ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ANO V – EDIÇÃO nº 1179 – SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05 de novembro de 2012
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RAQUEL MARIA Assinado
RAQUEL MARIA GONCALVES
GONCALVES MARTINS:97677108172
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Caixa
Economica Federal, ou=AC CAIXA PF
cn=RAQUEL MARIA GONCALVES
MARTINS:9767 v1,MARTINS:97677108172
Dados: 2012.11.05 10:50:54 -03'00'
7108172
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2012
NR. NOTAS : 135
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOYCE AMANDA MENDES BRITO
JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 491684-15.2007.8.09.0051 ( 200704916848 )
AUTOS NR. : 2011
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: GOIAS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA
RENATO DE SOUZA VELOSO
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
ASSIM, DIANTE DESSA INéRCIA, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TíTULO
JUDICIAL, DEVENDO SER CONVERTIDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO DE
CUMPRIMENTO DA SENTENçA (ART. 1.102-C, DO CPC). APóS O TRâNSITO
EM JULGADO, CASO A Ré NãO CUMPRA ESPONTANEAMENTE A OBRIGAçãO,
QUITANDO O DéBITO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS E
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAçãO, APRESENTE A AUTORA PLANILHA
ATUALIZADA DA DíVIDA (R$ 47.394,67) CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO
INPC, COM JUROS DE MORA DE 1% A.M., AMBOS OS ENCARGOS CONTADOS
DA DATA DA INADIMPLêNCIA) COM MULTA DE 10%, PROSSEGUINDO-SE NA
FORMA DO ART. 475-J, PARTE FINAL. P.R.I.
GOIâNIA,....17..DE..OUTUBRO...........DE2012.
LUSVALDO DE
PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
218163-55.2006.8.09.0051 ( 200602181636 )
585
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
DOMINIQUE DE ARAUJO ROCCHETTO
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 107 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267, VIII
E 598 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE.
P.R.I.
GOIâNIA, 11_ DE _OUTUBRO_______ DE
2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
35103-94.1997.8.09.0051 ( 9700351033 )
AUTOS NR. : 474
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: GIL RORIZ PAPELARIA DOM BOSCO LTDA
EXECUTADO
: WISLEANDRO DE SA TAVARES
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 280 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267, VIII
E 598 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. I.
GOIâNIA, _11 DE_OUTUBRO
_______________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
359244-79.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 5181
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WILSON MEIRA RODRIGUES
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS NO
INíCIO INVOCADOS, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL POR CARêNCIA DO
DIREITO DE AçãO (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL) E DE CONSEQUêNCIA
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. P.R.I.
GOIâNIA, DE DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
37275-18.2011.8.09.0051
507
ACAO MONITORIA
DURO PLASTICOS LTDA
MARIA ANGELA DINIZ CINTRA
15248 GO - IZABELLA AMARAL BRITO FERREIRA
30786 GO - SANDRA CARLA MATOS
DESPACHO
:
AUTOS Nº 507/2011 SENTENÇA
VISTOS ETC. DURO PLÁSTICOS LTDA
AFOROU NESTE JUíZO “AÇÃO MONITÓRIA” EM FACE DE MARIA ANGELA DINIZ
CINTRA - ME AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. COM A
PETIçãO INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08-27. DEVIDAMENTE
CITADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DíVIDA OU OFERECER EMBARGOS NO
PRAZO LEGAL, A Ré NADA MANIFESTOU (CERTIDãO DE FLS. 31V). ASSIM,
DIANTE DESSA INéRCIA, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TíTULO
JUDICIAL, DEVENDO SER CONVERTIDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO DE
CUMPRIMENTO DA SENTENçA (ART. 1.102-C, DO CPC). APóS O TRâNSITO
EM JULGADO, INTIME-SE PESSOALMENTE A DEVEDORA PAGAR A DíVIDA (R$
14.469,75 – LIQUIDAçãO DE FLS. 35), NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,
SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J, DO CPC), REGISTRANDO QUE
PARA A INTERPOSIçãO DE IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA é
NECESSáRIO GARANTIR O JUíZO. P.R.I.
GOIâNIA,...11...DE...OUTUBRO..........DE2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
46072-80.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 723
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO BATISTA DAMACENO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 59 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267,
VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.
Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE.
P.R.I.
GOIâNIA, 16_ DE _OUTUBRO_____ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 151101-22.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1004
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: TOMATEC TORRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRODUTO
REQUERIDO
: MOLIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRO-AMBIENTAIS LTDA
ADV REQTE
: 22884 GO - CIBELE SOUSA DAMASO LE SENECHAL BRAG
DESPACHO
:
ASSIM, DIANTE DESSA INéRCIA, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TíTULO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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JUDICIAL, DEVENDO SER CONVERTIDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO DE
CUMPRIMENTO DA SENTENçA (ART. 1.102-C, DO CPC). APóS O TRâNSITO
EM JULGADO, INTIME-SE PESSOALMENTE A DEVEDORA PARA PAGAR A DíVIDA
(R$ 579,08 – LIQUIDAçãO DE FLS. 33), NO PRAZO DE QUINZE (15)
DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J, DO CPC), REGISTRANDO
QUE PARA A INTERPOSIçãO DE IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA
é NECESSáRIO GARANTIR O JUíZO. P.R.I.
GOIâNIA,.....16.DE..OUTUBRO...........DE2012.
LUSVALDO DE
PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 321673-11.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2347
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MIRLAN ABADIA MARINHO DAS GRACAS
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 29524 GO - GEOVANA MACHADO MARQUES
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 2347/2011. SENTENÇA: VISTOS ETC. MIRLAN ABADIA
MARINHO DAS GRAÇAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E VIA DE ADVOGADO,
AFOROU NESTE JUíZO “AÇÃO CONSIGNATÓRIA” EM FACE DE BANCO ITAUCARD
S.A, TAMBéM QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS. 19-28. A AUTORA COMPARECE NOS AUTOS
NOTICIANDO A DESISTêNCIA DA AçãO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINçãO
DO FEITO (FLS. 48). POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE
SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 48
E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO
íNSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Dê-SE AS
BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIâNIA, 11_ DE_OUTUBRO
____________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
82766-19.2009.8.09.0051 ( 200900827666 )
AUTOS NR. : 549
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SARAH AIRES DE CASTRO
CONSIGNADO
: ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS NO
INíCIO INVOCADOS, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL POR CARêNCIA DO
DIREITO DE AçãO (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL) E DE CONSEQUêNCIA
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO.
P.R.I.
GOIâNIA, 17 DE OUTUBRO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
172295-49.2009.8.09.0051 ( 200901722957 )
1107
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A - CFI
HELEN WHITE ALVES DA SILVA
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
ADV REQDO
: 8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, Já CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMôNIO DA CREDORA FIDUCIáRIA ANTE A
EXECUçãO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSãO E POR FORçA DO DISPOSTO
NO §1.º, ART. 3.º, DO DL N.º 911/69 (NA REDAçãO DADA PELA LEI N.º
10.931/04), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM SEU MéRITO, CABENDO àS
REPARTIçõES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE
PROPRIEDADE EM NOME DA CREDORA, OU DE TERCEIRO POR ELA INDICADO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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LIVRE DE ôNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIáRIA E INDEPENDENTEMENTE DE
ALVARá. ATENTO AO PRINCíPIO DA SUCUMBêNCIA, CONDENO A Ré NO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
ESTES ARBITRADOS EM R$ 800,00 (CPC, ART. 20, § 4º - RJT81/966 E
RT521/284).
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, DETERMINO SEJA ELA
INTIMADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DAQUELAS VERBAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA
DE 10% (CPC, ART. 475-J). P. R. I.
GOIâNIA, .16.. DE OUTUBRO DE 2012.
LUSVALDO DE
PAULA E SILVA
2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPUGNANTE
IMPUGNADO
:
:
:
:
:
18996-52.2009.8.09.0051 ( 200900189961 )
2753
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
DOCUCENTER SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENT
SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS UCG
ADV IMPGTE
: 8873
GO - WAGNER BAPTISTA DA COSTA JUNIOR
ADV IMPGDO
: 5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA, ATRAVéS DE SEU
(S) PROCURADOR(ES) PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PROVIDENCIA
R O PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA CAPA DOS AUTO
S. GOIâNIA,31/10/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
233605-90.2008.8.09.0051 ( 200802336056 )
1049
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
PETROESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LT
HSBC BANK BRASIL S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 1049/2008 SENTENÇA VISTOS ETC. PETROESTE COMERCIO DE
LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA ADENTROU COM EXECUçãO DE SENTENçA
EM DESFAVOR DE BANCO HSBC BANK BRASIL S/A TODOS QUALIFICADOS NOS
AUTOS. A DEVEDORA EFETUOU O PAGAMENTO DO DéBITO, CONFORME
NOTICIADO AS FLS. 124. VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. A SíNTESE.
DECIDO. ASSIM SATISFEITA A OBRIGAçãO, TENDO A EXECUTADA EFETUADO
O PAGAMENTO DO DéBITO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO
íNSITA NO ART. 794, I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS O PAGAMENTO
DAS CUSTAS FINAIS, EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DE R$ 986,31 (FLS. 97), EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR.
CLEVER DA SILVA, OAB/GO N° 26.249, BEM COMO ALVARá PARA
LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DO ADVOGADO DE RéU,
DR. LUIZ ANTôNIO LORENA DE SOUZA FILHO, OAB/GO N° 26.698. Dê-SE
AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA, ...... DE …......................... DE 2012.
LUSVALDO DE
PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
7258-24.1996.8.09.0051 ( 960072582 )
: 157
: EMBARGOS A EXECUCAO
: EVANIRA APARECIDA LAZARO MORAES
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EMBARGADO
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV EMBGTE
: 1655
GO - JORGE AUGUSTO JUNGMANN
ADV EMBGDO
: 6503B GO - VERA LUCIA EDREIRA COSAC
DESPACHO
:
AUTOS N.° 722/1991 DESPACHO: ARQUIVEM-SE, POR FINDOS. GOIâNIA,
.31... DE ...10.................. DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SI
LVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 319180-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4758
NATUREZA
: RESTAURACAO DE AUTOS
REQUERENTE
: C M SILVA REPRESENTACOES LTDA
REQUERIDO
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 24922 GO - PAULIANNE GODOI DOS SANTOS
ADV REDQDO
: 27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 58-59 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 269, III,
DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS
FINAIS, DETERMINO SEJA EXPEDIDO ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS DA AçãO ORIGINAL, QUAL SEJA,
CONSIGNATóRIA (PROTOCOLO N.° 201102304179), EM FAVOR DO AUTOR,
ATRAVéS DE SUA ADVOGADA DRA. PAULIANNE GODOI DOS SANTOS OAB/GO
24.922. APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, ESTES E
OS AUTOS ORIGINAIS (VIRTUALMENTE). P.R.I.
GOIâNIA,17_ DE
_OUTUBRO___ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
131715-74.2009.8.09.0051 ( 200901317157 )
787
EXECUCAO
ELANE ALVES DA SILVA
ALEX DELANO LEITE
ENFASE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L
ADV EXEQTE
: 21149 GO - ALEXANDRE DE SOUSA GOMES
15656 GO - LARA GISSELE BENEVIDES DE SOUZA
ADV EXECDO
: 12079 GO - ANA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES LUCAS
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE APESAR DE TER SIDO MENCIONADO NA SENTENçA
DE FLS. 148/155 O PROCESSO EM APENSO Nº 2010.0175.9286, NA HOMOLA
çãO DO ACORDO DE FL.199, NADA FOI DITO QUANTO AO APENSO RETRO INF
ORMADO. GOIâNIA, 31/10/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
131715-74.2009.8.09.0051 ( 200901317157 )
787
EXECUCAO
ELANE ALVES DA SILVA
ALEX DELANO LEITE
ENFASE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L
ADV EXEQTE
: 21149 GO - ALEXANDRE DE SOUSA GOMES
15656 GO - LARA GISSELE BENEVIDES DE SOUZA
ADV EXECDO
: 12079 GO - ANA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES LUCAS
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1286/2010 DESPACHO: ARQUIVEM-SE, POR FINDOS. GOIâNIA
, ..31 DE ..10................... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E
SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 190830-21.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3923
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NATUREZA
: COBRANCA
REQUERIDO
: EDUARDO ALENCASTRO LOBO
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
AUTOS N.º 3923/2012 SENTENÇA:
VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES
AUTOS SOBRE “AÇÃO DE COBRANÇA”, MOVIDA POR SANEAMENTO DE GOIÁS
S/A - SANEAGO EM FACE DE EDUARDO ALENCASTRO LOBO TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS. 06-11. AS PARTES REALIZARAM ACORDO
EXTRAJUDICIAL (V. FLS. 17-19). POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA,
PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE
FLS. 17-19 E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME
PREVISãO íNSITA NO ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS,
Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,_09 DE _OUTUBRO___ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E
SILVA
2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
58431-44.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2777
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOANA ALEXANDRE PEREIRA
REQUERIDO
: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV REQTE
: 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
AUTOS N.º 2777/2012 SENTENÇA:
VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES
AUTOS SOBRE “AÇÃO DE COBRANÇA”, MOVIDA POR JOANA ALEXANDRE
PEREIRA EM FACE DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS TODOS
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS. 15-31. AS PARTES REALIZARAM ACORDO
EXTRAJUDICIAL (V. FLS. 60-61). POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA,
PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE
FLS. 60-61 E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME
PREVISãO íNSITA NO ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS,
Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,_09 DE OUTUBRO____ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E
SILVA
2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 414553-90.2009.8.09.0051 ( 200904145535 )
AUTOS NR. : 2763
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: LUCIANO NUNES RIBEIRO
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
AUTOS N.º2763/2009. DESPACHO: ARQUIVEM-SE, POR FINDOS. GOIâNIA 31
DE 10 DE 2012.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
48919-89.2010.8.09.0051
500
EXECUCAO DE SENTENCA
GETULINO FERREIRA DE QUEIROZ
WILMAR FARIA LIMA
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DO M
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS. GOIâNIA, 3
1/10/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
486811-30.2011.8.09.0051
3345
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
VIDRACARIA CASTELO BRANCO LTDA
JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 9856
GO - HELIO JOSE LOPES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 31-33 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 794, II,
DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE.
