REGIME PRÓPRIO
de PREVIDÊNCIA
dos SERVIDORES
MUNICIPAIS de
BELO HORIZONTE
Maria Lucia Fattorelli
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE 28 de abril de 2011
CONJUNTURA ATUAL - MUNDO
• Crise financeira mundial: EUA e Europa se
endividaram para salvar bancos deficitários pela
emissão desenfreada de derivativos sem lastro
• Europa adota medidas de austeridade para permitir o
pagamento da dívida:
 Reformas da Previdência
 Congelamento e redução dos salários dos
servidores públicos
 Comprometimento dos Fundos de Pensão
REAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA:
• Grandes mobilizações e GREVE GERAL
CONJUNTURA ATUAL - MUNDO
Islândia: Referendo eleitoral decide não pagar
dívida feita para salvar bancos
Parlamentares europeus apóiam a decisão do povo islandês:
"[querem] que famílias paguem por erros de bancos. Os
islandeses não entendem assim". (Marisa Matias)
"Ninguém debateu se os pagadores de impostos devem
resgatar instituições financeiras (...) Espero que o espírito de
luta dos islandeses se espalhe.” (Eva Joly)
Folha Online de 23/04/2011
CONJUNTURA ATUAL – MUNDO
POVO EUROPEU
X
FMI E BANCOS
França
Irlanda
Grécia
Portugal
Inglaterra
Espanha
SITUAÇÃO ATUAL - BRASIL
• O governo não admite crise da dívida, mas...
• Executa Reformas da Previdência, cria Fundos de Pensão e
propõe congelamento dos salários dos servidores públicos
DISCURSO DO GOVERNO E MÍDIA
• Os gastos com a Previdência e servidores têm aumentado
muito, e representam ameaça às contas públicas
• Discurso FALACIOSO, pois o gasto que mais sobe é o
pagamento dos juros da dívida pública
• Visa inibir a mobilização massiva da sociedade, como
ocorre hoje na Europa
Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões)
400.000,00
Juros e Amortizações
da Dívida
Educação e Cultura
Saúde e Saneamento
Previdência e Assistência Sociais
Pessoal
Juros e amortizações da dívida
350.000,00
300.000,00
250.000,00
200.000,00
Previdência (INSS) e
Assistência Social
150.000,00
Pessoal e Encargos
Sociais
100.000,00
Saúde e Saneamento
50.000,00
Educação e Cultura
-
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Não inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida
2009
PARADOXO BRASIL
 8ª. Economia Mundial = Mas para quem foi
orientado o crescimento dos últimos anos?
 10ª. Pior distribuição de renda do mundo =
Decorrente principalmente das distorções do modelo
tributário e da subtração dos recursos para pagar
juros da dívida
 73º. no ranking de respeito aos Direitos Humanos
= subtração de recursos das áreas sociais
POR QUÊ?
A DÍVIDA É O PANO DE FUNDO DOS
PRINCIPAIS PROBLEMAS NACIONAIS
 Priorização dos gastos com a dívida em detrimento
dos investimentos sociais e direitos humanos
 Juros mais elevados do mundo: favorecimento aos
detentores dos títulos da dívida
 Liberdade de Movimentação de Capitais: favorece
especulação financeira
 Sistema de Metas de Inflação garantidor de juros
altos e imensos lucros aos bancos
 Modelo tributário injusto e regressivo
 Reformas Neoliberais: Previdência, PRIVATIZAÇÕES
 Desrespeito ao Federalismo
Orçamento Geral da União – Executado em 2010 – Inclui o
“refinanciamento” ou “rolagem”
R$ 635 bilhões
Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em
http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO DE BH - 2010
OUTRAS RECEITAS
11%
RECEITAS TRIBUTÁRIAS E
DE CONTRIBUIÇÕES
39%
TRANSFERÊNCIAS
RECEBIDAS DA UNIÃO E
DO ESTADO DE MG
50%
Fonte: http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/sistn.asp - Relatório Resumido da Execução Orçamentária –
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Nota: Foi descontada das receitas de transferências a dedução de receita para a formação do FUNDEB
A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA”
Fonte: ANFIP
O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EC-41/2003
“Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas
suas autarquias e fundações, é assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante
contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e
inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem
o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.”
“Art.40 - § 15. O regime de previdência complementar de que trata
o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder
Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos,
...que oferecerão aos respectivos participantes planos de
benefícios somente na modalidade de contribuição definida.”
PL-1410/2010: REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
RISCO ZERO para o mercado financeiro
Art. 148 - Município de BH poderá, por lei específica do
Poder Executivo, instituir regime de previdência
complementar (...), que oferecerá aos referidos
participantes planos de benefícios somente na
modalidade de contribuição definida .
INSEGURANÇA PARA OS SERVIDORES
Artigo 148, § 1º do PL 1410/2010:
§ 1º Somente após a aprovação da lei de que trata o
caput deste artigo, o Município poderá fixar, para o
valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas
pelo RPPS, o limite máximo estabelecido para os
benefícios do RGPS de que trata o art. 201 da CF.
MANUTENÇÃO DAS ATUAIS OBRIGAÇÕES
EM OUTRO FUNDO: FUFIN
Artigo 108 do PL 1410/2010:
Cria o Fundo Financeiro - FUFIN, de natureza contábil e caráter
temporário, para custear o pagamento dos benefícios previdenciários
da massa de segurados descrita a seguir:
 ativos admitidos até 31 de dezembro de 2003
 beneficiários de aposentadorias e pensões concedidas até o dia
anterior à publicação desta Lei
 beneficiários de aposentadorias e pensões concedidas a partir da
data da publicação desta Lei, que foram admitidos até 31 de
dezembro de 2003
 beneficiários de aposentadorias concedidas aos ex-servidores do
Poder Legislativo até a data de 27 de dezembro de 2000
CRIAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO BHPREV
Art. 111: para custear o pagamento dos benefícios
previdenciários relativos à massa de segurados descrita a
seguir:
 segurados ativos admitidos e vinculados ao RPPS a
partir de 1° de janeiro de 2004
 beneficiários de aposentadorias e pensões concedidas a
partir da data da publicação desta Lei, que foram
admitidos a partir de 1° de janeiro de 2004
Art. 112: Receitas do BHPREV : contribuições de ativos,
aposentados,
pensionistas,
saldo
do
Fundo
Previdenciário e patrimônio da BEPREM (Quanto?)
INSEGURANÇA COMPLETA PARA OS
SERVIDORES - PL 1410/2010:
Art. 95: Conselho de Administração terá 12 membros
efetivos sendo:
1 = Sec. Mun. de Planejamento, Orçamento e Informação
5 = indicados pelo Executivo destituível a qualquer tempo
1 = indicado pelo Legislativo destituível a qualquer tempo
5 = indicados pelos servidores
Art. 96, § 2º: As decisões serão tomadas por 7 votos
Art. 97, § 2º: Matérias submetidas ao Conselho de
Administração deverão estar baseadas em estudos e pareceres
técnicos aprovados pela Unidade Gestora
INSEGURANÇA PARA OS SERVIDORES
Artigo 97, II do PL 1410/2010: Aplicação dos recursos
conforme critérios do Conselho Monetário Nacional
Atuação do CMN indica importação da crise européia:
CMN autoriza participação de banco português na Banif Corretora
O Conselho Monetário Nacional informou nesta quinta-feira (31) que foi
aprovada proposta que reconhece como de "interesse do governo
brasileiro" a participação da Caixa Banco de Investimento S.A.,
instituição financeira portuguesa, em até 35% do capital da Banif
Corretora de Valores e Câmbio S.A. (Banif Corretora). A alteração,
segundo o Banco Central, é resultado do ingresso do banco de
investimento português na estrutura do capital social da corretora, por
meio da CGD Participações em Instituições Financeiras Ltda - empresa
em que detém 50% do capital. A CGD, por sua vez, deterá 70% do capital
da Banif Corretora de Valores e Câmbio S.A, informou o BC. Trata-se de
investimento
estrangeiro
no
sistema
financeiro
do
país.
ELEVAÇÃO DOS CUSTOS com o PL 1410
Artigo 131:
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO para custeio do RPPS será de
2% de todas as remunerações de ativos, aposentados e
pensionistas
Artigo 97: Conselho de Administração poderá autorizar a
contratação de:
IX – Auditoria Externa
XII - Empresas especializadas para a realização de estudos atuariais
XIII - Assessoria ou consultoria técnica e financeira para o
assessoramento na gestão do RPPS (A QUE PREÇO?)
