DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2013
Publicação: segunda-feira, 15 de julho de 2013 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.386
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 2.592/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor GLAUCO
COUTINHO MARQUES, Juiz Susbtituto, para, a partir do dia 12.07.2013 e até ulterior deliberação,
responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca da 1ª Vara Mista da Comarca de Católé do
Rocha, dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Candice Queiroga de Castro Gomes, Juíza
Substituta, anteriormente designada.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 12 de julho de 2013.Desembargador ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.593/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRESSA TORQUATO SILVA, Juíza de Direito da Comarca de Brejo do Cruz, para, a partir do dia
12.07.2013 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da unidade judiciária
de Paulista, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Glauco Coutinho Marques, Juiz Substituto,
anteriormente designado.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, sexta-feira, 12 de julho de 2013.Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
- Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.596/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor MAX NUNES DE
FRANÇA, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública, da 2ª Circunscrição, para, nos dias 25
e 26.07.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,sextafeira, 12 de julho de de 2013.Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - VicePresidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.597/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor EULER PAULO DE MOURA
JANSEN, Juiz de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, para atuar no Processo nº 000270453.2012.815.0751, que tramita na 5ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, em virtude da suspeição averbada
pelos os magistrados designados anteriormente.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa sexta-feira, 12 de julho de 2013.Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.598/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LEONARDO
SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA, Juiz de Direito do 6º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande,
para, no período de 15 a 26.07.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da 10ª Vara Cível da
mesma unidade judiciária.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa,sexta-feira, 12 de julho de de 2013.Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
ANO XLVI
PORTARIA GAPRE Nº 2.600/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, para, nos dias 18 e 19.07.2013,
responder, cumulativamente, pelo expediente do 1º Tribunal do Júri da mesma unidade judiciária.Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,sexta-feira, 12 de julho de de 2013.Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.602/2013.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, para, no dia 15.07.2013,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara da Fazenda Pública da mesma unidade judiciária.Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,sexta-feira, 12 de julho de de 2013.
Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA- Vice-Presidente no exercício da Presidência .
PORTARIA GAPRE Nº 2.604/2013.O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora IEDA MARIA DANTAS, Juíza de Direito
do 2º Juizado Auxiliar de Família, da 2ª Circunscrição, para, no período de 22 a 24.07.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,sexta-feira, 12 de julho de de 2013.
Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA-Vice-Presidente no exercício da Presidência.
PORTARIA GAPRE Nº 2.607/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais em virtude da decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, nos
autos do Processo nº 2013.0315-9, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor PHILIPPE GUIMARÃES
PADILHA VILAR e ANDERLEY FERREIRA MARQUES, Juízes Substitutos, para, a partir do dia 12.07.2013 e até
ulterior deliberação, responderem, conjunta e cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Picuí, dispensando
o Excelentíssimo Senhor Doutor Renan do Valle Melo Marques, Juiz Substituto, anteriormente designado.Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 12 de julho de 2013.
Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.608/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE, Juiz de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Guarabira, para, no período de 12.07 a 1º.09.2013,
responder, cumulativamente, pelo expediente da Vara Mista da mesma unidade judiciária, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Philippe Guimarães Padilha Vilar, Juiz Substituto, anteriormente designado.Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 4 de julho de de 2013.Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.610/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: retificar o período de férias do magistrado abaixo relacionado, na forma
da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO / MARIA
DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA V. DE FRANÇA - 2013/2 - 22.07 a 20.08.2013. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 12 de julho de 2013. Desembargador
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Órgãos Julgadores
Desª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. João Alves da Silva
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
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PORTARIA GAPRE Nº 2.617/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora VANESSA MOURA PEREIRA, Juíza Substituta, para, no período de 12.07 a 10.08.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da
1ª Vara Mista da Comarca de Cajazeitras.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, sexta-feira, 12 de julho de 2013.Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.616/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: conceder férias ao magistrado abaixo relacionado, na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO / JOSÉ DJACY
SOARES ALVES - 2013/1 - 12.07 a 10.08.2013. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 12 de julho de 2013. Desembargador ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA - Vice-Presidente no exercício da Presidência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 003/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 301780.0PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E NOVO HORIZONTE CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA. INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 003/2013. OBJETO: Prorrogação do prazo
de execução previsto na Cláusula Segunda do contrato principal por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir
da expedição da ordem de execução. FUNDAMENTAÇÃO: art. 65, inciso II, “b”, da Lei nº 8.666/93. João Pessoa,
03 de julho de 2013. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “O ART. 100, § 2º, DA CF DISPÕE QUE
OS PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR CUJOS TITULARES SEJAM PORTADORES DE DOENÇA
GRAVE, NA FORMA DA LEI, TERÃO PREFERÊNCIA NO PAGAMENTO SOBRE TODOS OS DEMAIS DÉBITOS,
ATÉ O TRIPLO DO VALOR FIXADO PARA REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, SENDO ADMITIDO O
FRACIONAMENTO DO PRECATÓRIO PARA ESSE FIM, DEVENDO O MESMO CONTINUAR AGUARDANDO
PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, NA ORDEM CRONOLÓGICA EM QUE SE ENCONTRAVA. NO
QUE DIZ RESPEITO AO PEDIDO, ESPECIFICAMENTE AO REQUISITO DOENÇA, TEM-SE QUE A EC 62/2009
PREVIU NO ART. 100, § 2º, DA CF O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA O CREDOR DE PRECATÓRIO QUE
FOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, NA FORMA DA LEI. O CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA),
ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 115, PUBLICADA NO DJE/CNJ DE 02 DE JULHO DE 2010, NO ART. 13, CAPUT,
INDICOU AS DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, UTILIZANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE DA LEGISLAÇÃO
SOBRE IMPOSTO DE RENDA (LEI 7.713/98), O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, POR SUA VEZ, PREVIU QUE
PODEM SER CONSIDERADAS OUTRAS DOENÇAS GRAVES, DESDE QUE COMPROVADAS ATRAVÉS DE
LAUDO MÉDICO OFICIAL FIRMADO POR MÉDICO ESPECIALISTA. IN CASU, EMBORA A CREDORA TENHA
JUNTADO ATESTADO MÉDICO, O MESMO NÃO COMPROVA SUA CONDIÇÃO DE PORTADORA DE DOENÇA
GRAVE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO SUPRACITADA, RESUMINDO-SE, TÃO SOMENTE, EM DOCUMENTO
GENÉRICO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO, BEM COMO DETERMINO SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE, PARA QUE LÁ PERMANEÇA AGUARDANDO A
ORDEM REGULAR DE PAGAMENTO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 03 DE JULHO DE 2013.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO
IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N° 200.2002.396725-6/002; CREDOR: JOSÉ DE AZEVEDO LIMA FILHO; ADVOGADO: RICARDO DE NOVAES GOMES; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR;
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO ESTADO DA
PARAÍBA, É BEM VERDADE QUE A RESOLUÇÃO Nº 115/10 DO CNJ, EM SEU ART. 5º, INC.VI E § 1º DETERMINA QUE, EM CASO DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, A REQUISIÇÃO DO PRECATÓRIO DEVE SER
INDIVIDUALIZADA. ENTRETANTO, NO PRESENTE PRECATÓRIO O JUÍZO DA EXECUÇÃO REQUISITOU O
CRÉDITO TOTAL DA CONDENAÇÃO, JUNTANDO CÓPIA DOS NOMES DOS CREDORES, ESPECIFICANDO
OS CRÉDITOS DE CADA UM. FOI DETERMINADA A INCLUSÃO DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2013,
ATRAVÉS DA DECISÃO DE FL.66/67, E NÃO HOUVE QUALQUER RECURSO CONTRA ESTA DECISÃO.
ANALISANDO A QUESTÃO APRESENTADA PELO ESTADO DA PARAÍBA, TEM-SE QUE, NÃO OBSTANTE A
RESOLUÇÃO 115/10 DO CNJ IMPOR A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS, POR CREDOR, AINDA QUE
EXISTA LITISCONSÓRCIO, O PRESENTE REQUISITÓRIO JÁ SE ENCONTRA INCLUSO NO ORÇAMENTO
FINANCEIRO DA FAZENDA ESTADUAL, NÃO HAVENDO QUALQUER IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR CONTRA
A DECISÃO QUE, À ÉPOCA, DEFERIU A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO. ALÉM DISSO, NENHUM
PREJUÍZO RECAIRÁ AO ENTE DEVEDOR, CASO A AUTUAÇÃO DO PRECATÓRIO SEJA MANTIDA COLETIVA,
POIS, AINDA QUE INDIVIDUALIZADOS, O ENTE DEVEDOR DESPENDERIA OS MESMOS RECURSOS PARA
A QUITAÇÃO DOS CRÉDITOS. POR OUTRO LADO, CASO O PRECATÓRIO SEJA RETIRADO DA ORDEM
CRONOLÓGICA EM QUE SE ENCONTRA, OS CREDORES TERÃO GRANDE PREJUÍZO. PORTANTO, APLICANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA BOA-FÉ E DA SEGURANÇA JURÍDICA, É DE MANTERSE A ORDEM EM QUE SE ENCONTRA INSCRITO O PRESENTE PRECATÓRIO, PARA QUE OS CREDORES
NÃO SEJAM PENALIZADOS POR ATO A QUE NÃO DERAM CAUSA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO
DO ESTADO DA PARAÍBA, PELOS FUNDAMENTOS SUSO DECLINADOS. JÁ NO QUE DIZ RESPEITO AOS
PEDIDOS DE PREFERÊNCIA, O ART. 100, § 2º, DA CF DISPÕE QUE OS PRECATÓRIOS DE NATUREZA
ALIMENTAR CUJOS TITULARES TENHAM 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS NA DATA DE SUA
EXPEDIÇÃO OU SEJAM PORTADORES DE DOENÇA GRAVE, NA FORMA DA LEI, TERÃO PREFERÊNCIA NO
PAGAMENTO SOBRE TODOS OS DEMAIS DÉBITOS, ATÉ O TRIPLO DO VALOR FIXADO PARA REQUISIÇÕES
DE PEQUENO VALOR, SENDO ADMITIDO O FRACIONAMENTO DO PRECATÓRIO PARA ESSE FIM, DEVENDO
O MESMO CONTINUAR AGUARDANDO PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, NA ORDEM CRONOLÓGICA EM QUE SE ENCONTRAVA. ADEMAIS, A RESOLUÇÃO Nº 115 DO CNJ PRECEITUOU EM SEU ART. 12,
COMO MARCO ETÁRIO PARA O DIREITO DE PREFERÊNCIA, QUE O TITULAR DE PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR TENHA 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS NA DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, DATA DA
PROMULGAÇÃO DA EC 62/2009, SENDO TAMBÉM CONSIDERADOS IDOSOS, APÓS TAL DATA, OS CREDORES ORIGINÁRIOS DE PRECATÓRIOS QUE CONTAREM COM 60 ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO EXPRESSO DE SUA CONDIÇÃO, E QUE TENHAM REQUERIDO O BENEFÍCIO. NO CASO EM TELA,
VERIFICA-SE QUE OS CREDORES EUDÉSIO GOMES DA SILVA E SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA, POSSUEM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, CONFORME CÓPIAS DE DOCUMENTOS ÀS FLS. 60 E 86, BEM
COMO SEU CRÉDITO É DE NATUREZA ALIMENTAR, CONFIGURANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 100,
§ 2º DA CF, C/C ART. 97, CAPUT, E §§ 6º E 18, DO ADCT. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA
DETERMINAR A HABILITAÇÃO DOS CREDORES EUDÉSIO GOMES DA SILVA E SINVALDO DE ALMEIDA
PESSOA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATAM
DE PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÃO, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.
APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA
AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL. FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA
REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM DE QUE
CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE
IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 03
DE JULHO DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO
PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 200.1995.006.250-1/002; CREDOR: SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA, EUDÉSIO GOMES DA SILVA E SIMBALDO DE ALMEIDA PESSOA; ADVOGADOS: SINVALDO DE ALMEIDA PESSOA;
DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA DA
COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “VISTOS ETC. A CREDORA REQUER
QUE SEU PRECATÓRIO SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DOS DE NATUREZA ALIMENTAR, EM FACE DE A
AÇÃO QUE ORIGINOU O PRECATÓRIO SER RESULTANTE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NA FORMA DETERMINADA NO ART.100, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
É O RELATÓRIO. COM RAZÃO A CREDORA. SEU CRÉDITO RESULTA DE UMA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR MORTE, FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E, PORTANTO, DEVE SER CLASSIFICADO COMO DE NATUREZA ALIMENTAR. DESTA FORMA, DETERMINO A INCLUSÃO DO PRESENTE
PRECATÓRIO NA ORDEM ALIMENTAR DO EXERCÍCIO DE 2010, DE ACORDO COM A ORDEM DE CHEGADA
DO OFÍCIO REQUISITÓRIO NESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 03 DE JULHO
DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 200.1990.003064-0/001; CREDORA : MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA TIMOTEO; ADVOGADOS: SIMÃO RAMALHO DE ANDRADE E OUTROS; DEVEDOR: DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA; PROCURADOR: HARRISON TARGINO; REMETENTE: JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “VISTOS ETC. A EXMA.
JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO INFORMA QUE O PRESENTE PRECATÓRIO FOI
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 11 de julho de 2013, será exercido pelo
Excelentíssimo Juiz de Direito Convocado e servidores abaixo nominados:
DIA
16/07
DESEMBARGADOR
MARCOS COELHO DE SALLES
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA JURÍDICO
ADMINISTRATIVA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Genésio Gomes Pereira Neto
Fernanda de Araújo Paz
José Carlos N. Fonseca
– Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Edith Ramalho Feitosa
Gilson de Sousa Melo
André Luiz Fragoso de Figueiredo
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de julho de 2013. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídico-Administrativa – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nas Circunscrições abaixo:
Dias
17/07/13
18/07/13
Dias
17/07/13
18/07/13
1ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO 1 (JOÃO PESSOA)
JULHO
Comarca/Vara
4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
GRUPO 2 (CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA e LUCENA)
JULHO
Comarca/Vara
4ª VARA MISTA DE SANTA RITA
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO
GRUPO 3 (JACARAÚ, RIO TINTO, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, SAPÉ e MAMANGUAPE)
JULHO
Dias
Comarca/Vara
17/07/13
1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
18/07/13
JACARAÚ
GRUPO 4 (ALHANDRA, CAAPORÃ, GURINHÉM, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR)
JULHO
Dias
Comarca/Vara
17/07/13
GURINHÉM
18/07/13
CAAPORÃ
Dias
17/07/13
18/07/13
2ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO – 1 (CAMPINA GRANDE)
JULHO
Comarca/Vara
7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE
GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO)
JULHO
Dias
Comarca/Vara
17/07/13
1ª VARA MISTA DE INGÁ
18/07/13
2ª VARA MISTA DE QUEIMADAS
GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO
CARIRI, SOLEDADE e POCINHOS)
JULHO
Dias
Comarca/Vara
17/07/13
POCINHOS
18/07/13
SOLEDADE
GRUPO – 4 (ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA,
BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, PICUÍ e REMÍGIO)
JULHO
Dias
Comarca/Vara
17/07/13
ALAGOA NOVA
18/07/13
BARRA DE SANTA ROSA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO
PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA,
PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA,
TAPEROÁ, TEIXEIRA.
JULHO
Dias
Comarca/Vara
17/07/13
MALTA
18/07/13
ÁGUA BRANCA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO
SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL,
SÃO BENTO, UIRAÚNA.
JULHO
Dias
Comarca/Vara
17/07/13
1ª VARA MISTA DE POMBAL
18/07/13
6ª VARA MISTA DE SOUSA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO
CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,
BONITO DE SANTA FÉ.
JULHO
Dias
Comarca/Vara
17/07/13
1ª VARA MISTA DE SÃO JOAO DO RIO DO PEIXE
18/07/13
BONITO DE SANTA FÉ
6ª CIRCUNSCRIÇÃO
GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM,
CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA.
JULHO
Dias
Comarca/Vara
17/07/13
3ª VARA MISTA DE GUARABIRA
18/07/13
BANANEIRAS
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira,
12 de julho de 2013. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRA GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que os magistrados abaixo irão responder pelo plantão
judiciário nos dias e nas unidades judiciárias a seguir:
Dias
13/04/13
2ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO – 1 (CAMPINA GRANDE)
JULHO
Magistrado(a)
Comarca/Vara
Dr. Antônio Reginaldo Nunes
3ª Vara Cível de Campina Grande
4ª CIRCUNSCRIÇÃO
SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA.
JULHO
Dias
Magistrado(a)
Comarca/Vara
13/04/13
Dr. Alírio Maciel Lima de Brito
2º Juizado Especial Misto de Sousa
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
sexta-feira, 12 de julho de 2013. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO Gerente de Primeiro Grau
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DEVIDAMENTE CUMPRIDO, (FL.20). DESTA FORMA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,
EM FACE DE SUA QUITAÇÃO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 05 DE JULHO DE
2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO
PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 200.1990.003064-0/001; CREDORA : MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA TIMOTEO; ADVOGADOS: SIMÃO RAMALHO DE ANDRADE E OUTROS DEVEDOR: DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA; PROCURADOR: HARRISON TARGINO; REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “O ART. 100, § 2º, DA CF DISPÕE QUE
OS PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR CUJOS TITULARES TENHAM 60 (SESSENTA) ANOS DE
IDADE OU MAIS NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO OU SEJAM PORTADORES DE DOENÇA GRAVE, NA FORMA
DA LEI, TERÃO PREFERÊNCIA NO PAGAMENTO SOBRE TODOS OS DEMAIS DÉBITOS, ATÉ O TRIPLO DO
VALOR FIXADO PARA REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, SENDO ADMITIDO O FRACIONAMENTO DO
PRECATÓRIO PARA ESSE FIM, DEVENDO O MESMO CONTINUAR AGUARDANDO PAGAMENTO DO
VALOR REMANESCENTE, NA ORDEM CRONOLÓGICA EM QUE SE ENCONTRAVA. ADEMAIS, A RESOLUÇÃO Nº 115 DO CNJ PRECEITUOU EM SEU ART. 12, COMO MARCO ETÁRIO PARA O DIREITO DE
PREFERÊNCIA, QUE O TITULAR DE PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR TENHA 60 (SESSENTA)
ANOS OU MAIS NA DATA DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, DATA DA PROMULGAÇÃO DA EC 62/2009,
SENDO TAMBÉM CONSIDERADOS IDOSOS, APÓS TAL DATA, OS CREDORES ORIGINÁRIOS DE PRECATÓRIOS QUE CONTAREM COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO EXPRESSO
DE SUA CONDIÇÃO, E QUE TENHAM REQUERIDO O BENEFÍCIO. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE
A PARTE CREDORA, POSSUI MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, CONFORME CÓPIA DE DOCUMENTO À FL. 65, BEM COMO SEU CRÉDITO É DE NATUREZA ALIMENTAR, CONFIGURANDO A HIPÓTESE
PREVISTA NO ART. 100, § 2º DA CF, C/C ART. 97, CAPUT, E §§ 6º E 18, DO ADCT. ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR CARLOS ALBERTO FEITOZA DOS
SANTOS NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA
DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO
VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS,
PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL. FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO
DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM DE
QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO
DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 04 DE JULHO DE 2013. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 200.2008.010834-9/007; CREDOR: CARLOS ALBERTO FEITOZA DOS SANTOS; ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA E OUTROS; DEVEDOR: DER-PB DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM DA PARAÍBA E ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “O ART. 100, § 2º, DA CF DISPÕE QUE
OS PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR CUJOS TITULARES TENHAM 60 (SESSENTA) ANOS DE
IDADE OU MAIS NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO OU SEJAM PORTADORES DE DOENÇA GRAVE, NA FORMA
DA LEI, TERÃO PREFERÊNCIA NO PAGAMENTO SOBRE TODOS OS DEMAIS DÉBITOS, ATÉ O TRIPLO DO
VALOR FIXADO PARA REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, SENDO ADMITIDO O FRACIONAMENTO DO
PRECATÓRIO PARA ESSE FIM, DEVENDO O MESMO CONTINUAR AGUARDANDO PAGAMENTO DO VALOR
REMANESCENTE, NA ORDEM CRONOLÓGICA EM QUE SE ENCONTRAVA. ADEMAIS, A RESOLUÇÃO Nº 115
DO CNJ PRECEITUOU EM SEU ART. 12, COMO MARCO ETÁRIO PARA O DIREITO DE PREFERÊNCIA, QUE
O TITULAR DE PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR TENHA 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS NA DATA
DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, DATA DA PROMULGAÇÃO DA EC 62/2009, SENDO TAMBÉM CONSIDERADOS IDOSOS, APÓS TAL DATA, OS CREDORES ORIGINÁRIOS DE PRECATÓRIOS QUE CONTAREM COM
60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO EXPRESSO DE SUA CONDIÇÃO, E QUE
TENHAM REQUERIDO O BENEFÍCIO. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE A PARTE CREDORA, POSSUI
MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, CONFORME CÓPIA DE DOCUMENTO À FL. 65, BEM COMO SEU
CRÉDITO É DE NATUREZA ALIMENTAR, CONFIGURANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 100, § 2º DA CF,
C/C ART. 97, CAPUT, E §§ 6º E 18, DO ADCT. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR
A HABILITAÇÃO DO CREDOR MIGUEL LUIZ MOREIRA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º
DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE,
QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR
DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA,
OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS
À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL. FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 03 DE JULHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 200.2005.003527-4/040; CREDOR: MIGUEL LUIZ MOREIRA; ADVOGADO: VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS; DEVEDOR: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA E ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR; REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “O ART. 100, § 2º, DA CF DISPÕE QUE
OS PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR CUJOS TITULARES TENHAM 60 (SESSENTA) ANOS DE
IDADE OU MAIS NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO OU SEJAM PORTADORES DE DOENÇA GRAVE, NA FORMA
DA LEI, TERÃO PREFERÊNCIA NO PAGAMENTO SOBRE TODOS OS DEMAIS DÉBITOS, ATÉ O TRIPLO DO
VALOR FIXADO PARA REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, SENDO ADMITIDO O FRACIONAMENTO DO
PRECATÓRIO PARA ESSE FIM, DEVENDO O MESMO CONTINUAR AGUARDANDO PAGAMENTO DO VALOR
REMANESCENTE, NA ORDEM CRONOLÓGICA EM QUE SE ENCONTRAVA. ADEMAIS, A RESOLUÇÃO Nº 115
DO CNJ PRECEITUOU EM SEU ART. 12, COMO MARCO ETÁRIO PARA O DIREITO DE PREFERÊNCIA, QUE
O TITULAR DE PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR TENHA 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS NA DATA
DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, DATA DA PROMULGAÇÃO DA EC 62/2009, SENDO TAMBÉM CONSIDERADOS IDOSOS, APÓS TAL DATA, OS CREDORES ORIGINÁRIOS DE PRECATÓRIOS QUE CONTAREM COM
60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO EXPRESSO DE SUA CONDIÇÃO, E QUE
TENHAM REQUERIDO O BENEFÍCIO. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE A PARTE CREDORA, POSSUI
MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, CONFORME CÓPIA DE DOCUMENTO À FL. 49, BEM COMO SEU
CRÉDITO É DE NATUREZA ALIMENTAR, CONFIGURANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 100, § 2º DA CF,
C/C ART. 97, CAPUT, E §§ 6º E 18, DO ADCT. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR
A HABILITAÇÃO DO CREDOR FRANCISCO JACKSON FERREIRA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE
TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS
DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES
O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS
AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.
FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 03 DE JULHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 200.2004.003553-3/001; CREDOR: FRANCISCO JACKSON FERREIRA; ADVOGADO: EM
CAUSA PRÓPRIA; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR; REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “VISTOS ETC. O MUNICÍPIO REQUER
VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10(DIAS), JUNTANDO PROCURAÇÃO ÀS FLS.97/98. ISTO POSTO,
DEFIRO O PEDIDO DO DEVEDOR. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 05 DE JULHO DE 2013..
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO
IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N.º 076.2003.000.109-3/001; CREDOR: CARLOS ANTÔNIO DE LIRA; ADVOGADO: JOÃO
ALBERTO DA CUNHA FILHO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE GURINHEM REPRESENTADO POR SEU PREFEITO; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE GURINHEM
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “VISTOS. A EXMA. JUÍZA DE DIREITO DA
COMARCA DE REMÍGIO DETERMINOU O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, ATRAVÉS DE RPV, COMO
DEMONSTRAM OS DOCUMENTOS DE FLS.111/145. DESTA FORMA, EM FACE DA QUITAÇÃO DO CRÉDITO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 05 DE JULHO DE 2013.. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N°. 055.2005.000.200-9/002; CREDORA: JACQUELINE DA COSTA SILVA; ADVOGADA: DILMA
JANE TAVARES DE ARAÚJO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO; REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA
COMARCA DE REMÍGIO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “EXAMINANDO-SE AS PEÇAS QUE
FORMAM O PRESENTE PRECATÓRIO, CONSTATA-SE QUE O REQUISITÓRIO VEIO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO DESSE TRIBUNAL, BEM
AINDA, OS REQUISITOS DO ART. 5º, DA RESOLUÇÃO 115, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ASSIM
SENDO, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE SAPÉ, OU QUEM SUAS VEZES O FIZER, NO
SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO
ORÇAMENTO DO PRÓXIMO EXERCÍCIO, A DÉBITO DE RESPECTIVO CRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS
PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES
DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO,
NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO. O PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO, DIRETAMENTE, À PARTE
CREDORA, OU AOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDE QUE MUNIDOS DO NECESSÁRIO
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS, QUANDO DEVERÁ, SE FOR O CASO, SER
PROCEDIDO O DESCONTO DO IRPF, COM AS CAUTELAS LEGAIS ATINENTES À HIPÓTESE. PUBLIQUESE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 05 DE JULHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N°. 035.2005.001036-8/004; CREDORA: POSTO LIBERDADE COMBUSTÍVEIS LTDA.; ADVOGADA: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ; REMETENTE : JUÍZO DE
DIREITO 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “O ART. 100, § 2º, DA CF DISPÕE QUE
OS PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR CUJOS TITULARES TENHAM 60 (SESSENTA) ANOS DE
IDADE OU MAIS NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO OU SEJAM PORTADORES DE DOENÇA GRAVE, NA FORMA
DA LEI, TERÃO PREFERÊNCIA NO PAGAMENTO SOBRE TODOS OS DEMAIS DÉBITOS, ATÉ O TRIPLO DO
VALOR FIXADO PARA REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, SENDO ADMITIDO O FRACIONAMENTO DO
PRECATÓRIO PARA ESSE FIM, DEVENDO O MESMO CONTINUAR AGUARDANDO PAGAMENTO DO VALOR
REMANESCENTE, NA ORDEM CRONOLÓGICA EM QUE SE ENCONTRAVA. ADEMAIS, A RESOLUÇÃO Nº 115
DO CNJ PRECEITUOU EM SEU ART. 12, COMO MARCO ETÁRIO PARA O DIREITO DE PREFERÊNCIA, QUE
O TITULAR DE PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR TENHA 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS NA DATA
DE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, DATA DA PROMULGAÇÃO DA EC 62/2009, SENDO TAMBÉM CONSIDERADOS IDOSOS, APÓS TAL DATA, OS CREDORES ORIGINÁRIOS DE PRECATÓRIOS QUE CONTAREM COM
60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS NA DATA DO REQUERIMENTO EXPRESSO DE SUA CONDIÇÃO, E QUE
TENHAM REQUERIDO O BENEFÍCIO. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE A PARTE CREDORA, POSSUI
MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, CONFORME CÓPIA DE DOCUMENTO À FL. 62, BEM COMO SEU
CRÉDITO É DE NATUREZA ALIMENTAR, CONFIGURANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 100, § 2º DA CF,
C/C ART. 97, CAPUT, E §§ 6º E 18, DO ADCT. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR
A HABILITAÇÃO DO CREDOR FRANCISCO DE FIGUEIREDO MORAIS NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE
TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS
DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES
O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS
AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.
FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 04 DE JULHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 200.2001.019700-8/001; CREDOR: FRANCISCO DE FIGUEIREDO MORAIS; ADVOGADO:
JOÃO FRANCISCO DA SILVA; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR; REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA/ PRECATÓRIO PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA
QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DO ADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O
IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE
RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A
QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 04 DE JULHO DE 2013.. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 015.2009.001566-8 / 001; CREDOR(A): MARIA DO CARMO CARVALHO DANTAS; ADVOGADO: CÍCERO JOSÉ DA SILVA E MANOEL MIGUEL SOBRINHO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO,
REP. POR SEU PREFEITO REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA CONCEIÇÃO
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº. 037.2012.005380-8/001). RELATOR: José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz
Convocado em substituição ao Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. IMPETRANTE: Eduardo Henrique
Jâcome e Silva. PACIENTE: Marcelo Pereira da Silva. Ante o exposto, indefiro a liminar. À Procuradoria-Geral
de Justiça, para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 999.2013.001396-7/001). RELATOR: José Guedes Cavalcanti
Neto, Juiz convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. IMPETRANTE:
José Evanildo Pereira de Lima. PACIENTE(s) : Fabiano Jesuíno de Almeida. Ante o exposto, não
conheço da impetração. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na
distribuição. Publique-se.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 041.2012.002293-8/003) RELATOR: José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz
convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. IMPETRANTE: Djanio Antonio Oliveira
Dias - ACIENTE(s): Sebastião Alves da Costa - Ante o exposto, indefiro a liminar. Publique-se.
HABEAS CORPUS Nº 029.2007.000285-1/002 RELATOR: RELATOR: José Guedes Cavalcanti Neto,
Juiz convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. IMPETRANTE: Paulo
Roberto de Lacerda Siqueira - PACIENTE: Marcus Vinicius Padilha - Ante o exposto, não conheço da
impetração. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 999.2013.001657-2/001) RELATOR: José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz
convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. IMPETRANTE: Romulo Bezerra de
Queiroz e Aécio Farias Filho. PACIENTE : Sebastião Alexandre Fernandes - Ante o exposto, indefiro a liminar. À
Procuradoria-Geral de Justiça, para a emissão de parecer.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025.2005.002560-7/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos AGRAVANTE: José Vieira Filho - ADVOGADO: Gustavo Nunes de Aquino - 01 AGRAVADO: Maria do Socorro
Almeida Vieira - ADVOGADO: Marilia Almeida Vieira - 02 AGRAVADO: Fernando Meira Trigueiro - ADVOGADO:
Raimundo Medeiros da Nobrega Filho - 03 AGRAVADO: Janeide Nobrega Quinho Carvalho - 04 AGRAVADO:
Manoel Valcelon de Sousa - ADVOGADO: Leonardo Giovanni Dias Arruda - 05 AGRAVADO: Wesley Guimarães
Vieira - ADVOGADO: Katiucia Formiga Santos – DECISÃO: “Ante o exposto, converto o presente agravo por
instrumento em agravo retido, com supedâneo no art. 527, II do C.P.C.,e determino a remessa dos autos ao juízo
da 4a Vara Cível da Comarca de Patos, para como tal ser processado e apreciado, na eventualidade de
interposição de recurso de apelação, tudo com fincas na disposição do art. 522 do C.P.C.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 999.2013.001722-4/001 - Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos. - AgravantE: José de Anchieta Abrantes Cesarino; Maria Gorete Abrantes Formiga Cesarino - ADVOGADO: Josean Roberto Pires Cirqueira - AGRAVADO: Antônio Itagibe Abrantes Cezarino – DECISÃO: “Por tais
razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com fundamento no art. 557, “caput”, do CPC.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 999.2013.001526-9 / 001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
- Agravante: Município de Guarabira, representado por seu Procurador. - Agravado: Lindalva Francisca da Silva
- Advogado: Tonielle Lucena de Morais – DECISÃO: Por essas razões, uma vez não vislumbrados os pressupostos legais, com fulcro nos art. 527, III, do CPC, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso,
mantendo-se, “in totum”, os termos da decisão recorrida.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001296-9/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos IMPETRANTE : Severino da Costa Medeiros - ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga - IMPETRADO:
Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência - ADVOGADOS: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo – “Vistos
etc. - As matérias versadas nestes autos são referentes a revisão de remuneração, com pedido de descongelamento do vantagens e de adicional por tempo de serviço (anuênio) dos militares, sendo que este se tornou
objeto de arguição incidental de inconstitucionalidade, nos autos do processo nº 200.2011.045731-0/001, que
aguarda julgamento do Tribunal Pleno. - DECISÃO: “Portanto, determino a suspensão do processo e o seu
encaminhamento à Gerência de Processamento, onde deverá permanecer até o pronunciamento da Corte.”
MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2013.000496-6 / 001 - RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos IMPETRANTE:Kennedy Costa Oliveira - ADVOGADO:Natalicio Emmanuel Quintella Lima - IMPETRADO:Secretario
de Administração do Estado da Paraíba - INTERESSADO:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Augusto Sergio Santiago de Brito Pereira – DECISÃO: “Com fulcro nessas razões, reconsidero a decisão de fls.
65, indeferindo, por consequência, o pedido de exibição de documentos.”
AÇÃO RESCISÓRIA Nº. 001.2004.020033-7/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - AUTOR:
Otaciano Ferreira do Nascimento e outros - ADVOGADO: Francisco Sylas Machado Costa e outros - RÉU: Karla
Jussara Ferreira Silveira/Jomase Palmeira Gomes - ADVOGADO: Jaqueline Lopes de Alencar – DECISÃO:
“Sendo assim, remetam-se os presentes autos ao juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, para
que proceda ao cumprimento da decisão de fls. 383/386, já que aquele juízo havia recebido delegação de
competência para proceder à devida instrução, com a colheita de provas, dos presentes autos, conforme
decisão de fls. 195/197, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias para o retorno dos autos.”
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.091595-0/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos - APELANTE: Estado da Paraíba - PROCURADOR: Deraldino Alves de Araújo Filho - APELADO:
Valmir Manoel da Silva - ADVOGADO: José Francisco Xavier - REMETENTE: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Capital - Vistos etc. - A matéria versada nestes autos é referente à revisão de remuneração de militar,
envolvendo, entre outras verbas, o descongelamento do adicional por tempo de serviço (anuênio), que se tornou
objeto de arguição incidental de inconstitucionalidade, nos autos do processo nº 200.2011.045731-0/001, que
aguarda julgamento do Tribunal Pleno. DECISÃO: “Portanto, determino a suspensão do processo e o seu
encaminhamento à Gerência de Processamento, onde deverá permanecer até o pronunciamento da Corte.
REMESSA “EX-OFFICIO” Nº 200.2012.083334-4/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos AUTOR: Elias dos Santos Coutinho - ADVOGADO: José Francisco Xavier - RÉU: PBPrev – Paraíba Previdência
- ADVOGADO: Onildo Veloso Júnior - REMETENTE: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Vistos etc.
- A matéria versada nestes autos é referente à revisão de remuneração de militar, envolvendo, entre outras
verbas, o descongelamento do adicional por tempo de serviço (anuênio), que se tornou objeto de arguição
incidental de inconstitucionalidade, nos autos do processo nº 200.2011.045731-0/001, que aguarda julgamento do
Tribunal Pleno. DECISÃO: “Portanto, determino a suspensão do processo e o seu encaminhamento à Gerência
de Processamento, onde deverá permanecer até o pronunciamento da Corte.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.098123-4/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - 1º APELANTE: William de França Freires - ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga - 2º APELANTE: Estado da
Paraíba - PROCURADOR: Deraldino Alves de Araújo Filho - APELADOS: Os mesmos - Vistos etc. - A matéria
versada nestes autos é referente à revisão de remuneração de militar, envolvendo, entre outras verbas, o
descongelamento do adicional por tempo de serviço (anuênio), que se tornou objeto de arguição incidental de
inconstitucionalidade, nos autos do processo nº 200.2011.045731-0/001, que aguarda julgamento do Tribunal
Pleno. DECISÃO: “Portanto, determino a suspensão do processo e o seu encaminhamento à Gerência de
Processamento, onde deverá permanecer até o pronunciamento da Corte.
Dr. Aluízio Bezerra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001805-7 / 001 - Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito
Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Uiara Maria Rego e Silva (Adv.: José
Gustavo Sampaio de Sá) – Agravado: Bese S/A Claro. Decisão: Declaro, de ofício, a nulidade da decisão
agravada, devendo o Juízo a quo prolatar outra, em observância ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal,
e ao art. 165 do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2999.2013.001869-3/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravante: Luiz Sales de Amorim (Adv.: Lílian Sena
Cavalcanti – Agravado: Rosina Cerbina Grisi Pessoa (Adv.:Levi Borges Lima). Decisão: Defiro parcialmente o
pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo, para estabelecer os alimentos provisionais em 2 (dois) salários
mínimos vigentes, até o julgamento final do agravo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.001728-1 / 001 - Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito
Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Estado da Paraíba, representado por
sua Procurador Gustavo Nunes Mesquita – Agravada: Edson Sales – Adv. Gildivan Lopes da Silva. Decisão:
Declaro, de ofício, a nulidade da decisão agravada, por ser ela extra petita, devendo o Juízo a quo proferir outra,
em observância ao art. 128 do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.001588-9 / 001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Estado da Paraíba (Adv.: Roberto Mizuki – Procurador
– Agravado: Cláudio Sérgio R. de Menezes (Adv.: Franciclaudio de F. Rodrigues e outros). Decisão: Defiro o
pedido de atribuição de efeito suspensivo ao vertente Agravo de Instrumento, sobrestando-se a decisão
agravada até julgamento do mérito recursal
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001464-3/001 - Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito
convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravante: Edvan Gomes de Vasconcelos (Adv.
Flávio Aureliano da Silva Neto) – Agravado: Lourival Delfino da Cunha, Reginaldo Gomes Falcão e Francisco
Souto Lima - Decisão: Defiro o pedido de antecipação de tutela requerido, para determinar que os agravados se
abstenham de praticar qualquer ato na Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores do Município de Soledade, sob
pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) e prática de crime de desobediência.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001848-7/001 — Comarca de Alagoa Nova. — Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides.—Agravante: Banco Itaúcard S.A. — Advogado: Celso Marcon — Agravado:
Jocelio Felix da Silva — Advogados: Marcial Duarte Sá Filho e Guilherme Oliveira Sá. — DECISÃO: Face ao
exposto, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.019654-0/002 — 2ª Vara Cível da Capital — Relator: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides — Agravante: Banco Itauleasing S/A de Arrendamento Mercantil—
Advogado: Celso Marcon—Agravado: José Pereira Lima—Advogado: Antonio Anízio Neto—DECISÃO:
Pelo exposto, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a
decisão agravada em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001404-9/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos AGRAVANTE: Roberto de Sousa Andrade - ADVOGADO: Lilian Maria Duarte Souto - AGRAVADO: ECOMAX 01
Empreendimentos Imobiliários LTDA. - ADVOGADO: Daniel Sampaio de Azevedo – DECISÃO: “Isto posto, uma vez
não vislumbrados os pressupostos legais, com fulcro nos arts. 527, III, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação
de tutela recursal ao presente agravo de instrumento, mantendo a decisão “ a quo” em todos os seus termos.”
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2012.079145-0/001 — 17ª Vara Cível da Capital.—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Apelante: Gleudson Silva Farias.—Advogado: Túlio José de Carvalho
Carneiro.—Apelados: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A.—DECISÃO: Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório pelo manifesto confronto com as
jurisprudências citadas, nos termos do artigo 557, caput, CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001872-7/001—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—
Impetrante: Gigliola Raquel Rodrigues Brito — Advogado: Pollyanna Guedes Oliveira Impetrado: Governador do
Estado da Paraíba—DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art.10 c/c §5º do art.6º da lei 12016/09, indefiro
a petição inicial por ausência de prova pré-constituída.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 030.2009.001497-5/001 – 1ª Vara da Comarca de Pombal—Relator: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides—Apelante: Município de São Bentinho—Advogado: Antônio Alves de Sousa—Apelado: Maria
do Socorro Ferreira de Almeida—Advogado: Alberg Bandeira de Oliveira—DECISÃO: Por tais razões, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso pelo seu manifesto confronto com as jurisprudências citadas, nos termos do artigo
557, caput, CPC, mantendo a sentença em todos os seus termos..
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS N. 001.2012.122699-5/001 – CAMPINA GRANDE – 2º TRIBUNAL DO JÚRI - Relator: Des.
Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: José Tadeu de Melo Paciente: Renato Felizardo da Silva – DESPACHO
: Vistos , etc... “ Pelo exposto, indefiro a liminar requerida.” - Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS Nº 999.2013.001.671-3/001 – Procedência: Comarca da Capital (Juizado da Violência Familiar e Doméstica contra a mulher) - Relator: O Exmo. Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Bel. Admildo
Alves da Silva (OAB/PB nº 9135) - Paciente: Edvaldo Cassimiro Vieira Filho – DESPACHO: Vistos, etc...”...Assim,
ausentes, em juízo perfunctório, os pressupostos necessários, e alinhado ao entendimento jurisprudencial do
egrégio STJ, segundo o qual “Inexistentes os requisitos exigidos para a concessão da liminar, é de ser esta
indeferida” (STJ. AgRg. no HC nº 30683/MT. Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 2003/0171967-2 Rel. Min.
Antônio de Pádua Ribeiro. J. 19.12.2003. DJU, edição do dia 08.03.2004), INDEFIRO a medida antecipatória
postulada...”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001822-2/001 - BAYEUX. RELATOR: Juiz João João Batista Barbosa
Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
5
AGRAVANTE: Município de Bayeux. PROCURADOR: Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa. AGRAVADO: Ministério Público Estadual. DECISÃO: Vistos etc. … A par de tais considerações, indefiro o pedido de efeito suspensivo
da decisão atacada. Intimações necessárias, inclusive do agravado para, querendo, apresentar resposta aos
termos recursais, no prazo que lhe assegura a lei processual. Com ou sem resposta, transcorrido o prazo em
testilha, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.009580-5/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista
Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho. APELADA: Fabiana Marinho dos Santos.
ADVOGADO: Rodrigo Meneses Dantas. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DOS ENTES FEDERATIVOS. REJEIÇÃO. - O Estado a que se refere o art. 196 da Constituição da República é
gênero, dos quais são espécies a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, sendo a
responsabilidade constitucional solidária de cada um destes pela saúde da população. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO. - O Magistrado pode, ex officio, julgar
o mérito de forma antecipada, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC, quando a matéria for unicamente de
direito, sendo desnecessária a produção de prova em audiência, especialmente quando o feito estiver nutrido
com os elementos essenciais ao deslinde da causa, seja para acolher-se o pedido exordial, seja para rejeitá-lo,
não havendo que se falar em cerceamento de defesa. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA DO
DIREITO DE ANALISAR O QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE E A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO
TRATAMENTO POR OUTRO DISPONIBILIZADO PELO ESTADO OU MENOS ONEROSO. REJEIÇÃO. - Com
relação à possibilidade de o Estado analisar o paciente, entendo desnecessária tal pretensão, uma vez que o
conjunto probatório nos autos é suficiente para atestar que a parte é portadora da moléstia descrita na exordial.
- É temerária a substituição de procedimento cirúrgico receitado por médico, por tratamento disponibilizado pelo
Estado, porque neste momento processual não há prova de que tratamento tenha a mesma eficácia da
intervenção cirúrgica. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO
À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO DE CUSTEAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (ARTROSPIA
TOTAL DO OMBRO DIREITO) A PESSOA CARENTE DE RECURSOS. DECISÃO JURISDICIONAL QUE NÃO
OFENDE O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS LEIS NºS 9.494/97 E 8.437/92, AS QUAIS VEDAM A CONCESSÃO DE LIMINAR, CONTRA O PODER
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
André
Luiz Fragoso de Figueiredo
334.739-7
Motorista
Sousa
07 a 09/07/13
Conduzir magistrado e diretores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Isabella Joseanne A. L. A. de Souza
334.651-0
Juíza de Direito
Pombal
03, 04, 05, 10, 11, 13, 17, 19, 20, 27 e
Em substituição
28/06/13
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André
Luiz Fragoso de Figueiredo
334.738-9
Motorista
Soledade
05/07/13
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Luiz Fragoso de Figueiredo
334.740-1
Motorista
Itaporanga, Catolé do Rocha e
10 a 12/07/13
Conduzir servidores
outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário
Pereira de Albuquerque
334.737-1
Motorista
Sousa e Cajazeiras
07 a 09/07/13
Conduzir a Presidente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
de Assis Soares de Oliveira
334.734-6
Motorista
Sousa
07 a 09/07/13
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
de Assis de Lima Araújo
334.736-2
Motorista
Recife
09/07/13
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailson
Melo de Moraes
334.747-8
Motorista
Sousa
07 a 09/07/13
Conduzir magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renilson
Lins Rocha
334.746-0
Motorista
Patos
04 a 07/07/13
Conduzir servidora
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alírio
Maciel Lima de Brito
334.662-5
Juiz Substituto
Sousa
13, 14, 17 e 20/06/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
Leobaldo Monteiro de Melo
334.819-9
Juiz de Direito
Aroeiras
08 e 11/07/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jailson
Shizue Suassuna
334.677-3
Juiz de Direito
Alagoinha
03/07/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Carlos Florêncio Cavalcanti
334.818-1
Motorista
Cajazeiras
08 a 09/07/13
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
334.729-0
Motorista
Itaporanga
08/07/13
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
334.660-9
Motorista
Juazeirinho
02/07/13
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
334.659-5
Motorista
Itaporanga
01/07/13
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
334.678-1
Motorista
Princesa Isabel
03/07/13
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio
Luiz de Araújo
334.681-1
Motorista
Esperança
15/05/13
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio
Luiz de Araújo
334.690-1
Motorista
Alagoa Nova
16/05/13
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Monteiro
20/05/13
Conduzir servidor
Otávio
Luiz de Araújo
334.680-3
Motorista
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio
Luiz de Araújo
334.682-0
Motorista
Soledade
21/05/13
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio
Luiz de Araújo
334.704-4
Motorista
Soledade
04/07/13
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg
Ramos Barbosa Júnior
334.686-2
Chefe da Seção de Seg. e Transporte
João Pessoa
20/05/13
Conduzir Diretora do Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg
Ramos Barbosa Júnior
334.703-6
Chefe da Seção de Seg. e Transporte
João Pessoa
05/07/13
Conduzir Diretora do Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Humberto de Morais Pereira
334.705-2
Motorista
Sousa
04/07/13
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson
José Cavalcanti da Silva
334.689-7
Motorista
Umbuzeiro
02/07/13
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edival Augusto Guilherme
334.664-1
Oficial de Jusitça
Alagoinha
05 a 06/06; 13 a 14/06; 19 a 20/06;
Em diligência
27 a 28/06;
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Carlos de Oliveira Carvalho
334.744-3
Motorista
Cajazeiras
04 a 07/07/13
Conduzir servidora
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
de Arimatéia da Luz
334.745-1
Motorista
Araruna, Cuité e outras
01 a 05/07/13
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anderley
Ferreira Marques
334.784-2
Juiz Substituto
Pilar
04 a 05/07/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Gustavo G. Albergaria Barreto
334.808-3
Juiz de Direito
Piancó
02, 05, 07 e 09/07/13
Em substituição e plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gerlane
Rocha dos Santos
334.781-8
Oficial de Jusitça
Picuí
27 a 28/06;
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valtemar
Martins de Oliveira
334.782-6
Oficial de Jusitça
João Pessoa
09/07/13
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo
Vieira Batista
334.786-9
Motorista
Sousa
05/07/13
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Guilherme
Passos Feijó
334.785-1
Oficial de Jusitça
Boqueirão
08 a 12/07/13
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Carlos de Oliveira Carvalho
334.735-4
Motorista
Patos
08 a 09/07/13
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Edgar de Souza
334.743-5
Motorista
Sousa
07 a 09/07/13
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Uilamar
Batista da Nóbrega
334.742-7
Motorista
Sousa
05 a 07/07/13
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sousa
01 a 05/07/13
Apoio administrativo à Gerência de
Maria Ferreira de Andrade
334.749-4
Assistente de Administração
Arquitetura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco
de Assis de Lima Araújo
334.748-6
Motorista
Sousa
03 a 05/07/13
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Otávio
Luiz de Araújo
334.780-0
Motorista
Ingá
20/06/13
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aline
Lisieux Frazão Dutra
334.669-2
Oficial de Jusitça
Queimadas
25, 26, 27 e 28/06;
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Clodoaldo Oliveira Melo
334.672-2
Oficial de Jusitça
Queimadas
03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 14,
Em diligência
17, 18, 19, 20 e 21/06;
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana Cristina Pereira da Silva Rego
334.674-9
Oficial de Jusitça
Queimadas
03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 17,
Em diligência
18, 19, 20 e 21/06;
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana
Cristina Pereira da Silva Rego
334.675-7
Oficial de Jusitça
Queimadas
25, 26, 27 e 28/06;
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aline Lisieux Frazão Dutra
334.668-4
Oficial de Jusitça
Queimadas
03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 17,
Em diligência
18, 19, 20 e 21/06;
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Agricélia de Araújo Marques
334.670-6
Oficial de Jusitça
Queimadas
03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 17,
Em diligência
18, 19, 20 e 21/06;
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Agricélia de Araújo Marques
334.671-4
Oficial de Jusitça
Queimadas
25, 26, 27 e 28/06;
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Clodoaldo
Oliveira Melo
334.673-1
Oficial de Jusitça
Queimadas
25, 26, 27 e 28/06;
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabrício
Meira Macedo
334.783-4
Juiz de Direito Auxiliar
Soledade
27/06/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Allyne Maria Rodrigues Bianchi
334.666-8
Secretária da ESMA
Cajazeiras
04 a 07/07/13
Realizar apoio administrativo no Curso
de Prática Judiciária
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria dos Remédios G. dos Santos
334.661-7
Supervisora
Patos
04 a 07/07 e 11 a 14/07
Realizar apoio administrativo no Curso
de Prática Judiciária
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Agnelo Oliveira
334.702-8
Gerente de Fórum
João Pessoa
05/07/13
Acompanhar a Diretora do Fórum em
reunião administrativa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leonardo Antônio de Araújo Moreira
334.721-4
Técnico Judiciário
Cajazeiras
08/07/13
Apoio administrativo à Gerência de
Arquitetura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel
Martins da Cunha
334.694-3
Oficial de Jusitça
Boqueirão
08 a 12/07/13
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Boqueirão
22/07/13
Conduzir magistrado
Edson Paiva de Oliveira
334.724-9
Motorista
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
6
PÚBLICO, QUE ESGOTE, NO TODO OU EM PARTE, O OBJETO DA DEMANDA. RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. INCIDÊNCIA DO ART. 557 DO CPC E DA SÚMULA 253/STJ. SEGUIMENTO NEGADO.
- “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.” (artigo 196 da Constituição Federal de 1988). - “Comprovada a imprescindibilidade de realização de determinado procedimento cirúrgico por pessoa necessitada, este deve ser possibilitado de forma irrestrita, sendo que a negativa do ente público implica ofensa ao direito à saúde, garantido
constitucionalmente.” (TJMG - Processo nº 1.0142.06.016498-5/001(1), Numeração Única: 016498504.2006.8.13.0142, Relatora: Desª Heloísa Combat, Julgamento: 20/11/2007, Publicação: 01/02/2008). DECISÃO: Vistos etc. … Isso posto, rejeito as preliminares e, no mérito, nego provimento à apelação e ao recurso
oficial, de forma monocrática, nos termos do art. 557 do CPC e da Súmula 253/STJ, mantendo a sentença
hostilizada por seus próprios fundamentos. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001788-5/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Deraldino Alves de Araújo Filho. AGRAVADO: Carrefour Comércio e
Indústria LTDA. ADVOGADO: Urbano Vitalino de Melo neto. DECISÃO: Vistos etc. … Pelo exposto, indefiro a
pretensão liminar. Intime-se a parte agravada, para, querendo, apresentar contrarrazões. Por fim, dê-se vista à
Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
RECURSO OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 037.2010.002867-1/001 - SOUSA. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. APELANTE/RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque. APELADA/RECORRENTE: Maria de Lourdes de Sousa. ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes.
REMETENTE: Juiz de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS RELATIVAS DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL (06/12) E FÉRIAS PROPORCIONAIS (06/12) ACRESCIDAS DO TERÇO DO ANO 2008. COMPROVAÇÃO. DIREITOS ASSEGURADOS NA CARTA MAGNA. PAGAMENTOS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO
ESTADO DEMANDADO. RETENÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Segundo o art. 333, inciso II, do CPC, alegado o não pagamento do 13º salário e das férias acrescidas de um
terço, caberia ao Estado afastar o direito da autora, apresentando documentos e recibos referentes à efetiva
contraprestação pecuniária, o que não se vislumbra nos autos. - A Administração é a detentora do controle dos
documentos públicos, sendo seu dever comprovar o efetivo pagamento das verbas salariais reclamadas,
considerando que ao servidor é impossível fazer a prova negativa de tal fato. RECURSO ADESIVO. PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS REFERENTES AO PERÍODO LABORAL DE 2009. PROVAS TESTEMUNHAIS
OBTIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E QUE FORAM DESCONSIDERADAS NA JUSTIÇA COMUM. DESPROVIMENTO. - O magistrado não está obrigado a analisar a matéria nos termos exatos como pleiteados pelas
partes, mas consoante seu livre convencimento, podendo, se entender pertinente, acolher ou não as provas
produzidas. DECISÃO: Vistos etc. … Diante do exposto, nego provimento à remessa oficial, à apelação cível e
ao recurso adesivo. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS Nº 200.2012.098820-5/002 – 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital - RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Eduardo Luna – PACIENTE: Ana Jéssica Soares da Silva. Vistos,
etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora,
o pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS Nº 200.2010.016814-1/002 – 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital - RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira - PACIENTE: Elinaldo Salvino
de Souza. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual
INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS Nº 035.2011.001550-6/009 – 1ª Vara da Comarca de Sapé - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio
Alves Teodósio - IMPETRANTE: João Alves Júnior - PACIENTE: Muriel Fernando Rodrigues da Silva. Vistos, etc.
(…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o
pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS Nº 200.2008.039806-4/002 – 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Danilo Márcio Neves - PACIENTE: Josimar Germano da Silva.
Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por
agora, o pleito emergencial postulado..
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO INSTRUMENTO N.º 001.2005.023790-6/002.ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior.AGRAVADO: Elaine Cristina dos San\tos.ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega e Robérgia
Farias Araújo da Nóbrega.Posto isso, indefiro a antecipação de tutela recursal, mantendo a Decisão agravada até
o julgamento final do Agravo.Cientifique-se o Recorrente. Intime-se a Agravada para oferecer resposta ao
Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil.Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a
quo e requisitem-se-lhe informações.Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.009446-9/001.ORIGEM : Vara Única da Comarca de Picuí.RELATOR
: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR : Igor de Rosalmeida Dantas..AGRAVADO : Indústria de Sorvetes Buon Gelatto Ltda.ADVOGADO : André Luiz Costa Gondim.Posto
isso, indefiro o pedido de tutela recursal.Cientifique-se o Agravante. Intime-se a Agravada para oferecer
resposta ao Recurso, nos termos do CPC, art. 527, V.Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo a quo, para
que a cumpra e a faça cumprir, e requisitem-se informações.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2013.102.007-3/001.ORIGEM: 1ª. Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Edluzia do Nascimento Lima.ADVOGADO:
Aderaldo Cavalcante da Silva. AGRAVADO: Banco Itaucard S/A.ADVOGADOS: Celso Marcon, Cristiano Jatobá
de Almeida e outros.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. LIMINAR. CONCESSÃO. INCONFORMISSO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM AGRAVO. SUPOSTA
REGULARIZAÇÃO DA PENDÊNCIA FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEGUNDO GRAU DE
JURISDIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO.Os documentos novos, apresentados conjuntamente com as razões do Agravo de Instrumento e que seriam capazes de desconstituir a prova documental acostada à petição inicial, não devem ser apreciados pelo Tribunal, sob pena de
acarretar indevida supressão de instância.Posto isso, nego seguimento ao Recurso.Publique-se e Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.051961-4/001.ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca desta
Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Eliane Maria Nascimento da
Silva.ADVOGADO: Walmírio José de Sousa e outros.AGRAVADO: Banco Itaú S/A.ADVOGADO: Ricardo Leite
de Melo.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM
CONSONÂNCIA COM DECISÃO DO STJ, PELO SISTEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, DETERMINANDO O
SOBRESTAMENTO IMEDIATO DOS FEITOS RELATIVOS AS TARIFAS ADMINISTRATIVAS PARA A CONCESSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557,
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Aplicabilidade da orientação traçada pelo STJ, quanto ao sobrestamento dos feitos em que se discutem a legitimidade da cobrança das tarifas administrativas para concessão e
cobrança dos créditos objetos de contratos bancários, em todas as instâncias da Justiça Comum e
Federal.Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.251.331/RS, publicado no
DJe 07/06/2013, determinou a suspensão de todas as ações de cognição em que haja discussão referente à
legitimidade da cobrança das tarifas administrativas para a concessão e cobrança do crédito, sob quaisquer
denominações, assim como, a possibilidade de financiamento do IOF, em todas as instâncias da Justiça comum,
estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis, respectivas Turmas ou Colégios Recursais e no próprio
Superior Tribunal de Justiça, até o final do julgamento do recurso representativo, com fundamento no art. 543C do Código de Processo Civil, nego seguimento ao Recurso, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, por
ser manifestamente inadmissível.Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 999.2013.001791-9/001.ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.1º AGRAVANTE: Aline Medeiros da Fonseca.2º AGRAVANTE: Karine
de Assis Vinagre.3º AGRAVANTE: Amanda Graziele Mesquita Teixeira da Cruz.ADVOGADO: André Luiz Cavalcanti Cabral.AGRAVADO: Editora Musical Pantanal Ltda.ADVOGADO: Posto isso, defiro o efeito suspensivo
requestado para conceder os benefícios da Gratuidade Processual ao Agravante, até o julgamento final do
Agravo.Cientifique-se a Agravante. Intime-se a Agravada para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art.
527, V, do Código de Processo Civil.Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo e requisitem-se
informações.Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 999.2013.001053-4/001.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux.RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Município de Bayeux.PROCURADOR: Alice Queiroga
de Vasconcelos.AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.Fica prejudicado o Agravo de Instrumento, quando proferida a sentença em primeira instância, antes do julgamento do recurso. Posto isso, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento
ao recurso, ante sua flagrante prejudicialidade.Publique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001714-1/001.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia.RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Município de Areia.ADVOGADO: Edward Johnson
Gonçalves de Abrantes e outros.AGRAVADO: Rosely Maria de Almeida.ADVOGADO: Marxsuell Fernandes de
Oliveira.Posto isso, defiro o efeito suspensivo requestado.Cientifique-se o Agravante e intimem-se a Agravada,
para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo,
comunicando da Decisão e requisitando informações.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2006.906824-1 / 001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Município de João
Pessoa.ADVOGADOS: André Araújo Pires.APELADO: Maria de Lourdes Pereira Marsicano.ADVOGADO: Leidson
Farias.EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA DEVEDOR JÁ FALECIDO. CARÊNCIA DE AÇÃO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO SUJEITO PASSIVO. INTELIGÊNCIA DA
SÚMULA N.º 392 DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. A Fazenda Pública pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) até a prolação da
sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito
passivo da execução - Súmula n.º 392 do STJ. Isto posto, com suporte no art. 557, caput, do CPC, nego
seguimento ao Recurso.Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.1999.029793-5 / 001.ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Município de João Pessoa.ADVOGADOS:
Alessandra Norat Mousinho e outros.APELADO: Osório Paulino da Silva.DEFENSORA: Maria de Lourdes Araújo
Neto.EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEVEDOR
JÁ FALECIDO. ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 392 DO
STJ. SEGUIMENTO NEGADO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A
Fazenda Pública pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos,
quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução
- Súmula n.º 392 do STJ. Isto posto, com suporte no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso.Publiquese. Intimem-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001274-6/001.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.IMPETRANTE: Helder Candeia Cavalcante.ADVOGADO: José Helder Valença Sena. 1° IMPETRADO:
Secretária de Administração do Estado da Paraíba.2° IMPETRADO: Secretário de Administração Penitenciária do
Estado da Paraíba.EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. ATO
OMISSIVO. NÃO ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO – GAJ, ESTABELECIDO
PELA MP N.° 185/2012, CONVERTIDA, SEM ALTERAÇÕES, NA LEI N.° 9.703/2012, E, POSTERIORMENTE,
REAJUSTADO PELA MP N.° 204/2013. INDICAÇÃO DE DUAS AUTORIDADES COATORAS. SECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO E SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ATO PERSEGUIDO
SEM NATUREZA COMPOSTA OU COMPLEXA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO. OPORTUNIDADE DE EMENDA DA INICIAL PARA INDICAÇÃO DE UMA ÚNICA AUTORIDADE, DIRETAMENTE RESPONSÁVEL PELO ATO IMPUGNADO. ART. 6°, §3°, DA LEI FEDERAL N.° 12.016/
09. INTIMAÇÃO NÃO ATENDIDA. ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.1. Nos termos do art. 6°, §3°, da Lei Federal n.° 12.016/09, o
Impetrante deve indicar como autoridade coatora o responsável direto pela ordenação ou execução do ato
impugnado.2. Reputa-se defeituosa a impetração que aponta mais de uma autoridade coatora, sem indicar,
fundamentadamente, a natureza composta ou complexa do ato impugnado, é dizer, a responsabilidade conjunta
de mais de um agente público pela ação/omissão combatida.3. O ato de implementação em contracheque de
servidor público de atualização de parcela remuneratória por ele percebida é de competência exclusiva do
Secretário de Estado da Administração, a quem cabe “coordenar a política do Governo do Estado na área de
recursos humanos”, nos termos do art. 3°, V, “a”, da Lei Estadual n.° 8.186/2007.4. Oportunizada a emenda da
inicial, nos termos do art. 284, caput, do CPC, e não atendida a diligência, é de rigor o indeferimento da inicial,
consoante seu parágrafo único.5. Inicial indeferida. Processo extinto sem resolução de mérito.Posto isso, com
esteio no art. 6°, §3°, e 10, caput, ambos da Lei Federal n.° 12.016/09, c/c o art. 267, VI, e 284, parágrafo único,
do CPC, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Publique-se. Intime-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001824-8/001.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.IMPETRANTE: Samara Alves Brandão Felix Cordeiro.ADVOGADO: Buarque Berque Fernandes Alves.
IMPETRADO: Secretário de Estado da Educação do Estado da Paraíba.EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA SUPOSTAMENTE PRETERIDA EM BENEFÍCIO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS. ATO DE COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR DO ESTADO. SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EQUIVOCADAMENTE APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA. ART.
6°, §3°, DA LEI FEDERAL N.° 12.016/09. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA DA EXORDIAL. PRECEDENTES DO
STJ. INICIAL INDEFERIDA. 1. A autoridade coatora de que trata o art. 6°, §3°, da Lei Federal n.° 12.016/09, é
aquela diretamente responsável pela execução/ordenação do ato impugnado. 2. A errônea indicação da autoridade coatora impõe o indeferimento da inicial do mandado de segurança, sem que se oportunize ao impetrante sua
emenda. Precedentes do STJ.3. A nomeação de servidor público, perseguida na espécie, é ato de competência
privativa do Governador do Estado, art. 86, X, da Constituição Paraibana, não do Secretário de Estado da
Educação, apontado, inadvertidamente, como autoridade coatora.4. Inicial indeferida. Posto isso, inexistindo
uma das condições da ação mandamental, amparado pelos arts. 6°, §3° e 10, da Lei Federal n.° 12.016/09, 267,
VI e §3°, do Código de Processo Civil, e 127, X, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, reconheço, de
ofício, a ilegitimidade do Secretário de Estado da Educação para figurar como autoridade coatora no presente
feito e indefiro a Inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Publique-se. Intime-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001531-9/001.IMPETRANTE: Sebastião Marcos Felix de
Melo.ADVOGADO : Rafael Pontes Vital.IMPETRADO: Diretor do Hospital de Emergência e Trauma Senador
Humberto Lucena.Posto isso, com esteio nos arts. 6°, §3°, da Lei Federal n.° 12.016/09, e 104, XIII, “d”, da
Constituição Estadual, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca desta
Capital, mediante distribuição por sorteio.Publique-se. Intime-se.Decorrido o prazo recursal, cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001205-0/001.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.IMPETRANTE: Maria Antonieta de Andrade Lima.ADVOGADO: Rodrigo Augusto dos Santos.1° IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba.2° IMPETRADO: Secretária de Estado da Administração.EMENTA:
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA SUPOSTAMENTE PRETERIDA EM BENEFÍCIO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS. INDICAÇÃO DE DUAS AUTORIDADES COATORAS. SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. GOVERNADOR DO ESTADO. ATO PERSEGUIDO SEM NATUREZA COMPOSTA OU COMPLEXA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO
ESTADO. OPORTUNIDADE DE EMENDA DA INICIAL PARA INDICAÇÃO DE UMA ÚNICA AUTORIDADE,
DIRETAMENTE RESPONSÁVEL PELO ATO IMPUGNADO. ART. 6°, §3°, DA LEI FEDERAL N.° 12.016/09.
INTIMAÇÃO NÃO ATENDIDA. ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO
EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.1. Nos termos do art. 6°, §3°, da Lei Federal n.° 12.016/09, o
Impetrante deve indicar como autoridade coatora o responsável direto pela ordenação ou execução do ato
impugnado.2. Reputa-se defeituosa a impetração que aponta mais de uma autoridade coatora, sem indicar,
fundamentadamente, a natureza composta ou complexa do ato impugnado, é dizer, a responsabilidade conjunta
de mais de um agente público pela ação/omissão combatida.3. O provimento de cargos públicos é da competência privativa do Governador do Estado, art. 86, X, da Constituição Paraibana.4. Oportunizada a emenda da inicial,
nos termos do art. 284, caput, do CPC, e não atendida a diligência, é de rigor o indeferimento da inicial, consoante
seu parágrafo único. 5.Inicial indeferida. Processo extinto sem resolução de mérito.Posto isso, com esteio no art.
6°, §3°, e 10, caput, ambos da Lei Federal n.° 12.016/09, c/c o art. 267, VI, e 284, parágrafo único, do CPC,
indefiro a inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Publique-se. Intime-se.
AGRAVO INSTRUMENTO N.º 999.2013.001858-6/001.ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Marinaldo Teofilo Ananias.ADVOGADA:
Zaylany de Lourdes Ferreira Torres.AGRAVADO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: Posto isso, indefiro a
antecipação de tutela recursal, mantendo a Decisão agravada até o julgamento final do Agravo.Cientifique-se o
Recorrente. Intime-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de
Processo Civil.Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo e requisitem-se-lhe informações.Publique-se.
Intimem-se.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO CÍVEL N. 052.2010.000358-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de Alagoinha, representado por seu Prefeito (Adv. Marinaldo Bezerra Pontes) APELADO:
Edneide Soares Feliciano (Adv. Eginaldes Andrade Filho) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.
ACORDO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. ART. 557, CAPUT,
CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Não cabe recurso contra sentença que homologou acordo firmado entre as
partes. Ainda, tendo o recurso trazido fatos novos, a questão deve ser solvida em ação própria, não neste
feito, como ficou estabelecido no acordo. […] Ante o exposto, nos exatos termos do art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao recurso.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.029511-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda APELADO: Jorge Urçulo
Ribeiro Coutinho PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MULTA IMPOSTA A GESTOR PÚBLICO PELO
TRIBUNAL DE CONTAS. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA. PRETENSÃO A SER EXERCIDA PELO MUNICÍPIO. APELAÇÃO.
ILEGITIMIDADE APLICÁVEL SOMENTE QUANTO À IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. TITULARIDADE DO ESTADO
PARA EXECUTAR MULTA DECORRENTE DE DECISÃO DO TCE. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ANTERIOR PELO STJ. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. CPC, 557, § 1ºA. “Devem-se distinguir os casos de imputação de débito/ressarcimento ao Erário - em que se busca a
recomposição do dano sofrido, e, portanto, o crédito pertence ao ente público cujo patrimônio foi atingido - dos
de aplicação de multa, que, na ausência de disposição legal específica, deve ser revertida em favor do ente a
que se vincula o órgão sancionador. 4. Não foi outra a solução preconizada pelo Tribunal de Contas da União, em
cujo âmbito as multas, mesmo que aplicadas a gestores estaduais ou municipais, sempre são recolhidas aos
cofres da União. 5. Este mesmo raciocínio deve ser aplicado aos Tribunais de Contas estaduais, de modo que
as multas deverão ser revertidas ao ente público ao qual a Corte está vinculada, mesmo se aplicadas contra
gestor municipal”. […] Diante de tal cenário e levando em consideração o disposto no art. 557, § 1º-A, do Código
de Processo Civil, dou provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância
de origem, a fim de que o feito tenha seu trâmite regular.
APELAÇÃO CÍVEL N. 075.2011.002646-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
José Batista Delgado (Adv. Márcia Carlos de Souza Peixoto) APELADO: Município de Bayeux, representado
por seu Prefeito (Adv. Vanessa Mayra Leite Correa) […] Defiro o pedido de habilitação dos patronos,
devendo os autos serem encaminhados à Gerência de Processamento para os devidos fins Quanto ao
pedido de reabertura de prazo recursal, indefiro o pedido, uma vez que os recursos devem ser interpostos
no prazo legalmente fixado, tendo em vista serem os prazos recursais peremptórios, isto é, não podem ser
alterados ou prorrogados pelas partes.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001785-1/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTES: Clóvis Araújo da Silva ME (Adv. Alexei Ramos de Amorim e outros) AGRAVADOS: Fundação José
Américo (Adv. Adelmar Azevedo Régis e outro) […] Posto isso, entendo que, em sede de análise perfunctória,
resta ausente a relevância da argumentação dos agravantes, razão pela qual indefiro o pedido de efeito
suspensivo ao presente recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.125348-4/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva AGRAVANTE:
Maria de Fátima de Mendonça Melo (Adv. Rafael Lucena Evangelista de Brito e outro) AGRAVADO: Unimed João
Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA
CONTRATUAL. AUMENTO ABUSIVO DE MENSALIDADE. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.
VIOLAÇÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR E DO IDOSO. PRECEDENTES DO STJ. ART. 557, § 1° A, CPC.
PROVIMENTO DO RECURSO. - Nos termos do art. 15, parágrafo único, da Lei 9.656/98, é vedada a variação
das contraprestações pecuniárias para consumidores com idade superior a 60 anos. - O idoso é um consumidor
duplamente vulnerável, necessitando de uma tutela diferenciada e reforçada. Por tal razão, o reajuste em
percentual tão elevado deve ser coibido, já que configura uma limitação inequívoca à sua permanência em seu
plano de saúde. […] Ante o exposto e nos termos do art. 557, § 1° A, do CPC, dou provimento ao recurso, para
que sejam emitidos os boletos de cobrança em nome da agravante sem incluir o reajuste ocorrido em razão desta
ter completado 60 (sessenta anos), sob pena de multa mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos
termos do art. 461, § 5°, do CPC.
REMESSA OFICIAL Nº 013.2010.002549-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AUTOR: Sinfumci – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cachoeira dos Índios/PB (Adv. Valdecy Fernandes da
Silva Neto) RÉU: Município de Cachoeira dos Índios, representado por seu Procurador Geral, José Ferreira
Sobrinho REMETENTE: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.
SALÁRIOS ATRASADOS. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. VÍNCULO. NÃO COMPROVAÇÃO. FALTA
DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ART. 284, DO CPC. POSSIBILIDADE, MESMO DEPOIS DE
APRESENTADA A CONTESTAÇÃO. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. É direito subjetivo do autor o de emendar a
inicial contendo pedido não especificado, nos termos do art. 284 do CPC. […] Isto posto, considerando o vício
apontado, bem assim o disposto no art. 557, caput, do CPC, anulo, de ofício, a sentença, determinando que a
MM. Juíza processante proceda a intimação do autor para emendar a inicial (CPC, 284), no prazo de 10 (dez) dias,
com posterior tramitação dos autos, e nego seguimento ao recurso oficial, haja vista estar prejudicado.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
Agravo de Instrumento nº 200.2011.040154-0/001 - Origem: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:
Juiz de Direito Convocado Miguel de Brito Lyra Filho, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Agravante: Nivaldo Formiga de Sousa - Advogados: Walmírio José de Sousa e outros Agravada: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Advogado: Luis Felipe Nunes Araújo – Vistos. Ante o
exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar que o Processo nº 200.2011.040154-0, retome sua
marcha regular até a decisão final do presente agravo. P. I. João Pessoa, 11 de julho de 2013.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001807-3/001 - Origem: 4ª Vara da Comarca de Patos - Relator: Juiz
de Direito Convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da
Nórega Coutinho - Agravante: Município de Cacimba da Areia, representado por seu prefeito - Advogado: Newton
Nobel Sobreira Vita Agravado: Fernando Alves Ferreira - Advogado: Fred Igor Batista Gomes – Vistos. DECIDO:
Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, atribuindo efeito suspensivo ao recurso, sustando os efeitos da decisão
agravada. P. I. João Pessoa, 11 de julho de 2013.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO INTERNO Nº. 200.2010.020307-0/002. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Aymoré Crédito, Financimento e Investimento S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Agravado: José Gomes da Silva.
Advogado: Américo Gomes de Almeida. DECISÃO: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA MONOCRÁTICA RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. FALTA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA
DE SEGUIMENTO DA SÚPLICA. - O princípio da dialeticidade, norteador da sistemática processual atinente aos
recursos cíveis, traduz a necessidade de que a parte descontente com o provimento judicial interponha a sua
irresignação de maneira crítica, ou seja, discursiva, sempre construindo uma linha de raciocínio lógico e conexo
aos motivos elencados no decisório combatido, possibilitando à instância recursal o conhecimento pleno das
fronteiras do inconformismo. - Ao deixar de expor os fundamentos de fato e de direito que a levaram a rebelarse contra a decisão guerreada, denota-se a ausência de requisito de admissibilidade recursal, o que leva ao não
conhecimento da súplica interposta. VISTOS etc. Ante o exposto, e com base no artigo 557, caput, do Código de
Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO A AGRAVO INTERNO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.019237-2/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Agnaldo Bessera
de Carvalho. Advogada : Sergivaldo Cobel da Silva. Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado:
Wilson Sales Belchior. DECISÃO: Sendo assim, nos termos da decisão suspensiva, proferida pela Corte
Superior, determino o sobrestamento do presente processo até o julgamento definitivo da controvérsia.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.037938-1/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.
Agravante: Stelre Construções LTDA. Advogado: Victor Bruno Rocha Araújo. Agravado: Severino Felipe da
Silva. Advogado: Alessandro Felipe de Araújo. DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DA AVENÇA A FIM DE SE AFERIR A POSSE INJUSTA E O
ESBULHO POSSESSÓRIO ANTES DA CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA REINTEGRATÓRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DA CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A PERMITIR O DEFERIMENTO DA PRETENSÃO
EMERGENCIAL. MANUTENÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA. NECESSIDADE DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO.1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de ser “imprescindível a prévia manifestação judicial na hipótese de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel para
que seja consumada a resolução do contrato, ainda que existente cláusula resolutória expressa, diante da
necessidade de observância do princípio da boa-fé objetiva a nortear os contratos. 3. Por conseguinte, não há
falar-se em antecipação de tutela reintegratória de posse antes de resolvido o contrato de compromisso de
compra e venda, pois somente após a resolução é que poderá haver posse injusta e será avaliado o alegado
esbulho possessório”. (REsp 620787/SP, de minha relatoria, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2009, DJe 27/
04/2009, REPDJe 11/05/2009, REPDJe 15/06/2009). 2. Não há falar em afronta ao artigo 535 do CPC se o
Tribunal de origem examinou os aspectos delineados na lide e apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos nos
quais apoiou suas conclusões. 3. Para que se configure o prequestionamento da matéria, há que se extrair do
acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados,
a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada questão de direito, definindo-se,
por conseguinte, a correta interpretação da legislação federal (Súmula 211/STJ).4. A admissibilidade do recurso
especial, na hipótese da alínea “c” do permissivo constitucional, exige a indicação das circunstâncias que
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identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, mediante o cotejo dos fundamentos da decisão recorrida
com o acórdão paradigma, a fim de demonstrar a divergência jurisprudencial existente (arts. 541 do CPC e 255
do RISTJ), o que não ocorreu na hipótese. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1337902/BA, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/03/2013, DJe 14/03/2013). VISTOS (…) Ante
essas considerações, nos termos do art. 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, nego seguimento ao recurso,
mantendo inalterada a decisão interlocutória de primeiro grau.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001746-3/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante:
Antônio Carlos Pontes da Silva. Advogados: Ênio Silva Nascimento. 01 Impetrado: Governador do Estado da
Paraíba. 02 Impetrado: Secretária da Administração do Estado da Paraíba. VISTOS (…) Indefiro o pedido liminar.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2009.002972-1/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Ana Elisabeth Tinoco
de Almeida. Advogado: João Sousa S. Júnior. Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogados: Tarciano
Maciel Costa. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. QUESTÕES NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO “A
QUO”. JULGAMENTO CITRA PETITA. EXAME DA MATÉRIA DIRETAMENTE EM 2ª INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. - Não enfrentando o decisório a integralidade das questões
postas em juízo, decidiu de forma citra petita o magistrado.- Poderá ser reconhecida, de ofício, a nulidade da
sentença citra petita. VISTOS ETC.Isso posto, EX OFICCIO, ANULO a sentença proferida nestes autos,
determinando o RETORNO dos mesmos ao juízo de origem, a fim de que outra seja proferida em seu lugar,
devidamente fundamentada e examinando de forma específica todos os pontos e requerimentos constantes na
exordial, restando prejudicada a análise da apelação cível.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 013.2012.001886-9/001. Relator: Des. José Ricardo
Porto. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª. Vara da Comarca de Cajazeiras. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª. Vara
da Comarca de Cajazeiras. Autores: Pedro Abrantes Neto e outros. Advogado: Renata Aristóteles Pereira.
DECISÃO: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA COM AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONEXÃO. ALÇADA AFERIDA PELO CRITÉRIO DO
PRIMEIRO DESPACHO. EXEGESE DOS ARTS. 103 E 106 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA, DE PLANO, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. - Configurada a conexão, a reunião dos processos, prorrogando-se a competência do juiz que despachou em primeiro lugar, mostra-se como a melhor solução para prestação jurisdicional, em
conformidade com os princípios da segurança jurídica e da economia processual.“Se perante duas varas da
mesma Comarca, processam-se duas ações que tenham em comum o objeto ou a causa de pedir, envolvendo
as mesmas partes, a prevenção se estabelece pelo critério cronológico, ou seja, competente para apreciá-las é
o juízo em que tenha emitido o primeiro despacho, por aplicação das regras de conexão e prevenção.” (TJPB;
Rec. 013.2005.000749-4/001; Cajazeiras; Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes; DJPB 18/02/2009; Pág.
6).- Art. 120, parágrafo único, Código de Processo Civil. “Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a
questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco
dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente.” VISTOS ETC. Diante do
exposto, com fulcro no art. 120, parágrafo único, do CPC, julgo, de plano, o presente conflito para declarar
competente o Juízo da Terceira Vara da Comarca de Cajazeiras, para processar e julgar a demanda, devendo a
este serem remetidos os presentes autos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 046.2010.001511-7/001 – SOLÂNEA. Relator:Des. José Ricardo Porto. Apelante:Município
de Solânea. Advogado:José Liesse Silva. Apelados:Maria de Andrade Silva. Advogado:Cleidísio henrique da
Cruz. apelação cível. ação de cobrança. sentença. procedência do pleito. irresignação do promovido. revelia
decretada. prazo recursal. início. publicação da decisão em cartório. inteligência do art. 322 do código de
processo civil. precedentes do superior tribunal de justiça e desta corte. intempestividade. verificação. não
conhecimento do recurso apelatório. - O prazo para interposição do recurso apelatório é de 30 (trinta) dias para a
fazenda pública, e a ultrapassagem desse limite legal implica no reconhecimento da intempestividade recursal,
o que obsta o seu conhecimento. - Os prazos, contra o revel que não haja constituído patrono nos autos, correm
independente de intimação, tendo como início da fluência dos mesmos a publicação em cartório de cada ato
decisório. Inteligência do art. 322 do Código de Processo Civil. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e
desta Corte. - “Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentes da
intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.” (Art. 322 do CPC).- “A Corte Especial deste Tribunal
Superior consagrou o entendimento de que o termo inicial do prazo para apelar do réu que se encontra revel é a
publicação da sentença em cartório, e não a intimação do referido ato judicial na imprensa oficial, consoante o
disposto no art. 322 do CPC.” (STJ. AgRg no REsp 749970 / PR. Rel. Min. Vasco Della Giustina, Desembargador
convocado do TJ/RS. J. Em 03/08/2010). - “Configurando a revelia do demandando e iniciando a fluência do
prazo com a publicação da sentença em cartório, verifica-se que é intempestivo o apelo ajuizado pelo promovido
nestes autos, impondo este órgão judicial efetivar o juízo de admissibilidade negativo, deixando de conhecer a
irresignação de ofício, tendo em vista que tal pressuposto é matéria congente.” (TJPB. AC nº 200.2007.0243445/001. Rel. Juiz Conv. Carlos Eduardo Leite Lisboa. J. em 27/11/2008).VISTOS ETC. Desta forma, com base no
que prescrevem os arts. 188, 508 e 557, todos da Lei Adjetiva Civil, considero intempestivo o presente recurso,
não conhecendo do mesmo, negando-lhe seguimento.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2013.001.721-6/001. RELATORA : Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
IMPETRANTE: Riad Cavalcanti Pereira (Adv. Oscar Stephano Gonçalves Coutinho). IMPETRADO: Secretário de
Estado da Administração Penitenciária. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO TRANSFERIDO
IMOTIVADAMENTE. DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO. TERMO INICIAL. PUBLICAÇÃO DO ATO NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO. DECORRIDOS MAIS DE 120 (CENTO E VISTE DIAS) ENTRE A PUBLICAÇÃO DO ATO
E A IMPETRAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA. - O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á
decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. - O termo inicial do
prazo decadencial para impetração de mandado de segurança é marcado pela publicação do ato impugnado no
Diário Oficial do Estado, porquanto essa é a data na qual o ato se torna operante e exequível. Vistos, etc. (…)
Com tais considerações, reconheço a caducidade na espécie, para DENEGAR A SEGURANÇA, extinguindo o
processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC c/c Lei n° 12.016/2009. Sem honorários.
Custas pelo impetrante, suspensa, todavia, a exigibilidade pelo interstício previsto no art. 12 da Lei nº 1.060/
1950, por litigar sob o pálio da assistência judiciária gratuita, agora deferida. P.I. João Pessoa, 10 de julho de
2013. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001767-9/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Agravante: Erico Mota Feitosa. Advogado: Rodrigo Araújo Reül. Agravado: Condomínio Residencial Santa
Marina. Advogado: Rembrandt Medeiros Asfora e outros. Vistos, etc. (…) Com essas considerações, por não
estarem presentes os requisitos pertinentes, INDEFIRO o efeito suspensivo requerido. Comunique-se ao Juízo
da causa (CPC, art. 527, III). Intime-se a parte agravada, para ofertar resposta (CPC, art. 527,V), após o que,
dê-se vista ao Ministério Público para, se entender pertinente, opinar (CPC, arts. 527, VI e CE, art. 109). P. I.
Dr. Marcos Coelho de Salles
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.108851-8/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles – Juiz Convocado. AGRAVANTE: Cavalcanti Primo Veículos Ltda. ADVOGADO: Celina Lopes Pinto. AGRAVADO : Município de João Pessoa. ADVOGADOS: Inês Maria da Silva. ORIGEM: 2ª Vara dos Executivos Fiscais da
Capital. JUÍZ PROLATOR: Eduardo José de Carvalho Soares. Vistos etc. (...)Isso posto, DEFIRO a
atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo para sobrestar os efeitos de decisão vergastada no
tocante a avocação dos autos da Ação Anulatória de Débitos Fiscais do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública
para a 2ª Vara dos Executivos Fiscais, ambas da Comarca da Capital, até o julgamento do mérito do
presente recurso. Notifique-se, o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, solicitando
as informações de estilo, nos termos do art. 527, IV, do CPC.Intime-se o agravado para, querendo,
responder ao recurso, juntando os documentos que considerar necessário. Após, o decêndio legal, com ou
sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001.420-5 / 001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado
em substituição ao Des. Leandro dos Santos). AGRAVANTE: Itapoã S. A. - Produtos Elétricos. ADVOGADOS:
Sulpício Moreira Pimentel Neto e outro. AGRAVADOS: Estado da Paraíba. Companhia de Desenvolvimento do
Estado da Paraíba – CINEP. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto. Vistos etc. (…) Assim sendo,
INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, mantendo na íntegra os efeitos da decisão
agravada. Intimem-se os agravados para ofertar, querendo, contrarrazões. Após o prazo, com ou sem respostas,
dê-se vistas ao Ministério Público.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº.999.2012.001213-6/001. RELATOR: Dr. Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Leandro dos Santos). IMPETRANTE: Rivaldo Henrique Lopes Junior.
ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de Lima Campos. IMPETRADO:Governador do Estado da Paraíba. INTERESSADO: Estado da Paraíba, por seu Procurador Paulo B. de Almeida Filho. Vistos, etc. (…) O presente
Mandado de Segurança foi julgado pelo Tribunal Pleno desta Corte em 07 de março de 2013 (fls. 162/167),
concedendo-se a segurança e determinando ao Estado da Paraíba a nomeação do impetrante Rivaldo Henrique
Lopes Junior ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária da 3ª entrância. A autoridade coatora, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, foi intimado, pessoalmente, à fl. 260, para informar se cumpriu o
Acórdão desta Corte, todavia, até o momento, não há comprovação nos autos a esse respeito. Isto posto,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
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intime-se pessoalmente o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para no prazo de 20 dias, publicar o
ato de nomeação determinado na decisão judicial de fls. 163/167 (anexar cópia), informando a este juízo o seu
cumprimento, sob pena de não o fazendo, encaminhar-se peças destes autos a Excelentíssima Senhora
Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para os fins previstos no art. 34, VI
e 36, II, ambos da CF e art. 312 do RI do STJ; e, ao MP para as providências contidas no art. 11, inciso II, da
Lei nº 8.429/1992 e legislação penal pertinente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001837-0/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles – Juiz Convocado. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Misuki. AGRAVADO: Carlos
Diego Ferreira da Costa. ADVOGADOS: Cláudio Sérgio R. de Menezes e Franciclaudio de F. Rodrigues.
ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. JUÍZ: Algacir Rodrigues Negromonte. Vistos etc. (…) Isso
posto, DEFIRO a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, ressaltando que a concessão ou
denegação da liminar, não implica necessariamente na antecipação do seu julgamento, uma vez que a decisão
poderá ser novamente reformada, quando do pronunciamento final da Câmara sobre o agravo.Notifique-se,
ainda, o MM. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, solicitando as informações
de estilo, nos termos do art. 527, IV, do CPC. Intime-se o agravado para, querendo, responder ao recurso,
juntando os documentos que considerar necessário. Após, o decêndio legal, com ou sem resposta, remetamse os autos à douta Procuradoria de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001813-1/001. RELATOR:Marcos Coelho de Salles (Juiz
convocado em substituição ao Des. Leandro dos Santos). AGRAVANTE:Estado da Paraíba, representado por seu procurador Gustavo Nunes Mesquita. AGRAVADO :Roberto Nascimento Henrique.
ADVOGADO:Ariane de Brito Tavares. Vistos etc. (…) Por tais razões, indefiro o pedido de atribuição
de efeito suspensivo ao agravo. Comunique-se ao Juízo de Origem da presente decisão (art. 527,
III, CPC) e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se o agravado
para, querendo, responder, no prazo da lei, facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças que
entender necessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria Geral
de Justiça, nos termos do art. 527, V e VI, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001.849-5/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado
em substituição ao Des. Leandro dos Santos). AGRAVANTE: Ministério Público Estadual representado por Ana
Raquel Brito Lira Beltrão. AGRAVADO: Secretário de Saúde do Município de Sapé. Vistos etc. Em face da
ausência de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, notifique-se o Juízo de Origem para que
apresente as informações de estilo, nos termos do art. 527, IV, do CPC. Determino, ainda, que intime-se o
agravado para, querendo, responder, no prazo da lei, facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças que
entender necessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça,
nos termos do art. 527, V e VI, do CPC.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (APELAÇÃO CRIMINAL Nº 073.2006.000626-6/001) –
1ª Vara da Comarca de Cabedelo/PB. RELATOR ORIGINÁRIO: Desembargador Luiz Sílvio Ramalho
Júnior. RELATOR PARA O ACÓRDÃO: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. EMBARGANTE:
Cristiam de Moura Alves. ADVOGADO: Ítalo Oliveira (OAB/PB 16.004). EMBARGADO: Câmara Criminal do TJ/PB. Vistos etc. […] O fato de estar substituindo o Desembargador Carlos Martins Beltrão
Filho, Relator para o acórdão, impede-me de funcionar, no Tribunal Pleno, na condição de relator
destes embargos, cabendo-me tão-somente proceder ao juízo de prelibação, por força do disposto nos
arts. 125, § 3°, II, ‘a’1, e 127, XVII, “d”, ambos do RITJ/PB2. Assim, admito o processamento dos
presentes embargos infringentes e de nulidade, determinando sua remessa à distribuição para enviálos a um dos membros do E. Tribunal Pleno deste TJ/PB, nos moldes do art. 127, XVII, “d”, do RITJ/
PB. Publique-se. Cumpra-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL – 2ªC – PROCESSO Nº. 200.2011.023867-8/002 – Recorrente(s): ANDREZZA CASTELO
BRANCO BRASILEIRO E OUTROS. Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 200.2011.028552-1/001 – Recorrente(s): RODRIGO PAIVA DE
QUEIROZ E OUTROS. Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO:(2ª) Nº 098.2010.000900-4/001. Agravante
(s):SINDICATO DOS TRBALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO AGRESTE DA BORBOREMA - SINTAB
Agravado(s):MUNICÍPIO DE QUEIMADAS E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ FERNANDES MARIZ E OUTRO, patrono(s) do agravado, a fim de, no
prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Nº 200.2004.030992-0/001 .(2ª) Agravante (s):INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Agravado(s): GILMAR DE ALMEIDA NÓBREGA. Intimação ao(s) bel(is).
