MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Superintendência no Distrito Federal IBAMA/DF Núcleo Técnico Setorial Descentralizado de Instrução Processual de Autos de Infração – DF - NUIP Edital de Notificação para apresentação de alegações finais de múltiplos processos Edital nº 02/2015 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nos termos do Art. 78 da IN 10/2012 do IBAMA, notifica os infra nominados para apresentarem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data. Os processos estarão disponíveis para consulta/xerox no Gabinete desta Superintendência (SAS Qd. 05, Lt. 05, Bl. “H”, 1º andar – Ed. Superintendência do IBAMA/DF. Interessado CPF/CNPJ Nº Processo Auto de Inf Ferrovia Centro Atlântica S/A 00.924.429/0001-75 02008.000359/2014-46 9091879/E Fort Mix Com. Varej. Mat. Const. Ltda 07.680.304/0001-96 02008.000209/2014-32 9069528/E José Geraldo Batista Martins 435.766.641-49 02009.002120/2012-39 733897/D José Geraldo Batista Martins 435.766.641-49 02009.002121/2012-83 733899/D JP de Carvalho Derivados de Petróleo Ltda 10.858.049/0001-33 02008.000510/2013-65 4987/E LM Comércio de Madeiras Mat de Const. Acab. Ltda 08.950.283/0001-44 02008.000169/2014-29 728850/D Projeto Águas Lindas Emp. Imb. Ltda 11.263.254/0001-19 02008.000137/2014-23 715663/D Raimundo Nonato de Sousa 014.824.381-94 02001.004972/2013-11 723739/D Transportes Dalçoquio Ltda 84.300.540/0028-09 02008.000261/2013-16 715607/D Brasília, 19 de Janeiro de 2015. Luiz Eduardo L.C. Nunes Superintendente do IBAMA/DF SAS - Quadra 05, Lote 05, Bloco “H” – 1º andar – CEP 70.070-050 – Fone (0 XX 61) 3035-3400 / 3202-4279 FAX (0 XX 61) 3202-4282