P.R.I.
GOIâNIA, 09_ DE OUTUBRO____ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA
1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 394969-03.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2913
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO
: RICARDO VICENTE CORREA DA SILVA
ADV REQTE
: 84314 SP - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS,
INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DE CONSEQUêNCIA DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO (ART. 267, I). APóS, Dê-SE AS
BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA, 09. DE
.....OUTUBRO........... DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
292894-80.2010.8.09.0051
2121
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
MARKET EMPREENDEDORA S/A
DANIEL ALVES GONCALVES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2121/2010 – DECISÃO: VISTOS ETC. DETERMINO A BAIXA E ARQ
UIVAMENTO DESTES AUTOS, SEM PREJUíZO DE EVENTUAL DESARQUIVAMENTO
FUTURO, CASO O CREDOR LOCALIZE BENS DO(S) DEVEDOR(ES). I. GOIâNIA
,31..DE.OUTUBRO..DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2ºJUIZ DE DIR
EITO DA 1ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 183958-24.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1450
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WLL
REQUERIDO
: BSS
ADV REQTE
: 19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DE CONSEQUêNCIA
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO. P.R.I.
GOIâNIA,...…. DE .................. DE 2012.
LUSVALDO
DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NR. PROTOCOLO
: 216589-55.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1563
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: COMERCIAL DE METAIS USADOS SAO CRISTOVAO LTDA
EXECUTADO
: RUBENS DE OLIVEIRA SILVA
ADV EXEQTE
: 18384 GO - MARCO AURELIO ALVES FALEIRO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE, POR ORDEM DO MM. JUIZ, INTIMO A PARTE INT
ERESSADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO D
AS CUSTAS DE LOCOMOçãO FALTANTES (RECOLHER 02 LOCOMOçõES).
NR. PROTOCOLO
:
95255-25.2008.8.09.0051 ( 200800952558 )
AUTOS NR. : 625
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JOSE ARIMATEA VALENTIM
REQUERIDO
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A BEG
ADV REQTE
: 6925
GO - MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
ADV REQDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 278-279 E, EM
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO
ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS O PAGAMENTO DA GUIA
DE CUSTAS FINAIS, DETERMINO SEJA EXPEDIDO ALVARá PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR DO AUTOR,
ATRAVéS DO ADVOGADO DR. MARCO ANTONIO M. COSTA OAB/GO 6.925
APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,08_ DE _OUTUBRO___ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
2787-37.2011.8.09.0051
216
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
MINUANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
YOLE COZINHAS E CLOSETS LTDA
AURELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO JAPIASSU
BEATRIZ DIAS NEVES JAPIASSU
GOIANDI LOPES BRITO
JURANICE VIEIRA DE BRITO
ADV REQTE
: 14680 GO - FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
29237 GO - LUIS FERNANDO GUIMARAES DE MORAES SC
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 79 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267,
VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.
Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE.
P.R.I.
GOIâNIA, 09_ DE _OUTUBRO_____ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 199466-10.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1599
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: SILVANA ALBERNAZ LEAO
REQUERIDO
: CLEITON VIEIRA MARQUES
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1599/2011 – DECISÃO: VISTOS ETC. DETERMINO A BAIXA E ARQ
UIVAMENTO DESTES AUTOS, SEM PREJUíZO DE EVENTUAL DESARQUIVAMENTO
FUTURO, CASO O CREDOR LOCALIZE BENS DO(S) DEVEDOR(ES). I. GOIâNIA
,31 DE OUTUBRO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIRE
ITO DA 1ª VARA CíVEL.
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXCEPIENTE
EXCEPTO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
:
:
:
:
:
19004-29.2009.8.09.0051 ( 200900190048 )
2752
EXCECAO DE INCOMPETENCIA
DOCUCENTER SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENT
SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS UCG
ADV EXCEPTE
: 8873
GO - WAGNER BAPTISTA DA COSTA JUNIOR
ADV EXCEPTO
: 5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA, ATRAVéS DE SEU
(S) PROCURADOR(ES) PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PROVIDENCI
AR O PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA CAPA DOS AUT
OS. GOIâNIA, 31/10/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 363450-39.2012.8.09.0051
: 5170
: PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
: JOYCE PEREIRA DA SILVA
MARCELO PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
20720 GO - ALINE SILVA SENA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 5170/2012 – DECISÃO: VISTOS ETC. DETERMINO A BAIXA E ARQ
UIVAMENTO DESTES AUTOS, UMA VEZ QUE, DIANTE DA MUDANçA DO CóDIGO
DE ORGANIZAçãO JUDICIáRIA, O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEV
ERá SER FEITO NOS PRóPRIOS AUTOS DA AçãO QUE SERá PROPOSTA. I. GO
IâNIA,31 DE OUTUBRO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
129898-82.2003.8.09.0051 ( 200301298984 )
1253
DEPOSITO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
MARCELO DA COSTA BATISTA
21593A GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
ADV RQDO
: 18647 GO - EURICO SOUSA NETO
18569 GO - THIAGO FERREIRA BANDEIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1253/2003 – DECISÃO: VISTOS ETC. DETERMINO A BAIXA E ARQ
UIVAMENTO DESTES AUTOS, SEM PREJUíZO DE EVENTUAL DESARQUIVAMENTO
FUTURO, CASO O CREDOR LOCALIZE BENS DO(S) DEVEDOR(ES). I. GOIâNIA
,31 DE OUTUBRO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2°JUIZ DE DIREI
TO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
285179-21.2009.8.09.0051 ( 200902851793 )
1729
COBRANCA
GLEYCIANO LIMA DA SILVA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS. GOIÂNIA, 31/10/2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
:
:
:
:
:
:
5411-17.1978.8.09.0051 ( 7800054110 )
1501
REIVINDICACAO
RUY DE OLIVEIRA ROSA E MARISA BOTELHO LIMA ROSA
MARGARIDA ARAUJO DA SILVA E JOAQUIM ANTONIO DE L
8795
DF - RUY DE OLIVEIRA ROSA
4935
GO - CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO
ADV REQDO
: 12144 GO - WILMAR ANTONIO DE LISBOA
21479 GO - CINTYA MARIA BARBOSA DE RESENDE
21378 GO - MARILIA MATHIAS DE AZEVEDO ROIZ
24494 GO - WESLEY NEIVA TEIXEIRA
23473 GO - ELIANAY GONCALVES LUCAS
23261 GO - WILSON DE OLIVEIRA TELES
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1501/2012 DECISÃO: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE A PR
ESTAçãO JURISDICIONAL Já FOI ENTREGUE, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO
DE FLS. 1148/1149. ARQUIVEM-SE, POR FINDOS. GOIâNIA, ..31.. DE .
....10................ DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 258830-73.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4367
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: ALCINO MACHADO PACHECO
ADV REQTE
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 32-33 E, EM
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO
ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.
Dê-SE AS BAIXAS DE
ESTILO E ARQUIVEM-SE.
P.R.I.
GOIâNIA, 09_ DE _OUTUBRO_____ DE
2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 156228-54.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1947
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 26068 GO - RODRIGO DE LIMA PAULO
DESPACHO
:
CONCLUINDO, ENTãO, NãO SE ENCONTRA PRESENTE UMA DAS CONDIçõES
PARA QUE A AçãO PROSSIGA, MERECENDO, POR ISSO, SER OBSTADA DE
PLANO. E ASSIM O FAZENDO NãO ESTOU AFIRMANDO QUE NINGUéM PODE
ENTRAR COM UMA COBRANçA DE DPVAT. PODE, MAS DESDE QUE DEMONSTRE
QUE DE FATO EXISTE UMA PRETENSãO RESISTIDA, CONSISTENTE NA RECUSA
DA SEGURADORA EM ATENDER A UM PEDIDO FORMAL E PRéVIO DE
INDENIZAçãO (A SER DEMONSTRADO PELA JUNTADA DO RESPECTIVO
PROTOCOLO, DOCUMENTO ESSE EMITIDO NA TOTALIDADE DOS CASOS).
ANTE O EXPOSTO, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AçãO, POR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E DE CONSEQUêNCIA INDEFIRO A
PETIçãO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE
MéRITO (ART. 295, CAPUT, III, C/C ART. 267, I). P.R.I.
GOIâNIA, DE DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
45995-37.2012.8.09.0051
: 503
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BANCO PANAMERICANO S/A
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
REQUERIDO
: NILENE MAGALHAES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, Já CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMôNIO DO CREDOR FIDUCIáRIO ANTE A
EXECUçãO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSãO E POR FORçA DO DISPOSTO
NO §1.º, ART. 3.º, DO DL N.º 911/69 (NA REDAçãO DADA PELA LEI N.º
10.931/04), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM SEU MéRITO, CABENDO àS
REPARTIçõES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE
PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO,
LIVRE DE ôNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIáRIA E INDEPENDENTEMENTE DE
ALVARá. ATENTO AO PRINCíPIO DA SUCUMBêNCIA, CONDENO A Ré NO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
ESTES ARBITRADOS EM R$ 600,00 (CPC, ART. 20, § 4º - RJT 81/966 E
RT 521/284). APóS O TRâNSITO EM JULGADO, E INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAçãO (CPC, ART. 322), DEVERá ELA EFETUAR O PAGAMENTO
DAQUELAS VERBAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA
DE 10% (CPC, ART. 475-J).
P. R. I.
GOIâNIA, .... DE OUTUBRO DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2.° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 492881-63.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 95
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: SERGIO ALBERTO DIAS DA SILVA
EMBARGADO
: MARLY DE CARVALHO
ADV EMBGTE
: 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
DESPACHO
:
(...)"POSTO ISSO, DESACOLHO OS EMBARGOS, MANTENDO O DECISUM, TAL
QUAL FOI LANÇADO". INT. GOIÂNIA, 08 DE OUTUBRO DE 2012. LUSVALDO
DE PAULA E SILVA. 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 356854-39.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5298
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ETERNO CANDIDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 25530 GO - ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AçãO, POR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E DE CONSEQUêNCIA INDEFIRO A
PETIçãO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE
MéRITO (ART. 295, CAPUT, III, C/C ART. 267, I). P.R.I. GOIâNIA,
DE DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 374777-78.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5347
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ALBERTO DIAS DA CUNHA
REQUERIDO
: MAFRE SEGUROS
ADV REQTE
: 6367
GO - FATIMA MARIA NUNES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AçãO, POR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E DE CONSEQUêNCIA INDEFIRO A
PETIçãO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE
MéRITO (ART. 295, CAPUT, III, C/C ART. 267, I). P.R.I. GOIâNIA,
DE DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
15 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NR. PROTOCOLO
: 382857-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5350
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: HERICA ALVES GABRIEL DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 32351 GO - GUILHERME SERGIO PIRES DE RESENDE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO A AUTORA CARECEDORA DO DIREITO DE AçãO, POR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E DE CONSEQUêNCIA INDEFIRO A
PETIçãO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE
MéRITO (ART. 295, CAPUT, III, C/C ART. 267, I). P.R.I. GOIâNIA,
DE DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 359359-03.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5182
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: WANGNER TOTOLI MIRANDA JUNIOR
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO QUE FORAM SATISFEITAS AS EXIGêNCIAS DO DECRET
O-LEI 911/69, CONCEDO A LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS E DE CONSEQU
êNCIA DETERMINO SE PROCEDA A BUSCA E APREENSÃO DO VEíCULO FINANCI
ADO, O QUAL DEVERá SER DEPOSITADO EM MãOS DE PESSOA IDôNEA, A SER
INDICADA PELO CREDOR. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE Ré PAR
A: 1) EM 5 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE
, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA PETIçãO INICIAL,
ACRESCIDAS DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ES
TES ORA ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 2) EM 15 (QUIN
ZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVE
RTêNCIAS DE PRAXE. I. GOIâNIA,_31_DE___10______DE 2012 LUSVALDO D
E PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 354840-82.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5222
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: REGINALDO RAMOS DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
PORTANTO - E VOLTANDO MAIS UMA VEZ PARA A REALIDADE DESTES AUTOS
-, EM RAZãO DE NãO IDENTIFICAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS DA PAR
TE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. ASSIM, DETERMINO
SEJA ELA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGáVEL
DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAME
NTO DA DISTRIBUIçãO. I. GOIâNIA,31 DE OUTUBRO DE 2012. LUSVALDO D
E PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 374115-17.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5348
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MAXUEL DE JESUS ARAUJO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AçãO, POR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E DE CONSEQUêNCIA INDEFIRO A
PETIçãO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE
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MéRITO (ART. 295, CAPUT, III, C/C ART. 267, I).
