉ NILSON DA
COSTA (Adv.: Ramon Dantas Cavalcante). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 0010141-44.2013.815.2002. 1ª Vara Criminal
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Apelante: JOSÉ RAFAEL DA SILVA (Advs.: José Guedes Dias e Francisco Cláudio de Sousa. Defensor
Público: Ricardo José da Costa Souza Barros). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 02.12.2014:
“Adiado por indicação do relator”. 20º) Apelação Criminal nº 0008976-18.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: LEANDRO SANTOS SILVA (Adv.:
Ramon Dantas Cavalcante). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº 0009288-35.2013.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). Apelante: ALISSON FERREIRA DA SILVA (Defensores Públicos: André Luiz Pessoa de Carvalho e
Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº 0000427-55.2014.815.0311. 3ª Vara da Comarca
de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSIEL CORDEIRO
RODRIGUES (Advs.: Renildo Feitosa Gomes e outra). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Não se conheceu do
apelo, pela sua intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Apelação Criminal nº 000235398.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: YKARO
RHAFAELL ALBUQUERQUE PACHÊCO (Adv.: José Evanildo Pereira de Lima). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para absolver o réu do crime de corrupção de menores, nos termos
do voto do relator. Unânime”. No final, o Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Barbosa de Almeida, Procurador
de Justiça, pediu a palavra para anunciar sua aposentadoria, no dia 19 próximo, pelo que recebeu os cumprimentos dos membros deste Colegiado. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio
Alves Teodósio, Presidente, em exercício, da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às treze
horas e dez minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy
de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de dezembro
de 2014. Desembargador Arnóbio Alves Teodósio - Presidente, em exercício, da Câmara Criminal. Werana
Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 03/12/2014
Processo 0000120-46.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra, Advogado: Em Causa Propria, Apelado:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Marcelo Zanetti Godoi, Luiz Felipe Lins Da Silva,
Processo 0000234-48.2009.815.0171, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crime
Culposo Apelante: Achilles Robson Vasconcelos, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Joao Barboza Meira,
Apelado: Justica Publica, Processo 0000388-19.2008.815.0101, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Jose Paulino
Batista, Advogado: Jose Odivio Lobo Maia, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Julio Cesar
Lima De Farias, Processo 0000414-35.2011.815.0061, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da
Comarca De Araruna, Recorrido: Jose Wellington De Alcantara Azevedo, Advogado: Diogo Henrique Belmont Da
Costa, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Processo 000059751.2009.815.0101, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Zenilda Gomes Batista, Advogado: Jose Odivio
Lobo Maia, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto, Processo 000076446.2002.815.0511, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Jose Agricio De Sousa Filho, Advogado: Nelson Davi Xavier, Apelado: Justica Publica, Processo
0000821-41.2011.815.0061, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Araruna, Advogado: Adriana
Coutinho Grego Pontes, Apelado: Deuza Maria Bezerra Da Costa, Advogado: Vital Da Costa Araujo, Processo
0000883-47.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo
Leite Urquiza Apelacao - Atos Administrativos Apelante: Joselito Dos Santos Muniz, Advogado: Candido Artur
Matos De Sousa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Processo
0000888-70.2010.815.0051, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Antonio Gilderlan De Lima, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Apelado: Justica Publica,
Processo 0000994-88.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Reexame Necessario Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira,
Recorrido: Andrea Evaristo De Souza, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Interessado: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto, Processo 0000997-43.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Gratificacao
Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel,
Jose Gouveia Lima Neto, Apelado: Maria Da Gloria De Albuquerque Pontes, Advogado: Claudio Galdino Da
Cunha, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Guarabira, Processo 0001217-32.2013.815.0551, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Josenildo Goncalves
Da Silva, Defensor: Ana Paula Miranda Dos Santos, Apelado: Justica Publica, Processo 000133319.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas,
01 Apelado: Lindalva Duarte Trigueiro Da Costa, Defensor: Francisco De Assis Coelho, 02 Apelado: Municipio De
Joao Pessoa, Advogado: Antonio Fernando De Amorim Cadete, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Processo 0001392-42.2012.815.0751, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Rubia Fernandes De Freitas, Advogado: Ana Carolina Carneiro
Monteiro, 02 Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Os Mesmos,
Processo 0001567-06.2011.815.0061, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Maria Aparecida Da Silva, Advogado: Antonio Teotonio De
Assuncao, Processo 0001694-26.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer
Pereira Gionedis, Apelado: Weverton Barros Aleixo, Advogado: Pablo Gadelha Viana, Paulo Gois, Processo
0001700-80.2006.815.0301, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Servidao Administrativa
Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario, Apelado:
Wilson Assis De Souto E Outros, Advogado: Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira, Processo 000184656.2011.815.0751, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Antecipacao De
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Tutela / Tutela Especifica 01 Apelante: Banco Gmac S/A, Advogado: Milton Gomes Soares, Milton Gomes Soares
Junior, 02 Apelante: Tambai Motor E Pecas Ltda, Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro
Coutinho, Advogado: Luiz Augusto Da F.Crispim Filho, Apelado: Hoberto Carlos Do Nascimento, Advogado:
Eduardo Jorge A De Menezes, Processo 0001981-32.2011.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Reintegração De Posse Apelante: Jose De Sousa Farias, Advogado:
Danilo Paulo Bezerra De Oliveira Alves, Apelado: Flavia Guilianna Da Cruz Paulino, Advogado: Celso Fernandes
Da Silva Junior, Processo 0002305-91.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Hudson De Souza Marinho, Defensor:
Francisco De Assis Coelho, Processo 0002343-86.2012.815.0411, Red Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01
Apelante: Renato Oliveira Da Silva, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, 02 Apelante: Jose Carlos Silva
Filho, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica Estadual, Processo 000375421.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Planos De
Saude Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa,
Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Pedro Morais De Medeiros, Advogado: Maria Betania V P De Medeiros,
Processo 0004094-57.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Geap-Autogestao Em Saude, Advogado: Marina Santa Rosa B.De Sant’anna,
Apelado: Elisangela Maria Rodrigues Rocha, Advogado: Maria Da Penha Batista Sousa, Processo 000440089.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite
Urquiza Apelacao - Contribuicoes Previdenciarias Apelante: Severino Ramos Pereira Do Nascimento, E Outros,
Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes,
Processo 0004421-42.2008.815.0751, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao
- Seguro Apelante: Dalva Xavier Caxias, Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva, Apelado: Sul America Cia
Nacional De Seguros, Advogado: Mercedes Helena De Souza Oliveira Orlando, Processo 000487579.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Isa Poliana Galvao Maciel, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Sancha Maria F.C.R.Alencar, Processo 0006635-29.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico
01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, 02 Apelante: Amauri
Coutinho De Melo, Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior, Ubirata Fernandes De Souza, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0006642-49.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Liminar Apelante: Severino De Medeiros Lima, Advogado:
Henrique Toscano Henriques, Kleyton Cesar Alves Da Silva Viriato, Apelado: Igreja Evangelista Catedral Das,
Assembeleias De Deus Em Campina Grande, Advogado: Aldeliny Ramalho Freire, Anna Karina Martins Soares
Reis, Processo 0006709-88.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Hapvida Assistencia Medica
Ltda, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Carlos Gomes Filho, George Alexandre Ribeiro De Oliveira, Leidson
Flamarion Torres Matos, Apelado: Felipe Magno Rathge De Oliveira, Advogado: Walmirio Jose De Sousa,
Processo 0006753-39.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.:
Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Antonio Fernando De Amorim Cadete, Apelado:
Aldemir Marinho Do Nascimento, Advogado: Elisa Barbosa Machado, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Processo 0007491-27.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Ruth Maria De Sousa Santos, Advogado: Cosme Soares De
Andrade, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0007826-17.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Monica Vitoria
Alves, Advogado: Narryma Kezia Da Silva Jatoba, Zaylany De Lourdes Ferreira Torres, Apelado: Banco Itau S/
A, Advogado: Celso Marcon, Processo 0008499-38.2010.815.2003, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Vicente Paulo Dantas, Advogado: Lindinalva Pontes
Lima, Apelado: Cehap-Cia Estadual De Habitacao Popular, Advogado: Nivea Dantas Liotti, Processo 000874858.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame
Necessario - Contribuicoes Previdenciarias 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Kyscia Mary
Guimaraes Di Lorenzo, 02 Apelante: Albany Alexandre Florencio Selbmann, E Outros, Advogado: Ana Cristina De
Oliveira, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 000876441.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Francisco Santos De Alexandria, Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior,
02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo
Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0009320-09.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Gustavo Nunes Mesquita, Apelado: Allaneson Douglas Freitas De Souza, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira,
Processo 0011151-97.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao /
Reexame Necessario - Descontos Indevidos 01 Apelante: Carlos Antonio Barbosa De Alexandre, Advogado:
Julio Cezar Da Silva Batista, Lincoln De Oliveira Farias, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Tadeu Almeida Guedes, 03 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Euclides
Dias De Sa Filho, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Advogado:
Manuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Processo 0012184-54.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao /
Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Severino Joao Da
Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, 01 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua
Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Daniel Guedes De
Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, 02 Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0012355-11.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao / Reexame
Necessario - Contribuicoes Previdenciarias 01 Apelante: Carlos Alberto Da Silva, Advogado: Herberto Sousa
Palmeira Junior, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, 03 Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Thiago
Caminha Pessoa Da Costa, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 001289360.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenco, Apelado: Hozana Da Silva
Mendes, Advogado: Flavia Ferreira Portela, Alessandra P.Dias Morais, Processo 0013180-23.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Humberto
Bezerra De Araujo, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Processo 0013389-21.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Deraldino Alves De Araujo Filho, 02 Apelante: Francisco Joselino Lima Barros, Advogado: Herberto
Sousa Palmeira Junior, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo
0013504-42.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Diego Darllen De Araujo Bento, Advogado: Herberto Sousa
Palmeira Junior, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco
Feitosa Mayer, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla
Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Sheyla Suruagy Amaral Galvao, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Processo 0013522-29.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De
Rosalmeida Dantas, 02 Apelante: Mumnicipio De Joao Pessoa, Advogado: Thyago Luis Barreto Mendes Braga,
Apelado: Jessica Mendonca Lyra, Advogado: Antonio Anizio Neto, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Processo 0013732-17.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Henrique Jose Parada Simao,
Elisia Helena De Melo Martini, Apelado: Rosemary Coutinho Ferreira, Advogado: Lucas Freire De Almeida,
Processo 0014459-39.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, 02 Apelante: Gervana Olacio Rodrigues,
Advogado: Herberto S.Palmeida Junior, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Processo 0015942-41.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo,
Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Deraldino Alves De Araujo Filho,
02 Apelante: Anselmo Cruz De Lima, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo
Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0016201-36.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Francisco De Assis Silva, Advogado: Bruna De Freitas Mathieson, Elisa Barbosa Machado, Deyse Trigueiro De Albuquerque, Remetente: Juizo Da
6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0016225-64.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Fornecimento De Medicamentos
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Francisca Marinho De
Oliveira Barreto, Advogado: Francisco De Assis Coelho, Processo 0017680-89.1998.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Divida
Ativa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gilvandro De Almeida F.Guedes, Apelado: Arte
Couros Calcados E Bolsas Ltda, Defensor: Maria De Lourdes Araujo Melo, Processo 0018296-07.2011.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Furto Apelante: Ciro Bonifacio De Albuquer-
21
que, Advogado: Ademar Rigueira Neto, Maria Carolina Amorim, Daniel Lima, Apelado: Justica Publica, Processo
0019824-11.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Contribuicoes Previdenciarias 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, 02 Apelante: Cosmo Jose
De Alencar Bastos, Advogado: Herberto Sousa Palmeira Junior, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: PbprevParaiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Thiago
Freire Araujo, Processo 0020759-56.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao
- Divida Ativa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira,
Apelado: Comercial De Produtos Farmaceuticos, Irma Dulce Ltda, Processo 0020885-72.2011.815.2001, Por
Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Aposentadoria Por Tempo De
Contribuicao (Art. 55/6) Apelante: Vera Lucia Maximo Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Thiago
Freire Araujo, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Processo 002104614.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao 01
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, 02 Apelante: Jose Dumont
Costa, Advogado: Gustavo Maia Resende Lucio, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital, Processo 0021556-27.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao,
Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo,
Euclides Dias De Sa Filho, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Emanuella
Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Jose Borges Sobrinho Neto, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0022491-67.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Contribuicoes Previdenciarias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Jose Francisco Da Silva,
Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Processo 0023973-21.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao / Reexame Necessario - Descontos Indevidos 01 Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa,
Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Apelado: Marcos Antunius Batista De Melo, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital, Processo 0024678-19.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Emanuel Americo Pinto, Advogado: Guilherme Rangel Ribeiro,
Apelado: Sette Consultoria Ltda, Advogado: Gabriel Honorato De Carvalho, Processo 0025028-36.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Carlos Alberto
Oliveira De Melo, Advogado: Daniel Brito Falcao, Apelado: Refrescos Guararapes Ltda, Advogado: Tobias
Gustavo Borgmann, Processo 0025088-09.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Lucas Diniz Dos Santos, Defensor:
Maria Fatima Leite Ferreira, Processo 0025755-19.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Guarda Apelante: Braulio Barbosa Gaudencio, Advogado: Rebeca Barbosa
Frutuoso, Apelado: Tereza Cristina De Melo Leal, Advogado: Gilson Guedes Rodrigues, Processo 002582840.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Lojas Insinuante Ltda, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco,
Apelado: Dermeval Teixeira Costa, Advogado: Diana Alexandre Belem, Processo 0026125-71.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao Seguro Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado: Marilia Albernaz Pinheiro De Carvalho, Apelado:
Geovan Ferreira Lopes, Advogado: Lidiani Martins Nunes, Processo 0026547-17.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Mario Lins
Pessoa Da Costa, Advogado: Joao Agrima De M.Chaves, Apelado: Capemisa Seguradora De Vida E, Previdencia S/A, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, Marco Roberto Costa Pires De Macedo, Processo 002740145.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Robson Pierre Marques, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado
Por Seu Procurador, Ravi De Medeiros Peixoto, Processo 0029103-21.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou
Pensao 01 Apelante: Alan Alves Coelho, Advogado: Jose Francisco Xavier, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De
Araujo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Advogado: Thiago Freire Araujo, Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0029278-15.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Tarcisio Noberto Da Silva, Advogado: Andrea Henrique De
Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Mario Nicola Delgado Porto, Processo 0035381-09.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Solon Henriques De Sa E Benevides,
Apelado: Joselito Dos Santos Muniz, Advogado: Wallace Alencar Gomes, Candido Artur Matos De Sousa,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0035416-95.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao / Reexame
Necessario - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Israel Leite Alves, Advogado: Herberto Sousa
Palmeira Junior, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado:
Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0036117-27.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao
- Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado
Por Sua Procuradora, Monique Rodrigues Goncalves, Apelado: Carlos Cavalcanti De Oliveira E Outros, Advogado: Cynthia Elizabeth Cabral Santiago, Processo 0036511-34.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste
De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Valmir Benedito, Advogado: Jose Francisco Xavier,
Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha, Luis Artur Sabino De Oliveira, Yuri
Simpson Lobato, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0036530-40.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao /
Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado:
Aspocep-Associacao Dos Servidores Da, Policia Cientifica Da Paraiba, Advogado: Jose Claudemy Tavares
Soares, Processo 0037114-44.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ras-Ribamar Auto Service Ltda, Advogado: Jacemy Mendonca,
Apelado: Antonio Campos Filho, Advogado: Jose Bezerra Segundo, Processo 0038141-33.2008.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Marcelo
Zanetti Godoi, Luiz Felipe Lins Da Silva, Apelado: Ivonete Cruz De Malta, Advogado: Giordano Loureiro,
Processo 0038675-69.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelacao - Perdas E Danos 01 Apelante: Carvalho E Oliveira Ltda, Advogado: Lindinalva Pontes Lima, 02
Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Os Mesmos, Processo 003894071.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite
Urquiza Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Nordeste Imobiliaria Ltda, Advogado: Cristina Rothier
Duarte, Apelado: Maria Lucia Da Silva Rodrigues, Advogado: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcelos, Processo 0038958-92.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Imovel
Funcional Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Sergio De Melo Dantas
Junior, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Processo 0039551-58.2010.815.2001, Por Prevencao,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Liminar Apelante: Adalberto Santos Romeiro,
Advogado: Helen Gleice Lopes Guedes, Martinho Cunha Melo Filho, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Processo 0039990-35.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Concurso Publico / Edital Apelante: Francisco Israel De Oliveira,
Advogado: Sheila Ferreira De Sousa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus
F.Freire, Processo 0042439-92.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao /
Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Djalma Pereira Da
Costa, Advogado: Enio Silva Nascimento, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua
Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Thiago Freire Araujo, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0042714-46.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado:
Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Severino Ferreira Da Costa Junior,
Advogado: Andre Wanderley Soares, Processo 0042804-49.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Bv Financeira S/ACredito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Vanderly
Dos Santos Silva, Advogado: Valter De Melo, Processo 0043529-38.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao / Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, 02 Apelante:
Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Anotnio Fernando De Amorim Cadete, 01 Apelado:
Os Mesmos, 02 Apelado: Jonathan Douglas Silva Feitosa, Defensor: Marizete Batista Martins, Remetente: Juizo
Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0044283-48.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Dos Santos Luna E
Outros, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Processo 0045272-54.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Antonio Manoel Mariano Dos Santos, Advogado: Ricardo
Nascimento Fernandes, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Pro-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
cesso 0045885-11.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Toyota Do Brasil S/
A, Advogado: Magda Luiza R.E.De Oliveira, Apelado: Ana Claudia Falcao Ismael Da Costa, Representada Por
Sua Genitora, Alzira Maria Falcao Ismael Da Costa, Advogado: Fabiana Maria F I Da Costa, Processo 005090915.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico
Apelante: Gilvanice Araujo De Melo, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Processo 0053453-38.2011.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Gilvan Guedes Da Silva, Advogado: Libni Diego Pereira De
Sousa, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Processo 0061883-48.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido:
Odete Gomes De Oliveira, Defensor: Maria Madalena Abrantes Silva, Interessado: Estado Da Paraiba, Processo
0063930-92.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Antecipacao De Tutela
/ Tutela Especifica Apelante: Maria Das Gracas De Oliveira Bezerra, Advogado: Rodrigo Diniz Cabral, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Sheyla Suruagy Amaral Galvao, Processo 0066597-51.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Contribuicoes Previdenciarias
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Yuri Simpson Lobato, Luiz Felipe Lima Lins, Daniel Guedes De
Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Tulio Eduardo Maximo Rodrigues
Da Silva, Advogado: Renata Lins Correa Lima, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo
0066960-38.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Prosegur Brasil S/Ade Valores Ltda, (Incorporadora Da Nordeste Seguranca, De
Valores Paraiba Ltda), Advogado: Adriano Manzatti Mendes, Jeremias Mendes De Menezes, Apelado: Rachel
Maria Domingues, Felipe Freitas Holanda Santos, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior, Processo 006714054.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Venilda Torres Martins, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Apelado: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Processo 0072523-13.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Salario / Diferenca
Salarial Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa
Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Euclides Dias De Sa Filho, Apelado: Odete Rodrigues De Leite,
Advogado: Jose Augusto Meirelles Neto, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo
0074184-27.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire,
Apelado: Emanoel Trajano Da Silva, Advogado: Willamack Jorge Da Silva Mangueira, Remetente: Juizo Da 6a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0075235-73.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado:
Maria De Lourdes Costa Do Nascimento, Defensor: Francisco De Assis Coelho, Processo 008893871.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Contribuicoes
Previdenciarias Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Carlos Barbosa Alexandre,
Advogado: Reinaldo Peixoto De Melo Filho, Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Yuri Simpson
Lobato, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Luiz Felipe Lima Lins, Camilla Ribeiro Dantas, Daniel Guedes De
Araujo, Processo 0092353-62.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao / Reexame Necessario - Adicional De Insalubridade Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Jaime Adelino Da Paz Rocha,
Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo
0092840-32.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele
Cristina Vieira Cesario, Apelado: Raimundo Correia Da Silva, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes,
Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0097227-90.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Contribuicoes
Previdenciarias Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Thiago Caminha
Pessoa Da Costa, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Euclides Dias De
Sa Filho, Apelado: Suely Jordao Chagas De Medeiros, Advogado: David Ramalho De Araujo Leite, Processo
0106620-39.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer /
Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado:
Elenildo De Oliveira Barros, Defensor: Francisco De Assis Coelho, Processo 0107439-73.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Wilma
Rejane Mendes Lacerda, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Processo 0107759-26.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Jose Marcelo Pereira
Da Costa, Advogado: Rodrigo Pontes Pereira, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo
0108938-92.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Bv Financeira S/A-Credito,,
Financiamento E Investimentos, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenco, Apelado: Jose
Genilson De Figueiredo Lima Junior, Advogado: Layrton Ferreira De Morais, Processo 0112431-77.2012.815.2001,
Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos
Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Antonio Fernando De Amorim Cadete,
Apelado: Adelina Sousa Do Nascimento, Defensor: Francisco De Assis Coelho, Processo 011437508.2012.815.2004, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventud, Da Capital,
Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Sancha Maria F.C.R.Alencar, Processo 0115475-07.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao / Reexame Necessario - Adicional Por Tempo
De Servico Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa
Mayer, Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas,
Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Severino Francisco De Souza, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo 0116407-92.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Aposentadoria
Apelante: Genilda Coutinho Rodrigues, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Thiago Freire Araujo, Agostinho Camilo
Barbosa Candido, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Processo
0122381-13.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Seguro
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De
Albuquerque, Apelado: Jose Edmilson Saldanha Diogenes, Advogado: Maria Oletriz De Lima Filgueira, Processo
0122716-57.1997.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara De Exec.Fiscais Da
Capital, Recorrido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Nobrega Figueiredo, Interessado: Lojao
Das Joias Ltda, Processo 0124028-43.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Maria Do
Socorro Moura Magalhaes, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Processo 0125356-08.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Reexame Necessario - Salario /
Diferenca Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Maria Rosa Do Nascimento E Outros, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva,
Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Augusto Sergio Santiago De Brito, Processo 073303498.2007.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho
De Sales Apelacao - Taxa De Coleta De Lixo Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane
Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Rafael
De Lucena Falcao, Processo 2012883-63.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Taxa
De Coleta De Lixo Requerente: Alexandra Nivea Brito Da Costa,, Representada Por Sua Genitora, Josecleide De
Brito Cordeiro, Advogado: Demostenes Pessoa Mamede Da Costa, Requerido: Inss Instituto Nacional Do
Seguro, Social, Processo 2012884-48.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Taxa De
Coleta De Lixo Requerente: Roberto Carlos Dos Santos Melo, Advogado: David Sarmento Camara, Requerido:
Inss Instituto Nacional Do Seguro, Social, Processo 2012885-33.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Taxa De Coleta De Lixo Requerente: Jose Francisco Da Silva, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Requerido: Inss Instituto Nacional Do Seguro, Social, Processo 2012886-18.2014.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Taxa De Coleta De Lixo Requerente: Lenivaldo Daniel Da Silva,
Advogado: Josefa Inez De Souza, Requerido: Inss Instituto Nacional Do Seguro, Social, Processo 201344742.2014.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Taxa De Coleta De Lixo Requerente: Railda
Maria Rodrigues De Sousa, Advogado: Antonio Cesar Lopes Ugulino, Requerido: Municipio De Pombal, Processo 2013684-76.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Procedimento Investigatorio
Do Mp (Pecas De Inform - Crimes De Responsabilidade Noticiante: Ministerio Publico Estadual, Noticiado:
Francisco Alipio Neves, Prefeito Do, Municipio De Sao Sebastiao De Umbuzeiro, Processo 201368561.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De
Oliveira Procedimento Investigatorio Do Mp (Pecas De Inform - Crimes De Responsabilidade Noticiante:
Ministerio Publico Estadual, Noticiado: Francisco Alipio Neves, Prefeito Do, Municipio De Sao Sebastiao De
Umbuzeiro, Processo 2013808-59.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante:
Silvio Roberto Calaco, Advogado: Daniel Alves De Sousa, Apelado: Postalis Instituto De Seguridade, Social Dos
Correios, Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro, Processo 2013809-44.2014.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Emprestimo
Consignado Apelante: Severino Freire De Melo Filho E Outros, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Apelado:
Banco Bmg S/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenco, Processo 2013846-71.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Mandado De Seguranca - Concurso Para Servidor Impetrante:
Leandro Jose Gomes Dos Anjos, Advogado: Sergio Henrique A G Moniz, Andre Ricardo Amaral Gouveia Moniz,
Odesio De S. M. Filho, 01 Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: Secretaria De Estado Da
Administracao Do, Estado Da Paraiba, 03 Impetrado: Presidente Da Comissao Do Concurso Para, A Secretaria
De Seguranca E Da Defesa, Social, Processo 2013853-63.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravo De Instrumento - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado:
Fernanda Halime Fernandes Goncalves, Agravado: Ouro Branco Praia Hotel S/A, Advogado: Adail Byron
Pimentel, Processo 2013854-48.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Cautelar Inominada - Violacao Aos Principios Administrativos Requerente:
Jose Hilton Meira Bezerra, Paulo Vamberto Leite, Marivania Cleonilda Campos Lira, Maria Do Socorro Patricio,
Advogado: Agripino Cavalcanti De Oliveira, Requerido: Presidente Da Camara Municipal De, Desterro, Advogado: Valtecio De Almeida Justo, Processo 2013858-85.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Tratamento Medico-Hospitalar Agravante: Estado Da
Paraiba, Repres. Por Sua, Proc. Maria Clara Carvalho Lujan,, Agravado: Fernando Antonio De Araujo Fernandes,
Representado Por Seu Genitor, Antonio Fernandes, Advogado: Bruna De Freitas Mathieson, Elisa Barbosa
Machado, Processo 2013861-40.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Agravo De Instrumento - Multas E Demais Sancoes Agravante:
Municipio De Joao Pessoa, Repres. Por, Seu Proc. Adelmar Azevedo Regis, Agravado: Mlr Construcoes Ltda,
Processo 2013863-10.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Repres. Por, Seu
Proc. Ravi Medeiros Peixoto, Agravado: Edvaldo Francisco Do Nascimento, Defensor: Marizete Batista Martins,
Processo 2013864-92.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Mandado De Seguranca - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Impetrante: Onaldo Pedro
Da Silva, Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva, Impetrado: Secretario De Saude Do Est. Da Paraiba,
Processo 2013865-77.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Gustavo Leite Urquiza Agravo De Instrumento - Revisao Desconstituicao De Ato Administrativo Agravante:
Itamar Santiago Da Silva Junior, Advogado: Ornilo Joaquim Pessoa, Ana Paula Crepaldi Pereira, Agravado:
Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Geral, Processo 2013868-32.2014.815.0000, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Agravo De Instrumento - Revisao Desconstituicao De Ato Administrativo Agravante: Eurovia Automoveis E Utilitarios S/A, Eurovia
Automoveis E Utilitarios S/A, Advogado: Joao Humberto Martorelli, Socorro Maia Gomes, Agravado: Henrique
Teixeira Alves, Alceir Donizeti Faria, Advogado: Gabriel Paiva Cortez Costa, Ivandro Pacelli De Sousa Costa E
Silva, Ednilson Siqueira Paiva, Processo 2013869-17.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Habeas Corpus - Prisao Preventiva Impetrante: Luiz
Pereira Do Nascimento Junior, Impetrado: Juizo Do 1º Tribunal Do Juri Da Capital, Paciente: Fernando Jose Do
Nascimento, Processo 2013870-02.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De
Instrumento - Tratamento Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Agravante: Municipio De Salgado De Sao Felix, Advogado: Fabio Brito Ferreira, Agravado: Ministerio Publico Estadual, Processo 201387269.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Roubo Majorado
Impetrante: Marcos Antonio Camelo, Impetrado: Juizo Da 6ª Vara Reg. De Mangabeira, Paciente: Cassio Roberto
De Oliveira Cardoso, Processo 2013873-54.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Habeas Corpus - Homicidio Simples Impetrante: Osvaldo De Queiroz
Gusmao, Impetrado: Juizo Do 2º Tribunal Do Juri De Cg, Paciente: Everson Roniere Dos Santos Bernardo,
Processo 2013874-39.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas Corpus Roubo Majorado 01 Impetrante: Paulo De Tarso Loureiro Garcia De, Medeiros, 02 Impetrante: Marcel Barbosa De
Medeiros E Outro, Impetrado: Juizo Da V.Unica De Sao Joao Do Cariri, 01 Paciente: Decio Ramos Caldas, 02
Paciente: Emanuel Berto Da Silva, Processo 2013875-24.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento - Pagamento Em
Consignacao Agravante: Espolio De Inamar Cabral De Oliveira, Representado Por, Alessandra Canuto De
Farias, Advogado: Joao Carlos Pereira Santos, Agravado: Banco Panamericano S/A, Processo 201387876.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas Corpus - Homicidio Simples
Impetrante: Adylson Batista Dias E Outros, Impetrado: Juizo Da 1a. Vara De Itaporanga, Paciente: Jucielio
Ribeiro Antas, Processo 2013879-61.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Habeas Corpus - De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas
Impetrante: Francisco Brilhante Filho, Impetrado: Juizo Da Vara Unica Da Comarca De Aracagi, Paciente: Lucas
Paulino Gomes, Processo 2013880-46.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Habeas Corpus - Crimes Militares Impetrante: Giovana Deininger De Oliveira, Impetrado: Juizo Da Vara Militar De
Joao Pessoa, Paciente: Walter Ferreira De Sousa, Processo 2013885-68.2014.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Habeas Corpus - Homicidio Simples
Impetrante: Vital Da Costa Araujo, Impetrado: Juizo Da V.Unica De Cacimba De Dentro, Paciente: Izaque Freire
Da Silva Lima.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 902; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 717; Adailton Coelho Costa
Neto 012903 - Pb • 10; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1195 ; Adair Borges Coutinho Neto
012441 - Pb • 244; Adao Gomes Da Silva Neto 019139 - Pb • 962; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 544;
Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 1028, 1196; Ademar Avelino De Queiroz Sobrinho 002040 - Rn • 1247;
Ademar Teotonio Filho 012150 - Pb • 25; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 564; Adilia Daniella
Nobrega Flor 017228 - Pb • 183; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 724; Adilson De Queiroz Coutinho
Filho 012897 - Pb • 126, 244; Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 745; Admilson Leite De Almeida
Junior 011211 - Pb • 1049, 1057; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 621, 636; Adriana Katrim De Souza
Toledo 009506 - Pb • 280; Adriana Maria Rodrigues 015670 - Pb • 1156; Adriana Marques Da Costa Nogueira
010938 - Pb • 640, 683, 848; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 933; Adriano Manzatti Mendes 011660 Pb • 198, 199; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 60; Adryanna Eulalia De Moura Camelo 036517 - Pe
• 298; Adson Soares De Azevedo 008989 - Rn • 740; Aecio De S. Melo Filho 017159 - B • 546; Aglailton
Lacerda De Queiroga Terto 010303 - E • 217; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 200; Ailton
Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 923, 934, 935, 939, 959, 972, 977, 980, 982; Alan Gaia Lima 017809 - Pb
• 490; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 1202, 1204; Alanna Gomes Oliveira Goncalves
017665 - Pb • 937, 1017; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 521; Alberg Bandeira De Oliveira 008874
- Pb • 1072; Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 530; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb •
561; Alberto Leite De Sousa Pires 017997 - Pb • 1072; Alberto Quaresma Junior 014746 - Pb • 497; Alcindor
De Oliveira Villarim 010803 - Pb • 268; Aldaci Soares Pimentel 002734 - Pb • 632; Aldenira Gomes Diniz
005647 - A • 26, 405; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 26, 28, 103, 259, 322, 1141; Aldenira Gomes Diniz
009259 - Pb • 28, 367, 1141; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 63, 101, 259, 405, 735, 1013, 1141; Aldo
Henrique Carvalho 028674 - Pe • 873; Alessandra Francisco De Melo Franco 179209 - A • 981; Alessandro
De Sa Gadelha 010403 - Pb • 1240; Alessandro Lia Fook Santos 014830 - Pb • 273; Alex Nevyes Mariani Alves
012677 - Pb • 256; Alex Purger Richa 087147 - Rj • 127; Alex Schopp Dos Santos 046350 - Rs • 403; Alexander
Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 308; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 753;
Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 1157; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 1180;
Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 705, 707; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 437;
Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 866; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 681; Alexandre
Nunes Costa 010799 - Pb • 868, 1003; Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 198, 199, 503, 543; Alexandre
Vieira Ferreira 009648 - Pb • 124; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 268, 400, 448, 455, 503, 505, 507,
508, 510; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 354, 369; Alfredo Pinto De Oliveira Neto 017753
- Pb • 491; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 651; Alisson Taveira R Leal 013931 - Pb • 505, 507, 508,
510; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 1033 ; Allyson Henrique Fortuna De Souza 016855 - Pb • 1021,
1030; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 25; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 553; Aluizia Maria
Do Carmo 006284 - Pb • 969; Alyssom Amorim Quaresma 017455 - Pb • 497; Amanda Fonseca De Pontes
Tavares 015138 - Pb • 237, 241, 1207; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 75, 176; Amaury Alcoforado De
Almeida Filho 013587 - Pb • 674; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 19, 48, 54, 56, 80, 95, 105, 110,
120, 134, 155, 185, 262, 331, 336, 337, 401, 918, 1142, 1145, 1149; Amilton Jose Manoel 008705 - Pb • 873,
874; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 926, 987; Ana Camila Oliveira 013270 - Pb • 219; Ana
Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 121, 1139, 1159; Ana Carolina Guedes Pereira 014442 - Pb • 122;
Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb • 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116; Ana Claudia Da
Nobrega Simoes 013917 - Pb • 114; Ana Claudia Paulino Cordeiro Moita 008612 - Pb • 59; Ana Cleide
Alexandre Gomes 008721 - Pb • 1250, 1251; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 158; Ana Cristina
Madruga Estrela 013268 - Pb • 741; Ana Kalline Soares Castor Zia 012293 - Pb • 956; Ana Karla Costa
Silveira 012672 - Pb • 512; Ana Luisa Do Couto Andrade 017451 - Pb • 421; Ana Maria C Nunes De Sousa
Freitas 011369 - Pb • 840, 922; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 831, 1043; Ana Patricia
Ramalho 011666 - Pb • 46; Ana Paula Angelo Guedes 013922 - Pb • 1259; Ana Paula Miranda Dos Santos
005100 - Pb • 793; Ana Priscila Furst 047733 - Pr • 160; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 516, 523;
Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 771, 1113; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 354,
381; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 809; Anderson Fernando Coutinho Da Cunha 016149 - Pb •
201, 205, 206, 207, 208, 221, 222, 223, 224; Anderson Souto Maciel Da Costa 018613 - Pb • 752; Andre Araujo
Pires 014188 - Pb • 180; Andre De Franca Oliveira 019566 - Pb • 712; Andre Elali 004482 - Rn • 260; Andre
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 681; Andre Luis Cavalcanti Chaves 018467 - Pb • 882; Andre Luiz
Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 43, 437; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 88; Andre Luiz De
Carvalho Cavalcanti 008233 - Pb • 172; Andre Pinheiro De Almeida 013263 - Pb • 55; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 2, 112; Andre Villarim 010041 - Pb • 455; Andrea Tattini Rosa 210738 - Sp • 89, 318;
Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 1, 722; Andressa Brasilino Neves Barros 013728 - Pb • 3; Andressa
Carlos Freire 010812 - Pb • 71; Andrews Lopes Meireles 017702 - Pb • 1025; Andreza Loize G De Souza
Marcolino 014419 - Pb • 529; Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 393, 843; Angelina Lopes De Almeida
Paiva 002342 - Pb • 309; Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928 - Pb • 506; Anna Kalline Leonardo Antas
Almeida 018084 - Pb • 934, 972; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 580; Anna Karina Martins
Soares Reis 008266 - Rn • 640, 709; Anna Tereza De Mendonca Goncalves 016337 - Pb • 11, 12; Anne Aluska
Feitosa Barbosa Dellacq 019461 - B • 341; Anne Fernandes De Carvalho Saeger 012720 - Pb • 938, 941, 942,
943, 944, 945; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 248; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 1055, 1056;
Antonio Ary Franco Cesar 123514 - Sp • 710 ; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 24, 34, 39, 210, 432, 459,
691, 1024, 1145; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 706; Antonio Brito Dias Junior 008386 - Pb • 144;
Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 385, 522; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1051;
Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 41; Antonio De Freitas Junior 009397 - Pb • 912; Antonio De
Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 74; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 465, 466, 680; Antonio
Duarte Vasconcelos Junior 015130 - Pb • 717; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 956,
1094; Antonio Edvaldo Bezerra Da Silva 019197 - Pb • 885; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 886;
Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 87; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb •
643, 646; Antonio Jose Araujo De Carvalho 007022 - Pb • 412; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 360,
517, 532, 787; Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb • 644; Antonio Michele Alves Lucena 009449 Pb • 1230; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 940; Antonio Porfirio De Sousa 005855 - Pb • 1228;
Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 923; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 328;
Antonio Rogerio Bonfim Melo 128462 - Sp • 621; Antonio Sergio Meira Barreto 016578 - Pb • 1; Antonio
Severino Da Silva 009065 - Pb • 1161; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 633, 640, 1029; Antonio
Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb • 325; Ardson Soares Pimentel 004922 - Pb • 1032; Ariel De Farias
Filho 003786 - Pb • 78; Ariosvaldo Pereira De Oliveira 002490 - Pb • 217; Aristoteles Jefferson M Cabral
009688 - Pb • 16; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 179; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1057, 1059;
Aroldo Dantas 014747 - Pb • 1035, 1040; Arthur De Araujo Ferreira 018092 - Pb • 124; Arthur Martins M
Navarro 019341 - Pb • 772; Ascanio Abrantes De Carvalho 001671 - Pb • 1182; Audalio Xavier Sitonio 016873
- Pb • 623; Augusto Carlos B. Aragao Filho 014670 - Pb • 682; Aylan Da Costa Pereira 017896 - Pb • 894;
Ayrton Lacet Correia Porto 002915 - Pb • 244; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 462; Benedito
Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb • 270; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 251;
Bianca Diniz De Castilho 011898 - Pb • 164; Bianca Menezes Fernandes 149868 - Rj • 363; Breno
Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 546; Brijender Pal Singh Nain 017878 - Pb • 481; Bruna Taynara
Da Costa Farias 017457 - Pb • 506; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 13, 14, 15; Bruno Da Nobrega
Carvalho 013148 - Pb • 984; Bruno De Almeida Maia 018921 - Ba • 20; Bruno Farias 013352 - Pb • 200, 684;
Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 430; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021768 Pe • 440; Bruno Matos G De Medeiros 015444 - Pb • 428, 446; Bruno Matos Pithon 017384 - Ba • 198, 199;
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 881; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 281, 691, 706,
1147; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 51, 220, 221, 222, 223, 224, 372, 1058, 1060, 1063, 1066, 1068,
1255; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 388; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 70, 102, 167,
996; Camila Bogaz De Souza 212903 - Sp • 1137 ; Camila Maria Marinho Lisboa Alves 019279 - Pb • 711;
Camila Santa Cruz Lins De Siqueira 017469 - Pb • 249; Camila Tharciana De Macedo 015435 - Pb • 233;
Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 233; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 21, 304;
Candido Da Silva Dinamarco 102090 - Sp • 1086; Carla De Prato 156844 - Sp • 659; Carla Emilly G. Dantas
016187 - Pb • 295; Carla Ismenia Moura Douettes 019482 - Pb • 89; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 355;
Carla Thayse Vieira Marques 016609 - Pb • 902; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 55;
Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 319, 720; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980 - Pb • 1006;
Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 932; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 629, 800, 802, 1020,
1023, 1031; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 212, 880, 884, 888, 892; Carlos Antonio Harten Filho 019357
- Pe • 1015; Carlos Caiaffo Costa 012339 - Pb • 290; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 708;
Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 336; Carlos Fernandes De Lima Neto 013993 - Pb • 131;
Carlos Frederico Martins Lira Alves 012985 - Pb • 459; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 94,
725; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 272; Carlos Henrique Ramos Gadelha 013712 - Pb • 1126, 1127,
1128; Carlos Roberto Barbosa 002754 - Pb • 993; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 723, 1120;
Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - Pb • 25; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 285; Carlyson Renato
Alves Da Silva 028211 - Pe • 91; Carolina Porto De Araujo Idalino 020097 - Pb • 1037; Caroline De Lima
Alexandre 017932 - Pb • 58; Catarina Mota De Figueiredo Porto 010583 - Pb • 86; Celeide Queiroz E Farias
006823 - Pb • 1197; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 268, 400, 448, 503, 505, 507, 508, 510; Celso David
Antunes 000978 - A • 365; Celso David Antunes 001141 - A • 111, 194, 464, 1216; Celso David Antunes 040865
- A • 179; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 188, 289; Celso Marcon 010990 - A • 67, 68, 146,
165, 238, 239, 240, 257, 342, 355, 421, 442, 693, 905; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 353, 425, 443;
Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 100, 635, 652, 660, 661, 662, 663, 664, 670, 671, 672, 673, 674,
675, 676, 677, 678, 679, 928, 929, 964, 966, 983, 985, 1099; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb
• 275; Cicera Patricia G. Dantas 005624 - Pb • 861, 862, 863; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 4, 187;
Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 524; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 102, 996;
Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 1176, 1177, 1178, 1179; Clailson Cardoso Ribeiro
013125 - Ce • 189, 190, 191; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 852; Claudia Izabelle De Lucena
Costa 012384 - Pb • 938, 941, 942, 943, 944, 945, 957, 960; Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb • 689;
Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144 - Pb • 1249; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb •
927, 978, 986; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 589, 591, 592, 600, 601, 602, 603, 604, 607, 608, 609,
703, 796, 798, 799; Claudio Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 789, 1172; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023
- Pb • 1241; Claudio Silveira De Souza 009582 - Pb • 308; Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 503,
583; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 119; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 871, 873;
Cleide Maria Ramalho De Farias 010752 - Pb • 93; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 660, 1203,
1215, 1217 ; Clelio Nepomuceno 003008 - Pb • 58; Cleodomilson Chaves De Araujo 003558 - Pb • 1039;
Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1191, 1192, 1193, 1236; Clodoaldo Jose De Albuquerque
Ramos 007483 - Pb • 652, 666, 667, 668, 679; Coeli Regina Da Costa 010093 - Pb • 519; Coriolano Dias De
Sa 006947 - Pb • 272; Cristiane Belinati Garcia Lopes 001161 - A • 952; Cristiane Belinati Garcia Lopes
019937 - A • 586; Cristiane Bellinati Garcia Lopes 019937 - Pr • 904, 952; Cristiane Travassos De Medeiros
Mam 013512 - Pb • 728; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 46; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B
• 342; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 334, 975; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 114,
483; Cyro Visalli Terceiro 016506 - Pb • 248; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 392, 519; Damasio B
Franca Neto 011707 - Pb • 87; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 901, 924, 925, 946, 979, 995; Daniel
Alves De Sousa 012043 - Pb • 91; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 189, 190, 191; Daniel Braga De Sa
Costa 016192 - Pb • 113; Daniel Costa Amaral 017814 - Pb • 433; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 682;
Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 131; Daniel Lucena Brito 012194 - Pb • 288; Daniel Martins
Barreto 014837 - Pb • 38; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 181, 428, 446; Daniel Vieira Smith 019193
- Pb • 1010, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb
• 692, 1083; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 394; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 108, 117,
279, 844, 1139, 1150, 1206; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 102; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb •
59; Dannys Daywyson De Freitas Araujo M 017933 - Pb • 550; Dartwnz Wamberto B Sales 009822 - Pb • 476;
David De Souza E Silva 007192 - Pb • 813; David Sombra Peixoto 016477 - A • 116, 441, 1194; David Sombra
Peixoto 016477 - Ce • 135, 617, 853, 1118; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 1012; Decio
Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 1095, 1098; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 494; Delano Alencar
Lucas De Lacerda 009535 - Pb • 764; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 11, 12; Delosmar
Mendonca Neto 020200 - Pb • 11, 12; Delson Lyra Da Fonseca 007390 - Al • 127; Denilson Victor Machado
Teixeira 076787 - Mg • 714, 715; Denio Moreira De Carvalho Junior 041796 - Mg • 984; Deusimar Pires
Ferreira 018019 - Pb • 1254; Deymakson Olegario Soares 017845 - Pb • 842; Deyvson Antonio Olegario
Soares 018336 - Pb • 837, 842; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 198, 199, 515; Diana Angelica Andrade Lins
013830 - Pb • 233; Diego De Almeida Santos 016514 - Pb • 663, 664; Diego De Sousa Alves 016272 - Pb •
1067; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 541; Diego Gayoso Meira Suassuna 017978 - Pb •
354, 369; Diego Jose Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 316; Diego Martins Diniz 019185 - Pb • 748; Diego
Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 635; Dimitri Souto Mota 014661 - Pb • 86; Dinaldo De
Queiroz Lima 002619 - Pb • 495; Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511 - Pb • 108, 870; Diogeano Marcelo
015177 - Pb • 1045; Diogo Andrade Ramalho 016517 - Pb • 330 ; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991
- Pb • 628, 647, 1198; Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante 019551 - Pb • 489; Djelson De Araujo Lira Filho
016098 - Pb • 1028; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 1053; Domingos Savio Bregalda Gussen
127405 - Rj • 76; Doriel Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 108; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb
• 44, 381, 947, 1137; Dr Antonio Jucelio 126037 - Pb • 593, 595, 596; Eberson De Lira Espinola 015189 - Pb
• 1025; Edgar Smith Neto 008223 - A • 1264; Edileda Barreto Mendes 030217 - Ce • 321; Edilson Henriques
Do Nascimento 015832 - Pb • 783; Edilza Batista Soares 003233 - Pb • 732, 1183; Edinando Jose Diniz
008583 - Pb • 651, 653, 654, 658, 659, 665, 669; Edinor Albuquerque Melo 010133 - Rn • 1243; Edivaldo
Clemente Da Costa 007811 - Pb • 646; Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde 016198 - Pb • 94; Edna
Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb • 1003; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 327, 329; Edson
Aurelio F. Pereira 015091 - Pb • 69; Edson Correia 013976 - Pb • 583; Edson Morete Dos Santos 012619 Pb • 495; Eduardo Braz De Farias Ximenes 012136 - Pb • 376; Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392 - Pb
• 564; Eduardo De Lima Nascimento 017980 - Pb • 1096, 1099, 1100, 1101, 1102, 1104; Eduardo Galdao De
Albuquerque 138646 - Sp • 383; Eduardo Henrique Farias Da Costa 012190 - Pb • 37; Eduardo Henrique
J E Silva 012391 - Pb • 1246; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 117, 266, 398, 831, 992; Eduardo Luiz
Brock 091311 - Sp • 17; Eduardo Luiz Brock 093311 - Sp • 44; Eduardo Luiz Brock 120334 - Mg • 865;
23
Eduardo Sergio Cabral De Lima 009049 - Pb • 86; Efrem Jose Lyra De Almeida Junior 009639 - Al • 127;
Elaine Azevedo 018390 - Pb • 1119; Elba Maria Suassuna De Lucena 004928 - Pb • 1143; Elenice Maria Da
Conceicao 017983 - Pb • 541; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 177, 714, 715; Elibia Afonso De
Sousa 012587 - Pb • 513, 517, 787, 805; Elieuda Dias Matos 015188 - Pb • 289; Elisangela Braghini Basilio
De Sous 014373 - B • 66; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 182; Elisia Helena De Melo Martini
001853 - A • 182, 371, 584, 856, 930, 1095, 1096, 1097, 1101, 1102, 1208, 1214, 1217, 1218; Elisia Helena De
Melo Martini 001853 - Rn • 52, 56, 267, 410, 424, 448, 1263; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb
• 275; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 627, 629, 639; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 302;
Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 - Pb • 384; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 413,
482, 850; Eneas Flavio Soares De Morais Segun 014318 - Pb • 193; Enedina Mayara Franca Alves 018816
- Pb • 891; Enoi Alves Silvestre Farias 017130 - Pb • 888; Enriquimar Dutra Silva 002605 - Pb • 488; Epitacio
Pereira Santana Filho 017052 - Pb • 996; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1041; Eric Coronado
Ramos 204425 - Sp • 107; Eric Silva De Oliveira 016275 - Pb • 671; Erickson Wellington Dos Santos Melo
016867 - Pb • 996; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 372; Erik Limongisial 015178 - Pe • 343, 390; Erika
Christine Medeiros A. Nobrega 012387 - Pb • 483; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 1195;
Erika Rafaelle De Pontes Guimaraes 018951 - Pb • 391; Euder Luiz De Almeida 253618 - Sp • 747 ; Eudesio
Gomes Da Silva 003777 - Pb • 318; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 242, 283; Evaldo Solano
De Andrade Filho 004350 - Rn • 749; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 196; Evilson Carlos De Oliveira
Braz 007664 - Pb • 694, 829; Fabiana Caroline Muniz Cruz 024514 - Pe • 395; Fabiano Miranda Gomes
013003 - Pb • 74, 157; Fabiano Tabosa De Azevedo Jesuino 013173 - Pb • 258; Fabio Andrade De Medeiros
010810 - Pb • 276; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 58, 300; Fabio Francisco Cordeiro Milhomens
016111 - Pe • 255; Fabio Frasato Caires 001105 - A • 62; Fabio Gonsales Barreira Santos 017602 - Ba • 611,
612; Fabio Henrique Caetano 000593 - Pe • 70; Fabio Jose De Oliveira Osorio 008714 - Ce • 189, 190, 191;
Fabio Josman Lopes Cirilo 018105 - Pb • 717; Fabio Liberalino Da Nobrega 002301 - Pb • 613, 614; Fabio
Maia Trigueiro 016027 - Pb • 1028; Fabio Perruci De Paiva 008979 - Rn • 860; Fabio Ricardo C. Montenegro
012806 - Pb • 1206; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 772, 777, 778; Fabricio Abrantes De Oliveira
010384 - Pb • 1235, 1238; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 879, 881, 889; Fabricio Beltrao De Brito
016253 - B • 681; Fagner Dias Dos Santos 016203 - Pb • 502; Fagner Vieira Da Silva 019230 - Pb • 825;
Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 75, 83, 1087, 1112; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 811;
Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 151, 245; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 417;
Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 151, 245; Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Mac 017086 - Pb • 766,
767; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 43, 437; Felippe Sales Carneiro Da Cunha 016681 - Pb • 723;
Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 554; Fernanda Araujo Da Rocha F. De Oliv 017821 - Pb • 1033; Fernanda
Rocha Campos Pogliese 014625 - Pb • 94; Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb • 554; Fernando
Antonio Cavalcante 002272 - Pb • 489; Fernando Antonio De Vasconcelos 001451 - Pb • 846, 847; Fernando
De Araujo Jales Costa 004602 - Rn • 1222; Fernando Hugo De Oliveira Mendonca 007304 - Pb • 305;
Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 399, 753; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 117, 129, 229, 234,
235, 236, 266, 398, 409; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 1121, 1122; Flaida Beatriz Nunes De Carvalho
096864 - Mg • 1027, 1260; Flamareon Carlos Honorio Ricarte 012084 - Pb • 949; Flavia De Albuquerque Lira
024521 - Pe • 904; Flavia Lopes De Arola 009558 - Pb • 112; Flaviana Da Silva Camara 014540 - Pb • 106;
Flaviano Rodrigues Carlos 013997 - Pb • 516; Flavio Jose Costa De Lacerda 013528 - Pb • 270; Flavio Luiz
Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 516, 542; Formozina Da Fonseca Ramalho 002028 - Pb • 1198;
Francinaldo Lopes Angelim 017565 - Pb • 1227; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 42;
Francisco Cassiano Alves Dos Santos 019811 - Pb • 1233; Francisco Das Chagas Ferreira 018025 - Pb •
307; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 931; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 933, 947,
948, 951, 953; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 514, 611, 612, 613, 614, 628, 1080;
Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 326; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523 - Pb • 1011;
Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 730, 743 ; Francisco Gomes Coelho 001475 - Ce • 918;
Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 931, 948; Francisco Lima Cavalcanti 006385 - Pb • 873; Francisco
Lopes Da Silva 005657 - Pb • 75; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 824, 826, 827, 828;
Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 361, 461, 480, 506, 1086, 1090; Francisco Sampaio De Menezes
Junior 009075 - Ce • 217; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 444; Francisco Valeriano Ramalho
016034 - Pb • 825; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 219, 622; Franklin Roosevelt De Carvalho
015347 - Pb • 565; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822; Gabriel
Martins De Oliveira 012921 - Pb • 590, 594; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 768; Gabriele Cariny Xavier
Rodrigues Do 013669 - Pb • 562; Genias Honorio De Freitas Junior 009858 - Pb • 645, 829; Genival Veloso
De Franca Filho 005108 - Pb • 1135; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 775; George Campos
Dourado 013611 - B • 947; George De Paiva Dias 016780 - Pb • 111; George Ottavio Brasilino Olegario
015013 - Pb • 725, 1254; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 37; Georgiana Nobrega Farias 151546 Rj • 4; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb • 112; Geraldo Rodrigues Xavier 008686 - Pb • 294;
Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 696; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - B • 963; Gerlando Da
Silva Lima 017582 - Pb • 1119; Gerlane Fernandes De Azevedo 017117 - Pb • 254; Gerson Dantas Soares
017696 - Pb • 61, 278; Giacomo Porto Neto 016040 - Pb • 428; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 297,
301; Gilberto De Souza Costa 012350 - Pe • 1082; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 227; Gilcemar
Francisco Barbosa Quirino 016758 - Pb • 1027; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 544; Gilderlandio
Alves Pereira 018436 - Pb • 964, 965, 966, 998, 1004; Giliardo De Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb • 1194;
Gilmar Nogueira Silva 018667 - Pb • 1270; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 556; Gilvandro Braz De Macedo
006314 - Pe • 1197; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 710; Giordano Loureiro 011134
- Pb • 531; Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460 - Pb • 394; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555
- Pb • 1257; Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquer 013531 - Pb • 73; Giovanne Arruda Goncalves 006941
- Pb • 541; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 429, 457; Gisele Bruna De Melo Veiga 013357
- Pb • 412; Gisele Camilo De Araujo 013178 - Pb • 33; Gisele Fernandes P. De Lucena 012768 - Pb • 195;
Giulio Alvarenga Reale 065628 - Mg • 109; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 193; Giuseppe
Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 423; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 209; Givaldo Soares De Lima
010190 - Pb • 563, 587; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 31, 32, 184; Glauber De Lucena
Cordeiro 015858 - Pb • 104; Guilherme Antonio Gaiao 001463 - Pb • 490; Guilherme Fernandes De Alencar
015467 - Pb • 61, 126, 278; Guilherme Ferreira De Miranda 016283 - Pb • 478, 808; Guilherme Furtado
Montenegro 017365 - Pb • 1; Guilherme Henrique Silveira E Silva 014271 - Pb • 387; Guilherme Oliveira Sa
015649 - Pb • 582, 763 ; Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 549; Guilherme Queiroz E Silva Filho
018934 - Pb • 123, 162; Guilherme Rangel Ribeiro 007361 - Pb • 107; Gustavo Alves Almeida Ferreira 017479
- Pb • 565; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 557; Gustavo Dal Bosco 054023 - Rs • 16; Gustavo De
Oliveira Santos 017483 - Pb • 781; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 1047; Gustavo Guedes Targino
014935 - Pb • 407, 414, 445, 472; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 112; Gustavo Rodrigo Maciel
Conceicao 000680 - A • 225; Gustavo Sergio De Medeiros Lins De 013695 - Pb • 260; Gutemberg Sarmento
Da Silveira 007893 - Pb • 1252; Hadassa Livramento Pinto Santos 016588 - Pb • 91, 98; Hamana Karlla
Gomes Dias 014064 - Pb • 260; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 18; Hayanna Ricelle Bezerra
De Souza 016118 - Pb • 346; Hebert Gois Romeiro 009246 - Pb • 396; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb
• 187; Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978 - Pb • 1232, 1240; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 1197; Helder
Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 778; Helder Luis Henriques 008860 - Pb • 458, 469; Heleno Luiz Da Silva
007882 - Pb • 859; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 701; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869
- Pb • 938, 941, 942, 943, 944, 945, 957, 960; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 125, 133, 161, 165, 343, 368,
390, 716, 738, 792, 801, 1253; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 76; Henrique Jose Parada Simao
221386 - A • 52, 1096, 1097, 1263; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 56, 95, 182, 267, 371, 410, 424,
448, 930, 1203; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 794; Heratostenes Santos De Oliveira 011140
- Pb • 304; Herculano Belarmino Cavalcante 009006 - Pb • 806, 807; Herlon Max Lucena Barbosa 017253
- Pb • 352, 528; Hermanny Alexandre Dos Santos Lira 005335 - Pb • 71; Hermano Gadelha De Sa 008463 Pb • 148, 149, 272; Hermano Jose M Nobrega Junior 011136 - Pb • 289, 292; Hermes Augusto De Castro
006948 - Pb • 1014; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1089, 1092; Hildebrando Costa Andrade
009318 - Pb • 350; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 748; Hildebrando Diniz Araujo Junior 017617
- Pb • 748; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 5, 34, 36, 50, 129, 146, 170, 234, 235, 236, 313, 314, 323,
335, 340, 345, 770, 1155; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 152; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 390;
Horst Vilmar Fuchs 012529 - Es • 1121, 1122; Hugo Correia De Andrade 028290 - Pb • 916, 917; Hugo
Correia De Andrade 028290 - Pe • 915; Hugo Da Silva Farias 013752 - Pb • 1224; Hugo Filardi Pereira
001151 - A • 1120; Hugo Inocencio W. Maia 015409 - Pb • 750; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb
• 1061; Hugo Virgilio Rodrigues Vilar 015883 - Pb • 122; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb •
566, 1088, 1093; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 566, 1085, 1088, 1093; Humberto Leite De Sousa
Pires 008281 - Pb • 867, 921; Humberto Luiz Texeira 157875 - Pb • 686; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb
• 1027; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 338; Idalgo Souto 001821 - Pb • 1223, 1226, 1227; Igor De Rosalmeida
Dantas 016663 - Pb • 270; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 875; Igor Espinola De Carvalho 013699
- Pb • 275; Igor Holmes Simoes 016101 - Pb • 122 ; Igor Medeiros Gaudencio 017485 - Pb • 363; Igor
Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 156, 218; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 366; Ilo Feijo Nepomuceno 020762 - Ce • 509; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 551; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 891;
Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 1147; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 69; Inaldo
Pessoa Dos Santos 013614 - Pb • 1272; Iram Estrela Medeiros Junior 015201 - Pb • 759; Irenaldo Amancio
005724 - Pb • 1107; Isaac Serafim Cardoso 016737 - Pb • 431; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A
• 53, 319, 720; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 1185; Isocrates De Tacito Lopes Clemente
011819 - Pb • 128; Italo Farias 013185 - Pb • 420, 684; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb • 414; Italo Jose
Leite Pereira 016503 - Pb • 902; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 858; Italo Ramon Silva Oliveira
016004 - Pb • 1135; Ivandro Alves De Farias Junior 019334 - Pb • 1163, 1164; Ivanile Lopes Lordao
Segundo 319925 - Sp • 792; Ivna Queiroz Firmino 016046 - Pb • 213, 214, 215, 216; Ivo Castelo Branco P.
