CNJ suspende arredondamento
de notas em concurso para juiz
O CNJ determinou, no último dia 13 de junho,
ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a
suspensão da nomeação dos candidatos que, por
meio de decisão administrativa daquele Tribunal,
tiveram arredondamento de nota na segunda fase
do Concurso para Juiz Substituto, regido pelo edital
01/2000. A suspensão da decisão administrativa do
TJPE foi pleiteada pela AMEPE. Pág. 03
Critérios objetivos para designação
e substituição de juízes substitutos
TJPE edita resolução adotando critérios para designação e substituição de juízes. Esta é mais uma
bandeira da AMEPE que, objetivando a preservação de vários princípios constitucionais, neles incluindo-se o da inamovibilidade e o do juiz natu-
ral, ajuizou, via AMB, uma ADIN contra legislação
de Pernambuco, com pedido de liminar ainda por
ser apreciado. A resolução que ainda não foi aplicada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, precisa ser complementada . Pág. 04
AMEPE instala Coordenadoria
Regional em Pesqueira
Palestrantes brilhantes e debates de excelente nível
marcaram o encontro da Associação dos Magistrados
do Estado de Pernambuco (AMEPE) com os juízes de
Pesqueira, município do Agreste do Estado, e região.
Realizado de 14 a 16 de junho, no Hotel Estação Cruzeiro, em Pesqueira, o encontro também foi prestigiado por estudantes, advogados, promotores e por
integrantes do Poder Municipal. Confira todos os detalhes. Págs. 08 a 12
Gestão Participativa?
A atual gestão do Tribunal de Justiça de
Pernambuco está utilizando o slogan de
“Gestão Participativa”, procurando passar a
imagem de que todos os segmentos do Judiciário estadual serão ouvidos nas suas críticas ou sugestões à administração do TJPE.
O slogan está estampado em várias capas
do Diário Oficial. Nesta edição, o Judicatura
faz, em seu editorial, uma abordagem sobre
o tema. Pág. 02
Leia mais:
Convocação de juiz para substituição de desembargador deve
ter critérios objetivos. Pág. 03
Ronidalva de Andrade Melo
fala sobre Judiciário e Impunidade. Págs. 06 e 07
TJPE elege pelo voto direto de
todos os desembargadores parte da Corte Especial. Pág. 05
Editorial
Gestão Participativa?
Presidente:
Dr. Airton Mozart Valadares Vieira Pires
1º Vice-Presidente:
Dr. Laiete Jatobá Neto
2º Vice-Presidente
Dr. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho
Secretária Geral
Dra. Maria das Graças Serafim Costa
Secretário Geral-Adjunto
Dr. Andréa Epaminondas Tenório de Brito
Diretor de Finanças e Patrimônio
Dr. Edvaldo José Palmeira
Diretor de Finanças e Patrimônio-Adjunto
Dr. Fernando Menezes Silva
CONSELHO FISCAL
Dr. Antônio Medeiros de Souza
Dr. Cícero Bittencourt de Magalhães
Dr. Inês Maria de Albuquerque Alves
Dr. Fernanda Moura de Carvalho
Dr. João Alberto Magalhães de Siqueira
Diretoria Cultural:
Dr. Carlos Magno Cysneiros Sampaio – Diretor
Juíza Cristina Reina Montenegro de Albuquerque
– Diretora-Adjunta
Diretoria de Esportes:
Dr. Arnóbio Amorim Araújo Júnior – Diretor
Dr. José Valdmir de Oliveira Chaves – Diretor-Adjunto
Diretoria Jurídica:
Dr. Eudes dos Prazeres França – Diretor
Dr. José Marcelon Luiz e Silva – Diretor-Adjunto
Diretoria de Informática:
Dr. Rafael José de Menezes
Diretoria Social:
Dr. Clicério Bezerra e Silva – Diretor
Dra. Andréa Duarte Gomes – Diretora-Adjunta
Diretoria CAMPE:
Dr. Danilo Galvão Martiniano Lins
Dr. Luiz Gustavo Mendonça Araújo
Dr. Paulo Henrique Martins Machado
Judicatura é uma publicação da Associação dos
Magistrados de Pernambuco - AMEPE
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Projeto Gráfico e Diagramação: Sebastião Corrêa
Impressão: CCS Gráfica - Tiragem: 1000 exemplares
Os artigos assinados refletem, exclusivamente, a opinião
dos seus autores.
Participar – Dicionários da língua
portuguesa definem o verbo participar
como a ação de ter ou tomar parte, entre
outros significados. O sociólogo Herbert
de Souza, o Betinho, que ficou conhecido pelas campanhas contra a fome e a
miséria no Brasil, um dia definiu participação desta forma: “participação é um
dos cinco princípios da democracia. Sem
ela, não é possível transformar em realidade, em parte da história humana, nenhum dos outros princípios: igualdade,
liberdade, diversidade e solidariedade”.
do anteprojeto do Código de Organização Judiciária (COJE), cuja composição
contemplou unicamente os integrantes
da chapa vencida na última eleição para
Diretoria da AMEPE - numa total inversão da vontade da magistratura pernambucana – a Associação constituiu
comissão e vai apresentar propostas
visando ao aperfeiçoamento daquele
instrumento, a despeito de já contemplar algumas bandeiras da magistratura, defendidas expressamente pela atual
diretoria da AMEPE ao longo de vários
anos.
A atual gestão do Tribunal de Justiça
de Pernambuco está utilizando o slogan
A comissão instituída pela AMEde “Gestão Participativa”, procurando PE compareceu à audiência pública,
passar a imagem
realizada na cide que todos os
dade do Recife
Não custa lembrar
segmentos do Juno último dia 25
diciário estadual
de julho, oportuque democracia não é
serão
ouvidos
nidade em que o
dádiva, é conquista da
nas suas críticas
Desembargador
ou sugestões à
BARTOLOMEU
sociedade e, em nosso
administração do
BUENO, presicaso, da magistratura.
TJPE. O slogan
dente da ComisEssa conquista decorre de são de Organiestá estampado
em várias capas
muitos embates, por vezes zação Judiciária
do Diário Oficial.
do Tribunal de
com sacrifícios pessoais.
Justiça, conviNão custa lemdou a comissão
brar que democrada AMEPE para
cia não é dádiva, é conquista da sociedade discutir o anteprojeto, antes da apree, em nosso caso, da magistratura. Essa sentação do parecer da comissão por
conquista decorre de muitos embates, por ele presidida.
vezes com sacrifícios pessoais.
As dificuldades de relacionamento
O simples chamado para opinar sem da AMEPE com a direção do Tribudúvida constitui um avanço, mas a reali- nal de Justiça se devem, certamente,
zação da democracia reclama participação a sua luta em defesa da magistratura
nas decisões substanciais do Poder. Esse e do interesse público, consubstancianível de participação ainda não alcança- da, especialmente, na observância dos
mos no âmbito do Tribunal de Justiça de princípios da moralidade e da impessoPernambuco, razão pela qual a AMEPE alidade.
está investindo na capacitação de seus
quadros, objetivando conhecer, de modo
O combate ao nepotismo, o respeito
a influenciar, a proposta orçamentária do à inamovibilidade dos juízes substitutos
Poder Judiciário e a sua execução.
e do princípio do juiz natural, a adoção
de critérios objetivos na movimentação
Em que pese não termos logrado êxito da carreira do magistrado e a crítica
na obtenção das informações solicitadas construtiva a alguns equívocos cometiao Presidente do Tribunal, estamos envi- dos pelo TJPE, como o arredondamento
dando esforço para obter os dados que in- de notas no último concurso para juiz,
teressam à magistratura pernambucana.
com o objetivo de beneficiar candidatos reprovados, são alguns exemplos da
Embora não tenha sido chamada a nossa participação na administração do
participar da comissão de elaboração Tribunal.
- Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVII - Julho - 2006
A Diretoria
CNJ determina que TJPE suspenda
arredondamento de notas do último concurso
Foto: arquivo
nhou, em maio, uma representação ao
Conselho Nacional de Justiça.
Representação foi encaminhada para Ruth Carvalho
O
Conselho Nacional de Justiça, através da conselheira
Ruth Carvalho, determinou,
no último dia 13 de junho,
ao Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE), a suspensão da
nomeação dos candidatos que, por
meio de decisão administrativa daquele Tribunal, tiveram arredondamento de nota, na segunda fase do
Concurso para Juiz Substituto, regido
pelo edital 01/2000.