DE DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
P.R.I. GOIâNIA,
2º JUIZ DE
NR. PROTOCOLO
: 340747-17.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5096
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
REQUERIDO
: SEBASTIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N° 5.096/2012 – DECISÃO: VISTOS ETC. BANCO VOLKSWAGEN S/A A
FOROU NESTE JUíZO "AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO" EM FACE DE SEBASTIA
NA RODRIGUES DE OLIVEIRA, COM PEDIDO DE LIMINAR, TENDO COMO OBJET
O O VEíCULO CORSA SEDAN CLASSIC, ANO 2003, PLACA JGI-4019. JUíZO
DE COGNIçãO SUMáRIA E INCOMPLETA, NãO IMPORTANDO EM PREJULGAMENTO
DO MéRITO. O CREDOR FEZ PROVA DOCUMENTAL DA MORA DA DEVEDORA. AS
SIM, CONSIDERANDO QUE FORAM SATISFEITAS AS EXIGêNCIAS DO DECRETOLEI 911/69, CONCEDO A LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS E DE CONSEQUêN
CIA DETERMINO SE PROCEDA A BUSCA E APREENSÃO DO VEíCULO FINANCIAD
O, O QUAL DEVERá SER DEPOSITADO EM MãOS DE PESSOA IDôNEA, A SER I
NDICADA PELO CREDOR. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE A PARTE Ré PARA:
1) EM 5 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DíVIDA PENDENTE,
SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA PETIçãO INICIAL, AC
RESCIDAS DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTE
S ORA ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 2) EM 15 (QUINZE
) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERT
êNCIAS DE PRAXE. I. GOIâNIA,_31_DE___10______DE 2012 LUSVALDO DE
PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
394487-89.2009.8.09.0051 ( 200903944876 )
2508
RESCISAO CONTRATUAL
NORMA LILIAN PESSONI
CIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS
21861 GO - EMANUEL DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR
22554 GO - MIGUEL BOULOS
148100 SP - FLAVIO LOPES FERRAZ
23759 GO - MARTIUS ALEXANDRE GONCALVES BUENO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 132-135 E, EM
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO
ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, EXPEçA-SE MANDADO
AO CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DA 4.ª CIRCUNSCRIçãO DESTA
CAPITAL PARA CANCELAMENTO DO “R-9” DA MATRíCULA N.° 41.761,
CABENDO AOS INTERESSADOS PROCEDEREM A TRANSFERêNCIA DO BEM.
APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,_31 DE OUTUBRO____ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E
SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 358571-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5184
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: RONI PETERSON DE SAUZA
ADV REQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N° 5.184/2012 – DECISÃO: VISTOS ETC. OMNI S/A CRÉDITO, FINA
NCIMENTO E INVESTIMENTO AFOROU NESTE JUíZO "AÇÃO DE BUSCA E APREE
NSÃO" EM FACE DE RONI PETERSON DE SOUZA, COM PEDIDO DE LIMINAR, T
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ENDO COMO OBJETO O VEíCULO VOLKSWAGEN PARATI, ANO 2001, PLACA KEJ
-2251. JUíZO DE COGNIçãO SUMáRIA E INCOMPLETA, NãO IMPORTANDO EM
PREJULGAMENTO DO MéRITO. A CREDORA FEZ PROVA DOCUMENTAL DA MORA D
O DEVEDOR. ASSIM, CONSIDERANDO QUE FORAM SATISFEITAS AS EXIGêNCIA
S DO DECRETO-LEI 911/69, CONCEDO A LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS E
DE CONSEQUêNCIA DETERMINO SE PROCEDA A BUSCA E APREENSÃO DO VEíC
ULO FINANCIADO, O QUAL DEVERá SER DEPOSITADO EM MãOS DE PESSOA ID
ôNEA, A SER INDICADA PELA CREDORA. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE A
PARTE Ré PARA: 1) EM 5 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DíV
IDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELA AUTORA NA PETI
çãO INICIAL, ACRESCIDAS DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADV
OCATíCIOS, ESTES ORA ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 2
) EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, DEVENDO CONSTAR DO MA
NDADO AS ADVERTêNCIAS DE PRAXE. I. GOIâNIA,_31_DE___10______DE 20
12 LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
352116-13.2009.8.09.0051 ( 200903521169 )
2361
REVISIONAL
ANTONIO DE ARAUJO
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
12678 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA
28761 GO - ALEX JOSE DUARTE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 144 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267,
VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, TORNO PREJUDICADO O AGRAVO
RETIDO, EM APENSO. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE,
ESTES E OS AUTOS EM APENSO. P.R.I.
GOIâNIA, 09_ DE OUTUBRO
____________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 340271-76.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5095
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUCIA SOARES DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZ
O PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
PARA A CIRCUNSCRIçãO JUDICIáRIA DE BRASÍLIA-DF. ANTES DA PROVIDêN
CIA SUPRA, PORéM, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENT
ES AUTOS AO MINISTéRIO PúBLICO, PARA FINS DE EXTRAçãO DE CóPIA E
EVENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES, Já QUE A DIVERGêNCIA ENTRE O ENDER
EçO INSERIDO NA PETIçãO INICIAL E O VERDADEIRO PODERá CONFIGURAR
ILíCITO PENAL E DISCIPLINAR (OAB). POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PAR
A INTERPOSIçãO DE EVENTUAL RECURSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENC
AMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GO
IâNIA, _31 DE ___10_______ DE 2012 LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º J
UIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
76220-50.2006.8.09.0051 ( 200600762208 )
362
ORDINARIA DE COBRANCA
ANIBAL OACISTO TEIXEIRA
FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
19065 GO - MISSAE FUJIOKA
10691 GO - LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
AUTOS N.º 3621/2006 SENTENÇA VISTOS ETC. ANÍBAL OACISTO
TEIXEIRA ADENTROU COM EXECUçãO DE SENTENçA EM DESFAVOR DE
FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERIAS – FUNCEF, TODOS QUALIFICADOS
NOS AUTOS. A DEVEDORA EFETUOU O PAGAMENTO DO DéBITO, CONFORME
NOTICIADO A FLS. 320-321 VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. A SíNTESE.
DECIDO. ASSIM SATISFEITA A OBRIGAçãO, TENDO A EXECUTADA EFETUADO
O PAGAMENTO DO DéBITO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO
íNSITA NO ART. 794, I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, EXPEçA-SE
ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTâNCIA DEPOSITADA EM JUíZO (FLS.
321), EM NOME DO EXEQUENTE. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,___ DE ___________ DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
11162-27.2011.8.09.0051
: 226
: EXECUCAO
: VERA LUCIA ALVES BORGES
VICENTE ROSA DE SANTANA
EXECUTADO
: ACIR ABILIO DE SOUZA
DIVINA CRISTINA DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 27834 GO - ADRIANA PEREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 226/2011 DESPACHO: CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PR
AZO DE 3 (TRêS) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DA DíVIDA DE R$ 15.08
3,33 MAIS METADE DOS HONORáRIOS ORA ARBITRADOS EM R$ 1.500,00_ (H
UM MIL E QUINHENTOS REAIS______________), OS QUAIS SERãO DEVIDOS
INTEGRALMENTE APóS AQUELE PRAZO. NãO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERá
O OFICIAL DE JUSTIçA PENHORAR BENS SUFICIENTES E AVALIá-LOS, INT
IMANDO-SE OS EXECUTADOS NA MESMA OPORTUNIDADE. POR FIM, TAMBéM DE
VERá CONSTAR DO MANDADO QUE OS EXECUTADOS PODERãO, NO PRAZO DE QU
INZE (15) DIAS, OPOREM-SE A ESTA EXECUçãO POR MEIO DE EMBARGOS. G
OIâNIA,...31..DE....10...........DE 2011. LUSVALDO DE PAULA E SIL
VA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
49245-83.2009.8.09.0051 ( 200900492451 )
AUTOS NR. : 365
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA, ATRAVéS DE SEU
(S) PROCURADOR(ES) PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PROVIDENCIA
R O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA CAPA D
OS AUTOS. GOIANIA, 31/10/2012.
NR. PROTOCOLO
: 165744-53.2009.8.09.0051 ( 200901657446 )
AUTOS NR. : 1004
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LEONARDO DUARTE DE SOUSA
REQUERIDO
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV REQTE
: 26677 GO - MEIRIVONE DIAS NOLETO
ADV REQDO
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1004/2009 SENTENÇA
VISTOS ETC. LEONARDO DUARTE DE
SOUSA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE
JUíZO "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”
EM FACE DE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, TAMBéM
QUALIFICADO, EXPONDO PARA TANTO, EM RESUMO, O SEGUINTE: AO FAZER
COMPRAS NO COMéRCIO “SE DEPAROU COM SEU NOME CADASTRADO NOS
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óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO”.
DESCOBRIU QUE A INCLUSãO NO SPC
SE DEU EM VIRTUDE DE UMA DíVIDA PROVENIENTE DO CONTRATO N.°
000058235624677, NO VALOR DE R$ 527,47, COM VENCIMENTO EM
24.02.2006, AO PASSO QUE NA SERASA DECORRE DE UM PROTESTO DO
CARTóRIO DE CAMPINAS/SP E DE UMA PENDêNCIA BANCáRIA NO REFIN,
TENDO O BANCO/RéU FIGURADO EM TODAS AS ANOTAçõES COMO CREDOR. AS
INCLUSõES FORAM FEITAS EM SãO PAULO/SP, SENDO QUE EM DILIGêNCIAS
PARTICULARES CONSTATOU A EXISTêNCIA DE UM CONTRATO DE
FINANCIAMENTO REALIZADO EM SEU NOME, REFERENTE AO VEíCULO UNO
MILLE, PLACA CHN -1211. OCORRE QUE “NãO FOI A SãO PAULO E SEQUER
COMPROU OU FINANCIOU QUALQUER VEíCULO, SENDO VíTIMA DE
ESTELIONATO”. TRATA-SE DE FRAUDE EM QUE A INSTITUIçãO FINANCEIRA
AGIU COM NEGLIGêNCIA AO ABRIR CRéDITO A TERCEIROS COM DOCUMENTOS
FALSOS. “É PESSOA CORRETA E PRECISA DE SEU NOME LIVRE PARA A
PRáTICA DE SUA VIDA FINANCEIRA”, ESTANDO TAL SITUAçãO LHE
CAUSANDO SéRIOS PREJUíZOS. REQUEREU, ASSIM, AO FINAL, FOSSE
DECLARADA A INEXISTêNCIA DA RELAçãO JURíDICA COM O BANCO, BEM
COMO DOS DéBITOS LHE IMPUTADOS, CONDENANDO A INSTITUIçãO
FINANCEIRA NO PAGAMENTO DE INDENIZAçãO, A TíTULO DE DANO MORAL.
AINDA, EM FORMA DE LIMINAR, PEDIU A EXCLUSãO DE SEU NOME JUNTO
AOS CADASTROS NEGATIVOS DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E A
SUSPENSãO DOS EFEITOS DO PROTESTO ENQUANTO PENDER DISCUSSãO
JUDICIAL. COM A PETIçãO INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS.
12-19. A DECISãO DE FLS. 22/23 CONCEDEU A LIMINAR, CONDICIONADA
A PRESTAçãO DE CAUçãO. IRRESIGNADO PELA NECESSIDADE DA GARANTIA,
O AUTOR INTERPôS AGRAVO, QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO PELO TRIBUNAL
(FLS. 26-33). DIANTE DISSO, ELE DESISTIU DO PEDIDO LIMINAR,
TENDO SIDO REVOGADO O DECISUM DE FLS. 22/23 (V. FLS. 72).
DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 74), O BANCO NãO ACORREU AO CHAMAMENTO
JUDICIAL, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO DE RESPOSTA. É O
SINTéTICO RELATóRIO. PRESENTE A HIPóTESE DO ART. 330, INCISOS
I E II, DO CPC, PROCEDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,
CONHECENDO DIRETAMENTE DOS PEDIDOS. CUIDA-SE DE AçãO DE RITO
ORDINáRIO ONDE O AUTOR OBJETIVA A DECLARAçãO DE INEXISTêNCIA DE
RELAçãO JURíDICA COM O BANCO/RéU, BEM COMO DOS DéBITOS LHE
IMPUTADOS, CONDENO A INSTITUIçãO FINANCEIRA NO PAGAMENTO DE
INDENIZAçãO, POR DANOS MORAIS. ASSEVERA O ARTIGO 319 DO ESTATUTO
INSTRUMENTAL QUE "SE O RéU NãO CONTESTAR A AçãO, REPUTAR-SE-ãO
VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR." NãO BASTASSE ESSA
NORMA COGENTE, COMPULSANDO OS AUTOS PERCEBE-SE QUE O AUTOR FEZ
PROVA DAS ANOTAçõES INFORMADAS, TENDO SIDO REALIZADAS EM SãO
PAULO/SP, CONSTANDO COMO CREDOR O BANCO/RéU. COM EFEITO, TEM-SE
QUE CARACTERIZADA A FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. INOBSTANTE A
FIGURA DA REVELIA, REGISTRO QUE ENCONTRA-SE PACIFICADO O
ENTENDIMENTO DE QUE AS INSTITUIçõES BANCáRIAS RESPONDEM
OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES PRATICADOS POR
TERCEIROS, PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO
EMPREENDIMENTO, CARACTERIZADO COMO FORTUITO INTERNO. SOBRE A
QUESTãO, JULGO OPORTUNO TRANSCREVER TRECHOS DO VOTO DO MIN. LUíS
FELIPE SALOMãO NO RESP 1.199.782-PR, “REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA” ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIçõES
FINANCEIRAS, TENDO SIDO JULGADO PELA SISTEMáTICA DO ART. 543-C,
DO CPC:
“... 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIçõES
BANCáRIAS é TEMA QUE ATRAVESSA DéCADAS NO CENáRIO JURíDICO
BRASILEIRO, TENDO O STJ, TAL COMO O STF, JURISPRUDêNCIA
RAZOAVELMENTE FIRME NESSE ASPECTO. É DA DéCADA DE 60, POR
EXEMPLO, A SúMULA N. 28/STF, SEGUNDO A QUAL: "O ESTABELECIMENTO
BANCáRIO é RESPONSáVEL PELO PAGAMENTO DE CHEQUE FALSO,
RESSALVADAS AS HIPóTESES DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO
CORRENTISTA". O MENCIONADO VERBETE POSSUíA COMO SUPORTE JURíDICO
A IDéIA DE RISCO DO EMPREENDIMENTO OU DA PROFISSãO, COMO FICOU
CLARO NO VOTO DO RELATOR DO RE N. 3.876/SP, UM DOS PRECEDENTES
QUE DERAM ORIGEM à SúMULA. (…) AINDA QUE O CONTEúDO DA SúMULA
N. 28/STF ESBOCE ALGO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, REVELAVA-SE
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NíTIDA A ATENUAçãO DA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIçãO FINANCEIRA,
NA MEDIDA EM QUE HAVIA POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DESTA, EM
CASO DE CULPA CONCORRENTE DO CORRENTISTA. NESSA ESTEIRA, FOI O
VOTO PROFERIDO PELO MINISTRO OROZIMBO NONATO, NO SENTIDO DE QUE,
EM RELAçãO A CHEQUE FALSIFICADO, "EM PRINCíPIO, O BANCO é
RESPONSáVEL PELO SEU PAGAMENTO, PODENDO ILIDIR OU MITIGAR SUA
RESPONSABILIDADE, SE PROVAR CULPA GRAVE DO CORRENTISTA" (RE 8740,
RELATOR(A): MIN. OROZIMBO NONATO, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM
18/11/1949). ESSA VISãO HISTóRICA APENAS PARA ASSINALAR A
TENDêNCIA SINALIZADA PELA CORTE SUPREMA, ANTES DA VIGêNCIA DO
CóDIGO CONSUMERISTA. TODAVIA, ATUALMENTE, A ELISãO DA
RESPONSABILIDADE DO BANCO, POR EXEMPLO, POR APRESENTAçãO DE
CHEQUE FALSIFICADO, NãO SE VERIFICA PELA MERA CONCORRêNCIA DE
CULPA DO CORRENTISTA. É QUE O ART. 14, § 3º, DO CóDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, SOMENTE AFASTA A RESPONSABILIDADE DO
FORNECEDOR POR FATO DO SERVIçO QUANDO A CULPA DO CONSUMIDOR OU DE
TERCEIRO FOR EXCLUSIVA, VERBIS : (…) NO CASO DE CORRENTISTA DE
INSTITUIçãO BANCáRIA QUE é LESADO POR FRAUDES PRATICADAS POR
TERCEIROS - HIPóTESE, POR EXEMPLO, DE CHEQUE FALSIFICADO, CARTãO
DE CRéDITO CLONADO, VIOLAçãO DO SISTEMA DE DADOS DO BANCO -, A
RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DECORRE, EVIDENTEMENTE, DE UMA
VIOLAçãO A UM DEVER CONTRATUALMENTE ASSUMIDO, DE GERIR COM
SEGURANçA AS MOVIMENTAçõES BANCáRIAS DE SEUS CLIENTES. OCORRENDO
ALGUM DESSES FATOS DO SERVIçO , Há RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA
INSTITUIçãO FINANCEIRA, PORQUANTO O SERVIçO PRESTADO FOI
DEFEITUOSO E A PECHA ACARRETOU DANO AO CONSUMIDOR DIRETO. (…)
SITUAçãO QUE MERECE EXAME ESPECíFICO, POR OUTRO LADO, OCORRE EM
RELAçãO AOS NãO CORRENTISTAS. COM EFEITO, NO QUE CONCERNE
àQUELES QUE SOFREM OS DANOS REFLEXOS DE SERVIçOS BANCáRIOS
FALHOS, COMO O TERCEIRO QUE TEM SEU NOME UTILIZADO PARA ABERTURA
DE CONTA-CORRENTE OU RETIRADA DE CARTãO DE CRéDITO, E EM RAZãO
DISSO é NEGATIVADO EM óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, NãO Há
PROPRIAMENTE UMA RELAçãO CONTRATUAL ESTABELECIDA ENTRE ELES E O
BANCO. NãO OBSTANTE, A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIçãO
FINANCEIRA CONTINUA A SER OBJETIVA. APLICA-SE O DISPOSTO NO ART.
17 DO CóDIGO CONSUMERISTA, O QUAL EQUIPARA A CONSUMIDOR TODAS AS
VíTIMAS DOS EVENTOS RECONHECIDOS COMO "FATOS DO SERVIçO", VERBIS
: (…). COM EFEITO, POR QUALQUER âNGULO QUE SE ANALISE A
QUESTãO, TRATANDO-SE DE CONSUMIDOR DIRETO OU POR EQUIPARAçãO, A
RESPONSABILIDADE DA INSTITUIçãO FINANCEIRA POR FRAUDES PRATICADAS
POR TERCEIROS, DAS QUAIS RESULTAM DANOS AOS CONSUMIDORES, é
OBJETIVA E SOMENTE PODE SER AFASTADA PELAS EXCLUDENTES PREVISTAS
NO CDC, COMO, POR EXEMPLO, “CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE
TERCEIROS". AS INSTITUIçõES BANCáRIAS, EM SITUAçõES COMO A
ABERTURA DE CONTA-CORRENTE POR FALSáRIOS, CLONAGEM DE CARTãO DE
CRéDITO, ROUBO DE COFRE DE SEGURANçA OU VIOLAçãO DE SISTEMA DE
COMPUTADOR POR CRACKERS , NO MAIS DAS VEZES, ADUZEM A EXCLUDENTE
DA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS, SOBRETUDO QUANDO AS FRAUDES
PRATICADAS SãO RECONHECIDAMENTE SOFISTICADAS. OCORRE QUE A CULPA
EXCLUSIVA DE TERCEIROS APTA A ELIDIR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DO FORNECEDOR é ESPéCIE DO GêNERO FORTUITO EXTERNO, ASSIM
ENTENDIDO AQUELE FATO QUE NãO GUARDA RELAçãO DE CAUSALIDADE COM A
ATIVIDADE DO FORNECEDOR, ABSOLUTAMENTE ESTRANHO AO PRODUTO OU
SERVIçO (CAVALIERI FILHO, SéRGIO. PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE
CIVIL. 9 ED. SãO PAULO: ATLAS, 2010, P. 185). É A "CAUSA
ESTRANHA" A QUE FAZ ALUSãO O ART. 1.382 DO CóDIGO CIVIL FRANCêS
(APUD. DIAS, JOSé DE AGUIAR. DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 11 ED.
RIO DE JANEIRO: RENOVAR, 2006, P. 926). É O FATO QUE, POR SER
INEVITáVEL E IRRESISTíVEL, GERA UMA IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE
NãO OCORRêNCIA DO DANO, OU O QUE, SEGUNDO CAIO MáRIO DA SILVA
PEREIRA, “ACONTECEU DE TAL MODO QUE AS SUAS CONSEQUêNCIAS DANOSAS
NãO PUDERAM SER EVITADAS PELO AGENTE, E DESTARTE OCORRERAM
NECESSARIAMENTE. POR TAL RAZãO, EXCLUEM-SE COMO EXCLUDENTES DE
RESPONSABILIDADE OS FATOS QUE FORAM INICIADOS OU AGRAVADOS PELO
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AGENTE" (RESPONSABILIDADE CIVIL. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2000,
P. 305). (…) NA MESMA LINHA VEM ENTENDENDO A JURISPRUDêNCIA
DESTA CORTE, DANDO CONTA DE QUE A OCORRêNCIA DE FRAUDES OU
DELITOS CONTRA O SISTEMA BANCáRIO, DOS QUAIS RESULTAM DANOS A
TERCEIROS OU A CORRENTISTAS, INSERE-SE NA CATEGORIA DOUTRINáRIA
DE FORTUITO INTERNO, PORQUANTO FAZEM PARTE DO PRóPRIO RISCO DO
EMPREENDIMENTO E, POR ISSO MESMO, PREVISíVEIS E, NO MAIS DAS
VEZES, EVITáVEIS. (….) O RACIOCíNIO TEM SIDO O MESMO PARA CASOS
EM QUE ENVOLVEM ROUBO DE COFRE, ABERTURA DE CONTA-CORRENTE OU
LIBERAçãO DE EMPRéSTIMO MEDIANTE UTILIZAçãO DE DOCUMENTOS FALSOS,
OU, AINDA, SAQUES INDEVIDOS REALIZADOS POR TERCEIROS. NESSE
SENTIDO SãO OS SEGUINTES PRECEDENTES: (...) AGRAVO REGIMENTAL EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR
TERCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.
DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO NA DECISÃO ORA AGRAVADA. […]. O
NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO BANCO E O DANO DECORRE DO
RECONHECIMENTO DA ABERTURA DE CONTA CORRENTE, EM AGêNCIA DO
AGRAVANTE, EM NOME DO AUTOR/AGRAVADO, MEDIANTE FRAUDE PRATICADA
POR TERCEIRO FALSáRIO, O QUE, à LUZ DOS REITERADOS PRECEDENTES
DESTE PRETóRIO, POR CONSTITUIR RISCO INERENTE à ATIVIDADE
ECONôMICA DAS INSTITUIçõES FINANCEIRAS, NãO ELIDE A
RESPONSABILIDADE DESTAS PELOS DANOS DAí ADVINDOS... (AGRG NO AG
1235525/SP, REL. MINISTRO RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, JULGADO EM
07/04/2011, DJE 18/04/2011) (…)
POSTO ISSO, NãO SE PODE
IGNORAR QUE O AUTOR SOFREU ABALO DE CRéDITO NO COMéRCIO EM
DECORRêNCIA DAS INúMERAS NEGATIVAçõES. SEGUNDO ENSINAMENTO DE
YUSSEF CAHALI, "O CRéDITO, NA CONJUNTURA ATUAL, REPRESENTA UM BEM
IMATERIAL QUE INTEGRA O PATRIMôNIO ECONôMICO E MORAL DAS
PESSOAS, SEJAM ELAS COMERCIANTES OU NãO, PROFISSIONAIS OU NãO, DE
MODO QUE A SUA PROTEçãO NãO PODE FICAR RESTRITA àQUELES QUE DELE
FAZEM USO EM SUAS ATIVIDADES ESPECULATIVAS; O ABALO DA
CREDIBILIDADE MOLESTA IGUALMENTE O PARTICULAR, NO QUE Vê
EMPENHADA A SUA HONORABILIDADE, A SUA IMAGEM, REDUZINDO O SEU
CONCEITO PERANTE OS CONCIDADãOS; O CRéDITO (EM SENTIDO AMPLO)
REPRESENTA UM CARTãO QUE ESTAMPA A NOSSA PERSONALIDADE, E EM
RAZãO DE CUJO CONTEúDO SEREMOS BEM OU MAL RECEBIDOS PELAS PESSOAS
QUE CONOSCO SE RELACIONAM NA DIUTURNIDADE DA VIDA PRIVADA. A
REPUTAçãO SOCIAL INTEGRA-SE NO DIREITO DA PERSONALIDADE, COMO
ATRIBUTO DA HONRA DO SER HUMANO, MERECENDO, ASSIM, A PROTEçãO DAS
NORMAS PENAIS E DAS LEIS CIVIS REPARATóRIAS", (DANO MORAL, 2ª
ED., P. 358 E 367). POSTO ISSO, PASSO A FIXAR O VALOR DA
INDENIZAçãO.
NESSE DIAPASãO, SABE-SE QUE INEXISTE NO
ORDENAMENTO JURíDICO QUALQUER DISPOSIçãO LEGAL QUE ATRIBUA UM
VALOR MíNIMO OU UM TETO MáXIMO PARA A INDENIZAçãO. DIANTE DISSO,
DOUTRINA E JURISPRUDêNCIA CUIDARAM DE TRAçAR ALGUMAS REGRAS
BáSICAS QUE DEVEM SER ATENDIDAS E QUE CONDUZEM AO VALOR JUSTO.
ENTENDE-SE QUE ELA NãO PODE SER TãO íNFIMA A PONTO DE NãO
REPRESENTAR NENHUM ENCARGO PARA O OFENSOR, MAS TAMBéM NEM TãO
APRECIáVEL A PONTO DE CONFIGURAR UM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO à
VíTIMA. A PAR DESSES PARADIGMAS, RECOMENDAM TAMBéM QUE O JULGADOR
DEVE GUIAR-SE PELAS CIRCUNSTâNCIAS DO ATO REPROVADO E PELA
POSIçãO ECONôMICA DO OFENSOR. SENãO VEJAMOS: “NA FIXAçãO DO
VALOR DO DANO MORAL PREVALECERá O PRUDENTE ARBíTRIO DO JULGADOR,
LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTâNCIAS DO CASO, EVITANDO QUE A
CONDENAçãO SE TRADUZA EM INDEVIDA CAPTAçãO DE VANTAGEM, SOB PENA
DE SER PERDER O PARâMETRO PARA SITUAçõES DE MAIOR RELEVâNCIA E
GRAVIDADE” (TAMG, AC 365.245-3, REL. DES. GOUVêA RIOS, J. EM
01.10.2.002).
DIANTE, POIS, DESSES ELEMENTOS, TENHO COMO
JUSTA, NECESSáRIA E SUFICIENTE IMPOR AO BANCO A OBRIGAçãO DE
PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 6.000,00, A TíTULO DE INDENIZAçãO
POR DANO MORAL.
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS
PEDIDOS E DE CONSEQüêNCIA DECLARO INEXISTENTE A RELAçãO JURíDICA
ENTRE AS PARTES E DE CONSEQüêNCIA OS DéBITOS IMPUTADOS EM
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DECORRêNCIA DELA, CONDENANDO O BANCO NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE
R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TíTULO DE INDENIZAçãO POR DANO
MORAL, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DA DATA DESTA
SENTENçA (SúMULA 362, STJ), COM JUROS DE MORA DE 1% AO MêS,
CONTADOS DO EVENTO DANOSO (SúMULA 54, STJ) - 24.04.2006, PRIMEIRA
NEGATIVAçãO (FLS. 15). EXPEçA-SE OFíCIO AOS óRGãOS DE PROTEçãO
AO CRéDITO (SERASA E SPC) PARA QUE EXCLUA O NOME DO AUTOR DE SEUS
ARQUIVOS NO QUE TANGE àS ANOTAçõES EM QUE FIGURE O BANCO/RéU
COMO CREDOR, DEVENDO TAMBéM CONFECCIONAR MANDADO PARA
CANCELAMENTO DO PROTESTO DE FLS. 17, A SER REMETIDO, VIA OFíCIO,
à COMARCA DE CAMPINAS/SP PARA O DEVIDO “CUMPRA-SE”. ATENTO AOS
ôNUS DA SUCUMBêNCIA, CONDENO A INSTITUIçãO FINANCEIRA NO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
ESTES FIXADOS EM 15% DA CONDENAçãO. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
E INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO (CPC, ART. 322), DEVERá ELA
EFETUAR O PAGAMENTO DA DíVIDA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE MULTA DE 10% (CPC, ART. 475-J).
P.R.I.
GOIâNIA, …. DE JULHO
DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
9972-15.2000.8.09.0051 ( 200000099729 )
152
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
JAIR DE FREITAS
MARIA EDITH DE CARVALHO FREITAS
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
14599 GO - FLAVIA MONTEIRO DE BARROS M. COUTINH
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
ADV EXECDO
: 23340 GO - TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA
23536 GO - SIMON RIEMANN COSTA E SILVA
21440 GO - RODRIGO RODOLFO FERNANDES
23357 GO - CLAUDIA PEREIRA QUINTINO
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA, ATRAVéS DE SEU
(S) PROCURADOR(ES) PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PROVIDENCIA
R O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA CAPA D
OS AUTOS. GOIANIA, 31/10/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
365258-79.2012.8.09.0051
5305
EXECUCAO
CIDADE FOMENTO MERCANTIL LTDA
MD COMERCIO E MONTAGENS DE FORROS E DIVISORIAS L
MOACIR MESSIAS MOREIRA
LUISVONE LUCIO DAMASCENO
DANIEL MESSIAS MOREIRA
ADV EXEQTE
: 9963
GO - CRISTOVAM NUNES BRANDAO JUNIOR
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL
RECOLHER A GUIA COMPLEMENTAR DE NATUREZA DE AçãO QUE ENCONTRA-SE
NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS.GOIâNIA,31/10/2012
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
1430-90.2009.8.09.0051 ( 200900014304 )
151
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
RAQUEL FRANCISCO DE SOUSA NERES
20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
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INTIMO A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR ACERC
A DA DEVOLUçãO DO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. GOIâNIA 31 D
E OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 165744-53.2009.8.09.0051 ( 200901657446 )
AUTOS NR. : 1004
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LEONARDO DUARTE DE SOUSA
REQUERIDO
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV REQTE
: 26677 GO - MEIRIVONE DIAS NOLETO
ADV REQDO
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1004/2009 DECISÃO VISTOS ETC. DISPõE O ART. 322, DO CóD
IGO DE PROCESSO CIVIL, QUE “CONTRA O REVEL QUE NãO TENHA PATRONO
NOS AUTOS, CORRERãO OS PRAZOS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO, A P
ARTIR DA PUBLICAçãO DE CADA ATO DECISóRIO”. Já O PARáGRAFO úNICO
DO MESMO DISPOSITIVO PRECONIZA QUE “O REVEL PODERá INTERVIR NO PR
OCESSO EM QUALQUER FASE, RECEBENDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA
”. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O RéU COMPARECEU NOS AUTOS ANTES DA PR
OLAçãO DA SENTENçA (V. FLS. 99-105), CHAMO O PROCESSO à ORDEM E D
ETERMINO SEJA O ADVOGADO DELE CADASTRADO NO SISTEMA, DEVENDO A ES
CRIVANIA EXTRATAR NOVAMENTE O JULGADO. AINDA, REGISTRO QUE O DEST
INO DA PENHORA ON LINE, QUE ADIANTE SE Vê, SERá MANIFESTADO OPORT
UNAMENTE. INT. GOIâNIA, 31. DE OUTUBRO DE 2012. LUSVALDO DE PAULA
E SILVA 2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
EXEQUENTE
:
EXECUTADO
:
ADV EXEQTE
:
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé
DA DEVOLUçãO DO AR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
202878-56.2005.8.09.0051 ( 200502028780 )
1045
EXECUCAO
CIMENTO TOCANTINS S/A GRUPO VOTORANTIM
CASA DAIA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
4657
GO - ALTAMIRO DE ALCANTARA OLIVEIRA
QUE INTIMO A PARTE AUTORA A MANIFESTAR AVERIA
SEM CUMPRIMENTO. GOIâNIA 31/10/2012
:
:
:
:
:
326139-87.2007.8.09.0051 ( 200703261392 )
1264
DECLARATORIA
JESSICA PRISCILA RODRIGUES DA SILVA
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
SOCIEDADE GOIANIA DE CULTURA SGC
ADV REQTE
: 10167B PA - VERA LUCIA R BATISTA FRANCO
ADV REQDO
: 12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA, ATRAVéS DE SEU
(S) PROCURADOR(ES) PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PROVIDENCIA
R O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA CAPA D
OS AUTOS. GOIâNIA, 31/10/2012
NR. PROTOCOLO
: 367318-75.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2006
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RONAN ALVES PRESTES VALE
REQUERIDO
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 27796 GO - ELISA SILVA LIMA
DESPACHO
:
CONCLUINDO, ENTãO, NãO SE ENCONTRA PRESENTE UMA DAS CONDIçõES
PARA QUE A AçãO PROSSIGA, MERECENDO, POR ISSO, SER OBSTADA DE
PLANO. E ASSIM O FAZENDO NãO ESTOU AFIRMANDO QUE NINGUéM PODE
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ENTRAR COM UMA COBRANçA DE DPVAT. PODE, MAS DESDE QUE DEMONSTRE
QUE DE FATO EXISTE UMA PRETENSãO RESISTIDA, CONSISTENTE NA RECUSA
DA SEGURADORA EM ATENDER A UM PEDIDO FORMAL E PRéVIO DE
INDENIZAçãO.
ANTE O EXPOSTO, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO
DE AçãO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E DE CONSEQUêNCIA
INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUçãO DE MéRITO (ART. 295, CAPUT, III, C/C ART. 267, I).
P.R.I. GOIâNIA, DE DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 121145-24.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2934
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDINA MARCIA SOUSA RIOS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV REQTE
: 29270 GO - DIEGO ANDRADE
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2934/2012 SENTENÇA: VISTOS ETC. EDINA MARCIA SOUSA
RIOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, AFOROU NESTE JUíZO “AÇÃO
REVISIONAL” EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A, TAMBéM QUALIFICADO,
EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E FUNDAMENTOS JURíDICOS CONSTANTES DA
PETIçãO INICIAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS. A FLS. 30 ESTE
JUíZO DETERMINOU A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS INCIAIS, HAJA VISTA TER SIDO INDEFERIDO O
PEDIDO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA, DEIXANDO
ELA, NO ENTANTO, DE ATENDER ESSA DETERMINAçãO. RELATADOS, DECIDO.
DISPõE O ART. 257 QUE SERá CANCELADA A DISTRIBUIçãO DO FEITO
QUE, EM TRINTA (30) DIAS, NãO FOR PREPARADO NO CARTóRIO EM QUE SE
DEU ENTRADA. Já O ART. 19 REZA QUE CABE àS PARTES PROVER AS
DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO PROCESSO,
ANTECIPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INíCIO ATé A SENTENçA FINAL.
EIS O CASO DOS AUTOS. DEVIDAMENTE INTIMADA PARA CUMPRIMENTO
DESTE DISPOSITIVO, DEIXOU A AUTORA, NO ENTANTO, DE CUMPRI-LO.
DIANTE, POIS, DA FALTA DE PREPARO E DA INéRCIA DA PARTE EM DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NãO RESTA OUTRA ALTERNATIVA, SENãO
INDEFERIR A PETIçãO INICIAL. ASSIM, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS
LEGAIS MENCIONADOS, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DE CONSEQUêNCIA
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO (ART. 267, I
E III). REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIçãO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,...08. DE ..OUTUBRO.......... DE 2012.
LUSVALDO
DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
9049-18.2002.8.09.0051 ( 200200090490 )
AUTOS NR. : 118
NATUREZA
: LIQUIDACAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: CONTRA SENSURA LTDA
REQUERIDO
: GARAGEM B M LTDA
ADV REQTE
: 19146 GO - RIBAS RIBEIRO
ADV REQDO
: 16310 GO - KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO E DE CONSEQUêNCIA
DETERMINO SEJAM OS AUTOS BAIXADOS E ARQUIVADOS.
P.R.I.
GOIâNIA, ...08 DE OUTUBRO DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E
SILVA
2.° JUIZ DE DIREITO
DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
426692-06.2011.8.09.0051
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AUTOS NR. : 2977
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: AMPLA CONTABILIDADE LTDA
REQUERIDO
: CLINIC ASSESSORIA E SERVICOS LTDA
ADV REQTE
: 5892
GO - ANTONIA ANTONEUDA DE LACERDA
29711 GO - CARLOS EDUARDO LACERDA MANTOVANE
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E DE
CONSEQüêNCIA DECLARO RESCINDIDO O "CONTRATO DE LOCAçãO" (FLS.
11-14) FIRMADO PELAS PARTES, AO PASSO QUE CONDENO A Ré NO
PAGAMENTO DOS ALUGUéIS VENCIDOS ATé A DATA DA EFETIVA
DESOCUPAçãO, CORRIGIDOS PELO INPC E COM JUROS DE MORA DE 1% A.M.,
CONTADOS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, SEM PREJUíZO DA MULTA DE
2%. ATENTO AOS ôNUS DA SUCUMBêNCIA, CONDENO-A, AINDA, NO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DA
AUTORA, ESTES ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DO DéBITO CORRIGIDO
(DEIXO DE ARBITRAR EM 20% POR FALTA DE PREVISãO CONTRATUAL).
FIXO O PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS PARA A DESOCUPAçãO VOLUNTáRIA
DO IMóVEL ( LI, ART. 63, § 1º, LETRA "B", PRIMEIRA PARTE ),
CONTADO DA NOTIFICAçãO A QUE ALUDE O ART. 65, CAPUT. DESCUMPRIDO,
EXPEçA-SE MANDADO DE DESPEJO, DEVENDO OS OFICIAIS DE JUSTIçA
PROCEDEREM COMO MANDA ESSE úLTIMO DISPOSITIVO E SEUS PARáGRAFOS.
FIXO O VALOR DA CAUçãO EM DOZE (12) MESES DE ALUGUEL PARA O
CASO CUMPRIMENTO PROVISóRIO DA SENTENçA (ART. 63, § 4º).
APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, E INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO (CPC, ART.
322), DEVERá ELA EFETUAR O PAGAMENTO DAQUELAS VERBAS NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (CPC, ART. 475-J).
P. R. I.
GOIâNIA, …. DE
OUTUBRO DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
315728-77.2010.8.09.0051
2305
CAUTELAR INOMINADA
LEONARDO GIORDANI LEMES
BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTI
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO O REQUERENTE CARECEDOR DO DIREITO DE
AçãO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, E DE CONSEQüêNCIA CONDENO-O
NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
ESTES FIXADOS EM R$ 600,00 (CPC, ART. 20, § 4.º). APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, DETERMINO SEJA ELE INTIMADO, NA PESSOA DE
SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAQUELAS VERBAS NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (CPC, ART. 475-J).
P.R.I.
GOIâNIA, ...... DE OUTUBRO DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2.° JUIZ DE DIREITO
DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
277832-97.2010.8.09.0051
2058
COBRANCA
FRUTAS TROPICAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
PLANETA FRUTAS COMERCIO IMP E EXP DE FRUTAS
6971
GO - HUGO CESAR DE ARAUJO CUNHA
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AUTOS N.º 2058/2010 SENTENÇA VISTOS ETC., OS PRESENTES AUTOS
VERSAM SOBRE AÇÃO DE COBRANÇA PROMOVIDA POR FRUTAS TROPICAIS E
EXPORTAÇÃO LTDA. EM FACE DE PLANETA FRUTAS COMÉRCIO DE
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, TODOS Já DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS
AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 05-20. O AUTOR
COMPARECE NOS AUTOS REQUERENDO A EXTINçãO DO FEITO (V.FL.31/32).
POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FL. 31/32, E, EM
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO
ART. 267, VIII DA LEI PROCESSUAL CIVIL.
DESENTRANHEM-SE OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUíRAM A INICIAL MEDIANTE TRASLADO. APóS,
PROVIDENCIE-SE AS BAIXAS E ARQUIVE-SE. P.R.I.
GOIâNIA,.08.DE.10.DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
31600-74.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 642
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LEONARDO GIORDANI LEMES
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS N.° 642/2011 DESPACHO INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, P
ARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO. INT. GOIâNIA, .... DE OUTUBRO DE 20
12. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CíV
EL
NR. PROTOCOLO
: 390835-12.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2014
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FABIANA FRAGA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 16600 GO - AGNALDO FERNANDES
DESPACHO
:
UTOS N.º 2014/2012 SENTENÇA: VISTOS ETC.
FABIANA FRAGA DE
OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE
JUíZO “AÇÃO REVISIONAL” EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A, TAMBéM
QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS.
21-59. A AUTORA COMPARECE NOS AUTOS NOTICIANDO A DESISTêNCIA DA
AçãO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINçãO DO FEITO (FLS. 83). POSTO
ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E
LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 83 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267,
VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, EXPEçA-SE ALVARá PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR DA AUTORA,
ATRAVéS DO ADVOGADO AGNALDO FERNANDES – OAB/GO 16.600. APóS,
Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA, ___ DE ____________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
383908-14.2011.8.09.0051
2668
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SAFRA S.A.
DANIEL PEREIRA VENANCIO DA COSTA
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ANTE O EXPOSTO, Já CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E
EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMôNIO DO CREDOR FIDUCIáRIO ANTE A
EXECUçãO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSãO E POR FORçA DO DISPOSTO
NO §1.º, ART. 3.º, DO DL N.º 911/69 (NA REDAçãO DADA PELA LEI N.º
10.931/04), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM SEU MéRITO, CABENDO àS
REPARTIçõES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE
PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO,
LIVRE DE ôNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIáRIA E INDEPENDENTEMENTE DE
ALVARá. ATENTO AO PRINCíPIO DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O RéU NO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
ESTES ARBITRADOS EM R$ 600,00 (CPC, ART. 20, § 4º - RJT 81/966 E
RT 521/284). APóS O TRâNSITO EM JULGADO, E INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAçãO (CPC, ART. 322), DEVERá ELE EFETUAR O PAGAMENTO
DAQUELAS VERBAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA
DE 10% (CPC, ART. 475-J).
P. R. I.
GOIâNIA, .... DE OUTUBRO DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2.° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 205155-35.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1329
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ZILMA GOMES DE SOUSA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N.º 1329/2011 SENTENÇA VISTOS ETC., OS PRESENTES AUTOS
VERSAM SOBRE AÇÃO CONSIGNATÓRIA PROMOVIDA POR ZILMA GOMES DE
SOUSA EM FACE DE BANCO AYMORÉ CRED. FIN. E INV. S/A TODOS Já
DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS.15-31. A AUTORA COMPARECE NOS AUTOS REQUERENDO
A EXTINçãO DO FEITO (V.FL. 46). POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR
SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
DESISTêNCIA DE FL. 46, E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO,
CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267, VIII DA LEI PROCESSUAL
CIVIL. PROVIDENCIE-SE AS BAIXAS E ARQUIVE-SE. P.R.I.
GOIâNIA,.........DE.................DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
383460-12.2009.8.09.0051 ( 200903834604 )
2413
INDENIZACAO
SUELI LUIZ TELES
SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A
19706 GO - JULIO DANESI SILVA
26068 GO - RODRIGO DE LIMA PAULO
ADV REQDO
: 282355 SP - MARIANA MARIA BRITO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.º 2413/2009 SENTENÇA VISTOS ETC., OS PRESENTES AUTOS
VERSAM SOBRE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROMOVIDA POR SUELY LUIZ TELES
EM FACE DE SERASA- CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A
TODOS Já DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS.28-65. A AUTORA COMPARECE NOS AUTOS REQUERENDO
A EXTINçãO DO FEITO (V.FL. 128). POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR
SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
DESISTêNCIA DE FL. 128, E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O
FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267, VIII DA LEI
PROCESSUAL CIVIL. PROVIDENCIE-SE AS BAIXAS E ARQUIVE-SE. P.R.I.
GOIâNIA,.........DE.................DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 322314-96.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2019
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: LUCAS SANTOS MENDANHA
REQUERIDO
: COLEGIO EXEMPLO S/S LTDA
ADV REQTE
: 27879 GO - JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, POR CARêNCIA DO DIREITO DE AçãO (SUPERVENIENTE PERDA DO
INTERESSE PROCESSUAL). P.R.I.
GOIâNIA, …. DE OUTUBRO DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
61553-54.2009.8.09.0051 ( 200900615537 )
554
INDENIZACAO
DANIEL DE SOUSA SILVA
ROGERIO CESAR PUGLIESI
17618 GO - ANA FLAVIA MORI LIMA
24639 GO - JOAO LEANDRO BARBOSA NETO
ADV REQDO
: 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
DESPACHO
:
SENTENÇA: “VISTOS ETC. DANIEL DE SOUSA SILVA, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE JUIZO “AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” EM FACE DE ROGÉRIO
CÉSAR PUGLIESI, TAMBéM QUALIFICADO, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E
FUNDAMENTOS JURíDICOS CONTANTES DA PETIçãO INICIAL. DESIGNADA A
AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA ESTA DATA, NELA AS PARTE
RESOLVERAM POR FIM AO LITíGIO, FIRMANDO A CONCILIAçãO QUE SE Vê
ACIMA. DIANTE DISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA O REFERIDO ACORDO,
RECOMENDANDO A SUA FIEL OBSERVâNCIA. POR CONSEGUINTE, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO, DETERMINADO A BAIXA E
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLICA NESTA AUDIêNCIA, DOU AS PARTES
POR INTIMADAS. REGISTRE-SE”. NADA MAIS HAVENDO, LIDO E ACHADO
CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS. EU, ANDRYA FERREIRA BORGES,
ASSISTENTE, QUE O DIGITEI E SUBSCREVO, POR ORDEM DO MM. JUIZ.
NR. PROTOCOLO
:
47314-40.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 578
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: COOPERATIVA CENT BRAS DE ECON E CRED MUT DOS PRO
REQUERIDO
: ENI MENDONCA BORGES
ADV REQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
AUTOS N.º 578/2012 SENTENÇA VISTOS ETC., OS PRESENTES AUTOS
VERSAM SOBRE AÇÃO BUSCA E APREENSÃO PROMOVIDA POR COOPERATIVA
CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO PROFISSIONAIS DA
SAÚDE LTDA. EM FACE DE ENI MENDONÇA BORGES, TODOS Já DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE
FLS.05-35. A AUTORA COMPARECE NOS AUTOS REQUERENDO A EXTINçãO DO
FEITO (V.FL. 54). POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE
SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FL. 54,
E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO
íNSITA NO ART. 267, VIII DA LEI PROCESSUAL CIVIL. PROVIDENCIE-SE
AS BAIXAS E ARQUIVE-SE. P.R.I.
GOIâNIA,.........DE.................DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CíVEL
AUTOS N.º 578/2012 SENTENÇA VISTOS ETC., OS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
PRESENTES AUTOS VERSAM SOBRE AÇÃO BUSCA E APREENSÃO PROMOVIDA
POR COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO
PROFISSIONAIS DA SAÚDE LTDA. EM FACE DE ENI MENDONÇA BORGES,
TODOS Já DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS.05-35. A AUTORA COMPARECE NOS AUTOS REQUERENDO
A EXTINçãO DO FEITO (V.FL. 54). POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR
SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
DESISTêNCIA DE FL. 54, E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO,
CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267, VIII DA LEI PROCESSUAL
CIVIL. PROVIDENCIE-SE AS BAIXAS E ARQUIVE-SE. P.R.I.
GOIâNIA,.........DE.................DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 269643-15.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 3087
NATUREZA
: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE
: AFONSO JOSE DE ARAUJO
EMBARGADO
: OZILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV EMBTE
: 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSITIVO LEGAL MENCIONADO,
INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DE CONSEQUêNCIA DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO (ART. 267,I). APóS, Dê-SE AS
BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,…....DE
..................... DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E
SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
429655-21.2010.8.09.0051
86
CONSIGNATORIA
BRAULIO SIMOES JUNIOR
BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 207-209 E, EM
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO
ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS O PAGAMENTO DA GUIA
DE CUSTAS FINAIS, DETERMINO SEJA EXPEDIDO ALVARá PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR DO BANCO,
ATRAVéS DE SUA ADVOGADA DR. FLAVIA DE FARIA GENARO OAB/GO 26.818.
APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE P.R.I.
GOIâNIA,___ DE ___________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 163666-18.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1309
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JULIANA GOMES FERNANDES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 88-89 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 269,
III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, DEIXO DE DETERMINAR A
EXPEDIçãO DE ALVARá, UMA VEZ QUE NãO RESTOU COMPROVADA A
EXISTêNCIA DE DEPóSITO NESTES AUTOS. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,___ DE ___________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 292468-50.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1986
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOSE PEREIRA DE SOUSA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO
DESPACHO
:
CONCLUINDO, ENTãO, NãO SE ENCONTRA PRESENTE UMA DAS CONDIçõES
PARA QUE A AçãO PROSSIGA, MERECENDO, POR ISSO, SER OBSTADA DE
PLANO. E ASSIM O FAZENDO NãO ESTOU AFIRMANDO QUE NINGUéM PODE
ENTRAR COM UMA COBRANçA DE DPVAT. PODE, MAS DESDE QUE DEMONSTRE
QUE DE FATO EXISTE UMA PRETENSãO RESISTIDA, CONSISTENTE NA RECUSA
DA SEGURADORA EM ATENDER A UM PEDIDO FORMAL E PRéVIO DE
INDENIZAçãO (A SER DEMONSTRADO PELA JUNTADA DO RESPECTIVO
PROTOCOLO, DOCUMENTO ESSE EMITIDO NA TOTALIDADE DOS CASOS). ANTE
O EXPOSTO, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AçãO, POR FALTA
DE INTERESSE PROCESSUAL, E DE CONSEQUêNCIA INDEFIRO A PETIçãO
INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO
(ART. 295, CAPUT, III, C/C ART. 267, I). P.R.I.
GOIâNIA,….....DE.....................DE 2012.