Da Silva 013351 - Pb • 3; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 1008, 1009; Jaden Leal Reis De Melo
023111 - Pe • 274; Jadielma Lins Do Nascimento 001423 - A • 341; Jailson Barros Do Nascimento 010189
- Pb • 402, 436; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 900; Jaime Clementino De Araujo 002594 - Pb • 545,
24
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
567; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 83; Jaime Yoshio De A Sakaki 020371 - Pe • 90, 92, 93;
Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 4, 94, 1254; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 1052; Jandui
Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1089, 1092; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 698, 699, 702; Januncio
Barduino Neto 003656 - Pb • 1079; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 516, 520, 526, 532; Jaques
Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1042, 1048, 1050, 1054, 1055, 1056, 1059, 1062, 1064, 1065, 1069, 1076,
1078; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1181; Jardiel Oliveira Da Silva 012341 - Rn • 310; Jayme
Carneiro Neto 017636 - Pb • 851, 854, 857, 860; Jefferson Sousa Santos 017487 - Pb • 1175; Jeremias
Mendes De Menezes 032427 - A • 96, 198, 199; Jesseana De Araujo Rocha 017417 - Pb • 1205; Joacil Freire
Da Silva 005571 - Pb • 332; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 17, 71, 738, 792, 801, 844; Joao Alves
Barbosa Filho 004246 - A • 18, 250, 610; Joao Augusto Da Nobrega Neto 016824 - Pb • 153; Joao Augusto
De Souza Muniz 005725 - Ma • 393; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 962, 967, 988, 990, 1000; Joao
Bosco Cavalcante 004371 - Pb • 696; Joao Bosco Marques De Sousa Junior 011145 - Pb • 1249; Joao
Camilo Pereira 002834 - Pb • 588, 597, 598, 599, 605, 606, 627; Joao Cardoso Machado 019368 - Rs • 1148;
Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 558; Joao De Abreu Lima Neto 014648 - Pb • 202, 203, 204; Joao
De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 737, 739; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 833; Joao Fidelis De
Oliveira Neto 016366 - Pb • 375, 376; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1245; Joao Luis Fernandes
Neto 014937 - Pb • 429, 684; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1244; Joao Paulo Figueredo De
Almeida 018986 - Pb • 962 ; Joao Paulo Trindade 016793 - Pb • 1269; Joao Peixoto Neto 017277 - Pb • 1003;
Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1258; Joao Soares Adelino De Lima 006187 - Pb • 489; Jocelio Jairo
Vieira 005672 - Pb • 67; Jociclaudia Dionisio Lopes 017604 - Pb • 1061; Joelson Albino Bulhoes 008958 Pb • 857; John Tenorio Gomes 019478 - Pb • 377; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 772, 1180;
Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 82; Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 635; Jorge Luiz De
Moraes Fonseca 014694 - B • 1149; Jorge Marcelio Tolentino De Sousa 017278 - Pb • 865; Jorge Marcio
Pereira 016051 - Pb • 1084; Jorge Rabelo Tavares Filho 031159 - Pe • 915; Jorlando Rodrigues Pinto
007506 - Pb • 1237; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 776; Jose Airton G Abrantes 009898
- Pb • 1184, 1186, 1187, 1188; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 580, 588, 589, 590, 591, 592, 593,
594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 640, 683, 709, 797, 848; Jose
Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 458, 495; Jose Almir Da R Mendes Junior 000392 - A • 1116, 1223; Jose
Alves Cassiano Junior 012785 - Pb • 189, 190, 191; Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 769; Jose Antonio
Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1221; Jose Areias Bulhoes 000789 - Al • 356; Jose Assimario Pinto
002091 - Pb • 933; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 930; Jose Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 37; Jose
Carlos Da Silva 011247 - Pb • 687, 1213; Jose Carlos Novais Da Fonseca Junio 015473 - Pb • 643; Jose
Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 407, 414; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pb • 385; Jose
Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 710; Jose Cavalcanti Pedrosa Neto 017134 - Pb • 564; Jose De
Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 378; Jose De Araujo Lucena 002884 - Pb • 515; Jose De Arimatea Freire
De Souza 007857 - Pb • 649, 650, 656, 665; Jose De Arimateia R De Menezes 003881 - Pb • 533; Jose Delson
Lucas Chaves 004335 - Pb • 882; Jose Di Lorenzo Serpa Filho 014909 - Pb • 195; Jose Dijay Da Costa Lima
Junior 016215 - Pb • 736; Jose Dinart Freire De Lima 005741 - Pb • 936; Jose Dinart Freire De Lima 007541
- Pb • 464; Jose Diogo Alencar Martins 017823 - Pb • 688; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 624, 625,
641; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 - Pb • 219; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504
- A • 450, 1025, 1051, 1103, 1209; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 86; Jose Eduardo Dias Lins
Albuquerque 009350 - Pb • 6, 7; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 539; Jose Evandro Alves Da
Trindade 018318 - Pb • 668, 1105; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 487, 555; Jose Ewerthon De
Albuquerque Alves 016047 - Pb • 182; Jose Felismino 006192 - Pb • 830; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb
• 513, 525, 530, 534, 535, 536, 537, 540, 541; Jose Fernando Gomes Correia 015372 - Pb • 1117; Jose
Ferreira Da Costa 005291 - Pb • 637; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 931, 952, 970, 993, 999; Jose Filipe
Alves Freire 008907 - Pb • 700; Jose Firmino De Freitas Neto 005524 - Pb • 630; Jose Francisco De Morais
Neto 015104 - B • 1122; Jose George Costa Neves 007128 - Pb • 197; Jose Gervazio Junior 015124 - B • 815,
816, 818, 819, 820; Jose Gervazio Junior 015124 - Pb • 814, 817, 821, 822 ; Jose Goncalves Moises 003438
- Pe • 976; Jose Henrique Leite De Lima 018650 - Pb • 97; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 42;
Jose Humberto Cassiano 011093 - Pb • 196; Jose Inacio De Andrade Perez 015860 - Pb • 1135; Jose Jack
Madson De Souza Oliveira 009510 - Pb • 324; Jose Jurandy Queiroga Urtiga 017680 - Pb • 681; Jose Laecio
Mendonca 009714 - Pb • 379; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 757; Jose Leite De Melo 013493 Pb • 836, 838, 968; Jose Lindomar Soares Junior 005788 - Pb • 877; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598
- Pb • 569, 570, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 751, 925, 940, 946,
950, 980, 986, 989, 994, 1002; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 181; Jose Neto Freire Rangel 006145
- Pb • 1258; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903 - Pb • 733; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 711; Jose
Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 76, 897; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 1184,
1186, 1187; Jose Paulo Torres Gadelha 004134 - Pb • 1242; Jose Ribamar Noleto De Santana 004559 - Pi
• 180; Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb • 393; Jose Rijalma De Oliveira Junior 017339 - Pb • 1234; Jose
Roberto Coutinho De Queiroz 008918 - Pb • 1038; Jose Rocha Lucena 003288 - Pb • 684; Jose Rodrigues
Neto Segundo 013891 - Pb • 1046, 1074; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1239; Jose Tertuliano Da S. G.
Junior 017279 - Pb • 673; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 450, 526; Jose Valdemir Da Silva
Segundo 011416 - Pb • 96; Jose Virgolino De Sousa 005177 - Pb • 81; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb
• 896, 910; Jose Wellington De Almeida Quintans 019224 - Pb • 888; Jose Zenildo Marques Neves 007639
- Pb • 919; Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415 - Pb • 1271; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 694;
Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 872, 876; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 585, 590, 594, 616;
Joselma Vilma Morais Ferreira Lacer 010704 - Pb • 501; Josemar Felipe Da Silva 008925 - Pb • 452;
Josemara Da Costa Silva 005455 - Pb • 408; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 115, 132, 138, 171,
334, 393, 418, 451, 795, 1138; Josiene Alves Moreira 017135 - Pb • 871; Josmar Vinicius Souza Bezerra
016804 - Pb • 186; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1169; Juliana Da Silva Rafael 129143 - Rj •
27; Juliana Dantas Coutinho 017588 - Pb • 1045; Juliana Feliciano De Franca 033427 - Pe • 915; Juliana
Moreira De Figueiredo 010744 - Pb • 1166; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 598, 1026;
Julianna Karla Magalhaes Espinola 013813 - Pb • 51; Juliano Dos Santos Martins Silveira 016802 - Pb •
788; Julierme De Fontes Fernandes 015210 - Pb • 91; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 396; Julio
Cesar Do Nascimento 089620 - Mg • 57, 213, 214, 215, 216; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 1132;
Julio Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb • 635; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 399, 474; Julio
Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 893; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 1153, 1154; Jurandir
Pereira Da Silva 005334 - Pb • 3; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 424; Jussara Tavares Santos
Sousa 012519 - Pb • 1151; Kaio Cesar Alves Cordeiro 016959 - Pb • 911 ; Kaliandra Alves Franchi 017862
- A • 1072; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 230, 231, 232, 265, 706; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016
- Pa • 1149; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 1149; Karina Catao Da Cunha Cavalcante 013037 Pb • 219; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 1103; Karina Leal Ernesto De Amorim 017478 - Pb • 113;
Karla Capela Morais 021567 - Pe • 271; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 861, 862, 863; Kellen Daianne
Dias Vicente 015918 - Pb • 786; Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040 - Pb • 78; Kennya Juliana A De
S Cristovao 012718 - Pb • 923, 949, 958, 1005; Kenya Samara Pinto Mendes 016953 - Pb • 471; Klebert
Marques De Franca 011193 - Pb • 895; Kleyton Cesar Alves Da Silva Viriat 017345 - Pb • 794; Kyscia Mary
Guimaraes Di Lorenzo 013375 - Pb • 849; Ladjane Pereira De Mello 013974 - Pb • 562; Landoaldo Falcao
De Sousa Neto 013544 - Pb • 189, 190, 191; Lara Rola Bezerra De Menezes 022373 - Ce • 835; Larissa De
Oliveira Moura 016298 - Pb • 527; Laura Neuma Camara Bonfim 005041 - Pb • 656; Leidson Flamarion
Torres Matos 013040 - Pb • 149; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 1197; Leila Lidiane Brasileiro De
Oliveir 014266 - Pb • 387, 434; Leilah Stefanis Farias Lins 012408 - Pb • 130; Leomar Da Silva Costa 019261
- Pb • 1025; Leomario Goncalves Pessoa 007233 - Pb • 812; Leonardo Coimbra Nunes 122535 - Rj • 173,
619; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 104; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 250, 333, 339,
697; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 393, 718, 1138; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 22, 23; Lili
De Souza Suassuna 029966 - Pe • 169; Lilian Santos De Andrade 017493 - Pb • 781; Lilian Tatiana Bandeira
Crispim 011846 - Pb • 1190; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 185, 321; Liliane Neimann Lopes 042966
- Rs • 867; Lincolin De Oliveira Farias 015220 - Pb • 893; Lindongenia Queiroga De Sousa 012324 - Pb •
954; Lino Jose Nunes De Freitas 006662 - Pb • 955, 961; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 130; Livio Sergio
Lopes Leandro 011692 - Pb • 1189; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 35, 36, 79, 110, 615, 616;
Lucas Alves De Vasconcelos 019794 - Pb • 1262; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 991;
Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 174, 243, 1166; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb •
1097, 1103, 1201; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 306; Luciana Carvalho Dias De Medeiros
018479 - Pb • 882; Luciana Erika Targino Ferreira 015282 - Pb • 69; Luciana Marques De Oliveira Batista
019271 - Pb • 1249; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 49, 261, 315, 317; Luciano Honorio De
Carvalho 009378 - Pb • 263; Luciano Justino Do Nascimento 028889 - Pe • 810; Luciano Pires Lisboa
010856 - Pb • 782; Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb • 1256; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 283;
Lucrecia Formiga Bandeira 007978 - Pb • 242; Luis Carlos Campos Cavalcanti 007112 - Pb • 4; Luis Carlos
Laurenco 016780 - Ba • 194, 445, 464, 1022, 1045, 1109, 1216; Luis Carlos Monteiro Laurenco 000958 - A
• 365; Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A • 179; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 129, 229,
234, 235, 236; Luis Fernando Pires Braga 007656 - Pb • 195 ; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb
• 1033; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 790, 1180; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 416,
1214; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 304; Luiz Felipe Lima Lins 014216 - Pb • 727; Luiz Felipe
Lins Da Silva 164563 - A • 55; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 195; Luiz Gustavo De Sousa Marques
014343 - Pb • 1267; Luiz Jose De Franca 015399 - Pe • 440; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 504; Luiz
Santana De Lima 014301 - B • 1151; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 9, 179; Lysanka Dos
Santos Xavier 012886 - Pb • 441, 774; Lyssandra Braga Pereira Cartaxo 013353 - Pb • 201; Mabel Nunes
Rocha 006972 - Pb • 1018, 1096; Mabele De Lucena Torres Fernandes 009739 - Pb • 634; Magda Luiza
Rigodanzo Egger 025731 - A • 84; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 230, 231, 232; Manfrini Andrade De
Araujo 012533 - Pb • 269; Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 - Pb • 552, 928, 929, 983, 985; Manoel
Felix Neto 009823 - Pb • 423, 548; Manoel Von Sohsten 001294 - Pb • 286; Manoel Wewerton Fernandes
Pereira 012258 - Pb • 923; Manuel Magno Alves 128587 - Sp • 918; Mara Lidia Salgado De Freitas 012754 Sp • 757; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 285; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 20, 38;
Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 139, 804, 855; Marcela Vieira De Queiroz Carneiro 018196 - Pb •
275; Marcela Aragao De Carvalho Costa 013549 - Pb • 288; Marcela O S Apolinario 017535 - Pb • 173;
Marcela Pontinelle 014680 - Pb • 486; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 779; Marcello
Azevedo Minhaqui Ferreira 018692 - Pb • 284; Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb • 147; Marcelo
Campos De Medeiros 012219 - Pb • 906, 1130; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 60; Marcelo De Almeida
Matias 008404 - Pb • 731; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 657; Marcelo Lima Maciel 016325
- Pb • 311; Marcelo Martins 167475 - Sp • 721; Marcelo Miguel Alvim Coelho 156347 - Sp • 78, 354; Marcelo
Weick Pogliese 011158 - Pb • 43; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 588; Marcia Queiroga
Gadelha Dos Santos 005642 - Pb • 1240; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 582; Marcilio Alfredo
Rebelatto 049276 - Rs • 183; Marcilio Evangelista De Souza 011940 - Pb • 149; Marcilio Ferreira De Morais
017359 - Pb • 250, 312, 333, 339, 697; Marcio Christian Pontes Cunha 014471 - Ce • 185; Marcio De Lima
Torres 030413 - Pe • 298; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 244, 287; Marcio Maciel Bandeira
010101 - Pb • 1089, 1092; Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301 - Pb • 252; Marcio Meira C Gomes
Junior 012013 - Pb • 51, 167, 453, 1030; Marco Antonio Travassos Sousa 009124 - Pb • 78; Marco Aurelio
De Medeiros Villar 012902 - Pb • 798, 799; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 198, 199, 1150;
Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 154, 163, 197, 649, 650, 685, 713, 892, 951, 953, 1148; Marcos
Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 88; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909 - Pb • 773; Marcos
Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 620; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 589, 600, 601, 602, 603,
604, 607, 608, 609, 703, 796, 798, 799; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 1174, 1194 ; Marcos Wande
De Andrade 004437 - Pb • 504; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 209, 256; Marcus Aurelio
Espinola Brito 011159 - Pb • 883; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 168, 229, 348, 726;
Marcus Tulio Martins Barbosa De Oli 014224 - Pb • 727; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 141;
Maria Aldevan Abrantes Fortunato 005609 - Pb • 1249; Maria Alexsandra Dantas G. Sena 011022 - Pb • 1234;
Maria Angelica Vidal Queiroz 090363 - B • 46; Maria Aparecida De Abreu 017952 - Pb • 324; Maria Cristina
Cavalcante Pinheiro 013387 - Pb • 57, 213, 214, 215, 216; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 538; Maria De
Fatima Cavalcante De Melo 007580 - Pb • 294; Maria De Fatima Nobrega Queiroga 003954 - Pb • 1054, 1065;
Maria De Fatima Silva Rodrigues 006218 - Pb • 780; Maria De Lourdes Leite 011767 - Pb • 717; Maria De
Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 487, 1091; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 351,
700, 1134; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1049; Maria Do Rosario Lima 003231 - Pb
• 1117; Maria Evaneide De Oliveira Paz 015836 - Pb • 494; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 399, 470, 474;
Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1221, 1229, 1231; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 Pb • 834; Maria Leni De Araujo Brum 018268 - Pe • 77; Maria Leticia De Sousa Costa 018121 - Pb • 1184,
1186, 1187; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 1140; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 1140; Maria Lucineide
De Lacerda Santana 011662 - B • 284; Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304 - Pb • 1165; Maria
Madalena Justino 019321 - Pb • 1265; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 1034; Maria
Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 449; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 30; Maria
Silva Pinto 006832 - Pb • 499; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 806, 807; Mariana Correia Lima De
Queiroz 014941 - Pb • 381; Mariano Jose Bezerra Filho 004592 - Rn • 730; Mariano Soares Da Cruz 008328
- Pb • 369; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 362, 1046; Marilia Do Carmo Rocha 014358
- Pb • 175, 610, 704; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 77, 1129, 1206; Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi 032505 - A • 61, 397, 401, 1100, 1108, 1111, 1210, 1219; Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi 032505 - Pb • 108; Marina Santa Rosa B. De Sant anna 036963 - Df • 183; Mario Cesar Afonso De
Albuquerque 018842 - Pb • 501; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 427; Mario Roberto C Jacome 007857
- Pe • 90, 92, 93; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1220; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 226;
Markyllwer Nicolau Goes 009555 - Pb • 620; Martsung Alencar 010927 - Pb • 40, 183; Matheus Maia Ribeiro
010942 - E • 178; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 581; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 288; Maurilio
Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 823, 974, 976; Mayara Monique Queiroga Wanderley 018791 - Pb
• 1042; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb • 1173; Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 110; Melissa
Margallen 017671 - Pb • 299; Michelle Ramalho Cardoso 018260 - B • 37; Miguel Angelo 012682 - Pb • 505;
Milena De Oliveira Melo Ferreira 028409 - Pe • 227; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 106, 189, 190, 191,
1099 ; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 364; Moises Batista De Sousa 149225 - Sp • 129; Moises
Batista De Souza 149225 - Pb • 992; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 684; Monica De Souza
Rocha Barbosa 011741 - Pb • 74, 143, 157; Murilo Soares Dos Santos 019351 - Pb • 766, 767; Nabor Pires
Vilar 005655 - Pb • 729; Napoleao Rodrigues De Sousa 019292 - Pb • 627; Narriman Xavier Da Costa 010334
- Pb • 1006; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 52; Nathalie Da Nobrega Medeiros 017190 - Pb
• 1133; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 841; Nelson Azevedo Torres 011488 - Pb • 197;
Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 796; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 408, 427, 781, 1137; Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 9, 66, 82; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 373, 708;
Nemesio Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 111; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 1225;
Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 145, 159; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782 - Pb • 127;
Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 661, 662; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 47; Nilza
Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 1047; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 211; Odilon
De Lima Fernandes 001268 - Pb • 114, 238, 239, 240, 483; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb
• 189, 190, 191; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 971, 973, 997; Olindina Iona Da Costa Lima 011436
- Pb • 512; Onaldo Rocha De Queiroga Filho 018671 - Pb • 37; Orione Dantas De Medeiros 008934 - Pb •
503; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 407, 414, 445; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb
• 868; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1237; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 357,
358; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1168, 1171; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 559, 560,
568, 1087; Paloma Breckenfeld Alexandre De Oli 017830 - Pb • 1186, 1187; Paloma Palmeira Lemos De
Medeiros 012375 - Pb • 1123; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 5; Patricia Albuquerque Alves 033477 - Pe
• 915; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 492, 498; Patricia Danielle De Melo Apolinari 015319 - Pb • 494;
Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 2, 64, 75, 404, 456, 464, 879, 967, 1067, 1214; Patricia Freyer
062325 - Rs • 16; Patricia Letie Tavares 010336 - E • 51; Patricia Taveira Dos Santos 016554 - Pb • 373;
Patricio Candido Pereira 013863 - B • 389, 479, 1016, 1036; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 389, 415;
Paula Lais De Oliveira Santana 016698 - Pb • 1183; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 178,
272; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 754, 832, 839; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1123; Paulo
Cesar Gutierrez 245661 - Sp • 1144; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572 - Pb • 90, 92; Paulo Esdras
Marques Ramos 010538 - Pb • 453, 512; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 160; Paulo Francisco
De Andrade Junior 021658 - A • 118; Paulo Goes 009939 - Pb • 473, 1087; Paulo Guilherme De Mendonca
Lopes 098709 - Sp • 947; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 792; Paulo Gustavo De Mello
Silva Soares 011268 - Pb • 926, 954, 973, 978, 1044; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796 - Pb • 908;
Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 410 ; Paulo Junior Grisi Marinho 017743 - Pb • 124; Paulo
Matias De Figueiredo 002785 - Pb • 468; Paulo Pereira Viana 008561 - Pb • 287; Paulo Roberto V. Rebello
Filho 012225 - Pb • 514, 628; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil 090008 - Pb • 613, 614; Paulo Rodrigues
Da Rocha 002812 - Pb • 1205; Paulo Sergio Tavares Lins Falcao 009578 - Pb • 64; Paulo Wanderley Camara
010138 - Pb • 296; Pedro Batista De Andrade Filho 017955 - Pb • 1211; Pedro Bernardo Da Silva Neto
007343 - Pb • 746; Pedro Da Silva Dinamarco 126256 - Sp • 1086; Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda
019432 - Pb • 962; Pedro Henrique Reynaldo Alves 013576 - Pe • 343; Pedro Monteiro Chaves 003303 - Ce
• 742; Pedro Roberto Romao 209551 - Sp • 89, 318; Pedro Victor De Melo 015685 - Pb • 869, 871; Pericles
De Moraes Gomes 003663 - Pb • 485; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1212; Petronio Jose
Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1125; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 420; Pollyana
Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb • 49, 261, 317; Pollyanno Henrique Pereira 016689 - Pb • 643; Quesia
Francisco Da Neves 014467 - Pb • 705; Rafael Dantas Nery 007952 - Pi • 180; Rafael De Andrade Thiamer
016237 - Pb • 184; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 651, 653, 654, 658, 659, 665; Rafael Pontes Vital
015534 - Pb • 768; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 44; Rafael Rodrigues Neves Gomes 015626 - Pb
• 201, 205, 206, 207, 208, 220, 221, 222, 223, 224; Rafaela Goncalves Oliveira 013422 - Pb • 8; Rafaela Silveira
Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 1131; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 409; Rafaella Fernanda Leitao
Soares Da 014901 - Pb • 709; Rafaelle Ferreira Dos Santos 017147 - Pb • 1094; Raimundo De Oliveira
Almeida 003909 - Pb • 631; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 420, 506, 898, 1075; Ramon
Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 439; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb • 293; Ramona Porto Amorim
Guedes 012255 - Pb • 429; Raniere Camilo Travassos Falcao Soa 019273 - Pb • 864; Raphael Correia
Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 486; Raul Goncalves Holanda Silva 017315 - Pb • 1190; Rawlla Kycia
Andrade Souza 018914 - Pb • 500; Rayanna Neves Pontes E Almeida 018501 - Pb • 631; Reginaldo Marcio
Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 528; Reginaldo Paulino Da S Filho 017724 - Pb • 422, 547; Rembrandt
Medeiros Asfora 017251 - Pb • 681; Remilson Carlos Alves De Oliveira 009530 - Pb • 291; Renan Palmeira
Da Nobrega 017317 - Pb • 700; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 682; Renata Toscano De Brito
Souza 014337 - Pb • 680; Renato Aversari Camara 017627 - Pb • 138; Renato Tadeu Rondina Mandaliti
115762 - Sp • 96, 1237; Ricardo Araujo Matutino 018552 - Pe • 301; Ricardo Da Silva Mendonca 009418 - Pb
• 131; Ricardo Franceschini 024140 - A • 439; Ricardo Jose Porto 016725 - Pb • 233; Ricardo Leite De Melo
014250 - Pb • 409; Ricardo Nascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 399; Ricardo Sergio De Aragao
Ramalho Fi 015544 - Pb • 681; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 695; Ricardo Tadeu Feitosa
Bezerra 005001 - Pb • 1165; Richard Leignel Carneiro 009555 - Rn • 354; Richomer Barros Neto 004132 Pb • 3 ; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 303; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 176, 293,
394; Rita Bernadeth Moura Medeiros 009041 - Pb • 1080; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 282;
Roberta Stefano Marques 279003 - Sp • 11, 12; Roberto Aquino Lins 014332 - Pb • 212; Roberto Costa De
Luna Freire 000723 - Pb • 619; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 229; Roberto G.Bezerra
Cavalcante Junior 010217 - Pb • 85; Roberto Gilson Raimundo Filho 018558 - Pe • 271; Roberto Pessoa
Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 344; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 756; Roberto
Trigueiro Fontes 002611 - A • 237; Robervall Cavalcante De Abrantes 008931 - Pb • 594; Robson Fabio
Brito Da Silva 012794 - Pb • 1046, 1070, 1073, 1077; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 414; Rodolfo
Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 493; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 383, 477, 518; Rodrigo Barreto
Benfica 016721 - Pb • 181; Rodrigo Henrique Gaya Jorge Isaac 257221 - Sp • 247; Rodrigo Jose Silva Pinto
012371 - Pb • 269; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 285; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 79,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
246; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 725; Rodrigo Nunes 144766 - Sp • 471; Rodrigo Nunes Alves
211676 - Sp • 918; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 1007, 1019; Rodrigo Ramos De Sousa
016131 - Pb • 397; Rodrigo Santa Cruz Fernandes 018241 - Pb • 334; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429
- Pb • 148; Rogerio Anefalos Pereira 161253 - Sp • 383; Rogerio Batista Felipe Ramalho 018721 - Pb • 264;
Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 744; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 561; Rogerio Magnus
Varela Goncalves 009359 - Pb • 1; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 198, 199; Romulo Leal Costa
016582 - Pb • 380, 1222, 1224; Ronaldo Mariani Bittencourt 053508 - Mg • 984; Rosangela Dias Guerreiro
048812 - Rj • 375, 376; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 22, 106, 249, 389, 704, 719, 850, 852, 1069;
Rouger Xavier Guerra Junior 151635 - A • 1080; Rubenia Medeiros De Oliveira 012876 - Pb • 723; Rubenia
Medeiros De Oliveira 019522 - B • 723; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 961, 972; Rubens Leite Nogueira
Silva 012421 - Pb • 902; Ruy Bandeira Da Rocha 008410 - Pb • 1106; Samara Vasconcelos Alves 016986 Pb • 496; Sammiris Emanuele A. De Albuquerque 016387 - Pb • 142; Samuel Marques Custodio De
Albuquer 020111 - A • 23, 81, 349, 402, 406, 411, 413, 415, 697, 897; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb
• 40, 183; Sandra De Sousa Dutra 011078 - Pb • 586; Sandra Helena Bastos Dos Santos 014808 - Pb • 195;
Sandra Regina Pires 000509 - Pb • 1060; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 484; Saulo Costa
De Albuquerque 012509 - Pb • 115, 138, 451, 718; Saulo De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 490; Savio
Soares De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 168; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 72; Sebastiao Araujo
De Maria 006831 - Pb • 782, 784, 791; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1235; Sebastiao
Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1248; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb • 294; Sergio De
Figueiredo Silveira 011045 - Al • 356; Sergio Henrique Rojas Rojas 006855 - Pb • 87 ; Sergio Schulze
007629 - Sc • 105; Sergio Schulze 019473 - A • 120, 228; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 370, 382;
Severino Badu De Araujo 002368 - Pb • 359; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 406; Shaena Guedes
Rocha 018689 - Pb • 1266; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 887; Sheyner Asfora 011590 - Pb
• 564; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 890; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 447; Sonia Maria Benfica
Merthan 014881 - B • 181; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 285; Stanislaw Costa Eloy 008980
- Pb • 115, 138; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 411; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 175, 610,
704; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 115, 451; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 391, 1200;
Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 98; Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 435, 438, 475;
Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 5, 761, 913, 914; Talita Cumi De Souza Albuquerque 012094 - Pb
• 78; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 13, 14, 15, 39, 128, 189, 190, 191, 1201; Tanio Abilio De Albuquerque
Viana 006088 - Pb • 426, 463; Tassia Felix Diniz Araujo 018123 - Pb • 1168, 1169, 1170; Taylise Catarina
Rogerio Seixas 182694 - A • 417, 1064; Teodomiro Guilhermino Barbosa 002381 - Pb • 636; Thais Da Silva
Santos 017432 - Pb • 181; Thais Malta Bulhoes Campello 006097 - Al • 356; Thaisa Cristina Cantoni Manhas
035670 - A • 24, 1167; Thayza Kelly Medeiros Firmino 017949 - Pb • 1261; Thelio Farias 009162 - Pb • 198,
199, 374, 420, 429, 433, 483, 503, 515, 684; Themistoclys Marinho Barreto 013476 - Pb • 10; Theofilo Danilo
Pereira Vieira 015950 - Pb • 1191, 1192, 1193; Thiago Arraes Alves Lima 026489 - Pe • 511; Thiago Cartaxo
Patriota 012513 - Pb • 244; Thiago Cesar Britto Veloso Freire 016074 - Pb • 920; Thiago Leite Ferreira
011703 - Pb • 87; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 909, 1124; Thiago Pessoa Rocha 029650
- Pe • 128; Thyago Cesar Ribeiro Portela 009434 - E • 167; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb •
1071; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 77; Tiago Felipe Azevedo Isidro 013688 - Pb • 690; Tiago Jonathan
De Lima Filgueira 019675 - Pb • 30; Tiago Liotti 261189 - A • 136; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb
• 422, 547; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 75, 176, 293; Valdecy Fernandes Da Silva Neto
013837 - Pb • 739; Valdejane Ferreira De Moraes 019137 - Pe • 395; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 Pb • 1256; Valdemir Tavares Barreto 016246 - Pb • 27; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb •
70; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 273; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 629;
Valeria Cornelio Da Silva 009645 - Pb • 1195; Valter De Melo 007994 - Pb • 150, 1153, 1160, 1161; Valter
Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 455; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 277, 856; Van Dick
Teixeira De Menezes 003084 - Rn • 237; Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 721; Vanessa Cristina De
Morais Ribeiro 009534 - Pb • 463; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 559, 560, 568, 1081; Vera Lucia
Serpa De Menezes Lins 003854 - Pb • 187; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb • 1268 ; Veronica Maria Ataide
Da Silva 005308 - Pb • 785; Vicente Jose Da Silva Neto 006477 - Pb • 100; Victor Andrade Duarte 014531 Pb • 185; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 672, 673, 677, 678; Victor Hugo De Sousa
Nobrega 014892 - Pb • 35, 618; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 755, 907; Vinicius Araujo Cavalcanti
Moreira 014273 - Pb • 65, 117, 229, 234, 235, 236, 266, 320, 398, 626, 803, 831, 992, 1136, 1146, 1158, 1162;
Vinicius Araujo Da Silva 010377 - A • 45; Vinicius Fernandes De Almeida 016925 - Pb • 894; Vital Bezerra
Lopes 007246 - Pb • 419; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 623, 625, 638, 642; Vital Fernandes Dantas
Filho 013875 - Pb • 734; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 958; Vitor Amadeu De Morais Beltrao
011910 - Pb • 580; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1127, 1128; Vivian Steve De Lima 012772
- Pb • 571; Viviane Moraes Da Silva 027076 - Pe • 395; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb •
1250, 1251; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 1152; Wagner Luiz Ribeiro Sales 018251 - Pb • 471;
Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 902, 903; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 899; Walmirio Jose De
Sousa 015551 - Pb • 174, 243; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 859; Wamberto Balbino Sales
000774 - A • 28; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 584, 586; Washington Faria De Siqueira 050879 Sp • 99; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 755, 760, 762, 765; Welligton Alves De Andrade 008808 Pb • 488; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 546; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb •
928, 929, 983, 985; Weslley Ramon Fernandes Dos Santos 018421 - Pb • 708; William Jack Silva Batista
012187 - Pb • 130; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 393, 648; Wilma Saraiva De Sousa 010889 - Pb
• 515; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 1047; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 1, 66; Wilson Jose
Da Costa 009068 - Pb • 192; Wilson Neves De Medeiros Junior 015553 - Pb • 1126, 1127, 1128; Wilson
Ribeiro De Moraes Neto 015660 - Pb • 269; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 8, 46, 50, 57, 73, 80, 85, 113,
137, 166, 201, 213, 214, 215, 216, 220, 221, 222, 223, 224, 230, 231, 232, 360, 388, 407, 417, 423, 444, 454, 460,
685, 728, 758, 804, 845, 909, 1058, 1060, 1063, 1066, 1068, 1077, 1110, 1115, 1199, 1261; Wilson Sales
Belchior 017314 - Pb • 153, 205, 206, 207, 208, 386, 703, 1041; Wilson Sales Belchior 017317 - A • 195;
Wyktor Lucas Meira 015554 - Pb • 29; Yane Castro De Albuquerque 012715 - Pb • 73; Yanko Cyrillo Filho
011064 - Pb • 253; Yanny Veloso Do Rego 014084 - Pb • 1181; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 1161;
Yuri Ramos De Farias Aires 017465 - Pb • 655, 670, 675, 676; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 528; Yurick
Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 924, 925, 938, 941, 942, 943, 944, 945, 950, 957, 959, 960, 979,
980, 982, 994, 1002; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 52, 84, 140, 347; Zenildo Goncalves
De Mendonca 012733 - Pb • 97, 1201; Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183 - Pb • 127
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 150/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0017038-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: PARAIBA1 SERVICOS GRAFICOS E DE COMUNICACAO LTDA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,ANTONIO
SERGIO MEIRA BARRETO,GUILHERME FURTADO MONTENEGRO. REU: EDITORA JORNAL DA
PARIABA LTDA Despacho: Intime-se(...)Recebo o presente recurso no seu duplo efeito. Intime-se a
parteora apelada a oferecer contrarrazões recursais,no prazo de 15 dias.
00002 Processo: 0017632-28.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: POSTO CIDADE OESTE LTDAREU: EURIDES DA
SILVA SOARES ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU: HILDELBRANDO SOARES Despacho: Intime-se(...) Suspendam-se os autos pelo prazo de 60 dias.
00003 Processo: 0046725-55.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABEL CRISTINA EVARISTO SILVA GUEDES DE LIMA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,IVO CASTELO BRANCO P. DA
SILVA. REU: ARISTOTELES LOBO DE MAGALHAES CORDEIRO ADV: ANDRESSA BRASILINO NEVES
BARROS,RICHOMER BARROS NETO. Despacho: Intime-seo devedor para efetuar o pagamento voluntário da dívida, ou no mesmo prazo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença,sob pena de
aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC(...)
00004 Processo: 0049562-15.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALFREDO FERREIRA
LOPES ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO DO BRASIL PRE ADV: LUIS CARLOS CAMPOS CAVALCANTI,GEORGIANA NOBREGA
FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se as partes por seus advogados,
para em 05 dias, indicar assistente técnico, bem como apresente quesitos ao perito para esclarecimentos
acerc a do laudo apresentado.
00005 Processo: 0051664-10.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRIQUE VIEIRA SOARES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. AUTOR: HARCA CONSTRUCOES E INCORPORACOESREU: LIDER CONSULTORIA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: CLARO S/A ADV: PAMELA C
DE CASTRO. Despacho: Intime-se(...)Recebo o presente recurso no seu duplo efeito,em plena harmonia
com o disposto no art. 520,do CPC. Intime-se a parte ora apelada a oferecer contrarrazões recursais,no
prazo de 15 dias.(...)
00006 Processo: 0077696-18.2012.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS
GONCALVES DOS SANTOS ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. REU: NATARAJAN
SUBRAMANIANREU: SHYKAJA SUBRAMANIANREU: CONSTRUTORA MART LTDAREU: MAURO
BEZERRA DA SILVA Despacho: Intime-se(...) INDEFIRO o pedido de fls. 152/153, uma vez que não
foram esgotadas todas as possibilidades para a localização da parte demandada, para efeito de citação
editalícia(...)
00007 Processo: 0077696-18.2012.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS
GONCALVES DOS SANTOS ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. REU: NATARAJAN
SUBRAMANIANREU: SHYKAJA SUBRAMANIANREU: CONSTRUTORA MART LTDAREU: MAURO
25
BEZERRA DA SILVA Despacho: Intime-se(...) Desta feita, intime-se o autor para, no prazo de 30 dias,
requerer o que de direito, sob pena de extinção do feito.
00008 Processo: 0117372-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL ODILON DE
LIMA ADV: RAFAELA GONCALVES OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes as partes para, em 05 dias,
querendo, formularem quesitos a serem respondidos pela contadoria oficial.
00009 Processo: 0122453-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO GALDINO
DA SILVA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se(...)Recebo o presente recurso no seu
duplo efeito,em plena harmonia com o disposto no art.520,do CPC.Intime-se a parte ora apelada a
oferecer contrarrazões recursais,no prazo de 15 dias(...)
00010 Processo: 0779395-76.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONCREFORT IND E COM
DE PREMOLDADOS LTDA ADV: THEMISTOCLYS MARINHO BARRETO,ADAILTON COELHO COSTA
NETO. REU: MGM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Despacho: Intime-se(...) Ouça-se a parte interessada sobre documentos de fls. 90/100, em10 dias, e, na oportunidade, requerer o que de direito.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 220/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00011 Processo: 0004705-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO FONOGRAFICO ABLF ADV: ROBERTA STEFANO MARQUES. REU: DIVERSOM LOCACOES LTDA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,ANNA TEREZA DE MENDONCA
GONCALVES,DELOSMAR MENDONCA NETO. REU: ANTONIO CARLOS DE LIRAREU: ROSANGELA
ARAUJO DOS SANTOS Despacho: Intime-seem face do agravo retido, ouça-se o agravado em dez dias
nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC. INTIME-SE a parte autora p/se manifestar sobre os
documentos de f. 401/405 informando especificamente
00012 Processo: 0004705-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LICENCIAMENTO FONOGRAFICO ABLF ADV: ROBERTA STEFANO MARQUES. REU: DIVERSOM LOCACOES LTDA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,ANNA TEREZA DE MENDONCA
GONCALVES,DELOSMAR MENDONCA NETO. REU: ANTONIO CARLOS DE LIRAREU: ROSANGELA
ARAUJO DOS SANTOS Despacho: Intime-se se restaram cumpridos os requerimentos contidos na
petição de fls. 379/385
00013 Processo: 0035944-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO AMERICO MAIA
DE VASCONCELOS FILHO ADV: BRUNO CAMPOS LIRA. AUTOR: CELESTE RIBEIRO COUTINHO
MAIA ADV: BRUNO CAMPOS LIRA. REU: BB SEGURO AUTO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentep/ confirmando a decisão antecipatória, determinar q/a parte
promovida autorize a oficiana indicada na inicial a prestar os serviços reparadores no automóvel sob pena
de multa diária de R$1.000,00
00014 Processo: 0035944-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO AMERICO MAIA
DE VASCONCELOS FILHO ADV: BRUNO CAMPOS LIRA. AUTOR: CELESTE RIBEIRO COUTINHO
MAIA ADV: BRUNO CAMPOS LIRA. REU: BB SEGURO AUTO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente e indeferir o pedido de indenização por danos morais.Por
derradeiro,ante a sucumbência recíproca condeno ambas as partes ao pagamento dascustas processuais e dos honorários advocatícios estes em R$1.000,00
00015 Processo: 0035944-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO AMERICO MAIA
DE VASCONCELOS FILHO ADV: BRUNO CAMPOS LIRA. AUTOR: CELESTE RIBEIRO COUTINHO
MAIA ADV: BRUNO CAMPOS LIRA. REU: BB SEGURO AUTO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente suspensa a exigibilidade em face dos autores por força do
art. 12 daLei 1060/50 vez que beneficiários de assistência judiciária gratuita
00016 Processo: 0069150-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO SILVEIRA DE
SOUZA ADV: ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL. REU: PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: GUSTAVO DAL BOSCO,PATRICIA FREYER. Sentenca: Pedido julgado improcedentecondenando a parte promovente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios estes no valor de R$1.000,00(um mil reais)cuja exigibilidade resta suspensa(art. 12 da lei 1060/50)
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 365/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00017 Processo: 0000070-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. AUTOR: CLAUDIA GOMES DA CUNHA ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. AUTOR: MARCELLA PIMENTA DA CUNHA ADV: JOAO ALBERTO
DA CUNHA FILHO. AUTOR: HELOISA HELENA SILVA FELIX ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.
AUTOR: MARIA ESTELA FERREIRA DA COSTA NETA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU:
TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Sentenca: Acordo homologado
00018 Processo: 0007181-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA EDITH CANANEA DE
SOUZA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00019 Processo: 0008917-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOLANGE BARROS DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do meritocondeno o promovente ao pagamento das custas processuias. sem honrarios advocaticios...
00020 Processo: 0015907-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERLON CHERQUE PINTO
ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. REU: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA. REU: CONSTRUTORA TENDA S/A ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00021 Processo: 0017738-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: OI TNL PCS S/A Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito defiro o pedido de justica gratuita.
00022 Processo: 0025119-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTIANO GOMES RAMIRO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente condenando o promovido ao
pagamento do varlor correspondente a 70/100 x 25/100 de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)-R$
2.363,50(dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)...
00023 Processo: 0026629-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA BENEDITA LIMA DOS
SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00024 Processo: 0028588-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILIO ALVES DAS
NEVES ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: EDSON MANOEL DE LIMA ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ADV: THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS. AUTOR: ERIOSVALDO GOUVEIA PEREIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS. AUTOR: ROBSON CAROCA DO NASCIMENTO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS.
REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00025 Processo: 0036451-95.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIDNEY MARIA DE ANDRADE ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SICIAL ADV:
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. REU: CELESTINA FELIZARDO DA SILVA ADV: ADEMAR
TEOTONIO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00026 Processo: 0047877-02.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: HERMES JOSE TORRES SANTOS
Sentenca: Desistencia homologada
00027 Processo: 0050549-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MELINA RODRIGUES
MARTINS ADV: VALDEMIR TAVARES BARRETO. AUTOR: HUMBERTO CARLOS SOUTO DINIZ ADV:
VALDEMIR TAVARES BARRETO. AUTOR: SUMAIA QUEIROGA DA COSTA DINIZ ADV: VALDEMIR
TAVARES BARRETO. AUTOR: RIBAMAR DE MELLO ADV: VALDEMIR TAVARES BARRETO. REU: TAP
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A ADV: JULIANA DA SILVA RAFAEL. Sentenca: Acordo
homologado HOMOLOGO POR SENTENCA o acordo esmiucado na peticao de fls. 149/151,extingou o
processo com resolucao de merito. Custas Pagas....
00028 Processo: 0051710-91.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: B. V. S. ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ,WAMBERTO BALBINO SALES. REU: L. V. A. Sentenca:
Desistencia homologada
00029 Processo: 0058527-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERMANO SANTOS DE
SOUSA ADV: WYKTOR LUCAS MEIRA. REU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito custas pelo promovente,observado a regra
do art. 12 da Lei 1.060/50..
00030 Processo: 0062023-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCONILDES SANTOS
FELIX ADV: TIAGO JONATHAN DE LIMA FILGUEIRA,MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU:
BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00031 Processo: 0064268-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BOSCO VIEIRA
MARINHO ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00032 Processo: 0065188-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00033 Processo: 0065313-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCIER PEREIRA DE LIMA
ADV: GISELE CAMILO DE ARAUJO. REU: BRADESCO S/A Sentenca: Pedido julgado improcedente
00034 Processo: 0117327-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS DANTAS DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Sentenca: Pedido julgado improcedente custas e honorarios pelo promovente,observado,porem,o comando do art. 12 da Lei 1.060/50
00035 Processo: 0121558-39.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
FONSECA DA SILVA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado procedente condeno o requerido a
pagar R$ 300,00 (trezentos reais)...
00036 Processo: 0123411-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KALINY JACINTO DE
ALMEIDA DINIZ ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado procedente
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 226/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00037 Processo: 0006338-22.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUTO ESPORTE CLUBE
ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REU: ROSILENE DE ARAUJO GOMES ADV: MICHELLE RAMALHO CARDOSO,GEORGE S. RAMALHO JUNIOR,ONALDO ROCHA DE QUEIROGA FILHO. LITISCONSORTE: JOSE MARIA DE LUCENA FILHO ADV: EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA.
Despacho: Intime-se da decisao de fls.1010/1011,que afastou Joao M M Feliciano e Ariano W da N C de
Vasconcelos da Junta Administrativa da FPF, substituindo-os por Nadir Leopoldo Valengo e Eugenio
Goncalves da Nobrega.
00038 Processo: 0056626-71.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HANS BARRETO MELO
ADV: DANIEL MARTINS BARRETO. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intime-se determino reorno autos a distribuicao a fim de que sejam distribui-dos por sorteio a uma das Varas Civeis
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 074/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00039 Processo: 0004104-24.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: TANIA VAINSENCHER,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intimese a promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, dentro de 05 dias, sob pena de
inscricao da divida ativa do estado.
00040 Processo: 0020887-76.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: IMAGEM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR,MARTSUNG ALENCAR. Despacho:
Intime-se a promovida para receber alvara em cartorio.
00041 Processo: 0028377-57.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MORADA INCORPORACOES LTDA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: SOLIDA IMOVEIS LTDA ADV: ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para manifestar-se sobre os documentos de fls.203/
215, dentro de 05 dias.
00042 Processo: 0028833-02.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BANCO IBI S/A BANCO
MULTIPLO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA,JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho:
Intime-se a promovida para receber alvara em cartorio.
00043 Processo: 0033573-03.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,ANDRE LUIZ
CAVALCANTI CABRAL,FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se a promovida para receber
alvara em cartorio.
00044 Processo: 0040687-27.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GE MONEY ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA,EDUARDO LUIZ BROCK,RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intimese a parte promovida para receber alvara em cartorio.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 204/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00045 Processo: 0047690-62.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO DA SILVA. REU: LP ARAUJO IND E COM ATACADISTA DE
PRODUTOS DE INFORMATICA LTREU: GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO DE ALBUQUERQUEREU:
LUCINETE ALVES DE ARAUJOAto Ordinatorio:vista ao exequente acerca do oficio de fl.149,no prazo de
05(cinco)dias.
BENGHI. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes pelo prazo
de quinze dias.
00062 Processo: 0011002-96.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: FABIO FRASATO CAIRES. REU: DECIO
RAMALHO DE AMORIM BRITOAto Ordinatorio:vista a parte promovente para se manifestar acerca da
certidao do oficial de justica de fls.33/34,no prazo de cinco dias.
00063 Processo: 0023171-57.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOAO MAXIMO SEGUNDO MALHEIROS FELICIANOAto
Ordinatorio: vista ao promovente para se manifestar sobre o oficio de fls.64/65,noprazo de 05 dias.
00064 Processo: 0024843-08.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARMELITA CORDEIRO
DE PADUA SILVEIRA ADV: PAULO SERGIO TAVARES LINS FALCAO. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes da suspensao do processo
ate julgamento dos recursos extraordinarios 626307 e 591797.
00065 Processo: 0035974-67.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: SEVERINA MACIEL DE PONTES Despacho:
Intime-se a parte autora para promover diligencias e indicar elementos suficientes ao andamento do
processo,no prazo de 10 dias.
00066 Processo: 0036603-80.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANE DE MACEDO FERNANDES ADV: WILSON FURTADO ROBERTO,ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE
SOUSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes pelo prazo de
quinze dias.
00067 Processo: 0038732-87.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CELSO MARCON. REU: RICARDO GUEDES CHIANCA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes pelo prazo de 15 dias.
00068 Processo: 0044263-86.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. REU: SMAB COM DE CALCADOS LTDAREU: SANDRA MARIA DE
ARAUJO BATISTA Despacho: Processo suspenso por 60(sessenta)dias.
00069 Processo: 0062566-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTINA LACERDA
CHAVES ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO,EDSON AURELIO F. PEREIRA. AUTOR: PAULO
SERGIO SILVA PEREIRA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: MARIA DO ROSARIO DE
MENDONCA ADV: LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes pelo prazo de quinze dias.
00070 Processo: 0073715-06.1997.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: NOVEMA NORDESTE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,VALDISIO VASCONCELOS DE
LACERDA FILHO. REU: FERNANDO DA MATTA RIBEIRO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA.
REU: VALDENO DE BRITO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. AUTOR: BANCO DIBENS S/A
ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO. Despacho: Intime-se a parte embargada para,querendo,aprsentar
resposta ao recurso,dentrodo prazo legal.
00071 Processo: 0100040-90.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,ANDRESSA CARLOS FREIRE. REU:
SHALON AUTO CENTER LTDA ADV: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA. Despacho: Processo suspenso por 180 (cento e oitenta)dias.
00072 Processo: 0101925-42.2012.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: BERENICE HELENA RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. REU: ILANA VIRGINIA
RIBEIRO COUTINHO REGISREU: ANA HELENA RIBEIRO COUTINHO SUASSUNA DUTRA Despacho: Processo suspenso por sessenta(60)dias.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 206/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00046 Processo: 0007629-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IZABEL VIDAL
VASCONCELOS ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ,MARIA ANGELICA VIDAL QUEIROZ,ANA PATRICIA
RAMALHO. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-seas partes e seus advogados para informarem se pretendem produzir provas em audiencia,
especificando-ase e justificando a necesside no prazo comum de 10 dias.
00047 Processo: 0008098-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DULCIMAR DE MENDONçA COSTA ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. REU: UNIMED MACIEO COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICOREU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Despacho: Intime-se a promovente para que diga se pretende continuar o feito com relacaoa segunda
promovida:unimed joao pessoa-cooperativa de trabalho medico.
00048 Processo: 0011350-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DA SILVA PEREIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-seo autor para
emendar a inicial, em 10 dias, pois e incabivel o pleitosem a juntada do contrato firmado entre as partes.
Em caso de nao cumprimento ensejara o indeferimento da inicial.
00049 Processo: 0013592-46.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANDERSON DOUGLAS
BARBOSA DO NASCIMENTO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A Despacho: Pedido indeferidode justica gratuita. Intime-se
a parte autora para, em 30 dias, recolher o valor das custas iniciais, sob as penas do art. 257, CPC.
00050 Processo: 0020533-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AURINEIDE MARIA GOAMES SEIXAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedentenos termos da sentenca
de fls. 49/50 verso.
00051 Processo: 0021366-40.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBA LUCIA DE SOUZA
PEDRO ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR,JULIANNA KARLA MAGALHAES ESPINOLA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,PATRICIA LETIE TAVARES. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedentenos termos da sentenca de fls. 251/258.
00052 Processo: 0037539-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANAIR PEIXOTO DA SILVA
ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA,ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentenos termos da sentenca de fls. 241/249.
00053 Processo: 0039411-87.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARARUBIA
CORTES CABRAL Sentenca: Processo extinto.sem resolucao do merito.
00054 Processo: 0054169-66.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CELIO MARTINS PEREIRA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se a parte autora,para
em 10 dias,apresentar a declaracao de pobreza,a fim de ser analisado o pedido de justica gratuita.
00055 Processo: 0071392-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALVARO BERNAL DE
ALMEIDA ADV: CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI,ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Pedido indeferidode execucao de sentenca fl. 90/91. Vista a promovida acerca dos embargos de
declaracao interposto.
00056 Processo: 0102893-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEMIR MOREIRA DE
ARAUJO JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Julgo Procedente em parte
a presente demandapara declarar insubsistente a capitalizaçao de juros ante a ausencia de pactuacao
expressa, bem como determinar que as parcelas sejam feitas sem capitalizacao. Condeno reciprocamente custas e honorarios.1.000,0
00057 Processo: 0112514-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALCYNETHE MAYSA
TORRES PEREIRA ADV: MARIA CRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRA S/A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Despacho: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes
00058 Processo: 0127242-42.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ALTEVIR LEO MARTIN ADV: CLELIO NEPOMUCENO. REU: CLAUDIA FIRMINO DO NASCIMENTO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO,CAROLINE
DE LIMA ALEXANDRE. Sentenca: Embargos rejeitadosconforme sentenca as fls. 83/84.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 208/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00073 Processo: 0000574-31.2009.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MAGNOLIA MANSO SERPA MENEZES ADV:
YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA.
AUTOR: TEREZINHA DE JESUS PAIVA VIANA ADV: YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE,GIOVANNA
PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: MARIA DA PENHA PONTES ADV: YANE
CASTRO DE ALBUQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR:
JURACY MARQUES DE MEDEIROS ADV: YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE,GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio:os autores indicados no despacho de fl. 191,
para atender a determinacao constante na parte final do despacho de fl. 189. Intimar.
00074 Processo: 0003840-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EUNICE DA SILVA
ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA,FABIANO MIRANDA GOMES. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. REU: BANCO BMG
S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Ato Ordinatorio:vista as partes para que informem
se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a sua necessidade, no prazo
de10 dias.
00075 Processo: 0004129-32.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLY RODRIGUES
DUARTE ADV: AMANDA LUNA TORRES,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,FRANCISCO LOPES
DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: BANCO
PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Pedido indeferidode desbloqueio
judicial perante o B Panamericano S/A, uma vez que ja se encontra a disposicao do executado. Por outro
lado, com relacao a penhora refernte ao outro executado, intime-se o exequente.
00076 Processo: 0007350-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LUCIA TRAJANO
DA SILVA LIMA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA,DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN.
REU: TABAJARA PRODUTOS CERAMICOS LTDA ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. Ato
Ordinatorio:vista ao advogado para se manifestar acerca da certidao de fl. 207v.
00077 Processo: 0032331-43.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO ANTONIO DA
COSTA BARACUHY ADV: MARIA LENI DE ARAUJO BRUM. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir provas em audienciaespecificando-as e
justificando a sua necessidade, no prazo de 10 dias
00078 Processo: 0033267-10.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO DE
MEDEIROS PASSOS ADV: ARIEL DE FARIAS FILHO,MARCO ANTONIO TRAVASSOS SOUSA,TALITA
CUMI DE SOUZA ALBUQUERQUE. REU: NOVORUMO MOTORES E PECAS LTDA ADV: MARCELO
MIGUEL ALVIM COELHO,KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. REU: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO,KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES.
Sentenca: Embargos rejeitadosnos termos da sentenca de fls. 310/310 verso.
00079 Processo: 0036698-71.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE
OLIVEIRA FONSECA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Ato Ordinatorio:vista a parte autora para apresentar impugnacao
no prazo de 10 dias.
00080 Processo: 0040575-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO DO NASCIMENTO FERREIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio:vista a parte autora para se manifestar
acerca do agravo retido de fls 19/51, bem como apresentar impugnacao no prazo de 10 dias.
00081 Processo: 0045580-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CARLA PRISCILA
LIMA DA CRUZ ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Embargos rejeitadosnos termos constantes as fls. 143/144.
00082 Processo: 0057139-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA GOMES
DOS SANTOS ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acaonos termos da sentenca de fls. 92/92 verso.
00083 Processo: 0087410-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GENILDA LEAL DE
ALBUQUERQUE ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: BANCO PANAMERICANO ADV:
FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentenos termos da sentenca de
fls. 373/375.
00084 Processo: 0125440-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAGI SALETE DE SOUZA
ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: MAGDA
LUIZA RIGODANZO EGGER. Sentenca: Processo extinto.sem resolucao do merito, nos termos da
sentenca de fls. 178/184v.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 207/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00059 Processo: 0002919-43.2004.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ. REU: SALUTTE RESTAURANTES LTDA ADV: ANA
CLAUDIA PAULINO CORDEIRO MOITA. REU: ROMEU PRAZERES DE LEMOSREU: DIZAN ANDRADE
DE LEMOSREU: ROSANE PRAZERES DE LEMOS Despacho: Intime-se a parte exequente para providenciar as pecas necessarias ao andamento da carta precatoria.
00060 Processo: 0003108-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAS FEDERAIS E SERVIDO ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO. REU:
PAULO MODESTO LIRA ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se a parte embargada
para,querendo,aprsentar resposta ao recurso,dentrodo prazo legal.
00061 Processo: 0008697-76.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CLEYSE CAMPOS CARVALHO ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 209/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00085 Processo: 0001121-32.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: AUTO POSTO INDEPENDENCIA LTDA ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE
JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR.
LITISCONSORTE: ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR ADV: ROBERTO G.BEZERRA
CAVALCANTE JUNIOR. Sentenca: Processo extinto.sem resolucao do merito.
00086 Processo: 0002042-79.1999.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: DURVAL ALCANTARA MELO
ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA,DIMITRI SOUTO MOTA,CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO
PORTO. AUTOR: DINALVA SIQUEIRA SOARES ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA,DIMITRI
SOUTO MOTA. AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV: EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA.
REU: CONSTRUTORA PARK LTDA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca: Pedido julgado
procedente conforme Sentença de fls.676/677.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
00087 Processo: 0003090-63.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: MARDONIO CARVALHO CIRILO ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU: ANAMELIA FERREIRA MAIA VANDERLEI ADV: THIAGO LEITE FERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA,DAMASIO B FRANCA NETO,SERGIO HENRIQUE ROJAS ROJAS. Sentenca: Acordo homologadodeclarando extinto o
processo.
00088 Processo: 0005486-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KALINE ABRANTES GUEDES ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU: JET TVLITISCONSORTE: SKY BRASIL TV ADV:
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demandanos termos da sentenca de fls. 78/81.
00089 Processo: 0010284-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HUMBERTO DA NOBREGA ALVES ADV: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES. REU: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: PEDRO ROBERTO ROMAO,ANDREA TATTINI ROSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentenos termos da sentenca de fls. 84/87.
00090 Processo: 0019127-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO LEUSON PALMEIRA
GOMES ALVES ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA
DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO ADV: MARIO ROBERTO C JACOME,JAIME YOSHIO DE A SAKAKI.
Sentenca: Processo extinto.sem resolucao de merito.
00091 Processo: 0020682-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARICELIA OLIVEIRA
DE MACEDO ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. AUTOR: RIVALDO CALIXTO DE OLIVEIRA ADV:
DANIEL ALVES DE SOUSA,JULIERME DE FONTES FERNANDES. AUTOR: MARQUISON DE SOUZA
E SILVA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA,JULIERME DE FONTES FERNANDES. AUTOR: IDELFONSO
DE PAULA E SILVA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA,JULIERME DE FONTES FERNANDES. AUTOR:
JOSIVALDO TORRES DE PAULA ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA,JULIERME DE FONTES FERNANDES. REU: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEG ADV: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA,HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. Sentenca: Pedido julgado
procedentenos termos da sentenca de fls. 577/581.
00092 Processo: 0032303-07.2011.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ASSUPERO ASSOCIACAO
UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OB ADV: MARIO ROBERTO C JACOME,JAIME YOSHIO
DE A SAKAKI. REU: JOAO LEUSON PALMEIRA GOMES ALVES ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ. Sentenca: Processo extinto.sem o julgamento do merito.
00093 Processo: 0032306-59.2011.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: ASSUPERO ASSOCIACAO
UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OB ADV: MARIO ROBERTO C JACOME,JAIME YOSHIO
DE A SAKAKI. REU: JOAO LEUSON PALMEIRA GOMES ALVES ADV: CLEIDE MARIA RAMALHO DE
FARIAS. Sentenca: Processo extinto.sem o julgamento do merito.
00094 Processo: 0042290-04.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS BARBOSA DE
SOUZA JUNIOR ADV: EDJARDE SANDRO CAVALCANTE ARCOVERDE. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: FERNANDA ROCHA CAMPOS POGLIESE,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Sentenca: Embargos rejeitadosnos
termos da sentenca de fls. 188/189.
00095 Processo: 0044932-42.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA
DO NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado procedentenos termos da sentenca de fls. 17/
19.
00096 Processo: 0045045-93.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SUELY MARIA ROSENDO
DA SILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. LITISCONSORTE: NORDESTE SEGURANCA DE VALORES LTDA PARAIBA ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES. Sentenca: Sentenca homologatoria
conforme Sentença de fls.160-verso.
00097 Processo: 0048671-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ EDUARDO OLIVEIRA FELIZARDO DA SILVA ADV: JOSE HENRIQUE LEITE DE LIMA. REU: MAIS CAR COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acaonos termos da sentenca de fls. 107/119.
00098 Processo: 0051525-53.2014.815.2001 - HOMOLOGACAO DE TRANS AUTOR: BELENILZA DE NAZARE
DA SILVA VALENTE ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA LIVRAMENTO PINTO
SANTOS. REU: MAXIMA COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E REABILITACAO DE CREDITO LTD Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00099 Processo: 0061677-63.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA. REU: IVANILDO ALEXANDRE DA SILVA Sentenca: Processo extinto.sem resolucao do merito.
00100 Processo: 0063987-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUPREME MERCANTIL
COM LTDA ADV: VICENTE JOSE DA SILVA NETO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentenos termos
da sentenca de fls. 106/109.
00101 Processo: 0066270-38.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ROSANE DA NOBREGA WANDERLEY Sentenca: Processo
extinto.sem resolucao do merito, nos termos da sentenca de fls. 28/28verso.
00102 Processo: 0073340-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA HEMA
LTDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: DANILO DE SOUSA MOTA,CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO. Sentenca: Acordo homologadonos termos da sentenca de fls. 126/127.
00103 Processo: 0105183-60.2012.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: CYNTHYA DUARTE DE ALBUQUERQUE Sentenca: Processo extinto.sem
resolucao do merito.
00104 Processo: 0115152-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILDES SOCORRO DE
LUCENA CORDEIRO ADV: GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Sentenca: Processo extinto. sem resolucao do
merito conforme sentenca de fls. 208/210.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 210/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00105 Processo: 0001273-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA TRAVASSOS BEZERRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: SERGIO
SCHULZE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentenos termos da sentenca de fls. 89/95.
00106 Processo: 0004282-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MICHAEL ANDRADE DA
SILVA ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV: MILENA
NEVES AUGUSTO,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Ato Ordinatorio:o autor para no prazo de 10 dias,
manifestar-se sobre as questoes preliminares arguidas pelo reu.
00107 Processo: 0006358-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES DA
SILVA ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: DAIHATSU IND COM DE MOVEIS E APARELHOS
ELETRICOS LTDA ADV: ERIC CORONADO RAMOS. Despacho: Intime-sea parte executada nos termos
do art. 475-J, observando o valor remanescente indicado.
00108 Processo: 0013951-69.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CORDEIRO DE SOUZA ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI.
REU: LINCESREU: TENORIO ASSIS DE SOUZA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU:
VISTOCAR SERVICOS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA
FILHO. Despacho: Pedido deferidouma vez que e dever processual da parte, comunicar no processo
eventuais mudanca de enderecos. Intime-se para indicar endereco no prazo dedez dias sob pena de
extincao.
00109 Processo: 0015496-09.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: MERCANTIL DO BRASIL
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E I ADV: GIULIO ALVARENGA REALE. REU: DIOSMAR
JURAPICY COUTINHO SARMENTO Despacho: Pedido deferidode bloqueio judicial perante o Detran.
Ademais, cabe a parte diligenciar e trazer aos autos elementos necessarios ao andamento do processo.
00110 Processo: 0022211-96.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA ANUNCIADA DE
VASCONCELOS FONSECA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Ato Ordinatorio:o autor para
no prazo de cinco dias, manifetar-se sobre os documentospelo reu.
00111 Processo: 0027721-32.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA YOLANDA DE
SEIXAS MAIA GOUVEIA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CELSO DAVID ANTUNES,GEORGE DE PAIVA DIAS. Despacho: Aguarde-se os autos pordefinição
de Recurso.
00112 Processo: 0059328-58.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MATERDEI ADMINISTRADORA EDUCACIONAL LTDA ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA,FLAVIA LOPES DE
AROLA,GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: TEREZA CRISTINA DAVI MARQUES ADV: GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: Intime-seas partes acerca dos cálculos da Contadoria.
00113 Processo: 0076342-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANO CONSULTORIA
IMOBILIARIA ADV: DANIEL BRAGA DE SA COSTA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM. Despacho: Intimesea parte embarga para, querendo, oferecer contrarrazoes aos embargos de fls. 381/394.
00114 Processo: 0741424-57.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL GALLY ANDRADE ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES,ANA CLAUDIA DA NOBREGA SIMOES,CYNTHIA MARIA
SANTOS MACIEL. REU: ESCOLA PARQUEAto Ordinatorio:vista ao advogado da parte promovente para
se manifestar acerca da certidao de fl. 323/324, no prazo de cinco dias.
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10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 211/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00115 Processo: 0000186-80.1999.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SUELY SOARES
DA SILVA,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: LOMES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDAREU: BALTAZAR PEQUENO ADV: STANISLAW COSTA ELOY. Despacho: Intime-se AGUARDE-SE EM
CARTORIO POR 30 DIAS,EM SEGUIDA,DECORRIDO O PRAZO E NADA SENDO
REQUERIDO,ARQUIVEM-SE.
00116 Processo: 0000535-92.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSE JUSTINO DA COSTA Despacho: Intime-seas partes para
se manifestarem acerca da producao de provas.
00117 Processo: 0000632-92.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE
AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: IVANILDO CAVALCANTI AMORIM ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE
PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIAS,ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA
NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00118 Processo: 0000799-12.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR. REU: VILA SAO PAULO BAR E
RESTAURANTE LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para recolher as custas da diligencia que
requereu em 10 dias, sob pena de indeferimento do requerido.
00119 Processo: 0001703-32.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS MAIA LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: DENIS SILVA DE SOUSA Despacho: Intime-se PEDIDO DEFERIDO DE FLS.74.SUSPENDO O FEITO POR 120 DIAS.
00120 Processo: 0001903-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO DINIZ DE ANDRADE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: SERGIO SCHULZE.
Despacho: Intime-se A PARTE RECORRIDA PARA OFERECER SUAS CONTRARRAZOES.
00121 Processo: 0002662-03.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: ANTONIO
MARCOS ROCHA Despacho: Intime-separa pagamento do mandado de busca e apreensao.
00122 Processo: 0008450-66.2011.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ADERBAL VILAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: ANA CAROLINA GUEDES PEREIRA. REU: LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS BEZERRA ADV: HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR,IGOR HOLMES SIMOES. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00123 Processo: 0013532-73.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANA MARIA DE OLIVEIRA
ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:
Intime-se A PARTE AUTORA PARA EM 10 DIAS,APRESENTAR A DECLARAÇAO DE POBREZA,A FIM
DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
00124 Processo: 0015520-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA ARAUJO DE
MENEZES ADV: PAULO JUNIOR GRISI MARINHO,ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA,ARTHUR DE ARAUJO FERREIRA. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE
Despacho: Pedido indeferido ANTECIPAÇAO DE TUTELA PLEITEADA.
00125 Processo: 0016455-72.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMNORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. REU: HILDEBRANDO
DINIZ DE BARROS Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA APRA,EM 10 DIAS ADEQUAR O VALOR
DA CAUSA AO DO PEDIDOINTENTADO,RECOLHENDO AS CUSTAS CORRESPONDENTES,UMA
VEZ QUE VALOR ATRIBUIDO NAO CORRESPONDE A PRETENSAO PERSEGUIDA...VER DESPACHO FL.23
00126 Processo: 0028688-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABRAHAM LINCOLN
FERREIRA DE MORAIS ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: TAP TRANSPORTES
AEREOS PORTUGUESES S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intimeseo requerente da peticao de fl. 186 (Guilherme F de Alencar) para reconhecer firma do documento
acostado aos autos.
00127 Processo: 0033597-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARACI BEZERRA
DE SOUZA PEREIRA ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. REU: GIANA CARLA DO
NASCIMENTO CASTRO ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. LITISCONSORTE: ANTONIO ANGELO FARIAS DA SILVA ADV: DELSON LYRA DA FONSECA,EFREM JOSE LYRA DE
ALMEIDA JUNIOR,ALEX PURGER RICHA. LITISCONSORTE: JOSE FARIAS DO REGO LINS
NETO ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA. LITISCONSORTE: ROSILENE PAULA FARIAS
PEIXOTO Despacho: Intime-seAS PARTES PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR
PROVAS EM AUDIENCIA,ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE,NO
PRAZO DE 10 DIAS.
00128 Processo: 0036099-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA CAVALCANTI
VIEGAS ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: TANIA VAINSENCHER,THIAGO PESSOA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte autora para
atender a solicitacao constante no oficio retro.
00129 Processo: 0039599-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO CANDEIA DE
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO,MOISES BATISTA DE SOUSA,FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: Intime-se A
PARTE RECORRIDA PARA OFERECER SUAS CONTRARRAZOES.
00130 Processo: 0042389-47.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO BENTO RODRIGUES NETO ADV: LIVIETO REGIS FILHO,WILLIAM JACK SILVA BATISTA,LEILAH STEFANIS FARIAS
LINS. REU: CBP CENTRAL BRASILEIRA COM E IND DE PAPEL LTDA Despacho: Pedido indeferidocitacao por edital. Aguarde-se por 30 dias manifestacao da exequente,visando trazer aos autos elementos
necessarios para o seu andamento da execucao da sentenca.
00131 Processo: 0045322-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AUGUSTO JOSE SEIXAS
JUNIOR ADV: CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO. REU: ALLIANCE SELETTO E RESERVA CONSTRUCOES SPE LTDA ADV: RICARDO DA SILVA MENDONCA,DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS.
Ato Ordinatorio:vista dos autos a parte autora acerca da contestacao, no prazo de 10 dias.
00132 Processo: 0050574-93.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES
DOS SANTOS NETO. REU: JOSE MANOEL DA SILVA Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA ACERCA
DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,PELO PRAZO DE 05 DIAS.
00133 Processo: 0056363-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. REU: GREGORIOS REBOQUE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Despacho: Intime-se O APELADO PARA,QUERENDO,APRESENTAR AS SUAS CONTRARRAZOES NO
PRAZO DE15 DIAS.
00134 Processo: 0061013-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO JOAO DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV S/A Despacho: Intime-seo advogado do autor
para trazer aos autos documento que comprove a alegacao do seu direito informada na inicial, no prazo
de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
00135 Processo: 0075410-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JAIR PEREIRA GUIMARAES Despacho: Intimesea parte autora para requerer o que entender oportuno, no prazo de 10 dias.
00136 Processo: 0075434-95.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: TIAGO LIOTTI. REU: BEIRA RIO PNEUS E RODAS LTDAREU: MARIA DA SALETE GOUVEIA
MARTINS Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA,PELO PRAZO DE 05 DIAS.
00137 Processo: 0121949-91.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: HELOISA MARIA BRAGA DE FREITAS
Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS SUFICIENTES PARA GARANTIA DA
EXECUÇAO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00138 Processo: 0122845-62.1997.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA BANDEIRANTES
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO
COSTA DE ALBUQUERQUE,RENATO AVERSARI CAMARA. REU: LOMES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADV: STANISLAW COSTA ELOY. REU: MARCILIO HENRIQUES DE PAIVAREU: BALTAZAR
PEQUENO Despacho: Intime-se AGUARDE-SE POR 30 DIAS MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO
AO DESPACHO DE FLS.318.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 212/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00139 Processo: 0002958-25.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA SOLANGE SOARES
DE ANDRADE SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-sea parte apelada para
apresentar contrarrazoes no prazo legal
00140 Processo: 0003043-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILTON JOSE DA SILVA
ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Pedido indeferidoda antecipação de
tutela pleiteada indeferida
00141 Processo: 0006687-59.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARCUS VINICIUS S
MAGALHAES ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-sea parte exequente para
que diga acerca da cata precatoria devolvidapromovendo as diligências cabiveis no prazo de 10 dias
00142 Processo: 0015374-88.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARCELO BANDEIRA DA
SILVA MELO ADV: SAMMIRIS EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seautor para
emendar a inicial no prazo de 10 dias
00143 Processo: 0017582-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE ALVES DE
LIMA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Pedido indeferidopedido de tutela
antecipada indeferida
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
00144 Processo: 0018682-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BERNARDINA
PIMENTEL DA COSTA NOBREGA ADV: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR. Despacho: Pedido indeferidode antecipação de tutela pleiteada indeferido. Defiro a justica gratuita
00145 Processo: 0019102-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ZELIA MARQUES
DE MENEZES ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separte auta para que apresente o instrumento que pretende ver revisado no prazo de 05 dias
00146 Processo: 0026218-34.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARCOS ANTONIO DO
NASCIMENTO DALTRO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV: CELSO MARCON. Ato Ordinatorio:as partes para produzir provas em audiencia especificando-as ou
justificado a sua necessidade no prazo de 10 dias
00147 Processo: 0027863-94.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARCELLO FIGUEIREDO
FILHO ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. Ato Ordinatorio:vista ao advogado da parte promovente
para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica de fls 48 no prazo de 05 dias
00148 Processo: 0029792-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DOMINGOS
DE OLIVEIRA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-seas partes
atraves de seus advogados para que informem se pretendemproduzir provas em audiencia especificando
as e justificando a suanecessidade no prazo de dez dias
00149 Processo: 0030246-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA CLARA RANGEL
BARBOSA ADV: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. AUTOR: LILIAN JERRY DE OLIVEIRA RANGEL
ADV: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-seas partes para informarem se pretendem produzir provas em audienciaespecificando as e
justificando a sua necessidade no prazo de dez dias
00150 Processo: 0042336-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LIDUINA DA CONCEICAO ADV: VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A Sentenca: Processo extinto.Ficam as partes
intimadas de todo teor da sentença de fls.39 dosautos
00151 Processo: 0046045-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIRTES ALVES DA SILVA
ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,FELIPE MENDONCA VICENTE. Ato Ordinatorio:parte
autora para se manifestar acerca dos embargos declaratoriosquerendo no prazo de 05 dias
00152 Processo: 0050790-54.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MILTON INACIO DOS SANTOS ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para fazer provas de sua
atual condicao financeira noprazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial
00153 Processo: 0098047-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO SIMOES AUGUSTO ADV: JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para dizerem acerca dos calculos 148
00154 Processo: 0735875-66.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO DE
ALMEIDA LOPES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. AUTOR: JOSE LUCIANO DE ALMEIDA LOPES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte exequente
acerca da informacao prestada requerendo o que entender de direito visando a continuação no prazo
de 10 dias
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 312/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00155 Processo: 0001272-61.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANIEDA DA SILVA CARNEIRO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a
contestacao, no prazo de 10 dias.
00156 Processo: 0002003-57.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUCIANO DE SOUZA
JACINTO ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar
acerca da devolucao do ar, no prazo de 10 dias.
00157 Processo: 0002172-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIS JOSE MARCELINO
ADV: FABIANO MIRANDA GOMES,MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte
autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00158 Processo: 0003502-76.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUCIANO VIEIRA BEZERRA DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar
acerca da devolucao do ar, no prazo de 10 dias.
00159 Processo: 0008662-82.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ALDRIN FRANCA DE
SOUZA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar
acerca da devolucao do ar, no prazo de 10 dias.
00160 Processo: 0009263-98.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: ANA PRISCILA FURST,PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, dar seguimento ao
feito, considerando a sentença e o acordao que rejeitaram os embargos opos-tos.
00161 Processo: 0012522-91.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora para indicar o local
onde o bem ficara, assim como, os dados da pessoa depositária do referido bem.
00162 Processo: 0013463-41.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOAO SOARES DE SANTANA ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a
contestacao, no prazo de 10 dias.
00163 Processo: 0014112-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARETE FEITOSA
GOMES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
pronunciar acerca da devolucao da carta de ci-tacao sem cumprimento, no prazo de 10 dias.
00164 Processo: 0018742-08.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE GOMES DA
SILVA ADV: BIANCA DINIZ DE CASTILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00165 Processo: 0019753-72.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora
para pagar a diligencia do oficial de justica, no pra-zo de 05 dias.
00166 Processo: 0021592-69.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida acerca do
deferimento do pedido de fls. 33/37, como aguardo de sua manifestacao, no prazo de 15 dias.
00167 Processo: 0024742-34.2008.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,THYAGO CESAR RIBEIRO
PORTELA,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: DANIELLE CHRISTINE OLIVEIRA S AZEVEDO
Despacho: Intime-se as partes acerca da suspensao dos autos, pelo prazo de 60 dias.
00168 Processo: 0029172-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WASHINGTON MACHADO DA SILVA ADV: SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA,MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA
CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00169 Processo: 0038782-84.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REFRIGERACAO DUFRIO COM E IMPORTACAO LTDA ADV: LILI DE SOUZA SUASSUNA. Despacho: Intime-se a parte
autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
00170 Processo: 0048522-27.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GENIVAL DE LIMA SANTOS
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao,
no prazo de 10 dias.
00171 Processo: 0053893-35.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar acerca da
certidao de fls. 54v, noprazo de 10 dias.
00172 Processo: 0056332-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE LUIZ DE CARVALHO CAVALCANTI ADV: ANDRE LUIZ DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 dias, juntar a declaracao de po-breze e procuração originais, sob pena de indeferimento da peticao inicial.
00173 Processo: 0056492-44.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
MARCELA O S APOLINARIO,LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora para
informar, em 05 dias, o local de destino do bem e o nome do depositario com sua qualificacao e telefone.
00174 Processo: 0060082-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZENILDO BEZERRA DE
ALBUQUERQUE ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intimese a parte autora para, em 10 dias, acostar aos autos declaração de hi-possuficiencia e instrumento de
mandato atualizado, ambos nos origina-is, sob pena de indeferimento da inicial.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 313/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00175 Processo: 0001992-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANE BELARMINO
DE SOUZA LIMA ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA,STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.
00176 Processo: 0008543-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE ALEX DA COSTA
ADV: AMANDA LUNA TORRES,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, acostar aos autos o instrumento procuratorio no original.
00177 Processo: 0018772-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELENILSON CAVALCANTI
DE FRANCA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da pe-ticao e documentos de fls. 690/712.
00178 Processo: 0021903-75.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,MATHEUS MAIA RIBEIRO.
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos planilhacom a especificacao dos valores que pretende haver na presente execu-cao, nos termos do art. 475-b do cpc.
00179 Processo: 0027143-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIA COELHO DA
COSTA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU: BANCO BMG S/A ADV: ARLINETTI MARIA
LINS,CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes acerca do despacho de fls. 65 dos presentes autos.
00180 Processo: 0034462-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FELIPE ANDERSON GESTEIRA CABRAL ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. REU: J C COMUNICACOES LTDA ADV: JOSE RIBAMAR
NOLETO DE SANTANA,RAFAEL DANTAS NERY. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00181 Processo: 0034593-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANA CAMPOS FERREIRA
DA SILVA ADV: THAIS DA SILVA SANTOS,RODRIGO BARRETO BENFICA,SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: LOJAS MAIA ADV:
DANIEL SEBADELHE ARANHA,JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00182 Processo: 0034882-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KATIA CRISTINA DE
ARAUJO NEVES ADV: JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. AUTOR: KATIA CRISTINA DE
ARAUJO NEVES ADV: JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: BANCO SANTANDER S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00183 Processo: 0043282-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS VIDAL DE MELO
ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR. AUTOR: FRANCISCO CANINDE DE MELO ADV: ADILIA
DANIELLA NOBREGA FLOR,SANCHA MARIA F C R ALENCAR,MARTSUNG ALENCAR. AUTOR: MARIA JOSE VIDAL DOS SANTOS ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR. REU: GEAP FUNDACAO
DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: MARCILIO ALFREDO REBELATTO,MARINA SANTA ROSA B. DE SANT
ANNA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00184 Processo: 0047553-80.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JEAN DE FONTES
SANTANA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS,RAFAEL DE ANDRADE THIAMER.
REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Embargos rejeitados
00185 Processo: 0089292-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERNADJA PEREIRA NUNES
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MARCIO CHRISTIAN
PONTES CUNHA,LILIANA PEREIRA DA SILVA,VICTOR ANDRADE DUARTE. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 314/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00186 Processo: 0055311-08.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAQUELINE SILVA DE
ALMEIDA ADV: JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora
para proceder a devolucao dos autos em 48 horas, para fins de prestar informacoes ao recurso de agravo
n. 2013128-74.2014.815.0000.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00187 Processo: 0000474-76.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA
ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA,CICERO GUEDES RODRIGUES,VERA LUCIA SERPA DE MENEZES
LINS. Despacho: Intime-se p/receber o alvará 156/2014, expedido p/o autor e informar o nome enúmero
d/CPF d/advogado para quem será expedido o alvará relativo aoshonorários, tendo em vistar exister
mais de um cadastrado no feito.
00188 Processo: 0000582-13.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GLORIA UCHOA
DOS SANTOS ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se para receber os
alvarás 148 e 150/2014.
00189 Processo: 0000954-54.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EZI DE MELO
BEZERRA CAVALCANTI ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,LANDOALDO FALCAO DE
SOUSA NETO,JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REU: WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,TANIA VAINSENCHER. REU: PROMAC ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS,FABIO
JOSE DE OLIVEIRA OSORIO,CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente declarando rescindido o contrato, determinando que a autora devolva à concessionária ré o
veículo objeto da lide. Condenação d/promovidas,solidariamente, a pagarem à autora (continua)
00190 Processo: 0000954-54.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EZI DE MELO
BEZERRA CAVALCANTI ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,LANDOALDO FALCAO DE
SOUSA NETO,JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REU: WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,TANIA VAINSENCHER. REU: PROMAC ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS,FABIO
JOSE DE OLIVEIRA OSORIO,CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente(cont.) o valor de R$ 33.351,00, corrigido monetariamente a partir dasentença, e acrescido d/
juros d/mora d/1% ao mês a partir d/citação.Sucumbência recíproca. Condenação d/partes em custas
(continua)
00191 Processo: 0000954-54.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EZI DE MELO
BEZERRA CAVALCANTI ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,LANDOALDO FALCAO DE
SOUSA NETO,JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REU: WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,TANIA VAINSENCHER. REU: PROMAC ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS,FABIO
JOSE DE OLIVEIRA OSORIO,CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente(cont.) em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor
da condenação, na proporção d/50% para cada parte, observando o art.12, da Lei 1060/50.
00192 Processo: 0003075-26.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTAVIO TEIXEIRA DE
CARVALHO NETO ADV: WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: Intime-se para receber os alvarás 161 e
162/2014.
00193 Processo: 0007986-31.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON SANTOS OLIVEIRA ADV: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO,GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. REU:
BRADESCO SEGUROS S/A Sentenca: Peticao inicial indeferida
00194 Processo: 0009489-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES.
REU: SULENE MARILIA BORGES DE FIGUEIREDO Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Inciso III.
00195 Processo: 0011623-06.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARYLDA ESCOREL
BORGES ADV: LUIS FERNANDO PIRES BRAGA,LUIZ GUEDES DA LUZ NETO,GISELE FERNANDES
P. DE LUCENA. AUTOR: ALDA ESCOREL BORGES ADV: LUIS FERNANDO PIRES BRAGA,LUIZ
GUEDES DA LUZ NETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE DI LORENZO SERPA FILHO,WILSON
SALES BELCHIOR,SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se de foi determinada
a requisição de cópia do protocolo onde conste a remessa e entrega neste Cartório da petição de fls.397.
00196 Processo: 0012883-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FIGUEIREDO COM DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,JOSE HUMBERTO CASSIANO. REU:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,JOSE HUMBERTO CASSIANO.
Despacho: Intime-se de foi declinada a competência para processar e julgar o feito, devendo os autos
serem remetidos ao Cartório de Distribuição, para serem redistribuídos para 9ª Vara Cível.
00197 Processo: 0013013-45.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOSELIO GOMES DE
LIMA ADV: NELSON AZEVEDO TORRES,MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,JOSE GEORGE COSTA
NEVES. Despacho: Intime-se para receber os alvarás 154 e 155/2014.
00198 Processo: 0013417-28.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE LUIZ LEITE MATOS ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES,ADRIANO MANZATTI MENDES. REU: TRUX COM DE
VEICULOS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO,ROMERO CARVALHO MENDES,BRUNO
MATOS PITHON. REU: SCANIA LATIN AMERICA LTDA ADV: DHELIO RAMOS,THELIO
FARIAS,ALEXANDRE SOARES DE MELO. Sentenca: Intime-se do ACOLHIMENTO PARCIAL dos embargos declaratórios interpostos às fls.1002/1005, apenas para esclarecer que o caminhão originalmente
adquirido pelo autor (Caminhão Trator Scania R-470, 2008, chassi (continua)
00199 Processo: 0013417-28.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE LUIZ LEITE MATOS ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES,ADRIANO MANZATTI MENDES. REU: TRUX COM DE
VEICULOS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO,ROMERO CARVALHO MENDES,BRUNO
MATOS PITHON. REU: SCANIA LATIN AMERICA LTDA ADV: DHELIO RAMOS,THELIO
FARIAS,ALEXANDRE SOARES DE MELO. Sentenca: Intime-se (cont.) chassi 9BSR4X20083632507),
que atualmente se encontra no pátio d/demandada TRUX, passa a ser d/propriedade d/demandadas a
partir documprimento d/sentença com o fornecimento d/um novo caminhão ao autor.
00200 Processo: 0019494-53.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO EIMAR DE LIMA
ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. REU: PARANA BANCO S/A ADV: BRUNO FARIAS. Sentenca: Acordo homologado
00201 Processo: 0020327-37.2010.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CASSIA VALERIA RIBEIRO
MONTEIRO GOMES ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES,ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR,LYSSANDRA BRAGA PEREIRA CARTAXO. Sentenca: Pedido julgado procedente Tornando
definitiva a liminar concedida às fls.27/28. Condenação d/demandada em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00(um mil reais).
00202 Processo: 0025415-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELEN ALMEIDA PINTOREU: CONSTRUTORA ARAL LTDA ADV: JOAO DE ABREU LIMA NETO. REPRESENTANTE LEGAL:
ALDECIR GOMES LOUREIRO ADV: JOAO DE ABREU LIMA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente p/CONCEDER em favor d/autora a ADJUDICAÇÃO DO APARTAMENTO n.802, dod/RESIDENCIAL
LUIZ LOUREIRO, localizado no Oceania IV, Bessa, nesta Capital, esquina da R.Estadista José Klean
Pereira Moura (continua)
00203 Processo: 0025415-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELEN ALMEIDA PINTOREU: CONSTRUTORA ARAL LTDA ADV: JOAO DE ABREU LIMA NETO. REPRESENTANTE LEGAL:
ALDECIR GOMES LOUREIRO ADV: JOAO DE ABREU LIMA NETO. Sentenca: Pedido julgado
procedente(cont.)com a Rua João Batista fernandes, ressalvando-se os direitos da Fazenda Pública no
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
que se refere à penhora efetivada nos autos d/ação de execução fiscal que tramita na 5ª Vara Federal
(fls.62).(continua)
00204 Processo: 0025415-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELEN ALMEIDA PINTOREU: CONSTRUTORA ARAL LTDA ADV: JOAO DE ABREU LIMA NETO. REPRESENTANTE LEGAL:
ALDECIR GOMES LOUREIRO ADV: JOAO DE ABREU LIMA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente (cont.) Condenação da promovida em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em
R$ 1.000,00(um mil reais).
00205 Processo: 0025662-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASSIA VALERIA RIBEIRO MONTEIRO GOMES ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES,ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedentep/: a)DECLARAR inexistente o débito d/R$ 6.724,41, referente aos serviços d/
linha telefônica (83)8874-9543, vencidos em agosto e setembro de 2009; b)DECLARAR quitadas as
faturas vencidas em fevereiro e (cont.)
00206 Processo: 0025662-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASSIA VALERIA RIBEIRO MONTEIRO GOMES ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES,ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente(cont.) e março de 2010, nos valores d/R$ 368,34 e R$ 248,34; c)CONDENAR
a promovida a pagar à autora o valor d/R$ 152,46, resultante da repetição d/indébito em dobro d/valores
cobrados indevidamente, (contin)
00207 Processo: 0025662-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASSIA VALERIA RIBEIRO MONTEIRO GOMES ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES,ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente(cont.) corrigida pelo INPC d/IBGE desde o pagamento (fls.44/45), e a crescida
de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Tornada definitiva a tutela concedida às fls. 53/54.
(continua)
00208 Processo: 0025662-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASSIA VALERIA RIBEIRO MONTEIRO GOMES ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES,ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente(cont.) Sucumbência recíproca. Condenação d/partes em custas processuais e
honorários advocatícios, estes fixados em 10% d/condenação, n/proporção d/50% p/cada um, compensando-se e observando o art.12-1060/50.
00209 Processo: 0026579-56.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO MARIANO DA
SILVA ADV: GIUSEPPE PETRUCCI,MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Intime-se p/
receber o alvará 158/2014, expedido p/o autor, e informar o nome enúmero d/CPF d/advogado p/quem deve
ser expedido o alvará relativo aos honorários, tendo em vista existir mais de um cadastrado no feito.
00210 Processo: 0026873-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIMENTOS E INVESTIMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se para receber o
alvará 160/2014 expedido em nome da parte promovida.
00211 Processo: 0031544-14.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VLAMIR DE SOUZA SOARES ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REPRESENTANTE LEGAL: VLAMIR DE SOUZA SOARES
ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: COMERCIAL ATUAL PACK LTDA Sentenca: Pedido
julgado improcedente Condenação da autora em custas processuais e honorários advocatícios, estes
fixados em R$ 1.000,00(um mil reais), observando o art.12, daLei 1060/50.
00212 Processo: 0031591-61.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMULO BRITO DOS
SANTOS ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA,ROBERTO AQUINO LINS. Despacho: Intime-se p/juntar,
em dez dias, planilha d/cálculos d/débito remanescente, sobre o qual deverá incidir a multa de 10% do art.
475-J, do CPC.
00213 Processo: 0035422-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEITOR FERNANDES DE
OLIVEIRA ADV: MARIA CRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S A ADV:
IVNA QUEIROZ FIRMINO,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente p/CONDENAR a TELEBRÁS S/A a proceder ao ajuste d/quantidade d/ações
emitidas em favor d/promovente com a consequente complementação destas, tomando-se por base o
valor patrimonial d/ações (continua)
00214 Processo: 0035422-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEITOR FERNANDES DE
OLIVEIRA ADV: MARIA CRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S A ADV:
IVNA QUEIROZ FIRMINO,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente(cont.) das ações na data da subscrição do aporte de capital apuradacom base
no balancete mensal d/companhia, com a eventual dos eventuais dividendos das ações complementares. (continua)
00215 Processo: 0035422-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEITOR FERNANDES DE
OLIVEIRA ADV: MARIA CRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S A ADV:
IVNA QUEIROZ FIRMINO,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente (cont.) Exclusão da lide da promovida TELEMAR. Condenação da promovente
em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00(um mil reais) emfavor da TELEMAR. Condenação
da TELEBRÁS no pagamento de (continua)
00216 Processo: 0035422-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEITOR FERNANDES DE
OLIVEIRA ADV: MARIA CRISTINA CAVALCANTE PINHEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S A ADV:
IVNA QUEIROZ FIRMINO,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente(cont.) d/custas processuais e honorários advocatícios, estes fixadosem R$
1.000,00(um mil reais).
00217 Processo: 0037162-03.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HUMBERTO DOS
SANTOS ADV: ARIOSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA,AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO.
REU: BANCO FINASA S/A ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR. Sentenca: Pedido
julgado improcedente Condenação d/promovente em custas processuais e honorários advocatícios,
estes fixados em R$ 1.000,00(um mil reais), observando o art.12 da Lei 1060/50.
00218 Processo: 0037198-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PAULO FERREIRA
ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Sentenca: Pedido julgado improcedente Sem custas, diante da
gratuidade deferida na senteça.
00219 Processo: 0038079-90.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELZA SOARES DA COSTA
MEDEIROS ADV: ANA CAMILA OLIVEIRA,KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS,JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO
FILHO. AUTOR: JOSE DA COSTA MEDEIROS FILHO ADV: KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE,ANA
CAMILA OLIVEIRA. AUTOR: JUSTINA MARTINS MEDEIROS ADV: KARINA CATAO DA CUNHA
CAVALCANTE,ANA CAMILA OLIVEIRA. AUTOR: JOAO SOARES DA COSTA MEDEIROS ADV: KARINA
CATAO DA CUNHA CAVALCANTE,ANA CAMILA OLIVEIRA. AUTOR: FATIMA SOARS DA COSTA MEDEIROS ADV: KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE,ANA CAMILA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se d/
acolhimento da impugnação apresentada pela parte ré às fls.507/513, considerando CUMPRIDA A
SENTENÇA pelo pagamento já realizado atravésdos alvarás 25/2014 e 36/2014.
00220 Processo: 0044443-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASSIA VALERIA RIBEIRO MONTEIRO GOMES ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES. REU: TNL PCS S/A OI ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente p/: a)DECLARAR inexistente o débito d/R$ 6.724,41 referente aos
serviços da linha telefônica (83) 8874-9543, vencidos em agosto e setembrode 2009; (continua)
00221 Processo: 0044443-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASSIA VALERIA RIBEIRO MONTEIRO GOMES ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES,ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(cont.)
b)DECLARAR quitadas as faturas vencidas em fevereiro e marçode 2010, nos valores de R$ 368,34 e
248,34; c)CONDENAR a promovida apagar à promovente o valor de R$ 152,46, resultantes da (continua)
00222 Processo: 0044443-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASSIA VALERIA RIBEIRO MONTEIRO GOMES ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES,ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(cont.) da
repetição de indébito em dobro dos valores cobrados indevidamente, devendo a importância ser corrigida
p/INPC do IBGE desde o pagamento (fls.44/45), e acrescida de juros de mora de 1% (continua)
00223 Processo: 0044443-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASSIA VALERIA RIBEIRO MONTEIRO GOMES ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES,ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(cont.)
juros de mora de 1% ap mês desde a citação. Tutela concedidaantecipadamente torna-se definitiva.
Sucumbência recíproca. Condenação das partes em custas processuais e honorários (continua)
00224 Processo: 0044443-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CASSIA VALERIA RIBEIRO MONTEIRO GOMES ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES,ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(cont.)
advocatícios, estes fixados em 10% sobre a condenação, na proporção de 50% para cada um, compensando-se e observando o art.12, daLei 1060/50.
00225 Processo: 0048820-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO JAILSON
FERREIRA JUNIOR ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Intime-se para
29
receber o alavará 152/2014, expedido para o autor, e informar onúmero do CPF do advogado, possibilitando a expedição do outro alvará.
00226 Processo: 0057417-40.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FELIPE MACEDO DE FREITAS ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. AUTOR: RIVALINA MARIA MACEDO FERNANDES ADV:
MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: SANYSE DUARTE GOMES Sentenca: Processo extinto Art 267
CPC Inciso VI.
00227 Processo: 0059421-50.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SOLUTIONS SOLUCAO EM
TECNOLOGIA LTDA ADV: MILENA DE OLIVEIRA MELO FERREIRA,GILBERTO GOES DE MENDONCA. REU: EMPRESA MANDACARUENSE LTDA REU: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Inciso VI.
00228 Processo: 0068879-91.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. F. S. C. ADV: SERGIO
SCHULZE. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, em dez dias e, sob pena de indeferimento,
declinar o local no qual o veículo deverá ser depositado, bem como a qualificação e número do telefone
do depositário.
00229 Processo: 0071257-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO GALDINO DOS
SANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.
REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO,FERNANDO LUZ
PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente Condenação d/requerente em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00(um
mil reais), observando o art. 12,da Lei 1060/50.
00230 Processo: 0071305-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JADER CLEMENTINO
PEREIRA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: KALINE DE MELO
DUARTE,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente para condenar a demandada à devolução, na forma simples, dos valorescobrados a título d/
serviços d/terceiros no valor d/R$ 481,00, corrigido pelo INPC do IBGE a partir do desembolso e juros de
mora (continua)
00231 Processo: 0071305-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JADER CLEMENTINO
PEREIRA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: KALINE DE MELO
DUARTE,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente (cont.) juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sucumbênciarecíproca. Condenação
das partes em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% da condenação,
(continua)
00232 Processo: 0071305-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JADER CLEMENTINO
PEREIRA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: KALINE DE MELO
DUARTE,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente (cont.) na proporção d/50% para cada parte, compensando-se e observando o art. 12, da Lei
1060/50.
00233 Processo: 0082487-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMILA THARCIANA DE
MACEDO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS,CAMILA THARCIANA DE MACEDO. REU: REFRESCOS GUARARAPES ADV: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO. REU: ATACADAO DISTRIBUIDORA COM E IND LTDA ADV: RICARDO JOSE PORTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente Condenação da parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00(um
mil reais), observando o art.12, da Lei 1060/50.
00234 Processo: 0089143-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RAFAEL DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES
DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente p/condenar a demandada à devolução, na forma simples, d/valores
cobrados, p/serviços d/correspondente não bancário, no valor d/R$ 203,51, a a ser corrigido p/INPC d/
IBGE desde o desembolso e acrescido (cont.)
00235 Processo: 0089143-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RAFAEL DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES
DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente (cont.) acrescido d/juros d/mora d/1% ao mês a partir d/citação. Su
cumbência recíproca. Condenação d/partes em custas processuais e honorários advocatícios, estes
fixados em 20% sobre a condenação, (contin)
00236 Processo: 0089143-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RAFAEL DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES
DE ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente(cont.) na proporção de 50% para cada parte, compensando-se e observando o art. 12 da Lei 1060/50.
00237 Processo: 0095905-35.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CARREFOUR COM E IND
LTDA ADV: AMANDA FONSECA DE PONTES TAVARES,ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. REU: GASCANA IND COM LTDA ADV: VAN DICK TEIXEIRA DE MENEZES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
Inciso VIII.
00238 Processo: 0100166-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA VICENTE
DOS SANTOS ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO
MARCON. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para condenar a demandada à devolução,
na forma simples, dos valorescobrados a título d/serviços d terceiros no valor d/R$ 1.510,00, corrigido
pelo INPC do IBGE a partir do desembolso e juros (continua)
00239 Processo: 0100166-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA VICENTE
DOS SANTOS ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO
MARCON. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(cont.) juros de mora de 1% ao mês a partir
da citação. Sucumbência recíproca. Condenação das partes em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, (continua)
00240 Processo: 0100166-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA VICENTE
DOS SANTOS ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO
MARCON. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (cont.) na proporção de 50% para cada
uma, compensando-se e observando o art. 12, da Lei 1060/50.
00241 Processo: 0102000-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARREFOUR COM E IND
LTDA ADV: AMANDA FONSECA DE PONTES TAVARES. Despacho: Intime-se para, em dez dias, dizer se
tem interesse no prosseguimento d/feito, requerendo, se for o caso, também a desistência, considerando
a homologação do apenso.
00242 Processo: 0115465-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCOS COSTA ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO,LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU: IVAN FERREIRA GRILO Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Inciso III.
00243 Processo: 0123591-02.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JANAINA SANTOS MONTEIRO ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA,WALMIRIO JOSE DE SOUSA. Despacho: Intime-se para
receber o alavrá 151/2014.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 152/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00244 Processo: 0004247-90.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAIMUNDO DA COSTA
TORRES ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: LENIRA DA COSTA TORRES ADV:
MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: ELIANE CAVALCANTI TAVARES TORRES ADV:
MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: MARIA JOSE GOMES DA SILVA ADV: AYRTON LACET
CORREIA PORTO. REU: ELEOBERTO GOMES DA SILVA ADV: AYRTON LACET CORREIA PORTO.
REU: JOAO COBE NETO ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO,THIAGO CARTAXO
PATRIOTA,ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. REU: ANA CONCEICAO DELGADO FERREIRA ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO,ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO,THIAGO
CARTAXO PATRIOTA. REU: SERGIO VASCONCELOS MACEDO DO NASCIMENTO ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO,ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO,THIAGO CARTAXO PATRIOTA.
Despacho: Intime-se decisao f.187/188. Conheço dos presentes embargos e lhe dou provimento para
deferir o pedido de denunciação a lide, posto na contestação...e determinar a citação de Joseli Cardoso
Cavalcante e Maria Erilene...
00245 Processo: 0007254-90.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ALDENORA FERREIRA DE
SOUZA ADV: FELIPE MENDONCA VICENTE,FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. Despacho:
Intime-se a parte interessada, para requerer o que de direito, em 10 dias.
00246 Processo: 0007848-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SONIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-se Considerando o
teor da certidao de f. 33, converto o rito sumario emordinario e determino a intimação da autora para
apresentar impugnaçãoa contestação em 10 dias.
00247 Processo: 0010144-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BARATIX COM BR ADV:
RODRIGO HENRIQUE GAYA JORGE ISAAC. Despacho: Intime-se despacho f.115...a empresa indicada
as f. 99 foi citada, conforme se observa pelo teor do recibo de f. 60V. Indefiro o pedido posto, poisque
nao ha nos autos, comprovação de que a promovida foi citada...
00248 Processo: 0012447-91.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EDUARDA RODRIGUES CASTELLIANO ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO,CYRO VISALLI TERCEIRO. Despacho:
Intime-se a autora para requerer o que achar de direito em 10 dias.
00249 Processo: 0012500-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLEYTON CESAR PEREIRA
DA SILVA SALES ADV: CAMILA SANTA CRUZ LINS DE SIQUEIRA. REU: MARES MAPFRE RISCOS
ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: as
partes para comparecerem ao Dep. Medicina Legal a fim de pericia aser realizada em Cleyton Cesar Pereira
da Silva Sales em 23/12/14, levando consigo atestado e laudo medico com cid-10, procurar Ruth Maria.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
00250 Processo: 0013570-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON PIERRE MARQUES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL
SEGUROS S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Ato Ordinatorio: as partes para comparecerem a
Dep. Medicina Legal a fim de pericia aser realizada em Robson Pierre Marques no dia 18/12/14 munido de
atestado e laudo medico com cid-10, com a perita Dra. Francisca Divina...
00251 Processo: 0013635-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREDUNI COOPERATIVA
DE CREDITO DOS SERVIDORES DAS INSTITUICO ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. Despacho: Intime-se despacho f. 245...Defiro o pedido de emnda a inicial formulado as f.
243...Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias comprovar o recolhimento das custas processuais, sob
pena de indeferimento da exordial.
00252 Processo: 0016522-71.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GRUPO CAJU ADV:
MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA. AUTOR: HOTEL CAJU EXPRESS LTDA ADV: MARCIO
MARANHAO BRASILINO DA SILVA. AUTOR: CAJU RENT A CAR LTDA ADV: MARCIO MARANHAO
BRASILINO DA SILVA. AUTOR: HOTEL CAJU MONTEBELLO LTDA ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA. AUTOR: AVILA ADM DE EVENTOS LTDA ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO
DA SILVA. AUTOR: AVILA E AVILA POUSADA DO CAJU LTDA ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO
DA SILVA. AUTOR: POUSADA DA CAJU CABO BRANCO LTDA ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA. AUTOR: POUSADA DO CAJU PRAIA MAR LTDA ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre os documentos apresentados pelo reu, em 10 dias.
00253 Processo: 0018864-60.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA BELA ADV: YANKO CYRILLO FILHO. AUTOR: GERALDO GOMES PEREIRA
ADV: YANKO CYRILLO FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para dizer
se permanece interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
00254 Processo: 0020283-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: INTERNACIONAL TURISMO
JPA ADV: GERLANE FERNANDES DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se Considerando que o prazo
concedido as f. 110 foi comum as partes,ficou a pate promovida impossibilitada de retirar os autos do
cartorio...Concedo aquela o prazo de 10 dias, para analise do material referida.
00255 Processo: 0021339-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CAIO BEZERRA TAVARES
PESSOA DE MELO ADV: FABIO FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS. REU: GRAZIA MARIA DA
CRUZ BEZERRA ADV: FABIO FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS. Despacho: Intime-se despacho
f.59...Ja se deu a citação do reu, conforme juntada f.25v e contestação f. 27/39, procuração e documentos f. 40/48. Intime-se-lheem 10 dias dizer se concorda com o aditamento f.54/56...
00256 Processo: 0029811-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEX NEYVES VERAS
MARIANI ALVES ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES,MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Intime-se despacho f. 107. Concedo o prazo improrrogavel de 10 dias para o promovente completar a
inicial, juntando ao processo copia legivel do contrato que afirma ter celebrado com a re, vez que...
00257 Processo: 0032441-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o vencedor para, querendo,
utilizar-se das prerrogativas do art. 475-J do cpc, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da regra do
§ 5 do art. 475J do cpc.
00258 Processo: 0047839-92.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANO TABOSA DE
AZEVEDO JESUINO ADV: FABIANO TABOSA DE AZEVEDO JESUINO. AUTOR: VANESSA BRITO
PESSOA DE LUCENA JESUINO ADV: FABIANO TABOSA DE AZEVEDO JESUINO. Despacho: Intimese Sobre a exceção de f. 148/155, diga o excepto em 10 dias.
00259 Processo: 0049061-61.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se Defiro o pedido retro.
Suspensão pelo prazo de 60 dias.
00260 Processo: 0050520-11.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: HAMANA KARLLA GOMES DIAS,GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROS LINS DE
ARAUJO,ANDRE ELALI. Despacho: Intime-se a promovida para pagar o valor do saldo remanescente
atualizado as f526, e comprovar o pagamento das custas processuais.
00261 Processo: 0051436-30.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GILVANIA CANDIDA DE
LIMA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-se a autora para se pronunciar sobre os documentos juntados nos autos pelo promovido as f. 25/63,
em 10 dias.
00262 Processo: 0052274-70.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: GIULIANO ALESSANDRO
CARNEIRO GRISI ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Ouça o impugnado pelo
prazo de 05 dias.
00263 Processo: 0062269-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO SANTOS DA
SILVA ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias,
sob pena de indeferimento, emendar a inicial, suprindo as omissoes...no prazo de 10 dias, especificando
taxativamente as clausulas...
00264 Processo: 0062622-50.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: COMFIL COMERCIAL FIGUEIREDO LTDA
ADV: ROGERIO BATISTA FELIPE RAMALHO. REPRESENTANTE LEGAL: RENATO TAVARES DE FIGUEIREDO ADV: ROGERIO BATISTA FELIPE RAMALHO. Despacho: Intime-se despacho f. 36...Indefiro o pedido de justiça gratuita, formulado pela autora. Inti-se-lhe para providenciar o pagamento das
custas processuais, em 10 dias, e regularizar a representação postulatoria...
00265 Processo: 0090620-61.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADV: KALINE DE MELO DUARTE,KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se
o promovido para pagar o valor do acordo, conforme requerido as f. 74 /75, no prazo de 15 dias, sob pena
de aplicação da multa de 10%, e penhora de bens, se requerida...
00266 Processo: 0094438-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE
AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se decisao f. 27/29...Converto a busca e apreensao em ação de deposito.Cite-se a devedora...Renove-se intimação do autor para
suprir a omissão(f. 29. em 10 dias...(f. 34)
00267 Processo: 0096667-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se Recebo o recurso, se tempestivo, em ambos os efeitos. Intime-se o
apelado para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias.
00268 Processo: 0753466-41.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: TOP STONE ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA,ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM. AUTOR: ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA,ALCINDOR DE
OLIVEIRA VILLARIM. Despacho: Intime-se Sobre a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença
diga a exequente no prazo legal.
00269 Processo: 0771136-92.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GRIGORIO PEREIRA DE
MOURA NETO ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO,RODRIGO JOSE SILVA PINTO. REU: JOAO
PEREIRA DE MOURA NETO ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO,RODRIGO JOSE SILVA PINTO.
REU: OTACIANO PEREIRA SARAIVA DE MOURA ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO,WILSON
RIBEIRO DE MORAES NETO. Despacho: Intime-se o vencido/devedor, atraves de seu advogado, para
pagar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, epenhora de
bens, se requerida.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 181/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00270 Processo: 0002902-55.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TEODOSIO CANTALICE DA
TRINDADE NETO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: MAGDA MARIA RAMOS
CANTALICE ADV: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS,FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA. Despacho:
Intime-se as partes para comparecerem a audiencia PRELIMINAR designada para odia 19/03/2015,as
14:45hs,na sala de audiencias da 16 vara civel,forumcivel da capital.
00271 Processo: 0014754-52.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: KARLA CAPELA MORAIS,ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO. Despacho:
Intime-seo impugnante para se manifestar sobre a peticao de fl. 343/346 em dezdias.
00272 Processo: 0045623-71.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WHJ REPRESENTACOES
LTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. AUTOR: WILBUR HOLMES JACOME ADV:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. REU: TIM TELPA CELULAR S/A ADV: CORIOLANO DIAS
DE SA,CARLOS GOMES FILHO,HERMANO GADELHA DE SA. REU: TELERN CELULAR S/A ADV:
CORIOLANO DIAS DE SA,CARLOS GOMES FILHO,HERMANO GADELHA DE SA. REU: TELE NORDESTE CELULAR PARTICIPACOES S/A ADV: CORIOLANO DIAS DE SA,CARLOS GOMES
FILHO,HERMANO GADELHA DE SA. Sentenca: Embargos ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS
DECLARATORIOS.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 203/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00273 Processo: 0002760-42.2014.815.2004 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: M. E. A. C. C. ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO,ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS. Despacho: Intime-seintime-se a
autora para emendar a inicial...bem como juntar documentoque comprove que o médico marcelo jatene
é associado à Unimed Paulistatudo em dez(10)dias,sob pena de indeferimento.
00274 Processo: 0007462-40.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAROLINA NEGRAO
ROCHA EIRELI ADV: JADEN LEAL REIS DE MELO. Despacho: Intime-seassim,diante do que acima
fora exposto,indefiro o pedido de tutela antecipada.defiro a assistência judiciária gratuita.
00275 Processo: 0016981-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALIETE CHAVES
ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO,IGOR ESPINOLA DE CARVALHO. REU: CONDOMINIO
RESIDENCIAL CALADIUM ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA,IGOR ESPINOLA DE
CARVALHO,MARCELA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO. Sentenca: Intime-sepelo exposto,atento ao
que dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, na forma do art.267,IV, do
CPC,julgo extinta a presente ação.
00276 Processo: 0047604-23.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seintime-se a parte
autora para receber a certidão,no prazo de 05(cinco)dias.
00277 Processo: 0059001-45.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Intime-seassim,diante do
que acima fora exposto,indefiro o pedido de tutela antecipada.defiro a assistência judiciária gratuita.citese o promovido.
00278 Processo: 0060334-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL FRANCISCO
DO NASCIMENTO ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-sepelo exposto,ausente um dos requisitos essenciais à concessão da medi- da antecipatória
contidos no art. 273 do cpc,indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.defiro o
pedido de justiça gr
00279 Processo: 0064843-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. AUTOR: ANA MARIA DA SILVA ADV: DANILO
CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seAssim, diante do que acima fora exposto, indefiro
o pedido de tutela antecipada.
00280 Processo: 0064970-41.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANTONIO DA SILVA RAMOS
NETO ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-sepelo exposto,com espeque no
art.928 do diploma processual civil,concedo aliminar de reintegração de posse buscada pelodemandante
e autorizoo uso de força policial que deverá ser requisitada mediante ofício.
00281 Processo: 0067790-33.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seisto posto, concedo a liminar para determinar a
busca e apreensão do automóvel descrito na vestibular- fls.03,devendo dito automotor ficar na posse de
um dos representantes legais do requerente.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 199/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00282 Processo: 0001593-38.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: BETHANIA GOMES DE AGUIAR BEZERRA ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-separa ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias.
Se nada requerido, arquive-se.
00283 Processo: 0044791-72.2003.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA VITORIA RODRIGUES PASSOS ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO,LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. Sentenca: Intime-seJulgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, III, §1º, do CPC.
Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 194/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00284 Processo: 0020466-47.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. F. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA,MARCELLO AZEVEDO MINHAQUI FERREIRA. Despacho: Intime-seintimar as
partes pos seu advogado para pericia designada para o dia 19/01/2015 as 10:30hs, no hospital juliano
moredira na av dom pedro ii, torre levando a interditanda com seus exames e laudos medicos.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 174/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00285 Processo: 0000558-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: F. A. B. ADV: MARCEL DE
MOURA M.RABELLO.,CARLOS ULYSSES NETO,RODRIGO LIMA MAIA. REU: F. B. P. M. ADV: SORAYA
CHAVES DE SOUZA ALVES. Sentenca: Intime-seVISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 11/02/2014, AS 16:00 HORAS.
00286 Processo: 0068704-97.2014.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. R. V. S. ADV: MANOEL
VON SOHSTEN. Despacho: Intime-se VISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO
DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2014, AS 16:40 HORAS.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 138/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00287 Processo: 0008005-19.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. Q. O. ADV: MARCIO
HENRIQUE CARVALHO GARCIA,PAULO PEREIRA VIANA. Despacho: Intime-sea parte adversa para, no
prazo de 05 dias, se manifestar sobre a impugnação e documentos, f. 587/600, requerendo o que
entender de direito. despacho fl. 601
00288 Processo: 0013218-16.2003.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. S. S. C. ADV:
MAURICIO LUCENA BRITO. AUTOR: B. S. S. C. ADV: MAURICIO LUCENA BRITO. AUTOR: F. S.
S. C. ADV: MAURICIO LUCENA BRITO. AUTOR: V. S. S. C. ADV: MAURICIO LUCENA BRITO.
AUTOR: R. M. S. S. C. ADV: MAURICIO LUCENA BRITO,DANIEL LUCENA BRITO,MARCELA
ARAGAO DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-sedefiro o peitório de f. 652, concedendo a parte
exequente o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação do endereço atualizado do executado. despacho de fl. 353
00289 Processo: 0021374-07.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. T. B. O. ADV: ELIEUDA DIAS
MATOS. INTERESSADO: G. Q. P. O. ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. REU: A. Q. L. P. G.
ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR,HERMANO JOSE M NOBREGA JUNIOR. Despacho:
Intime-seas partes para manifestarem interesse na produção de outras provas que pretendem produzir
em audiência, especificando-as, se for o caso, noprazo comum de 05 (cinco) dias
00290 Processo: 0062221-51.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. F. X. C. ADV: CARLOS CAIAFFO
COSTA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer em cartório para fins de recebimento do
ofício a ser levado no juliano moreira para agendamento do exame de sanidade mental
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 139/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00291 Processo: 0068443-35.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. F. S. ADV: REMILSON
CARLOS ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/12/2014 as
15:30h. Reservo-me para apreciar o pedido de gratuidade processual oportunamente.
00292 Processo: 0068525-66.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. Q. L. P. G. ADV: HERMANO
JOSE M NOBREGA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/12/2014 as
15:40h. Reservo-me para apreciar o pedido de gratuidade processual oportunamente.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 209/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00293 Processo: 0001203-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO FERNANDES MARINHO ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: IRACEMA EMILIA DA SILVA ADV: RAMON
PESSOA DE MORAIS. AUTOR: FABIO ANTONIO JALES ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. REU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00294 Processo: 0004369-84.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO FELINTO CARDOSO ADV: SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,GERALDO RODRIGUES XAVIER,MARIA DE
FATIMA CAVALCANTE DE MELO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 88 que determinou a expedicao dos rpvs.
00295 Processo: 0034356-92.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA ANDREA CORREIA DE ANDRADE ADV: CARLA EMILLY G. DANTAS. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 208 que
homologou os calculos de fls. 203 e determinou a expedicao de rpv.
00296 Processo: 0049801-63.2004.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU:
BOANERGES CHAVES MAIA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se o advogado do
sr. Boanerges Chaves Maia para requerer o que de direito.
00297 Processo: 0052310-15.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 32 que julgou extinto o
processo sem resolucao do merito.
00298 Processo: 0068808-89.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: WAGNER AMARAL DE
BARROS ADV: MARCIO DE LIMA TORRES,ADRYANNA EULALIA DE MOURA CAMELO. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CBMPBREPRESENTANTE LEGAL: DENIS DA SILVA
NERYREU: PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOREPRESENTANTE LEGAL: LUIZ ALEXANDRE NEVES FARACO Despacho: Intime-se do inteiro teor da decisao
de fls. 32/32V que indeferiu a liminarpretendida nos presentes autos.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 337/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00299 Processo: 0119205-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAMYR ARAUJO DA
SILVA ADV: MELISSA MARGALLEN. Despacho: Intime-se a promovente para ter ciência do despacho de
fls.221 e apresentar orççamentos de medicamentos solicitados.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 177/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00300 Processo: 0046419-47.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SANTANA E RIBEIRO LTDA
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seIntime-se o embargante,por seu
advogado,para,em 10(dez)dias,comprovara garantia do juízo.
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00301 Processo: 0048705-47.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: INTERCELL TELECOMUNICACOES LTDA
ADV: RICARDO ARAUJO MATUTINO. Sentenca: Pedido julgado procedente Isto posto, reconheco a
prescricao do redirecionamento da acao paraos socios. intime-se a fazenda para requerer o que entender
de direito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 086/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00302 Processo: 0000405-65.2014.815.2002 - HABEAS CORPUS REU: RAPHAEL NOBREGA DA SILVA PROCOPIO ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento
do merito - Art.267, do CPC.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 186/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00303 Processo: 0030171-03.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DANIEL DE OLIVEIRA SILVA
ADV: RINALDO CIRILO COSTA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da decisao de revogacao da suspensao do processo e para, em dez dias, respónder a denuncia, apresentando defesa escrita
- (artigos 363, § 4º e 406, § 1º, do cpp).
00304 Processo: 0744489-57.2007.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PAULO JOSAFA DA SILVA
ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 18 de dezembro
de 2014, pelas 15:00 horas
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 093/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00305 Processo: 0000309-44.2014.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: R. A. S. ADV: FERNANDO
HUGO DE OLIVEIRA MENDONCA. REU: G. E. E. J. A. Despacho: Intime-seas partes...mantenho a
sentenca proferida...recebo o recurso tempestivamente acostado as fls.90/99 apenas no efeito
devolutivo.intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazoes no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 044/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00306 Processo: 0001210-18.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DIEGO DA SILVA ADV:
LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada
para o dia 31.03.2015 as 16:00horas.
00307 Processo: 0002330-33.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA. Despacho:
Intime-separa audiencia de conciliacao designada para o dia 31.03.2015 as 14:35horas.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 182/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00308 Processo: 0075800-34.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: KATIANA SANTIAGO VENTURA
ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE,CLAUDIO SILVEIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DEFEVEREIRO DE 2015 PELAS 13H30 NA SALA DAS AUDIENCIAS DESTA 1 VARA CRI MINAL.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 164/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00309 Processo: 0016677-37.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: M. S. M. N. ADV:
ANGELINA LOPES DE ALMEIDA PAIVA. Despacho: Intime-se a advogada para apresentar as alegacoes
finais, no prazo legal
00310 Processo: 0021785-47.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDSON LOPES DA SILVA ADV:
JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se comparecer a audeincia de instrucao e julgamento
desiganada para o dia 27/01/2015,pelas 16:30 horas.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 200/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00311 Processo: 0022314-66.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO BATISTA DA SILVA
ADV: MARCELO LIMA MACIEL. VITIMA: WDENYLSON FELIPE NEVES SOARES Despacho: Intime-sea
defesa para tomar conhecimento que o pedido de liberdade será apreciado após a apresentação da
resposta a acusação, pelo qual fica a defesa intimada para apresentá-la no prazo legal.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 213/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00312 Processo: 0001801-74.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL LUIZ DE FRANCA
SOBRINHO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se À impugnação, no prazo legal.
00313 Processo: 0002821-37.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELAINE CRISTINA DA
SILVA PEDRO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se À impugnação, no prazo legal.
00314 Processo: 0005841-02.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILSON MARCOLINO
BRAGA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se À impugnação, no prazo legal.
00315 Processo: 0006981-08.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANUBIO BATISTA PASCOAL ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-se À impugnação, no prazo legal.
00316 Processo: 0007301-58.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIANE SANTOS DE ARAGAO ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. Despacho: Intime-se À impugnação, no prazo legal.
00317 Processo: 0007871-44.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANUBIO BATISTA PASCOAL ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-se À impugnação, no prazo legal.
00318 Processo: 0008410-10.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO GRACILIANO ADV: EUDESIO GOMES DA SILVA. REU: CIA MUTUAL DE SEGUROS ADV: PEDRO ROBERTO
ROMAO,ANDREA TATTINI ROSA. REU: EMPRESA DE TRANSPORTES MARCOS DA SILVA LTDA
Sentenca: Acordo homologado extinguindo, ,por conseguinte, o presente feito, nos termos do art.269,
III, do CPC.
00319 Processo: 0008601-21.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANC
E INVEST S/A / SANTANDER FINANCIAMENTO ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,CARLO
ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Despacho: Intime-se vistos, etc. antes de tomar qualquer providencia,
ouca-se o autor, em 48 (quarenta e oito horas, acerca da peticao e documentos de f.47/57.
00320 Processo: 0008721-64.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se LIMINAR DEFERIDA.
00321 Processo: 0008726-86.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: LILIANA PEREIRA DA SILVA,EDILEDA BARRETO MENDES. Despacho: Intime-se a parte
autora acerca da decisao que deferiu o pedido liminar
00322 Processo: 0008956-31.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que deferiu o pedido liminar
00323 Processo: 0032011-50.2010.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: FERNANDA CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se À impugnação, no prazo legal.
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 214/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00324 Processo: 0000227-16.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. F. S. S. ADV: JOSE JACK
MADSON DE SOUZA OLIVEIRA. REU: F. F. S. ADV: MARIA APARECIDA DE ABREU. Sentenca: Intimese da sentença que homologou a desistência.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 224/01 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00325 Processo: 0109578-89.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADV: ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se da sentença
condenatoria do reu francisco rodrigues da silva.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 224/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00326 Processo: 0001275-78.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAB LUCENA DE ARAUJO
ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e
julgamento no dia 09/12/14 as 16:15 hs.
00327 Processo: 0005409-80.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MATEUS ARAUJO DOS
SANTOS ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Sentenca: Intime-se da sentença condenatoria do reu
mateus araujo dos santos.
00328 Processo: 0005876-59.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WELSON MIGUEL DA SILVA
ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. INDICIADO: WALTER DE SOUZA SILVA RAMOS ADV:
ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Sentenca: Intime-se da sentença condenatoria dos reus
welson miguel da silva e walter de souza silva ramos.
00329 Processo: 0007147-40.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: TALES SILVA DE VASCONCELOS ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Sentenca: Intime-se da sentença condenatoria do reu tales
silva de vasconcelos.
00330 Processo: 0059406-46.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ARTHUR ANTUNES
SILVA DOS SANTOS ADV: DIOGO ANDRADE RAMALHO. Sentenca: Intime-se da sentença condenatoria
do reu arthur antunes silva dos santos.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 213/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00331 Processo: 0000751-13.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOGENES DUARTE DA
SILVA JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se À impugnação, no prazo legal.
00332 Processo: 0001041-28.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABRICIA SANTOS DO
NASCIMENTO ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se À impugnação, no prazo legal.
31
00333 Processo: 0003211-70.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAHYLSON COSTA VIEIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se
à impugnação, no prazo legal.
00334 Processo: 0003296-90.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,RODRIGO SANTA CRUZ
FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do levantamento do bloqueio do
veiculo,conformerequerido a f. 64
00335 Processo: 0004425-33.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARTUR BARBOSA ALVES
NETO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se mais uma vez o requerente para
emendar a peticao inicial de maneira q da narrativa dos aftos se conclua logicamente o pedido,no prazo
de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.
00336 Processo: 0004863-25.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. REU: DIOGENES DUARTE DA SILVA JUNIOR ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se As partes sobre o indeferimento do pedido de
suspensão da ação. Ratificada a decisão de fls.35.
00337 Processo: 0006263-74.2014.815.2003 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: DIOGENES DUARTE DA
SILVA JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se processe-se na forma do
art.261 do CPC,sem suspensão do processo principal. ouça-se o autor em 05 (cinco) dias.
00338 Processo: 0006951-70.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIEGO FERNANDES DE
LIMA ADV: IANCO CORDEIRO. Despacho: Intime-se À impugnação, no prazo legal.
00339 Processo: 0006991-52.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERICA IWAGOE JARDIM
ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se À
impugnação, no prazo legal.
00340 Processo: 0007071-16.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: EDITH TEIXEIRA DA SILVA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se à impugnação, no prazo legal.
00341 Processo: 0007077-23.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO ALVES DOS
SANTOS ADV: ANNE ALUSKA FEITOSA BARBOSA DELLACQUA,JADIELMA LINS DO NASCIMENTO.
Despacho: Intime-se notifico Dra JadiLins do Nascimento, oab/pe 1423-a de sua destituicao do cargo de
patrona do autor.
00342 Processo: 0008012-29.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte promovente do
deferimento da liminar.
00343 Processo: 0026881-45.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES,PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES,ERIK LIMONGISIAL. Despacho: Intime-se
LIMINAR DEFERIDA.
00344 Processo: 0042581-61.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDER RAMIRO GONCALVES DA ROCHA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte
autora. Alvará à disposição.
00345 Processo: 0060575-68.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: EDVALDO BEZERRA DE SOUZA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora do indeferimento do pedido de
suspensao,determinandoregular prosseguimento da presente acao, requerendo o q entender de direito,no
prazo de 10(dez)dias.
00346 Processo: 0081061-74.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON DE OLIVEIRA
ARRUDA ADV: HAYANNA RICELLE BEZERRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se À impugnação, no
prazo legal.
00347 Processo: 0109361-46.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIEGO MARCIO MARTINS
DA SILVA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se À impugnação, no
prazo legal.
00348 Processo: 0109611-79.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GOMES DA
SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnar a contestação e o agravo retido (fl.125/134), em dez dias.
00349 Processo: 0116715-25.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL SEGUROS S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, COPIA INTEGRAL DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO,ATRAVES DO QUAL O AUTOR RECEBEU O VALOR DE INDENIZACAO Q ENTENDE A MENOR.
00350 Processo: 0120491-33.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANIS DOS SANTOS
SILVA ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. Despacho: Intime-se À impugnação, no prazo legal.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 201/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00351 Processo: 0021690-17.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDUARDO TRAJANO DA
SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-seA ADVOGADA DO REU A
COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NO DIA 17/12/2014, AS 15:30, NA
VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 227/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00352 Processo: 0002001-77.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDYPAULA IND E COM
DE DOCES GELADOS LTDA ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. Despacho: Intime-sea parte
autora para apresentar contra razoes ao recurso, no prazo legal.
00353 Processo: 0002910-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SHOPPING DA ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA ADV: CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-sea parte autora para
apresentar contra razoes ao recurso, no prazo legal.
00354 Processo: 0003503-17.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANDIA FIGUEIREDO
SILVA ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: ARNALDO COM DE VEICULOS E PECAS
LTDA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS,DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA. REU:
HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO,RICHARD LEIGNEL CARNEIRO. Despacho: Intime-se as partes para acompanhamento da pericia designada para dia
09/02/15 às 09:00h, na UFCG-Bloco BR. Devendo o veiculo ser conduzido ao local da pericia, bem como
levar toda documentação do veículo.
00355 Processo: 0004641-92.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV:
CARLA PASSOS MELHADO,CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar
sobre detalhamento judicial de requisicao de informacoes em dez dias, requerendo o que de direito.
00356 Processo: 0005229-26.2014.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: GABRIELA DA SILVA QUEIROZAUTOR: MARCUS VINICIUS QUEIROZREU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DA SAUDE
LTDA ADV: JOSE AREIAS BULHOES,THAIS MALTA BULHOES CAMPELLO,SERGIO DE FIGUEIREDO
SILVEIRA. Despacho: Intime-se a parte RE para juntar aos autos o documento de fls.35, devidamente
preenchido nos campos 45 a 51 e 24-Dados da autorização- a fim de melhor instruir a lide.
00357 Processo: 0005284-74.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESMALE ASSISTENCIA
INTERNACIONAL DA SAUDE LTDAREU: MARCUS VINICIUS VILAR QUEIROS ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00358 Processo: 0006583-86.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIELA DA SILVA
QUEIROZ ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: MARCUS VINICIUS QUEIROZ ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. REU: ESMALE ASSISTENCIA INTGERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho: Intime-se à impugnação, em 10 dias. Ressaltando ser
fundamental à justa solução da lide a juntada de documento que comprove as datas da efetiva autorização e realização do procedimento objeto da obrigação de fazer.
00359 Processo: 0006701-62.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDA PEREIRA
FERNANDES ADV: SEVERINO BADU DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre devolucao de ar no prazo de dez dias.
00360 Processo: 0006811-61.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO LICARIAO DOS
SANTOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de folhas.
00361 Processo: 0008863-16.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA MICHELLY
DE ALBUQUERQUE RAMOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR: DANIELLY DE ALBUQUERQUE RAMOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: ALUISIO RIBEIRO RAMOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: SUZETE MARIA MENEZES Despacho:
Intime-se a parte autora do bloqueio RENAJUD, o qual restou inexitoso, devendoa parte indicar outros
bens penhoráveis.
00362 Processo: 0009074-66.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIELA LIMA PEREIRAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ
PINHEIRO DE CARVALHO. Ato Ordinatorio: a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, se
manifestar sobre certidão de fls. 71v.
00363 Processo: 0009564-30.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSANAN JOSE DE LIMAREU: CREDISOU COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO DOS SERV DO MINST ADV: BIANCA
MENEZES FERNANDES,IGOR MEDEIROS GAUDENCIO. Ato Ordinatorio: intime-se a parte promovida
para vista dos autos, no prazo de 10(dez) dias.
00364 Processo: 0010868-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO RAMALHO
COSTA ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. REU: BANCO DO BRSIL S/AAto Ordinatorio: a parte
promovente para se manifestar sobre os depósitos efetuados, no prazo de dez dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
00365 Processo: 0011330-75.1997.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/
A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-sea parte
autora para no prazo de dez dias falar sobre a peticao de folhas 449/456 dos autos.
00366 Processo: 0011800-81.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:
ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de dez dias falar acerca da
certidao de folhas 49 verso.
00367 Processo: 0011841-48.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO MERCEDES BENS DO
BRASIL S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer em
juizo e receber em maos a precatoriapor ela requerida.
00368 Processo: 0012628-09.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. REU: SONOR DO BRASIL COLCHOES LTDA Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, falar acerca da petição de fls. 49/81 dos autos.
00369 Processo: 0012667-06.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRONILIA GONCALVES DE BARROS ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: FACISA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO
C. L. PORDEUS,DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de
10 dias, informarem se desejam conciliar, instruir o feito, especificando as provas, ou se preferem o
julgamento antecipado da lide.
00370 Processo: 0014282-02.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ GERIZ DE OLIVEIRA
JUNIOR ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: SO VEICULOSAto Ordinatorio: Intimar o autor
para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de fls.77, requerendo o que de direito.
00371 Processo: 0014503-48.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA CAVALCANTE
DA SILVAREU: BANCO REAL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Despacho: Intime-se a parte recorrida(RÈ) para, no prazo de 15(quinze) dias, ofertar suas
contrarrazões de apelação, querendo.
00372 Processo: 0015840-19.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RODRIGUES
DA SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seas partes da decisao de folhas dos autos.
00373 Processo: 0016110-96.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ALBERTINO
DE MOURA ADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. AUTOR: LUIZ GONZAGA BARBOSA LEAL ADV:
PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seAs partes para tomarem ciencia do laudo
apresentado, no prazo de dez dias.
00374 Processo: 0016608-61.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MOISES BORBA GUEDES
ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: SONOR DO BRASIL COLCHOES LTDA ADV: THELIO FARIAS. REU:
BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias,
comprovar a hipossuficiencia financeira, mediante a juntada da ultima DRPJ, alem do ultimo balancete
contabil-fiscal.
00375 Processo: 0017231-28.2014.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: RONILDO CANUTO ALVES ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA
DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes da decisao de folhas dos autos.
00376 Processo: 0017231-28.2014.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: RONILDO CANUTO ALVES ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA
DIAS GUERREIRO. INTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADV: EDUARDO BRAZ
DE FARIAS XIMENES. Despacho: Intime-seAs partes da decisao de folhas dos autos, prazo comum de
dez dias.
00377 Processo: 0018149-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDERSON JOSE GONCALVES ROCHAREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JOHN TENORIO GOMES. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de dez dias, se posicionar acerca do acordo de fls. 105/108 dos autos.
00378 Processo: 0023660-84.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZA MARIA DA CONCEICAO ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Despacho: Intime-sea parte promovente para se
manifestar sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em dez dias, requerendo o que
de direito
00379 Processo: 0024254-69.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO JOSE MELO
SOARES ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. AUTOR: IVANILDO JOSE MELO SOARES ADV: JOSE
LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULOAto Ordinatorio: intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 262.
00380 Processo: 0025290-44.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FAUSTO TEIXEIRA CAVALCANTE ADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-seA parte re para vista dos autos em cinco dias,
conforme requerido.
00381 Processo: 0025997-80.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELMA ROCHA DE
SOUZA ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS,MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. REU:
BANCO BMG ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte autorapara, no prazo
de dez dias, falar sobre o depósito complementar, requerendo o que de direito.
00382 Processo: 0028220-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO CHAGAS GALDINO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA
Despacho: Intime-seas partes da audiencia designada para o dia 10 de marco de 2015, pelas14:00 horas
(instrucao e julgamento), devendo os advogados comparecerem acompanhados dos seus constituintes
e prepostos.
00383 Processo: 0033832-27.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUSA MENDONCA
DA SILVAREU: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADV: EDUARDO GALDAO DE
ALBUQUERQUE,ROGERIO ANEFALOS PEREIRA,RODRIGO ARAUJO REUL. DENUNC.A LIDE: ALICE ALVES COSTA ARANHA Despacho: Pedido deferido de fls.684, concedendo apenas o prazo de
10(dez) dias, à Seguradora para os devidos fins.
00384 Processo: 0035685-71.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J MAMEDE E CIA LTDA
ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MAMEDE DE
SOUZA JUNIOR ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REU: BANCO BRADESCO S/
AREU: BANCO SAFRA S/AAto Ordinatorio: intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se
manifestar sobre a certidão de fls. 429.
00385 Processo: 0122280-29.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSE CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU: JOSE DA COSTA ALBUQUERQUE ADV: ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS. Despacho: Intime-seAs partes para ciencia do despacho de folhas dos autos, prazo de dez dias.
00386 Processo: 0123393-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANO NOBERTO
DA SILVA FILHOREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimese a parte ré para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar espontaneamente os valores cobrados à titulo de
execução de sentença. Em caso de não pagamento incidirá multa de 10%, prevista no art.475-J do CPC.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 161/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00387 Processo: 0001144-70.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: SOFRIO REFRIGERACAO LTDA ADV:
LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES,GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA.
REU: WEBER J P VASCONCELOS TELEFONIA Despacho: Intime-se a parte PROMOVENTE para, se
desejar, requerer o que de direito em 10(dez) dias.
00388 Processo: 0001992-48.1995.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: FRUTINOR BEN E DIST DE FRUTOS TROPICAIS DO NE LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente sobre
o teor do despacho de fls. 150 (fiquem os autos SOBRESTADOS em cartório aguardando manifestação
do promovente).
00389 Processo: 0002995-71.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO BARROS SANTOS ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA,PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca:
Acordo homologado
00390 Processo: 0004598-87.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,HOMERO PAULO CRUZ,ERIK
LIMONGISIAL. REU: ANA CRISTINA CORIOLANO Despacho: Intime-se o promovente sobre o teor do
despacho/decisão de fls. 25 dos autos (LIMINAR deferida).
00391 Processo: 0006175-95.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANTONIO BARBOSA DA
SILVA NETO ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS,ERIKA RAFAELLE DE PONTES GUIMARAES. REU:
PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o deferimento do pedido de (fls. 037). Devendo recolher o valor das diligências pertinentes, em 10(dez) dias.
00392 Processo: 0009047-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARSILA MOSCOSO BORGESREU: CENTRAL PRO CONCURSOS ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. Despacho: Intime-se a
parte devedora (PROMOVIDA) para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do valor (calculado
fls. 55/58), sob pena de multa de 10% sobre a dívida, nos termos do art. 475-J, do CPC.
00393 Processo: 0009851-90.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMALIA CARMEN GONCALVES DE OLIVEIRA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSIAS
GOMES DOS SANTOS NETO,LIDIA DE FREITAS SOUSA. REU: MAGAZINE LUIZA ADV: JOAO AUGUSTO DE SOUZA MUNIZ,JOSE RICARDO PEREIRA. REU: SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO
CREDITO ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seou intimem-se os promovidos
para pagamento das custas judiciais de fl. 268, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na
Dívida Ativa do Estado. E dos cálculos de fls. 269/274, digam as partes, 10 dias.
00394 Processo: 0009981-27.2003.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CARVALHO E FILHOS LTDA ADV: DANIELLA
RONCONI,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU:
MARIA DE LOURDES XAVIER CARVALHO Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o deferimento
do pedido (fls.234/235). Devendo recolher o valor das diligências pertinentes, em 10(dez) dias.
00395 Processo: 0011100-13.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV:
VALDEJANE FERREIRA DE MORAES,FABIANA CAROLINE MUNIZ CRUZ,VIVIANE MORAES DA SILVA.
REU: CLOVIS JOSE DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o deferimento do
pedido de (fls. 141). Devendo os autos ficarem sobrestados em cartório por 15(quinze) dias; aguardando
providências do autor.
00396 Processo: 0011295-56.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNICRED COOPERATIVA
LIVRE ADMISSãO ASSOCIADOS CAMPINA GRANDE ADV: HEBERT GOIS ROMEIRO,JULIO CESAR
DE FARIAS LIRA. REU: DANILO RICARDO DE FRANCA CARIRI Despacho: Intime-se ou da certidão
de fls. 194 dos autos, diga o promovente, em 10 dias.
00397 Processo: 0011624-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMARA ALMEIDA ARAUJO ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se têm
interesse numa composição amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a produzir, justificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.
00398 Processo: 0013855-05.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA.
REU: ANTONIO DINIZ NETO Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o deferimento do pedido de
(fls. 54). Devendo os autos ficarem sobrestados por 90 dias (em cartório).
00399 Processo: 0017041-41.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON FERREIRA
DE OLIVEIRA ADV: MARIA GEANE ARAUJO,JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. REU: BRADESCO
VIDA E PREVIDENCIA ADV: FERNANDO J. RIBEIRO LINS,RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO. Despacho: Intime-se ou da perícia apresentada às fls. 79/82, digam as partes em 10(dez) dias.
00400 Processo: 0017242-38.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FATIMA APARECIDA TARGINO SALDANHA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: OI TNL PCS S/A
Despacho: Intime-se a parte PROMOVENTE para, se desejar, requerer o que de direito em 10(dez) dias.
00401 Processo: 0018547-81.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDO TEIXEIRA MAIA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: A F HSBC BANK S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se têm interesse numa
composição amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a produzir, justificando-as, ou se
pretendem o julgamento antecipado da lide.
00402 Processo: 0019245-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NELSON DOMINGOS DE
FREITAS ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO
DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo
homologado
00403 Processo: 0019382-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARC SILVA DOS
SANTOSREU: BANCO FINASA S/A ADV: ALEX SCHOPP DOS SANTOS. Despacho: Intime-se ou da
manifestação de fls. 69/70, diga o promovido, em 10(dez) dias.
00404 Processo: 0019817-14.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATARINA SANTANA NASCIMENTOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se a parte devedora (promovida) para recolher às CUSTAS judiciais (fls. 239 dos autos), em 05
dias, sob pena de inscrição no cadastro da Dívida Ativa do Estado. (valor das custas de R$ 536,86 em
Nov/2014).
00405 Processo: 0020103-89.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: THIAGO BARBOSA ALVES Despacho:
Intime-se a parte promovente por sua advogada a Bela. Aldenira Gomes Diniz - OAB/PB 9259, para
comparecer em Cartório e receber o ALVARÁ que já se encontra confeccionado e a disposição da mesma.
00406 Processo: 0020865-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANIO JOSE VITOR DOS
SANTOS ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se ou
recebido o recurso de APELAÇÃO em ambos efeitos. INTIME-SE a parte contrária/apelada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo de 15(quinze) dias. Após, remeta-se ao TJPB.
00407 Processo: 0021455-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AIRTON MONTE DA
SILVA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO,OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR,JOSE CARLOS
NUNES DA SILVA. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se ou recebido o recurso de APELAÇÃO em ambos efeitos. INTIME-SE a parte
contrária/apelada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo de 15(quinze) dias. Após, com ou sem
resposta, remeta-se ao Egrégio TJPB.
00408 Processo: 0021776-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA FERREIRA DA
SILVA ADV: JOSEMARA DA COSTA SILVA. REU: FINANCEIRA ITAU S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10(dez) dias, se têm interesse numa composição
amigável. Caso negativo digam, se ainda têm PROVAS a produzir, justificando-as, ou se pretendem o
julgamento antecipado da lide.
00409 Processo: 0021857-32.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAYAN ADJARDE DOS
SANTOS ARAUJOREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,RAFAELA VIEIRA
GOMES,RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se a parte devedora (promovida) para recolher
às CUSTAS judiciais (fls. 138 dos autos), em 05 dias, sob pena de inscrição no cadastro da Dívida Ativa
do Estado. (Pro-rata/custas valor R$ 74,32 em Nov/2014).
00410 Processo: 0022041-85.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NECILDA DOS
SANTOS GUIMARAES ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a
parte promovida sobre o teor do despacho de fls. 106; que converteu em diligência, determinando que o
demandado no prazo de 10dez) dias,apresente o CONTRATO objeto da presente lide.
00411 Processo: 0023705-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GLEDSON PAULINO DOS
SANTOS ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
00412 Processo: 0024061-20.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRICIO HUGO BRASILEIRO CHAVES ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DE CARVALHO,GISELE BRUNA DE MELO VEIGA.
REU: PG MOTOSLITISCONSORTE: BRASIL E MOVIMENTO S/A Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o deferimento do pedido de (fls. 211). Devendo os autos ficarem sobrestados em cartório,
aguardando manifestação do autor.
00413 Processo: 0025835-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS NASCIMENTO
SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00414 Processo: 0026548-89.2010.815.0011 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: AURI NUNES CAMBOIM ADV:
JOSE CARLOS NUNES DA SILVA,OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR,GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: JOSE HILTON BATISTA LEITE COSTA ADV: ROBSON SILVA CARVALHO,ITALO FREIRE
CANTALICE. Despacho: Intime-se as partes do teor do despacho de fls. 200 dos autos. Prazo legal.
00415 Processo: 0028785-91.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILSON FELISMINO DA
COSTA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
00416 Processo: 0124547-71.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA GORETE DANTAS ADV: LUIZ
CARLOS DE LIRA ALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao requerido pelo
MP. às fls. 41/43 dos autos. Prazo legal.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00417 Processo: 0004231-58.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMC BRADESCO S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/
A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-se os promovidos para dizer se há interesse na conciliação, ou
se pretendem produzir provas na instrução, especificando-as, ou, ainda, se pugnam pelo julgamento
antecipado da lide, no prazo de 05(cinco) dias.
00418 Processo: 0005230-11.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Ato Ordinatorio: Sobre as certidões do oficial de justiça de fls.60verso e 61-verso,diga o exequente, em 10(dez) dias.
00419 Processo: 0010150-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHEL RAMON DE
ALBUQURQUE SILVA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se o promovente, via advogado, para, em cinco dias, ratificar o acordo de fls.49/51, tendo em vista sua assinatura não ser original.
00420 Processo: 0011341-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLEGARIO CIPRIANO
NETO ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. AUTOR: MARIA ODETE CIPRIANO ADV: THELIO
FARIAS,ITALO FARIAS. REU: VIA LESTE MOTOS LTDA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA
FILHO,PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. Ato Ordinatorio: Intimem-se as partes para dizer se há
interesse na conciliação, ou se pretendem produzir provas na instrução, especificando-as, ou, ainda,se
pugnam pelo julgamento antecipado, no prazo de 05(cinco) dias.
00421 Processo: 0011771-31.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BFB LEASING S/A ADV:
CELSO MARCON. REU: LUCIA DE FATIMA GOMES ADV: ANA LUISA DO COUTO ANDRADE. Despacho: Intime-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, ou se pretendemproduzir provas na
instrução, especificando-as, ou, ainda, se pugnam pelo julgamento antecipado da lide, no prazo de
05(cinco) dias.
00422 Processo: 0012851-59.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO ALMEIDA DE
AQUINO ADV: REGINALDO PAULINO DA S FILHO,VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho:
Intime-se despacho fls.157-v: Forneça o autor, em 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial,
os endereços corretos dos réus, para que possam ser citados.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
00423 Processo: 0013390-40.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GISELIA VIEIRA SILVA
ADV: MANOEL FELIX NETO,GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls.420/421 que julgou improcedente a impugnação.
00424 Processo: 0018291-07.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSCELINO DE ARAUJO
ANIZIO ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Ato Ordinatorio: Intimem-se as partes para dizer se há
interesse na conciliação, ou se pretendem produzir provas na instrução, especificando-as, ou, ainda,se
pugnam pelo julgamento antecipado, no prazo de 05(cinco) dias.
00425 Processo: 0018950-84.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUBENIZIA CRISTINA
BATISTA DE ARAUJO ADV: CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-se a autora para informar se
tem interesse no prosseguimento da prova pericial e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco
dias, sobre o prazo requerido para a realização da perícia.
00426 Processo: 0021310-55.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADNOILTON NOBREGA
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se do despacho de fls.221: Diga o
autor, em cinco dias, comprovando documentalmente, a propriedade do veículo objeto da presente lide.
00427 Processo: 0022160-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SALOMAO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, ou se pretendemproduzir provas na instrução, especificando-as, ou, ainda, se pugnam pelo julgamento antecipado da lide,
no prazo de 05(cinco) dias.
00428 Processo: 0023551-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LOJAS MAIA ADV: DANIEL
SEBADELHE ARANHA,BRUNO MATOS G DE MEDEIROS,GIACOMO PORTO NETO. Despacho: Intimese a segunda promovida do despacho que deferiu a habilitação requerida,concedendo vistas dos autos
pelo prazo de 05(cinco) dias.
00429 Processo: 0026450-36.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO CARVALHO
DA SILVA ADV: THELIO FARIAS,JOAO LUIS FERNANDES NETO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho:
Intime-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, ou se pretendemproduzir provas na
instrução, especificando-as, ou, ainda, se pugnam pelo julgamento antecipado da lide, no prazo de
05(cinco) dias.
00430 Processo: 0122211-94.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FINANCEIRA CREDIFIBRA
S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se a parte promovida para
se manifetar, no prazo de 05(cinco) dias, sobr e a petição de fls.103.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 183/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00431 Processo: 0004159-08.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE PAULINO DA COSTA ADV: ISAAC
SERAFIM CARDOSO. Despacho: Intime-se o autor para indicar os novos confinantes, face a mudanca
do objeto ,no prazo de 10 dias.
00432 Processo: 0004679-65.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. REU: ANGELICA MARIA FAHEINA AGRA Sentenca: Intime-sedeixo de receber a
inicial, nos termos do art. 295, I, do CPC.
00433 Processo: 0005692-65.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS DA PARAIBA LTDA ADV: THELIO FARIAS,DANIEL COSTA AMARAL. AUTOR: WASHINGTON LUIS ALVES DE MENEZES ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: LUCIA SANTANA PEREIRA ADV:
THELIO FARIAS. AUTOR: NELSIVAN MARQUES DE CARVALHO ADV: DANIEL COSTA AMARAL. REU:
CENTRO AVANCADO DE ENSINO EDUCACAO E CULTURAREPRESENTANTE LEGAL: JURACI PEREIRA DE CASTRO Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 259/261 que julgou extinta
a execucao, com base nos art. 618, i do cpc.
00434 Processo: 0006623-05.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM REU: CARMENLUCIA CARNEIRO
SANTOS ADV: LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES. Despacho: Intime-seo réu para,no
prazo de 5 dias,falar sobre o pedido de desistencia de fls.49
00435 Processo: 0009369-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELANIA CICERA
SANTOS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a
autora da decisao de fls. 40 que indeferiu o pedido de fls. 34.
00436 Processo: 0009623-81.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO LETICIO DA
SILVA NASCIMENTO ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGURO
Despacho: Intime-sea parte autora para,em 10 dias,impulsionar o feito,requerendo o que entender de
direito,sob pena de extinção e arquivamento do feito.
00437 Processo: 0009719-04.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL,ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. REU: ANA JULIA RODRIGUES FERNANDES DE
OLIVEIRA Sentenca: Intime-sediante do exposto, declaro extinta a fase de execucao, sem resolucao do
merito, nos termos do art. 267, III, do CPC, por abandono da causa pela parte exequente.
00438 Processo: 0010419-67.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JONATA ITALO SANTOS
CAVALCANTE ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: AQUILES ALEXANDRE SILVA ISIDRO
Despacho: Intime-se o exequente para fornecer o CPF do executado, face os que constam dosautos nao
correspondem a este.
00439 Processo: 0011339-46.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAONY DANTAS DA SILVA
ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. REU: BOMBPRECO S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: Intime-se o promovido para recolhimento das custas processuais, no valor de R$213,10, no prazo
de 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa doEstado.
00440 Processo: 0012369-53.2010.815.0011 - MONITORIA AUTOR: FAN SECURITIZADORA S/A ADV: LUIZ
JOSE DE FRANCA,BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: ECOPEL RECICLAGEM
LTDAREU: CAROLINA CORREIA DE MELOREU: DANILO CORREIA DE MELO Sentenca: Intimesediante do exposto, havendo sido decretada a revelia dos reus, nos termos do art. 319, do CPC, declaro
constituido o titulo executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo.
00441 Processo: 0014869-58.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: JOSEFA DA
GLORIA FREIRE BRITO Despacho: Intime-se o autor/exequente para requerer o que entender de direito.
00442 Processo: 0015023-47.2009.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CELSO MARCON,CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte promovida para recolher o valor das
diligencias que propiciema expedicao do mandado solicitado.
00443 Processo: 0017353-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA SILVA SANTOS ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-seo autor para falar sobre a devolução da correspondência de fls.83,no
prazo de 5 dias.
00444 Processo: 0017410-35.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOGO CANTARELLY
HENRIQUES NUNES ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: BANCO BMC S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls.128
que extinguiu a execução,nos termos do art.794,I do CPC.
00445 Processo: 0017869-08.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA
ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR,GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: ITAUCARD ADV:
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o promovido
para recolhimento das custas processuais, no valor de R$450,05, fls. 179, no prazo de 10 dias, sob pena
de inscricao na dividaativa do Estado.
00446 Processo: 0018853-50.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: F S VASCONCELOS E CIA
LTDA ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA,BRUNO MATOS G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo
exequente(promovido)para requerer o que entender de direito.
00447 Processo: 0020763-49.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARK GOMES
SILVA ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. REU: BANCO MAPRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-sea advogada da autora para,no prazo de 10 dias,sanar o defeito na representação,juntando
aos autos instrumento de procuração,constando o nomee a qualificação da genitora e da
menor,resguardando direitos desta.
00448 Processo: 0020859-98.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: FRANCISCO DANTAS DE
MORAES ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA,ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: BANCO ABN AMRO
REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho:
Intime-se o promovido para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantiade R$ 9.091,43,
executada pelo autor, sob pena de multa de 10%, conforme art. 475-J, do CPC.
00449 Processo: 0021369-48.2008.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ALIGNER IND E COM DE CONFECCOES
LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: JOAO CORIOLANO DE PONTES FILHO
Sentenca: Acordo homologado
00450 Processo: 0021533-71.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELA DE MENEZES
SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO. Despacho: Intime-seas partes para,querendo,ratificarem suas peças processuais.
00451 Processo: 0023159-91.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,SUELY SOARES DA SILVA.
REU: CARLOS ANDRE ALMEIDA CONCALVESREU: CARLOS ANDRE ALMEIDA GONCALVES Despacho: Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das diligencias necessarias a execucao do mandado
citatorio pelo oficial de justica, no prazo de 10 dias.
00452 Processo: 0023259-80.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: LAURA BORGES DA SILVA ADV: JOSEMAR FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-se a autora para emendar a inicial, habilitando no polo ativo da
demandao seu esposo, ja que na inicial consta como casada.
33
00453 Processo: 0023563-84.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON ANTONIO DA
SILVA ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. AUTOR: MARCIELE DA SILVA MARCELINO ADV:
PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV:
MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: HOSPITAL DA UNIMED JOAO PESSOA Despacho: Intimesea parte autora para,querendo,ratificar o recurso apelatório.
00454 Processo: 0024264-45.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea executada sobre os cálculos de fls.99,e
no prazo de 15 dias,efetuaro deposito do valor remanescente,sob pena de multa do art.475-J do CPCdevendo ainda pagar as custas processuais de fls.106
00455 Processo: 0024763-58.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,ANDRE VILLARIM,VALTER VANDILSON C
DE BRITO. REU: SALATIEL CAETANO DA SILVA Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que
entender de direito
00456 Processo: 0026653-66.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo executado para pagar a quantia reclamada
pelo exequente,no prazo de15 dias,sob pena de multa de 10% e penhora,nos termos do art.475-J doCPC.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 209/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00457 Processo: 0000418-91.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED CAMPINA GRANDE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se parte promovida da decisao de fls. 127/128.
00458 Processo: 0004141-55.2011.815.0011 - DESPEJO AUTOR: FRANCISCA ROSANA ARAUJO ADV: JOSE
ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: LENILDA JOSE DE SOUSA ADV: HELDER LUIS HENRIQUES.
Sentenca: Acordo homologado
00459 Processo: 0004449-28.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZELIA MARIA DE ARRUDA SANTIAGO ADV: CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00460 Processo: 0004723-26.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o autor para vista dos autos, pelo prazo
de 5 dias, nos termos do art 40, II, do CPC.
00461 Processo: 0004983-30.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO JERONIMO DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00462 Processo: 0005152-56.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRO ADRIANO SOUSA DOS SANTOS ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00463 Processo: 0005543-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATYUSKA OLIVEIRA
ALVES ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: ESPLANADA BRASIL S/AREU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho:
Intime-se do teor da decisão que decretou a revelia. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,
querendo, apresentar a réplica à contestação
00464 Processo: 0006740-64.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TOME ANTONIO DA COSTA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO DO BRASIL ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-se a parte executada para promover o pagamento da dívida, em 15 dias, co
nforme requerido pelo exequente, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, penhora de bens e
arbitramento de honorários da fase executiva
00465 Processo: 0006922-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAILTON MEIRA SILVA ADV:
ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00466 Processo: 0008903-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSA BATISTA DA SILVA
ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00467 Processo: 0008953-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RAIMUNDO ANTONIO SIDRONIO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00468 Processo: 0009633-23.2014.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SISALNORTE COM E EXPORTACAO LTDA ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. AUTOR: ADERSON NUNES DE ARAUJO ADV:
PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00469 Processo: 0017248-69.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDA JOSE DE SOUZA ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. Sentenca: Acordo homologado
00470 Processo: 0020402-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINALDO FERREIRA
DOS SANTOS ADV: MARIA GEANE ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00471 Processo: 0020498-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IAGO MOZART PEREIRA
DOS SANTOS ADV: KENYA SAMARA PINTO MENDES. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: RODRIGO NUNES,WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES. Sentenca: Acordo homologado
00472 Processo: 0020553-90.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UIVO FERREIRA ADV:
GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: LOJA MARISA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00473 Processo: 0020713-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RUI MANOEL DE PASSOS
SIMOES ALMEIDA ADV: PAULO GOES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00474 Processo: 0020773-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDO VIDAL NOBREGA ADV: MARIA GEANE ARAUJO,JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00475 Processo: 0022072-03.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MACILENE JOSEFA DA
SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00476 Processo: 0022672-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIKAEL BERNARDO VASCONCELOS DE ARAUJO ADV: DARTWNZ WAMBERTO B SALES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00477 Processo: 0022993-59.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO ALBUQUERQUE VIEIRA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. AUTOR: LARISSA SOARES MOTA ALBUQUERQUE
ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00478 Processo: 0023402-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JORGE LUIS VIDAL ADV:
GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00479 Processo: 0024612-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO FERNANDES
DA SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: BENINI E CIA LTDA Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00480 Processo: 0028173-56.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA SONIA DUARTE ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00481 Processo: 0028212-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANNAYNA BARBOSA
LEITE ADV: BRIJENDER PAL SINGH NAIN. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00482 Processo: 0028273-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE NILTON DE LUCENA
GOMES ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00483 Processo: 0028279-04.2002.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES,CYNTHIA MARIA SANTOS
MACIEL,ERIKA CHRISTINE MEDEIROS A. NOBREGA. REU: MEDEIROS PNEUS E PECAS LTDA ADV:
THELIO FARIAS. REU: EDUARDO DA SILVA MEDEIROS ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se
da decisão de fls. 339, bem como, o embargante para, no prazo de 20 dias, constituir outro advogado,
requerendo, no mesmo prazo, o que ainda for de seu interesse, sob pena de arquivamento do feito.
00484 Processo: 0028522-59.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: GILMARCIO FEITOSA DA SILVA ADV: SARAH
RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 185/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00485 Processo: 0000410-46.2014.815.0011 - GUARDA AUTOR: M. D. N. ADV: PERICLES DE MORAES
GOMES. Despacho: Intime-separa sanar as irregularidades apontados as fls.50, no prazo de (05) dias.
00486 Processo: 0001470-59.2011.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: O. B. C. ADV: MARCELA
PONTINELLE. REU: J. C. C. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intimeseintimem-se as partes, dando-lhes ciencia da chegada dos autos ao cartorio. cumpra-se o venerando
acordao
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 182/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00487 Processo: 0009924-23.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. B. D. ADV: JOSE
EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: J. A. S. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 24 de fevereiro de 2015, as 15:00 horas.
00488 Processo: 0014650-40.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. B. M. A. ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. AUTOR: P. B. S. ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: W. A. M.
A. ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 03/02/2015 as 15h00
00489 Processo: 0014681-60.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: PROBO CAMARA JUNIOR ADV: JOAO
SOARES ADELINO DE LIMA. REU: JANETE ISIDIO DE FRANCA ADV: FERNANDO ANTONIO
CAVALCANTE,DIVALCY REINALDO RAMOS CAVALCANTE. Despacho: Audiencia designada para o dia
11/02/2015 as 15h45
00490 Processo: 0015365-82.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. S. ADV: SAULO DE
ALMEIDA CAVALCANTI. REU: F. V. S. ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO,ALAN GAIA LIMA. REU: W.
V. S. ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO,ALAN GAIA LIMA. REU: W. V. S. ADV: GUILHERME ANTONIO
GAIAO,ALAN GAIA LIMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 25/02/2015 as 16h30
00491 Processo: 0016714-23.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: E. V. S. ADV: ALFREDO PINTO DE
OLIVEIRA NETO. Despacho: Audiencia designada para o dia 03 de fevereiro de 2015, as 15:30 horas.
00492 Processo: 0016901-31.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO DE ARAUJO ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Audiencia designada para o dia 25/02/2015 as 14h45
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
00493 Processo: 0018720-03.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. P. M. S. ADV: RODOLFO
GAUDENCIO BEZERRA. Despacho: Audiencia designada para o dia 25 de fevereiro de 2015, as 14:30 horas.
00494 Processo: 0019110-70.2014.815.0011 - GUARDA AUTOR: N. M. B. ADV: MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA
PAZ,PATRICIA DANIELLE DE MELO APOLINARIO. REU: C. F. C. J. ADV: DEJESUS OZORIO DA
ROCHA. Despacho: Audiencia designada para o dia 18/12/2014 as 14h45
00495 Processo: 0021081-90.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. C. C. ADV: JOSE ALIPIO
BEZERRA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: A. V. C. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO.
REU: J. A. L. C. ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS,DINALDO DE QUEIROZ LIMA. Despacho:
Audiencia designada para o dia 25/02/2015 as 15h15
00496 Processo: 0023305-98.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. S. O. ADV: SAMARA
VASCONCELOS ALVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.PRAZO 10 DIAS
00497 Processo: 0023815-14.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. F. S. N. ADV: ALBERTO
QUARESMA JUNIOR,ALYSSOM AMORIM QUARESMA. Despacho: Audiencia designada para o dia 10 de
fevereiro de 2015, as 15:45 horas.
00498 Processo: 0024033-42.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. S. A. ADV: PATRICIA ARAUJO
NUNES. AUTOR: E. S. S. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Audiencia designada para o dia
03/02/2015 as 14h30
00499 Processo: 0025038-02.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. A. L. A. ADV: MARIA SILVA PINTO.
Despacho: Audiencia designada para o dia 11/02/2015 as 14h45
00500 Processo: 0025159-30.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. F. M. ADV: RAWLLA KYCIA ANDRADE
SOUZA. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/02/2015 as 14h00
00501 Processo: 0025254-94.2013.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: G. G. S. ADV: JOSELMA
VILMA MORAIS FERREIRA LACER,MARIO CESAR AFONSO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia designada para o dia 25 de fevereiro de 2015, as 16:15 horas.
00502 Processo: 0026068-72.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: O. A. A. ADV: FAGNER DIAS DOS
SANTOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 11/02/2015 as 15h00
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 148/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00503 Processo: 0001104-35.2002.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: I. N. V. L. ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM,ORIONE DANTAS DE MEDEIROS,CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: A. T. R. L.
ADV: THELIO FARIAS,CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO,ALEXANDRE SOARES DE MELO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 316 dos autos.
00504 Processo: 0005463-08.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. T. O. ADV: LUIZ
JOSE FERNANDES. REU: H. M. S. L. ADV: MARCOS WANDE DE ANDRADE. Despacho: Intimese o exequente para no prazo de 10(DEZ) DIAS, SE PRONUNCIAR SOBRE JUSTIFICATIVA DE
FLS. 32/38.
00505 Processo: 0006166-75.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. V. L. ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. AUTOR: I. N. V. L. ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: A. T. R. L. ADV: ALISSON TAVEIRA R LEAL,MIGUEL
ANGELO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 179, que extinguiu a execucao.
00506 Processo: 0014703-55.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. R. O. N. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS,ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA.
REU: G. A. N. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de
fls.127/129, que julgou procedente em parte o pedido.
00507 Processo: 0015411-81.2008.815.0011 - ALIMENTOS - PROVISIO AUTOR: M. L. V. L. ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. AUTOR: I. N. V. L. ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM. REU: A. T. R. L. ADV: ALISSON TAVEIRA R LEAL. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 125,
que extinguiu a execucao.
00508 Processo: 0015412-66.2008.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. N. V. L. ADV: ALEXEI RAMOS
DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: A. T. R. L. ADV: ALISSON TAVEIRA R LEAL. Sentenca:
Intime-se da sentenca de fls. 82, que extinguiu a execucao.
00509 Processo: 0021144-18.2014.815.0011 - GUARDA AUTOR: P. G. A. N. S. ADV: ILO FEIJO NEPOMUCENO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao em 10(DEZ) DIAS.
00510 Processo: 0123420-98.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. T. R. L. ADV: ALISSON
TAVEIRA R LEAL. REU: M. L. V. L. L. ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA.
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.386/387, que extinguiu o processo com resolucao do merito.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 193/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00511 Processo: 0002500-27.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ZELIA DE ALMEIDA ADV: THIAGO ARRAES ALVES LIMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00512 Processo: 0003938-88.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOCELIA SOARES DE
SOUSA ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS,OLINDINA IONA DA COSTA LIMA,ANA KARLA COSTA
SILVEIRA. Despacho: Intime-sePEDIDO DEFERIDO.
00513 Processo: 0006085-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRIQUE VITAL DO
REGO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE
FERNANDES MARIZ. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00514 Processo: 0013005-53.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAC FUNDACAO DE
ACAO COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS
JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora, para impulsionar o processo no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito, sob pena de extincao do processo sem resolucaodo merito.
00515 Processo: 0015438-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DALIANA QUEIROGA DE
CASTRO ADV: DHELIO RAMOS,THELIO FARIAS. REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA
UEPB ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA,JOSE DE ARAUJO LUCENA. Sentenca: Julgo Improcedente a
presente acao
00516 Processo: 0019767-12.2014.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ELIZIANE DE OLIVEIRA
BALDUINO ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ
AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00517 Processo: 0023324-12.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONE GONCALVES DE
MELO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seO(A)
PROMOVENTE PARA, QUERENDO, EXECUTAR O JULGADO. PRAZO 30 DIAS. DEVE O AUTOR
PROMOVER A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, APRESENTANDO JUNTAMENTE COMA PETIÇÃO INICIAL DA
FASE EXECUTÓRIA SUA CONTRAFÉ.
00518 Processo: 0026081-08.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA REU: COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON DE CAMPINA GRANDE ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O(S) RECURSO(S) EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA AS
CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00519 Processo: 0027206-79.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DOS SANTOS ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO,COELI REGINA DA COSTA. Despacho: Intime-seSENTENCA PROLATADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00520 Processo: 0024367-81.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SECRETARIA DE SAUDE
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seINTIME A
SABER QUE DEIXO DE RECEBER A APELAÇAO HA VISTA TER SIDO INTERPOSTO DE FORMA
INTEMPESTIVA.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00521 Processo: 0003779-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: IPSEM ADV: ALBA LUCIA
DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE “DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA AS FLS
134/140, VISTA DOS AUTOS PARA O PROMOVIDO SE MANIFESTAR EM DEZ DIAS”.
00522 Processo: 0004180-81.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFRA PIMENTEL NOGUEIRA FILHA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a apelada, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.
00523 Processo: 0004810-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Sentenca: Intime-se o Estado da Paraíba para tomar ciência da
sentença de fls. 82/84, que julgou procedente o pedido.
00524 Processo: 0006977-45.2004.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-seINTIME PARA INFORMAR
EM DEZ DIAS SE O OBJETO DA PRESENTE AÇAO REFERE-SE APENAS AO MURO DE ARRIMO
INFORMADO NA INICIAL.
00525 Processo: 0007127-79.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seINTIME PARA OFERECER CONTRARRAZAO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, EM VIRTUDE DE SEU EFEITO INFRINGENTE.
00526 Processo: 0007777-58.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA PAULINO ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seINTIME PARA APRESENTAÇÃO DE PROVAS NO PRAZO LEGAL.
00527 Processo: 0009035-69.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA MELO
AMORIM ADV: LARISSA DE OLIVEIRA MOURA. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo legal.
00528 Processo: 0009791-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA JANDIRA
OLIVEIRA DA SILVA ADV: REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI,HERLON MAX LUCENA
BARBOSA. REU: PBPREV ADV: YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Intime-se as partes para tomarem
ciência da sentença de fls. 59/62, que julgouprocedente o pedido.
00529 Processo: 0011630-41.2014.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE BOA VISTA/PB
ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. Despacho: Intime-se o autor para pagamento da
diligência de citação em 05 (cinco) dias.
00530 Processo: 0011776-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VEGA COM E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seINTIME PARA APRESENTAR PROVAS EM
DEZ DIAS.
00531 Processo: 0017812-34.2000.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: AMDE AGENCIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se o autor para pagamento
da diligência ou comprovar a regularização doconvênio firmado com o TJPB,em cinco dias.
00532 Processo: 0019267-14.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEANA BATISTA DA
SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: MONALIZA GOMES MARTINS ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: LUZINETE MEDEIROS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seintime para apresentação de provas em dez dias,sob pena e julgamento antecipado da lide.
00533 Processo: 0020070-65.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA
SANTOS ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. Despacho: Intime-se a autora para apresentar
contrarrazões ao recurso apelatório do Estado.
00534 Processo: 0021283-67.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se da Decisão:”Frente ao exposto,defiro
liminarmente o embargo(CPC, art. 937), independentemente de justificação prévia, visto que tal decisão
nenhuma consequência danosa trará a qualquer das partes.”
00535 Processo: 0021807-69.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
JOAO PESSOA ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seintime para no prazo de dez dias
dizer se tem interesse na produçao de mais alguma prova especificando-as se necessario sob pena de
julgamento antecipado da lide.
00536 Processo: 0021973-96.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se da Decisão:”Frente ao exposto,defiro
liminarmente o embargo(CPC, art. 937), independentemente de justificação prévia, visto que tal decisão
nenhuma consequência danosa trará a qualquer das partes.”
00537 Processo: 0024317-89.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seINTIME PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.
00538 Processo: 0024327-75.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-seINTIME PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO EM CINCO DIAS.
00539 Processo: 0025827-98.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: DANNYLLO JOSE RAMOS
QUEIROZ ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-seINTIME “RECEBO OS
EMBARGOS.A CONTRARRAZAO”
00540 Processo: 0026713-97.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se da decisão:”Frente ao exposto, defiro
liminarmente o embargo(CPC,art.937), independentemente de justificação prévia, visto que tal decisão
nenhuma consequência danosa trará a qualquer das partes.”
00541 Processo: 0027417-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALESSANDRO
LEAO SILVA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES,DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES,ELENICE MARIA DA CONCEICAO. REPRESENTANTE LEGAL: WILMA KARINA LEAO
PEREIRA ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES,ELENICE MARIA DA CONCEICAO. REU:
LAILA CLEA CAVALVANTE BRAYNER ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES,ELENICE
MARIA DA CONCEICAO. LITISCONSORTE: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seINTIME PARA APRESENTAÇAO
DE PROVAS EM DEZ DIAS.
00542 Processo: 0028961-70.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Sentenca: Intime-se o Estado da Paraíba para tomar
ciência da sentença de fls. 57/65, que julgou procedente o pedido.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 159/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00543 Processo: 0018096-51.2014.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ISMAEL DE SOUZA SANTOS
ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia12/01/
2015 15:00, na Sala de Audiências do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande/PB, na
precatória oriunda do Juízo do 2º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa/PB.
00544 Processo: 0031025-53.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: WILTON DE ARAUJO LIMAINDICIADO: JOSELITO DA COSTA LIMA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia14/01/2015 14:00
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 176/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00545 Processo: 0000946-91.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEX ALEIXO DE OLIVEIRA
ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. VITIMA: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/01/2015 às 16:00 horas.
00546 Processo: 0002978-35.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PHILIP CARTAXO SANTOS ADV:
AECIO DE S. MELO FILHO,BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO,WELLINGTON MARQUES LIMA
FILHO. VITIMA: NATALIA DE MORAIS SANTOS Despacho: Intime-se a defesa para apresentacao de
alegacoes finais no prazo de 05 (cinco) dias.
00547 Processo: 0002986-12.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDJAN PEREIRA COSTA ADV:
VALBER MAXWELL FARIAS BORBA,REGINALDO PAULINO DA S FILHO. VITIMA: SHIRLEY CLEIA
SOUTO MAIOR TRAJANO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/01/
2015 às 15:00 horas.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 196/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00548 Processo: 0018056-45.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO DUARTE DE
LIMA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO AUTOR, PARA TOMAR CIENCIA DA PERICIA MEDICA, A SER
REALIZADA PELA DRA. GILMA SERRA GALDINO, NA RUA MONTEVIDEU, 720, SL. 902, PRATA,
NESTA CIDADE NO SR. JOSINALDO D. DE LIMA, DIA 27/01/2015- 10:00H
00549 Processo: 0018682-88.2014.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSEFA ALAIDE QUEIROZ
DE SOUZA ADV: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia10/02/2015 AS 15:00 HORAS.
00550 Processo: 0026751-12.2014.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA DO CARMO FAUSTINO DOS SANTOS ADV: DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia10/02/2015 AS 14:00 HORAS.
JUIZADO ESP CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 030/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00551 Processo: 0003408-21.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: IGOR LIMA FERNANDES
ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Expeca-se o mandadoDE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO
DO JUIZADO CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE,FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE CITADA E
INTIMADA PARA A AUDIENCIA DEINSTRUÇAO E JULGAMENTO NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014
ÀS 14H:50MIN.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 019/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00552 Processo: 0017427-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 05 dias, refazer os cálculos apresentados às fls. 40/41, observando o percentual de 20% de
honorários, incabível nesta fase processual, inclusive já há nos autos despacho...
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 186/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00553 Processo: 0006229-66.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO ELISSON BATISTA
SILVA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. VITIMA: MAURO VANGELIS BAHAMONDE MURTA
Despacho: Intime-se o advogado para que tome ciencia da sentenca que julgou improcedentea denuncia
para absolver o acusado da imputação de furto simples tentado.
00554 Processo: 0010777-37.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILSON MARQUES MENDES
MADUREIRA ADV: FERNANDO A DOUETTES ARAUJO,FELIX ARAUJO FILHO. REU: FABIA DE SOUSA OLIVEIRA ADV: FERNANDO A DOUETTES ARAUJO,FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Intimesepara ciencia do despacho que deixou de receber o recurso manejado
00555 Processo: 0015918-32.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILDO NASCIMENTO
COELHO ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: JOSE ZACARIAS COELHO Despacho:
Intime-se o advogado para devolução dos autos da ação penal, no prazo de 24 horas, sob pena de busca
e apreensão dos mesmos.
00556 Processo: 0021369-38.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEBASTIAO RODRIGUES DA
SILVA FILHO ADV: GILVAN FERNANDES. Despacho: Intime-se o advogado para comparecer a audiencia
para proposta de suspensão processual, designada para o dia 03/02/2015, pelas 15:15h, no forum local
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 195/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00557 Processo: 0007313-78.2006.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2014 AS 14 HORAS NESTE JUIZO.
00558 Processo: 0122816-40.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: VITORIA EMANUELY SOUTO
DA SILVA ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. Despacho: Intime-se O ASSISTENTE DE ACUSACAO, PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES DO RECUR-SO.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 161/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00559 Processo: 0011123-17.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE SERGIO CAVALCANTI
FREIRE ADV: PABLO GADELHA VIANA,VERA LUCE DA SILVA VIANA. VITIMA: MARIA GABRIELE
TAINA PEREIRA Sentenca: Intime-sevistos etc...diante do exposto, julgo improcedente a pretensao
punitiva do estado para absolver o reu jose sergio cavalcante, com fulcro noart 386, II do CPP.
00560 Processo: 0012020-45.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: DAKOTA PARTS COM DE
PECASREU: WIDNEY BRUNO VILAR ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA.
VITIMA: SAMARES LUNA DE QUEIROZVITIMA: LUIZ FABIANO CAVALCANTE TELES Despacho: Intime-separa apresentar, em oito dias, as razões recursais.
00561 Processo: 0013027-38.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NATHAN KADOSHI MENEZES
DE ANDRADE ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO,ROGERIO DA SILVA CABRAL.
Sentenca: Intime-seINTIMAR O ADVODADO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER NATHAN KADOSHI MENEZES DE ANDRADE, COM
FULCRO NO ART. 386, V DO CPP.
00562 Processo: 0014692-26.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO VALERIO PEREIRA
DE MELLO ADV: LADJANE PEREIRA DE MELLO,GABRIELE CARINY XAVIER RODRIGUES DOS
SANTOS. Sentenca: Intime-sevistos etc...assim sendo, com espeque no art. 107, I, do CP declaro
extinta a punibilidade com relacao ao acusado, em virtude do seu falecimento.
00563 Processo: 0018402-88.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:
CLAUBER LUCIO PIMENTEL LOUREIRO ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Sentenca: Intime-sevistos
etc...diante do exposto, julgo improcedente a pretensao punitiva do estado para absolver o sr clauber
lucio pimentel loureiro, com fulcro no art. 386, V do CPP
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 185/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00564 Processo: 0011380-08.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO JOSE PINHEIRO
NUNES ADV: SHEYNER ASFORA,EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI. REU: SEVERINO ALVES
PINHEIRO ADV: JOSE CAVALCANTI PEDROSA NETO. REU: DIEGO COSTA AMORIM ADV: ADERBAL
DA COSTA VILLAR NETO. REU: ANDREA RODRIGUES MOURA ADV: JOSE CAVALCANTI PEDROSA
NETO. Despacho: Intime-se para participarem da audiencia de instrução e julgamento,marcada para o dia
26/03/2014,pelas 14:00 horas.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 141/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00565 Processo: 0007841-68.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CHALLYHAND DYALEDY SILVA
NOBREGA ADV: GUSTAVO ALVES ALMEIDA FERREIRA,FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO.
Despacho: Intime-separa alegações finais, prazo legal.
00566 Processo: 0025658-29.2005.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA APARECIDA DE SOUZA
ADV: HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR,HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intimesepara alegações finais, prazo legal.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 142/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00567 Processo: 0013538-36.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LUCAS RODRIGO ALVES DA SILVA
ADV: JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. REU: ITALO RODOLFO ALVES DA SILVA ADV: JAIME CLEMENTINO
DE ARAUJO. Despacho: Autos vista a defesa para apresentacao das alegacoes finais,prazo legal.
00568 Processo: 0022619-09.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE CARLOS FERREIRA
FILHO ADV: PABLO GADELHA VIANA,VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Pedido deferido de
habilitação.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 203/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00569 Processo: 0000445-77.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARICELIA DE OLIVEIRA
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sepedido de desarquivamento
deferido. Concedo o prazo de cinco (05)diaspara vista dos autos e requerimento necessario.
00570 Processo: 0000537-55.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JACIARA BARBOSA DA
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sepedido de desarquivamento
deferido. Concedo o prazo de cinco (05) dias para vista dos autos e requerimento necessario.
00571 Processo: 0000815-61.2010.815.0031 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: O CONSELHO REGIONAL DE
ENFERMAGEM DA PARAIBA COREN PB ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00572 Processo: 0000949-83.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CIRLENE DO NASCIMENTO SANTOS ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sepedido de desarquivamento deferido. Concedo o prazo de cinco (05) dias para vista dos autos e requerimento necessario.
00573 Processo: 0000955-90.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL CARLOS DA
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sepedido de desarquivamento
deferido. Concedo o prazo de cinco (05) dias para vista dos autos e requerimento necessario.
00574 Processo: 0000957-60.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSSANA LEMOS DE
BARROS MOREIRA PINTO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sepedido de
desarquivamento deferido. Concedo o prazo de cinco (05) dias para vista dos autos e requerimento
necessario.
00575 Processo: 0000958-45.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIO DENI DE OLIVEIRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sepedido de desarquivamento deferido. concedo o prazo de cinco (05) dias para vistas dos autos e requerimento necessario.
00576 Processo: 0000995-72.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILEUSA BARBOSA DA
SILVA ARAUJO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sepedido de desarquivamento deferido. Concedo o prazo de cinco (05) dias para vista dos autos e requerimento necessario.
00577 Processo: 0000998-27.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA GOMES ROSENDO DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sepedido de desarquivamento deferido. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos autos e requerimento necessario.
00578 Processo: 0001016-48.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LUCIENE FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sepedido de desarquivamento deferido. Concedo o prazo de cinco (05) dias para vista dos autos e requerimento necessario.
00579 Processo: 0001089-20.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIDIANA DOS SANTOS
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sepedido de desarquivamento
deferido. Concedo o prazo de cinco (05) dias para vista dos autos e requerimento necessario.
00580 Processo: 0001145-19.2014.815.0031 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: E. A. T. ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. REU: M. J. S. ADV: VITOR AMADEU DE
MORAIS BELTRAO. Despacho: Audiencia designada par o dia 15.01.2015, pelas 09:00 horas oitiva
testemunhas promovido, ação oriunda comarca guarabira-indenizacao-0002439-15.2012.815.0181-autorEDENIZE ALVES TEOTONIO
00581 Processo: 0001396-37.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SATURNINO DA
SILVA ADV: MAURI RAMOS NUNES. Ato Ordinatorio:a impugnacao no prazo legal.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 222/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00582 Processo: 0000304-91.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AVELINO ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-seo autor, através do seu
advogado, para no prazo de 15 dias apresentarcontrarazoes ao recurso
00583 Processo: 0000455-96.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO DE LIMA
ADV: CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO,EDSON CORREIA. Despacho: Intime-sea parte autora, através
do seu advogado, para no prazo de 10 dias se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito.
00584 Processo: 0000489-03.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAMBERTO BALBINO
SALES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada para o dia 14/01/2015,
pelas10:30hs, no forum local.
00585 Processo: 0000819-29.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA AFONSO
CAVALCANTE ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao,instrucao
e julgamento designada para odia 14/01/2015, pelas 10:00hs, no forum local.
00586 Processo: 0001289-36.2009.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON PEREIRA NEVES
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,SANDRA DE SOUSA DUTRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/
35
A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao
designada para o dia 28/01/2015, pelas10:30hs, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 222/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00587 Processo: 0000859-45.2013.815.0041 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUIZ
MAGNO LEITE DE ALMEIDA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-separa audiencia de
proposta de suspensao condicional do processo designada para o dia 15 de janeiro de 2015, pelas
09:30hs, no forum local.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 161/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00588 Processo: 0000042-61.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIANA FERREIRA
DA SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE
ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE
COMPETENCIA
00589 Processo: 0000432-26.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSEANE CAVALCANTE
NOGUEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO
DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETENCIA
00590 Processo: 0000434-93.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
FELIPE SOARES ADV: JOSEILSON LUIS ALVES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO
DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO
DE COMPETENCIA
00591 Processo: 0000444-45.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
FRANCA DINIZ ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00592 Processo: 0000444-45.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
FRANCA DINIZ ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seCONFLITO DE COMPETENCIA
00593 Processo: 0000732-22.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
SOARES ADV: DR ANTONIO JUCELIO. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00594 Processo: 0000894-80.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSICLEIDE NUNES
NOBREGA ADV: ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES,JOSEILSON LUIS ALVES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA.
Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00595 Processo: 0000932-29.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO PEREIRA DE
MACEDO ADV: DR ANTONIO JUCELIO. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO DE COMPETENCIA
00596 Processo: 0000934-96.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE CORDEIRO
DE LIMA ADV: DR ANTONIO JUCELIO. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO DE CONFLITO DE COMPETENCIA
00597 Processo: 0001041-43.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE HONORATO
DE SALES ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00598 Processo: 0001042-28.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILSON LEOBINO
DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00599 Processo: 0001044-95.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VANDERLEY FIDELIS FERREIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00600 Processo: 0001051-53.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO MARCOLINO
DO NASCIMENTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00601 Processo: 0001052-38.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA FRANCISCO GONCALVES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00602 Processo: 0001054-08.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELZA FRANCISCO DE
SOUZA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE
ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00603 Processo: 0001062-82.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00604 Processo: 0001064-52.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA LOPES DE
MENDONCA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO
DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seCONFLITO NEGATIVO
DE COMPETENCIA
00605 Processo: 0001071-78.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCEU BALTAZAR DE
MENDONCA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
00606 Processo: 0001071-78.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCEU BALTAZAR DE
MENDONCA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO
EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seDECLINIO DE COMPETENCIA
00607 Processo: 0001102-64.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANA OLIVEIRA DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE
ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se SUSCITO CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETENCIA
00608 Processo: 0001114-78.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA SOARES DANTAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE
ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO COMPETENCIA
00609 Processo: 0001124-25.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZETE DA SILVA
FIDELES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE
ARACAGI ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seSUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 154/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00610 Processo: 0000603-88.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLARA ELOYZA HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO,MARILIA DO CARMO ROCHA.
REPRESENTANTE LEGAL: VITORIANO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: STELIO TIMOTHEO
FIGUEIREDO,MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Acordo homologado Com o transito em julgado, intimese o reu para pagamento das custas judiciais.
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 148/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00611 Processo: 0000027-93.2006.815.0061 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA FAC ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,FABIO GONSALES BARREIRA
SANTOS. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de suspensao do feito, tendo em vista que a presenteexecucao ja teve seu curso suspenso, pelo prazo de 01 ano, a pedidodaexequente.
00612 Processo: 0000027-93.2006.815.0061 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA FAC ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,FABIO GONSALES BARREIRA
SANTOS. Despacho: Intime-separa no prazo de 48 horas, manifestar interesse real no feito, indicando
bens passiveis de penhora, bem como, manifestar-se sobre possivel prescricao intercorrente(nota
promissoria), sob pena de execucao.
00613 Processo: 0000028-78.2006.815.0061 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL,FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de
suspensao do feito, tendo em vista que a presenteexecucao ja teve seu curso supenso, pelo prazo de 01
ano, a pedido doexequente.
00614 Processo: 0000028-78.2006.815.0061 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA FAC ADV: PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL,FABIO LIBERALINO DA
NOBREGA,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-separa no prazo de 48 horas,
36
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
manifestar interesse real no feito, indicando bens passiveis de penhora, bem como, manifestar-se sobre
sobre possivel prescricao intercorrente, sob pena de extincao.
00615 Processo: 0000037-55.1997.815.0061 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: B. B. S. ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00616 Processo: 0000202-43.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA GORETE DOS
SANTOS LIMA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seatravés do despacho de fls, 171, contata-se, o
integral cumprimento da obrigação, por parte da demandada, inclusive,no que tange aos honorários
advocaticios.
00617 Processo: 0000206-17.2012.815.0061 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seinexistindo carencia de acao indefiro
a peticaode excecao de pre-executividade, fls. 23/94.indique o exequente, em 10 dias, bens passiveis de
penhora, bem como a sua localizacao.
00618 Processo: 0000257-91.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE AILTON DOS SANTOS SILVA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-separa apresentar contrarrazoes em 10 dias.
00619 Processo: 0000347-75.2008.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,LEONARDO COIMBRA NUNES. REU: CIBELE DE
LIMA LINS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00620 Processo: 0000518-81.1998.815.0061 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: JOSEMAR BELMONT ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA,MARKYLLWER NICOLAU GOES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00621 Processo: 0000705-30.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDINEIDE DE CARVALHO
CAMPELO ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA TECNOMANIA ADV: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO. Despacho: Intime-se isto posto, não
conheço dos embargos. Fica devolvido às partes o prazo recursal.
00622 Processo: 0000798-95.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seintime-se o devedor para oferecer impugnacao, em 15 dias, sob pena deliberacao de valores.
00623 Processo: 0000858-63.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUGUSTA BEZERRA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO,AUDALIO XAVIER SITONIO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00624 Processo: 0000918-51.2005.815.0061 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA NAZARETH FIALHO
DOS SANTOS ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. AUTOR: MARIA QUITERIA NOBRE FIALHO RIBEIRO
ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, trazer aos auto, a
certidao de obitode Maria Nazareth Fialho dos Santos.
00625 Processo: 0000938-66.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO TEIXEIRA DA
ROCHA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. REU: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA ADV: JOSE DUTRA
DA R. FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00626 Processo: 0000998-05.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito
00627 Processo: 0001077-18.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIDETE TRAJANO DA
FONSECA LIMA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE TACIMA PB ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00628 Processo: 0001177-07.2009.815.0061 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO,FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS
JUNIOR. REU: DEOCELIO DE SOUSA CUNHA ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00629 Processo: 0001199-36.2007.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELE RIBEIRO DA
FONSECA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO,VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DE SANTANA PB ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intimesedeclino da competencia para apreciar o presente feito, remetendo os autos a Justica do Trabalho de
Guarabira, com a devida baixa na distribuicao.
00630 Processo: 0001238-28.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. I. D. H. S. S. ADV: JOSE
FIRMINO DE FREITAS NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00631 Processo: 0001252-70.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ TEIXEIRA DE LIMA
ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA,RAYANNA NEVES PONTES E ALMEIDA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00632 Processo: 0001298-59.2014.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DE LOURDES GREGORIO DE MACENA ADV: ALDACI SOARES PIMENTEL. Despacho: Embargos acolhidosfixado o valor da
execucao em R$ 43.069,46 (quarenta e tres mil, sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos).
00633 Processo: 0001321-05.2014.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: SEVERINA PAULINO DA SILVA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se recebo os embargos. Ouça-se o
embargado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.
00634 Processo: 0001362-74.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA DE
PONTES MACEDO ADV: MABELE DE LUCENA TORRES FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00635 Processo: 0001419-87.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL GONCALVES DE
MORAIS ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA,JULIO CESAR NUNES DA SILVA.
REU: TIM CELULAR S/A ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO,CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00636 Processo: 0001618-12.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BEATRIZ PINHEIRO CAVALCANTE ADV: TEODOMIRO GUILHERMINO BARBOSA. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV:
ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-sesuscito o conflito negativo de competencia e, em
conseqencia, determino a remessa dos autos ao Egregio Superior Tribunal de Justica (art. 115, II, do CPC).
00637 Processo: 0001651-02.2014.815.0061 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: JACILEANA MOREIRA DA
SILVA ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. AUTOR: JACIA LEANA MOREIRA DA SILVA ADV: JOSE
FERREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.colacionando aos
autos titulo de propriedade, no nome das requerentes.
00638 Processo: 0001717-79.2014.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MIGUEL DA
SILVA COSTA ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-seinderiro a tutela antecipada.
00639 Processo: 0001728-16.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE TACIMA PB
ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-separa no prazo legal apresentar contrarrazoes.
1A. VARA DE ARARUNA NF 148/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00640 Processo: 0000177-35.2010.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: T. C. P. F. ADV: ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNCAO,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES
REIS. REU: M. S. C. ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA,ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por prescricao da pena
00641 Processo: 0000841-71.2007.815.0061 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABIO JOSE TARGINO MOREIRA DA SILVA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: JOSE NICODEMOS FIRMINO DA SILVA ADV:
JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-sea defesa para os fins do art. 422, do cpp.
00642 Processo: 0000848-39.2002.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO BELO DA SILVA ADV:
VITAL DA COSTA ARAUJO. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por prescricao da pena
00643 Processo: 0001220-36.2012.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VANDERLEI SOARES SERAFIM
ADV: POLLYANNO HENRIQUE PEREIRA,JOSE CARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR. REU: LEONARDO DE QUEIROZ FLORENTINO ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho:
Intime-seo advogado dos reus, para apresentar as alegações fínais, no prazo legal.
2A. VARA DE ARARUNA NF 196/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00644 Processo: 0000924-63.2002.815.0061 - INVENTARIO AUTOR: MARIA ELISA SILVA DE ALMEIDA ADV:
ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. AUTOR: JOCIELE SILVA DE ALMEIDA ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. AUTOR: JOCILENE SILVA DE ALMEIDA ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO
NETO. AUTOR: JOSE WILSON SILVA DE ALMEIDA ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO.
Despacho: Intime-se a inventariante para comparecer em cartorio e retirar o formal de partilha, junto com
os documentos necessarios.
00645 Processo: 0001509-95.2014.815.0061 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRC PB CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE NA PARAIBA ADV: GENIAS HONORIO DE FREITAS JUNIOR. Despacho:
Intime-se o exequente da ratificação por este Juízo do despacho do Juízo da 12ª Vara Federal, que
suspendeu o feito pelo prao de um ano, nos termo do art. 40 da Lei nº 6.830/80, arquivando-o, após
esse prazo sem baixa.
2A. VARA DE ARARUNA NF 196/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00646 Processo: 0000904-72.2002.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO CARLOS DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA,EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA.
Despacho: Intime-se a defesa para no prazo de 24 horas requerer diligencias cuja necessidade se origine
de circunstancias ou fatos apurados na instrucao.
00647 Processo: 0001562-81.2011.815.0061 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: R. B. P. ADV: DIOGO
HENRIQUE BELMONT DA COSTA. INFRATOR: D. S. M. ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA
COSTA. INFRATOR: J. E. C. M. ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. INFRATOR: V. A. P.
ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. INFRATOR: F. L. ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT
DA COSTA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença que declarou a prescrição da MSE aplicada.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 212/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00648 Processo: 0000220-97.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
SALES ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer em Cartorio e receber
o seu alvara de honorarios advocaticios sucumbenciais, que se acham a disposicao
00649 Processo: 0000438-28.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
ALVES DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE
DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR EN AUDIENCIA E OU SE CONCORDAM O JULGAMENTO ANTECIPADO, CASO POSITIVO, DEVERAOAPRESENTAR AS RAZOES FINAIS EM MEMORIAIS EM CINCO
DIAS. AREIA, 03.12.
00650 Processo: 0000439-13.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ADELINO DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE AREIA
ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Sentenca julgada improcedente condeno a
parte autora nas custas processuais e honorarios advocaticios, os quais fixo em 10% do valor da causa.
Areia, 03.12.2014. juizDE DIREITO
00651 Processo: 0000540-84.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO MARCOS TRAJANO DA SILVA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: BANCO HONDA S/
A ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-se Para audiencia de instrucao e julgamento,
designada para o dia 05/02/15, as 8:30 hs, no Forum local, devendo o advogado do promovente informalo da audiencia
00652 Processo: 0000565-97.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCOS ANTONIO RIBEIRO RAMOS ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente
acao Republicada por incorrecao da NF 210/2014.
00653 Processo: 0000591-61.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO GOMES DE LEON
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-se Para audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 12/02/15, as 10:30 hs, no Forum local, devendo o advogado
do promovente comunicar-lhe da audiencia acima mencionada
00654 Processo: 0000618-44.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA FERREIRA FEITOSA
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S A
Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE CINCO 05 DIAS, MANIFESTAR SE
SOBRE O DOCUMENTO DE FLS 149/151. AREIA, 03.12.2014. JUIZ DE DIREITO
00655 Processo: 0000709-37.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO MICHEL DA
SILVA VASCONCELOS ADV: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A Despacho: Sentenca julgada improcedente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUCAO DO MERITO, CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS. ARIA,
03.12.2014. JUIZ DE DIREITO
00656 Processo: 0000818-85.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE BRITO NASCIMENTO ADV: LAURA NEUMA CAMARA BONFIM. REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE DE
ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Sentenca julgada procedente TORNO EM DEFINITIVA A
ANTECIPACAO DA TUTELA JA DEFERIDA, DE CARATERSATISFATIVO, CONSISTE EM DETERMINAR
QUE O MUNICIPIO DE AREIA, NA PESSOA DE SEU REP LEGAL, REALIZE A CIRURGIA DE CORRECAO DE ESCOLIOSE ...
00657 Processo: 0000901-67.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANUEL MESSIAS ALVES CARNEIRO ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. Despacho: Intime-se a parte exequente para no prazo de 15 dias, oferecer resposta a impugnacao
00658 Processo: 0001006-44.2014.815.0071 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: LINDORMA FELIX TAVARES
GOMES ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: JOSINALDO ALVES
GOMES Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00659 Processo: 0001048-30.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNOLIA RODRIGUES
SALUSTIANO ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: CARLA DE PRATO. Despacho: Intime-se NAO RECEBO O RECURSO DE APELACAO
DE FLS 174/184 FACE A DESERCAO PRECLUSA ESTA DECISAO. INTIME SE A PARTE AUTORA
PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. AREIA, 03.12.2014.
JUIZ DE DIREI
00660 Processo: 0001484-86.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSELI ALVES PEREIRA
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao Republicacao por
incorrecao da NF 210/2014.
00661 Processo: 0001554-06.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NORMANDO MENDES
RIBEIRO ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao Republicacao
por incorrecao da NF 210/2014.
00662 Processo: 0001555-88.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE IVALDO BATISTA DE
SOUZA ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao Republicada
por incorrecao da NF 210/2014.
00663 Processo: 0001654-58.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: KEZIA DANIELLE NOGUEIRA DA SILVA ADV: DIEGO DE ALMEIDA SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao Republicado
por incorrecao da NF 210/2014.
00664 Processo: 0001655-43.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIEJO NOGUEIRA DA
SILVA ADV: DIEGO DE ALMEIDA SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao Republicada por
incorrecao da NF 210/2014.
00665 Processo: 0001671-94.2013.815.0071 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: DEUZANETE CANDIDO
DA COSTA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: PAULO GOMES
PEREIRA ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE DE
ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Sentenca: Sentenca julgada procedente determinando que o Prefeito
Constitucional do Municipio conceda a impetrante a licenca remunerada a fim de que possa frequentar o
curso demestrado
00666 Processo: 0001701-32.2013.815.0071 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: SEVERINA DE SANTANA DA
SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Intime-se Para audiencia
redesignada para o dia 06/02/15, as 10 hs, no Forum local.
VARA UNICA DE AREIA NF 212/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00667 Processo: 0000035-93.2013.815.0071 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE DE
SOUZA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 16/12/2014 as 10:30hs.
00668 Processo: 0000493-76.2014.815.0071 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DANIEL DO NASCIMENTO
DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. INDICIADO: MICHEL ROCINO DA
SILVA ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Sentenca: Sentenca condenatoria
00669 Processo: 0000780-44.2011.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE DE
ARIMATEIA DOS SANTOS SOUZA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 212/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00670 Processo: 0001944-73.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CICERO PEREIRA MELO
ADV: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao Republicada por incorrecao
da NF 210/2014.
00671 Processo: 0001985-40.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANNA URSULA TAVARES
DE BRITO LYRA ADV: ERIC SILVA DE OLIVEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao Republicada
por incorrecao da NF 210/2014.
00672 Processo: 0002025-22.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DIEGO MELO DOS SANTOS
ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao Republicada
por incorrecao da NF 210/2014.
00673 Processo: 0002044-28.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSSANA LUCENA DE
MEDEIROS ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS,JOSE TERTULIANO DA S. G. JUNIOR.
REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca:
Julgo Improcedente a presente acao Republicada por incorrecao da NF 210/2014.
00674 Processo: 0002055-57.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GUTEMBERG BARRETO
ADV: AMAURY ALCOFORADO DE ALMEIDA FILHO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/
A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao Republicada
por incorrecao da NF 210/2014.
00675 Processo: 0002094-54.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AILDO GOMES BEZERRA
ADV: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao Republicada por incorrecao
da NF 210/2014.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
00676 Processo: 0002095-39.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBERVAL BARBOSA DA
SILVA ADV: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao Republicada por
incorrecao da NF 210/2014.
00677 Processo: 0002104-98.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VILANNY FERNANDES
DOS SANTOS ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
Republicada por incorrecao da NF 210/2014.
00678 Processo: 0002105-83.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA BETANIA DOS S
SILVA ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao Republicada por incorrecao da NF 210/2014.
00679 Processo: 0002124-89.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVO DA SILVA LEANDRO
ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao republicada por incorrecao da NF 210/14.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00680 Processo: 0000441-78.2013.815.0471 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: SEVERINA ALVES DA SILVA
ADV: RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA. REU: AFONSO ALEXANDRE SOARES ADV: ANTONIO DE
PADUA PEREIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 10/12/2014 às 10hs:10min,no Fórum
Local.Audiência para a abertura do resultado do exame de DNA.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 202/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00681 Processo: 0000331-22.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRCONSULT EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO,ANDRE GOMES BRONZEADO,JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA. REU: PREFEITURAL MUNICIPAL DE BANANEIRAS ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO
FILHO,FABRICIO BELTRAO DE BRITO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Ato Ordinatorio: intimar a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar a planilha discriminada e atualizada do debito,
nos termos do art. 475-b do cpc.
00682 Processo: 0000341-95.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEONEIDE SALES SANTOS DA SILVA ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV
ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio:intimar a parte autora para, querendo, impugnar as contestacoes no prazo legal.
00683 Processo: 0000438-03.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELINA VIEIRA DE LIMA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea exequente para requerer o que de
direito, no prazo de 5(cinco) dias.
00684 Processo: 0000578-08.2009.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL ALVES DA SILVA
FILHO ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,BRUNO FARIAS,JOSE ROCHA LUCENA. REU: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA ADV: THELIO FARIAS,ITALO FARIAS,JOAO LUIS FERNANDES NETO.
Despacho: Intime-seo executado para efetuar o pagamento da condenacao no prazo de 15 diassob pena
de multa de 10%(dez por cento) nos termos do art. 47500685 Processo: 0000683-43.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAELLA RODRIGUES
FERREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-serecebo o recurso nos efeitos suspensivos e devolutivo. Intime-se paracontrarrazoes, apos independente de
conclusao, subam os autos.
00686 Processo: 0000992-35.2011.815.0081 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEXEIRA. REU: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA NETO Despacho: Intime-seo
promovente para requerer o que de direito, ante a revelia do promovido.
00687 Processo: 0001588-82.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE INACIO DA SILVA
ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-sea parte autora para formular requerimento administrativo junto ao INSScomprovando tal medida, no prazo de 30(trinta) dias.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 201/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00688 Processo: 0000193-94.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDSON
FERREIRA DA SILVAAUTOR DO FATO/JZ ESP: LUCIANO FERREIRA DA SILVAVITIMA: GERALDO
MARTINS DE OLIVEIRA ADV: JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS. Despacho: Intime-se a vitima e seu
advogado para que junte instrumento procuratorio.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 142/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00689 Processo: 0001533-90.2014.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUAN NASCIMENTO DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia11 de fevereiro de 2015 as 13:30 horas.
00690 Processo: 0003250-45.2011.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: YURI ZARIFF DA SILVA BRITO
ADV: TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO. Despacho: Audiencia designadadia 10 de fevereiro de 2015 as
13:30 horas, para proposta de suspensao condicional do processo.
4A VARA DE BAYEUX NF 205/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00691 Processo: 0000948-72.2013.815.0751 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para
recolher a diligencia do meirinho para fins de citacao do promovido.
00692 Processo: 0001015-52.2004.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REU: IRRIPLANT IND E COM DE IRRIGACAO E MAQUINAS A LTDA ADV: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se o executado/
corresponsavel Marcondes Fernandes Correia, para ciencia do bloqueio de fls. 120 à 122 e, no prazo de
30(trinta) dias, querendo, apresentar embargos.
00693 Processo: 0001018-65.2008.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o promovente para no
prazo de 10(dez) dias dizer se tem interesse noprosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
00694 Processo: 0001651-71.2011.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. REU: ANEVANIA MARIA DA SILVA ADV: JOSEFA INEZ
DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes para ciencia da sentença de fls. 41/41v.
00695 Processo: 0002088-44.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-seo apelado para as contrarrazoes
no prazo de 15(quinze)dias.
00696 Processo: 0002114-47.2010.815.0751 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA LINDALVA BORGES DOS SANTOS
ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE,GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se para
audiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 11/02/2015, pelas 14h, no Forum local,bem
como do inteiro teor do despacho de fls. 65.
00697 Processo: 0002508-49.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILBERTO CANDIDO RIBEIRO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL
SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as
partes para ciencia do laudo pericial de Fls.94/95 e no prazo de 10(dez)dias requerer o que achar de direito,
podendo, os assistentes tecnicos, caso ja indicados,no aludido prazo,apresentarem seus pareceres
00698 Processo: 0002509-10.2008.815.0751 - BUSCA E APREENSAO REU: HERMANO HENNIHG DA SILVA
ALVES ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se para no prazo de 10(dez) dias dizer se tem
interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
00699 Processo: 0002761-71.2012.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA VICENTE DA SILVA
ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-seo Dr. Janio Luiz de Freitas para tomar ciencia do
despacho de fls.127v, no prazo de 10(dez) dias.
5A. VARA DE BAYEUX NF 150/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00700 Processo: 0002505-60.2014.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: MICHEL MANOEL DA SILVA
OLIVEIRA ADV: RENAN PALMEIRA DA NOBREGA. REU: SANDRO FARIAS DA SILVA ADV: JOSE
FILIPE ALVES FREIRE. REU: JOBSON LINO DA SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES.
Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 15:00HORAS.
00701 Processo: 0002707-37.2014.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: ROBERTO DE CARVALHO
RODRIGUES ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 16 DE
DEZEMBRO DE 2014, ÀS 14:20 HORAS.
00702 Processo: 0002760-18.2014.815.0751 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: JONAS BERNARDO DOS
SANTOS ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 18 de dezembro de
2014, às 14:00 horas.
37
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 212/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00703 Processo: 0000012-12.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO AVELINO BATISTA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seALVARA A DISPOSIÇÃO
00704 Processo: 0000164-31.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DANTAS DA SILVA ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA,STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seda
sentença homologatória de fls. 119.
00705 Processo: 0000624-18.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA
ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ,QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-sedo despacho
de f.196:indefiro o pedido de fls.193/195,visto a realização de acordo entre as partes e sua
homologação(fls.189/191) e o valordepositado as f.188 corresponde ao valor e transferência do valor.
00706 Processo: 0000677-62.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
KALINE DE MELO DUARTE,BRUNO SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte executada para, em quinze dias, pagar a quantia devida, sobpena do valor ser acrescido
de multa de 10%(dez por cento).
00707 Processo: 0000853-75.2011.815.0601 - EXIBICAO AUTOR: JEPSON SEVERO DOS SANTOS ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-seALVARA A DISPOSIÇÃO
00708 Processo: 0000906-51.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DA
SILVA ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: EUROFLEX IND E COM DE COLCHOES LTDA ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,WESLLEY RAMON FERNANDES DOS
SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00709 Processo: 0000935-72.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCINEIDE PORPINO
DOS SANTOS LIRA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ANNA KARINA MARTINS SOARES
REIS. REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES DA COSTA. Sentenca: Intime-seda sentença julgada improcedente de fls. 85/88.
00710 Processo: 0000946-04.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANIZIO DE JESUS
ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA,GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU:
ASSURANT SEGURADORA S/A ADV: ANTONIO ARY FRANCO CESAR. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 136/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00711 Processo: 0000681-76.2014.815.0101 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO BREJO DO CRUZ ADV:
CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES,JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: Apelacao interposta pelo
autor3 o Municipio, para comprovar no prazo de 05 (cinco) dias, que o valor depositado esta adequado ao
referido diploma legislativo e juntar comprovante do valor cadastral do imovel para fins de IPTU.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 166/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00712 Processo: 0002161-76.2013.815.0731 - RESTAURACAO DE AUTOS REU: LUCIANO DE LIMA SOARES
ADV: ANDRE DE FRANCA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao em ambos efeitos.
Intime-se para apresentar as razoes no prazo legal.
2A. VARA DE CABEDELO NF 200/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00713 Processo: 0000240-19.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO FRANCISCO DE
ARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seFica a parte autora intimada,
de que foi nomeado o perito sob compromisso para a pericia, na pessoa de FERNANDO FLORENCIO DE
CARVALHO, oqual vai ser intimado para apresentar seus honorarios.
00714 Processo: 0000454-39.2014.815.0731 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: IND E COM DE CAFE FAZENDA CAETE LTDA ADV: DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA. REU: SAC COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Impugnacao julgadaprocedente.
00715 Processo: 0000489-96.2014.815.0731 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: IND E COM DE CAFE FAZENDA CAETE LTDA ADV: DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA. REU: SAC COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Impugnacao julgadaimprocedente.
00716 Processo: 0001162-94.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de vista dos autos
pelo prazo de 05( cinco )dias
00717 Processo: 0002052-33.2011.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ALBA LUCIA QUEIROZ
ALEXANDRE ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: ERIBERTO GOMES DE SOUSA ADV: MARIA DE
LOURDES LEITE. REU: LUZINETE ANTONIA DA SILVA SOUZAREU: GILSON PEDRO DE ALMEIDAREU: MARIA SUELY DA SILVA ALMEIDAREU: MARIA OCELIA BARROS MARTINS ADV: ANTONIO
DUARTE VASCONCELOS JUNIOR,FABIO JOSMAN LOPES CIRILO. REU: NEUZA CARNEIRO DE
ARAUJO SILVA ADV: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR,FABIO JOSMAN LOPES CIRILO.
Despacho: Intime-seficam as partes intimadas, atraves de seus advogdos, para que se manifestem
sobre a vistoria realizada, constante as fls 279 a 282, no prazo de 10 dias.
00718 Processo: 0004782-51.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
LIDIA DE FREITAS SOUSA,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o advogado da
parte exequente, tendo em vista o prazo decorrido, requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de arquivamento.
00719 Processo: 0005117-36.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte promovida da sentenca julgada
procedente condenando-a ao pagamento do seguro DPVAT no valor de 50% do capital segurado, corrigido
apartir de 29/09/2010 acrsecida de juros e 1% a partir da citacao
3A. VARA DE CABEDELO NF 195/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00720 Processo: 0001060-38.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ,ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito Art.267, do CPC. (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET).
4A. VARA DE CABEDELO NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00721 Processo: 0000334-69.2009.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: IGB ELETRONICA S/A ADV: MARCELO MARTINS,VANESSA CABRAL BATISTA. Despacho: Intime-seacolho a excecao de pre-excutidade e,
por conseguinte, mantenho a exclusao do polo passivo da Companhia Brasileira de Tecnologia...
00722 Processo: 0000575-38.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA, EM 5 DIAS,
PRONUNCIAR-SE SOBRE O PEDIDO RETRO.
00723 Processo: 0000778-29.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCO ANTONIO
VERGARA DE FIGUEIREDO ADV: FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. REU: PETROLEO
BRASILEIRO S/A ADV: RUBENIA MEDEIROS DE OLIVEIRA,RUBENIA MEDEIROS DE OLIVEIRA.
REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADV: CARLOS ROBERTO
SIQUEIRA CASTRO. Sentenca: Intime-seAdvogados por todo teor da sentença que acolheu em parte
os presentesembargos e declarou a omissão da sentença de fls. 174/179, no que tange ao termo de
repactuação.
00724 Processo: 0001458-14.2014.815.0731 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: STROPP CONSTRUCOES ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. Sentenca: Intime-seAdvogado da sentença que homologou por
sentença o acordo firmado, declarando extinto, com julgamento do merito na forma do art. 269, III
doCPC, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA.
00725 Processo: 0001774-03.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INCA ENGENHARIA LTDA
ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,RODRIGO NOBREGA FARIAS,GEORGE OTTAVIO
BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em 10 dias requerer o que
entender de direito avista da certidao retro.
00726 Processo: 0002134-30.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FATIMA CRISTINA BRITO
DE LIMA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-seAdvogado da autora
para juntar a comprovação das parcelas pagas, em 10dias.
00727 Processo: 0005214-70.2010.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MN REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: MARCUS TULIO MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA,LUIZ FELIPE LIMA LINS.
Despacho: Intime-seAdvogado do exequente para em 10 dias se pronunciar sobre a certidao de fls. 177.
00728 Processo: 0006693-30.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THEREZINHA MANOELA
DA SILVA ADV: CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seAdvogados da sentença que homologou a sentença para que produza seusjuridicos e legais efeitos, o acordo firmado, declarando-o extinto comjulgamento do merito.
5A. VARA DE CABEDELO NF 181/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00729 Processo: 0000693-43.2014.815.0731 - INVENTARIO AUTOR: HERBETH VILAR VIANA DANTAS ADV:
NABOR PIRES VILAR. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO DE HABILITACAO. ABRA-SE VISTA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
38
CAJAZEIRAS
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 200/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00730 Processo: 0000323-55.2013.815.0131 - INVENTARIO AUTOR: LIBNY ROLIM MEIRELES ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES,MARIANO JOSE BEZERRA FILHO. Despacho: Cumpra-seIntime-se para apresentar a via original da peticao juntada as fls. 27
00731 Processo: 0002264-74.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RAIMUNDA FELIX CARTAXO
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Sentenca: Intime-seInexistindo obscuridade,contradicao ou omissao na decisao prolatada,rejeito os Embargos de Declaracao.
00732 Processo: 0002571-57.2014.815.0131 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: O. B. S. ADV: EDILZA BATISTA
SOARES. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.Extinto
o processo. CPC:art.267,art.IV,declaro extinto sem resolucaodo merito.
00733 Processo: 0003475-77.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSA LINS FERREIRA
DA COSTA ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Despacho: Intime-seda Decisao que indeferiu o
pedido de antecipacao de tutela.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 191/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00734 Processo: 0000024-44.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LENICE BATISTA
PINHEIRO ADV: VITAL FERNANDES DANTAS FILHO. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal.
00735 Processo: 0001017-92.2011.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se manifeste-se o autor em 10 dias.
00736 Processo: 0001655-96.2009.815.0131 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: HIDROTINTAS EMPRESA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS IND E AGRICOL ADV: JOSE DIJAY DA COSTA LIMA JUNIOR.
Despacho: Intime-se o exequente para recolher as diligencias do oficial de justiça necess arias para a
realização do ato.
00737 Processo: 0001871-81.2014.815.0131 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: PAULINO MANUEL DA SILVA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se o embargado para apresentar os cálculos
que entende devidos sob penade rejeição dos embargos.
00738 Processo: 0002314-32.2014.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. Despacho: Intime-se aguarde-se 0 prazo de 60 dias.
00739 Processo: 0002975-16.2011.815.0131 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ARAUJO ADMINISTRADORA
DE IMOVEIS E SUPERMERCADOS LTDA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se o promovente para se manifestar sobre a peticao de fls. 517/
519, no prazo de 10 dias.
00740 Processo: 0003825-02.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA DE OBRAS
PROGRESSO ADV: ADSON SOARES DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se acerca da certidao, diga a
parte autora em 10 dias.
00741 Processo: 0003895-97.2005.815.0131 - EXECUCAO FISCAL REU: HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA ADV:
ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Despacho: Intime-se o executado para recolhimento das custas
processuais, sob pena de inscrição na divida ativa.
00742 Processo: 0004116-17.2004.815.0131 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: JOAO SUDERLAN MONTEIRO
CHAVES ADV: PEDRO MONTEIRO CHAVES. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento
designada para o dia 24/03/2015 à s 09:30 horas.
00743 Processo: 0005024-40.2005.815.0131 - EXECUCAO FISCAL REU: IND E COM DE ALIMENTOS CAMPOS
LTDA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se o executado para
recolhimento das custas processuais, no prazo de 10dias, sob pena de inscrição na divida ativa.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 191/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00744 Processo: 0001397-81.2012.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAUL SAYMOR DANTAS MOREIRA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-se recebo a apelação. Juntem-se
as razões, em 05 (cinco) dias.
00745 Processo: 0002137-68.2014.815.0131 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VANDERLANIO DE LIMA
GONCALCES ADV: ADJAMILTON PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se audiência de instrução e
julgamento designada para o dia 31/03/2015 às 09:30 horas, na sala de audiência da 4a. vara.
00746 Processo: 0003397-20.2013.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL DE OLIVEIRA ALEXANDRE ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31/03/2015 às 08:30 horas, na sala de audiência da 4a. vara.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00747 Processo: 0000231-13.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLYSON DINIZ BARRETO ADV: EUDER LUIZ DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB Despacho:
Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestacao apresentada, no prazo de dez dias.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 155/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00748 Processo: 0001934-76.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRIGIDA LUCIA DA SILVA
OLIVEIRA ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO,HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR,DIEGO
MARTINS DINIZ. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 155/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00749 Processo: 0001159-61.2014.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELINO DANIEL DE MELO
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para apresentação das alegações
finais, em forma de memoriais.
00750 Processo: 0002153-26.2013.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSUEL DE OLIVEIRA TARGINO ADV: HUGO INOCENCIO W. MAIA. Despacho: Intime-se para apresentação das alegações finais,
em forma de memoriais.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 205/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00751 Processo: 0000829-34.2014.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO
BATISTA. REU: MUNICIPIO SANTANA DE MANGUEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:
Intime-se o impetrado, via patrono, para contrarrazoar o recurso, no prazo de 15(quinze) dias.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 178/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00752 Processo: 0000812-32.2013.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO ADV: ANDERSON SOUTO MACIEL DA COSTA. Despacho: Intime-se o advogado da acusada para
comparecer à audiência de inquirição de testemunha da defesa, nos autos da carta precatoria 002237961.2014.815.2002, designada para o dia 15 de dezembro de 2014, às 13:30 horas.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00753 Processo: 0000229-64.2002.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SANTA CLARA IND E COM
DE ALIMENTOS LTDA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BRADESCO SEGUROS S/
A ADV: FERNANDO J. RIBEIRO LINS. Despacho: Intime-sea parte promovida para pagar as custas
processuais
00754 Processo: 0000422-64.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOELMA DE SOUSA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE COREMAS/PBAto Ordinatorio:a parte autora
para no prazo de 48 horas, requerer o que entender de direio, sob pena de extinção do feito.
00755 Processo: 0000553-44.2008.815.0561 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE COREMAS
PB ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA,VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: GERALDO CAVALCANTEAto Ordinatorio:a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 55, no prazo de 05 dias.
00756 Processo: 0000798-84.2010.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL VITAL NETO ADV:
ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora do tero da crtifado de
fls 501 para no prazo de 100 dias requere o que enrencser de direoto
00757 Processo: 0000802-97.2005.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL SALVIANO DE
SOUSA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: STEF TURISMO VIAGENS E EXCURSOESREU:
VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A ADV: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS. Ato Ordinatorio:as
partes da sentença de fls. 300/301.
00758 Processo: 0000848-42.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida para
no prazo de 10 dias falar sobre a peticao apresentada
00759 Processo: 0000978-32.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DA SILVA FILHO ADV:
IRAM ESTRELA MEDEIROS JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias falatr
140/141 requerewndo oqeunneder d deito
00760 Processo: 0001052-52.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA ALMEIDA LACERDA
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: ANTONIO SEVERINO DIASAto Ordinatorio:a parte autora
para se manifestar sobre a certição de fls. 15, no prazo de 05 dias.
00761 Processo: 0001078-50.2013.815.0561 - INVENTARIO AUTOR: NESCI ESMERALDINA DE ANDRADE
LACERDA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-sea inventariante para efetuar o
pagfamento dos custos de fls 226 no prazo de 10 dias
00762 Processo: 0002522-21.2013.815.0561 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANA ALMEIDA LACERDA
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: CARMELITA MARIA DOS SANTOSAto Ordinatorio:a parte
autora para se manifestar sobre a certidão de fls.11, no prazo de 05 dias.
00763 Processo: 0002558-63.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
NOBREGA DE SOUSA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-sea parte autora para no
prazo de 10 dias rquerer o que entender de diretito
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 188/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00764 Processo: 0000136-52.2012.815.0561 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GILSOMAR ARAUJO PEREIRA
ADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA. VITIMA: JOSE EDSON VIRGOLINO DE SOUSA
Despacho: Intime-se DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO.
00765 Processo: 0000360-44.1999.815.0561 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: IHERING BATISTA DA
SILVAINDICIADO: MARICELIO MAURICIO DA COSTA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. VITIMA:
FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO Despacho: Intime-se a defesa do acusado maricelio mauricio da
silva para informar o endereco do mesmo, no prazo de 05 dias.
00766 Processo: 0000361-04.2014.815.0561 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: G. O. A. REU: D. P. L. ADV:
MURILO SOARES DOS SANTOS,FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO. Despacho: Intime-se para alegacoes finais no prazo legal.
00767 Processo: 0001343-18.2014.815.0561 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO,MURILO SOARES DOS SANTOS. Ato
Ordinatorio:da decisão de decretação da preventiva, decisão de fls. 32/34.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 179/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0000386-85.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: INACIO NUNES DA COSTA
JUNIOR ADV: GABRIEL PONTES VITAL,RAFAEL PONTES VITAL. Sentenca: Pedido julgado improcedente intime-se o autor, atraves de seu advogado, sobre a sentença de fls.18/20, que julgou improcedente o pedido inicial.
00769 Processo: 0000494-22.2010.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: O E J VEICULOS LTDA ADV:
JOSE AMARILDO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a O & J Veículos, atraves de seu advogado, para se
manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos documentos juntados nos presentesautos,
conforme decisao de fls. 153.
00770 Processo: 0000824-14.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ ARTUR DE FRANCA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o autor, atraves de seu advogado, sobre a
decisao de fls. 33, que indeferiu o pedido liminar e determinou a citação do promovido.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 156/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00771 Processo: 0000829-38.2013.815.0161 - EXIBICAO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-se para efetuar o
pagamento das custas judiciais, sob pena de se transformar em divida ativa.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 157/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00772 Processo: 0000072-49.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CUITE ADV:
FABIO VENANCIO DOS SANTOS,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,ARTHUR MARTINS M NAVARRO. Despacho: Intime-se o executado para se pronunciar no prazo de 10 (dez) dias, sobre a
conversao da obrigacao de fazer em perdas e danos,em face da impossibilidades do cumprimento da
sentenca, ante a construcao da creche.
00773 Processo: 0000216-96.2005.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-se pedido de levantamento de
valores indeferido. Ao exequente para indicar um responsavel para receber o alvara judicial, no prazo de
10 diasou requerer o que de direito.
00774 Processo: 0000300-97.2005.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ANTONIO CORDEIRO DA
LUZ ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se ao banco do nordeste do brasil, para no
prazo comum de 05 (cinco) dias se manifestar sobre o plano de partilha de fls 147/152.
00775 Processo: 0000999-73.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILCEMALIA GOMES DE
ARAUJO ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Sentenca: Intime-se julgo extinta a acao por indeferimento da inicial.
00776 Processo: 0001245-06.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABELY CRISTINA RIBEIRO SILVA ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se tutela mantida
e julgado procedente a pretensao.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 166/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00777 Processo: 0000351-64.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO SOARES DA
SILVA ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se acordo homologado
00778 Processo: 0001043-29.2013.815.0161 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS ADV:
HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: JOAO VENANCIO PALMEIRA ADV: FABIO VENANCIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se CIENTIFICANDO AS PARTES QUE CONCLUIDA AS CITAÇÕES,LHES
SERÁ DADO VISTAS EM CARTÓRIO NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAREM
SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
00779 Processo: 0001232-70.2014.815.0161 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO
ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de
10 dias, emendar a inicial sob penade indeferimento da inicial.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 186/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00780 Processo: 0000865-50.2013.815.0171 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FRANCISCA DE ASSIS PEREIRA SANTOS ADV: MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se O requerente para dizer
sobre o expediente de fls. 37 em 10 dias
2A. VARA DE ESPERANCA NF 156/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00781 Processo: 0000081-73.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERALDO ATAIDE PEREIRA ADV: LILIAN SANTOS DE ANDRADE,GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS. REU: PANAMERICANO
FINANCIAMENTO ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de f. 149/
161, pela fundamentacao acima expedendida(despacho de f. 163). intimem-se.
00782 Processo: 0000561-66.2004.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSVALDO DE LUNA LINS
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-seas partes do despacho de f. 120 e, decorrido o prazo de
eventual recurso, cumpra-se a decisao de f. 107/v.
00783 Processo: 0000732-71.2014.815.0171 - GUARDA AUTOR: A. X. D. ADV: EDILSON HENRIQUES DO
NASCIMENTO. Despacho: Intime-seo subscritor para, em cinco dias, juntar procuracao original que o
habilite nos autos.
00784 Processo: 0001762-44.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se
manifestar sobre a certidao retro, e requerer o que de direito em cinco dias.
00785 Processo: 0001813-60.2011.815.0171 - INVENTARIO AUTOR: ZULEICA COSTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADV: VERONICA MARIA ATAIDE DA SILVA. Despacho: Intime-sea inventariante, via advogado,
para atender o parecer ministerial retro, em vinte dias.
00786 Processo: 0002204-15.2011.815.0171 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTONIO VICENTE DA CRUZ
FILHO ADV: KELLEN DAIANNE DIAS VICENTE. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00787 Processo: 0002304-96.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO
DOS SANTOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do meritopelo abandono da causa.
00788 Processo: 0002330-60.2014.815.0171 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: MARIA LUCIA DE ANDRADE ADV:
JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA. Despacho: Intime-sea parte re, pessoalmente e por seu
advogado, para regularizar a capacidade postulatoria nos termos do despacho de f. 49, no prazo de cinco dias.
00789 Processo: 0002481-65.2010.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRADESCO LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. Despacho: Intime-sea parte
autora, via advogado, para informar em dez dias o endereco válido do reu, para fins de citacao, certo de
que a ausencia de providencias lhe incumbe acarretara a extincao do feito, sem resol. do merito.
00790 Processo: 0002581-78.2014.815.0171 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA SUELI FERNANDES
ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: MANOEL DE SALES FERREIRA Sentenca: Desistencia
homologada
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
00791 Processo: 0002604-29.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALMIR DOS SANTOS
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se
manifestar sobre a juntada de f. 96/100, e requerer o que de direito em cinco dias.
00792 Processo: 0004640-73.2013.815.0171 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,PAULO GUSTAVO COELHO DA
CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARIA DE FATIMA GUEDES DOS SANTOS
ADV: IVANILE LOPES LORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de f. 58, e suspendo o
processo por sessenta dias. intimem-se as partes.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 156/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00793 Processo: 0001221-11.2014.815.0171 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: A. A. F. ADV: ANA
PAULA MIRANDA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo advogado, do representado alexandre de almeida
filho, para sua alegacoes finais, no prazo de cinco dias.
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 146/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00794 Processo: 0007943-31.2014.815.0181 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JAMIL HENRIQUE MAIA ADV:
HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES,KLEYTON CESAR ALVES DA SILVA VIRIATO. Despacho: Intimeseda audiencia redesignada para a data de 09/12/2014, as 10:00 horas, na 1 vara da Comarca de
Guarabira.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 160/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00795 Processo: 0004930-58.2013.815.0181 - MONITORIA AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se A parte autora para se manifestar acerca dos Embargos
apresentado, noprazo legal.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 160/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00796 Processo: 0006744-71.2014.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEFFERSON BATISTA LAURENTINO ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: MICHAEL EVERTON GOMES DA SILVA ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Sentenca: Pedido julgado improcedente reus
absolvidos.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 182/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00797 Processo: 0000020-22.2012.815.0181 - MONITORIA REU: LETICIA CORDEIRO DA SILVA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 (cinco)
dias, se pronunciar sobre a peticao de fl. 103, no que tange a possibilidade de composicaoadministrativa
00798 Processo: 0003515-74.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIZABETH ALVES
DE SOUZA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO
DE PILOEZINHOS PB ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciarem sobre o laudo pericial de fls. 62/67
00799 Processo: 0003520-96.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE CRISPIM
FERREIRA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO
DE PILOEZINHOS PB ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se pedido de
desistencia de um dos pleitos requeridos na inicial INDEFERIDO,pois nao houve aquiescencia do
demandado
00800 Processo: 0004314-83.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MARCONDES MARCOLINO
DE SOUZA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se a parte promovente pra, no
prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a peca de defesa de fls. 123/129
00801 Processo: 0006711-81.2014.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. REU: GABRIEL RODRIGUES WANDERLEY Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 (dez) dias, emendar a exordial, juntando documento que comprove a mora do promovido, por
intermedio denotificacao entregue por meio de cartorio extra judicial ou p protesto
00802 Processo: 0006740-34.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SHOW PRESTADORA DE
SERVICOS DO BRASIL ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. AUTOR: EDUARDO LEITE CRUZ
LACET ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no
prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre o petitorio/documentos de fls. 62/76
00803 Processo: 0008794-70.2014.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MERCIA RIBEIRO DAMACENA Despacho:
Intime-se liminar deferida
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 144/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00804 Processo: 0001856-02.2013.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: IVAN VICENTE DA SILVA ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente devendo ser desconsiderada intimacao n. 01234, publicada no DJ de 04/11/14, fls. 50, equivocada.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 171/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00805 Processo: 0000418-35.2014.815.0201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VALDIRA MONTENEGRO
DE ARAUJO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHAO DO
BACAMARTE PB Despacho: Intime-se a impetrante,para no prazo de 05 dias, apresentarem cartorio copia
da peticao inicial.
00806 Processo: 0001065-30.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TAYNNA CORREA
LIMA LOPES ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PB ADV:
HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 37/38 que
deferiu o pedido de medida liminar.
00807 Processo: 0001066-15.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANE DE ARAUJO
SILVA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA PB ADV: HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se as aprtes da decisao de fls. 43/44 da decisao que
deferiu a medida liminar.
00808 Processo: 0001468-96.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRISCILA MEDEIROS
NEVES ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. REU: DENISE SUELEN DOS SANTOS MACHADO ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. Despacho: Intime-se a impetrante,para emcinco dias,
apresentar contrafe em cartorio,destinada ao orgao derepresentacao do municipio.
2A. VARA DE INGA NF 127/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00809 Processo: 0001020-26.2014.815.0201 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: GENEIDE DE BRITO VILHENA
DA SILVA ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho: Intime-se a autora da decisão que indeferiu
o pedido de alimentos provisóriose deferiu o pedido de medidas protetivas.
2A. VARA DE INGA NF 127/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00810 Processo: 0000189-46.2012.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALYSON RODRIGUES OLIVEIRA TEODORO ADV: LUCIANO JUSTINO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se procurador do reu
para, em 10 dias, comprovar documentalmente nos autos a notificacao do outorgante da renuncia ao
mandato, sob pena de continuar responsavel pela defesa de seus interesses, conforme fls. 302.
00811 Processo: 0000804-02.2013.815.0201 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: LUIZ CARLOS MONTEIRO DA
SILVA ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Despacho: Reprogramo a audiencia para 18/12/
2014,as 08:00hs.
00812 Processo: 0000948-39.2014.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSELIO DIAS MACHADO ADV:
LEOMARIO GONCALVES PESSOA. Despacho: Intime-se para que acoste aos autos instrumento procuratorio publico, em cinco dias.
ITABAIANA
2A. VARA DE ITABAIANA NF 095/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00813 Processo: 0000714-07.2011.815.0381 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: GUSTAVO CORREIA GOMES
ADV: DAVID DE SOUZA E SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 157/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00814 Processo: 0001938-97.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCICLEIDE FELIX EMILIANO ADV: JOSE GERVAZIO JUNIOR. REU: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A ALL HOLDING
ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou o acordo celebrado
entre as partes.
00815 Processo: 0001939-82.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA FELIX EMILIANO ADV: JOSE GERVAZIO JUNIOR. REU: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A ADV: FRED IGOR
BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou o acordo celebrado entre as partes.
39
00816 Processo: 0001940-67.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLEUDO FELIX
EMILIANO ADV: JOSE GERVAZIO JUNIOR. REU: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A ALL HOLDING ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou o acordo
celebrado entre as partes.
00817 Processo: 0001941-52.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERA CLEIDE FELIX
EMILIANO ADV: JOSE GERVAZIO JUNIOR. REU: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A ALL HOLDING ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou o acordo
celebrado entre as partes.
00818 Processo: 0001942-37.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIMA FELIX EMILIANO ADV: JOSE GERVAZIO JUNIOR. REU: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A ALL HOLDING
ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou o acordo celebrado
entre as partes.
00819 Processo: 0001943-22.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIRALDO FELIX EMILIANO ADV: JOSE GERVAZIO JUNIOR. REU: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A ADV: FRED IGOR
BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou o acordo celebrado entre as partes.
00820 Processo: 0001944-07.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EMILIANO FILHO
ADV: JOSE GERVAZIO JUNIOR. REU: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A ADV: FRED IGOR
BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou o acordo celebrado entre as partes.
00821 Processo: 0001945-89.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FELIX EMILIANO ADV: JOSE GERVAZIO JUNIOR. REU: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A ADV: FRED IGOR
BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou o acordo celebrado entre as partes.
00822 Processo: 0002141-93.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EMILIANO ADV:
JOSE GERVAZIO JUNIOR. AUTOR: FRANCINETE FELIS EMILIANO ADV: JOSE GERVAZIO JUNIOR.
REU: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se
da sentenca que homolgou o acordo celebrado entre as partes.
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 157/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00823 Processo: 0001879-12.2014.815.0211 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: LUIZ INOCENCIO DA SILVA
FILHO ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 21/01/2015, as 08:00horas, na sala de audiencia da 1a vara no Forum local.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 115/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00824 Processo: 0001242-95.2013.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FABIANA TAVARES DE SOUSA
ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar
acerca dos calculos de fls. 39/40, no prazo de 10(dez) dias.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 155/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00825 Processo: 0000129-72.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO BASILIO DE
MOURA ADV: FRANCISCO VALERIANO RAMALHO,FAGNER VIEIRA DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00826 Processo: 0000378-62.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDICLEIDE VIEIRA BARBOSA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para
apresentar as contrarrazoes, no prazo de 15(quinze) dias, tudo na forma dos arts. 508 e 518, ambos do CPC.
00827 Processo: 0000439-20.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA CRISTINA
NUNES DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte
autora para se manifestar acerca da petição de fls.106, no prazo de 10(dez) dias.
00828 Processo: 0000859-30.2007.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOEDNA SALES GOMES
ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00829 Processo: 0000948-87.2006.815.0211 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRC CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DA PARAIBA ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ,GENIAS HONORIO DE
FREITAS JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o que entender de direito, no
prazo de 10(dez) dias.
00830 Processo: 0001059-32.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MILINA FEITOZA DE
PAULO ADV: JOSE FELISMINO. Despacho: Intime-se a parte autora para contrarrazões, no prazo de
15(quinze) dias, tudona forma dos arts. 508 e 518, ambos do CPC.
00831 Processo: 0001138-79.2008.815.0211 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca da certidao de fls. 68,requerendo o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00832 Processo: 0001199-95.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HIBERLANDIO VICENTE
DE LIMA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a peticao
de fls. 37/38, no prazo de10(dez) dias.
00833 Processo: 0001299-89.2008.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDGAR ANDRELINO DA
SILVA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.
00834 Processo: 0001409-49.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora para
apresentar as contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias, tudo na forma dos arts. 508 e 518, ambos do CPC.
00835 Processo: 0001468-66.2014.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES. Despacho: Intime-se a parte autora, para
efetuar o recolhimento das 05(cinco) UFR S, no prazo de 10(dez) dias.
00836 Processo: 0001788-19.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESMERALDINA JO DE
SOUSA ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00837 Processo: 0001789-38.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA LAU
SOARES ADV: DEYVSON ANTONIO OLEGARIO SOARES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00838 Processo: 0002008-51.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
LEITE FERREIRA ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00839 Processo: 0002175-68.2013.815.0211 - ACAO TRABALHISTA RIT REU: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA
ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00840 Processo: 0002758-05.2003.815.0211 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. Despacho: Intime-se a parte promovida,
para se manifestar acerca da certidao de fls. 112 requerendo o que entender de direito, no prazo de
05(cinco) dias.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00841 Processo: 0000122-51.2012.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se da sentença de fl. 58
dos autos que extinguiu o feito sem julgamentodo merito
00842 Processo: 0001453-97.2014.815.0211 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: N. A. S. O. ADV: DEYVSON
ANTONIO OLEGARIO SOARES,DEYMAKSON OLEGARIO SOARES. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
extincao.
00843 Processo: 0002188-67.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CASA DOS RELOJOEIROS
ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para, em 10 dias, se manifestar sobre
osdocumentos de fls. 79/88.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 206/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00844 Processo: 0000009-39.2012.815.1071 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ALCIDES PEREIRA DA
SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00845 Processo: 0000109-57.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Como requer por ultimo vistas ao advogado da
parte promovida pelo prazo de 05 dias.
00846 Processo: 0000139-58.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: A. S. C. ADV: FERNANDO
ANTONIO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se A parte promovente para no prazo de 10 dias,
especifiar as provas que pretende produzir.
00847 Processo: 0000140-43.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FRANCISCO DE
OLIVEIRA ADV: FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seA Impugnação para
no prazo de 10 dias (Art.326e 327,CPC).
00848 Processo: 0000329-89.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ENIVANES ALVES
DA COSTA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA.
Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para con trarazoar, querendo,
no prazo legal. 15 dias.
00849 Processo: 0000336-13.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: E. J. B. ADV: KYSCIA MARY
GUIMARAES DI LORENZO. Despacho: Audiencia designada para o dia 28/01/2015, as 12:30 horas.
Audiência Preliminar.
00850 Processo: 0000359-56.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO DO ESPIRITO SANTO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se As partes para tomarem
conhecimento e, querendo, se manifestarem sobre o laudo juntado às fls. 91/92, no prazo de 10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
40
00851 Processo: 0000438-35.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DUARTE NETO ADV:
JAYME CARNEIRO NETO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00852 Processo: 0000439-20.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE WELHIGTON PEREIRA DA SILVA ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seAs partes, para tomarem
conhecimento e, querendo, se manistarem sobreo Laudo juntado às fls. 73/74 no prazo de 10 dias.
00853 Processo: 0000669-67.2011.815.1071 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Como requer por ultimo suspendo o curso do feito
até o dia 31/12/2015, com base no art 8º, §12, da Lei nº 12.844/2013.
00854 Processo: 0000959-48.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RENATO NOE FIRMINO
ADV: JAYME CARNEIRO NETO. Sentenca: Processo extinto. Pela satisfação do débito, determinado o
arquivamento do processo.
00855 Processo: 0001229-72.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ALZENIRA GOMES
DA SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se A parte autora, através de seu
advogado, para dizer, no prazo de 05 dias, se concorda com o valor depositado às fls. 102, advertindoa de que o seu silêncio importará em confissão nesse sentido.
00856 Processo: 0001258-59.2011.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BERNADETE FRANCISCA
DE ASSIS RIBEIRO ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente a impugnação
apresentada pela promovida, declarando a extinção do cumprimento de sentença.
00857 Processo: 0001458-95.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE HERMILIO DA SILVA
ADV: JAYME CARNEIRO NETO. REU: CELPE CIA DE ENERGETICA DE PERNAMBUCO ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00858 Processo: 0001516-98.2013.815.1071 - INTERDICAO AUTOR: JOSILENE LIMA DO NASCIMENTO SILVA
ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Intime-se As partes para tomarem conhecimento e querendo, se manifestar acercado laudo pericial de fls. 34/35, no prazo de 30 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 206/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00859 Processo: 0000610-16.2010.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEORGE NOGUEIRA DE
ALMEIDA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA,WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Sentenca: Sentenca
condenatoria
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 200/64 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00860 Processo: 0000801-95.2009.815.1071 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: GERALDO ANTONIO DE
OLIVEIRA JUNIOR ADV: FABIO PERRUCI DE PAIVA. REU: JOSE EDILZO PEREIRA DA SILVA ADV:
JAYME CARNEIRO NETO. Despacho: Audiencia designadaPara o dia 26/01/2015, as 09:30 horas no
forum local.intimados as partes por seus advogados.
00877 Processo: 0002885-91.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA VERONICA
VELOZO DE OLIVEIRA ADV: JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-seO ADVOGADO
DA AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 52V QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR
DETERMINANDO QUE O MUNICIPIO FORNECA EM 48 HORAS A MEDICACAO OBJETO DA ACAO.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 171/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00878 Processo: 0000173-98.2014.815.0241 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA
PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBAINTERESSADO: MARIA ENECINA DA SILVA OLIVEIRA Despacho: Intime-se as partes, via patrono, para especificarem as provas que pretendem produzir em juízo, no
prazo de 10 (dez) dias.
00879 Processo: 0000815-71.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARANY MONTEIRO ALVES ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-seos advogados das partes para comparecem a audiencia preliminar
designada para o dia 05/02/2015 as 08:45horas, na sala de audiencias da 1varade Monteiro, forum local
00880 Processo: 0001261-11.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO HENRIQUE DE
SOUZA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se o advogado do autor do inteiro teor do
despacho de fls.90
00881 Processo: 0001509-40.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO FRANCISMAR DA
SILVA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: BRUNO
NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seos advogados das partes para comparecem a
audiencia preliminar designada para o dia 05/02/2015 as 09:00horas na sala de audiencia da 1varade
Monteiro, forum local
00882 Processo: 0001750-14.2014.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: PABLO BEZERRA SOARES ADV: JOSE
DELSON LUCAS CHAVES,ANDRE LUIS CAVALCANTI CHAVES,LUCIANA CARVALHO DIAS DE MEDEIROS. AUTOR: ELISANGELA DE FATIMA VIANA BARBOSA ADV: JOSE DELSON LUCAS CHAVES,ANDRE
LUIS CAVALCANTI CHAVES,LUCIANA CARVALHO DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte
autora, via patrono, para se manifestar sobre o teor do expediente de fls.44, requerendo o que entender
de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00883 Processo: 0002071-20.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELSON BARBOSA DE
SOUSA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. AUTOR: MARIA SONIA MEIRA DE SOUZA ADV:
MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se os
advogados das partes do inteiro teor da decisão de fls.291/292.
1A. VARA DE MONTEIRO NF 171/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00884 Processo: 0001034-84.2014.815.0241 - INSANIDADE MENTAL DO REU: EDMILSON SOARES DE ALCANTARA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade em decorrencia
da morte do agente
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 194/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00861 Processo: 0000212-89.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALVINA DE JESUS MESSIAS ALVES ADV: CICERA PATRICIA G. DANTAS. REU: MUNICIPIO SANTO ANDRE ADV: KATIA
FERNANDA TAVARES. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença de fls. 32/35 dos autos, que julgou
improcedente o pedido.
00862 Processo: 0000221-51.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
ARAUJO ADV: CICERA PATRICIA G. DANTAS. REU: MUNICIPIO SANTO ANDRE ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença de fls. 36/39 dos autos, que julgou improcedente o pedido.
00863 Processo: 0000262-18.2014.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA BENJAMIM DE ARAUJO ADV: CICERA PATRICIA G. DANTAS. REU: MUNICIPIO SANTO ANDRE ADV: KATIA
FERNANDA TAVARES. Sentenca: Intime-se as partes da Sentença de fls. 36/39 dos autos, que julgou
improcedente o pedido.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00864 Processo: 0000012-91.2014.815.0531 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. L. S. M. ADV: RANIERE
CAMILO TRAVASSOS FALCAO SOARES. REU: A. M. A. Despacho: Intime-se o advogado da parte
promovente para se manifestar acerca do pedido de desistencia da parte promovente feita em cartorio,
no prazo de 10 (dez) dias.
00865 Processo: 0001382-76.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERNANI ALVES DE SOUSA
ADV: JORGE MARCELIO TOLENTINO DE SOUSA. REU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADV:
EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-se a parte re por carta para efetuar o pagamento do valor
R$ 13.635,12,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa constante no art. 475-J, paragrafo primeiro
do CPC.
00866 Processo: 0001391-04.2013.815.0531 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MARIA DILZA LINHARES
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho: Intime-se a
parte autora para se manifestar acerca dos codumentos acostados aos autos ff. 41/44, informando que
oobjeto da condenacao determinadas nos RPVs, foi devidamente cumpridas.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 168/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00867 Processo: 0000181-98.2002.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO PAULO DO
NASCIMENTO ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES,LILIANE NEIMANN LOPES. REU: JOSE
NILTON PEREIRA DA SILVA ADV: LILIANE NEIMANN LOPES. Despacho: Intime-se a proprietaria do
bem (motocicleta, produto de furto), CRISTIANE BECKER NEIVA COSTA, atraves de sua advogada
LILIANE NEIMANN LOPES, para informar se tem interesse no recebimento do bem supra mencionado.
00868 Processo: 0000821-81.2014.815.0531 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GERALDO FERREIRA
GOMES ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA,OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se os
advogados do agente da decisao de ff. 59/60, que indeferiu o pedido de revogacao de prisao preventiva,
mantendo a custodia cautelar do acusado.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 159/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00869 Processo: 0002835-75.2008.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE ADV: PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-seSentenca.Homologo o pedido de desistencia,
extinguindo, em consequen-cia, com apoio no art. 267,VIII do CPC o presente processo,sem resolu-cao
do merito.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 192/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00870 Processo: 0000824-97.2013.815.0231 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSAFA MADEIRO DA COSTA
ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. REU: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-sea parte embargada para oferecer resposta no
prazo de cinco dias.
00871 Processo: 0001111-60.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HILTON BRAGA
CALADO ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO,JOSIENE ALVES MOREIRA. REU: MUNICIPIO
DE MAMANGUAPE ADV: PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, da audiencia de conciliação designadapara o dia 06/02/2015, as 09:30, nesta unidade judiciaria.
00872 Processo: 0001721-28.2013.815.0231 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MANOEL ROSENDO DA
COSTA ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado, da audiencia designada para o dia 13/02/2015, as 09:30, nesta unidade judiciaria.
00873 Processo: 0002265-89.2008.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL DANTAS DOS
SANTOS ADV: AMILTON JOSE MANOEL. REU: TRANSNORDIESEL TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE CARGAS ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO,FRANCISCO LIMA CAVALCANTI. DENUNC.A
LIDE: CLOVIS PAES BARRETO ADV: ALDO HENRIQUE CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes,
atraves dos seus advogados, para audiencia de instrucao e julgamento aprazada para o dia 11/12/2014 as
09:00, devendo os advogados informarem as partes.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 192/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00874 Processo: 0001651-11.2013.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RIVALDO DA COSTA CAXIAS
ADV: AMILTON JOSE MANOEL. Despacho: Intime-se a parte,por seu advogado, da audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 05/02/2015, as 10:00, nesta unidade judiciaria.
00875 Processo: 0002761-45.2013.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDNALDO COSTA TRINDADE
ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado, da audiencia de
instrução e julgamento designada para o dia 10/02/2015, as 10:00, nesta unidade judiciaria.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 165/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00876 Processo: 0000203-37.2012.815.0231 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: S. M. S. ADV: JOSEFA VICENTE
DA COSTA. Despacho: Intime-se a advogada da autora para emendar a inicial no prazo de dez dias,
conforme despacho de fl. 17v
2A. VARA DE MONTEIRO NF 141/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00885 Processo: 0001213-18.2014.815.0241 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO EDVALDO BEZERRA DA SILVA. Sentenca: Intime-se INTIME-SE A PARTE
AUTORA, ATRAVES DO SEU PATRONO, PARA TOMAR CIENCIADE SENTENCA QUE CORRIGIU A
INEXATIDAO MATERIAL E JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 189/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00886 Processo: 0000216-35.2014.815.0241 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. M. F. D. ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA. AUTOR: M. A. M. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-se o causídico
para, no prazo de 10 dias sanar as irregularidades de representação ora apontada, assinando a paetição,
assim como informar seambas as partes desejam a desistência do processo.
00887 Processo: 0000456-58.2013.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. A. F. ADV: SHEILA TARUZA
DOS S VASCONCELOS. Despacho: Divorcio decretado intime-se a parte acerca do inteiro teor da
senteça cíveil que recon heceu o pedido da autora,decretando o divórcio, dentre outros.
00888 Processo: 0000832-10.2014.815.0241 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: U. P. ADV: CARLOS ANDRE
BEZERRA,ENOI ALVES SILVESTRE FARIAS,JOSE WELLINGTON DE ALMEIDA QUINTANS. Despacho: Intime-se da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito.
00889 Processo: 0000904-65.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO SANTA CRUZ JUNIOR ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-seo advogado do promovente
para ausiencia de conciliacao designada parao dia 26/02/2015 as 12:45 horas no forum de monteiro
00890 Processo: 0001477-35.2014.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. F. N. ADV: SILVIA LORENA
CAIAFFO. Despacho: Intime-se a parte promovente, por seu patrono,para no prazo de 10 dias acostaraos
autos cópias das certidões de nascimento de filhos maiores.
00891 Processo: 0001842-26.2013.815.0241 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: S. Q. S. ADV: ENEDINA
MAYARA FRANCA ALVES. AUTOR: P. M. S. Q. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-se
da sentenca que extiguiu o processo, art. 267 III do CPC.
00892 Processo: 0002081-30.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. A. S. ADV: CARLOS ANDRE
BEZERRA. REU: J. B. M. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seos advogados das
partes para audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 24/03/2015 as 11:00 horas
3A. VARA DE MONTEIRO NF 189/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00893 Processo: 0001817-47.2012.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEILDO FERREIRA DA SILVA
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA,LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. Sentenca: Intime-seo advogado do réu da sentença de condenação
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 138/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00894 Processo: 0002342-24.1997.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE WILTON LEITE DE
ANDRADE ADV: AYLAN DA COSTA PEREIRA,VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA. Despacho: Juri
sessao designada para &DATA as &HORAS horas15 de dezembro de 2014 as 08h00 no plenario do juri do
forum miguel satiro Patos PB, a testemunha arrolada pela defesa devera comparecer independente de
intimação
2A. VARA DE PATOS NF 062/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00895 Processo: 0003617-12.2014.815.0251 - MEDIDAS PROTETIVAS D VITIMA: MARIA DE JESUS VIEIRA
MENDES ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-sePedido de fls 48/50 indeferido
3A. VARA DE PATOS NF 196/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00896 Processo: 0001869-76.2013.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: DAMIAO FRUTUOSO DA
NOBREGA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-seo advogaado de Damiao Frutuoso da
nobrega para, em dez dias, manifestar-se interesse no prosseguimento do feito e regularizar a situacao
juridica processual, sob pena de extincao do feito.
4A. VARA DE PATOS NF 191/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00897 Processo: 0003147-78.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS ALVES ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Intime-se as partes, prazo comum de dez dias, especificarem de modo concreto efundamentado as
provas que pretende produzir, advertindo-os que requerimentos genericos, sem fundamentacao, serao
tidos por inexistencia
00898 Processo: 0005193-11.2012.815.0251 - MONITORIA AUTOR: ALFRANIO LEITE NOGUEIRA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o
que entender de direito, no prazode 10 dias.
00899 Processo: 0012429-43.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEIDIVANIA RIBEIRO DE
LUCENA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias,
juntar copia da declaracao do imposto de renda do ultimo exercicio financeiro do titular da acao, sob pena
de plano indeferimento da assistencia judiciaria gratuita
5A. VARA DE PATOS NF 550/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00900 Processo: 0003440-19.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se acerca da decisao de fls. 208,
que indeferiu o pedido de fls. 191/192 e determinou a expedicao de alvara relativamente aos honorarios
contratuais.
5A. VARA DE PATOS NF 551/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00901 Processo: 0001152-98.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO NONATO
FERNANDES DE LUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para
no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobreo pedido de fls. 102.
00902 Processo: 0002092-29.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ERRIMAR DE SOUSA
SOARES SEGUNDO ADV: ITALO JOSE LEITE PEREIRA,CARLA THAYSE VIEIRA MARQUES. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA
JUNIOR,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em cinco (05) dias,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
falarem sobre a ocorrência de perda superveniente do objeto da presente demanda, tendo em vista os
documentos de fls. 160/161.
00903 Processo: 0004122-76.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPO DE PATOS PB
ADV: WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Intime-se a Fazenda Pública executada para, em dez
(10) dias, manifestar-se sobre a aplicação do art. 100, § § 9º e 10, da Constituição Federal.
00904 Processo: 0004482-06.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA,CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES.
Despacho: Intime-se as partes sobre a efetivação do acordo ventilado pela promovida.
00905 Processo: 0006091-92.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FINASA BMC S/
A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora, vencedora da demanda, para, em 15
(quinze) dias, requerer eventual execução do julgado, anexando demonstrativo atualizado do crédito.
00906 Processo: 0006692-93.2013.815.0251 - MONITORIA AUTOR: FERMATEC COM DE MAQUINAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de dez (10) dias, se pronunciar sobre as certidões de fls. 21v e 28, bem como requerer o
que entender de direito.
5A. VARA DE PATOS NF 552/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00907 Processo: 0004463-97.2012.815.0251 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE
DE ESPINHARAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 409/
411 que julgou procedente o pedido.
7A. VARA DE PATOS NF 190/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00908 Processo: 0002088-55.2014.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA JUDITH FRANCA ADV:
PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expecase baixa e arquivo
00909 Processo: 0002342-62.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DIAS ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00910 Processo: 0003170-24.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO FRUTUOSO DA
NOBREGA ADV: JOSE WELITON DE MELO. Ato Ordinatorio:A impugnacao.
00911 Processo: 0003262-02.2014.815.0251 - MONITORIA AUTOR: VALCILENE ALVES DE FREITAS SA ADV:
KAIO CESAR ALVES CORDEIRO. Sentenca: Cancelamento na distribuicao.
00912 Processo: 0004048-17.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENGARRAFAMENTO
COROA LTDA ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. Sentenca: Processo extinto.
00913 Processo: 0007328-93.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELDER CAVALCANTE DE
OLIVEIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Ato Ordinatorio: a impugnacao.
7A. VARA DE PATOS NF 190/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00914 Processo: 0002833-74.2010.815.0251 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: D. I. M. R. ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Intime-se DE TODO O TEOR DA SENTENÇA. JULGO
EXTINTO O PROCEDIMENTO.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 190/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00915 Processo: 0006385-52.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVONEIDE ANIZIO DAS
CHAGAS LIMA ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. REU: CELPE ADV: JULIANA FELICIANO DE
FRANCA,PATRICIA ALBUQUERQUE ALVES,JORGE RABELO TAVARES FILHO. Despacho: Pedido julgado procedente
00916 Processo: 0006434-93.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRINEU GOMES DE MELO
ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte recorrida para no prazo de dez dias
apresentar as contra-razões.
00917 Processo: 0006435-78.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUZINETE PEREIRA DA
SILVA ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de dez
dias apresentar as contra-razões
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 191/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00918 Processo: 0000394-32.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA ALVES DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL
S/A ADV: RODRIGO NUNES ALVES,MANUEL MAGNO ALVES,FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Pedido julgado improcedente
00919 Processo: 0000415-18.2006.815.0571 - EXECUCAO FISCAL REU: SEVERINO PEDRO DA COSTA ADV:
JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. Despacho: Intime-sedeferido o pedido de substabelecimento.
Deferido o pedido de vistas por cinco dias.
00920 Processo: 0001155-92.2014.815.0571 - DESPEJO AUTOR: LIRA UCHOA COMBUSTIVEIS LTDA ADV:
THIAGO CESAR BRITTO VELOSO FREIRE. Despacho: Intime-sea parte concedida a medida liminar.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 182/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00921 Processo: 0000039-55.2007.815.0261 - INVENTARIO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBAREU: JOAO SOARES LEITE ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00922 Processo: 0000143-81.2006.815.0261 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. REU: JOSE AZEVEDO LEITEREU:
GERALDO GUILHERME DA SILVA Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender
de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00923 Processo: 0000144-95.2008.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DA
SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA,ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR,KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou parcialmente o pedido.
00924 Processo: 0000163-28.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ACICLEIDE MARIA DA CONCEICAO HILARIO
LACERDA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ALCICLEIDE LACERDA DE FARIAS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ANA MARIA FARIAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU:
MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Sentenca: Intime-se da
sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido do autor.
00925 Processo: 0000184-04.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEANE INACIO DA
CRUZ ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: AMARANTE CANDIDO DE SOUSA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA CLEUDENI LEITE AQUINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.
AUTOR: ROSEANA DE ALMEIDA NOEL ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA DAS
GRACAS DA SILVA SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA,YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Sentenca: Intime-seDa
sentença que julgou parcialmente procedente o pedido.
00926 Processo: 0000204-92.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TAMARA MARIA SOARES
DE OLIVEIRA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: ENERGISA ADV: PAULO GUSTAVO
DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou parcialmente procedente o
pedido do autor
00927 Processo: 0000275-36.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SABINO FERREIRA SILVA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se do laudo medico, diga a parte autora, no prazo
de 10 (dez) dias.
00928 Processo: 0000293-81.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TEREZINHA LOPES
DA NOBREGA ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Despacho: Intime-se sobre a preliminar de ilegitimidade ativa alegada, diga a parte autora, em 10
(dez) dias.
00929 Processo: 0000294-66.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGINA MARIA LOPES
LEITE ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: IntimeseDa sentença que julgou improcedente o pedido.
00930 Processo: 0000363-98.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES RODRIGUES ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00931 Processo: 0000365-88.2002.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PAULINO
ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV: JOSE FERREIRA
NETO,FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Intime-se da decisao que homologou os calculos.
00932 Processo: 0000424-90.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES DE MACEDO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00933 Processo: 0000489-42.2000.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JOSE ASSIMARIO PINTO,ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: JOAO PAZ DE
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SOUZA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem
sobre os calculos acostados aos autos.
00934 Processo: 0000533-07.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAYNA VIEIRA CARVALHO DA SILVA DE ANDRADE ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO
ANTAS ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se da
sentenca que julgou procedente o pedido da autora.
00935 Processo: 0000573-23.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENE QUIRINO MEDEIROS ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou improcedente o pedido do autor.
00936 Processo: 0000673-07.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: JOSE LEITE RAMALHO Despacho:
Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das diligencias do oficial de justica, no prazo
de 10 (dez) dias.
00937 Processo: 0000673-12.2011.815.0261 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN PB CONSELHO DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES. REU: LIZANDRE MARIA
BATISTA DOS SANTOS COELHO Sentenca: Intime-se da sentenca de extincao do processo
00938 Processo: 0000694-80.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON HENRIQUE
DA SILVA ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO,CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA
COSTA,ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK
WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00939 Processo: 0000695-41.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO INACIO COSTA
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazoes ao recurso apresentado pelo INSS, no
prazo legal.
00940 Processo: 0000695-56.2000.815.0261 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: RANDON IMPLEMENTOS
E SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: JOAO PAZ DE
SOUZA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender
de direito.
00941 Processo: 0000695-65.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
MARCELINO LOPES ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO,CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA,ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV:
YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00942 Processo: 0000703-42.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA DE
SOUZA NETO ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO,CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA
COSTA,ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK
WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00943 Processo: 0000704-27.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLAUDEMIR TOSCANO ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO,CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA
COSTA,ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK
WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00944 Processo: 0000705-12.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA MARIA LEITE
ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO,CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA,ANNE
FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER DE
AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00945 Processo: 0000713-86.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SELIO JEAN MENDONCA
DE AZEVEDO ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO,CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA
COSTA,ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK
WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00946 Processo: 0000733-48.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERALDO MORAIS CARNEIRO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-se a parte promovida para contrarrazoes, no prazo legal.
00947 Processo: 0000785-73.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TEREZINHA BARBOZA DA
SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: ARMAZEM PARAIBA N CLAUDINO E CIA LTDA
ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO. REU: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES. Sentenca: Intime-se da
sentenca que julgou procedente o pedido do autor.
00948 Processo: 0000796-44.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE OLHO
DAGUA ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. REU: MARIVALDA PEBA DA SILVA SOUZA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido do autor.
00949 Processo: 0000893-83.2006.815.0261 - MONITORIA AUTOR: GERALDO ANTAS DE SOUZA ADV: FLAMAREON CARLOS HONORIO RICARTE. REU: JOSE MIGUEL FILHO ADV: KENNYA JULIANA A DE S
CRISTOVAO. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidao de fls. 82 e
requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
00950 Processo: 0001013-05.2001.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA,YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se
a parte autora para tomar conhecimento da certidão de fls. 698 e requerer o que entender de direito em
10 (dez) dias.
00951 Processo: 0001023-63.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DONATO LEITE PEREIRA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV: FRANCISCO DE
ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00952 Processo: 0001034-29.2011.815.0261 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES.
REU: INALDO FERREIRA ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se as partes da decisao
prolatada as fls. 60 destes autos.
00953 Processo: 0001174-29.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA A APRECIDA
SOARES LEITE FELIX ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos,
no prazo de 20 dias, o direitomunicipal que embasa o pedido.
00954 Processo: 0001184-39.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA GORETE ESPERDIAO ALVES ADV: LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. AUTOR: LUIZ ESPERDIAO ALVES ADV:
LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou
parcialmente procedente o pedido do autor.
00955 Processo: 0001185-24.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA SOARES DE
ARAUJO ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou improcedente o pedido do autor.
00956 Processo: 0001215-59.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDEMIR JERONIMO DOS
SANTOS ADV: ANA KALLINE SOARES CASTOR ZIA. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DE SEGURO ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intimese a impugnacao, no prazo legal.
00957 Processo: 0001234-70.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO DANTAS ADV:
CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA,HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se a parte
autora para especificar as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
00958 Processo: 0001235-16.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO DESTERRO
INOCENCIO ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da sentenca de extincao do feito.
00959 Processo: 0001245-65.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
PADRE DE SOUZA FIRMINO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO
ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer
o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00960 Processo: 0001253-76.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
SILVA ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA,HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO.
REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho:
Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00961 Processo: 0001273-28.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PEDRO JOSE DA SILVA
FILHO ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR
SERRA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido do autor.
00962 Processo: 0001295-86.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RUBIA TATIANA LINS DE
ALBUQUERQUE SILVA ADV: JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA,JOAO BATISTA LEONARDO.
REU: ROSSANA GOUVEIA BONFIM ADV: PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO,ADAO
GOMES DA SILVA NETO. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou improcedentes os pedidos do autor.
00963 Processo: 0001311-40.2014.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: HONORINA RITA DA CONCEICAO ADV: GERIVALDO DANTAS DA
SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente os embargos.
00964 Processo: 0001533-08.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE MARTINS DE SOUZA
ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido do autor.
00965 Processo: 0001534-90.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO COELHO DA
SILVA ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: AVON COSMESTICOS LTDA Despacho: Intime-se
a aprte autora para apresentar endereco atualizado do promovido, no prazo de 10 (dez) dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
00966 Processo: 0001553-96.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE MARTINS DE SOUZA
ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido do autor.
00967 Processo: 0001563-77.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUDIVAN BATISTA DE
ALMEIDA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se Da sentença que julgou procedente o pedido do autor.
00968 Processo: 0001585-04.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROZENO RODRIGUES
DIAS ADV: JOSE LEITE DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a imppugnacao, no prazo legal.
00969 Processo: 0001673-76.2013.815.0261 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: SATIRO SANCHO DE FARIAS ADV:
ALUIZIA MARIA DO CARMO. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido do autor.
00970 Processo: 0001683-86.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAYCK MARTINS CORDEIRO ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE
SEGURO Despacho: Intime-se da devolucao da carta de citacao, diga a parte autora, em 10 (dez) dias.
00971 Processo: 0001694-86.2012.815.0261 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA URCULINA LEITE ADV: ODON
PEREIRA BRASILEIRO. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou procedente o pedido.
00972 Processo: 0001734-97.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALBENOR LIMA FILHO
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA. REU: BANCO
BRADESCO FINANCIMANTOS S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Sentenca: Intime-seDa sentença
que julgou procedente o pedido.
00973 Processo: 0001794-07.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ANDRADE ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou extinto o
processo, sem resoluçao do merito.
00974 Processo: 0001814-61.2014.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: DAMIANA EDNATELMA
GOMES DE SOUZA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: GENALDO ALVES
DE ARRUDA Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou extinto o processo sem resoluçao de merito.
00975 Processo: 0001963-57.2014.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: DEUSDETE PEDRO DA SILVA Despacho: Intime-se o promovente para o recolhimento das diligencias do oficial de justica, no prazo de 10 (dez) dias.
00976 Processo: 0002070-04.2014.815.0261 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: FABIOLA AGUIAR DE
FARIAS MORAIS ADV: JOSE GONCALVES MOISES. REU: ADAILTON FILHO LACERDA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se do recebimento da exceção, diga o
excepto para, querendo, oferecer resposta, em 10 (dez) dias.
00977 Processo: 0002078-15.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: SEVERINA ZACARIAS DOS SANTOS ADV: AILTON AZEVEDO DE
LACERDA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedentes os embargos.
00978 Processo: 0002094-03.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARLINDO DA SILVA
ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se Da sentença que
julgou procedente o pedido do autor.
00979 Processo: 0002123-19.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO AMBROZIO
DOS SANTOS JUNIOR ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSE VENTURA NITAO FILHO
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: JOSE RICARDO MARINHEIRO RODRIGUES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO
LACERDA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no
prazo de 10 (dez) dias.
00980 Processo: 0002525-03.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO
ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA,JOSE MARCILIO BATISTA. REU: SARAH CYNARA PEREIRA LEITE MILITAO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: AILTON AZEVEDO DE
LACERDA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se sobre os calculos, digam as
partes, em 10 (dez) dias.
00981 Processo: 0002585-10.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EVANDRO PEREIRA DA
SILVAREU: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO.
Despacho: Intime-se do recebimento dos embargos declaratorios, diga a parte autora, no prazo legal.
00982 Processo: 0002602-12.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO
ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. REU: MARIA JOSE LEITE HOMANO ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se doa calculos, digam as partes litigantes, no prazo
de 10 (dez) dias.
00983 Processo: 0002665-37.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIANO BRASILEIRO
ASSIS ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU:
TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca:
Intime-se da sentenca que julgou improcedente o pedido do autor.
00984 Processo: 0002665-71.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE RODRIGUES LEITE
ADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. REU: GPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A ADV: DENIO
MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR,RONALDO MARIANI BITTENCOURT. Despacho: Intime-se a parte
executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo legal.
00985 Processo: 0002674-96.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANDERLANIO CASSIANO
DE SOUSA ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE.
REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o promovido para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
1A. VARA DE PIANCO NF 182/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00986 Processo: 0000223-16.2004.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO NUNES DANTAS
RODRIGUES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA,CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU:
PAULO DINIZ PINTO ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar
razoes finais, no prazo legal.
00987 Processo: 0000313-43.2012.815.0261 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: CHARLES ANDRE DE SOUSA
COSTA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. VITIMA: ANAIZA DOMINGOS GOMES Despacho: Intime-se a defesa para alegacoes finais, no prazo legal.
00988 Processo: 0000452-63.2010.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ALVES DE SOUZA ADV:
JOAO BATISTA LEONARDO. VITIMA: CREUZA RAIMUNDO Sentenca: Intime-se da extinção da punibilidade por senteça.
00989 Processo: 0000555-07.2009.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADENITO GREGORIO DE
SOUZA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: ADENILTON GRIGORIO DE SOUZAJUNIOR ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. VITIMA: FRANCISCO GOMES DA SILVAVITIMA: ADENILTON GREGORIO DE SOUZA JUNIOR Despacho: Intime-se a defesa para apresentacao de alegacoes finais, no
prazo legal.
00990 Processo: 0002205-21.2011.815.0261 - ACAO PENAL DE COMPET INDICIADO: ANTONIO VICENTE DA
SILVAVITIMA: JESSIKA JAMILLE ALVES DE ARAUJO ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho:
Intime-se o denunciado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acercada qualificadora, nos
termos do art. 384, § 2, do CPP.
2A. VARA DE PIANCO NF 184/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00991 Processo: 0000102-07.2012.815.0261 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COREN PB CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. Despacho: Intime-se o exequente, por meio do procurador habilitado, para, no prazo de 30dias, requerer o que
entender de direito.
00992 Processo: 0000106-10.2013.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA,EDUARDO JORGE
AZEVEDO,MOISES BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-seintime-se as partes para tomarem ciencias
da sentenca de extincao
00993 Processo: 0000455-81.2011.815.0261 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. A. S. ADV: CARLOS
ROBERTO BARBOSA,JOSE FERREIRA NETO. REU: G. H. L. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00994 Processo: 0000836-41.2001.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO
ADV: JOSE MARCILIO BATISTA,YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intimeseintime a parte autora para requerer o que entender direito em cincodias.
00995 Processo: 0000946-83.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO ALVES DE MARIA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se intime-se a parte promovente para tomar ciencia
da sentenca procedencia dopedido.
00996 Processo: 0001537-79.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRO MAMEDE
LEITE ADV: EPITACIO PEREIRA SANTANA FILHO. REU: CLARO TELEFONIA MOVEL S/A ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO,ERICKSON WELLINGTON DOS
SANTOS MELO. Despacho: Intime-seintime as partes para tomar conhecimento da sentenca procedencia
do pedido.
00997 Processo: 0001754-88.2014.815.0261 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. A. M. ADV: ODON PEREIRA
BRASILEIRO. AUTOR: I. D. S. A. ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Sentenca: Divorcio decretado
00998 Processo: 0001874-68.2013.815.0261 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: NARNIZ LOPES DE ARAUJO ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00999 Processo: 0002064-94.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO MANGUEIRA
DA SILVA ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01000 Processo: 0002066-64.2014.815.0261 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOVAL MENDONCA COSTA
ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. AUTOR: TEREZINHA MENDONCA DINIZ ADV: JOAO BATISTA
LEONARDO. REU: ADAILTON FRANCISCO DA SILVA Despacho: Intime-seintime as partes para tomarem ciencia da sentenca de homologacao do a-cordo firmado entre as partres em audiencia.
01001 Processo: 0002126-71.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PIANCO
Despacho: Intime-seintime-se o advogado do municipio de pianco-pb, para tomar conhecimento da
sentenca procedencia do pedido.
01002 Processo: 0002126-71.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV:
YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA,JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seintimese o advogado da prefeitura de pianco-pb, para tomar ciencia da sentenca de procedencia do pedido.
01003 Processo: 0002215-94.2013.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EDJANILLY KADIDJA
DANTAS MARTINS ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA,EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. REU:
FRANCISCO SALES DE LIMA LACERDA ADV: JOAO PEIXOTO NETO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01004 Processo: 0002464-45.2013.815.0261 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: P. T. A. E. ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. AUTOR: L. E. A. E. ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
2A. VARA DE PIANCO NF 184/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01005 Processo: 0001358-14.2014.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAXSUEL IDELBRANDO DA
SILVA ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. Despacho: Intime-seA ADVOGADA DO ACUSADO,
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 189/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01006 Processo: 0000830-52.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNEIDE CRISTINE DANTAS SANTOS CUNHA ADV: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA. REU: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: NARRIMAN XAVIER DA COSTA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.acolho
a prejudicial de prescrição para extinguir o processo com julgamnento do merito, nos termos do art.
269,IV, do CPC.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 187/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01007 Processo: 0000873-51.2014.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE NIELSON PESSOA
DE ALMEIDA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 28/01/2015, pelas 09:00 horas, no forum local.
01008 Processo: 0000988-72.2014.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARLENE ALVES DA SILVA
ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, inst.e julgamento no dia 28 01 2015 as 9 30h no Forum local.
01009 Processo: 0000989-57.2014.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARLENE ALVES DA SILVA
ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Audiencia designada de C.inst.e julgamento no dia 28
01 2015, 10 30h no Forum local.
01010 Processo: 0001007-78.2014.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ISAAC MIRANDA DA SILVA
ADV: DANIEL VIEIRA SMITH. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao,inst.e julgamento no dia 28
01 2015 as 11 00h no Forum local.
VARA UNICA DE PILAR NF 187/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01011 Processo: 0000197-06.2014.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HERACLIS BEZERRA DE LIMA
ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 27/01/2015, pelas 10:00 horas, no forum local.
PILOES
VARA DE EXECUCOES PENAIS DE PILOES NF 122/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01012 Procedimento: SAIDA TEMPORARIA APENADO: ERALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV: DAYSE
EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA PARTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA NA FL. 95-V.
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 122/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01013 Processo: 0000225-53.2014.815.0481 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO WOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte para dizer em 10(dez) dias sobre a petição
de fls. 37 e documentosque a instruem, sob pena de extinção do feito.
01014 Processo: 0000240-22.2014.815.0481 - USUCAPIAO AUTOR: LOURIVAL BEZERRA FREIRE ADV:
HERMES AUGUSTO DE CASTRO. AUTOR: MARIA DAS DORES FREIRE DE OLIVEIRA ADV: HERMES
AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial informando sobre a
existênciade colaterais dos proprietários falecidos até o quarto grau, no prazode 10 dias, requerendo suas
citações.
01015 Processo: 0000390-08.2011.815.0481 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA
DO BRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se a parte demandada
para dizer do despacho de fls.152-verso e petição de fls. 155/156 no prazo de 10(dez) dias.
01016 Processo: 0000562-42.2014.815.0481 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDO LIRA ALVES
ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte promevente para acostar aos autos,
no prazo de 10(dez) dias,copia da Carteira Nacional de Habilitação CNH, sob pena de extinção do feito.
01017 Processo: 0000573-71.2014.815.0481 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGERMAGEM DA PARAIBA / COREN PB ADV: ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES. Despacho:
Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento do indeferimento de pagamento de despesas
processuais ao fim do processo, bem como pagamento dediligências.
01018 Processo: 0000616-28.2002.815.0481 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LENIRA MARQUES DA
SILVA ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho: Intime-se o causídico para acostar aos autos instrumento procuratório a que faz se refere no pedido, posibilitando a vista dos autos, conforme requerido em
10(dez) dias.
01019 Processo: 0000651-41.2009.815.0481 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: IREMAR FLOR DE SOUZA ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Intime-se o promovido da sentença que julgou
improcedente o pedido.
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 122/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01020 Processo: 0000050-69.2008.815.0481 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO COSMO CARDOSO
ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado da parte para apresentar as
alegações finais escritas no prazo de 10 dias.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 036/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01021 Processo: 0000319-08.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: KEILLA MONALISA DE
FREITAS ALVES ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dezdias, indicando bens passíveis de
penhora, sob pena de arquivamento, tendo em vista que não foram encontrados veículos através
do renajud.
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 136/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01022 Processo: 0000044-93.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR DO FATO/JZ ESP: BV
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se realizada penhora através do bacenjud,
intime-se o devedor na forma do art. 475-j, § 1º do CPC.
01023 Processo: 0000073-90.2006.815.0511 - EXECUCAO DE TITULO E REU: HUMBERTO MANOEL DE
FREITAS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se o devedor para tomar
conhecimento scerca da penhora on line realizada através do sistema bacenjud.
01024 Processo: 0000111-92.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR DO FATO/JZ ESP: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o
devedor na forma do art. 475-j § 1º do CPC.
01025 Processo: 0000173-64.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA DA SILVA FAUSTINO ADV: ANDREWS LOPES MEIRELES,EBERSON DE LIRA ESPINOLA. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,LEOMAR DA SILVA COSTA.
Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, art. 186 do CC e art. 5º, X, da CF.
01026 Processo: 0000277-56.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDSON FABIO DO NASCIMENTO GOMES ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito.
01027 Processo: 0000522-67.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA BARBOSA DO
NASCIMENTO PEREIRA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
QUIRINO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO SEMEAR S/A ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: FUNDO DE INV EM DIR CRED NAO PADR PCG BRASIL
MULTICARTEIRA ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se pedido julgado
procedente nos termos do art. 186 do cc e art. 5º, X,da CF.
01028 Processo: 0000573-78.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDMILSON FIRMINO DA
SILVA JUNIOR ADV: DJELSON DE ARAUJO LIRA FILHO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: CCE DIGIBRAS
IND DO BRASIL S/A ADV: FABIO MAIA TRIGUEIRO,ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-se
pedido julgado procedente.
01029 Processo: 0000647-69.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE ALVES DOS
SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer
o que entender de direito.
01030 Processo: 0000673-33.2014.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. S. C. ADV: ALLYSON
HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Sentenca: Intime-se processo
extinto sem julgamento do mérito em razão de desistência doautor.
01031 Processo: 0000691-88.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR DO FATO/JZ ESP: JAELSONMONTEIRO BLOGSPOT COM BR ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se
o executado para falar sobre petição retro, no prazo de cinco dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 136/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01032 Processo: 0001062-18.2014.815.0511 - AUTO DE APREENSAO EM ADOLESC AUTOR DO ATO: J. R. S.
S.ADOLESC AUTOR DO ATO: G. M. S. ADV: ARDSON SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-seaudiencia de apresentacao dia 09/12/2014, as 10.30 h, forum local.
01033 Processo: 0001085-61.2014.815.0511 - BOLETIM DE OCORRENCI ADOLESC AUTOR DO ATO: L. S.
S. ADV: FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA. ADOLESC AUTOR DO ATO: R. L. S.
ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. ADOLESC AUTOR DO ATO: F. S. S. ADV: LUIZ ANTONIO
TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seaudiencia de apresentacao dia 09/12/2014, as 10.00 h,
forum local.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 184/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01034 Processo: 0000998-15.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
POLICARPO ADV: MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-seO Advogado do autor para recolher as custas judiciais,no
prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuicao.
01035 Processo: 0001310-88.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCILON SOUSA DA
SILVA ADV: AROLDO DANTAS. REU: BCV BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A Despacho: Intime-seO
Advogado do autor para a audiencia Preliminar no dia 10/03/2015 as09:00 horas, no Forum local.
01036 Processo: 0001350-70.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO DOS SANTOS
NASCIMENTO ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DE SEGUROS DPVAT S/A Despacho: Intime-seO Advogado do autor para recolher as custas judiciais,no
prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuicao.
01037 Processo: 0001419-05.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDREA PORTO DOS
SANTOS PEREIRA ADV: CAROLINA PORTO DE ARAUJO IDALINO. REU: SPAZZIO PROMOCOES
CULTURAIS E TURISMO S/A Despacho: Intime-seO Advogado da autora para a audiencia Preliminar no
dia 10/03/2015 as08:50 horas, no forum local de Pocinhos-PB.
VARA UNICA DE POCINHOS NF 184/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01038 Processo: 0000850-72.2012.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DOUGLAS PORTO BATISTA
CAVALCANTE ADV: JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seO Advogado do
reu para apresentar Alegacoes Finais,no prazo de 10 dias
01039 Processo: 0001107-68.2010.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILBERTO ALBUQUERQUE
COSTA ADV: CLEODOMILSON CHAVES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para
apresentar Alegacoes finais, no prazo de 10 dias.
01040 Processo: 0001349-85.2014.815.0541 - CARTA PRECATORIA CRI REU: REGINALDO BERNARDO
PEREIRA ADV: AROLDO DANTAS. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para a audiencia designada
para o dia 12/02/2015 as11;50 horas, no Forum local de Pocinhos-PB
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01041 Processo: 0000145-18.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EXPEDITO SEVERINO
LOPES ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se As partes por seus advogados para requererem o que entender de
direito, no prazo de 05 dias.
01042 Processo: 0002639-79.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO DANTAS FERNANDES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. Despacho: Intime-seO autor, por seu advogado, da decisão que negou a tutela antecipada bem como para
audiencia UNA designada para o proximo dia 12.03.2015, pelas 10h00mim
2A. VARA DE POMBAL NF 215/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01043 Processo: 0000374-17.2008.815.0301 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. REU: MAISA FERNANDES ALVES Despacho: Intime-se a parte autora, por
seus advogados, para falar acerca da informação de fls. 102/103 dos autos.
01044 Processo: 0000480-37.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se
a parte demandada, por seu procurador, para ter vista dos autos, e no prazo de 10 (dez) dias, pronunciarse acerca do petitório de f. 101.
01045 Processo: 0000617-53.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,DIOGEANO MARCELO,JULIANA
DANTAS COUTINHO. Despacho: Intime-seo devedor, para tomar conhecimento da penhora realizada nos
autos, bem como para, querendo, oferecer embargos, no prazo de quinze dias, consoante art.52, IX da Lei
9099/95.
01046 Processo: 0002160-57.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PAULO CEGUNDO
PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO,ROBSON FABIO BRITO DA SILVA.
REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes, por seus procuradores, para tomarem conhecimento do laudopericial de fls. 60/63, e sobre ele se manifestar no prazo de dez dias
01047 Processo: 0002784-38.2014.815.0301 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO,WILSON SALES BELCHIOR.
REU: GABRIELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO LEITAO VENANCIO ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES.
Despacho: Intime-se o demandante, por seu procurador, para ter vista dos autos e se manif estar acerca
do petitório e documentação de f. 65/81 no prazo de 05 (cinco) dias.
3A. VARA DE POMBAL NF 212/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01048 Processo: 0000122-72.2012.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: GERALDA DOS SANTOS COSTA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Sentenca: Intime-se a parte autora, para tomar conhecimento da sentença de f.48-48v.
01049 Processo: 0000491-37.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
ARAUJO NASCIMENTO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA
DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-se o embargado para impugnar, no prazo legal.
01050 Processo: 0000668-64.2011.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE NEVES DE SOUSA SILVA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Sentenca: Pedido julgado procedente
01051 Processo: 0000699-16.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VICENTE IARLEY BEZERRA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01052 Processo: 0000812-33.2014.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: LUCIA DE FATIMA FORMIGA
NOBREGA ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. Sentenca: Intime-se a parte autora, para tomar conhecimento da sentença de f.22-22v.
01053 Processo: 0001010-07.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WENDELL QUEIROGA
SANTANA ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. Despacho: Intime-se a parte autora para informar
se a obrigacao foi satisfeita ou remanesce parcela sem adimplemto.
01054 Processo: 0001251-93.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA GILDA ALENCAR
DE QUEIROGA ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA IZETE DE ALMEIDA CAMPOS ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA,JAQUES
RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias, requerer o que
entender de direito.
01055 Processo: 0001264-92.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RUTH MARTINS DA SILVA
ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: NISALI DE MOURA ADV:
ANTONIO ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor para, no
prazo de 10 dias, informar a forma de divisao do valor que se encontra a disposicao deste juizo, conforme
fls. 605 dos autos.
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01056 Processo: 0001270-02.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL URTIGA DA COSTA NETO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA DO SOCORRO GUEDES DA SILVA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o credor para se manifestar sobre a excecao de pre-executividade, noprazo de 10 dias.
01057 Processo: 0001314-06.2013.815.0301 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ROZILENE AUZENI DA
SILVA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para requererem o que entender
oportuno, no prazo de 10 dias.
01058 Processo: 0001314-21.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-se a parte promovida apra manifestacao nos autos, no prazo de 10 dias.
01059 Processo: 0001380-98.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA DUARTE ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR:
IZABEL ALVES DE OLIVEIRA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY.
AUTOR: MARIA SALETE ALVES SANTOS ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA,JAQUES RAMOS
WANDERLEY. Despacho: Intime-se o credor para se manifestar sobre a axcecao de pre-executividade,
noprazo de 10 dias.
01060 Processo: 0001400-89.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,SANDRA REGINA PIRES. Despacho: Intime-se a empresa para manifestacao nos autos, no prazo de 10 dias, sobre o
requerimento de fls. 539/541.
01061 Processo: 0001591-22.2013.815.0301 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ABMAEL DE SOUSA
LACERDA ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. AUTOR: MARCOS VALERIO DE SOUSA BANDEIRA ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. AUTOR: PAULO GOMES VIEIRA ADV: HUGO
RIBEIRO AURELIANO BRAGA. AUTOR: GILBERTO ISMAEL LACERDA ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. AUTOR: ALCIDES RODRIGUES GOMES ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA.
AUTOR: AILTON MELO SILVA ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. REU: CAMARA MUNICIPAL
DE POMBAL ADV: JOCICLAUDIA DIONISIO LOPES. Despacho: Intime-se as partes para requererem o
que entender oportuno, no prazo de 10 dias.
01062 Processo: 0001620-38.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE MOURA ALVES ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: ANTONIO INACIO CAVALCANTE NETO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUSA ALVES ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.
Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos.
01063 Processo: 0001640-78.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-se a empresa promovida para manifestacao nos autos, no prazo de 10 dias, acerca do despacho
de fls. 608.
01064 Processo: 0001661-39.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE KENNEDY BEZERRA
MONTEIRO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: TAYLISE
CATARINA ROGERIO SEIXAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01065 Processo: 0001700-51.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL DE JESUS DA
SILVA HENRIQUES ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA,JAQUES RAMOS WANDERLEY.
AUTOR: CREUZA CORREIA DE LIMA ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA,JAQUES RAMOS
WANDERLEY. Despacho: Intime-seo credor para se manifestar sobre a excecao de pre-executividade,
no prazo de 10 dias.
01066 Processo: 0001701-36.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-se a empresa re para manifestacao nos autos, no prazo de 10 dias, acerca do requerimento de fls.
591/595.
01067 Processo: 0001770-87.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDO ARAUJO DOS
SANTOS ADV: DIEGO DE SOUSA ALVES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para requererem o que entender oportuno, no prazo de
10 dias.
01068 Processo: 0001891-96.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-se a parte promovida para manifestacao, no prazo de 10 dias.
01069 Processo: 0002401-31.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLODOALDO CUSTODIO
DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo com julgamento do merito
01070 Processo: 0002420-03.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA ALVES DE
SOUSA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias,
apresentar planilha atualizada do débito.
01071 Processo: 0002741-38.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FILIPE DA SILVA SOUSA
ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestacao
nos autos, no prazo de 05 dias.
01072 Processo: 0002880-87.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ALBERTO LEITE
DE SOUSA PIRES,KALIANDRA ALVES FRANCHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01073 Processo: 0002972-65.2013.815.0301 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: MARIA JOSE DANTAS
FERREIRA LIMA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, para
tomar conhecimento da sentença de f.28-28v.
01074 Processo: 0002988-82.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DE FARIAS ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Sentenca: Processo extinto.
01075 Processo: 0003207-95.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCONE BRANDAO
PEREIRA DA SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-seo autor,por
seu advogado,para recolher as custas processuais,no prazode 10(dez)dias,sob pena de cancelamento da
distribuicao.
01076 Processo: 0003220-02.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TOME DO NASCIMENTO FILHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 05 dias, manisfestar-se nos autos.
01077 Processo: 0003450-10.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA
MENDES ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
3A. VARA DE POMBAL NF 212/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01078 Processo: 0003211-40.2011.815.0301 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUCI HENRIQUES MARQUES COSTA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se para alegacoes finais, no
prazo legal.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 170/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01079 Processo: 0000252-57.2010.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MIGUEL PEREIRA DA COSTA
FILHO ADV: JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho: Intime-se da sentenca que declarou extinta
apunibilidade do reu.
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 171/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01080 Processo: 0000148-75.2004.815.0681 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,ROUGER XAVIER GUERRA
JUNIOR,RITA BERNADETH MOURA MEDEIROS. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 dias, ante o termino da suspensao dos presentes autos
01081 Processo: 0000327-62.2011.815.0681 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES FREITAS DE VASCONCELOS ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,
do deferimento do pedido de dilação de prazo por mais 15 dias para providencia a documentação faltante
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01082 Processo: 0001619-58.2006.815.0681 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO
RURAL DO ALTO PAJEU LTDA CREDIPAJEU ADV: GILBERTO DE SOUZA COSTA. Despacho: Intimese o exequente para, no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
PRINCESA ISABEL
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 104/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01083 Processo: 0000714-18.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a promovida, por seu patrono, para, em
15 dias, especificar eventuaisprovas que pretenda produzir em audiencia de instruçao e
julgamento,justificando-as, ou requeira o julgamento antecipado da lide.
01084 Processo: 0001084-94.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCICLEIDE FLORENTINO DOS SANTOS ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, pelo patrono,
para querendo, impugnar, no prazo legal
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
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QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 214/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01085 Processo: 0000072-68.1997.815.0981 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE FAGUNDES ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: MANOEL DO CARMO MEDEIROS
Despacho: Intime-se o exequente para o decurso do prazo de sobrestamento do processo, e para se
manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.
01086 Processo: 0002487-28.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONETE MARIA DOMINGOS DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV: PEDRO DA SILVA DINAMARCO,CANDIDO DA SILVA DINAMARCO. Despacho: Intime-seAs partes
por seus advogados para especificarem as provas que pretendam produzir no prazo de 10 (dez) dias
01087 Processo: 0002642-02.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA MOTA SILVA
MACEDO ADV: PABLO GADELHA VIANA,PAULO GOES. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se a parte re, por seu advogado, para
efetuar o pagamento da condenacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscricao na divida ativa.
01088 Processo: 0002883-05.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LOPES DE SOUSA
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se
a parte autora para ciencia da decisao de fl. 21, a qual concedeu parcialmente a tutela antecipada requerida
para determinar ao Estado da Paraiba que forneça a autora o medicamento requerido, conforme fl. 12.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 203/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01089 Processo: 0000128-42.2013.815.0981 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: APARECIDA EMILIA DA
SILVA COSTA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON
DANTAS DE CARVALHO. AUTOR: POLIANA DA SILVA COSTA ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO LIVRAMENTO GOMES DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,JANDUI
BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo exequente
para informar em cinco dias, os dados para o pagamento voluntario a que de predispos o devedor,
inclusive conta/agencia.
01090 Processo: 0002037-22.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROCHA MARINHO
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: UNIMED JOAO PESSOA PB Despacho: Intime-separa
apresemtar contrarrazões, no prazo legal.
01091 Processo: 0002706-41.2014.815.0981 - GUARDA AUTOR: E. D. S. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA
NASCIMENTO. AUTOR: P. P. S. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: K. P. D. S.REU:
P. R. D. S. S. Despacho: Intime-seautora,por sua advogada,para emendar a inicial qualificando completamente os promovidos,genitores da criança,vez que o polo passivo deve serocupado pelos pais,informando
os endereços, no prazo 10 dias.
01092 Processo: 0002847-94.2013.815.0981 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. M. B. S. ADV: JANDUI
BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: A.
F. S. Despacho: Intime-seAS PARTES, POR SEUS DEFENSORES, PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIENCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 203/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01093 Processo: 0001450-63.2014.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PAULO PEREIRA DE
ARAUJO ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seDA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2014
AS 09HS30MIN.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 076/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01094 Processo: 0000185-55.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRACI JUSTINO DOS
SANTOS ADV: RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS. REU: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA ADV:
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01095 Processo: 0000486-36.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NICANOR MOUZINHO
DINIZ ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Sentenca: Acordo homologado
01096 Processo: 0000515-86.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JORGE MORENO ALVES
ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO,MABEL NUNES ROCHA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01097 Processo: 0000558-28.2010.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FELIPE SANTIAGO BATISTA
ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01098 Processo: 0000606-45.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: OZELIA DOS SANTOS
SOARES ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: PRIME VEICULOS COM E SERVICOS LTDA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01099 Processo: 0000675-77.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIA DE FATIMA SILVA DE
OLIVEIRA ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/
A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA,MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Acordo homologado
01100 Processo: 0000859-33.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO ROQUE NETO
ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01101 Processo: 0000889-68.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSA SUELY FLORENCIO
DOS SANTOS ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo homologado
01102 Processo: 0001118-62.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO RAFAEL DE SOUTO
DELFINO ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS E
INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo homologado
01103 Processo: 0001260-03.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ TRAJANO DOS SANTOS ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo com julgamento do merito
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 076/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01104 Processo: 0000511-54.2010.815.0551 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: ALEXANDRE NASCIMENTO
DE LIMA ADV: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. REU: JORGE LINS DA COSTA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 154/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01105 Processo: 0001118-28.2014.815.0551 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. W. S. O. ADV: JOSE
EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Despacho: Audiencia designadadia 24 de março de 2015 as 10:40h.
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 155/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01106 Processo: 0001112-21.2014.815.0551 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: J. V. L. ADV: RUY BANDEIRA DA ROCHA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 155/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01107 Processo: 0000324-41.2013.815.0551 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO RAIMUNDO PEREIRA DE
ARAUJO ADV: IRENALDO AMANCIO. Despacho: Audiencia designadadia 10 de fevereiro de 2015 as 09:00h
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 200/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01108 Processo: 0000145-17.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANO FAUSTINO DE
SOUZA ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM,DANIEL VIEIRA SMITH. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01109 Processo: 0000148-69.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO JUNIOR LOPES
DUARTE ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM,DANIEL VIEIRA SMITH. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS
CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01110 Processo: 0000149-54.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA
NETO ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM,DANIEL VIEIRA SMITH. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
01111 Processo: 0000150-39.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA
ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM,DANIEL VIEIRA SMITH. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
01112 Processo: 0000151-24.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADILSON SILVA DO NASCIMENTO ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM,DANIEL VIEIRA SMITH. REU: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01113 Processo: 0000152-09.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDICELIA DE AZEVEDO PAES DALTRO ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM,DANIEL VIEIRA SMITH. REU: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
01114 Processo: 0000153-91.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMILSON DE OLIVEIRA
SILVA ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM,DANIEL VIEIRA SMITH. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01115 Processo: 0000154-76.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO MARQUES
FREIRE ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM,DANIEL VIEIRA SMITH. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01116 Processo: 0000155-61.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSEILTON MARQUES
DA SILVA ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM,DANIEL VIEIRA SMITH. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: JOSE ALMIR DA R MENDES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 200/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01117 Processo: 0001127-31.2013.815.0581 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO DO RAMO DE
ANDRADE ADV: JOSE FERNANDO GOMES CORREIA. VITIMA: BAIA DA TRAICAO COMBUSTIVEIS
AUTOMORES LTDAREU: ROZINO RIBEIRO DE ARRUDA ADV: MARIA DO ROSARIO LIMA. Despacho:
Intime-se o nobre advogado para audiencia de instrucao designada para o dia 27.01.2015, as 8h30, no
forum local
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 130/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01118 Processo: 0001018-89.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para no prazo de vinte dias
requerer as diligencias que reputar necessarias visando a satisfacao de seu credito.
01119 Processo: 0001227-53.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHRISTIANE DA SILVA
SALES ADV: ELAINE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO PB ADV: GERLANDO DA
SILVA LIMA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.
01120 Processo: 0001538-44.2014.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO
ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,HUGO FILARDI PEREIRA. Despacho: Intime-se concedido o prazo de trinta dias para indicacao de bens penhoraveis pertencentes a parte devedora.
01121 Processo: 0001632-26.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIEDJA REGIA BRITO
PINHEIRO ADV: FILIPE ARAUJO REUL. REU: TELEXFREE INC YMPACTUS COMERCIAL S/A ADV:
HORST VILMAR FUCHS. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01122 Processo: 0001636-63.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RUBENS DE MEDEIROS BATISTA ADV: FILIPE ARAUJO REUL,JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. REU: TELEXFREE INC YMPACTUS COMERCIAL S/A ADV: HORST VILMAR FUCHS. Sentenca: Intime-se pedido
julgado procedente.
01123 Processo: 0001732-44.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DULCINETE FIGUEIREDO ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS,PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias especificar as provas que pretende produzir
01124 Processo: 0001868-41.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SILVA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias
indicar o endereco da parte promovida, sobpena de extincao e arquivamento do feito.
01125 Processo: 0001887-47.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVALDO MEDEIROS DA
NOBREGA ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez
dias apresentar impugnacao a contestacao.
01126 Processo: 0002073-07.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TALES OLIVEIRA DE MEDEIROS ADV: WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR,CARLOS HENRIQUE RAMOS GADELHA.
Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias falar acerca do valor depositado pela parte devedora.
01127 Processo: 0002074-89.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TALES OLIVEIRA DE MEDEIROS ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS,WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR,CARLOS
HENRIQUE RAMOS GADELHA. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias falar acerca do valor
depositado pela parte devedora.
01128 Processo: 0002075-74.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TALES OLIVEIRA DE MEDEIROS ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS,WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR,CARLOS
HENRIQUE RAMOS GADELHA. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias falar acerca do
deposito realizado pela parte devedora.
01129 Processo: 0002076-59.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se para no prazo de quinze dias comprovar o pagamento do debito correspondente a condenacao imposta com acrescimos legais, sob pena de realizacao de penhora on line atraves do sistema
bacenjud.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 201/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01130 Processo: 0001942-95.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDO FRANCISCO
DO NASCIMENTO ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Ato Ordinatorio:Para tomar ciencia que foi
indeferido o pedido de tutela antecipada postulado na inicial.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 184/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01131 Processo: 0000114-35.2012.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. Despacho: Intime-seno prazo de 20
dias, requerer as diligencias que reputar necessariasvisando a satisfacao de seu credito.
01132 Processo: 0000114-35.2012.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-seno prazo de 20 dias,
requerer as diligencias que reputar necessariasvisando a satisfacao de seu credito
01133 Processo: 0001104-55.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDENIRAN BATISTA
DOS SANTOS ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-seno prazo de 10 dias,
comprovar nos autos ter formulado o requerimentoadministrativo.
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 123/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01134 Processo: 0002987-07.2014.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FLAVIANA PINHEIRO BERNARDINO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-seda decisao que manteve
integralmente a prisao preventiva da denunciada, indeferindo, em consequencia o pedido de liberdade.
1A. VARA DE SANTA RITA NF 124/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01135 Processo: 0002139-20.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCIEL ANTONIO DE
LIMA ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO,JOSE INACIO DE ANDRADE PEREZ,ITALO RAMON
SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais no prazo legal.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 127/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01136 Processo: 0000277-14.2014.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ADRIANA AVELINO GOMES DA SILVA Sentenca: Intime-se as partes quanto a sentença proferida nos autos.
01137 Processo: 0000670-70.2013.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CAMILA BOGAZ DE SOUZA,NELSON PASCHOALOTTO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.
REU: CRISTIANE HELENA FERREIRA ALVES Sentenca: Intime-se as partes quanto a sentença
proferida nos autos.
01138 Processo: 0001203-63.2012.815.0331 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO,LIDIA DE FREITAS SOUSA. REU: HELENITA SARINHO SOARES Sentenca: Intime-se
as partes quanto a sentença proferida nos autos.
01139 Processo: 0001310-73.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO INACIO DE
ARRUDA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO BRADESCO ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Intime-se as partes quanto a sentença proferida nos autos.
01140 Processo: 0001363-20.2014.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: MARIA LUCILIA GOMES,MARIA LUCILIA GOMES. REU: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SENA
Sentenca: Intime-se as partes quanto a sentença proferida nos autos.
01141 Processo: 0001798-91.2014.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOSINETE FREIRE DOS SANTOS Sentenca: Intime-se as partes quanto a sentença proferida nos autos.
01142 Processo: 0001944-06.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL JERONIMO DO
NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte promovente para
receber o alvará e informar no prazo de 10 dias se tem interesse no prosseguimento do feito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
01143 Processo: 0002613-93.2011.815.0331 - OUTRAS MEDIDAS PROVI AUTOR: E. S. ADV: ELBA MARIA
SUASSUNA DE LUCENA. AUTOR: E. T. S. ADV: ELBA MARIA SUASSUNA DE LUCENA. INTERESSADO: E. C. S. ADV: ELBA MARIA SUASSUNA DE LUCENA. Sentenca: Intime-se as partes quanto a
sentença proferida nos autos.
01144 Processo: 0003130-30.2013.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: PAULO CESAR GUTIERREZ. REU: RODRIGO ARTUR F D AZEVEDO Sentenca: Intime-se as
partes quanto a sentença proferida nos autos.
01145 Processo: 0003873-79.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADAELSON DOS SANTOS
COSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes quanto a sentença
proferida nos autos.
01146 Processo: 0033236-72.2013.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: GLEISON DOS SANTOS MORAIS Sentenca:
Intime-se as partes quanto a sentença proferida nos autos.
01147 Processo: 0033493-97.2013.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO,BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: GILCLEIDE BARBOSA
LOPES Sentenca: Intime-se as partes quanto a sentença proferida nos autos.
01148 Processo: 0753660-07.2007.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAYANE DA SILVA CORREIA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,JOAO CARDOSO MACHADO. AUTOR: ANA RAQUEL
DA SILVA CORREIA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSICLEIDE PEDRO DA SILVA CORREIA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte promovente para receber os alvarás judiciais
4A. VARA DE SANTA RITA NF 129/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01149 Processo: 0000036-11.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,JORGE
LUIZ DE MORAES FONSECA. REU: LALDENOR DE FREITAS LIMA ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-se RECEBO O RECURSO DE APELACAO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER O RECURSO NO PRAZO DE 15 DIAS
(ART. 508 DO CPC)
01150 Processo: 0000255-87.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANO VITURINO
PEQUENO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: ARNALDO SEVERINO RODRIGUES
ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-se SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 143/145, DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS.
01151 Processo: 0000505-62.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO TEIXEIRA DA
COSTA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,LUIZ SANTANA DE LIMA. Despacho: Intime-se A
PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS. 146/149 E OS DOCUMENTOS
DE FLS. 150/174, NO PRAZO DE 10 DIAS.
01152 Processo: 0002195-63.2008.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RANIERE PEREIRA DA
SILVA ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA SE
MANIFESTAR SOBRE OS VALORES EXISTENTES NA REFERIDA CONTA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
01153 Processo: 0004556-19.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELMA LUCIA GOMES
DOS SANTOS TARGINO ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO A F HSBC BANK S/A ADV: JULLYANNA
KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR A
ANULACAO DA PUBLICACAO DE FLS122, RENOVANDO-SE TAL ATO, QUANTO AO PROMOVIDO,
EXCLUSIVAMENTE.
01154 Processo: 0004556-19.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO A F HSBC BANK S/
A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se SENTENCA: PEDIDO JULGADO
PARCIALMENTE PROCEDENTE.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 189/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01155 Processo: 0000854-60.2012.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: TERCILIO PAULINO DE LIMA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se a parte promovente
para se manifestar sobre a certidao de fls. 66v, no prazo de dez dias.
01156 Processo: 0001091-26.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRIEL ARAUJO DA
SILVA ADV: ADRIANA MARIA RODRIGUES. AUTOR: GILMARA SILVA DE ARAUJO ADV: ADRIANA
MARIA RODRIGUES. AUTOR: MARIA APARECIDA SOUZA SILVA ADV: ADRIANA MARIA RODRIGUES.
REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITAREU: SECRETARIO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se as partes para informar se ainda pretendem
produzirem provas, especificando-as justificadamente em 10(dez) dias. Cientificando que se permanecerem silentes resultara no julgamento antecipado da demanda.
01157 Processo: 0001132-90.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GUSTAVO FELIX DA SILVA
ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE. AUTOR: MANUEL DA SILVAAUTOR: JEREMIAS LOPES DOS
SANTOSREU: NOVA MORADIA EMPREEDIMENTOS LTDAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01158 Processo: 0001164-71.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAULEASING S/
A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSINALDO COSMO DE QUEIROZ Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01159 Processo: 0001204-53.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: DOUGLAS AVELINO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se
a parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 79v, no prazo de dez dias.
01160 Processo: 0001651-02.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO JOSE LELIS
DE OLIVEIRA ADV: VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01161 Processo: 0001971-67.2004.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO BATISTA
DIAS ADV: VALTER DE MELO,ANTONIO SEVERINO DA SILVA,YURI MARQUES DA CUNHA. REU:
MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho: Intime-se pedido deferido de fls. 186/187. De-se vista dos autos
pelo prazo decinco dias.
01162 Processo: 0002320-26.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAULEASING S/
A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: GILVANICE ROQUE DO NASCIMENTO
Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta do oficio de fls 52/54, requerendo o que entender de direito, no prazo de dez dias.
01163 Processo: 0002690-97.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAQUEL TOLEDO DE
BARROS ADV: IVANDRO ALVES DE FARIAS JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimese tendo em vista a informacao de que o valor bloqueado encontra-se a disposicao(fls. 115). Intime-se
a parte autora para juntar aos autos orcamento do fornecedor do medicamento, contendo todas as
informacoes rel
01164 Processo: 0002690-97.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAQUEL TOLEDO DE
BARROS ADV: IVANDRO ALVES DE FARIAS JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimese vantes para expedicao do alvara, no prazo de cinco dias.
01165 Processo: 0002725-43.2003.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZIA MARIA BEZERRA
ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA,MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. REU: AMORIM E CIA LTDAAUTOR: MARIA JOSE SOARES BEZERRA ADV: MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE
CASTRO. AUTOR: MARCELO SOARES BEZERRA ADV: MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO.
Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, sob pena de arquivoprovisorio.
01166 Processo: 0002969-54.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIVONE ALVES BARRETO DO NASCIMENTO ADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: JULIANA
MOREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para informar se ainda pretendem produzir
provas, especificando-as justificadamente, em 10 dias.
01167 Processo: 0004215-22.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO DA
SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a
parte contraria para se manifestar sobre a peticao e documentos fls222/230.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 195/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01168 Processo: 0000607-10.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IARA ALMEIDA SOARES
ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA,TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte
autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez), conforme ato ordinatorio de fls. 26.
01169 Processo: 0000849-66.2014.815.0881 - INTERDICAO AUTOR: J. D. A.REU: J. M. A. ADV: TASSIA
FELIX DINIZ ARAUJO,JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de interrogatorio designada para o dia 18/12/2014,as 10:30 has no forum local desta comarca
de sao bento,devendo a parte autora comparecer acompanhado de advogado,independente de
intimacao
01170 Processo: 0000869-57.2014.815.0881 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. F. S. L. ADV: TASSIA FELIX
DINIZ ARAUJO. ASSIST.AUTOR: T. C. S. ADV: TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaDIA 18/12/2014,AS 8:30 HORAS NO FORUM
LOCAL DESTA COMARCA DE SAO BENTOAS PARTES DEVERAO COMPARECER ACOMPANHADAS
DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE PREDIO DEPOSITO DE ROL.
01171 Processo: 0000880-86.2014.815.0881 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. S. B. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
diadia 18/12/2014,as 9:00 horas no forum local desta comarca de sao bentodevendo as partes comparecerem acompanhados de seus procuradores e testemunhas independente de intimacao.
45
01172 Processo: 0001226-37.2014.815.0881 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BRADESCO LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. Despacho: Intime-se o promovente da decisao de fls. 30/30v que concedeu a medida liminarrequerida e determinou a expedicao de
mandado de reintegração de posse do veiculo descrito na proemial e citacao da promovida.
01173 Processo: 0001367-56.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ONALDO CAVALCANTE
DO NASCIMENTO ADV: MAYARA SOARES SILVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartorio e assinar o competente termo de curatela provisoria, conforme decisao de fls. 17/17v que
deferiu a antecipação da tutela.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 197/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01174 Processo: 0000017-82.2006.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: ARAPUA LATICINIOS E PECUARIA
LTDAREU: JOAO MURILO E SILVA PESSOA Despacho: Intime-se de todo inteiro teor da decisao de
fls.357, queante o exposto, indeferiu o pedido de requisicao de Declaração de Imposto de Renda.
01175 Processo: 0000731-61.2014.815.0341 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: EDSON BORGES VIEIRA
FILHO ADV: JEFFERSON SOUSA SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: POLIANA RAMOS DE ARAUJOREU: JOAO CARLOS ARAUJO BORGESREU: PEDRO ARAUJO BORGES Despacho: Intime-separa
inpugnar no prazo de dez dias.
01176 Processo: 0000778-35.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/AAUTOR: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RAMOS ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES.
Despacho: Intime-se para comparecer ao forum judiciario no dia 30 de janeiro de 2015, pe-las 10:00 horas,
para audiencia de conciliacao.
01177 Processo: 0000790-49.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/AAUTOR: ADEZILDA DIAS DE ARAUJO ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. Despacho: Intime-seda audiência de Conciliação, que fora designada para o dia 30 de janeiro de 2015, pelas
10:45 horas, no Fórum local.
01178 Processo: 0000791-34.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DANILO DE LIMA RAMOS
ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho:
Intime-seda Audiência de Conciliação, que fora designada para o dia 30 de jeneiro de 2015, pelas 10:30
horas, no Fórum local.
01179 Processo: 0000792-19.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERONDINA DE FARIAS
MEIRA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: CHILLI BEANS CAMPINA
GRANDE Despacho: Intime-se para comparecer ao forum judiciario, no dia 30 de janeiro de 2015, -pelas
10:15 horas, para audiencia de conciliacao.
01180 Processo: 0000902-52.2013.815.0341 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO GURJAO ADV:
ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. REU: JOSE CARLOS VIDAL ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. REU: JOSE MARTINHO CANDIDO DE CASTRO ADV: LUIZ BRUNO VELOSO
LUCENA. Despacho: Intime-se a parte autora para para impugnar as contestacoes apresentadas, peloprazo de 10 dias.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 197/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01181 Processo: 0001275-20.2012.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: R. C. M. ADV: JARBAS MURILO
DE LIMA RAFAEL. VITIMA: I. A. T. ADV: YANNY VELOSO DO REGO. Despacho: Intime-sedo indeferimento de representacao por prisao preventiva formulada peloMinisterio Publico.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
VARA DE EXECUCAO PENAL S J R DO PEIXE NF 204/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01182 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: ANTONIO SABINO GOMES ADV: ASCANIO ABRANTES DE CARVALHO. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia 03 DE DEZEMBRO DE
2014, PELAS 08H30M, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 204/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01183 Processo: 0000305-46.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
SOUSA ADV: EDILZA BATISTA SOARES. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL DO
MUN SANTA HELENA ADV: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia25/02/2015, as 09:00h
01184 Processo: 0001274-95.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SUELITON ALEXANDRE
DE SANTANA ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA,JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: EMANUEL
MARCELO LUZ ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia13/03/2015, as 08:40h
01185 Processo: 0001591-93.2013.815.0051 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. A. ADV:
ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: F. E. S.Ato Ordinatorio: A PARTE PROMOVENTE,
PARA EM 10 DIAS JUNTAR AOS AUTOS, OS TERMOS DO ACORDO Q/ DIZ TER EFETIVADO, PENAS
DA LEI. PROCEDE-SE A INTIMAÇÃO DESTA FEITA COM O NOME DO ADV. REQUERIDO AS FL.41
01186 Processo: 0001763-35.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MEIREANE DE CARVALHO ALVES MOREIRA ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA,JOSE AIRTON G ABRANTES. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE ORLANDO PIRES
RIBEIRO DE MEDEIROS,PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia13/03/2015, as 08:30h
01187 Processo: 0001763-35.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MEIREANE DE CARVALHO ALVES MOREIRA ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA,JOSE AIRTON G ABRANTES. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE ORLANDO PIRES
RIBEIRO DE MEDEIROS,PALOMA BRECKENFELD ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Despacho: Indefiro o
pedido de tutela antecipada
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 204/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01188 Processo: 0000545-40.2011.815.0051 - ACAO PENAL DE COMPET AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
JOSE PEREIRA NETO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. VITIMA: JOAO PAULO JUNIOR Despacho:
Intime-separa o art. 422, do cpp, no prazo legal
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 178/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01189 Processo: 0001253-90.2011.815.0051 - INTERDICAO AUTOR: MARIA LIDIA DA CONCEICAO ADV:
LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. REU: FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA ADV: LIVIO SERGIO
LOPES LEANDRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 179/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01190 Processo: 0000584-03.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. L. G. S. ADV: LILIAN
TATIANA BANDEIRA CRISPIM. REU: I. L. A. ADV: RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA. REU: F. V. A.
ADV: RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01191 Processo: 0000613-82.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDYCELANIA PIRES
LEITE MATIAS ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA,CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA.
REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias.
01192 Processo: 0000622-44.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA JACQUECIA
BRAGA DE ABREU ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA,CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE Despacho: Intime-se
para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
01193 Processo: 0000625-96.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVALBER FERREIRA
BRASILEIRO ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA,CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU:
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias.
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 191/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01194 Processo: 0001183-48.2011.815.0221 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: VICENTE PAULO LINS ADV:
GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID
SOMBRA PEIXOTO,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Sentenca: Rejeito liminarmente os presentes
embargos
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 157/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01195 Processo: 0003840-24.2012.815.0351 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LEANDRO FELICIANO DE
OLIVEIRA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: ERIVALDO OLIVEIRA DE ASSIS ADV:
VALERIA CORNELIO DA SILVA,ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 20 DE JANEIRO DE 2015 as 08:30 hs (interrogatorio).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
46
3A. VARA DE SAPE NF 189/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01196 Processo: 0002655-14.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: DIGIBRAS IND DO BRASIL S/
A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seo executado para, querendo, apresentar
embargos a penhora on line.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 155/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01197 Processo: 0000989-88.2006.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
SOUSA BRAZ ADV: HELDER ALVES COSTA,CELEIDE QUEIROZ E FARIAS,LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: EUNICE BRAZINTERESSADO: GIVALDO BRAZ DE MACEDO ADV: GILVANDRO BRAZ DE
MACEDO. INTERESSADO: GILVAN BRAZ DE MACEDO ADV: GILVANDRO BRAZ DE MACEDO. INTERESSADO: GILVANETE BRAZ DE MACEDO ADV: GILVANDRO BRAZ DE MACEDO. INTERESSADO:
NATALIA PEREIRA MARQUES ADV: GILVANDRO BRAZ DE MACEDO. Despacho: Intime-se defiro o
pedido ante a necessidade de autorizacao judicial para que o inventariante possa negociar o debito do
espolio. Expeca-se o competente Alvara.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 142/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01198 Processo: 0000130-63.2012.815.0361 - INSOLVENCIA REQUERID AUTOR: ANIZIO DO CARMO DE
OLIVEIRA ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: ESPOLIO DE JOSE AMACIO RAMALHO JUNIOR ADV: FORMOZINA DA FONSECA RAMALHO. Despacho: Intime-se de todo teor da decisao
de fls. 178/179, que declinou a competenciapar julgamento desta acao para a 3 vara civel da comarca de
João Pessoa-PB.
01199 Processo: 0000350-27.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se a parte promovida para pagar voluntariamente o valor da condenacaodevidamente corrigida no
prazo de quinze dias, sob pena de incidenciade multa no valor de 10 % sobre o montante, nos termos do
art. 475.
01200 Processo: 0000456-86.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINETE TRAJANO
BORBA DE FRANCA ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da
sentenca de fls.49/50 que julgou improcedente o pedido.
01201 Processo: 0000836-12.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTINO GUEDES
ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: MAIS CAR COM DE VEICULOS PECAS E
SERVICOS LTDA ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se as partes para
especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 213/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01202 Processo: 0000050-56.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ME SOLANGE TEIXEIRA
GURGEL ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE
TEIXEIRA GURGEL ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. Despacho: Intime-seintimar a
parte exequente para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista o resultado
negativo da penhora on line.
01203 Processo: 0000072-17.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTIANE FELIX DE
LUCENA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se da sentenca de fls.
65/66. julgado extinto art. 269 inc. III do CPC.
01204 Processo: 0000094-75.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDNALVA DA SILVA SANTOS ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. Despacho: Intime-seIntime-se o exequente
para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
01205 Processo: 0000384-56.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DANUBIA MARANHAO
SANTOS COSTA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA,JESSEANA DE ARAUJO ROCHA. Despacho:
Intime-sedefiro o requerimento de fls. 20. Proceda-se a substituição dos documentos requeridos substituindo-os por fotocópias.
01206 Processo: 0000552-34.2009.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNER ROGERIO
MOREIRA DE SOUZA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 299/303. julgado improcedente.
01207 Processo: 0000688-55.2014.815.0461 - EXIBICAO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: AMANDA
FONSECA DE PONTES TAVARES. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 10 dias,
providenciar o recolhimento das custas processuais, correspondente ao valor de R$. 126,25 (centyo e
vinte e seis reais e vinte e cinco centavos).
01208 Processo: 0000695-47.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte
promovida para no prazo de 10 dias efetuar o pagamento das custas processuais, atualizadas ate o dia
03/12/2014 no valor R$ 510,03.
01209 Processo: 0001065-26.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO CITICARD S/A ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-separa querendo apresentar contrarrazoes de recurso inominado no prazo legal.
01210 Processo: 0001096-46.2014.815.0461 - EXIBICAO REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-separa querendo apresentar
contrarrazoes de apelacao no prazo legal.
01211 Processo: 0001185-69.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BRADESCARD S/A
ADV: PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-separa querendo apresentar contrarrazoes de recurso inominado no prazo legal.
01212 Processo: 0001376-17.2014.815.0461 - INVENTARIO AUTOR: DALIANA MEDEIROS NASCIMENTO
ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. AUTOR: MISS LENE MEDEIROS DO NASCIMENTO ADV:
PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. AUTOR: GABRIEL MAGNO SOARES MEDEIROS ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seintimar a autora para tomar conhecimento da
sua nomeacao como inventariante, independente de compromisso, bem como os herdeiros ainda nao
representados, para os fins do paragrafo 1 do art. 1036 do cpc em 15 dia
01213 Processo: 0001477-54.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VITOR PAULO DOS SANTOS ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01214 Processo: 0001821-69.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO DE MEDEIROS
CHAVES ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 79/83.
julgado procedente.
01215 Processo: 0200523-92.2012.815.0461 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: FRANCISCO ASSIS PERIASSU DE OLIVEIRA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-sevistas as parte
recorrida para apresentar contrarrazões.
01216 Processo: 0200590-57.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 15 DIAS SE
MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE F. 182/183
01217 Processo: 0200766-36.2012.815.0461 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DIMAS DE ARAUJO NUNES
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da
sentenca que extinguiu a execucao, face a satisfacao da obrigacao.
01218 Processo: 0200803-63.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se
vistas dos autos no prazo de 05 dias.
01219 Processo: 0200856-44.2012.815.0461 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-sePARA RECOLHER OS VALORES DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AS
QUAIS FORA CONDENADA, ATUALIZADAS ATE O DIA 03/12/2014 EM R$ 165,05, NO PRAZO
LEGAL.
01220 Processo: 0201066-95.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DANILO CHAGAS ALEXANDRE BRAGA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA NO
PRAZO DE 10 DIAS IMPUSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO, NOS TERMOS DO ART. 267,
III DO CPC.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 205/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01221 Processo: 0001123-97.2013.815.0191 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: F. L. S. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: F. C. S. Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. Satisfação da obrigação.(v)
01222 Processo: 0002063-28.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REJANE MARIA ARCENIO DA SILVA LUIZ ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: MULTIGIRO DISTRIBUIDORA ADV: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA. Ato Ordinatorio: à impugnação no prazo legal.(v)
01223 Processo: 0002073-72.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE LISBOA
OLIVEIRA ADV: IDALGO SOUTO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: JOSE
ALMIR DA R MENDES JUNIOR. Ato Ordinatorio: À impugnação no prazo legal.(v)
01224 Processo: 0002163-80.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. E. F. ADV: ROMULO
LEAL COSTA. REU: E. E. J. O. S. ADV: IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR,HUGO DA SILVA FARIAS.
Ato Ordinatorio: À impugnação no prazo legal.(v)
01225 Processo: 0002218-31.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GINALDO RUFINO CAVALCANTE ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia21/04/2015, as 10:50 horas.
01226 Processo: 0002228-75.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TACIO SANTOS DA SILVA
ADV: IDALGO SOUTO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/04/2015, as 08:50 horas.
01227 Processo: 0002229-60.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARMOZANO PAULO DE
OLIVEIRA ADV: IDALGO SOUTO,FRANCINALDO LOPES ANGELIM. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/04/2015, as 09:00 horas.
01228 Processo: 0002238-22.2014.815.0191 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. B. P. A. ADV: ANTONIO
PORFIRIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia de tentativa de reconciliacao designada para o dia
18 de marco de 2015, as 09:15 horas.
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 205/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01229 Processo: 0000842-44.2013.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: INALDO
MATILDES DOS ANJOS ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. VITIMA: DIACIR MIGUEL
DA SILVA Sentenca: Extincao de punibilidade decretada Cumprimento da pena alternativa.(v)
01230 Processo: 0000973-53.2012.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUCINALDO DE LIMA GONCALVES ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. VITIMA: TEREZINHA PAULO
GONCALVES Sentenca: Extincao de punibilidade decretada Cumprimento da penal alternativa.(v)
01231 Processo: 0001522-29.2013.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: EXPEDITO
CICERO RAMOS ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Extincao de punibilidade
decretada Cumprimento de pena alternativa.(v)
SOUSA
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 133/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01232 Processo: 0001616-19.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILBRAN NOGUEIRA DOS
SANTOS ADV: HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar
alegações finais no prazo legal.
01233 Processo: 0002883-31.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO OLIVEIRA ADV:
FRANCISCO CASSIANO ALVES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 181/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01234 Processo: 0001226-30.2005.815.0371 - MONITORIA REU: MUNICIPIO MARIZOPOLIS ADV: JOSE RIJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR,MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. Despacho: Intime-se a parte
promovida, por seu procurador, para ter vistas dos autos apos apresentacao de planilha de calculos, pelo
prazo de 10dez) dias.
01235 Processo: 0003357-94.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDINA GOMES
TRAJANO ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO,FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para efeito de execucao/cumprimento de sentenca.
01236 Processo: 0005285-03.2001.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida, por seu procurador,
para ter vistas sobre os calculos apresentados pela contadoria nos autos por um prazo de 10(dez) dias.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 197/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01237 Processo: 0004813-65.2002.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCELIO ROCHA DE SA
ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. AUTOR: MARIA DO SOCORRO GADELHA DE SA ADV: OZAEL
DA COSTA FERNANDES. REU: BRADESCO PREVIDENCIA SOCIAL E SEGUROS S/A ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO,RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Sentenca: Intime-se Diante do exposto, julg extinta a presente execucao, relativamente ao valor devido a titulo de honorarios advocaticios,
nos termos do art.794, I, e 795, do CPC
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 198/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01238 Processo: 0007020-51.2013.815.0371 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: JULIO CESAR QUEIROGA DE ARAUJO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:
FRANCINALDO PIRES DA SILVA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. INTERESSADO: MUNICIPIO DE APARECIDA ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. INTERESSADO: MUNICIPIO APARECIDA Despacho: Intime-se da decisão de fls. 498, a qual determinou a intimação das
tstemunhas(requerentes do pedido de fls. 491/491) para serem ouvidas em audiência designada para 04
de março de 2015, às 08:30h. Pedido fl. indeferi
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 170/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01239 Processo: 0001295-18.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ABRANTES DE OLIVEIRA ADV:
JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia 29/01/2015, às 09:00 horas.
01240 Processo: 0002901-52.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: MANOEL CAVALCANTE
JUNIOR ADV: ALESSANDRO DE SA GADELHA,HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO,MARCIA QUEIROGA
GADELHA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia 27/01/2015, às 15:15 horas.
01241 Processo: 0002935-27.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-se audiência designada
para o dia 22/01/2015, às 10:00 horas.
01242 Processo: 0003383-63.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAIMUNDO NONATO PINTO
GADELHA ADV: JOSE PAULO TORRES GADELHA. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia
29/01/2015, às 09:10 horas.
01243 Processo: 0003844-35.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO FRUTUOSO DE
SOUSA ADV: EDINOR ALBUQUERQUE MELO. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia 27/
01/2015, às 11:00 horas.
01244 Processo: 0004335-47.2008.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA JOSE INACIO DE
OLIVEIRA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para que no prazo de 05
(cinco) dias, apresente as alegacoes finais ou ratifique as ja apresentadas.
01245 Processo: 0006014-09.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOAO CATARINA COSTA ADV:
JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: GENIVAL BATISTA DA SILVA ADV: JOAO HELIO LOPES DA
SILVA. REU: BETANIA MACARIO DA SILVA ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se
audiência designada para o dia 27/01/2015, às 09:00 horas.
01246 Processo: 0006699-16.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE CARLOS LOPES ADV:
EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia 29/01/2015, às
11:00 horas.
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 198/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01247 Processo: 0000518-96.2013.815.0371 - ADOCAO AUTOR: M. C. ADV: ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ
SOBRINHO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA DA SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DOMERITO
01248 Processo: 0000578-40.2011.815.0371 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ANTONIA LAURA DA CONCEICAO ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Despacho: Intime-seos requerentes para em 5 cinco
dias pasarem a especificar as provas que pretendem produzir justificando sua necessidade tudo consoante o art 330 I DO CPC
01249 Processo: 0000705-70.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALFREDO DE
ALMEIDA ADV: MARIA ALDEVAN ABRANTES FORTUNATO,CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES.
REU: RANIER ALFREDO DE ALMEIDA ADV: JOAO BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNIOR,LUCIANA
MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA. Despacho: Audiencia designada para o dia 26/01/2015 às 12h15min
na sala de audiencias da 7 varadesta comarca, forum local. intime se
01250 Processo: 0002334-50.2012.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GONCALVES ABRANTES ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. REU: JULIO TRIGUEIRO DE
FREITAS ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/01/2015 pelas 12:30 horas, neste
Fórum. Deverá os patronos cientificar seus constituintes da presente audiência.
01251 Processo: 0002334-50.2012.815.0371 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GONCALVES ABRANTES ADV: ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES. REU: JULIO TRIGUEIRO DE
FREITAS ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-se para acaso ptem pela
intimação judicial de testemunhas, que seja depositado o rol em cartório no prazo de 10(dez) dias
anteriores a audiência do dia 26/01/2014 pelas 12:30 horas.
01252 Processo: 0002657-89.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL PEREIRA DE
ALENCAR ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-sea parte credora para em
10 dias requerer o cumprimento da sentenca observando o art. 475b do cpc
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
01253 Processo: 0004118-33.2010.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER SA
ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-sea parte exequente atraves de seu representante
legal para para em 48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito
01254 Processo: 0006526-89.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVAL ANTONIO
NEVES ADV: DEUSIMAR PIRES FERREIRA. REU: ENERGISA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE,GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA
26/01/2015 ÀS 11:45 HORAS NA SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARADESTA COMARCA, NO FORUM
LOCAL.
2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 053/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01255 Processo: 0000027-70.2005.815.0371 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se o executado para em 15)(quinze)dias, fazer
prova do cumprimento voluntario em que foi condenado por sentenca, sob pena de multa de 10%(dez
porcento) sobre o valor da condenacao.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01256 Processo: 0000181-27.2014.815.0451 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. R. S. ADV: LUCIANO
VIANA DA SILVA. REU: N. R. C. S. ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Audiencia
designada29.01.2015, pelas 09:15 horas, no forum local.
01257 Processo: 0000852-21.2012.815.0451 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: ELIAS FRANCISCO DA
SILVA ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia21.01.2015, pelas 10:40 horas, no forum local.
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 170/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01258 Processo: 0000141-68.2008.815.0091 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: LUCIANA PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: MUNICIPIO DE ASSUNCAO ADV: JOSE
NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-se extinto, por sentenca, o processo de execucao, com
resolucao do merito, com fulcro no art.794, I do CPC.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 223/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01259 Processo: 0000354-08.2012.815.0391 - HOMOLOGACAO DE TRANS AUTOR: I. P. S. B. ADV: ANA PAULA
ANGELO GUEDES. AUTOR: W. D. B. ADV: ANA PAULA ANGELO GUEDES. Sentenca: Intime-se a parte
autora da sentenca que declarou a extincao do feito sem resolucao do merito.
01260 Processo: 0000569-13.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: FIDC IPANEMA II FUNDO DE
INVEST EM DIR CRED MULTSEG NPL ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de
cancelar o débito e proceder à baixa das negativações.
01261 Processo: 0000700-85.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DE SOUZA ADV: THAYZA KELLY MEDEIROS FIRMINO. REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes, sentenca
acordo homologado
01262 Processo: 0000984-93.2014.815.0391 - MONITORIA AUTOR: MARIA NOEMIZIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS ADV: LUCAS ALVES DE VASCONCELOS. REU: PEDRO GONCALO BENTOREU: IRIS DA
SILVA FERREIRA Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou procedente a acao monitoria, constituindo de pleno direito, o titulo executivo judicial.
01263 Processo: 0001168-25.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a
parte promovida para trazer aos autos o contrato firmado entre as partes.
01264 Processo: 0001185-61.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO PAES AMORIM ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para comparecer em Cartorio e receber o Alvara Judicial, no prazo de 10
(dez) dias.
01265 Processo: 0001383-25.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
GUEDESA BATISTA ADV: MARIA MADALENA JUSTINO. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA PBAto
Ordinatorio:a impugnacao, no prazo legal.
01266 Processo: 0001595-80.2013.815.0391 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. K. S. B. ADV: SHAENA
GUEDES ROCHA. REU: K. S. B. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que decretou a prisao
do promovido.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 223/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01267 Processo: 0000826-72.2013.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: INACIO
BARRETO ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. VITIMA: ELISBERLANIA TELES DA SILVA
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01268 Processo: 0001027-64.2013.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: VERILIZANGELA DE ALCANTARA ALVES ADV: VERIDIANO DOS ANJOS. VITIMA: KAUA VINICIUS MARINHO
FERREIRA Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01269 Processo: 0001303-32.2012.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO ROMERO PIRES
LOPES ADV: JOAO PAULO TRINDADE. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar razoes finais, no
prazo legal.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 223/24 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01270 Processo: 0001294-02.2014.815.0391 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. V. G. B. ADV: GILMAR
NOGUEIRA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: E. S. G. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: F. B. S.
N. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que decretou a prisão do promovido, pelo prazo de 60
(sessenta) dias.
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 169/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01271 Processo: 0000314-59.2013.815.0401 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: GABRIEL JOAQUIM DA SILVA ADV: JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o reu para
apresentar as alegacoes finais em05(cinco) dias.
01272 Processo: 0000499-34.2012.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBSON CANDIDO DO NASCIMENTO ADV: INALDO PESSOA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em05(cinco) dias.
EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – 1ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados para
a Sessão Ordinária de julgamento da 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia 10 DE
DEZEMBRO DE 2014, a partir das 08: 30h, na sala de sessões situada no 8º andar do Fórum Des. Mário
Moacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital, em cuja sessão serão julgados os Recursos
referentes aos seguintes processos: 01)E-jus–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3032291-05.2012.815.2001
–1º Juizado Especial Cível da Capital – EMBARGANTE: ORLANDO DOMICIANO DOS SANTOS – Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida– EMBARGADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. – Advogado(s): Milena Neves Augusto– Relatora: Silmary Alves Queiroga Vita. 02) E-jus –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3011255-67.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –
EMBARGANTE: ANTÔNIO VIRGÍNIO DA SILVA – Advogado(S) Dr(S): Sérgio José Santos Falcão –
EMBARGADO: CREFISA – Advogado(S) Dr(S): José Augusto Silva Nobre Filho– Relator: SILMARY
ALVES DE QUEIROGA VITA.03)E-jus–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3047929-78.2012.815.2001 –2º
Juizado Especial Cível da Capital – EMBARGANTE: MARIA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES –
Advogado: Rodolfo Nobrega Dias – EMBARGADO: BV FINANCEIRA S/A – Advogado(s): Luiz Carlos
Monteiro Laurenço– Relatora: Silmary Alves Queiroga Vita. 04)E-jus–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
200.2011.978.461-5 –2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – EMBARGANTE: LUDIMAR DOS SANTOS
– Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida– EMBARGADO: BRADESCO FINANCIAMENTOS –
Advogado(s): Wilson Belchior– Relatora: Silmary Alves Queiroga Vita. 05)E-jus– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 75.2011.963.315-6 –Juizado Especial Misto de Bayeux – EMBARGANTE: EDVANDA DA SILVA
RICARDO – Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida– EMBARGADO: BRADESCO FINANCIAMENTOS
– Advogado(s): Wilson Belchior– Relatora: Silmary Alves Queiroga Vita. 06)E-jus– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 75.2011.932.136-4 –Juizado Especial Misto de Bayeux – EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN – Advogado: Aldenira Gomes Diniz– EMBARGADO: PEDRO ASSIS DA NÓBREGA JUNIOR –
Advogado(s): Andrei Vaz Nobre de Miranda– Relatora: Silmary Alves Queiroga Vita. 07)E-jus– EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO: 200.2011.907.198-9 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – EMBARGANTE: HERMES
47
FELINTO DE BRITO – Advogado: Severino Cidalino de Almeida Neto– EMBARGADO: MARTA CRISTINA
DE ARAUJO– Advogado(s): Marcus Andre Medeiros Barreto– Relatora: Silmary Alves Queiroga Vita.08)Ejus–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3016089-50.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital –
EMBARGANTE: VERA CRUZ SEGURADORA S/A – Advogado: ROSTAND INACIO DOS SANTOS– EMBARGADO: MARTA CRISTINA DE ARAUJO– Advogado(s): IARA FERREIRA RAMOS– Relatora: Silmary
Alves Queiroga Vita.09)E-jus- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3008967-83.2012.815.2001 - 4º Juizado
Especial Cível da Capital - Embargante: UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO - Advogado: LUÍS FERNANDO BENEVIDES CERIANI - Embargado: GILDO MEDEIROS DE
AZEVEDO; MARIA DAS NEVES BORGES NÓBREGA - Advogado: Edna Maria Ramalho de Farias Relatora: Silmary Alves de Queiroga Vita.10) E-jus- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 303289126.2012.815.2001 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: CAPITAL VEÍCULOS LTDA Advogado: Zenildo Gonçalves de Mendonça Filho - Embargado: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NETO Advogado: Ednilson Siqueira Paiva – Relatora: Silmary Alves Queiroga Vita.11)E-jus-RI.: 200.2012.912.1667 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – RECORRENTE: CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL – Advogado: Adriano Zaitter- RECORRIDO: SANDRA GUALBERTO RODRIGUES – Advogado(s): André D’ Albuquerque Torreão – Relatora: SILMARY ALVES QUEIROGA
VITA . 12)E-jus-RI.: 200.2011.973.234-1 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– RECORRENTE:
BANCO VOLKSWAGEN – Advogado: Fabiano Marques André- RECORRIDO: MONAH RAFAELLY DA
SILVA LEITE – Advogado(s): Pollyana Karla Teixeira Almeida – Relatora: SILMARY ALVES QUEIROGA
VITA. 13)E-jus-RI.: 200.2011.948.125-3 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA – Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço- RECORRIDO: Kallmax De Andrade Pires
Fernandes – Advogado(s): Sostenys Marinho Barreto – Relatora: SILMARY ALVES QUEIROGA VITA.
14)E-jus- RI.: 200.2011.955.315-0 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira– RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço- RECORRIDO: DIERGIA FERREIRA TARGINO –
Advogado(s): Janaina Silva de Andrade – Relatora: SILMARY ALVES QUEIROGA VITA.15)E-jus-RI.:
200.2011.972.364-7 – 4º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN –
Advogado: Josemar Mendes Rocha Neto- RECORRIDO: JOSÉ COSTA DA SILVA – Advogado(s): GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE – Relatora: SILMARY ALVES QUEIROGA VITA.16)E-jusEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2009.902.150-9 - 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Embargante: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque Embargante: NATANAEL FIRMINO DA SILVA - Advogado: Franciney José Lucena Bezerra - Relatora: RITA
DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE.17) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2009.921.333-8 - 2º
Juizado Especial Cível da Capital - Embargante: JOSE EGNALDO NEVES MACIEL - Advogado: Michelle
Leite Felix - Embargado: ENERGISA - Advogado: Thiago Deiglis de Lima Rufino - Relatora: RITA DE
CÁSSIA MARTINS ANDRADE.18) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2008.928.738-3 - 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Embargante: LOJAS EMMANUELLE – Advogado: Fernanda Cabral Valença –
Embargado: ALEXANDRE PEREIRA BARACHO - Advogado: Geomarques Lopes de Figueiredo - Relatora:
RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE.19) E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 200.2009.930.865-8 - 4º
Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: MARIA CREUZA ANDRE SOARES - Advogado: Mirlene
Carvalho Lucena de Brito – Embargado: TIM NORDESTE S.A. - Advogado: Carlos Gomes Filho - Relatora:
RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE.20)E-jus–RI.: 200.2012.910.386-3– 2ºJuizado Especial Misto de
Mangabeira – RECORRENTE: MARIA ROBERTA DE SOUZA – Advogado: Antônio Adriano Duarte Bezerra–
RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA – Advogado(s): Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Relatora: RITA DE
CÁSSIA MARTINS ANDRADE.21)E-jus–RI.: 3018997-74.2012.815.2003- 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – RECORRENTE: MARLUCE BITTENCOURT DE ANDRADE – Advogado: Pollyana Karla Teixeira
Almeida– RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO – Advogado(s): Feliciano Lyra Moura– Relatora: RITA
DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE. 22)E-jus–RI.: 3020368-73.2012.815.2003- 2ºJuizado Especial Misto de
Mangabeira – RECORRENTE: JOSE VICENTE DA SILVA – Advogado: Pollyana Karla Teixeira Almeida–
RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO – Advogado(s): Feliciano Lyra Moura– Relatora: RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE. 23)E-jus–RI.: 3026201-72.2012.815.2003 - 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – RECORRENTE: ITAÚCARD – Advogado: Antônio Braz da Silva– RECORRIDO: INALDO MARCOLINO LOURENÇO DOS SANTOS – Advogado(s): Pollyana Karla Teixeira Almeida– Relatora: RITA DE
CÁSSIA MARTINS ANDRADE.24)E-jus–RI.: 3026537-82.2012.815.2001- 4º Juizado Especial Cível da
Capital – RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS– Advogado: Wilson Belchior– RECORRIDO:
ADRIANO BEZERRA DA SILVA – Advogado(s): FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS– Relatora: RITA
DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE.25)E-jus-RI: 3040289-24.2012.815.2001 - 5º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: VALBERTO LOPES DA SILVA - Advogado: Lilian Maria Duarte Souto - Recorrido:
VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Advogado: Marilia Albernaz Pinheiro de Carvalho - Relatora: RITA DE
CÁSSIA MARTINS ANDRADE.26) E-jus-RI: 3021510-84.2013.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível da
Capital - Recorrente: FLÁVIA FERREIRA - Advogado: Flaviano Rodrigues Carlos - Recorrido: A MARE
MANSA - Advogado: Alberto Cappellini Filho - Relatora: RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE.27)E-jus–
RI.: 3029695-42.2012.815.2003- 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – RECORRENTE: JOSE MARCOS
RAMOS – Advogado: Isabelle Freire da Silva– RECORRIDO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL – Advogado(s): Wilson Belchior– Relatora: RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE.28) E-jusRI: 200.2011.930.982-7 - 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: JAILSON ARAUJO AMORIM Advogado: MARIA JOSE LAUREANO - Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogado: Elisia Helena de Melo Martini – Relatora: RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE.29) Ejus-RI: 200.2009.907.046-4 - 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: MARCOS JUNIOR MONTEIRO GOMES – Advogada: Maria Oletriz de Lima Filgueira - Recorrido: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque - Relatora: RITA DE CÁSSIA MARTINS
ANDRADE.30) E-jus-RI: 200.2009.906.057-2 - 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente: JOSE
LASARO VASCONCELOS - Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - Recorrido: BANDEIRANTES
PROPAGANDA PARAIBANA LTDA - Advogado: Ingrid Zanella Andrade Campos - Relatora: RITA DE CÁSSIA
MARTINS ANDRADE.31)E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3010056-44.2012.815.2001 - 2º Juizado
Especial Cível da Capital - Embargante: BV FINANCEIRA SA - Advogado: Luiz Carlos Monteiro Laurenço Embargado: JOÃO TAVARES - Advogado: Pedro Henrique Henriques Jerônimo - Relatora: Andréa Dantas
Ximenes.32)E-jus-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3020064-80.2012.815.2001 - 4º Juizado Especial Cível
da Capital - Embargante: BANCO PANAMERICANO - Advogado: Feliciano Lyra Moura - Embargado: WALTER NOGUEIRA DE ARAÚJO - Advogado: Hilton Hril Martins Maia - Relatora: Andréa Dantas Ximenes.33)Ejus-RI.: 200.2012.905.655-8 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – RECORRENTE: BANCO FIAT S/A
– Advogado: Antônio Braz da Silva – RECORRIDO: ADAUTO OLIVEIRA DORNELLAS DE CARVALHO Advogado(s): Pollyana Karla Teixeira Almeida – Relatora: ANDRÉA DANTAS XIMENES. 34)E-jus–RI.:
200.2011.919.017-7 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira- RECORRENTE: ALCEMAR ARAÚJO DE
CARVALHO – Advogado: José Gomes da Silva– RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA – Advogado(s): Luiz
Carlos Monteiro Laurenço– Relatora: ANDRÉA DANTAS XIMENES .35)E-jus–RI.: 3005851-98.2014.815.2001–
3º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE/RECORRIDO: NICOLE FARIAS ARANHA DE LUCENA – Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Junior– RECORRIDO/RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS
INTELIGENTES S/A – Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota- Relatora: ANDRÉA DANTAS XIMENES.36)Ejus–RI.: 23.2011.967.009-1 – Juizado Especial de Mamanguape- RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO
– Advogado: Feliciano Lyra Moura – RECORRIDO: ANA CRISTINA DA SILVA – Advogado(s): Petronio
Rodrigues Veloso– Relatora: Andréa Dantas Ximenes. 37)E-jus–RI.: 3001154-77.2012.815.0231– Juizado
Especial de Mamanguape– RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
– Advogado: Milena Neves Augusto – RECORRIDO: EMERSON SILVA DO NASCIMENTO – Advogado(s):
Giancarlo Alves Do Nascimento – Relatora: Andréa Dantas Ximenes. 38)E-jus–RI.: 3000813-43.2012.815.0751–
Juizado Especial Misto de Bayeux– RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado: Wilson
Belchior – RECORRIDO: TIAGO JONATHAN DE LIMA FILGUEIRA – Advogado(s): Maria Oletriz de Lima
Filgueira – Relatora: Andréa Dantas Ximenes. TAC TEC. 39)E-jus–RI.: 3045733-38.2012.815.2001– 5º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado: Cristiane Belinati Garcia
Lopes – RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO CRUZ DOS SANTOS – Advogado(s): Reginalda Gonçalves
Pereira – Relatora: Andréa Dantas Ximenes. 40)E-jus–RI.: 3001019-65.2012.815.0231 – Juizado Especial de
Mamanguape- RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi –
RECORRIDO: ZILDO LUIZ DA SILVA JUNIOR – Advogado(s): Igor Diego Amorim Marinho– Relatora:
Andréa Dantas Ximenes. 41) E-jus-RI: 3009492-31.2013.815.2001 - 1º Juizado Especial Cível da Capital Recorrente: LÚCIO ANDRÉ DE FIGUEREIDO RODRIGUES - Advogado: José Alexandre Ferreira Guedes Recorrido: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A - Advogado: Renato Canuto Neto - Relatora:
Andréa Dantas Ximenes.42) E-jus-RI: 3019331-80.2013.815.2001 - 5º Juizado Especial Cível da Capital Recorrente: LISMAR LTDA.(GAME STATION) - Advogado: Marina Motta Benevides Gadelha - Recorrido:
ZENAIDE LACERDA AMÉRIO - Advogado: João Miguel de Oliveira Neto - Relatora: Andréa Dantas
Ximenes.43)E-jus-RI: 0800817-61.2012.815.0731 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABEDELO - Recorrente: CONDOMINIO VILLAGE DI VERANO - Advogado: Ana Clara Menezes Heim - Recorrido:
NEIRE VIEIRA DE SOUZA MATOS - Advogado: Helmiton Pereira da Costa - Relatora: Andréa Dantas
Ximenes.44) E-jus-RI.: 33.2011.961.228-2 – Juizado Especial Misto de Santa Rita – RECORRENTE: CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO – Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva-RECORRIDO:
BANCO ITAU S/A – Advogado(s): Celso Marcon – Relatora: ANDRÉA DANTAS XIMENES . 45) E-jus–RI.:
3042385-12.2012.815.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: BANCO ITAULEASING
S/A – Advogado: Wilson Belchior – RECORRIDO: PETRÔNIO ARAÚJO DE SOUSA – Advogado(s): Adriano
Manzatti Mendes – Relatora: Andréa Dantas Ximenes. obs: julgamento com observância ao texto implícito no
enunciado 85 do fonaje que giza: “o prazo para recorrer da decisão de turma recursal fluirá da data do
julgamento”, c/c o artigo 19 – “ as intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer
outro meio idôneo de comunicação” e “ § 1º – dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo
cientes as partes” e, art. 45 – ” as partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da lei
9.099/95, e ainda, em consonância com a lei 11.419/2006.” joão pessoa, 04 de DEZEMBRO de 2014– nina
izaura de azevedo maciel – secretária da 1ª turma recursal da capital.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
PAUTA DE JULGAMENTO – 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – ficam cientes as partes e intimados
para a sessão ordinária de julgamento de nº 611 da 3ª turma recursal mista da capital a realizar-se no dia 11 de
dezembro de 2014, a partir das 08: 30h, na sala de sessões situada no 8º andar do fórum des. mário moacyr
porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital, em cuja sessão serão julgados os seguintes recursos: 01 - ejus–recurso inominado: 3035903-48.2012.815.2001–3ºjuizado especial cível de joão pessoa–recorrente: andré
ricardo da silva borges-advogado(a/s): dr(a) rosicleide felipe rodrigues–recorrido(a): bv leasing – arrendamento
mercantil s/a- advogado(a/s): dr(a) parte sem advogado- relator: juiz sivanildo torres ferreira.02 - e-jus–recurso
inominado: 200.2011.948.606-2–2ºjuizado especial misto de mangabeira –recorrente: giovani lopes da silvaadvogado(a/s): dr(a) mozeneide vieira lopes–recorrido(a): bompreço supermercados do nordeste ltda advogado(a/
s): dr(a) carina de lima soares- relator: juiz sivanildo torres ferreira.03 - e-jus–recurso inominado: 301313792.2012.815.2003–2ºjuizado especial misto de mangabeira –recorrente: banco abn amro real s.a -advogado(a/
s): dr(a) elisia helena de melo martini–recorrido(a): telma da silva ramos advogado(a/s): dr(a) maria madalena
sorrentino lianza- relator: juiz sivanildo torres ferreira.04 - e-jus–recurso inominado: 0000000-38.2011.976.3050–
1ª vara mista de itabaiana(cível) –recorrente: banco finasa s/a-advogado(a/s): dr(a) wilson belchior–recorrido(a):
antonio fernandes da silva-advogado(a/s): dr(a) antonio azenildo araujo ramos- relator: juiz sivanildo torres
ferreira.05 - e-jus–recurso inominado: 3030948-71.2012.815.2001–2º juizado especial cível da capital –recorrente: maria de fátima ferreira fernandes-advogado(a/s): dr(a) marcel vitor cavalcanti monteiro–recorrido(a):
banco panamericano -advogado(a/s): dr(a) tobias gustavo borgmann- relator: juiz sivanildo torres ferreira.06 e-jus–recurso inominado: 0800515-69.2012.815.0751–juizado especial misto da comarca de bayeux–recorrente: celso dos santos sales-advogado(a/s): dr(a) parte sem advogado–recorrido(a): aymoré crédito financiamento e investimento s.a. -advogado(a/s): dr(a) parte sem advogado- relator: juiz sivanildo torres ferreira.07
- e-jus–recurso inominado: 3012390-17.2013.815.2001–2º juizado especial cível da capital–recorrente: sergio
xavier barbosa-advogado(a/s): dr(a) waltersander de santana–recorrido(a): tnl pcs s/a oi -advogado(a/s): dr(a)
wilson belchior- relator: juiz sivanildo torres ferreira.08 - e-jus–recurso inominado: 3018163-71.2012.815.2003–
2ºjuizado especial misto de mangabeira–recorrente: carla patrícia nunes espinola-advogado(a/s): dr(a) gabriel
barbosa de farias neto–recorrido(a): bv financeira sa -advogado(a/s): dr(a) luiz carlos monteiro laurençorelator: juiz sivanildo torres ferreira.09 - e-jus–recurso inominado: 3001387-65.2013.815.2001–3º juizado especial cível da capital–recorrente: hernesto da silva filho-advogado(a/s): dr(a) ana clara menezes heim–recorrido(a):
banco panamericano-advogado(a/s): dr(a) feliciano lyra moura- relator: juiz sivanildo torres ferreira.10 - e-jus–
recurso inominado: 3012861-33.2013.815.2001–3º juizado especial cível da capital–recorrente: lourdimila nogueira da costa lima-advogado(a/s): dr(a) jose haran de brito veiga pessoa–recorrido(a): banco bonsucesso s/
a -advogado(a/s): dr(a) celso henrique dos santos- relator: juiz sivanildo torres ferreira.11 - e-jus–recurso
inominado: 200.2012.908.485-7–1º juizado especial cível da capital–recorrente: álvaro rezende lafayette meadvogado(a/s): dr(a) helder araújo chaves–recorrido(a): tnl pcs s/a oi -advogado(a/s): dr(a) wilson belchiorrelator: juiz sivanildo torres ferreira.12 - e-jus–recurso inominado: 3000679-16.2012.815.0751–juizado especial
misto da comarca de bayeux–recorrente: michelle arcanjo dos santos -advogado(a/s): dr(a) helio eduardo silva
maia–recorrido(a): credifibra sa-advogado(a/s): dr(a) marcio steve de lima- relator: juiz sivanildo torres ferreira.13 - e-jus–recurso inominado: 3029765-65.2012.815.2001–1º juizado especial cível da capital–recorrente:
neuma tavares gomes da silva -advogado(a/s): dr(a) kaline tavares silva de lima–recorrido(a): cifra s.a.
crédito, financiamento, e investimento-advogado(a/s): dr(a) leonardo fernandes franca de torres- relator: juiz
sivanildo torres ferreira.14 - e-jus–recurso inominado: 3015189-67.2012.815.2001–2º juizado especial cível da
capital–recorrente: sonia maria de albuquerque assis-advogado(a/s): dr(a) diana cláudia gomes barbosa–
recorrido(a): credifibra sa -advogado(a/s): dr(a) marcio steve de lima- relator: juiz sivanildo torres ferreira.15 e-jus–recurso inominado: 3005341-22.2013.815.2001–3º juizado especial cível da capital–recorrente: julyana
karla siqueira costa de oliveira-advogado(a/s): dr(a) lawrence vitor noguchi do vale–recorrido(a): bv financeira
sa -advogado(a/s): dr(a) wilson belchior- relator: juiz sivanildo torres ferreira.16 - físico–recurso inominado:
0000665-11.2012.815.0581–juizado especial de rio tinto–recorrente: bv financeira s/a-advogado(a/s): dr(a)luis
carlos monteiro laurenço–recorrido(a): carlos augusto da silva junior -advogado(a/s): dr(a) walter batista da
cunha junior- relator: juiz sivanildo torres ferreira.17 - físico–recurso inominado: 0000220-90.2012.815.0581–
juizado especial de rio tinto–recorrente: bv financeira s/a-advogado(a/s): dr(a) jullyanna karlla viegas albino–
recorrido(a): maria josé da silva pessoa-advogado(a/s): dr(a) walter batista da cunha junior- relator: juiz
sivanildo torres ferreira.18 - físico–recurso inominado: 0000718-89.2012.815.0581–juizado especial de rio
tinto–recorrente: banco bradesco s/a-advogado(a/s): dr(a) wilson belchior–recorrido(a): ricardo rodrigo araujo
da silva-advogado(a/s): dr(a) ronaldo alves chagas junior- relator: juiz sivanildo torres ferreira.19) e-jus –
recurso inominado: 3012208-94.2014.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: bv leasing
arrendamento mercantil- advogado(a/s): dr(a) luis carlos monteiro laurenço – recorrido: maria cleyde paiva
costa - advogado(a/s): dr(a) alberto costa dos santos - relator: fábio leandro de alencar cunha.20) e-jus –
recurso inominado: 3000957-79.2014.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente: gol linhas
aéreas inteligentes s/a - advogado(a/s): dr(a) thiago cartaxo patriota – recorrido: airton ferreira dos santos advogado(a/s): dr(a) rodrigo menezes dantas - relator: fábio leandro de alencar cunha.21) e-jus – recurso
inominado: 3007296-88.2013.815.2001 – 2º juizado especial civel da capital – recorrente: noragro comercio e
distribuição de produtos agropecuários ltda - me - advogado(a/s): dr(a) alexandre amaral di lorenzo – recorrido:
bb adm. de consorcios s.a e banco do brasil - advogado(a/s): dr(a) patricia de carvalho cavalcanti - relator:
fábio leandro de alencar cunha.22) e-jus – recurso inominado: 3003838-29.2014.815.2001 – 1º juizado
especial civel da capital – recorrente: bradesco companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a) marilia a. p. de
carvalho – recorrido: damião francisco da silva- advogado(a/s): dr(a) jose vinicius a. dos santos - relator:
fábio leandro de alencar cunha.23) e-jus – recurso inominado: 3021391-26.2013.815.2001 – 3º juizado
especial cível da capital – recorrente: lucimary dos santos - advogado(a/s): dr(a) mariana c.c.b. esteves –
recorrido: big tv - advogado(a/s): dr(a) joao paulo de araujo melo - relator: fábio leandro de alencar
cunha.24) e-jus – recurso inominado: 3024960-35.2013.815.2001– 4º juizado especial cível da capital –
recorrente: josivaldo da silva serafim - advogado(a/s): dr(a) dibs coutinho rodrigues - recorrido: bv financeira
s/a - advogado dr(a) luis carlos monteiro laurenço - relator: fábio leandro de alencar cunha.25) e-jus –
recurso inominado: 3001920-24.2013.815.2001 – 4º juizado especial cível da capital – recorrente: vanderley
henrique da silva - advogado(a/s): dr(a) greyce christyne de araújo cordeiro – recorrido: banco do brasil s.a. advogado dr(a) gustavo guimarães lima - relator: fábio leandro de alencar cunha.26) e-jus – recurso
inominado: 3000766-68.2013.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente: daniel de figueiredo
sousa - advogado(a/s): dr(a) greyce christyne de araújo cordeiro - recorrido: aymoré crédito financiamento s/
a - advogado dr(a) elisia helena de melo martini - relator: fábio leandro de alencar cunha.27) e-jus –
recurso inominado: 3000147-41.2013.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente: daniel de
figueiredo sousa - advogado(a/s): dr(a) greyce christyne de araújo cordeiro – recorrido: banco honda s/a advogado dr(a) arlinetti maria lins - relator: fábio leandro de alencar cunha.28) e-jus – recurso inominado: 075.2012.905.811-3 – juizado especial misto de bayeux – recorrente: josé diniz de souza - advogado(a/s):
dr(a) danilo da silva maciel – recorrido: panamericano arrendamento mercantil s/a - advogado dr(a) feliciano
lyra moura - relator: fábio leandro de alencar cunha.29) e-jus – recurso inominado: 300020459.2013.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital – recorrente: cibely cinara batista moura - advogado(a/
s): dr(a) ana cristina de oliveira vilarim – recorrido: banco gmac s/a - advogado dr(a) milton gomes soares junior
- relator: fábio leandro de alencar cunha.30) e-jus – recurso inominado: 3043603-75.2012.815.2001 – 5º
juizado especial cível da capital – recorrente: banco do brasil s.a.- advogado(a/s): dr(a) patricia de carvalho
cavalcanti – recorrido: maria valdenice franco pegado - advogado dr(a) giovanny franco felipe - relator:
fábio leandro de alencar cunha.31) e-jus – recurso inominado: 3000957-79.2014.815.2001 – 1º juizado
especial cível da capital – recorrente: gol linhas aéreas inteligentes s/a - advogado(a/s): dr(a)thiago
cartaxo patriota – recorrido: airton ferreira dos santos - advogado dr(a) bruno barsi de souza lemos relator: fábio leandro de alencar cunha.32) e-jus – recurso inominado: 200.2012.909.251-2 – 3º juizado
especial cível da capital – recorrente: unimed - joão pessoa cooperativa de trabalho médico - advogado(a/
s): dr(a)luís fernando benevides ceriani– recorrido: rosane japiassu pereira - advogado dr(a) yanara
japiassu pereira veras - relator: fábio leandro de alencar cunha.33) e-jus – recurso inominado:
3019779-87.2012.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: bruno cezar barreto menezes
- advogado(a/s): dr(a)priscilla freire correa– recorrido: tam linas aereas s/a - advogado dr(a)bruno barsi
de souza lemos - relator: fábio leandro de alencar cunha.34) e-jus – recurso inominado: 302506427.2013.815.2001 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente: isa lacet xavier - advogado(a/s): dr(a)anne
corrêa dos santos– recorrido: banco panamericano- advogado(a/s): dr(a)feliciano lyra moura- relator: fábio
leandro de alencar cunha.35) físico’ – embargos de declaração no recurso inominado: 999.2012.100.0031/001– juizado especial de caaporã – embargante: josé monteiro da silva e outro- advogado(a/s): dr(a)adson
josé alves de farias– embargado: itau seguros s/a - advogado dr(a)samuel marques custodio de albuquerque
- relator: fábio leandro de alencar cunha.36) e-jus – embargos de declaração no recurso inominado:
3042732-45.2012.815.2001 – 5º juizado especial cível da capital– embargante: eliene soares celani - advogado(a/
s): dr(a) igor ximenes guimaraes– embargado: panamericano arrendamento mercantil sa- advogado dr(a)
feliciano lyra moura - relator: juiz renata da camara pires belmont.37) e-jus – embargos de declaração no
recurso inominado: 3039221-39.2012.815.2001 – 1º juizado especial cível da capital– embargante: maria celia
de souza silva - advogado(a/s): dr(a)igor ximenes guimaraes– embargado: bv financeira sa- advogado dr(a)marina
bastos da porciuncula benghi - relator: juiz renata da camara pires belmont.38) e-jus – embargos de declaração
no recurso inominado: 200.2011.953.554-6 – 1º juizado especial cível da capital– embargante: edvaldo nascimento dos santos - advogado(a/s): dr(a) roberto pessoa peixoto de vasconcellos– embargado: banco santander s.a - advogado dr(a)elisia helena de melo martini - relator: juiz renata da camara pires belmont.39) e-jus –
recurso inominado: 200.2011.939.015-7 – 4º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa advogado(a/s): dr(a)luiz carlos monteiro laurenço– recorrido: suely alves sales- advogado dr(a)layrton ferreira
de morais- relator: juiz renata da camara pires belmont.40) e-jus – recurso inominado: 200.2011.963.868-8 – 3º
juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a)marina bastos da p.
benghi– recorrido: josé weberton monteiro da costa - advogado dr(a)edmundo valerio da silva- relator: juiz
renata da camara pires belmont.41) e-jus – recurso inominado: 200.2012.904.374-7 – 2ºjuizado especial misto
de mangabeira– recorrente: cândido de oliveira ramos - advogado(a/s): dr(a)angeline beatriz costa valério
cavalcanti– recorrido: bv financeira sa - advogado dr(a)luiz carlos monteiro laurenço- relator: juiz renata da
camara pires belmont.42) e-jus – recurso inominado: 200.2011.933.445-2 – 4º juizado especial cível da capital–
recorrente: jose ronaldo sales - advogado(a/s): dr(a)neuvanize silva de oliveira– recorrido: bradesco vida e
previdencia s.a. - advogado dr(a)paulo wanderley camara- relator: juiz renata da camara pires belmont.43) ejus – recurso inominado: 3005513-61.2013.815.2001 – 2º juizado especial cível da capital– recorrente: genura
cardoso- advogado(a/s): dr(a) ana patrícia costa lima– recorrido: net serviços de comunicação s/a- advogado
dr(a) zélia maria gusmão lee - relator: juiz renata da camara pires belmont.44) e-jus – recurso inominado:
3007057-84.2013.815.2001– 3º juizado especial cível da capital– recorrente: hipercard banco mutiplo s/a advogado(a/s): dr(a) wilson belchior– recorrido: lenyra santiago jales- advogado dr(a) martinha sarmento bragarelator: juiz renata da camara pires belmont.45) e-jus – recurso inominado: 200.2010.906.207-1– 2º juizado
especial cível da capital– embargante: unimed - joão pessoa cooperativa de trabalho médico - advogado(a/s):
dr(a) luís fernando benevides ceriani– embargado: rita soares da silva - advogado dr(a) martinha sarmento
braga- relator: juiz renata da camara pires belmont.obs: julgamento com observância ao texto implícito no
enunciado 85 do fonaje que giza: “o prazo para recorrer da decisão de turma recursal fluirá da data do
julgamento”, c/c o artigo 19-”as intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro
meio idôneo de comunicação” e “ § 1º – dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes
as partes” e, art. 45 - “as partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da lei 9.099/95, e
ainda, em consonancia com a lei 11.419/2006.” joao pessoa, 11 de dezembro de 2014. genival monteiro da
fontoura filho, chefe da secretaria da 3ª turma recursal mista da capital.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 80091319968152001
Acao: EXECUCAO DE TITULO EX O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
INTIMANDO: BANCO BANDEIRANTES S/A, sociedade com sede em local incerto e nao sabido. FINALIDADE:
Fica atraves do presente edital, devidamente intimado atraves de seu rep. legal, para dizer do interesse no
prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como resposta a pena de extincao. Para que
a noticia chegue ao conhecimento de todos e expedido o presente edital, indo publicadona forma da lei. Cumprase. JP, 03/12/2014. Eu, Jose Alberto Melo - Tec. Judiciario.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1153227120128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz decretou a interdicao de MARIA DAS NEVES COSTA,
nomeando MARLIETE ARRUDA DE LIMA, como curadora que se comprometeu cuidar do interditando zelando
pelos seus bens sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10
dias. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 11 dias do mes de novembro de 2014. eu, Eliete Araujo
dos Santos. Tecnica Judiciaria o digitei e subscrevi. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 145088020148152001
Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos
quanto virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a acao supramencionada,
movida por MARLISON MATHEUS XAVIER ROCHA CORREIA em face de MARCOS ROCHA CORREIA. E para
que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR parte
promovida MARCOS ROCHA CORREIA, atualmente em lugar incerto e nao sabido, de todo o conteudo da inicial,
para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Dado e
passado nesta 3a Vara de Familia da Capital,em 03/12/2014. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o
digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, MM. Juiz de Direito em substituicao nesta 3aVara de Familia.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 551535020148152001
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos
quanto virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a acao supramencionada,
movida por CIRO SILVA DO NASCIMENTO em face de JOANA BATISTA DA SILVA. E para que ninguem alegue
ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR parte promovida JOANA
BATISTA DA SILVA, atualmente em lugar incerto e nao sabido, de todo o conteudo da inicial, para querendo
contestar a presente demanda no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta 3a
Vara de Familia da Capital, em 03/12/2014. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr. Sivanildo
Torres Ferreira, MM. Juiz de Direito em substituicao nesta 3aVara de Familia.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 1089795920128152001
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
todos quanto virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta unidade judiciaria a acao supramencionada,
movida por CARLOS ANTONIO DOS ANJOS em face de ROSILENE SILVA DOS SANTOS E OUTROS. E para
que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITAR parte
promovida MARIA DAS NEVES TARGINO DOS SANTOS e MARIA JOSE DOS SANTOS, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, de todo o conteudo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15
dias, sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta 3a Vara de Familia da Capital, em 03/12/2014. Eu,
Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr. Sivanildo Torres Ferreira, MM. Juiz de Direito em
substituicao nesta 3aVara de Familia.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 153367620148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou dele
tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de Interdição
movida por LUZIA JACINTA DA HORA face de JOSÉ JACINTO DA HORA cuja sentença teve o seguinte final:
Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de JOSÉ JACINTO DA HORA
ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de JOSÉ
JACINTO DA HORA mediante compromisso. Maria de Fátima Lúcia Ramalho, juíza de Direito. Márcia R.Marinho.
Téc Judiciária, o digitei.J.Pessoa, 20/11/2014. Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 191941820148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente ou
dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE VASCONCELOS face de NOEMIA DE ANDRADE
OLIVEIRA cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a
interdição absoluta de NOEMIA DE ANDRADE OLIVEIRA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e
administrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa de MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE VASCONCELOS mediante compromisso. Maria de Fátima Lúcia Ramalho, juíza de Direito. Marinho. Téc Judiciária, o
digitei.J.Pessoa, 20/11/2014. Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 195787820148152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou
dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de Interdição
movida por SUZI DELLANNY BATISTA face de ANTÔNIA BATISTA DE OLIVEIRA cuja sentença teve o seguinte final:
Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de ANTÔNIA BATISTA DE
OLIVEIRA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curadora na pessoa
de SUZI DELLANNY BATISTA mediante compromisso. Maria de Fátima Lúcia Ramalho, juíza de Direito. Márcia R.
Marinho. Téc Judiciária, o digitei.J.Pessoa, 20/11/2014. Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 796449220128152001
Acao: DEPOSITO DA LEI 8. 86 O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos
virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarca da Capital se processa os
autos da Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS movida por JOSÉ AUGUSTO NERY DE OLIVEIRA em face
de NADJA SIMONE MENESES NERY. Pelo presente fica CITADA NADJA SIMONE MENESES NERY que se
encontra em local incerto e não sabido, CITADA sobre os termos da presente, bem como para defender-se no
prazo legal, em conformidade com os arts. 285 e 319 do CPC. João Pessoa, 3/12/2014. Maria de Fátima Lúcia
Ramalho, Juíza de Direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
171359320108152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita nesta vara
uma acao penal em que a Justica Publica move em desfavor de ANA MARIA CANDIDO DE SOUZA, brasileira,
natural de Joao Pessoa, nascida em 12/02/1965, filha de Miguel Candido de Souza e de Maria Candido de Souza,
moradora de rua nesta Capital-PB, e estando a mesma em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz expedir
o presente edital para INTIMAR ANA MARIA CANDIDO DE SOUZA para comparecer a audiencia designada para
o dia 04/03/2015, pelas 13:30 horas, neste juizo. Epara que nao se alegue ignorancia, o presente sera publicado
no Diarioda Justica e afixado no atrio deste Forum. Eu, Walkleide Pinto de Carvalho, Tecnica Judiciaria, o digitei.
Joao Pessoa, 03/12/2014. Dr. Adilson Fabricio Gomes Filho.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 178742720148152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ANA
PAUDLA CORDEIRO, brasileira, filha de Mansoel Raimundo Cordeiro e Maria da Inatividade Correia, que residia
a Av Redencao, 1052, Ilha doBispo, nesta Capital, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que desde ja
considere-se CITADA para responder a acusacao por escrito, no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em qwue
podera arguir e alegar tu-doo que interesse a sua defesa, oferecer docsumentos e especificar provas, bem
assim, indicar testemunhas. Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferecela em ate 10(dez) DIAS,concedendo-lhe vista dos autos, tudo por ter sido denunciada, em tese, no delito descrito
no art. 129 do Codigo Penal. Joao Pessoa, 03 de dezembro de 2014. Dra. Higyna Josita Simoes de Almeida. Zuila
Maria A. Fernandes, Tecnica Judiciaria, o digitei.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 214555020148152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
VALDEMIR SOARES ROCHA, natural de Recife/PE, filho de Valdemar Soarwes Rocha e Maria de Lourdes
Eugenio Soares Rocha, que residaia a Av. Jo-aso Machado, 175, Jaguaribe, nesta Capital, atualmente sem lugar
incerto e nao sabido que desde ja considere-se CITADO para responder a acu-sacao por escrsito, atraves de
advogado no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que podera arguir e alegar tudo o que ointeresse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Nao apresentada a resposta
no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10(dez0 dias, concedendo-lhe vista dos dos
autos,tudo para que possa se defender da denuncia encartada nos autos que o denuncia como incurso nas
sancoes do art. 331 do CPB, por fato ocorrido no dia 03 de agosto de 2011, no Parque Solon de Lucena,Centro,
nesta Capital. Joao Pessoa, 03 de dezembro de 2014. Dra. Higsynas Josita Simoes de Almeida - Juiza de Direito.
Zuila Marai A. Fernandes- Tecnica Judicaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 602222820128152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em
11.09.2014 foi decretada a interdicao de MOISES LIMA DO NASCIMENTO nomeando-lhe curador MARIA CLEOMAR LIMA permanecendo a curatela com poderes limitados para o exercicio de todos os atos da vida civil do
interditando(a). E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM Silvio Jose da Silva publicar este edital por
3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 10.11.14 Eu, CTAA,
Tec.Jud, digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 38291520148152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 17/
10/2014 foi decretada a interdicao de ELBA MARIA DE ARAUJO, nomeando-lhe curador(a)Elza Maria de Araujo
Melo, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a) interditado(a). E para que ninguem alegue ignorancia
mandou o MM Juiz Silvio Jose da Silva publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma
da lei. Dado e passado nesta cidade aos 11/11/2014 Eu,EMPB, Tec. Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 39747120148152003 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital
virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 08/10/14 foi
decretada a interdicao de RAFAEL PESSOA DA SILVA,CID 10 F 84, nomeando-lhe curador(a)JOSE PAULO
ARAUJO DA SILVA,a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a) interditado(a).E para que ninguem alegue
ignorancia mandou a MM Juíza Angela Coelho de Salles publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10
dias na forma da lei.Dado e passado nesta cidade aos 11/11/14.Eu,ALNV,Tec. Jud.,o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 77528320138152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em
14.08.2014 foi decretada a interdicao de ANTONIO LEITE DA CRUZ nomeando-lhe curador JOÃO URSULINO
DA CRUZ a curatela com poderes para o exercicio de todos os atos da vida civil do interditando (a). E para que
ninguem alegue ignorancia mandou a MM Juiza Angela Coelho de Salles este edital por 3 vezes com Intervalo de
10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 10.11.14 Eu, CTAA, Tec.Jud, digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem
possa interessar possa que pretendem se casar: Daniel Alves Correia Rodrigues e Suéllen Lacerda de
Oliveira/Diogo José Pereira da Silva e Rayanny dos Santos Angelo/Carlos Nathan da Silva Barbosa e Leandra
Diogo de Oliveira/Welton da Silva Higino e Thalita Melo de Menezes/José Carlos Leandro Lucas e Maria José de
Moura/Renato Wilson Carvalho da Silva e Aline Martins dos Santos/Cássio Viana Marinho e Suênia Neves do
Nascimento/Luciano Pereira de Sobral e Elaine Cristina de Brito/Thércio Jameson da Silva e Dayane Raniere
Almeida Rocha/Luis Rodrigues dos Santos e Luciana Domingos de Oliveira/Bruno Almeida de Farias e Tatiane
Menezes Ferreira de Melo/Marconi Rodrigues da Cruz e Joselia Maria Barbosa da Silva/Daniel Santana de Souza
e Amanda Kelly da Silva Santos/Glebton José Rodrigues e Adrilenne de Souza Correia/Washington Soares
Monteiro e Yullia Abreu Viana/João Paulo Tenorio Alves e Maria Daluz Oliveira Elias/David Anderson Henrique da
Silva e Marcia Belarmino da Silva Ferreira/Derli Felipe de Lima e Rosilda dos Santos Zifino/Gedeão Ribeiro da
Silva e Renata Maria Soares/Clodoaldo Brasilino Filho e Fernanda Henriques Brasilino/Fabiano Silva Rodrigues
e Erica de Oliveira Teixeira/Felipe da Silva Vasconcelos e Débora Denise Silvestre da Silva. Quem quiser opor
qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 04 de dezembro de 2014.
Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.
CAMPINA GRANDE
1ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE - PAUTA DE JULGAMENTO – 10 DE DEZEMBRO DE 2014
– 18:00 Horas. Auditório das Turmas Recursais – 4.º andar - Fórum Afonso Campos.01) Recurso Inominado
de nº 0000144-55.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA. Advogado: JOSÉ MARCOS O DOS SANTOS. Recorrido: SOSTENES MURILO MELO DE OLIVEIRA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.02) Recurso Inominado de nº 0000898-94.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido:
ROSALMA HERMINIO SANTOS DINIZ. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.03)Recurso Inominado de nº 0000622-63.2013.815.0541 de Pocinhos –
Recorrente: CAGEPA - CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: JOSE MOREIRA DE MENEZES.
Recorrido: ELAINE CRISTINA DE CASTRO BRANCO. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA.
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 04)Recurso Inominado de nº 0000698-87.2013.815.0541
de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDA
ALVES RABELO. Recorrido: JOSELIA GOMES DA SILVA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO.
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.05) Recurso Inominado de nº 0000614-86.2013.815.0541
de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: JOSÉ MOREIRA
DE MENEZES. Recorrido: MARIA JOSE GOMES. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator:
ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 06) Recurso Inominado de nº 0000286-59.2013.815.0541 de
Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: CLEANTO GOMES
P JUNIOR. Recorrido: LUCY GOMES DINIZ. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator:
ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.07) Recurso Inominado de nº 0000519-56.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: MARIA DO SOCORRO E AIRES. Advogado: BISMARCK MARTINS DE
OLIVEIRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.08)Recurso Inominado de nº 000044769.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: EDNALVA NASCIMENTO CLEMENTE. Advogado:
BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 09)Recurso Inominado de nº 0000437-25.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: REGILANE DOS SANTOS
ALMEIDA. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES
TRINETO.10)Recurso Inominado de nº 0000973-36.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: MAURICIO
HENRIQUES DA SILVA. Advogado: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. Recorrido: CAGEPA – CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: MAGNA CELY DE PONTES LORDÃO. Relator: ALEXANDRE
JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 11) Recurso Inominado de nº 0000613-04.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDA ALVES RABELO.
Recorrido: JUCILENE DOS SANTOS SILVA. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 12) Recurso Inominado de nº 0000900-64.2013.815.0541 de Pocinhos
– Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Recorrido: CICERO GERONIMO DO NASCIMENTO. Advogado: BISMARCK MARTINS DE
OLIVEIRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 13) Recurso Inominado de nº 000086422.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: ILDETE DA SILVA HERCULANO. Advogado:
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 14) Recurso
Inominado de nº 0000456-31.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA. Advogado: FERNANDA ALVES RABELO. Recorrido: MARIA DO CARMO LIRA AIRES. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 15) Recurso
Inominado de nº 0000971-66.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: EDSON BARBOSA
ALEXANDRINO. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 16) Recurso Inominado de nº 0000883-28.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA
– CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: BALDUINO LELIS DE F FILHO. Recorrido: DAMIANA
DA SILVA. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 17) Recurso Inominado de nº 0000975-06.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido:
49
MARIA JOSE FELIX FERNANDES. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS. Relator:
ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.18) Recurso Inominado de nº 0000719-63.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: ELIDIO CAZUZA DE OLIVEIRA. Advogado: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE.
Recorrido: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 19) Recurso Inominado de nº 000050572.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: MARCELLY PEREIRA LEAL GUIMARÃES. Advogado: RAIANA QUIRINO DANTAS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 20) Recurso Inominado de nº 0000487-51.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: EDJANE BASILIO DOS
SANTOS. Advogado: RAIANA QUIRINO DANTAS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 21)
Recurso Inominado de nº 0000947-38.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: ROSIRENE
GONÇALVES DE LIMA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ
GONÇALVES TRINETO. 22) Recurso Inominado de nº 0000923-10.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente:
CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: BALDUINO LELIS DE F FILHO. Recorrido:
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI APOLINARIO. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator:
ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 23) Recurso Inominado de nº 0000696-20.2013.815.0541 de
Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: CLEANTO GOMES
P JUNIOR. Recorrido: ARLIS BRITO DE OLIVEIRA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO.
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 24) Recurso Inominado de nº 0000539-47.2013.815.0541
de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: JOSE MARCOS
O DOS SANTOS. Recorrido: CELIANE DA SILVA. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator:
ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 25)Recurso Inominado de nº 0000763-82.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDA ALVES
RABELO. Recorrido: EDINALVA DA SILVA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator:
ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.26)Recurso Inominado de nº 0000902-34.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: BALDUINO LELIS DE F
FILHO. Recorrido: LEONILDA OLIVEIRA DOS SANTOS. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA.
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 27)Recurso Inominado de nº 0000313- 42.2013.815.0541
de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: CLEANTO
GOMES P JUNIOR. Recorrido: ROSILENE SANTIAGO DE MARIA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 28)Recurso Inominado de nº 000033418.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
BALDUINO LELIS DE F FILHO. Recorrido: FRANCISCO DE PADUA CHAVES TITO. Advogado: CLECIO
SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 29)Recurso Inominado
de nº 0000903-19.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: JOSEFA MATIAS CAVALCANTI. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 30) Recurso Inominado de nº 0000732-62.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido:
MARIA DE FATIMA GALDINO APOLINARIO. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator:
ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 31)Recurso Inominado de nº 0000528-18.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: LUCIANA DAMIAO SOARES SILVA. Advogado: BISMARCK MARTINS
DE OLIVEIRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.32)Recurso Inominado de nº 000060005.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: MARIA GORETTE MOURA GARCIA. Advogado:
RAIANA QUIRINO DANTAS/HEYDRICH DIAS N DE QUEIROZ. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES
TRINETO. 33) Recurso Inominado de nº 0000339-40.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: JOSE MARCOS O DOS SANTOS. Recorrido: JUCELIA
MARIA DE ARAUJO. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 34) Recurso Inominado de nº 0001222-84.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente:
CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: JOSE MARCOS O DOS SANTOS. Recorrido:
ADAILTON GOMES. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 35) Recurso Inominado de nº 0000746-46.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA
– CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDA ALVES RABELO. Recorrido: ROSIANE
SANTOS DINIZ. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. 36)Recurso Inominado de nº 0000901-49.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA
– CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA.
Recorrido: EDLANIA DE SALES RODRIGUES. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator:
ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.37) Recurso Inominado de nº 0000430-33.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: ROSELIA OLIVEIRA ALVES. Advogado: BISMARCK MARTINS DE
OLIVEIRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.38) Recurso Inominado de nº 0000321-19.2013.815.0541
de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDA
ALVES RABELO. Recorrido: ANTONIO LIMEIRA DINOA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO.
Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 39) Recurso Inominado de nº 0000619-11.2013.815.0541 de
Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDA ALVES
RABELO. Recorrido: LUZINETE JOVENTINO DA SILVA. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA.
Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 40) Recurso Inominado de nº 0000755-08.2013.815.0541 de
Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: HILDEBERTO ANDRADE PORTO. Advogado: CLECIO SOUZA DO
ESPIRITO SANTO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 41) Recurso Inominado de nº 000074561.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
FERNANDA ALVES RABELO. Recorrido: VERA LUCIA DOS SANTOS SALES. Advogado: CLECIO SOUZA
DO ESPIRITO SANTO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 42)Recurso Inominado de nº 000064776.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: MANOEL GOMES DOS SANTOS. Advogado:
RAIANA QUIRINO DANTAS/HEYDRICH DIAS N DE QUEIROZ. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 43)Recurso Inominado de nº 0000913-63.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido:
FRANCISCA P ETELVINA OLIVEIRA. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE.44)Recurso Inominado de nº 0000337-70.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: CLEANTO GOMES P JUNIOR. Recorrido:
IRIS GUIMARAES CRISPINIANO. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE. 45)Recurso Inominado de nº 0000661-60.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: JOSE MOREIRA DE MENEZES.
Recorrido: ANTONIO VALDIVINO BEZERRA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator:
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 46) Recurso Inominado de nº 0001209-85.2013.815.0541 de Pocinhos –
Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Recorrido: BRENO DINIZ BERNARDINO. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA.
Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 47)Recurso Inominado de nº 0000298-73.2013.815.0541 de
Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDO GAIAO
DE QUEIROZ. Recorrido: GILBERTO PORTO DA SILVA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO.
Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 48)Recurso Inominado de nº 0000920-55.2013.815.0541 de
Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: MARIA DE LOURDES TAVARES. Advogado: BISMARCK MARTINS
DE OLIVEIRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.49)Recurso Inominado de nº 000123231.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: SEBASTIAO JOSE DINIZ. Advogado: BISMARCK
MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 50)Recurso Inominado de nº 000097943.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: LINDEBERGUE GONÇALVES DA CRUZ. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 51) Recurso
Inominado de nº 0000527-33.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: MARIA GORETH ARAUJO PAULINO. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 52)Recurso Inominado de nº 0000537-77.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: JOSE MARCOS DE O SANTOS. Recorrido: MARIA DAS DORES
DE SOUZA NASCIMENTO. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE.53)Recurso Inominado de nº 0000506-57.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA –
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: LUCINEA DINIZ. Advogado: RAIANA QUIRINO DANTAS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.
54)Recurso Inominado de nº 0000544-69.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: VALDETE
LINS DE O ALVES. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE.55)Recurso Inominado de nº 0000485-81.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA –
50
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: FABIA MARIA FLOR DE SOUZA. Advogado: RAIANA QUIRINO DANTAS/HEYDRICH DIAS N DE
QUEIROZ. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 56) Recurso Inominado de nº 0000333-33.2013.815.0541
de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: CLEANTO
GOMES P JUNIOR. Recorrido: LUIZ DOS SANTOS. Advogado: CLECIO SOUZA DOS ESPIRITO SANTO.
Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 57) Recurso Inominado de nº 0000276-15.2013.815.0541 de
Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDO GAIAO
DE QUEIROZ. Recorrido: SERGIO APOLINARIO DE OLIVEIRA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 58)Recurso Inominado de nº 0000612-19.2013.815.0541
de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO
WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: LINALDO VALDIVINO DE SOUZA. Advogado: BISMARCK
MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 59)Recurso Inominado de nº 000123316.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: MURILO PEREIRA LEAL. Advogado: BISMARCK
MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 60)Recurso Inominado de nº 000032993.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
CLEANTO GOMES P JUNIOR. Recorrido: EDSON DE ASSIS COSTA. Advogado: CLECIO SOUZA DO
ESPIRITO SANTO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 61) Recurso Inominado de nº 000034377.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
BALDUINO LELIS DE F FILHO. Recorrido: JUSSARA ARAUJO SOUZA. Advogado: CLECIO SOUZA DO
ESPIRITO SANTO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 62) Recurso Inominado de nº 000032556.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Recorrido: LUCIANO PESSOA DE OLIVEIRA. Advogado: CLECIO SOUZA
DO ESPIRITO SANTO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 63)Recurso Inominado de nº 000017223.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
JOSE MARCOS O DOS SANTOS. Recorrido: LUCIANA DOS SANTOS TOME. Advogado: CLECIO SOUZA DO
ESPIRITO SANTO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 64)Recurso Inominado de nº 000092577.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: AMELIA LINS DE OLIVEIRA. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 65)Recurso Inominado de nº
0000445-02.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA.
Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: MARIA DAS DORES RAMOS. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 66)Recurso Inominado de nº 0000162-76.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA. Advogado: JOSE MARCOS O DOS SANTOS. Recorrido: ROSILENE DIAS DE ARAUJO. Advogado:
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 67)Recurso Inominado
de nº 000765-52.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA. Advogado: FERNANDA ALVES RABELO. Recorrido: LUCIA DA SILVA NASCIMENTO. Advogado:
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.68)Recurso Inominado
de nº 0001096-34.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: JOSILENE DA SILVA SANTOS. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 69)Recurso Inominado de nº 0000345-47.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: CLEANTO GOMES P JUNIOR. Recorrido: SONIA MARIA ARAUJO
OLIVEIRA BRITO. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 70)Recurso Inominado de nº 0000611-34.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido:
JULIETA SANTOS OLIVEIRA. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.71) Recurso Inominado de nº 0000322-04.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente:
CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ. Recorrido: FABIO DOS SANTOS. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.72)Recurso Inominado de nº 0000502-20.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA.
Recorrido: MARIA DE LOURDES SILVA FERREIRA. Advogado: RAIANA QUIRINO DANTAS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 73) Recurso Inominado de nº 0000591-43.2013.815.0541 de Pocinhos –
Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: JOSE MOREIRA DE MENEZES.
Recorrido: GENILDA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA. Advogado: MOISES TAVARES DE MORAIS. Relator:
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.74)Recurso Inominado de nº 0000651-16.2013.815.0541 de Pocinhos –
Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: JOSE MOREIRA DE MENEZES.
Recorrido: FRANCISCA SOARES DOS SANTOS. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.75)Recurso Inominado de nº 0000126-34.2013.815.0541 de Pocinhos
– Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDA ALVES RABELO.
Recorrido: ISLANE BARBOSA DA SILVA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.76) Recurso Inominado de nº 0001084-20.2013.815.0541 de Pocinhos –
Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Recorrido: LUCIA CLEIDE B SILVA. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 77)Recurso Inominado de nº 0000650-31.2013.815.0541 de Pocinhos
– Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: JOSE MOREIRA DE MENEZES. Recorrido: MARIA DA GUIA DOS SILVA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator:
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 78)Recurso Inominado de nº 0000608-79.2013.815.0541 de Pocinhos –
Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDA ALVES RABELO.
Recorrido: JOAO BATISTA DA COSTA ALBUQUERQUE. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA.
Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.79)Recurso Inominado de nº 0000326-41.2013.815.0541 de
Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDO GAIAO
DE QUEIROZ. Recorrido: JOSELITO PAULINO DE OLIVEIRA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO. Relator: LEORNARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.80)Recurso Inominado de nº 000013763.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
JOSE MARCOS O DOS SANTOS. Recorrido: GERALDO DOS SANTOS FILHO. Advogado: CLECIO SOUZA
DO ESPIRITO SANTO. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 81) Recurso Inominado de nº
0000689-28.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA.
Advogado: FERNANDA ALVES RABELO. Recorrido: EDUARDO DA SILVA. Advogado: CLECIO SOUZA DO
ESPIRITO SANTO. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.82)Recurso Inominado de nº 000090926.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
BALDUINO LELIS DE F FILHO. Recorrido: LIONA GUEDES DA SILVA. Advogado: BISMARCK MARTINS DE
OLIVEIRA. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 83)Recurso Inominado de nº 000043810.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS P JUNIOR. Advogado:
BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.84)Recurso Inominado de nº 0001234-98.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: THIAGO EMMANUEL DE
CARVALHO COSTA. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA
OLIVEIRA. 85)Recurso Inominado de nº 0000431-18.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido:
MARIA JOSE DOS SANTOS GALDINO. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.86)Recurso Inominado de nº 0000782-88.2013.815.0541 de Pocinhos –
Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Recorrido: ELIANE ALBINO DE SOUZA BRITO. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.87)Recurso Inominado de nº 000096729.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: JOSE ADRIANO DE BRITO. Advogado: CLECIO
SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.88)Recurso Inominado de
nº 0000160-09.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA.
Advogado: JOSE MARCOS O DOS SANTOS. Recorrido: JAILTON DE ARAUJO. Advogado: CLECIO SOUZA
DO ESPIRITO SANTO. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.89)Recurso Inominado de nº
0001191-64.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA.
Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: GEORGE ARAUJO SILVA. Advogado:
BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.90)Recurso Inominado de nº 0000187-89.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA. Advogado: JOSE MARCOS O DOS SANTOS. Recorrido: EXPEDITO SILVA ANIBAL DE SOUSA.
Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.
91)Recurso Inominado de nº 0000340-25.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: BALDUINO LELIS DE F FILHO. Recorrido: INACIA DE OLIVEIRA
ARAUJO ROCHA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: LEONARDO SOUSA DE
PAIVA OLIVEIRA.92)Recurso Inominado de nº 0000621-78.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA
– CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA.
Recorrido: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator:
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 93)Recurso Inominado de nº 000338-55.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: CLEANTO GOMES P
JUNIOR. Recorrido: JOEDNA MARIA DE ARAUJO. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO.
Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 94)Recurso Inominado de nº 0001165-66.2013.815.0541
de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO
WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: JOSE JOAQUIM DA COSTA. Advogado: BISMARCK MARTINS
DE OLIVEIRA. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 95)Recurso Inominado de nº 000064861.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: TEREZINHA PORTO COSTA SANTOS. Advogado:
RAIANA QUIRINO DANTAS/HEYDRICH DIAS N DE QUEIROZ. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA
OLIVEIRA.96)Recurso Inominado de nº 0000652-98.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDA ALVES RABELO. Recorrido: DERIVALDO DE
LIMA SOUSA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA
OLIVEIRA. 97)Recurso Inominado de nº 0001164-81.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido:
LINDINALDO DA SILVA ROCHA. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: LEONARDO
SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.98)Recurso Inominado de nº 0001169-06.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA. Recorrido: MARIA NAZARE E DA SILVA. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA.
Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 99)Recurso Inominado de nº 0000475-37.2013.815.0541
de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO
WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS. Advogado: RAIANA
QUIRINO DANTAS/HEYDRICH N DE QUEIROZ. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 100)Recurso Inominado de nº 0000980-28.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: WALISSON
BARBOSA DA SILVA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: LEONARDO SOUSA DE
PAIVA OLIVEIRA.101)Recurso Inominado de nº 0000677-14.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDA ALVES RABELO. Recorrido: MARIA
DO SOCORRO JOVENCIO DA SILVA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 102)Recurso Inominado de nº 0000889-35.2013.815.0541 de Pocinhos –
Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: BALDUINO LELIS DE F FILHO.
Recorrido: JOAO FRANCISCO DE ARAUJO. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator:
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.103)Recurso Inominado de nº 0000757-75.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: JEFERSON ARAUJO LINO. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.104)Recurso Inominado de nº 000053170.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: EDILEUSA VIRGINIO LINS RODRIGUES. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.105)Recurso
Inominado de nº 0000624-33.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA. Advogado: FERNANDA ALVES RABELO. Recorrido: ANTONIO MATIAS FILHO. Advogado:
BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.106)Recurso Inominado de nº 0000145-40.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA. Advogado: JOSE MARCOS O DOS SANTOS. Recorrido: FERNANDA SANTOS PORTELA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 107)Recurso
Inominado de nº 0000778-51.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA. Advogado: FERNANDA ALVES RABELO. Recorrido: IDES MARIA DE SOUZA SILVA. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 108)Recurso
Inominado de nº 0000970-81.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: OZELMA SIMOES DINIZ. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.
109)Recurso Inominado de nº 0001188-12.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Recorrido: LUCAS
SILVA DE ANDRADE. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator: LEONARDO SOUSA DE
PAIVA OLIVEIRA.110)Recurso Inominado de nº 0000700-57.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: CLEANTO GOMES P JUNIOR. Recorrido:
FRANCISCO JOSE ARQUINO. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator: LEONARDO
SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 111)Recurso Inominado de nº 0000547-24.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: JOSE MARCOS O DOS SANTOS.
Recorrido: MARIA DO CARMO SANTOS SILVA. Advogado: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA. Relator:
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA.112)Recurso Inominado de nº 0000108-13.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: FERNANDA ALVES
RABELO. Recorrido: CLAUDIO GOMES DINIZ. Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Relator:
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 113)Recurso Inominado de nº 0000384-44.2013.815.0541 de Pocinhos – Recorrente: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Advogado: CLEANTO GOMES P
JUNIOR. Recorrido: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS. Advogado: MOISES TAVARES DE MORAIS.
Relator: LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA. 114) Recurso Inominado de nº 0003150-16.2013.815.0171
de Esperança – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: INGRID GADELHA/CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Recorrido: FLAVIO PEREIRA DA SILVA. Advogado: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Relator:
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 115)Recurso Inominado de nº 0003024-63.2013.815.0171 de Esperança
– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: INGRID GADELHA/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: PATRICIA FERREIRA. Advogado: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE. 116) Recurso Inominado de nº 0003064-45.2013.815.0171 de Esperança – Recorrente: TIM
CELULAR S/A. Advogado: INGRID GADELHA/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MARCIA
MENDES DE SOUZA. Advogado: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 117) Recurso Inominado de nº 0001083-78.2013.815.0171 de Esperança – Recorrente: FABIANO
ALVES FERREIRA. Advogado: JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA/TANMILLYS ALINY FEITOSA
DE SOUZA. Recorrido: TIM NORDESTE S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Relator:
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 118) Recurso Inominado de nº 0002925-93.2013.815.0171 de Esperança
– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: MILENA NEVES AUGUSTO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MARIA LUCIA DA SILVA. Advogado: LILIAN SANTOS DE ANDRADE. Relator: EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE. 119) Recurso Inominado de nº 0000985-93.2013.815.0171 de Esperança – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: MILENA NEVES AUGUSTO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Recorrido: GLORIGLENIA SANTOS JORGE NASCIMENTO. Advogado: RODOLFO RODRIGUES MENEZES.
Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 120) Recurso Inominado de nº 0002778-92.2012.815.0271 de
Picuí – Recorrente: CLEIDE DA COSTA SILVA AZEVEDO. Advogado: ATEMARIOS GOMES DOS SANTOS.
Recorrido: TIM NORDESTE S/A. Advogado: MILENA NEVES AUGUSTO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 121)Recurso Inominado de nº 0001559-44.2012.815.0271 de
Picuí – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: MILENA NEVES AUGUSTO/CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Recorrido: SILVANA ROSS BORGES DE LIMA. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS.
Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 122) Recurso Inominado de nº 0004134-25.2012.815.0271 de
Picuí – Recorrente: CENTRO DE EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POPULAR. Advogado: FABIANA DE F
MEDEIROS AGRA. Recorrido: TIM CELULAR S/A. Advogado: MILENA NEVES AUGUSTO/CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 123) Recurso Inominado de nº 000498649.2012.815.0271 de Picuí – Recorrente: SEBASTIAO VIANENEY C DE LIMA. Advogado: FABIANA DE F
MEDEIROS AGRA. Recorrido: TIM NORDESTE S/A. Advogado: RENATA MARIA DE ARAUJO/CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 124) Recurso Inominado de nº 000305171.2012.815.0271 de Picuí – Recorrente: MARIA OZENEIDE DE LIMA. Advogado: FABIANA DE F MEDEIROS
AGRA. Recorrido: TIM CELULAR S/A. Advogado: MILENA NEVES AUGUSTO/CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 125) Recurso Inominado de nº 0004126-48.2012.815.0271
de Picuí – Recorrente: NASCISO ANTONIO DANTAS. Advogado: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA. Recorrido: TIM CELULAR S/A. Advogado: EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 126)Recurso Inominado de nº 0003576-53.2012.815.0271
de Picuí – Recorrente: JOSE DOS SANTOS FILHO. Advogado: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA. Recorrido:
TIM CELULAR S/A. Advogado: EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. 127)Recurso Inominado de nº 0005288-87.2012.815.0271 de
Picuí – Recorrente: JOAO BATISTA DOS SANTOS. Advogado: EDSON BARROS BATISTA. Recorrido: TIM
CELULAR S/A. Advogado: MILENA NEVES AUGUSTO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Relator: EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE. Maria Madalena de S. Coutinho, Secretária.
ATA DA REUNIÃO 045/14 REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE, PELAS 09 HORAS,
no auditório das Turmas Recursais, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniuse a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmo. Sr. Dr. BARTOLOMEU CORREIA LIMA
FILHO. Presentes os Juízes Ruy Jander Teixeira da Rocha e Fábio José de Oliveira Araújo e a Promotora
de Justiça – dra. Elaine Cristina Pereira Alencar. Aprovada a Ata da sessão anterior, foram julgados os
seguintes feitos: RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001697-78.2013.815.0981 – RECORRENTE: MAYARA MAGNA DE OLIVEIRA TAVARES – ADV: MARIZE PIMENTEL DE FIGUEIREDO–
RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de
caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15%
sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 000165529.2013.815.0981 – RECORRENTE: MARIA JOSÉ FLORO VIEIRA – ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA
SILVA– RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ
BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de
caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15%
sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 000148387.2013.815.0981 – RECORRENTE: SOLIDELANE CASSEMIRO DA SILVA – ADV: JOSÉ VINICIUS DE
MACEDO– RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR:
JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento
é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é
capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor
de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei
1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS –
0001548-82.2013.815.0981 – RECORRENTE: TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS – ADV: JOSÉ VINICIUS
FARIAS DA SILVA– RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHARELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal
Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua
não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no
valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da
Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA
GRANDE – 0001145-53.2013.815.0031 – RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – ADV:
CARLA DA PRATO CAMPOS E OUTRO– RECORRIDO: ELIANE BRITO DO NASCIMENTO ALVES – ADV:
WALCIDES MUNIZ E OUTRO- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os
integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais),
nos termos do art. 20 § 4º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO INOMINADO –
JEC DE ALAGOA GRANDE – 0000910-86.2013.815.0031 – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A –
ADV: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI– RECORRIDO: ANDRÉ DA CRUZ COUTINHO – ADV:
MÁRCIA MOREIRA DA SILVA- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Acordam os
integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais),
nos termos do art. 20 § 4º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO INOMINADO –
JEC DE BARRA DE SANTA ROSA – 0001161-22.2012.815.0781 – RECORRENTE: CLAÚDIA MARIA
SANTOS DE ALENCAR– ADV: JOSÉ DIOGO ALENCAR MARTINS– RECORRIDO: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A – ADV: THAIS ELIZABETH L TAVARES- RELATOR: JUIZ BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. Retirado de pauta para melhor apreciação.RECURSO INOMINADO – JEC DE
QUEIMADAS – 0001528-91.2013.815.0981 – RECORRENTE: SÔNIA SIMÃO DA SILVA NUNES – ADV:
JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA- RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os integrantes da 2ª
Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados
e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas
e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO INOMINADO –
JEC DE QUEIMADAS – 0001492-49.2013.815.0981 – RECORRENTE: LUCIENE BARBOSA PACHU CASSEMIRO – ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os
integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em
dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO
INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001478-65.2013.815.0981 – RECORRENTE: MARCIA PEREIRA
DA SILVA TAVARES – ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a
falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente
súmula.RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001544-45.2013.815.0981 – RECORRENTE:
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DANTAS – ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA – RECORRIDO: TIM
CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão
de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica
o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação,
com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente
súmula.RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE – 0000739-32.2013.815.0031 – RECORRENTE: FLÁVIO JOSÉ BANDEIRA ALVES – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: NOVA CRUZ
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ADV: PARTE SEM ADVOGADO- RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de
15% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/
50. Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO INOMINADO – JEC DE AREIA – 000086535.2008.815.0071 – RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADV: ELÍSIA HELENA DE
MELO MARTINI E OUTRO – RECORRIDO: SIBÉRIO DOMINGOS COSTA – ADV: EDINANDO DINIZRELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal
Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Resta condenada a parte
recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação. Servirá de
Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE AREIA – 0000308-09.2012.815.0071 –
RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES –
RECORRIDO: JOÃO VICENTE DE MARIA– ADV: JOSÉ DE ARIMATÉIA FREIRE SOUZA: JUIZ RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente
súmula. RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001532-31.2013.815.0981 – RECORRENTE:
ADÉLIA FERREIRA DA SILVA – ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR
S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO.
Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a
falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente
súmula.RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001516-77.2013.815.0981 – RECORRENTE:
51
SEVERINA CABRAL BEZERRA – ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão
de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar Danos Morais. Fica
o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação,
com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de Acórdão a presente
súmula.RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001398-04.2013.815.0981 – RECORRENTE:
CLAÚDIO GERMANO DA SILVA – ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE E OUTRO – RECORRIDO:
TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE
OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da
sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de caracterizar
Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor
da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de
Acórdão a presente súmula.RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 0001496-86.2013.815.0981
– RECORRENTE: JOSIANE BARBOSA DE FARIAS SOUZA – ADV: JOSÉ VINICIUS FARIAS DA SILVA –
RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR: JUIZ FÁBIO
JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, esclarecendo que o entendimento é de manutenção da sentença em razão de que a falha em dias alternados e não contínua não é capaz de
caracterizar Danos Morais. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15%
sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.
Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO INOMINADO – JEC DE QUEIMADAS – 000031559.2011.815.0451 – RECORRENTE: JOSEFA HONÓRIO DA SILVA – ADV: GIOVANNA PAOLA BATISTA
DE BRITTO L. MOURA – RECORRIDO: BANCO BMG S/A – ADV: FÁBIO RICARDO C MONTENEGRO E
OUTRO- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma
Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para, dandolhe provimento, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, reformar a sentença recorrida no
sentido de julgar procedente a ação, declarar a inexistência do débito e condenar a empresas
recorrida à Indenização por Danos Materiais, bem como Morais, estes no valor R$ 4.000,00 (Quatro
mil reais) corrigidos pelo INPC a partir da citação e juros moratórios de 1% ao mês a partir desta
data. Sem custas e honorários. Acórdão e mesa. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA NOVA –
0000742-25.2011.815.0041 – RECORRENTE: BANCO BMG S/A – ADV: FÁBIO MOTENEGRO – RECORRIDO: MARIA EUDOCIA DOS SANTOS– ADV: JOSEILSON LUIS ALVES- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ
DE OLIVEIRA ARAÚJO. Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos. Resta condenada a parte recorrente em honorários
advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.
RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE – 0000350-47.2013.815.0031 – RECORRENTE:
LOTÉRICA CAMISA 7 LTDA – ADV: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ E OUTRO – RECORRIDO:
CREUSA MELO DOS REIS – ADV: ANNA RAFAELLA E OUTRO- RELATOR: JUIZ FÁBIO JOSÉ DE
OLIVEIRA ARAÚJO. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO – OAB/PB
16193 – ADVOGADO DA RECORRENTE. Inicialmente foi deferida a juntada do substabelecimento apresentado pelo advogado da recorrente, ao tempo em que indeferida a juntada de outro documento mencionado por ele em suas razões orais, pela intempestividade. Em seguida, foi proferida a seguinte decisão:
Acordam os integrantes da 2ª Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Resta condenada a parte recorrente
em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor total da condenação. Servirá de
Acórdão a presente súmula. Eu, Angélika Karla Meira Lins – Secretária da 2ª TRM, a digitei e assino.
COMARCA DE 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO Nº 0802565-19.2014.8.15.0001. AÇÃO: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível de
Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do
presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MARLI
MARQUES DE MELO SILVA em face de SANTINA DE LIMA COSTA, alegando a promovente que possui como
seu, sem interrupção, nem oposição, há mais de 26 (vinte e seis) anos, o imóvel localizado na rua Francisco
Ernesto do Rego sob n.º: 2898 no bairro do Cruzeiro, nesta cidade, correspondente ao lote 05 da quadra 06 do Lot.
Cruzeiro, que mede o terreno 315,00m2 e limita-se: lado direito, com o terreno baldio de Mauri Braga dos Santos
ao lado esquerdo, com a casa 2888 de Marlene Pereira da Silva, e fundos, com a casa 656 de Maria do Socorro
Souza da Rua Djanira Tavares da Silva, Comunico que o imóvel descrito se encontra registrado em nome de
SANTINA DE LIMA COSTA, brasileira, casada, do lar, CPF n.º: 176.144.664-53, conforme registro n.º: R-119.599 em data de 10/11/1982 às fls. 132 do livro 2/B/U. E, através do presente Edital manda o MM. Juiz de
Direito da Vara supra citar os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, além da confinante MAURI
BRAGA DOS SANTOS para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos
como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) (Art.285 do CPC). E para que ninguém possa alegar
ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Cível de
Campina Grande-Pb, 3 de dezembro de 2014. Eu, Ojânia Kênia Ferreira Lucas, Técnica Judiciária desta vara, o
digitei. Dr. Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 10A CIVEL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 42896620118150011 Acao: PROCEDIMENTO ORDINA RI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SAber a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e 10ª
Vara Civel desta comarca, tramita uma Acao de Indenizacao por Danos Morais - Proc. 0004289-66.2011.815.0011,
promovida por Francisco Moreno dos Santos em desfavor da Energisa, ficando intimado o autor da acao, Sr.
Francisco Moreno dos Santos, brasileiro, casado, supervisor de CD, portador do CPF nº 282.125.924-72,
residente na rua Jornalista Assis Chateubrinand, nº 2523, Tambor, Campina Grande-PB, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, para no prazo de 48 horas, diligenciar o andamento do feito, sob pena de extincao e
arquivamento do feito. Dado e passado nesta 10ª Vara Civel da Comarca de Campina Grande - PB, aos 03 dias
do mes de dezembro de 2014. Eu, Ubirajara Valeriano P. de Oliveira, Tecnico Judiciario. Juiza de Direito em
Substituicao, Ritaura Rodrigues Santana.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 9656320148150011 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio tramitou
a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por JUCILEIDE DE SOUZA FLOR, na qual O MM. Juiz de Direito julgou
procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 31/10/2014, na qual decretou, com fulcro no art.3,
inc.II, do Codigo Civil, a interdicao de MARINEZ DE SOUZA, para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a)
requerente seu (sua) curador(a), nos termos do parag 1, do art.1775 do mesmo estatuto, mediante termo de
compromisso, dispensada a especializacao de hipotecalegal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo
orgao oficial, POR TRES VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS (art. 1.184,CPC). CUMPRA-SE. Campina Grande/
PB, 11/11/2014. Eu, Susie Tejo Bezerra, Tecnica Judiciaria, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 153805120148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o
presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e
Cartorio tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por THATIANE SILVA GOMES, na qual o MM. Juiz
de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 31/10/2014, na qual decretou,
com fulcro nos arts. 1767 e segs. do CC, c/c arts. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de GILBERTO GOMES
BARBOSA, para todos os atos da vida civil, e nomeando THATIANE SILVA GOMES sua curadora, mediante termo
de compromisso,dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoaidonea, devendo esta
sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais.E, Para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz de Direito desta Vara expedir o presente Edital,que será publicado na imprensa, pelo Órgao ofi cial, POR
TRES VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS (art. 1.184,CPC). Campina Grande/PB, 10/11/2014. Eu, Maria do
Socorro Costa de Araujo Telecio, Analista Judiciaria, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 173863120148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o
presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio
tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por DANIELE DE OLIVEIRA MONTEIRO, na qual o MM. Juiz
de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 31/10/2014, na qual decretou, com
fulcro nos arts. 1767 e segs. do CC, c/c arts. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de CICERA TORRES DE
OLIVEIRA MONTEIRO, para todos os atos da vida civil, e nomeando DANIELE DE OLIVEIRA MONTEIRO sua
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
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curadora, mediante termo de compromisso,dispensada a especializaca de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa
idonea, devendo esta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia,
mandou o MM. Juiz de Direito desta Vara expedir o presente Edital,que será publicado na imprensa, pelo Órgao
oficial, POR TRES VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS (art. 1.184,CPC). CUMPRA-SE. Campina Grande/PB,
10/11/2014. Eu, Maria do Socorro Costa de Araujo Telecio, Analista Judiciaria, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 37933220148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem q ue, nesta Vara, tramita a acao acima mencionada,
promovida por ISAQUE BARBOSA DE ARAÚJO em face de JOÃO FELICIANO DE ARAÚJO, portador(a) de
Demência de Alzheimer (CID F 00.1), tendo sido decretada a sua Interdição por Sentença, cujo final é o seguinte
: .Ex positis, julgo PROCEDENTE o pedido para, em consequência, decretar a INTERDICAO de JOÃO FELICIANO DE ARAÚJO, nomeando-lhe Curador(a), na pessoa de ISAQUE BARBOSA DE ARAÚJO, que devera prestar
o compromisso de estilo, no prazo de 05 dias, tao logo efetivados os registros cartorarios.. E, para que,
posteriormente, nao seja alegada ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, que sera
publicado no Diário da Justiça por 03 (tres) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da Lei e afixado no
lugar de costume. Campina Grande - PB, 19 de novembro de 2014. Eu, Julia Christiane de Aguiar Sousa, Analista
Judiciaria, digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 241852720138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nesta Vara, tramita a acao acima mencionada,
promovida por DEOCLÉCIA GOMES DE SOUSA em face de INÁCIO DE LOIOLA SOUZA, portador(a) de
Demência de Alzheimer (CID F 00.1) e Demência Vascular (CID F 01.1), tendo sido decretada a sua Interdição
por Sentença, cujo final é o seguinte : .Ex positis, julgo PROCEDENTE o pedido para, em consequência, decretar
a INTERDICAO de INÁCIO DE LOIOLA SOUZA, nomeando-lhe Curador(a), na pessoa de DEOCLÉCIA GOMES
D ESOUSA, que devera prestar o compromisso de estilo, no prazo de 05 dias, tao logo efetivados os registros
cartorarios.. E, para que, posteriormente, nao seja alegada ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o
presente Edital, que sera publicado no Diário da Justiça por 03 (tres) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, na
forma da Lei e afixado no lugar de costume. Campina Grande - PB, 19 de novembro de 2014. Eu, Julia Christiane
de Aguiar Sousa, Analista Judiciaria, digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 198555020148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa e deste conhecimento tiver, que por este juizo se processam os autos da acao supra, na qual foi decretada
a interdicao de Antonio Marcos de Lima Oliveira, brasileiro, solteiro, portador de retardo mental- CID 10 F 72,
residente e domiciliado na Av. Canal,13, Pedregal, Campina Grande/Pb, sendo-lhe nomeada curadora Rita de
Lima Oliveira, brasileira, viuva, do lar,residente e domiciliada no mesmo endereco do interditado, a qual devera
responder por toda vida civel do interditado. Edital publicado por tres(03) vezes no Diario da Justica, com
intervalos de dez(10) em dez(10) dias.Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo/Juiz de Direito. dado e passado nesta
cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 19/11/2014.Eu,Ana Maria Lucena Damasceno/Tecnica
Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 219530820148150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar foi decretada a interdicao da Sra. Luzia Maria Teixeira Lira, bras, solte.residete na rua Grisbert de
Oliveira Gonazaga, 03,Velame nesta Cidde de Campina Grande/PB, nomeando-lhe curador seu irmao Severino
Teixeira Lira, o qual respondera por todos os atos da vida civil da interditada.Edital a ser publicado no Diario da
Justica por 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias. P.R.I.Campina Grande, 19/11/2014.Dr. Fabio Jose de
Oliveira Araujo, Juiz de Direito. Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica Judicairio.
BANANEIRAS
COMARCA DE BANANEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1237167020138150081 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa,
e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada por sentença,nos autos do processo supramencionado,a
INTERDICAO de MARCELO VICTOR DOS SANTOS, portador de transtorno mental,CID 10 F 60.1,sendo
nomeado curador o requerente MANOEL LUIZ DOS SANTOSpara reger a sua pessoa e administrar os seus
bens,por ser o mesmo relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,na forma do Art. 4º,
II do Código Civil.E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente
edital que sera publicado no Diário da Justiça do Estado, por três vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez)
dias.Dado e passado nesta Comarca de Bananeiras,aos 10 de novembro de 2014.Eu,Maria Luciclede de
Sousa,analista judiciario o digitei. Dr. Jailson Shizue Suassuna,Juiz de Direito.
COMARCA DE BANANEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 8312020148150081
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Juizo a acao supracitada
movida por MARIA JOSE LOPES DA SILVA, brasileira, casada, domestica, residente e domiciliado no Distrito de
Roma, em Bananeiras - PB, em face de ZEZUALDO SEVERINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, vigia,
nascido em 13/09/1971, filho de Severino dos Santos e de Maria Antonia dos Santos, atualmente em lugar incerto
e nao sabido. Pelo que mandou o MM. Juiz de Direito publicar o presente edital que tem por finalidade CITAR o
promovido supracitado para, querendo, contestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e
confissao quanto a materia de fato e de direito alegadas. Fica advertido que O prazo de 15 dias para contestar
iniciará após o decurso do prazo de 20 dias da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento
dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão
publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Bananeiras - PB, em 03/12/2014. Eu,
Alisson Albuquerque Gondim Cabral, Analista Judiciario que o digitei. Dr Osenival dos Santos Costa, Juiz de
Direito em substituicao.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801595-97.2014.8.15.0751. DR. EULER
PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO -DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, no uso de
suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento
do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de RODRIGO LEITE FERNANDES, brasileiro,
portador do CID 10 F 28 (Psicose Crônica), nomeando-lhe como curadora, MARIA DA PENHA DIAS SILVA. E
para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL
que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 21/11/2014. Caio
Tibério de Almeida Caiaffo, Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801144-72.2014.8.15.0751. DR. EULER PAULO
DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO -DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, no uso de suas
atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do
presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de MANUEL PEREIRA DA CRUZ, brasileiro, portador
do CID 10 F 07.2 (Sequela de AVC), nomeando-lhe como curadora, MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CRUZ.
E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL
que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 21/11/2014. Caio Tibério
de Almeida Caiaffo, Técnico Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 17385620138150751
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem
o presente edital que, neste Juizo, foi promovida açao de usucapiao por EDSON VIEIRA MATOS, brasileiro,
casado, fotógrafo, residente e domiciliado na Rua São José, nº 72, São Bento, Bayeux/PB, cuja pretensao recai
sobre o bem imóvel urbano de proprietário ignorado, situado na Rua São José, nº 72, São Bento, Bayeux/PB. E
para que nao seja alegado, posteriormente, o nao conhecimento da referida açao de usucapiao, eh expedido o
presente edital de citaçao, para eventuais interessados incertos e desconhecidos, para, querendo, oferecerem
contestaçao no prazo de quinze dias, prazo este que tera inicio a partir do vigesimo dia da publicaçao do presente
edital. Caso nao haja contestaçao, serao tidos como verdadeiros os fatos alegados na petiçao inicial. CUMPRASE. Bayeux/PB, 03/12/2014. Eu Veronica Cavalcanti Jano Gama, tecnica judiciaria, o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 19386320138150751
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital ou que dele conhecimento tiverem que por este juizo tramitam os autos da ação
de Execução Fiscal nº 0001938-63.2013.815.0751, movida pela FAZENDA MUNICIPALL em face de SEVERINO
FRANCISCO DOS SANTOS, com endereco na Rua Alexandrino Santana, nº 279, São Bento, em razão do débito
no valor de R$ 758,19 (Setecentose cinquenta e oito reais e dezenove centavos), cuja certidao de divida ativa
eh a de nº 20130029699. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente
edital para citar o executado para que seja feito o devido pagamento,ou o oferecimento de bens a penhora, no
prazo de cinco dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem a satisfacao do referido debito.
O prazo de cinco dias tera inicio a partir do trigesimo dia da publicaçao do presente edital. CUMPRA-SE. Bayeux/
PB, 03/12/2014. O presente edital foi digitado pela Tecnica Judiciaria, Veronica Cavalcanti Jano Gama, em
cumprimento a determinacao do Dr. Francisco Antunes Batista, MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara.
COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proces so: 25146120108150751
Acao: MEDIDAS PROTETIVAS DE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e noticia tiverem, que por este cartório e juízo tramitam
os autos acima, onde consta que o acusado atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, razão pela qual
a M.M.Juiza mandou expedir o presente edital atraves do qual CITA PEDRO BRAZ DE SALES, brasileiro, solteiro,
agricultor, filho de Pedro Domingos de Sales e de Francisca Maria da Conceição, para em 10 dias, oferecer
resposta escrita, advertindo-o que nao o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor publico. E para que no futuro nao
alegue ignorancia, expedi o presente edital que sera publicado uma unica vez no DJE e afixado copia no local de
costume, na forma da Lei. Eu Edilene Rodrigues de Melo Rego, Tecnico Judiciario o digitei.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
16165520038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada GERALDO CARVALHO FONSECA de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na
certidão de Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente
a presente acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts
219, 269, IV, e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que
chegue ao conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em
localincerto e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
21044420028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada FRANCISCO DE OLIVEIRA de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão de
Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local incerto
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
24683520108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada TRANSPORTE COLETA LTDA de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão de
Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local incerto
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
25581920058150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER os que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimada
ROSA PEREIRA DO NASCIMENTO de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão de
Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local incerto
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
41385520038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada ADALGISABANDEIRA DA SILVA de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão
de Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local incerto
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
50792420118150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado
ALEXANDRE ESTIMA DE QUEIROZ da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei de ritos
civil e condena o executado nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegar ao
conhecimento dos interessados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu,
Elirneide Alvonira da Silva Souto tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
100186220028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada INSTITUTO EDUCACIONAL SAGRADO CORACAO DE JESUS de que foi declarado extinto o credito
tributario expressado na certidão de Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao
de execucao pertinente a presente acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único,
inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV, e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei
6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o
executadoem local incerto e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
100186220028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada MANOEL GONCALO DE OLIVEIRA de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na
certidão de Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente
a presente acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts
219, 269, IV, e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que
chegue ao conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em
local incerto e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
117383020038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada MARIA DE L S PEREIRA de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão de
Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local in certo
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
140787820028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada JOSIAS COSTA DA SILVA de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão de
Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local incerto
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
140804820028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2014
intimada JOSE FERREIRA LEITE de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão de
Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local inceto
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
144607120028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada ANTONIA ROQUE DOS SANTOS de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão
de Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente
acao, em face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV,
e 598 do Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em localincerto
e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
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COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 12728620138150161 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por esta vara se processa os autos da ação supra requerida por
FRANCISCA CÍCERA DA COSTA RIBEIRO, brasileira, solteira, agricultora, residente na Rua Pedro Gondim, nº
1168, Cuité - PB, contra FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA, brasileiro, viúvo, aposentado, residente no endereço
da requerente, que por sentença foi decretada a interdição da promovida, declarando-o absolutamente incapaz de
gerir os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora na pessoa de FRANCISCA CÍCERA DA COSTA RIBEIRO.
E para que mais tarde não venha alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será
publicado no Diário da Justiça com intervalo de 10(dez) dias entre cada publicação e afixado em lugar de
costume. Dado e passado nesta cidade de Cuité, aos 11 dias do mês de novembro do ano de 2014. Eu, Francisca
Sueli Furtado da costa Azevêdo - Técnica Judiciária que digitei e inserí no SISCON, Dr. Anyfrancis Araújo da
Silva - Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
145707020028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente
intimada SAMUEL A SOARES de que foi declarado extinto o credito tributario expressado na certidão de Divida
Ativa que substanciou a execucao em causa, e julga extinta a acao de execucao pertinente a presente acao, em
face do que dispoe os arts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts 219, 269, IV, e 598 do
Codigo Processual Civil, Sem custas, na fora do art. 39, da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento
dos interessados se passou o presente, tendo em vista o executado encontrar-se em local incerto e nao sabido,
Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria o digitei.
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 13143820138150161 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem, dele notícia tiverem ou inte ressar possa, que tramita, neste Juízo e 2ª Vara Mista, uma Ação de Interdição
em que figura como requerente FRANCISCO ANTONIO BATISTA DE LIMA, brasileiro, casado, agricultor,
residente no Sítio Passagem, Muni cípio de Cuité - PB, na qual foi decretada a interdição de ANTONIA DE LIMA
BATISTA, brasileira, viúva, aposentada, residente na Rua José Vi torino de Medeiros, nº 489, Bairro Castelo
Branco, Cuité - PB, por sentença deste Juízo, datada de 04/11/2014, nomeando-lhe curador o reque rente acima
mencionado, e para que ninguém venha alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será
publicado, na forma do art. 1.184 do CPC, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação,
no Diário da Justiça, sendo também afixado cópia no local de costume, no átrio do Fórum local, para os fins le
gais. Dado e passado nesta cidade de Cuité, Estado da Paraíba, aos dez dias do mês de novembro do ano de
dois mil e quatorze (10/11/2014). Eu, Geanne Gomes de Farias, Técnica Judiciária, digitei. Dr. Anyfran cis Araújo
da Silva, Juiz de Direito, assinou no original.
CAJAZEIRAS
GUARABIRA
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 19085020108150131 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem, ou dele
noticias tiverem, que por este Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos de uma Acao de Curatela/Interdicao Proc. n. 0001908-50.2010.8150131, requerida pelo Ministerio Publico em face de MARIA UMBELINA DA SILVA, na
qual foi proferida a SENTENCA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a INTERDICAO de
MARIA UMBELINA, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de Maria maria Nilza Marques Pereira, que devera prestar
o compromisso de estilo (CPC, art. 1.187), e nao podera de qualquer modo praticar atos de alienacao ou disposicoes
dos bens porventura pertencentes ao interditando, sem a devida autorizacao judicial. E para que ninguem alegue
ignorancia, determinou a MM Juiza de Direito a expedicao do presente edital nos termos do art. 1.184 do CPC, por
03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos tres dias do mes
de dezembro do ano de dois mil e catorze. Eu, Lidiane Almeida Costa, Tecnica Judiciaria, digitei e assino. Dr.
Francisco Hílton Domingos de Luna Filho . Juiz de Direito em substituição na 3a Vara.
COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 32311320058150181
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juizo se processam os autos da acao
supra citada, movida por JOSÉ FELIX IRMÃO E ROSEANE CAVALCANTE NOGUEIRA, tendo como objeto
um imóvel rural, situado neste município de Guarabira/PB, em um lugar denominado Alto Grande, com área
de 40,5 hectares, registrado no Registro Imobiliário em nome de Joao Tomaz da Silva, já falecido, no Livro
3-v, as fls. 96, sob n. de ordem 6102, possuindo as seguintes confrontacoes: ao nascente, com terras de
Manoel Pinheiro e João Irineu; ao Norte, com terras de Antonio Araujo e Manoel Pinheiro; ao Poente, com
terras do espólio de Francisco Jose de Barros e ao Sul, com terras de Joao Irineu, todos os confinantes
falecidos, cujos herdeiros e sucessores encontram-se em lugar incerto e não sabido. Por este motivo
mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, para CITAR os espólios de Manoel Pinheiro e João Irineu;
Antonio Araujo e Francisco Jose de Barros, nas pessoas de seus sucessores e herdeiros, para, querendo,
contestarem o pedido, no prazo de quinze dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados
na inicial. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, foi
expedido o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente. Dado e passado nesta
cidade, aos dois dias do mes de dezembro do ano de 2014. Eu, Lidiane Cristyna G de Carvalho, Técnica
Judiciário , o digitei. Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues - Juiz de Direito. , o digitei.Dr. Gilberto de Medeiros
Rodrigues - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
31033620118150131 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a CELSO
NÓBREGA DOS SANTOS, com endereço na rua Francisco de Assis Finizola, 13, centro, Cajazeiras-PB, atualmente em local incerto e não sabido, vez que não foi encontrada pelo meirinho encarregado das diligencias, que
por este Juízo e Cartório do 4 Oficio da Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Acao de Execução
Fiscal supra movida pela UNIÃO contra CELSO NÓBREGA DOS SANTOS, acima qualificado, referente as CDA
nº 42111004251-27, para tomar conhecimento da penhora de dinheiro realizada nos autos as fls. 29, via sistema
Bacenjud, no valor de R$ 7.475,08, para, querendo, e no prazo de 30 dias opor embargos. E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que sera afixado no átrio do fórum e
publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, aos 3 de Dezembro de
2014, Eu, (a) Maria do Socorro Bezerra, Técnica Judiciaria, digitei e subscrevi. (a) Silse Maria da Nóbrega Torres,
Juíza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
20866720088150131 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a FABIO
FRANCISCO DE SOUZA, filho de Francisco Inácio de Sousa e de Maria Aparecida Andrade de Sousa, residente
na Rua Todos os Santos, Vila Nossa Senhora Aparecida, 09, Juazeiro do Norte-CE, atualmente em local incerto e
não sabido, que por este juízo e cartório do 4o. Oficio da comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação
Penal supra movida Ministério Público Estadual contra o mesmo, para INTIMÁ-LO, da sentença condenatória cuja
parte dispositiva transcrevo: pelas razões expendidas, julgo procedente o pedido inserto na peça delatória, condenando o réu Fábio Francisco de Souza, como incurso na tenaz do artigo 155, caput, do Código Penal. (.) Aplico à
Fábio Francisco de Souza, concreta e definitivamente, a pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias0multa
valorando cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, em face da situação socioeconômica do réu. (.) Nesta caso,
a pena fixada para o acusado não o impede de iniciar o cumprimento já em regime aberto, pois não há qualquer
indício de que ele não reúna condições favoráveis para obter esse benefício. (.) Assim, sensível aos efeitos
maléficos da segregação, e tendo em vista a eficácia das penas e das medidas alternativas, substituo a pena
privativa de liberdade imposta ao réu, por uma pena restritiva de direito, na modalidade prestação de serviços à
comunidade. (.) Reparação de danos. Fixo a título dereparação de danos, art. 387, IV, do CPP, o valor de 01 (um)
salário mínimo, diante da dimensão do dano sofrido pelo ofendido. Cajazeiras, 16 de abril de 2013, Gustavo
Camacho Meira de Sousa, Juiz Substituto. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza
publicar o presente edital que sera afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Cajazeiras, Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2014, Eu, Charles Duanne Casimiro de Oliveira,
Técnico Judiciário, digitei. Silse Maria da Nóbrega Torres, Juíza de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 26616520148150131
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a PLÁCIDO FRANCISCO
PESSOA DA COSTA, brasileiro, solteiro, alfabetizado, mecânico, com 22 anos, natural de Cajazeiras - PB,filho
de Geraldo Pessoa da Costa e Ana Maria Pessoa da Costa, residen-te na Rua São Sebastião, 244, Centro
Cajazeiras - PB, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara da Comarca
de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação Penal supra que oMinistério Público Estadual lhe move como
incurso nas penas do artigo 331 do Código Penal e 28 da Lei nº 11.343/2006, CITANDO-O para acompa-nhar todos
os termos do Processo acima identificado e para responder aacusação (defesa prévia), por escrito e por meio de
advogado, no prazode 10(dez) dias, na qual poderá apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo
sua intimação, se necessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA. E para que ninguém possa alegar ignorância,
mandou a MM. Juíza publicar o presente edital que sera afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, Quarta-fei-ra, 3 de Dezembro de 2014, Eu, Walfredo
Wagner Trajano Ferreira, Analista Judiciário, digitei. Silse Maria da Nóbrega Torres, Juíza de Direito.
CUITE
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DI AS Processo:
8008520138150161 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que o presente edital virem que foi decretada a interdicao de Angelina Pereira da Silva, sendo nomeado
curador Rosa Lima da Silva, e para que nao se alegue ingnorancia mandou-se expedir o presente edital que sera
publicado no Diario da Justica, por 03 vezes, com intervalo entre cada publicacao de 10 dias, na forma do art.
1184 do CC. Cuite, 10 de novembro de 2014, Jose Carlos Alves Tavares, Analista Judiciario, Dr. Anyfrancis
Araujo da Silva,juiz de Direito.
CUITE
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8744220138150161 Acao: INTERDICAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem,
dele notícia tiverem ou inte ressar possa, que tramita, neste Juízo e 2ª Vara Mista, uma Ação de Interdição em
qu