Novo Constitucionalismo Latino-Americano O Debate sobre Novos Sistemas de Justiça, Ativismo Judicial e Formação de Juízes JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS FLAVIANE DE MAGALHÃES BARROS (Coordenadores) Novo Constitucionalismo Latino-Americano O Debate sobre Novos Sistemas de Justiça, Ativismo Judicial e Formação de Juízes Belo Horizonte 2014 CONSELHO EDITORIAL Álvaro Ricardo de Souza Cruz André Cordeiro Leal André Lipp Pinto Basto Lupi Antônio Márcio da Cunha Guimarães Carlos Augusto Canedo G. da Silva Clèmerson Merlin Clève David França Ribeiro de Carvalho Dhenis Cruz Madeira Dircêo Torrecillas Ramos Emerson Garcia Felipe Chiarello de Souza Pinto Florisbal de Souza Del’Olmo Frederico Barbosa Gomes Gilberto Bercovici Gregório Assagra de Almeida Gustavo Corgosinho Jamile Bergamaschine Mata Diz Jean Carlos Fernandes Jorge Bacelar Gouveia – Portugal Jorge M. Lasmar Jose Antonio Moreno Molina – Espanha José Luiz Quadros de Magalhães Leandro Eustáquio de Matos Monteiro Luciano Stoller de Faria Luiz Manoel Gomes Júnior Luiz Moreira Márcio Luís de Oliveira Maria de Fátima Freire Sá Mário Lúcio Quintão Soares Nelson Rosenvald Renato Caram Roberto Correia da Silva Rodolfo Viana Pereira Rodrigo Almeida Magalhães Rogério Filippetto de Oliveira Rubens Beçak Vladmir Oliveira da Silveira Wagner Menezes William Eduardo Freire É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, inclusive por processos reprográficos, sem autorização expressa da editora. Impresso no Brasil | Printed in Brazil Arraes Editores Ltda., 2014. Coordenação Editorial: Fabiana Carvalho Produção Editorial: Danilo Jorge da Silva Revisão: Alexandre Bomfim Capa: i9 Video Art N945 Novo constitucionalismo latino-americano: o debate sobre novos sistemas de justiça, ativismo judicial e formação de juízes / Jose Luis Bolzan de Morais e Flaviane de Magalhães Barros, coordenadores. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014. 210p. ISBN: 978-85-8238-038-3 1. Direito constitucional. 2. Constitucionalismo latino-americano. 3. Ativismo judicial. I. Morais, Jose Luis Bolzan de. II. Barros, Flaviane de Magalhães. CDD: 341.2 CDU: 342 Elaborada por: Maria Aparecida Costa Duarte CRB/6-1047 Rua Pernambuco, 1389, Loja 05P – Savassi Belo Horizonte/MG - CEP 30130-151 Tel: (31) 3031-2330 Belo Horizonte 2014 www.arraeseditores.com.br [email protected] Sumário APRESENTAÇÃO................................................................................... VIII Parte I O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO- AMERICANO: DIFERENÇAS E APROXIMAÇÕES...................................................1 Capítulo 1 NUEVO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL COMUNITARIO DESDE AMERICA LATINA Juan Ramos Mamani.............................................................................2 Capítulo 2 ESTADO PLURINACIONAL NA AMÉRICA LATINA: DIÁLOGO CONCEITUAL ENTRE MULTICULTURALISMO CANADENSE E TEORIA PÓS-COLONIAL José Ribas Veira Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz.......................................................18 Capítulo 3 A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO À LUZ DOS MOVIMENTOS DO CONSTITUCIONALISMO (MODERNO), DO NEOCONSTITUCIONALISMO (CONTEMPORÂNEO), DO TRANSCONSTITUCIONALISMO E DO CONSTITUCIONALISMO (LATINO-AMERICANO) PLURINACIONAL Bernardo Gonçalves Fernandes...........................................................37 V Capítulo 4 DIREITO À COMUNICAÇÃO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: O CASO BOLIVIANO Ana Cecília de Barros Gomes Gustavo Ferreira Santos........................................................................65 Parte II NOVOS SISTEMAS DE JUSTIÇA, ATIVISMO JUDICIAL E FORMAÇÃO DE JUÍZES NO ENCONTRO COM O ESTADO PLURINACIONAL..................................................................................76 Capítulo 5 A “JUSTIÇA” DA COSMOPOLITIZAÇÃO E A COSMOPOLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA Jânia Maria Lopes Saldanha Jose Luis Bolzan de Morais...................................................................77 Capítulo 6 JURISDIÇÃO, PROCESSUALISMO DEMOCRÁTICO E ALGUNS NOVOS DILEMAS E PAPÉIS DA CIÊNCIA PROCESSUAL... Dierle Nunes.............................................................................................100 Capítulo 7 OS DESAFIOS DA JUSTIÇA BRASILEIRA FRENTE AO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: DIVERSIDADE E MINORIAS Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia............................................119 Capítulo 8 O ATIVISMO E A JUDICIALIZAÇÃO: DE COMO OS NÚMEROS PODEM VELAR O FENÔMENO Lenio Luiz Streck.....................................................................................144 Capítulo 9 LIMITES CONSTITUCIONAIS DO ATIVISMO JUDICIAL Mário Lúcio Quintão Soares Renata Furtado de Barros.....................................................................156 VI Capítulo 10 FORMAÇÃO DOS JUÍZES E REFORMAS PROCESSUAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES Flaviane de Magalhães Barros............................................................185 VII Apresentação Estamos chegando ao final de uma parceria entre os Programas de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS e da PUC Minas. Dois Programas consolidados no cenário da pós-graduação em Direito no País. Dois Programas que têm buscado, sobretudo, a excelência acadêmica, oferecendo uma formação sólida sustentada no fomento crítico-reflexivo do conhecimento. Foi assim que se desenvolveu o CAPES/PROCAD UNISINOS/PUC Minas, coordenado pelos signatários. Das atividades até agora desenvolvidas, colheram-se os frutos deste trabalho não só no âmbito interno aos dois Programas, mas publicizaram-se as práticas e reflexões por meio de eventos públicos e, em especial, com a publicação de trabalhos conjuntos, dos quais mais este livro é uma demonstração. O intuito foi sempre o de pôr a público aquilo que resultava do desenvolvimento das atividades acadêmicas desenvolvidas pelo grupo de pesquisadores envolvidos e expor à crítica os seus resultados, buscando, com isso, não apenas contribuir para o aprimoramento do conhecimento jurídico, mas, também, dar publicidade às atividades realizadas com o financiamento público disponibilizado pela CAPES no âmbito do projeto PROCAD. E este ainda não será o trabalho final deste projeto. Ainda, para concluir as atividades será publicado um livro no qual, além dos componentes de ambas as equipes, estarão presentes autores convidados que, de alguma forma, dialogaram e dialogam com aquilo que foi o cerne da temática enfrentada – “Hermenêutica, Direitos Fundamentais e Processo” – por ambas as equipes. Neste último, VIII serão apresentados os resultados finais das pesquisas, bem como serão debatidos os caminhos que se abriram a partir e desde o desenvolvimento das discussões e atividades acadêmicas que se realizaram ao longo do período de duração do projeto. Porém, nestes dois últimos anos do projeto de cooperação acadêmica entre os Programas de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS e PUC Minas, uma nova questão diretamente relacionada ao tema dos direitos fundamentais e do processo tomou de surpresa a toda a comunidade acadêmica e científica brasileira. A mesma ganhou relevo por seu caráter inovador e inédito. A novidade advém das novas fórmulas de organizar o Estado e de veicular a inclusão daqueles tradicionalmente “esquecidos”. Inovou-se o constitucionalismo na América Latina com um olhar democrático para sociedades e grupos oprimidos e colonizados, promovendo o reconhecimento de novos direitos fundamentais, em consonância com o direito da diversidade, da mãe terra e do meio ambiente. Além e como consectário disso, resgataram-se questões importantes que podem servir de crítica à fórmula sacralizada a que o processo jurisdicional acabou sendo conduzido nestas terras, em particular no Brasil, mormente pelo reconhecimento do caráter plural na produção e na aplicação do Direito. Tal surpresa não está distante, em outros continentes; não veio da Europa, dos Estados Unidos da América ou, ainda, do Extremo Oriente, mas, sim, de países vizinhos, ao lado de nossas fronteiras. Países submetidos a uma bárbara colonização e a uma história de governos autoritários; países estes que buscaram, em seus textos constitucionais, construir uma nova dinâmica para o constitucionalismo, sustentada em um Estado plurinacional e pluriético. Uma constitucionalidade que se pretende revolucionária, pois busca a descolonização de sua cultura e de suas instituições, e busca o reconhecimento dos direitos de povos antes oprimidos, negligenciados, desconsiderados em sua diversidade, desrespeitados em suas tradições. E há que se ressaltar que, ao mesmo tempo, tais processos constituintes não foram objeto de convulsões sociais e se constituíram em uma dinâmica política não excludente ou não rivalizadora da direita ou da esquerda política. Esse novo constitucionalismo de nossos vizinhos, como Bolívia, Equador, Venezuela e Colômbia, nos pegou de surpresa, já que a comunidade acadêmica jurídica brasileira desconhecia seus contornos, suas instituições, suas bases teóricas e, inclusive, seus pesquisadores. Brasileiros, profundos conhecedores das bases filosóficas e jurídicas alemãs, italianas, americanas, francesas, espanholas, portuguesas etc. e das decisões de suas Cortes Constitucionais para, assim, trasladar ou, mesmo, importar a qualquer custo e IX sem qualquer advertência, soluções apresentadas nesses locais, incompatíveis com a história e a tradição brasileiras foram surpreendidos com tais propostas que estão tão próximas aos nossos olhos e de nossas fronteiras, permanecendo, ainda, tão desconhecidas ou negligenciadas pelo pensamento jurídico tradicional. Diante disso e das conexões possíveis com seu temário, o nosso projeto de cooperação acadêmica – PROCAD UNISINOS/PUCMG – se interessou em investigar, debater e estudar tais questões. Assim, participou ativamente da organização do II Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o novo constitucionalismo latino-americano. Cultura Jurídico-Constitucional e Integração Latino-americana, ocorrido em dezembro de 2012, na cidade mineira, patrimônio da humanidade, Ouro Preto. No Congresso, a equipe pôde participar, discutir e debater com diversos outros pesquisadores brasileiros e latino-americanos sobre os temas relativos ao Estado Plurinacional, a compreensão dos direitos fundamentais e as questões relativas ao ativismo judicial e à formação de juízes em tal ambiente, bem como conhecer as propostas de novos sistemas de justiça, em especial da justiça indígena, como forma de tratamento de conflitos e busca de novos consensos não pensados ou permitidos na estrutura da jurisdição estatal. De entusiastas a críticos do reconhecimento de uma nova constitucionalidade, percebe-se que o debate é extremamente profícuo. Assim é que a proposta do presente livro, de uma interlocução com o novo constitucionalismo, visa integrar, nas conclusões do projeto do Procad, essa nova perspectiva para o debate do seu tema central – “Hermenêutica, Direitos Fundamentais e Processo” – como uma nova possibilidade de discussão e cooperação entre os diversos grupos de pesquisa que já discutem a referida temática. Tal perspectiva não só abre novas possibilidades de reflexão, como também solidifica a parceria entre as IESs, dando conta de sua condição de protagonistas do debate acadêmico brasileiro, dando mostras da necessidade de um diálogo mais consistente entre os juristas pátrios e seus pares do continente. De tal conjugação de esforços, poder-se-á construir melhores respostas às dúvidas que cercam as reformas que se promovem em nome de uma melhor e mais adequada prestação jurisdicional, de regra, como se tem visto no Brasil, atentas exclusivamente à busca de respostas para as pretensões eficientistas dos modelos neoliberais difundidos como sendo o caminho único para o equacionamento de nossas fragilidades institucionais. Ou seja, o diálogo entre este novo constitucionalismo e a reflexão promovida no âmbito deste PROCAD UNISINOS/PUC Minas adquire uma X nova envergadura, passando a reflexionar desde marcos referenciais distintos, seja para incorporá-los, seja para promover a crítica sofisticada, inerente à atividade acadêmica. É isso o que o leitor observará ao percorrer os diversos trabalhos aqui publicados. Neste livro, Novo constitucionalismo latino- americano e o debate sobre a formação de juízes, ativismo judicial e novos sistemas de justiça no Estado Plurinacional, tem-se o diálogo crítico entre autores que contribuíram com as equipes envolvidas no PROCAD, bem como dos próprios membros desta, onde se discutem as características, dificuldades e limites que tais inovações podem trazer para o cenário local. Da mesma forma, opõem-se críticas fundadas e dúvidas profundas acerca da efetividade das mesmas em promover o desenvolvimento qualificado das práticas jurídicas e de seus conteúdos nesta porção do mundo. Dividido em duas partes, a proposta aqui trazida é a de, de início, discutir as circunstâncias peculiares ao “novo” constitucionalismo latino-americano, pretendendo, com isso, apresentar as bases em que se fundam as novidades trazidas pelas recentes constituições de alguns países do continente. Com contribuições de Juan Ramos Mamani, José Ribas Vieira, Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz, Bernardo Gonçalves Fernandes, Gustavo Ferreira Santos e Ana Cecília de Barros Gomes, não só se apresentam suas características fundantes, como também se contrapõem com a história da experiência constitucional moderna e contemporânea. Feito isso, parte-se para, na segunda parte do livro, a proposição de algumas reflexões pontuais que põem em relevo algumas das particularidades enfrentadas na experiência local e mundial atuais, na busca de alternativas para as fragilidades e limitações experimentadas pelas fórmulas da modernidade. Privilegiou-se, nesse momento, a discussão em torno aos novos sistemas de justiça, ativismo judicial e formação de juízes no encontro com o Estado plurinacional. Com textos de Jânia Maria Lopes Saldanha, Jose Luis Bolzan de Morais, Dierle Nunes, Lenio Streck, Alexandre Bahia, Mario Lucio Quintão Soares, Renata Furtado de Barros, Flaviane Barros, Ana Cecília de Barros Gomes e Gustavo Ferreira Santos, discute-se desde a inclusão de novos ambientes para a jurisdição até as repercussões desse “novo” constitucionalismo latino-americano nos modelos de jurisdição e na atuação dos seus atores, incluindo, aqui, a interrogação em torno à judicialização do cotidiano e ao ativismo judicial. Ou seja, temos diante de nós uma produção ímpar, em que se discutem as inflexões contemporâneas do “novo” e de suas circunstâncias sobre toda XI uma “tradição” que se constrói por sobre os fundamentos da modernidade, de seus acertos e erros, de suas realizações e de suas “faltas”. Bem. Até aqui chegamos. E temos, ainda, pela frente, uma última publicação, na qual poremos um ponto último nesta parceria, sem desfazê-la, por óbvio. Apenas um ponto que marcará uma nova fase de nossos trabalhos. Boa Leitura! Entre Belo Horizonte e Porto Alegre, junho de 2013. JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS Prof. do PPGD/UNISINOS FLAVIANE DE MAGALHÃES BARROS Profa. do PPGD/PUC Minas XII
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