MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Superintendência no Distrito Federal IBAMA/DF Núcleo Técnico Setorial Descentralizado de Instrução Processual de Autos de Infração – DF - NUIP Edital de Notificação para apresentação de alegações finais de múltiplos processos Edital nº 21/2014 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nos termos do Art. 78 da IN 10/2012 do IBAMA, notifica os infra nominados para apresentarem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data. Os processos estarão disponíveis para consulta/xerox no Gabinete desta Superintendência (SAS Qd. 05, Lt. 05, Bl. “H”, 1º andar – Ed. Superintendência do IBAMA/DF. Interessado CPF/CNPJ Nº Processo Auto de Inf 01.884.832/0001-80 02008.000208/2014-98 9096066/E Antônio de Moraes Martins 303.319.471-91 02008.000187/2014-19 9096057/E Antônio de Moraes Martins 303.319.471-91 02008.000188/2014-55 9096059/E Ferragens Guarany Ltda 00.367.078/0002-20 02008.000104/2014-83 715621/D Gelson Batista de Ávila 071.232.052-00 02008.000513/2013-07 551516/D Honofre José Mendes Moreira 145.205.081-34 02008.000461/2013-61 635338/D 72.595.507/0001-46 02008.000182/2014-88 9096052/E Josalmiro Garcez de Mendonça 423.092.981-15 02008.000444/2013-23 715614/D KIT'S Utilidades Dom´sticas e Materiais de Construção 145.205.081-34 02008.000234/2014-16 5010/E Laicon Nunes Miranda 523.612.685-15 02008.000.083/2012-34 551848/D Marajó Imóveis Ltda 00.465.096/0001-63 02008.000642/2005-87 531336/D NN Materiais para Construção e Transportadora Ltda 13.116.756/0001-42 02008.000.258/2014-75 9072880/E NN Materiais para Construção e Transportadora Ltda 13.116.756/0001-42 02008.000259/2014-10 9072879/E Nobel Móveis Ltda 00.106.039/0001-98 02008.000224/2014-81 9096061/E Paulo Silas Rocha 046.669.921-00 02008.000222/2014-91 9096063/E Sebastião Gonçalves dos Santos 137.176.246-72 02008.000.091/2014-42 715901/D Sizelmo da Silva Santana 239.146.271-20 02008.000183/2014-22 9096053/E Taquari Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda 08.941.307/0001-07 02001.004137/2010-39 550901/D Transportadora Transnaves Ltda 01.984.399/0001-55 02008.000203/2014-65 9089072/E Tranzabel Ltda 86.570.017/0001-08 02008.001183/2002-14 008019/D 017.847.701-08 02001.002928/2014-58 1004/E AM Nogueira Filho e CIA Ltda Itarana Material de Construção Ltda Vinícius da Silva Almeida Barbosa SAS - Quadra 05, Lote 05, Bloco “H” – 1º andar – CEP 70.070-050 – Fone (0 XX 61) 3035-3400 / 3202-4279 FAX (0 XX 61) 3202-4282 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Superintendência no Distrito Federal IBAMA/DF Núcleo Técnico Setorial Descentralizado de Instrução Processual de Autos de Infração – DF - NUIP Werles Alves Teixeira 001.402.911-13 Brasília, 02008.000217/2013-06 551515/D 01 de Dezembro de 2014. Duílio Ribeiro Tunes Autoridade Julgadora SUPES/DF Portaria nº 04 de 26/02/2013. SAS - Quadra 05, Lote 05, Bloco “H” – 1º andar – CEP 70.070-050 – Fone (0 XX 61) 3035-3400 / 3202-4279 FAX (0 XX 61) 3202-4282