MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Superintendência no Distrito Federal
IBAMA/DF
Núcleo Técnico Setorial Descentralizado de Instrução Processual de Autos de Infração – DF - NUIP
Edital de Notificação para apresentação de alegações finais de múltiplos processos
Edital nº 11/2014
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS – IBAMA, nos termos do Art. 78 da IN 10/2012 do IBAMA, notifica os infra
nominados para apresentarem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente
data. Os processos estarão disponíveis para consulta/xerox no Gabinete desta Superintendência
(SAS Qd. 05, Lt. 05, Bl. “H”, 1º andar – Ed. Superintendência do IBAMA/DF.
Interessado
CPF/CNPJ
Nº Processo
Auto de
Infração
Auto Posto JJP Derivados de Petróleo
06.970.476/0001-31 02008.000.500/2013-20
4991/E
Auto Posto Morada dos Nobres Ltda
09.215.903/0001-64 02008.000.511/2013-18
5001/E
Auto Posto São Mateus Ltda
07.870.568/0001-02 02008.000.514/2013-43
4999/E
Benilson José Araújo
595.320.686-00
Estação de Combustíveis West Ltda
Me
Hélio Mendes da Silva
02008.000.400/2005-93
08.901.079/0001-33 02008.000.505/2013-52
589.962.651-87
02008.000.478/2012-37
Metro Comercial de Combustíveis Ltda 09.232.995/0001-90 02008.000.508/2013-96
411881/D
4986/E
715481/D
5002/E
Orlando José dos Santos
563.773.041-53
02008.000.366/2013-67
715648/D
Ricardo de Souza Costa
174.894.316-20
02008.000.058/2005-21
411310/D
Brasília, 24 de Julho de 2014.
Duílio Ribeiro Tunes
Autoridade Julgadora
SUPES/DF
Portaria nº 04 de 26/02/2013.
SAS - Quadra 05, Lote 05, Bloco “H” – 1º andar – CEP 70.070-050 – Fone (0 XX 61) 3035-3400 / 3202-4279
FAX (0 XX 61) 3202-4282