RELATÓRIO APROVADO PELA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO
O PROGRAMA
• Tem como objetivo aumentar a capacidade de atendimento nas regiões carentes,
municípios do interior e periferias de grandes cidades.
• Os profissionais recebem bolsa federal de R$ 10 mil para atuar na atenção básica da rede
pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.
•
Os municípios são responsáveis por moradia e alimentação dos médicos do Programa.
• 4.025 municípios aderiram ao programa e apontaram 16.625 vagas para atuação nas
unidades básicas de saúde.
• 1.096 médicos brasileiros confirmaram participação na primeira etapa do programa, porém
menos da metade se apresentou para trabalhar nos municípios.
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Dos 670 médicos estrangeiros inscritos, 276 já receberam o registro provisório e começaram
a trabalhar nos municípios e outros 394 aguardam liberação do registro pelos Conselhos
Regionais de Medicina para começar a atender a população.
REGISTRO PROFISSIONAL
• A MP que cria o Programa Mais Médicos prevê a concessão de registro profissional
temporário a médicos estrangeiros participantes do programa para atuar exclusivamente
na atenção básica e apenas nos locais que forem designados no âmbito do programa.
• O relatório aprovado pela Comissão Mista criada para analisar a MP estabelece que o
registro profissional de médicos formados no exterior seja expedido pelo Ministério da
Saúde
•
Os Conselhos Regionais de Medicina têm a responsabilidade de fiscalizar o trabalho desses
profissionais.
FORMAÇÃO MÉDICA
• Os profissionais terão de fazer de um a dois anos de residência em Medicina Geral de
Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações, com algumas exceções.
• Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser
desenvolvida na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do SUS.