MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Superintendência no Distrito Federal IBAMA/DF Núcleo Técnico Setorial Descentralizado de Instrução Processual de Autos de Infração – DF - NUIP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2015 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nos termos do Art. 78 da IN 10/2012 do IBAMA, notifica os infra nominados para apresentarem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data. Os processos estarão disponíveis para consulta/xerox no Gabinete desta Superintendência (SAS Qd. 05, Lt. 05, Bl. “H”, 1º andar – Ed. Superintendência do IBAMA/DF. Interessado CPF/CNPJ Casa Forte Materiais de Const. Ltda Companhia Ultragáz S/A Nº Processo Auto de Inf 32.926.024/0001-62 02008.000352/2015-13 9072687/E 61.602.199/0058-58 02008.000348/2015-47 9072925/E Frederico Falcão de Carvalho 373.565.771-00 02008.000336/2015-12 9072926/E João Marques Pereira Silva 035.102.821-83 02008.000110/2014-31 551280/D José Waldecy Dutra 121.823.111-49 02008.000535/2010-16 550824/D 11.511.555/0001-14 02001.000636/2012-18 705863/D Madeireira Flor de Ipe Ltda Milson José Campos Salgados 169.498.201-78 02008.000476/2009-42 564887/D Ômega Super Troca Comércio de Lubrificantes Ltda 06.351.674/0001-17 02001.005994/2015-61 9085588/E Ômega Super Troca Comércio de Lubrificantes Ltda 06.351.674/0001-17 02001.005995/2015-13 9085589/E Ômega Super Troca Comércio de Lubrificantes Ltda 06.351.674/0001-17 02001.005969/2015-87 9085599/E Ômega Super Troca Comércio de Lubrificantes Ltda 06.351.674/0001-17 02001.006051/2015-55 9085582/E Brasília, 20 de Outubro de 2015. Duílio Ribeiro Tunes Autoridade Julgadora SUPES/DF Portaria nº 04 de 26/02/2013. SAS - Quadra 05, Lote 05, Bloco “H” – 1º andar – CEP 70.070-050 – Fone (0 XX 61) 3035-3400 / 3202-4279 FAX (0 XX 61) 3202-4282