Aberta consulta pública sobre Política de Atenção Integral à
Saúde de Magistrados e Servidores do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta quarta-feira (8/10), consulta pública
sobre a proposta de Resolução destinada a criar a Política de Atenção Integral à Saúde
de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Entre os objetivos dessa política está a
definição de princípios, diretrizes e parâmetros para a implantação, em caráter
permanente, de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à
preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores. O prazo da consulta
termina em 7 de novembro, e os interessados poderão participar enviando as
contribuições para o e-mail [email protected].
A proposta de Resolução foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) encarregado de
elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados
e servidores do Poder Judiciário. O GT foi instituído pela Portaria n. 43 de 1º de abril de
2014, da Presidência do CNJ, em resposta às informações recebidas pelo Conselho
sobre suposto aumento na incidência de doenças em magistrados e servidores, que os
leva a afastamentos temporários ou permanentes, com prejuízos à atividade judiciária.
O GT realizou diversas reuniões para discussão do tema e definição dos “produtos” a
serem entregues, tendo como preocupação central lançar as bases para a implantação da
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder
Judiciário. Segundo a proposta, essa política deve ser desenvolvida de modo
democrático e colaborativo para a superação das principais causas do afastamento e do
adoecimento de integrantes e funcionários do Poder Judiciário. Para tanto, o GT contou
com o apoio técnico do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do Departamento
de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e da Secretaria de Comunicação Social do CNJ.
O GT, ao final de suas atividades, elaborou relatório que elenca todas as ações
desenvolvidas e apresenta os resultados obtidos, entre eles as propostas relacionadas à
melhoria das condições de saúde de magistrados e servidores, a exemplo da minuta de
Resolução. Antes de ir para consulta pública, a minuta foi submetida à Comissão
Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.
O GT foi coordenado pelo conselheiro do CNJ Rubens Curado da Silveira e contou com
a participação de juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça,
de magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e do Tribunal de Justiça do Estado de
Sergipe (TJSE), além de servidores da área médica do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF2), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do
Trabalho (TST).
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias