PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA/UFSM – UMA FERRAMENTA
NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA1
Isabel Cristina de Aguiar Orquiz2
Fabrício Ricardo de Limas Tomio3
Resumo
A Educação de Jovens e Adultos tem sido um tema relevante para discussões no
contexto educacional. Através do levantamento da legislação pertinente – Lei de Diretrizes e
Bases 9394/96, Parecer do Conselho Nacional de Educação/CEB 11/2000, Plano Nacional de
Educação e Constituição Federal de 1988, pretende-se analisar os resultados alcançados pelo
Programa Alfabetização Solidária em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria –
UFSM no processo de alfabetização e formação da cidadania dos alfabetizadores populares e
alfabetizandos. Os municípios participantes da pesquisa são parceiros desta Instituição de
Ensino Superior (IES) e Programa, desenvolvendo atividades pedagógicas em municípios do
Estado do Piauí, Região do Semi - Árido (Caldeirão Grande do Piauí, Fronteiras, Pio IX e São
Julião).
Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos, Alfabetização, Cidadania, Programas de
Alfabetização
1
Pesquisa realizada no Mestrado em Educação – Programa de Pós-Graduação em Educação – da
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
2
Mestranda em Educação – PPGE – CE/UFSM. E-mail: [email protected].
3
Orientador. Prof. Dr. em Ciências Sociais – Departamento de Sociologia e Política.
2
O presente artigo propõe-se a elucidar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no
contexto da atual Legislação, a partir de autores que abordam esta temática e dos resultados
obtidos pelo Programa Alfabetização Solidária (PAS). Este trabalho foi desenvolvido com
base na metodologia de estudos bibliográficos e pesquisa empírica nos municípios de
Caldeirão Grande do Piauí, Fronteiras, Pio IX e São Julião, localizados no estado do Piauí,
região do Semi-Árido.
O estudo sobre a Educação de Jovens e Adultos é relevante no sentido de estarmos
revendo e analisando o processo educacional como meio de transformação da realidade e
emancipação do sujeito, enquanto cidadão e cidadã, já que existe no Brasil 17.552.762
analfabetos (IBGE/ Censo 2000).
Através da história da educação no Brasil, constata-se a necessidade de elaboração de
uma Política Nacional de Educação que atenda às reais exigências da sociedade
contemporânea, que impõe a seus membros o domínio de leitura, escrita e de novas
tecnologias para que possam atuar com êxito na sociedade.
Na Constituição Federal de 1988, Artigo 208, Inciso I, a educação é garantida como
dever do Estado “ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive sua oferta
gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria” (Constituição Federal
1988, in Caderno Pedagógico EJA – 1).
A LDB n. 9394/96, promulgada no Governo Cardoso, menciona a EJA no Título III,
Artigos 4º e 5º, ressaltando esta Modalidade de Ensino como parte do Ensino Fundamental,
obrigatória e gratuita aos que não a usufruíram na idade própria. Compete aos Estados e
Municípios, em regime de colaboração com a União e demais entidades sociais, que
desejarem oferecê-lo (associações comunitárias, sindicatos e outros).
Outra referencia sobre a EJA se faz na Seção V, do Capitulo II, Artigo 37, § 1º e § 2º e
Art. 38, § 1º, Incisos I e II e, § 2º (LDB n. 9394/96, p.15), na qual a educação é assegurada a
todos que não tiveram acesso e permanência na idade própria, sendo esta gratuita, com o
currículo apropriado aos interesses dos educandos, de acordo com sua experiência de vida e
trabalho. Os conhecimentos adquiridos no decorrer de sua vida serão reconhecidos através de
exames supletivos desde que atendam à base nacional de ensino.
3
Este artigo evidencia o descomprometimento do Estado em ofertar a Educação de
Jovens e Adultos. Pois, essa modalidade de ensino deve ser promovida com o intuito de que
pessoas (semi) analfabetas tenham uma educação de qualidade, que lhes propicie formação
pessoal e profissional adequada.