ÊNIO SANT’ANNA JUNIOR, GRIMALDI GONÇALVES DANTAS E OUTRO, patrono(s) do agravado, a fim de, no
prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 012.2009.000220-0/001 .(2ª) Agravante (s): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOGISTAS. Agravado(s(01)): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO,Agravado
(02): JOSÉ MARCOS FERREIRA DE LIMA. Intimação ao(s) bel(is). RICARDO CHAGAS DE FREITAS, patrono(s)
do primeiro agravado, e ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA patrono do segundo agravado a fim de, no
prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões aos agravos em referência.
AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.004941-0/001.(2ª) Agravante (s):
MARIA SALETE PAULINO DA SILVA Agravado(s): MUNICÍPIO DE BAYEUX. Intimação ao(s) bel(is). MARCUS
ANDRÉ MEDEIROS BARRETO E OUTRO, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 075.2011.004242-3/001 . (2ª)Agravante(s): JACKSON
MARIANO DE SOUZA. Agravado(s):MUNICÍPIO DE BAYEUX . Intimação ao(s) bel(is). EDUARDO HENRIQUE FARIAS
DA COSTA, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2011.039.206-1/002, Relator: Abraham Lincoln da Cunha Ramos,
integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Google Brasil Internet Ltda. Agravado: Dirceu Marques Galvão Filho.
Intimação ao Bel.: Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de
Direito da 11ª Vara Cível da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2005.063459-7/003. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Agravado: Maria de Fátima Barbosa
Abrantes de Sousa e outros. Intimando a parte agravada, na pessoa da Bela. JOSEMÍLIA DE FÁTIMA BATISTA
GUERRA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação Ordinária Declaratória
c/c Obrigação de Fazer de igual número.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.056488-3/001. Relator(a): Exmo. Dês. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco Itaúcard S/A. Agravado: Robson Carlos Alves. Intimação do
Banco Itaucard S/A, através de sua representante processual, a Bela. ILANA RAMALHO DE LIMA, a fim de, no
prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante original do recolhimento das custas e sua respectiva guia,
ou declaração atestando a veracidade das cópias já acostadas, nos termos do artigo 365, IV, do CPC, e em
conformidade com a determinação contida na folha 152, dos autos da apelação em epígrafe.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.003333-7/001. Relator(a): Exmo. Dês. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelantes: Luciano Venceslau dos Santos e Banco BV Financeira S/A. Apelados:
Os Mesmos. Intimação das partes recorrentes, através de seus representantes processuais, os Beis. AMÉRICO
GOMES DE ALMEIDA (1º apelante) E LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO E JULLYANNA LARLA
VIEGAS ALBINO (2º apelante), a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, juntarem aos autos comprovantes originais
do recolhimento das custas e suas respectivas guias, ou declarações atestando a veracidade das cópias já
acostadas, nos termos do artigo 365, IV, do CPC, e em conformidade com a determinação contida nas folhas 147
e 151, dos autos da apelação em epígrafe.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 999.2013.001714-1/001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Agravante: Município de Areia. Agravado: Rosely Maria de Almeida Ribeiro. Intimação ao Bel. Marxsuell Fernandes de Oliveira, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de
outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 001.2005.023790-6/002. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Agravado: Elaine Cristina dos Santos. Intimação ao Bel. Érico de Lima
Nóbrega e outros, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de
outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.001.780-2/001, Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de
Direito convocado em substituição à Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: Município de João Pessoa Agravado: Camila Goes da Silva. Intimação ao Bel.:
Antônio Barbosa de Araújo, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 999.2013.001874-3/001. Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: Unimed
João Pessoa. Agravado: Josmar Montenegro da Silva. Intimação ao Bel. José Olavo C. Rodrigues, na condição
de Patrono do Agravado, se manifestar sobre o despacho de f.146.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2009.018700-2/001. Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: Braga
Indústria e Comércio de Esquadrias de Metal Ltda. Agravado: Banco do Brasil S/A. Intimação ao Bel. João
Ricardo Coelho e outros, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com
o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187,
de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 999.2013.001785-1/001. Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: Clóvis Araújo da
Silva - ME. Agravado: Fundação José Américo. Intimação ao Bel. Adelmar Azevedo Régis e outros, na condição de
Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001,
do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.021653-8/001 - 4ªC. Agravante(01): BANCO SANTANDER S.A.
Agravante(02): WALDINÉLIA OLIVEIRA DE FARIAS: Agravado(01):WALDINÉLIA OLIVEIRA DE FARIAS. Agravado(02): BANCO SANTANDER S.A. Intimação ao(s) Bel. (s): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, patrono do segundo
agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.127313-6/001 Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: BANCO BV
FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: MAGDA GEANNE TIBURTINO
LEITE. Intimação ao Bel. JOSÉ TIBURTINO DE OLIVEIRA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de
19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 200.2009.013457-4/001 – Recorrente(s): CONSTRUTORA S.
VIEIRA LTDA. Recorrido(s): ANTÔNIO CARLOS RAMALHO LEITE E ROZÂNEA DA ROCHA RAMALHO. Intimação ao(s) bel(is). AMANDA LUNA TORRES, RINALDO MOUZALAS DE SOUSA E SILVA E OUTROS, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.001333-5/001 Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: Panificadora
Araújo Ltda. Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Intimação ao Bel. Alexander Thyago G. N. De Castro,
na condição de Patrono do Agravante, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência de todo o teor do
despacho do relator de fls. 216, no sentido de juntar aos autos a petição completa do recurso, bem como
subscrever a peça recursal, sob pena de não conhecimento. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2011.046729-3/001 (2ªC). Recorrente: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA Recorrido:ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) Bel.(a). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E
OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s)
recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO DE AGRAVO Nº. 999.2013.001807-3/001 Relator: Juiz de Direito Convocado Dr. Miguel de Britto Lyra
Filho. Agravante: Município de Cacimba de Areia. Agravado: Fernanda Alves Ferreira. Intimação ao Bel. Fred Igor
Batista Gomes, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro
de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2009.027557-5/001 (2ªC). Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Recorrido: TEREZINHA GOMES DO NASCIMENTO
MARANHÃO. Intimação ao(s) Bel.(a). RENATA UCHOA MELO E OUTRO, a fim de, no prazo legal, na condição
de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO:(2ª) Nº 200.2010.013047-1/001. Agravante
(s):CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Agravado(s):ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is).
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em)
as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVOS NOS RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: Nº 200.2005.019311-5/002 .(2ª) Agravante
(s):MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Agravado(s): BANCO DO BRASIL S/A. Intimação ao(s) bel(is). MÉRCIA
CARLOS DE SOUZA E OUTROS, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 001.2006.008637-6/001 .(2ª) Agravante (s): VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO. Agravado(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Intimação ao(s) bel(is). ANTONIO BRAZ
DA SILVA E OUTROS, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao
agravo em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000772-1/001.(2ª)Agravante (s): ESTADO DA PARAÍBA Agravado(s):LUCIENE MARIA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTROS patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao
agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2011.040154-0/0011 Relator: Juiz de Direito Convocado Dr. Miguel de Britto
Lyra Filho. Agravante: Nivaldo Formiga de Sousa. Agravado: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil.
Intimação ao Bel. Luis Felipe Nunes Araújo, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2005.031924-1/009. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:
Telemar Norte Leste S/A. Agravado: José Barbosa da Silva. Intimando o Bel. Erico de Lima Nóbrega, a fim de, no prazo
de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi
dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Cominatória de igual número
PUBLICADO NO DJE 12-07 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2010.000704-4/001. Relator(a): Exma. Dêsa. Maria das Graças Morais
Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: Valdenise Coutinho de Oliveira. Embargado: TELEMAR
Norte Leste S/A. Intimação da parte embargada, através de sua representante processual, a Doutora MICHELE
TRINDADE MEDEIROS, a fim de, querendo, e no prazo legal de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos
embargos de declaração de folhas 162/165, em conformidade com o despacho proferido à fls. 167, dos autos do
recurso em epígrafe.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2001.004371-50/004. Relator: Doutor Marcos Coelho de Salles,
Juiz de Dreito convocado para substituir o Desembargador Leandro dos Santos.Agravante: Construtora Mart
Ltda. e outro. Agravado: Manoel Marques da Nóbrega. Intimando os Beis. Rinaldo Mouzalas de Souza e Daniel
Sampaio Azevedo, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, comparecer a esta gerência para os fins requeridos na
petição protocolizada sob nº 9992013P09881-0 e obter vista do agravo em referência, interposto contra os termos
de despacho do Juízo da 5ª Vara Cível da Capital, lançada nos autos da Ação Cominiatória de igual número
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o gestor só pode fazer o que a lei autoriza. Desse modo, inexistindo disposição legal municipal acerca da
percepção do adicional de insalubridade, não há como se determinar o seu pagamento. Precedentes do Tribunal
de Justiça da Paraíba.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar. No
mérito, por maioria, prover o recurso, contra o voto do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Dr. Marcos Coelho de Salles
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Joás de Brito Pereira Filho
REVISÃO CRIMINAL N. 200.2002.389539-0 / 003 – CAPITAL - Relator:Des. Joás de Brito Pereira Filho –
Requerente: Uedjan Xavier dos Santos - Advogado: Bel. Paulo Roberto Leite Dias - REVISÃO CRIMINAL. Erro
judiciário. Roubo. Identificação do agente com dados de terceiro. Correção, em sede de apelação criminal. Pleito
prejudicado. - I – Corrigido o erro judiciário em sede de apelação criminal, conhecida em virtude de não ter a
sentença revidenda transitada em julgado, prejudicado resta o pedido revisional deduzido pela perda superveniente do seu objeto. - II – Pedido prejudicado. - ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, em
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL N. 999.2008.000763-9/1 - Relator: Des. Joás de Brito Pereira
Filho - Embargante: João Batista Dias, Prefeito do Município de Caldas Brandão/PB (Advs. Marcos Souto Maior
Filho e Karina Catão da Cunha Cavalcante) - Embargado: Tribunal de Justiça da Paraíba - PROCESSUAL
PENAL. Embargos de declaração. Oposição a acórdão que rejeitou aclaratórios anteriores. Escopo de rediscussão da matéria decidida. Inadmissibilidade. Rejeição. - I – Os embargos de declaração são cabíveis para sanar
obscuridade ou contradição, ou ainda para suprir omissão verificada no julgamento acerca de tema sobre o qual
o Tribunal deveria ter-se manifestado. - II – É inviável a rediscussão da matéria em sede de embargos
declaratórios. O acerto ou desacerto do julgado não pode ser objeto de reanálise, fazendo dos embargos vezes
de apelação. -III – Embargos conhecidos, porém rejeitados. -ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, por
votação unânime, em conhecer dos embargos, mas, rejeitá-los.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000455-2/001—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—
Impetrante: Mariel Barbosa da Silva—Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos—Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba—MANDADO DE SEGURANÇA — PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA — REJEIÇÃO — MÉRITO — AGENTE PENITENCIÁRIO DE 3ª ENTRÂNCIA — ADICIONAL DE
REPRESENTAÇÃO PAGO A MENOR — REGULAMENTAÇÃO PELA LEI 9.703/2012 E MP 204/2013 — DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES LEGAIS — DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO — CONCESSÃO DA
SEGURANÇA.—A Lei nº 9.703/2012 é clara ao estabelecer que o adicional de representação, previsto no art. 57,
inciso XIV, da Lei complementar 58/2003, para os servidores ocupantes do cargo de agente de segurança
penitenciária, lotados na 3ª entrância, corresponde à r$617,28 (seiscentos e dezessete reais e vinte e oito
centavos). O pagamento em valor inferior ao estabelecido legalmente configura violação à direito líquido e certo.
Concessão da segurança. Diferenças referentes ao período anterior à impetração do writ deverão ser pleiteadas
através de ação ordinária de cobrança. (TJPB; MS 001.2012.019247-9/001; Primeira Seção Especializada Cível;
Rel. Des. Leandro dos Santos; DJPB 09/04/2013; Pág. 6)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados.—ACORDA a 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar ventilada, e, no mérito, conceder a segurança, nos termos do
voto do relator.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO CÍVEL Nº 014.2012.000079-0/001 – CATOLÉ DO ROCHA. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Relator para o acórdão: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Maria Eridan Alves de Oliveira.
Advogado: Damião Guimarães. Apelado: Município de Jericó. Advogados: Edvaldo Solano de Andrade
Filho.PRELIMINAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO.
REJEIÇÃO DA MATÉRIA PRECEDENTE.- Na ausência de intervenção da União no feito demonstrando o seu
interesse, não há no que se falar em competência da Justiça Federal.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. PROFESSOR MUNICIPAL. RATEIO DE VERBA DO FUNDEB ENTRE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA MUNICIPAL.
IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS IDÊNTICOS.
JULGADOR QUE PODE UTILIZAR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. LIVRE CONVENCIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - Pela leitura e interpretação da Lei nº 11.494/2007, os recursos do
FUNDEB podem ser utilizados para pagamento de qualquer parcela da remuneração dos professores de educação básica, a exemplo dos salários, gratificação natalina (13º salário), gratificações em geral, horas extras e
dentre outras parcelas remuneratórias. No entanto, em nenhum momento a referida legislação determinou que o
gestor público rateie a mencionada verba entre cada profissional de educação básica, e sim, tão somente, que
ela seja utilizada em percentual mínimo no pagamento da folha salarial (remuneração) “dos professores”. - O
repasse dos valores do FUNDEB para os professores, através de rateio, está condicionado à existência de
norma local, que estabeleça critérios claros para que o gestor municipal possa utilizar o recurso dessa maneira,
com o estabelecimento da quantia, a forma de pagamento e os critérios objetivos para concessão aos beneficiados. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a Primeira Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar. No mérito, por maioria, negar
provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 031.2012.000389-7/001 – PRINCESA ISABEL. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Relator para o acórdão: Des. José Ricardo Porto. Apelante:Jaíde Aparecida Ribeiro de Sousa
Saturnino. Advogado: Damião Guimarães. Apelado:Município de Tavares. Advogados: Manoel Arnóbio de
Sousa.PRELIMINAR. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. JULGADOR QUE PODE UTILIZAR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. LIVRE CONVENCIMENTO. REJEIÇÃO DA MATÉRIA PRECEDENTE.- “Não está o
magistrado obrigado a julgar todas as questões postas a seu exame de acordo e na forma que fora pleiteado
pelas partes. Cabe ao julgador, com base no livre convencimento, utilizar fatos, provas, jurisprudência, aspectos
pertinentes ao tema e à legislação que entender aplicáveis ao caso concreto, conforme dispõe o art. 131 do
código de processo civil.” (TJPB. AC nº 051.2011.001102-3/001. Relª Desª Maria das Graças Morais Guedes. J.
em 24/01/2013). - “O Superior Tribunal de Justiça entende que não há julgamento extra petita quando o juiz aplica
o direito ao caso concreto sob fundamentos diversos daqueles apresentados pela parte.” (STJ. AgRg no REsp
1289123 / RS. Rel. Min. Herman Benjamin. J. em 28/02/2012)APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. PROFESSOR MUNICIPAL. RATEIO DE VERBA DO FUNDEB ENTRE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS IDÊNTICOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - Pela leitura e interpretação da Lei nº 11.494/2007, os recursos do
FUNDEB podem ser utilizados para pagamento de qualquer parcela da remuneração dos professores de educação básica, a exemplo dos salários, gratificação natalina (13º salário), gratificações em geral, horas extras e
dentre outras parcelas remuneratórias. No entanto, em nenhum momento a referida legislação determinou que o
gestor público rateie a mencionada verba entre cada profissional de educação básica, e sim, tão somente, que
ela seja utilizada em percentual mínimo no pagamento da folha salarial (remuneração) “dos professores”. - O
repasse dos valores do FUNDEB para os professores, através de rateio, está condicionado à existência de
norma local, que estabeleça critérios claros para que o gestor municipal possa utilizar o recurso dessa maneira,
com o estabelecimento da quantia, a forma de pagamento e os critérios objetivos para concessão aos beneficiados. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a Primeira Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar. No mérito, por maioria, negar
provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL 015.2011.002194-4/001. Conceição. Relator: Des. Marcos Cavalanti de Albuquerque. Relator
para o acórdão: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Município de Ibiara. Advogado: Fidel Ferreira Leite. Apelado:
Manoel Alves Ferreira. Advogada: Paulo César Conserva. PRELIMINAR. CONTRARRAZÕES. PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. Expondo a edilidade recorrente as razões
imprescindíveis quando da interposição da sua insurgência, não há que se falar em ofensa ao princípio da
dialeticidade. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE IBIARA. SERVIDOR MUNICIPAL.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL PREVENDO A REFERIDA PARCELA. VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE. PROVIMENTO DA SÚPLICA. - Os benefícios remuneratórios por risco de vida ou à saúde aos
servidores públicos só lhes são alcançados quando houver expressa previsão legal neste sentido, pois a
gratificação será paga, tão-somente, aos ocupantes dos cargos ou dos empregos descritos na lei ou em
regulamentos como penosos, insalubres ou perigosos, sendo vedado ao órgão julgador estendê-la a quem quer
que seja, mormente por não ser possível ao Poder Judiciário aumentar vencimentos, sob o fundamento de
isonomia (Súmula 339-STF). - A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual
AGRAVO INTERNO Nº 200.2007.752.769-1 / 001. RELATOR ORIGINÁRIO: Des. José Ricardo Porto. RELATOR
PARA O ACÓRDÃO: Juiz convocado Marcos Coelho de Salles. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. AGRAVADO: Genuíno José Raimundo. PROCESSUAL
CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO POR FALTA DE LEGITIMIDADE
ATIVA. AGRAVO INTERNO. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL EM
RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EX-PREFEITO. ESTADO QUE DETÉM A
LEGITIMIDADE PARA A EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. - A
legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa ao crédito originado de multa aplicada a agente político
municipal por Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte. - A Primeira Seção do STJ, ao
julgar os EAG 1.138.822/RS, da relatoria do Min. Herman Benjamin (DJe de 01/03/2011), firmou orientação no
sentido de que é preciso “distinguir os casos de imputação de débito/ressarcimento ao Erário - em que se busca
a recomposição do dano sofrido, e, portanto, o crédito pertence ao ente público cujo patrimônio foi atingido - dos
de aplicação de multa, que, na ausência de disposição legal específica, deve ser revertida em favor do ente a
que se vincula o órgão sancionador”. ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por maioria, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 134.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2009.014.836-8 / 001. RELATOR ORIGINÁRIO: Des. José Ricardo Porto. RELATOR
PARA O ACÓRDÃO: Juiz convocado Marcos Coelho de Salles. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.AGRAVADO: José Benício de Araújo Filho. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO POR FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA. AGRAVO INTERNO. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL EM
RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EX-PREFEITO. ESTADO QUE DETÉM A
LEGITIMIDADE PARA A EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. - A
legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa ao crédito originado de multa aplicada a agente político
municipal por Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte. - A Primeira Seção do STJ, ao
julgar os EAG 1.138.822/RS, da relatoria do Min. Herman Benjamin (DJe de 01/03/2011), firmou orientação no
sentido de que é preciso “distinguir os casos de imputação de débito/ressarcimento ao Erário - em que se busca
a recomposição do dano sofrido, e, portanto, o crédito pertence ao ente público cujo patrimônio foi atingido - dos
de aplicação de multa, que, na ausência de disposição legal específica, deve ser revertida em favor do ente a
que se vincula o órgão sancionador”. ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por maioria, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 98.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Aluízio Bezerra Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.001.058-2/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição
ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Apelante: João Soares Adelino de Lima (Adv. João Soares Adelino de Lima) –
Apelado: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo (Adv. Kalinka Nazaré Monard Paiva). APELAÇÃO CÍVEL. Ação
de reintegração de posse. Medida liminar concedida. Observância à redação do art. § 3º do art. 3º do DL 911/69.
Execução não ocorrida. Pedido de desistência da ação. Ausência de oitiva do réu. Desnecessidade. Citação não
determinada. Apresentação de contestação por vontade própria. Decisão que, ao final, lhe favorece. Desprovimento do recurso. Manutenção da decisão de primeiro grau. Inexistente a angularização processual, uma vez que
não ocorreu a citação da parte ré, o autor poderá desistir da ação, sobretudo porque a extinção do feito, ao final,
favorece à parte demandada. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2011.002907-9/001 - Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa -Impetrante: Carlos Antonio Costa (Adv. Vera Luce da Silva Viana,
Pablo Gadelha Viana e Outro)-Impetrado:Superintendência de Trânsito e Transporte Público do Município de
Campina Grande (STTP) (Adv. Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim)-Remetente: Juízo de Direito da 1a Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE DE
PESSOAS SEM AUTORIZAÇÃO. APREENSÃO DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTAS. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO EXPRESSA NO CTB. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO SINGULAR. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. A liberação do veículo apreendido por
transporte de pessoas sem autorização não está condicionada ao pagamento de multas e despesas, por
expressa previsão no Código Brasileiro de Trânsito. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em NEGAR PROVIMENTO À REMESSA, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2007.782807-3/001- Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa. Apelante:Ana Paula de Lima Teixeira Borges (Adv.: Carlos Antônio
Germano Figueiredo).Apelado Agamenon de Cunha Lima Filho (Adv.: Eduardo Lucena da Cunha Lima)-EMENTA:
apelação CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - danos morais, MATERIAIS e estéticos - TRATAMENTO ORTODÔNTICO - ERRO – NÃO COMPROVAÇÃO – EMPREGO DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS NA BUSCA
DO RESULTADO ESTÉTICO - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL entre o trabalho profissional e o
alegado dano – INEXISTÊNCIA DE PROVAS - DESPROVIMENTO DO APELO- Da análise do conjunto probatório
constante nos autos, não é possível concluir que o tratamento realizado pela demandante através de profissional
ortodontista tenha sido equivocado, o que descaracteriza a suposta falha na prestação de serviços. Não deve
prosperar a ação indenizatória, quando não há demonstração do nexo causal ensejador da obrigação de reparar
os danos supostamente sofridos, em especial quando a parte que alega ter sofrido prejuízos materiais, morais
e estéticos, em face de erro no tratamento ortodôntico a que se submetera, não colaciona aos autos nenhuma
comprovação técnica acerca de existência de falha no tratamento. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por sua Primeira Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2011.024090-6/001-Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa- Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A (Adv.: Kaline de Melo Duarte
Vilarim )-Apelada:Maria Dalva Leite Lustosa (Adv.: Hilton Hril Martins Maia).Remetente:Juízo de Direito da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. EMENTA: PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO
BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. Não é juridicamente impossível pedido de revisão ou anulação de contrato de financiamento se o seu conteúdo não observa
os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Não é inepta a inicial que, instruída com o documento
indispensável à análise da causa, descreve suficientemente o fato a ser discutido no processo e apresenta
pedido coerente. MÉRITO: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ANATOCISMO PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUTORIZAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1963-17/2000. PROVIMENTO DO APELO. A jurisprudência do
STJ é pacífica quanto à possibilidade de capitalização mensal de juros na hipótese do contrato bancário ter sido
celebrado após o dia 31.03.2000, data da entrada em vigor da MP 1.963-17/2000, e desde que haja expressa
previsão contratual. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, acompanhado
o Relator, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao Recurso, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 034.2011.000397-6/001- Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa. Apelante: Município de São João do Cariri, representado por seu
Prefeito (Adv. Josedeo Saraiva de Souza) Apelado: Isac Farias da Costa (Adv. Giuseppe Fabiano do Monte
Costa).AÇÃO DE COBRANÇA. CONSELHEIRO TUTELAR. NOMEAÇÃO EM 28.07.2009. PAGAMENTO INTEGRAL EM RELAÇÃO AO MÊS DE JULHO DE 2009. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO PROPORCIAL AOS DIAS
TRABALHADOS. SALÁRIOS DEVIDOS ATÉ DEZEMBRO DE 2009, ACRESCIDOS DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. DIFERENÇAS DEVIDAS, ANTE A POSSIBILIDADE DE
CAUSAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AO MUNICÍPIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PELA EDILIDADE CAPAZ
DE ALTERAR O DÉBITO. ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO. INCUMBÊNCIA DO RÉU, NOS MOLDES DO ART. 333, II, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO
PARCIAL DO APELO. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu,
quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos moldes do art. 333, II,
do CPC. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em REJEITAR A
PRELIMINAR, À UNANIMIDADE E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do
voto do Relator, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N. 049.2010.001154-6/001 - Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil (Adv. David Sombra Peixoto)
Apelados: José Leite Filho e Francisca Alves de Santana. AÇÃO DE COBRANÇA. ESCRITURA PÚBLICA DE
COMPOSIÇÃO E CONFISSÃO DÍVIDA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. CONDENAÇÃO DOS
JUROS VINCENDOS. POSSIBILIDADE. ART. 290 CPC. PROVIMENTO DO RECURSO.- Nos termos do art.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
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290 do CPC, quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido,
independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou
de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto
do Relator, à unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2010.008958-8 / 001- Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa- Apelante:Ivan de Oliveira Lima Júnior – Adv. Isabella Alencar Maroja
Ribeiro e Bruno Menezes Leite- Apelado:EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba
– Adv. Edigley de Brito Bastos-Apelação Cível. Obrigação de fazer. Concurso Público. Empresa Pública. Criação
de vagas dentro do prazo de validade do certame. Desnecessidade de lei. Regime jurídico Celetista. Vagas que
alcançam a classificação do autor. Prazo de validade do concurso expirado. Direito subjetivo à nomeação.
Precedente do STF. Reforma da sentença. Provimento do apelo. “A jurisprudência desta Corte Superior também
reconhece que a classificação e aprovação do candidato, ainda que fora do número mínimo de vagas previstas
no edital do concurso, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo se, durante o prazo de
validade do concurso, houver o surgimento de novas vagas, seja por criação de lei ou por força de vacância.
Ressalta-se que há a aplicação de tal entendimento mesmo que não haja previsão editalícia para o preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do certame.” (REsp 1359516/SP, Rel. Ministro
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2013, DJe 22/05/2013). ACORDA a
Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em PROVER A APELAÇÃO, UNÂNIME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 018.2010.001755-9/001Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa-Embargante:Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Adv. Antônio Braz Silva)- Embargado: Daniel Horácio da Silva (Adv. Humberto Sousa Félix). EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OPOSIÇÃO APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – EFETIVA
ANÁLISE DA TESE RECURSAL LEVANTADA - DECISÃO NÃO SUJEITA A REPAROS - FINS DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO VINCULADOS AO PRECEITO CONTIDO NO ART. 535, DO CPC - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Não se identificando, na decisão embargada, omissões e contradições no enfrentamento das questões
levantadas, não há como prosperar os embargos declaratórios, devendo ser rejeitados. O prequestionamento é
realizado com a efetiva análise da tese recursal levantada, o que de fato ocorre no presente caso. ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade,
CONHECER, PORÉM REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2012.074679-3/001-Relator:Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa-Apelante: Gleudson Silva Farias (Adv. Alexandre Maciel Chaves)Apeladas: Telemar Norte Leste S/A e Telebrás Telecomunicações Brasileira S/A. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
Ilegitimidade ativa da parte. Autor portador de procuração de proprietário de ação da antiga Telpa S/A. Falta de
legitimidade para pleitear em nome próprio direito alheio. Cessão de direitos e obrigações que não se perfaz com
o próprio instrumento procuratório. Necessidade de notificação da empresa cedente de cotas/ações. Inexistência. Inteligência do art. 290 do CC. Manutenção da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito.
Desprovimento do apelo. - A procuração não é instrumento próprio para a cessão de direito e obrigações quando
não há aquiescência da empresa devedora das ações (Telpa S/A ou Telemar Norte Leste S/A), com a devida
anotação em seus registros da transferência de titularidade.- Cabe ao promovente juntar documento necessário
para a comprovação de titularidade de ação, não bastando a simples procuração pública em seu nome, impondose, no caso, o reconhecimento da ilegitimidade ativa da parte. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator, à
unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2010.012.462-3/001 - RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado
em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Wagner da Costa Alves (Adv. Edglay Domingues
Bezerra)- APELADO: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda (Adv. Maria Lucília Gomes). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ILEGITIMIDADE DA PARTE PROMOVIDA. EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.
NÃO CABIMENTO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. AJUIZAMENTO DE DEMANDA EM FACE DE PARTE
ILEGÍTIMA. HOMÔNIMO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR NÃO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. A razoabilidade, aliada aos
princípios da equidade e proporcionalidade, deve pautar o arbitramento dos honorários. A verba honorária deve
representar um quantum que valore a dignidade do trabalho do advogado e não locupletamento desmotivado. A
citação de homônimo em processo judicial não enseja, por si só, indenização por danos morais, sem que haja
prova de abalo psicológico grave ou de constrangimento público. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime.
Dr. João Batista Barbosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 033.2008.002760-1/001 - SANTA RITA. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Cia
Itauleasing de Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Celso Marcon. EMBARGADO: Flávio Tibério de Oliveira.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE
QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração, em razão do caráter
restrito de sua devolutividade, objetivam apenas corrigir eventual obscuridade, omissão, contradição ou sanar
erro material existente na decisão judicial, e não rediscutir a matéria já analisada nos autos. - O prequestionamento de uma matéria não está adstrito à menção explícita dos dispositivos legais que a envolvem. Também é
admitido que o julgado traga um prequestionamento implícito. - “Os embargos declaratórios, mesmo manejados
com o propósito de prequestionamento, são inadmissíveis se a decisão embargada não ostentar qualquer dos
vícios que autorizariam a sua interposição.” (EDcl no AgRg no CC 115.261/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi,
Segunda Seção, julgado em 24/10/2012, DJe 26/10/2012). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
embargos declaratórios.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2012.009037-6/001 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: José
Márcio Gonzaga de Miranda. ADVOGADOS: Pablo Gadelha Viana e outra. IMPETRADA: STTP - Superintendência
de Trânsito e Transportes Públicos. ADVOGADOS: Jolbeen Cristhian Barbosa Amorim e outros. REMETENTE:
Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE
SEGURANÇA. APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR SUPOSTA PRÁTICA DE TRANSPORTE CLANDESTINO. MULTA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. - Existindo Lei Municipal específica
regulamentando a aplicação de multa decorrente de suposta prática de transporte clandestino, é imperiosa a
aplicação da referida penalidade, desde que seja assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório ao
suposto infrator, nos termos do art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal. Havendo violação de tal dispositivo
constitucional, o veículo deve ser liberado, sem condicionamento de multa. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à remessa oficial.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 200.2011.045808-6/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:
Espólio de Juventino de Araújo Macedo, representado por sua inventariante, Gizélia Fernandes de Souza.
ADVOGADO: Antônio Barbosa de Araújo. AGRAVADO: Mikel Peres de Albeniz Bergera. ADVOGADO: Marcus
Antônio Dantas Carreiro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE. ADJUDICAÇÃO DO
BEM. NULIDADE. NECESSIDADE DE EXERCÍCIO DA PRETENSÃO EM MEIO PROCESSUAL PRÓPRIO.
REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
DESPROVIMENTO. 1. A concessão de tutela antecipada, embora não dependa de profunda dilação probatória,
exige a comprovação dos requisitos previstos no art. 273 do Diploma Processual Civil: a prova inequívoca,
capaz de convencer da verossimilhança da alegação, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil
reparação. 2. Portanto, efetivamente comprovada a necessidade do deferimento de liminar e/ou tutela antecipada, deve o Magistrado assim fazê-lo. 3. A decisão agravada, que imitiu o agravado na posse do imóvel, é apenas
uma consequência lógica da decisão que determinou a arrematação do bem. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao agravo.
Dr. Aluízio Bezerra Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.000127-6/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado, em
substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco Santander Brasil
S/A. ADVOGADO: Bruno Souto da França. APELADO: Ivo Rodrigues Braga. ADVOGADA: Klebea Verbena
Palitot C. Batista. PRELIMINARES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido de revisão
contratual, uma vez que aquela existe quando o pleito da exordial está impedido legalmente de ser realizado em
juízo. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - Estando a exordial nos moldes dos
arts. 282 e ss. do CPC, há de rejeitar-se a preliminar de inépcia da inicial. - Nenhum dos vícios estampados no
parágrafo único do art. 295 do CPC recai sobre a petição inicial. Com uma boa narrativa dos fatos, o causídico
permitiu a intelecção de todos os aspectos da demanda, formulando, ao final, pedido juridicamente possível,
consentâneo a tudo o que foi exposto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
CONSUMIDOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. COBRANÇA DE TARIFA DE ABERTURA DE
CRÉDITO (TAC) E DE TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC). ENCARGOS DO FORNECEDOR REPASSADOS AO CONSUMIDOR EM VALOR EXCESSIVO. ILEGALIDADE DA PRÁTICA. DESPROVIMENTO. - Os
tribunais pátrios entendem que a tarifa/taxa para a cobrança de despesas administrativas pela concessão do
financiamento é nula de pleno direito, quando imposta em valor abusivo, deixando o consumidor vulnerável a
cobranças excessivas, que desrespeitam a Lei de Proteção Consumerista. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 016.2012.000176-9/001 - CUITÉ. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado, em
substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: João Elias da Silveira
Neto Azevedo. ADVOGADO: José Aguinaldo Cordeiro de Azevedo. APELADOS: Josélio Soares de Oliveira e
Sérgio Augusto de Andrade Lima. DEFENSOR: Dirceu Abimael de Souza Lima. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
CAUTELAR. PLEITO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA/APELANTE. IRRESIGNAÇÃO
QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO.
- O art. 26 do CPC determina que a parte que pedir desistência da ação está sujeita ao pagamento de verba
honorária. Mas é mister sopesar sua fixação, não podendo o valor ser demasiadamente elevado, a ponto de
extrapolar as formalidades legais, nem ínfimo, de modo a não valorizar o profissional do direito. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2011.019640-7/001 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho,
convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. PROMOVENTE:
Marcelo Vieira de Santana. ADVOGADOS: Antônio José Ramos Xavier e outros. 1º PROMOVIDO: Município de
Campina Grande. PROCURADORA: Fernanda A. Baltar de Abreu. 2º PROMOVIDO: Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Campina Grande – IPSEM. ADVOGADA: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. REMETENTE:
Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO
DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO DE
FÉRIAS E O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. JUROS E
CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009. PROVIMENTO PARCIAL. - O terço de férias pago
aos servidores municipais de Campina Grande não pode servir de base para a cobrança da contribuição
previdenciária, dado o caráter condicional ou eventual de tal verba. - O décimo-terceiro salário (gratificação
natalina) integra o salário-de-contribuição para fins de incidência de contribuição previdenciária. Precedente:
REsp 901.040/PE, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 10.2.2010, julgado pela sistemática do art. 543-C do
CPC e da res. n. 8/08 do STJ. (REsp 812.871/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma,
julgado em 07/10/2010, DJe 25/10/2010). - A contar da vigência da Lei 11.960/2009, nos termos do art. 1º-F da
Lei 9.494/97, nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de
atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até
o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, prover parcialmente a remessa oficial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2002.375730-1/002 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado para
substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: COSAN - Combustíveis
e Lubrificações S/A. ADVOGADO: Décio Freire. APELADO: PETROLEUM Comércio e Representações LTDA.
ADVOGADOS: Alexandre Vieira de Queiroz e Manoel Barbosa de Araújo. 1ª PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE
RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AQUISIÇÃO DO ATIVO DA ESSO PELA COSAN. SUCESSÃO PROCESSUAL.
REGULARIDADE. REJEIÇÃO. - A sucessão, por incorporação, de empresas, implica a extinção da personalidade jurídica da incorporada e a transmissão de seus direitos e obrigações à incorporadora, de modo que se
reconhece a legitimidade da COSAN – Combustíveis e Lubrificações S/A, que sucedeu a ESSO Brasileira de
Petróleo Ltda., no período de tramitação deste processo, porquanto incorporou todo o patrimônio ativo e passivo
da incorporada. 2ª PRELIMINAR. FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRÍNSECO. IRREGULARIDADE
DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO EM NOME DA SUBSCRITORA DO APELO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - O suposto vício, sanável, de representação, suprido pela apelante por iniciativa própria,
ao juntar aos autos instrumento de substabelecimento procuratório com poderes para a causídica subscritora do
recurso, afasta eventual irregularidade para outorgar pressuposto processual recursal. 3ª PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESPACHO DETERMINANDO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE
INTIMAÇÃO EM NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE. PREJUÍZO INEXISTENTE. APLICAÇÃO DOS
PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NECESSIDADE
DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - O processo é regido pelo princípio da instrumentalidade das formas e do prejuízo. Assim, os atos processuais não são um fim em si mesmo, mas um meio para
chegar-se ao objetivo final, havendo nulidade dos atos apenas quando tal desiderato não for alcançado ou haja
prejuízo para uma das partes na prática do ato. - A publicação da nota de foro em nome de outro advogado não
gera nulidade processual quando corretas as demais informações, e a prática do ato alcançou seu objetivo de
informar à parte sobre o despacho, apresentando ela petição. - Constatando-se que o Juiz a quo concedeu aos
litigantes oportunidade para a produção de provas em audiência, em respeito aos princípios do contraditório e da
ampla defesa, não há que se falar em cerceamento de defesa, nem em nulidade da sentença proferida, ainda
mais quando o advogado requerente da produção de provas não tinha habilitação nos autos, e também por
constituir-se matéria preclusa. 4ª PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA POR
MAGISTRADO EM SUBSTITUIÇÃO. ENTREGA E PUBLICAÇÃO DO JULGADO EM MOMENTO POSTERIOR AO
TÉRMINO DA SUBSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE VALIDADE. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR
PARA DECRETAR-SE A NULIDADE DA SENTENÇA. - Tendo o Juiz Substituto sido designado pela Presidência
do Tribunal de Justiça para exercício na unidade judiciária no período de 12/07/2006 a 29/07/2006, e prolatado
sentença com esta última data, mas somente entregue no cartório no dia 23/08/2006, conforme certidão emitida
pela analista cartorial, quando não mais detinha jurisdição, a sentença se apresenta inexistente ou nula, por não
atender ao requisito de agente capaz para reconhecimento da licitude judicial. - A conduta do Magistrado afronta
diretamente a Súmula 20 do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos seguintes termos: “É nula de pleno direito e, por
conseguinte, não surte qualquer efeito jurídico, a sentença que, embora assinada em data anterior, somente é
entregue ao escrivão quando seu subscritor não mais exercia jurisdição na respectiva unidade judiciária.” - O fato
de o Tribunal, em sede de agravo de instrumento, anteriormente, ter determinado a juntada da sentença, decisão
ad quem que não operou coisa julgada - visto depender de Agravo Regimental em RE perante o STF, por versar
sobre pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, portanto, matéria de
ordem pública (art. 267, § 3º, do CPC) - não configura o instituto da preclusão, podendo a matéria ser apreciada
a qualquer momento nas instâncias ordinárias, particularmente em grau de apelação. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa recursal, de vício de representação processual e de cerceamento de defesa, e acolher a de nulidade da sentença, por afronta direta à garantia
do juízo natural, determinando-se que outra seja prolatada por Juiz competente, considerando-se válidos os atos
processuais a ela anteriores.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2010.002706-6/001 - PATOS. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado para
substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: PBPREV - Paraíba
Previdência, representada por seu Presidente. ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira. APELADA: Maria Elvira
Gomes de Souza. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ). EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL 8.923/2009.
INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DESCONTOS ANTERIORES À LEI 8.923/2009. LEGALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE
JUSTIÇA. PROVIMENTO. - O terço de férias pago aos servidores estaduais não pode servir de base para a
cobrança da contribuição previdenciária, dado o caráter condicional ou eventual de tal verba. - Incorporando-se
a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) aos vencimentos dos servidores, pela Lei 8.923/2009, não há que
se falar em qualquer ilegalidade na incidência dessa contribuição previdenciária após a edição desse ato
normativo. - Embora a incorporação aos proventos de aposentadoria só tenha sido levada a efeito com a edição
da Lei 8.923/2009, os descontos realizados antes de sua entrada em vigor são legais, pois os valores que foram
descontados repercutirão nos proventos a serem percebidos quando da aposentadoria do servidor, ou seja,
servirão de base de cálculo para o benefício previdenciário. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar
provimento parcial à apelação.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.000238-3/001 Origem :16ª Vara Cível da Comarca da Capital Relatora: Desa
Maria das Graças Morais Guedes Apelante : Rosélia Maria Lucena Pedrosa Advogado: Vanildo Pereira da Silva
Apelado:Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogada: Tâmara de Holanda Cavalcanti APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA RURAL . SECURITIZAÇÃO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS DE PROVAR DA EMBARGANTE. NÃO DESINCUMBÊNCIA. COBRANÇA DE
ENCARGOS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DA TR. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
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DESPROVIMENTO. - Incumbe, ao devedor, através da via dos embargos à execução, o ônus de promover a
cognição das matérias e questões arguidas, com a finalidade de desconstituir débito constante da cártula rural,
opondo-se e provando, se for o caso, o suposto excesso de execução. - Restando comprovado no acervo
probatório carreado aos autos, que inexistiu a cobrança da TR, não há razão para subsistir meras alegações
infundadas da embargante. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em desprover o recurso.
. (…) Com essas considerações, nego provimento ao apelo para manter incólume a sentença hostilizada. É como
voto. Presidiu o Julgamento, realizado na Sessão Ordinária desta Terceira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 09 de julho de 2013, conforme certidão de julgamento de f. 141, o Exmo.
Des. José Aurélio da Cruz, dele participando, além desta relatora, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. Presente à sessão, o Exmo. Dr. Francisco Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça convocado.
João Pessoa, 11 de julho de 2013. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000539-3/001 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital Relatora : Desa Maria das Graças Morais Guedes Agravante : LIFEMED- Industrial de Equipamentos e
Artigos Médicos e Hospitalares Ltda. Advogado : Fábio Milman Agravado: Município de João Pessoa AGRAVO
DE INSTRUMENTO. EMPRESA DEDICADA ÀINDUSTRIALIZAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOHOSPITALARES. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO PERCENTUAL DE 1,5% DE CONTRIBUIÇÃO PARA O
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS- EMPREENDER JP- SOBRE O VALOR TOTAL
DA FATURA. EXAÇÃO QUE ENCONTRA AMPARO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 10.431/05. COBRANÇA DEVIDA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Apresenta-se devida a cobrança à empresa médica- hospitalar, destinado
ao Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios – Empreender-JP, sobre o valor total da fatura, diante da expressa
previsão em Lei Municipal. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 053.2011.000812-4/001. Origem: Comarca de Malta. Relator: Desa. Maria das Graças
Morais Guedes. Apelante: Maria da Conceição Caetano Morais. Advogado: Damião Guimarães Leite. Apelado:
Município de Malta. Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR.
OBRIGAÇÃO DE FAZER REPASSE DAS SOBRAS DO AJUSTE FINANCEIRO DO FUNDEB A TÍTULO DE
ABONO. RESPONSABILIDADE NÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE NA LEI FEDERAL Nº. 11.494/07. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DA PREVISÃO DE OBRIGAÇÃO EM LEI LOCAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LIMITADA PELO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A administração pública
está adstrita ao princípio da legalidade, só podendo agir dentro dos limites estabelecidos na lei, art. 37 da
Constituição Federal. Inexistindo previsão expressa nas órbitas jurídicas federal e municipal, o administrador
público não pode o administrador público ser obrigado a efetuar pagamento de ajuste financeiro do FUNDEB a
título de abono. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso. RELATÓRIO
. (…) Com essas considerações, nego provimento ao apelo para manter incólume a sentença hostilizada. É como
voto. Presidiu o Julgamento, realizado na Sessão Ordinária desta Terceira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 09 de julho de 2013, conforme certidão de julgamento de f. 141, o Exmo.
Des. José Aurélio da Cruz, dele participando, além desta relatora, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. Presente à sessão, o Exmo. Dr. Francisco Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça convocado.
João Pessoa, 11 de julho de 2013. Desa. Maria das Graças Morais Guedes . Relatora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.112658-1/001 Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital Relatora: Desa Maria das Graças Morais Guedes Agravante : Estado da Paraíba Procuradora : Fernanda
Bezerra Bessa Granja Agravado: D- Hosp. Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação Ltda. Advogado:
Sérgio Eduardo Dantas Marcolino AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO REPASSE AO FUNDO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO PERCENTUAL
DE 1,5% DO VALOR TOTAL DA FATURA DE EMPRESA HOSPITALAR. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE
CONTRATO. COBRANÇA DEVIDA. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO DO AGRAVO. Apresenta-se devido o repasse de percentual ao Estado, sobre a totalidade da fatura de empresa hospitalar,
destinado ao Fundo de Apoio ao Empreendedorismo, quando expressamente prevista em contrato livremente
firmado entre as partes. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em prover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 008.2009.000304-0/002 Origem: Comarca de Bananeiras Relatora: Desa. Maria das
Graças Morais Guedes Apelante: Município de Bananeiras Advogada : Tatiana Cardoso de Souza Sena Rodrigues
Apelada: Antonia Nogueira dos Santos Me Advogado: Luiz Pinheiro Lima APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO
DEVEDOR. COBRANÇA FUNDADA EM NOTAS FISCAIS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
HOSPITALARES. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS DUPLICATAS. DESNECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS. PAGAMENTO QUE SE IMPÕE. Manutenção do decisum. DESPROVIMENTO DO APELO. - Comprovada a relação jurídica estabelecida entre as partes, com a efetiva entrega das mercadorias, objeto do ajuste,
conforme comprova as notas fiscais colacionadas ao caderno processual, não há razão para a resistência em
efetuar o adimplemento, justificando-se a cobrança pela via executiva. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em desprover o recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.035262-8/001 Origem: 2ª Vara de Família da Comarca de Cabedelo
Relatora : Desa. Maria das Graças Morais Guedes Embargantes: Carla Adriana G. Pereira e Outros Advogado :
Claudecy Tavares Soares e Willemberg de Souza Embargado: Ricardo Lucena Ramos Advogado : Mário Sérgio
Coutinho Soares Júnior PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA
DA PARTE AUTORA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE CLARA SOBRE O ASSUNTO. OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.-Não se identificando, na decisão
embargada, os vícios da obscuridade e contradição no enfrentamento das questões levantadas, não há como
prosperar os embargos declaratórios. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a
egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.036542-4/001 Origem: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital
Relatora : Desa. Maria das Graças Morais Guedes) Embargante: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A
Advogado: George Ottavio Brasilino Olegário Embargado : Jair Guedes Pereira Advogado : Caio Sales Pimentel
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE ORIGINAL DO PREPARO DO RECURSO
APELATÓRIO. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC. DECISÃO SUFICIENTEMENTE CLARA SOBRE O ASSUNTO.
OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTALHADA NO ACÓRDÃO
HOSTILIZADO. IMPOSSIBILIDADE. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. - Na linha de precedente
do Superior Tribunal de Justiça, a demonstração do recolhimento do preparo recursal deve ser feita pela juntada
do comprovante original, não se prestando a isso a mera cópia.- Não se admitem embargos declaratórios com
propósito claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria já decidida, sem, contudo,
revelar a existência de qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, capaz de mudar o julgamento. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2012.094943-9/001. Relatora : Desembargadora Maria das
Graças Morais Guedes. Apelante: O Estado da Paraíba. Procurador: Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado:
Ana de Lourdes Leite da Cunha. Advogado: Ênio Silva Nascimento. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. SERVIDOR PÚBLICO.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CONGELAMENTO. CONFIGURAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. AUSÊNCIA. DIMINUIÇÃO DO VALOR NOMINAL. INOCORRÊNCIA.
PROVIMENTO, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO: - Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública configure como devedora, a
prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. Súmula 85
do STJ. REJEIÇÃO. - A Lei Complementar n° 58/03 de 30 de dezembro de 2003 revogou expressamente a Lei
Complementar n° 39/85 e as disposições em contrário, abrangendo também os dispositivos da Lei Complementar n° 50/03. - Os acréscimos incorporados aos vencimentos dos servidores antes da vigência da Lei Complementar n° 58/03 continuarão sendo pagos pelos seus valores nominais a título de vantagem pessoal, sendo
reajustados de acordo com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em rejeitar a prejudicial e, no mérito, por igual votação, dar provimento aos recursos para julgar
improcedente a ação.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000421-4/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Agravante: Leonardo de Sousa Ferreira. Advogado: Vamberto de Souza Costa Filho e Nathaly Costa Soares.
Agravado: Aymore Crédito Financiamento e Investimento S/A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES NO VALOR INDICADO COMO INCONTROVERSO,
APURADO UNILATERALMENTE PELO AUTOR. NÃO CABIMENTO. ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME
EM CADASTRO DE DEVEDORES E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE REQUISITOS AUTORIZADORES. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. O depósito do valor incontroverso das parcelas do contrato revisado, ou a prestação de caução idônea, detém eficácia liberatória parcial
e descaracterizará a mora, impedindo a inscrição ou autorizando a exclusão do nome do devedor dos órgãos de
proteção ao crédito e possibilitando, ainda, a manutenção na posse do bem. O valor tido por incontroverso deve
ser entendido como aquele previsto no contrato e livremente aceito pelas partes no momento da avença, de
forma que não pode ser autorizado depósito de quantia inferior, com base em meras alegações e cálculos
realizados pelo promovente. A simples discussão judicial da dívida não é suficiente para obstaculizar ou remover
a negativação do devedor nos bancos de dados, esta depende da presença concomitante dos seguintes
requisitos: a) ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) efetiva
demonstração de que a pretensão se funda na aparência do bom direito; e c) depósito ou prestação de caução
idônea do valor referente à parcela incontroversa, para o caso de a contestação ser apenas de parte do débito.
(…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 053.2011.000807-4/001. Origem: Comarca de Malta. Relator: Desa. Maria das Graças
Morais Guedes. Apelante: Maria Dilma Rodrigues Mendes. Advogado: Damião Guimarães Leite. Apelado: Município de Malta. Advogado : Vilson Lacerda Brasileiro. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER REPASSE DAS SOBRAS DO AJUSTE FINANCEIRO DO FUNDEB A TÍTULO DE ABONO.
RESPONSABILIDADE NÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE NA LEI FEDERAL Nº. 11.494/07. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO
FEDERAL. INEXISTÊNCIA DA PREVISÃO DE OBRIGAÇÃO EM LEI LOCAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LIMITADA PELO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A administração pública
está adstrita ao princípio da legalidade, só podendo agir dentro dos limites estabelecidos na lei, art. 37 da
Constituição Federal. Inexistindo previsão expressa nas órbitas jurídicas federal e municipal, o administrador
público não pode o administrador público ser obrigado a efetuar pagamento de ajuste financeiro do FUNDEB a
título de abono. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso. RELATÓRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 200.2012.121507-9/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Relator: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Marcelo Pereira de Aquino. Advogado:
Ricardo do Nascimento Fernandes. Agravado: Estado da Paraíba. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO PARA
SE TORNAR AGREGADO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. LAUDO
DA JUNTA MÉDICA QUE CONSIDERA O MILITAR APTO PARA O SERVIÇO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. ESVAZIAMENTO DO OBJETO DA
DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA LEI FEDERAL N° 9.494/97. DESPROVIMENTO. A concessão de tutela antecipada pressupõe a presença dos requisitos autorizadores previstos na lei processual. Caracteriza-se a verossimilhança da alegação quando a parte demonstra o nexo entre seus argumentos e as provas
apresentadas na relação processual. É vedada a concessão de tutela antecipada em desfavor da fazenda
pública que esgote o objeto da demanda. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. RELATÓRIO . (…) Com essas considerações, nego provimento ao agravo de instrumento,
mantendo irretocável o decisum hostilizado. É o voto. Presidiu o Julgamento, realizado na Sessão Ordinária desta
Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 09 de julho de 2013, conforme
certidão de julgamento de f. 173, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, dele participando, além desta relatora, o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Presente à sessão, o Exmo. Dr. Francisco Paula Ferreira
Lavor, Promotor de Justiça convocado. João Pessoa, 11 de julho de 2013. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes Relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 053.2011.000791-0/001. Origem: Comarca de Santa Luzia. Relator: Desa. Maria das
Graças Morais Guedes. Apelante: Marileide Torres Rodrigues. Advogado: Damião Guimarães Leite. Apelado:
Município de Malta. Advogado : Vilson Lacerda Brasileiro. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PAGAMENTO DE
ABONO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO PELA AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA MALVERSAÇÃO OU INDEVIDA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. REJEIÇÃO. Como não ocorre discussão
acerca da malversação ou indevida aplicação dos aludidos recursos, o que desencadearia o surgimento do
interesse da União, este Órgão recursal detém competência para julgar a presente lide. APELAÇÃO. SERVIDOR
PÚBLICO. PROFESSOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER REPASSE DAS SOBRAS DO AJUSTE FINANCEIRO DO
FUNDEB A TÍTULO DE ABONO. RESPONSABILIDADE NÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE NA LEI FEDERAL
Nº. 11.494/07. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DA PREVISÃO DE OBRIGAÇÃO EM LEI LOCAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LIMITADA PELO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A
administração pública está adstrita ao princípio da legalidade, só podendo agir dentro dos limites estabelecidos
na lei, art. 37 da Constituição Federal. Inexistindo previsão expressa nas órbitas jurídicas federal e municipal, o
administrador público não pode o administrador público ser obrigado a efetuar pagamento de ajuste financeiro do
FUNDEB a título de abono. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar provimento ao recurso. RELATÓRIO . (…) Com essas considerações, rejeitada a
preliminar de incompetência, no mérito, nego provimento ao apelo para manter incólume a sentença hostilizada.
É como voto. Presidiu o Julgamento, realizado na Sessão Ordinária desta Terceira Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 09 de julho de 2013, conforme certidão de julgamento de f. 163, o Exmo.
Des. José Aurélio da Cruz, dele participando, além desta relatora, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. Presente à sessão, o Exmo. Dr. Francisco Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça convocado.
João Pessoa, 11 de julho de 2013. Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora.
APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA NECESSÁRIA N. 200.2011.017015-2/001. Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Estado da Paraíba.
Procurador: Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Ivan Damásio da Silva e outro. Advogado: Terezinha
Alves Andrade de Moura. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. REMESSA
NECESSÁRIA. COMANDO JUDICIAL EM DESFAVOR DA FAZENDA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. Está
sujeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório o comando judicial proferido contra os entes estatais. APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MILITAR. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO PARA SARGENTOS. EXIGÊNCIA DE EFETIVA OCUPAÇÃO NO POSTO DE CABO POR NO MÍNIMO DE
DEZ ANOS. ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO DE ACORDO COM AS HIPÓTESES LEGAIS. INCIDÊNCIA
DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PROVIMENTO. Para ingressar no curso de habilitação sargento, o cabo deve
ter no mínimo, dez anos de efetivo serviço nesse posto da corporação. A administração pública está norteada
pelo princípio da legalidade estrita, e o órgão judicial só pode negar a vigência da norma na situação em que a lei
seja declarada inconstitucional. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a
egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer de
ofício da remessa necessária e, no mérito, dar-lhe provimento e ao recurso apelatório. RELATÓRIO . (…) Com
essas considerações, dou provimento ao apelo e à remessa necessária para reformar a sentença e julgar
improcedente o pedido, invertendo-se os ônus sucumbenciais. É como voto. Presidiu o Julgamento, realizado na
Sessão Ordinária desta Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 09 de julho
de 2013, conforme certidão de julgamento de f. 119, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, dele participando, além
desta relatora, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Presente à sessão, o Exmo. Dr. Francisco
Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça convocado. João Pessoa, 11 de julho de 2013. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes Relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 053.2011.000767-0/001. Origem: Comarca de Malta. Relator: Desa. Maria das Graças
Morais Guedes. Apelante: Maria Lucrécia Gomes Bezerra. Advogado: Damião Guimarães Leite. Apelado: Município de Malta. Advogado : Vilson Lacerda Brasileiro. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PAGAMENTO DE
ABONO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO PELA AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA MALVERSAÇÃO OU INDEVIDA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. REJEIÇÃO. Como não ocorre discussão
acerca da malversação ou indevida aplicação dos aludidos recursos, o que desencadearia o surgimento do
interesse da União, este Órgão recursal detém competência para julgar a presente lide. APELAÇÃO. SERVIDOR
PÚBLICO. PROFESSOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER REPASSE DAS SOBRAS DO AJUSTE FINANCEIRO DO
FUNDEB A TÍTULO DE ABONO. RESPONSABILIDADE NÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE NA LEI FEDERAL
Nº. 11.494/07. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DA PREVISÃO DE OBRIGAÇÃO EM LEI LOCAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LIMITADA PELO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A
administração pública está adstrita ao princípio da legalidade, só podendo agir dentro dos limites estabelecidos
na lei, art. 37 da Constituição Federal. Inexistindo previsão expressa nas órbitas jurídicas federal e municipal, o
administrador público não pode o administrador público ser obrigado a efetuar pagamento de ajuste financeiro do
FUNDEB a título de abono. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar provimento ao recurso. RELATÓRIO . (…) Com essas considerações, rejeitada a
preliminar de incompetência, no mérito, nego provimento ao apelo para manter incólume a sentença hostilizada.
É como voto. Presidiu o Julgamento, realizado na Sessão Ordinária desta Terceira Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 09 de julho de 2013, conforme certidão de julgamento de f. 145, o Exmo.
Des. José Aurélio da Cruz, dele participando, além desta relatora, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides. Presente à sessão, o Exmo. Dr. Francisco Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça convocado.
João Pessoa, 11 de julho de 2013. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.042811-9/001. Origem: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Banco HSBC S/A. Advogado: Marina Bastos da
Porciuncula Benghi e outro. Agravado: Maria Augusta Moura da Silva. Advogado: Danilo de Sousa Mota e outro.
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECEBIMENTO SEM ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 475-M DO CPC. DECISÃO
MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Para a atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de
sentença, a parte executada deverá demonstrar a relevância de seus fundamentos e a possibilidade do
prosseguimento da execução causar-lhe grave dano de difícil ou incerta reparação. (…) ACORDA a egrégia
Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer do Agravo
e negar-lhe provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.042541-8/001. Origem: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes . Agravante: Cagepa Cia de Água e Esgotos da
Paraíba. Advogado: Cleanto Gomes P. Junior. Agravado: Município de João Pessoa. Advogado: Rodrigo Nobrega Farias. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA E PLENAMENTE VISÍVEL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - A exceção de pré-executividade é
espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento consolidado, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões
de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária
a dilação probatória. (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em conhecer do Agravo e negar-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL N° 023.2008.000937-8/001. Origem: 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape. Relatora:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Boeckmann Comércio e Serviço Ltda. Advogados: Verônica
Mod’anne O. dos Santos e outro. Apelado: Odair José dos Santos Moreno. Advogado: Carlos Rogério M. Dias.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA E
PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PRELIMINAR.
ALEGADA NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO ATRAVÉS DE CARTA REGISTRADA. PUBLICAÇÃO DE
TODOS OS ATOS PROCESSUAIS NO ÓRGÃO OFICIAL. ARTS. 236 E 237 DO CPC. REJEIÇÃO. MÉRITO.
CONTRATO VERBAL. PROVA. INEXISTÊNCIA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE AO AUTOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Nos termos dos arts. 236 e 237 do CPC, nas
comarcas em que houver órgão de publicação de atos oficiais, as intimações serão ali publicadas, só havendo
se falar em intimação pessoal ou através de carta registrada quando não houver órgão oficial na comarca. - O
ônus da prova compete ao autor, quanto à existência do fato constitutivo sobre o qual fulcra seu direito, nos
termos do artigo 333, inciso I, do CPC, em relação ao qual não se desincumbiu a contento. - Considerando que
cabe à parte autora demonstrar fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC), deveria ter o apelante trazido
aos autos e/ou produzido prova acerca da existência do contrato de locação verbal firmado com o promovido. Não restando comprovado nos autos o alegado direito a que faria jus o apelante, impõe-se a manutenção da
sentença de 1º grau. (...)ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em, rejeitada a preliminar, no mérito, negar provimento ao recurso apelatório.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2007.782821-4/001. Origem: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Embargante: Antônio Leal da Fonseca Neto. Advogados:
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. Embargada: Nandyara Nóbrega Medeiros Leal. Advogada: Anna
Carla Lopes Correia Lima. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. REDISCUSSÃO
DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração, ao fundamento de contradição, não se prestam para modificação do
mérito recursal, demonstrando o embargante, na verdade, simples inconformismo com o resultado do julgado. Estando o acórdão suficientemente fundamentado, prevalece o princípio do livre convencimento motivado,
segundo o qual o magistrado forma e firma sua convicção a partir das provas, da legislação pertinente, da
jurisprudência, enfim, sem estar necessariamente vinculado às alegações das partes.- Não se pode voltar,
repita-se, em sede de embargos de declaração, a questões já julgadas e óbices já superados, exceto, para sanar
omissão, contradição ou dúvida no julgado, o que não é o caso dos autos. - O STJ tem entendimento pacífico de
que os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão
embargada ostentar algum dos vícios que ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição). (…)
ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar
os embargos declaratórios.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002.2012.001960-5/001. Origem: Vara Única da Comarca de Caaporã. Relatora:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior.
Agravado: AOJEP – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba. Advogado:Victor Oliveira da
Silva. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
PRELIMINAR DE ILETIGIMIDADE ATIVA SUSCITADA. REPRESENTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. CONTRATOS COM
CLÁUSULAS, TAXAS E CONDIÇÕES DISITINTAS EM RELAÇÃO A CADA CONTRATANTE. ENTIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DOS DIREITOS DA CATEGORIA. IMPOSSIBILIDADE DE PROPOR AÇÃO
EM NOME DE ALGUNS ASSOCIADOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. ILEGITIMIDADE ATIVA DECLARADA. APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO DE OFÍCIO. CONSUBSTANCIAÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROVIMENTO. - A associação não tem legitimidade ativa para propor ação em nome
de um ou alguns associados porque, sendo entidade que representa uma coletividade, sua atuação deve-se dar
nesse âmbito, não lhe sendo permitido agir no interesse individual. - Se as abusividades alegadas pela autora não
são comuns, mas individualizadas por características próprias na administração dos contratos de crédito
celebrados individualmente por seus associados, não se há de falar, nestas circunstâncias, em ofensa a direitos
individuais homogêneos, mas sim, de direitos individuais heterogêneos, disponíveis e transigíveis, que só pelo
interessado devem ser questionados. (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em acolher a preliminar de ilegitimidade ativa arguida e, de ofício, aplicar
o efeito translativo recursal, nos termos do § 3º do art. 267 do CPC, para extinguir o Processo n° 002.2012.0019605 sem resolução de mérito, em tramitação na Comarca de Caaporã, por ilegitimidade ativa da AOJEP –
Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2011.044.656-0/001. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais
Guedes. Agravante: O Estado da Paraíba. Procuradora: Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado: Adailton Peixoto
Lopes. Advogado: Clodoaldo P Vicente de Souza. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO A 3º SARGENTO.
TUTELA ANTECIPADA. NATUREZA IRREVERSÍVEL. VEDAÇÃO LEGAL. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO. - Tratando-se de antecipação de tutela de natureza irreversível, porquanto uma vez promovido, não
pode o militar ser rebaixado, consoante a Lei Estadual n.º 3.909/97 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado
da Paraíba, viola-se, por conseguinte, o preceito insculpido no Art. 273, § 2.º, do Código de Processo Civil.Vistos,
relatados e discutidos os autos acima referenciados. Acorda a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, na conformidade do voto da relatora e da súmula de julgamento, por votação unânime, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATÓRIO: (…) Com tais considerações, DOU PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. É como voto. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz.
Participaram do julgamento, a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes (relatora), o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento o Dr. Francisco Paula
Ferreira Lavor, Promotor de Justiça convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de julho de 2013. Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Relatora.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 073.2012.000.526-6/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Agravante: Luiz Wataro Shimizu (Adv. Evandro Nunes de Souza). Agravado: Jair Alves Rocha (Adv. Carlos
Emílio Farias da Franca e outro). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. APELAÇÃO RECEBIDA
APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. PRETENSÃO PARA QUE SE DÊ EFEITO SUSPENSIVO. DESCABIMENTO. LEI 8.245/91. ART. 520 “CAPUT” DO CPC. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO. - O Superior Tribunal
de Justiça já pacificou entendimento, segundo o qual o art. 520 caput do CPC não se aplica aos recursos
interpostos em ação de despejo c/c cobrança, no sentido de conferir-lhes, também, o recebimento no efeito
suspensivo, eis que a hipótese resta regulada por norma específica. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento. RELATÓRIO . (…) Com tais considerações,
NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. É como voto. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr. Des. José
Aurélio da Cruz. Participaram do julgamento, a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes (relatora), o Exmo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento o Dr.
Francisco Paula Ferreira Lavor, Promotor de Justiça convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 09 de julho de 2013. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. Relatora.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.008.469-6/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
Banco BMG SA. Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi, Tiago Carneiro Lima e Douglas Antério de
Lucena. Apelado: Américo dos Santos. Advogado: Belino Luís de Araújo e outro. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EFETIVADOS DIRETAMENTE
EM CONTA CORRENTE. HIPÓTESE NÃO CONTRATADA. NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL PURO. VALOR
INDENIZATÓRIO. CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. AUTOR
QUE TINHA A CONSCIÊNCIA QUANTO AO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO CONTRAÍDO. MINORAÇÃO. ASTREINTES FIXADAS EM SENTENÇA. VALOR FIXADO COM PRUDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. - Na
fixação do montante indenizatório, há de ser valorada a dupla finalidade da reparação, qual seja, a de punir o
causador do dano, buscando um efeito repressivo e pedagógico, e a de propiciar à vítima uma satisfação justa,
sem que lhe afigure enriquecimento sem causa, analisando as circunstâncias do caso concreto. - A função das
astreintes é vencer a resistência da parte ao cumprimento da obrigação ou da determinação judicial e incide a
partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância. O Código de Processo Civil confere ao juiz tal mecanismo
justamente a fim de se garantir a eficácia de suas decisões, atribuindo-lhe discricionariedade na fixação de seu
valor, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Vistos, relatados e discutidos os autos
acima identificados. Acorda a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto
da relatora e da súmula de julgamento, por votação unânime, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
RELATÓRIO: (…) Com essas considerações, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, apenas para minorar o
valor dos danos morais, passando ao patamar de R$3.000,00 (três mil reais), mantendo a sentença nos demais
aspectos. É como voto. Presidiu a Sessão o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz. Participaram do julgamento,
a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes (relatora), o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz. Presente ao julgamento o Dr. Francisco Paula Ferreira Lavor, Promotor de
Justiça convocado. Sala de Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 09 de julho de 2013. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.004815-6/001 Origem: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Ricardo
Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes Apelante: Alberto
Breno de Medeiros Advogado: Hélio Eloi de Galiza Júnior Apelados: Cavalcanti Primo Veículos Ltda e Outro
Advogado: Celina Lopes Pinto APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO POR VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SINISTRADO. VÍCIO REDIBITÓRIO RECONHECIDO. BEM OBJETO DE PENHORA ON
LINE EM PROCESSO JUDICIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DO FORNECEDOR E DO BANCO FINANCIADOR. INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CDC. DANO MATERIAL
COMPROVADO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DO FINANCIAMENTO. DANO MORAL COMPROVADO. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - Embora o carro estivesse com aparência
normal, em bom estado de conservação e perfeito para uso, apresentava histórico de sinistro, informação não
repassada pela revendedora, e, por isso, não deve o comprador, por conta de sua boa-fé, ter que suportar os
prejuízos do negócio, como a depreciação do produto, assim como, a baixa do preço de mercado. - Cabe à
instituição financeira checar rigorosamente as condições do veículo que recebe como garantia antes de conceder
o financiamento, liberando o dinheiro à revendedora, pois isso é ônus inerente à sua atividade, devendo arcar
com os prejuízos materiais suportados. - Os danos morais são incontroversos, ainda mais porque a relação
jurídica existente entre as partes é de consumo, o que torna irrelevante a existência, ou não, de culpa da
revendedora no evento danoso. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a
egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em prover parcialmente o
recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2012.000.673-3/001 Origem : 2ª Vara da Comarca de Esperança Relator : Ricardo Vital
de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes) Apelante: Heleno Antonio
de Santana Advogado : Alípio Bezerra de Melo Neto Apelado: Refrescos Guararapes Ltda Advogado : Tobias
Gustavo Borgmann APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. AMPUTAÇÃO DAS DUAS PERNAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DA
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM . DESPROVIMENTO DO APELO. - Doutrinador Fábio Ulhôa Coelho:
“Quando o dano decorre de culpa exclusiva da vítima, também não se estabelece a relação de causalidade entre
ele e o ato ou atividade do demandado. Na verdade, neste caso, é a vítima que causou o dano e não há razões
para imputar-se a quem quer que seja a responsabilidade pela indenização dos prejuízos. A vítima deve suportálos inteiramente porque foi apenas dela a culpa pelo evento danoso....” VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em desprover o recurso.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 999.2013.000.157-4.001.ORIGEM: Comarca de Caiçara.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Município de Caiçara, representado por seu Prefeito.ADVOGADO:
Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares. AGRAVADA: Liliane Viegas Brandão Grisi Ferreira. ADVOGADO:
José Alberto Evaristo da Silva.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. DECRETO MUNICIPAL. ANULAÇÃO DO CERTAME. SERVIDORA PÚBLICA. EXONERAÇÃO. AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE CARGO. MANUTENÇÃO.
DESPROVIMENTO.A Administração Pública possui a prerrogativa de anular seus próprios atos, quando eivados
de nulidade, desde que observe os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.VISTO, relatado
e discutido o presente procedimento referente ao Agravo de Instrumento nº 999.2013.000.157-4.001, pertinente
à Decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Caiçara, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Liliane
Viegas Brandão Grisi Ferreira contra ato praticado pelo Município de Caiçara.ACORDAM os Membros desta
Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, acompanhando o voto do
Relator, conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento.VOTO.Posto isso, nego provimento ao Recurso, mantendo a liminar concedida pelo Juízo, que determinou a reintegração da Agravada.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2012.067227-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Escola Carl Rogers Ltda (Adv. Victor Figueiredo Gondim) APELADO: Miguel Dirceu Tortorello Filho (Adv. Wilson
Furtado Roberto e Glaucia Pessoa Rosa) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM SITE DE INTERNET SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR.
PRELIMINARES. REJEIÇÃO. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Evidenciada a
violação ao direito autoral, consistente na divulgação da imagem sem autorização do autor ou menção ao seu
nome, os danos que daí advêm dispensam comprovação específica, sendo presumidos. O direito à reparação
moral, em tal caso, decorre da própria lei que regula a matéria, nos arts. 24, inc. I, e 108, caput, da Lei nº 9.610/
98. Diferentemente dos danos morais, os quais prescindem de prova para demonstrar a violação do moral
humano, os danos materiais não se presumem, não sendo lícito ao magistrado supor a quantidade de trabalho
que o autor teria “perdido” por não constar a autoria das fotografias exposta pela ré no indigitado site. […]
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no
mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula
de julgamento de fl. 160.
APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2012.015447-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Ruthineia Diógenes Alves Uchôa Lins (Adv. Thélio Farias e outro) APELADO: Universidade Estadual da Paraíba
– UEPB (Adv. José de Araújo Lucena) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO. UEPB. DESCONGELAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRESERVAÇÃO
DO VALOR NOMINAL. IMUTABILIDADE DO REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA.
PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. OBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE
PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O servidor público não possui direito adquirido ao
regime jurídico remuneratório. Deve-se, contudo, observar o princípio da irredutibilidade de vencimentos. - A
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a redução ou mesmo a supressão de gratificações ou outras
parcelas remuneratórias, desde que preservado o montante nominal da soma dessas parcelas, ou seja, da
remuneração global. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 114.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2009.021546-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Banco do Brasil S/A (Adv. Mércia Carlos de Souza e outros) APELADO: Márcia Rafaela Montenegro Oliveira de
Queiroga (Adv. Aldrovando Grisi Júnior) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO.
PAGAMENTO MÍNIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADOS SOBRE O SALDO RESTANTE. TABELA DO
BANCO CENTRAL PARA CRÉDITO PESSOAL. TAXAS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO. RESTITUIÇÃO EM
DOBRO DO QUE SUPOSTAMENTE FOI PAGO A MAIOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ FÉ DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. DEVOLUÇÃO SIMPLES. PROVIMENTO PARCIAL. - Restando comprovado que as taxas de juros
remuneratórios aplicadas pelo apelante estão além da média de mercado informada por Tabela confeccionada
pelo Banco Central, é de se manter a sentença que constatou a ilegalidade dessa cobrança. - Não sendo
demonstrada a má fé da instituição financeira na cobrança dos juros remuneratórios, é de se determinar apenas
a devolução simples do que supostamente foi pago a maior pela apelada, sendo necessária a liquidação da
sentença para apurar a existência desse valor. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 221.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.024856-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Flávio Santos Guimarães (Adv. João Alberto da Cunha Filho) APELADO: Banco Honda S/A (Adv. Adriana Katrim
de Souza Toledo) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTINÇÃO POR
FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RECUSA PRÉVIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESNECESSIDADE. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
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PELA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 269, II DO CPC. CAUSA MADURA. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. PROVIMENTO DO RECURSO. Não é necessário haver prévia recusa administrativa para
o ajuizamento de ação exibitória. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, deu-se provimento ao recurso, para anular a Sentença e, considerando procedida a exibição, julgar
procedente o pedido exordial, determinando a entrega de cópia do contrato ao Autor, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 60.
TÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. VALOR ARBITRADO ABAIXO DO RAZOÁVEL. ACRÉSCIMO NECESSÁRIO. PROVIMENTO PARCIAL. Arbitrado os honorários em valor incompatível com o trabalho realizado, de
maneira a não remunerá-lo de forma razoável, sua majoração é medida que se impõe. CPC, art. 20, § 4º. […]
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à remessa
e ao apelo, e dar provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 173.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2011.050916-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv. Daniel Guedes de Araújo e outro) APELADOS: Andrius de
Medeiros Gomes (Adv. José Nicodemos Diniz Neto) REMETENTE: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO E DE DESCONTO SOBRE DE TODAS AS VERBAS RELACIONADAS NA EXORDIAL. PARCELAS DEFERIDAS NA SENTENÇA RECEBIDAS DE FORMA INCONSTANTE. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA AFERIR O VALOR
QUE O APELADO FAZ JUS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS
VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. JUROS E CORREÇÃO. APLICAÇÃO DO CTN. DESPROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO OFICIAL. Não demonstrando os apelados
o recebimento e o desconto previdenciário sobre todas as verbas, a reforma da sentença é impositiva, para excluílas da condenação. Considerando que as demais parcelas deferidas eram pagas de forma inconstante, imprescindível será a realização da liquidação da sentença para a aferição do que o apelado faz jus. Tendo as verbas
enumeradas no art. 57, VIII, da Lei Estadual nº 58/03 caráter propter laborem, não há que se falar em incidência de
desconto relativo a contribuição previdenciária com relação a tais gratificações. A Grat. de Atividade Especial, por
sua própria denominação, também é propter laborem, não sendo possível, portanto, a incidência na base de cálculo
da contribuição previdenciária. Não incide contribuição previdenciária com relação ao adicional de insalubridade,
uma vez que, nos termos do art. 23 da Lei nº 5.701/93 c/c o art. 57, XI, da LC nº 58/03, tem caráter transitório, não
sendo incorporável aos proventos de aposentadoria. A gratificação de magistério não se incorpora à remuneração
do militar para nenhum efeito e sobre a mesma não incidirá descontos. A rubrica “Plantão Extra PM-MP 155/10”
detém caráter transitório (somente é paga em razão da realização do plantão extraordinário), não incorporável,
portanto, aos proventos de inatividade, pelo que também sobre ela não devem incidir as deduções ora analisadas.
Os juros de mora relativos à restituição de indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária,
pelo que são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n.
9.494/1997. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar parcial
provimento ao recurso oficial e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 123.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2012.065482-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva 01 APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita 02 APELANTE: Luiz Batista de Moura e outros (Adv. Ana Cristina de Oliveira 01 APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência,
representado por seu Presidente (Adv. Luiz Felipe Lima Lins e outros); 02 APELADOS: Luiz Batista de Moura e
outros e Estado da Paraíba REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital RECURSO
OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.
ESTADO DA PARAÍBA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS VERBAS HABITUAIS
COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DOS AUTORES E DESPROVIMENTO DO RECURSO OFICIAL E DO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA A PBPREV – Paraíba Previdência é a
instituição responsável pelo sistema previdenciário no Estado da Paraíba, cabendo a ela a restituição de
contribuição previdenciária cobrada ilegalmente de servidores estaduais. Tendo as verbas enumeradas no art.
57, VIII, da Lei Estadual nº 58/03 caráter propter laborem, não há que se falar em incidência de desconto relativo
a contribuição previdenciária com relação a tais gratificações. A Grat. de Atividade Especial, por sua própria
denominação, também é propter laborem, não sendo possível, portanto, a incidência na base de cálculo da
contribuição previdenciária. Não incide contribuição previdenciária com relação ao adicional de insalubridade,
uma vez que, nos termos do art. 23 da Lei nº 5.701/93 c/c o art. 57, XI, da LC nº 58/03, tem caráter transitório,
não sendo incorporável aos proventos de aposentadoria. A gratificação de magistério não se incorpora à
remuneração do militar para nenhum efeito e sobre a mesma não incidirá descontos. A rubrica “Plantão Extra PMMP 155/10” detém caráter transitório (somente é paga em razão da realização do plantão extraordinário), não
incorporável, portanto, aos proventos de inatividade, pelo que também sobre ela não devem incidir as deduções
ora analisadas. Os juros de mora relativos à restituição de indébito decorrente de contribuição previdenciária têm
natureza tributária, pelo que são devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando
o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar a preliminar e a prejudicial e, no mérito, negar provimento ao recurso oficial e ao apelo do
Estado da Paraíba, e dar provimento parcial ao apelo dos autores, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 219.
APELAÇÃO CÍVEL N.001.2009.004205-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Jacó
Moreira Maciel (Adv. Gilvânia Maciel Silva) APELADO: J. E. Turismo e Eventos Ltda (Adv. Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva) APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO
AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. RECONHECIMENTO DA ASSINATURA. DÍVIDA NÃO PAGA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ART. 188, I, DO CC. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO EM
PATAMAR RAZOÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Confirmando o autor que assinou o documento que
deu origem ao litígio, não há como se reconhecer a prática de fraude alegada na inicial. A ausência de comprovação
do pagamento dos débitos importa no reconhecimento de que a inscrição ocorreu no exercício regular do direito,
conforme autoriza o art. 188, I, do Código Civil, não havendo, pois, que se falar em ilegalidade da conduta. […]
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 95.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.001449-4/001 RELATOR: Desembargador
João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto
AGRAVADO: Ailton Luiz da Silva (Adv. Ricardo Leite de Melo) AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. CIRURGIA
NECESSÁRIA À TRATAMENTO DE SAÚDE. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. BLOQUEIO DE
VERBAS PÚBLICAS. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE
TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde é
direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado (em sentido amplo) a obrigação de fornecer
gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros o tratamento necessário para sua saúde. É
possível o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos/tratamento pelo Estado.
[…] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e,
no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula
de julgamento de fl. 90.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2011.017701-7/002 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva 01 APELANTE: Tito Lívio de Alencar Araújo (Adv. Danielly Moreira Pires Ferreira) 02 APELANTE: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário 03 APELANTE: PBPREV – Paraíba
Previdência (Adv. Onildo Veloso Júnior) APELADOS: Os mesmos REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital APELAÇÕES CÍVEIS. ESTADO DA PARAÍBA E PBPREV. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE ESTATAL. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE.
ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STF, AGORA, NO STJ E NESTA PRÓPRIA CORTE. DESPROVIMENTO
DOS APELOS. Não há de ser declarada a ilegitimidade do Estado da Paraíba em demanda na qual se pleiteia a
abstinência deste ente em continuar a fazer incidir a contribuição previdenciária sobre a parcela relativa ao terço
constitucional de férias. O Superior Tribunal de Justiça posiciona-se de forma uníssona no sentido de toda e
qualquer ação movida contra o ente público, seja qual for a sua natureza, prescreverá em 05 cinco anos. O STF,
o STJ e esta Corte já pacificaram o entendimento de que é vedada a incidência da contribuição previdenciária
sobre o terço de férias, pois inexiste a possibilidade de incorporação do referido adicional aos proventos de
aposentadoria. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL DO PROMOVENTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER C/C COBRANÇA. INCIDÊNCIA DE DESCONTO RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SOMENTE SOBRE AS VERBAS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. PROVIMENTO EM PARTE DOS RECURSOS. Tendo as verbas denominadas GRAT. A. 57 VII L. 58/03 – PRES. PM; GRAT. A. 57 VII L. 58/03 - POG. PM;
GRAT. A. 57 VII L. 58/03 – EXTR. PM e GRAT. A. 57 VII L. 58/03 – EXT. PRES caráter propter laborem, não há que
se falar em incidência de desconto relativo a contribuição previdenciária com relação a tais gratificações. Não
havendo comprovação acerca da natureza jurídica da verba sob a rubrica Grat. Habilitação Polícia Militar e Etapa
Alim. Pess. Destacado, ônus que incumbia ao promovente, nos termos do art. 333, I, do CPC, deve ser mantida
a incidência de contribuição previdenciária. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e a prejudicial, no mérito, negar provimento aos apelos do Estado da
Paraíba e da PBPREV e dar parcial provimento ao apelo do autor e ao recurso oficial, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 181.
AGRAVO INTERNO N. 025.2011.004645-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE:
Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv. Rostand Inácio dos Santos) AGRAVADO: Antônio Andrade Mariano (Adv.
Jailton Chaves da Silva) AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. INCONFORMISMO. RAZÕES INSUFICIENTES. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. “... não basta o simples inconformismo com a decisão judicial, fazendo-se indispensável a demonstração
das razões para a reforma da decisão impugnada, em atenção ao ‘princípio da dialeticidade’ dos recursos.” - (STJ
- REsp 784197 / CE) Não merece reforma a decisão monocrática que nega seguimento à apelação interposta em
confronto evidente com a jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça. […] ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 121.
AGRAVO INTERNO N. 001.2012.013905-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia da Costa APELADA:
Quermina Maria de Medeiros (Def. Dulce Almeida de Andrade) AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA
SEGUIMENTO A APELAÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. OBRIGAÇÃO DE
FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. PRODUTO NÃO
CONSTANTE NA LISTA DO SUS. POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO
NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR.
RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJPB. APLICAÇÃO DO ART. 557, DO
CPC. DECISÃO MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros
e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo
passivo da demanda.” “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo
inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa
prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse
dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável
à vida.” “O não preenchimento de mera formalidade – no caso, inclusão de medicamento em lista prévia – não pode,
por si só, obstaculizar o fornecimento gratuito de medicação a portador de moléstia gravíssima, se comprovada a
respectiva necessidade e receitada, aquela, por médico para tanto capacitado. Precedentes desta Corte.” A teor do
art. 557, do CPC, “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado
ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal,
ou de Tribunal Superior.” […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 142.
REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 200.2011.045264-2/002 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Deraldino Alves
de Araújo Filho APELADO: David Bezerra dos Santos (Adv. Ricardo Nascimento Fernandes) RECORRENTE:
David Bezerra dos Santos RECORRIDO: Estado da Paraíba. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
APROVADOS EM COLOCAÇÃO POSTERIOR AO AUTOR. ILEGALIDADE. DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU
A PARTICIPAÇÃO NO CURSO. POSTERIOR NOMEAÇÃO, POR ATO VOLUNTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, NO
CARGO. RECONHECIMENTO TÁCITO DO DIREITO DO AUTOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Havendo ato administrativo determinando a convocação de todos os aprovados para o curso de formação de soldados,
bem assim tendo a Administração deixado de chamar o autor da demanda, com convocação de candidatos
aprovados em posição posterior àquele, é de se garantir a participação no curso. Outrossim, a nomeação
espontânea do candidato concluinte do curso de formação implica o reconhecimento tácito do direito pretendido,
não havendo, portanto, que se falar em reforma da sentença. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCA-
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2012.075208-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Cristiano Lopes da Silva (Adv. Ana Cristina de Oliveira Vilarim) APELADA: Aymoré Crédito Financiamento e
Investimento S/A (Adv. Patrícia de Carvalho Cavalcanti) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA DE
“INSERÇÃO DE GRAVAME” E “SERVIÇO CORRESPONDENTE PRESTADO A FINANCEIRA”. ILEGALIDADE
CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA EM DOBRO. PROVIMENTO DO RECURSO. Tratando-se de cobrança
indevida, e não sendo hipótese de engano justificável, o consumidor tem direito à repetição de indébito, por valor
igual ao dobro do que pagou em excesso, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC. […] ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 122.
APELAÇÃO CÍVEL N. 033.2010.001540-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Porto Seguro Vida e Previdência S/A (Adv. Rostand Inácio dos Santos) APELADO: Gilberto Ponciano dos Santos
(Adv. Elaine Maria Gonçalves) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.
SEGURO DPVAT. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO.
INVALIDEZ PERMANENTE DE UM OLHO. PAGAMENTO PROPORCIONAL À LESÃO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A Lei nº 6.194/74 prevê que, em todo caso, a indenização
deverá ser paga pelo consórcio constituído, obrigatoriamente, por todas as sociedades seguradoras que operem
no seguro DPVAT. A exigência para que o beneficiário do seguro DPVAT requeira previamente, por via administrativa, a indenização correspondente ao sinistro, afronta o princípio constitucional da inafastabilidade da
jurisdição. A perda permanente da função de um olho configuram invalidez permanente parcial, autorizando a
aplicação proporcional da indenização, de acordo com o grau da lesão, nos termo do art. 3º, §1º, II, da Lei nº 6.194/
74. Redução da indenização que se impõe. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 142.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 075.2012.002348-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Roberto Lourenço da Silva (Adv. Marcelo Martins de Santana) AGRAVADO 01: Prefeitura Municipal de
Bayeux, representado por seu Prefeito AGRAVADO 02 : Contemax Consultoria S/C Ltda AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. ELIMINAÇÃO EM TESTE DE
APTIDÃO FÍSICA. PEDIDO LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DAS DEMAIS FASES DO CERTAME. LEGISLAÇÃO
E EDITAL QUE DISCIPLINAM A MATÉRIA. RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A exigência do
referido exame como condição para investidura no cargo de Guarda Municipal é razoável, senão indispensável,
porquanto os mesmos diariamente podem estar em contato com a criminalidade, havendo razões para que se
exija dos aprovados um bom condicionamento físico. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 179.
RECURSO OFICIAL N.º 200.2011.025033-5/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva PROMOVENTE : Emannuelle Gouveia Rolim Ferreira (Adv. Franciney José Lucena Bezerra) PROMOVIDO: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Onildo Veloso Júnior REMETENTE: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital RECURSO OFICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GAJ. NATUREZA
PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. CARÁTER
RETRIBUTIVO. DESCABIMENTO. VIGÊNCIA DE LEI NOVA. TRATAMENTO DIFERENCIADO. GENERALIDADE E DEFINITIVIDADE. POSSIBILIDADE DE DESCONTO. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO CTN. CORREÇÃO MONETÁRIA. ACRÉSCIMO DO ÍNDICE A SER APLICADO. DESPROVIMENTO DA REMESSA. A Gratificação de Atividade Judiciária foi delineada com caráter de verba propter laborem, ou seja, o seu pagamento
somente encontrava razão de existir enquanto o servidor estivesse desenvolvendo atividade excepcional. Por
outro lado, a sua concessão era realizada de forma não linear (valores diversos para servidores do mesmo
quadro funcional) e com caráter não universal (nem todos os servidores do Poder Judiciário Paraibano eram
contemplados). Sobrevindo normativo que altera a constituição do benefício, recebendo contornos de definitividade e generalidade, se reveste de legalidade o desconto previdenciário. Os juros de mora relativos à restituição
de indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária, pelo que são devidos à razão de 1%
ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997. Com relação à correção
monetária, esta deverá incidir a partir dos recolhimentos, aplicando-se o percentual equivalente ao incidente
sobre débitos tributários pagos com atraso, em atenção ao princípio da isonomia. […] ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso oficial, nos termos do voto
do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 96.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2012.075272-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Mário Nicola Delgado Porto APELADO: Município de João
Pessoa, representado por seu Prefeito (Adv. Alessandra Norat Mousinho) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À
EXECUÇÃO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. TAXA DE COLETA DE LIXO. AUSÊNCIA DE
EXPRESSA PREVISÃO LEGAL NO TOCANTE A PRÉDIOS PÚBLICOS. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. PROVIMENTO DO
RECURSO. O Prefeito, por não ter capacidade postulatória, poderá outorgar, por meio de uma procuração,
poderes a um advogado não integrante da estrutura administrativa do município para a prática de atos processuais concernentes à defesa dos interesses da edilidade. Nos termos do Anexo I da Lei Complementar Municipal
nº 16/98, o cálculo da TCR – Taxa de Coleta de Resíduos far-se-á levando em consideração, dentre outros
fatores, o Fator de Utilização do Imóvel, subdividido em residencial, comercial, serviço, industrial e vazio urbano.
Não tendo o Anexo II de referida Lei trazido, dentre as hipóteses de incidência do Fator de Utilização, categoria
relativa a imóveis públicos, ilegítima a exação cobrada pelo Município com relação a esses bens. Não se admite
interpretação extensiva da lei para enquadrar os prédios públicos na categoria de “imóveis comerciais sem
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produção de lixo orgânico”, sob pena de afronta ao princípio da legalidade tributária, consagrado no art. 150, I, da
CF e realçado no art. 97 do CTN. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 89.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001.2009.014057-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico (Adv. Giovanni Bosco Dantas de
Medeiros EMBARGADO: Severino do Ramo Gomes da Silva e outro (Adv. Alexei Ramos de Amorim) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO QUE ATACA MATÉRIA
TRATADA EM DECISÃO ANTERIOR À AGRAVADA. PRECLUSÃO. MULTA APLICADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não se prestando para reexame da
matéria. “Constatado que a insurgência da embargante não diz respeito a eventual vício de integração do acórdão
impugnado, mas a interpretação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeição dos aclaratórios.” Quando os
aclaratórios forem manifestamente protelatórios, aplica-se a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do
CPC. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
embargos, com aplicação de multa, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 217.
RECURSO OFICIAL N.º 200.2012.067731-1/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva PROMOVENTE :
Felipe Henrique Santos Sabino e outros (Adv. José Carlos Maia Gomes) PROMOVIDO: PBPREV – Paraíba
Previdência, representada por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha REMETENTE: Juízo da 4ª Vara da
Fazenda da Comarca da Capital. RECURSO OFICIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. PRELIMINAR CASSADA DE OFÍCIO.
PARCELAS RECEBIDAS DE FORMA INCONSTANTE E DIFERENCIADA PARA CADA PROMOVENTE.
NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA AFERIR O VALOR QUE INDIVIDUALMENTE FAZEM JUS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. JUROS E CORREÇÃO. APLICAÇÃO DO CTN. PROVIMENTO PARCIAL.
Considerando que nem todos os recorridos receberam todas as parcelas sob análise e que estas eram
pagas de forma inconstante, imprescindível será a realização da liquidação da sentença para a aferição do
que cada um verdadeiramente faz jus. Tendo as verbas enumeradas no art. 57, VIII, da Lei Estadual nº 58/
03 caráter propter laborem, não há que se falar em incidência da contribuição previdenciária sobre elas. A
Grat. Especial Operacional, por sua própria denominação, também é propter laborem, não sendo possível,
portanto, a incidência na base de cálculo da contribuição previdenciária. Os juros de mora relativos à
restituição de indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária, pelo que são
devidos à razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/
1997. Com relação à correção monetária, esta deverá incidir a partir dos recolhimentos, aplicando-se o
percentual equivalente ao incidente sobre débitos tributários pagos com atraso, em atenção ao princípio
da isonomia. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 114.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2011.050187-7/001 RELATOR: Des. João Alves da
Silva APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto APELADO: Rômulo de Souto Crasto Filho (Adv. Luís Vital do Carmo Filho) REMETENTE: Juízo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA.
PRELIMINAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEIÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA
JUIZ SUBSTITUTO. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE ISONOMIA NA CORREÇÃO DA PROVA DE SENTENÇA CÍVEL E DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE NOTA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO ALTERNATIVO. REAVALIAÇÃO DA PONTUAÇÃO POR
MEIO DE PARECER, QUE PODE PERFEITAMENTE SER ELABORADO PELA RESPONSÁVEL PELA
CORREÇÃO DA PROVA. ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA DE OFÍCIO. Inexiste, no caso, a necessidade de formação de
litisconsórcio entre o Estado da Paraíba e a CESPE/UNB, pois esta se limitou a atuar como executora
do certame, não recaindo sobre sua esfera patrimonial quaisquer dos efeitos de suposto comando
judicial desfavorável ao polo passivo. “Ao Poder Judiciário não cabe, no controle jurisdicional da
legalidade, substituir-se à banca examinadora do concurso público para reexaminar os critérios de
correção das provas e o conteúdo das questões formuladas, exceto no que respeita à cobrança de
conhecimento de matéria não prevista no edital do certame.” É perfeitamente possível o exame de
pedido alternativo de revisão, por meio de parecer técnico, da nota do apelado, desde que realizado pela
própria responsável pela correção da prova, o que supriria a vedação supracitada. A análise desse
pedido alternativo deve ser empreendida em primeiro grau, sob pena de, em caso contrário, haver
supressão de instância, diante da dilação probatória necessária. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, de ofício, anular a sentença, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 424.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.001409-8/001 RELATOR: Desembargador
João Alves da Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sancha Maria F. C. R.
Alencar AGRAVADO: Maria Leide Cabral de Andrade (Def. Maria Madalena Abrantes Silva) AGRAVO INTERNO
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO
ACOLHIMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. COMPETÊNCIA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “[...] sendo o SUS
composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a
legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.” “Nos termos do art. 196 da Constituição
Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer
gratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde” (REsp 828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental
não provido.” […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar
a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 76.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2009.031142-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Indústrias Reunidas F. Matarazzo S/A (Adv. Fernando Gondim Ribeiro Júnior e outro) APELADO: Município
de João Pessoa, representado por seu Prefeito. (Adv. Neuzelito Cavalcanti Sobral) APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. TAXA DE
COLETA DE RESÍDUOS. EXIGIBILIDADE. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ESPECIFICIDADE E DA
DIVISIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
É parte passiva legitimada no processo de execução aquela que figura no título executivo como devedora,
sobretudo quando se trata de pessoa jurídica. O STF entende que não há ilegalidade ou inconstitucionalidade
na cobrança da TCR pelo Município, de modo a não ofender aos princípios da especificidade e divisibilidade.
[…] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar
e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 116.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS Nº 001.2007.024030-2/001 – 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande - RELATOR:
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Marcelo Branquinho Lepri - PACIENTE: Renato Ribeiro
de Andrade. HABEAS CORPUS. Impetração via correio eletrônico (e-mail). Originais não juntados. Instrução
insuficiente. NÃO CONHECIMENTO. O writ, quando impetrado via meio eletrônico (e-mail) sem a posterior
ratificação mediante apresentação do original, no prazo de cinco dias, nos autos, não deve ser conhecido,
conforme prevê o art. 2º, parágrafo único, da Lei 9.800/99. Vistos, relatados e discutidos estes presentes autos
acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, sem
discrepância, em NÃO CONHECER DO WRIT IMPETRADO.
HABEAS CORPUS Nº 999.2013.001271-2/001 – 1ª Vara da Comarca de Pombal - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Alberg Bandeira de Oliveira - PACIENTE: Linaldo Tavares Pereira.
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Artigo 33 da Lei 11.343/2006. Excesso de prazo para o
oferecimento da peça inicial acusatória. Denúncia já ofertada pelo MP. Prisão em flagrante convertida em
preventiva. Ausência de fundamentação a respaldar a medida extrema. Alegação inverossímil. Decisão devidamente justificada. Presença dos pressupostos e requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP. Condições pessoais
favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento
e denegada quanto aos demais. Em relação ao alegado excesso de prazo para o oferecimento da peça inicial
acusatória, o presente writ encontra-se prejudicado, porquanto, conforme exsurge das informações prestadas
pela autoridade indigitada coatora, a denúncia já foi ofertada, tendo sido determinada a notificação do acusado,
ora apelante, para apresentar sua defesa. In casu, não há falar em falta de fundamentação na decisão primeva
e/ou ausência dos requisitos necessários à prisão preventiva, pois, presentes prova da materialidade e indícios
suficientes de autoria, bem como decretada com substrato em dados e reclamos objetivos do caso, impondo-se,
notadamente, por conveniência da instrução criminal, em favor da ordem pública e para assegurar a aplicação
da lei penal, estando, assim, em plena sintonia com os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Ademais,
não se pode olvidar que, em tema de decretação de prisão preventiva, cabe ao prudente arbítrio do Juiz de
primeiro grau avaliar a imprescindibilidade da medida, devendo-se dar-lhe crédito, vez que está mais próximo dos
fatos e tem condições de melhor sentir a necessidade da custódia cautelar. Outrossim, conforme o entendimento
jurisprudencial, as condições pessoais favoráveis do paciente, a saber, primariedade, profissão definida e
residência fixa, por si sós, não são suficientes para garantir a concessão da liberdade provisória. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e JULGAR PREJUDICADO O HABEAS CORPUS PELO
PRIMEIRO FUNDAMENTO E DENEGÁ-LO QUANTO AOS DEMAIS.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2005.038864-0/001 - 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTES: José Marcos Costa de Lima e Cassiano Rogério Pereira do
Nascimento - ADVOGADOS: Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro - DEFENSOR PÚBLICO: Coriolano
Dias de Sá Filho - APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Sentença extinguindo a ação em face da
ocorrência da coisa julgada. Litispendência. Ausência de interesse recursal. Não conhecimento do apelo. Na
dicção do artigo 577, parágrafo único, do CPP, não será admitido o recurso da parte que não tiver interesse na
reforma ou modificação da decisão. Evidenciado que a reforma da sentença que reconheceu a ocorrência da
coisa julgada e extinguiu a ação por litispendência em nada favorecerá os réus, impõe-se o não conhecimento do
recurso, por falta de condição de procedibilidade. Vistos, relatados e discutidos, estes autos acima identificados.
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NÃO CONHECER DO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2011.011976-3/001 – 3ª Vara Criminal de Campina Grande - RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE 01: Alexandre Santana Firmino - ADVOGADOS: Alanna Calado e
outros - APELANTE 02: Fábio da Silva Soares - ADVOGADO: Edson Ribeiro Ramos - APELADO: Justiça Pública.
APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado pelo concurso de agentes (quatro vezes) em continuidade delitiva,
receptação dolosa, e comércio ilegal de arma de fogo. art. 155, § 4º, inciso IV, (quatro vezes) c/c o art. 71; art.
180, caput, c/c o art. 69, todos do Código Penal, e art. 17, da Lei nº 10.826/03. Primeiro recurso apelatório.
Ausência de provas da materialidade e autoria. Inocorrência. Provas firmes, coesas e extreme de dúvidas.
Confissão dos réus na esfera policial, que apesar de retratadas em juízo, comungam com os demais elementos
probatórios. Depoimento dos policiais envolvidos nas prisões. Plena validade. Precedentes. Comércio ilegal de
armamento desconfigurado. Inexistência de habitualidade na venda ou fornecimento. Provimento parcial do
apelo. No que tange ao crime de furto, não há como acolher a pretensão absolutória por ausência de provas da
materialidade e autoria, uma vez que este pleito se mostra dissociado da veracidade dos fatos comprovados nos
autos que são suficientes para respaldar a condenação, aliás, os objetos furtados foram encontrados em seu
poder e em sua casa, exceto a arma de fogo, que foi vendida antes, o que reforça o édito condenatório. A
apreensão da res furtiva na posse do agente é circunstância que gera a presunção de responsabilidade,
invertendo o onus probandi, ou seja, caberia a ele provar a licitude da posse sobre a coisa. In casu, o réu não fez
prova de que os tensiômetros encontrados em seu poder seriam de origem lícita, prevalecendo assim, inclusive,
a sua confissão na esfera policial, de que tinha ciência da procedência desviada destes bens, adquiridos de
terceira pessoa que os havia furtado. No caso, não fez o denunciado a prova necessária para afastar a
receptação, apenas declinou suposta compra e venda, sem apresentar qualquer documento. Logo, nada restou
demonstrado, ficando o réu no campo da retórica, não apresentando razões convincentes para estar na posse
dos equipamentos médicos, além do que, as provas carreadas apontam em sentido diverso, não se sustentando
a versão defensiva, dada na judiciosa instrução, de que os bens apreendidos era para uso pessoal, seu e de sua
família, restando, assim, caracterizada a receptação. A figura típica do art. 17, da Lei nº 10.826/2003, só se
configura com a habitualidade comercial, independente de como a exerça, através de comércio formal ou por
modalidade informais de venda, o que não é a hipótese examinada, daí a absolvição por este crime. APELAÇÃO
CRIMINAL. Receptação dolosa e porte ilegal de arma de fogo. Art. 180, caput, e art. 14, da Lei nº 10.826/03, c/
c o art. 69, do Código Penal. Segundo recurso apelatório. Ausência de provas da materialidade e autoria.
Inocorrência. Provas firmes, coesas e extreme de dúvidas. Confissão. Desclassificação do crime de porte ilegal
de arma de fogo para posse ilegal de arma de fogo (art. 12, da Lei nº 10.826/2003). Redução da pena. Delito
anterior que não geraria maus antecedentes. Impossibilidade. Registro de condenação e cumprimento da pena
transitada em julgado com menos de cinco anos do cometimento dos novos crimes. Regra do art. 64, do CP.
Correções na dosimetria da pena. Exclusão da agravante de reincidência na segunda fase da dosimetria das
penas. Bis in idem. Provimento parcial do apelo. As provas nos autos são ricas e suficientes o bastante para
manter a condenação do segundo denunciado, uma vez que somadas a confissão no que tange à posse da arma
apreendida em seu poder, inclusive, com registro do furto, restou comprovado que detinha ilegalmente a posse
de arma de fogo de origem ilícita. Prevalece a reincidência, porque entre a data final do cumprimento de sua
condenação anterior, de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, cujo trânsito em julgado da sentença
condenatória ocorreu no dia 12 de novembro de 2007, e a data da prática do delito aqui apurado, não se passou
mais de 05 (cinco) anos, conforme regra processual vigente. De ofício, desclassifica-se o crime de porte ilegal
de arma de fogo para a posse, certo que a arma apreendida não estava sob a guarda direta do réu, ou seja, ao
fácil alcance de suas mãos, mas sim acondicionada em uma bolsa, na casa de seus sogros. Vistos, relatados
e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, PARA ABSOLVER O
RÉU ALEXANDRE SANTANA FIRMINO DO DELITO DE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO (art. 17, da
lei nº 10.826/2003) E DESCLASSIFICAR A CONDUTA DELITUOSA DO RÉU FÁBIO DA SILVA SOARES, DO
CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (art. 14, da Lei nº 10.826/2003) PARA A POSSE ILEGAL DE
ARMA DE FOGO (art. 12, da Lei nº 10.826/2003), REAJUSTANDO AS PENAS DESTE APELANTE, nos termos
deste voto.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 200.2012.101654-3/003 – Vara de Entorpecentes da Comarca
da Capital - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - RECORRENTE: Representante do Ministério
Público - RECORRIDO: Elber de Aquino Melo - ADVOGADO: José Guedes Dias. RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação. Concessão de liberdade provisória.
Irresignação ministerial. Alegada a presença dos requisitos do art. 312 do CPP. Instrução processual concluída.
Inexistência de fatos novos a respaldar a decretação de prisão preventiva. Princípio da confiança no juiz do
processo. Não comprovação da necessidade da custódia. Decisão mantida. Recurso ministerial desprovido.
Embora a peça acusatória impute ao acusado delitos de alta reprovabilidade e repulsa social, importa destacar
que, além da instrução do feito restar concluída, inexiste nos autos notícia de que, em liberdade, o recorrido
represente risco à sociedade, não se vislumbrando também nenhuma evidência de que venha a obstruir a
aplicação da lei penal, ou, ainda, atentar contra a ordem pública, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que
concedeu liberdade provisória ao réu. Outrossim, nada impede que a magistrada, entendendo necessário, com
base no artigo 316 do CPP, e verificando o preenchimento dos requisitos dos artigos 311 e 312 do referido
Diploma Legal, de ofício ou a requerimento do representante do Ministério Público, decrete a prisão preventiva
do recorrido. Ademais, conforme cediço, é do espírito da Constituição Federal vigente, calcando-se no princípio
da presunção de inocência, que a prisão preventiva é medida excepcional que deve ser decretada somente
quando existirem razões que a justifiquem. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, em desarmonia com o parecer ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 019.2006.000591-5/001 - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio
- EMBARGANTE: Severino Alves da Silva - ADVOGADO: Fábio Firmino de Araújo - EMBARGADA: A Câmara
Criminal do TJPB. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretendido o conhecimento e apreciação dos fundamentos
da apelação interposta e julgada intempestiva. Possibilidade. Tempestividade evidenciada. Acolhimento. Evidenciado que a apelação julgada intempestiva e não conhecida pelo acórdão de fls. 218/221, na verdade, foi oposta
dentro do prazo legal, mister o acolhimento dos embargos declaratórios apenas para conhecimento e apreciação
pela Egrégia Câmara Criminal deste Tribunal do apelo. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda, a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS APENAS PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DE FL. 174, julgada intempestiva e não conhecida pelo acórdão de fls. 218/221.
Des. João Benedito da Silva
HABEAS CORPUS Nº 200.2006.014398-5/002 – Auditoria da Justiça – Militar - Relator:Exmo. Des. João Benedito
da Silva - Impetrante:Gilson Farias de Araújo - Paciente: Euzébio Félix do Nascimento - HABEAS CORPUS.
Condenação mantida após análise de apelação criminal. Regime de cumprimento de pena. Fechado. Insatisfação. Questionamento de acórdão lançado. Órgão fracionário. Incompetência para o pedido de mandamus. Art.
105, inciso I, alínea “c”, Constituição Federal. Não conhecimento. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça, nos
termos do art. 105, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal, a análise de habeas corpus, alcançando matéria
objeto de decisão proferida por órgão fracionário de Tribunal de Justiça, obedecidas as devidas previsões legais
e os entendimentos jurisprudenciais. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria da Justiça, não conhecer do pedido, nos
termos do voto do relator. Unânime.
HABEAS CORPUS Nº. 018.2011.003580-7/001– Comarca de Guarabira – Relator: Exmo. Des. João Benedito
da Silva - Impetrante: João Alves – Junior - Paciente: Janderson Cardoso da Silva - HABEAS CORPUS.
Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Demora na remessa de recurso. Apelação remetida à Corte Superior.
Prejudicialidade. Caracterizada a perda superveniente do objeto do habeas corpus impetrado com fulcro no
excesso de prazo, tendo em vista a remessa do apelo interposto à Corte Superior, deve-se considerar
prejudicada a ordem. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, julgar prejudicada a ordem, nos
termos do voto do relator. Unânime.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
HABEAS CORPUS Nº 014.2011.002094-9/003 – 1ª Vara de Catolé do Rocha/PB. - Relator: Exmo.
Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Irismar Damasceno de Paula e Marcos Aurélio Jaques
Pessoa - Paciente: Isac Cosme de Lima - HABEAS CORPUS. Homicidio qualificado, crime em
tese. Análise de provas. Via inadequada. Violação ao contraditório e ampla defesa. Inexistência.
Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prisão Preventiva. Decretação. Presença dos requisitos
previstos no art. 312 do CPP. Ausência de fundamentação. Constrangimento ilegal. Inocorrência.
Manutenção da ordem pública. Primariedade, bons antecedentes, atributos pessoais que não
impedem a decretação da cautelar. Denegação da ordem. A via estreita do habeas corpus não
comporta o exame aprofundado de questões que necessitem de dilação probatória, mostrando-se
inviável seu acolhimento pelo meio eleito. Não configura nulidade, e sim mera irregularidade, a
ausência de assinatura de advogado constituído na peça de defesa preliminar. Restando suficientemente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva, não se há falar em constrangimento ilegal. A circunstância de o paciente possuir condições pessoais favoráveis não é suficiente ao deferimento de pedido de revogação da prisão preventiva, quando o encarceramento
decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendem a custódia cautelar. ACORDA
a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em harmonia com
o parecer da douta Procuradoria de Justiça, denegar a ordem. Unânime.
Dr. Eslu Eloy Filho
15
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
53ª SESSÃO ORDINÁRIA. 18 DE JULHO DE 2013. 14:00 HORAS
1º) Agravo em Execução nº 999.2013.000422-2/001. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). Agravante: representante do Ministério Público. Agravado: FRANCINALDO SOTERO DIAS
(Advs.: Eduardo Pordeus Silva e Edmundo Vieira de Lacerda).
2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0302009000211-1006. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorridos: VANDEMBERG GONÇALVES DA SILVA e WELLINGTON DO NASCIMENTO (Defensor Público: Djacy Lima
de Oliveira).
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº ,016.2010.000878-4/001. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Recorrente: FRANCISCO LIMA DA SILVA (Adv.: Marcélio Alexandre Furtado Fialho).
Recorrida: Justiça Pública.
HABEAS CORPUS N.º 999.2013.001305-8/001 – Vara das Execuções Penais da Comarca da Capital /PB.
RELATOR: Eslu Eloy Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão
Filho. IMPETRANTE: Hugo Gondim Nepomuceno. PACIENTE: Antônio Vieira Filho. HABEAS CORPUS. BENEFÍCIOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO DE REGIME. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. - Não deve ser conhecido o habeas corpus, quando a decisão hostilizada diz respeito à execução
penal, desafiando recurso de agravo, previsto no art. 197 da LEP VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem mandamental.
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 025.2011.003372-4/001. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: RAFAEL GOMES DE SOUSA (Advs.: José Humberto
Simplício de Sousa e Hélio Simplício de Sousa). Recorrida: Justiça Pública.
HABEAS CORPUS N.º 999.2013.001370-2/001 – 4ª Vara Criminal da Capital/PB. RELATOR: Dr. Eslu
Eloy Filho (Juiz de Direito Convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho).
IMPETRANTE: Admildo Alves da Silva (OAB/PB 9.135). PACIENTE: Ayrton Gomes Villar. HABEAS
CORPUS. ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA
ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Nesta fase do procedimento não se exige prova plena, bastando meros indícios que demonstrem a
probabilidade do indiciado ter sido o autor do fato delituoso. 2. O fundamento adotado pela magistrada
para converter em prisão preventiva o flagrante do paciente, não deixa dúvidas quanto à necessidade
de permanência da medida constritiva, sobretudo diante do crime praticado. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DENEGAR a ordem mandamental, em
harmonia total com o parecer da Procuradoria de Justiça.
6º) Apelação Criminal nº 014.2011.002251-5/001. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
JOSENILDO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv.: José Weliton de Melo). Apelada: Justiça Pública.
HABEAS CORPUS N. 002.2012.000612-3/001 – Comarca de Caaporã/PB. RELATOR: Eslu Eloy Filho Juiz de
Direito convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Lúcia de Fátima Freires Lins
(Defensora Pública). PACIENTE: Rizovaldo Vicente de Lima. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA DIGNIDADE
SEXUAL. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA HÁ MAIS DE 07 (SETE) MESES. EXCESSO DE PRAZO PARA SETENÇA.
INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. OBJETO DO WRIT ULTRAPASSADO. ORDEM PREJUDICADA. - Julga-se prejudicado o
pedido de habeas corpus, Tendo sido sentenciado o feito, resta superada a alegação de excesso de prazo para
formação da culpa, e prejudicado o writ por perda do objeto. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem, em harmonia com o parecer oral da douta ProcuradoriaGeral de Justiça.
APELAÇÃO N.º 013.2010.000311-3/001 – 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras/PB. RELATOR: Eslu
Eloy Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão
Filho. APELANTE: Francinaldo Rodrigues Ferreira. ADVOGADO: Rogério Bezerra Rodrigues (OAB/
PB 9770). APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE
USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCON-FORMISMO DO RÉU. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ILÍCITO PRATICADO EM 31.12.2009. OCORRÊNCIA
DA VACATIO LEGIS INDIRETA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 30 E 32 DA LEI N° 10.826/2003.
MOMENTÂNEA SITUAÇÃO DE ATIPICIDADE OCASIONADA PELAS LEIS Nº 11.706/08 (MP N°
417/2008) E 11.922/2009 (MP N° 445/2008). INCIDÊNCIA DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORALIS. ABSOLVIÇÃO À LUZ DO ART. 386, III, DO CPP. PROVIMENTO DO RECURSO.1. Restando
comprovado que a arma de uso permitido fora apreendida na residência do réu, elemento constitutivo do crime de posse irregular de arma de fogo, tal circunstância faz configurar que a sua
conduta se amolda ao ilícito disposto no art. 12 da Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento.2. O novo Estatuto do Desarmamento, em seus arts. 30 e 32, concedeu um prazo de 180
(cento e oitenta) dias, posteriormente, prorrogado, por sucessivas vezes, pelas Leis nº10.884/
2004, 11.118/2004, 11.191/2005, 11.706/2008 e 11.922/2009, até o dia 31.12.2009, para que os
possuidores e proprietários de armas de fogo não registradas pudessem solicitar o seu registro,
mediante a apresentação da nota fiscal de compra, ou a comprovação da origem lícita da posse
(hipótese do art. 30), ou entregá-las à Polícia Federal, mediante recibo, independentemente de
terem sido, ou não, adquiridas de forma lícita e de serem de uso permitido ou restrito, já que a
lei não fez qualquer distinção quanto a isso. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
apelação criminal acima identificados. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em dar provimento ao apelo, em desarmonia com o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 035.2006.000241-3/001 – 1ª Vara da Comarca de Sapé/PB. RELATOR: Eslu Eloy Filho Juiz convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. RECORRENTE:
Paulo César Ferreira da Silva. ADVOGADO: Carlos Augusto de Souza (OAB/PB 10.404). RECORRIDO:
Justiça Pública. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. FLUÊNCIA DO
PRAZO APÓS A ÚLTIMA INTIMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO PRECEITO DO ART. 586 DO CPP. NÃO
CONHECIMENTO. Impõe-se o não conhecimento do recurso diante do seu oferecimento depois de transcorrido o quinquídio legal, que flui após a última intimação, e não, da data em que foi juntado aos autos o
mandado devidamente cumprido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDA
a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, conforme voto do
Relator, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 999.2013.001385-/001 – Vara de Entorpecentes da
Capital. RELATOR: Eslu Eloy Filho (Juiz convocado em substituição ao Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). RECORRENTE: Ministério Público Estadual. RECORRIDA: Josicleide Santiago. DEFENSOR:
André Luiz Pessoa de Carvalho. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. REVOGAÇÃO DE
PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. ACUSADO PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. DESPROVIMEN-TO DO RECURSO.
Não se vislumbrando do caderno processual qualquer evidência de que estejam os recorridos a
tumultuar a instrução criminal ou obstruir a aplicação da lei penal ou mesmo que o grau de periculosidade da suposta conduta por eles perpetradas afetem a ordem pública, não há razão para o retorno a
prisão. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados: ACORDA a Câmara Criminal
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto do Relator, em
NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS N.º 074.1999.000023-9/001 – Comarca de Boqueirão. RELATOR: Eslu Eloy Filho (Juiz
convocado em substituição ao Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho). IMPETRANTE: Rodrigo Augusto
Santos. PACIENTE: Edilson Idelfonso Pereira. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. FUGA DO ACUSADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA ÉPOCA DO DELITO. WRIT IMPETRADO SEM A CÓPIA DA
DECISÃO PREVENTIVA. FALTA DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DA ÚLTIMA PARTE DO ART. 252 DO RITJ/PB. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. O pedido de habeas
corpus deve ser suficientemente instruído com prova consistente e pré-constituída, não se conhecendo do writ
que não venha a preencher tal requisito, mormente em se tratando de impetração subscrita por advogado.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem mandamental,
em harmonia com o parecer oral complementar da Procuradoria de Justiça.
ERRATA
Na Pauta da 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária da Colenda SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA do dia 16.07.2013, publicada na edição do Diário da Justiça de
12.07.2013, pág. 11, no processo de n.º 34, Onde se lê: RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 34 – Agravo Interno nº. 200.2011.040574-9/001. Leia-se: RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34 – Agravo Interno nº. 999.2013.000448-7/001.
5º) Apelação Criminal nº 002.2005.000376-9/001. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY
FILHO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Apelante: GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR
(Advª.: Zenilda Meneses da Silva. Defensora Pública: Lúcia de Fátima Freire Lins). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 200.2012.087875-2/001. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
JONAS GOMES MACEDO (Defensora Pública: Fernanda Ferreira Baltar). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 200.2012.092110-7/001. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Apelante: REGINALDO PEREIRA DA SILVA
FILHO (Advs.: José Alexandre Ferreira Guedes e Thyago Philippe Martins de Souza Barbosa). Apelada: Justiça
Pública.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL
ATA DA 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos nove (09) dias do mês de julho do ano de dois mil
e treze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro
andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto
Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva, Marcos William de
Oliveira (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva), José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz de Direito convocado para substituir o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior) e Eslú Eloy Filho (Juiz de Direito convocado,
para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho). Presente à sessão o
representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos,
Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara
Especializada Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata
da Sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à
apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados:
PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 046.2000.000107-6/002. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). Impetrante: Joallyson Guedes Resende. Paciente: ANTÔNIO CAMPOS DA SILVA.
Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 999.2013.0013058/001. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz
de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: Hugo Gondim
Nepomuceno. Paciente: ANTÔNIO VIEIRA FILHO. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 999.2013.001126-8/001. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Anaíza dos Santos Silveira. Paciente: ANTÔNIO DOS
SANTOS FREIRE. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se alvará de
soltura”. 4º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 999.2013.001246-4/001. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. Resultado: “Julgou-se procedente para declarar competente o juízo suscitado (1ª Vara Criminal
da Comarca de Campina Grande), nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Embargos de Declaração nº
063.2009.000739-2/002. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Embargante: JOSÉ HERCULANO MARINHO IRMÃO (Advs.: Daniel Dalônio Vilar Filho e outros).
Embargada: Câmara Criminal. Resultado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º)
Habeas Corpus nº 002.2012.000612-3/001. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY
FILHO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante:
Lúcia de Fátima Freire Lins. Paciente: RIZOVALDO VICENTE DE LIMA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 7º)
Habeas Corpus nº 999.2013.001370-2/001. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
Impetrante: Admildo Alves da Silva. Paciente: AIRTON GOMES VILLAR. Resultado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 025.2011.004246-9/002. 2ª Vara da Comarca de
Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENDITO DA SILVA. Impetrante: José Humberto Simplício de Sousa.
Paciente: VALDECI JANUÁRIO. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º)
Habeas Corpus nº 999.2013.001022-9/001. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENDITO DA SILVA. Impetrante: Coriolano Dias de Sá Filho. Paciente: ALISSON OLIVEIRA DOS
SANTOS. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº
999.2013.000821-5/001. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENDITO DA SILVA. Impetrante:
Moisés Duarte Chaves Almeida. Pacientes: ANDERSON CLEITON TOMAZ DA SILVA e VANDSON ERIC TOMAZ
DA SILVA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Embargos de Declaração nº 014.2012.000452-9/001. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: SÍLVIO SUASSUNA FILHO (Defensores Públicos: Manfredo Estevam
Rosenstock e Coriolano Dias de Sá Filho). Embargada: Câmara Criminal. Cota da Sessão do dia 09.07.2013:
“Adiado por indicação do relator”. 12º) Habeas Corpus nº 999.2013.001688-7/001. 2ª Vara da Comarca de Catolé
do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: José Welinton de Melo.
Paciente: GLEBSON CAVALCANTE SILVA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº
001.2007.024030-2/001. 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Marcelo Branquinho Lepri. Paciente: RENATO RIBEIRO DE ANDRADE. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do
representante do Ministério Público. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 074.1999.000023-9/001. Comarca de
Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: Rodrigo Augusto Santos. Paciente: EDILSON ILDEFONSO
PEREIRA. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral
complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº 999.2013.001271-2/001.
1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Alberg
Bandeira de Oliveira. Paciente: LINALDO TAVARES PEREIRA. Resultado: “Ordem prejudicada pelo primeiro
fundamento (excesso de prazo) e denegada pelos demais, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA
ORDINÁRIA 1º) Habeas Corpus nº 999.2013.000965-0/001. 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Impetrante: Luiz Quirino Filho. Paciente: ALAN JONES DO AMARAL MASSOUD
TAVARES. Cota da Sessão do dia 02.07.2013: “Após o voto do relator que concedia a ordem, com extensão dos
efeitos à corré, ANDREZA KELLY OLIVEIRA DA SILVA, pediu vista Dr. Eslú Eloy Filho. O vogal aguarda”. Cota
da Sessão do dia 04.07.2013: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Resultado: “Ordem denegada,
por maioria, contra o voto do relator que a concedia. Lavrará o acórdão Dr. Eslú Eloy Filho”. 2º) Apelação Criminal
nº 040.2007.000039-9/001. Comarca de Umbuzeiro. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: UBIRACY RODRIGUES DA
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
SILVA e ADMILSON FERREIRA DE MELO FILHO (Defensores Públicos: Antônio Alberto Costa Batista e
Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 04.07.2013: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 3º) Apelação Criminal nº 013.2011.000178-4/002. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ RUFINO GOMES (Advs.: Paulo
Sabino de Santana e outros). Cota da Sessão do dia 04.07.2013: “Adiado em face da ausência justificada do
relator”. Resultado: “Deu-se provimento ao apelo para submeter o réu a novo júri, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 4º) Apelação Criminal nº 094.2011.000182-6/001. Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: REGINALDO ANANIAS DA SILVA (Defensor Público: Francisco Sales Pessoa). Apelada: Justiça
Pública. Cota da Sessão do dia 04.07.2013: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Resultado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Apelação Criminal nº 200.2012.0673666/002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira
Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público.
Apelada: FÁBIA DA SILVA CRUZ DE ARAÚJO (Adv.: Gleydson Silvânio Pedrosa Batista). Cota da Sessão do dia
04.07.2013: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 999.2013.001490-8/001. Vara das Execuções Penais
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrantes:
Altamar Cardoso e Evanildo Nogueira Filho. Paciente: FABRÍCIO GALDINO RIBEIRO. Resultado: “Ordem não
conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Pública.
Unânime”. 7º) Mandado de Segurança nº 030.2012.001431-8/002. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR:
EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: representante do Ministério Público. Impetrado:
Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Litisconsorte Passivo Necessário: ELIAS ALVES DE LACERDA
(Adv.: Alberg Bandeira de Oliveira). Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º)
Agravo em Execução nº 999.2013.000191-3/001. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio
Ramalho Júnior). Agravante: representante do Ministério Público. Agravado: ROBERTO FERREIRA DE FRANÇA (Adv.: Edmundo Vieira de Lacerda). Resultado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 035.2006.000241-3/001. 1ª Vara da Comarca de
Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Recorrente: PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA (Advs.: Carlos Augusto de
Souza e outra). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu do recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 10º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 002.2011.000821-2/001. Comarca de Caaporã.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrida: GERMANA MACIEL DA SILVA (Defensora Pública: Lúcia de Fátima Freire Lins). Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 001.2012.0107709/001. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Recorrente: EDMUNDO ARAÚJO SILVA JÚNIOR (Advs.: Bruno César Cadé e outros). Recorrida: Justiça
Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Recurso
Criminal em Sentido Estrito nº 200.2012.059170-2/001. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Recorrente: EDUARDO OLIVEIRA CARLOS DA SILVA (Advs.: Felipe Augusto Forte
de Negreiros Deodato e outros). Recorrido: FABIANO GOMES DA SILVA (Advs.: Johnson Gonçalves de
Abrantes e Bruno Lopes de Araújo). Cota da Sessão do dia 09.07.2013: Adiado a pedido da defesa para a sessão
do dia 16.07.2013”. 13º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 200.2012.066705-6/001. 7ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Carlos martins Beltrão Filho). Recorrente: EDUARDO OLIVEIRA CARLOS DA SILVA (Advs.:
Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato e outros). Recorrido: FABIANO GOMES DA SILVA (Advs.: Johnson
Gonçalves de Abrantes e Bruno Lopes de Araújo). Cota da Sessão do dia 09.07.2013: Adiado a pedido da defesa
para a sessão do dia 16.07.2013”. 14º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 015.2012.000792-5/001. 1ª Vara
da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: JOEL
PEREIRA DE SOUSA (Advs.: Walbia Imperiano Gomes e outros). Recorrida: Justiça Pública. Resultado:
“Julgou-se prejudicado, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
200.2012.101654-3/003. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: ELBER DE AQUINO MELO
(Adv.: José Guedes Dias). Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 16º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 999.2013.001385-0/001. Vara de Entorpecentes da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido:
JOSICLEIDE SANTIAGO (Defensor Público: André Luiz Pessoa de Carvalho). Resultado: “Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 200.2004.014672-8/001. 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: JOSÉ ALBERTO PESSOA DA SILVA e
JOSÉ PESSOA DA SILVA (Adv.: Amauri de Lima Costa). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 200.2004.023740-2/002.
6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: SELEMIRTH MARTINS DE ALMEIDA
(Advs.: Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho e Manolys Marcelino Passerat de Silans). 2º Apelante: IVANDELSON
SIQUEIRA SANTOS (Advs.: Paulo Góis e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar,
no mérito, negou-se provimento ao apelo, todavia de ofício, desclassificou-se para o crime de falsificação de
documento particular, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Manolys Marcelino
Passerat de Silans”. 19º) Apelação Criminal nº 200.2005.038864-0/001. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Apelante: JOSÉ MARCOS COSTA DE LIMA e CASSIANO ROGÉRIO PEREIRA DO NASCIMENTO
(Advs.: Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro. Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada:
Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu do apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação
Criminal nº 033.2006.001498-3/001. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: SEVERINO DOS RAMOS MARQUES DA SILVA (Defensores Públicos: Antônio Alberto Batista e Coriolano Dias de Sá
Filho). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº 056.2008.001315-6/001. Comarca de
Coremas. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: JOÃO FERNANDES DA SILVA JÚNIOR (Adv.: Weliton Cardoso
Oliveira). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Preliminarmente, extinguiu-se a punibilidade pelo crime de
ameaça e, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo para conceder o sursis, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº 033.2008.004034-9/001. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. 1º Apelante: MARCELON DOS SANTOS GUILHERME (Advs.: Pedro Fernandes de Oliveira e outra).
2º Apelante: representante do Ministério Público. Apelados: os mesmos. Resultado: “Negou-se provimento a
ambos os apelos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Apelação Criminal nº 001.2008.021941-1/001. 5ª
Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: DAVSON
SILVESTRE DA SILVA (Advs.: Moisés Tavares de Morais e outro). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Declarou-se extinta a punibilidade pela prescrição, restando prejudicado o exame do mérito, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 24º) Apelação Criminal nº 001.2008.024155-5/003. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: FABIANO BARBOSA DE SOUSA e ANTÔNIO ALVES DA SILVA
(Adv.:ª Maria Eliesse de Queiroz Agra). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo,
todavia, de ofício, aplicou-se o redutor de 2/3, substituiu-se a pena e fixou-se o regime semi-aberto, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 25º) Apelação Criminal nº 200.2009.006154-6/001. 5ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1ºs Apelantes: CLÁUDIO JOSÉ LOPES RODRIGUES e INÊS CAMINHA LOPES
RODRIGUES – assistentes de acusação (Advs.: José Tarcízio Fernandes e outros). 2º Apelante: EDVALDO
LAURENTINO SILVA e WALDEMIR FERREIRA ALVES PINHEIRO (Advs.: Antônio Flávio Toscano Moura e
Antônio de Oliveira Moura Neto). Apelados: os mesmos. Obs.: impedido o Exmo. Sr. Dr. Eslú Eloy Filho.
Resultado: “Rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso de apelação do assistente de acusação, no
mérito, negou-se provimento a ambos os apelos e rejeitou-se a questão arguida na tribuna, pelo Adv. Antônio
Flávio Toscano Moura, que sustentava a necessidade de remessa do processo para o Juizado Especial, a fim de
oportunizar a suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, já que o recurso da assistência havia
sido desprovido, sem levar em consideração a pena em concreto. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Antônio
Flávio Toscano Moura”. 26º) Apelação Criminal nº 001.2009.019416-6/001. 5ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MARCELO CASTELO BRANCO DE MELO (Adva.: Maria Marli Castelo
Branco de Melo, João Alberto da Cunha Filho e outros). Apelada: Justiça Pública. Assistente de Acusação:
Isabella Coutinho Marcelino Motta (Adv.: Luana Martins de Sousa Benjamin e José Francisco de Morais Neto).
Obs.: averbou-se suspeito o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fls. 244). Resultado: “Rejeitada a
preliminar, no mérito, deu-se provimento ao apelo para absolver o réu, nos termos do voto do relator. Unânime”.
27º) Apelação Criminal nº 039.2010.000177-3/001. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: JOSÉ
JEFFERSON GUEDES DE OLIVEIRA (Adv.: Felisberto de Souto Xavier). 2º Apelante: JOSÉ CARLITO DA
SILVA, FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA E ALMIR MORAIS FERREIRA (Adv.: Luiz Gustavo de Sousa
Marques). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.07.2013: “Adiado por indicação do relator”. 28º)
Questão de Ordem nos autos da Apelação Criminal nº 042.2010.000246-0/001. Comarca de Bonito de Santa Fé.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FÁBIO GOMES TAVARES (Adv.: José
Batista Neto). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu da questão de ordem, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 29º) Apelação Criminal nº 013.2010.000311-3/001. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: FRANCINALDO RODRIGUES FERREIRA (Adv.: Rogério Bezerra
Rodrigues). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento ao apelo para absolver o réu, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 30º) Apelação Criminal nº 013.2010.000343-6/002. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: GERALDO SILVA DIAS (Adv.:
Rogério Bezerra Rodrigues). Resultado: “Deu-se provimento ao apelo para submeter o réu a novo júri, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 31º) Apelação Criminal nº 088.2010.000959-1/003. Comarca de São Bento.
RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Apelante: ELUARES LIMA DA SILVA (Adv.: Félix Gomes Neto). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 32º) Apelação Criminal nº 001.2010.018922-2/001.
1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: CRISTIANO RAMALHO
CAVALCANTI (Advs.: Júlio César de Farias Lima e outros. Defensor Público: Delano Alencar Lucas de Lacerda).
Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 33º) Apelação Criminal nº 033.2011.000011-5/001. 5ª Vara da Comarca de
Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior). Apelante: ADRIANO MARTINS MARQUES (Adv.: Heleno Luiz da Silva). Apelada: Justiça Pública.
Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena de multa, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 34º) Apelação Criminal nº 014.2011.000699-7/001. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: FRANCINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv.: Flávio Márcio de Sousa
Oliveira). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 35º) Apelação Criminal nº 033.2011.004440-2/002. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: WANDERLEI THIAGO FRAZÃO (Defensor Público: Paulo Romero Feitosa Sobral).
Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 36º) Apelação Criminal nº 200.2011.010376-5/001. 1ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ANDERSON DE LIMA SILVA (Adv.: Pedro Henriques de Lima).
Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 37º) Apelação Criminal nº 001.2011.020729-5/001. 2ª Vara do Tribunal do Júri
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO.
SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir
o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: DANIEL TANCREDO NASCIMENTO DA ROCHA (Defensor
Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 38º) Apelação Criminal nº 001.2011.023993-4/001. 3ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: KLEBER SANTOS SIQUEIRA (Adv.: Juscelino de Araújo Anízio). Apelada: Justiça Pública. Resultado:
“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 39º) Apelação Criminal nº
200.2011.031654-0/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: DANIEL
FERREIRA DA SILVA (Adv.: José Eduardo Nogueira Júnior e outro. Defensor Público: André Luiz Pessoa de
Carvalho). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 40º) Apelação Criminal nº 016.2012.000349-2/001. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: RILDO ELDER DE AGUIAR (Defensor Público: Dirceu Abimael de Souza
Lima). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 09.07.2013: “Após o voto do relator, dando provimento
ao apelo para anular o processo, pediu vista Dr. Eslú Eloy Filho. O vogal aguarda”. 41º) Apelação Criminal nº
041.2012.001583-3/001. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho).
REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: GLEDSON VIRIATO DA SILVA (Adv.:
Missivaldo Oliveira Guimarães). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para
modificar o regime de cumprimento de pena, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o
Adv. Missivaldo Oliveira Guimarães”. 42º) Apelação Criminal nº 001.2012.007199-6/002. 2ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ITAMAR PEQUENO DO NASCIMENTO (Advªs.: Maria Eliesse de
Queiroz Agra e outra). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 43º) Apelação Criminal nº 001.2012.008993-1/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: LEVI DA SILVA RODRIGUES (Adv.: Altamar Cardoso da Silva).
Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 44º) Apelação Criminal nº 200.2012.067345-0/003. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Apelante: ADEHIRDO MENESES DA CUNHA FILHO (Advs.: Carlos Magno Guimarães Ramires, Iene Mangueira
Soares e outros). Apelada: Justiça Pública. Obs.: impedido o Exmo. Sr. Dr. Eslú Eloy Filho. Resultado: “Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente, em exercício, da Câmara Criminal, deu por
encerrada a presente sessão, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata.
Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de julho de 2013. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho Presidente, em exercício, da Câmara Especializada Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da
Câmara Especializada Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuicao do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 11/07/2013
Processo: 001.2008.012543-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Roberta Pinto De Oliveira, Advogado: Giovanne Arruda Goncalves, Apelados:
Inss-Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador Federal, Carlos Eduardo De
Carvalho Costa, Processo: 001.2008.013943-7/004, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Valdenez Barbosa Da Silva, Advogado: Erico De Lima Nobrega,
Agravado: Camara De Dirigentes Lojista De, Campina Grande, Advogado: Andrezza Melo De Almeida,
Processo: 001.2008.023645-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelante: Maria Das Dores Jacinto Pimentel, Advogado: Jose De Alencar Guimaraes, Apelados: Cdl-Camara Dos Diretores Logistas Do Recife, Advogado: Renata Loureiro Guerra, Daniely Donata
Loureiro, Processo: 001.2008.026723-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Tania Vainsencher, Apelados:
Carlos Alberto Pinto, Advogado: Katherine Valeria De Oliveira G.Diniz, Processo: 001.2009.015719-7/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelan-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
te: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Ronaldo
Roberto De Andrade, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca De Campina Grande, Processo: 001.2009.019062-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho 01 Apelante: Jornal Correio
Da Paraiba Ltda, Advogado: Sabrina Pereira Mendes, 02 Apelante: Editora Jornal Da Paraiba Ltda, Advogado: Helanne Varela, Rogerio Varela, Apelados: Gildo Cezar Silva Souza, Advogado: Luis Eduardo De
Lima Ramos, Processo: 001.2010.007738-5/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Impetrante: Maria Da Dores Avelino Da Silva,
Advogado: Guthemberg Cardoso Agra De Castro, Miraides Guedes Rodrigues, Impetrado: Secretario De
Saude Do Municipio De, Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise Silva Garcia Da
Costa, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Processo:
001.2010.008650-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Marcos Coelho De Sales Apelante: Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelados: Marileide Da
Silva Mota, Advogado: Victor Bruno Rocha Araujo, Processo: 001.2010.019005-5/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios
Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelados: Magnaldo De
Farias Xavier, Advogado: Lauri Ferreira, Processo: 001.2010.019070-9/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda,
Advogado: Ricardo Franceschini, Apelados: Josefa Maria Tavares, Advogado: Antonio Jose Ramos
Xavier, Processo: 001.2010.024574-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa 01 Apelante: Jeferson Sousa Pereira, Advogado:
Carlos Frederico Martins L.Alves, 02 Apelante: Bv Financeira S/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis
Carlos Laurenco, Apelados: Os Mesmos, Processo: 001.2010.026540-2/001, Remessa Ex-Officio No
Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Impetrante: Amilton Da Silva Costa
Junior, Advogado: Rodrigo Azevedo Toscano De Brito, Impetrado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seu Procurador, Paulo Porto De Carvalho Junior, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda
Publica, Da Comarca De Campina Grande, Processo: 001.2010.026925-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelante: Manoel Furtuoso De Brito, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelados: Banco Itauleasing
S/A, Advogado: Ricardo Leite De Melo, Processo: 001.2011.006885-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelante:
Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Robertson De Castro Passos,
Advogado: Paulla Rafaelle Diniz Gois, Processo: 001.2011.007926-4/001, Remessa Ex-Officio Na Acao
De Obrig. De Fazer, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Promovente: Lindberg Dos Santos,
Defensor: Paulo Fernando Torreao, Promovido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Fernanda
Bezerra Bessa Granja, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande, Processo: 001.2011.010416-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Sttp-Superintendencia De Transito E, Transportes Publicos, Advogado: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim, Patricio Candido Pereira,
Apelado: Josinalda Nunes De Sousa, Advogado: Wiron Queiroga Da Silva, Remetente: Juizo Da 2a Vara
Da Fazenda Publica, Da Comarca De Campina Grande, Processo: 001.2011.019237-2/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Agnaldo Beserra De Carvalho, Advogado:
Sergivaldo Cobel Da Silva, Apelados: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Processo: 001.2011.023866-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da
Cruz, Apelante: Antonio Ricardo Davi De Barros, Advogado: Manoel Felix Neto, Apelados: Banco Do Brasil
S/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Lourenco, Processo: 001.2012.000408-8/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa 01 Apelante: Hipercard Banco Multiplo S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, 02 Apelante: Maria Do Socorro Barbosa, Advogado: Mauri Ramos Nunes, Apelados: Os Mesmos, Processo:
001.2012.006438-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Maria Dos Reis Cordeiro, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente:
Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Processo: 001.2012.006622-8/
001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega
Fragoso, Apelado: Geralda Pereira Simplicio, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Remetente: Juizo
Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande, Processo: 001.2012.009205-9/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Marilane Lisboa
Soares Irineu, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande, Processo: 001.2012.020618-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Irismar De Azevedo Souto,
Advogado: Douglas Anterio De Lucena, 01 Apelados: Ipsem-Instituto De Previdencia Dos, Servidores
Municipais De Campina Grande, Advogado: Alba Lucia Diniz De Oliveira, Ticiana Pinto De Araujo, 02
Apelados: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega
Fragoso, Processo: 001.2012.021166-7/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Promovente: Edson
Costa Cruz, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Promovido: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca
De Campina Grande, Processo: 001.2012.024776-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc.
Flavio Luiz A. Domingues Filho, Apelado: Jose Barbosa Sobrinho, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo,
Remetente: Juizo De Direito Da 3ª Vara Da, Fazenda Publica Da Capital, Processo: 001.2012.122113-7/
001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho
De Sales Autor: Maria De Fatima Pereira De Andrade, Advogado: Robson De Souza Nobrega, Maria Ioone
De Lima Mahon, Reu: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise
S.Garcia Da Costa, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
Processo: 003.2004.000446-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Orlando Francisco De Sales, Advogado: Osmar Tavares Dos Santos Junior,
Apelados: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto, Processo: 003.2012.0003227/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Joao Batista Barbosa Apelante: Marisa Da Silva Vitorino, Advogado: Vital Bezerra Lopes, Apelados:
Comercial Sao Luiz Ltda., Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Processo: 003.2012.001784-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Marcia Santana Da
Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelados: Municipio De Alagoa Grande, Advogado:
Walcides Ferreira Muniz, Pedro Paulo Carneiro Nobrega, Processo: 004.2010.000692-5/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelados: Antonia Maria Nobre De Lima, Defensor: Maria Das
Gracas Viana Ramos, Processo: 004.2011.000378-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelados: Sergio Jose Da
Silva, Advogado: Guilherme Oliveira Sa, Marcial Duarte Sa Filho, Processo: 006.2010.000664-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Maria Rita Da Cunha, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Fabio Anterio
Fernandes, Processo: 009.2001.000444-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelante: Municipio De Salgadinho/Pb, Advogado: Avani Medeiros Da Silva,
Apelados: Jose Victor Bezerra Filho, Processo: 013.2001.001650-2/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Lua Ravelly De Sousa Braga, Alisson Gomes
De Oliveira Braga, Representados Por Suas Genitoras, Nair Maria De Souza, Maria Aurilene Gomes De
Oliveira, Advogado: Jose Nilton Liberato De Abreu, 01 Apelados: Afonso Ribeiro Trigueiro E Outros,
Advogado: Paulo Sabino De Santana, 02 Apelados: Luciano Claudino Pinheiro, Advogado: George Campos
Dourado, 03 Apelados: Adonias Braga De Miranda E Outra, Advogado: Edmundo Vieira De Lacerda,
Processo: 013.2011.000120-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Joselma Vieira De Oliveira, Advogado: Jose Bezerra De Souza, Apelados: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Henrique Sergio Alves Da Cunha, Processo: 013.2011.003334-0/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelados: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Processo: 014.2000.001262-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelante: Inss-Instituto Nacional Do Seguro
Social, Representado Por Seu Procurador Federal, Tulio Catao Monte Raso, Apelados: Antonio Macedo
Ferreira, Deocleciano Carneiro, Processo: 016.1999.000033-9/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Eslu Eloy Filho 01 Impetrante: Jose Alves Cardoso, 02
Impetrante: Allysson Tenorio Cavalache, Paciente: Josinaldo Fidelis De Lima, Processo: 017.2010.0012511/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Previ-Caixa De Previdencia Dos, Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Luiz Ricardo Castro Guerra, Joao Andre Sales
Rodrigues, Apelados: Izaura Brandao Borborema, Advogado: Cicero Guedes Rodrigues, Processo:
024.2008.001146-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante:
Municipio De Monteiro, Advogado: Carlos Andre Bezerra, Miguel Rodrigues Da Silva, Apelados: Margarida
Ana Da Silva Nunes, Advogado: Joelna Figueiredo Paiva Oliveira, Processo: 024.2011.000813-3/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Deraldino Alves De Araujo Filho, Apelados: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Processo: 025.2010.002767-8/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Luiz Felipe Lima Lins, Apelado:
Francisco Joselias Filgueiras Resende, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Recorrente:
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Francisco Joselias Filgueiras Resende, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Recorrido: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Luiz Felipe Lima Lins, Processo: 025.2011.005909-1/001, Remessa
De Officio, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Autor: Gilmara Gioconda Soares Barros,
Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Reu: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio
Freire De Lucena, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Patos, Processo: 025.2012.005835-6/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Aymore Credito Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Carlo Andre De Mello Queiroz, Apelados: Francisco Lima Torres Da
Silva, Advogado: Halem R.A.De Souza, Processo: 028.2009.000208-1/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Rosa Barbosa Da Silva, Advogado: Jose De Anchieta
Ribeiro De Sousa, Apelados: Nelson Barbosa, Advogado: Jacemy Mendonca Beserra, Processo:
030.2012.003386-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos
Coelho De Sales Agravante: Alcides Filho Orsom, Advogado: Antonio Cesar Lopes Ugulino, Agravado:
Maria De Lourdes Pereira De Oliveira, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Maria Do Carmo Elida
Dantas Pereira, Processo: 031.2012.000811-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelante: Lucemberg Salvador Da
Silva, Advogado: Kelly Cordeiro Antas, Apelados: Larissa Rafaelly De Sousa Salvador, Representada Por
Sua Genitora, Renata Batista De Sousa, Advogado: Iannara Socorro Lima Henriques, Processo:
033.2011.003969-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, 01
Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, 02 Apelante: Jose De Arimateia Silva,
Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Processo: 037.2009.003315-2/001, Remessa Ex-Officio No Mand.
De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Impetrante: Danilo Cesar
Diniz Sobreira, Advogado: Maria Aldevan Abrantes Fortunato, Impetrado: Municipio De Santa Cruz, Advogado: Francisco Valdemiro Gomes, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa, Processo:
037.2011.000665-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Theofilo Danilo Pereira Vieira, Apelados: Jose Fabio
Alves De Sousa, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Processo: 037.2011.000667-5/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/
Seu Procurador, Theofilo Danilo Pereira Vieira, Apelados: Manoel Inacio Neto, Advogado: Lincon Bezerra
De Abrantes, Processo: 037.2011.001691-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador,
Theofilo Danilo Pereira Vieira, Apelados: Jose Goncalves De Sa, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes,
Processo: 037.2011.001696-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Theofilo Danilo
Pereira Vieira, Apelados: Bemvenuta Ferreira Dos Santos, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Processo: 037.2011.001774-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelante: Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Theofilo Danilo Pereira Vieira, Apelados:
Francisca Gerailda Abrantes Da Silva, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Processo: 037.2011.0018084/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio
De Sousa, Representado Por Seu Procurador, Theofilo Danilo Pereira Vieira, Apelados: George Constantino De Andrade, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Processo: 037.2011.001813-4/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante:
Municipio De Sousa,Rep.P/Seu Procurador, Theofilo Danilo Pereira Vieira, Apelados: Lucilene Limeira De
Sousa, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Processo: 050.2012.000094-3/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Banco
Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Rafaela Silveira Da Cunha Araujo, Apelados: Espolio De Jose
Cicero Da Silva, Representado Por Sua Meeira, Maria Das Dores Medeiros Silva, Advogado: Paulo Cesar
De Medeiros, Processo: 052.2009.001010-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelados: Maria De Lourdes Ananias Francisco, Advogado: Jurandi
Pereira Do Nascimento Filho, Processo: 052.2010.000358-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes,
Apelados: Edneide Soares Feliciano, Advogado: Eginaldes Andrade Filho, Processo: 052.2011.000147-7/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Banco
Santander (Brasil) S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Klebia De Kassia Chaves De Paiva,
Advogado: Aldaris Dawsley E Silva Junior, Processo: 052.2011.000557-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado:
Marinaldo Bezerra Pontes, Apelados: Luiz Benedito Dos Santos, Advogado: Vicente De Paula Nogueira,
Processo: 052.2011.000567-6/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator:
Des. Jose Aurelio Da Cruz, Impetrante: Maria Das Gracas Felipe De Sousa, Advogado: Carlos Alberto
Silva De Melo, Impetrado: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Remetente: Juizo
Da Comarca De Alagoinha, Processo: 052.2011.000602-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra
Pontes, Apelados: Selma Gonzaga Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Processo:
053.2010.000478-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelante: Raimundo Jose Ferreira De Franca, Advogado:
Alexandre Da Silva Oliveira, Apelados: Municipio De Malta, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro, Processo: 054.2009.000677-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Ceneage-Centro Nacional Educacao, Ambiental E Geracao De Empresa, Advogado: Emilia
Maria De Almeida Cunha, Apelados: Municipio De Puxinana, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes,
Processo: 054.2010.000790-2/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Autor: Jose Carlos Fernandes, Advogado: Jose Erivan Tavares Grangeiro, Reu: Municipio
De Puxinana, Advogado: Maria Jose Rodrigues Filha, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica Da,
Comarca De Pocinhos, Processo: 054.2010.001205-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Maria Salome Pereira Chaves E Outros, Advogado: Joao
Soares Adelino De Lima, Apelados: Administradora De Consorcio Renault Do, Brasil Ltda, Advogado:
Marcos Antonio Zaitter, Processo: 056.2007.001126-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Cristiane Fernandes Da Silva, Advogado: Mario Felix De Menezes, Processo: 056.2010.000419-3/
001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: InssInstituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora Federal, Andreia Graziela Lacerda
De Andrade, Apelado: Joao Soares De Andrade, Advogado: Weliton Cardoso Oliveira, Remetente: Juizo
Da Comarca De Coremas, Processo: 075.2012.002034-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Maria Jose
Delfino, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelados: Municipio De Bayeux/Pb, Representado
Por Sua Procuradora, Vanessa Mayra Leite Correa, Processo: 116.2011.000662-8/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante:
Municipio De Nova Olinda/Pb, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelados: Antonio Marcos Martires Da
Silva, Advogado: Silvana Paulino De Souza Faustino, Processo: 200.1990.001955-1/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra
Filho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ariano Wanderley Da N.C.De Vasconcellos,
Apelados: Madeireira Maracatiara Ltda, Processo: 200.1996.002204-0/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Lilyane
Fernandes B. De Oliveira, Apelados: Ab Ferreira, Processo: 200.2004.061404-8/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante:
Mardonio Dantas De Sa, Advogado: Sabrina Dantas Cavalcanti, Apelados: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Processo: 200.2005.055607-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Jose Vandalberto De Carvalho, Apelados: Niedja Maria Neves De
Oliveira, Processo: 200.2006.021310-1/002, Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Suscitante: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 2a Vara De Executivos Fiscais, Da Capital, Autor: SudemaSuperintendencia De Administracao, Do Meio Ambiente, Advogado: Maria Goretti Souto Batista, Reu:
Danilo Sintonio De Aguiar, Processo: 200.2007.017457-4/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Impetrante: Mayrton Barros Cavalcante, Advogado: Djanio Antonio Oliveira Dias, Impetrado:
Seman Secretaria Executiva De Meio Ambiente, Remetente: Juizo De Direito Da 2ª Vara Da, Fazenda
Publica Da Capital, Processo: 200.2007.735045-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelante: Jose Rinaldo Dias
De Oliveira, Advogado: Sandra Valeria Marques Fernandes, Apelados: Alexandre Beltrao Bezerra De Melo,
Advogado: Marcos Antonio Dantas Carreiro, Processo: 200.2008.013933-6/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Banco Itau S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelados:
Ana Cristina Nunes Silva, Advogado: Jose Gomes Da V Pessoa Neto, Francisco De Assis Vieira,
Processo: 200.2008.022464-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, 01 Apelante: Cia Brasileira De Distribuicao-, Extra Hipermercado, Advogado: Flavio De
Queiroz Bezerra Cavalcanti, 02 Apelante: Henrique Gomes Frade, Advogado: Francisco Gomes Frade
Junior, 01 Apelados: Os Mesmos, 02 Apelados: Sena Seguranca Inteligente Ltda, Advogado: Leonardo De
Paiva Pinheiro, Processo: 200.2008.037182-2/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital, Processo: 200.2008.038942-8/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca
Junior, Apelados: Rildeban Augusto Leite, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura, Processo:
200.2008.042957-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.:
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
Dr. Aluizio Bezerra Filho 01 Apelante: Jaelson Rolim De Andrade, Advogado: Sabrina Pereira Mendes, 02
Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Marcelo Zanetti Godoi, Apelados: Os
Mesmos, Processo: 200.2009.010138-3/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Solon Henriques De Sa E Benevides, Apelados: Otilio Jose Dias, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura, Processo: 200.2009.0219813/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Cunha E
Porto Assessoria De Credito E, Cobranca Ltda, Advogado: Lisanka Alves De Sousa, 01 Apelados: Banco
Finivest S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, 02 Apelados: Josefa Batista Dias, Advogado: Elisabete
Lopes Cavalcanti, Processo: 200.2009.025981-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di
Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento,
E Investimento, Advogado: Jullyanna Karla V Albino, Apelados: Marivaldo Pereira Da Costa, Advogado:
Onildo Veloso Junior, Lourenco De Miranda Freire Neto, Processo: 200.2009.032184-1/001, Recurso
Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, Apelado: Nise Henriques Coutinho, Eunice Coutinho Nobrega, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital, Processo: 200.2009.032870-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Jose Miranda Da Silva Filho, Advogado: Americo Gomes De Almeida,
Apelados: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Jullyanna Karlla Viegas
Albino, Processo: 200.2009.033134-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelante: Felipe Lopes Leocadio Rabelo E Outro, Advogado: Luiz Roque Da Silva,
Apelados: Twana Rodrigues De Mecedo, Advogado: Marcio Meira De C Gomes Junior, Julianna Karla
Magalhaes Espinola, Processo: 200.2009.039835-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Advogado: George
Alexandre Ribeiro De Oliveira, Hermano Gadelha De Sa, Carlos Gomes Filho, Leidson Flamarion Torres
Matos, Apelados: Talita Silva Rodrigues Pinto, Representada Por Sua Genitora, Suely Dos Santos Silva,
Advogado: Geraldo Vale Cavalcante Filho, Processo: 200.2009.041199-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Banco Gerador S/A, Advogado: Maria Clara De
Holanda Cordeiro, Maria Carolina De Fonte De Albuquerque, Agravado: Pedro Gomes Pereira, Advogado:
Edmer Palitot Rodrigues, Processo: 200.2010.019999-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Aderson Costa Araujo Filho, Advogado: Carla Emilly G.
Dantas, Apelados: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Processo:
200.2010.021546-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante:
Banco Panamericano S/A, Advogado: Jullyanna Karla Viegas Albino, Apelados: Espolio De Wanderley De
Andrade Santos, Representado Por Sua Inventariante, Maria Das Gracas Pereira Dos Santos, Advogado:
Diana Angelica Andrade Lins, Processo: 200.2010.023137-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Tc Tecnologia Em Lavanderia E Servicos Ltda,
Advogado: Andre Luis Macedo Pereira, Apelados: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Fabio Anterio Fernandes, Processo: 200.2010.025693-8/002, Remessa De Officio, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Autor: Regia Maria Bezerra Da Silva, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra, 01 Reu: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Seu Procurador,
Francisco Jackson Ferreira, 02 Reu: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Camila Amblard, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo: 200.2010.026044-3/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Carlos Alberto Fernandes De Oliveira, Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca, Apelados: Santander Brasil Arrendamento, Mercantil S.A., Advogado: Elisia
Helena De Melo Martini, Processo: 200.2010.026794-3/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Autor:
Marconi Lemos De Barros Moreira, Advogado: Joao Vaz De Aguiar Neto, 01 Reu: Pbprev-Previdencia
Privada, Representado Por Seu Procurador, Francisco Jackson Ferreira, 02 Reu: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Processo: 200.2010.027771-0/001, Recurso Oficial E
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Renovato Ferreira De Souza Junior, Apelado: Janua Coeli Chaves De Carvalho, Advogado:
Fabio Romero De Carvalho, Gustavo Braga Lopes, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Processo: 200.2010.028701-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelante: Marilene Alves De Arruda, Advogado: Marcos Antonio Souto Maior Filho, 01 Apelados: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, 02 Apelados: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Processo: 200.2010.029387-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Odezia Da Silva Guedes, Advogado: Wilson Furtado
Roberto, Apelados: Cagepa-Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo,
Processo: 200.2010.032494-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelante: Unicred Joao Pessoa-Cooperativa De, Credito De Livre Admissao De Associados, De Joao
Pessoa Ltda., Advogado: Caius Marcellus De Lacerda, Thyago Cesar Ribeiro Portela, Apelados: Bonus
Brasil Servicos De Alimentos Ltda, Advogado: Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga, Processo:
200.2010.034055-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante:
Nildete Chaves De Lima, Advogado: Arsidney Xavier Da Rocha, Apelados: Banco Cruzeiro Do Sul S/A,
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Processo: 200.2010.034303-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa
Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Paulo Guedes Pereira,
Felipe Ribeiro Coutinho Goncalves Da Silva, Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Apelados: Maria Nuvendoura
Franco Teixeira, Advogado: Gisele Alencar Jeronimo, Processo: 200.2010.043133-3/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: David
Nicollas Vieira Lins, Advogado: Yuri Paulino De Miranda, Apelados: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Processo: 200.2011.002864-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales 01 Apelante: Banco Santander (Brasin)
S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, 02 Apelante: Ione Lacet Xavier De Mello, Advogado: Danilo Caze
Braga Da Costa Silva, 01 Apelados: Os Mesmos, 02 Apelados: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Processo: 200.2011.008314-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Gildete Do Nascimento Gomes, Advogado: Felipe Mendes
Lacet Porto, Processo: 200.2011.008511-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelante: Vernon Calcados Ltda, Advogado: Octavio Augusto De Souza Azevedo,
Apelados: Mario De Souza Pereira, Advogado: Marcel De Moura M.Rabello., Carlos Ulysses De Carvalho
Neto, Processo: 200.2011.012167-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelante: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz, Apelados: Eliane
Bezerra Travassos, Advogado: Francisco Yedo Menezes De Andrade, Processo: 200.2011.015540-1/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Banco Do
Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Danilo Duarte Queiroz, Apelados: David Fidelis De Oliveira, Advogado: Gentil Alves Pereira, Clodoaldo Rodrigues De Pontes, Processo: 200.2011.018246-2/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Apelante: Felipe De Oliveira Gadelha De Moura, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelados:
Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Tiago Carneiro Lima, Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi, Processo: 200.2011.020420-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelante: Wladmyr Cesar Lira Vieira Carvalho, Advogado: Yuri Paulino De Miranda, Claudio Tavares Neto, Apelados: Nordife Materiais Eletricos Ltda, Advogado: Stepheson A V Marreiro, Allisson Carlos
Vitalino, Processo: 200.2011.020824-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Geap-Fundacao De Seguridade
Social, Advogado: Eduardo Da Silva Cavalcante, Apelados: Ariosvaldo Araujo Guimaraes, Advogado:
Gustavo Guimaraes Lima, Processo: 200.2011.028242-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Andressa Kallyne Carlos Da Silva
Freire, Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho, Apelados: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Processo: 200.2011.036264-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Elenilson Cavalcanti De Franca, Advogado: Em
Causa Propria, Apelados: Jga Engenharia Ltda E Outros, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva,
Processo: 200.2011.037446-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado P/Sua Procuradora
Chefe, Renata Franco Feitosa Mayer, Apelado: Frederico Duarte Freire, Advogado: Julio Cezar Da Silva
Batista, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Processo: 200.2011.039470-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Santander Leasing S/
A-Arrendamento Mercantil, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Apelados: Ademar Teotonio Leite
Ferreira Filho, Advogado: Diego De Sousa Dutra, Processo: 200.2011.043038-2/002, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Maria Jose Dos Santos, Advogado:
Pedro Reginaldo Gomes, Leonardo Silva Gomes, Agravado: Niedja Ribeiro Da Silva, Advogado: Thiago
Benjamin Carneiro De Almeida, Processo: 200.2012.058760-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Francois Silva Moura, Advogado: Marcus Tulio Macedo
De Lima Campos, Roberto Dimas Campos Junior, Apelados: Banco Panamericano, Advogado: Jullyanna
Karla Viegas Albino, Processo: 200.2012.065211-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, 01 Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento S/A, Advogado:
Jullyanna Karlla Viegas Albino, 02 Apelante: Paulo Sergio Da Silva Santos, Advogado: Max F Saeger
Galvao Filho, Apelados: Os Mesmos, Processo: 200.2012.067198-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelante:
Fernanda Cavalcanti Leite Beltrao, Advogado: Luiz Augusto Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho, Andre
Luiz C.Cabral, Apelados: Hsbc Bank Brasil S/A, Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira, Gilberto
De Freitas Magalhaes Junior, Processo: 200.2012.071062-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Procardio Instituto De Cardiologia, Da Paraiba Ltda-
Hospital Memorial, Sao Francisco, Advogado: Pericles F.De Athayde Filho, Apelados: Josefa Lucia De
Oliveira, Advogado: Aletsandra Cabral Linhares Pordeus, Processo: 200.2012.074860-9/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Gleudson Silva Farias, Advogado: Tulio
Jose De Carvalho Carneiro, 01 Apelados: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, 02
Apelados: Telebras Telecomunicacoes Brasileiras S/A, Advogado: Julio Cesar Do Nascimento, Processo:
200.2012.079899-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Zelia Maria Dantas, Advogado: Kleber Leonardo De
Lima Carvalho, Apelados: Siemens Aktiengesellschaft-Bereich, Medizinische Technik, Advogado: Maria
Glauce Carvalho Do N Gaudencio, Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti, Processo: 200.2012.0820002/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Municipio De Joao
Pessoa, Representado Por Seu Procurador Geral, Rodrigo Nobrega Farias, Apelados: Vandivel Galdino
Bezerra, Advogado: Vandson Dos Santos Galdino, Processo: 200.2012.086246-7/001, Recurso Oficial E
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel
De Britto Lyra Filho 01 Apelante: Agnaldo Salustino Da Silva, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E
Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc.
Alexandre Magnus F. Freire, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo De Direito Da 3ª Vara Da, Fazenda
Publica Da Capital, Processo: 200.2012.086714-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador
Geral, Rodrigo Nobrega Farias, Apelados: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira
Aragao, Processo: 200.2012.100797-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador Geral,
Rodrigo Nobrega Farias, Apelados: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ariano Wanderley Da
N.C.De Vasconcelos, Processo: 200.2012.113764-6/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Autor: Antonio Luiz
De Medeiros E Outros, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Reu: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Processo: 200.2012.122561-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado:
Roberta Montenegro Oliveira T.De Paiva, Apelados: Erisvaldo Gadelha Saraiva, Advogado: Em Causa
Propria, Processo: 999.2013.001867-7/001, Peticao, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Requerente: Edilson Araujo De Carvalho, Advogado: Lucas Clemente De Brito Pereira, Leandro
Florencio Alves De Oliveira, Requerido: Justica Publica, Processo: 999.2013.001884-2/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Luis Paulino De Melo
Pinheiro, Advogado: Ianco Cordeiro, Apelados: Hospital Samaritano Ltda, Processo: 999.2013.001886-7/
001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravante: Imperial Construcoes Ltda,
Advogado: Amanda Luna Torres, Gitana Soares De Mello E Silva Parente, Agravado: Pedro Junior Da
Silveira Camboim, E Outros, Advogado: Francinaldo Da Costa Dias, Processo: 999.2013.001888-3/001,
Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Impetrante: Gilmar
Coutinho De Araujo, Advogado: Arthur Nobrega Gadelha, Impetrado: Secretario De Administracao Do,
Estado Da Paraiba, Processo: 999.2013.001892-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, 01 Agravante: Rayane Larissa Nobrega Ernesto, 02 Agravante: Rayssa
Thayanne Nobrega Ernesto, Advogado: Monica De Souza Rocha Barbosa, Agravado: Carlos Roberto
Ernesto Da Silva, Advogado: Gustavo Eugenio Barroca Gomes, Processo: 999.2013.001894-1/001,
Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Agravante: Municipio De Cacimba De Areia, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Agravado:
Jair Ferreira De Lima, Advogado: Alberto Leite De Sousa Pires, Processo: 999.2013.001900-6/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Municipio De Bayeux,
Advogado: Glauco Teixeira Gomes, Agravado: Ministerio Publico Estadual, Processo: 999.2013.001904-8/
001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Agravante: Elvisson Nascimento Oliveira, Advogado: Vamberto De Souza Costa Filho,
Agravado: Banco Fiat S.A., Processo: 999.2013.001906-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Agravante: Bfb Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, Advogado: Celso Marcon, Agravado:
Maria De Fatima Barros Pontes, Advogado: Evandro Jose Barbosa, Jose Humberto Cassiano, Processo:
999.2013.001908-9/001, Processo Administrativo Disciplinar, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Indiciado: Jose Edvaldo Albuquerque De Lima, Juiz, Do 2º Juizado Especial Misto De
Manga-, Beira, Advogado: Augusto Sergio S De Brito Pereira, Ailton Nunes Melo Filho, Processo:
999.2013.001912-1/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.:
Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto 01 Impetrante: Altamar Cardoso, 02 Impetrante: Evanildo Nogueira De
Souza Filho, Paciente: Vandenberg Goncalves Da Silva.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abelardo
Jurema Neto 010046 - Pb • 639; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 523; Abraao Pedro
Teixeira Junior 011710 - Pb • 1078; Acilon Soares De Sousa 005766 - Pb • 417; Adailton Coelho Costa Neto
012903 - Pb • 135; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 561; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814
- Pb • 1086; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 789; Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 591;
Adilson De Castro Junior 018435 - Pr • 874; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 51; Adriana
Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 957, 958; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 155;
Adriana Maria E Silva De Oliveira 017861 - Pb • 846; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 246; Adriano
Leite De Macedo 012595 - B • 569; Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb • 150; Adriano Muniz Rebello
024730 - Pr • 850; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 448, 821, 843; Afonso Jose Vilar Dos
Santos 006811 - Pb • 696; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 18; Agamenon Viera Da Silva 003202 - Pb
• 245; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 838, 1074; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go •
587; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1087, 1088, 1089, 1090; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb
• 212; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 499, 568; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 741,
743, 744, 747, 749; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 1025; Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 527;
Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 1161; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 311, 831; Alcides
Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 302, 334, 387, 404; Aldenira Gomes Diniz 005647 - Al • 148, 514; Aldenira
Gomes Diniz 009259 - A • 74, 113, 145, 148, 487, 514, 1160; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 74, 955;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 145, 148; Alessandro De Sa Gadelha 010403 - Pb • 1246; Alex Nevyes
Mariani Alves 012677 - Pb • 101; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 2, 52, 181, 222; Alexandra
Cesar Duarte 014438 - Pb • 426; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 851; Alexandre Cavalcanti De Araujo
011969 - Pb • 864; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1066, 1070; Alexandre Lucena Camboin 009569
- Pb • 77; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 128; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1071; Alexandre
Soares De Melo 011512 - Pb • 395; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 567, 573; Alfredo Alexsandro C.
L. Pordeus 010804 - Pb • 483; Alfredo Feliciano Junior 010717 - Pb • 401; Alfredo Pinto De Oliveira Neto
017753 - Pb • 666; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 470, 1197; Alisson De Souza Bandeira
Pereira 015166 - Pb • 913; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 486; Allison Haley Dos Santos
016872 - Pb • 1107; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 1033; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb
• 517, 532; Aluisio Bonavides Barros 000562 - Pb • 123; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 158; Aluisio
De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 1062, 1105; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 181; Alysson Wagner
Correa Nunes 017113 - Pb • 815, 818; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 5, 84; Amaro Gonzaga Pinto Filho
005616 - Pb • 711; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 48; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 834,
877, 1146; Ana Carolina Carneiro Monteiro 013943 - Pb • 255; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb
• 504, 543, 1141, 1272; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 97, 172, 520, 583; Ana Christina
Maracaja Dos Anjos 011641 - Pb • 245; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 134; Ana Claudia Cabral
Sparapani 011837 - Pb • 879; Ana Claudia Nobrega Viana 010951 - Pb • 144; Ana Cristina De Oliveira 011967
- Pb • 109, 184, 207, 314, 319, 321, 322; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 309, 315, 316;
Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 653, 672; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 978; Ana Olivia
Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 438, 1002; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 42, 886, 896, 907;
Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 619, 622, 623, 624, 625, 627, 628, 629, 630, 633, 640, 650, 652,
659, 660, 661, 663, 665, 673, 691, 697, 700, 705, 707; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 153;
Anaximandro De A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 683; Anderson Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb
• 811; Andre Araujo Pires 014188 - Pb • 100, 167; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 754; Andre
Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 73; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 486; Andre Gustavo Correa
Azevedo 015618 - Pe • 202; Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 718; Andre Luiz Cavalcanti Cabral
011195 - Pb • 20, 27, 48, 387, 404; Andre Patrick Almeida De Melo 013723 - Pb • 264; Andre Vidal
Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 108, 246; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 309, 315, 316;
Andrea Nunes Melo 011771 - Pb • 669; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 1258; Andreia Ponciano
De Moraes 013483 - Pb • 549; Andressa Carlos Freire 010812 - Pb • 235; Andrezza G Medeiros Costa Lima
012066 - Pb • 297; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 156, 201, 1098; Anibal Bruno Montenegro
Arruda 008571 - Pb • 596; Anibal De Sa Nobrega 008696 - Pb • 195; Anibal Graco Figueiredo 008570 - Pb
• 561; Anna Carolina Barbosa Guedes Pereir 016893 - Pb • 232; Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928
- Pb • 461; Anne Karine Rodrigues Da Silva 009526 - E • 34; Anrafael De Medeiros Lustosa 008878 - Pb • 51;
Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 257, 339; Antonio Alberto Costa Batista 003398 - Pb • 436;
Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 99, 928; Antonio Azenildo De Araujo Ramos 015048 - Pb • 1096; Antonio
Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 1067, 1077; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 34, 53, 60, 161, 200, 204,
213, 549, 647, 733, 1114; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 780; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb
• 475; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 932; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 538, 585, 626;
Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 168, 196; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 1008, 1016;
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
Antonio Isidio Da Silva 008422 - Pb • 1163; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 667, 677; Antonio
Justino De Araujo Neto 007906 - Pb • 809; Antonio Lopes Da Silva Loureiro 003590 - Pb • 902; Antonio
Modesto Souza Neto 012065 - Pb • 382; Antonio Pedro Melo Netto 015156 - Pb • 644; Antonio Pereira Da
Silva 003956 - Pb • 14; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 923, 924, 1176; Antonio Ricardo De Oliveira
Filho 003385 - Pb • 237, 251; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 795, 906, 972, 974, 1015, 1016;
Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 889, 894, 897, 904, 908; Ariane Brandao Lucena 014267 - Pb • 632;
Arlan Martins Do Nascimento 007751 - Pb • 1178; Arlindo Carolino Delgado 000704 - Pb • 1027; Arnaldo
Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 378, 461; Arnaldo Rossi Filho 042385 - Sp • 593; Arthur Da Costa
Loiola 013630 - Pb • 480; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1161; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550
- Pb • 236, 402; Auri Alves Cavalcanti 007251 - B • 357; Auritonio Martins Silva 001448 - Pb • 1; Avani
Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1263, 1264, 1265; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 926, 933;
Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 694; Benedicto Celso Benicio 020047 - Sp • 586; Benedicto Celso
Benicio Junior 131896 - Sp • 586; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 237; Benedito Jose Nobrega
Vasconcelos 005679 - Pb • 852; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 78, 110; Benjamin Do
Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 1137; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 966; Bivar Rufino De
Lucena 003713 - Pb • 476; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 80; Breno Wanderley Cesar Segundo
009105 - Pb • 378; Brenon Nunes De Freitas 016624 - Pb • 1109; Bruna Carlos De Souza Peixoto 011564
- Pb • 828; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 21, 120; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb •
1060; Bruno Cavalcanti Dias 015044 - Pb • 236, 267; Bruno Cesar Brito Mendes 012639 - Pb • 1042; Bruno
Cesar Cade 012591 - Pb • 726; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 246; Bruno Eduardo Vilarim Da
Cunha 016185 - Pb • 66; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 536; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 Pe • 133, 158, 563; Bruno Roberto Aranha Fernandes 017263 - Pb • 869; Bruno Roberto Figueira Mota
015981 - Pb • 542; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 1020, 1021; Buarque Berque Fernandes Alves
008360 - Pb • 690; Caio Cesar Torres Cavalcanti 016186 - Pb • 16, 23, 171; Caio Sales Pimentel 017013 - Pb
• 137, 213; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 12, 26, 396, 553, 850, 927; Camila Araujo Toscano De
Moraes 011793 - Pb • 287; Camilla Emanuelle Lisboa Da Costa 017243 - Pb • 692; Camilla Ribeiro Dantas
012838 - Pb • 658, 674; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 951, 1115, 1116, 1117, 1119; Camilo Soubhia
Netto 001265 - A • 849; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 329, 830, 1032; Carla Carvalho De
Andrade 012590 - Pb • 591; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 135; Carla Viviane De Freitas P. N. Mont
013149 - Pb • 1251; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 269; Carlo Andre De Mello Queiroz
006047 - A • 531; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 795, 1004; Carlos Antonio De Araujo Bonfim
004577 - Pb • 1168, 1172, 1173, 1210; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 165, 389, 607; Carlos
Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 852; Carlos Felipe Xavier Clerot 007636 - Pb • 227; Carlos Gomes
Filho 010302 - Pb • 229; Carlos Henrique B N Loureiro 013321 - Pb • 496; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb
• 1010, 1014; Carlos Magno Dos Santos 002214 - Rn • 431; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 429;
Carlos Roberto Andrade Rocha 002486 - Pb • 885; Carlos Roberto Pereira De Sousa 008017 - Pb • 1175;
Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 223, 374; Carolina Job Da Silveira 017011 - Pb • 381; Caroline Juscelino
De Queiroga 013711 - Pb • 1; Cecilie Oliveira Medeiros 012991 - Pb • 39; Celio Goncalves Vieira 012046 Pb • 573; Celso David Antunes 001141 - A • 63, 99, 114, 481, 601, 781; Celso David Antunes 001141 - Ba •
68, 73; Celso Marcon 010990 - A • 69, 104, 132, 142, 452, 464, 469, 582, 773, 833, 839, 859, 867, 1214; Cesar
Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 123; Cesar Cristiano Marinho Lima 014957 - Pb • 995; Christian Luis
Rojas Borba 015432 - Pb • 56; Christiane Gomes Da Rocha 020335 - Pb • 462; Christiane Goncalves Garcez
009596 - Pb • 75; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 800, 802; Cicero De Lima E Sousa 003149 Pb • 424; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 618, 649, 669, 690, 698, 703, 709; Cicero Ricardo
Antas Alves Cordeiro 011390 - Pb • 476; Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos 002084 - Pb • 398; Claudia
Cardoso 052106 - Sp • 646; Claudia De Figueiredo Vieira Morais 010803 - E • 25; Claudia Izabelle De
Lucena Costa 012384 - Pb • 295; Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144 - Pb • 1241; Claudio Coelho
Mendes De Araujo 005180 - Pb • 422; Claudio Da Silveira D Avila Lins 007383 - Pb • 138; Claudio Galdino
Da Cunha 010751 - Pb • 280, 893, 901, 969, 1099; Claudio Marques Picolli 011681 - Pb • 805; Claudio
Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 947, 1242; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 148; Claudio
Tavares Neto 013513 - Pb • 358; Clavio De Melo V Filho 000665 - Pb • 408; Clavio De Melo Valenca Filho
000665 - A • 107, 388; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 236, 267, 301, 302, 705, 771; Cledson Fernandes
Silva 015317 - Pb • 956; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 790; Cleofas Ferreira Caju 008882 - Pb
• 268; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1230, 1231, 1233, 1234, 1236, 1240, 1241, 1244; Coeli
Regina Da Costa 010093 - Pb • 682; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 39, 234; Coriolano
Dias De Sa 006947 - Pb • 229; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 155; Cristiane Bellinati Garcia
Lopes 019937 - Pr • 199; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 249; Cristiane Vidal Queiroz
012270 - Pb • 185, 239, 862; Cristiano De Queiroz Costa 007864 - Pb • 608; Cristiano Jatoba De Almeida
016235 - B • 485, 859, 1011; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 485, 1137; Cristiano Jatoba De
Almeida 029889 - Pe • 469; Cristiano Zeccheto Saez Ramirez 188439 - Sp • 590; Daiane Garcias Barreto
014889 - Pb • 640, 682; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 571; Damiao Guimaraes Leite
013293 - Pb • 817, 1072, 1075, 1076, 1093, 1263; Daniel Araujo Correia 015611 - Pb • 1282; Daniel Arruda De
Farias 010961 - Pb • 43, 227; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 81; Daniel Ferreira De Lira 013159 Pb • 607; Daniel Fonseca De Souza Leite 017742 - Pb • 110; Daniel Oliveira Serrano De Andrade 015032 Pb • 590; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 94, 771; Daniel Sitonio De Aguiar 017706 - Pb • 567; Daniel
Tabosa De Almeida 014420 - Pb • 556; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 509, 647; Daniella Ronconi 009684
- Pb • 572; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 50, 113, 1009; Danilo De Sousa Mota 011313 Pb • 98; Danilo Sarmento Rocha Medeiros 017586 - Pb • 668; Dannys Daywyson De Freitas Araujo M
017933 - Pb • 513; Dante Mariano Gregnanin Sobrinho 031618 - Sp • 489; Danuzia Ferreira Ramos 008884
- Pb • 1053; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 447; Darlan Santos Nobre 016083 - B • 72; Davi Tavares
Viana 009794 - E • 172; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 97, 172, 520, 583; David Sombra Peixoto 016477
- A • 463, 895, 1007, 1014, 1199, 1255, 1256; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 463, 814, 1006, 1184; David
Sombra Peixoto 016477 - Pb • 767, 1097, 1184; David Sombra Peixoto 164774 - Pb • 767; Dayse Evanisia Da
Costa Paulino 010901 - Pb • 986, 987, 988, 989, 990; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 575, 1073;
Debora Lins Cattoni 005169 - Rn • 1249; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 425, 428; Delano
Magalhaes Barros 015745 - Pb • 617; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1080; Denyson Fabiao
De Araujo Braga 016791 - Pb • 224, 285, 291, 313, 338; Deoclecio Coutinho De Araujo Neto 015276 - Pb •
1148, 1150; Deonita Antuzia De Sousa Antunes 014550 - Pb • 656; Diana Alexandre Belem 010174 - Pb • 248;
Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 35, 89, 353; Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb
• 55; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 844; Dimitri Souto Mota 014661 - Pb • 573;
Diogenes Sales Pereira 014934 - Pb • 1209; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 793; Diogo
Maia Da Silva Mariz 011328 - B • 842; Diogo Zeferino Do Carmo Teixeira 009963 - Al • 229, 233; Dionizio
Gomes Da Silva 006792 - Pb • 1243; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1046, 1048; Djalvani
Alves Da Fonseca 007524 - Pb • 123; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 223; Doriel Veloso Gouveia
Filho 014405 - Pb • 575; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 465, 466, 481, 559, 797, 1282; Dyandro
Pabllo Dantas Pinheiro 004360 - Rn • 494; Ed Cesar Lacerda Loureiro 016025 - Pb • 1201; Edenio Da S.
Dias 006862 - Pe • 198; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 - Pb • 1201; Edilza Batista Soares 003233 Pb • 914; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 803; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 224, 431, 444;
Edmarcos Rodrigues 139032 - Sp • 537; Edmilson Alves De Carvalho Junior 016498 - Pb • 895; Edna
Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb • 501; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 423; Edson Batista De
Souza 003183 - Pb • 735, 736, 738, 739, 740, 745, 746, 750, 751; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 1269;
Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 722; Edson Xavier Lucena De Araujo 010657 - B • 245; Eduardo Bruno
De Almeida Donato 014944 - Pb • 472; Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392 - Pb • 573; Eduardo Fragoso
Dos Santos 012447 - Pb • 850; Eduardo Henrique Florencio Dos Sant 028627 - Pe • 21; Eduardo Henrique
J E Silva 012391 - Pb • 1223, 1225; Eduardo Henrique V De Albuquerque 012392 - Pb • 1235; Eduardo Jorge
Azevedo 015614 - Pb • 731, 899; Eduardo Lucena Da Cunha Lima 010306 - Pb • 76; Eduardo Ruiz Pinto
017264 - Pb • 486; Edvaldo Pereira Gomes 005853 - Pb • 1095; Egberto Guedes De Oliveira 008272 - Pb •
1246; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 1023; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 544, 635, 662, 664,
671; Eliezer Souto Jr 021703 - Pe • 530; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 10, 207, 784, 1023, 1103,
1133; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 40, 505; Ellen Maciel Cattoni 013636 - Rn • 1249; Elson
Pessoa De Carvalho 003873 - Pb • 234; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 71, 563; Elvira
Carmen Farias Agra Leite 004952 - A • 606; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 794, 904; Elza Da Costa
Bandeira 008263 - Pb • 841; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173 - Pb • 396; Emanuel Barbosa
Costa Ribeiro 012450 - Pb • 560, 568, 780, 850, 1020, 1021; Emmanuel Cavalcante Carvalho Neto 017782
- Pb • 869; Enio Araujo Matos 005237 - Pb • 885; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 283, 288, 292, 297, 317,
318, 320, 323, 324, 325, 331, 771; Eny Nobrega De Moura 000920 - Pb • 138; Eric Silva De Oliveira 016275
- Pb • 725; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 14; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 1055;
Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 614, 654; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 291;
Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1060; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 298, 304, 311,
314, 319, 325; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028 - Pb • 756; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928
- Pb • 61; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 1239, 1250; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 98,
116; Evelyn Barros Camboim 013522 - Pb • 1081; Fabiana Lima Gomes De Oliveira 287975 - Sp • 350;
Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 365; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 142, 233; Fabio
Almeida De Almeida 014755 - Pb • 616, 654, 705, 1282; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 150, 231,
431, 1033, 1148; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 254, 358; Fabio Borges Rodrigues 011554 - Pb •
395; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 138; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 363, 421; Fabio Gil
Moreira Santiago 015664 - Ba • 561; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 638, 1118; Fabio Liberalino
Da Nobrega 002301 - Pb • 891; Fabio Okumura Finato 234542 - Sp • 94; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb
• 639; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 175, 440, 1240; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 233;
Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 1035, 1208; Fabricio Beltrao Britto 016253 - Pb • 808; Fagner Falcao
De Franca 012428 - Pb • 1258; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 37, 133; Felipe Figueiredo
Silva 013990 - Pb • 1139; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 133; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb
• 20, 387, 404; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 693; Felippe Sales Carneiro Da Cunha
19
016681 - Pb • 438; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 1276; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb
• 634, 648, 651, 664; Fernanda Alves 014884 - Pb • 147, 150, 231, 431; Fernanda Araujo Da Rocha F. De Oliv
017821 - Pb • 844; Fernanda Basilio Lage 032604 - Df • 122; Fernanda Campos Monteiro Da Franca 015636
- Pb • 880, 883, 888; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 1011, 1068; Fernanda Ingrid De
Oliveira Pessoa 013637 - Pb • 6, 56; Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005 - Pb • 591; Fernando Cesar
Silva 000668 - A • 47; Fernando Gaiao De Queiroz 005035 - Pb • 1148; Fernando Gomes De Figueiredo
Junior 013280 - Pb • 1148; Fernando Gondim 009190 - Pb • 347; Fernando Vieira De Ataide 003965 - Pb •
891; Filipe Jose Brito Da Nobrega 017310 - Pb • 426; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 22;
Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 67, 216, 1144; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 866,
1242; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 640, 641, 650, 652, 655, 659, 660, 661, 663, 673, 689,
691, 700, 707; Flavio Nunes De Sousa 013640 - Pb • 572; Floripes Jose De Oliveira Coutinho 002685 - Pb
• 36; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 148, 383, 384; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 Pb • 1196; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 1202; Francis Fredie Camelo 008551 - Pb • 206;
Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 407; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 552,
605; Francisco Alberto C Wanderlry 002142 - Pb • 282; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 927, 931,
1162; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1159; Francisco David Veras Rocha 019892 - Ce • 850;
Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 278, 372; Francisco De Assis Barbosa Dos Sant 018049
- Pb • 249; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 1081; Francisco De Assis Coelho 005377 - Pb • 1203;
Francisco De Assis Dias Martins 004444 - Pe • 86; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1107; Francisco
E G Neiva 011447 - Pb • 241; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 506; Francisco Francinaldo Bezerra
Lopes 011635 - Pb • 919; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 186; Francisco Lopes De Lacerda 001648
- Pb • 1057; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 470; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 453, 455,
462, 554, 559, 624, 651; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 88, 605, 873, 1156; Francisco
Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 1121; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1188; Francisco
Valdemiro Gomes 008140 - Pb • 1246; Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb • 998; Francismar
Geronimo Lino 328178 - Sp • 996; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 472, 519; Franklin
Roosevelt De Carvalho Viei 015347 - B • 449; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 334, 335,
336; Frederico Oliveira De Alcantara 005485 - Pb • 7, 162; Frida Gandelsman Azoubel 021392 - Pe • 35;
Gabriel Honorato De Carvalho 016488 - Pb • 379; Gabriela Lins Motta 014557 - Pb • 480; Galileu De Belli
Neto 010556 - Pb • 230; Gean Da Silva Freire 016818 - Pb • 151; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 349, 351,
352, 355, 356, 359, 361, 362, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 373, 374, 375; Genilda De Araujo Borges
011089 - B • 417; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 1162; George Alexandre Ribeiro De Oliveir
012871 - Pb • 349; George Cordeiro Montenegro 016156 - Pb • 253; George Lucena Barbosa De Lima
009326 - Pb • 1270; George Oliveira Gomes 016923 - Pb • 1261; George Ottavio Brasilino Olegario 015013
- Pb • 108; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 870; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 170,
219; Geralda Soares Da Fonseca Costa 004332 - Pb • 1222, 1224; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb
• 246; Geraldo De Queiroga Lopes 003410 - Pb • 416; Geraldo Magela De Barros Franca 008991 - Pb • 117,
119, 189; Geraldo Vale Cavalcante 001236 - Pb • 391; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 9, 391;
Gerlane Fernandes De Azevedo 017117 - Pb • 442; Gerson Dantas Soares 017696 - Pb • 935, 936, 937, 938,
939; Gerson Domingos Albuquerque 005773 - Pb • 1183, 1193; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397
- Pb • 49; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 679; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 278, 281,
287, 288, 290, 297, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 309, 313, 314, 315, 317, 319, 323, 324, 331, 333, 334, 335,
338, 339, 348, 360; Gilberto De Souza Costa 012350 - Pe • 1108; Gilberto Magalhaes Da Silva 003976 - Pb
• 897; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 713, 727; Gildivan Lopes Da Silva 003358 - Pb • 328; Giliard
Cruz Targino 014006 - Pb • 1244; Gilmar Moura De Souza 005681 - Mt • 100; Gilmara Pereira Temoteo De
Lima 014167 - Pb • 855; Gilseppe De Oliveira Sousa 008786 - Pb • 155; Gilson Fernandes Medeiros 002331
- Pb • 412, 413, 448; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 549; Gilvan Pereira Fernandes 009915 - Pb •
444; Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb • 1125; Giordano Mouzalas 011017 - E • 87; Giovanna
Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1045; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 688; Giovanni Bosco
Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 556, 601; Giscard Farias Agra 011811 - Pb • 606; Gisele Camilo De Araujo
013178 - Pb • 123; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 479, 577, 579, 1170, 1260; Giuseppe
Pecorelli Neto 009062 - Pb • 377; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 30; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb
• 524; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 85; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 276,
935, 936, 937, 938, 939; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 764, 768, 773, 776; Guilherme Rangel Ribeiro
007361 - Pb • 40; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 460; Gustavo De Brito Lyra 008512 - Pb • 555;
Gustavo De Queiroz Vilar Trigueiro 011237 - Pb • 440; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 565; Gustavo
Guimaraes Lima 012119 - Pb • 1028; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 192, 299; Gustavo Maia Resende
Lucio 012548 - Pb • 266; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1054; Halem Roberto Alves De Souza
011137 - Pb • 378; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 490, 1012, 1018; Hamilton Alexandre Freire
Pinto 010745 - Pb • 249; Hamilton Costa 003186 - Pb • 15; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb •
642, 675, 680, 699, 701, 704, 706; Hantony Cassio Ferreira Da Costa 016117 - Pb • 306; Heber Tiburtino
Leite 013675 - Pb • 1080; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 960; Helen Damalia Salles Andrade
Lima 016751 - Pb • 1196; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 836; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 807,
1120, 1142; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 1100; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 261;
Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 241, 832; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 397;
Herbley Petrucio Abrantes Fernandes 014007 - Pb • 1227; Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb
• 645, 646; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 658, 674; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 229;
Heron Martins Fernandes 006878 - Pb • 1029; Heverson Smith Medeiros Alves 014853 - Pb • 340; Hidnary
Suellen De Andrade Paula 013753 - Pb • 1140; Hildebrando Evangelista De Brito 002655 - Pb • 147;
Hildemar Batista De Andrade 008953 - Pb • 259; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 31, 58, 111, 139, 169,
182, 203, 210, 856, 875; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 255; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 183;
Hugo Souto Maior Da Fonseca 024906 - Pe • 534; Hugo Virgilio Rodrigues Vilar 015883 - Pb • 252;
Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 720, 1122; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 720,
1121, 1122, 1123, 1129; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 971; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A •
118, 1009; Humberto Luiz Texeira 157875 - Pb • 1271; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb
• 223; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 15, 197; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 1094; Idalgo Souto 001821 Pb • 1215, 1217; Idelfonso Ferreira Lima 011670 - Pb • 944; Ieda Uema Fontes 011382 - Pb • 838; Igor
Holmes Simoes 016101 - Pb • 252; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 18, 452, 469; Inacio Justino
Maracaja 007300 - Pb • 1034; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 152, 546; Inalda Nunes Da Silva
005313 - Pb • 523; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 - Pb • 854; Inaldo De Souza Morais Filho 011583
- Pb • 25; Inocencio Silva J Leite 014091 - Pb • 393, 399; Iram Estrela Medeiros Junior 015201 - Pb • 954;
Iranildo Germano Dos Santos Junior 006391 - Rn • 1158; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 964, 965; Isaac
Ferreira Costa 015200 - Pb • 56; Isabela Coutinho Cavalcanti De Lima 012553 - Pb • 143; Isabella Alencar
Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 563; Isabella De Andrade Pereira 013019 - Pb • 116; Isabella Maria Candolo
Birolli 219563 - Sp • 752; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 64, 65, 531; Isadora Pereira Dean
Ramos 014565 - Pb • 478; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 126; Itallo Jose Azevedo
Bonifacio 014291 - Pb • 55; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 445; Italo Farias 013185 - Pb • 188,
477, 702; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb • 597; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 242, 250; Ivna
Queiroz Firmino 016046 - Pb • 16; Ivo Roberto Perez 148245 - Sp • 511; Ivys Paulo De Medeiros 009866 Pb • 223; Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 1152; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb • 1164;
Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 959, 961; Jailson Lima Moura 017935 - Pb • 796, 800; Jailson
Lucena Da Silva 016214 - Pb • 909; Jaime Clementino De Araujo 002594 - Pb • 642; Jaime Gomes De Barros
Junior 007676 - Pb • 110, 176, 177; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 1001, 1004; Jaldemiro
Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 80; Jamerson Neves De Siqueira 010026 - Pb • 400; Janaina Rangel
Monteiro 010995 - Pb • 1068; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 12, 835; Jaqueline Lopes De Alencar
009176 - Pb • 640, 641, 650, 652, 655, 659, 660, 661, 663, 665, 673, 689, 691, 697, 700, 705, 707; Jaques Ramos
Wanderley 011984 - Pb • 1104; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 262; Jeferson Fernandes Pereira
011419 - Pb • 181; Jeremias Mendes De Menezes 032427 - Pb • 150; Jeziel Magno Soares 004150 - Pb • 753;
Jimenna Kelly Luiz De Oliveira 016545 - Pb • 1127; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 1134; Joao
Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 46, 183, 235, 503, 507, 541, 807, 865, 1120, 1142; Joao Andre Sales
Rodrigues 019186 - Pe • 471; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 813, 816; Joao Batista Leonardo
012275 - Pb • 999; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 870; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 808, 1017;
Joao Correia De Queiroz Neto 031149 - Pe • 1279; Joao De Deus Quirino 001605 - Pb • 1195; Joao De Deus
Quirino Filho 010520 - Pb • 915, 918, 921, 925, 1085, 1248; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 123; Joao
Ferreira Neto 005952 - Pb • 729, 999, 1000; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb • 716; Joao Freire Da
Silva Filho 003522 - Pb • 826; Joao Gustavo Oliveira Da Silva 013188 - Pb • 837; Joao Helio Lopes Da Silva
008732 - Pb • 1247; Joao Marcio Maciel Da Silva 000822 - A • 591; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb
• 1219, 1220, 1221; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 20, 29; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb
• 1255, 1256, 1257; Joao Soares Adelino De Lima 006187 - Pb • 529; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 942;
Joaquim Quirino Da Silva Junior 013026 - Pb • 1253; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb
• 1111; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 711; Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 Pb • 22, 106; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 1248; Jorge Luiz De Moraes Fonseca 014694 - Pb
• 180; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 728; Jorlando Rodrigues Pinto 007506 - Pb • 289, 1245; Josauro
Pereira Da Costa 014843 - Pb • 296; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1177, 1179, 1189, 1191, 1192; Jose
Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 970, 977; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 584; Jose
Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 450, 459, 496, 561, 620, 622, 623, 627, 628, 629, 630; Jose Anizio Filho
004690 - Pb • 432; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira 017489 - Pb • 1213; Jose Armando Da Costa 006344
- Pb • 512; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 141; Jose Augusto Pereira Barbosa 001296 - Rn • 792;
Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1024, 1026; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 258; Jose
Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1153, 1156, 1157; Jose Braga Junior 006609 - Rn • 1249; Jose Campos
Filho 008581 - Pb • 77; Jose Candido Da Silva 001536 - Pb • 992; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb
• 473, 547, 609, 676; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 260; Jose Carlos Skrzyszowski Junior
045445 - A • 464; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 420; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 -
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
Pb • 138, 853; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 257, 339; Jose Cloves Ramos De Farias
004229 - Pb • 1171; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 799; Jose De Arimateia R De Menezes
003881 - Pb • 734; Jose Di Lorenzo Serpa Filho 014909 - Pb • 437; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb
• 466, 602, 699; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 41; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho
126504 - Sp • 474; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 304, 335; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb •
969; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 642; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto 011249 - Pb • 27,
192; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 1131, 1132; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb
• 1124; Jose Fabio Florentino Silva 024394 - Pe • 1252; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 642, 645, 646,
647, 648, 649, 651, 654, 664, 669, 675, 680, 684, 686, 687, 690, 696, 698, 699, 701, 703, 704, 706, 708, 709; Jose
Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 411; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 589, 625; Jose
Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 615; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1254; Jose
Francisco Xavier 014897 - Pb • 301, 305; Jose George Costa Neves 007128 - Pb • 887; Jose Geraldo Oliveria
De Sousa 015694 - Pb • 995; Jose Gervazio Junior 015124 - Pb • 1005; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb •
1183, 1184, 1186, 1187, 1193; Jose Gomes Neto 015589 - Pb • 1065; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 430;
Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 17; Jose Helio Nobrega Ferreira 007307 - Pb • 1149; Jose
Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 140; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 1156, 1157; Jose
Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1082, 1083, 1266; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973
- Pb • 117, 119; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 1270; Jose Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb
• 631; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 997; Jose Liberalino Da Nobrega 001019 - Pb • 263; Jose Lindomar
Soares Junior 005788 - Pb • 414, 840; Jose Lopes Bezerra 007765 - Pb • 1182; Jose Luis De Sales 009351
- Pb • 238; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 732, 737, 755; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 28,
65, 102, 122, 879; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 380, 1152, 1155; Jose Marcos Oliveira Dos Santos
001275 - Pb • 191, 1148; Jose Marques Da Silva Mariz 011769 - B • 842; Jose Maviael Elder Fernandes De
Sou 014422 - Pb • 1169, 1170; Jose Moreyra De Andrade Filho 013539 - Pb • 51; Jose Nicodemos Diniz Neto
012130 - Pb • 336; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1036, 1041; Jose Orlando Pires Ribeiro De
Medei 016905 - Pb • 1187; Jose Patrico Nunes Junior 009915 - E • 224; Jose Paulo Torres Gadelha 004134
- Pb • 1226; Jose Rocha Lucena 003288 - Pb • 805; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 892, 901, 905;
Jose Rodrigues Da Silva Neto 015208 - Pb • 816; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1106; Jose
Roosewelt Albuquerque De Olive 015314 - B • 434, 440; Jose Valdereis Goncalves 008279 - Pb • 160; Jose
Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 998; Jose Vinicius Farias Da Silva 016644 - Pb • 500; Jose Virgolino
De Sousa 005177 - Pb • 164, 228; Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 515; Jose Weliton De Melo
009021 - Pb • 376; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1169, 1170; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb
• 766, 772, 782, 1267; Joselia Moreira De Queiroga 017367 - Pb • 1248; Josias Gomes Dos Santos Neto
005980 - Pb • 157, 484, 823; Josildo Eduardo Pereira 006087 - Pb • 256; Josivaldo Noberto De Lira 014480
- Pb • 456; Josue Lourenco De Araujo 010645 - Pb • 1180; Juliana Augusta C. Ribeiro 013369 - Pb • 57;
Juliana Barbosa Lira Souza 013195 - Pb • 522; Juliana Dantas Coutinho 017588 - Pb • 695; Juliana De
Fatima Pinto Azevedo 015995 - Pb • 528; Juliana De Figueiredo Nogueira 014938 - Pb • 539, 967; Juliana
Juscelino Queiroga Lacerda 011927 - Pb • 1; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 808, 809; Julio
Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 558; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 748, 752, 759, 775; Julio
Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 15; Julio Cesar Lopes Serpa 016124 - Pb • 437; Julio Cesar Pires
Cavalcanti 013194 - Pb • 458, 574; Julio Cesar Victor Sarmento 014668 - Pb • 1282; Julio Cezar Da Silva
Batista 014716 - Pb • 332; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 149, 205, 438, 439, 575, 763, 856, 911;
Junior Barbosa Da Silva 321282 - Sp • 996; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 294; Jurandir Pereira
Da Silva 005334 - Pb • 72, 476; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 247; Juvaldo Figueiredo De
Pinho Junior 006944 - Pb • 881; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 93, 1099; Kalina Ligia Pereira
Clementino 015855 - Pb • 1169; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 62, 560, 1021; Kaline Lima De Oliveira
Moreira 010770 - Pb • 1226; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 441; Kalinka Nazare Monard Paiva
015323 - B • 824, 1138; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 1138; Karime Silveira 063834 - A • 425;
Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 472, 493, 557; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 493; Karl
Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 777; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 571; Katia
Cristina Maciel De Souza 002550 - Rn • 962; Katiusca Candido Dornelo 016958 - Pb • 457; Kellen Daianne
Dias Vicente 018074 - Pb • 638; Kesia Oliveira Cavalcante 009875 - Pb • 249; Kicia Maia Figueira 012521 Pb • 869; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 440, 1085; Klenio Pires De Morais 021754 - Pe • 730;
Krishna Stuti Ferraz Pinto 160895 - Rj • 388; Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo 013375 - Pb • 697; Lais
Nunes Pereira 016845 - Pb • 1058; Landoaldo Falcao De Sousa Neto 013544 - Pb • 194; Laplace Guedes
009279 - Pb • 890; Larissa Antonia M.Ferreira 016219 - Pb • 848; Lauricea De Araujo Pereira 008965 - Pb •
77; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 948, 949; Leandro Fonseca Veras 013210 - Pb • 904;
Leomario Goncalves Pessoa 007233 - Pb • 994; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 646; Leonardo
Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1162; Leonardo Roberti Urioste 173285 - Sp • 593; Leonardo Theodoro
De Aquino 010333 - Pb • 358; Leonidas Dias De Medeiros 016141 - Pb • 1051; Leopoldo Anderson
Mangueira De Lima 023330 - Ce • 945; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 299; Lia Tolentino Corker
Freire 016001 - Pb • 193, 333; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 63, 104, 173, 825, 982; Lidia De
Freitas Sousa 010919 - Pb • 157, 823; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 8, 32, 79, 91, 96, 174, 196; Lidyane
Pereira Silva 013381 - Pb • 883; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1230, 1231, 1232, 1233, 1234,
1236; Lindberg Martins De Oliveira 003325 - Pb • 212; Lindongenia Queiroga De Sousa 012324 - Pb • 1050;
Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 312; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 578; Lourenco De
Miranda Freire Neto 016526 - Pb • 19, 303; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 625; Luana Thaina
Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 149, 205, 439, 480, 856, 911; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves
014846 - Pb • 55, 900; Lucas De Sousa Freitas Suassuna 013048 - Pb • 443; Lucas Freire De Almeida 015764
- Pb • 59, 225; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 813, 816; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso
012410 - Pe • 204; Luci Gomes De Sena 012725 - Pb • 1242; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 513;
Lucia Pereira Mersicano 016301 - Pb • 562, 912; Luciana Carmelio Silva 012687 - Pb • 227; Luciana De
Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 458; Luciana Maria Silveira Gomes Coutin 013385 - Pb • 853;
Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 230; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 1019; Luciano
Mendonca Cavalcanti 012413 - Pb • 1242; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 800; Luciene A De Albuquerque Chacon 002355 - Pb • 28; Lucineudo Pereira De Lima 314218 - Sp • 1003; Lucrecia Formiga Bandeira
007879 - Pb • 61; Luis Carlos Monteiro Lourenco 016780 - Ba • 63, 68, 73, 99, 466, 481, 601, 695, 781; Luis
Claudio Mota Da Silva 006945 - Pb • 78; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - Rn • 476; Luis Felipe
Nunes De Araujo 016678 - Pb • 406, 517, 761, 778, 827; Luiz Antonio Almeida De Freitas 011008 - Pb • 150;
Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 20; Luiz Carlos Lourenco 016780 - Pb • 114, 681; Luiz
Carlos Madruga 006735 - Pb • 330; Luiz Correa De Oliveira 008259 - Pe • 947; Luiz De Andrade Shinckar
050907 - Sp • 19; Luiz Dos Santos Lima 003037 - Pb • 995; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 863; Luiz
Freires Melo 003938 - Df • 1031; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 1218; Luiz Guedes Pinheiro
013981 - Pb • 572; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1049; Luiz Gustavo Silva Moreira 010632
- E • 300; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 474; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 115, 121; Luiz
Phillipe Pinto De Souza 010873 - E • 653, 672; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 471; Luiz Ricardo
De Castro Guerra 017598 - A • 546, 547; Luiza Oliveira Nicolau Da Costa 015343 - Pb • 254; Lusardo Alves
De Vasconcelos 007516 - Pb • 254, 361, 454; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 721; Luzia Coroline De
Lucena Batista 011479 - Pb • 1278; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 554, 559; Luzinete Dos Santos
003200 - Pb • 724; Lybia Maria Rodrigues Dos Santos 016827 - Pb • 566; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb
• 963; Magnolia Goncalves Suassuna 013654 - Pb • 636; Manfredo Estevam Rosenstock 004579 - Pb • 37;
Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 578, 1165, 1260; Manoel Justino Da Cpsta 004955 - Pb • 9, 515; Manuel
Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 1013; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1262; Marcal Florentino
012848 - Pb • 850; Marcel Augusto Brito Neves Pereira 016305 - Pb • 474; Marcel De Moura M.Rabello.
012895 - Pb • 223; Marcel Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb • 465, 577; Marcel Nunes De Miranda 014968
- Pb • 12; Marcelo Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 611; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1280, 1281;
Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 916, 917, 922, 1181; Marcelo Gomes Faim 151615 - Sp • 752;
Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 906; Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 157; Marcelo Luiz
Martins Balau 024950 - Pe • 1240; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 458; Marcelo O Angelico 094389
- Sp • 55; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 594, 861; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 403; Marcia
Cristina Francelino Da Silva 014051 - Pb • 497; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 760; Marcia Regina
Gunha Pessoa 006602 - Pb • 153; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 764, 768, 773, 776; Marcilio
Evangelista De Souza 011940 - Pb • 1167; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 3, 82, 83, 173, 825;
Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 553, 594, 861; Marcio Regis Gomes De Souza 006650 - Pb
• 885; Marcio Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 694, 868; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 725;
Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 850; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 1113; Marco
Garrido Jr 031867 - Ba • 539; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 562; Marcos Antonio Dantas Carreiro
009573 - Pb • 21; Marcos Antonio Ferreira Dias Novo 004473 - Pb • 1071; Marcos Antonio Inacio Da Silva
004007 - Pb • 525, 774, 806, 815, 887, 1052, 1112, 1207; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb
• 789; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 280, 969, 1099; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 516,
569, 946; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 596; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb
• 30; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 147; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb
• 105, 127, 129, 134, 144, 205, 208, 209, 211, 220, 221, 273, 293, 827; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952
- Pb • 131, 417; Maria Amelia Vieira Segunda 014054 - Pb • 57; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb •
426; Maria Clara Osuna Diaz Falavigna 096362 - Sp • 545; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 765, 1259,
1267; Maria Da Penha Batista Sousa 017036 - Pb • 151; Maria Da Penha Leite De Melo Pereir 015226 - Pb
• 829; Maria De Fatima Maia De Vasconcelos 013582 - Pb • 354; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891
- Pb • 261; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 107; Maria Do Carmo Lins E Silva 011256
- Pb • 678; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 511; Maria Edna De Abrantes 011048 - Pb
• 1238; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 714, 717; Maria Eneide Goncalves Vidal 001590 - Pb •
446; Maria Eulina Alexandre De A. Camelo 011016 - Pb • 1141; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445
- Pb • 516; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 928, 940; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 458, 574, 679; Maria
Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1213, 1216; Maria Leticia De Sousa Costa 018121 - Pb • 1189;
Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 457, 470, 502; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 1197; Maria Lucineide
De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1204; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 641; Maria
Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 518; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 1140; Maria
Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 47, 271; Maria Simone Morais De Sousa 013390 - Pb • 47; Mariana
Cassiano Pires De Castro 014778 - Pb • 194; Mariana De Barros Correia 022311 - Pe • 389; Mariana De Lima
Fernandes 012016 - Pb • 72; Mariana Montenegro Teotonio 012433 - Pb • 234; Mariana Sousa Romao
015408 - Pb • 930; Mariano Claudio De Oliveira 008518 - Pb • 229; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb •
598; Maricelle Ramos De Oliveira 016531 - Pb • 465; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 228,
394, 524, 1093; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 975; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983
- A • 59, 175; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 169, 760; Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi 032505 - Pb • 850; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 325050 - Pe • 1240; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 22; Marina Joffily De Souza 011863 - Pb • 649; Mario Felix De Menezes 010416
- Pb • 450, 454, 467, 604, 1166; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 742; Mario Marcondes
Nascimento 007701 - Sc • 425; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 469; Marisete Fedrigo 015112 - B
• 13; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1100; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 1229;
Martsung Alencar 010927 - Pb • 417; Marx Alves De Oliveira Lima 013389 - Pb • 212; Mauri Ramos Nunes
012057 - Pb • 463; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 570; Mauricio Lucena Brito 011052
- Pb • 868; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 81, 287; Maxwell Da Silva Araujo 013396 - Pb • 392;
Melina Costa Alves 015101 - Pb • 1130, 1200; Melissa Margallen 017671 - Pb • 113; Michele Trintade
Medeiros 013470 - Pb • 456, 482, 498, 506, 793; Micheline Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 10; Michelle Leite
Felix 011867 - Pb • 240; Miercio Cabral De Vasconcelos 004891 - Rn • 124; Miguel Moura Lins Silva 013682
- Pb • 214; Miguel Oscar Viana Peixoto 003648 - Ce • 1255; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 1033,
1043; Milena Medeiros Calafange 013062 - Pb • 450, 565; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 181, 389;
Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 551, 822; Miriam Peron Pereira Curiati 104430 - Sp • 10, 52;
Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 819; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 562, 723;
Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 777; Mona Lisa Oliveira 017498 - Pb • 723; Moni Carvalho Da Silva
009836 - Pb • 596; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 805; Monica De Souza Rocha Barbosa
011741 - Pb • 4, 43, 103, 142; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb • 1074; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 127,
946; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 574; Naama De Souza Efigenio 014231 - Pb • 307;
Nadja De Oliveira Santiago 009576 - Pb • 885; Naiara Antunes Dela Bianco 015005 - Pb • 497; Narriman
Xavier Da Costa 010334 - Pb • 887; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 54, 149; Natalia Cecile
Lipiec Ximenez 192175 - Sp • 479; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1206; Nay Cordeiro E. De
Souza 014229 - Pb • 407, 524, 1093; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 219, 1097; Nelson Davi
Xavier 010611 - Pb • 1101, 1102; Nelson Lima Teixeira 005011 - Pb • 853; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp
• 457, 532; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 71; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341
- Sp • 71, 136, 159; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 993; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc
014974 - Pb • 857; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 756; Newton Nobel Sobreira Vita 010204
- Pb • 734, 1017, 1211; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 462, 474; Nicia Maria Gondim
Cesar 015233 - Pb • 120; Nilda De Souza Costa 002590 - Pb • 564; Nildo Moreira Nunes 010762 - Pb • 234;
Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1092, 1093; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 427;
Nizam Ghazale 021664 - Df • 141; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 788; Noemia Marques. 029570 Pe • 1124; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1273, 1275, 1277; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468
- Pb • 822; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 194; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb •
1091; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 680, 706; Orlando Goncalves Lima 001303 - Pb • 279; Ornilo
Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 116; Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1235; Osmar Tavares Dos Santos
Junior 009362 - Pb • 473; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866 - Pb • 123, 147; Otaviano Henrique Silva
Barbosa 010114 - Pb • 283, 310, 771; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 696; Ovidio Lopes De Mendonca
004753 - Pb • 850; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1248; Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225 Pb • 17; Pablo Berger 061011 - Rs • 561; Pablo Enrico Lemos Negri 013553 - Pb • 51; Pablo Henrique C
Martins Gomes 016704 - Pb • 761, 778, 779, 780; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 75, 166;
Pamela C De Castro 016129 - Pb • 286; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 461, 462, 540, 624, 1127; Patricia
Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 820; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 76, 208, 212, 505, 1278;
Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 223; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 491, 495, 501; Patricio
Candido Pereira 013863 - Pb • 491, 495, 501; Paula Banha Lopes Freire 015678 - Pb • 1008; Paula Lais De
Oliveira Santana 016698 - Pb • 1190; Paulo Barbosa De Almeida Filho 018904 - B • 274; Paulo Cesar
Conserva 011874 - Pb • 1004; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 9, 515; Paulo De Farias Leite
006276 - Pb • 1110; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 697; Paulo Eudison Lima 006628 - Pb
• 265; Paulo Francisco De Andrade Junior 021658 - A • 115; Paulo Goes 009939 - Pb • 460, 570; Paulo
Gomes De Lima 006473 - Pb • 77; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 232, 458, 838, 1074; Paulo Gustavo
Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 1142, 1268; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1106,
1154, 1155, 1162, 1190; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 610; Paulo Porto De Carvalho Junior
013114 - Pb • 684, 686, 687, 708; Paulo Ricardo Alencar 016695 - Pb • 648; Paulo Roberto V. Rebello Filho
012225 - Pb • 30, 108; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil 090008 - Pb • 891; Paulo Rodrigues Da Rocha
002812 - Pb • 809, 812; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 217, 1190; Paulo Virginio De Sousa 008352
- Pb • 190; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 3, 218, 904, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991;
Pedro Andre Donati 064654 - Sp • 1194; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 1180; Pedro Gomes
Bessa 016380 - Pb • 69; Pedro Henrique De Araujo Rangel 016381 - Pb • 196; Pedro Henrique Jeronimo
016556 - Pb • 229; Pedro Pires 011879 - Pb • 24; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 610; Pedro Victor
De Melo 015685 - Pb • 903; Pedro Vitor De Carvalho Falcao 009988 - Pb • 887; Pericles F De Athayde Filho
012479 - Pb • 160, 270; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb • 243, 437; Pierson Harlan Dantas
Felix 014775 - Pb • 1165; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 522, 697; Pollyanna Guedes
Oliveira 012801 - Pb • 1047, 1064, 1264, 1265; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 1140; Priscilla
Marques Lima Dantas Carne 016236 - Pb • 451; Rafael Andre De Araujo Cunha 010024 - E • 48; Rafael
Augusto Pinto Carvalho 015570 - Pb • 552; Rafael Barbosa Da Cunha 015021 - Pb • 1242; Rafael De Lima
Laranjeira 015717 - Pb • 803; Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416 - Pb • 19, 303; Rafael Mesquita
193189 - Sp • 872; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 548; Rafael Sedrim P. De M. Tavares 015025 - Pb
• 883, 906; Rafael Silva De Medeiros 014104 - Pb • 535; Rafaela Pereira Toni 013770 - Pb • 97, 172; Rafaela
Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 762; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 858, 1105; Rafel Fechine
Piquet Da Cruz 016066 - Pb • 232; Raimundo De Oliveira Almeida 003909 - Pb • 433; Raimundo Tadeu
Licariao Nogueira 004016 - Pb • 712; Raissa Fernandes 016383 - Pb • 876; Raissa Pereira De Araujo 016226
- Pb • 793; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 475; Raoni Freire Ataide 015247 - Pb • 420;
Raphaela Ribeiro Xavier Gondim 016612 - Pb • 954; Raphaela Rosado De Sa Xavier 015718 - Pb • 644;
Raquel Maria Azevedo Pereira Farias 015414 - Pb • 1145; Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb •
74; Raul Magnus Fava 012923 - Ms • 6; Rayd Santana Ferreira 016613 - Pb • 33; Reginaldo Antonio De
Oliveira 001071 - Pb • 1136; Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant 014150 - Pb • 658, 674; Reinaldo Peixoto
De Melo Filho 009905 - Pb • 311, 831; Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb • 567, 806; Renan Allinson
Rodrigues Costa 016065 - Pb • 417; Renan Palmeira Da Nobrega 010816 - E • 1022; Renata Franco Feitosa
Mayer 015074 - Pb • 334, 335, 336, 697, 705; Renata Guerra Pernambuco 015415 - Pb • 95; Renata Soares
De Araujo Coutinho 016091 - Pb • 232; Renata Soares Sobchacki 013954 - Pb • 236; Renata Teixeira Villarim
013307 - Pb • 600; Renato Aversari Camara 017627 - Pb • 823; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp
• 180, 876; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1191, 1192; Ricardo Chagas De Freitas 012996
- Ba • 592; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 860; Ricardo Franceschini 024140 - A • 757; Ricardo
Francisco Palitot Dos Santo 009639 - Pb • 670; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 50, 465, 499, 858, 1105;
Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 308, 337; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911 - Pb •
1109; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 806, 808; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa
007647 - Pb • 828, 832; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 326; Richomer Barros Neto 004132 Pb • 884; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 1127; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb
• 87; Rita Valeria De Carvalho Cavalcante 010518 - Pe • 290; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 482;
Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 791; Roberta Cirne Loureiro 015083 - Pb • 497; Roberta Maria
Fernandes De Moura Da 010603 - E • 1269; Roberto Amorim 002686 - Pb • 36; Roberto Andrade 010969 - Pb
• 415; Roberto Aquino Lins 014332 - Pb • 44; Roberto De Oliveira Batista 008517 - Pb • 117; Roberto Dimas
Campos Junior 010749 - E • 105, 129, 205, 208, 209; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 134;
Roberto Farias De Barros 009710 - Pb • 821; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 26, 153;
Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 760; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 392;
Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 95, 461; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 289, 1228;
Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 680, 701; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb • 159; Robson
Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1106; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 468; Rodolfo Gaudencio
Bezerra 013296 - Pb • 643, 657; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 284, 871; Rodolpho Cavalcanti Dias
011659 - Pb • 1198; Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 108; Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 696;
Rodrigo Dias De Lima Nobrega 015412 - Pb • 950; Rodrigo Fernandes De Barros 019096 - Pb • 417;
Rodrigo Flavio Porto De Menezes 012877 - Pb • 147; Rodrigo Galvao De Araujo 013781 - Pb • 120; Rodrigo
Henrique Colnago 145521 - Sp • 692; Rodrigo Leite Rolim 013843 - Pb • 1194; Rodrigo Lima Maia 014610
- Pb • 639; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 34; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 21;
Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 12, 80, 95, 342, 343, 344, 345, 346, 347; Rodrigo Ramos De Sousa
016131 - Pb • 1200; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 192; Rodrigo Silveira Rabello De Azevedo
017312 - Pb • 685; Rodrigo Sorrentino Lianza 013354 - Pb • 418; Rodrigo Torres Barros 017260 - Pb • 471;
Rogerio Anefalos Pereira 161253 - Sp • 449, 798; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 165, 794;
Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb • 523; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 178, 179, 693, 694;
Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 996; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 719; Romulo Lucena De
Araujo 015485 - Pb • 1171, 1282; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 1182; Ronaldo Silvio Marinho 016563 Pb • 715; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 1074; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 330; Rosa
Helena Soares Sampaio 014304 - Ba • 1077; Rosa Maria Elias Silva 001836 - Pb • 1227; Rosalva Da Costa
Gurjao 001857 - Pb • 1174; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 425, 428; Roseno De Lima Sousa 005266
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
- Pb • 679, 813, 818; Rosevaldo Pereira Da Silva 011761 - Pb • 621; Rosilene Cordeiro 008297 - Pb • 1135;
Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 606, 710; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - A • 825; Rostand Inacio
Dos Santos 022718 - Pe • 228, 508, 519, 521, 525, 581, 588, 1044, 1092, 1098, 1167, 1269; Rostand Inacio Dos
Santos 022862 - Pe • 581; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 137; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 Pb • 1078; Ruggery Meira Navarro Ribeiro 015492 - Pb • 149; Rui Ferreira Pires Sobrinho 073891 - Sp • 527;
Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1035; Sabino Abdon Almeida Holanda 003991 - Pb • 98;
Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 941; Samia Alves Araujo 015476 - Pb • 29; Samuel Lima Silva
013084 - Pb • 796, 800; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 22, 72, 92, 156, 164, 409, 468,
475, 497, 501, 526; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 417; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 161,
886, 896; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 1215; Sara Barros Monteiro De Carvalho 010879 - E
• 363; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 569; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb •
78; Saulo De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 579; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 967;
Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 522; Savio Soares De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 220, 221;
Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1237; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 934;
Selma Lirio Severi 116356 - Sp • 593; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 523; Sergio Augusto
Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb • 829; Sergio Gonzales 106130 - Sp • 882; Sergio Henrique Rojas Rojas
006855 - Pb • 162; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 435; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368
- Pb • 1037, 1038, 1039; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 574; Severino Dos Ramos Alves
Rodrigues 005556 - Pb • 999; Sharmilla Elpidio De Siqueira 016564 - Pb • 842; Sheila Taruza Dos S
Vasconcelos 007238 - Pb • 1040; Silvana Paulino De Souza 014946 - Pb • 1151; Silvano Alberto De
Vasconcellos 011063 - Pb • 1205; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - A • 1084; Silvano Cesar Oliveira
Da Silva 027152 - Pe • 1252; Silvia Karla Sales De Araujo 014631 - Pb • 1136; Silvia Lorena Caiaffo 013088
- Pb • 1042; Silvio Silva Nogueira 008758 - Pb • 1185; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 633; Sonia Maria
Benfica Merthan 014881 - B • 108; Soraya Ferreira Costa 015305 - Pb • 625; Stanley Figueiredo De Lima
Holdrado 016389 - B • 786; Stanley Figueiredo De Lima Holdrado 016389 - Pb • 783, 784; Stanley Marx
Donato Tenorio 012660 - Pb • 258; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 981; Suellen Menezes Da
Costa 015296 - Pb • 450; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 946; Sulpicio Moreira Pimentel Neto
015935 - Pb • 109; Sumaia Anis Hamad El T Calazans 006006 - Pb • 160; Sunaly Virginio De Moura Peixoto
009801 - Pb • 492, 761, 763, 769, 770, 778, 779, 780, 781, 785, 787, 1126; Suzana Maria Lima Barroso 016586
- Pb • 386, 399, 405, 410; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 36, 223; Taciano Fontes De Freitas
009366 - Pb • 378, 1056, 1063, 1274; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 790; Tania Vainsencher
020124 - Pe • 181, 455, 530; Tania Vainsencher 017875 - A • 455, 554; Tanio Abilio De Albuquerque Viana
006088 - Pb • 510; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 805, 810; Tatiana Leite Guerra
Dominoni 013684 - Pb • 21; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 9; Tatyane Guimaraes Oliveira 012353
- Pb • 381; Tayssa Mayara Macedo Pederneiras 013685 - Pb • 44; Teresa Maria De Sousa Coutinho Barr
011645 - Pb • 163; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 462; Terezinha Alves Andrade De Moura
002414 - Pb • 275; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 867; Thaise Candeia Alves 015808 - Pb • 1275, 1277;
Thales Linhares De Azevedo 014790 - Pb • 644; Thassilo Leitao De Figueiredo Nobre 017645 - Pb • 1276;
Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 1212; Thelio Farias 009162 - Pb • 188, 477, 572, 637, 702; Theofilo
Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1230, 1231, 1233, 1234, 1236; Thiago Augusto Ludgerio Borba 014152
- Pb • 520; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 235; Thiago Manfio Arcuri 253765 - Sp • 1137;
Thiago Martins Moreira 018307 - Pb • 520; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1059; Thiago
Santos Alves 014815 - Pb • 468; Thiago Teixeira Ribeiro 017584 - Pb • 599, 612; Thyago Cesar Ribeiro
Portela 014262 - Pb • 90, 850; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 929; Thyago Luis Barreto
Mendes Braga 011907 - Pb • 904; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 59, 175, 1277; Tiago Lima Do
Nascimento 015256 - Pb • 533, 641; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 418; Tiago Vieira Sobral
014261 - Pb • 277; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 949; Tobias Gustavo Borgmann 010146 - E • 848;
Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 968; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 130; Urbano
Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 43; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pb • 227; Valdecy Fernandes
Da Silva Neto 013837 - Pb • 920; Valdir Cacimiro De Oliveira 006565 - Pb • 598, 613; Valdomiro De Siqueira
F. Sobrinho 010735 - Pb • 1162; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 973, 979; Valeria Cornelio Da Silva
009645 - Pb • 1030; Valter De Melo 007994 - Pb • 146, 244, 272; Valter Gonzaga De Souza 014308 - Pb • 1154;
Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 187, 1147; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 1020,
1021; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 407; Venceslau Igor Alves Frade 013839 - Pb • 326;
Vera Lucia Serpa De Menezes Lins 003854 - Pb • 471; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb
• 160; Veronica Rangel Duarte 015263 - Pb • 27; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 390, 520, 583, 589;
Vescijudith Fernandes Moreira 009115 - Pb • 878; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 801;
Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 53; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 68, 70, 112, 136;
Victor Oliveira Da Silva 016973 - Pb • 850; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 952, 1079, 1270; Vinicius
Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 38, 45, 107, 154, 899, 1143; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb
• 1275; Vitor Filgueiras De Oliveira 015482 - Pb • 954; Vitor Hugo Pereira Da Silva 007051 - Al • 229, 233;
Vitor Martorelli Galdino 016077 - Pb • 232; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb • 550; Vladimir Mina
Valadares De Almeida 012360 - Pb • 590; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 545; Walber
Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1078; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 950, 1061, 1069; Walbia Imperiano
Gomes 015556 - Pb • 224, 431, 444; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 732, 733, 748, 752, 759, 775;
Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 329, 830; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 24, 59, 225, 231, 327;
Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb • 943; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 125, 756; Walter Luiz
Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 576; Walterlucianna Almeida De Moraes 014995 - Pb • 634; Wamberto
Balbino Sales 006846 - Pb • 11, 226, 488, 508, 519, 521, 526, 603, 817, 847, 976; Wanderley Jose Dantas
009622 - Pb • 1095; Wanderson Silva Azevedo 010185 - Rn • 910; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb
• 505; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 460; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 460;
Wenio Vasconcelos Catao 017157 - Pb • 818; Wergniaud Ferreira Leite 001500 - Pb • 563; Werton Soares
Da Costa Junior 015994 - Pb • 423; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 1128; Wilka Marques Dos
S Pereira 016587 - Pb • 442; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 804; Wilma Saraiva De Sousa 010889
- Pb • 898, 980; Wilson Belchior 017314 - Pb • 429, 559, 758, 793, 848, 850, 1153; Wilson Furtado Roberto
012189 - Pb • 24, 159, 563, 872; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 2, 23, 31, 58, 101, 127, 134, 143, 171, 215,
235, 450, 456, 482, 498, 506, 540, 555, 566, 580, 595, 879, 910, 950, 953, 1019, 1258; Wilson Sales Belchior
017317 - Pb • 1020; Yanara Pessoa Leal 010716 - E • 117; Yanne Christinne M De Figueiredo 012716 - Pb •
863; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 146; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 658, 674; Zilma De
Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 254, 361, 454
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000072-58.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARMANDO DE CASTRO
MENDES ADV: JULIANA JUSCELINO QUEIROGA LACERDA, CAROLINE JUSCELINO DE QUEIROGA, AURITONIO MARTINS SILVA. REU: UNIMED/PB Despacho: ‘Intime-se Intime-se o exequente para
no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.’
00002 Processo: 0001963-17.2010.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE PAULINO DA SILVA
FILHO ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: ‘Pedido julgado
procedente’
00003 Processo: 0005006-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DE ARAUJO BARBOSA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: ‘Intime-seAudiencia de conciliação redesignada para o dia 17 de setembro
de 2013 as 16:00.
00004 Processo: 0014996-45.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEANE PATRICIA ARAUJO MONTEIRO ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: BRA TRANSPORTES AEREOS S/
A Despacho: Intime-se a PARTE exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entenderde direito,
haja vista certidão de fls. 93.
00005 Processo: 0016015-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE ALEX DA COSTA
ADV: AMANDA LUNA TORRES. REU: ESTEVAM E PIMENTA IND CALCADOS LTDA Despacho: Intimese Tendo em vista o decurso do prazo legal, sem manifestação da parte ré a esta são imputados os
efeitos da revelia. Intime-se a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo legal.
00006 Processo: 0017702-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EXPLOSAO SOM LUZ
PALCO E EVENTOS LTDA ADV: RAUL MAGNUS FAVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA FERREIRA
DOS SANTOS ADV: RAUL MAGNUS FAVA. REU: SELAM IND ELETRONICA LTDA ADV: FERNANDA
INGRID DE OLIVEIRA PESSOA. REU: ELETRONICA SELENIUM S/A ADV: FERNANDA INGRID DE
OLIVEIRA PESSOA. Despacho: Intime-se Sobre a certidão de fls. 313v, 315v e 316, intime-se a parte
demandada a se pronunciar em 10 dias.
00007 Processo: 0018242-78.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. REU: GUSTAVO AMORIM DA COSTA
NETO Despacho: Intime-se Homologo o pedido de desistencia formulado pelo autor.
00008 Processo: 0018850-13.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FRUTUOSO
DA CUNHA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: CAIXA SEGURADORA Despacho: Intime-se Intimese o advogado supramencionado, oab 10244PB para devolver os autos ao cartorio no prazo de 48 horas,
sob pena de busca e apreensão.
00009 Processo: 0021437-23.2000.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, MANOEL JUSTINO DA CPSTA, TATIANNE DE LACERDA
BARROS. REU: TEREZA CRISTINA BRANDAO DE ATAIDE ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FI-
21
LHO. Despacho: Intime-se Intime-se o executado da penhora efetuada para, querendo, apresentarimpugnação, no prazo da lei.
00010 Processo: 0022625-02.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LOJAO DUFERRO LTDA
ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. REU: BANCO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU: SERASA S/A ADV: MIRIAM PERON PEREIRA
CURIATI. Despacho: Intime-se Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se a apelada para
apresentar contrarrazões no prazo legal.
00011 Processo: 0023070-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDNALDO ALVES ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Despacho: Intime-se Audiencia de conciliação designada para o dia 25/09/2013 as 15:30
00012 Processo: 0036693-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANIA BAPTISTA PEREIRA
DE AMORIM ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU: HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. REU: JUAREZ ANTONIO DIAS DORNELAS ADV: MARCEL NUNES DE
MIRANDA. REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DA PARAIBA ADV: RODRIGO NOBREGA
FARIAS. Despacho: Intime-se Audiencia preliminar designada para o dia 25 de setembro de 2013 as 16:00.
00013 Processo: 0039672-23.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIRENE OLIVEIRA
MONTENEGRO ADV: MARISETE FEDRIGO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: MARISETE
FEDRIGO. Despacho: Intime-se A advogada Marisete Fedrigo OAB PB 15112 B para devolver os autos
doprocesso ao cartorio, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão.
00014 Processo: 0041602-13.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: OLDENA CARVALHO
PEREIRA DE MELO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: VIRGINIA F MELO DE ASSUNCAO ADV:
ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se
a apelada para, querendo, apresentar contrarrazões.
00015 Processo: 0043417-11.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS ALMEIDA
PATRICIO ADV: IANCO CORDEIRO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. AUTOR: MARIA SELMA GOMES
PATRICIO ADV: IANCO CORDEIRO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. AUTOR: FERNANDO PATRICIO
DA SILVA NETO ADV: IANCO CORDEIRO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. REU: SOLANGE FARIAS
DE SOUZA ADV: HAMILTON COSTA. REU: JUARY APRIGIO DE MEDEIROS Sentenca: Intime-se
Embargos de declaração rejeitados.
00016 Processo: 0045300-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEANE GOMES RIBEIRO ADV: CAIO CESAR TORRES CAVALCANTI. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IVNA QUEIROZ FIRMINO. Despacho: Intime-se A exequente para impulsionar o feito requerendo o que entender de
direito no prazo de 10 dias.
00017 Processo: 0046034-75.2008.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: PAULO NEVES DE CASTRO
ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: SANDRA MARIA DINIZ ADV: OZNI PEREIRA DE
OLIVEIRA SILVA. LITISCONSORTE: MARIA DAS GRACAS SILVA ADV: OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA
SILVA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido formulado, para determinar a reintegração de posse dasra
Sandra Maria Diniz, no imovel em questão. Para fins de resultado da decisão, fixo multa de R$ 50.000,
00 ao autor violador da decisão.
00018 Processo: 0047420-72.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MERCIA MARIA TORRES
DE VASCONCELOS ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se Determino a suspensão do feito até decisão definitiva sobre
a materia do STJ.
00019 Processo: 0064956-28.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO
NETO ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO, LOURENCO DE MIRANDA FREIRE NETO.
REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR. Despacho:
Pedido julgado procedente
00020 Processo: 0070906-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALANIO CORACIQUE
COELHO DE OLIVEIRA ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV:
LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI
CABRAL. Despacho: Intime-se Dou por encerrada a instrução e concedo o prazo comum de 10 dias para
apresentação das razões finais.
00021 Processo: 0087238-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODRIGO ALESSANDRO
BRAGA BRANDAO MARQUES ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, EDUARDO HENRIQUE
FLORENCIO DOS SANTOS. AUTOR: RUBIA DE SOUZA RUFINO ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS
CARREIRO, EDUARDO HENRIQUE FLORENCIO DOS SANTOS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV:
BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI, RODRIGO MENEZES DANTAS. Despacho: Intime-se Audiencia preliminar designada para o dia 25 de setembro de 2013 as 15:00.
00022 Processo: 0103494-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADOLFO DIAS CARDOSO
ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA, MARINA DE
VASCONCELOS NOBREGA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
00023 Processo: 0108468-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILENE ROBERTO DE
FARIAS ADV: CAIO CESAR TORRES CAVALCANTI. REU: TELE NORTE LESTE ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se As partes por seus procuradores para que digam
no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir em audiencia de instrução e julgamento
00024 Processo: 0121409-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO BOTELHO DA
FONSECA LIMA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: AZUL LIMHAS AEREAS S/A ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, PEDRO PIRES. REU: CENTURION CARGO Despacho: Intime-se Audiencia de
instrução e julgamento designada para o dia 01 de outubro de 2013 as 14:30.
00025 Processo: 0122524-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EMILIA CALDAS
DE ALBUQUERQUE ADV: CLAUDIA DE FIGUEIREDO VIEIRA MORAIS, INALDO DE SOUZA MORAIS
FILHO. REU: UNICRED ADMINISTRADORA DE CARTOES SICREDI LTDA Despacho: Intime-se Defiro a dilação do prazo por dez dias, para que a autora junte aos autos cópia das 03 ultimas declarações de
rendimentos.
00026 Processo: 0742773-95.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO CARLOS DI
LEO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. AUTOR: FRANCINAIDE MONTEIRO DI LEO ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. AUTOR: DELBER LOPES MARCOLINO ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA. REU: CARTORIO TRAVASSOS 4 TABELIONATO DE NOTAS ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se Intime-se o executado ao pagamento do remanescente, no valor de R$ 1598, 56. Fixo honorarios advocaticios em 15% do valoe executado.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00027 Processo: 0004880-04.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TAMBAI MOTOR E PECAS
LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, VERONICA RANGEL DUARTE. REU: JOSE ETEALDO
DA SILVA PESSOA NETTO ADV: JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-seintimese as partes para comparecerem a audiencia designada para o dia22/08/2013, as 14:30 horas
00028 Processo: 0025219-23.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIENE ARAUJO DE
ALBUQUERQUE ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON, JOSE MARCELO DIAS. REU:
ROBERT CHARLES MELENA Despacho: Intime-sea autora para se pronunciar sobre os documentos de
fls 568/770, juntados por ocasiao da realizacao da audiencia de instrucao
00029 Processo: 0081953-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO FEITOSA NAVARRO ADV: JOAO NUNES DE CASTRO NETO. REU: CLOTILDE CRISTINA DE SOUZA
OLIVEIRA ADV: SAMIA ALVES ARAUJO. LITISCONSORTE: IRANILSON EDUARDO DE AZEVEDO ADV:
SAMIA ALVES ARAUJO. LITISCONSORTE: SMILE PLANO DE SAUDE Despacho: Intime-seas partes
para comparecerem a audiencia redesignada para o dia 19/09/2013, devendo as partes comparecerem
acompanhadas das testemunhas, quese comprometeram a trazer independentemente de intimacao
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 040/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00030 Processo: 0000653-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANALISES CLINICAS DR
MAURILIO ALMEIDA ADV: GIUSEPPE PETRUCCI, MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. REPRESENTANTE LEGAL: FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA ADV: GIUSEPPE PETRUCCI, MARCUS
ANDRE MEDEIROS BARRETO. REU: ENERGISA S/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO.
Despacho: Intime-se os litigantes para as alegacoes finais, no prazo de dez (10) dias.
00031 Processo: 0000874-85.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se a autora para informar as provas que pretende produzir, no prazo legal
00032 Processo: 0004320-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERIVAN MARTINS DA
SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos.
00033 Processo: 0004423-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAWANNA RAFAEL MAIA
ADV: RAYD SANTANA FERREIRA. REU: TNL PCS S/ALITISCONSORTE: TELEMAR NORTE LESTE S A
Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos.
00034 Processo: 0005036-89.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARCILIA MARIA DOS
SANTOS SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES, ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA.
REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:
Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos.
00035 Processo: 0007240-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIBERTY SEGUROS S/A
ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS, FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL. REU: LOCALIZA RENT A
CAR Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/10/2013, as 09:20 horas
00036 Processo: 0007948-89.1995.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANDEPE BANCO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO S/A ADV: ROBERTO AMORIM, SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, FLORIPES JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO. REU: SOARES IND E COM DE METALURGICA LTDAREU:
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
EDINALDO RIBEIRO SOARES Despacho: Processo suspenso porseis (06) meses, nos termos do art.
791, III do cpc.
00037 Processo: 0010005-50.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA RECREATIVA CULTURAL R DESPORTIVA DO ADV: MANFREDO ESTEVAM ROSENSTOCK. REU:
EMPRESA PARAIBA DE TURISMO S/A ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. Despacho:
Intime-se a impugnada para falar, no prazo legal.
00038 Processo: 0010906-18.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: GIZELDA DA SILVA MAXIMINO Despacho: Intime-se a parte promovente para que comprove a notificacao da promovida a respeito de sua inadimplencia.
00039 Processo: 0011047-47.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
OLIVEIRA ADV: CECILIE OLIVEIRA MEDEIROS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE
MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente, para manifestar-se sobre a peticao
de fls. 136, no prazo legal.
00040 Processo: 0012143-92.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO BEZERRA DA CRUZ ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o banco Santander S/A, para contrarrazoar o
recurso adesivo, fls. 174/182.
00041 Processo: 0012821-44.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA F INVEST EM DIR CRED N PADRO ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU:
FRANCISCO PAULO COSSENTINO NETO Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de
direito, no prazo legal.
00042 Processo: 0012833-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA
ALBUQUERQUE ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REU: TNL PCS S/A OI Despacho: Intimese a advogada do promovente para juntar aos autos o instrmentpo procuratorio.
00043 Processo: 0013365-32.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SALETE VILARIM
DE MACEDO ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: CAPEMI CAPEMISA SEGURADORA
DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE
FARIAS. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre os calculos de fls. 192/193.
00044 Processo: 0014869-73.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA SALETE AQUINO
LINS ADV: ROBERTO AQUINO LINS. AUTOR: JOSEFA BRITO DOS SANTOS ADV: ROBERTO AQUINO
LINS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: TAYSSA MAYARA MACEDO
PEDERNEIRAS. Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer o que de direito, no prazo legal.
00045 Processo: 0015479-70.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSE EDSON BEZERRA DE MENDONCA
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, apresentarem as alegacoes finais.
00046 Processo: 0019121-80.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ALLYSON FONSECA TOSCANO Despacho: Intime-se o promovente, para emendar a inicial, complementando as custas.
00047 Processo: 0020379-33.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEMILDA COSTA ADV:
MARIA SALETE DE MELO CUNHA, MARIA SIMONE MORAIS DE SOUSA. REU: METROPOLITAN LIFE
SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A ADV: FERNANDO CESAR SILVA. Despacho: Intime-se as
partes para as alegacoes finais, no prazo comum de dez (10) dias.
00048 Processo: 0025999-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
NETO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. REU: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
Despacho: Pedido deferidovista dos autos ao reu, pelo prazo de cinco (05) dias.
00049 Processo: 0027427-43.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ BEZERRA DE ARAUJO ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. AUTOR: BARBARA LIBORIO SOGA ADV:
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. AUTOR: AGDA LIRA SOGA ADV: GETULIO BUSTORFF
FEODRIPPE QUINTAO. REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRAS Despacho: Intime-se o autor/e, bargado, para contrarrazoar os embargos de declaracao.
00050 Processo: 0027762-62.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
ARAUJO FERREIRA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Processo suspenso pordeterminacao do stj, ate julgamento do
recurso representativo da controversia sobre tac e tec, no pais.
00051 Processo: 0028770-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILSON OLIVEIRA FERREIRA ADV: PABLO ENRICO LEMOS NEGRI, JOSE MOREYRA DE ANDRADE FILHO, ANRAFAEL DE
MEDEIROS LUSTOSA. REU: GOL VRG LINHAS AEREAS S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-seas partes para as alegacoes finais. (Republicado por incorrecao).
00052 Processo: 0031406-47.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS BARROS DE
MEDEIROS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE
SERVICOS BANCARIOS ADV: MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI. Despacho: Intime-se o exequente
para manifestar-se, no prazo9 legal, sobre a peticao e documentos de fls. 98/104.
00053 Processo: 0033063-53.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JANAINA DA FONSECA CONDE ADV:
VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoesno prazo legal.
00054 Processo: 0033516-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONILSON PAES DA
SILVA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO BGN S/A Despacho: Intime-sea parte
autora para falar sobre a certidao do meirinho, fls. 50v
00055 Processo: 0039780-52.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS AUGUSTO CESAR DE ANDRADE ADV: ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO, DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS, LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV: MARCELO O ANGELICO. Despacho: Intime-se as partes para formulacao de quesitos.
00056 Processo: 0040767-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLUCE DE ANDRADE
COSTA ADV: ISAAC FERREIRA COSTA. REU: FIORI JOAO PESSOA ADV: FERNANDA INGRID DE
OLIVEIRA PESSOA. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: CHRISTIAN LUIS ROJAS BORBA. Despacho:
Intime-se as partes para as alegacoes finais, no prazo de dez (10) dias.
00057 Processo: 0044588-03.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARMEN LUCIA PROCOPIO ADV: MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte interessada
para requerer o que de direito, no prazo legal.
00058 Processo: 0060792-20.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: SOLANGE CAMILO DE MIRANDA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo legal.
00059 Processo: 0061004-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: POLLYANA DANTAS MARQUES ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO HSBC BANK
BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para as alegacoes finais, no prazo de dez (10) dias.
00060 Processo: 0086527-55.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: REFRIGERACAO DO NORDESTEREU:
CARLOS ROBERTO MEIRA FILGUEIRAREU: NORMA SUELY GUEDES MEIRA Despacho: Intime-se o
autor para se manifestar sobre a certidao da escrivania, no prazo de cinco (05) dias.
00061 Processo: 0100612-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EFIGENIA BERIA DE
SOUSA SANTOS ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA.
REU: BOMPRECO SUPERMERCADO DO NORDESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para
manifestar-se sobre a certidao do meirinho, fls.84
00062 Processo: 0101943-63.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: KALINE DE MELO DUARTE. REU: DECOSAT EQUIPAMENTOS ELETRONICO LTDA Despacho: Intime-se o autor, sobre os embargos monitorios, no prazo de dez (10) dias.
00063 Processo: 0103443-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO VIEGAS DOS
SANTOS ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia11/02/2014, as 16 horas.
00064 Processo: 0105084-90.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: RIVALDO BARBOSA
DE AZEVEDO Despacho: Intime-se a parte autora para informar o que pretende de direito, haja vista constar dos
autos, pedidos de desistencia autoraL, BEM COMO DE HOMOLOGACAO com base no art. 269, III do cpc.
00065 Processo: 0105084-90.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: RIVALDO BARBOSA DE AZEVEDO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se o requerido, para manifestar-se,
no prazo legal, sobre o pedido de desistencia e homologacao nos termos do art. 269, III do cpc.
00066 Processo: 0105753-46.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: BOM NASCER COM DE ALIMENTOS LDTA ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. REU: DM DISTRIBUIDORA LTDAREU:
BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se o autor para promover a publicacao do edital, ja expedido.
00067 Processo: 0113983-77.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: AURIJANE ANGELO DE CARVALHO ADV:
FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora, para
falar sobre a peticao de fls.23, no prazo legal.
00068 Processo: 0115139-03.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA TEREZA DOS SANTOS CORDEIRO
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-se o promovido para manifestar-se, no prazo legal, sobre o pedido de desistencia autoal, fls. 60
00069 Processo: 0118891-80.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: C. H. N. ADV: PEDRO GOMES BESSA. REU:
B. S. S. ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos, no prazo de dez (10dias.
00070 Processo: 0126864-86.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FLAVIO GUILHERME PEREIRA DA SILVA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos.
00071 Processo: 0128622-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TARCISIO MARCELO
BARBOSA DE LIMA ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia11/02/2014, as 14:30 horas.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 122/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00072 Processo: 0020382-85.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO DOS SANTOS
RIBEIRO ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA. REU: MAFRE SEGUROS VERA CRUZ SEGURADORA
ADV: MARIANA DE LIMA FERNANDES, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, DARLAN
SANTOS NOBRE. Despacho: Intime-se as partes sobre o laudo pericial nos autos.
00073 Processo: 0088935-19.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: FRANCISCO DIMAS DA SILVAREU: BANCO BMG S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, CELSO DAVID ANTUNES,
ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte contraria, promovida, para fins de
oferecer contrarrazoes aorecurso apelatorio no prazo legal.
00074 Processo: 0097911-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO DA COSTA ELOY
ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se as partes sobre a designacao de
audiencia preliminar para o dia 20/08/2013 as 14:00 horas, nesta 7ª Vara Cível, comparecendo pessoalmente ou atraves de preposto com poderes para transigir, bem como c advogado.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00075 Processo: 0001976-02.1999.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: FLAVIO JOSE BATISTA PIMENTEL
ADV: CHRISTIANE GONCALVES GARCEZ. REU: FLAVIO JOSE BATISTA PIMENTEL Despacho: Intimese as partes manifestarem-se sobre calculos da contadoria em 10 dias
00076 Processo: 0002288-84.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FELIPE MESQUITA SCHIMMELPFENG ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. AUTOR: FERNANDA QUEIROGA SCHIMMELPFENG ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA
DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes em 10 dias , indicarem provas que
pretendam produzir, justificando sua necessidade.
00077 Processo: 0002378-20.1998.815.2001 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: JOSE FILGUEIRAS LEAO
ADV: PAULO GOMES DE LIMA, JOSE CAMPOS FILHO, LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. REU:
ARIMATEIA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. REU: CAPITAL
IMOVEIS LTDAREU: JOSE DE ARIMATEIA Despacho: Intime-se as partes manifestarem-se provas
pretendam produzir, justificando ne-cessidade, em 10 dias, em igual prazo deverao manifestar-se sobre
doc.fl.179/180
00078 Processo: 0002487-19.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: POSTO ROTA DO SOL E
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, LUIS CLAUDIO
MOTA DA SILVA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00079 Processo: 0002533-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAX EMANUEL PININGA
CAVALCANTI ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se designo audiencia rito sumario para dia 17 de setembro de 2013 , as15:5hs.
00080 Processo: 0003471-08.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EDUARDO TEIXEIRA DA NOBREGA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR,
BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se peticao fl.336/339, e apocrifa, intimem-se os
patronos para assina-lasob pena de nao conhecimento acerca de seu conteudo, em 10 dias.
00081 Processo: 0003725-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO DO RAMO
TAVARES ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intime-se designo
audiencia dia 29 de outubro de 2013, as 14:50 hs.
00082 Processo: 0004997-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALLYSSON VICTOR RIBEIRO SOARES ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL SEGUROS S/A Despacho:
Intime-se designo audiencia dia 19 de setembro de 2013, as 14:45hs, rito suma-rio.
00083 Processo: 0005262-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NATANAEL DE OLIVEIRA
ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se
designo audiencia rito sumario para dia 19 de setembro de 2013, as14:50hs.
00084 Processo: 0007733-83.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANA CAROLINA PALITOT
DE OLIVEIRA LIMA ADV: AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-seautor regularizar sua representacao processual em 10 dias, em razao daprocuracao fl.06, nao estar assinada
00085 Processo: 0008884-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. Despacho: Intime-se autor manifestar-se em
10 dias, sobre fl.41/43
00086 Processo: 0009175-26.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESPOSENDE CALCADOS
LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS. Despacho: Intime-se promovida em 10 dias, dizer
sobre peticao fl.81
00087 Processo: 0009893-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIVAN ROCHA DE
VASCONCELOS ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, GIORDANO MOUZALAS. AUTOR:
EDNALDO ROCHA DE VASCONCELOS ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, GIORDANO
MOUZALAS. AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTOS MONTENEGRO ADV: RINALDO MOUZALAS
DE SOUZA E SILVA, GIORDANO MOUZALAS. AUTOR: NORMA SUELY ALVES DE BRITO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, GIORDANO MOUZALAS. Despacho: Intime-sedeclaro de oficio
incompetencia desta 8.vara civel para processamento e julgamento demanda, determino autos sejam
remetidos Vara Mangabeira
00088 Processo: 0010287-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS AUGUSTO DA CRUZ
NETO ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-se defiro antecipacao tutela
00089 Processo: 0011341-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANILO CARNEIRO MACIEL ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se indefiro justica gratuita, autor em 30
dias recolher custas inciais, sob pena art.257, cpc
00090 Processo: 0011609-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV:
THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. Despacho: Intime-se promovida para pagamento condenacao
danos morais nos termos art.475-j, cpc
00091 Processo: 0013449-33.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTINHO PEREIRA DA
SILVA FILHO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se Dra. LIDIANE MARTINS NUNES,
devolver os autos de n.100100803449-1, quetem como promovente Matinho Pereira da SIlva Filho e reu
Vera Cruz, noprazo de 05 dias, a 8.Vara Civel.
00092 Processo: 0014346-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
promovida para que efetue pagamento condenacao em 15 dias imediatos, sob pena aplicacao mula de
10% prevista art.475-j, cpc.
00093 Processo: 0017562-88.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA
SANTOS CAVALCANTI ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se autor a impugnacao
00094 Processo: 0018778-26.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA MOREIRA
ADV: FABIO OKUMURA FINATO, DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-seautor contrarazoar prazo legal
00095 Processo: 0018862-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARREFOUR COM E IND
LTDA ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, RENATA GUERRA PERNAMBUCO. REU: CIA SULAMERICANA DE BRINQUEDOS ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se as partes para
manifestarem-se sobre pedido fl.633, no prazo de 05 di-as
00096 Processo: 0020569-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO DA SILVA
SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se designo audiencia em rito sumario dia 10 de outubro de 2013, as 15:05hs.
00097 Processo: 0027481-43.2009.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: VIOLETA COSTA ARANHA
ADV: RAFAELA PEREIRA TONI, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA, DAVI TAVARES VIANA.
Despacho: Intime-seautor dizer sobre os termos fls.123 em 10 dias.
00098 Processo: 0034890-51.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DIOGENES DE
ANDRADE HOLANDA ADV: SABINO ABDON ALMEIDA HOLANDA, DANILO DE SOUSA MOTA. REU:
INTERMARES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se parte credora requerer o que entender de direito, juntando planilhaatualizada do debito,
prazo de 10 dias.
00099 Processo: 0063927-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDILENE RODRIGUES BEZERRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00100 Processo: 0071710-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE ANDERSON
GESTEIRA CABRAL ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. REU: AGENCIA DE NOTICIAS PRIMEIRA HORA
ADV: GILMAR MOURA DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00101 Processo: 0082913-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMMEL PESSOA DANTAS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: HIPERCARD ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar dia 29 de outubro de 2013, as 15:00hs.
00102 Processo: 0093637-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUBENS SUASSUNA
FILHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se autor requerer o que de direito em 10 dias.
00103 Processo: 0097961-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONAN PROCACI SCALLI ADV:
MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Despacho: Intime-se autora para falar certidao fl.77, em 10 dias.
00104 Processo: 0101736-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAVID CAXIAS DA SILVA
ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Intime-seas partes indicarem provas que pretendam produzir, justificando sua ne-cessidade,
em 10 dias.
00105 Processo: 0104787-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FORMIGA DE
ASSIS FILHO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se autor a impugnacao, em 10 dias
00106 Processo: 0104928-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIO MANOEL DA
SILVA FILHO ADV: JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-se autor a impugnacao
em 10 dias.
00107 Processo: 0117775-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KELNER ARAUJO DE
VASCONCELOS ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE
ALMEIDA GONDIM. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU: BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADV:
CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar dia 15 de outubro
de 2013, as 14:40 hs.
00108 Processo: 0118115-80.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IRACI BERNARDO ADV:
RODRIGO BARRETO BENFICA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. AUTOR: MARIA BERNARDO ADV: RODRIGO BARRETO
BENFICA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA
BENFICA MERTHAN. REU: MRV ENGENHARIA ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REU:
CONSTRUTORA TEIXEIRA DE CARVALHO ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, PAULO
ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar dia 29 de outubro de
2013, as 14:40hs.
00109 Processo: 0121476-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DE NAPOLI ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: SERGIO RICARDO VASCONCELOS ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: MARIA EDUARDA REGIS ALMEIDA BAIA ADV:
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. REU: RAFAELA REGIS ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar dia 22 de outubro de 2013, as 14:40hs.
00110 Processo: 0127473-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO JOSE MARREIRA FILHO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: CREDUNI COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDOR ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,
DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar dia 22 de
outubro 2013, 14:45 hs.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00111 Processo: 0000194-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS DIMITRIUS DA
CRUZ SILVESTRE ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho:
Intime-se A PARTE AUTORA APRA DIZER SOBRE OS TERMOS DA PETICAO DE FL.68/71, EM05 DIAS.
00112 Processo: 0000398-13.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BMC EMPRESTIMO Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00113 Processo: 0001249-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CARDOSO DA
SILVA FILHO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, MELISSA MARGALLEN. REU: BANCO
VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA QUE
INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS
00114 Processo: 0006069-13.1996.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BB ADMINISTRADORA
DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: LUIZ CARLOS LOURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. REU:
DANIELLE BARBALHO PORPINO RAMALHO Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA DIZER
SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FL.202-V, EM05 DIAS.
00115 Processo: 0011576-95.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS, PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR.
REU: C E C CONSULTORIA E PROMOTORIA DE VENDAS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO
DE OLIVEIRA LIMAREU: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA
ATUALIZACAO DA DIVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00116 Processo: 0012659-06.1996.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: COJUDA CONSTRUTORA
JULIAO LTDA ADV: ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA. AUTOR: JULIAO ANTAO DE MEDEIROS ADV:
ORNILO JOAQUIM PESSOA. REU: CICAL CONSTRUTORA IRMAOS CABRAL E CIA LTDA ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se A PARTE CREDORA PARA ATUALIZAR A DIVIDA,
C/AS DEDUCOES DE PAGAMENTOS REALIZADOS NO CURSO DO PROCESSO, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS.
00117 Processo: 0016592-59.2011.815.2001 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: JOAO RODRIGO DE MELO LOURENCO ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO, YANARA PESSOA LEAL. REU: EVANDRO
SALES ROCHA ADV: GERALDO MAGELA DE BARROS FRANCA, ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA.
Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, PARA EM 10 DIAS, APRESENTAR A DECALRACAO DE POBREZA OUBALANCETE DA EMPRESA, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA.
00118 Processo: 0017731-80.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: ANSELMO RODRIGUES DE FREITAS Despacho: Intime-se A
PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00119 Processo: 0019448-93.2011.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EVANDRO SALES ROCHA
ADV: GERALDO MAGELA DE BARROS FRANCA. REU: JOAO RODRIGO DE MELO LOURENCO ADV:
JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA DIZEREM SOBRE A
CERTIDAO DE FL.22 VERSO.
00120 Processo: 0019603-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES
FERNANDES DE MIRANDA ADV: RODRIGO GALVAO DE ARAUJO, NICIA MARIA GONDIM CESAR.
AUTOR: EVERALDO DE MIRANDA RIBEIRO ADV: RODRIGO GALVAO DE ARAUJO, NICIA MARIA
GONDIM CESAR. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE
ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA DIZEREM SOBRE O
CALCULO DE FL.335/348.
00121 Processo: 0024368-18.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. REU: ODETE BERNARDO COUTINHOREPRESENTANTE LEGAL: ODETE BERNARDO COUTINHOREU: LUCIMAR MARTINS DA SILVA Despacho: Intime-se O EXEQUENTE P/ATUALIZAR OS CALCULOS DO VALOR DA EXECUCAO, P/FINS DE
ANALISE DO PEDIDO JUNTO AO BACENJUD, UMA VEZ QUE OS ULTIMOS CALCULOS APRESENTADOS NOS AUTOS DATADOS DE 2008, ...P/O CORRETO DESLINDE DO FEITO.
00122 Processo: 0025510-52.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: VALNEIDE GLORIA ANDRADE DA COSTA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO CREDFAZ ADV: FERNANDA BASILIO
LAGE. REU: BANCO BMG S/AREU: BANCO MATONE S/A Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA
PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.175, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00123 Processo: 0025940-53.2001.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: HOTEL AURORA LTDA ADV:
DJALVANI ALVES DA FONSECA, GISELE CAMILO DE ARAUJO. REU: EDVAR NOGUEIRA DE MATOS
ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: LUCIA DE FATIMA MATOS SARMENTO ADV: OTACILIO BATISTA
DE SOUSA NETO. REU: EILZO NOGUEIRA MATOS ADV: ALUISIO BONAVIDES BARROS. REU:
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. REU: ESPOLIO DE JOSE
ALVES DA SILVA Despacho: Excecao rejeitada ASSIM, COM BASE NO ART. 471 DO CPC, REJEITO A
EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DESTES AUTOS.
00124 Processo: 0025951-04.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA OLIVEIRA
ADV: MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se A
PARTE RECORRIDA PARA OFERECER SUAS CONTRARRAZOES.
00125 Processo: 0027574-89.1998.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO EXCEL ECONOMICO S/A ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: JOSUE RAIMUNDO MARQUES DA FONSECA
Despacho: Intime-se A PROMOVENTE PARA QUE INFORME O CORRETO ENDERECO DE SEU
CLIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00126 Processo: 0036099-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA CAVALCANTI
VIEGAS ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. AUTOR: TAYNA CAVALCANTI MARCELINO
ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Despacho: Intime-se A PARTE RECORRIDA PARA OFERECER AS SUAS CONTRARRAZOES.
00127 Processo: 0049295-43.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JACKSON CHARLES GOMES
DE LIMA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, MULLER ALVES ALENCAR. REU:
BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as
partes para que informem se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a
sua necessidade, no prazo de 10 dias
00128 Processo: 0067990-11.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS
ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito CONFORME SENTENCA DE FL.27/30.
00129 Processo: 0071261-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZA FRANCA RODRI-
23
GUES DE MELO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS
JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE
OS TERMOS DA PETICAO DE FL.107/129, EM 05 DIAS.
00130 Processo: 0071781-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00131 Processo: 0076768-67.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CALCADOS TABITA LTDA
ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: ALPHAVILLE BOLSAS E ACESSORIOS DE COURO LTDA Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA ACERCA DAS INFORMACOES DE FL.89/92, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
00132 Processo: 0083882-57.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO
MARCON. REU: ADAUTO TRIGUEIRO BEZERRA Despacho: Intime-se DEFIRO O REQUERIMENTO
DE FL.39, DEVENDO SER RENOVADO O MANDADO, COM ASCAUTELAS LEGAIS E RECOLHIMENTO
DE DILIGENCIA.
00133 Processo: 0106416-92.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOAQUIM AMARO MENDES DA SILVA ADV:
FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: AF CREDIFIBRA
SA C F E INVESTIMENTO ADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI. Despacho: Intime-se AS
PARTES, PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS
00134 Processo: 0109976-42.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, ANA CIBELLY
DOS SANTOS MOURA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00135 Processo: 0111795-14.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV:
CARLA PASSOS MELHADO. REU: JOSE VITORINO PEREIRA ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO.
Despacho: Intime-se AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM
AUDIENCIA ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS
00136 Processo: 0119193-12.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JACO DA SILVA GALDINO ADV: VICTOR
HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seAS PARTES, PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS
00137 Processo: 0119800-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO BARBOSA
ADV: CAIO SALES PIMENTEL. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho:
Intime-se AS PARTES, PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA,
ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS
00138 Processo: 0121325-67.1997.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO DA SILVEIRA
DAVILA LINS ADV: FABIO BRITO FERREIRA. AUTOR: CELEIDA MARIA RIBEIRO MAROJA D AVILA
LINS ADV: CLAUDIO DA SILVEIRA D AVILA LINS. REU: ZENEIDE SIQUEIRA DE SOUZA DAVILA LINS
ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. REU: LUIS ANTONIO DA SILVEIRA DAVILA LINS ADV: ENY
NOBREGA DE MOURA. Despacho: Intime-se SUSPENDA-SE O CURSO DA DEMANDA POR 01 ANO
OU ATE QUE OS DEMAIS EM APENSO ESTEJAM MADUROS PARA JULGAMENTO, NOS TERMOS DO
ART.265, IV, a DO CPC.
00139 Processo: 0127584-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEFFERSON COSTA MACIEL ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se A
IMPUGNACAO, EM 10 DIAS.
00140 Processo: 0128668-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIMONETE DE ALMEIDA
ADV: JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. REU: BANCO BGN AF Despacho: Pedido indeferido
ANTECIPACAO DE TUTELA.
00141 Processo: 0128965-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOANA ANGELICA HARDMAN ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV: NIZAM GHAZALE. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA QUE INFORMEM SE PRETENDEM
PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00142 Processo: 0734053-42.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA CARNEIRO DA SILVA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA, FABIANO MIRANDA GOMES. REU:
BANCO SANTANDER BANESPA ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO ACERCA DA INFORMACAO E DOCUMENTO DA PROMOVENTE AS FLS. 214/216.
00143 Processo: 0736038-46.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PETRONIO CAVALCANTI
DE ARAUJO ADV: ISABELA COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA. REU: UNIBANCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se DIGAM AS PARTE ACERCA DO
LAUDO PERICIAL APRESENTADO, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.
00144 Processo: 0759350-51.2007.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: ROSA PEREIRA RAMALHO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. AUTOR: FRANCISCA PEREIRA RIBEIRO ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. AUTOR: CRISTINA RIBEIRO DE LACERDA ADV: MARCUS TULIO
MACEDO DE LIMA CAMPOS. INTERESSADO: WALTER NOBREGA ADV: ANA CLAUDIA NOBREGA
VIANA. Despacho: Intime-se DETERMINO QUE SEJA A REQUERENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO
DE 10 DIAS, DILIGENCIAR E TRAZER AOS AUTOS O ENDERECO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA
INDICADA, SOB PENA DE PRESCINDIR DA PRODUCAO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 114/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00145 Processo: 0003054-40.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para
dizer sobre os termos da certidão de fls. 45-v em 05 dias.
00146 Processo: 0003830-40.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO ADV: YURI MARQUES DA CUNHA, VALTER DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente
nos termos da sentença de fls. 21/24.
00147 Processo: 0004996-40.1995.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO, FERNANDA ALVES, RODRIGO FLAVIO PORTO DE MENEZES. REU: MAIA E MAIA LTDA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA,
OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de descosnideração da
pessoa jurídica. rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. intime-se a exequente para prosseguir a execução requerendo o que entender oportuno.
00148 Processo: 0005295-60.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: LUIZ CARLOS
DE OLIVEIRA ALVES ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES.
Despacho: Intime-se defiro o requerimento de fl. 136. intime-se para recolhimento das custas.
00149 Processo: 0007814-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS
CARVALHO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, RUGGERY MEIRA NAVARRO RIBEIRO. REU:
BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA
V ALBINO. Despacho: Intime-se o autor para que informe endereço atualizado do promovido, tendo em
vista qye a carta de intimação foi devolvida sem o cumprimento. determino que o autor comprove o
cumprimento da decisão do agravo em 10dias.
00150 Processo: 0008053-12.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS GLADSTON
GOMES FEITOZA ADV: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE FREITAS, JEREMIAS MENDES DE MENEZES,
ADRIANO MANZATTI MENDES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO
ANDRADE DE MEDEIROS, FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os
termos da petição de fl. 202 em 05 dias.
00151 Processo: 0008872-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO ALVES DA
SILVA ADV: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA, GEAN DA SILVA FREIRE. Despacho: Intime-se a parte
autora para em 10 dias apresentar declaração de pobreza, a fim de ser analisado o pedido de justiça gratuita.
00152 Processo: 0010444-61.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
DA FONSECA ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para
emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, apresentando documentação que o habilite a titularizar o
polo ativo dapresente demanda. defiro a justiça gratuita.
00153 Processo: 0011880-70.2004.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV:
ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. REU: GERLANDO DE
ARAUJO LEITE ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se a parte
exequente, acerca da decisão da certidão retro, requerendo oque entender oportuno, no prazo de 10 dias.
00154 Processo: 0016451-40.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Desistencia homologada nos termos da
sentença de fls. 60/61.
00155 Processo: 0017629-49.1996.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: PAULINO E CIA LTDA ADV:
GILSEPPE DE OLIVEIRA SOUSA. AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se o
exequente para trazer aos autos elementos necessário ao andamento do processo, no prazo de 10 dias.
00156 Processo: 0024587-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERCULANO SOARES
DA COSTA JUNIOR ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se digam as partes
acerca do laudo médico de f. 92 no prazo comum de 10dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
00157 Processo: 0025550-68.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS
SOUSA, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, MARCELO LEITE C SOARES. Despacho: Intime-se
defiro o pedido de fls. 81. suspendo o feito por 90 dias.
00158 Processo: 0028802-45.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIMONE GONCALVES
ALVES ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. REU: CREDIFIBRA CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda nos termos da sentença de fls. 110/121.
00159 Processo: 0031415-09.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CREUZA FELIX TOMAZ
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ROBSON ESPINOLA FEITOSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO
SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de
justiça gratuita de fls. 84. intime-se a parte apelante para recolher o valor das custas no prazo de 10 dias,
sob pena de indeferimento da apelação interposta.
00160 Processo: 0035992-59.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE HERBERT
CALAZANS ADV: SUMAIA ANIS HAMAD EL T CALAZANS. REU: PLANO PLANEJAMENTO E LOTEAMENTO LTDA ADV: JOSE VALDEREIS GONCALVES, PERICLES F DE ATHAYDE FILHO, VERONICA
MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: GM IMOBILIARIA ADV: JOSE VALDEREIS GONCALVES.
Despacho: Intime-se chamo o feito a ordem para que as partes sejam intimadas, através deseus
advogados, para que informem se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a necessidade prazo de 10dias.
00161 Processo: 0036441-51.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: THIAGO ARAUJO JACOB
ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Sentenca: Desistencia homologada nos termos da sentença de fls. 82/83
00162 Processo: 0038591-39.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
FREDERICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. REU: ANDRE CANDEIA DE LIMA ADV: SERGIO HENRIQUE
ROJAS ROJAS. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para que informem se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando sua necessidade, no prazo de 10 dias.
00163 Processo: 0040926-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL CABRAL DA
COSTA ADV: TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
CAROLINA CABRAL DA COSTA ADV: TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS. Despacho:
Intime-se indefiro o pedido da autora e, em consequencia, mantenho o despacho de fls. 85-v, devendo
o processo voltar ao arquivo.
00164 Processo: 0045580-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CARLA PRISCILA
LIMA DA CRUZ ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se digam
as partes acerca do laudo de fl. 101 no prazo comum de 10 dias.
00165 Processo: 0048459-90.1999.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CIA CERVEJARIA BRAHMA ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: SUPERMERCADOS PRIMO LTDA ADV: ROGERIO MAGNUS
VARELA GONCALVES. Sentenca: Intime-se julgado improcedentes os embargos declaratórios nos termos da sentença de fls. 348/352.
00166 Processo: 0070201-20.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo exequente para
diligenciar e trazer aos autos autos endereço atualizado do executado, no prazo de 10 dias.
00167 Processo: 0072907-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE ANDERSON
GESTEIRA CABRAL ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da
devolução da carta de intimação do executado, uma vez devolvida sem o devido cumprimento, requerendo o que entender oportuno no prazo de 10 dias.
00168 Processo: 0104682-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AUDO FELIX ALVES ADV:
ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. Sentenca: Processo extinto. sem resolução de mérito nos termos
da sentença de fls. 56.
00169 Processo: 0106097-27.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: SEVERINO MARCOLINO DE CASTRO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda nos termos da sentença de fls. 74/79.
00170 Processo: 0121993-13.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido.
intime-se o promovente para diligenciar e trazer aos autos elementos com o endereço atualizado dos
executados, no prazode 10 dias.
00171 Processo: 0128990-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
RAMOS BRILHANTE ADV: CAIO CESAR TORRES CAVALCANTI. AUTOR: ALEXANDRE JOSE GUERRA
CAVALCANTI ADV: CAIO CESAR TORRES CAVALCANTI. REU: TELE NORTE LESTE ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados,
para que informem se pretendem produzir provas em audiencia, especificando-as e justificando a sua
necessidade, no prazo de 10 dias.
00172 Processo: 0791313-77.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAS DE BRITO PEREIRA
ADV: DAVI TAVARES VIANA, DAVI TAVARES VIANA, RAFAELA PEREIRA TONI. AUTOR: CLELIA MARIA
MARTINS PEREIRA ADV: DAVI TAVARES VIANA, RAFAELA PEREIRA TONI, ANA CAROLINA PEREIRA
TAVARES VIANA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. intime-se
a parte credora para requerer o que de direito em 05 dias.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00173 Processo: 0004529-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEONIA PATRICIA CORDEIRO SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-separa tomar ciência e se manifestar sobre a certidão de fls 49v, conforme o parágrafo único,
art. 238, do CPC, providenciando o comparecimento do autor, a audiência preliminar, no dia 28/08/2013.
00174 Processo: 0007788-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAPHAEL CARVALHO DE
LUCENA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para
comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 18/09/2013, as 14h40min, na 14 vara cível da capital.
00175 Processo: 0040907-88.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO
CARNEIRO LIMA, FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO, MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte ré de que foi deferido o pedido
de fls. 315, para em 10(dez) dias juntar os documentos originais de fls. 28/33, para possilitar a realização
da perícia designada para o dia 07/08/13.
00176 Processo: 0040907-88.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDA DO NASCIMENTO FERREIRA ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s)
da parte autora para em 05(cinco) dias indicar o endereço atualizado da autora(pois conforme consta na
certidão de fls.314v, o oficial não achou o número)a fim de ser intimada para perícia (...
00177 Processo: 0040907-88.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDA DO NASCIMENTO FERREIRA ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-se (...) designada
para o dia 07/08/2013, as 10h, na Seção de Documentoscopia da Gerencia Executiva de Criminalística
- IPC, localizado na Rua Antônio Teotônio, s/n, Cristo Redentor, João Pessoa-PB.
00178 Processo: 0045617-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRAMAR ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de
10 dias juntar ato constitutivo ou convenção condominial para fins de verificação da existência de pacto
quanto aos juros moratórios e a multa, posto que o art. 133 (cont.)
00179 Processo: 0045617-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRAMAR ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-se (cont.) parágrafo 1º do CCB só
incide em caso de omissão da previsão no respectivo ato constitutivo.
00180 Processo: 0060955-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS TEIXEIRA
DE CARVALHO ADV: JORGE LUIZ DE MORAES FONSECA. REU: SUL AMERICA CIA DE SEGURO
SAUDE ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Despacho: Intime-se Indeferida a produção de
provas requeridas pela promovida
00181 Processo: 0777804-79.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO ADV: JEFERSON FERNANDES PEREIRA, ALUISIO PAREDES JUNIOR, ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: MILENA
NEVES AUGUSTO, TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazões no prazo legal
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00182 Processo: 0000218-31.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ALNIO DE MELO MOURA ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05 dias, falar sobre a peca de f. 51/53.
00183 Processo: 0000506-13.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HOMERO PAULO CRUZ, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.
Despacho: Intime-se Atenda-se a solicitacao de f. 42, ou seja, suspensao do processo pelo prazo de 180 dias.
00184 Processo: 0001751-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOUCIER DE OLIVEIRA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A impunacao, no prazo legal.
00185 Processo: 0005741-87.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSVALDO DE SOUZA
LIMA ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu
advogado, para se manifestar sobre a contestacao e documentos de f. 104/222, no prazo de 10 dias.
00186 Processo: 0006947-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se a parte
promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 diasse manifestar sobre a certidao de f. 52.
00187 Processo: 0009273-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ACAO SERVICOS GERAIS E DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA.
Despacho: Intime-se do despacho f. 17. Sendo assim, concedo o prazo de 10 dias, para juntar comprovante de incapacidade financeira ou a guia paga de recolhimento de custas processuais.
00188 Processo: 0011528-97.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: RAIMUNDO LIRA ADV:
THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. Despacho: Intime-se da decisao f. 19. Intime-se o autor para alterar o
valor da causa e por consequente, recolher a diferenca das custas processuais, em 10 dias, sob pena de
indeferimento da inicial.
00189 Processo: 0011605-09.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HOSPITAL INFANTIL DR
JOAO SOARES HIJS ADV: GERALDO MAGELA DE BARROS FRANCA. Despacho: Intime-se a parte
promovente, atraves de seu advogado, para se manifestar sobre a contestacao e documentos de f. 68/
158, no prazo de 10 dias.
00190 Processo: 0013594-26.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: MARIA ODACI SILVA DE
MELO ADV: PAULO VIRGINIO DE SOUSA. REU: PAULO SERGIO SERAFIM DE MELO Despacho:
Intime-se os vencidos/devedores para manifestacao sobre a peca f. 86/96, em 10dias.
00191 Processo: 0017597-19.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Sobre a
peca de f. 113/116, diga a promovida em 05 dias.
00192 Processo: 0024237-43.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ATLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA ADV: GUSTAVO LIMA NETO, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, JOSE
ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se Sobre a certidao de f. 88 diga a parte
promovente, no prazo de 10 dias.
00193 Processo: 0026031-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA HONORATA
AGOSTINHO ADV: LIA TOLENTINO CORKER FREIRE. AUTOR: LENI HONORATA AGOSTINHO ADV:
LIA TOLENTINO CORKER FREIRE. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado, para se manifestar sobre a contestacao de f.45/68.
00194 Processo: 0026075-84.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS AUGUSTO COSTA ALVES ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO,
MARIANA CASSIANO PIRES DE CASTRO. Despacho: Intime-se Considerando que o promovente venceu
parcialmente a demanda, intime-se o mesmo para falar sobre o pedido de f. 161/170, e requerer o que
achar de direito no prazo de 10 dias.
00195 Processo: 0027311-71.2009.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JULIO CESAR PAULINO
DA SILVA CAVALCANTI ADV: ANIBAL DE SA NOBREGA. Despacho: Intime-se Recebo o recurso
apelatorio em seu duplo efeito. Intime-se o apeladopara apresentar suas contrarrazoes ao recurso (f. 77/
93), no prazo legal.
00196 Processo: 0028911-59.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONETE CUNHA
ROLIM DE ASSUNCAO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: MACOS DA SILVA S/A ADV:
PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL, ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. Despacho: Intime-se Recebo os recursos em ambos efeitos. Intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazoes no prazo legal.
00197 Processo: 0029345-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SABINO DE ANDRADE ADV: IANCO CORDEIRO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00198 Processo: 0032242-20.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: APL DISTRIBUIDORA ADV:
EDENIO DA S. DIAS. Despacho: Intime-se o vencido/devedor, atraves de seu advogado, para pagar o valor
da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10%, epenhora de bens, se requerida.
00199 Processo: 0033008-39.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:
CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se o vencedor para, querendo, utilizar-se das
prerrogativas do art. 475J do cpc, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicacao da regra do § 5 do art. 475J.
00200 Processo: 0036002-40.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Intime-se o apelado para
contrarrazoar o recurso adsivo, f. 251/257.
00201 Processo: 0044070-76.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO BENTO DO
NASCIMENTO ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-se Recebo o recurso em
ambos efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00202 Processo: 0044614-30.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TEREZINHA DE SOUZA
MACEDO ADV: ANDRE GUSTAVO CORREA AZEVEDO. Despacho: Intime-se Recebo o recurso apelatorio em duplo efeito. Ao recorrido para sua resposta no prazo legal.
00203 Processo: 0046533-54.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE CASSIMIRO DE MELO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05 dias, falar
sobre a peca de f. 42/65.
00204 Processo: 0058308-32.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: RITA DE CASSIA SILVA DE
CARVALHO CABRAL ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO AYMORE CREDITO
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 10 dias, se ainda tem
interesse em producaode provas, especificando-as e justificando-as.
00205 Processo: 0058757-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELMO PEREIRA LEITE
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BV
FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO.
Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias, se ainda tem interesse em producao de provas,
especificando-as e justificando-as.
00206 Processo: 0061082-35.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: G M ENGENHARIA LTDA ADV:
FRANCIS FREDIE CAMELO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05 dias, falar sobre a
peca de f. 64.
00207 Processo: 0074313-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO CARDOSO DE
SOUZA NETO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para
dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em producaode provas, especificando-as e justificando-as.
00208 Processo: 0076374-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZABETH SOBREIRA
CAMURCA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.
REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as
partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em producaode provas, especificando-as e
justificando-as.
00209 Processo: 0081846-42.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE NAPOLEAO FRANCA FALCAO ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intimese assi, intime-se o promovente, atraves de seu advogado para emendar ainicial, no prazo improrrogavel
de 10 dias, sob pena de indeferimento, informando a sua profissao.
00210 Processo: 0086863-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIVAN FERNANDES DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A impugnacao em 10 dias.
00211 Processo: 0089989-20.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: OCIMAR SOARES DA SILVA ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00212 Processo: 0105890-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EDEILTON GUEDES
DE AQUINO ADV: ALANA LIMA DE OLIVEIRA, MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA, LINDBERG MARTINS
DE OLIVEIRA. AUTOR: SALECI BARROS DE AQUINO ADV: MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA, LINDBERG MARTINS DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem interesse em producao de
provas, especificando-as e justificando-as.
00213 Processo: 0106861-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA DARC DOS SANTOS SILVA ADV: CAIO SALES PIMENTEL. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em producaode
provas, especificando-as e justificando-as.
00214 Processo: 0107842-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOALYSSON SILVA DE
ANDRADE ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. Despacho: Intime-se A impugnacao, em 10 dias.
00215 Processo: 0110735-06.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Recebo o recurso em ambos efeitos. Intime-se o
apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00216 Processo: 0116002-56.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GLEDIS NELI SERRAN DE ARAUJO ADV:
FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-se A impugnacao, em 05 dias.
00217 Processo: 0117195-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CARLOS ANTONIO ARAUJO
DE OLIVEIRA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se Considerando que o incidente
processual nao passou pelo setor de distribuicao, intime-se o peticionante para que proceda a devida
distribuicao.
00218 Processo: 0118010-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NATHALIA ANASTACIA
LOIZE ALUSTAU BELARMINO ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00219 Processo: 0121995-80.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA.
Despacho: Intime-se Sobre a certidao de f. 36v diga-se ao promovente. No0 mais, intime-se o promovente para informar novo endereco da promovida(MB Comercio decalcados ltda), a fim de que se proceda a
citacao da mesma.
00220 Processo: 0125493-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVIA REJANE ALVES
BATISTA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA.
Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00221 Processo: 0125539-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDA PEDRO PAULINO ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA.
Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00222 Processo: 0128627-25.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MANUELA LOPES DA SILVA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seuadvogado
para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f.11v
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00223 Processo: 0021180-12.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL VICENTE DE
SOUSA ADV: IVYS PAULO DE MEDEIROS. AUTOR: MARIA VILANI DAS CHAGAS SOUSA ADV: IVYS
PAULO DE MEDEIROS. REU: HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA ADV: HUMBERTO
MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: WALTER ULYSSES DE CARVALHO
ADV: CARLOS ULYSSES NETO, MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA TEREZA VIEGAS GRISI ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A
PONTES. REU: RAUL DA COSTA MEIRA FILHO ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: MARIA
TEREZA VIEGAS BRANDÃO GRISI ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Despacho: Intime-seda
audiencia preliminar designada para o dia 15/08/2013 as 15:00 horas
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00224 Processo: 0000636-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA LUCIA COSTA AGUIAR ADV: WALBIA IMPERIANO GOMES, EDIZIO CRUZ DA SILVA, JOSE PATRICO NUNES JUNIOR.
REU: LUANA SEIXAS ALENCAR CAVALCANTI ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-separa audiencia preliminar designada para o dia 28/08/2013 pelas 14:30horas.
00225 Processo: 0002303-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANYLLO WAGNER ALBUQUERQUE ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. AUTOR: ANELISE
TRIGO CID ALBUQUERQUE ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00226 Processo: 0020456-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMENICK SOARES DE
VASCONCELOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-seda audiencia de conciliacao
pelo rito sumario para o dia 03/09/2013 pelas 15:15 horas.
00227 Processo: 0039210-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO BMG S/A ADV:
DANIEL ARRUDA DE FARIAS, URBANO VITALINO DE MELO NETO, LUCIANA CARMELIO SILVA. REU:
AT EMPRESTIMO ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT. Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao designada para o dia 04/09/2013 pelas 14:30horas, devendo os advogados trazerem as partes e as
testemunhas por eles arroladas.
00228 Processo: 0040212-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANUEL CORREIA CABRAL ADV: JOSE VIRGOLINO DE SOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/
A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho:
Intime-seque foi deferido o pedido de dilacao do prazo para pagamento do saldoremanescente por dez dias.
00229 Processo: 0091826-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIA MESSIAS DA
SILVA ADV: MARIANO CLAUDIO DE OLIVEIRA. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADV:
CORIOLANO DIAS DE SA, HERMANO GADELHA DE SA, CARLOS GOMES FILHO. REU: MATERNIDADE LADY CENTER ADV: VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA, DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA,
PEDRO HENRIQUE JERONIMO. Despacho: Intime-separa audiencia preliminar designada para o dia 20/
08/2013 pelas 14:45horas
00230 Processo: 0107566-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GALILEU DE BELLI NETO
ADV: GALILEU DE BELLI NETO. REU: GBM ENGENHARIA LTDA ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA
DINIZ. Despacho: Intime-seda audiencia preliminar designada para o dia 07/08/2013 pelas 14:30 horas.
00231 Processo: 0125476-51.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: DANYLLO WAGNER ALBUQUERQUE ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. AUTOR: ANELISE TRIGO CID ALBUQUERQUE ADV:
WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO
ANDRADE DE MEDEIROS, FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-seda audiencia preliminar designada
para o dia 06.08.2013 pelas 14:45 horas.
00232 Processo: 0128386-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THAYSA KARLA CALIXTO
DOS SANTOS ADV: VITOR MARTORELLI GALDINO, RAFEL FECHINE PIQUET DA CRUZ, RENATA
SOARES DE ARAUJO COUTINHO. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, ANNA CAROLINA BARBOSA GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-seda audiencia
preliminaçr designada para o dia 20/08/2013 pelas 14:30horas.
00233 Processo: 0128576-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO CEZAR VIDAL DE
NEGREIROS ADV: FABRICIO ALVES BORBA. REU: SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE
SAUDE LTDA ADV: VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA, DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA,
FABIANO MIRANDA GOMES. Despacho: Intime-seda audiencia preliminar designada para o dia 13/08/
2013 pelas 14:45 horas.
00234 Processo: 0748721-18.2007.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: IVONE MARIA DE OLIVEIRA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: JOSE VERAS DE SIQUEIRA ADV: NILDO MOREIRA
NUNES, ELSON PESSOA DE CARVALHO, MARIANA MONTENEGRO TEOTONIO. Despacho: Intimeseda audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/08/2013 pelas 14:30 horas
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00235 Processo: 0011979-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODRIGO MONTEIRO
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, THIAGO CIRILO DE
OLIVEIRA PORTO, ANDRESSA CARLOS FREIRE. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Chamo o feito a ordem, para tornar sem efeito o
despacho de fls. 70, assim como deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos.
00236 Processo: 0029200-60.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CELEIDE TAVARES
MUNIZ ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, BRUNO CAVALCANTI DIAS. REU: REJANE DANTAS MUNIZ DE BRITO ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO
RESIDENCIAL ITAVERA ADV: RENATA SOARES SOBCHACKI. Despacho: Intime-seIntimem-se os
advogados das partes autora e res para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 14/08/2013, nasala das audiencias da 17 vara civel, forum civel desta capital.
00237 Processo: 0106570-13.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CONSUELO AUGUSTO
SILVA DOS SANTOS ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: MARIA NANCY PEIXOTO DA
SILVA ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES
PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGANDA PARA O DIA
20/08/2013 AS 14:00 A REALIZAR-SE NA SALADE AUDIENCIAS DA 17A VARA CIVEL.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00238 Processo: 0003072-66.2010.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: R. N. P. ADV: JOSE LUIS DE
SALES. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA AUDIENCIA APRAZADA PARA O DIA 01/08/2013, AS
16:30 HORAS
00239 Processo: 0005608-45.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. R. M. Q. ADV: CRISTIANE
VIDAL QUEIROZ. AUTOR: C. V. Q. ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. AUTOR: M. A. V. Q. ADV:
CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. AUTOR: M. L. V. Q. ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. Sentenca:
Pedido julgado procedentepedido julgado procedente
00240 Processo: 0007091-81.2011.815.2001 - GUARDA AUTOR: ADRIANA MERCESLANE MORAIS CORREIA
ADV: MICHELLE LEITE FELIX. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo legal,
apresentar impugnacao aos fatos narrados pelo autor na peça contestatoria. cumpra-se
00241 Processo: 0020003-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. N. M. ADV: FRANCISCO E G NEIVA, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA
MARCADA PARA O DIA 06/08/2013, AS 14:15 HORAS
00242 Processo: 0020265-94.2010.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. N. D. ADV: IVERALDO
LOPES DE FARIAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoprocesso
extinto sem julgamento do merito.
00243 Processo: 0022552-25.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. M. L. C. ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. Despacho: Audiencia designadapara o dia 08 de agosto de 2013, as 15:30 horas
00244 Processo: 0025712-29.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. S. D. ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedentePedido julgado procedente.
00245 Processo: 0028597-16.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: VALDIN COSTA DE LIMA ADV:
AGAMENON VIERA DA SILVA, ANA CHRISTINA MARACAJA DOS ANJOS. REU: JESSIKA OLIVEIRA DE
LIMA ADV: EDSON XAVIER LUCENA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento
designada para o dia01/08/2013 PELAS 15:30 HORAS. INTIMACOES NECESSARIAS. CUMPRA-SE.
00246 Processo: 0028842-71.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. J. O. ADV: ADRIANO
ERCY SOUZA ARAUJO, BRUNO DE FARIAS CASCUDO. REU: J. C. C. P. ADV: ANDRE VIDAL
VASCONCELOS SILVA, GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Despacho: Intime-seintime-se os advogados para audiencia marcada para o dia 30/07/2013 as16:10, devendo comparecer acompanhados com
seus respectivos constituintes e testemunhas
00247 Processo: 0033384-25.2010.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. P. C. S. ADV: JUSSARA TAVARES
SANTOS SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedentepedido julgado proccedente
00248 Processo: 0033478-70.2010.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. L. N. ADV: DIANA ALEXANDRE BELEM. Despacho: Intime-sesubstabelecimento deferido, concedendo o prazo de (05) cinco dias
com vista dos autos, podendo requerer o que entender de dirrito cumpra-se
00249 Processo: 0038099-81.2008.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. F. P. ADV: FRANCISCO DE
ASSIS BARBOSA DOS SANTOS, CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. REU: A. G. S. ADV:
HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, KESIA OLIVEIRA CAVALCANTE. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia30/07/2013 AS 15:20 HORAS. INTIMACOES NECESSARIAS.
00250 Processo: 0044107-06.2010.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: V. C. L. ADV: IVERALDO
LOPES DE FARIAS. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia01/08/2013
PELAS 14:30 HORAS. INTIMACOES NECESSARIAS. CUMPRA-SE.
00251 Processo: 0045267-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. M. C. ADV: ANTONIO
RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora, para querendo atraves de seu
25
advogado e no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre a certidao de fls. 23/v, podendo requerer o que
entende de direito. cumpra-se
00252 Processo: 0058584-63.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: WILLIANS SALLES BARBOSA SOBRINHO ADV: HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR, IGOR HOLMES SIMOES. AUTOR: ALEXANDRA SALLES BARBOSA ADV: HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR, IGOR HOLMES SIMOES.
Despacho: Intime-se a parte autora para pronunciar-se sobre a justificativa defls. 39/46 no prazo de 05
(cinco) dias. cumpra-se
00253 Processo: 0068244-81.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. W. D. S. P. ADV: GEORGE
CORDEIRO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a parte autora para querendo atraves de seu advogado e no prazo legal, apresentar impugnacao a contestacao.
00254 Processo: 0070945-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: C. S. B. ADV: LUSARDO
ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: M. H. P. B. ADV: FABIO
ANTERIO FERNANDES, LUIZA OLIVEIRA NICOLAU DA COSTA. Despacho: Audiencia designada PARA
O DIA 06 DE AGOSTO DE 2013, AS 15:30 HORAS.
00255 Processo: 0076461-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. A. S. ADV: ANA CAROLINA CARNEIRO MONTEIRO. REU: J. R. S. A. ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 03 de setembro de 2013, as 15:15 horas.
00256 Processo: 0085163-48.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. E. P. ADV: JOSILDO EDUARDO
PEREIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 15 de agosto de 2013, as 16:00 horas.
00257 Processo: 0087332-08.2012.815.2001 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: EDNA MARTINS DE PAIVA
ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os documentos des 66/110, podendo requerer o que
entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, podendo requerer o que entender de direito. cumpra-se.
00258 Processo: 0089982-28.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. L. F. C. ADV: STANLEY MARX
DONATO TENORIO, JOSE BEZERRA DA S N M PIRES. Sentenca: Sentenca julgada procedenteIsto
posto, por sentenca decreto a dissolução do casamento entre os promovente e promovido.
00259 Processo: 0118550-54.2012.815.2001 - OUTROS PROCEDIMENTOS AUTOR: EDVANIA SOARES DA
SILVA ANDRADE ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. AUTOR: HIGOR SOARES DE ANDRADE
ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. AUTOR: HELENA DE OLIVEIRA ANDRADE ADV: HILDEMAR
BATISTA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora por seu advogado, para em 48
(quarentae oito horas) dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extin çao do
processo sem julgamento do merito.
00260 Processo: 0121905-72.2012.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: P. R. A. J. ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. AUTOR: C. G. P. ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Intimese sob pena de inepcia intime-se as partes para intruir o pedidono prazo de (05) cinco dias. cumpra-se
00261 Processo: 0777802-12.2007.815.2001 - GUARDA AUTOR: E. R. C. ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE
MENEZES, HENRIQUE TENORIO DOURADO. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA APRAZADA
PARA O DIA 01/08/2013, 14:45 HORAS
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 053/33 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00262 Processo: 0002550-05.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. M. ADV: JEAN CAMARA DE
OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca homologatoriaisto posto homologo por sentença o acordo firmado no processo.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00263 Processo: 0127873-83.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: M. E. S. M. ADV: JOSE
LIBERALINO DA NOBREGA. AUTOR: L. H. S. M. ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. AUTOR: S.
S. S. A. ADV: JOSE LIBERALINO DA NOBREGA. REU: R. L. R. M. Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 055/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00264 Processo: 0019952-31.2013.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. L. P. ADV: ANDRE
PATRICK ALMEIDA DE MELO. AUTOR: J. M. S. ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. Despacho:
Intime-seintime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação agendada para o dia 10 de
outubro de 2013 às 13:05 horas
00265 Processo: 0021849-94.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. F. C. ADV: PAULO EUDISON
LIMA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação agendada
para o dia 18 de julho pelas 13:20 horas
00266 Processo: 0025804-36.2013.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: L. P. B. M. ADV: GUSTAVO
MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para comparecer à audiência de
conciliação agendada para o dia 15/07/2013 às 14:00 horas
00267 Processo: 0105771-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: L. S. S. ADV: CLEANTO
GOMES PEREIRA, BRUNO CAVALCANTI DIAS. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para
comparecer à audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 24/07/2013 às 14:30 horas
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 069/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00268 Processo: 0009651-93.2011.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: L. G. A. ADV: CLEOFAS
FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-sepatrona autora para manifestar interesse prosseguimento feito,
requerendo o que entender de direito e forcendo o atual endereço da sua constituinte
00269 Processo: 0017496-31.2001.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. V. S. M. ADV: CARLISSON
DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. Despacho: Intime-se intime-se a aprte autora, na pessoa da sua
curadora, para se manifestar sobre a peticao e os documentos juntados aos autos, fls.506/517
00270 Processo: 0067646-30.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: F. C. M. F. V. ADV: PERICLES F DE ATHAYDE
FILHO. Despacho: Intime-se O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00271 Processo: 0004125-77.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. L. N. G. P. ADV: MARIA
SALETE DE MELO CUNHA. AUTOR: N. N. P. ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho:
Intime-separa falat a respeito do contido em fls. 16, prazo de dez dias.
00272 Processo: 0043191-69.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: D. R. S. ADV: VALTER DE
MELO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento do pedido de habilitação e vistas no prazo decinco dias.
00273 Processo: 0058138-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: K. L. F. B. ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-seo advoga da parte requerente para em cinco
dias, a nexar nos autos instrumento procuratorio.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 189/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00274 Processo: 0017994-78.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou extinto
sem julgamento do merito.
00275 Processo: 0062549-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRENIR DINIZ BRASILEIRO ADV: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA. Despacho: Intime-se a parte autora da decisao que
concedeu a tutela postulada.
00276 Processo: 0092405-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIAS NASARIO DE
OLIVEIRA FILHO ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se a parte autora
do despacho de fls. 833.
00277 Processo: 0105287-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IVA VIEIRA SOBRAL ADV: TIAGO VIEIRA SOBRAL. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 29/31 que concedeu a
antecipacao da tutela e deferiu o beneficio da assistencia judiciaria.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 195/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00278 Processo: 0019583-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO RAMOS FERREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se sobre a documentacao acostada as fls.
230/237, falem as partes em dezdias.
00279 Processo: 0022384-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES VARANDAS PAIVA ADV: ORLANDO GONCALVES LIMA. Despacho: Intime-se a autora para acostar, em dez dias,
declaracao de que nao pode arcarcom as despesas processuais, sob pena de ser indeferida a gratuidade.
00280 Processo: 0024915-82.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EDINEIDE CARDOSO DE
MORAIS SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho:
Intime-se da decisao que declinou de nossa competencia para dela conhecer em favor do nosso Tribunal
de Justiça.
00281 Processo: 0029789-18.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o exequente para falar sobre os comprovantes de pagamentos acostados, pelo devedor, em 10 dias, salientando que o seu silencio sera
interpretado como quitacao da divida.
00282 Processo: 0108601-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VICTOR DA ROCHA
ADV: FRANCISCO ALBERTO C WANDERLRY. Despacho: Intime-se diga o promovente, em dez dias, se
deseja produzir prova em audiencia
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 123/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00283 Processo: 0051327-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENILDO LOURENCO DO NASCIMENTO ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV Despacho: Intime-se vista ao apelado para apresentar suas contrarrazoes no prazo dequinze dias.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 122/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00284 Processo: 0024913-15.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GERALDO VALENTE DE
OLIVEIRA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA Despacho: Intime-se intime-se o impetrante para incluir/nominar a autoridade apontadacomo coatora. prazo de 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 123/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00285 Processo: 0000979-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RUBENS PEREIRA DE
SOUZA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00286 Processo: 0001815-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SAMAR ROGERIO DA
SILVA LIMA ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00287 Processo: 0002128-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIANA NOGUEIRA DO
REGO MONTEIRO MENEZES ADV: CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES, MAX F SAEGER GALVAO
FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se
especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez dias.
00288 Processo: 0002152-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUCELIO PEREIRA DA
COSTA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum
de 10 dias.
00289 Processo: 0005905-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO CARDOSO DE
SOUSA ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO, ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se vista ao apeladopara apresentar suas contrarrazoes no prazo de 15dias.
00290 Processo: 0006245-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CREDIMOVEIS NOVOLAR
LTDA ADV: RITA VALERIA DE CARVALHO CAVALCANTE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir
no prazocomum de dez dias.
00291 Processo: 0011290-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJALMA DE LIMA SOARES ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA, ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS.
REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV Despacho: Intime-se indefiro a antecipacao da tutela ....
00292 Processo: 0012359-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE LEITE MAIA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se indefiro
a antecipacao de tutela....
00293 Processo: 0012749-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se indefiro o pedido de tutela antecipada...
00294 Processo: 0016386-45.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO FERREIRA NETO
ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
o autor, atraves de seu advogado, para emendar a inicial no sentido de especificar detalhadamente quais
vantagens e gratificacoes considera indevidos os descontos previdenciarios no prazo de dez dias.
00295 Processo: 0018790-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDEREZ GALDINO DA
SILVA ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimese assim sendo, indefiro a antecipacao de tutela...
00296 Processo: 0025066-48.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
SOUZA ADV: JOSAURO PEREIRA DA COSTA. AUTOR: SUPERINTENDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: JOSAURO PEREIRA DA COSTA. REU: SUPERINTENDENTE
DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DA P Despacho: Intime-se sendo assim, nos termos
do art.109, i, da constituicao federal, declino da competencia.
00297 Processo: 0029138-49.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEMBERGUE DE OLIVEIRA CARVALHO ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente em
parte o pedido, determinando o descongelamentodo adicional de tempo de servico...
00298 Processo: 0030005-76.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERALDO BATISTA
DIASREU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se pessoalmente o ente publico devedor, no prazo de 10 dias, na
pessoa de seu procurador, para fins do disposto no art. 100, §§9 e 10 daconstituicao federal...
00299 Processo: 0033654-49.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDIR PEDRO DE
SOUZA ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR, GUSTAVO LIMA NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido para condenar o estado
da paraiba a pagar as diferencas salariais inerentes ao cargo de agente de investigacao
00300 Processo: 0040277-95.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: WENDEL MARCULINO DE
SOUZA ADV: LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se ante o exposto, por tudo mais que dos autos constam, com fulcro nos
art.295, VI, IV, todos do cpc decreto a extincao do processo, sem julgamento do merito.
00301 Processo: 0040409-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GOMES
PEREIRA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as
partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez (10) dias.
00302 Processo: 0040943-33.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AIZO JUNE VIANA BARBOSA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DA PARAIBA PBPREV ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem
produzir no prazocomum de dez (10) dias.
00303 Processo: 0045218-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
VIEIRA NETO ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO, LOURENCO DE MIRANDA FREIRE
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se
especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum d e dez dias.
00304 Processo: 0046133-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PERICLES DE MELO
SOUZA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez dias.
00305 Processo: 0050356-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir
no prazocomum de 10 (dez) dias.
00306 Processo: 0080003-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELZA MARIA DE ANDRADE ARAUJO ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. AUTOR: MARILIA MILENA DE ALMEIDA
MARINHO ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. AUTOR: RUBICLECIA DO NASCIMENTO
LACERDA ADV: HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PUBLICO PARAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00307 Processo: 0089758-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINALDO RODRIGUES
DA SILVA ADV: NAAMA DE SOUZA EFIGENIO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00308 Processo: 0090083-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIRO SOARES DA SILVA
ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00309 Processo: 0095071-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMILSON CAVALCANTE
DE FREITAS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se
especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez dias.
00310 Processo: 0096749-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERUSA DE MEDEIROS
CIRNE ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00311 Processo: 0098164-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALTERCI SILVA DINIZ ADV:
ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU: PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho:
Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de 10 dias.
00312 Processo: 0100322-31.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MEGARADIO TELECOMUNICACOES LTDA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: DAMIAO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se ante o exposto, por nao
vislumbrar a p´resenca dos requisitos le-gais, indefiro a liminar.
00313 Processo: 0101779-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOBILINO MARIANO DE
OLIVEIRA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir
no prazocomum de dez dias.
00314 Processo: 0104810-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINALDO DE SOUZA LEITE ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ROMILDO MRTINS DE
ARAUJO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00315 Processo: 0105683-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIME JOSE CAVALCANTE DE MATOS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se
especifiquem as partes provas que pretendem produzir no prazo co-mum de 10 dias.
00316 Processo: 0106593-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00317 Processo: 0106852-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS SEVERINO DOS
SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, asprovas que pretendem produzir no prazo
comum de dez dias.
00318 Processo: 0108766-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEMAR MARTINS DE
SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00319 Processo: 0110726-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELOI OLIVEIRA DA SILVA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: CLAUDIO ALVES DE SOUSA ADV: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU:
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez dias.
00320 Processo: 0111165-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARMELITA LEITE DE
SOUZ ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00321 Processo: 0112909-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ORLANDO DA SILVA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ARON ELOY FREIRE ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00322 Processo: 0113777-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERINALDO CLAUDINO
DE MESQUITA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: JOAO BATISTA MARINHO DE MEDEIROS
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00323 Processo: 0113937-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENILSON ANTONIO DE
ANDRADE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez dias.
00324 Processo: 0115502-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DENILSON LEONCIO
PEREIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte o pedido, determinando o descongelamentodo
adicional por tempo de servico...
00325 Processo: 0119802-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE LEITE DE
SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no
prazocomum de dez dias.
00326 Processo: 0122258-15.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: FUNDACAO ESPACO CULTURAL DA PARAIBA FUNESC ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, VENCESLAU IGOR ALVES
FRADE. REU: ALBA SANTOS DE BRITO Despacho: Intime-se o promovente por seu advogado, para
falar acerca do certificado pelo oficial de justica as fls54v, requerer o que de direito no prazo de10 dias.
00327 Processo: 0125389-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ORLANDO PAZ CARDOSO
ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00328 Processo: 0125488-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA EDELMA SOARES
DA SILVA ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00329 Processo: 0126336-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA
COSTA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00330 Processo: 0763712-96.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LUCIO DOS SANTOS
NETOREU: IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO ADV: RONILTON PEREIRA LINS, LUIZ
CARLOS MADRUGA. Despacho: Intime-se tendo em vista a apresentacao de embargos declaratorios com
efeitos infrigentes a sentenca de fls., vista a parte contraria para se manifestar no prazo de cinco dias.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00331 Processo: 0001416-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDUARDO MARCOLINO
DOS SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00332 Processo: 0008822-44.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU:
GEORGE WELLINGTON FARIAS DA SILVA JUNIOR ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho:
Intime-seo impugnado para que no prazo legal ofereca resposta
00333 Processo: 0020873-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA
FERNANDES ADV: LIA TOLENTINO CORKER FREIRE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para fins de direito
00334 Processo: 0036799-16.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALVA FERREIRA
DE SOUZA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA
MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00335 Processo: 0038882-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAN TARSIS PRADO
FERREIRA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00336 Processo: 0051421-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DE SALES DOS
SANTOS ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00337 Processo: 0090092-27.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ARLINDO DA SILVA FERREIRA ADV: RICARDO
NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal
00338 Processo: 0097745-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONALDO FERREIRA
GUEDES ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00339 Processo: 0100595-10.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LUIZ JOSE DA SILVA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00340 Processo: 0112782-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZINETE SOUZA MEDEIROS ADV: HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00341 Processo: 0020619-71.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: EVERALDO BAURINDO PEREIRA
Despacho: Intime-seProcesso suspenso por (01)um ano, na forma do art.40 da LEF.
00342 Processo: 0041313-95.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: EVERALDO BAURINDO PEREIRA Despacho: Intime-seProcesso suspenso por (01)um ano, na forma do art.40 da LEF.
00343 Processo: 0049915-36.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ANTONIETA ATAHYDE DE FILHOS Despacho: IntimeseProcesso suspenso por um ano; na forma do art.40 da LEF.
00344 Processo: 0901576-16.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: EVERALDO BAURINDO PEREIRA Despacho: Intime-seProcesso suspenso por (01)um ano, na forma do art.40 da LEF.
00345 Processo: 0903829-74.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: EVERALDO BAURINDO PEREIRA Despacho: Intime-seProcesso suspenso por (01)um ano, na forma do art.40 da LEF.
00346 Processo: 0911039-79.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: EVERALDO BAURINDO PEREIRA Despacho: Intime-seProcesso suspenso por (01)um ano, na forma do art.40 da LEF.
00347 Processo: 0911039-79.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: IND MATARAZZO DE OLEOS DO NORDESTE SA ADV:
FERNANDO GONDIM. Despacho: Intime-seProcesso suspenso por um ano;na forma do art.40 da LEF.
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00348 Processo: 0002652-03.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: RESTAURANTE PESSOA LTDAREU: LUIZ
GONZAGA PESSOAREU: ANA FRANCISCA PESSOA DE MOURA Sentenca: Processo extinto.tendo o
executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00349 Processo: 0003615-79.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: LADY CENTER MATERNIDADE LTDA ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. REU: JOSENI MEDEIROS LUCENAREU: ALESSANDRO MEDEIROS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
LUCENAREU: ROSSANDRO MEDEIROS LUCENA Sentenca: Processo extinto.tendo o executado
satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00350 Processo: 0012842-49.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBAREU: RODOVIARIA RAMOS LTDA ADV: FABIANA LIMA GOMES DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-serejeito a presente Excecao de Pre Executividade
00351 Processo: 0014656-28.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ANA MARLY CHIANCA GUSMAO Sentenca: Processo extinto.tendo
o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00352 Processo: 0014669-27.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: PEDRO LUCIANO FERREIRA SILVA Sentenca: Processo
extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00353 Processo: 0015921-90.1998.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBAREU: JOAO PONTES COM E REPRESENTACOES LTDAREU: JOAO DA CRUZ FRAGOSOREU: JOMEL PONTES FRAGOSOREU: MELFRA PONTES FRAGOSOREU: MELANIA PONTES
FRAGOSO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-sedesacolho a Presente Excecao de Pre Executividade
00354 Processo: 0016424-96.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CAMBUCI S/A ADV: MARIA DE
FATIMA MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: Pedido deferido Tendo em vista o pedido de habilitacao, dese vista nos autos peloprazo de 05 (cinco) dias;
00355 Processo: 0020236-93.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: JOAQUIM GILBERTO SOARES Sentenca: Processo extinto.tendo
o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00356 Processo: 0022905-17.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: HENRIQUE VIEIRA SOARES Sentenca: Processo extinto.tendo
o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00357 Processo: 0028607-60.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBAREU: SOUZA E CAETANO LTDAREU: SERGIO RICARDO SOARES CAETANO ADV: AURI
ALVES CAVALCANTI. REU: WALBERJAMES XAVIER DE SOUZA Despacho: Intime-sedesacolho a presente Excecao de Pre Executividade
00358 Processo: 0028649-17.2008.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MAXIMS PERFUMARIA
LTDA ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO, FABIO ANTERIO FERNANDES, CLAUDIO TAVARES
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo executado para efetuar o pagamento da
divida nos termos do art 475Jdo CPC
00359 Processo: 0031042-17.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UFPB Sentenca: Processo extinto.cancelamento da cda. extincao da acao, nos termos do art. 794 II cpc, c/c 26da lef.
00360 Processo: 0033311-53.2010.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VALERIA DE ALBUQUERQUE SOUZA
Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos
do art.794, I do cpc.
00361 Processo: 0051050-15.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: CENTRO S DOS C E SOLDADOS DA PMPB ADV: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Sentenca: Processo
extinto.cancelamento da cda. extincao da acao, art.794 II do cpc. c/c 26 lef.
00362 Processo: 0055065-27.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GENE SOARES PEIXOTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Sentenca: Processo
extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00363 Processo: 0097608-98.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LN COM DE ROUPAS LTDA
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO, SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO. REU: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sereservo-me a apreciar o recebimento ou nao
dos presentes embargos apos o resultado da penhora eletronica
00364 Processo: 0764095-74.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SEVERINO MARIANO DE SOUZA Sentenca: Processo extinto.tendo
o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00365 Processo: 0770510-73.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: DIOMAR PIRES DINIZ UGULINO ADV: FABIANO BARCIA DE
ANDRADE. Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00366 Processo: 0780558-91.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SILVIA DE FATIMA FERNANDES PIRES Sentenca: Processo
extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00367 Processo: 0780655-91.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: GILZETE PAIVA DE HOLANDA Sentenca: Processo extinto.tendo
o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00368 Processo: 0783852-54.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: MANOEL PEREIRA DA SILVA Sentenca: Processo extinto.tendo
o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00369 Processo: 0785296-25.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: SOLIDONIO JACOME DE ARAUJO Sentenca: Processo
extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00370 Processo: 0787925-69.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ANA MARIA DE ALBUQUERQUE Sentenca: Processo extinto.tendo
o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00371 Processo: 0900040-67.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: JONAS VIEIRA DE ANDRADEAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo
extinto.cancelamento da cda. extincao da acao, nos termos do art.794 II do cpcc/c 26 da lef.
00372 Processo: 0901745-03.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: ROBERTO MACHADO CAMPOS JUNIOR ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.
Despacho: Intime-serejeito a Excecao de Pre Executividade
00373 Processo: 0903872-11.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: IRACI CAVALCANTE DE LIMAAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.tendo
o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
00374 Processo: 0907205-68.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: FRANERE COM CONST E IMOB LTDA ADV: CARLOS ULYSSES
NETO. Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo
nostermos do art.794, I do cpc.
00375 Processo: 0914288-38.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: PEDRO PONTES DE ALCANTARA Sentenca: Processo extinto.tendo
o executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 099/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00376 Processo: 0001063-26.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VALDIVAN SOARES DINIZ
ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-seconcedo as partes o prazo sucessivo de 05 dias,
para apresentacao dasalegacoes finais, sob a forma de memorial, em substituicao aos debatesorais.
00377 Processo: 0015708-95.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDUARDO FELIPE RAMOS
XAVIER ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais,
uma vez que por motivo tecnico o audio das alegacoes finais nao foi gravado, isto no prazo legal.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00378 Processo: 0003524-68.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RAIMUNDA EDNALVA DE MESQUITAREU: RAIMUNDA CLEIDE BATISTA DE OLIVEIRA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR.
REU: RAIMUNDA CLEONICE DE MESQUITA SOUSAREU: VINICIUS DE MESQUITA SOUSAREU: JOAO
LUSTOSA DE SOUSA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA, TACIANO FONTES DE FREITAS,
BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS
horasdia 12 de agosto de 2013, as 09h00min. Defiro a producao de prova oralrequerida pela defesa.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 033/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00379 Processo: 0000408-48.2013.815.2004 - INCIDENTE DE FALSIDA REU: F. O. S. ADV: GABRIEL HONORATO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para querendo especificar as
provas a serem produzidas.
00380 Processo: 0001425-22.2013.815.2004 - AUTORIZACAO JUDICIAL AUTOR: F. H. R. A. S. ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. AUTOR: G. G. R. A. S. ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REPRESENTANTE LEGAL:
F. A. S. ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00381 Processo: 0005847-50.2007.815.2004 - GUARDA AUTOR: C. L. S. ADV: TATYANE GUIMARAES OLIVEIRA. REU: L. A. S. ADV: CAROLINA JOB DA SILVEIRA. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.mantenho a decisão recorrida, pelos seus proprios
fundamentos.Intimem-se as partes desta decisão.
00382 Processo: 0126723-58.2012.815.2004 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: A. L. S. ADV: ANTONIO
MODESTO SOUZA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 097/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
27
00383 Processo: 0057576-48.2012.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: JOSE CARLOS FERNANDES DA
SILVA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSR FRANCICLAUDIO DE FRANÇA
RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO PARA AUDIENCIA DE QUAL/INTERROGATORIO DIA 29/
07/2013 AS 14H-REFERENTE AO ACUSADO 2 SGT CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTRO.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00384 Processo: 0001390-39.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EVERTON DA SILVA LEAO
ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-sesr franciclaudio de frança rodriguesoab 2118-ficais intimado para audiencia de inq/test/mp dia 29/07/2013 as 15h-rferente ao acusado ten
everton leão da silva e outros.
00385 Processo: 0075665-22.2012.815.2002 - EXECUCAO DA PENA REU: JULIO FELICIANO CAZER DA
SILVA Despacho: Intime-seWEBERTON DANTAS DE CARVALHO-Adv-OAB 15989 ficais intimado a
comparecerna Vara Militar - F Crim a fim de ser cientificado do INDEFERIMENTO dopedido para estudar
ref ao militar JULIO FELICIANO CAZER DA SILVA
3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00386 Processo: 0000589-34.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: SUZANA MARIA LIMA BARROSO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos
etc. abra se vistas pelo prazo de 10 dias
00387 Processo: 0003402-34.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CARLOS MARINHO COSTA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO
COUTINHO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc. Vistos, etc. Abra se vistas
pelo prazo de 10 dias.
00388 Processo: 0005026-94.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: EXECUTIVOS S/A ADV:
CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc. Intime-se o reu para se manifestar sobre a certidao de fls 167 no prazo
de 10 dias sob pena de arquivamento.
00389 Processo: 0005939-76.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA
DO BRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, MARIANA DE BARROS CORREIA, MILENA
NEVES AUGUSTO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc. Ante a inercia do autor
defiro o pedido do reu
00390 Processo: 0008957-32.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc.
Intime-se o reu para se manifestar sobre as fls 122 a 131 no prazo de 10 dias.
00391 Processo: 0009927-03.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILMAR GRACILIANO DE
VASCONCELOS ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.intime-se o autor para se manifestar sobre as fls 68 e
seguintes no prazo de 10 dias.
00392 Processo: 0026835-04.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DA
SILVA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS, MAXWELL DA SILVA ARAUJO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc. Intime-se o autor para se manifestar sobre as fls
191v no prazo de 10 dias
00393 Processo: 0037351-88.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUL AMERICA SEGUROS
ADV: INOCENCIO SILVA J LEITE. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.vistos, etc. Intimese o reu para se manifestar sobre fls 137 e 138 no prazo de 10 dias.
00394 Processo: 0037365-72.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUL AMERICA SEGUROS
ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados.Vistos, etc intime-se o reu para se manifestar sobre a certidao de fls 187 prazo 10 dias.
00395 Processo: 0037421-08.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSE FRANCISCO DE
BRITO ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO, FABIO BORGES RODRIGUES. AUTOR: RIDECLEIDE
SOARES DE ANDRADE ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO, FABIO BORGES RODRIGUES. AUTOR: JOAO OTAVIO PAES DE BARROS JUNIOR ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO, FABIO
BORGES RODRIGUES. AUTOR: NEWTON SIMOES URTIGA ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO,
FABIO BORGES RODRIGUES. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc. Abra se
vistas pelo prazo de 10 dias
00396 Processo: 0039245-02.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BSE S/A BCP ADV: ELZA
FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc. Defiro o pedido.
00397 Processo: 0039992-15.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM TELPA CELULAR S/A
ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos,
etc. Intime-se o reu para se manifestar sobre a certidão de fls 145 no prazo de 10 dias.
00398 Processo: 0044518-59.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLUCE MEDEIROS
MORAIS DA SILVA ADV: CLARA LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS. Despacho: De-se conhecimento
aos interessados.Vistos etc. Intime-se a parte autora para apresentar as contrarrazoesno prazo de 10 dias.
00399 Processo: 0055152-17.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A
ADV: INOCENCIO SILVA J LEITE, SUZANA MARIA LIMA BARROSO. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados.Vistos, etc. Intime-se o reu para se manifestar sobre as fls 136 e seguintes no prazo de 10 dias.
00400 Processo: 0056626-23.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ALEXANDRE BELTRAO
BEZERRA DE MELO ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados.Vistos, etc. Intime-se o autor para manifestar se sobre a certidao defls no prazo de 10 dias.
00401 Processo: 0360040-24.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELZA CARNEIRO BASTOS ADV: ALFREDO FELICIANO JUNIOR. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados.Vistos, etc. Intime se o autor para se manifestar sobre a certidao defls 240v no
prazo de 10 dias
00402 Processo: 0390050-51.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados.Vistos, etc. Intime-se o reu para se manifestar sob as fls 97 no prazo de 10 dias.
00403 Processo: 0390152-73.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc. Intime-se o reu para se manifestar acerca do oficio de fls 138 no
prazo de 10 dias.
00404 Processo: 0738362-09.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DALIANE CARDOSO DA
ROCHA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc. Intime-se o autor para se
manifestar sobre a certidao defls 90v no prazo de 10 dias.
00405 Processo: 0745651-90.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: SUZANA MARIA LIMA BARROSO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc.
abra se vistas pelo prazo de 10 dias
00406 Processo: 0750558-11.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc.
Defiro o pedido
00407 Processo: 0769800-53.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA
DINIZ, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc.
Defiro o pedido
00408 Processo: 0782475-48.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: CLAVIO DE MELO V FILHO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc.
Intime-se o promovido acerda do oficio de fls 165/166 n o prazo de 10 dias
00409 Processo: 0789655-18.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: De-se conhecimento aos
interessados.Vistos, etc. abra-se vistas pelo prazo de 10 dias.
00410 Processo: 0791566-65.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: SUZANA MARIA LIMA BARROSO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc.
Intime-se o reu para se manifestar sobre as fls 143/144 prazo 10 dias.
00411 Processo: 0794315-55.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: De-se conhecimento aos interessados.Vistos, etc.
Intime-se o reu para se manifestar sobre as fls 106 no prazo de 10 dias
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 092/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00412 Processo: 0003748-06.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ FERNANDO DE LIMA
FERREIRA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-se considerando que a apresentação fora de prazo do rol de testemunhas não admitido pela Lei Adjetiva Penal, indefiro o requerimento.
Defiro a habilitação.
00413 Processo: 0003748-06.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ FERNANDO DE LIMA
FERREIRA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência
de instrução e julgamento, designada para o dia 25.07.2013, pelas 13h30m, na sala de audiências da 1a
vara criminal da capital.
00414 Processo: 0037738-90.2010.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: LUIZ EDUARDO MONTENEGRO BENTO DE SOUZA ADV: JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de vista pelo prazo de 72 horas, pois há audiência aprazada nos autos para o dia 23 do
corrente, devendo o advogado observar o prazo de carga rigorosamente.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 060/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00415 Processo: 0007608-20.2010.815.2002 - NOTICIA-CRIME REU: JOSE FRANCISCO DE BRITO ADV:
ROBERTO ANDRADE, ROBERTO ANDRADE. Despacho: Intime-se o Advogado da defesa para apresentar alegacoes finais, no prazo legal
00416 Processo: 0016737-49.2010.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: HAILTON JOSE MUNIZ DE
SOUSA ADV: GERALDO DE QUEIROGA LOPES. Despacho: Intime-se o Bel. da expedicaoda Carta Precatoria para a Comarca de Araçagi-PBpara para ouvida da vítima LINDINALCA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA
00417 Processo: 0017646-62.2008.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO FAGNER CAVALCANTE RODRIGUES ADV: GENILDA DE ARAUJO BORGES, ACILON SOARES DE SOUSA, RODRIGO
FERNANDES DE BARROS. REU: FABIO DE AQUINO BRASIL ADV: RENAN ALLINSON RODRIGUES
COSTA, RODRIGO FERNANDES DE BARROS. REU: FAVIO LUCIO DE SA FERRAZ ADV: MARCUS
VINICIUS SILVA MAGALHAES, MARTSUNG ALENCAR, SANCHA MARIA F C R ALENCAR. Despacho:
Intime-se Os advogados de defesa para apresentarem alegacoes finais, no prazode cinco dias
00418 Processo: 0026256-19.2008.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: ALEX SANTOS DA SILVA
ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO, RODRIGO SORRENTINO LIANZA. Despacho: Intime-se o
Assistente do Mp para apresentar alegacoes finais, no prazo legal
00419 Processo: 0038108-69.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO PEREIRA DOS SANTOS
FILHO Despacho: Intime-sePara informar o endereço do denunciado no prazo de 03 dias.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 090/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00420 Processo: 0006782-91.2010.815.2002 - MEDIDAS CAUTELARES REU: C. D. A. S. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. REU: T. F. T. ADV: RAONI FREIRE ATAIDE. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia07 de agosto de 2013, as 14:00 horas.
00421 Processo: 0044009-81.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EUGENIO COSTA MIMOSO
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia01 de agosto de 2013, as 15:00 horas.
00422 Processo: 0044515-91.2010.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JAIRTON JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 095/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00423 Processo: 0092235-83.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO BORGES ROCHA ADV:
EDNILSON SIQUEIRA PAIVA, WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seLiberdade
provisoria indeferida.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 106/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00424 Processo: 0375671-05.2002.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ACACIO MARQUES MOREIRA
ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-seintimar a defesa para fornecer o endereço do réu,
no prazo de cinco dias.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00425 Processo: 0000708-52.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANIBAL JOSIMO DE
BRITO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: ANTONIA CELIA RODRIGUES BARBOSA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: ANTONIA LOPES RODRIGUES ALVES ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: CELIA CRISTOVAM DE MELO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA.
REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se AS PARTES DA DECISAO DE F.595/597
00426 Processo: 0003464-92.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WOSMAN DE SOUZA
FREITAS ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE, MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: BRADESCO
COM DE SEGUROS DPVAT ADV: FILIPE JOSE BRITO DA NOBREGA. Sentenca: Acordo homologado
00427 Processo: 0012504-11.2007.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-sea parte autora acerca do
deferimento do pedido de sobrestamento, peloprazo de trinta dias
00428 Processo: 0013674-47.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-sea parte
promovida para falar acerca do pedido de fls 816/817
00429 Processo: 0024351-05.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MASSIMO ANTONACCI
ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. AUTOR: DANIELLE CRISTINA GOMES ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU: CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA LTDA ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seintime-se as partes por todo o conteudo da sentenca de fls.210 a 212 que rejeitou os
embargos de declaração, intime-se ainda a parte autorapara recorrer da sentença de mérito.
00430 Processo: 0039484-58.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GRIBERTO RODRIGUES
DE SOUZA ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para, em cinco
dias, requerer o que entender, face a certidao do oficial de justica de fls 95v, que informou sobre o
falecimento do autor
00431 Processo: 0080523-93.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GURGEL
DOS SANTOS NETTO ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES, CARLOS MAGNO
DOS SANTOS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE
MEDEIROS, FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-seas partes que, em 05(cinco) dias, digam se
possuem provas a produzir, eem caso afirmativo, especifique-as
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00432 Processo: 0030356-09.2011.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. P. B. S. ADV: JOSE ANIZIO
FILHO. Despacho: Audiencia designadadia 20/08/2013 as 16:20h, de instrucao e julgamento.
00433 Processo: 0043023-27.2011.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: A. C. S. ADV: RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ALMEIDA. Despacho: Intime-seJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
00434 Processo: 0120435-97.2012.815.2003 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: D. B. S. ADV: JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seaudiencia 12.08.2013 as 1600hs.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 104/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00435 Processo: 0034377-28.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAVI DA SILVA MAIA ADV:
SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.
00436 Processo: 0081367-43.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MESSIAS CANDIDO DA SILVA
ADV: ANTONIO ALBERTO COSTA BATISTA. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA TOMAR CIENCIA DA
SENTENÇA DE FLS.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00437 Processo: 0024850-86.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOCILDA SILVA
ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. REU: REGINALDO DO AMARAL MODESTO ADV:
JOSE DI LORENZO SERPA FILHO, JULIO CESAR LOPES SERPA. Despacho: Intime-seas partes para
audiência designada para o dia 26 de setembro de 2013 as 15:30 horas no forum regional de mangabeira
na 4ª Vara Unificada, onde será realizada audiência preliminara com possibilidade de conciliar
00438 Processo: 0042521-88.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, FELIPPE SALES
CARNEIRO DA CUNHA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seo promovido para falar
sobre o pedido de desistência de fls.88 em cinco dias.
00439 Processo: 0042538-27.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-sea parte provovida para falr sobre a peticao de fl. 98 no prazo
de 10 dez dias.
00440 Processo: 0060133-05.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THAYSA KARLA CALIXTO
DOS SANTOS GOMES ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA, JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE
DE OLIVEIRA, GUSTAVO DE QUEIROZ VILAR TRIGUEIRO. REU: GEORGE GOMES BELO ADV:
FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 26/09/13 as 15:50 hs
00441 Processo: 0099174-76.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-sea
parte autora para efetuar o pagamento da diligencia requerida, no prazo de dez dias, a fim de que possa
ser expedido novo mandado de citacao, no endereco informado retro
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00442 Processo: 0001101-35.2013.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. S. S. ADV: GERLANE
FERNANDES DE AZEVEDO, WILKA MARQUES DOS S PEREIRA. Despacho: Intime-seManifestar-se
acerca do petitorio de fls.49/73, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias.
00443 Processo: 0001823-69.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. F. O. F. ADV: LUCAS DE
SOUSA FREITAS SUASSUNA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS 15. EMCINCO DIAS.
00444 Processo: 0003676-16.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. S. L. S. ADV: EDIZIO CRUZ
DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES, GILVAN PEREIRA FERNANDES. Despacho: Intime-seaudiencia conciliatoria designada para o dia 29/08/2013 as 15:40h.
00445 Processo: 0004286-81.2013.815.2003 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. A. S. O. ADV: ITALO
CHARLES DA ROCHA SOUSA. AUTOR: E. F. O. ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho:
Audiencia designadaDIA 26/09/2013 AS 14:30H.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 104/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00446 Processo: 0008507-15.2010.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAVID FERREIRA DA SILVA
ADV: MARIA ENEIDE GONCALVES VIDAL. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS
00447 Processo: 0039079-27.2005.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GENILDO FABIO CRISPIM ADV:
DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seintimado para a audiencia designada para o dia 02 de
agosto de 2013, as 16:45 horas, que sera realizada no Presidio Federal de Campo Grande- Mato Grosso do sul
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 105/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00448 Processo: 0003823-81.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERIC MENDES DA SILVA ADV:
AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: REGINALDO SANTANA DA SILVA ADV: GILSON
FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-se para audiencia em 05 de setembro de 2013, as 15:00h,
neste juizo.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00449 Processo: 0003104-56.2012.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA. REU: CICERO GEIDMAR BARBOSA MACEDO ADV: FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEIRA. Sentenca: Julgo improcedente a presente impugnacao ,
mantendo o beneficio concedido ao impugnado.
00450 Processo: 0003683-38.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON DA COSTA
ROMEU ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, SUELLEN MENEZES DA COSTA, MILENA MEDEIROS CALAFANGE. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00451 Processo: 0004123-97.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
PRISCILLA MARQUES LIMA DANTAS CARNEIRO. REU: RICARDO RODRIGUES MOURA Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00452 Processo: 0004822-25.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:
ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON. REU: SERGIO ARAUJO BARBOSA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00453 Processo: 0005453-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INES NEVES DE ALMEIDA
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00454 Processo: 0006032-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRENILTON AUGUSTO
MOTA RIBEIRO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: ASSOC DE CABOS E SOLDADOS POLICIA
MILITAR E BOMBEIRO PB ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00455 Processo: 0008359-29.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO IALY FERREIRA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: ITAUCARD ADV: TANIA VAINSENCHER, TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Intime-se homologo por sentença a transação extrajudicial, extinguindo a lide com
resolução o mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.
00456 Processo: 0008932-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO DA PAZ SILVA
ADV: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR, MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Sentenca: Acordo homologado intimese o autor para levantar a respectiva quantia
00457 Processo: 0010992-76.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA NAZARE CANDIDO DA SILVA ADV: KATIUSCA CANDIDO DORNELO. REU: UNIBANCO G SEGUROS S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO, MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00458 Processo: 0011342-98.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO JOSE DA SILVA
ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI, MARIA GEANE ARAUJO. REU: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA, PAULO GUEDES PEREIRA, LUCIANA DE
ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00459 Processo: 0012523-66.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: GISEUDA ALVES DE FRANCA
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SINVAL GOMES DE SANETO Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00460 Processo: 0013262-73.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: NATHIELLY OLIVEIRA DE
SOUZA BARBOSA ADV: PAULO GOES. REU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA MANTENEDOR ADV: GUSTAVO COSTA VASCONCELOS, WELLINGTON MARQUES LIMA
FILHO, WELLINGTON MARQUES LIMA. Despacho: Intime-se o reu para se manefestar, no prazo de
10(dez) dias, sobre o pedido de desistência formulado pela autora (fl.42), implicando o silêncio em
concordância.
00461 Processo: 0014273-74.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TELMA MARIA SILVA ADV:
PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: C E A S/A ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR, ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00462 Processo: 0014293-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENALDO ALCANTARA
DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANE GOMES DA ROCHA, TERESA RACHEL BRITO
NEVES PEREIRA, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00463 Processo: 0015090-70.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/AC ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: CARMELIA SANTOS
DE CALDAS ADV: MAURI RAMOS NUNES. REU: KLEBER ARAUJO CESAR ADV: MAURI RAMOS
NUNES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de conciliação no dia 29/07/2013
às 14:45hrs, devendo os advogados comparecerem acompanhados de seus respectivos clientes.
00464 Processo: 0016363-89.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CELSO MARCON, JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU: ISAURA MARIA DAS NEVES
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art.267, incisi III cpc.
00465 Processo: 0016683-08.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FABRIZIO COSTA
RIBEIRO ADV: MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA, MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA. REU:
BANCO FINASA BMC S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.
Sentenca: Peticao inicial indeferida
00466 Processo: 0017223-56.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSUE PEREIRA DE ARAUJO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO DO BRASIL ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO
LOURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00467 Processo: 0017872-89.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIVIANE FERREIRA DA
SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho:
Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 dias, laudo pericial conclusivo oriundo do
NUMOL, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito.
00468 Processo: 0018668-80.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILCA SOARES MENDES
ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: GIRLANDY SOARES MENDES ADV:
ROBSON SILVA CARVALHO. REU: SUL AMERICA SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO
DE ALBUQUERQUE, THIAGO SANTOS ALVES. Sentenca: Intime-se as partes da sentença, que decretou a extinçaõ do feito, sem julgamento de mérito.
00469 Processo: 0018712-65.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIKA VASCONCELOS
FIGUEIREDO MAIA ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE
ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00470 Processo: 0019062-19.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANILO FIGUEIREDO
QUEIROZ ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA, MARIA
LUCILIA GOMES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00471 Processo: 0019493-24.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TERESINHA TORRES BARROS
ADV: VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS, RODRIGO TORRES BARROS. REU: PREVI ADV: LUIZ
RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00472 Processo: 0019513-78.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL ANTONIO ALVES
ADV: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00473 Processo: 0021193-35.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA ADV:
JOSE CARLOS NUNES DA SILVA, OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00474 Processo: 0026243-13.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIO CESAR TRAVESSOS LOPES DE PAULA ADV: LUIZ JOSE FERNANDES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, MARCEL AUGUSTO
BRITO NEVES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
00475 Processo: 0026733-30.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE RODRIGUES DA
SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. AUTOR: KEROLAYNE SILVA DE SOUSA ADV: ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO CARMO SIQUEIRA SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. AUTOR: LUCAS RODRIGUES SILVA SOUSA ADV: ANTONIO CARLOS
DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: ROSSANDRA CARDOSO DA SILVA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO COSTA SILVA ADV: ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIANA FARIAS PEREIRA ADV: ANTONIO
CARLOS DOS SANTOS. REU: EXCELCIOR DE SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00476 Processo: 0031762-66.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANETI DE SALES SANTIAGO ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS, BIVAR RUFINO DE LUCENA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00477 Processo: 0000122-74.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ONIGRAT HOTEL ADV: THELIO FARIAS,
ITALO FARIAS. REU: ELSON AMORIM ARAUJO Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo
de 15 dias se manifestar sobre o teor do conteudos dos envelopes remetidos pela Receita Federal
00478 Processo: 0000171-18.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS. REU: JORGE GOMES PEREIRA Despacho: Intime-se a parte autora para
no prazo de 15 dias requerer a medida que entender cabivel
00479 Processo: 0000282-60.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RARUM RACHYDY DE SA
FERNANDES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BANCO CITICARD S/A ADV:
NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para recolher as custas
processuais sob pena de remessa a Procuradoria Geral do Estado para a devida execução ou inscrição
na dívida ativa do Estado da Paraíba
00480 Processo: 0000302-85.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ELISABETE DO
NASCIMENTO ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO, GABRIELA LINS MOTTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente com resolução do merito
00481 Processo: 0000742-82.1992.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, CELSO DAVID ANTUNES, DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA. REU: RUI BARBOSA DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte promovente/exequente para
no prazo de 15 dias dar prosseguimento ao feito requerendo o que for cabivel.
00482 Processo: 0001772-88.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDUARTE PEREIRA
RODRIGUES ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: HIPERCARD ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR, MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Sentenca: Acordo homologado e em
consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito.
00483 Processo: 0003622-46.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CESED ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L.
PORDEUS. REU: EDILMA SILVA FERNANDESREU: ELANIA SILVA FERNANDES Despacho: Intime-se a parte
autora para recolher a diligência necessária para expedir o mandado objeto do despacho de fls. 44 dos autos.
00484 Processo: 0004012-16.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: BORBOREMA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDAREU:
ALBERTO FREITAS DANTAS Despacho: Intime-se a parte exequente no prazo de 30 dias se pronunciar
sobre a penhorabacen-jud, e consequentemente requerer o que entender de direito.
00485 Processo: 0004492-57.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: ELIETE DIAS DE
ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 30 (trinta) dias corrigir o valor dacausa e
promover a complementação das custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição.
00486 Processo: 0004804-33.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANE MARTINS DOS
SANTOS ADV: ALISSON MENDONCA GUIMARAES. REU: SERASA S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE
MOURA, EDUARDO RUIZ PINTO. Despacho: Pedido julgado improcedente
00487 Processo: 0005152-22.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: SEVERINO LINDOLFO SOBRINHO Despacho: Intime-se a parte autora para
recolher a diligência necessária para expedir o mandado objeto do despacho de fls. 46 dos autos
00488 Processo: 0005662-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KARLOS ALBERTO MENDES VIEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00489 Processo: 0006332-05.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: DISAL ADM DE CONSORCIOS LTDA ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO. REU: ADRIANO MIGUEL DOS SANTOS
Despacho: Intime-se a parte promovente/exequente para no prazo de 15 dias se manifestar acerca da
certidão de fls. 23V e consequentemente dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for cabível.
00490 Processo: 0006632-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO ROGERIO SILVA
DIAS ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00491 Processo: 0007732-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KLEIDSON DOS SANTOS
BARBOSA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00492 Processo: 0007832-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENAN LOPES DA SILVA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO AYMORE S/A Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00493 Processo: 0007992-68.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. REU: BRAKA S DIST DE JOIAS E ACESSORIOS LTDAREU: FRANCISCO DE ASSIS ALVESREU: MARCO ANTONIO DA SILVAREU: MARIA LUCIA
BANDEIRA ALVESREU: NOELZA DE LIMA BRAGA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição
00494 Processo: 0008502-18.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO PINTO DE
OLIVEIRA FILHO ADV: DYANDRO PABLLO DANTAS PINHEIRO. REU: GWONDERS COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho: Intime-se a parte promovente/exequente para no prazo de 15 dias
dar prosseguimento ao feito requerendo o que for cabível.
00495 Processo: 0009282-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDERLEY MEDEIROS
ROCHA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00496 Processo: 0009552-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NELY DE SOUZA MELO
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO. REU: BANCO
CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se a parte exequente no prazo de 30 dias se pronunciar sobre
a penhorabacen-jud, e consequentemente requerer o que entender de direito.
00497 Processo: 0010362-88.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ANTUNES DE
MELO ADV: NAIARA ANTUNES DELA BIANCO, ROBERTA CIRNE LOUREIRO. REU: BRADESCO
SEGUROS S/A ADV: MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente com resolução do merito.
00498 Processo: 0010401-51.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: WILLIAM FARIAS DO EGITOREU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte demandada para no prazo de 10 dias se pronunciar sobre
o abandono da causa pela parte autora
00499 Processo: 0010712-42.2011.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LUCICLEBER DOS SANTOS
TEXEIRA ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Sentenca: Processo extinto. com base no art. 806 e no art 808 I do CPC. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição
00500 Processo: 0010782-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIOGO LOPES FERREIRA
ADV: JOSE VINICIUS FARIAS DA SILVA. REU: BAR DO CUSCUS E RESTAURANTE LTDA Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00501 Processo: 0010912-15.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABRICIO NUNES PAULA
ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Sentenca: Acordo homologado
00502 Processo: 0011172-97.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES. REU: ROMULO BENICIO LUCENA Despacho: Intime-se a parte promovente/
exequente para no prazo de 15 dias providenciar orecolhimento das custas processuais e consequentemente dar prosseguimento ao feito requerendo o que for cabível
00503 Processo: 0011212-40.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JURANDI TAVARES FARIAS Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de 30 dias corrigir o valor atribuído a causa e promover a complementação das custa
processuais sob pena de cancelamento da distribuição
00504 Processo: 0011782-60.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: MANOEL RICARDO RAMOS DA SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente/exequente para no prazo de 15 dias dar prosseguimento ao feito requerendo
o que for cabível.
00505 Processo: 0012162-83.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO ROMUALDO
ALVES FERREIRA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Processo extinto. em
virtude da ilegitimidade passiva do banco demandado.
29
00506 Processo: 0012862-59.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENALY OLIVEIRA DE
SOUSA ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR, MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes, para
no prazo comum de 10 (dez) dias se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das
constantes dos autos.
00507 Processo: 0014802-25.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: REGINALDO FREIRE BARBOSA Despacho: Intime-se a parte
autora para no prazo de 30 (trinta) dias corrigir o valor dacausa e promover a complementação das custas
processuais sob pena de cancelamento da distribuição.
00508 Processo: 0015932-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AURELIA KARLA GOMES
CAVALCANTI ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado e em consequência, julgo extinto
o processo com resolução do mérito.
00509 Processo: 0017841-69.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELSON CARLOS DE
OLIVEIRAREU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se a
parte executada para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora bacen-jud
00510 Processo: 0018561-07.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS MAGNO DE
SOUZA MELO ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: CONSTRUTORA AGRA LTDAREU: CAMAT CONSTRUTORA LTDAREU: FLAVIO MARCELO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se o
exequente para se pronunciar sobre a certidão de fls. 201 dos autos
00511 Processo: 0018822-98.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMUALDO PEREIRAREU: AMERICANAS COM ADV: MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. REU: FLETRONICS
INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA ADV: IVO ROBERTO PEREZ. Despacho: Intime-se a parte
sucumbente para recolher as custas processuais sob pena de remessa a Procuradoria Geral do Estado
para a devida execução ou inscrição na dívida ativa do Estado da Paraíba
00512 Processo: 0019712-37.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LEITE ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intime-se a parte
executada para querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a penhora bacen-jud.
00513 Processo: 0019902-97.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HAIANY LARISA LEONCIO BEZERRA ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: MARCOS ANTONIO SOARES BEZERRA
ADV: DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição
00514 Processo: 0020022-43.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. H. S. ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: J. A. D. S. Despacho: Intime-se a parte promovente/
exequente para no prazo de 10 dias se manifestar requerendo o que entender de direito.
00515 Processo: 0020142-63.1984.815.0011 - REVISIONAL DE ALUGUE AUTOR: JOSE ROBERTO VILAR DE
MIRANDAAUTOR: MARIA DE LOURDES RAPOSO MIRANDAREU: BRADESCO BANCO BRASILEIRO
DE DESCONTOS S/A ADV: MANOEL JUSTINO DA CPSTA, PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE, JOSE
WALLISON PINTO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para recolher as custas
processuais sob pena de remessa a Procuradoria Geral do Estado para a devida execução ou inscrição
na dívida ativa do Estado da Paraíba
00516 Processo: 0020392-51.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL.
REU: ARLINDO PEREIRA SALVADOR Despacho: Intime-se a parte promovente/exequente para no
prazo de 15 dias se manifestar acerca da certidão de fls. 30V.
00517 Processo: 0020582-77.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: AUTOBELLE DE SOUZA RAMOS ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO FIAT S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente com resolução do merito
00518 Processo: 0021372-03.2008.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ALIGNER IND E COM DE CONFECCOES
LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: MARIA DE FATIMA DA SILVA MACHADOREU: RITA DE CASSIA RODRIGUESREU: TASSIA MACHADO DA SILVAREU: FRANCISCO MARCIONILO MACHADO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente/exequente para no prazo de 15 dias
se manifestar acerca da certidão de fls. 50 e consequentemente dar prosseguimento ao feito, requerendo
o que for cabível.
00519 Processo: 0021541-19.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDERTONI DOS SANTOS SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: AIG SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 10
dias se pronunciarem sobre o documentode fls, 100 dos autos.
00520 Processo: 0022192-51.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA DE FATIMA RAMOS ADV:
THIAGO AUGUSTO LUDGERIO BORBA, THIAGO MARTINS MOREIRA. REU: BOULEVARD SHOPPING
CAMPINA GRANDE ADV: DAVI TAVARES VIANA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, ANA CAROLINA PEREIRA
TAVARES VIANA. Sentenca: Pedido julgado procedente com resolução do merito condenando o promovido
Boulevard Shopping Campina Grande a pagar a parte promovente uma indenização de R$ 5.000, 00
00521 Processo: 0022282-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL CASSIANO DEMETRIO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BCS SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOS SEGUROS DPVAT S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes quanto a possibilidade de conciliação. Do contrário
que informem no prazo de 10 dias quanto a produção de outras provas além dasconstantes dos autos
00522 Processo: 0022912-52.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IPELSA IND DE PAPEL DA
PARAIBA S/A ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV:
POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. REU: OUROCAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV:
JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. Sentenca: Pedido julgado improcedente com resolução do merito
00523 Processo: 0022942-58.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO SILVA ADV:
INALDA NUNES DA SILVA, SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: VIVIANE BEZERRA DOS
SANTOS ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: VAGNER BEZERRA DOS SANTOSREU:
MARIA JOSE BEZERRA C DA CUNHA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Sentenca:
Pedido julgado improcedente com resolução do merito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se osautos,
com baixa na distribuição
00524 Processo: 0024602-19.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDESTHON SIDCLEY
SANTOS NASCIMENTO ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente com resolução do merito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos,
com baixa na distribuição
00525 Processo: 0025502-94.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MERCIA PATRICIA CALIXTO LOURENçO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado e em consequência, julgo extinto o processo com
resolução do mérito.
00526 Processo: 0025682-52.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA RIBEIRO DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA RIBEIRO SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente com resolução do merito.
00527 Processo: 0025792-12.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: RODRIGO ARAUJO RODRIGUES ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. REU: CENTRO DE PESQUISAS ODONTOLOGICAS SAO
LEOPOLDO MANDIC ADV: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO. Despacho: Intime-se as partes quanto
a possibilidade de conciliação. Do contrário que informem no prazo de 10 dias quanto a produção de outras
provas além dasconstantes dos autos
00528 Processo: 0026122-09.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA E
LUZ ADV: JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO. REU: SILVIO JOSE LOBO BARBOSAREU: INEIDA
LOBO BARBOSA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição
00529 Processo: 0026642-03.2011.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: OSCAR ADELINO DE LIMA
ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. REU: LUCAS DA SILVA ALVES Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição
00530 Processo: 0028312-13.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEANDRO MANOEL DA
SILVAREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: TANIA VAINSENCHER, ELIEZER SOUTO JR. Despacho:
Intime-se a parte sucumbente para recolher as custas processuais sob pena de remessa a Procuradoria
Geral do Estado para a devida execução ou inscrição na dívida ativa do Estado da Paraíba
00531 Processo: 0121232-35.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. S. ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO, CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: J. A. M. S. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos, com baixa na distribuição
00532 Processo: 0121912-20.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ANTONIO PADUA VASCONCELOS PEREIRA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado procedente para determinar a exibição dos documentos requeridos pela demandante
00533 Processo: 0123811-53.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA NILVA MARTINS
CARDOZO SOUSA ADV: TIAGO LIMA DO NASCIMENTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias se pronunciarem sobre a
procução de outras provas além das constantes dos autos
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
00534 Processo: 0124172-70.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CELL COM E SERVICOS
DE ELETRONICOS LTDA ADV: HUGO SOUTO MAIOR DA FONSECA. REU: DIEGO BEETHOVEN
SOUSA OLIVEIRA Despacho: Intime-se a parte promovente/exequente para no prazo de 15 dias se
manifestar acerca da certidão de fls. 21 e consequentemente dar prosseguimento ao feito, requerendo o
que for cabível.
00535 Processo: 0124672-39.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE MUNIZ
DAHOUI ADV: RAFAEL SILVA DE MEDEIROS. REU: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de 10 dias pagar as custas processuais sob pena de
indeferimento da inicial
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00536 Processo: 0001712-18.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELISANGELA CAMPELO
DE ARAUJO ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: EBC CREDITOS Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00537 Processo: 0003485-30.2013.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MD PAPEIS LTDA ADV:
EDMARCOS RODRIGUES. Despacho: Intime-se o exequente para providenciar o recolhimento das
diligencias da carta precatoria
00538 Processo: 0003950-39.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANO ARMSTRONG
DANTAS ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se o autor para impugnação, em dez dias
00539 Processo: 0006183-14.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NADETE DE ARRUDA
MONTEIRO ADV: JULIANA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA. REU: BANCO ECONOMICO S/A ADV:
MARCO GARRIDO JR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00540 Processo: 0006196-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CANDIDO DE SOUZA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: HIPERCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca homologatoria
00541 Processo: 0006806-73.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seO autor se manifestar sobre a petição de fl.33 e dos
documentos que ainstruem, noprazo de 10 dias.
00542 Processo: 0007830-39.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON BEZERRA PEREIRA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls.53 que
autorizou o deposito no valor integral das parcelas questionadas
00543 Processo: 0008406-32.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADM DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: RODRIGO CAPIM DO
NASCIMENTO Despacho: Intime-se da decisao de fls.23/24 que concedeu a liminar de busca e apreensao do automovel descrito na inicial
00544 Processo: 0009475-07.2010.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SALETE MARIA DE SOUZA
DO O ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: JOSE PESSOA DA SILVA FILHO Sentenca: Pedido
julgado procedente
00545 Processo: 0010182-04.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUELDO RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
SAO PAULO ADV: MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00546 Processo: 0010848-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ALVES DA
COSTA ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. REU: PREVI ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO
GUERRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00547 Processo: 0012454-05.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL DALONIO VILAR
ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIARIA DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00548 Processo: 0013571-31.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO MATONE S/A ADV:
RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-se o executado do despacho de fls.70 para, em
quinze dias, oferecer IMPUGNAÇÃO, querendo, independentemente da lavratura de qualquer termo
00549 Processo: 0014049-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREIA PONCIANO DE MORAES ADV: ANDREIA PONCIANO DE MORAES, GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Sentenca homologatoria
00550 Processo: 0015671-22.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA OLIVEIRA BRITO ADV: VIVIANE MARIA COSTA HALULE. REU: HIPERCARD LTDA Despacho: Intime-se o
autor para impugnação, no prazo de dez dias
00551 Processo: 0015797-38.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES JUNIOR. REU: PAMELA RENATA COUTINHO DE QUEIROZ Despacho: Intime-se da
decisao de fls.42/43 que concedeu a liminar de busca e apreensao do automovel descrito na inicial
00552 Processo: 0017340-13.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: R. A. P. C. ADV: RAFAEL
AUGUSTO PINTO CARVALHO. REU: B. I. S. ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Sentenca:
Sentenca homologatoria
00553 Processo: 0021157-27.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO
MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se o executado do despacho de fls.287 para, em
quinze dias, oferecer IMPUGNAÇÃO, querendo, independentemente da lavratura de qualquer termo
00554 Processo: 0022402-05.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA GONCALVES DE
MORAIS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Sentenca homologatoria
00555 Processo: 0032702-31.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ERALDO FERNANDES ESTRELA ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se do despacho de fls.281-verso que
deferiu o pedido de fls.278/279, bem como o promovido para receber o alvara de autorizacao
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00556 Processo: 0003402-82.2011.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SUELY DE SOUZA MACHADO
ADV: DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. REU: UNIMED ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-sea parte autora dos embargos de todo conteudo do despacho de fls. 60.
00557 Processo: 0006186-66.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL ADV:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-sediga o réu em 05 (cinco) dias sobre o documento
de fls. 95 e seguintes
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 120/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00558 Processo: 0001199-26.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO CEZAR DE FARIAS LIRA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA
LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre a peticao de fls 173/174, em 10 dias.
00559 Processo: 0003016-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IOLETE BARROS MEIRA
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00560 Processo: 0003926-45.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINE DE
MELO DUARTE, EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. REU: WALTER DE LIMA CAVALCANTI Sentenca: Pedido julgado procedente
00561 Processo: 0004853-79.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA PAULINO DA SILVA
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. REU: SABEMI SEGURADORA S/A ADV: PABLO BERGER, ADAIR BORGES COUTINHO NETO. LITISCONSORTE: BANCO MATONE S/A ADV: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00562 Processo: 0005703-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TELMA MARIA SANTANA
ADV: LUCIA PEREIRA MERSICANO. REU: JOVENTINO ERNESTO DO REGO NETO ADV: MARCONI
LEAL EULALIO. REU: JOSE CARLOS DE SOUSA REGO ADV: MARCONI LEAL EULALIO. LITISCONSORTE: DANKA HOVHADIA SANTANA LAMPE ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. Despacho: Intimese a parte promovida para especificacao de provas.
00563 Processo: 0006167-26.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: PRATICA MATERIAIS PARA
CONTRUCAO ADV: WERGNIAUD FERREIRA LEITE, ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. REU:
ANHANGUERA IND COM DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDAREU: 55 FOMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REU:
BANCO SAFRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00564 Processo: 0008460-03.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSENILDO DEFENSOR ADV: NILDA DE
SOUZA COSTA. AUTOR: MARIA JOSE MENDES DEFENSOR ADV: NILDA DE SOUZA COSTA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00565 Processo: 0008515-51.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENAN DE OLIVEIRA
PEREIRA ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE. REU: GRANERO TRANSPORTES ADV: GUSTAVO
GUEDES TARGINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00566 Processo: 0009094-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO CARLOS DE LIRA
FRAGOSO ADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para
especificacao de provas.
00567 Processo: 0009965-24.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: S. A. S. F. ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM, DANIEL SITONIO DE AGUIAR, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. REU: P. E.
C.REPRESENTANTE LEGAL: P. C. D. P. E. C. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00568 Processo: 0010428-34.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: PATRICIO DE ARAUJO ADV:
ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO REAL SANTANDER AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Sentenca: Acordo homologado
00569 Processo: 0012960-44.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: TERMONOR ARTEFATOS PLASTICOS LTDAREU: EDIO ERNO LOESCHREU: ALEXANDRE PEREIRA MEIRA ADV: SARAH
RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Despacho: Intime-sea parte autora para efetuar o recolhimento de
custas que possibilitema expedicao de novos mandados de citacao.
00570 Processo: 0015510-46.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERALDO BARROS
FORMIGA ADV: PAULO GOES. REU: PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME
FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00571 Processo: 0016983-04.2010.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: IPELSA IND DE CELULOSE E PAPEL DA PARAIBA S/A ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: RENATO RIBEIRO
COUTINHO CRUZREU: OLAVO BILAC CRUZ NETO Despacho: Intime-se a advogada, katherine valeria
de oliveira gomes diniz, para juntar aos autos procuracao, no prazo de 10 dias.
00572 Processo: 0017369-73.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RIBEIRO DE LUCENA ADV: LUIZ GUEDES PINHEIRO, FLAVIO NUNES DE SOUSA, THELIO FARIAS. AUTOR: DOMERINA BRILHANTE RIBEIRO ADV: THELIO FARIAS. REU: OSAKA IMPORTADOS LTDA ADV: DANIELLA
RONCONI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00573 Processo: 0018907-84.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO GRACILIANO
DE MELO ADV: EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI, DIMITRI SOUTO MOTA. AUTOR: ALEX GRACILIANO DE MELO ADV: EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI. AUTOR: ADRIANA GRACILIANO DE MELO
ADV: EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI. REU: HOSPITAL DA FAP ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: MANOEL FLORENTINO DE MEDEIROS Despacho: Intime-se
a parte autora para no prazo de 10 dias, juntar documentos constantes no despacho de fls. 162, sob pena
de extincao processual.
00574 Processo: 0021686-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDCARLOS ALFREDO DE
ALMEIDA ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI, MARIA GEANE ARAUJO. REU: SPASA SAO PAULO
ALPARGATAS S/A ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO
BRASIL E. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00575 Processo: 0021707-22.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES, JULLYANNA
KARLA V ALBINO, DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. REU: MARIA DE FATIMA FEITOSA BARBOSA
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00576 Processo: 0022116-90.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO CARMO MOREIRA DANTAS
ADV: WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre
contestacao de fls. 32, em 10 dias; eainda informar o endereco do confinante Tarcisio Alves, a fim de ser
citado e, querendo, contestar a presente acao.
00577 Processo: 0022592-31.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CASSIA DANTAS
DA SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: COCA COLA S/A ADV: MARCEL
JERONYMO LIMA OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00578 Processo: 0023394-29.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL MENDONCA DE
FREITAS ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA
GIONEDIS. Despacho: Intime-se para especificacao de provas, no prazo legal.
00579 Processo: 0023861-42.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIENE DE MACEDO
RAMOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: JOAO ROBERTO DOS SANTOS ADV:
SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00580 Processo: 0004774-03.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO SOARES DE
TOLEDOREU: ITAUCARD BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas, conforme cálculo de fls.149, sob
pena de inscrição na dívida ativa estadual.
00581 Processo: 0007106-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALUISIO FERREIRA DE
CASTROREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOS SEGUROS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida
para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fls. 104.
00582 Processo: 0007304-14.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARMELIA DE ARAUJO
BARROSREU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte ré para o pagamento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de inscrição
na dívida ativa.
00583 Processo: 0012759-18.2013.815.0011 - DESPEJO AUTOR: COND SHOPPING CAMPINA GRANDE ADV:
VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA.
REU: VIA DIRETA IND E COM DA MODA S/A Despacho: Pedido deferido de depósito da caução. Intimese de todo teor do despacho de fl. 48.
00584 Processo: 0013112-29.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDA OLIVEIRA
LIRA FLORA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: BANCO CITICARD Despacho: Intimese o advogado da parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo
constante no termo de fl. 68.
00585 Processo: 0013868-04.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE MAURICIO DA SILVAREU: OZENI SILVA RAMOS ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: MARCOS SEVERINO RAMOS
Despacho: Intime-se o promovido de todo teor do despacho de fl. 142, bem como para apresentar rol de
testemunhas no prazo legal.
00586 Processo: 0016116-50.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUELE BASTOS QUEIROZREU: SAC POLISHOP ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO, BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento das custas calculadas às fls.
173, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00587 Processo: 0018788-89.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RIVANILDO SANTOS DE
LIRAREU: ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: AILTON ALVES FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais, conformecálculo
de fl. 75, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00588 Processo: 0019728-54.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO ALVES DOS
SANTOSREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas
processuais, conforme cálculo de fls. 97.
00589 Processo: 0023242-54.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEORGE SILVA BARRETO
ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. REU: FININVEST
Despacho: Autos vista a parte autora, nos termos do despacho de fl. 216/v.
00590 Processo: 0025443-82.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALMEIDAREU: CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ,
VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, DANIEL OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fl.
153, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00591 Processo: 0026502-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS RODRIGO
GURJAO PONTESREU: JOELSON PONTES SILVA ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. REU: FIAT AUTOMOVEIS SA ADV: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO. REU: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. Despacho: Autos
vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera
requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00592 Processo: 0028534-78.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BALDINO DA SILVAREU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: RICARDO CHAGAS DE FREITAS. Despacho:
Intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fls.
147/148, sob pena de inscrição na dívida ativa.
00593 Processo: 0031748-53.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ANSELMO DE
FARIAS MIRANDAREU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: LEONARDO ROBERTI URIOSTE, SELMA LIRIO SEVERI, ARNALDO ROSSI FILHO. Despacho: Intime-se
a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fls. 149, sob
pena de inscrição na dívida ativa.
00594 Processo: 0123815-90.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOILMA FARIAS SOARESREU: UNIMED DE JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: MARCELO WEICK
POGLIESE, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para
informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o
julgamento antecipado da lide.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00595 Processo: 0003731-12.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida da
decisão que deferiu o requerimento de fls. 247/248. Vista dos autos por 05 (cinco) dias.
00596 Processo: 0009330-19.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ALVARO LINS BORBA ADV: MARCOS
WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, MONI CARVALHO DA SILVA, ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. AUTOR: MARCIA HENRIQUE BORBA ADV: MONI CARVALHO DA SILVA, ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/08/2013, às
15:30h, na sala de Audiências deste Juízo, ficando intimada também para efetuar o pagamento das
diligências do Oficial de Justiça referentes às intimações necessárias(Testemunhas e Autor).
00597 Processo: 0009977-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL BATISTA DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
SOUZA FILHO ADV: ITALO FREIRE CANTALICE. Despacho: Intime-se a parte autora para em 05 (cinco)
dias, juntar aos autos seu contracheque de rendimentos, para efeito de apreciação do pedido de justiça
gratuita.
00598 Processo: 0010562-61.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEDESTON ALVES DE
SOUSA ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: FABIO LUCIANO DE ARAUJO MAIA ADV: VALDIR
CACIMIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/08/
2013, às 14:30h, na sala de audiências deste Juízo.
00599 Processo: 0010657-23.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANO BEZERRA DO
NASCIMENTO ADV: THIAGO TEIXEIRA RIBEIRO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação
redesignada para o dia 20/08/2013, às 14:50, na sala de Audiências deste Juízo.
00600 Processo: 0013777-45.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATIA CRISTINA DO
CARMO ADV: RENATA TEIXEIRA VILLARIM. REU: SEVERINO ANÉSIO DA SILVA Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 29/08/2013, às 15:30, na sala de Audiências deste Juízo.
00601 Processo: 0014310-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. REU: CREDUNE ADV: GIOVANNI
BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes promovidas para informar, em 10 dias,
se concorda com o pedido de desistência da ação, formulado pelo promovente às fls. 93.
00602 Processo: 0014595-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIA NASCIMENTO
EULALIO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: SUL AMERICA AETNA SAUDE Despacho:
Intime-se a parte autora para regularizar o endereço do promovido, a fim de promover a citação, no prazo
de 05(cinco) dias.
00603 Processo: 0016506-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ALVES DE BRITO
SOBRINHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21/08/2013, às 14:50h, na sala de Audiências deste Juízo.
00604 Processo: 0017082-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO HUMBERTO FELISMINO DA COSTA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21/08/2013, as
15h:30min.
00605 Processo: 0018972-79.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: C E A MODAS LTDA ADV:
FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA, FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intimese a parte contrária por seu advogado, para, querendo, contra-arrazoar o recurso, em 15 (quinze) dias.
00606 Processo: 0020685-31.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ALBERTO JORGE AGRA
ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA, ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE, GISCARD FARIAS AGRA.
Despacho: Intime-se a parte demandada, por meio do seu patrono, para que apresente prontuário
odontológico de atendimento à demandante, com descrição do tratamento executado, no prazo de 10
(dez) dias.
00607 Processo: 0024551-37.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAMILA MENDES VILLARIM MEIRA ADV: DANIEL FERREIRA DE LIRA. AUTOR: FABIO SANTOS DE LIMA ADV: DANIEL
FERREIRA DE LIRA. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO.
Despacho: Intime-se as partes da realização da perícia a ser realizada no dia 26/07/2013, às 16:00h, no
local do edfício a ser periciado. Qualquer impossibilidade de comparecimento deve se comunicado com
24 horas de antec.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 114/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00608 Processo: 0010564-94.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: R. G. T. ADV: CRISTIANO DE
QUEIROZ COSTA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00609 Processo: 0016653-02.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. L. N. S. ADV: JOSE CARLOS
NUNES DA SILVA. AUTOR: V. A. C. ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado
00610 Processo: 0023278-23.2011.815.0011 - GUARDA AUTOR: A. C. S. ADV: PEDRO TEOTONIO DOS
SANTOS. REU: C. L. F. ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para,
no prazo de 05 dias, falarem sobre o laudo (fls.48/49) acostado aos autos.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 109/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00611 Processo: 0015086-67.2012.815.0011 - GUARDA AUTOR: J. P. A. ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIA DIA 28/08/2013, AS 1430HORAS
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00612 Processo: 0000933-97.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
CLEMENTE ADV: THIAGO TEIXEIRA RIBEIRO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O DR. TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO, PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.121.
00613 Processo: 0001427-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA DE ARAUJO
LUCENA ADV: VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE CINCO
DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO DO EMPRESTIMOSOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO.
00614 Processo: 0002413-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA NO PRAZO DE 30
DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, COPIA DA DECISAOTOMADA PELA COMISSAO INTERNA, FORMADA
PARA APRECIAR O PEDIDO DE IMPLANTACAO DA GRATIFICACAO DE INSALUBRIDADE FORMULADO POR MARIA AILA S.CRUZ
00615 Processo: 0003195-20.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDERLEA LINO BRAZ
DE MACEDO ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA
DECLINAR O NOVO ENDERECO DA AUTORA.
00616 Processo: 0005158-58.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENELI DOS SANTOS ADV:
FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A
CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FLS.42/51, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00617 Processo: 0006187-46.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSINEIDE FREIRE DA
SILVA MOURA ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.81NO PRAZO DE CINCO DIAS.
00618 Processo: 0010719-97.2012.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO.
00619 Processo: 0013128-46.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA DAR CUMPRIMENTO AO
JULGADO DE FLS.43/53, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
00620 Processo: 0014360-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRALDE FERREIRA LIMA
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA QUERENDO, NO
PRAZO DE 05 DIAS, IMPUGNAR A CONTESTACAO.
00621 Processo: 0016882-59.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONE FERREIRA PEREIRA ADV: ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10
DIAS, EMENDAR A INICIAL, PROCEDENDO C/AADAPTACAO DA ACAO AO RITO ORDINARIO, E A
ADEQUACAO DOS PEDIDOS AO REGIME JURIDICO ESTATUTARIO, BEM COMO A JUNTADA DA LEI
MUNICIPAL......
00622 Processo: 0018359-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BERNADETE SANTIAGO
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA DE FLS.54/57,
A QUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO COM BASE NO ART.196 DA CF C/C 269, I DO CPC.
00623 Processo: 0018509-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE MOURA
ARAUJO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA
FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE
FLS.57/60, A QUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
00624 Processo: 0020820-33.2011.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA
FEITOSA TORRAO BRAZ. REU: GILSON BEZERRA DE MENESES ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES,
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA FALAR SOBRE OS CALCULOS
DE FLS.67/68.
00625 Processo: 0021712-39.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DIAS TOMAZ
ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO, LUANA M. SOUSA BENJAMIM, SORAYA FERREIRA
COSTA. AUTOR: ROZANGELA SANTOS DE LUCENA SOBRAL ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO, LUANA M. SOUSA BENJAMIM, SORAYA FERREIRA COSTA. AUTOR: DERISMAEL CARVALHO
SOUZA ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO, LUANA M. SOUSA BENJAMIM, SORAYA FERREIRA COSTA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAO
BRAZ. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA DE FLS.201/
202, A QUAL HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DO MERITO.
00626 Processo: 0022357-98.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJALMA TOMAZ DA SILVA
ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE
30 DIAS, QUERENDO, EXECUTAR O JULGADO.
00627 Processo: 0022861-36.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA MARQUES DE
ALMEIDA DIAS ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA
FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO COM BASE NO ART.196 DA CF C/C 269, I DO CPC.
00628 Processo: 0023068-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MILLENA ERIKA RAMOS
31
SILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: JOANA DARC RAMOS DA
SILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A ACAO, DETERMINANDO QUE O ESTADO DA PARAIBA FORNECA
A AUTORA O SUPLEMENTO ALIMENTAR PRESCRITO PELO MEDICO.
00629 Processo: 0026010-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEUVA LUCIA FERREIRA
MARCIANO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA
FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seINTIMAR PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE
JULGOU PROCEDENTE, EM PARTEA ACAO, DETERMINANDO QUE O ESTADO FORNECA A AUTORA O MEDICAMENTO PRESCRITO PELO MEDICO.
00630 Processo: 0026391-48.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL GOMES DA SILVA
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A ACAO, DETERMINANDO QUE O ESTADO FORNECA AO AUTOR,
O MEDICAMENTOPRESCRITO PELO MEDICO.
00631 Processo: 0030133-57.2007.815.0011 - DESAPROPRIACAO REU: ARIANE SILVA FERREIRA ADV:
JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10
DIAS, INFORMAR OS NUMEROS DA IDENTIDADEE CPC DO CAUSIDICO DA SRA. ARIANE SILVA
FERREIRA.
00632 Processo: 0124484-46.2012.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: TIBERIO DE QUEIROZ
COSTA ADV: ARIANE BRANDAO LUCENA. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTO DA
SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUCAO DO MERITO.
00633 Processo: 0124619-58.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO MAXIMO VIEIRA
ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ.
Despacho: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A ACAODETERMINANDO QUE A AUTORA SE SUBMETA A EXAMES FREQUENTES COM A
PERIODICIDADE ESTABELECIDA PELO MEDICO.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 123/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00634 Processo: 0021556-17.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO JORGE DA
SILVA FILHO ADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU. AUTOR: FABIO GIL RANGEL DOS SANTOS ADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES. Despacho: Intime-seintimar as partes para em dez dias informar
se tem provas a produzir, especificando-as
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 213/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00635 Processo: 0005187-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO VILAR DE
CARVALHO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao tendo em
vista a comprovação do fato extintivo do direito do autor, precisamente o pagamento, o que faço com
estribo no art. 269, I, cpc.”
00636 Processo: 0010927-18.2011.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: IRILENE SORAYA BARBOSA CAVALCANTI ADV: MAGNOLIA GONCALVES SUASSUNA. Despacho: Intime-se “às contrarrazões, no prazo legal.”
00637 Processo: 0011885-04.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSUEL RAIMUNDO
CAVALCANTE ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: MARCELINO GUEDES DE LIMA ADV: THELIO FARIAS.
AUTOR: ELIZANETA DE SOUZA RAMALHO ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se do despacho:
“dê-se vista, conforme requerido, por cinco dias.”
00638 Processo: 0017146-76.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: IVALDO FRANCISCO
MARTINS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA, KELLEN DAIANNE DIAS VICENTE. Despacho:
Intime-se o impetrante para, em dez dias, emendar a inicial apresentando espelho das multas aplicadas,
bem como promovendo a notificação da autoridade que lavrou as mesmas.
00639 Processo: 0025233-60.2009.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PAULA ALVES DO NASCIMENTO ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO JUREMA NETO, RODRIGO LIMA MAIA. Sentenca: Mandado de seguranca denegado “julgo improcedente o pedido e faço com base no art. 12 e segs. da
lei 12.016/2009, em consequência, denego a segurança requerida.”
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00640 Processo: 0000157-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DELMIRO ANTONIO NOBREGA JUNIOR ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 dias, informar a este Juizo provas que ainda
pretendam produzir, especificando-as.
00641 Processo: 0000340-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANCISCO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADV: TIAGO LIMA DO NASCIMENTO, MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA.
AUTOR: FRANCENILDA MONTEIRO ADV: TIAGO LIMA DO NASCIMENTO, MARIA NILVA MARTINS
CARDOSO SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seSobre a resposta do oficio e documentos
colacionados, digam as partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entenderem de direito.
00642 Processo: 0000474-95.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENILDA SILVA FERREIRA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE
FERNANDES MARIZ, JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA.
Despacho: Intime-sedo desp. fls. 120 que determinou a expedicao de oficio ao Presidente TJPB, p/que
requisite o pag. do valor de R$1.026, 12, a ser pago pelo Municipio de C. Grande (devedor) a autora, por
ser definida de peq valor
00643 Processo: 0001167-74.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: POLIANA KATIUSCIA
ANCELMO DINIZ ADV: RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 211,
impossibilidade deste juizo apreciar a peticao, tendo em vista a concessao do efeito suspensivo da
decisao de fls. 63/65...
00644 Processo: 0001552-90.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERTON TAVARES MATIAS ADV: THALES LINHARES DE AZEVEDO, ANTONIO PEDRO MELO NETTO, RAPHAELA ROSADO DE
SA XAVIER. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sedo despacho
de fls. 193 que determinou o cumprimento em definitivo da decisao prof. por este Juizo. Apos aguardese em cartorio o prazo de(trinta) dias, p/que o ilustre causidico promova a exec. dos hon.adv.
00645 Processo: 0001917-13.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. Despacho: Intime-sesobre os documentos de fls. 210/224, diga a parte promovida, no
prazode 05 dias, podendo requerer o que entender de direito.
00646 Processo: 0002222-31.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARISA S/A ADV: CLAUDIA CARDOSO, LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA
GRANDE ADV: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho:
Intime-seApelação recebida, apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada
(autora), para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).
00647 Processo: 0002732-78.2010.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. REU: BANCO REAL ABN AMRO ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA, DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 40 que
julgou extinta a presente Execucao Fiscal, com espeque no art. 794, I, do CPC. Condenado a parte
executada no pagamento das custas e despesas proc., sob pena de nova insc.divida ativa
00648 Processo: 0003003-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZILMAR ANDRADE SILVA
ADV: PAULO RICARDO ALENCAR. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10
(dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00649 Processo: 0003093-66.2008.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: MARINA JOFFILY DE SOUZA, JOSE FERNANDES MARIZ, CICERO GUTEMBERG
RODENBUSH. REU: CLEONICE SOUSA BARBOSAREU: JOAO CRISPIM DA SILVAREU: JOAO VICTOR DOS SANTOS Despacho: Vista ao autor prazo de10(dez) dias.
00650 Processo: 0003147-56.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-sedo inteiro teor do despacho de fls. 51, onde este juizo indeferiu o
pedido de pericia medica. I. Apos, vista ao MP.
00651 Processo: 0003263-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JILIANA DE FARIAS PEREIRA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE
FERNANDES MARIZ, FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo
de 10 (dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00652 Processo: 0003457-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovida, para no prazo de 05 dias, informar
provas que ainda pretenda produzir. Decorrido o prazo, nada requerido, de-se vista ao MP. medicamento
00653 Processo: 0003833-48.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA SANTIAGO DOS SANTOS ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA, LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sea parte promovente para manifestar-se sobre o petitorio retro, no prazo de 05(cinco) dias, podendo requerer o que entender de direito.
00654 Processo: 0003904-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANDERSON DA
SILVA GONCALVES ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPI-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
NA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, ERIKA GOMES DA NOBREGA. REPRESENTANTE
LEGAL: ROMERO RODRIGUES VEIGA Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 (dez) dias,
informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00655 Processo: 0004014-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDALVA DO NASCIMENTO GRISMINOREPRESENTANTE LEGAL: LENILDO DO NASCIMENTO GRISMINOREU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 90/91 que determinou o imediato sequestro da quantia necessaria a
compra da medicacao por tres meses, atraves de bloqueio on line, da conta da Sec. estado de Saude ou
do Governo do estado/PB
00656 Processo: 0004214-56.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CARLA RAFAELA PEREIRA DA SILVAREU: UEPB ADV: DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES. Sentenca: Denego a Segurancade fls. 94/96.
00657 Processo: 0004237-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRO MARCELINO
PATRICIO ADV: RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00658 Processo: 0004625-36.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA RACHEL LUCAS
FERNANDES PINHEIRO ADV: REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI, HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS, YURI
SIMPSON LOBATO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 68/72.
00659 Processo: 0004762-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELIA MARIA DA SILVA
CLEMENTEREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seApelação recebida,
apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (autora), para apresentar
suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).
00660 Processo: 0004888-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovida, para no prazo de 05 dias, informar
provas que ainda pretenda produzir. Decorrido o prazo, nada requerido, de-se vista ao MP. medicamento
00661 Processo: 0004893-56.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SILVAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seDeve a parte promovida,
no prazo de 05(cinco) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.
00662 Processo: 0005056-41.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEIDAIANE GONCALVES
BARBOSA DE ARAUJO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Despacho: Intime-sea parte autora, por seu causidico, para se pronunciar, querendo, acerca do interesse
em executar o titulo judicial, no prazo de 30 (trinta)dias.
00663 Processo: 0005897-31.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovida, para no prazo de 05 dias, informar
provas que ainda pretenda produzir. Decorrido o prazo, nada requerido, de-se vista ao MP.
00664 Processo: 0006104-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDISON DE SOUZA
LIMA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de
10 (dez) dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00665 Processo: 0007015-76.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZULEIDE BARROS DE
SOUZAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 55/60.
00666 Processo: 0007114-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILTON AIRES MELO
ADV: ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00667 Processo: 0007667-59.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LEONORA BASILIO DE SOUZA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00668 Processo: 0007743-83.2013.815.0011 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA PB ADV: DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS. REU: PAULO FRANCINETTE DE OLIVEIRA
Sentenca: Intime-seda decisao de fls. 24/28, que rejeitou a presente acao civil publica proposta em face
de Paulo Francinete de Oliveira, em virtude da inadequacao da via eleita.
00669 Processo: 0008424-92.2009.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PARAIBA ADV: ANDREA NUNES MELO, JOSE FERNANDES MARIZ, CICERO GUTEMBERG
RODENBUSH. REU: PEDRO DE SOUSA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do meritode fls. 68/69.
00670 Processo: 0008944-13.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE BONITO DE
SANTA FE ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. REU: JOZIMAR ALVES ROCHA Despacho: Intime-seo exequente, por seu procurador legal, para, no prazo de dez dias, manifestar-se podendo
requerer o que entender de direito.
00671 Processo: 0009228-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON SANTIAGO DE
LIMA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00672 Processo: 0009257-71.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO RODRIGUES
DA NEVES ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA, LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00673 Processo: 0009759-54.2006.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ESTADO DA PARAíBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES
FILHO. Despacho: Intime-seDefiro o pedido retro. Aguarde-se o prazo de 10 dias para manifestacao do
Estado da Paraiba, Sem prejuizo, intime-se o Municipio de CAmpinaGrande do despacho de fls. 1073,
pessoalmente.
00674 Processo: 0009798-41.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO MAIA FORTE
NETO ADV: REGINALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI, HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU:
PBPREV ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS, YURI SIMPSON LOBATO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 71/75.
00675 Processo: 0010777-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Despacho: Intimesedespacho de fls. 24. Indefiro o pedido retro.Mantenho a decisao prolatada que concedeu a medida
antecipatoria da tutela... Desentranhe-se omandado de fls. 18 para seu devido cumprimento.
00676 Processo: 0012588-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVAN LADISLAU DE ARAUJO ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.Nos termos do Art. 167, I e 183
e 284 do CPC. Transita em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
00677 Processo: 0012951-82.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO DE
ARAUJO MARINHO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Despacho: Intime-sea parte autora, por seu causidico, para se pronunciar, querendo, acerca do interesse
em executar o titulo judicial, no prazo de 30 (trinta)dias.
00678 Processo: 0014043-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ATLANTICO FUNDO INVEST DIREITOS CREDITORIA NAO PADRONIZADOS ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA. REU:
PROCON PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO DEFESA CONSUMIDOR PBREU: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 84/86 que indeferiu a peticao inicial,
julgando extinto o processo sem resolucao de merito, condenado o autor no pagamento das custas e
desp. processuais, ja recolhidas.
00679 Processo: 0014384-63.2008.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: ANTONIO ADAILTON
ALVES DIAS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV: MARIA GEANE ARAUJO, GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho:
Intime-sea parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, falar sobre o pedido de sequestro formulado.
00680 Processo: 0014571-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRANILDO QUIRINO ADV:
OLINDA VANESSA S NOGUEIRA, ROBSON DE SOUZA NOBREGA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: IntimeseRecebo o recurso apelatorio apenas no efeito devolutivo-Art. 520 CPC.Intime-se o apelado, autor, para
apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias-Art.508c/c Art.518 do CPC. Decorrido o prazo, autos ao TJ
00681 Processo: 0015157-35.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOJAS INSINUANTE LTDA
ADV: LUIZ CARLOS LOURENCO. Despacho: Intime-sedecisao de fls. 61/62. Indefiro o pedido de
concessao de medida liminar. I. Cite-se.
00682 Processo: 0015324-52.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO ALVES DE
OLIVEIRA ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO, COELI REGINA DA COSTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00683 Processo: 0015333-14.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELI DE SOUSA SILVA
ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PBREU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seDefiro o pedido retro. Concedo o prazo de 20(vinte) dias, para
cumprimento do despacho de fls. 29.
00684 Processo: 0015413-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. REU: JET EXPRESS E TOP GRILL Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 11 que indeferiu o pedido de embargo
liminar. Cite-se.
00685 Processo: 0015697-83.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GUSTAVO FARIAS ALVES
ADV: RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 31. Notifique-se a autoridade apontada coatora...
00686 Processo: 0016758-76.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho:
Intime-sedespacho de fls. 09, onde este juizo determinou que a parte autora, no prazo de 10 dias, emenda
a inicial, trazendo aos autos documentos que demonstrem de forma pormenorizada, e nao genericas, ...
00687 Processo: 0016863-53.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: JOSE
NILDO DA SILVA Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00688 Processo: 0016907-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO CLEIDE
DANTAS ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de justica gratuita. Cite-se o promovido.
00689 Processo: 0017383-47.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PAZ BATISTA
MACIELREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 78/79 que determinou o imediato sequestro
da quantia necessaria a compra da medicacao por tres meses, atraves de bloqueio on line, da conta da
Sec. de Estadode saude ou do Gov. do Estado/PB
00690 Processo: 0017384-66.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: JOSE IVO
DE OLIVEIRA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do meritode fls. 43/44.
00691 Processo: 0018028-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL AVELINO DA
SILVAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seApelação recebida,
apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC).Intime-se a parte apelada (autora), para apresentar
suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC).
00692 Processo: 0018665-23.2012.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DE CAMPINA GRANDEREU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO SUBMARINO ADV: RODRIGO HENRIQUE COLNAGO, CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA COSTA. Despacho: Intime-seo causidico subscritor da peticao de fls. 14
para, no prazo de dez dias, juntar procuracao aos autos, sob pena de desconsideracao.
00693 Processo: 0019301-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GASPAR XAVIER LOPES
ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 (dez)
dias, informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00694 Processo: 0019690-42.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDERSON ALMEIDA DA
SILVA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DA PARAIBA ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. Despacho: IntimeseSobre os documentos, de fls. 74/75, digam as partes, no prazo de 10(dez) dias, podendo requererem
o que entenderem de direito.
00695 Processo: 0020171-34.2012.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, JULIANA DANTAS COUTINHO. Despacho: Intime-sea
parte executada para recolher as custas processuais no valor de R$ 407, 51, bem como recolher o alvara
n.º 057/2013, ambos no prazo de 10 dias.
00696 Processo: 0021719-65.2010.815.0011 - ACAO POPULAR AUTOR: RAQUEL BEATRIZ VALENTE DE
OLIVEIRA LACERDA MARTINS ADV: RODRIGO CAVALCANTE. REU: ESTACIONAMENTO ROTATIVO
ANTIGO POSTO FUTURAMA LTDA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, OTO DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Intimeseas partes da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia13.08.2013, as 14:30 horas. Caso
nao haja rol, devera ser apresentadoate 10 dias antes da audiencia, nos moldes do Art. 407 do CPC.
00697 Processo: 0022053-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO ANTONIO DA
SILVA ADV: POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO, RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA
RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-sesobre os documentos de fls. 195/199, digam as
partes em 10 dias, podendo requerer o que entender de direito.
00698 Processo: 0022433-25.2010.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: INACIO ALVES DE MELO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritode fls. 32/33.
00699 Processo: 0022695-04.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIRIAM DE SOUSA LIMA
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 84/89.
00700 Processo: 0023274-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte promovida, para no prazo de 05 dias, informar
provas que ainda pretenda produzir. Decorrido o prazo, nada requerido, de-se vista ao MP. medicamento
00701 Processo: 0023572-41.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA
ARAUJO CARVALHO ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedentede fls. 42/47.
00702 Processo: 0025062-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJACIR BARREIOS ABILIO ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.Ao mesmo tempo a promovente devera se manifestar sobre a resposta do oficio fls.181/185,
em 05(cinco) dias, podendo requerer o que entenderde direito.
00703 Processo: 0025063-20.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: MANOEL
ALVES DE MELO Despacho: Vista ao autor prazo de10(dez) dias.
00704 Processo: 0025067-23.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELKER YURI SANTOS
DINIZREPRESENTANTE LEGAL: ELIANA SANTOS DINIZREU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL:
MARISA AGRA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 44/48.
00705 Processo: 0026341-56.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATO VITORIO RODRIGUES ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. REU: PBPREV ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, RENATA
FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA
RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 (dez) dias,
informar a este Juizo, provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00706 Processo: 0121832-56.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SOARES DE SOUSA ADV: OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedentede fls. 43/48.
00707 Processo: 0122723-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA SAMPAIO DE
ARAUJOREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedentede fls. 65/70.
00708 Processo: 0123557-80.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR, JOSE FERNANDES MARIZ. REU: INVASORES DO LOTEAMENTO NUCLEO DA GRANJA DINAMERICA Despacho: Intime-seSobre os documentos de fls. 22/24, diga a parte promovente em 05(cinco) dias, podendo requerer o que entender de direito.
00709 Processo: 0123886-92.2012.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intimesesobre a certidao do oficial de justica, diga a parte promovente, no prazo de 05 dias, podendo requerer
o que entender de direito.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 078/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00710 Processo: 0019657-81.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: DAMIAO DO NASCIMENTO
ARAUJOREU: ANDERSON DA SILVA SANTOS ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. Despacho: Intimese Para no prazo de 10 dia, juntar procuração e apresentar resposta es -crita do acusado, nos moldes do
art.406 do Código de Processo Penal.
00711 Processo: 0122913-40.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: IVANILDO GONCALVES
ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO, JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. VITIMA: JOSIVALDO
LOPES DA SILVEIRAVITIMA: ANTONIO DIONISIO DA SILVA NETO Despacho: Intime-se Para audiencia
de inquiricão da testemunha Erinaldo Gomes dos Santos, que ocorrerar no dia 10/09/2013, pelas 10:15
horas, na Comarca de Taperoa/PB, sito na Av. Epitácio Pessoa, s/n - Centro Taperoa/PB.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 070/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00712 Processo: 0010483-48.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VAGNER CICERO BARBOSA
SILVA ADV: RAIMUNDO TADEU LICARIAO NOGUEIRA. Despacho: Autos vista aadvogado para sob a fe
do seu grau patrocinar a defesa do reu WAGNERCICERO BARBOSA SILVA, oferecendo a defesa
preliminar no prazo legal.
00713 Processo: 0023208-69.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RODOLFO LIMA OLIVEIRA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Reu pronunciado
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 092/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
00714 Processo: 0007598-95.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: SUENIA BARBOSA COELHO
ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se PARA OFERECER ALEGACOES
FINAIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00715 Processo: 0010253-06.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: MARIA DA GUIA DO NASCIMENTO SILVA ADV: RONALDO SILVIO MARINHO. Sentenca: Intime-se o assistente de acusacao da
sentenca que julgou improcedente a denuncia, absolvendo a re da imputacao que lhe fora feita no
presente processo.
00716 Processo: 0026550-25.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO PEREIRA DE SOUZA
ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se o advogado do reu para apresentar as
razoes do recurso de apelacao, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de desercao.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 114/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00717 Processo: 0007083-89.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSEMAR RODRIGUES DOS
SANTOS ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: intime-se para busca de informacoes
no cartorio para apresentar alegações finais no prazo de 05(cinco) dias.
00718 Processo: 0021863-68.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANKLIN DOS SANTOS
BARBOSA ADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para apresentear alegações
finais do prazo de 05(cinco) DIAS.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 059/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00719 Processo: 0012072-17.2008.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: KALIANE GOMES REMIGIOREU: JOSE MARCOS DA SILVA SOUSA ADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-sedo despacho que DEFERIU o pedido de habilitação.
00720 Processo: 0024905-62.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSE FREIRE DE ANDRADE
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intimesepara comparecer a audiência redesignada para o dia 24 DE JULHO DE 2013AS 14:00 HORAS, ocasião
em que será ofertada a proposta de suspensãocondicional do processo ao acusado.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 089/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00721 Processo: 0000286-34.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANA CLAUDIA DA SILVA ADV:
LUSINETE DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca absolutoria para a acusada Ana Claudia da Silva.
00722 Processo: 0006170-10.2013.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: FRANCISCO EMERSON DE
ABREL ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Liberdade provisoria deferida
00723 Processo: 0020882-39.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE IGOR FERREIRA DA
SILVA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS, MONA LISA OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00724 Processo: 0025379-96.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERIO GOMES DE OLIVEIRA ADV: LUZINETE DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca condenatoria
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 087/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00725 Processo: 0001197-12.2013.815.0011 - PROCESSO ESPECIAL DE REU: RENATO PAZ DA SILVA ADV:
MARCIO SARMENTO CAVALCANTI, ERIC SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Liberdade provisoria indeferidabem como a restituicao do bem apreendido sera decidido apos instrucaoprocessual que se realizara em breve
00726 Processo: 0001923-83.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCELI NUNES MAMEDE ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-seaudiência redesignada para o dia 04 de setembro
de 2013 pelas 14h00m.
00727 Processo: 0031736-05.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE WILSON DE SOUZA ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Extincao de punibilidade decretadaJOSE WILSON DE SOUSA
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00728 Processo: 0000023-64.2008.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO JURU PB ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre o cauculo
de fls. 151, noprazo de 05 (cinco) dias.
00729 Processo: 0000571-50.2012.815.0941 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MARIA DAS DORES RAMOS
NUNES ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da decisao que
retificou a sentenca de fls. 46/50 para condenar a autora promovente ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios fixados em R$ 500, 00 (quinhentos reais).
JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00730 Processo: 0000211-57.2008.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GENIVAL PIRES DE ALMEIDA ADV: KLENIO PIRES DE MORAIS. REU: ANTONIO PIRES DE ALMEIDA ADV: KLENIO PIRES DE
MORAIS. Despacho: Intime-seo advogado dos reus da penhora on line que restou exitosa e para requerer
o que entender necessario.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00731 Processo: 0000168-61.2013.815.0031 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se PARTE AUTORA PARA SE
PRONUNCAIR ACRCA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADO AOS AUTOS PELA PARTE
EXECUTADA-PRAZO DE DEZ DIAS
00732 Processo: 0000399-88.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INACIO DE SOUZA RODRIGUES ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Embargos rejeitados
00733 Processo: 0000494-21.2013.815.0031 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: NEDILSON DA SILVA SOUZA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: BANCO VOLKSWAGEN ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-se para, no prazo comum de cinco dias, indicarem as provas que pretendem produzir.
00734 Processo: 0000530-63.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JUAREZ
TAVORA ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. REU: AIRTON SANTINO DA SILVA ADV: JOSE DE
ARIMATEIA R DE MENEZES. Sentenca: Embargos A EXECUCAO PROCEDENTE
00735 Processo: 0000635-40.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA JOSE DE VASCONCELOS ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Embargos opostos a ececucao-cite-se a parte
embargada para impugnar os embargos, no prazo da Lei
00736 Processo: 0000669-15.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA BENTO DOS SANTOS
ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Embargos opostos a execucao-cite-se a parte embargada
para impugnar os embargos, no prazo da Lei.
00737 Processo: 0000714-24.2010.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE JUAREZ
TAVORA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para em 30 (trinta0 dias, juntar
os contra cheques da autora, referente ao periodo de junho de 2005 a dezembro de 2008.
00738 Processo: 0000780-96.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSEFA DE FARIAS OLIVEIRA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Embargos a execução opostos-cite-se a parte embargada para impugnaros embargos, no prazo da lei
00739 Processo: 0000780-96.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DO CARMO MATIAS
BARBOSA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Embargos opostos a execucao-cite-se a parte
embargada para impugnar os embargos, no prazo da lei.
00740 Processo: 0000781-81.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSEFA DE FARIAS OLIVEIRA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Embargos a execução opostos-cite-se a parte embargada para impugnaros embargos, no prazo da lei
00741 Processo: 0000783-51.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DAS DORES NASCIMENTO ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Embargos opostos a execucao-cite-se a
parte embargada para impugnar os embargos no prazo da Lei.
00742 Processo: 0000784-36.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DO CARMO SOUSA
ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Embargos opostos a execucao-cite-se a parte
embargada para impugnar os embargos-prazoda Lei
00743 Processo: 0000785-21.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: RITA DA SILVA ALVES ADV:
ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Embargos opostos a execucao-cite-se a parte embargada
para impugnar os embargos no prazo da Lei
00744 Processo: 0000788-73.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSEFA NASCIMENTO DE
OLIVEIRA ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Embargos opostos a execucao-cite-se a
parte embargada para impugnar os embargos, no prazo da Lei.
00745 Processo: 0000872-74.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DE LOURDES DA SILVA
SANTANA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no prazo da lei, impugnar os embargos.
00746 Processo: 0000873-59.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ELIVANIA MAXIMIANO QUARESMA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Embargos opostos a execucao-cite-se a parte
embargada para impugnar os embargos no prazo da Lei
33
00747 Processo: 0000875-29.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: RAQUEL DAYSE DE ALBUQUERQUE SILVA OLIVEIRA ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para, no
prazo da lei, impugnar os embargos.
00748 Processo: 0000876-14.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se para,
no prazo da lei, impugnar os embargos.
00749 Processo: 0000878-81.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOSE IVANILDO POSSIDONIO
ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Embargos opostos a execucao-cite-se a parte
embargada, pra impugnar os embargos no prazo da Lei
00750 Processo: 0000880-51.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: CLEONICE GOMES DE SANTANA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Embargos opostos a execucao-cite-se a parte
embargada para impugnar os embargos no prazo da Lei
00751 Processo: 0000881-36.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no prazo da lei, impugnar os embargos.
00752 Processo: 0000915-79.2011.815.0031 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: DAVID BRONZEADO DOS
SANTOS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. AUTOR: CELIA
MARIA COSTA BRONZEADO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA
MUNIZ. REU: IND DE MOVEIS BECHARA NASSAR LTDA ADV: ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI,
MARCELO GOMES FAIM. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoesapelacao manejada pelo(s) embargante(s).
00753 Processo: 0000922-37.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACINTA SILVINO PEREIRA ADV: JEZIEL MAGNO SOARES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 090/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00754 Processo: 0000043-64.2011.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEARLAN LIRA BARBOSA
ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se para apresentar as razoes do
recurso, no prazo da lei.
00755 Processo: 0000786-11.2010.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAYKON LINDEMBERGUE DOS
ANJOS AGRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Sentenca: Sentenca condenatoriaProcedencia, em parte, da denuncia. Concessao da substituicao da penaprivativa de liberdade pelas restritivas de
direito (art. 44 do CP).
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00756 Processo: 0000196-39.2007.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDREMARY VIEIRA
MELO AGRA DUARTE ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO
DE LIMA, EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA, WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-se
para, no prazo de cinco dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
00757 Processo: 0000463-35.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BOMPRECO SUPERMERCADO DO NORDESTE ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: Intime-se para conhecimento que foi
homologado os calculos, e dado por quitadoo debito por parte do Bompreco.
00758 Processo: 0000580-89.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 30/07/2013, as 09:00hs.
00759 Processo: 0000710-79.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIELMA ARAUJO DO
NASCIMENTO FERREIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 30/07/2013, as 09:05hs.
00760 Processo: 0002617-26.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZIA ANTONIA DOS
SANTOS MACENA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: BANCO
BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 30/07/2013, as 09:10hs.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0001776-98.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DE DEUS DE
OLIVEIRA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES.
REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seos
Advogados das partes, para ficarem cientes que atraves de despachodatado de hoje, este Juizo suspendeu o presente feito, por existir objeto discussao TACE e TEC, ate decisao final do STJ.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00762 Processo: 0000049-07.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. Despacho: Audiencia designadaINTIMAR O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE, COMPARECER AUDIÊNCI DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2013, ÁS 9:30HS.
00763 Processo: 0000055-77.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRO GERALDO
DE ALENCAR ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO HSBC ADV: JULLYANNA
KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se as partes do despacho datado de 25/06/2013, que determinou
a suspensão do Processo até decisão final do STJ. sobre as TAC. e TEC.
00764 Processo: 0000100-81.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA SA ADV:
MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho
que determinou a suspensao do Processo, por haver discussao das taxas TAC. e TEC., ate decisão final do STJ.
00765 Processo: 0000176-08.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILY EMANNUELLE
GALDINO DA SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. AUTOR: THIAGO GALDINO DA SILVA ADV: MARIA
DA GUIA PEREIRA. AUTOR: ERIC EMANUEL GALDINO DA SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA.
REPRESENTANTE LEGAL: ALECSSANDRA MARIA MACELINO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea Advogada da autora, para
em dez dias, apresentar impugnacao a contestacao de fls. 39/50 com outros docs.
00766 Processo: 0000246-25.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO FERREIRA
DE OLIVEIRA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para no prazo legal, apresentar impugnacao a contestacao de fls. 36/48 e docs.
00767 Processo: 0000337-86.2011.815.0041 - EMBARGOS AUTOR: JOSE DE ANCHIETA MOURA DE ARAUJOREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA
PEIXOTO. Despacho: Intime-seo Advogado do Banco embargado, para se manifestar acerca do requerimento de fls. 45 com recibos e peticao de fls. 48, e requerer o que de direiro, no prazo de dez dias.
00768 Processo: 0000345-92.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO TAVARES DE
MELO FILHO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se a
parte autora do despacho datado de 17/06/2013, que determinou a suspensão do Processo até decisão
final do STJ. sobre as TAC. e TEC.
00769 Processo: 0000414-27.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIZABETH BARBOSA ALVES ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora do
despacho datado de 17/06/2013, que determinou a suspensão do Processo até decisão final do STJ.
sobre as TAC. e TEC.
00770 Processo: 0000415-12.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA SILVA NASCIMENTO
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho datado de
17/06/2013, que determinou a suspensão do Processo, até decisão final do STJ. sobre as TAC. e TEC.
00771 Processo: 0000444-96.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCONI LEAL
FRUTUOSO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REPRESENTANTE LEGAL: HALISSON FABIANO ATAIDE FRUTUOSO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO
HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL SEBADELHE
ARANHA, CLEANTO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao
designada para o dia 04 de setembro de 2013, pelas 09:45hs, neste forum local.
00772 Processo: 0000641-85.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DA
SILVA DONATO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias,
manifestar-se sobre o despacho de fls. 84/84v. dos autos.
00773 Processo: 0000664-65.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EFIGENIO RICARDO
CAVALCANTI DE SOUZA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se as
partes do despacho que determinou a suspensao do Processo, ate decisao do STJ. sobre as TAC. e TEC.
Despacho datado de 17/06/2013.
00774 Processo: 0000860-40.2007.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DO RAMO DO
NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar nos autos, em 10 dias, requerendo o que de direito.
00775 Processo: 0000948-73.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELIA GOMES PAULINO ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ, WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o diaintimar advogado da autora para audiência de inst.e
julgamento para odia 13/08/2013, ás 9:00 hs.
00776 Processo: 0001154-53.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIENE MARY DO
NASCIMENTO ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC (Sentença datada de 04/06/2013).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
34
00777 Processo: 0001620-13.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA LEAL
MEIRA ADV: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA, KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. Despacho: Intimese as partes do despacho datado de 10/07/2013, que determinou a suspensão do Processo, até decisao
final do STJ.sobre cobranca das TAC. e TEC.
00778 Processo: 0001685-08.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RADASSA BEZERRA DA
SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES. REU:
BANCO FIAT S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes do despacho
que determinou a suspensao do Processo, até decisão final do STJ., sobre as TAC. e TEC. Despacho
datado de 17/06/2013
00779 Processo: 0001775-16.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RENATO SARMENTO DE MELO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES.
Despacho: Intime-se a parte autora do despacho que determinou a suspensao do Processo, até decisao
final do STJ. sobre as TAC. e TEC. Despacho datado de 17/06/2013.
00780 Processo: 0001816-80.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE RAMOS DA
SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES. REU:
BANCO SANTANDER S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO, ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-seos Advogados das partes, para ficarem cientes que em despacho datado de hoje, este
Juizo suspendeu o presente processo, por existir objetodiscussao TAC e TEC, ate final decisao do STJ.
00781 Processo: 0001945-85.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE FERREIRA
DINIZ ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BV FINANCIAMENTOS S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-se as partes do despacho datado de 17/06/2013, que determinou a suspensão do Processo, até decisão final do STJ. sobre as
TAC. e TEC.
00782 Processo: 0002119-94.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ALBINO ADV:
JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seintimar a parte autora através de seu adv. para no prazo legal, apresentar impugnação.
00783 Processo: 0002130-26.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIO CESAR LEITE
COSTA ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. Despacho: Intime-se a parte autora do
despacho que determinou a suspensao do Processo, por se tratar de assunto relacionado as TEC. e TAC.,
ate decisao final do STJ.
00784 Processo: 0002155-39.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO LIRA DO
NASCIMENTO ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. REU: SANTANDER ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes do despacho que determinou a suspensão
do Processo, até decisao final do STJ. sobre as TAC. e TEC. Despacho datado de 17/06/2013.
00785 Processo: 0002185-74.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRAZ PORTO PEREIRA
DA COSTA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
(Sentença datada de 12/06/2013).
00786 Processo: 0002195-21.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ROBERTO DE
ALMEIDA COSTA ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. Despacho: Intime-se a parte
autora do despacho datado de 04/07/2013, que determinou a suspensão do Processo, até decisão final
do STJ. sobre as TAC. e TEC.
00787 Processo: 0002325-11.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DINA MENEZES DA
SILVEIRA PAIM DOS SANTOS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a
parte autora do despacho datado de 04/07/2013, que determinou a suspensão do Processo, até decisão
final do STJ. sobre as TAC. e TEC.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 073/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00788 Processo: 0001069-48.2012.815.0521 - INSANIDADE MENTAL DO REU: J. S. S. ADV: NOALDO BELO
DE MEIRELES. Sentenca: Laudo pericial homologadopara que produza seus juridicos e legais efeitos e,
com amparo no art. 151 do CPP, determino o prosseguimento do feito principal, com a presenca do
curador nomeado.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 096/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00789 Processo: 0001684-53.2007.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIELLE FELIX DE OLIVEIRA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIMAR
O NOBRE ADVOGADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS NO PRAZO DE 05 DIAS
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00790 Processo: 0000243-27.2011.815.0951 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINO
FERNANDES DE AZEVEDO ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REPRESENTANTE LEGAL:
SONIA MARIA SOUSA FERNANDES ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seO
ADVOGADO DO DESPACHO QUE SUSPENDEU O PROCESSO
00791 Processo: 0000689-93.2012.815.0951 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. E. F. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. REPRESENTANTE LEGAL: L. F. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. REU: A. F. S.
Despacho: Intime-sea PARTE AUTORA para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.
ARARUNA
2A. VARA DE ARARUNA NF 061/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00792 Processo: 0000300-72.2006.815.0061 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO CARMO PAULINO FERREIRA
ADV: JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA. Despacho: Audiencia designadaINTIME-SE PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2013, AS 11:00H, NO FORUM LOCAL DA
CIDADE DE ARARUNA.
00793 Processo: 0000435-40.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEVERINO LIRA DOS SANTOS ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, MICHELE TRINTADE MEDEIROS, RAISSA PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia
designadaINTIME-SE PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 28/
08/2013, AS 08:30H, NO FORUM LOCAL DA CIDADE DE ARARUNA.
00794 Processo: 0000459-88.2001.815.0061 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO DE SANTANA ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Vista ao exequente prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for do seu interesse.
2A. VARA DE ARARUNA NF 061/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00795 Processo: 0001468-70.2010.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. P. A. C. ADV: ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: F. S. O. ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho:
Audiencia designadaINTIME-SE PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2013, AS 10:00H, NO FORUM LOCAL DA CIDADE DE ARARUNA.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 124/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00796 Processo: 0000019-42.2013.815.0071 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LUIZ AGNALDO DE LIMA ADV:
SAMUEL LIMA SILVA, JAILSON LIMA MOURA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoRepublicada por incorrecao
00797 Processo: 0000858-72.2010.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seo executado Banco do Brasil S/A, para, no prazo
de 15 dias, efetuar opagamento do valor de R$ 3.588, 00, sob pena de multa de 10% sobre o montante
apurado (art. 475-J, CPC).
00798 Processo: 0000858-72.2010.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: LOJAS RENNER S/A ADV:
ROGERIO ANEFALOS PEREIRA. Despacho: Intime-seo executado Lojas Renner, para, no prazo de 15
dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 748, 00 (saldo remanescente), sob pena de multa do percentual
de 10% sobre o montante apurado (art. 475-J, CPC).
00799 Processo: 0001277-63.2008.815.0071 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE
DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-seintime-se o Procurador para audiencia no dia 24
de setembro de 2013, pelas 10:30 horas.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 124/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00800 Processo: 0000174-45.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA SOARES ADV: SAMUEL LIMA SILVA, JAILSON LIMA MOURA, LUCIANO PIRES LISBOA. REU:
TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca:
Sentenca julgada procedente Condeno a promovida a paga ao(a cada um dos) autor(s) a importância de
R$ 2.500, 00, a titulo de indenizacao p/DANOS MORAIS, com juros de mora e correcao monetaria,
contados a partir da citacao. Art.219 do CPC.
00801 Processo: 0001194-08.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AUXILIADORA MAURICIO
DOS SANTOS ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias. dizer se concorda com o valor depositado pelo promovido.
00802 Processo: 0001685-15.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o executado para
pagamento da diferença remanescente (R$ 300, 35) em 15 dias, sob pena de de multa (10%) sobre o valor
do debito em execucao, nos termos do art. 475-J do CPC.
00803 Processo: 0001775-23.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ROGERIO CANDIDO DOS SANTOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intimese a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito, haja
vista a sentenca ter sido mantida.
AROEIRAS
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS NF 099/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00804 Processo: 0000857-80.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSEFA
SABRINA DA SILVA MOURA ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia
parao dia 15/07/2013, às 12:00 hs.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 115/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00805 Processo: 0000093-13.2006.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIAS RODRIGUES DA
SILVA ADV: JOSE ROCHA LUCENA, MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, CLAUDIO MARQUES PICOLLI. REU: JOAO SIDRONIO LOURENCO ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES.
Despacho: Intime-seem face do falecimento do Sr.Joao Sidronio Lourenco oucam-se as partes para se
pronunciarem no prazo legal.
00806 Processo: 0000195-88.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA SUELI RODRIGUES DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB
ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00807 Processo: 0000472-07.2013.815.0081 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. REU: REINALDO PEREIRA DE SOUSA Despacho: Intime-seFace ao que consta nas certidoes
de fls. 29/30, diga a parte autora, no prazo legal.
00808 Processo: 0000979-12.2006.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NELSON JERONIMO DA
SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE
BANANEIRAS ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, FABRICIO BELTRAO BRITTO.
Despacho: Intime-se assim sendo, julgo extinta a presente acao e determino o arquivamentodeste
processo, com baixa na distribuicao.
00809 Processo: 0001105-04.2002.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMA
ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: SEVERINO
FEITOSA DOS SANTOSREU: ALUIZIO FEITOSA DOS SANTOSREU: MARIA AMBROSIO DOS SANTOSREU: ANTONIO CARLOS FEITOSA DOS SANTOSREU: EDNALVA FEITOSA DOS SANTOS ADV:
ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se para o cumprimento do despacho de fls.,
509, expeca-se carta precatoria devidamente instruida a Comarca de Serraria-PB.
00810 Processo: 0082162-92.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OZEMAR BEZERRA DE
LIMA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. AUTOR: JOSEFA BEZERRA DE
LIMAREU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora para
apresentar quesitos e indicar assistente, no prazode dias.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 115/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00811 Processo: 0000294-58.2013.815.0081 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PAULO GALDINO DE AZEVEDO ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para a audiencia de
instrucao e julgamento criminal(art. 400 do CPP)designo o dia 02 de setembro de 2013, as 07:30 horas,
no Forum local.
00812 Processo: 0001295-49.2011.815.0081 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: REGINALDO RODRIGUES DA
SILVA ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. VITIMA: DAVI FERREIRA DE LIMA Despacho: Juri sessao
designada para &DATA as &HORAS horaso dia 20 de agosto de 2013, as 08h00min, no salão do Juri local.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00813 Processo: 0000000-11.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVAN SILVA CASADO
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: LUCELIA DIAS
MEDEIROS DE AZEVEDO, JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00814 Processo: 0000057-29.2011.815.0781 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSE SEVERINO FILHO Despacho: Intime-se
O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE PLANILHA ATUALIZADADO VALOR
ATUALIZADO.
00815 Processo: 0000275-91.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA SILVA LIMA
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DAMIAO ADV: ALYSSON
WAGNER CORREA NUNES. Despacho: Intime-se as partes sobre a decisão que reconheceu a incompetencia absoluta deste juizo. e a suscitação do conflito negativo de competencia apontando como juizo
suscitado a vara do trabalho de picui
00816 Processo: 0000419-94.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ERNESTO DA
SILVA ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV:
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO, JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se AS
PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS, DE FORMA FUNDAMENTADA, QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIENCIA.
00817 Processo: 0000973-97.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO CARLOS EPIFANIO DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BCS SEGUROS SA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Acordo homologado
00818 Processo: 0001169-96.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO MARTINS
CORREIA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ALYSSON WAGNER CORREA NUNES, WENIO VASCONCELOS CATAO. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00819 Processo: 0000750-13.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERMANO MEDEIROS
SILVA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: PAULO JOSE PASSOS DA SILVA Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 17. requerendo
o que entender de direito.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 080/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00820 Processo: 0004640-55.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO COMUM REU: LENI SILVA FERRAZ ADV:
PATRICIA DA SILVA FERREIRA. Despacho: Audiencia designadade ratificacao dia 12 de agosto de 2013,
pelas 14:20 horas, no forum local, situado av. Liberdade, 900, baralho, Bayeux-PB.
00821 Processo: 0004729-78.2008.815.0751 - CRIMES DE RESPONSABI REU: SEVERINO RAMOS CAMARA ADV:
ROBERTO FARIAS DE BARROS, AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Sentenca: Sentenca absolutoria
4A VARA DE BAYEUX NF 121/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00822 Processo: 0000100-22.2012.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo
autor para ciencia do despacho de fls. 66 e, no prazo de dez dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que a-char de direito.
00823 Processo: 0000111-51.2012.815.0751 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA, RENATO AVERSARI CAMARA.
Despacho: Intime-seo credor para ciencia do despacho de fls. 48 e, no prazo de dez dias, requerer o que
achar de direito.
00824 Processo: 0000160-92.2012.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seo
promovente para, no prazo de dez dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito.
00825 Processo: 0000267-05.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAYLZA SOARES DA
SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL
DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para comparecimento a audiencia preliminar designada para o dia 07/08/13 as 14:40 horas, a ser realizada nesta 4ª
Vara de Bayeux-PB.
00826 Processo: 0000519-23.2004.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REU: EPITACIO MONTEIRO DE ARAUJO
ADV: JOAO FREIRE DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-separa ciencia do despacho de Fls.242,
disponivel no inteiro teor.
00827 Processo: 0001271-14.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENILSON BARBOSA DE
ALMEIDA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas partes e seus advogados acerca da sentença
de fls. 89/95, que jul-gou improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC c/c o art.422, do CPC.
00828 Processo: 0001381-13.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUDITH SOARES DA
CRUZ ADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO
SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-seas partes e seus advogados para conhecimento
da sentença de fls. 200/209, que julgou, em parte, procedente a ação, nos termos do art. 269, I do CPC
c/c o art. 37, inc. XI da CF.
00829 Processo: 0001478-76.2013.815.0751 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PABLO FERNANDO
JERONIMO DE SOUZA RODRIGUES ADV: MARIA DA PENHA LEITE DE MELO PEREIRA, SERGIO
AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-se a impetrante para no prazo de dez dias emendar
a inicial fazendo a correcao sob pena de indeferimento da inicial. Despacho disponivel no inteiro teor.
00830 Processo: 0001701-63.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DA
CUNHA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intimeseo promovente para se pronunciar sobre a contestação e documentos defls. 26 a 81. Prazo de dez dias.
00831 Processo: 0002111-24.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RINALDO JORGE DO
NASCIMENTO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO.
Despacho: Intime-seo promovente para se pronunciar sobre a contestação e documentos defls. 40 a 48.
Prazo de dez dias.
00832 Processo: 0002131-15.2012.815.0751 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CARLOS ANTONIO DA
SILVA ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX PB
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSIVAL JUNIOR DE
SOUZA ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-seas partes e seus advogados para ciencia da sentença de fls. 63/67, quejulgou improcedente o pedido, nos termos do art. 12 e
segs. da Lei 12.016/2009, denegando a segurança requerida.
00833 Processo: 0002274-82.2004.815.0751 - DEPOSITO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Intime-se o promovente para ciencia da devolucao da correspondencia de fls. 154 e no prazo
de 10(dez)dias requerer o que achar de direito.
00834 Processo: 0002691-54.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JONATAS MATIAS SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo promovente para ciencia da certidao de fls.
13v, e, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que achar de direito.
00835 Processo: 0002771-18.2012.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA CECILIA DA SILVA PONTES
ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-sea embargada para impugnação no prazo de quinze dias.
00836 Processo: 0002941-87.2012.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JANIO PEDRO GOMES
ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para juntar aos autos declaração afirmando
que é pobre e naopode custear as despesas processuais. Prazo de cinco dias.
00837 Processo: 0002951-34.2012.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV: JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo dr. joao gustavo oliveira da silva, oab/
pb 13188, para no prazo dedez dias, juntar o instrumento procuratorio, sob pena de desentranha-mento da
contestação.
00838 Processo: 0003299-33.2004.815.0751 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MOTOGAS LTDA ADV: PAULO
GUEDES PEREIRA, IEDA UEMA FONTES, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho:
Intime-se o representante da autra para comparecer em cartorio, munido de documentos pessoais para
receber o alvara.
00839 Processo: 0004805-05.2008.815.0751 - MONITORIA AUTOR: FIAT ADM DE CONSORCIOS LTDA ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o autor para fazer a habilitacao dos herdeiros. Prazo 20(vinte) dias.
00840 Processo: 0004894-23.2011.815.0751 - USUCAPIAO AUTOR: EULINA COUTINHO DOS SANTOS ADV:
JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se a autora para ciencia da certidao de fls. 30v
e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
5A. VARA DE BAYEUX NF 090/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00841 Processo: 0001562-48.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARIA APARECIDA GOMES
DA SILVA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia19
de agosto de 2013, às 14:00 horas.
00842 Processo: 0001633-55.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE RAMOS BARROS DA
SILVA ADV: DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ, JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ. REU: JOSE RICARDO
LOPES CALADO ADV: DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ, SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEIRA. REU:
EVERALDO BARBOSA DE ANDRADE ADV: DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ, SHARMILLA ELPIDIO DE
SIQUEIRA. Sentenca: Sentenca absolutoria
00843 Processo: 0002760-23.2011.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON DA COSTA ANDRADE PEREIRA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Sentenca: Sentenca condenatoriaQUATRO ANOS E NOVE MESES, REGIME SEMIABERTO
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 103/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00844 Processo: 0000466-89.2013.815.0601 - RELAXAMENTO DE PRISA AUTOR: MARCELO FERNANDO DA
SILVA ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA, FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-seindeferimento do pedido
00845 Processo: 0000471-14.2013.815.0601 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCELO FERNANDO DA
SILVA Despacho: Intime-seindefiro o pedido
BONITO DE SANTA FE
JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF 118/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00846 Processo: 0001042-74.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES
ANDRADE ADV: ADRIANA MARIA E SILVA DE OLIVEIRA. REU: FATOR DIGITAL Sentenca: Pedido
julgado procedente
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00847 Processo: 0000646-73.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENILDO GOMES DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Audiencia designada para o dia 24/07/13, às
09:20 HORAS.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00848 Processo: 0000735-69.2006.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: TOBIAS GUSTAVO BORGMANN, WILSON BELCHIOR, LARISSA ANTONIA M.FERREIRA.
Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir o determinado no acordao defls.
00849 Processo: 0001553-45.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO ASSENDINO
DA SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se o patrono do autor da audinecia
designada para o dia 20/08/2013, as 10:00 horas, no fórum local.
00850 Processo: 0001724-65.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AOJEP ADV: VICTOR OLIVEIRA DA SILVA. REU: BANCO REAL S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO, MARCAL
FLORENTINO. REU: PARANA BANCO S/A ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS, ADRIANO MUNIZ
REBELLO. REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA, WILSON BELCHIOR, FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. REU: BANCO BMG S/A ADV: WILSON BELCHIOR, FRANCISCO DAVID
VERAS ROCHA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: UNICRED JOAO PESSOA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se da decisao: julgo extinto o processo sem julgamento do merito.
JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00851 Processo: 0001299-72.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FERNANDO
CARNEIRO DA SILVA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se a parte vencedora para
execucao, no prazo de 10(dez) dias, em caso de silencio arquive-se.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00852 Processo: 0000601-02.2013.815.0731 - MEDIDAS PROTETIVAS D VITIMA: MAGDA MARIA RAMOS
CANTALICE ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. REU: TEODOSIO CANTALICE DA
TRIINDADE NETO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 31/07/2013 as 16:45 horas. Audiencia preliminar.
2A. VARA DE CABEDELO NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00853 Processo: 0000026-67.2008.815.0731 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARCAL ROSAS FLORENTINO LIMA FILHO ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA, NELSON LIMA TEIXEIRA. REU: M B M IND
QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADV: LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. REU: MARCAL DE QUEIROZ PAULO ADV: LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. Despacho: Intimeseas partes para falarem sobre os calculos de fls 222/229
35
00854 Processo: 0000802-91.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIMPO ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Despacho: Intime-sedo despacho que decretou
a revelia da parte promovida aplicando os efeitos previstos no art 319 do CPC, procando o julgamento
antecipado da lide nos termos do art 330 inciso inciso II
00855 Processo: 0000934-56.2010.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CIA DOCAS DA PARAIBA
ADV: GILMARA PEREIRA TEMOTEO DE LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora do deferimento de
suspensao do feito pelo prazo requerido
00856 Processo: 0001506-41.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLGA QUEIROZ DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seas partes do despacho que
suspendeu o feito ate julgamento do recursorepresentativo da controversia em tramite no stj
00857 Processo: 0001630-24.2012.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FABIO RIVELINO DE
MELO COSTA ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-semais uma vez
a parte autora para indicar bens do executado passiveis de penhora
00858 Processo: 0002316-21.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-sea parte executada para no
prazo de 15 ( quinze ) dias pagar a importancia de R$ 30.972, 77 ( trinta mil, novecentos e setenta e dois
reais esetenta e sete centavos ) sob pena d aplicacao da multa do art 475/J
00859 Processo: 0002422-80.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte promovida, para
pagamento imediato da quantia descrita as fls206 conforme certidao de fls 258
00860 Processo: 0004103-85.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA. Despacho: Intime-semais uma vez a parte
promovida para pagamento conforme consta as fls e fls observando as formalidades legais, tendo sido
arbvitrado honorarios em 10% ( dez ) por cento
00861 Processo: 0004827-21.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOISES ARAUJO CARNEIRO ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. REU: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, MARCIO
MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes da sentenca julgada procedente parcialmente condenando a promovida pagar danos morais em R$ 5.000, 00, custas despesas e honorarios em 20%
00862 Processo: 0005211-81.2011.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ALM COM E SERVICOS LTDA ADV:
CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-sea parte autora para requrer o que entender ser de direito
00863 Processo: 0005977-03.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA PAULINO ADV: YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-sedo despacho entendendo ser
desnecessaria a producao de provas em juizo para deslinde da causa, visto que versam sobre materia de
direito, cabendo julgamento no estado em que se encontra
00864 Processo: 0073477-52.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE CLOVIS MORONI
VIDAL ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. AUTOR: MARINHO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora
para falar sobre a certidao negativa do oficial de justica requerendo o que entender ser de direito
3A. VARA DE CABEDELO NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00865 Processo: 0002803-25.2008.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: EDITORA GLOBO S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sea parte executada para pagamento da dívida no
prazo de 10 (dez) dias.
00866 Processo: 0003225-63.2009.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ERIKYE JOSE LOPES
RIBEIRO ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. Despacho: Intime-se a parte embargada para se
manifestar em 05 (cinco) dias.
00867 Processo: 0004531-96.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DUARTE DA SILVA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca:
Pedido julgado improcedente (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET).
00868 Processo: 0006766-02.2012.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO
ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. REU: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR ADV: MAURICIO
LUCENA BRITO. Sentenca: Pedido julgado improcedente (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET).
3A. VARA DE CABEDELO NF 109/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00869 Processo: 0002837-29.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: TNL PCS S/A ADV: BRUNO ROBERTO ARANHA FERNANDES, KICIA MAIA FIGUEIRA, EMMANUEL CAVALCANTE CARVALHO NETO. Despacho: Intime-sealvará expedido e à disposição.
4A. VARA DE CABEDELO NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00870 Processo: 0000525-46.2011.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: PNEUCAR COM DE PNEUS PECAS
E SERVICOS LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, GEORGE VENTURA DE MORAIS. Despacho:
Intime-se para ciencia da REJEICAO a EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, conforme decisao proferida nos autos.
00871 Processo: 0000561-20.2013.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: RAQUEL DO NASCIMENTO
QUIRINO ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 dias,
pronunciar-se sobre as certidoesde fls. 40v e 41v.
00872 Processo: 0000653-32.2012.815.0731 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: IDEIA VIAGENS E TURISMO
LTDA ADV: RAFAEL MESQUITA. REU: REGINALDO GUEDES MARINHO ADV: WILSON FURTADO
ROBERTO. Despacho: Intime-se a respeito da decisao que rejeitou a impugnacao de assistencia judiciaria e que manteve o beneficio concedido.
00873 Processo: 0000902-46.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSILDA DE VASCONCELOS BARROS ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-se para impugnar, querendo.
00874 Processo: 0001063-03.2006.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARE CIMENTO LTDA
ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR. Despacho: Intime-se a respeito do deferimento do pedido retro e
da determinacao de desconsideracao da personalidade juridica.
00875 Processo: 0001463-07.2012.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: GILCELIO GOMES DE OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10
DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE O COMPROVANTERETRO.
00876 Processo: 0001573-50.2005.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI, RAISSA FERNANDES. Despacho: Intime-se para pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de conversao em divida ativa.
00877 Processo: 0002194-03.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DA COSTA VIEIRA
OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para impugnar, querendo.
00878 Processo: 0003711-58.2003.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MOREIRA DA
COSTA NETO ADV: VESCIJUDITH FERNANDES MOREIRA. AUTOR: MARIA CLAUDINO DE GALIZA
MOREIRA Despacho: Intime-se Abra-se-lhe vistas por 10 dias.
00879 Processo: 0005024-10.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTO JORGE DINIZ
E SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: FINASA BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADV:
WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia14/08/2013, pelas 14:30 horas, na sala de audiencias da 4
Vara, nestaComarca.
CAICARA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE CAICARA NF 086/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00880 APENADO: ANTONIO FURTUNATO DA SILVA ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA.
Sentenca: Sentenca julgada improcedente INDEFERINDO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME.
VARA UNICA DE CAICARA NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00881 Processo: 0000042-28.1996.815.0121 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAO ADV: JUVALDO FIGUEIREDO DE PINHO JUNIOR. REU: TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA Despacho: Intime-seas partes da
r. decisão que declarou a incompetência do juízo da Comarca de Caiçara para processar e julgar o
presente feito.
00882 Processo: 0000049-39.2004.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREMIUN FOMENTO COMERCIAL ADV: SERGIO GONZALES. Despacho: Intime-se a parte executada para proceder ao pagamento dos valores devidos, e das custas judiciais, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora on
line novamente.
00883 Processo: 0000067-45.2013.815.0121 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EWERTON FERNANDES
LIRA DE MELO ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. REU: PREFEITO MUNICIPAL DE CAICARA PB ADV:
RAFAEL SEDRIM P. DE M. TAVARES, FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. Sentenca: Mandado de seguranca concedido mantendo a liminar anteriormente deferida e determinando a autoridade
coatora a reintegracao dos impetrantes aos cargos.
00884 Processo: 0000082-14.2013.815.0121 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: KIONARA CAMPOS
CAVALCANTE ADV: RICHOMER BARROS NETO. Sentenca: Intime-seas partes da r. sentença que
julgou procedente presente ação.
00885 Processo: 0000136-63.2002.815.0121 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAO ADV: CARLOS ROBERTO ANDRADE ROCHA, MARCIO REGIS GOMES DE SOUZA, ENIO ARAUJO MATOS. REU: TECELAGEM
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
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SANTO ANDRE LTDA ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. Despacho: Intime-se as partes para se
manifestarem sobre o laudo de avaliacao no prazo maximo de 30(trinta) dias.
00886 Processo: 0000136-77.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA
RODRIGUES ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ, SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho:
Intime-se o apelado para apresentar contra-razoes no prazo legal.
00887 Processo: 0000143-11.2009.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, JOSE GEORGE COSTA
NEVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: PEDRO VITOR DE CARVALHO FALCAO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA SE PRONUNCIAREM SOBRE A PERÍCIA MÉDICA ACOSTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00888 Processo: 0000158-38.2013.815.0121 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: B. P. S. C. ADV: FERNANDA
CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. Sentenca: Processo extinto. art. 794, I, do CPC.
00889 Processo: 0000163-31.2011.815.0121 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA NUNES DE SOUZA ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-seas partes da r. decisão que determinou a extração de
todo o processoeseu encaminhamento a delegacia local para abertura de processo penal pelo crime de
desobediência ao descumprimento da decisão judicial.
00890 Processo: 0000179-97.2002.815.0121 - INVENTARIO AUTOR: LINDIANA NUNES DA COSTA ADV:
LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-se o inventariante para o pagamendo do imposto causa mortis,
das custasprocessuais e taxa judiciaria no prazo de 10(dez) dias.
00891 Processo: 0000193-13.2004.815.0121 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: A FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO
ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. Sentenca: Intime-seas partes da r. sentença que julgou extinto
o presente processo, com base no art. 267, inc. III e § 1° do CPC.
00892 Processo: 0000199-88.2002.815.0121 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer
o que entender de direito no prazo de 20(vinte) dias.
00893 Processo: 0000281-36.2013.815.0121 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JOAO ALVES DE FIGUEREDO
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se o exequente, ora embargado, para impugnar
no prazo de 10(dez) dias.
00894 Processo: 0000288-28.2013.815.0121 - GUARDA AUTOR: J. L. F. ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial nos termo do despacho de fls. 10, no prazo de 10(dez) dias.
00895 Processo: 0000291-17.2012.815.0121 - EMBARGOS AUTOR: VICENTE ADELINO PEREIRA ADV: EDMILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID
SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10 dias, informarem se pretendem
produziroutras provas e especificá-las, em caso positivo.
00896 Processo: 0000334-17.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIO ROGERIO ALVES DA COSTA ADV: SANDRA SUELEN FRANCA, ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. Despacho:
Audiencia designadapara o dia 13/08/2013, às 09h, na sala de audiência do Fórum local.
00897 Processo: 0000362-19.2012.815.0121 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. A. ADV: GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. REU: A. B. O. ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia30/07/2013, às 11h, na sala de audiência do Fórum local.
00898 Processo: 0000418-23.2010.815.0121 - GUARDA AUTOR: G. X. F. F. ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA.
AUTOR: G. K. F. B. ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se tem
interesse no feito, ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito por abandono.
00899 Processo: 0000423-74.2012.815.0121 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-sea parte exequente para recolher as diligências do Oficial de justiça, no prazo de 10 dias.
00900 Processo: 0000444-50.2012.815.0121 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. Despacho: Intime-sea
parte exequente para recolher as diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias.
00901 Processo: 0000494-76.2012.815.0121 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ/PB ADV:
JOSE RODRIGUES DA SILVA. REU: FRANCISCA CELIA DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. Despacho: Intime-seas partes para se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial, no prazo de 10 dias.
00902 Processo: 0000889-05.2011.815.0121 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: MIRTES MARIA DE LIMA
CUNHA ADV: ANTONIO LOPES DA SILVA LOUREIRO. Despacho: Intime-se a parte executada para se
quiser, apresentar embargos a execucao no prazo legal.
00903 Processo: 0000986-05.2011.815.0121 - MONITORIA REU: JOSE JUSTINO DA SILVA ADV: PEDRO
VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contra-razoes no prazo legal.
00904 Processo: 0001446-02.2005.815.0121 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO GOMES ADV: ANTONIO
XAVIER DA COSTA. REU: JOSE FRANCISCO DA CRUZ ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA, PAULO
WANDERLEY CAMARA. REU: HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADV: THYAGO LUIS BARRETO
MENDES BRAGA, LEANDRO FONSECA VERAS. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem
sobre o laudo no prazo de 10(dez) dias
00905 Processo: 0002628-91.2003.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SERRA DA RAIZ PB ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do meritoart 267, VIII, do CPC.
00918 Processo: 0001551-70.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEORGE ALBQUERQUE
DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora, por seu patrono, para tomar conhecimento da decisao defls.
105/106, bem como para, querendo, indicar assitente tecnico eformular quesitos, no prazo legal.
00919 Processo: 0001673-78.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELMA MARIA OLIVEIRA
DIAS DELFINO ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. AUTOR: DARTICLEIA MOREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. AUTOR: GENELUZA DIAS DE
LIRA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS
Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se.
00920 Processo: 0001948-27.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSANY VIEIRA BARROSO ADV: VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho:
Intime-seDefiro os benefícios da justiça gratuita. Indefiro o pedido de antecipação de tutela.
00921 Processo: 0002470-93.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSMAR GOMES DE ALBQUERQUE ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora por seu patrono, para tomar conhecimento da decisao defls.
123/124, bem como para, querendo, indicar assistente tecnico eformular quesitos, no prazo legal.
00922 Processo: 0003010-44.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILCIMAR DA SILVA
NASCIMENTO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora, por seu patrono para tomar conhecimento da decisao defls.
56/57, bem como para, querendo indicar assitente tecnico e formu-lar quesitos, no prazo legal.
00923 Processo: 0003047-08.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA
ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-sePagamento requisitado por RPV. Intime-se o exequente para acompanhar o seu processamento.
00924 Processo: 0003300-88.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISLANIA DUARTE DA
SILVA ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedentecom fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 080/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00925 Processo: 0000048-77.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MANOEL DIAS DE FREITAS
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. VITIMA: MANOEL PEDRO SOARES JUNIORVITIMA: ANDREA
BATISTA DA SILVA Sentenca: Pedido julgado procedente
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 075/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00926 Processo: 0000025-04.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BEZERRA DANTAS
ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se INTIME-SE A APRTE PARA COMPARECER EM PERICIA MEDICA MARCADA PARA O DIA 18/07/2013 AS 11:00 HORAS NO CENTRO DE
SAUDE DE CATOLE DO ROCHA COMO DR.ANDRIER .
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 050/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00927 Processo: 0000010-80.1984.815.0141 - INVENTARIO AUTOR: PEDRO ALVES DA COSTA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-separa se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de fls. 272/273, acostados aos presentes autos.
00928 Processo: 0000148-02.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA FERREIRA ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA DE SA. Despacho: Intime-seA parte autora para, no prazo de
10 dias, juntar aos autos comprovante do cumprimento do acordo para posterior homologacao.
00929 Processo: 0000564-33.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: APOLIANA ALVES DE
ARAUJO ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. AUTOR: LUCIA PATRICIA PINTO ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-seO advogado da parte autora da designacao da
pericia agendada para o dia 18 de julho, as 13hs, no Centro de Saúde dessa cidade.
00930 Processo: 0000564-33.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARIANA SOUSA ROMAO. Despacho: Intime-seO advogado da parte
promovida da designacao da pericia agendada para o dia 18 de julho, as 13hs, no Centro de Saúde dessa cidade.
00931 Processo: 0000711-98.2008.815.0141 - REMOCAO DE INVENTARI AUTOR: PEDRO ALVES DA COSTA
ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 10(dez) dias,
informar se tem interesse em dar continuidade ao presente processo.
00932 Processo: 0001602-51.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FRANCISCA DE
ANDRADE ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-seO advogado da parte autora da
designacao da pericia agendada para o dia 18 de julho, as 13hs, no Centro de Saúde dessa cidade.
00933 Processo: 0002584-94.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-seA parte promovida para tomar ciencia do
inteiro teor da sentença de fls. 72/75, que julgou procedente o pedido inicial.
00934 Processo: 0002679-03.2007.815.0141 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: SINFRONIO GONCALVES
NETO ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Intime-sepor todo teor da sentenca de
fls. 147 que julgou extinto o processo, sem resolucao de merito.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00909 Processo: 0000057-98.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: SEVERINO VIEIRA DE LIMA
JUNIOR ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar
sobre o documento de fls. 28/29no prazo de 05(cinco) dias.
00910 Processo: 0000493-91.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDA SILVA ADV:
WANDERSON SILVA AZEVEDO. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10 dias, informarem se pretendem
produziroutras provas e especificá-las, em caso positivo.
00911 Processo: 0000649-50.2010.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA
THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se o sucumbente,
condenado ao pagamento de quantia certa, para adimplira obrigacao imposta no prazo de 15(quinze) dias.
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00935 Processo: 0001391-10.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REMULO DE SOUSA
RAMOS ADV: GERSON DANTAS SOARES, GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se para audiencia de Conciliacao designada para
o dia 17/10/2013, as 10h30.
00936 Processo: 0001395-47.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REMULO DE SOUSA
RAMOS ADV: GERSON DANTAS SOARES, GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se para audiencia de Conciliacao designada para
o dia 17/10/2013, as 10h30.
00937 Processo: 0001400-69.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDILENE AGUIAR DINIZ SOUSA ADV: GERSON DANTAS SOARES, GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se para audiencia de Conciliacao designada
para o dia 17/10/2013, as 10h30.
00938 Processo: 0001401-54.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REMULO DE SOUSA
RAMOS ADV: GERSON DANTAS SOARES, GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se para audiencia de Conciliacao designada para
o dia 17/10/2013, as 10h30.
00939 Processo: 0001402-39.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMILENI SUASSUNA
FERNANDES ADV: GERSON DANTAS SOARES, GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se para audiencia de Conciliacao designada
para o dia 17/10/2013, as 10h30.
00940 Processo: 0142073-15.2013.815.0141 - INTERDICAO AUTOR: RITA CAROLINA DE LIMA ADV: MARIA
FERREIRA DE SA. REU: GERCINETE LIMA BEZERRA ADV: MARIA FERREIRA DE SA. Despacho: Intimese da pericia designada para 16/07/2013, as 07h00, no Centro de Saudelocal, cm o Dr. Carlos Pereira Neto.
00941 Processo: 1420524-53.2013.815.0141 - INTERDICAO AUTOR: MATILDE TORRE DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: ANGELA SEBEIRE DE OLIVEIRA VIEIRA ADV: SALOMAO
FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se da pericia designada para 30/07/2013, as 14h00, no Centro
de Saudelocal. Com a dra Vanessa Nobre.
CAJAZEIRAS
CONCEICAO
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 041/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00912 Processo: 0003066-09.2011.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: COSMO VICENTE DE
ALENCAR ADV: LUCIA PEREIRA MERSICANO. Despacho: Intime-seintima-se Assistente de Acusacao
para comparecer ao juri populardesignado para o dia 15/08/2013 as 08:00hs na comarca de cajazeiras-pb
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 125/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00942 Processo: 0000403-56.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE IVANILSON SOARES DE LACERDA
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de habilitacao e vista dos
autos pelo prazo de 05 dias.
VARA UNICA DE CAICARA NF 086/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00906 Processo: 0000061-38.2013.815.0121 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LARISSA MARINHO
AMORIM ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. AUTOR:
JACIANA DA SILVA ARAUJO ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. AUTOR: SILVANIA DE SOUSA OLIVEIRA ADV: MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, ANTONIO
TEOTONIO DE ASSUNCAO. AUTOR: EVANESSA CAROLINNE ARAUJO SANTOS ADV: MARCELO
HENRIQUE OLIVEIRA, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL
DO MUNICIPIO DE CAICARA ADV: RAFAEL SEDRIM P. DE M. TAVARES. Sentenca: Intime-se as partes
da sentenca que concedeu a seguranca pleiteada para mantera liminar anteriormente deferida e determinar a reintegracao ao cargoque ocupava antes da exoneracao as sevidoras municipais ...
00907 Processo: 0000219-30.2012.815.0121 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: ADAILTON CIRILO DO NASCIMENTO ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade em decorrencia da morte do agente
00908 Processo: 0000299-91.2012.815.0121 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WELLINGTON ELIAS DA PAZ
ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar alegacoes finais.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00913 Processo: 0002382-50.2012.815.0131 - GUARDA AUTOR: M. E. M. B. ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA
PEREIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 12 de agosto de 2013, as 09h30min, no forum local.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00914 Processo: 0000681-20.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IDALINA DE ABREU
ADV: EDILZA BATISTA SOARES. REU: SPPREV Despacho: Intime-sede todo o conteudo da decisao de
fls. 50/51, que deferiu em parte o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a promovida
procedaa retificação da conta para deposito da aposentadoria da autora.
00915 Processo: 0000689-75.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NELSON LEANDRO DA SILVA
ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sepagamento requisitado por RPV. Intime-se a exequente para acompanhar o seu processamento.
00916 Processo: 0000991-60.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZINETE DE SOUZA
VIEIRA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora, por seu patrono para especificar as provas que preten-de
produzir em juízo, no prazo de 05 dias.
00917 Processo: 0001390-26.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-sea parte autora, por seu patrono para tomar conhecimento da decisão defls. 118/119,
bem como para, querendo, indicar assitente tecnico eformular quesitos, no prazo legal.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 125/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00943 Processo: 0000393-46.2012.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALDECY PEREIRA DE SOUSA
ADV: WALTER CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Intime-sea defesa de que foi expedida carta precatoria
para a Comarca de SantaAdelia-SP, deprecando-se o interrogatorio do acusado.
00944 Processo: 0000477-13.2013.815.0151 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ROMERIO MANGUEIRA BARBOSA ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 08/08/2013, as
09 (nove) horas, no forum local, diante da ausencia justificada do advogado de defesa, que deve
comprovar a impossibilidade de seu comparecimento.
00945 Processo: 0000559-49.2010.815.0151 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE ALEXANDRE DE LIMA
ADV: LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA. Despacho: Intime-seo advogado do reu do
deferimento do pedido de substituicao de testemunha formulado as fls. 178 dos autos.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00946 Processo: 0000178-70.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AFONSO RAMOS LACERDA ADV: MULLER ALVES ALENCAR. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS
FIRMINO DE QUEIROZ, SUENIO POMPEU DE BRITO. Despacho: Intime-se as partes, via advogados,
para se manifestarem sobre a aplicacaoda Lei 12.716/12, com redacao determinada pela Medida Provisoria 610/13, ao contrato em epígrafe, inclusive quanto a suspensao da execucao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
00947 Processo: 0000378-82.2009.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: TEMAPE TERMINAIS
MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A ADV: LUIZ CORREA DE OLIVEIRA. REU: JOAO DEON DANTAS
ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Sentenca: Excecao rejeitada julgada extinta a exececao de
pre-executividade, nos termos do art.267, VI, do CPC.
00948 Processo: 0001144-04.2010.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-se o exequente, via
advogado, que o presente feito esta suspenso aguardando o julgamento da Acao Revisional de Clausula
Contratual, em tramitacao neste juizo juizo sob o n. 0152012000420-3
00949 Processo: 0001164-58.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intimese o exequente, via advogado, para comparecer em cartorio a fim de receber a carta de arrematacao.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00950 Processo: 0000162-84.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO AUCIVAN
DE MOURA ADV: RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA, WALBEY LEITE LEANDRO. REU: BANCO
FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas
partes da sentenca julgada procedente em 22/04/2013.
00951 Processo: 0000281-11.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AUREOLINA ARAUJO DA
SILVA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se para impugnacao no prazo legal.
00952 Processo: 0001259-03.2003.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEMIR ABILIO DA
SILVAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-sea parte do deferimento do pedido de habilitacao.
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00953 Processo: 0000223-71.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLISALDO ESTENIO
ANDRADE ALECRIMREU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sedar cumprimento a sentenca de f. 99/101, sob pena de multa
no percentual de dez por cento sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 475-j do cpc.
00954 Processo: 0000320-42.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENI ESMERALDINA RIBEIRO
DE ANDRADE ADV: IRAM ESTRELA MEDEIROS JUNIOR, VITOR FILGUEIRAS DE OLIVEIRA. REU: AMERICANAS COM B2W CIA GLOBAL DO VAREJO S/A ADV: RAPHAELA RIBEIRO XAVIER GONDIM. Despacho:
Intime-se o executado para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito, face o bloqueio judicial.
00955 Processo: 0001098-75.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALTER JONSO CARMOREU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se da decisao de
f. 111, que declarou inepto o recurso inominado apresentado.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 097/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00956 Processo: 0001031-54.2009.815.0161 - PROCEDIMENTO COMUM REU: KAUEY CELITON PEREIRA
LIMA ADV: CLEDSON FERNANDES SILVA. REU: CLEDINALDO PEREIRA LIMA ADV: CLEDSON
FERNANDES SILVA. Despacho: Intime-se comparecer a sessao do juri designada para o dia 18/09/2013,
as 08:30 horas, neste forum.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00957 Processo: 0000228-37.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE AMORIM ADV:
ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Sentenca: Intime-se da sentenca que extingue o processo.
00958 Processo: 0000418-97.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILMA LOPES DOS SANTOS
ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Sentenca: Intime-se da sentenca que extingue o processo.
00959 Processo: 0000547-97.2013.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. K. P. S. ADV: JAILSON
GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia
14/08/2013, as 10:30horas no forum local.
00960 Processo: 0000682-12.2013.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. R. N. ADV: HELDER BRAGA
SIMOES NOBRE. Despacho: Intime-se para comprecer a audiencia designada para o dia 03/09/2013,
08:45 horas no forum local.
00961 Processo: 0000753-14.2013.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. E. D. M. ADV: JAILSON
GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia
14/08/2013, as 10:45horas no forum local.
00962 Processo: 0000783-49.2013.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. T. N. ADV: KATIA CRISTINA
MACIEL DE SOUZA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2013,
as 11:15 horas no forum local.
37
00978 Processo: 0000909-39.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE WELLINGTON LOURENCO ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 07/08/2013, as 09h.
00979 Processo: 0001133-74.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDINALDO FELICIANO
PAIVA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/
08/2013, as 10:40h.
00980 Processo: 0001347-65.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILMA SARAIVA DE
SOUSA ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07/
08/2013, as 09:20h.
00981 Processo: 0001382-25.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DUARTE ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. AUTOR: AMANDA CRISTINA RIBEIRO
MARQUES ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 27/08/2013, as 10h.
00982 Processo: 0001395-24.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO SALUSTIANO
DA SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 27/08/2013, as 12h.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00983 Processo: 0000369-88.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA LUZ MACHADO BEZERRA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seIntime-se advogado da autora
para comparecer ao Forum da Comarca de Gguarabira na sala de audiencia da 5 vara, dia 20/08/13, as
12.30 horas , a fim de participar da audiencia preliminar.
00984 Processo: 0000400-11.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSEANE MARINHO
AMORIM ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seIntime-se o advogado da autora
mpara comparecer ao forum da Comarca deGuarabira, na sala de audiencia da 5 vara, dia 20/08/2013, as
11.30 horaa fim de participar da audiencia preliminar.
00985 Processo: 0000403-63.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CHIARA KELLY MACHADO BEZERRA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seIntime-se advogado da autora
para comparecer ao Forum da Comarca de Guarabira, na sala de audiencia da 5 vara, dia 20/08/2013, as
12.40 horasa fim de participar da audiencia preliminar.
00986 Processo: 0001552-94.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSSANA AMORIM PAULINO ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: IntimeseIntime-se advogado da autora para comaprecer ao Forum da Comarca de GuGuarabira na sala de
audiência da 5 vara, dia 20/08/2013, as 12.00horasa fim de participar da audiencia preliminar.
00987 Processo: 0001554-64.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALQUIRIA SANTANA
CRESCENCIO ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho:
Intime-seIntime-se o advogado da parte autora para comparecer ao Forum da Comarca de Guarabira, na
5 vara, dia 20/08/2013, as 12, 10 horas, a fim de participar da audiencia preliminar.
00988 Processo: 0001556-34.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO RUFINO CORCINO
ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO, PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seintimacao do advogado do autor para comaprecer ao Forum da Comarca de-Guarabira, na sala de audiencia
da 5 vara dia 20/08/2013, as 11.50horasa fim de participar da audiencia preliminar.
00989 Processo: 0001557-19.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MARQUES DOS SANTOS ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO, PAULO WANDERLEY CAMARA.
Despacho: Intime-seIntime-se o advogado da autora para comparecer ao Forum da Comarca deGuarabira na sala de audiencia da 5 vara, dia 20/08/2013, as 11.40horas, a fim participar audiencia peliminar.
00990 Processo: 0001559-86.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HERBERT RESENDE
TELES ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: IntimeseIntime-se advogado do autor para comparecer ao Fórum da Comarca de Guarabira, na sala de
audiencia da 5 vara, dia 20/08/2013, as 12.20 horas, a fim de participar da audiencia preliminar.
00991 Processo: 0123538-15.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVONEIDE CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE FREITAS ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seIntime-se o
advogado da parte autora para comparecer ao Forum da Comarca de Guarabira, na sala de audiencia da
5 vara, dia 20/08/13, as 11.20horas, a fim de paarticipar da audiencia preliminar.
INGA
2A. VARA DE INGA NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00992 Processo: 0001428-32.2005.815.0201 - INVENTARIO INTERESSADO: JOAO JOSE DE VASCONCELOS
ADV: JOSE CANDIDO DA SILVA. Despacho: Intime-se o inventariante para apresentar as últimas
declarações, na qual poderá emendar, aditar ou completar as primeiras.
00993 Processo: 0202041-87.2013.815.0201 - GUARDA AUTOR: DIOLINDA SANTANA DE ANDRADE ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar ciência da
decisão que lhe concedeu a guarda provisória do menor, bem como para, em 48 horas, assinar o termo
de guarda provisória.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 110/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00963 Processo: 0001402-80.2012.815.0171 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: MARCIO SUEL SANTOS NOGUEIRA ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho: Intime-se para apresaentar razoes do recurso, no prazo legal.
00964 Processo: 0003098-54.2012.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: THAYS NOGUEIRA DA SILVA
ADV: IRENALDO AMANCIO. Despacho: Intime-se vista dos autos por 05 dias.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00965 Processo: 0000022-85.2013.815.0171 - INTERDICAO AUTOR: MARIA VIANA DA SILVA NOBERTO ADV:
IRENALDO AMANCIO. REU: SEVERINA MARCIONILIA DA SILVA Despacho: Audiencia designadade
interrogatorio para o proximo dia 15/08/2013, as 08:30 horas, neste forum.
00966 Processo: 0001645-87.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARCIA MARIA PAULINO
ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: DAMIAO EDGLEYS PORTO Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia15/08/2013, 10:50, HORAS, NESTE FORUM
00967 Processo: 0002948-73.2012.815.0171 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: VALERIA ANALICE DE
ARAUJO ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: RAFAEL FREIRES DA SILVA ADV:
JULIANA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia15/08/2013, AS 12:50 HORAS, NESTE FORUM
2A. VARA DE INGA NF 078/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00994 Processo: 0202400-37.2013.815.0201 - REPRESENTACAO CRIMIN ADOLESC AUTOR DO ATO: R. D. L.
O. ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA. Despacho: Intime-se a defesa para que, no prazo de 5
(cinco) dias, oferte alegações finais, por memoriais.
ITABAIANA
2A. VARA DE ITABAIANA NF 060/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00995 Processo: 0000382-69.2013.815.0381 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:
JOSE GERALDO OLIVERIA DE SOUSA. REU: IVONE ANIZIO DAS CHAGAS DE CASTRO ADV: LUIZ
DOS SANTOS LIMA, CESAR CRISTIANO MARINHO LIMA. REU: MANOEL BARBOSA DE CASTRO
Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS DE
FLS 83/87, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO NO PRAZO DE 05 DIAS. AINDA, INTIME DA
AUDIENCIA DESIGNADA PARA 24/07/2013 AS 09:00 HORAS
2A. VARA DE ITABAIANA NF 060/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00996 Processo: 0002162-78.2012.815.0381 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. A. S. ADV: ROMULO BEZERRA DE
QUEIROZ, FRANCISMAR GERONIMO LINO, JUNIOR BARBOSA DA SILVA. VITIMA: E. M. A. J. Despacho:
Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento no proximo dia 07/08/2013 pelas 09:30hs, neste forum.
GUARABIRA
ITAPORANGA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 087/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00968 Processo: 0000962-20.2013.815.0181 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO FREDERICO
DOS SANTOS ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS. VITIMA: ROSILEIDE JUVINO CAVALCANTE
Despacho: Audiencia designadaPreliminar para o dia 25/07/2013, as 09:45 hs
00969 Processo: 0002042-19.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JANDEILSON LAUREANO DOS
SANTOS ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: JOSE LINDEMBERG ALVES DE OLIVEIRA ADV: JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. VITIMA: ADAILZA BARBOSA DA
SILVAVITIMA: GISLAYNE DE AGUIAR DOS SANTOS Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia13/08/2013, as 08:00 hs.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00970 Processo: 0000192-57.1995.815.0181 - INVENTARIO AUTOR: ALAIDE MARIA ESPINOLA BARBOSA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-sedefiro os pedidos de desarquivamento
e vista formulados as fls.314. intime-se para os fins requeridos.
00971 Processo: 0002547-78.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. J. C. O. ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Sentenca: Pedido julgado improcedente
4A. VARA DE GUARABIRA NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00972 Processo: 0000207-93.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO TARGINO
DOS SANTOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/08/2013, as 09h.
00973 Processo: 0000573-35.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO PAULO ALBUQUERQUE FELIX ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 27/08/2013, as 10:20h.
00974 Processo: 0000601-03.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVERALDO ARAUJO DA
CRUZ ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 27/08/2013, as 09:20h.
00975 Processo: 0000687-71.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LARISSA SOFIA DE SOUZA E
SILVA ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA. AUTOR: MARIA GORETE SANTOS DE SOUZA ADV: MARILIA
DO CARMO ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/08/2013, as 09:40h.
00976 Processo: 0000767-35.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAFFISON DOS SANTOS SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 27/08/2013, as 11h.
00977 Processo: 0000881-71.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA NICASSIO LIMA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 27/08/2013, as 11:20h.
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 062/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00997 Processo: 0001061-36.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FELIX DE OLIVEIRA
ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado para
requerer o que entenderde direito, no prazo de 10 dias.
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 062/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00998 Processo: 0000375-73.2011.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO CLEITON SOARES
GUIMARAES ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA, FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. Despacho:
Intime-separa apresentacao de alegacoes finais, no prazo legal.
00999 Processo: 0001132-33.2012.815.0211 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EUZEBIO DA SILVA SANTOS
ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. REU: EDMILSON SEVERINO DA SILVA ADV:
JOAO BATISTA LEONARDO. VITIMA: ALCIDES ARAUJO FILHO ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de inquiricao das teunhas de defesa, redesignada para o dia
16.07.2013, as 10h00min, na sal de audiencias da 1a vara da comarca de pianco.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01000 Processo: 0000689-48.2013.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: DEUSIANE MARQUES DA
SILVA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embargos, no prazo de 10 (dez) dias.
01001 Processo: 0000836-45.2011.815.0211 - EMBARGOS AUTOR: ROGERIO LAURENTINO DINIZ ADV:
JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos apresentandos, noo prazo legal
01002 Processo: 0000902-93.2009.815.0211 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se sobre a sentenca que julgou extinto o presente
feito, sem julgamentode mérito.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01003 Processo: 0000551-81.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERALUCIA JUVINO DA
COSTA SILVA ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora,
sobre o deferimento do pedido de tutela antecipada.
01004 Processo: 0000649-37.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL EUFRAUZINO DA SILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: ADVISE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA
ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26
de agosto de 2013, as 11:00 horas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
38
01005 Processo: 0001607-86.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZA PEREIRA LIMA
ADV: JOSE GERVAZIO JUNIOR. Despacho: Intime-se a impugnacao , no prazo de dez dias, e intime-se
sa decisao de fls. 206/207.
ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA ADV: CANDIDO
ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: REGINALDO EGIDIO DA SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/08/2013, as 10:30 horas
no forum de Mari/PB.
JACARAU
MONTEIRO
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 121/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01006 Processo: 0000003-66.2011.815.1071 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se CONCEDO AO AUTOS O
PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 75
01007 Processo: 0000017-50.2011.815.1071 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para manifestar-se
sobre a reavaliação do bem penhorado (fl. 56), no prazo de 05 dias.
01008 Processo: 0000042-63.2011.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS ADV: PAULA BANHA LOPES FREIRE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO REGIS ADV:
ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se aguarde a manifestacao da parte interessada pelo prazo
de 10 dias. nao havendo qualquer pedido no prazo suso mencionado arquive-se
01009 Processo: 0000246-44.2010.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDAIR DOS SANTOS
LIMA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO LUIZ
TEIXEIRA. Despacho: Intime-se a parte interessada para manifestar-se no prazo de 10 dias. Inexistindo
qualquer pedido no prazo suso mencionado, arquive-se com baixa.
01010 Processo: 0000602-34.2013.815.1071 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA ARCANJO DA SILVA ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seconcedo ao autor o prazo de 10 dias para cumprimento integral
do despacho de fl. 15
01011 Processo: 0000624-05.2007.815.1071 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO,
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias,
emendar a peticao em que requereu a conversao da acao em perdas e danos, pugnando pela adequada
citacao do reu, sob pena de extincao..
01012 Processo: 0000632-69.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ADAILTON COUTINHO PEREIRA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se CONCEDO AO
AUTOR O PRAZO DE DIAS PARA ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FL.18
01013 Processo: 0000753-39.2009.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACKSON JOSE DA SILVA
ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, ATRAVES DE
SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE DIVIDA FOI QUITADA, FAZENDOSE CONSTAR QUE SEU SILENCIO IMPORTARA EM CONFISSAO NESSE SENTIDO, DECORRIDO A
CONCLUSAO.
01014 Processo: 0000779-03.2010.815.1071 - EMBARGOS AUTOR: ME MARIA JOSE ALVES E SILVA ADV:
CARLOS LIRA DA SILVA. AUTOR: KAISLA ALVES E SILVA ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. REU: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01015 Processo: 0000800-08.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO GOMES DA
COSTA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-seA parte autora para juntar cópia
do Estatuto dos Funcionários publicosde Lagos de Dentro, no prazo de 05 dias.
01016 Processo: 0000919-66.2012.815.1071 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO ADV:
ANTONIO GABINIO NETO. REU: RAQUEL MATOS ROMAO DE SOUSA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01017 Processo: 0001111-96.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO VIEIRA OLIVEIRA
ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO ADV: NEWTON NOBEL
SOBREIRA VITA. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente
01018 Processo: 0001517-20.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WELLINGTON CARVALHO DE OLIVEIRA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. AUTOR: MARIA JOSE CARVALHO
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se para apresentar os quesitos que serão
submetidos ao “expert”, no prazo de 05 dias.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 121/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01019 Processo: 0000055-91.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO CARLOS GOMES
DE OLIVEIRA ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01020 Processo: 0000323-82.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE IVO PESSOA ADV:
VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO, WILSON SALES BELCHIOR. REU: DIBENS LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO, BRUNO SOUTO DA
FRANCA. Despacho: Intime-seDA DEISAO PPROFER. STJ NO RESP 1251.331, Q DETERMINOU A
SUSP. DA TRAMIT. DOS FEITOS DE REPETT. DE INDEB. E DE COBRANÇA DE CREDIT. OBJ.
CONTRATOS A TODAS INST. DA JUSTICA E TURMAS RECURSAIS ATE A DECISAO FINAL
01021 Processo: 0000323-82.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE IVO PESSOA ADV:
VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO, KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seDA DECISAO PROFER. STJ NO RESP 1251.331, Q DETERMINOU A SUSP.
DA TRAMITA DOS FEITOS DE REPETT. DE INDEB. E DE COBRANÇA DE CREDIT. OBJ. CONTRATOS
A TODAS INST. DA JUSTICA E TURMAS RECURSAIS ATE A DECISAO FINAL.
01022 Processo: 0000836-50.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS NEVES SILVA
ADV: RENAN PALMEIRA DA NOBREGA. Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazões ao recurso
inominado, no prazo legal.
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0000558-11.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-se a promovida do bloqueio on line na conta da requerida na importancia de r$
2.116, 89 para querendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01024 Processo: 0000164-38.2011.815.0631 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLAUDIANO ROBERTO DE
OLIVEIRA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. INDICIADO: ROGERIO ROBERTO DE OLIVEIRA ADV:
JOSE BARROS DE FARIAS. INDICIADO: EDVANIA LUCAS DE MELO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Sentenca: Sentenca absolutoria com esteio no art. 386, inciso V do CPP.
01025 Processo: 0000297-17.2010.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEX JUNIOR DA CONCEICAO
ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Sentenca: Sentenca condenatoria, nas penas do art. 168, caput do CP.
01026 Processo: 0000729-36.2010.815.0631 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DANILO PAULO ALVES DA
COSTA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Sentenca: Sentenca condenatoria, nas penas do art. 157,
parágrafo 2, I do CP.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JUAZEIRINHO NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01027 Processo: 0000034-92.2004.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUL AMERICA SEGUROS SA
ADV: ARLINDO CAROLINO DELGADO. Despacho: Intime-se a executada, para, em 15 dias, cumprir a
sentença, observando o valor descrito a fl. 80 dos autos, sob pena de multa de 10% sobre o debito.
01028 Processo: 0000342-50.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FUNDO DE INVEST EM DIR
CRED MULT NPL IPANEMA ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se o devedor para dar
integral cumprimento a sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, caso não
efetue o pagamento no prazo de 15 dias. (art. 475 J)
01029 Processo: 0002007-67.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAQUIM MANOEL DOS
SANTOS ADV: HERON MARTINS FERNANDES. Despacho: Intime-se o promovente para se manifestar
sobre o petitório e comprovante de depósito de fls. 65-67 dos autos, bem como para requerer o que de
direito, em 05 dias.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 065/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01030 Processo: 0001484-91.2013.815.0231 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ALIFFI ANDRADE SILVA ADV:
VALERIA CORNELIO DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisão concessiva de liberdade provisória com
fiança, arbitrada no valor de 01 salário mínimo vigente.
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01031 Processo: 0000584-06.2011.815.0611 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. A. S.AUTOR: C. A. S.REU:
J. R. S. S. ADV: LUIZ FREIRES MELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 07/08/2013, as 08:40 horas, no forum de Mari/PB.
VARA UNICA DE MARI NF 088/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01032 Processo: 0000402-20.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOSIVALDO GOMES DA SILVA
1A. VARA DE MONTEIRO NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01033 Processo: 0000899-09.2013.815.0241 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV:
MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO
ANDRADE DE MEDEIROS, ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Vista ao impugnado prazo de48 (
quarenta e oito) horas se pronunciar sobre a impugnacao a concessao dos beneficios daassistencia judiciaria
1A. VARA DE MONTEIRO NF 095/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01034 Processo: 0002410-52.2007.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE BEZERRA DA SILVA
ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. VITIMA: HELENO BERTO DOS SANTOS Despacho: Intime-seO
advogado do acusado de que foi determinado a expedicao de carta precatoria a comarca de Sertania- PE,
para fins de inquiricao da vitima
2A. VARA DE MONTEIRO NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01035 Processo: 0000264-96.2011.815.0241 - EMBARGOS AUTOR: JOSE FELIX IRMAO ADV: FABRICIO
ARAUJO PIRES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE
CESARIO. Sentenca: Intime-se da sentença
01036 Processo: 0000772-52.2005.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: JONAS TEIXEIRA MENDES ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos
autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
01037 Processo: 0000903-90.2006.815.0241 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA
ALVES ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao
e de ser oficiado a oab.
01038 Processo: 0001522-83.2007.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: JOSE DAMIAO DE LIMA ADV: SERGIO
PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
01039 Processo: 0002363-78.2007.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: NEUZA NUNES DE ARAUJO SILVA ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
2A. VARA DE MONTEIRO NF 083/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01040 Processo: 0001078-74.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO COMUM ADOLESC AUTOR DO ATO: E. R. B.
N. ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Sentenca: ExtincaoPrestação de serviços a
comunidade.cumprimento.extinção da reprimenda
01041 Processo: 0001762-04.2009.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GENIVAL BARBOSA DA
SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado
para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser
oficiado a oab.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01042 Processo: 0000222-76.2013.815.0241 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: J. S. C.
ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. AUTOR: G. R. S. C. ADV: SILVIA
LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. AUTOR: H. S. C. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. Despacho: Intime-se para emendar a inial no prazo de dez dias.
01043 Processo: 0000647-06.2013.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: S. M. F. ADV: MIGUEL
RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: I. S. F. S. ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se as
partes acerca da audiência de conciliação designada para o dia 03/09/2013, às 09h00min, nesta vara.
01044 Processo: 0000874-30.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se alvara expedido para a promovida receber em cartorio.
01045 Processo: 0001856-78.2011.815.0241 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: O. T. V. ADV: GIOVANNA
CASTRO LEMOS MAYER. Despacho: Intime-sea advogada do autor da data de realizado da coleta de
material para dna, no dia 30/09/2013, as 10 goras, no hemocentro da paraiba.0242011001856-1
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 072/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01046 Processo: 0000407-84.2013.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCOS ANTONIO GOMES
DE ARAUJO ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia designada para o dia 23/07/2013 as 9h:30na sala de audiencia da 1ª vara de Patos-PB.
01047 Processo: 0002203-47.2012.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO SILVA DINIZ ADV:
POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea defesa para apresentacao das alegações finais
no prazo da lei
01048 Processo: 0002930-69.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EVOENOS FERREIRA DE
LIMA ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se o advogado do reu para
comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 1/8/2013, as 9h30min.
2A. VARA DE PATOS NF 047/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01049 Processo: 0006301-75.2012.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: NEUTILDES DIAS NOVO
SEGUNDO ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia19/09/2013 pelas 08:30 horas
3A. VARA DE PATOS NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01050 Processo: 0001037-43.2013.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: D. V. S. ADV: LINDONGENIA QUEIROGA
DE SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do oficio de fls. 20/21
acostado aos autos, e requerer o que entender de direito.
01051 Processo: 0001456-63.2013.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ZENAIDE MARTINS DE
ARAUJO ADV: LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias, juntar
aos autos, copia do titulo executivo, bem como manifestar-se acerca da certidao exarada as fls. 36V, e
requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
01052 Processo: 0002118-61.2012.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: S. F. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo 05 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 23
acostado aos autos supracitados, e requerer o que entender de direito.
01053 Processo: 0002477-79.2010.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. O. S. ADV: DANUZIA
FERREIRA RAMOS. AUTOR: J. O. S. ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-se para no
prazo de 48 horas, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do
processo, sem julgamento do merito.
01054 Processo: 0002516-71.2013.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: JOSE RILDO SOARES WANDERLEY
ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se para no prazo de 05(cinco) dias, manifestarse nos autos e requerer o que entender de direito.
01055 Processo: 0003185-27.2013.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: JOAO PEREIRA NETO ADV: ERIKA
FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Despacho: Intime-se para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as
primeiras declaracoes aos autos supra mencionados.
01056 Processo: 0003403-55.2013.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: MARIA ANTONIA DE SOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: AUTA AGLAIR DE SOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.
AUTOR: AUTA AGLAIR DE SOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se para no
prazo de 20 dias, apresentar as primeiras declaracoes, sob pena de remocao da inventariante.
01057 Processo: 0003485-86.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO FREITAS DE
SOUSA ADV: FRANCISCO LOPES DE LACERDA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias,
impugnar a contestacao de fls. 18/21acostada aos autos supra mencionados.
01058 Processo: 0004628-47.2012.815.0251 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. P. S. L. ADV: LAIS NUNES
PEREIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos
de fls.37/40 acostados aos autos supra mencionados, e requerer o queentender de direito.
01059 Processo: 0004670-33.2011.815.0251 - GUARDA AUTOR: J. L. S. ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE
SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se nos autos, e
requerer o que entender de direito, sob pena de extincao do processo.
01060 Processo: 0005219-09.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. A. L. ADV: BRUNO
BASTOS DE OLIVEIRA, ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-se para no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de
extincao do processo, sem julgamento do merito.
01061 Processo: 0005222-95.2011.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: G. A. S. ADV: WALBEY LEITE LEANDRO.
Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre os laudos periciais defls. 37/38
acostados aos autos supra mencionados, e requerer o que entender de direito.
01062 Processo: 0005282-44.2006.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO PIMENTEL FILHO ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, juntar aos autos, copia
do instrumento publico de partilha administrativa.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
01063 Processo: 0006676-86.2006.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: ROSELINE FERREIRA GOMES ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: VALDELUCIA GOMES FERRREIRA RODRIGUES ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: ALDEVAN FERREIRA GOMES ADV: TACIANO FONTES DE
FREITAS. AUTOR: VALDELICIA GOMES FERREIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho:
Intime-se para no prazo de 10 dias, juntar aos autos as certidoes negativas dedebito das Fazendas
Municipal, Estadual e Federal, a fim de possibilitar expediçao da carta adjudicaçao, sob pena de arquivamento provisorio.
01064 Processo: 0007070-83.2012.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. M. D. M. ADV: POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. AUTOR: A. W. M. D. M. B. ADV: POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos autos, e requerer o que entender de direito,
sob pena de arquivamento .
4A. VARA DE PATOS NF 114/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01065 Processo: 0000130-73.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE GOMES NETO. Despacho: Intime-se o promovido para tomar conhecimento do conteudo
do laudo pericial acostado aos autos e, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.
01066 Processo: 0000506-54.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. S. S. ADV: ALEXANDRE
DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovenhte para, no prazo de 10 dias, juntar
documento capaz de comprovar o seu alegado afastamento irregular
01067 Processo: 0000701-93.2000.815.0251 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: FLORISVALDO SOARES DE
VERAS ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se as partes para acerca da
reavaliacao realizada f.234.
01068 Processo: 0000983-19.2009.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. F. S. ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho:
Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, requerer o q2ue entender de direito,
sob pena de arquivamento.
01069 Processo: 0003267-29.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO JORGE VIEIRA
FERREIRA DA SILVA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar
conhecimento do laudo pericial acostado aos autos e, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.
01070 Processo: 0004475-53.2008.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE OLEGARIO
VIEIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte para tomar conhecimento
do conteudo do laudo pericial acostaqdos aos autos e, no prazo comum de dez dias, requer o que
entenderem de direito.
01071 Processo: 0004658-53.2010.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: DALVANIRA MENDES DOS SANTOS ADV:
MARCOS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO, ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-se a parte
promovente para, no prazo de dez dias, apresentar rol de testemunhas a serem ouvidas em audiencia,
informando se as mesmas comparecerao ou nao independente de intimacao.
01072 Processo: 0004814-70.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO HILARIO ALVES RIBEIRO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para se
manifestar sobre os documentos, bem como em igual prazo, informar a efetiva jornada de trabalho da
parte autora
01073 Processo: 0005906-83.2012.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar conhecimento da certidao retro e, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.
01074 Processo: 0006124-82.2010.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO J REU: RADIO PANATI LTDA AM E FM
ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, MUCIO SATIRO
FILHO. AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despacho: Intime-se as partes da audiência designada para o dia 22/08/
2013, às 08:30 no gabinete desta vara.
01075 Processo: 0007398-13.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO DESTERRO
SILVA DE LUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no
prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
01076 Processo: 0007545-39.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTA REJANE COSTA
DE LUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo
de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
4A. VARA DE PATOS NF 111/43 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01077 Processo: 0004070-41.2013.815.0251 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: NECTARE IND E COM DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV: ROSA HELENA SOARES SAMPAIO. REU: DMR TRANSPORTES LTDA ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-seas partes para compareceram a audiencia designada para o dia 08 de agosto de 2013 as 09:30 horas, na sala de audiencia da 4a Vara
da Comarcade Patos PB
5A. VARA DE PATOS NF 118/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01078 Processo: 0001141-16.2005.815.0251 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE PATOS PB ADV:
WALBER RODRIGUES MOTA, RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciência da SENTENÇAque declarou extinta a fase
executiva do julgado pelo cumprimento da obrigação.
01079 Processo: 0004032-29.2013.815.0251 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA
TEREZINHA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar
conhecimento da decisão que indeferiu a medida liminar e determinou a notificação dos promovidos.
01080 Processo: 0004401-91.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM
ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO, HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-se a parte
recorrida para, querendo, em 15 (quinze) dias, responder o apelo.
01081 Processo: 0005210-86.2008.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGNALDO LOPES DA
SILVA ADV: EVELYN BARROS CAMBOIM, FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. Sentenca: Intime-se por
todo o teor da sentença de fls 192/194 que julgou procedente o pedido inicial e condenou o Inss a conceder
aposentadoria por invalidez.
6A. VARA DE PATOS NF 099/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01082 Processo: 0002999-38.2012.815.0251 - INCIDENTES REU: J. A. L. N. ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE
SOUSA. Despacho: Intime-se a defesa acerca da decisão que manteve a prisão preventiva do seu cosntituinte.
6A. VARA DE PATOS NF 099/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01083 Processo: 0001979-75.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ALISON ANDRO DE ARAUJO
GOMES ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a defesa da audiencia
designada para o dia 31/07/2013, as 08h30min., no forum local.
01084 Processo: 0005019-70.2010.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO BARBOSA ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer audiencia de instrucao designada para o dia 20/08/2013, as 08:00h, na sala das audiencias da 6a. vara, no
forum local.
7A. VARA DE PATOS NF 078/73 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01085 Processo: 0005933-03.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELOISA THAINE DE LIMA
ARAUJO ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: LOJAO RIO DO PEIXE ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de dezdias
PIANCO
2A. VARA DE PIANCO NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01086 Processo: 0000224-30.2006.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: R. B. S. ADV: ADALBERTO
JOSE FERNANDES ALVES. AUTOR: S. B. S. ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. AUTOR:
P. A. M. ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. AUTOR: E. B. S. B. ADV: ADALBERTO JOSE
FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para no prazo de cinco dias,
requerer o que entender de direito.
01087 Processo: 0000767-91.2010.815.0261 - INTERDICAO AUTOR: E. C. M. ADV: AILTON AZEVEDO DE
LACERDA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para requerer o que entender de direito
arespeito da ápresentação da necessária pericia medica.
01088 Processo: 0001688-79.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO GONCALO DA
SILVA JUNIOR ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01089 Processo: 0001808-25.2012.815.0261 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. G. S. J. ADV: AILTON AZEVEDO
DE LACERDA. Despacho: Intime-seo advogado da parte contraria, para se pronunciar sobre o pedido de
desistencia formulado pela parte autora.
01090 Processo: 0002529-50.2007.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOCIVALDO GONCALVES
DE SOUSA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-seo advogado do autor, para no
prazo de dez dias, se pronunciar sobre aplanilha de calculos de fls. 114, dos autos.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 108/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01091 Processo: 0002235-22.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. VITIMA: MARIA DO SOCORRO DA
CONCEICAO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia30/07/2013, as
08h30min, no Forum local.
39
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01092 Processo: 0000373-20.2011.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MADALENA ARRUDA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte ré para manifestar-se acerca do
pedido de arquivamento juntado às fls. 128/129.
01093 Processo: 0001143-47.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS VITORIAS
DOS SANTOS SOUTO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se DESPACHO: “Vistos, etc. Ante a petição de
proposta de acordo de fls.171/176, diga a parte autora por seu advogado no prazo de 10 dias”.
01094 Processo: 0001143-76.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE DANTAS
OLIVEIRA ADV: IARA MARIA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-seDESPACHO: “Intimem-se as partes para informar as provas que pretendemproduzir,
e após agendem-se audiência de instrução e julgamento”.
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01095 Processo: 0001372-70.2011.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: GABRIELLA OLIVEIRA DOS
SANTOSREU: EDNALDO FARIAS DE LIMA ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY JOSE
DANTAS. Despacho: Intime-sedo teor do despacho de fls. 120, onde foi revogado despacho anterior
erecebida a apelacao de fls. 117. Intime-se o recorrente para apresentar as razoes no prazo de dois dias
(art. 588, CPP) e apos vista ao mp.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01096 Processo: 0000508-31.2013.815.0281 - INTERDICAO AUTOR: M. S. S. ADV: ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO
RAMOS. Despacho: Audiencia designada de interrogatorio de interditando o dia 08 08 2013 as 11 50h no Forum local.
01097 Processo: 0282110-94.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte
autora, para em 10 dias manifestar sobre ceridao e requerer o que entender de direito.
PILOES
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01098 Processo: 0000630-94.2011.815.0481 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANO MENDES DA
SILVA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se : Isto posto, com fulcro nas razões de fato e de
direito acima elencadas, máxime no art. 331, §1º do CPC, homologo por sentença o acordo firmado, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos.
01099 Processo: 0000632-98.2010.815.0481 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA EPIFANIO DE
OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: ATIVOS S/A
SECURITIZADORA DE ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Sentenca: Intime-se : Isto posto, com
fulcro nas razões de fato e de direito acima elencadas, máxime art. 535, inc. I do CPC, acolho
parcialmente os embargos, e que os juros obedeçam a mesma disciplica da correção monetária.
01100 Processo: 0000934-59.2012.815.0481 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARILIA GREGORIO DA
SILVA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se : Isto posto, com fulcro nas razões de fato e de direito acima
elencadas, máxime no art. 331, §1º do CPC, homologo por sentença o acordo firmado às fls. 28/30, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 009/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01101 Processo: 0000222-28.2002.815.0511 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU: JOSE AGRICIO DE SOUZA FILHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia06/08/13, as 11.00 h, forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01102 Processo: 0000225-65.2011.815.0511 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SERTAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: SEVERINO LIMA DA SILVAREU: JOSE FRANCISCO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia08/08/2013, as 09.30h, forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE PIRPIRITUBA NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01103 Processo: 0000761-42.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR DO FATO/JZ ESP: BANCO
SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se acordo realizado recebido
como cumprimento da sentença.
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01104 Processo: 0002248-95.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURICELIO FABIO DA
SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-seo
autor, por seu advogado, para dizer, em dois dias, se a obrigacao foi satisfeita em sua totalidade ou
remanesce parcela sem adimplemento.
01105 Processo: 0002673-93.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE FELIPE SOUSA
DO NASCIMENTO ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. AUTOR: MAURO CESAR DO NASCIMENTO ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. REU: BANCO BRADESCO FINASA S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-seas partes, para tomarem
conhecimento da sentenca prolatada nos autos, a qual julgou extinto o feito sem apreciacao de merito.
1ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01106 Processo: 0000898-72.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO VIRGOLINO
DE LIMA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO, ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. Despacho: Intime-seAs partes para audiencia de inquiricao de testemunha que sera apresentada pelo autor no proximo dia 06.08.2013, pelas 10:00 horas
01107 Processo: 0001219-73.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA REIS
ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS, ALLISON HALEY DOS SANTOS. Despacho: Intime-seO autor, por seu
advogado, para audiencia de IJ designada para o proximo dia 07.08.2103, pelas 09:00 horas, no forum local
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01108 Processo: 0000203-11.2013.815.0681 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: SICOOB CREDIPAJEU
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: GILBERTO DE SOUZA COSTA. REU: LEONARDO ALVES MACIEL Sentenca: Intime-se a parte autora do indeferimento da peticao inicial e, em
consequencia declarou extinto o processo, sem resolucao de merito.
01109 Processo: 0000533-42.2012.815.0681 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JANDIRA SIMOES DE
ARAUJO ADV: BRENON NUNES DE FREITAS. REU: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRATA ADV:
RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que concedeu a
seguranca pleiteada.
01110 Processo: 0000545-56.2012.815.0681 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: IRABELLA DE FATIMA
DOS SANTOS LEALREU: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRATA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE.
Despacho: Intime-se a parte promovida do deferimento do pedido de fls. 53/54.
01111 Processo: 0000782-90.2012.815.0681 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FLAVIO ROBERTO FERNANDES ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
OUR VELHO Sentenca: Mandado de seguranca denegado
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 052/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01112 Processo: 0000374-11.2013.815.0311 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: JANILCE DOS SANTOSREPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO SIQUEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho:
Intime-se as partes da audiencia de inquirição de testemunhas designada para odia 16/07/2013 as 09:00
horas, no forum local de Princesa Isabel-PB, para fins de comparecimento.
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01113 Processo: 0000638-62.2012.815.0311 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Sentenca: Pedido julgado procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
40
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01114 Processo: 0000750-92.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Alvara expedido e a disposicao
01115 Processo: 0001237-62.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA GALDINO MANGUEIRA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado do deferimento do pedido de desarquivamento para
retirada de copias devendo comparecer em cartorio ate 10 dias para tal finalidade cujas copiasserao
custeadas pelo mesmo
01116 Processo: 0001243-69.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA GALDINO MANGUEIRA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado do deferimento do pedido de desarquivamento para
retirada de copias devendo comparecer em cartorio ate 10 dias para tal finalidade cujas copiasserao
custeadas pelo mesmo
01117 Processo: 0001252-31.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA GALDINO MANGUEIRA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado do deferimento do pedido de desarquivamento para
retirada de copias devendo comparecer em cartorio ate 10 dias para tal finalidade cujas copiasserao
custeadas pelo mesmo
01118 Processo: 0001330-88.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO LUIS PEREIRA
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREPRESENTANTE
LEGAL: JOSE CARLOS DE SOUZA REGO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 08/08/2013, pelas 08h30min, na sala de audiencias da 1ª Vara, Forum de Queimadas-PB.
01119 Processo: 0001365-82.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DE SANTANA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-sepedido de desarquivamento deferido ficando
o advogado da parte autoraintimado para comparecer em cartorio no prazo de 10 (dez) dias para retirada
das copias requeridas custeada pelo mesmo
01120 Processo: 0001451-82.2013.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. Despacho: Liminar concedida
01121 Processo: 0003174-73.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BARBOSA DA SILVA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. REU: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se as partes da audiencia preliminar
designada para o dia 08/0/2013, pelas 09h10min, bem como para especificarem as provas que ainda
desejam produzir no prazo de 10(dez) dias.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 106/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01122 Processo: 0000021-95.2013.815.0981 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: ABIMAEL PEREIRA DE LIMA
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. VITIMA: JULIANA
GOMES DO NASCIMENTO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/08/
2013, pelas 09h00min, na sala de audiencias da 1ª Vara, Forumde Queimadas-PB.
01123 Processo: 0000135-68.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO COMUM REU: BENEDITO MOURA BEZERRA
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento
no dia 20/08/2013 as 08:30 horas no forum local.
01124 Processo: 0001771-35.2013.815.0981 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSINALDO SOARES DA SILVA
FILHO ADV: NOEMIA MARQUES.. REU: EWERTON ANDRADE CAMPOS ADV: JOSE EVANILDO
PEREIRA DE LIMA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01125 Processo: 0000909-98.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. Despacho: Intime-se para audiencia conciliatoria aos 08-08-2013, as 10h45min
01126 Processo: 0001558-63.2012.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. J. M.REU: A. C. A. ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-seque o exame de DNA foi designado para
o dia 17/09/2013, as 08hs30min, no Hemocentro da Paraiba.
01127 Processo: 0002027-12.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KILMA NASCIMENTO VIEIRA ADV: JIMENNA KELLY LUIZ DE OLIVEIRA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: MUNICIPIO DE
CATURITE/PB ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se AS PARTES AS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS
01128 Processo: 0002228-04.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA BARBOSA DA
SILVA ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA PARTE
AUTORA PARA ESCLARECER FATOS MENCIONADOS ÀS FLS.80, E PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A AUTORA, REFERENTE A ACORDO REALIZADO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 099/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01129 Processo: 0001706-50.2007.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL DA SILVA ADV:
HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-seas partes sobre o laudo complementar retro
acostado no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01130 Processo: 0000042-71.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DANIELLE TAVARES DO
REGO ADV: MELINA COSTA ALVES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A Despacho: Intime-seA autora por seu advogado para receber o alvara expedido e ja a disposicao
REMIGIO
VARA DE EXECUCOES PENAIS DE REMIGIO NF 078/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01131 Procedimento: PROCEDIMENTO JUDICIAL VEP APENADO: CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS ADV:
JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Despacho: Intime-se AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESIGNADA PARA O DIA 08.08.2013, AS 10:20H, NO FORUM LOCAL.
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 078/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01132 Processo: 0000022-80.2011.815.0551 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ADRIANO SOARES DA SILVA
ADV: JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE. Sentenca: Reu pronunciado
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01133 Processo: 0001238-53.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seComparecer na audiencia de
conciliacao dia 24/07/2013, as 9:50 horas, no forum local, munida de extrato consolidado do debito da
parte autora, se possivel, indicar possibilidade acordo p/quitacao a vista/parcelas
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 030/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01134 Processo: 0000672-74.2012.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDILSON DOMINGOS DE
SOUZA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. REU: ALAN DOMINGOS DE SOUZA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao e julgamento para o dia
29 de julho do correnteano pelas 15h30 neste juizo
01135 Processo: 0003452-84.2012.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MIGUEL MATIAS DA SILVA ADV:
ROSILENE CORDEIRO. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao e julgamento para o dia
24 de julho de 2013 pelas 16h00 neste juizo
01136 Processo: 0753681-80.2007.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADV:
SILVIA KARLA SALES DE ARAUJO, REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA. REU: ANA PAULA SOARES
DA SILVA ADV: SILVIA KARLA SALES DE ARAUJO, REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho:
Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horassessao de julgamento pelo tribunal do juri designada
para o dia 01 deagosto do corrente ano pelas 13h00 no salao do juri desta comarca.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 093/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01137 Processo: 0000038-78.2012.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO, THIAGO MANFIO ARCURI.
Despacho: Intime-se a parte autora quanto a não localização do réu no endereço indicado.
01138 Processo: 0000240-21.2013.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seo
autor para informar o endereço do promovido, no prazo de 05(cinco)dias.
01139 Processo: 0001740-30.2010.815.0331 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE RAMILSON BARBA-
LHO ADV: FELIPE FIGUEIREDO SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar conhecimento da
informação de fls. 37 e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
01140 Processo: 0002200-17.2010.815.0331 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CLOVIS ALVES DO NASCIMENTO ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA, PRISCILA DE SOUZA FEITOSA, HIDNARY
SUELLEN DE ANDRADE PAULA. Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 (dez) dias.
01141 Processo: 0002211-12.2011.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL ADV: MARIA EULINA ALEXANDRE DE A. CAMELO, ANA CAROLINA
FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que entender de direito, no prazo de
15 (quinze) dias.
01142 Processo: 0002451-98.2011.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, PAULO GUSTAVO COELHO
DA CARVALHEIRA, HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-sea parte autora, para emendar a
inicial, promovendo o recolhimento complementar das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento dainicial.
01143 Processo: 0002460-26.2012.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01144 Processo: 0003250-10.2012.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: EDIVANIA DIAS DE ARAUJO MACIEL ADV:
FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: HSBC BANK S/A Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
3A. VARA DE SANTA RITA NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01145 Processo: 0001794-25.2012.815.0331 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. S. A. ADV: RAQUEL
MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. Sentenca: Intime-seo advogado da parte autora, da sentenca nos
termos do art.269, inciso IDO CPC.P.R.I
4A. VARA DE SANTA RITA NF 062/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01146 Processo: 0001981-04.2010.815.0331 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: J. F. N. ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01147 Processo: 0003469-23.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
DA SILVA CARVALHO ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-se alvara expedido e
a disposicao da requerente.
01148 Processo: 0004512-63.2010.815.0331 - DESAPROPRIACAO AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ, JOSE
MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO, FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR. Despacho:
Intime-se sobre o laudo apresentado pelo perito as fls. 157/167, oucam-se as partes, no prazo de 10 dias.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01149 Processo: 0000475-95.2007.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERVAL DA SILVA
MELO ADV: JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho: Intimesea parte autora para em 10 dias apresentar planilha de calculo devidamente atualizada para fins de
requisicao de peq. valor ou precatorio.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 111/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01150 Processo: 0000374-48.2013.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JOAO LUIZ BENTO BAPTISTA ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. VITIMA: ISRAELLEN EVELY DOS SANTOS GUALBERTO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07 de agosto de 2013, pelas
14:00 horas. fica intimado, ainda, da decisao que indeferiu o pedido de revogacao de prisao preventiva.
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 122/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01151 Processo: 0000051-80.2010.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ANA FILHA SILVA
ADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NVOA OLINDA PARAIBA Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01152 Processo: 0000552-63.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA LAURA DA
CONCEICAO ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre os documentos de
fls. 54 em 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 122/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01153 Processo: 0000384-61.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA SAYONARA RODRIGUES PRIMO ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
01154 Processo: 0000435-38.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO CESAR PINTO DE
SOUSA RAMALHO ADV: VALTER GONZAGA DE SOUZA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado procedente
01155 Processo: 0000477-87.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO OLIVEIRA
PAULA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: ENERGISA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. Sentenca: Pedido julgado procedente
01156 Processo: 0000549-74.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA CURINGA
DA SILVA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO PEREIRA
SARMENTO GADELHA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Sentenca: Acordo homologado
JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 123/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01157 Processo: 0000565-28.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA VALES BEZERRA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: BANCO BRADECARD S/A ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Intime-seas partes para juntar aos autos os originais das peças(fax) em 10 dias
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 093/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01158 Processo: 0000206-16.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAIVA COMBUSTIVEIS
LTDA ADV: IRANILDO GERMANO DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se A PROMOVENTE POR
SEU ADVOGADO PARA QUERENDO IMPUGNAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS O AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INTIME SE
01159 Processo: 0000246-95.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA
MOREIRA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado da parte para
, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. itime se
01160 Processo: 0000530-06.2011.815.0881 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO MERCEDES BENZ
DO BRASIL S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.DO DE-CIDIDO EM SENTENÇA “ JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA” INTIME SE
01161 Processo: 0000666-71.2009.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONILDA CELESTINO
MAIA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se AS
PARTES DO TERO DA DECISÃO “ REJEITO LIMINAMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DECLARO
EXTINTO O FEITO SEM JALGAMENTO DO MÉRITO “. INTIME SE
01162 Processo: 0000736-30.2005.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ROZELIA ALVES E CIA LTDA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. REU: RODRIGO FERNANDES DE MEDEIROS E CIA LTDA ADV: VALDOMIRO
DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. REU: ROZELIA MARIA ALVES DE MEDEIROS ADV: PAULO GUSTAVO
DE MELLO SILVA SOARES. REU: NILSON FERNANDES MEDEIROS ADV: LEONARDO GIOVANNI
DIAS ARRUDA. REU: LILIAN SOARES BARROS ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.
REU: RODRIGO FERNANDES MEDEIROS ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. Despacho:
Intime-se AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS PARA SE PRONUNCIAREM SOBRE O LAUDO APRESENTADO NOS AUTOS FLS 651/687. INTIME SE
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 093/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01163 Processo: 0001012-85.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE ACASSIO DE ALMEIDA
DONATO ADV: ANTONIO ISIDIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 07/
08/2013 ÀS 10:00HORAS NO FORUM LOCAL DESSA COMARCA. INTIME SE
01164 Processo: 0001336-07.2012.815.0881 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: JULLYS RAMMON REZENDE
RAMALHO DA SILVA ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Intime-se PARA TER CIENCIA DO
TEOR DA SENTENÇA QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE FEITO DE ACORDO COM O ART 28
DO CPP. INTIME SE
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01165 Processo: 0000012-21.2010.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE ARAUJO
BRANDAO ADV: MANOEL FELIX NETO, PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: INSS INSTITUTO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se sobre a incorrecao apontada no numero do cpf
do causidico no rpv, pelo prazo de cinco dias.
01166 Processo: 0000197-54.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVIO DE ARAUJO COSTA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. ASSISTENTE DO MP: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: A impugnacao, no prazo legal.(prazo de 10(dez) dias.
01167 Processo: 0000306-39.2011.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS WENDER BEZERRA DOS SANTOS ADV: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.91.
Vistos etc.As alegaçoes finais.
01168 Processo: 0000418-08.2011.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCELIO DA COSTA
RAMOS ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 14 de agosto de 2013, pelas
09:20 hhoras, para comprovar ocupacoes agricola.
01169 Processo: 0000448-09.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO PEDRO MEDEIROS FILHO ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU: FRANCISCO JOAQUIM JUNIOR ADV: KALINA
LIGIA PEREIRA CLEMENTINO. REU: PAULO GALDENCIO ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES
DE SOUSA. REU: NATECIO PEREIRA DE FARIAS ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE
SOUSA. REU: JOSE ALBERTO FERREIRA ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA.
Sentenca: Intime-se intimem-se do todo teor da sentenca de folhas 87/94, que julgou procedente.
01170 Processo: 0000466-30.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA PEREIRA DE
FARIAS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Despacho:
Intime-se sobre os documentos juntados de fls.50/60, diga a parte autora porseu advogado, no prazo de
05(cinco) dias.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01171 Processo: 0000056-35.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DECIO PEREIRA DE SOUZA ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: JOSE CARLOS DE LUCENA ADV: ROMULO
LUCENA DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente e de todo inteiro teor da sentenca de
fls.39/40.
01172 Processo: 0000336-74.2011.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIANA DE FARIAS RAMOS
ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente e de todo inteiro teor da sentenca de fls.141/144
01173 Processo: 0000337-59.2011.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA PAULA BENJAMIM
AMARO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sedo despacho de fls.186.Vistos etc.1.intime-se a parte autora, por
seuadvogado, para em 05 dias regularizar a repre.processual, eis q/a procuracao de fls.12 esta assinada
por pessoa estranha a esta rel.processua
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 108/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01174 Processo: 0000206-16.2013.815.0341 - CRIMES AMBIENTAIS AUTOR DO FATO/JZ ESP: FABIO DE
FARIAS LIMA ADV: ROSALVA DA COSTA GURJAO. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade por cumprimento da pena e de todo inteiro teor da sentenca de fls.26.
41
01193 Processo: 0001259-29.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDRE GONCALO DE
LIRA ADV: JOSE GOMES DE MELO, GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. Despacho: IntimeseTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA
PARA O DIA 15(QUINZE) DE AGOSTO DE 2013, PELAS 08:40 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª
VARA, DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA.
01194 Processo: 0001327-13.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GROUPON SERVICOS
DIGITAIS LTDA ADV: RODRIGO LEITE ROLIM, PEDRO ANDRE DONATI. Despacho: Intime-setomar
ciência da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 06(seis)de setembro de
2013, pelas 08:30 horas, na sala de audiência da 1ª vara, desta unidade judiciária
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 083/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01195 Processo: 0001011-43.2010.815.0221 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. F. B. G. ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO. REU: J. E. G. S. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia19 de
novembro de 2013 as 08:00 horas, no forum local.
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01196 Processo: 0000083-87.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ACLAENE DE SOUSA
FAUSTINO PEREIRA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA, HELEN DAMALIA SALLES ANDRADE LIMA. Despacho: Intime-se para querendo, apresentar a impugnacao, no prazo de 10 (dez) dias.
01197 Processo: 0000776-71.2013.815.0221 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES
COSTA, MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se para manifestar-se acerca do deposito de fls. 57,
no valor de r$ 4.620, 93, no prazo de cinco (05) dias, bem como tomar ciencia do despachode fls. 69 a 70.
01198 Processo: 0000776-71.2013.815.0221 - BUSCA E APREENSAO EM REU: JOSE ANTONIO DA SILVA ADV:
RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. Despacho: Intime-se para tomar ciencia do despacho de fls. 69/70.
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 063/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01199 Processo: 0000082-72.2012.815.0501 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo requerente para pagamento da
diligencia requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 063/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01200 Processo: 0000233-43.2009.815.0501 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: SAMUEL
AFONSO DE SOUSA SOARES ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA, MELINA COSTA ALVES. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia01/08/2013, as 10:45 horas, no Forum local.
01201 Processo: 0000266-28.2012.815.0501 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICAINDICIADO:
ISAIAS MATIAS DE ALMEIDA ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO, ED CESAR LACERDA
LOUREIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/07/2013, as 10:45
horas, no Forum local, bem como para tomar conhecimento da expedicao de carta precatoria para
Comarca de Coremas-PB, para inquiricao das testemunhas de defesa residentes naquela Comarca.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
SAPE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01175 Processo: 0000202-44.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ELUZIETE DE
SOUSA ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia20 de setembro de 2013, as 09:00h, na sala de audiencias da 1 Vara.
01176 Processo: 0000341-30.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVAN RIBEIRO DA COSTA
ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia20 de setembro as 08:40h, na sala de audiencias da 1 Vara.
01177 Processo: 0000510-17.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROMAO NUNES DE
SOUSA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia05 de setembro as 09:00h, na sala de audiencias da 1 Vara.
01178 Processo: 0000579-49.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUVENCIO ANACLETO
CABRAL ADV: ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-setomar ciência da audiência
prévia de conciliação, designada para o dia 26(vinte e seis) de agosto de 2013, pelas 10:20 horas, na sala
de audiência da 1ª vara, desta unidade judiciária.
01179 Processo: 0000579-49.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO POCO DE JOSE
DE MOURA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-seTOMAR CI~ENCIA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 26(VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2013,
PELAS 10:20 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA, DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA
01180 Processo: 0000642-40.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA FERNANDES PAIVA ADV: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO, JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05 de setembro de 2013, as 08:50h, na sala de
audiencias da 1 Vara.
01181 Processo: 0001438-31.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAERCIO BENICIO DE
LIMA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-setomar ciência da audiência de instrução
e julgamento, designada para o dia 09(nove) de setembro de 2013, pelas 09:40, na sala de audiência da
1ª vara, desta unidade judiciária
01182 Processo: 0001560-44.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: EDMUNDO ROQUE DE ARRUDA ADV: JOSE LOPES BEZERRA. REU: MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA ARRUDA ADV: RONALDO
MEDEIROS. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em05(cinco) dias.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 099/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01183 Processo: 0000731-29.2012.815.0051 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOAO NOGUEIRA FILHO ADV:
JOSE GOMES DE MELO, GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seda audiencia
preliminar designada para o dia 23 de agosto de 2013, as08:40h, na sala de audiencias da 1 vara.
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01184 Processo: 0000063-58.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: DEOCLECIO
PEREIRA JUNIOR ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia09/08/2013, PELAS 12H00MIN, NO FORUM LOCAL.
01185 Processo: 0000190-30.2011.815.0051 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ELIDA DANTAS DA NOBREGA ADV: SILVIO SILVA NOGUEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para manifesar
se ainda tem interesse nofeito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extincao.
01186 Processo: 0000951-27.2012.815.0051 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. S. S. ADV: JOSE GOMES
DE MELO. REU: L. V. S. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para em 10 (dez) dias,
apresentar o ende-reco atual de parte promovida, sob pena de extincao do feito.
01187 Processo: 0001354-30.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINFUMSPE ADV: JOSE
GOMES DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADV: JOSE GOMES DE MELO.
REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE ADV: JOSE ORLANDO
PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE LAVOISIER GOMES DANTAS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/08/2013, as 11h30min, no Forum local.
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 099/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01188 Processo: 0000273-12.2012.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
ESTADUALREU: JOSE GERALDO LEITE ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia28 de agosto de 2013, pelas 08h30min, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01189 Processo: 0000837-54.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO ANICETO
DANTAS ADV: MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA, JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-seo
advogado da parte autora para tomar ciência da audiência de conciliação, instrução e julgamento,
designada para o dia 12(doze) de agosto, pelas 10:20 horas, na sala de audiência da 1ª vara
01190 Processo: 0000872-48.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FRANCISCA DA
SILVA ADV: PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA, PAULO SABINO DE SANTANA. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01191 Processo: 0000919-85.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
MELO ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA, JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intimesetomar ciência d a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 1(trez) de
agosto de 2013, pelas 08:30, na sala deaudiência da 1ª vara, desta unidade judiciária
01192 Processo: 0001039-31.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PATRICIA LINO DE SOUSA
ADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA, JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-setomar
ciência da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 15(quinze) de agosto de
2013, pelas 08:20 horas, nasala de audiência da 1ª vara, desta unidade judiciária
3A. VARA DE SAPE NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01202 Processo: 0000446-09.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCIDALIA FIRMINO DA
SILVA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: MARIA DA PENHA BARBOSA DA SILVA
ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: MARIA VALDETE DOS SANTOS ARAUJO ADV:
FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: ANA RAQUEL BARBOSA DA SILVA ADV: FRANCINEY
JOSE LUCENA BEZERRA. AUTOR: FRANCILDA FIRMINO DA SILVA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA
BEZERRA. AUTOR: MARIA DAS NEVES AGUIAR DE ALMEIDA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA
BEZERRA. Despacho: Intime-sea parte promovente, para apresentar impugnacao, em dez dias.
01203 Processo: 0000567-37.2012.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: ANA PAULA ROSENDO DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS COELHO. REU: GILVANIA ROSENDO DA SILVA Despacho: Intime-se para exame de pericia
de interdicao no dia 20 de agosto de 2013, as 13hs, no complexo psiquiatrico juliano moreira, em joao pessoa.
01204 Processo: 0000957-07.2012.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOSE LUIZ DA SILVA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. REU: BEATRIZ TAVARES DA SILVA Despacho: Intime-se para exame de
pericia de interdicao no dia 20 de agosto de 2013, as 13hs, no complexo psiquiatrico juliano moreira, em
joao pessoa.
01205 Processo: 0001127-47.2010.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: GERUZA MARIA FLOR DA SILVA ADV:
SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: JOSEFA MARIA FLOR Despacho: Intime-se para
exame de pericia de interdicao no dia 20 de agosto de 2013, as 13:00hs, no complexo psiquiatrico juliano
moreira, em joao pessoa.
01206 Processo: 0001859-57.2012.815.0351 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: S. A. S.REU: B. S. T. ADV:
NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22 de agosto
de 2013, as 11hs, na sala de audiencias do Forum de Sape
01207 Processo: 0002438-39.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: EDVALDO CANDIDO DA SILVA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ANA LUCIA DA SILVA SOARES Despacho: Intime-se para exame de pericia
de interdicao no dia 20 de agosto de 2013, as 13hs, no complexo psiquiatrico juliano moreira, em joao pessoa.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01208 Processo: 0000372-84.2013.815.0911 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: MARIA INES DA SILVA ADV:
FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: ELISANGELA MARIA DE SOUZA Despacho: Intime-se exame de
sanidade mental designado para o dia 19 de julho de 2013 as16h00 no hospital Geral de Serra Branca.
01209 Processo: 0000569-39.2013.815.0911 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. I. M. S. ADV: DIOGENES
SALES PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: P. M. S.REU: R. M. S. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 03/10/2013 as 12 horas, no Forum local.
01210 Processo: 0000899-12.2008.815.0911 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAERCIO PEREIRA DOS SANTOS ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE DE FATIMA
PEREIRA DE ALMEIDAREU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se
exame pericial designado para o dia 27/08/2013, as 13h00, no Complexo Psiquiatrico Juliano Moreira.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01211 Processo: 0000014-10.1997.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intimesebloqueio nao efetivado, em razao da insuficiencia de saldo em nome doexecutado. Sendo assim, fica
intimado para se manifestar, no prazo de10 dias, requerendo o que entender de direito.
01212 Processo: 0000177-28.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAYSE TORRES FERNANDES ROCHA ADV: THAYS KELLY TORRES ROCHA. Despacho: Intime-sea impugnacao.
01213 Processo: 0000572-20.2013.815.0191 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: VALDETE COSTA CARDOSO
ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-sePedido julgado procedente (sentenca de fls. 31/32).
01214 Processo: 0000638-10.2007.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sebloqueio
nao efetivado, em razao da insuficiencia de saldo em nome doexecutado. Sendo assim, fica intimado
para se manifestar, no prazo de10 dias, requerendo o que entender de direito.
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01215 Processo: 0000326-29.2010.815.0191 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO BARBOSA NUNES
ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: SUELIO JOVEM DA SILVA ADV: IDALGO SOUTO.
Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais.
01216 Processo: 0001082-38.2010.815.0191 - PROCEDIMENTO COMUMADOLESCAUTOR DOATO: E. S. G. L. ADV: MARIA
GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seHomologada por sentenca, a remissao (sentenca de fl. 106).
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01217 Processo: 0000888-67.2012.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDA NUBIA ALMEIDA NERY DANTAS ADV: IDALGO SOUTO. Despacho: Intime-sebloqueio nao efetivado, em razao da
insuficiencia de saldo em nome doexecutado. Sendo assim, fica intimado para se manifestar, no prazo
de10 dias, requerendo o que entender de direito.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 106/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01218 Processo: 0000793-16.2011.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EVANDRO LIRA MACIEL ADV:
LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias apresentar razoes finais.
42
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
01219 Processo: 0001544-37.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO DE SOUSA ADV:
JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar razoes finais, no prazo de
05(cinco) dias, referenteao processo 037.2010.001.544-7.
01220 Processo: 0005007-16.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO BATISTA ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar razoes finais, no prazo de 05 (cinco)
dias, referente ao processo 037.2012.005.007-7.
01221 Processo: 0005551-14.2006.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VALDEVINO SILVA NETO ADV:
JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para, no prazo de 05
dias, apresentar as alegações finais.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 083/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01222 Processo: 0003605-31.2011.815.0371 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: FRANCINALDO FERNANDES
CABOCLO ADV: GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 24/julho/2013, às 10h30min., na sala de audiência da 2ª Vara Mista de Sousa/PB.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01223 Processo: 0000276-40.2013.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: F. G. G. ADV: EDUARDO HENRIQUE J E
SILVA. Despacho: Intime-se da decisão que deferiu a curatela provisoria da interditanda em favor da
parte autora, bem como para comparecer a audiencia designada parao dia 22.08.2013 AS 08:00 horas.
01224 Processo: 0001765-49.2012.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: M. C. O. V. ADV: GERALDA SOARES DA
FONSECA COSTA. Despacho: Intime-se da audiencia de interrogarorio do(a) interditando(a) designada
para o dia 15.08.2013 as 08:00 horas.
01225 Processo: 0002676-95.2011.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. C. H. S. ADV: EDUARDO
HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento
designada parao dia 21.08.2013 as 11:30 horas.
01226 Processo: 0003735-21.2011.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. E. F. X. ADV: KALINE LIMA
DE OLIVEIRA MOREIRA, JOSE PAULO TORRES GADELHA. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia una designada para o dia 20.08.2013 as 10 00 horas, AS TESTEMUNHAS, NO MAXIMO TRES
DEVERAO SER TRAZIDAS PELAS PARTES OU REQUERIDA INTIMACAO ATE CINCO DIAS DA
AUDIENCIA.
01227 Processo: 0004785-19.2010.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. G. A. G. ADV: ROSA MARIA
ELIAS SILVA, HERBLEY PETRUCIO ABRANTES FERNANDES. Despacho: Intime-se da decisao de fl.
38 que considerou intepestiva a contestacao de fls. 30/32, mantendo a revelia antes decretada, bem
como para comparecer a audiencia designada para o dia 20.08.2013 as 09:00 horas.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01228 Processo: 0000372-60.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO CAVALCANTE VIEIRA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, para em dez
dias, requerer o que entender de direito.
01229 Processo: 0001521-91.2010.815.0371 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE TOME DE LIMA ADV: MARIVONE LOPES
M.DE QUEIROGA. Despacho: Intime-se o autor do despacho judicial no qual indeferio o pedido de fls.105.
01230 Processo: 0001759-76.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELIA MARIA RUFINO
SARMENTO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA, THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: Intime-se intimem-se
p/ audiência inst. julgamento desig. P/ 21.08.2013, às 09:00 h, na 5a Vara de Sousa, devendo comparecerem com as partes e/ou testemunhas arroladas.
01231 Processo: 0001815-12.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO NOGUEIRA
DE SOUSA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA, THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: Intime-se intimem-se p/
audiência inst. julgamento desig. P/ 14.08.2013, às 09:00 h, na 5a Vara de Sousa, devendo comparecerem com as partes e/ou testemunhas arroladas.
01232 Processo: 0001815-12.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO NOGUEIRA
DE SOUSA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intimese intimem-se p/ audiência inst. julgamento desig. P/ 14.08.2013, às 09:00 h, na 5a Vara de Sousa,
devendo comparecer com a parte autora, pois não há endereço para sua intimação pessoal.
01233 Processo: 0002546-08.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JACKSON DE
QUEIROGA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA, THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: Intime-se intimem-se
p/ audiência inst. julgamento desig. P/ 21.08.2013, às 08:30 h, na 5a Vara de Sousa, devendo comparecerem com as partes e/ou testemunhas arroladas.
01234 Processo: 0002580-46.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO SILVA SANTOS
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA LOUZINHA TAVARES LINS ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA,
THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: Intime-se intimem-se p/ audiência inst. julgamento
desig. P/ 28.08.2013, às 08:30 h, na 5a Vara de Sousa, devendo comparecerem com as partes e/ou
testemunhas arroladas.
01235 Processo: 0002783-08.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEMILIA CASIMIRO DO
NASCIMENTO ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: EDUARDO HENRIQUE
V DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se intimem-se p/ audiência inst. julgamento desig. P/ 31.07.2013,
às 10:00 h, na 5a Vara de Sousa, devendo comparecerem com as partes e/ou testemunhas arroladas.
01236 Processo: 0002914-17.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARNALDO CESAR DE
OLIVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA, THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: Intime-se intimem-se p/
audiência inst. julgamento desig. P/ 28.08.2013, às 09 30 h, na 5a Vara de Sousa, devendo comparecerem
com as partes e/ou testemunhas arroladas.
01237 Processo: 0002982-30.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-se do despacho do pedido de hobilitação,
concedendo carga dos autos noprazo legal.
01238 Processo: 0003200-29.2010.815.0371 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADV: MARIA
EDNA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se o promovente, para em dez dias, informar aos autos
qualificaçaocompleta do Sr. Janielson.
01239 Processo: 0003280-56.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO NONATO DE
ABRANTES ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para querendo em 15
(quinze) dias, controrrazoar o apelo.
01240 Processo: 0003860-28.2007.815.0371 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. REU: LAFEPE LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A ADV: MARCELO LUIZ MARTINS BALAU, FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C.
MONTENEGRO, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se as partes da
sentença que julgo improcedente os embargos.
01241 Processo: 0004206-37.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HILDA MARIA DA SILVA
ADV: CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da audiencia de instrucao e julgamento,
aprazada para o dia 21/08/13, as 09h30, sl audiencias da 5 vara.
01242 Processo: 0004341-20.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA
CRUZ ADV: LUCI GOMES DE SENA. REU: FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO ADV: CLAUDIO
ROBERTO LOPES DINIZ. REU: CEHAP ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL, LUCIANO
MENDONCA CAVALCANTI, RAFAEL BARBOSA DA CUNHA. Despacho: Intime-se as partes p/ audiencia
de inst. e julg., designada p/ 31/07/13, as 09h30, fazendo-se acompanhar das partes e/ou seus rep.
legais, bem das testemunhas, visto q n ha pgto de diligencias do oficial p/intimá-los.
01243 Processo: 0004533-45.2012.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: MARIA AUXILIADORA AVELINO MENDES ADV: DIONIZIO GOMES DA SILVA. Despacho:
Intime-se as partes, para no prazo de 10(dez) dias, dizerem se pretendem produzir provas em audiencia,
especificando-as
01244 Processo: 0004550-81.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
DE SOUSA ADV: GILIARD CRUZ TARGINO. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Despacho: Intime-se as partes da audiencia de instrucao e julgamento, designada
para o dia 31/07/13, as 10h30, sl. audiencias da 5 vara.
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 081/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01245 Processo: 0000204-24.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO COMUM REU: FRANCISCO PETRUCIO OLIVEIRA COSTA ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2013, as 09hs.
01246 Processo: 0000731-05.2013.815.0371 - CARTA PRECATORIA CRI REU: CHRYSTIAN ALMEIDA DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES, EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA, ALESSANDRO DE SA GADELHA. REU: MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCO VALDEMIRO
GOMES, EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA, ALESSANDRO DE SA GADELHA. REU: JOSE VARELO
DE FIGUEIREDO ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES, EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA, ALESSANDRO DE SA GADELHA. REU: ANE RIVERY ROLIM FREIRE ADV: FRANCISCO VALDEMIRO
GOMES, EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA, ALESSANDRO DE SA GADELHA. REU: ERINALDO
MARQUES FORMIGA ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES, EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA,
ALESSANDRO DE SA GADELHA. REU: EDEILSON VIEIRA DE SOUSA ADV: FRANCISCO VALDEMIRO
GOMES, EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA, ALESSANDRO DE SA GADELHA. Despacho: Intime-se a
comparecer a audiencia designada para 07/08/2013, as 10horas
01247 Processo: 0003825-29.2011.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLAUDEMIR SARMENTO
ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se a comparecer a audiencia de instrucao e
julgamento designada para 08//08/2013, as 12 horas.
01248 Processo: 0004057-41.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: O. S. ADV: OZAEL DA COSTA
FERNANDES. REU: J. R. L. ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. VITIMA: S. S. S. ADV: JOSELIA
MOREIRA DE QUEIROGA. REU: E. L. C. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, OZAEL DA COSTA
FERNANDES, JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se para comparecer a
audiencia designada para o dia 05/08/13, as 08 horas.
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 022/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01249 Processo: 0003290-76.2006.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BSE S/A ADV: JOSE BRAGA
JUNIOR, DEBORA LINS CATTONI, ELLEN MACIEL CATTONI. Despacho: Intime-sea parte promovida,
ora sucumbente, para pagamento do valor da condenacao, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da
multa no percentual de10 por cento, nos termos do art. 475 J do CPC.
01250 Processo: 0013184-81.2003.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAGUIA PEREIRA
DE SOUSA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parteexequente para se pronunciar acerca do detalhamentode ordem debloqueio, no prazo de 10 dias, bem como indicar bens a penhora,
sob pena de extincao do feito.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01251 Processo: 0000071-33.2011.815.0451 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ENERGISA BORBOREMA ADV:
CARLA VIVIANE DE FREITAS P. N. MONTEIRO. Despacho: Intime-separa falar da peticao de fls. 566 em
10 dias e na oportunidade requerer o que entender de direito, na oportunidade informe se o acordo feitoem
juizo vem sendo cumprido sob pena de serem adotadas as prov.legais.
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 095/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01252 Processo: 0000043-65.2011.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JATANAEL MONTEIRO DA
SILVA ADV: JOSE FABIO FLORENTINO SILVA. INDICIADO: JOSIVALDO JOSE DA SILVA ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sede todo conteudo da sentenca de fls. 162/168 que
absolveu Jatanael Monteiro da silva e condenou Josival Jose da Silva ou Josivaldo Jose da Silva
01253 Processo: 0000285-58.2010.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADONIAS RODRIGUES DE
SOUSA NETTO ADV: JOAQUIM QUIRINO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Sentenca condenatoria
01254 Processo: 0000476-06.2010.815.0451 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANTONIO ALVES DE LIMA
ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01255 Processo: 0000007-02.2012.815.0091 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSE
BEZERRA VILAR ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 01/08/2013 as 16h45min
01256 Processo: 0000018-31.2012.815.0091 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSE BEZERRA VILAR ADV: JOAO PINTO
BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia
01/08/2013 as 16h30min.
01257 Processo: 0000572-29.2013.815.0091 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO CARLOS ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, informar o endereco do sr. pio
salvador de maria, a fim de que seja realizada sua citacao, haja vista o imovel usucapiendo encontra-se
registrado em seu nome.
01258 Processo: 0000775-25.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES
BULCAO PEREIRA ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA, FAGNER FALCAO DE FRANCA. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimese para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 08/08/2013
as 10h00min, bem como do despacho de fls93.
01259 Processo: 0000850-35.2010.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AVANIZIO FRANCISCO
DA SILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. AUTOR: LILIANA DOS SANTOS SILVAAUTOR: LIDIANA
DOS SANTOS SILVAREU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se do
deferimento do pedido vista pelo prazo de 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01260 Processo: 0000097-83.2007.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIAS LUIZ DE OLIVEIRA ADV: MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIALAUTOR: MARLI LIMA VIEIRA Despacho: Intime-se de todo teor do
indeferimento do pedido habilitacao dos herdeiros.
01261 Processo: 0000880-65.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GEOVANE DA SILVA ADV:
GEORGE OLIVEIRA GOMES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 08/08/2013 as 08h30min.
01262 Processo: 0001046-10.2007.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL DANTAS VILAR
FILHO ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento do pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 dias.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01263 Processo: 0000427-43.2013.815.0391 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MISSILENE SANTOS DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
CACIMBAS ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, para tomarem ciencia do
indeferimento do pleito cautelar.
01264 Processo: 0000441-27.2013.815.0391 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JAKELINE SOUZA DA
SILVA ADV: POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
CACIMBAS ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, para tomarem ciencia da
decisao que indeferiu o pleito cautelar.
01265 Processo: 0000444-79.2013.815.0391 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EDIVANIA ALEXANDRE
DE MENDONCA ADV: POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICIPIO DE CACIMBAS ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, para
tomarem ciencia da decisao que indeferiu o pleito cautelar.
01266 Processo: 0000480-29.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NATHAN HENRIQUE DA SILVA
DINIZ ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seDr. Jose Humberto Simplicio de
Sousa, para tomar conhecimento da sentenca julgada extinta sem resolucao de merito, no prazo legal.
01267 Processo: 0000664-82.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ARAUJO PEREIRA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-seDr.
Joseilson Luis Alves, para tomar conhecimento da sentenca julgadaimprocedente o pedido, no prazo legal.
01268 Processo: 0000746-11.2013.815.0391 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: VALDENIZIA DA SILVA PORFIRIO Despacho: Intime-se as partes, liminar deferida.
01269 Processo: 0000858-48.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EDIVAN SANTOS
DE OLIVEIRA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS, ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA
DAVID. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seDr. Edson Morete dos Santos e Dr. Rostand Inacio dos
Santos, para tomarem conhecimento da sentenca homologatoria do acordo, no prazo legal.
01270 Processo: 0001449-78.2009.815.0391 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MUNICIPIO DE CACIMBAS
ADV: GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA, VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: GERALDO
PAULINO TERTO ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seDr. Jose Lacerda Brasileiro
e Dr. George Lucena Barbosa de Lima, paratomarem conhecimento da sentenca julgada extinta sem
resolucao de merito, no prazo legal.
01271 Processo: 0001954-35.2010.815.0391 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEXEIRA. Despacho: Intime-seDr. Humberto Luiz Teixeira, para
tomar conhecimento da sentenca julgada procedente, no prazo legal.
01272 Processo: 0002621-16.2013.815.0391 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: ITAMAR BEZERRA DE
ARRUDA Despacho: Intime-se as parftes, liminar deferida.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 116/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01273 Processo: 0000545-58.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO COMUM REU: GILIALDO BATISTA MENDES
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-seDra. Nubia Soares de Lima Goes, para tomar
conhecimento da sentenca de extincao da punibilidadae, no prazo legal.
01274 Processo: 0001031-04.2013.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JEFERSON JERONIMO DE
SOUZA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. VITIMA: MARIA DAS GRACAS DOMINGOS DE SIQUEIRA Despacho: Intime-se as partes, para tomarem ciencia da decisao deste juizo que decretou a prisao
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
preventiva de Jeferson Jeronimo de Sousa, bem como do despacho que determinou a sua citacao.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01275 Processo: 0000671-06.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARISTELA GOMES DE
MEDEIROS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA, THAISE CANDEIA ALVES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seDra. Nubia Soares
de Lima Goes e Dr. Vital Henrique de Almeida, para tomarem conhecimento da sentenca julgada
procedente parcial o pedido, no prazo legal.
01276 Processo: 0000778-50.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO MONTEIRO
ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA. Despacho: Intime-seDr. Felisberto Xavier
Souto e Dr. Thassio Leitao de F Nobrega, para tomarem conhecimento da sentenca julgada parcialmente
o pedido, no prazo legal.
01277 Processo: 0001331-97.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILEIDE FERNANDES
ARAUJO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA, THAISE CANDEIA ALVES. REU: LOSANGO ADV: TIAGO
CARNEIRO LIMA. Despacho: Intime-seDra. Nubia Soares de Lima Goes e Dr. Tiago Carneiro Lima, para
tomarem conhecimento da sentenca julgada procedente o pedido, no prazo legal.
01278 Processo: 0001893-09.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MAENIA GUEDES
DE ARAUJO ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seDra. Luzia Caroline de Lucena Batista e
Dra. Patricia de Carvalho Cavalcanti, para tomarem conhecimento da sentenca julgada extinta sem
julgamento de merito, no prazo legal.
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 081/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01279 Processo: 0000042-65.2013.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO LIMA DO NASCIMENTO
ADV: JOAO CORREIA DE QUEIROZ NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 24/07/2013, pelas 10:30 horas, no prédio CRAS (Casa da Família), em Santa Cecília, termo
judiciário desta Comarca.
01280 Processo: 0000259-45.2012.815.0401 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEVERINO FRANCISCO VIDAL
ADV: MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/
07/2013, pelas 10:00h no Prédio da Camara Municipal de Natuba/PB, Termo Judiciário desta Comarca.
01281 Processo: 0000608-48.2012.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO MARCOS RAMOS
ADV: MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27/
08/2013, pelas 08:00 horas, no Fórum local.
VARA UNICA/JZ ESP CIVEL DE UMBUZEIRO NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01282 Processo: 0000326-10.2012.815.0401 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AURINETE QUEIROZ
VICENTE ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA, JULIO CESAR VICTOR SARMENTO. REU: AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, DANIEL
ARAUJO CORREIA, ROMULO LUCENA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seINTIME-SE AS PARTES DA
SENTENÇA DE FLS. 50/51, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
EDITAIS
43
70.2012.815.2001–3º juizado especial cível da capital– recorrente:eliedna de oliveira cordeiro- advogado(a/s):
dr(a)sueldo kleber soares de farias– recorrido:semp toshiba s/a - advogado(a/s): dr(a)adelmar azevedo régis relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.22)e-jus– recurso inominado: 301352246.2012.815.2001–1º juizado especial cível da capital– recorrente:tam linhas aéreas s.a- advogado(a/s): dr(a)bruno
barsi de souza lemos– recorrido:maria de fatima leite nunes, isis nunes de medeiros - advogado(a/s): dr(a)bruno
fernandes barbosa - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.23)e-jus- recurso inominado:
200.2010.933.730-9 – 3º juizado especial cível da capital – recorrente:leonardo moura monteiro - advogado(a/s):
dr(a)max frederico saeger galvao filho– recorrido:american airlines inc - advogado(a/s): dr(a)thiago cartaxo
patriota- relator: juiza renata da camara pires belmont. “retirado de pauta”.24)e-jus- recurso inominado:
200.2010.933.935-4 – 4º juizado especial cível da capital – recorrente:american airlines inc - advogado(a/s):
dr(a)thiago cartaxo patriota– recorrido:adriana moura monteiro madruga- advogado(a/s): dr(a)camila araújo toscano de moraes- relator: juiza renata da camara pires belmont. “retirado de pauta”.25)e-jus- recurso inominado:
200.2010.914.360-8 – 4º juizado especial cível da capital – recorrente:gol linhas aéreas inteligentes s/a advogado(a/s): dr(a)adilson de queiroz coutinho filho– recorrido:renata gouvea de moraes - advogado(a/s):
dr(a)camila araújo toscano de moraes- relator: juiza renata da camara pires belmont. “a unanimidade, improvido”.26)ejus- recurso inominado: 200.2009.902.129-3 – 2ºjuizado especial misto de mangabeira – recorrente:vera cruz
seguradora s/a - advogado(a/s): dr(a)tatiane carneiro lacet porto– recorrido:josé paulo da silva - advogado(a/s):
dr(a)micheline aparecida machado barreto- relator: juiza renata da camara pires belmont. “a unanimidade, embargos rejeitados”.27)e-jus- recurso inominado: 200.2011.938.027-3 – 3º juizado especial cível da capital –
recorrente:mafre vera cruz seguradora - advogado(a/s): dr(a)therycka donato menezes– recorrido:fernando
hiberto da costa - advogado(a/s): dr(a)lidiani martins nunes- relator: juiza renata da camara pires belmon. “a
unanimidade, improvido”t.28)e-jus- recurso inominado: 200.2010.947.678-4 – 3º juizado especial cível da capital
– recorrente:mafre vera cruz seguradora - advogado(a/s): dr(a)damiao guimaraes leite– recorrido:josé viturino da
silva júnior - advogado(a/s): dr(a)martinho cunha melo filho- relator: juiza renata da camara pires belmont. “a
unanimidade, provido parcialmente”.29)e-jus- recurso inominado: 200.2011.972.588-1 – 3º juizado especial cível
da capital – recorrente:nobre seguradora do brasil - advogado(a/s): dr(a)rostand inacio dos santos– recorrido:edilson
antonio dos anjos- advogado(a/s): dr(a)lidiani martins nunes- relator: juiza renata da camara pires belmont. “a
unanimidade, improvido”.30)e-jus- recurso inominado: 200.2012.903.250-0 – 4º juizado especial cível da capital
– recorrente/recorrido:flavio junior da silva - advogado(a/s): dr(a)josé eduardo da silva– recorrido/
recorrente:bradesco companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a)samuel marques custódio de albuquerquerelator: juiza renata da camara pires belmont. “a unanimidade, embargos rejeitados”.31)e-jus- recurso inominado:
3024092-91.2012.815.2001– 2º juizado especial cível da capital – recorrente:antonio marcus lima pontes advogado(a/s): dr(a)josé valdemir da silva segundo– recorrido:bradesco companhia de seguros - advogado(a/s):
dr(a)nay cordeiro evangelista de souza- relator: juiza renata da camara pires belmont. “a unanimidade, provido”.32)ejus- recurso inominado: 200.2011.925.306-6– 3º juizado especial cível da capital – recorrente/recorrido:romero
dias de pontes - advogado(a/s): dr(a)fabio carneiro cunha lima– recorrido/recorrente:bradesco companhia de
seguros - advogado(a/s): dr(a)nay cordeiro evangelista de souza- relator: juiza renata da camara pires belmont.
“a unanimidade, improvido”.esgotada a pauta de julgamento, e nada mais havendo a tratar, o exmo. juiz
presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão
fosse realizada no dia 11 de julho de 2013, às 08:00 hs, na sala de sessões das turmas recursais mistas da
capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital. carlos neves da
franca neto, juiz presidente – alexandre cesar fernandes teixeira, promotor(a) de justiça – sivanildo torres ferreira,
juiz titular - renata da camara pires belmont, juiza titular– genival monteiro da fontoura filho, chefe da secretaria
da 3ª turma recursal mista da capital. joão pessoa, 11 de julho de 2013 sivanildo torres ferreira juiz presidente
alexandre cesar fernandes teixeira promotor(a) de justiça renata da camara pires belmont juiza titular virginia
gaudencio de novaes juiza suplente genival monteiro da fontoura filho chefe da secretaria
CAPITAL
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 536ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª turma
recursal mista da comarca da capital, realizada no dia 17 de junho de 2013, na sala de sessões das turmas
recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital.
inicialmente, sob a presidência do exmo. juiz dr. carlos neves da franca neto, presentes os exmos. juízes, dra.
renata da camara pires belmont, juíza titular, e dr. sivanildo torres ferreira, juiz titular, presente ainda, o(a)
representante do ministério público, dr(a). alexandre cesar fernandes teixeira, e, secretariando os trabalhos,
genival monteiro da fontoura filho; às 10:00 horas foi aberta a sessão. lida e aprovada a ata da sessão anterior,
sem emendas e à unanimidade de votos, o exmo. juiz presidente mandou que se fizesse a leitura dos resultados
dos recursos julgados na sessão passada, a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o
julgamento dos seguintes recursos:01)e-jus– recurso inominado:200.2011.951.666-0– 3º juizado especial cível da
capital– recorrente:magtec training ltda - me - advogado(a/s): dr(a)vladimir mina valadares de almeida–
recorrido:esther lydia dyer - advogado(a/s): dr(a)parte sem advogado- relator: juiz carlos neves da franca neto.
“a unanimidade, improvido”.02)e-jus– recurso inominado:200.2011.929.119-9– 3º juizado especial cível da capital– recorrente:vera cruz seguradora s/a - advogado(a/s): dr(a)samuel marques custódio de albuquerque–
recorrido:rosinete da silva lima - advogado(a/s): dr(a)stelio timotheo figueiredo- relator: juiz carlos neves da
franca neto. “a unanimidade, improvido”.03)e-jus– recurso inominado:3000293-62.2012.815.9003– 2º juizado
especial misto de mangabeira– impetrante:embratel - empresa brasileira de telecomunicações - advogado(a/s):
dr(a)cicero pereira de lacerda neto - impetrado:natália luiza da conceição gomes- advogado(a/s): dr(a)cicero de
lima e souza- relator: juiz carlos neves da franca neto. “retirado de pauta”.04)e-jus– recurso inominado:200.2011.919.857-6– 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente:brosz cobranças de internet ltda advogado(a/s): dr(a)paulo marcos de campos batista– recorrido:rosana cavalcante pereira - advogado(a/s):
dr(a)daniel brito falcão- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, provido”.05)e-jus– recurso
inominado:3015302-21.2012.815.2001– 2º juizado especial cível da capital– recorrente:bompreço supermercados
do nordestes ltda - advogado(a/s): dr(a)priscilla licia feitosa de araujo- recorrente:hewlett-packard brasil ltda advogado(a/s): dr(a)ana raquel régis– recorrido:francicleide dantas de andrade, ademar de medeiros cavalcantiadvogado(a/s): dr(a)erika de fatima souza durand- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade,
improvido”.06)e-jus– recurso inominado:3020087-26.2012.815.2001– 3º juizado especial cível da capital–
recorrente:orlando junior de melo arruda - advogado(a/s): dr(a)josé eduardo da silva– recorrido:bradesco companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a)rostand inacio dos santos- relator: juiz carlos neves da franca neto.
“aunanimidade, improvido”.07)e-jus– recurso inominado:3019239-39.2012.815.2001– 3º juizado especial cível da
capital– recorrente:seguradora lider dos consorcios dpvat - advogado(a/s): dr(a)nay cordeiro evangelista de
souza– recorrido:lucas vittor barbosa de araujo - advogado(a/s): dr(a)vladislav ribeiro de souza- relator: juiz carlos
neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”.08)e-jus– recurso inominado:3015348-10.2012.815.2001– 3º
juizado especial cível da capital– recorrente:groupalia - serviços de recreação e entretenimento ltda - advogado(a/
s): dr(a)isaac ferreira costa– recorrido:guilherme fernades de alencar - advogado(a/s): dr(a)guilherme fernandes
de alencar- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”.09)e-jus– recurso inominado:3015846-09.2012.815.2001– 2º juizado especial cível da capital– recorrente:bradesco companhia de seguros
- advogado(a/s): dr(a)samuel marques custódio de albuquerque– recorrido:jean fábio de souza fernandes advogado(a/s): dr(a)josé eduardo da silva- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”.10)ejus– recurso inominado:3009054-39.2012.815.2001– 3º juizado especial cível da capital– recorrente:tim celular s/
a - advogado(a/s): dr(a)milena neves– recorrido:aluizio jose sarmento de lima silva - advogado(a/s): dr(a)aluízio
josé sarmento de lima silva- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”.11)e-jus–
recurso inominado:3010405-47.2012.815.2001– 3º juizado especial cível da capital– recorrente/recorrido:jefferson
cristiano sousa da silva - advogado(a/s): dr(a)parte sem advogado– recorrente/recorrido:positivo inf s/a advogado(a/s):dr(a)arlinetti maria lins - recorrente/recorrido:hitech informatica - advogado(a/s): dr(a)parte sem
advogado - recorrido:aluizio jose sarmento de lima silva - advogado(a/s): dr(a)aluízio josé sarmento de lima silvarelator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”.12)e-jus– recurso inominado:301587389.2012.815.2001– 4º juizado especial cível da capital– recorrente:unimed - joão pessoa cooperativa de trabalho
médico - advogado(a/s): dr(a)caius marcellus lacerda– recorrido:cristovao ribeiro franco - advogado(a/s): dr(a)sandra
suelen franca de olivieira- relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, improvido”.13)e-jus– recurso
inominado: 200.2011.927.713-1 – 1º juizado especial cível da capital– recorrente:caixa de previdência dos
funcionários do banco do brasil – previ - advogado(a/s): dr(a)tomaz domingues de oliveira e. alcoforado–
recorrido:joão gonçalves da silva - advogado(a/s): dr(a)odesio de souza medeiros filho - relator: juiz sivanildo
torres ferreira. “retirado de pauta”.14)e-jus– recurso inominado: 200.2011.979.551-2 – 2º juizado especial cível da
capital– recorrente:hermes s.a - advogado(a/s): dr(a)josé dias neto– recorrido:andresa cavalcanti santos advogado(a/s): dr(a)marcos antonio inacio da silva - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade,
improvido”.15)e-jus– recurso inominado: 200.2008.926.900-1 – 2ºjuizado especial misto de mangabeira–
recorrente:jorge nunes cardoso - advogado(a/s): dr(a)tiago sobral pereira filho– recorrido:jakcson albuquerque da
silva - advogado(a/s): dr(a)parte sem advogado - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, provido”.16)ejus– recurso inominado: 3040830-57.2012.815.2001 – 5º juizado especial cível da capital– recorrente:thiago cirillo
de oliveira porto - advogado(a/s): dr(a)thiago cirillo de oliveira porto– recorrido:refrescos guararapes ltda advogado(a/s): dr(a)camilla cristina assis de castro - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.17)ejus– recurso inominado: 200.2011.966.531-9 –2º juizado especial cível da capital– recorrente:edvandro barbosa
silva - advogado(a/s): dr(a)marizete batista martins– recorrido:energisa paraiba - advogado(a/s): dr(a)thiago
deiglis de lima rufino - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.18)e-jus– recurso inominado: 200.2011.964.850-5 –3º juizado especial cível da capital– recorrente:whirpool s/a- advogado(a/s): dr(a)rodrigo
henriques tocantins– recorrido:antonio jorge dos santos - advogado(a/s): dr(a)joselisses abel ferreira - relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “retirado de pauta”.19)e-jus– recurso inominado: 200.2011.917.533-5 –2º juizado especial
cível da capital– recorrente:clemilda pontes costa, edvonaldo da silva santana- advogado(a/s): dr(a)wellington
nóbrega vilar– recorrido:josé aécio fernandes germano - advogado(a/s): dr(a)lidyane pereira silva - relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.20)e-jus– recurso inominado: 200.2010.946.881-5 –2º juizado
especial cível da capital– recorrente:erika rovenia teles de almeida cardoso- advogado(a/s): dr(a)ivan maria
fernandes kurisu– recorrido:carrefour comércio e indústria ltda- advogado(a/s): dr(a)daniel arruda de farias relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”.21)e-jus– recurso inominado: 3010300-
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 506ª sessão ordinária da 3ª turma recursal
mista da comarca da capital, realizada no dia 13 de novembro de 2012, na sala de sessões das turmas recursais
mistas da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital.
inicialmente, sob a presidência do exmo. juiz dr. carlos neves da franca neto, presentes os exmos. juízes, dr.
sivanildo torres ferreira, juiz titular, dr. josé edvaldo albuquerque de lima, juiz suplente, presente ainda, o(a)
representante do ministério público, dr(a). alexandre cesar fernandes teixeira, e, secretariando os trabalhos,
genival monteiro da fontoura filho; às 08:00 horas foi aberta a sessão. lida e aprovada a ata da sessão anterior,
sem emendas e à unanimidade de votos, o exmo. juiz presidente mandou que se fizesse a leitura dos resultados
dos recursos julgados na sessão passada, a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o
julgamento dos seguintes recursos:01)– recurso inominado na ação anulatoria(processo físico nº 05820110017645/001) juizado especial de rio tinto– recorrente: bv financeira s/a- advogado(a/s): dr(a). luis carlos monteiro
laurenço– recorrido:lenilson sousa padilha- advogado(a/s): dr(a).ronaldo alves das chagas junior– relator: juiz
carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.02)– recurso inominado na ação de repetição de
indébito(processo físico nº 0732011002728-8/001) juizado especial de cabedelo– recorrente/recorrido: bv financeira s/a- advogado(a/s): dr(a). arlinetti maria lins– recorrido/recorrente:josemi santos da silva - advogado(a/s):
dr(a).tobias gustavo borgmann– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.03)– recurso
inominado na ação de repetição de indébito(processo físico nº 0582011001503-7/1) juizado especial de rio tinto–
recorrente: banco bradesco s/a- advogado(a/s): dr(a). wilson sales belchior– recorrido:laudiceia everaldo da silvaadvogado(a/s): dr(a).roberta maria f. de m. david– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria,
improvido”.04)– recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo físico nº 0582011001498-0/001)
juizado especial de rio tinto– recorrente: banco bv financeira- advogado(a/s): dr(a). andré costa fernandes de
oliveira– recorrido:zeneide teixeira de oliveira lelis - advogado(a/s): dr(a).roberta maria f. david– relator: juiz carlos
neves da franca neto. “por maioria, improvido”.05)– recurso inominado na ação declaração de nulidade(processo
físico nº 0352011002819-4/001) 2º vara de sapé– recorrente: bv financeira s/a- advogado(a/s): dr(a). jullyanna
karlla viegas albino– recorrido:vera lucia felinto dos santos- advogado(a/s): dr(a).rodolfo oliveira toscano de
brito– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.06)– recurso inominado na ação de
repetição de indébito(processo físico nº 0762012000274-6) juizado especial de gurinhém– recorrente: banco
itaucard s/a- advogado(a/s): dr(a). antonio braz da silva– recorrido:eduardo jose alves- advogado(a/s):
dr(a).edmilson alves de aguiar junior– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.07)–
recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo físico nº 0352011003966-2/001) 2ª vara de sapé–
recorrente: banco bv financeira s/a - advogado(a/s): dr(a). arlinetti maria lins – recorrido:severino jose da silva
filho- advogado(a/s): dr(a).alberto jorge souto ferreira– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria,
improvido”.08)– recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo físico nº 0352011002462-3/001) 2ª
vara de sapé– recorrente: bv financeira s/a- advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino– recorrido:iracema
nascimento de albuquerque - advogado(a/s): dr(a).alberto jorge souto ferreira– relator: juiz carlos neves da franca
neto. “por maioria, improvido”.09)– recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo físico nº
0762011000739-0/001) juizado especial de gurinhém– recorrente: bv financeira s/a- advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino– recorrido:donglares marcolino coelho- advogado(a/s): dr(a).marcel vasconcelos lima–
relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.10)– recurso inominado na ação de repetição de
indébito(processo físico nº 1072012000325-9/001) juizado especial de jacarau– recorrente: bv financeira s/a advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino– recorrido:joao miguel da silva - advogado(a/s): dr(a).marcel
vasconcelos lima– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.11)– recurso inominado na
ação de repetição de indébito(processo físico nº 0292011000536-9/001) juizado especial de cruz do espírito
santo– recorrente: banco bradesco financiamentos s/a- advogado(a/s): dr(a). wilson sales belchior– recorrido:maria
da penha martins - advogado(a/s): dr(a).igor ximenes guimaraes– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por
maioria, improvido”.12)– recurso inominado na ação de declaração de nulidade(processo físico nº 03520110028012) 2ª vara de sapé– recorrente: bradesco financiamentos s/a- advogado(a/s): dr(a). wilson sales belchior–
recorrido:afonso da costa frazão- advogado(a/s): dr(a).rodolfo oliveira toscano de britto– relator: juiz carlos
neves da franca neto. “por maioria, improvido”.13)– recurso inominado na ação de declaração de nulidade(processo
físico nº 0352011004824-2/001) 1ª vara de sapé– recorrente: bv financeira s/a- advogado(a/s): dr(a). jullyanna
karlla viegas albino– recorrido:ederivaldo de franca cosme- advogado(a/s): dr(a).marcos antonio inacio da silva–
relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.14)– recurso inominado na ação de repetição de
indébito(processo físico nº 0292011000504-7/001) juizado especial de cruz do e. santo– recorrente: banco
bradesco financiamentos s/a- advogado(a/s): dr(a). wilson sales belchior– recorrido: jose ramos candido gomes
- advogado(a/s): dr(a).gabriel pontes vital– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.15)–
recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo físico nº 0762012000132-6/001) juizado especial de
gurinhém– recorrente: bv financeira s/a- advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino– recorrido:candida
roberta cavalcanti de alcantara - advogado(a/s): dr(a).marcel vasconcelos lima– relator: juiz carlos neves da
franca neto. “por maioria, improvido”.16)– recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo físico nº
0292011000465-1/001) juizado especial de cruz do e. santo– recorrente: bv financeira s/a- advogado(a/s): dr(a).
arlinetti maria lins– recorrido:claudio luiz da silva - advogado(a/s): dr(a).igor ximenes guimaraes– relator: juiz
carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.17)– recurso inominado na ação de declaração de
nulidade(processo físico nº 0352011002647-9/001) 2ª vara de sapé– recorrente: bv financeira s/a - advogado(a/
s): dr(a). arlinetti maria lins– recorrido:maria das neves dos santos silva - advogado(a/s): dr(a).tobias gustavo
borgman– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.18)– recurso inominado na ação de
repetição de indébito(processo físico nº 0352011004086-8/001) 1ª vara de sapé– recorrente: bv financeira s/a advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino– recorrido:jakeliny vieira pamplona - advogado(a/s): dr(a).
jose maria torres da silva– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.19)– recurso
inominado na ação de declaração de nulidade(processo físico 0352011003186-7/001) 1ª vara de sapé– recorrente: bv financeira s/a - advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino– recorrido:leonardo galdino - advogado(a/
s): dr(a).francisca cardoso da silva– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”20)–
recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo físico 0352011004272-4/001) 1ª vara de sapé–
recorrente: banco bradesco s/a - advogado(a/s): dr(a). wilson belchior– recorrido:elizabete cavalcante de mouraadvogado(a/s): dr(a).jose maria torres da silva– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.21)– recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo físico 0412011001962-1/001) juizado
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
especial de alhandra– recorrente: banco itaucard s/a - advogado(a/s): dr(a). antonio braz da silva– recorrido:severino
santana galdino junior- advogado(a/s): dr(a).lauricea de araujo pereira– relator: juiz carlos neves da franca neto.