Artigos 76 a 78:
 Contribuição dos Ativos = 11%
 Contribuição Inativos e Pensionistas = 11%
 Contribuição da Administração = 22%
ELEVAÇÃO DOS CUSTOS DE FORMA
IMPREVISÍVEL
Artigo 143 do PL 1410/2010:
No caso de avaliação atuarial indicar déficit atuarial,
poderão ser estabelecidas alíquotas de
CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR
ou
APORTES PERIÓDICOS
Artigo 87 do PL 1410/2010:
Previsão de outras transferências para cobrir eventuais
déficits do RPPS
ELEVAÇÃO DOS CUSTOS DE FORMA
IMPREVISÍVEL
Artigo 106 do PL 1410/2010:
Compete à Unidade Gestora, quando necessário,
contratar assessoria para a gestão dos recursos
garantidores das reservas técnicas, custódia de títulos e
valores mobiliários, bem como análise de concessão de
benefícios, folha de pagamentos, avaliação atuarial,
cadastro social e financeiro dos segurados e beneficiários,
além de outros serviços necessários para gestão do regime
ou dos recursos de que trata esta Lei, desde que
previamente autorizado pelo Conselho de Administração.
A ARMADILHA DOS FUNDOS DE
PENSÃO
As sucessivas reformas da Previdência impõem aos
trabalhadores a adesão ao sistema de Fundos de Pensão
Na Argentina, a moratória de 2002 fez os Fundos de
Pensão perderem 75% de seu patrimônio
Nos Estados Unidos, desde 2008 milhões de trabalhadores
perderam suas economias
Na Europa, até a OCDE já advertiu sobre o grave risco
da queda nas Bolsas e dano ao Fundos de Pensão
Previdência é sinônimo de segurança. Como
podemos colocar nosso futuro em “aplicações de
RISCO”?
Ler: A FALÊNCIA MUNDIAL DOS FUNDOS
DE PENSÃO, de Osvaldo Coggiola
A PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA
Receitas dos Planos de Previdência Privada
(R$ milhões)
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
0
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Fonte: FENAPREVI
A quem interessa as Reformas (Privatização) da
Previdência???
LUCRO DOS BANCOS EM 2010:
 Itaú/Unibanco = R$ 13,3 bilhões
 Bradesco = R$ 10 bilhões
 Banco Brasil = 11,7 bilhões
(Apesar de ser um banco “estatal”,
os lucros distribuídos a seu maior acionista - governo federal - são
destinados por lei ao pagamento da dívida pública, beneficiando, de
qualquer forma, aos bancos privados)
• Principais motivos dos lucros exorbitantes:
 “Sistema de Metas de Inflação”
 Ausência de limites para os juros
 Benesses tributárias
 Falta de controle de capitais
Tributação: Injustiças contra Trabalhadores e
Privilégios para o Capital
 CAPITAL e LUCRO:
• Isenções e Liberdade de movimentação
• Deduções generosas e até de despesas fictícias
 TRABALHADORES:
• Fim das Deduções e da Progressividade
• Insuficiência de atualização da tabela do IRPF
• Agravamento dos tributos indiretos
• Ameaça ao financiamento da Previdência Social na
PEC-233: Reforma Tributária que transforma as
contribuições sociais em impostos
Diferença de Tratamento
 Conta-gotas para Gastos Sociais:
 Menos de 5% do orçado para “Prevenção e
Preparação para Desastres”
 Apenas 20% do Orçamento do programa “Minha
Casa Minha Vida” foram gastos em 2010
 Ralo aberto para gastos com a Dívida Pública:
 Pagamento antecipado ao FMI em 2005
 Resgate antecipado de títulos da dívida externa
desde 2005 e COM PAGAMENTO DE ÁGIO!!!
 AUSÊNCIA DE QUALQUER LIMITE até na LRF
A participação dos salários na renda
nacional ainda está menor que em 1990
Participação do rendimento do trabalho
na renda nacional (%)
60
50
40
30
20
10
0
1959/60
1969/70
1979/80
1989/90
1999/00
2008/09
Fonte: IBGE – Contas Nacionais (elaboração Ipea) http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/100505_comunicaipea_47_distribuicaoreda.pdf
A taxa de desemprego ainda está maior
que no início do Governo FHC
Taxa de desemprego (%)
14
12
10
8
6
4
2
fev/91
ago/91
fev/92
ago/92
fev/93
ago/93
fev/94
ago/94
fev/95
ago/95
fev/96
ago/96
fev/97
ago/97
fev/98
ago/98
fev/99
ago/99
fev/00
ago/00
fev/01
ago/01
fev/02
ago/02
fev/03
ago/03
fev/04
ago/04
fev/05
ago/05
fev/06
ago/06
fev/07
ago/07
fev/08
ago/08
fev/09
ago/09
fev/10
ago/10
0
Fonte: IBGE – Pesquisa Mensal de Emprego. Obs: Os dados de 1991 a fev/2002 foram multiplicados por 1,62, de modo a
torná-los comparáveis com os dados da nova metodologia.
A renda média do trabalho ainda está
menor que em 1996
Renda média real mensal do trabalho (R$)
1400
1200
1000
800
600
400
200
1981
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1992
1993
1995
1996
1997
1998
1999
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
0
Fonte: PNAD/IBGE 2009, Síntese de Indicadores, pág 271.
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2009/pnad_sintese_2009.pdf
O AJUSTE FISCAL DE DILMA
 Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais
no Orçamento Federal de 2011
 Em 19/01/2011, a Taxa Selic foi aumentada de
10,75% para 11,25%
 Em 02/03/2011, novo aumento para 11,75% ao
ano
 Em 20/04/2011, aumentou para 12% !
JUROS CONSOMEM
MAIS de R$ 1 BILHÃO POR DIA
DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS:

Saúde Pública: Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de leitose UTI,
Falta de médicos e outros profissionais de saúde, Baixos salários, Condições de
trabalho aviltantes , Falta de materialidade

Educação: Ausência de políticas educacionais efetivas; Salários irrisórios para
professores, apesar da sobrecarga de trabalho, provocando queda na qualidade
do ensino básico; Insuficiência de vagas nas Universidades

Déficit Habitacional de 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de
domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

Pobreza:40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e
Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e
Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915
A DÍVIDA SOCIAL
 Analfabetismo – 20,3% da população brasileira com mais
de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009)
 Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões Metropolitanas
(Fonte: DIEESE, 2009)
 Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa
do país, temos no Brasil:
14,1 milhões de desempregados
DIANTE DISSO:
• Importância de mostrar a necessidade de
 ampliar os serviços públicos em um país repleto de
demandas básicas por saúde, educação, assistência
 reparação das perdas históricas da classe trabalhadora
 garantia de PREVIDÊNCIA SOCIAL SOLIDÁRIA
Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS CONTAS
PÚBLICAS é a Dívida Pública, e não a Previdência.
AUDITORIA da DÍVIDA JÁ
AUDITORIA DA DÍVIDA
• Prevista na Constituição Federal de 1988
• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual
participaram mais de seis milhões de pessoas
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
www.divida-auditoriacidada.org.br
•
CPI DA DÍVIDA PÚBLICA – Passo
importante, mas ainda não significa o
cumprimento da Constituição
Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o
atendimento aos DIREITOS HUMANOS
• De onde veio toda essa dívida pública?
• Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
• O que realmente devemos?
• Quem contraiu tantos empréstimos?
• Onde foram aplicados os recursos?
• Quem se beneficiou desse endividamento?
• Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre
tantas outras.
RESULTADO DA CAIC - EQUADOR
DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO (JUN/2009)
 Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30%
da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o
que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos
privados internacionais
 Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
 Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
 Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por
iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
 Concluída em 11 de maio de 2010
 Identificação de graves indícios de ilegalidade da
dívida pública
 Momento atual: investigações do Ministério Público
NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES
DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA
INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA
PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CONCLUSÃO
 Repúdio ao privilégio da Dívida Pública
como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA
 NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO
 AUDITORIA da DÍVIDA, aprofundando as
investigações dos graves indícios da CPI
 Reposição Total das Perdas Salariais e
Previdência Social Pública e Solidária
 Repudiar a PEC 233,PL 549e demais
 RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
 JUSTIÇA FISCAL & SOCIAL
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli
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