Devido às pressões para que seja organizado um sistema de ensino que contemple a
EJA, o Conselho Nacional de Educação emitiu o Parecer CNE/CEB n. 11/2000 – tendo como
relator o professor Carlos Roberto Jamil Cury – específico para a Modalidade EJA, no qual a
Educação de Jovens e Adultos é vista como uma
dívida social que não reparada para com os que não tiveram acesso a
ele nem domínio da escrita e leitura como bens sociais na escola ou
fora dela (...) a ausência de escolarização não pode e nem deve
justificar uma visão preconceituosa do analfabeto ou iletrado como
inculto (...), deixando claro que essa modalidade de ensino é parte da
Educação Básica, considerando o termo modalidade como diminutivo
de modus (modo, maneira) e expressa uma pequena medida dentro de
uma própria de ser. Ela é, assim, um perfil próprio, uma feição
especial diante de um processo considerado padrão (Parecer 11/2000).
A essa modalidade de ensino, soma-se a ampliação da formação do sujeito, enquanto
cidadão e cidadãs, a superação das diferenças sociais, a qualidade na formação profissional,
metodologia de ensino adequada à realidade, integração e desenvolvimento dos diversos
saberes aprendidos no decorrer da vida. Para isso, é necessário que os educadores que atuam
nessa Modalidade de Ensino estejam comprometidos com um ensino emancipador, voltado
para as camadas populares. Precisam modificar o discurso entre falar e fazer, possibilitando
aos educandos demonstrarem seu potencial como cidadãos, conforme salienta Pinto,
o educador de adultos tem que admitir sempre que os indivíduos com
os quais atua são homens normais e realmente cidadãos úteis. Tem de
considerar o educando não como um ser marginalizado, um caso de
anomalia social, mas, ao contrário, como um produto normal da
sociedade em que vive (2000, p. 82).
Isso significa que é preciso investir na formação de qualidade dos educadores, a fim de
que esses tenham condições de atuarem com competência na educação de jovens e adultos,
4
com perspectiva transformadora dos educandos. Ou seja, o educador deve buscar assumir a
tarefa de educador dialógico, aquele que trabalha em equipe interdisciplinar o universo
temático, através da investigação, da resolução de problemas em conjunto com os educandos.
Dessa forma, deve haver uma visão de totalidade, que coloca o ser que educa e o que é
educado numa perspectiva de construção do conhecimento e da cidadania. Esse fazer teóricoprático é, segundo Freire, “um processo permanente em todo o contexto histórico que inclua a
conscientização como fator de humanização” (FREIRE, in SOUZA, 2001, p.99).
O sistema de ensino não contemplou essa visão de educação emancipadora e, hoje,
ainda procura vencer barreiras sociopolíticas no que se refere à Educação de Jovens e
Adultos.
A proposta de diminuir/erradicar o analfabetismo promovendo a inclusão social de
jovens e adultos por meio da leitura, escrita e compreensão do mundo oportuniza a
organização e execução de programas de alfabetização de pessoas jovens e adultas.
Assim, o Programa Alfabetização Solidária/PAS, organizado pela Comunidade
Solidária e mantido por parcerias com o Governo Federal, ONGs, Empresas, IES, Estados e
Municípios, tem como objetivo principal a erradicação do analfabetismo e propiciar a
emancipação do homem através da aquisição e entendimento do mundo letrado e real.
Análise referente à efetivação do PAS/UFSM, no Piauí: Caldeirão Grande do
Piauí, Fronteiras, Pio IX e São Julião – PI
Com base nas Capacitações desenvolvidas pela UFSM, é possível identificar que, na
sua maioria, as pessoas que participam de Cursos de Capacitações para Alfabetizadores, são
de baixa renda, uma parcela significativa é oriunda do meio rural, com variável grau de
escolarização (Ensino Fundamental completo, Médio completo e incompleto e outros
alfabetizadores estão cursando o Ensino Superior – Letras, Biologia, Educação Física, Normal
Superior, Pedagogia).
5
De acordo com o proposto no Parecer 11/2000, o Programa Alfabetização
Solidária/PAS, enquadra-se como Modalidade de Ensino – Educação Básica. Isso
corresponde também a LDB 9394/96, quando diz que não é limitada a participação de pessoas
jovens ou adultas em ensino próprio e adequado às necessidades e realidades das pessoas. E,
também, conforme o Plano Nacional de Educação, o PAS tem oportunizado a essas pessoas a
alfabetização e o segmento de seus estudos. Para que os alfabetizandos atendidos pela UFSM
possam dar continuidade aos estudos nos municípios parceiros, estão sendo desenvolvidas
atividades pedagógicas para turmas de alfabetização e turmas avançadas. Essas últimas
recebem um aprofundamento nos temas já estudados no período de alfabetização. Assim,
poderão seguir seus estudos nas séries posteriores à alfabetização, na EJA implantada pelo
Município.
O PAS realiza na sua efetivação, o atendimento às pessoas que têm pouca ou nenhuma
escolarização. Desenvolve a leitura, escrita e o raciocínio lógico-matemático dos
alfabetizadores populares e alfabetizandos, como maneira de propiciar o resgate de
conhecimentos já obtidos e a formação de novos conhecimentos.
Em relação à contribuição à cidadania, um dos objetivos do Programa, pode-se inferir
que o PAS tem despertado a consciência cidadã, através do feedback verificado pelos contatos
posteriores entre os alfabetizandos/alfabetizadores e a UFSM, sobre as transformações
operadas em suas vidas.
O exercício da cidadania proposto pelo PAS difunde a concepção do pleno
desenvolvimento da pessoa posto em forma de Lei na Constituição da República Federativa
do Brasil de1988. O Programa, através de suas compreensões de ensino-aprendizagem, dispõe
de recursos didáticos que visam contribuir para o desenvolvimento de um projeto educacional
de qualidade, que respeite o saber dos alunos e possibilite o acesso às informações em
diferentes áreas do conhecimento e suas articulações com a prática social. Por outro lado, a
comprovação do nível dessa efetivação ou o grau de interferência na vida dos educandos são
fatores a serem estudados com maior profundidade. Isso exige presença no campo de ação
desses indivíduos para comprovar a existência da qualidade e do respeito ao educando, bem
como a existência de informações que no local onde vivem possam acessá-las e dispor para
sua atividade social e política.
6
Entretanto,
o
fato
de
os
alfabetizadores
participarem
dos
Cursos
de
Capacitação/UFSM e, em razão dessas qualificações, conseguirem trabalho no Município ou
Estado onde residem, significa uma correspondência entre os objetivos do Programa e os
resultados atingidos pelos mesmos. Podemos citar, ainda, que a conscientização em relação ao
seu papel no contexto social tem gerado bons resultados, pois tem aumentado o número
desses no ingresso ao Ensino Superior4. Outro ponto importante é a organização de
associações comunitárias5 nas localidades onde há salas do PAS implantadas.
O processo de capacitação dos alfabetizadores está contemplado nas prerrogativas das
teorias educacionais. Com isso, as pessoas que pensaram e colocaram em prática o PAS
elaboraram um Curso de Capacitação para Alfabetizadores Populares Inicial e Continuadas.
De um modo geral, os cursos de capacitação estão atendendo às necessidades apresentadas
pelos alfabetizadores e alfabetizandos. Pois, além de desenvolver conteúdos específicos da
temática, há uma correspondência em relação à formação de jovens e adultos na CF/1988,
Cap. 3, Seção I, Art. 205.
Também podemos citar os Princípios Orientadores do PAS, Kit de Capacitação entre
outras orientações fornecidas pelo Programa às IES parceiras e o Projeto Político Pedagógico
das IES, onde estas possuem autonomia para organizar suas pedagógicas que serão
desenvolvidas nos municípios parceiros.
Por fim, a proposta do Programa Alfabetização Solidária oferece uma oportunidade
para pessoas que não obtiveram formação escolarizada no devido tempo. Bem como, uma
maneira de repensar a EJA em nosso País nas regiões menos desenvolvidas.
Considerações
O exemplo da Educação de Jovens e Adultos demonstra que precisamos organizar
estratégicas educativas que auxiliem na resolução de questões de ordem social.
A educação não pode assumir caráter compensatório, ou seja, preocupar-se apenas em
resgatar o tempo que já se passou na vida dessas pessoas. Contemplar políticas
4
Fato este evidenciado nos municípios de Caldeirão Grande do Piauí e São Julião.
No município de Caldeirão Grande foram organizadas Associações Comunitárias nas localidades de
Pereiros e Barrigudinha.
5
7
compensatórias, conforme salienta Haddad (2002, p.126), “tem sido o caminho da educação
de jovens e adultos, que ao sair da preocupação central do Ministério da Educação como
educação fundamental pensada para todos, passou para os espaços das políticas
compensatórias da filantropia e do mercado”.
Programas como o PAS têm sido importantes na construção de uma nova proposta
educativa para jovens e adultos, possibilitando a formação de sujeitos críticos, participativos e
transformadores de seu contexto social.
Outro fator importante a ser mencionado é a questão da certificação dos estudos
realizados pelos alfabetizandos, pois, para que esses possam dar continuidade aos estudos,
necessitam de um documento que comprove sua alfabetização. Pois, os mesmos não recebem
certificado ou outro documento que comprove sua participação no Programa Alfabetização
Solidária/UFSM e que estão alfabetizados. Entendo que esse é um ponto relevante que
necessita ser levado em consideração principalmente pela equipe ALFASOL/UFSM. Para os
alfabetizadores, coordenadores municipais e monitores pedagógicos, no final de cada Módulo,
a IES/PAS6, tem emitido certificados de participação.
Em relação ao apoio pedagógico oferecido pelas Universidades, considero que a
UFSM, através de sua equipe, está realizando atividades que têm obtido bons resultados,
organizando ações de trabalho de acordo com a realidade apresentada nos municípios
parceiros. Os conteúdos7 programados para a formação dos alfabetizadores – Curso de
Capacitação e Continuada são os que constam na Revista Princípios Orientadores, Kit de
Capacitação e Resolução, n. 6, de abril de 2003. Para os alfabetizandos, o Programa distribui
o material didático8 no início de cada Módulo. Os alfabetizadores não utilizam apenas esse
6
A Universidade Federal de Santa Maria, no mês de dezembro de 2004, final do Módulo XVII
entregou Certificado de Participação no PAS para os alfabetizadores, coordenadores e monitores dos
municípios de Caldeirão Grande do Piauí, Francisco Santos, Fronteiras e Pio IX/PI.
7
No decorrer da capacitação foram abordadas as temáticas: concepções de alfabetização e
letramento; pressupostos teórico-práticos; fundamentação teórico-prática do ensino de matemática; o
contexto histórico-cultural e a educação de jovens e adultos; fundamentos teóricos sobre apropriação
de conhecimentos; características da demanda em EJA; organização do trabalho pedagógico
(planejamento, procedimentos e recursos didáticos, avaliação); leitura, produção de textos e análise
lingüísticos; avaliação dos alfabetizandos das práticas pedagógicas e de seu envolvimento na
comunidade.
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Os alfabetizandos recebem a coleção de livros “Viver, Aprender: Educação de Jovens e Adultos”,
compêndios que estão divididos em Módulos 1 e 2, 3 e 4, 5 e 6 e duas Cartilhas: “Vamos Promover
Nossa Saúde? e o Programa Educação para a Qualidade do Trabalho”, “Alfabetização de Jovens e
Adultos Diagnosticando Necessidades de Aprendizagem”.
8
material para organizarem e desenvolverem suas atividades pedagógicas. A orientação dada
pela IES é de que enriqueçam seu planejamento com outras atividades diferenciadas, criativas
e que contemplem os interesses dos alfabetizandos.
No entanto, para que mudanças efetivas ocorram através da educação, é fundamental
que não apenas a comunidade escolar seja responsável, mas que todos os segmentos da
sociedade estejam engajados de maneira significativa, responsabilizando-se pela educação
como um fator de grande contribuição para o desenvolvimento, pois é a partir do
comprometimento conjunto que será viável a transformação da sociedade. Estaremos, dessa
forma, contribuindo para a construção de sujeitos participativos, críticos, autônomos,
competentes e capazes de interagirem na comunidade em que estão inseridos.
Para tanto, é necessário, inclusive, que o processo educacional seja pautado na
reflexão crítica sobre a prática que é segundo Freire, (2001, p.236), “saber indispensável à
prática educativa democrática”. Deve integrar e vivificar o currículo de formação dos
educadores e educadoras, junto com os saberes já anunciados e os que ainda estão por vir.
Isso exige que,
na prática da formação docente, o aprendiz de educador assuma que o
indispensável pensar certo não é presente dos deuses nem se acha nos
guias de professores que iluminados intelectuais escrevem ou que
estejam no 'centro do poder', mas, pelo contrário, o pensar certo que
supera o ingênuo tem que ser produzido pelo próprio aprendiz, em
comunhão com o professor formador (FREIRE, in SOUZA, 2001,
p.43).
Portanto, com a reflexão crítica, cria-se a oportunidade de parcerias entre os sujeitos
que assumem na comunidade o papel de sujeito histórico, social e culturalmente situados.
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