A anulação da decisão administrativa do TJPE foi pleiteada pela Associação dos Magistrados do Estado
de Pernambuco (AMEPE) que, cumprindo seu papel de zelar pela ética no
Judiciário e defender os interesses da
magistratura pernambucana, encami-
Fundamentando-se no princípio da
igualdade, o TJPE determinou o arredondamento de nota para 5,00, com a finalidade
de beneficiar candidatos não aprovados. O
Pleno decidiu pelo arredondamento, justificando que a nota 5,00 era a nota mínima
concedida a alguns candidatos pela Comissão Revisora. No entanto, o “suposto
arredondamento” realizado pela comissão
constituiu uma revisão da prova, com apreciação de mérito. Apenas dois requerentes
tiveram, após precisa avaliação do conteúdo das provas, as notas aumentadas. Como
as notas não foram arredondadas e sim retificadas, a AMEPE entendeu que era injustificada a aplicação do princípio da isonomia
para favorecer outros candidatos e entrou
com a reclamação junto ao CNJ.
A gravidade do caso levou a relatora
Ruth Carvalho a conceder de ofício a liminar. “Muito embora não exista na peça
inicial, qualquer pedido de liminar, as informações trazidas pela AMEPE aos autos são
suficientes para o reconhecimento de que a
tutela jurisdicional ou administrativa – de
segurança cautelar transcende aos limites do
exclusivo interesse da parte para se submeter
aos interesses maiores e prevalentes do Estado”, destacou Ruth Carvalho, na decisão.
Para o presidente da AMEPE, juiz
Mozart Valadares Pires, a decisão do
CNJ significa que foram restaurados os
princípios da moralidade, da ética e da
impessoalidade, que devem nortear todo
concurso público. “Esperamos que não
só o TJPE, mas os demais tribunais do
país, pautem suas decisões sempre pelos
princípios da administração pública. As
reiteradas decisões do CNJ, revogando
decisões administrativas de diversos
tribunais de justiça do País, exigem da
cúpula do Judiciário um maior zelo na
condução da coisa pública”, destacou o
presidente da AMEPE.
Pedido de esclarecimento – Para
evitar um entendimento dúbio da liminar do CNJ, atingindo os candidatos regularmente aprovados, e alguns
dos quais já nomeados e vitaliciados, a
AMEPE encaminhou no dia 22 de junho ao Conselho um pedido de esclarecimento, garantindo, dessa forma,
que a liminar seja válida somente para
candidatos que, por meio de decisão
administrativa do TJPE, tiveram arredondamento de nota na segunda fase
do Concurso para Juiz Substituto. Sem
prejuízo para os demais aprovados.
No dia 10 de julho, a conselheira
Ruth Carvalho respondeu o pedido de
esclarecimento da AMEPE, informando que “fossem suspensas as nomeações de todos os candidatos ainda não
ingressos, não alcançando àqueles que
porventura já tenham tomado posse até
a data em que foi proferida a decisão
aclarada”.
Conselho publica resolução determinando a adoção de critérios
objetivos na convocação de juiz para substituição de desembargador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no último dia 19 de junho, mais uma resolução que atende aos interesses da magistratura comprometida com a ética no Poder
Judiciário. De acordo com a Resolução nº 17, a substituição
de membros dos Tribunais deverá ser realizada por decisão
da maioria, com a adoção de critérios objetivos, que assegurem a impessoalidade da escolha. Os Tribunais têm o prazo
de 90 dias para adequar os seus Regimentos Internos à determinação, devendo encaminhar as alterações ao CNJ.
O CNJ decidiu adotar a medida depois de verificar a
disparidade existente nos Regimentos Internos quanto à
regulamentação da convocação de magistrados para substituição dos membros dos Tribunais. O Conselho também
constatou a falta de critérios que atenda aos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa e do juiz natural.
No Estado de Pernambuco, o Tribunal de Justiça, que
estabelece uma lista de juízes convocáveis a cada biênio,
mas sem critérios objetivos nessa formação, terá que reformular a última lista.
A medida imposta pelo CNJ representa mais uma
conquista para a atual Diretoria da AMEPE, que sempre
contestou a falta de critérios objetivos na substituição
temporária de desembargadores do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE).
Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVII - Julho - 2006 - Inamovibilidade de juiz substituto: TJPE
reconhece a procedência do pedido da AMEPE
P
or provocação da AMEPE, a AMB ajuizou em
30.11.2004 a Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 3358, distribuída para o Ministro Gilmar Mendes, objetivando preservar os princípios do juiz natural e da inamovibilidade de magistrados, especialmente em relação à movimentação horizontal de juiz substituto.
sobre a adoção de critérios objetivos para a designação e a
substituição de juízes.
A tese defendida pela AMEPE foi corroborada com o parecer do professor doutor Marcelo Neves e, posteriormente,
do então Sub-Procurador da República, Antônio Fernando
Souza, hoje Procurador Geral da República.
A providência adotada pelo TJPE importa no reconhecimento da procedência do pedido formulado pela
AMB, fato que será levado a conhecimento do Ministro
Relator daquela ADI.
Não obstante tenha sido por diversas vezes instado a
pronunciar-se sobre o pedido de liminar para a suspensão da
legislação estadual questionada, o relator da referida ADI
ainda não se manifestou a respeito.
Em que pese o reconhecimento das hipóteses de violação dos princípios do juiz natural e da inamovibilidade, a referida resolução ainda reclama aperfeiçoamento.
Nesse sentido, a AMEPE, imbuída de sua missão institucional, apresentou ao Presidente do TJPE, via ofício nº
313/2006, de 19.06.2006, cujo texto se encontra no site
da AMEPE, as seguintes sugestões:
No dia 12 de junho do corrente ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco editou a Resolução 198/2006, que dispõe
De acordo com a resolução, sua funda-se na preservação dos princípios da legalidade, da impessoalidade e
do juiz natural.
SUGESTÃO 01
Art. 3º - caput - inserir a expressão “por ato motivado”, entre o “dar-se-á” e o “de acordo”. No inc. I, suprimir
o termo “titular”. No Parágrafo único, fundir os incs. I e II, apresentando a seguinte redação: “substituto até
o provimento por remoção ou promoção do respectivo cargo vago ou retorno do titular”. O inc. III passa a
ser o inc. II, e acrescentar ao final da frase, a expressão “por ato motivado”.
SUGESTÃO 02
Art. 4 º - caput – suprimir a expressão “mesma região”. No § 1º, inc. I, suprimir a expressão “da mesma região”. No § 1º, inc. II, suprimir a expressão “da região”. Suprimir o § 2º, POIS regra constante do art. 2º.
SUGESTÃO 03
Art. 5º - caput – suprimir a expressão “a ser escolhido”.
No § 1º, substituir a expressão “dispensa a observância” por “observar-se-á o requisito previsto no inc. II.”
SUGESTÃO 04
Art. 6º - No caput, acrescentar: “observar a proporcionalidade das unidades existentes“; Inserir incisos VII,
VIII, IX e X, indicando para a capital, também, as seguintes áreas de especialização. A) Infância e Juventude,
Fazenda, Entorpecentes, Família. No § 4º, substituir a expressão “mais antigo” por “mais moderno”.
SUGESTÃO 05
Art. 7º - Substituir a expressão “condição de titular”, por “condição de substituto” e suprimir, “mais adiante”,
no mesmo texto a expressão “na condição de substituto”. § 2º suprimir a expressão “não”;
SUGESTÃO 06
Art. 10 – caput, desdobrar o inc. I em incs. I e II: I – Com data retroativa; II – Contrariando a substituição
automática; O antigo inc. II, passa a ser o III.
SUGESTÃO 07
Art. 12 – Suprimir o inc. I. O inc. II, passa a ter a seguinte redação: “encontrando-se vaga a unidade ou
estando afastado do exercício o seu titular”. O inc. III passa a ser o II. Par. Único – Suprimir a expressão “na
condição de titular ou substituto”.
Até a presente data não se tem notícia de que as sugestões
oferecidas pela AMEPE tenham merecido qualquer consideração do Tribunal de Justiça.
Judiciário de 27.06.2006, que designou para a comarca de
Inajá o juiz que atuava nas comarcas de Belo Jardim e Sanharó.
Vale ressaltar que, embora vigente desde 12.06.2006, a
Resolução 198/2006 não vem sendo observada, haja vista o
ato nº 1781/2006, do TJPE, publicado no Diário do Poder
Destaque-se, ainda, que a tabela de substituição automática
de juiz substituto prevista no art. 8º, da mencionada resolução,
até o fechamento desta edição não tinha sido publicada.
- Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVII - Julho - 2006
Quatro desembargadores são eleitos
para Corte Especial pelo voto direto
N
o último dia 19 de junho,
quatro desembargadores
do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) foram eleitos pelo voto direto para a Corte Especial. São eles:
Eloy d’Almeida, Fernando Ferreira,
Helena Caúla e Bartolomeu Bueno.
A eleição de membros da Corte pelo voto é uma luta antiga da
atual Diretoria da AMEPE, que se
transformou em realidade no último
dia 30 de maio, quando o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) aprovou
a Resolução n. 16. A resolução determina que todas as vagas abertas
nos Órgãos Especiais dos tribunais,
a partir de 1º de janeiro de 2005
(data da promulgação da emenda
45/2004), deverão ser preenchidas
por eleição até que metade do cole-
giado seja composto por desembargadores eleitos.
Em vigor desde o dia 31 de maio,
os tribunais devem fazer alterações
em seus regimentos internos, mesmo antes da edição do novo Estatuto
da Magistratura, para se adequarem
às novas regras estabelecidas pelo
CNJ. O ato do Conselho também estabelece mandato de dois anos para
cada membro eleito, sendo permitida uma reeleição. A mudança deve
oxigenar as cortes especiais de todo
o Brasil.
Segundo o presidente da AMEPE,
juiz Mozart Valadares Pires, essa
foi uma das prioridades da AMB na
Reforma do Judiciário. “Essa é uma
grande conquista. Mais um mecanismo de democracia interna, que nos
dá esperança de que outros mecanismos de democratização cheguem
ao Judiciário”, afirmou. Segundo
Valadares, outra luta que continua é
a participação dos juízes na escolha
do presidente do Tribunal de Justiça, como já acontece, por exemplo, a
participação dos advogados na escolha da lista sêxtupla para a vaga nos
Tribunais no quinto reservado para a
OAB e o Ministério Público.
Corte - Os outros 11 desembargadores que compõem a Corte Especial
do TJPE são os seguintes: Jeovaldo
Nunes, substituindo o Desembargador Etéreo Galvão, Ozael Rodrigues,
Macêdo Malta, Antônio Camarotti,
Fausto Freitas, Zamir Fernandes,
Ivonaldo Miranda, Og Fernandes,
Jones Figueiredo, Rivadavia Brayner
e José Fernandes.
Quadro da AMEPE conta com novos
profissionais concursados
C
iente de que profissionais
capacitados aumentam a produtividade de uma entidade
e melhoram a qualidade dos
serviços prestados, a atual
Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE), promoveu, no mês de
maio do ano passado, um concurso
para a contração de novos funcionários.
Desde a realização da seleção,
cinco candidatos já foram chamados
e, atualmente, quatro deles integram
o quadro da AMEPE. O concurso foi
promovido com base na Resolução nº
4/2004 da atual Diretoria, que exige
seleção prévia de aptidão no processo
de contratação. A resolução também
proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou parente de magistrado.
Na época, o concurso promovido
pela AMEPE exigiu nível superior
para todos os candidatos. A vaga oferecida foi para o cargo de secretário
executivo. O cargo foi ocupado pela
primeira colocada, Edcleide Maria
da Silva – que hoje não integra mais
o quadro da Associação, por ter sido
posteriormente aprovada em concurso para a Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE).
Além de preencher o cargo, o concurso da AMEPE teve como objetivo
criar um banco de candidatos para
futuras vagas. O banco já resultou na
O concurso promovido
pela AMEPE exigiu nível
superior para todos os
candidatos
contratação de outros profissionais: a
secretária executiva Alessandra Meira da Silva (gerente operacional), a
bacharela em Direito Poliana Soares Ferreira (assistente jurídica), a
jornalista Nadja Cristina Pedrosa de
Vasconcelos (assistente de eventos e
comunicação) e a secretária executiva Luciana Patrícia Marques da Silva
(secretária). O processo de seleção da
Associação incluiu prova objetiva e
redação. Para a contratação do aprovado, a Diretoria analisa o seu currículo, para aferir a sua aptidão para
o cargo oferecido, e realiza com ele
uma entrevista.
“A realização de concursos evita
que pessoas não capacitadas ocupem
funções importantes em uma instituição. Fiz a seleção e hoje tenho a
oportunidade de mostrar o meu trabalho”, afirma a funcionária Luciana
Marques, formada em Secretariado
Executivo.
Para a gerente Operacional Alessandra Meira, a AMEPE, além de se
preocupar em contratar profissionais
preparados, oferece aos seus funcionários uma excelente estrutura. “Me
identifiquei muito com o ambiente de
trabalho. Estou satisfeita em trabalhar
em um local com esta infra-estrutura”, disse Alessandra, que é a mais
nova funcionária AMEPE, contratada
em abril deste ano. “Todos que participaram foram convocados, no último
mês de fevereiro, para novas entrevistas. Como tinha experiência na área,
tive a chance de ser contratada”, explica.
Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVII - Julho - 2006 - Entrevista
Ronidalva Melo fala sobre
O JUDICATURA publica nesta edição a segunda entrevista da série sobre o XIX Congresso Brasileiro de Magistrados,
que acontece de 15 a 18 de novembro, em Curitiba (PR),
tendo como tema Desenvolvimento: uma questão de justiça.
Nesta entrevista, Ronidalva de Andrade Melo fala sobre Judiciário e Impunidade.
Ronidalva é formada em Direito, mestre em Serviço
Social e doutoranda em Serviço Social, pela Universidade
Federal de Pernambuco. Pesquisadora do Instituto de Pesquisa da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), trabalha na
área Direitos Humanos, Violência e Criminalidade, Prisão,
Segurança Pública e Defesa Social.
Entre outras atividades, é coordenadora Geral do Projeto
Oficina de Justiça, Segurança e Cidadania, em parceria com
a Associação Juízes para a Democracia, com os Delegados
Pela Cidadania e com o Instituto Latino Americano de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos, da Rádio Capibaribe e
da Fundação Joaquim Nabuco. A seguir, a entrevista:
JUDICATURA - A senhora acha que
o discurso de que a impunidade no
Brasil é culpa do Judiciário é falso
ou verdadeiro?
Ronidalva Melo - Embora não me
considere uma caçadora de culpas, admito que reconhecer a participação do
Judiciário na situação de impunidade
que o país vivencia é dever de todo
brasileiro lúcido. Contudo, sem querer justificar uma imputação pequena
de responsabilidade para o Judiciário,
que possa transformá-lo em partícipe menor nessa prática social danosa, quero deixar claro que envolvo a
“culpa” do Judiciário no meio de uma
ação maior da qual participam um sem
número de outros atores, pois compreendo o fenômeno da impunidade
como uma característica da nossa sociedade, que se organiza distribuindo
os cidadãos num processo hierárquico gerador de uma cidadania vítima
do tratamento desigual, da situação
social de apartheid e do estabelecimento de privilégios para uma minoria e negação de direitos para a grande
maioria. Observando só essa variável
do problema já se pode inferir que a
punição não existe para todos, visto
que alguns manuseiam muito bem os
instrumentos e estratégias de burla da
punição, enquanto outros, os suspeitos
de sempre, estão, pela situação social
em que se acham inseridos, vulneráveis ao castigo e à invariável vingança
social. Usando esse raciocínio, notase com clareza que a impunidade, não
só em seu aspecto estritamente penal,
obedece a essa formatação social dos
passíveis de punição e dos isentos da
mesma, em várias dimensões da vida
em sociedade. Há muita benevolência
com o cidadão de bens, em toda a estrutura de coercitividade que a sociedade utiliza. Para eles toleram-se com
muita freqüência as atitudes de desrespeito à urbanidade, à sociabilidade, às
incivilidades e assim, atitudes que são
socialmente condenáveis passam sem
nenhuma coerção social, sendo creditada às extravagâncias ou ao discreto
charme da rebeldia. Para outros, no
entanto, os que têm sonegado os direitos fundamentais e mínimos às oportunidades na educação, na habitação, na
situação de emprego e outras carências
básicas, essa tolerância não existe, e
tudo absolutamente assume a feição
de crime como forma de estreitar cada
vez mais as possibilidades de inclusão
que vetam o estado de pertencimento.
No entanto, é preciso entender que
essa é apenas uma face do problema.
JUDICATURA - Nossa legislação
atual colabora ou atrapalha a atuação do Judiciário?
- Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVII - Julho - 2006
RM - A legislação brasileira é possuidora de vasta tendência à ambigüidade. Se de um lado temos no nosso
ordenamento leis que nos colocam entre os países mais civilizados e mais
eticamente equipados para a solução
de conflitos sociais, temos nessas mesmas leis normas que permitem lacunas
por onde a inaplicabilidade se exerce
possibilitando a frustração do exercício do bom direito. No que concerne
especificamente à atuação do Judiciário, acredito que algumas leis no seu
excesso de cuidado processual têm-se
incompatibilizado com a necessidade
de urgência para a punição, intimidando assim a proliferação de atos criminosos. Vejo, porém, que, não obstante
os atrapalhos que as leis processuais
podem acarretar, uma melhoria na
gestão do aparelho Judiciário e uma
determinação de cunho individual do
magistrado, comprometido com a viabilização do ideal de justiça, é possível fazer desse poder uma instância
de confiabilidade social, de estrutura
sedimentada dirigida à justiça e paz
social.
JUDICATURA - Contrapondo-se ao
descrédito que se institucionalizou
no País frente aos escândalos envolvendo membros dos poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário deu
Judiciário e Impunidade
passos importantes como a decisão
pelo fim do nepotismo. Há uma relação entre nepotismo e impunidade?
RM - Eu chamo essas lutas de batalhas pela Democratização do Judiciário. Alguns estudiosos dos problemas
que transpassam o sistema de justiça e
segurança já, há algum tempo, denunciam que esse sistema é o reduto nacional do autoritarismo e da ausência
da democracia. Não é à toa que tanto
se discute sobre o acesso ao Judiciário
ou sobre o tratamento que é dispensado
ao cidadão nas delegacias de polícia,
ou familiar do preso nas prisões. Tais
atitudes são indicadores de que a democracia parece ter dificuldades para
se implantar nesses espaços. Entretanto, a sociedade tem conseguido alguns
avanços nesse campo. A luta contra o
nepotismo, parcialmente vitoriosa, é,
sem dúvida, um deles. Tenho a clareza
de que esse não foi um avanço do Judiciário, mas uma vitória da sociedade,
uma vez que o fim do nepotismo é anseio do povo brasileiro, que considera
injusta essa prática do privilégio consangüíneo. O embate que se estabeleceu dentro do próprio Judiciário, a briga através de liminares, deixam nítida
a resistência que o poder apresentou à
nova ordem e o interesse que demonstrava para dar continuidade a essa prática que a sociedade, como um todo,
condena. É preciso, a meu ver, saber
separar bem esse passo positivo que se
estabeleceu no âmbito da magistratura,
mas não perder de vista que isso não
significa o fim do nepotismo. Quando
digo isso, pergunto-me como anda o
funcionamento dessa prática nos outros poderes, e mesmo dentro do Judiciário, será que podemos falar em fim
do nepotismo ou apenas se atacaram
os laços consangüíneos? Para os laços
afetivos e de amizade será que sofreu
descontinuidade com a nova conduta
adotada? Creio que não temos como
saber isso. Talvez a solução segura
fosse acabar com a existência do cargo
de confiança. Ainda assim, é preciso
não esquecer: a luta pela democratização do Judiciário é muito mais ampla e
requer muitos outros respeitos à sociedade dos quais o nepotismo é apenas
uma faceta. Quanto a relação entre o
nepotismo e a impunidade, creio que
o nepotismo se associa a tudo de ruim
que pode acontecer com a prática da
magistratura. O principal fato é a retirada da independência do juiz. Um
magistrado que julga atrelado a deveres para com o tráfico de influência
não poderá jamais ser considerado um
aplicador da justiça. Tampouco o será
aquele que julga preocupado com a
perda de vantagens com medo de ser
mal interpretado por pessoas que lhe
fizeram favores, aqueles que precisam
seguir uma conduta de praxe que é a
esperada para os que hipotecam obediência cega aos mandatários da vez.
Uma magistratura livre e comprometida com uma interpretação justa da
“Se de um lado temos
leis que nos colocam
entre os países mais
eticamente equipados
para a solução de
conflitos sociais, temos
nessas mesmas leis
normas que permitem
lacunas por onde a
inaplicabilidade se
exerce possibilitando a
frustração do exercício
do bom direito ”
ordem normatizada é para mim a única
via para a cidadania confiar e apostar
no Estado democrático e de direito.
JUDICATURA - Alguns juízes cogitaram em adotar o sistema difundido
na Colômbia, apelidado de “juiz sem
rosto”, uma decorrência natural do
medo, considerando-se que o Estado
muitas vezes não oferece segurança
para policiais, magistrados e outros
agentes públicos. A senhora acha que
o medo da violência e a falta de garantias pelo Estado colaboram para
que seja instaurada a impunidade?
RM - Acredito que o medo pode ser
uma desculpa para um exercício da
justiça que está se caracterizando pela
ausência de transparência e publiciza-
ção. Sou daquelas pessoas que defendem que o bem tem que fazer barulho,
ter visibilidade. Não acredito que os
juízes não sejam capazes de encontrar formas de trabalho que os permitam desenvolver suas obrigações sem
ter que se esconder, com medo. Não
consigo conceber um conjunto de magistrados, de policiais que receberam
minimamente instruções sobre seu
fazer social, agindo com um raciocínio embutido, sem condições de desenvolver estratégias inteligentes para
se apresentar como guardiões de uma
sociedade que manifesta claramente, pela sua maioria, a disposição de
apoiar a defesa da ordem e da vida pacífica. Acredito na inteligência humana, e, por isso, creio que ter coragem
para enfrentar os verdadeiros focos da
violência, entre eles, a corrupção em
todos as escalas do Estado, especialmente no sistema de justiça e segurança, a coragem para exigir controle
absoluto do estado sobre a criminalidade aprisionada, controle sobre tráfico de drogas, armas e seres humanos,
são fundamentos indispensáveis para
recuperar o direito de mostrar o rosto
do juiz como autoridade e defensor da
sociedade. Basta de permitirmos que a
criminalidade dê as ordens. O esconderijo do juiz pelo medo é uma forma
de obedecer e se submeter ao crime.
Eu me recuso a acreditar que todos
vamos ter que jogar a toalha e nos encolhermos reconhecendo uma incapacidade de enfrentar inteligentemente e
vencer.
JUDICATURA - O que se pode fazer
para acabar com a impunidade em
nosso País?
RM - É claro que não sou ingênua para
difundir a idéia de que basta encontrar
uma saída majestosa, imponente, panacéia para todos os males, como, por
exemplo, acabar o nepotismo. É preciso muito mais, é preciso trabalhar
com a visão de que estamos num redemoinho de complexidade, de práticas
sociais estranhas e incompatíveis com
a teleologia do bem comum como fim
último. Por isso, é fundamental que
a inteligência seja superlativa, que a
coragem seja irredutível, e que a ética
seja mais que uma bandeira, seja efetivamente prática de vida.
Especial Pesqueira
Sucesso marca encontro
Palestrantes brilhantes e debates de excelente nível marcaram o encontro da Associação dos Magist
e região. Realizado de 14 a 16 de junho, no Hotel Estação Cruzeiro, em Pesqueira, o encontro também f
do Judiciário: entre atalhos e tocaias” foi o tema da palestra de abertura, proferida pelo desembargado
(AMB). O tema “Transação Penal: Questões Polêmicas” foi debatido pelo juiz Teodomiro Noronha Card
são Constitucional” foi o assunto da palestra do deputado federal Roberto Magalhães (PFL/PE), que te
Fernanda Moura de Carvalho, do Tribunal do Júri da Capital, que falou sobre “Questões Polêmicas do T
último dia do encontro, a AMEPE instalou na cidade a sua 4ª Coordenadoria Regional. O juiz Nehemias
páginas, o JUDICATURA traz os
Entre atalhos e tocaias: desembargador
fala sobre Reforma do Judiciário
“R
eforma do Judiciário: entre atalhos e tocaias”. Este
foi o tema da palestra do
desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz
Fernando Ribeiro de Carvalho, ex-presidente da Associação dos Magistrados do
Rio de Janeiro e da Associação dos Magistrados Brasileiros (1998/1999). Primeiro palestrante do encontro da AMEPE com os magistrados de Pesqueira e
região, o desembargador falou sobre a
atual situação política do Brasil, sobre
democracia e sobre as grandes questões
que envolvem o Judiciário nacional.
“Estamos numa situação de penúria
moral, penúria de crença. Não sabemos
mais se temos um sistema político viável”, declarou Luiz Fernando Ribeiro
de Carvalho, no início da sua palestra.