“por maioria, improvido”.22)– recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo físico 02820110000156/001) juizado especial de pilar– recorrente/recorrido: maria elisabete monteiro - advogado(a/s): dr(a). gabriel
pontes vital– recorrido/recorrente:aymoré crédito s/a- advogado(a/s): dr(a).elisia helena de melo martini– relator:
juiz carlos neves da franca net”por maioria, improvido”23)– recurso inominado na ação de cobrança(processo
físico 0352011002397-1) 2ª vara de sapé– recorrente: bv financeira s/a - advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla
viegas albino– recorrido:jeacicleide pereira da silva- advogado(a/s): dr(a).aluisio de carvalho neto– relator: juiz
carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.24)– recurso inominado na ação de repetição de
indébito(processo físico 1072011000206-3/001) juizado especial de jacarau– recorrente: epitacio alves de carvalho - advogado(a/s): dr(a). marcel vasconcelos lima– recorrido:banco santander brasil arrendamento- advogado(a/
s): dr(a).elisia helena de melo martini– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, provido”25)–
embargos de declaração na ação de cobrança(processo físico 2002007006457-7/001) juizado especial do geisel–
embargante: bradesco seguros s/a - advogado(a/s): dr(a). samuel marques custodio de albuquerque–
embargado:edlene de sousa jeronimo- advogado(a/s): dr(a).pericles magno de medeiros– relator: juiz carlos
neves da franca neto. “a unanimidade, embargs rejeitados”26)e-jus – recurso inominado na ação
declaratória(processo físico 2002004044809-0/004) 3º juizado especial civel da capital– recorrente: telemar norte
leste s/a - advogado(a/s): dr(a). caio cesar vieira rocha– recorrido:josilda herminio- advogado(a/s): dr(a).washington
luis soares ramalho– relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, provido”27)e-jus – recurso
inominado na ação de restituição(processo físico 0732011000650-6/001) juizado especial de cabedelo– recorrente: josiene rodrigues da silva alves - advogado(a/s): dr(a). gilmar correia costa– recorrido:eletro shopping casa
amarela ltda- advogado(a/s): dr(a).daniel arruda de farias– relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade, provido”.28)– embargos de declaração na ação de cobrança(processo físico 0582008000141-3/001) juizado
especial de rio tinto– embargante: unibanco aig seguros s/a - advogado(a/s): dr(a). samuel marques custodio
albuquerque– embargado:adalberto alves souza filho- advogado(a/s): dr(a).jailton chaves da silva– relator: juiz
carlos neves da franca neto. “a unanimidade, embargos rejeitados”.29)e-jus – recurso inominado na ação de
repetição de indébito(processo físico 2002004037241-5/002) juizado especial do consumidor da capital– recorrente: telemar norte leste s/a - advogado(a/s): dr(a). caio cesar vieira rocha– recorrido:orminda gonçalves de meloadvogado(a/s): dr(a).jose alves formiga e outro– relator: juiz carlos neves da franca neto. “a unanimidade,
improvido”.30)e-jus – recurso inominado na ação procedimento do juizado especial civel(processo virtual 300985637.2012.815.2001) 4º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a).
jullyanna karlla viegas albino– recorrido:dalva regina araujo da silva - advogado(a/s): dr(a).doriel veloso gouveia
filho– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.31)e-jus – recurso inominado na ação
declaratoria(processo virtual 200.2012.907.356-1) 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino– recorrido:maria da conceição felipe dos santos e
silva - advogado(a/s): dr(a).anna carla lopes correia lima– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria,
improvido”.32)e-jus – recurso inominado na ação procedimento do juizado especial cível(processo virtual 301766918.2012.815.2001) 4º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a).luiz
carlos monteiro laurenço– recorrido:jaete soares araujo - advogado(a/s): dr(a).flaviana da silva câmara– relator:
juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.33)e-jus – recurso inominado na ação declaratória(processo
virtual 2002012910816-9) 4º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s):
dr(a).luiz carlos monteiro laurenço– recorrido:francisca maria lima ferreira - advogado(a/s): dr(a).rodolfo nobrega
dias– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.34)e-jus – recurso inominado na ação
petição (cível)(processo virtual 3010902-61.2012.815.2001) 4º juizado especial cível da capital– recorrente: bv
financeira sa - advogado(a/s): dr(a).jullyanna karlla viegas albino - recorrido:manoel galberto teixeira - advogado(a/
s): dr(a).yury marques da cunha– relator: juiz carlos neves da franca neto. “por maioria, improvido”.35)– recurso
inominado na ação de repetição de indébito(processo físico nº 0352011002216-3/001) 2ª vara de sapé– recorrente: bv financeira s/a- advogado(a/s): dr(a). arlinetti maria lins– recorrido:angela maria dos santos - advogado(a/
s): dr(a).alberto jorge souto ferreira– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.36)– recurso
inominado na ação de repetição de indébito(processo físico nº 0352011003925-8/001) 1ª vara de sapé– recorrente: bradesco financiamentos s/a - advogado(a/s): dr(a). wilson sales belchior– recorrido:joseane oliveira do
nascimento - advogado(a/s): dr(a).alberto jorge souto ferreira– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria,
improvido”.37)e-jus – recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo físico nº 0352011003291-5/
001) 2ª vara de sapé– recorrente: bv financeira s/a- advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino–
recorrido:rosilda jorge dos santos - advogado(a/s): dr(a).alberto jorge souto ferreira– relator: juiz sivanildo torres
ferreira. “por maioria, improvido”.38)– recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo físico nº
1072012000446-3/001) juizado especial de jacarau– recorrente: panamericano s/a- advogado(a/s): dr(a). feliciano
lyra moura– recorrido:antonio pereira cavalcanti sobrinho- advogado(a/s): dr(a).marcel vasconcelos lima– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.39)– recurso inominado na ação de repetição de
indébito(processo físico nº 0352011002940-8/001) 2ª vara de sapé– recorrente: banco bv financeira s/a- advogado(a/
s): dr(a).arlinetti maria lins– recorrido:cristiane barbosa dos santos- advogado(a/s): dr(a).jose maria torres da
silva– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.40)– recurso inominado na ação de repetição
de indébito(processo físico nº 0352011004669-1/001) 1ª vara de sapé– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/
s): dr(a).arlinetti maria lins– recorrido:jose miguel gomes - advogado(a/s): dr(a).alberto jorge souto ferreira–
relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.41)– recurso inominado na ação de declaração de
nulidade(processo físico nº 0582011000387-6/001) juizado especial de rio tinto– recorrente: banco honda s/a advogado(a/s): dr(a).ailton alves fernandes– recorrido:helio francisco xavier- advogado(a/s): dr(a).felipe maciel
maia– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.42)– recurso inominado na ação
declaratória(processo físico nº 0582011001591-2/001) juizado especial de rio tinto– recorrente: banco bradesco
financiamentos s/a- advogado(a/s): dr(a).wilson sales belchior– recorrido:jose valdelucio rodrigues- advogado(a/
s): dr(a).francisco neiva– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.43)– recurso inominado na
ação de declaração de nulidade(processo físico nº 0352011003132-1/001) 1ª vara de sapé– recorrente: finasa
bmc s/a- advogado(a/s): dr(a).wilson sales belchior– recorrido:joana ana da conceição filha- advogado(a/s):
dr(a).rodolfo oliveira toscano de britto– relator: juiz sivanildo torres ferreira44)– recurso inominado na ação de
declaração de nulidade(processo físico nº 0352011004735-0/001) 1ª vara de sapé– recorrente: banco bradesco
financiamentos s/a - advogado(a/s): dr(a). wilson belchior– recorrido:markciliano ferreira barbosa -advogado(a/
s): dr(a).walter higino de lima – relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.45) – recurso
inominado na ação de declaração de nulidade(processo físico nº 0352011002639-6/001) 2ª vara de sapé–
recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a).arlinetti maria lins– recorrido:antonio francisco ferreira advogado(a/s): dr(a).tobias gustavo borgmann– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.46)– recurso inominado na ação declaratória de inexistência(processo físico nº 0352011001930-0/001) 1ª vara
de sapé– recorrente: banco bradesco s/a- advogado(a/s): dr(a).wilson sales belchior– recorrido:sebastiana maria
-advogado(a/s): dr(a).rodolfo oliveira toscano de brito– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.47)– recurso inominado na ação declaratória de inexistência(processo físico nº 0352011001881-5/001) 1ª
vara de sapé– recorrente: bv financeira s/a- advogado(a/s): dr(a).jullyanna karlla viegas albino– recorrido:severino
duarte felix -advogado(a/s): dr(a).alberto jorge souto ferreira– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria,
improvido”.48)– embargos de declaração(processo físico nº 0352009000496-7/001) juizado especial de sapé–
embargante: whirpool s/a - advogado(a/s): dr(a).rodrigo henriques tocantins– recorrido:joao alves de araujoadvogado(a/s): dr(a).sonia maria patricio porfino– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, embargos
rejeitados”.49)– embargos de declaração(processo físico nº 0352011001880-7/001) 1ª vara de sapé– embargante: banco bv financeira s/a - advogado(a/s): dr(a).arlinetti maria lins– recorrido:rejanilda marinho cavalcanti
vieira-advogado(a/s): dr(a).jose maria torres da silva– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade,
embargos rejeitados”.50)– embargos de declaração(processo físico nº 0282011000302-9/001) juizado especial de
pilar– embargante: regina coeli nunes de souza - advogado(a/s): dr(a).rafael pontes vital– recorrido:bfb leasing s/
a arrendamento mercantil-advogado(a/s): dr(a).vinicius a. cavalcanti– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a
unanimidade, embargos rejeitados”.51)– embargos de declaração(processo físico nº 0732011002348-5/001)
juizado especial de cabedelo– embargante: banco santander brasil s/a - advogado(a/s): dr(a).antonio braz da
silva– recorrido:daniella dornelas de figueiredo-advogado(a/s): dr(a).andrei dornelas carvalho– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, embargos rejeitados”.52)– recurso inominado na ação de obrigação de fazer
(processo físico nº 0732011002751-0/001) juizado especial de cabedelo– recorrente: giselia monteiro da franca advogado(a/s): dr(a).gilmar correia costa– recorrido:energisa paraiba -advogado(a/s): dr(a).marcelo zanetti godoi– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “a unanimidade, improvido”. 53)– recurso inominado na ação de nulidade
de clausula contratual(processo virtual nº 200.2012.909.313-0) 1º juizado especial cível da capital– recorrente: bv
financeira s/a credito financimento e investimento - advogado(a/s): dr(a).jullyanna karlla viegas albino–
recorrido:falquine teixeira leite -advogado(a/s): dr(a).ivan ricardo de barros pires– relator: juiz sivanildo torres
ferreira. “por maioria, improvido”.54)– recurso inominado na ação de retição de indébito(processo virtual nº
200.2011.953.290-7) 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente: banco volkswagen - advogado(a/s):
dr(a).josemar mendes rocha neto– recorrido:josé arruda de sousa -advogado(a/s): dr(a).ijoão augusto da nóbrega
neto– relator: juiz sivanildo torres ferreira”retirado de pauta”.55)– recurso inominado na ação de retição de
indébito(processo virtual nº 200.2012.901.325-2) 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a).luiz carlos monteiro laurenço– recorrido:jeaniny kátia sousa de oliveira -advogado(a/
s): dr(a).rodrigo otávio nóbrega de luna freire– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.56)–
recurso inominado na ação de retição de indébito(processo virtual nº 23.2011.935.320-1) 1ª vara mista de
mamanguape– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a).luiz carlos monteiro laurenço– recorrido:edmilson
gonçalves da silva -advogado(a/s): dr(a).alberto jorge souto ferreira– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por
maioria, improvido”.57)– recurso inominado na ação procedimento do juizado especial cível(processo virtual nº
3034901-43.2012.815.2001) 5º juizado especial cível da capital– recorrente: bv financeira sa - advogado(a/s):
dr(a).jullyanna karlla viegas albino– recorrido:ulisses bernardo de andrade-advogado(a/s): dr(a).pedro pessoa de
arruda neto– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.58)– recurso inominado na ação de
repetição de indébito(processo virtual nº 2002011970212-0) 4º juizado especial cível da capital– recorrente: banco
finasa s/a - advogado(a/s): dr(a). uwilson belchior– recorrido:paulo sergio diniz garcia-advogado(a/s): dr(a).izaura
falcão de carvalho e morais santana– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.59)– recurso
inominado na ação de repetição de indébito(processo virtual nº 200.2011.982.280-3) 2ºjuizado especial misto de
mangabeira– recorrente: banco volkswagen - advogado(a/s): dr(a). aldenira gomes diniz– recorrido:romulo da
oliveira batista-advogado(a/s): dr(a).inah cavalcanti da silva barros– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por
maioria, improvido”.60)– recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo virtual nº 200.2012.904.1675) 1º juizado especial cível da capital– recorrente: bradesco financiamentos - advogado(a/s): dr(a). wilson
belchior– recorrido:sabrina de fátima alencar da costa - advogado(a/s): dr(a).joão augusto da nóbrega neto–
relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.61)– recurso inominado na ação de repetição de
indébito(processo virtual nº 200.2012.905.967-7)4º juizado especial cível da capital– recorrente:banco toyota do
brasil s/a - advogado(a/s): dr(a). roberto carlos malheiros cavalcanti– recorrido:pedro moura de paiva junioradvogado(a/s): dr(a).flaviana da silva câmara– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.62)–
recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo virtual nº 200.2011.979.836-7) 3º juizado especial
cível da capital– recorrente:bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino– recorrido:carlos
andre de souza venancio - advogado(a/s): dr(a).flaviano vasconcelos pereira– relator: juiz sivanildo torres
ferreira. “por maioria, improvido”.63)– recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo virtual nº
200.2012.905.284-7) 4º juizado especial cível da capital– recorrente:banco itauleasing s/a - advogado(a/s): dr(a).
antônio braz da silva– recorrido:sanderrildo somario de lima neves - advogado(a/s): dr(a).inah cavalcanti da silva
barros– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.64)– recurso inominado na ação de repetição
de indébito(processo virtual nº 200.2011.947.879-6) 3º juizado especial cível da capital– recorrente:bv financeira
s/a - advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino– recorrido:tiago silva de lima - advogado(a/s): dr(a).reinaldo
peixoto de melo filho– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.65)– recurso inominado na
ação de repetição de indébito(processo virtual nº 200.2011.971.579-1) 2º juizado especial cível da capital–
recorrente:bv financeira s/a - advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino– recorrido:zenaide gomes de
figueiredo - advogado(a/s): dr(a).giullyana flavia de amorim– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria,
improvido”.66)– recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo virtual nº 200.2011.970.463-9) 3º
juizado especial cível da capital– recorrente:banco panamericano - advogado(a/s): dr(a). luiz carlos monteiro
laurenço– recorrido:maria madalena luciano - advogado(a/s): dr(a).giullyana flavia de amorim– relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.67)– recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo
virtual nº 200.2011.949.125-2) 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente:bv financeira sa- advogado(a/
s): dr(a). feliciano lyra moura– recorrido:celio roberto alves da silva - advogado(a/s): dr(a).teresa raquel de lyra
pereira lima– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.68)– recurso inominado na ação
procedimento do juizado especial cível(processo virtual nº 3014919-37.2012.815.2003) 2ºjuizado especial misto
de mangabeira– recorrente:credifibra sa- advogado(a/s): dr(a). marcio steve de lima– recorrido:pedro lins de brito
- advogado(a/s): dr(a).rodrigo sorrentino lianza– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.69)–
recurso inominado na ação repetição de indébito(processo virtual nº 200.2012.907.764-6) 3º juizado especial cível
da capital– recorrente:bradesco financiamentos s/a - advogado(a/s): dr(a). wilson belchior– recorrido:idaiane da
silva araújo - advogado(a/s): dr(a).flaviana da silva câmara– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria,
improvido”.70)– recurso inominado na ação procedimento do juizado especial cível(processo virtual nº 302409983.2012.815.2001) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a). luiz
carlos monteiro laurenço– recorrido:washington clementino de farias - advogado(a/s): dr(a).giullyana flavia de
amorim– relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.71)– recurso inominado na ação repetição
de indébito(processo virtual nº 200.2011.982.283-7) 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente:itaúcard
- advogado(a/s): dr(a). antônio braz da silva– recorrido:genilzo batista dos santos - advogado(a/s): dr(a).inah
cavalcanti da silva barros relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.72)– recurso inominado na
ação procedimento do juizado especial cível(processo virtual nº 3009367-97.2012.815.2001) 2º juizado especial
cível da capital– recorrente:banco finasa - advogado(a/s): dr(a). wilson belchior - recorrido:pedro jorge gomes
ferreira - advogado(a/s): dr(a).parte sem advogado - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.73)– recurso inominado na ação nulidade de cláusula contratual(processo virtual nº 200.2011.935.687-7) 3º
juizado especial cível da capital– recorrente:bv financeira sa- advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino
- recorrido:luzinete maria da silva marques - advogado(a/s): dr(a).josé dias neto- relator: juiz sivanildo torres
ferreira. “por maioria, improvido”.74)– recurso inominado na ação repetição de indébito(processo virtual nº
200.2011.955.133-7) 2º juizado especial cível da capital– recorrente:bv financeira sa- advogado(a/s): dr(a). luiz
carlos monteiro laurenço - recorrido:adriana farias da silva - advogado(a/s): dr(a).giullyana flavia de amorimrelator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.75)– recurso inominado na ação procedimento do
juizado especial cível(processo virtual nº 3030694-98.2012.815.2001) 3º juizado especial cível da capital–
recorrente:bv financeira sa- advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino - recorrido:andre carlos bezera da
silva - advogado(a/s): dr(a).joão miguel de oliveira neto- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria,
improvido”.76)– recurso inominado na ação repetição de indébito(processo virtual nº 200.2011.933.809-9) 3º
juizado especial cível da capital– recorrente:bv financeira sa- advogado(a/s): dr(a).luiz carlos monteiro laurenço
- recorrido:wagner fernandes de oliveira - advogado(a/s): dr(a).giullyana flavia de amorim- relator: juiz sivanildo
torres ferreira. “por maioria, improvido”.77)– recurso inominado na ação procedimento do juizado especial
cível(processo virtual nº 3024111-97.2012.815.2001) 4º juizado especial cível da capital– recorrente:bv financeira
sa- advogado(a/s): dr(a).luiz carlos monteiro laurenço - recorrido:antonio carneiro da silva - advogado(a/s):
dr(a).giullyana flavia de amorim- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.78)– recurso
inominado na ação procedimento do juizado especial cível(processo virtual nº 3023854-72.2012.815.2001) 3º
juizado especial cível da capital– recorrente:bv financeira sa- advogado(a/s): dr(a).luiz carlos monteiro laurenço
- recorrido:izaque marques dos santos - advogado(a/s): dr(a).giullyana flavia de amorim- relator: juiz sivanildo
torres ferreira. “por maioria, improvido”.79)– recurso inominado na ação repetição de indébito(processo virtual nº
200.2011.977.632-2) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:banco finasa sa- advogado(a/s): dr(a).wilson
belchior recorrido:gilvan barbosa da silva - advogado(a/s): dr(a).giullyana flavia de amorim- relator: juiz sivanildo
torres ferreira. “por maioria, improvido”.80)– recurso inominado na ação procedimento do juizado especial
cível(processo virtual nº 3028114-95.2012.815.2001) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:bv financeira sa- advogado(a/s): dr(a).jullyanna karlla viegas albino - recorrido:edilson luiz da silva - advogado(a/s):
dr(a).flaviana da silva câmara- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.81)– recurso inominado na ação repetição de indébito(processo virtual nº 75.2012.912.894-0) 1º juizado especial cível da capital–
recorrente:bv financeira sa- advogado(a/s): dr(a).jullyanna karlla viegas albino - recorrido:nazareth cordeiro da
silva - advogado(a/s): dr(a).maria oletriz de lima filgueira relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria,
improvido”.82)– recurso inominado na ação repetição de indébito(processo virtual nº 200.2011.969.524-1) 4º
juizado especial cível da capital– recorrente:bv financeira s/a - advogado(a/s): dr(a).luiz carlos monteiro laurenço
– recorrido:mercia maria gomes de queiroz - advogado(a/s): dr(a).bruno eduardo vilarim da cunha - relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.83)– recurso inominado na ação procedimento do juizado
especial cível(processo virtual nº 3009623-40.2012.815.2001) 3º juizado especial cível da capital– recorrente:banco
honda s/a - advogado(a/s): dr(a).adriana kátrim de souza tolêdo- recorrido:rosemberg tertuliano de oliveira advogado(a/s): dr(a).giullyana flavia de amorim - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.84)– recurso inominado na ação procedimento do juizado especial cível(processo virtual nº 301345581.2012.815.2001) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:bv financeira s/a - advogado(a/s): dr(a).luiz
carlos monteiro laurenço- recorrido:maria da penha martins dos santos- advogado(a/s): dr(a).rodolfo nobrega
dias- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido”.85)– recurso inominado na ação repetição de
indébito(processo virtual nº 200.2011.940.529-4) 2º juizado especial cível da capital– recorrente:reginaldo noel
machado - advogado(a/s): dr(a).giullyana flavia de amorim- recorrido:itaúcard - advogado(a/s): dr(a).antônio braz
da silva - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido”.86)– recurso inominado na ação repetição de
indébito(processo virtual nº 200.2012.906.826-4) 2º juizado especial cível da capital– recorrente:gutemberg
martinho sobreira de carvalho - advogado(a/s): dr(a).doriel veloso gouveia filho- recorrido:banco santander
banespa s/a advogado(a/s): dr(a).elisia helena de melo martini - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria,
provido.87)– recurso inominado na ação repetição de indébito(processo virtual nº 200.2011.934.122-6) 2º juizado
especial cível da capital– recorrente:valencia lisboa de britto lyra - advogado(a/s): dr(a).giullyana flavia de
amorim- recorrido:porto seguro s/a - credito financiamento e investimento - advogado(a/s): dr(a).andrea melim
firmino de queiroz- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido.88)– recurso inominado na ação
repetição de indébito(processo virtual nº 200.2011.946.523-1) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:joeudo
fernandes da silva - advogado(a/s): dr(a).josé dias neto- recorrido:hsbc bank brasil s/a - advogado(a/s): dr(a).fabio
ricardo carneiro montenegro- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido.89)– recurso inominado na
ação repetição de indébito(processo virtual nº 200.2011.945.845-9) 2º juizado especial cível da capital–
recorrente:antonio pedro pereira - advogado(a/s): dr(a).giullyana flavia de amorim- recorrido:itaúcard - advogado(a/
s): dr(a).parte sem advogado relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido.90)– recurso inominado
na ação repetição de indébito(processo virtual nº 200.2011.945.845-9) 2º juizado especial cível da capital–
recorrente:antonio pedro pereira - advogado(a/s): dr(a).giullyana flavia de amorim- recorrido:itaúcard - advogado(a/
s): dr(a).parte sem advogado relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido.91)– recurso inominado
na ação repetição de indébito(processo virtual nº 200.2012.909.233-0) 2º juizado especial cível da capital–
recorrente:jerônimo clementino de assis - advogado(a/s): dr(a).flaviana da silva câmara- recorrido:banco panamericano - advogado(a/s): dr(a).feliciano lyra moura - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido.92)– recurso inominado na ação nulidade de cláusula contratual(processo virtual nº 200.2011.924.550-0) 2º
juizado especial cível da capital– recorrente:normando batista da silva - advogado(a/s): dr(a).carlos henrique
mousinho caldas- recorrido:bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a).jullyanna karlla viegas albino - relator: juiz
sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido.93)– recurso inominado na ação repetição de indébito(processo
virtual nº 200.2011.906.673-2) 2º juizado especial cível da capital– recorrente:josé bandeira de melo - advogado(a/
s): dr(a).giullyana flavia de amorim- recorrido:bv financeira sa - advogado(a/s): dr(a).jullyanna karlla viegas
albino - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido.94)– recurso inominado na ação repetição de
indébito(processo virtual nº 200.2010.952.737-0) 2º juizado especial cível da capital– recorrente:laudicea clementino da silva - advogado(a/s): dr(a).giullyana flavia de amorim- recorrido:itaúcard - advogado(a/s): dr(a).ricardo
leite de melo- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, improvido.95)– recurso inominado na ação
repetição de indébito(processo virtual nº 200.2011.962.867-1) 4º juizado especial cível da capital–
recorrente:ronierisom da silva cavalcanti- advogado(a/s): dr(a).bruno de sousa carvalho- recorrido:bv financeira
s/a - advogado(a/s): dr(a).jullyanna karlla viegas albino- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria,
improvido.96)– recurso inominado na ação repetição de indébito(processo virtual nº 200.2011.957.019-6 ) 2º
juizado especial cível da capital– recorrente:david costa- advogado(a/s): dr(a).lidiane de melo muniz-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
recorrido:aymoré crédito financiamento e investimento s/a- advogado(a/s): dr(a).jullyanna karlla viegas albinorelator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido.97)– recurso inominado na ação repetição de
indébito(processo virtual nº 3025394-58.2012.815.2001) 2º juizado especial cível da capital– recorrente:lidiane
carla rodrigues teixeira- advogado(a/s): dr(a).rodolfo nobrega dias- recorrido:panamericano arrendamento mercantil s/a- advogado(a/s): dr(a).feliciano lyra moura- relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido.98)– recurso inominado na ação indenização por danos morais e materiais(processo virtual nº 200.2011.932.4990) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:cid david de freitas- advogado(a/s): dr(a).flaviano rodrigues
carlos- recorrido:vera cruz seguradora - advogado(a/s): dr(a).tania vainsencher- relator: juiz sivanildo torres
ferreira. “a unanimidade, provido”.99)– recurso inominado na ação indenização por danos morais(processo virtual
nº 200.2012.905.062-7) 4º juizado especial cível da capital– recorrente:banco do brasil s.a. - advogado(a/s):
dr(a).luiz carlos monteiro laurenço- recorrido:elizenda sobreira carvalho de sousa, walkíria welma viana de
carvalho- advogado(a/s): dr(a).doriel veloso gouveia filho- relator: juiz sivanildo torres ferreira”a
unanimidade,improvido”.100)– recurso inominado na ação indenização por danos morais e materiais(processo
virtual nº 200.2011.953.117-2) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:tws brasil imobiliária, investimentos
e participações societárias ltda - advogado(a/s): dr(a).faber lima mesquita de medeiros- recorrido:carlos alberto
batista hardman - advogado(a/s): dr(a).rainier freitas rodrigues - relator: juiz sivanildo torres ferreira”a unanimidade, improvido”.101)– recurso inominado na ação cobrança(processo virtual nº 200.2011.962.743-4) 1º juizado
especial cível da capital– recorrente:bradesco companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a).rostand inacio dos
santos- recorrido:leandro da silva souza - advogado(a/s): dr(a).maria oletriz de lima filgueira - relator: juiz sivanildo
torres ferreira ”a unanimidade, improvido”.102)– recurso inominado na ação cobrança(processo virtual nº
200.2011.919.471-6) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:randerson lourenço barbosa - advogado(a/s):
dr(a).randerson lourenço barbosa - recorrido:hsbc bank brasil s.a.- banco múltiplo - advogado(a/s): dr(a).fabio
ricardo carneiro montenegro - relator: juiz sivanildo torres ferreira. “por maioria, provido parcialmente”.103)–
recurso inominado na ação cobrança(processo virtual nº 200.2010.959.553-4) 4º juizado especial cível da capital–
recorrente:vanderlei arujo de lima - advogado(a/s): dr(a).maria oletriz de lima filgueira - recorrido:bradesco
companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a).milena neves augusto - relator: juiz sivanildo torres ferreira”a
unanimidade, provido”.104)– recurso inominado na ação cobrança(processo virtual nº 200.2012.906.741-5) 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente:bradesco companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a).rostand
inacio dos santos- recorrido:marcilon soares de lima - advogado(a/s): dr(a).maria oletriz de lima filgueira- relator:
juiz sivanildo torres ferreira”a unanimidade, improvido”.105)– recurso inominado na ação cobrança(processo
virtual nº 200.2011.909.483-3) 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente:bradesco companhia de
seguros - advogado(a/s): dr(a).samuel marques custódio de albuquerque- recorrido:washington ferreira carneiro
- advogado(a/s): dr(a).maria oletriz de lima filgueira- relator: juiz sivanildo torres ferreira”a unanimidade, embargos
rejeitados”.106)– recurso inominado na ação indenização por danos morais e materiais (processo virtual nº
200.2011.952.693-3) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:tap portugal - advogado(a/s): dr(a).roberto
cavalcanti batista recorrido:josé humberto azevedo de freitas - advogado(a/s): dr(a).ivan ricardo de barros piresrelator: juiz sivanildo torres ferreira”a unanimidade, improvido”.107)– recurso inominado na ação restituição(processo
virtual nº 200.2011.978.577-8) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:groupon serviços digitais ltda. groupon - advogado(a/s): dr(a).roberto cavalcanti batista recorrido:antônio carlos ribeiro vinagre, andrea pessoa
travassos vinagre - advogado(a/s): dr(a).anna luiza ribeiro coutinho ummer de almeida- relator: juiz sivanildo
torres ferreira”a unanimidade, improvido”.108)– recurso inominado na ação restituição(processo virtual nº
200.2011.978.577-8) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:groupon serviços digitais ltda. - groupon advogado(a/s): dr(a).lis avelino freire recorrido:aandre luiz cavalcanti barros- advogado(a/s): dr(a).anna luiza
ribeiro coutinho ummer de almeida- relator: juiz sivanildo torres ferreira”a unanimidade, provido parcialmente””.109)– recurso inominado na ação cobrança (processo virtual nº 200.2011.950.693-5) 3º juizado especial cível
da capital - recorrente:bradesco companhia de seguros - advogado(a/s): dr(a).rostand inacio dos santos recorrido:wilson da cunha maroja - advogado(a/s): dr(a).maria oletriz de lima filgueira- relator: juiz sivanildo torres
ferreira”a unanimidade, improvido”.110)e-jus – recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo
virtual nº 200.2011.980.940-4) 3ºjuizado especial civel da capital– recorrente:bradesco financiamentos advogado(a/
s): dr(a).wilson belchior– recorrido:reinaldo vieira barreto cesar-advogado(a/s): dr(a).reinaldo peixoto de melo
filho– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.111)e-jus – recurso inominado na
ação de nulidade de cláusula contratual(processo virtual nº 200.2011.939.097-5) 4º juizado especial cível da
capital– recorrente:bv financeira sa advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino– recorrido:vanderlon de
lima alves -advogado(a/s): dr(a).josé dias neto– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria,
improvido”.112)e-jus – recurso inominado na ação petição (cível)(processo virtual nº 3011289-76.2012.815.2001)
4º juizado especial cível da capital– recorrente:bv financeira sa advogado(a/s): dr(a).jullyanna karlla viegas
albino – recorrido:irani vitorino correa de toledo -advogado(a/s): dr(a).carlos francisco ramalho teixeira– relator:
juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.113)e-jus – recurso inominado na ação repetição
de indébito(processo virtual nº 200.2011.939.548-7) 2ºjuizado especial misto de mangabeira– recorrente:itau
seguros sa advogado(a/s): dr(a).ricardo leite de melo – recorrido:zuleide de melo guimaraes -advogado(a/s):
dr(a).leonardo theodoro de aquino– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.114)ejus – recurso inominado na ação repetição de indébito(processo virtual nº 75.2011.972.163-9) juizado especial
misto de bayeux– recorrente:bv financeira sa advogado(a/s): dr(a).jullyanna karlla viegas albino –
recorrido:clemilson jose ribeiro de lima -advogado(a/s): dr(a).reinaldo peixoto de melo filho– relator: juiz josé
edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.115)e-jus – recurso inominado na ação repetição de
indébito(processo virtual nº 75.2011.950.867-1) juizado especial misto de bayeux– recorrente:bradesco financiamentos advogado(a/s): dr(a).wilson belchior – recorrido:sebastiao alexandre da silva-advogado(a/s): dr(a).reinaldo
peixoto de melo filho– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, improvido”.116)e-jus – recurso
inominado na ação repetição de indébito(processo virtual nº 200.2010.932.476-0) 3º juizado especial cível da
capital– recorrente:itaúcard advogado(a/s): dr(a).ana olivia belem de figueiredo – recorrido:ednalda alves da silva
-advogado(a/s): dr(a).jullyanna karlla viegas albino– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria,
improvido”.117)e-jus – recurso inominado na ação repetição de indébito(processo virtual nº 200.2011.954.587-5)
2º juizado especial cível da capital– recorrente:adriana de morais silva - advogado(a/s): dr(a).giullyana flavia de
amorim – recorrido:bv financeira sa -advogado(a/s): dr(a).luiz carlos monteiro laurenço– relator: juiz josé edvaldo
albuquerque de lima. “por maioria, provido”.118)e-jus – recurso inominado na ação repetição de indébito(processo
virtual nº 200.2011.927.629-9) 2º juizado especial cível da capital– recorrente:eloi luiz de torres e silva - advogado(a/
s): dr(a).giullyana flavia de amorim – recorrido:bv financeira sa -advogado(a/s): dr(a).jullyanna karlla viegas
albino– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, provido”.119)e-jus – recurso inominado na
ação cobrança(processo virtual nº 200.2010.953.809-6) 3º juizado especial cível da capital– recorrente:mapfre
seguros vera cruz seguradora- advogado(a/s): dr(a).samuel marques custódio de albuquerque – recorrido:aline
karla barbosa da silva -advogado(a/s): dr(a).stelio timotheo figueiredo– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de
lima. “ a unanimidae, improvido”.120)e-jus – recurso inominado na ação repetição de indébito(processo virtual nº
200.2011.975.585-4) 3º juizado especial cível da capital– recorrente:miguel de britto lyra filho- advogado(a/s):
dr(a).jams de souza temoteo – recorrido:tnl pcs s/a - oi -advogado(a/s): dr(a).wilson belchior– relator: juiz josé
edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade, provido parcialmente”.121)e-jus – recurso inominado na ação
cobrança(processo virtual nº 200.2011.920.218-8) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:bradesco
companhia de seguros- advogado(a/s): dr(a).rostand inacio dos santos– recorrido:luiz americo da silva -advogado(a/
s): dr(a).maria oletriz de lima filgueira– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade,
improvido”.122)e-jus – recurso inominado na ação cobrança(processo virtual nº 200.2010.945.756-0) 1º juizado
especial cível da capital– recorrente/recorrido:rosilda barbosa gouveia - advogado(a/s): dr(a).maria oletriz de lima
filgueira– recorrido/recorrente:bradesco companhia de seguros-advogado(a/s): dr(a).rostand inacio dos santos–
relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade, provido”.123)e-jus – recurso inominado na ação
procedimento do juizado especial cível(processo virtual nº 3027076-48.2012.815.2001) 4º juizado especial cível
da capital– recorrente:energisa - advogado(a/s): dr(a).thiago deiglis de lima rufino– recorrido:jose liberalino da
nobrega -advogado(a/s): dr(a).josé liberalino da nóbrega– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “a
unanimidade, embargos acolhidos”.124)e-jus – recurso inominado na ação indenização por danos morais e
materiai(processo virtual nº 200.2010.948.348-3) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:marcelo fernandes farias - advogado(a/s): dr(a).otacilio batista de sousa neto– recorrido:marítima seguros -advogado(a/s):
dr(a).gabriella coutinho gomes pontes– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade,
improvido”.125)e-jus – recurso inominado na ação cominatória(processo virtual nº 200.2011.938.167-7) 2º juizado
especial cível da capital– recorrente:bruna garcia de oliveira- advogado(a/s): dr(a).alexander jerônimo rodrigues
leite– recorrido:banco safra s/a -advogado(a/s): dr(a).sergio luiz tavares paes barreto– relator: juiz josé edvaldo
albuquerque de lima. “por maioria, provido”.126)e-jus – recurso inominado na ação obrigação de fazer(processo
virtual nº 200.2011.918.001-2) 2º juizado especial cível da capital– recorrente:hsbc bank brasil s/a - advogado(a/
s): dr(a).fabio ricardo carneiro montenegro– recorrido:valderez araujo ferreira -advogado(a/s): dr(a).ienio gomes
da veiga pessoa junior– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade, improvido”.127)e-jus –
recurso inominado na ação obrigação de fazer(processo virtual nº 200.2011.905.071-0) 1º juizado especial cível
da capital– recorrente:energisa - advogado(a/s): dr(a).thiago deiglis de lima rufino– recorrido:ivan viana pereira advogado(a/s): dr(a).josé dias neto– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade, improvido”.128)ejus – recurso inominado na ação procedimento do juizado especial cível(processo virtual nº 301148376.2012.815.2001) 2º juizado especial cível da capital– recorrente:joana débora teixeira da rocha - advogado(a/
s): dr(a).jessica emanuelle teixeira alves– recorrido:banco itauleasing sa -advogado(a/s): dr(a).antonio braz da
silva– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “por maioria, provido”.129)e-jus – recurso inominado na ação
cobrança(processo virtual nº 200.2010.958.243-3) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:josemi barros
da silva - advogado(a/s): dr(a).josé eduardo da silva– recorrido:mapfre seguros/ vera cruz seguradora -advogado(a/
s): dr(a).nay cordeiro evangelista de souza– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “a unanimidade,
provido”.130)e-jus – recurso inominado na ação cobrança(processo virtual nº 200.2012.903.250-0) 4º juizado
especial cível da capital– recorrente/recorrente:flavio junior da silva - advogado(a/s): dr(a).josé eduardo da
silva– recorrido/recorrente:bradesco companhia de seguros -advogado(a/s): dr(a).samuel marques custódio de
albuquerque– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “retirado de pauta”.131)e-jus – recurso inominado na
ação cobrança(processo virtual nº 200.2011.973.796-9) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:vanderlan
soares da silva - advogado(a/s): dr(a).josé eduardo da silva– recorrido:bradesco companhia de seguros advogado(a/s): dr(a).samuel marques custódio de albuquerque– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima.
45
“retirado de pauta”.132)e-jus – recurso inominado na ação cobrança(processo virtual nº 200.2011.907.188-0) 3º
juizado especial cível da capital– recorrente:elenilton gomes dos santos - advogado(a/s): dr(a).josé eduardo da
silva– recorrido:mapfre vera cruz seguradora s/a -advogado(a/s): dr(a).nay cordeiro evangelista de souza–
relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “retirado de pauta”.133)e-jus – recurso inominado na ação
cobrança(processo virtual nº 200.2011.940.756-3) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:marcigleide
batista de almeida - advogado(a/s): dr(a).josé eduardo da silva– recorrido:bradesco companhia de seguros advogado(a/s): dr(a).samuel marques custódio de albuquerque– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima.
“retirado de pauta”.134)e-jus – embargos de declaração na ação de cobrança(processo virtual nº 200.2011.914.2418) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:carlos alberto ferreira xavier - advogado(a/s): dr(a).josé eduardo
da silva– recorrido:bradesco companhia de seguros -advogado(a/s): dr(a).samuel marques custódio de albuquerque– relator: juiz josé edvaldo albuquerque de lima. “retirado de pauta”.135)e-jus – embargos de declaração na
ação de cobrança(processo virtual nº 200.2011.907.150-0) 1º juizado especial cível da capital– recorrente:salomão
gonçalves de albuquerque junior - advogado(a/s): dr(a).josé eduardo da silva– recorrido:mapfre seguros/ vera
cruz seguradora -advogado(a/s): dr(a).samuel marques custódio de albuquerque– relator: juiz josé edvaldo
albuquerque de lima. “retirado de pauta”.esgotada a pauta de julgamento, e nada mais havendo a tratar, o exmo.
juiz presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima
sessão fosse realizada no dia 21 de novembro de 2012, às 10:00 hs, na sala de sessões das turmas recursais
mistas da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital. carlos
neves da franca neto, juiz presidente – alexandre cesar fernandes teixeira, promotor(a) de justiça – renata da
camara pires belmont, juiza titular– juiz sivanildo torres ferreira – genival monteiro da fontoura filho, chefe da
secretaria da 3ª turma recursal mista da capital. joão pessoa, 21 de novembro de 2012 carlos neves da franca
neto juiz presidente alexandre cesar fernandes teixeira promotor(a) de justiça sivanildo torres ferreira juiz titular
josé edvaldo albuquerque de lima juiz suplente genival monteiro da fontoura filho chefe da secretaria
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 138785820138152001
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER CITANDO: os
reus, incertos e desconhecidos, e eventuais interessados, assim como os confinantes do Imovel lote de terreno
n. 05, qd. 52, loteamento Cidade Recreio Portal do Sol, Altiplano Cabo Branco, de propriedade de GERUZA
FELIZARDO DE OLIVEIRA, do lado direito lote 06 de CASS IANO RIBEIRO COUTINHO FILHO, com endereço
incerto; lado esquerdo, lt 04, de OSIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE e sua esposa e fundos com o lt 19de
JURACY MARQUES DE MEDEIROS, todos com endeeço incerto e nao sabido.FINALIDADE: para, querendo,
oferecer contestacao no prazo de quinze 15dias, cientes de que deixando escoar o prazo sem resposta, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Para que nao se alegue ignorancia, e expedido
o presente edital, indo publicado na forma da lei. Cumpra-se. Joao Pessoa, 11/07/2013. Eu, Jose Alberto de A
Melo - Tec. Judiciario.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS
Processo: 413596920088152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa que por este Cartorio se processam Acao de Execucao
Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado ADILSON FIGUEIREDO
DE SALES. E para que mais tarde alguem alegue ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente Edital para INTIMAR, da PENHORA dos valores bloqueados nas contas judiciais de nº
2800119791562 e 2300119744551 e ,querendo ,opor embargos no prazo legal. Dado e passado nesta
capital aos 11 de julho de 2013 . Eu, Maria Delania
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
11054519948152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se precessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Cerpan Central de Representacoes para Panificacao Ltda E para que mais tarde alguem alegue
ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para no prazo legal
querendo oferecer suas Contrarrazoes Dado e passado nesta capital 11 de julho de 2013 Eu Maria A Fernandes
Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 87271420138152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica do Estado da Paraiba e Barnabe
Com de Alimentos Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 9.149,85 proviniente de
alto de infracao e correcao conforme CDA n 0200.023.2011.10719 acrescidas das cominacoes legais E para que
a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para Citar o executado nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 Art 8 inciso IV da
lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado
nesta capital aos 11 de julho de 2013 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia
acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podend o opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do
mes de Julho do ano 2013. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
294377520018152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se precessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Sul Moveis Ltda e Outros E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para no prazo legal querendo oferecer suas
Contrarrazoes Dado e passado nesta capital 11 de julho de 2013 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
295145519998152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal
e Executado Jose Carlos Oliveira da Silva E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para intimar o executado no prazo legal querendo oferecer suas Contrarrazoes
Dado e passado nesta capital aos 11 de julho de 2013 Eu Maria A Fernandes Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 320927820058152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica do Estado da Paraiba e Rio
Processamento de Dados Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.959,08
proviniente de falta de recolhimento de ICMS, multa e correcao conforme CDA n 0002.11.9900.21481 acrescidas
das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para Citar o executado nos termos do Art 8 incinos termos
do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume
Dado e passado nesta capital aos 11 de julho de 2013 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que
pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo
9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhe cimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 11 dias do mes de Julho do ano 2013. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 374447520098152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado California Calcados Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 514,96 proviniente da falta de
recolhimento do ICMS MULTA correcao conforme CDA n 0200.020.2009.4829 Multa acrescidas das cominacoes
legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-Responsáveil Aguida Maria de Menezes quAguida Maria
de Menezes que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia
no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta capital 11 de julho de
2013 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
46
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Julho do ano 2013. Eu,
Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
414428520088152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Farmacia Salutare Ltda E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 451,46 +
taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 11 de julho de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciario o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
493001220048152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Lo batos Telecomunicacao e Entretenimentos Ltda para que mais tarde alguem alegue ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas
processuais no valor de R$ 1.696,10 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 11 de julho de 2013 Eu
Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
503983220048152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se precessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual
e Executado Frannel Distribuidora de Petroleo Ltda E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para no prazo legal querendo oferecer suas
Contrarrazoes Dado e passado nesta capital 11 de julho de 2013 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 750650420128152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Cura
Produtos Farmaceuticos Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 4.983,52 proviniente
da falta de recolhimento do ICMS MULTA correcao conforme CDA n 0200.022.2011.8687 Multa acrescidas das
cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-Responsáveil Germana SobreiraGermana
Sobreira Braga que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia
no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta capital 11 de julho de
2013 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de
5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Julho do ano 2013. Eu,
Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso:
752062320128152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Denilde Linhares Moura Feitosa E o presente para cobrança da
divida no v alor de R$ 2.619.288,29 proviniente da falta de recolhimento do ICMS MULTA correcao
conforme CDA n 0200023201111070 Multa acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital para CITAR o Co-Responsáveil Denilde Linhares Moura FeDenilde Linhares
Moura Feitosa que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e
afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta
capital 11 de julho de 2013 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o.
e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Julho do ano 2013. Eu, Maria Andrea
Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7790138320078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Sudema Superintendencia de Administracao do
Meio Ambiente e Executado Carem Lucia Soares de Morais E o presente para cobrança da divida no valor de R$
18.949,77 proviniente de MULTA acrescida de multas e correção conforme peticao n 2006/005886 acrescidas das
cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nno diario da justica
nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local
de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de julho de 2013 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do
artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 11 dias do mes de Julho do ano 2013. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 451971520118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a Excelentissima Senhora Dra. Tulia Gomes de Souza
|Neves, decretou por sentença, a interdicao de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA, RG 182.024 SSP/PB, portador
de SEQUELAS DE DOENCA CEREBRO VASCULAR, CID 10 I 69, e D_OENCA EPILEPTICA, CID 10 G 40.9 que
o impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois, impossibilitado de reger sua pessoa e seus bens,
nomeando-lhe curador na pessoa de JOSEFA ELIAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RG 374.944 2via SSDS/PB. Do
que para constar ordenou a MM Juiza a expedicao do presente edital que devera ser publicado por tres veZES,
com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara de Familiada Capital, em 19/06/2013. Eu, Norma Giselle
de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. Tulia Gomes de Souza Neves, MM Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 7368420138152001 Acao: TUTELA E
CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o
presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Comarca da Capital se processam os
autos da ação de SUBSTITUICAO DE CURATELA movida por REGINALDO DA SILVA COSTA em face de MARIA
BATISTA DE OLIVEIRA, cuja sentença teve o seguinte final. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a
substituição da curatela ante a incapacidade de MARIA ALBERTINA DE OLIVEIRA de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de REGINALDO DA SILVA COSTA mediante compromisso.
Daniela Rolim Bezerra, Juíza de Direito. Márcia Ramalho Marinho Técnica Judiciária, o digitei. João Pessoa
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 315640520098152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) ROSELIS MARIA BATISTA como CURADOR(A) de OTOMIRES
LUNA BATISTA, por ser portador do CID 10 F 03 (Demencia Senil) ,sendo incapaz de administrar seus bens, sua
vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser
publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 28/06/2013.Eu,Maria Albaneide,Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 462287020118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) FERNANDO RODRIGUES DOS HINO como CURADOR(A) de
ROBERTO RODRIGUES DOS HINO, por ser portador do CID 10 F 25.2 (Transtorno Esquizoafetivo) ,sendo
incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do
CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 28/06/
2013.Eu,Maria Albaneide,Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 714033220128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) MARIA DO SOCORRO FERNANDES CESARIO como CURADOR(A)
de PEDRO CESARIO DOS SANTOS JUNIOR, por ser portador do CID 10 F 29 e 33.3 (Transtorno depressivo +
Psicose) ,sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC
e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao
Pessoa, PB, 28/06/2013.Eu,Maria Albaneide,Tec.Judiciario,digitei.Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas,Juiza Direi
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 947491220128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) ANA CAROLINA DELFINO DA SILVA como CURADOR(A) de
MARIA DO CARMO SILVA, por ser portador do CID 10 F 00 (Demencia + Alzheimer) ,sendo incapaz de administrar
seus bens, sua vida e sua pessoa, _de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o
presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 28/06/2013.Eu,Maria
Albaneide,Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 978401320128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) MARIA EUNICE SOARES CAVALCANTE como CURADOR(A) de
ANA LUIZA SOARES DE LIMA,por ser portador do CID 10 F 03 (Demencia Senil) ,sendo incapaz de administrar
seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o
presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 28/06/2013.Eu,Maria
Albaneide,Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1159730620128152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) JOSINEIDE DE OLIVEIRA como CURADOR(A) de JARLLYSON
JORGE DE OLIVEIRA SILVA, por ser portador do CID 10 F 71 + F 41.2 (Retardo Mental + Naurose) ,sendo
incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do
CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 28/06/
2013.Eu,Maria Albaneide,Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1241679220128152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) MARIA DE FATIMA LIRA DE FARIAS AMORIM como CURADOR(A)
de DILGENY BELARMINO DE AMORIM, por ser portador do CID 10 F 00 (Demencia + Alzheimer) ,sendo incapaz
de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC,
devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 28/06/
2013.Eu,Maria Albaneide,Tec. Judiciario, digitei. Dra.Agamenilde D.A.V.Dantas, Juiza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1218701520128152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta varaacao de interdicao, requerida por Ivanildo Lima Brasileiro, a
qual a sentenca JULGOU PROCEDENTE, nomeando IVANILDO LIMA BRASILEIRO, como curador da interditada: MARIA SOARES BRASILEIRO, portadora do CPF 67401830400,portadora do CID 10 F 03 (demência não
especificada),sendo portanto,totalmente incapacitada de regir seus bens, sua vida e sua pessoa,de acordo com
os arts. 1.767 do CC e art. 1.177 esegs. do do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03(tres) vezes
com intervalo de10 (dez) dias,Dado e passado, Joao Pessoa, 02/07/2013. Eu, maria dasPaiva, técnica judiciária,,
o digitei. Dra. Daniela Rolim Bezerra - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 848448020128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem,que tramita por esta vara ação de INTERDIÇÃO, movida por ROSILANY GALVÃO
SIMÕES como autor, em face de TEREZA GALVÃO SIMÕES, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O
PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de TEREZA GALVÃO SIMÕES, por ter sido julgado
absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais tarde não alegue ignorância, mandou a
MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo
o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 19/06/2013. Eu,Francisca
Francy de Medeiros Martins, digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 255477920118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de INTERDIÇÃO, movida por MARIA TABOSA DA SILVA
HERCULANO como autor, em face de RENATA ERCILIA RIBEIRO DO AMARAL LINS, tendo a sentença
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de NEUZA RIBEIRO
DOS SANTOS, por ter sido julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais tarde
não alegue ignorância, mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edit_al nos termos do arts 1.767 do CC
e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joâo
Pessoa 01 de Julho de 2013_Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Vanda
Elizabeth Marinho, Juíza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 11212320138152004
Acao: MEDIDAS DE PROTECAO A O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que o edital virem dele, conhecimento e noticia ou quem enteressar possa, que tramita perante a 1 vara
da infancia e da juv. da capital, av. rio grande do sul , 956, B. dos Estados, nesta Capital, ação medida protetiva
em favor de D.S.B. nos autos foi determinada a presente publicação de EDITAL DE CITAÇÃO, parg. 2, art. 232
do CPC, para citação de DINARTE BARBOSA DE FIGUEIREDO, genitor da menor para contestar a referida
ação, querendo, no prazo de 10 dias , indicando as provas a serem produzidas, oferecnedo rol de testemunhas
na forma do art. 285, in fine do CPC, que não sendo contestada a ação reputar-se-ao como aceitos como
verdadeiros os fatos articulados. Cumpra0se. Dado e passado na cidade de João Pessoa, 11 de julho de 2013.
Eu, Roberta Coelho P. Targino , Tec. Judiciaria o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 264923920068152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se
processa uma Ação CRIME C/ PATRIMONIO, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL
com a finalidade de CITAR SEVERINA JOSE DA SILVA, conhecida por .Silvia. ou .Galega., tambem conhecida
como SEVERINA JOSE DA SILVA GOMES ou SEVERINA JOSE GOUVEIA DA SILVA, filho de José Gouveia da
Silva e de Rita Henrique Xavier da Silva, nascida em 05/03/1967, natural de Itambé-PE, atualmente em lugar
ignorado, acusado da ação supramencionada, de todo o conteúdo da denuncia de fls. 02/04, para os fins art. 396
-a do CPP (responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário), em
que o prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, tendo
em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. E para que mais tarde não alegue
ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de
João Pessoa, aos 11 de julho de 2013. Eu, Irineira Reis, Téc Judiciária digitei. Dra. Anna Carla Falcão da Cunha
Lima Alves . Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 1203250420128152002
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se processa
uma Ação CRIME C/ PATRIMONIO, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a
finalidade de CITAR VANESSA DA SILVA SANTOS, filha de Severino Calixto dos Santos e de Maria José da Silva,
nascida em 17/09/1992, RG 3815925-SSP/PB, atualmente em lugar ignorado, acusado da ação supramencionada,
de todo o conteúdo da denuncia de fls. 02/04, para os fins do art. 396 - A do CPP (responder a acusação por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegartudo o que interesse a sua defesa,
apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário), em que o prazo começará a fluir a partir do comparecimento
pessoal do acusado ou do defensor constituído, tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto
e não sabido. E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 11 de julho de 2013. Eu, Irineira Reis, Téc Judiciária
digitei. Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves . Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
95049520108152003 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara
Acao de Reconhecimento de União Estável movida por José Carlos da Silva contra Josineide Soares de Oliveira
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente
edital, a fim de INTIMA-LA(O) para informar seu atual endereco, em 48 horas sob pena de extincao do processo
sem julgamento do merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 11.07.2013. Eu, Maria Edvânia dos Santos Guedes,
Tecnica Judiciaria, digitei . Claudia Evangelina Chianca F de Franca, Juiza de Direito em Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
98747420108152003 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao
de Investigação de Paternidade movida por JUSSICLEIDE AVELINO DA SILVA e outros contra HELTON DUARTE
DE CARVALHO, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir
o presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para informar seu atual endereco, em 48 horas sob pena de extincao do
processo sem julgamento do merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 11.07.2013. Eu, Maria Edvânia dos Santos
Guedes, Tecnica Judiciaria, digitei . Claudia Evangelina Chianca F de Franca, Juiza de Direito em Substituica
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
137648420118152003 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Dir eito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER todos quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao de regulamentação de
visita, movida por ROMANIQUE GALDINO GOMES contra RACILANE MENDES DA SILVA, atualmente em
lugares incertos e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITA-LA de todo
o conteudo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias , sob pena de revelia e
confissao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 11/07/2013. Eu, Maria Edvania dos Santos
Guedes, Tec. Judiciaria, digitei . Dra. Andrea Dantas Ximenes . Juíza de Direito em Substituição.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 383044620048152003
Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
todos quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao de Separação Litigiosa, movida
por JEANE CRISTINA SILVA CAVALCANTE contra JOSÉ NEWTON CAVALCANTE, atualmente em lugares
incertos e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITA-LA de todo o conteudo
da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias , sob pena de revelia e confissao.
Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 11/07/2013. Eu, Maria Edvania dos Santos Guedes, Tec.
Judiciaria, digitei . Dra. Andrea Dantas Ximenes . Juíza de Direito em Substituição.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
418642020098152003 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER Chianca F de Franca, Juiza de Direito em Substituicao.conhecimento, que tramita nesta
vara Acao de Execução de Alimentos movida por JEANE SANTINO SIMOES e outros contra IVANILDO DA SILVA
PINTO, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para informar seu atual endereco, em 48 horas e em caso afirmativo, dar
o efetivo cumprimento ao item 1 do despacho de fls. 16V, sob pena de extincao do processo sem julgamento do
merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 11.07.2013. Eu, Maria Edvânia dos Santos Guedes, Tecnica Judiciaria, digitei
. CClaudia Evangelina Chianca F de Franca.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
421641120118152003 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER . Claudia Evangelina Chianca F de Franca, Juiza de Direito em Substituicao.mita nesta vara Acao de
INTERDICAO movida por ISOYLLE CASSIO PEREIRA DOS SANTOS e outros contra RAISSA CHAVES COSTA
HERCULANO DOS SANTOS, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para informar seu atual endereco, em 48 horas e em caso
afirmativo, dar o efetivo cumprimento ao item 1 do despacho de fls. 16V, sob pena de extincao do processo sem
julgamento do merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 11.07.2013. Eu, Maria Edvânia dos Santos Guedes, Tecnica
Judiciaria.claudia Evangelina Chianca F de Franca.
’
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
459047920088152003 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER F de Franca, Juiza de Direito em Substituicao.tiverem conhecimento, que tramita nesta vara
Acao de SEPARAÇÃO LITIGIOSA movida por RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA SOBRAL contra KESIANE
KARLA MOURA SOBRAL, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para dar continuidade ao feito, em 48 horas e em caso
afirmativo, dar o efetivo cumprimento ao despacho de fls. 21, sob pena de extincao do processo sem julgamento
do merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 11.07.2013. Eu, Maria Edvânia dos Santos Guedes, Tecnica Judiciaria,
digitei . Claudia Evangelina C. F. Franca.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
550744620068152003 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara
Acao de Investigação de Paternidade movida por ANA ILZA DA SILVA PEREIRA e outros contra FERNANDO
SANTOS DA COSTA, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para informar seu atual endereco, em 48 horas sob pena de
extincao do processo sem julgamento do merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 11.07.2013. Eu, Maria Edvânia dos
Santos Guedes, Tecnica Judiciaria, digitei . Claudia Evangelina Chianca F de Franca, Juiza de Direito em
Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
1114946120128152003 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara
Acao de Alimentos movida por ROSINEIDE GOMES DA CONCEICAO e outros contra JOSINALDO ANSELMO
CARNEIRO, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para informar seu atual endereco, em 48 horas sob pena de extincao do
processo sem julgamento do merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 11.07.2013. Eu, Maria Edvânia dos Santos
Guedes, Tecnica Judiciaria, digitei . Claudia Evangelina Chianca F de Franca, Juiza de Direito em Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 26862520138152003
Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto vierem,ou dele tiverem conhecimento,que tramita nesta -vara acao de investigacao de paternidade
movida por ana carla dos san-tos batista contra manoel ferreira da silva e como litisconsorte passivo,o senhor
carlos antonio miranda da silva,atualmente em lugar incer-to e nao sabido,mandou a mm.juiza de direito,expedir o
presente editala fim de cita-lo de todo conteudo da incial,para querendo contestar a-presente demanda no prazo de
15 dias,sob pena de revelia e confissao ,bem cmo intime-se para comparecer a audiencia dia 20/08/2013 as
17:00hressaltando que o prazo retro comecara a contar da audiencia.dado e -passado nesta cidade de joao
pessoa,aos 11/07/2013.eu,wra,p/tecnico judiciario,digitei.dra.angela coelho de salles,juiza de direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 DIAS Processo:
79974120068152003 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER luiz paulo da silva melo, filho de paulo roberto lisboa melo e de sadra maria dasilva,autalmente
em lugar incerto e nao sabido que o mesmo foi condenado nas penas do art. 155, §4º, I e IV c/c art. 1º da lei 2.252/
54 e art. 70 do CP , a pena de 02 anos e quatro meses de reclusão e seenta dias muta, devendo ser cumprida
em regime aberto . preechendo os requisitos legais sustituo a pena privativa deliberdade por restritiva de direito,
consistente em prestação de serviços a counidade. eu samara moura de araujo o digitei e assino. joao pessoa,
11/07/2013. juiz de direito
EDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTOS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço
saber a quem possa interessar possa que pretendem se casar: Manoel da Silva Flôr e Luzinete do Nascimento
Ferreira;William Pereira da Silva e Josiane Paiva Barbosa;Fagner Ribeiro Delfim e Suênia Cibelle Costa de
Oliveira;Arnaldo Coelho Gonçalves e Priscila Melo de Menezes;Daniel Fideles Seabra e Ana Carolline Dutra do
Nascimento;João Bernardino Pedroza e Adenize Moreira de Andrade;Sebastião Ferreira Dantas e Maria José Daví
de Melo;Reginaldo Pereira de Sousa e Maria Ivonete Firmino da Costa;Alysson Apolonio Dias da Cunha e Juliana
Gomes Bandeira;Severino Lourenço da Silva Neto e Ana Barbara Alves da Silva;Alysson Alberto Oliveira Lima
e Cristiane de Melo Cunha;João dos Santos e Maria Eliete Guimarães de Freitas;Tairone Augusto Lima da Silva
e Adna Miguel de Souza;Luiz da Silva Lima e Lessandra da Silva Rocha;Davidson Farias de Almeida e Adriana
Aline da Silva Barbosa;Paulo Ricardo Dutra Lague e Éryka Batista da Nóbrega;Ismar Barbosa de Paiva e
Lytzameire Bezerra Carneiro;John Lennon Vinagre Medeiros de Araújo e Kamilla de Fátima Leandro Pereira;Francisco
de Assis Oliveira Lima e Tânia Raquel Martins Monteiro;Welton Gonçalves Galdino e Eleni Miranda Farias;Mayfran
Lima Gomes e Débora Rachel Soares Reis Pereira;Edem José da Silva Pessoa e Maria Danila da Silva Souza.
Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 12 de julho
de 2012. Maria Valdilene Pereira Llima. Oficial, o digitei.
CAMPINA GRANDE
ATA DA 037ª REUNIÃO DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE, DO ANO DE 2013 Aos 13
de junho de dois mil e treze, pelas 09:00 horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina
Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 1ª Turma Recursal Mista. Sob a Presidência do Exmº Sr.
Dr. ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO, presente também o Dr. Edivan Rodrigues Alexandre e o
Dr. Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires este último na qualidade de suplente em razão da ausência
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justificada do Titular, Dr. Marcus Antonius da Silva Leite, representante do Ministério Público, funcionando
na secretaria eu, Claudia Germana C. P. De Albuquerque. Lida e aprovada a ata da sessão anterior,
integralmente, sem modificação. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta de julgamento 01) Recurso Inominado de nº 003.2012.002.3506/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA Recorrido: ROSINALVA FILGUEIRA DA SILVA. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA/ROBERTO L.OLIVEIRA Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe
provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do
Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por
cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.02) Recurso Inominado de nº 003.2012.0023548/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA Recorrido: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA/ROBERTO L. DE OLIVEIRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO: Esta 1ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito,
negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20%
(vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.03)Recurso Inominado de nº
003.2012.002123-7/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: MILENA NEVES
AUGUSTO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MANUEL PEREIRA DE AQUINO. Advogado:
JOSE LUIS M DE QUEIROZ. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.04) Recurso Inominado
de nº 003.2012.002124-5/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: RIVALDO LIMA DA SILVA. Advogado:
JOSÉ LUIS M. DE QUEIROZ. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 05) Recurso Inominado
de nº 007.2012.002.102-2/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR Advogado: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA Recorrido: MARIE ALVES DA ROCHA DA SILVA. Advogado: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA F. ARAUJO/JANCIO ARAUJO DANTAS NETO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO
RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três)
preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.
06)Recurso Inominado de nº 007.2012.001787-1/001 de Areia – Recorrente:TIM CELULAR S/A.
Advogado:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: ANA
CLAUDIA BARROS DANTAS E OUTROS. Advogado: RAQUEL MACIEL GONDIM. Relator: ALEXANDRE
JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.07)Recurso Inominado de nº 007.2012.001238-5/001 de Areia – Recorrente: TIM
CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: ADRIANO PEREIRA DOS
SANTOS. Advogado: LORENA DANTAS MONTENEGRO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3
(três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.08)Recurso Inominado de nº 007.2012.001485-2/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES
TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as
3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.09)Recurso Inominado de nº 003.2012.002.326-6/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: ANDRE SILVA PORFIRIO. Advogado: RAFAEL DE LIMA/ANNA RAFAELLA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO:
Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e,
no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 10)Recurso Inominado
de nº 007.2012.001147-8/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Recorrido: CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE MORIAS. Advogado: RAFAEL DE
LIMA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista,
por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator.
Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 11)Recurso Inominado de nº 027.2012.001486-8/001
de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido:
EDVANE BARROS DOS SANTOS. Advogado: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA. Relator: ALEXANDRE
JOSÉ GONÇALVES TRINETO RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.
12)Recurso Inominado de nº 003.2012.001148-5/001 de Alagoa Grande –
Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: ROSANGELA
PEREIRA DA SILVA. Advogado: WALCIDES MUNIZ. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três)
preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.
13)Recurso Inominado de nº 027.2012.001216-9/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: SABRINA CAROLINY SANTOS PIRES FERREIRA.
Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.
RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três)
preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.
14)Recurso Inominado de nº 007.2012.001.823-4/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA.
Advogado: VICTOR EMMANUEL MELO DOS SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES
TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as
3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.
15)Recurso Inominado de nº 003.2012.000975-2/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM
CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: RUBIA FERREIRA LINS DE
ARAUJO. Advogado: WALCIDES MUNIZ. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.
RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três)
preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.16)
Recurso Inominado de nº 027.2012.001536-0/001 de Picuí- Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: NADJA LUCIANA
DE ARAUJO DANTAS. Advogado: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ
GONÇALVES TRINETO. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.17)Recurso Inominado de nº 007.2012.001240-1/001 de Areia – Recorrente: TIM
CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MARIA DO SOCORRO ADELINO
DOS SANTOS. Advogado: LORENA DANTAS MONTENEGRO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES
TRINETO. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as
3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.18) Recurso Inominado de nº 003.2012.001690-6/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELU-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
LAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: JOSE RIBEIRO DE MELO. Advogado:
MARCIA MOREIRA DA SILVA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.19) Recurso Inominado
de nº 003.2012.001968-6/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: INGRID
GADELHA/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MARIA GORETE DA SILVA NASCIMENTO.
Advogado: LORENA DANTAS MONTENEGRO/LUIZ FERNANDO MARTINS SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente,
já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula.20) Recurso Inominado de nº 027.2012.001416-5/001 de Picuí – Recorrente:
TIM CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO.
Recorrido: CICERA ROSALIA DANTAS BEZERRA. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendose a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo
recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.21)Recurso Inominado de nº 003.2012.001214-5/001 de Alagoa
Grande – Recorrente: TIM CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: VALDENISE ROCHA DA SILVA FERREIRA. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Relator: ALEXANDRE
JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.22) Recurso Inominado de nº 003.2012.001572-6/001 de Alagoa Grande – Recorrente:
TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO.
Recorrido: JOELMA CAVALCANTE RODRIGUES. Advogado: WALCIDES MUNIZ. Relator: ALEXANDRE
JOSÉ GONÇALVES TRINETO RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula. 23) Recurso Inominado de nº 003.2012.001913-2/001 de Alagoa Grande. – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: LUCIANA DOMINGOS
DO NASCIMENTO. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES
TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as
3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.24) Recurso Inominado de nº 003.2012.001493-5/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: MADELEYNE DOS ANJOS AGRA. Advogado: RAFAEL DE LIMA E OUTRO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.25)Recurso Inominado de nº 003.2012.001451-3/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/INGRID GADELHA. Recorrido: MARIA LUCIA
GOMES DE OLIVEIRA E SILVA. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Relator: ALEXANDE JOSÉ
GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.26)Recurso Inominado de nº 003.2012.002560-0/001 de Alagoa Grande– Recorrente:
TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: TEREZINHA DO NASCIMENTO SILVA. Advogado: JULIO CESAR DE O MUNIZ. Relator: ALEXANDRE JOSE GONÇALVES
TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as
3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.27)Recurso Inominado de nº 003.2012.001216-0/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: MARCILIO BARBOSA GOMES. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.28)Recurso Inominado de nº 003.2012.002172-4/001 de Alagoa Grande- Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: MISAEL DOS SANTOS PEREIRA. Advogado: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS/LORENA DANTAS MONTENEGRO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito,
negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20%
(vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.29)Recurso Inominado de nº
027.2012.001251-6/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Recorrido: VANDEILMA DARC ARAUJO DOS SANTOS. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS
SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe
provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do
Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por
cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.
30)Recurso Inominado de nº
007.2012.001674-1/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA Recorrido: EDNALDO GOUVEIA DE SOUZA. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS.
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.31)Recurso Inominado de nº 003.2012.001059-4/001
de Alagoa Grande- Recorrente: TIM CELULAR Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido:
ANDRE FERNANDES DA SILVA. Advogado: WALCIDES MUNIZ. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as
3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.32)Recurso Inominado de nº 007.2012.002100-6/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR.
Advogado: EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: ARLISTON PEREIRA LEITE. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou
as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.33) Recurso Inominado de nº 007.2012.002037-0/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: TIAGO
FREIRE VITORINO. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou
as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.34) Recurso Inominado de nº 007.2012.001251-8/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/
A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido BENEDITO DO NASCIMENTO. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.35) Recurso Inominado de nº 007.2012.002020-6/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/
A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/INGRID GADELHA. Recorrido: VANDERLEY GONÇALO DE SOUSA. Advogado: VICTOR EMMANUEL MELO DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou
as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.36)Recurso Inominado de nº 007.2012.001827-5/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MARIA APARECIDA CHAVES. Advogado:
VICTOR EMMANUEL MELO DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO:
Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e,
no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.37) Recurso Inominado
de nº 003.2012.001665-8/001 de Alagoa Grande – Recorrente:TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/ INGRID GADELHA Recorrido: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA.
Advogado:
RAFAEL DE
LIMA/ANNA RAFAELLA.
Relator:
EDIVAN
RODRIGUES
ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou
as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula. 38) Recurso Inominado de nº 007.2012.001.255-9/001 de Areia. – Recorrente: TIM CELULAR
S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido:
DIEGO FREIRE DE LIMA ALBUQERQUE RAMOS. Advogado: EDINADO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Relator:
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente,
já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula.39) Recurso Inominado de nº 007.2012.002097-4/001 de Areia – Recorrente:
TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO.
Recorrido: SEVERINA EDLEUZA DOS SANTOS. Advogado: NELSON GONÇALVES CHAGAS. Relator:
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente,
já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula.40) Recurso Inominado de nº 007.2012.001.486-0/001 de Areia– Recorrente:
TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/INGRID GADELHA. Recorrido: VINICIUS DE OLIVEIRA. Advogado: RAFAEL DINIZ/EDINANDO DINIZ Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as
3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula. 41) Recurso Inominado de nº 003.2012.001056-0/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MIRIAN MARTINS DA CUNHA.
Advogado: JULIO CESAR DE O MUNIZ. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta
1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 42)Recurso Inominado
de nº 027.2012.001446-2/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: MARIA DE FATIMA DANTAS DOS SANTOS.
Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO:
Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e,
no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 43)Recurso Inominado
de nº 003.2012.001930-6/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: IVOSILVIO DE OLIVEIRA SILVA. Advogado: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS/LORENA DANTAS MONTENEGRO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.44)Recurso Inominado de nº 003.2012.001218-6/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: JOSEFA FABIANA AMARAL DE
SOUSA. Advogado: ROBERTO L. OLIVEIRA Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO:
Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e,
no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.45)Recurso Inominado
de nº 003.2012.001278-0/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MARINALVA REINALDO CAMPOS. Advogado: WALCIDES MUNIZ.
Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendose a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo
recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.46) Recurso Inominado de nº 027.2012.001426-4/001 de Picuí–
Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/ EVANDRO DE SOUZA
NEVES NETO. Recorrido: ERIVALDO EVANGELISTA PORTO. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.47)Recurso Inominado de nº 003.2012.002294-6/001
de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/
MILENA NEVES AUGUSTO Recorrido: SINEIDE SE SOUZA SILVA. Advogado: JOSE LUIS M. DE QUEIROZ. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.48)Recurso Inominado de nº 003.2012.002576-6/001
de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Recorrido: MARIA APARECIDA DE LIMA DEIMINGER. Advogado: JOSE LUIS M. DE QUEIROZ. Relator:
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente,
já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula.49)Recurso Inominado de nº 003.2012.001666-6/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/INGRID GADELHA. Recorrido: JOSE GONÇALSVES DA SILVA. Advogado: RAFAEL DE LIMA /ANNA RAFAELLA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu
do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.50)Recurso Inominado de nº 027.2012.001397-7/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: MARICELIA DINIS DE OLIVEIRA. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.51) Recurso Inominado de nº 027.2012.001727-5/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: ANTONIO CUNHA DE MACEDO FILHO.
Advogado: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares
e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.52)Recurso Inominado
de nº 007.2012.001384-7/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: ELISANGELA DE LIMA ALVES. Advogado: JANCIO ARAUJO DANTAS NETO/ANDREA ITALIANO DA NOBREGA F. ARAÚJO. Relator: EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.53)Recurso Inominado de nº 007.2012.001536-2/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: MARILIA MOREIRA DUTRA. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO:Esta
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.54)Recurso Inominado
de nº 007.2012.001393-8/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: FIAMA DE CASTRO AZEVEDO DIAS.
Advogado: ANDREA ITALIANO DE NOBREGA F DE ARAÚJO/JANCIO ARAUJO DANTAS NETO. Relator:
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente,
já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula.55)Recurso Inominado de nº 007.2012.000848-2/001 de Areia– Recorrente:
TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: JOSEFA SERAFIM DE
LIMA SILVA E OUTROS. Advogado: FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO. Relator: EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.56) Recurso Inominado de nº 027.2012.001272-2/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/ MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: KLEBSON CORDEIRO COSTA. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou
as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.57)Recurso Inominado de nº 007.2012.001998-4/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/INGRID GADELHA Recorrido: ISABEL CRISTINA DE
LIMA NUNES. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3
(três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.58)Recurso Inominado de nº 027.2012.001220-1/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: ARISMILDO FARIAS DE MACEDO Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.59)Recurso Inominado de nº 027.2012.001350-6/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/INGRID GADELHA. Recorrido: CLEIDE SOARES DO
NASCIMENTO. Advogado: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou
as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.60)Recurso Inominado de nº 007.2012.001369-8/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: ANGELICA DE SOUZA OLIVEIRA. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.61) Recurso Inominado de nº 007.2012.001306-0/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: IRENE MIGUEL DE S. NASCIMENTO E
OUTROS. Advogado: FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.62)Recurso Inominado de nº 027.2012.001176-5/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: CECILIA MARIA DA CUNHA NETO. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO. Relator:
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.63)Recurso Inominado de nº 003.2012.001237-6/001
de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/
MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: EMERSON DA SILVA NÓBREGA. Advogado: LUIS FERNANDO
MARTINS SANTOS/LORENA DANTAS MONTENEGRO. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL
VIEIRA PIRES. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.64)Recurso Inominado de nº 003.2012.002300-1/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: JOILDA DE FRANCA ALBUQUERQUE. Advogado: CLAUDIA GERMANA LEAL FREIRE Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL
VIEIRA PIRES. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.65)Recurso Inominado de nº 003.2012.002349-8/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: CLAUDIA CIRNE CAJU. Advogado:
JOSE LUIS M. DE QUEIROZ. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares
e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.66) Recurso Inominado
de nº 027.2012.001516-2/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: EVANDRO DE SOUZA
NEVES NETO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: DOMINGOS JOSE JUNIOR. Advogado:
FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.
RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três)
preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.67)Recurso Inominado de nº 003.2012.002262-3/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Advogado: JOSE LUIS M. DE QUEIROZ. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula. 68)Recurso Inominado de nº 007.2012.001268-2/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: RICHARDSON SOARES DE
SOUZA MELO. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.69)Recurso Inominado de nº 007.2012.001140-3/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: RUI BARBOSA DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO:Esta
1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.70)Recurso Inominado
de nº 007.2012.000504-1/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: MARA ANDRADE DOS SANTOS. Advogado: JOSE´CORIOLANO ANDRADE
DA SILVEIRA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO: Esta 1ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito,
negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20%
49
(vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.71) Recurso Inominado de nº
003.2012.001180-8/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Recorrido: TELITA BENTO ALVES SOARES. Advogado: WALCIDES MUNIZ. Relator:
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.72)Recurso Inominado de nº 003.2012.000729-3/001
de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/
RENATA MARIA LIMA E ARAÚJO. Recorrido: JACINTA DUARTE RIBEIRO RODRIGUES. Advogado:
ANNA RAFAELA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO:Esta 1ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.73)Recurso Inominado
de nº 003.2012.001229-3/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO CASTRO. Advogado: WALCIDES MUNIZ. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.RESULTADO: Esta 1ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito,
negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20%
(vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.74)Recurso Inominado de nº
007.2012.001.426-6/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Recorrido: JOSÉ CREMILSON DE SOUZA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL
DE LIMA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO:Esta 1ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito,
negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20%
(vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.75)Recurso Inominado de nº
007.2012.002136-0/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Recorrido: JOSEILTON APRIGIO LEMOS DA SILVA. Advogado: RAFAEL DE LIMA.
Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista,
por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator.
Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.76) Recurso Inominado de nº 003.2012.001483-6/001
de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/
INGRID GADELHA. Recorrido: JOÃO PAULO ALVES DOS ANJOS. Advogado: RAFAEL DE LIMA/ANNA
RAFAELLA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO:Esta 1ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito,
negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20%
(vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 77)Recurso Inominado de nº
027.2012.001.352-2/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA/ EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: JOSE EUZIMARIO M. DE FARIAS. Advogado:
FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
PIRES.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3
(três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.78)Recurso Inominado de nº 003.2012.002.368-8/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MIRELE KELLY COUTINHO BATISTA. Advogado: ROBERTO L. OLIVEIRA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três)
preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.79)Recurso Inominado de nº 003.2012.002622-8/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: MANUELA DE FATIMA DE MELO.
Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA/ROBERTO L. OLIVEIRA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.80)Recurso Inominado de nº 007.2012.001237-7/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: GETULIO FIDELIS DE ARAUJO. Advogado: LORENA DANTAS MONTENEGRO/LUIZ FERNANDO
MARTINS SANTOS. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO:Esta 1ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.81) Recurso Inominado
de nº 003.2012.000786-3/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: EDIANA DA SILVA BRITO. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA.
Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe
provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do
Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por
cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 82)Recurso Inominado de nº 007.2012.0012781/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: KLEBIA JACKLINE GRIGÓRIO OLIVEIRA. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.83)Recurso Inominado de nº 003.2012.000875-4/001
de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Recorrido: MAIARA CECILE NASCIMENTO OLIVEIRA. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.84)Recurso Inominado de nº 003.2012.000905-9/001
de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Recorrido: MARIA CRISTINA PEREIRA DE LIMA. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Relator:
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.85)Recurso Inominado de nº 007.2012.000945-6/001
de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido:
WALFREDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO. Advogado: RAFAEL DE LIMA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu
do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.86) Recurso Inominado de nº 007.2012.000886-2/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: EVERALDO SILVA DO NASCIMENTO. A dvogado: E D IN AN D O D IN IZ. R el ator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
PIRES.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3
(três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.87)Recurso Inominado de nº 003.2012.000916-6/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: JOSÉ EZEQUIEL DE CARVALHO.
Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA
PIRES.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3
(três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.88)Recurso Inominado de nº 007.2012.000929-0/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: NIVANIA NAIANE DA CUNHA LIMA. Advogado: RAFAEL DE LIMA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES RESULTADO:Esta
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.89)Recurso Inominado
de nº 007.2012.000942-3/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: CICERO DOS SANTOS GOMES. Advogado: RAFAEL DE LIMA. Relator:
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.90)Recurso Inominado de nº 027.2012.001166-6/001
de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE
SOUZA NEVES NETO. Recorrido: ARTENIZIA DE SOUZA MACHADO DINIZ. Advogado: ATEMARIO
GOMES DOS SANTOS. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.RESULTADO: Esta
1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. Nada mais correndo deu
por encerrada a presente sessão. Claudia Germana Costa Pereira de Albuquerque, Analista.
MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS DA 1ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PARAÍBA. (INTIMAÇÕES AS PARTES):01) Recurso Inominado de nº 003.2012.002.350-6/001 de Alagoa Grande – Recorrente:
TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: ROSINALVA FILGUEIRA
DA SILVA. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA/ROBERTO L.OLIVEIRA Relator: ALEXANDRE JOSÉ
GONÇALVES TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.02) Recurso Inominado de nº 003.2012.002354-8/001 de Alagoa Grande – Recorrente:
TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: ANTONIO FRANCISCO
PEREIRA. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA/ROBERTO L. DE OLIVEIRA. Relator: ALEXANDRE
JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.03)Recurso Inominado de nº 003.2012.002123-7/001 de Alagoa Grande – Recorrente:
TIM CELULAR S/A. Advogado: MILENA NEVES AUGUSTO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MANUEL PEREIRA DE AQUINO. Advogado: JOSE LUIS M DE QUEIROZ. Relator: ALEXANDRE
JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.04) Recurso Inominado de nº 003.2012.002124-5/001 de Alagoa Grande – Recorrente:
TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: RIVALDO LIMA DA SILVA. Advogado: JOSÉ LUIS M. DE QUEIROZ. Relator: ALEXANDRE JOSÉ
GONÇALVES TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula. 05) Recurso Inominado de nº 007.2012.002.102-2/001 de Areia – Recorrente: TIM
CELULAR Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: MARIE ALVES DA ROCHA DA
SILVA. Advogado: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA F. ARAUJO/JANCIO ARAUJO DANTAS NETO.
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 06)Recurso Inominado de nº 007.2012.001787-1/001
de Areia – Recorrente:TIM CELULAR S/A. Advogado:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE
SOUZA NEVES NETO. Recorrido: ANA CLAUDIA BARROS DANTAS E OUTROS. Advogado: RAQUEL
MACIEL GONDIM. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito,
negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20%
(vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.07)Recurso Inominado de nº
007.2012.001238-5/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA. Recorrido: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS. Advogado: LORENA DANTAS MONTENEGRO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista,
por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator.
Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.08)Recurso Inominado de nº 007.2012.001485-2/001
de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido:
ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente,
já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula.09)Recurso Inominado de nº 003.2012.002.326-6/001 de Alagoa Grande –
Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: ANDRE SILVA
PORFIRIO. Advogado: RAFAEL DE LIMA/ANNA RAFAELLA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES
TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as
3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula. 10)Recurso Inominado de nº 007.2012.001147-8/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE MORIAS.
Advogado: RAFAEL DE LIMA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 11)Recurso Inominado
de nº 027.2012.001486-8/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Recorrido: EDVANE BARROS DOS SANTOS. Advogado: FABIANA DE F MEDEIROS AGRA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe
provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do
Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por
cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.
12)Recurso Inominado de nº
003.2012.001148-5/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Recorrido: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA. Advogado: WALCIDES MUNIZ.
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 13)Recurso Inominado de nº 027.2012.001216-9/
001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: SABRINA CAROLINY SANTOS PIRES FERREIRA. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS.
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 14)Recurso Inominado de nº 007.2012.001.823-4/
001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA. Advogado: VICTOR EMMANUEL MELO DOS SANTOS.
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 15)Recurso Inominado de nº 003.2012.000975-2/
001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Recorrido: RUBIA FERREIRA LINS DE ARAUJO. Advogado: WALCIDES MUNIZ. Relator: ALEXANDRE
JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.16) Recurso Inominado de nº 027.2012.001536-0/001 de Picuí- Recorrente: TIM
CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO.
Recorrido: NADJA LUCIANA DE ARAUJO DANTAS. Advogado: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA.
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.17)Recurso Inominado de nº 007.2012.001240-1/001
de Areia – Recorrente: TIM CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido:
MARIA DO SOCORRO ADELINO DOS SANTOS. Advogado: LORENA DANTAS MONTENEGRO. Relator:
ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendose a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo
recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.18) Recurso Inominado de nº 003.2012.001690-6/001 de
Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido:
JOSE RIBEIRO DE MELO. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ
GONÇALVES TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.19) Recurso Inominado de nº 003.2012.001968-6/001 de Alagoa Grande – Recorrente:
TIM CELULAR S/A. Advogado: INGRID GADELHA/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MARIA GORETE DA SILVA NASCIMENTO. Advogado: LORENA DANTAS MONTENEGRO/LUIZ FERNANDO
MARTINS SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito,
negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20%
(vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.20) Recurso Inominado de nº
027.2012.001416-5/001 de Picuí – Recorrente: TIM CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: CICERA ROSALIA DANTAS BEZERRA. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO
RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três)
preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.21)Recurso Inominado de nº 003.2012.001214-5/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: VALDENISE ROCHA DA SILVA FERREIRA. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.
RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três)
preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.22)
Recurso Inominado de nº 003.2012.001572-6/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR S/A
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: JOELMA CAVALCANTE RODRIGUES. Advogado: WALCIDES MUNIZ. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula. 23) Recurso Inominado de nº 003.2012.001913-2/001 de Alagoa Grande. – Recorrente: TIM
CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: LUCIANA DOMINGOS DO
NASCIMENTO. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES
TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as
3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.24) Recurso Inominado de nº 003.2012.001493-5/001 de Alagoa Grande – Recorrente: TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: MADELEYNE DOS ANJOS AGRA. Advogado: RAFAEL DE LIMA E OUTRO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.25)Recurso Inominado de nº 003.2012.001451-3/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/INGRID GADELHA. Recorrido: MARIA LUCIA
GOMES DE OLIVEIRA E SILVA. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Relator: ALEXANDE JOSÉ
GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.26)Recurso Inominado de nº 003.2012.002560-0/001 de Alagoa Grande– Recorrente:
TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: TEREZINHA DO NASCIMENTO SILVA. Advogado: JULIO CESAR DE O MUNIZ. Relator: ALEXANDRE JOSE GONÇALVES
TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as
3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.27)Recurso Inominado de nº 003.2012.001216-0/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: MARCILIO BARBOSA GOMES. Advogado: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.28)Recurso Inominado de nº 003.2012.002172-4/001 de Alagoa Grande- Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: MISAEL DOS SANTOS PEREIRA. Advogado: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS/LORENA DANTAS MONTENEGRO. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito,
negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20%
(vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.29)Recurso Inominado de nº
027.2012.001251-6/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. Recorrido: VANDEILMA DARC ARAUJO DOS SANTOS. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS
SANTOS. Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal
Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe
provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do
Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por
cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.
30)Recurso Inominado de nº
007.2012.001674-1/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA Recorrido: EDNALDO GOUVEIA DE SOUZA. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS.
Relator: ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.31)Recurso Inominado de nº 003.2012.001059-4/001
de Alagoa Grande- Recorrente: TIM CELULAR Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido:
ANDRE FERNANDES DA SILVA. Advogado: WALCIDES MUNIZ. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as
3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.32)Recurso Inominado de nº 007.2012.002100-6/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR.
Advogado: EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: ARLISTON PEREIRA LEITE. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou
as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.33) Recurso Inominado de nº 007.2012.002037-0/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: TIAGO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
FREIRE VITORINO. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou
as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.34) Recurso Inominado de nº 007.2012.001251-8/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/
A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido BENEDITO DO NASCIMENTO. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.35) Recurso Inominado de nº 007.2012.002020-6/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR S/
A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/INGRID GADELHA. Recorrido: VANDERLEY GONÇALO DE SOUSA. Advogado: VICTOR EMMANUEL MELO DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou
as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.36)Recurso Inominado de nº 007.2012.001827-5/001 de Areia – Recorrente: TIM CELULAR.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MARIA APARECIDA CHAVES. Advogado:
VICTOR EMMANUEL MELO DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO:
Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e,
no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.37) Recurso Inominado
de nº 003.2012.001665-8/001 de Alagoa Grande – Recorrente:TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/ INGRID GADELHA Recorrido: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA.
Advogado:
RAFAEL DE
LIMA/ANNA RAFAELLA.
Relator:
EDIVAN
RODRIGUES
ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou
as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula. 38) Recurso Inominado de nº 007.2012.001.255-9/001 de Areia. – Recorrente: TIM CELULAR
S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido:
DIEGO FREIRE DE LIMA ALBUQERQUE RAMOS. Advogado: EDINADO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Relator:
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente,
já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula.39) Recurso Inominado de nº 007.2012.002097-4/001 de Areia – Recorrente:
TIM CELULAR S/A Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO.
Recorrido: SEVERINA EDLEUZA DOS SANTOS. Advogado: NELSON GONÇALVES CHAGAS. Relator:
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente,
já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula.40) Recurso Inominado de nº 007.2012.001.486-0/001 de Areia– Recorrente:
TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/INGRID GADELHA. Recorrido: VINICIUS DE OLIVEIRA. Advogado: RAFAEL DINIZ/EDINANDO DINIZ Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as
3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula. 41) Recurso Inominado de nº 003.2012.001056-0/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MIRIAN MARTINS DA CUNHA.
Advogado: JULIO CESAR DE O MUNIZ. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta
1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 42)Recurso Inominado
de nº 027.2012.001446-2/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: MARIA DE FATIMA DANTAS DOS SANTOS.
Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO:
Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e,
no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 43)Recurso Inominado
de nº 003.2012.001930-6/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: IVOSILVIO DE OLIVEIRA SILVA. Advogado: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS/LORENA DANTAS MONTENEGRO. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.44)Recurso Inominado de nº 003.2012.001218-6/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: JOSEFA FABIANA AMARAL DE
SOUSA. Advogado: ROBERTO L. OLIVEIRA Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO:
Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e,
no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.45)Recurso Inominado
de nº 003.2012.001278-0/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: MARINALVA REINALDO CAMPOS. Advogado: WALCIDES MUNIZ.
Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendose a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo
recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.46) Recurso Inominado de nº 027.2012.001426-4/001 de Picuí–
Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/ EVANDRO DE SOUZA
NEVES NETO. Recorrido: ERIVALDO EVANGELISTA PORTO. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.47)Recurso Inominado de nº 003.2012.002294-6/001
de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/
MILENA NEVES AUGUSTO Recorrido: SINEIDE SE SOUZA SILVA. Advogado: JOSE LUIS M. DE QUEIROZ. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.48)Recurso Inominado de nº 003.2012.002576-6/001
de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Recorrido: MARIA APARECIDA DE LIMA DEIMINGER. Advogado: JOSE LUIS M. DE QUEIROZ. Relator:
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente,
já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula.49)Recurso Inominado de nº 003.2012.001666-6/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/INGRID GADELHA. Recorrido: JOSE GONÇALSVES DA SILVA. Advogado: RAFAEL DE LIMA /ANNA RAFAELLA. Relator: EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.50)Recurso Inominado de nº 027.2012.001397-7/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: MARICELIA DINIS DE OLIVEIRA. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
51
súmula.51) Recurso Inominado de nº 027.2012.001727-5/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: ANTONIO CUNHA DE MACEDO FILHO.
Advogado: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares
e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.52)Recurso Inominado
de nº 007.2012.001384-7/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: ELISANGELA DE LIMA ALVES. Advogado: JANCIO ARAUJO DANTAS NETO/ANDREA ITALIANO DA NOBREGA F. ARAÚJO. Relator: EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.53)Recurso Inominado de nº 007.2012.001536-2/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: MARILIA MOREIRA DUTRA. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO:Esta
1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.54)Recurso Inominado
de nº 007.2012.001393-8/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: FIAMA DE CASTRO AZEVEDO DIAS.
Advogado: ANDREA ITALIANO DE NOBREGA F DE ARAÚJO/JANCIO ARAUJO DANTAS NETO. Relator:
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente,
já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula.55)Recurso Inominado de nº 007.2012.000848-2/001 de Areia– Recorrente:
TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: JOSEFA SERAFIM DE
LIMA SILVA E OUTROS. Advogado: FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO. Relator: EDIVAN
RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.56) Recurso Inominado de nº 027.2012.001272-2/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/ MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: KLEBSON CORDEIRO COSTA. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou
as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.57)Recurso Inominado de nº 007.2012.001998-4/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/INGRID GADELHA Recorrido: ISABEL CRISTINA DE
LIMA NUNES. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3
(três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.58)Recurso Inominado de nº 027.2012.001220-1/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: ARISMILDO FARIAS DE MACEDO Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.59)Recurso Inominado de nº 027.2012.001350-6/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/INGRID GADELHA. Recorrido: CLEIDE SOARES DO
NASCIMENTO. Advogado: FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou
as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.60)Recurso Inominado de nº 007.2012.001369-8/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: ANGELICA DE SOUZA OLIVEIRA. Advogado: NIELSON GONÇALVES CHAGAS. Relator: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.61) Recurso Inominado de nº 007.2012.001306-0/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: IRENE MIGUEL DE S. NASCIMENTO E
OUTROS. Advogado: FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES.RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.62)Recurso Inominado de nº 027.2012.001176-5/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO. Recorrido: CECILIA MARIA DA CUNHA NETO. Advogado: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO. Relator:
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.63)Recurso Inominado de nº 003.2012.001237-6/001
de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/
MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: EMERSON DA SILVA NÓBREGA. Advogado: LUIS FERNANDO
MARTINS SANTOS/LORENA DANTAS MONTENEGRO. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL
VIEIRA PIRES. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.64)Recurso Inominado de nº 003.2012.002300-1/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: JOILDA DE FRANCA ALBUQUERQUE. Advogado: CLAUDIA GERMANA LEAL FREIRE Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL
VIEIRA PIRES. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso,
rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários
advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.65)Recurso Inominado de nº 003.2012.002349-8/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: CLAUDIA CIRNE CAJU. Advogado:
JOSE LUIS M. DE QUEIROZ. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares
e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.66) Recurso Inominado
de nº 027.2012.001516-2/001 de Picuí– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: EVANDRO DE SOUZA
NEVES NETO/CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: DOMINGOS JOSE JUNIOR. Advogado:
FABIANA DE F. MEDEIROS AGRA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.
RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três)
preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios
no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula.67)Recurso Inominado de nº 003.2012.002262-3/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/MILENA NEVES AUGUSTO. Recorrido: ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Advogado: JOSE LUIS M. DE QUEIROZ. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula. 68)Recurso Inominado de nº 007.2012.001268-2/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Recorrido: RICHARDSON SOARES DE
SOUZA MELO. Advogado: EDINANDO DINIZ/RAFAEL DE LIMA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2013
AMARAL VIEIRA PIRES RESULTADO: Esta 1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do
recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas.
Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão
a presente súmula.69)Recurso Inominado de nº 007.2012.001140-3/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: RUI BARBOSA DA SILVA. Advogado: EDINANDO DINIZ. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO:Esta
1ª Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.70)Recurso Inominado
de nº 007.2012.000504-1/001 de Areia– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA Recorrido: MARA ANDRADE DOS SANTOS. Advogado: JOSE´CORIOLANO ANDRADE
DA SILVEIRA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO: Esta 1ª Turma
Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito,
negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator. Custas pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20%
(vinte por cento) da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.71) Recurso Inominado de nº
003.2012.001180-8/001 de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Recorrido: TELITA BENTO ALVES SOARES. Advogado: WALCIDES MUNIZ. Relator:
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO:Esta 1ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator. Custas
pelo recorrente, já pagas. Honorários advocatícios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.72)Recurso Inominado de nº 003.2012.000729-3/001
de Alagoa Grande– Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA/
RENATA MARIA LIMA E ARAÚJO. Recorrido: JACINTA DUARTE RIBEIRO RODRIGUES. Advogado:
ANNA RAFAELA. Relator: KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RESULTADO:Esta 1ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as 3 (três) preliminares e, no
mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios