MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Superintendência no Distrito Federal
IBAMA/DF
Núcleo Técnico Setorial Descentralizado de Instrução Processual de Autos de Infração – DF - NUIP
Edital de Notificação para apresentação de alegações finais de múltiplos processos
Edital nº 02/2015
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS – IBAMA, nos termos do Art. 78 da IN 10/2012 do IBAMA, notifica os infra
nominados para apresentarem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente
data. Os processos estarão disponíveis para consulta/xerox no Gabinete desta Superintendência
(SAS Qd. 05, Lt. 05, Bl. “H”, 1º andar – Ed. Superintendência do IBAMA/DF.
Interessado
CPF/CNPJ
Nº Processo
Auto de Inf
Ferrovia Centro Atlântica S/A
00.924.429/0001-75
02008.000359/2014-46 9091879/E
Fort Mix Com. Varej. Mat. Const.
Ltda
07.680.304/0001-96
02008.000209/2014-32 9069528/E
José Geraldo Batista Martins
435.766.641-49
02009.002120/2012-39
733897/D
José Geraldo Batista Martins
435.766.641-49
02009.002121/2012-83
733899/D
JP de Carvalho Derivados de
Petróleo Ltda
10.858.049/0001-33
02008.000510/2013-65
4987/E
LM Comércio de Madeiras Mat
de Const. Acab. Ltda
08.950.283/0001-44
02008.000169/2014-29
728850/D
Projeto Águas Lindas Emp. Imb.
Ltda
11.263.254/0001-19
02008.000137/2014-23
715663/D
Raimundo Nonato de Sousa
014.824.381-94
02001.004972/2013-11
723739/D
Transportes Dalçoquio Ltda
84.300.540/0028-09
02008.000261/2013-16
715607/D
Brasília,
19 de Janeiro de 2015.
Luiz Eduardo L.C. Nunes
Superintendente do IBAMA/DF
SAS - Quadra 05, Lote 05, Bloco “H” – 1º andar – CEP 70.070-050 – Fone (0 XX 61) 3035-3400 / 3202-4279
FAX (0 XX 61) 3202-4282
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Edital nº 02/2015