Sobre a escolha do tema, o desembargador foi enfático. “Essa reforma
possibilita certas tocaias e eu não estou falando do umbigo do Judiciário,
mas da democracia”, afirmou. Entre
as tocaias, está a constatação de que a
reforma do Judiciário tem que atender
aos interesses do sistema financeiro e
do mercado, por ser uma prioridade do
documento 319 do Banco Mundial.
Ao longo da explanação, o desembargador citou grandes questões do
Judiciário hoje que, para ele, não se
resume ao voto aberto e fundamentado
nas promoções e remoções de juízes.
“Esse tema é importante, mas não é o
centro do problema”. Para Luiz Fernando, uma das grandes questões que
deve ser discutida é o papel do Con-
selho Nacional de
Justiça. “Ninguém é
contra, evidentemente que ele tem que
existir, mas até que
ponto ele pode invadir a Federação?. O
tema Federação tem
sido menosprezado.
O CNJ não é só importante para o Judiciário, mas para a sociedade em geral”.
Outro ponto que, segundo o desembargador,
também merece ser discutido é a Súmula Vinculante, a súmula com
Desembargador Luiz Fernando Ribeiro, ex-presidente da AMB
força de lei. Para ele, a
Súmula Impeditiva de
Recurso desafogaria o Judiciário do mesmo ticipação dos juízes também foi
jeito. “Somos contra a Súmula Vinculante”, discutida pelo desembargador. “A
declarou. Luiz Fernando também explanou cúpula dos nossos tribunais tem
sobre temas que estão em discussão na Re- erupções cutâneas grandes quando
forma Constitucional ainda em tramitação, se fala em eleição direta”. Outro
referentes ao Judiciário. A proibição do ne- assunto abordado foi o que contém
potismo foi um dos destaques. “A proibição no artigo 125, parágrafo oitavo,
do nepotismo, já acolhida na Resolução nº da proposta de Reforma Constitu07 do CNJ, deve abranger os três poderes cional, que prevê que os Tribunais
– nada justifica que não seja aplicada para de Justiça criem ouvidorias para
os outros poderes. Não deve ser o Judiciário receber críticas de qualquer interesponsabilizado sozinho pelo nepotismo, ressado. A proposta da AMB é que
mas ele tem uma responsabilidade moral a ouvidoria seja um elo do Judicimuito grande nessa matéria”. Assim é que, ário com o cidadão. “Não vamos
segundo ele, a matéria deveria ser tratada desperdiçar um instrumento que
no capítulo da administração pública, e não pode ser a carta de alforria de um
no capítulo do Poder Judiciário.
déficit antiqüíssimo do Judiciário.
Nunca houve um contato direto
A eleição para presidente do entre o Poder e o jurisdicionado”,
Tribunal de Justiça com a par- concluiu.
- Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVII - Julho - 2006
da AMEPE em Pesqueira
trados do Estado de Pernambuco (AMEPE) com os juízes de Pesqueira, município do Agreste do Estado,
foi prestigiado por estudantes, advogados, promotores e por integrantes do Poder Municipal. “Reforma
or Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ) e ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros
doso, titular da primeira Vara Criminal do município de Paulista, Região Metropolitana do Recife. “Revieve como debatedor o advogado Eduardo Pugliesi. A última palestra do evento foi proferida pela juíza
Tribunal do Júri”. O Painel Cultural do encontro foi ministrado pelo poeta paraibano Jessier Quirino. No
de Moura Tenório foi o eleito para ser o elo dos magistrados da região com a Associação. Nas próximas
s principais detalhes do evento.
Transação Penal é tema de debate
O
juiz Teodomiro Noronha Cardozo, titular da 1ª
Vara Criminal da Comarca
do Paulista, município da
Região Metropolitana do
Recife, foi o escolhido pela AMEPE
para falar sobre o tema “Transação
Penal: questões polêmicas”. Estudioso do Direito Penal há dez anos, o
juiz mostrou em sua palestra todo o
domínio sobre o tema, trazendo muita informação para os presentes ao
evento.
lizado”. Outro assunto discutido foi
a questão da representação. “O prazo
para a representação conta-se da data
do fato. A minha tese é de que ela só
pode ocorrer na audiência preliminar,
depois de frustrada a possibilidade de
acordo”, declarou.
Em seu livro, Teodomiro diz que
a crise da dogmática jurídico-penal
deslegitima o sistema e provoca mudanças de paradigma na mentalidade
dos juristas. Ele afirma que a pena
privativa de liberdade causa sofriO juiz é autor
mento ao preso e
do livro “Trannão ressocializa.
“O juiz diz que a crise
sação Penal: a
Segundo ele, as
despenalização
da dogmática jurídico- medidas desno caso concrepenalizadoras
penal deslegitima o
to”, que
trata
no âmbito do
sistema e provoca
de temas como
Juizado
Espeo sistema penal, mudanças de paradigma cial Criminal de
medidas despeque trata a Lei
na mentalidade dos
nalizadoras do
9.099/95 são: a
Juizado Especial
composição dos
juristas”
Criminal, condanos cíveis, a
ceito de transarepresentação, a
ção penal, sentença homologatória de transação penal e a suspensão conditransação penal e a despenalização no cional do processo (para crimes com
caso concreto. Durante sua explana- pena mínima de até um ano).
ção, o juiz falou sobre muitos temas
tratados em seu livro, resultado de
A Transação Penal para Teodomiro
anos de estudo sobre o assunto.
é um instrumento de despenalização
e tem natureza civil, bilateral e sinaPara Teodomiro, hoje é a socieda- lagmática. “Na seara do Juizado Esde quem define o que é e o que não é pecial Criminal, o Ministério Público
crime. “O jogo do bicho, por exemplo, é o órgão legitimado para a proposta
há uma adequação social. Ninguém de transação penal nos crimes que se
quer que o bicheiro vá para a cadeia, procedem mediante ação penal pública
porque ele não precisa ser ressocia- e o particular nos crimes que se pro-
Teodomiro Noronha é estudioso do Direito Penal
cedem mediante ação privada”, informa em seu livro. Segundo Teodomiro,
o descumprimento da transação penal
não pode render oportunidade à conversão em pena de prisão, nem, muito
menos, a retomada do procedimento
com abertura de inquérito policial e o
oferecimento da denúncia. A execução
do acordo deve ser feita, como título
judicial, no juizado especial cível.
Ao final da sua palestra, o juiz foi
muito elogiado. “Mesmo conhecendo
Teodomiro de perto, fiquei impressionado com seu domínio da matéria.
Sua palestra foi brilhante”, afirmou
Mozart Valadares Pires, presidente da
AMEPE.
Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVII - Julho - 2006 - Especial Pesqueira
Roberto Magalhães fala sobre Reforma
Constitucional
Santos – PFL/SP), com
o objetivo de instalar
uma Assembléia de Revisão Constitucional,
em fevereiro do próximo ano. “Nós precisamos de uma revisão que
estanque essa orgia de
reformas constitucionais. Hoje, são mais de
mil PECs em andamento”, declarou.
A
dvogado, doutor em Direito
Privado; titular da Comissão
Especial da Reforma Política
e da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da
Câmara Federal; foi prefeito do Recife
e governador de Pernambuco. Com um
currículo invejável, o deputado federal
Roberto Magalhães (PFL/PE) foi o escolhido pela AMEPE para proferir a
palestra sobre Revisão Constitucional,
assunto, aliás, que o deputado domina
como ninguém.
Roberto Magalhães é um defensor
da revisão. Durante sua palestra, fez
questão de expor a visão política de
como nasceu a idéia da revisão, falou
sobre sua importância e sobre os seus
principais pontos. Segundo o deputado,
em junho de 2003, ao iniciar a atual legislatura, ele fez um pronunciamento à
Câmara condenando o que denominou
“infindável ciclo de reforma da Constituição”. Já na época, a Constituição havia sido alterada por 39 emendas (hoje,
segundo ele, são mais de 50).
No mesmo ano, surgiu “a luz no fim
do túnel”, como afirma o próprio deputado – a Proposta de Emenda à Constituição 157 (do deputado Luiz Carlos
O deputado foi o
relator do Substitutivo
à PEC 157-A, que prevê o seguinte:
Art. 1º Será instalada, no dia 1º de fevereiro
de 2007, Assembléia de
Revisão Constitucional,
formada pelos membros
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o objetivo de
revisar a Constituição;
§ 1º O parlamentar mais idoso instalará a Assembléia de Revisão Constitucional no dia 1º de fevereiro de 2007 e
dirigirá a sessão de eleição de seu Presidente.
§ 2º Na Revisão Constitucional, as
discussões e os encaminhamentos de
votação serão feitos em sistema unicameral.
§ 3º A Assembléia de Revisão Constitucional elaborará o Regimento Interno de seus trabalhos.
Art. 2º A Revisão Constitucional,
consubstanciada em ato único, será promulgada após a aprovação do seu texto,
em dois turnos de discussão e votação,
por maioria absoluta de votos de cada
Casa integrante da Assembléia de Revisão Constitucional e de referendo popular a ser realizado no primeiro domingo
de abril de 2008.
Parágrafo único. A Revisão Constitucional observará o disposto no art.
60, § 4º, desta Constituição, sendo-lhe
vedado suprimir ou restringir os direitos
sociais e os instrumentos de participação popular previstos no art. 14, incisos
I e II, e no art. 61, § 2º.
Art. 3º A Revisão Constitucional terá
por objeto as seguintes matérias:
I - a organização dos Poderes;
10 - Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVII - Julho - 2006
II - o sistema eleitoral e partidário;
III - o sistema tributário nacional e
as finanças públicas;
IV - a organização e as competências das unidades da federação;
V - o sistema financeiro nacional.
Art. 4º A Assembléia de Revisão
Constitucional terá prazo máximo de
doze meses de duração, contado da data
de sua instalação.
Art. 5º A Assembléia de Revisão
Constitucional decidirá sobre a possibilidade de autorização de Revisões periódicas da Constituição, com intervalos
não inferiores a cinco anos.
Para o deputado Roberto Magalhães,
a Revisão Constitucional poderá reduzir
a enxurrada de mudanças pontuais da
Carta, buscando introduzir alterações importantes de forma sistêmica e racional.
Segundo o deputado, o constituinte
originário previu a revisão constitucional realizada em 1993, mas não vedou a possibilidade de outras revisões.
Para ele, não seria justo que o constituinte de determinada época impeça
que gerações futuras, baseadas em uma
nova realidade social, façam as adaptações necessárias à sua Carta Política. Roberto Magalhães lembra, ainda,
que o projeto de revisão constitucional
em tramitação no Congresso Nacional
preserva as cláusulas pétreas.
Debate – O advogado Eduardo
Pugliesi debateu o tema exposto pelo
deputado federal Roberto Magalhães.
Para ele, o Congresso vai aprovar a reforma possível, não a sonhada. Segundo o advogado, as reformas, isoladamente consideradas, não resolvem os
problemas do país. Pugliesi acredita
em duas alternativas que podem ajudar
a desconstruir os males que existem na
nossa Constituição: a adoção do modelo semi-presidencialista – para o
advogado, o sistema presidencialista
concentra muitos poderes na figura
do presidente, o que não é bom; e a
reserva normativa de governo - para
ele, o governo não pode administrar
sem Medidas Provisórias, no entanto,
esse instrumento não pode ser ilimitado. “Criar um modelo normativo que
tenha controle é uma opção”.
Fernanda Moura defende Tribunal do Júri
E
ficiência na oxigenação da
forma de se fazer justiça
– decisão revista, pensada,
discutida – reflexo de uma
maturação do sentimento social. É assim que a juíza do Tribunal
do Júri da Capital, Fernanda Moura de Carvalho, define o Tribunal
do Júri. Durante sua palestra, que
encerrou as discussões do encontro da AMEPE com os magistrados
de Pesqueira e região, a juíza falou
sobre as questões polêmicas do Tribunal, comparou o sistema utilizado
no Brasil com os de outros países,
como Portugal e Estados Unidos, e
fez uma avaliação geral do funcionamento desse órgão especial do Judiciário.
Segundo Fernanda, as pessoas
que querem acabar com o Tribunal
do Júri dizem que falta cientificismo nos procedimentos. “Que cientificismo é esse que vem sem ideologia. O estigma de achar que decisões
condenatórias são o reflexo da Justiça é equivocado”, afirmou. Para ela,
esse mito de que o Tribunal do Júri
absolve não é verdadeiro. Fernanda
define o Tribunal do Júri como a re-
novação do sentimento dinâmico da
sociedade.
“Inglaterra, Espanha, Portugal, Estados Unidos – todos têm Tribunal do
Júri, porque o Brasil não pode ter?”,
questiona. Ela falou sobre as diferenças
de procedimentos, comparando principalmente o Tribunal do Brasil com o de
Portugal e o dos Estados Unidos. Nos
Estados Unidos, por exemplo, Fernanda informou que o réu pode não querer
ser julgado pelo Tribunal do Júri, no
Brasil ele não tem escolha. “O Tribunal
do Júri foi criado no Brasil para processar e julgar apenas crimes dolosos
contra a vida”, informou.
Uma das sugestões dada por Fernanda para modernizar o Tribunal do Júri é
o fim do sigilo de votação. “Os jurados
têm que discutir a decisão”. Questionada sobre a possibilidade de capacitação
dos escolhidos para jurados com informações jurídicas básicas, a juíza foi
enfática. “Não queremos um corpo de
jurados elitizado. Eu tenho que brigar
contra isso. Não sou a favor de intelectualizar o conselho de sentença, sou a
favor da mudança de procedimentos. O
juiz tem que ser um facilitador – nada
Fernanda Moura define Tribunal do Júri
de falar bonito – ele tem que ser um facilitador da consciência dos jurados”,
declarou.
Para concluir, a juíza Fernanda
Moura de Carvalho defendeu mais uma
vez o Tribunal do Júri. “Vamos ter uma
postura mais avançada sobre o Tribunal
do Júri, elastecer a sua competência.
Porque não utilizar o Tribunal do Júri
para crimes contra a ordem econômica,
contra a economia popular”, finalizou.
AMEPE presta contas e inaugura Coordenadoria Regional
órgão de classe”, declarou o presidente da AMEPE, juiz Mozart Valadares
Pires.
Após palestras e debates que tiveram como objetivo trazer mais informação e cultura para os juízes das
comarcas de Pesqueira e região, a
AMEPE promoveu uma reunião com
os magistrados para prestar contas de
suas ações e discutir a implantação da
Coordenadoria Regional da entidade
na área. O encontro foi realizado no
domingo, 16 de julho. “Estamos realizando encontros e prestando contas
e nos colocando à disposição para receber críticas e sugestões que tenham
como objetivo melhorar a gestão. Viemos aqui para ouvir e debater o nosso
Valadares explicou aos presentes
a função das coordenadorias regionais, que estão sendo criadas para
aproximar o magistrado do interior
da Associação, e sugeriu o nome
do juiz da Comarca de Pesqueira,
Nehemias de Moura Tenório, para
ser o elo entre os associados do interior e a AMEPE. Sugestão dada,
sugestão acatada por unanimidade
pelos juízes presentes ao evento.
Como
representante
eleito,
Nehemias falou sobre a importância da regionalização da Associação
e já fez sugestões para o início do
trabalho. “Nós precisamos conversar sobre questões pontuais da nossa região, dividir as dificuldades do
dia-a-dia jurídico. Precisamos de
palestras sobre qualidade de vida”,
declarou.
A Coordenadoria Regional ficará sediada em Pesqueira e vai abranger os seguintes
municípios: Poção, Belo Jardim, Alagoinha, Pedra, Venturosa, Buíque, Arcoverde,
Ibimirim, Pesqueira, Sanharó, Inajá, São
Bento do Una, Tacaratu e Petrolândia.
Informes - O diretor Financeiro da
Associação, juiz Edvaldo Palmeira, também participou do encontro, e falou sobre
algumas ações que estão sendo realizadas
pela entidade. Entre os informes, a criação da Lista de Discussão, que já está
disponível no site da Associação (www.
amepe.com.br); o envio dos cadernos da
pesquisa sobre o Judiciário, realizada pela
AMEPE com os seus associados, para os
mesmos; e a criação de uma comissão
pela entidade de classe para levantar sugestões para o anteprojeto do Código de
Organização Judiciária (COJE).
Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVII - Julho - 2006 - 11
Especial Pesqueira
Painel Cultural
Arquiteto por profissão, poeta por vocação, matuto por convicção.
Assim se define Jessier Quirino, poeta paraibano que foi convidado
pela AMEPE para proferir o painel cultural do encontro da Associação com os magistrados de Pesqueira e região. Interessado na causa poética nordestina, pesquisa fatos e histórias sertanejas e os leva
para os shows que apresenta. Na área artística, é autodidata como
instrumentista (violão) e fez cursos de desenho artístico e desenho
arquitetônico. Na área da literatura, não fez nenhum curso e trabalha
a prosa, a métrica e a rima como um mero domador de palavras. O
poeta chama a atenção pela presença de palco, por uma memória
extraordinária e pela diversidade de histórias, que vão desde a poesia
matuta, impregnada de humor, neologismos, sarcasmo, amor e ódio,
até causos, piadas e textos de nordestinidade apurada. Com tantas
qualidades, sua palestra não poderia ter tido um resultado diferente: o
sucesso foi total, o público ficou empolgado e encantado com Jessier,
que, ao final da apresentação, foi aplaudido de pé.
Depoimentos Pesqueira
“A iniciativa da AMEPE foi muito feliz em promover um encontro dessa
natureza. Primeiro, porque integra os magistrados da região. Segundo,
porque permite também ao magistrado uma reciclagem referente aos
conhecimentos jurídicos”, juiz Caio Neto Freire, Comarca de Pedra.
“Achei o encontro muito interessante, porque proporciona
a integração entre as pessoas
que estão no poder com os
que estão iniciando na profissão”, Luciana Maria Tenório
Leite, estudante de Direito
da Faculdade de Caruaru.
“O encontro foi muito válido, pelas discussões que nos foram
trazidas e pela integração. Esse é um desejo antigo nosso, que
a AMEPE está tornando realidade. É importante para os profissionais do interior, que não tem tantas oportunidades de
ir para a capital”, Hélder Valença, advogado, presidente da
OAB – Seccional Pesqueira.
“Essa iniciativa da AMEPE é de grande valor, pois procura unir os juízes do interior com os colegas da capital –
assim podemos trocar idéias e nos integrar mais”, juíza
Mônica Wanderley Cavalcanti Magalhães, Comarca
de Buíque.
12 - Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVII - Julho - 2006
Social / Institucional
Eleições Limpas
O lançamento da Campanha Eleições Limpas, em
Pernambuco, acontece no Recife no próximo dia
25 de agosto. Na programação, estão previstas
palestras, debates e atividades de interação com
a sociedade, como a distribuição da cartilha da
campanha entre estudantes da rede pública. A
campanha também será discutida no encontro
regional, que acontece no mesmo dia, em Garanhuns. Além da magistratura pernambucana,
dos diretores e do presidente da AMEPE, Mozart
Valadares Pires, as atividades contarão com a
presença do presidente da AMB, Rodrigo Collaço.
Lançada no último dia 10 de maio, em Brasília
(DF), a campanha Eleições Limpas atinge todo o
território nacional, através de parcerias com as
associações estaduais.
Esportes
Juiz faz Caminho de Santiago
de Compostela e se emociona
Lista de discussão
A AMEPE inaugurou, no último mês de junho, a
sua Lista de Discussão on-line. No espaço, restrito
aos associados, os magistrados podem trocar conhecimentos sobre diversos temas, sem nenhum
tipo de restrição. Entretanto, não é recomendável
o envio de mensagens com anexos pesados, para
evitar vírus e não sobrecarregar a caixa postal
dos juízes. Para participar, basta se cadastrar no
site da associação (www.amepe.com.br), clicando no banner Lista de Discussão, localizado no
lado direito da página. Após cadastrado, escreva
uma mensagem para [email protected], que
a mesma será automaticamente encaminhada
para todos os magistrados participantes. A criação da Lista de Discussão faz parte dos compromissos de campanha da atual gestão.
Cadernos da Pesquisa
A AMEPE encadernou e já está distribuindo com
os seus associados o resultado completo da pesquisa sócio-política sobre o Judiciário realizada
com os magistrados pernambucanos. O caderno
segue com as 92 perguntas realizadas, e os resultados obtidos, além da análise da consultoria
INGT e de professores do Mestrado em Ciência
Política da Universidade Federal de Pernambuco.
Tribunal de Justiça, OAB e Conselho Nacional de
Justiça também estão recebendo a publicação.
Torneio de Tiro
Já estão abertas as inscrições para o 1º Torneio de Tiro Esportivo, que acontece no dia
26 de agosto, no Caxangá Golf & Country
Club. Os interessados devem se inscrever, até
o dia 18 de agosto, com Alessandra ou Adelmo, na AMEPE do Fórum Rodolfo Aureliano
(Joana Bezerra). Telefones: 3412-5901 ou
3222-7379. Mais informações sobre o evento no site da AMEPE - www.amepe.com.br
“S
er, ouvir e abrir o coração
para as sensações”. Esse
foi um dos ensinamentos
compreendidos pelo magistrado Marcus Vinícius
Nonato Rabelo, que, entre os dias 28 de
abril e 06 de junho, realizou com milhares
de outros peregrinos o Caminho de Santiago de Compostela (Espanha). “Li esta frase
em um dos lugares por onde passei. Durante todo o percurso, pude interagir com
a natureza, abrir a minha percepção para os
verdadeiros sentidos da vida”, afirmou o
juiz, que atua como titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Jaboatão dos Guararapes
(Região Metropolitana do Recife).
Na companhia do seu pai, o magistrado Marcus Rabelo caminhou cerca de 750
quilômetros, da cidade de Roncesvale até
Santiago. Conhecido como “caminho francês”, o itinerário é uma das opções para os
peregrinos e pode ser percorrido à pé, de
bicicleta ou à cavalo. “Gosto de praticar
exercícios físicos, mas esta não foi a minha
única motivação. Há dois anos comecei a
planejar a viagem e conhecer, através de
livros e reportagens, um pouco mais sobre o Caminho de Santiago. Descobri que
o caminho possibilita uma renovação de
conceitos, uma total desconexão com o superficial. Esta também é uma grande oportunidade, principalmente para os católicos,
de percorrer um caminho milenar, rico em
histórias e crenças”, explica o juiz.
Além de praticar exercícios regularmente, o magistrado procurou levar
pouca bagagem na mochila para enfrentar o percurso, evitando distensões
musculares e dores fortes. Junto com o
seu pai, Marcos Rabelo percorreu, em
média, 30 quilômetros por dia. “O peregrino não deve carregar mais do que
10% do seu peso. A minha mochila pesava sete quilos e continha o extremamente necessário. Também usei botas
para superar melhor a diversidade do
clima e do terreno”, explicou.
De acordo com Marcus Rabelo,
mesmo com toda a precaução, é difícil evitar pequenas dores musculares e
bolhas na sola dos pés, mas tudo facilmente superável diante das maravilhas
oferecidas pelo percurso. “Os peregrinos e os moradores das localidades são
muito solidários. Existe um espírito de
irmandade, onde todos se ajudam”.
História - Após a crucificação de
Jesus, o apóstolo Tiago resolveu pregar o evangelho na Galícia, região que
aprendeu a amar. De regresso a Jerusalém, foi decapitado pelo Rei Herodes.
Segundo a lenda, seus restos mortais
foram levados de volta à Espanha,
transportado por dois discípulos, sendo
enterrado na Galícia. No inicio deste
milênio, um camponês chamado Pelayo, guiado por muitas estrelas, teria
encontrado a sepultura do apóstolo. A
notícia correu o mundo, lançando uma
legião de cristãos a peregrinar até Santiago de Compostela, cidade que se formou na região.
Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVII - Julho - 2006 - 13
Foto: JB produções
São João para lá de animado
Arlindo dos Oito Baixos (sentado) e banda animaram o São João 2006 da AMEPE
Uma noite de muita animação. Assim foi a festa de São João
promovida pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE), no início de junho, na sede social de Candeias. Para animar a noite, não faltaram atrações. Subiram ao
palco Lampiões e Maia Bonita, Trio Macambira e Arlindo dos
Oito Baixos. Um espetáculo a parte foi a apresentação do aluno da Escola de Sanfona de Custódia, município do interior do
Estado. Mesmo com pouca idade, Netinho, 9 anos, animou o
salão com sucessos do Rei Luiz Gonzaga. Como toda boa festa
junina, não faltou comida típica da época, quadrilha e o autêntico forró pé-de-serra.
Juiz aposentado Júlio Pereira e filha
Juiz Clicério Bezerra e sua esposa, Tereza Nunes
Magistrados caem no forró na quadrilha improvisada
14 - Informativo da Associação de Magistrados de Pernambuco - Ano XVII - Julho - 2006
JURISCOOPE
Notícias
Informativo da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores e Defensores Públicos, seus Servidores e Servidores do Judiciário em Pernambuco
JURISCOOPE participa de inaugurações
de Coordenadorias Regionais da AMEPE
evento com os magistrados do Sertão do Pajeú,
realizado no município
de Triunfo, no último
mês de maio.
“A JURISCOOPE é a nossa carta de
alforria do Sistema Financeiro”. Foi assim que o presidente da Associação dos
Magistrados do Estado de Pernambuco
(AMEPE), juiz Mozart Valadares Pires,
definiu a Coopertiva de Crédito do Judiciário. A declaração foi dada durante
Representantes
da
JURISCOOPE estiveram
presentes nas inaugurações das Coordenadorias
Regionais da AMEPE de
Garanhuns (realizada em
abril), Afogados da Ingazeira (no mês de maio, em
Triunfo) e Pesqueira (julho). Durante os eventos, os consultores
da JURISCOOPE informaram aos magistrados como funciona a Cooperativa,
suas vantagens e como fazer parte dela.
No evento de Triunfo, o diretor Administrativo da Juriscoope, juiz Gabriel
JURISCOOPE
O que é
A JURISCOOPE é uma cooperativa de crédito, instituição financeira sem fins
lucrativos, criada em junho de 2002. Sua finalidade é prestar serviços de
natureza econômica, social e educativa para funcionários do Poder Judiciário.
O que oferece
A JURISCOOPE tem os mesmos serviços que um banco pode oferecer – conta corrente, poupança, cheque, empréstimos, entre outros, mas com muito
mais vantagens. Os empréstimos, por exemplo, podem ser adquiridos com
juros abaixo dos praticados no mercado. Outra vantagem é que as sobras
anuais poderão ser reinvestidas, fortalecendo seu patrimônio.
Como funciona
É muito simples se associar. Basta depositar, no ato da inscrição, o valor de
R$ 200, em uma ou duas parcelas mensais e, para aumento contínuo do
seu Capital, depositar, mensalmente, meio por cento da sua renda bruta.
A JURISCOOPE tem hoje mais de 960 cooperados. Você não pode
ficar de fora. Estamos à sua disposição. Endereço: Avenida Montevidéu,
260 – Boa Vista – Recife (PE). Telefones: (81) 3092-9511 / 9504 / 9506 .
O atendimento funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. E-mail:
[email protected]. Site: www.juriscoope.com.br
JURISCOOPE: Mais que um Banco, melhor pra você.
de Oliveira Cavalcanti Filho (foto), fez
uma explanação sobre o papel da Cooperativa. Ele falou também da saúde
financeira da JURISCOOPE, que hoje
possui capital próprio de R$ 1,6 milhão
e cerca de R$ 9 milhões em empréstimos. “O nosso objetivo é ser um órgão
que atende as necessidades do seu associado”, declarou durante o evento, afirmando também que outras metas para o
segundo semestre são a implementação
do sistema TOTALBANCO, que facilitará um maior uso da informática nos
serviços prestados, como também atingirmos o número de 1000 cooperados.
Pesqueira – Em Pesqueira, nos
dias 14, 15 e 16 de julho, foi a vez da
gerente de Negócios, Emília Maranhão,
tirar as dúvidas dos magistrados sobre o
funcionamento da Cooperativa e as vantagens que ela pode oferecer.
Cooperativa visita Associação
dos Magistrados Trabalhistas
Os gerentes de Atendimento
da JURISCOOPE, Luciano
Soares Coelho e Cristiana
Lins e Silva, visitaram a Associação dos Magistrados
Trabalhistas (AMATRA),
6ª Regional, no último dia
26 de maio, com o objetivo de levar informações da
Cooperativa para os associados AMATRA. A visita
foi realizada a convite do
presidente da Associação,
o juiz trabalhista Edmilson
Alves da Silva. Cerca de 20
associados participaram da
reunião, ocorrida na sede
da Associação, no bairro da
Boa Vista. O encontro foi
bastante proveitoso e outra
reunião ficou marcada para
o dia 28 de julho.
Defensores Públicos conhecem
serviços da JURISCOOPE
No último dia 18 de julho,
foi a vez da Associação dos
Defensores Públicos receber
a visita das gerentes da JURISCOOPE, Emília Maranhão (Negócios) e Cristiana
Lins e Silva (Atendimento).
A visita foi realizada a convite do diretor Jurídico da
entidade, Jõao de Almeida
Gaspar, e da conselheira Fiscal, Elda Benvinda Caldas.
Aproximadamente 15 associados participaram do evento. Eles tiveram a oportunidade de conhecer um pouco
mais sobre os serviços oferecidos pela JURISCOOPE.
15
Diretoria da CAMPE
presta contas do semestre
Nas tabelas abaixo, o usuário poderá conferir o balanço de despesas e rendimentos
da Caixa de Assistência dos Magistrados de Pernambuco (CAMPE) referente ao
primeiro semestre de 2006 (janeiro a junho). De acordo com a Diretoria da CAMPE,
a análise mostra que a entidade não sofreu déficit, mas as despesas com contas
médicas (consultas, exames e cirurgias) aumentaram significativamente. No mês de
abril, por exemplo, a despesa relacionada com procedimentos médicos foi de R$
286.102,44. Em junho, o gasto correspondeu a R$ 412.539,45, praticamente o dobro
do valor. Ainda segundo a Diretoria, o coeficiente positivo nas contas da CAMPE
deve-se, principalmente, aos rendimentos obtidos com as aplicações financeiras
realizadas pela Caixa dos Magistrados. “A nossa gestão tem a preocupação de ser
transparente com os magistrados. É importante mostrar para o associado a evolução
das contas da CAMPE”, afirmou o diretor Danilo Martiniano.
Demonstração de resultado do exercício
de Jan/06 À Jun/06
Resumo de receitas
Magistrados e familiares
Funcionários da CAMPE
TJPE Odonto
Pré- Pagamento (reembolso)
Provisão de Risco
Rendimento de Aplicações Financeiras
R$ 2.829.534,83
R$
6.169,74
R$ 88.481,01
R$ 41.738,13
R$ 43.837,35
R$ 266.887,17
TOTAL DE RECEITAS
R$ 3.193.335,08
Resumo de despesas
Despesas Administrativas
Despesas Financeiras
Eventos Indenizáveis Líquidos contas médicas (Assistência Médica e Odontológica)
R$ 567.354,96
R$ 49.134,14
R$ 2.484.058,64
TOTAL DE DESPESAS
R$3.100.547,74
RESULTADO FINAL EM 30.06.06
- Que o tempo máximo de tolerância
de atraso nas consultas odontológicas
é de 15 minutos? Caso o associado não
consiga chegar no horário e não apresente justificativa, ele terá que remarcar
a consulta. Também é importante lembrar que as multas aos associados que
faltam às consultas, sem justificativa,
em prejuízo aos direitos dos demais,
continuam sendo aplicadas.
- Que o tempo de espera para marcação de consulta é de, em média, uma
semana, com exceção dos casos de
emergência? Para atender melhor aos
associados, o horário de atendimento
funciona em três expedientes: das 7h às
11h (manhã), das 11h às 15h (intermediário) e das 15h às 19h (tarde/noite).
Para marcar uma consulta, basta entrar
em contato com a CAMPE através do telefone 3227.7681.
- Que as solicitações para liberação de
processos cirúrgicos devem ser efetuadas, no Departamento de Contas
Médicas da CAMPE, no mínimo cinco
dias úteis antes da data prevista para a
cirurgia ? O prazo é necessário para que
a CAMPE providencie a liberação junto
à clínica ou ao hospital indicado, evitando transtornos para os seus usuários.
- Que junto ao pedido de reembolso, o
usuário não pode esquecer de enviar
para a CAMPE os documentos necessários, como o recibo da consulta, a especialidade do profissional e, nos casos de
exames, a solicitação médica? Já em relação aos atendimentos odontológicos,
o associado deve apresentar a descrição de todo o procedimento realizado
pelo dentista.
Expediente:
Caixa de Assistência
dos Magistrados de Pernambuco
Resumo Final
Total de Receitas
Total de Despesas
Você Sabia?
R$ 3.193.335,08
R$ 3.100.547,74
R$
92.787,34
Diretoria
Diretor – Juiz Danilo Galvão Martiniano Lins
Diretores adjuntos – Juízes Gustavo Mendonça Araújo e Paulo
Henrique Martins Machado
Rua Comendador Bento Aguiar, 250
Madalena - Recife
CEP 50750-390
Fone/Fax: 81 3227-7681