LUSVALDO DE
PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 149072-62.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3256
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: PEDRO FERREIRA DE CARVALHO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
DESPACHO
:
CONCLUINDO, ENTãO, NãO SE ENCONTRA PRESENTE UMA DAS CONDIçõES
PARA QUE A AçãO PROSSIGA, MERECENDO, POR ISSO, SER OBSTADA DE
PLANO. E ASSIM O FAZENDO NãO ESTOU AFIRMANDO QUE NINGUéM PODE
ENTRAR COM UMA COBRANçA DE DPVAT. PODE, MAS DESDE QUE DEMONSTRE
QUE DE FATO EXISTE UMA PRETENSãO RESISTIDA, CONSISTENTE NA RECUSA
DA SEGURADORA EM ATENDER A UM PEDIDO FORMAL E PRéVIO DE
INDENIZAçãO.
ANTE O EXPOSTO, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO
DE AçãO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E DE CONSEQUêNCIA
INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUçãO DE MéRITO (ART. 295, CAPUT, III, C/C ART. 267, I).
P.R.I. GOIâNIA, DE DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 284420-05.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2575
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: REINALDO FERREIRA COSTA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
CONCLUINDO, ENTãO, NãO SE ENCONTRA PRESENTE UMA DAS CONDIçõES
PARA QUE A AçãO PROSSIGA, MERECENDO, POR ISSO, SER OBSTADA DE
PLANO. E ASSIM O FAZENDO NãO ESTOU AFIRMANDO QUE NINGUéM PODE
ENTRAR COM UMA COBRANçA DE DPVAT. PODE, MAS DESDE QUE DEMONSTRE
QUE DE FATO EXISTE UMA PRETENSãO RESISTIDA, CONSISTENTE NA RECUSA
DA SEGURADORA EM ATENDER A UM PEDIDO FORMAL E PRéVIO DE
INDENIZAçãO.
ANTE O EXPOSTO, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO
DE AçãO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E DE CONSEQUêNCIA
INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
RESOLUçãO DE MéRITO (ART. 295, CAPUT, III, C/C ART. 267, I).
P.R.I. GOIâNIA, DE DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
186540-41.2004.8.09.0051 ( 200401865406 )
1314
ACAO MONITORIA
NESTLE BRASIL LTDA
AIRTON ANTONIO MALVEZZI
18646 GO - OSDILSON AMORIM OLIVEIRA
23152 GO - WANESSA GOMES VILELA
20767 GO - BERTOLDO FRANCISCO DE ABREU JUNIOR
41145 MG - MARCOS ANTONIO VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 1314/2004. SENTENÇA: VISTOS ETC. NESTLÉ BRASIL LTDA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE JUíZO
“AÇÃO MONITÓRIA” EM FACE DE AIRTON ANTÔNIO MALVEZZIO, TAMBéM
QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS.
08-13. A AUTORA COMPARECE NOS AUTOS NOTICIANDO A DESISTêNCIA DA
AçãO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINçãO DO FEITO (FLS. 75). POSTO
ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E
LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 75 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267,
VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA, ___ DE ____________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
LITISCONSORTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
2145-75.1985.8.09.0051 ( 850021454 )
483
BUSCA E APREENSAO
GANDINI CONSORCIO NACIONAL S/C LTDA
PAULO ALVES DE OLIVEIRA
INDIO DO BRASIL ARTIAGA LIMA
1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
8446
GO - MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
11630 GO - ROVER ROCHA
17549 GO - RENATO ABREU FERREIRA
20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES
ADV REQDO
: 2291
GO - RUBENS RIBEIRO
2924
GO - FILINTO CELESTINO FRANCO
ADV LITISCONSORT : 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
12268 GO - LEANDRO R. ARANTES
27893 GO - GUSTAVO MACHADO SOARES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 483/85 DECISÃO VISTOS ETC. DETERMINO à ESCRIVANIA QUE AL
TERE A NATUREZA DA AçãO PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AINDA, DOU
POR ATERMADA NOS AUTOS A PENHORA “ON LINE” REALIZADA PELO SISTEM
A BACEN/JUD. INTIME-SE, POIS, O DEVEDOR (ÍNDIO DO BRASIL ARTIAGA
LIMA), ATRAVéS DE SEU ADVOGADO, ACERCA DA CONSTRIçãO E PARA, CASO
QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNAçãO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONF
ORME DISPOSIçãO DO ART. 475-J, § 1°, DO CPC. INT. GOIâNIA,......
DE …............ DE 2012 LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIR
EITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
61635-85.2009.8.09.0051 ( 200900616355 )
497
CONSIGNATORIA
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA
BANCO FINASA S/A
26155 GO - ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
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32 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS.72 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267,
VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, REMETAM-SE OS AUTOS à
CONTADORIA JUDICIAL, PARA CáLCULO DAS CUSTAS FINAIS.
APóS,
CONTADOS E PREPARADOS, EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR DO AUTOR, ATRAVéS DO
ADVOGADO ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA – OAB/GO 26.155. APóS,
Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE.
P.R.I.
GOIâNIA,
___ DE _____________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E
SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 502734-96.2011.8.09.0051
: 103
: REVISIONAL
: NEA CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/
ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 14913 GO - MAURO CESAR RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 103/2012. SENTENÇA: VISTOS ETC. N E A – CONSTRUÇÕES,
INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A LTDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E
VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE JUíZO “AÇÃO COBRANÇA” EM FACE DE
BANCO SANTANDER S/A, TAMBéM QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O
PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 27-51. A AUTORA COMPARECE NOS AUTOS
NOTICIANDO A DESISTêNCIA DA AçãO, BEM ASSIM REQUERENDO A
EXTINçãO DO FEITO (FLS. 60). POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA,
PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE
FLS. 60 E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME
PREVISãO íNSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Dê-SE
AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIâNIA, ___ DE
____________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
94647-22.2011.8.09.0051
846
EXECUCAO
LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA
GUILHERME PINA DO CARMO
JOSE DE ALENCAR MARTINS
ADEMIR VIEIRA ROSA
RITA DE CASSIA FELIPE
ADV EXEQTE
: 25372 GO - THIAGO APARECIDO GONTIJO
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 62-64 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 794, II ,
DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA, ___ DE ___________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 344109-32.2009.8.09.0051 ( 200903441092 )
AUTOS NR. : 2103
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ROSIMEIRE CORDEIRO DE TOLEDO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A GYN
ADV REQTE
: 6495
GO - MIRTES LINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO INSERTA NO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ART. 267, III, DO CPC. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE.
P. R. I.
GOIâNIA, ...... DE ….................. DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
1849-13.2009.8.09.0051 ( 200900018490 )
AUTOS NR. : 154
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO
: GARRA AUTOMOTIVE LTDA
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO INSERTA NO
ART. 267, III, DO CPC. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE.
P. R. I.
GOIâNIA, ...... DE ….................. DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
158632-28.2012.8.09.0051
3363
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
LUIZ OTAVIO BOMTEMPO
3259
GO - LAURO EMRICH CAMPOS
31954 GO - SOLANGE MOREIRA BRAGA
32418 GO - APARICIO DE MORAES FILHO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 57-59 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 794, II,
DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE.
P.R.I.
GOIâNIA, ___ DE ___________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA
1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
257410-38.2009.8.09.0051 ( 200902574102 )
1552
NOTIFICACAO
PALMA EMPREENDIMENTOS LTDA
SEBASTIAO LEANDRO ESPINDOLA
TATIANE OLIVEIRA MARTINS ESPINDOLA
ADV REQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS.38 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267,
VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.
Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE.
P.R.I.
GOIâNIA, ___ DE _____________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
23668-98.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 332
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GENIVALDO NUNES
REQUERIDO
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 29241 GO - THIAGO MORAES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 113 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, REMETAM-SE OS AUTOS à
CONTADORIA JUDICIAL, PARA CáLCULO DAS CUSTAS FINAIS. APóS,
CONTADOS E PREPARADOS, EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR DO AUTOR, ATRAVéS DO
ADVOGADO FABIER REZIO REIS – OAB/GO 29.415. APóS, Dê-SE AS
BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE.
P.R.I.
GOIâNIA, ___ DE
_____________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 315508-79.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2253
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JANETH ANGELA TOMAZETI
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 23-25 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 269, III,
DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIâNIA,___ DE ___________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
230831-48.2012.8.09.0051
4324
EXECUCAO DE SENTENCA
NB URBANISMO LTDA
ELVIO ANTONIO DE FREITAS
FATIMA CAROLINA LEMES DE JESUS FREITAS
ADV REQTE
: 21115 GO - TALI BLANCHE
DESPACHO
:
HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, O ACORDO DE FLS.32-33, CELEBRADO NESTES AUTOS DE
EXECUÇÃO, MOVIDA POR NB URBANISMO LTDA EM FACE DE ELVIO ANTONIO
DE FREITAS E FATIMA CAROLINA LEMES DE JESUS FREITAS EM
CONSEQUêNCIA, TENDO A TRANSAçãO EFEITO DE SENTENçA ENTRE AS
PARTES, JULGO EXTINTO ESTES AUTOS, NA FORMA DO ART. 794, II, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR OUTRO LADO, FOI PEDIDO PELAS
PARTES A SUSPENSãO DO PROCESSO ATé O ADIMPLEMENTO TOTAL DO
ACORDO, ESCLARECENDO ELAS QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO A AçãO
DEVERIA PROSSEGUIR. A PREVISãO SUPRA NãO TEM QUALQUER SENTIDO
PRáTICO. ALIáS, é PREJUDICIAL àS PRóPRIAS PARTES. QUANTO à
úLTIMA ASSERTIVA, CASO HAJA DESCUMPRIMENTO POR PARTE DOS
DEVEDORES, E DIANTE DO PEDIDO PARA QUE NESSA HIPóTESE A AçãO
PROSSIGA, O PREJUíZO DO CREDOR PODERá SER ENORME, VEZ QUE ISSO
PERMITIRá ATé MESMO O OFERECIMENTO DE UMA OBJEçãO DE
PRé-EXECUTIVIDADE. ANALISANDO O LADO DOS DEVEDORES, A
HOMOLOGAçãO E EXTINçãO POR SENTENçA NENHUM PREJUíZO LHE
ACARRETARá, DIFERENTEMENTE SE DESCUMPRIR A AVENçA, Já QUE NESTE
CASO OS AUTOS SERãO DESARQUIVADOS E SEU NOME SERá
AUTOMATICAMENTE, E MAIS UMA VEZ, NEGATIVADO JUNTO AOS ARQUIVOS DE
CONSUMO (SPC E SERASA). ALIáS, SE APENAS SUSPENSO FOSSE O
PROCESSO, NãO SERIA POSSíVEL BAIXá-LO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E,
COM ISSO, SEREM RETIRADAS AS RESTRIçõES. DEVO FRISAR, MAIS UMA
VEZ, QUE A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SE FARãO SEM PREJUíZO
DO EVENTUAL DESARQUIVAMENTO, SEM CUSTAS, PARA SE PROSSEGUIR NA
EXECUçãO DO PACTO, AGORA COM A NATUREZA DE TíTULO EXECUTIVO
JUDICIAL. NOUTRA PLANA, DEVE SER OBSERVADO QUE TRATA-SE DE
TRANSAçãO A SER CUMPRIDA A LONGO PRAZO, O QUE FARIA (EM CASO
UNICAMENTE DE SUSPENSãO) COM QUE OS AUTOS CONTINUASSEM A FIGURAR
EM NOSSAS ESTATíSTICAS, VEZ QUE SOMENTE PODERIAM SER ARQUIVADOS
APóS O ADVENTO DO TERMO FINAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A
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IMEDIATA BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A RESSALVA ACIMA.
P.R.I.
GOIâNIA, ....... DE ............... DE 2012. LUSVALDO
DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 120209-72.2007.8.09.0051 ( 200701202097 )
: 452
: REVISIONAL
: RENDU JOSE DE OLIVEIRA FILHO
GLORIA QUEIROZ DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: BANCO ITAU
ADV REQTE
: 2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
18079 GO - CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
ADV REQDO
: 3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
22872 GO - YARA PEIXOTO FELIPE
25725 GO - ELIANE TARGA NASCIMENTO
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 294-295 E, EM
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO
ART. 269, III, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, EXPEçA-SE ALVARá
PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR DO
BANCO, ATRAVéS DA ADVOGADA CINTHYA H. CARVALHO ZORTéA - OAB/GO
19.245. APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,___ DE ___________ DE 2011.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 241129-36.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1721
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GISLAINE APARECIDA VIEIRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 75 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267,
VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, REMETAM-SE OS AUTOS à
CONTADORIA JUDICIAL, PARA CáLCULO DAS CUSTAS FINAIS.
APóS,
CONTADOS E PREPARADOS, EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR DA AUTORA, ATRAVéS DO
ADVOGADO RICARDO DI MANOEL CAIADO – OAB/GO 31.437. Dê-SE AS
BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA, ___ DE
____________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
218874-26.2007.8.09.0051 ( 200702188748 )
846
BUSCA E APREENSAO
WALMIR DE RESENDE MONTEIRO
LUCINETE VIEIRA DE LIMA
ELIAS VIEIRA DE LIMA
ADV REQTE
: 9858
GO - FRANCISCO ALVES DE MELO
DESPACHO
:
NO CURSO DO PROCESSO FOI INTIMADA A PARTE AUTORA PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A QUAL
QUEDOU-SE INERTE. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME
PREVISãO INSERTA NO ART. 267, III, DO CPC. Dê-SE AS BAIXAS DE
ESTILO E ARQUIVEM-SE. P. R. I. GOIâNIA, ...... DE
….................. DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 251200-63.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4415
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LETICIA MADALENA PEREIRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
ASSIM, NOS TERMOS DO QUE REZA O ART. 284, PARáGRAFO úNICO, DO
CPC, OUTRO CAMINHO NãO RESTA SENãO DESACOLHER DE PLANO AQUELA
PEçA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DE
CONSEQUêNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO.
P.R.I. GOIâNIA, …. DE .................. DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 428596-32.2009.8.09.0051 ( 200904285965 )
AUTOS NR. : 1117
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCAS DUARTE DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS,
INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DE CONSEQUêNCIA DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO (ART. 267, I). APóS, Dê-SE AS
BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,......DE
....................... DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E
SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
129369-24.2007.8.09.0051 ( 200701293696 )
489
EXECUCAO
CLASSE SISTEMA DE ENSINO S/C LTDA
CLEOMAR ELIAS MACHADO
21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
5274
GO - GLADYS MORATO
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
DESPACHO
:
ASSIM SATISFEITA A OBRIGAçãO, TENDO A EXECUTADA EFETUADO O
PAGAMENTO DO DéBITO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO
íNSITA NO ART. 794, I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Dê-SE AS BAIXAS
DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,___ DE ___________ DE
2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
422741-04.2011.8.09.0051
2982
EXECUCAO
FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB
MILANA VIEIRA MARTINS
ABDALO CARDOSO JUNIOR
ADV EXEQTE
: 19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
DESPACHO
:
ASSIM SATISFEITA A OBRIGAçãO, TENDO OS EXECUTADOS EFETUADO O
PAGAMENTO DO DéBITO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO
íNSITA NO ART. 794, I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Dê-SE AS BAIXAS
DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,___ DE ___________ DE
2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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37 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 505725-45.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3364
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: ABDALO CARDOSO JUNIOR
REQUERIDO
: FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB
ADV REQTE
: 12082 GO - OSVALDO FROES ARANTES
ADV REQDO
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
DESPACHO
:
AUTOS N.° 3364/2011. DESPACHO: DIANTE DO NOTICIADO à FLS.31 DOS
AUTOS EM APENSO, DIGA O REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PROS
SEGUIMENTO DESTE FEITO. INT . GOIâNIA, ...... DE ................
....... DE 2012. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO DA
1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 376701-95.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2684
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: JEAN CARLOS CARRILHO DE CASTRO
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 94-96 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 269, III,
DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,___ DE ___________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 228922-68.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4044
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CARLOS OMOTO
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 12470 GO - MAURICIO REIS MARGON DA ROCHA
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, INDEFIRO
A PETIçãO INICIAL E DE CONSEQUêNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DE MéRITO (ART. 267, I E III). REMETAM-SE OS
AUTOS AO DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO E
ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIâNIA,...... DE ................... DE
2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
52765-85.2008.8.09.0051 ( 200800527652 )
314
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO FINASA S/A
DILVAN ROSA DE QUEIROZ
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
NO CURSO DO PROCESSO FOI INTIMADA A PARTE AUTORA PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A QUAL
QUEDOU-SE INERTE. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME
PREVISãO INSERTA NO ART. 267, III, DO CPC. Dê-SE AS BAIXAS DE
ESTILO E ARQUIVEM-SE. P. R. I. GOIâNIA, ...... DE
….................. DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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38 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NR. PROTOCOLO
: 480467-33.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3322
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
REQUERIDO
: LUIZ FERNANDO CINTRA CAMPOS
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS.51 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267,
VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.
Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE.
P.R.I.
GOIâNIA, ___ DE _____________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
422618-40.2010.8.09.0051
3028
CONSIGNATORIA
LUCIVANIA NUNES BORGES COELHO
BANCO FINASA BMC S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
AUTOS N.º 3028/2010 SENTENÇA:
VISTOS ETC. LUCIVANIA NUNES
BORGES COELHO AFOROU NESTE JUíZO AÇÃO CONSIGNATÓRIA EM FACE DE
BANCO FINASA BMC S/A, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. A
FLS. 85 A AUTORA FOI INTIMADA PARA MANIFESTAR QUANTO AO
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO SIDO ALERTADA QUE A
NãO MANIFESTAçãO SERIA ENTENDIDA COMO DESISTêNCIA. POSTO ISSO,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO INSERTA NO ART. 267,
VIII, DO CPC. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P. R. I.
GOIâNIA, ...... DE
….................. DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA
E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 484069-32.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: ABIMAEL PESSOA DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 30268 GO - EDVALDO MONTEIRO MASCARENHAS
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 106-107 E, EM
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO ESTES, BEM COMO OS AUTOS EM APENSO
(BUSCA E APREENSãO), CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 269, III,
DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, REMETAM-SE OS AUTOS à CONTADORIA
JUDICIAL, PARA CáLCULO DAS CUSTAS FINAIS. APóS, CONTADOS E
PREPARADOS, EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR DO AUTOR, ATRAVéS DO ADVOGADO DR.
EDVALDO MONTEIRO MASCARENHAS – OAB/GO 30.268. APóS, Dê-SE AS
BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE ESTES, E OS AUTOS EM APENSO.
P.R.I.
GOIâNIA,___ DE ___________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA
E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 328885-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4889
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: ABIMAEL PESSOA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 106-107 E, EM
CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO ESTES, BEM COMO OS AUTOS EM APENSO
(BUSCA E APREENSãO), CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 269, III,
DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, REMETAM-SE OS AUTOS à CONTADORIA
JUDICIAL, PARA CáLCULO DAS CUSTAS FINAIS. APóS, CONTADOS E
PREPARADOS, EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR DO AUTOR, ATRAVéS DO ADVOGADO DR.
EDVALDO MONTEIRO MASCARENHAS – OAB/GO 30.268. APóS, Dê-SE AS
BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE ESTES, E OS AUTOS EM APENSO.
P.R.I.
GOIâNIA,___ DE ___________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA
E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
369442-20.2008.8.09.0051 ( 200803694428 )
1663
EXECUCAO DE SENTENCA
M PIMENTEL ENGENHARIA LTDA
VALDEMIR DOS ANJOS SILVA
10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
31470 GO - LARISSA CRISTINA CORTES CABRAL
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 1663/2008. SENTENÇA VISTOS ETC.
M PIMENTEL
ENGENHARIA LTDA DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU
NESTE JUíZO “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA” EM FACE DE EVALDEMIR
DOS ANJOS SILVA, TAMBéM QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO
OS DOCUMENTOS DE FLS. 07-45. A AUTORA COMPARECE NOS AUTOS
NOTICIANDO A DESISTêNCIA DA AçãO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINçãO
DO FEITO (FLS. 93). POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE
SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 93
E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO
íNSITA NO ART. 267, VIII E 598 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Dê-SE AS
BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIâNIA, ___ DE
_____________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
281249-29.2008.8.09.0051 ( 200802812494 )
1231
RESCISAO CONTRATUAL
NATUFERTIL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
TELEFONICA BRASIL TELECOM CELULAR S/A
16029 GO - JOSE GERALDO BORGES
22855 GO - BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO
19708 GO - FABIOLA BANDEIRA CURADO
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS E DE
CONSEQUêNCIA DECLARO RESCINDIDOS TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS
ENTRE PARTES (CONVALIDADOS OS EFEITOS DOS “CANCELAMENTOS”
ADMINISTRATIVOS PARCIAIS DE FLS. 216-234), CONDENANDO A Ré A
PAGAR (REPETIR) à AUTORA O QUE ESTA QUITOU A TíTULO DE “CONTEúDO
PARA CELULAR” DESDE 15/08/2005, REPETIçãO ESSA QUE PODERá SER
COMPENSADA COM OS DéBITOS LEGíTIMOS E EM ABERTO DA úLTIMA PARA
COM A PRIMEIRA (OBRIGAçãO ILíQUIDA). FRENTE A ESSE DESFECHO,
CONDENO TAMBéM A Ré A FAZER O CáLCULO DA REFERIDA RESTITUIçãO,
BEM COMO DE SEUS CRéDITOS, APRESENTANDO O SALDO EM PLANILHA
DETALHADA E ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS/FATURAS
COMPROBATóRIOS, LIQUIDANDO, ASSIM, ESTE JULGADO (OBRIGAÇÃO DE
FAZER). FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ESSA PROVIDêNCIA,
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
SOB PENA DE MULTA DIáRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). NOUTRA PLANA,
MANTENHO A PRIMEIRA PARTE DA ANTECIPAçãO DE TUTELA DE FLS. 165
(PROIBIçãO DE NEGATIVAçãO JUNTO AOS ARQUIVOS DE CONSUMO) ATé QUE
SEJA DEFINIDA A SITUAçãO DE DéBITO E CRéDITO ENTRE AS PARTES.
CONSIDERANDO, POR FIM, QUE AS LITIGANTES FORAM RECIPROCAMENTE
VENCIDAS E VENCEDORAS, EM PROPORçãO QUE REPUTO IGUAL, DISTRIBUO
ENTRE ELAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, ANULANDO-SE OS HONORáRIOS POR
COMPENSAçãO.
P.R.I.
GOIâNIA, 26 DE OUTUBRO DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
13212-94.2009.8.09.0051 ( 200900132129 )
AUTOS NR. : 219
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BMC S.A
REQUERIDO
: REGIVAN DA SILVA HOLANDA
ADV REQTE
: 28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 32-33 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 269, III,
DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE ESTES, BEM COMO OS AUTOS EM APENSO. P.R.I.
GOIâNIA,___ DE ___________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
253261-96.2009.8.09.0051 ( 200902532612 )
1535
DECLARATORIA
OMAR RIBEIRO DA COSTA
BANCO DO BRASIL S/A
2545
GO - GERSON FERREIRA DA CUNHA
21613 GO - MARCO TULIO CASTRO DI FERREIRA
ADV REQDO
: 19712 GO - THIAGO BASILIO ROSA D'OLIVEIRA
DESPACHO
:
ASSIM SATISFEITA A OBRIGAçãO, TENDO O EXECUTADO EFETUADO O
PAGAMENTO DO DéBITO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO
íNSITA NO ART. 794, I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APóS O PAGAMENTO
DA GUIA DE CUSTAS FINAIS, DETERMINO SEJA EXPEDIDO ALVARá PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA EM JUíZO, EM FAVOR DO AUTOR,
ATRAVéS DO ADVOGADO DR. MARCO TúLIO CASTRO DI FERREIRA - OAB/GO
21.613. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,___ DE ___________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 344020-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5227
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: GESIVALDO TELES DA SILVA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AçãO, POR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E DE CONSEQUêNCIA INDEFIRO A
PETIçãO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE
MéRITO (ART. 295, CAPUT, III, C/C ART. 267, I). P.R.I. GOIâNIA,
DE DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NR. PROTOCOLO
:
19486-69.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 262
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PAULO DA CUNHA PERES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 6362
GO - HELIA LOURENCO GOMES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, DESACOLHO OS EMBARGOS, MANTENDO O DECISUM, TAL QUAL
FOI LANçADO. INT. GOIâNIA, .... DE OUTUBRO DE 2012. LUSVALDO DE P
AULA E SILVA 2.° JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 230093-75.2003.8.09.0051 ( 200302300931 )
: 1952
: REVISIONAL
: FELIPE MELAZZO DE CARVALHO
ANITA MELAZZO DE CARVALHO
MARMORARIA VILA BOA LTDA
REQUERIDO
: ATIVOS S/A-SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO
ADV REQTE
: 18154 GO - CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
23170 GO - FELIPE MELAZZO DE CARVALHO
ADV REQDO
: 22077A GO - TELMA CRISTINA DE CARLOS
4961
GO - ROSA MARIA MARTINS MADY
DESPACHO
:
AUTOS N.º 1952/2003 SENTENÇA: VISTOS ETC. VERSAM OS PRESENTES
AUTOS SOBRE “AÇÃO DE REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE
INDÉBITO, CONSIGNAÇÃO INCIDENTE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ”, MOVIDA
POR FELIPE MELAZZO DE CARVALHO, ANITA MELAZZO DE CARVALHO E
MARMORIARIA VILA BOA LTDA EM FACE DE ATIVOS S/A – SECURITIZADORA
DE CRÉDITOS FINANCEIROS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS
AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 22-174. AS PARTES
REALIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL (V. FLS.642-644). POSTO ISSO,
HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, A TRANSAçãO DE FLS. 64-66 E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO
EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 269, III, DA
LEI PROCESSUAL CIVIL. EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR DO RéU, ATRAVéS DO ADVOGADO
RAFAEL FURTADO AYRES – OAB/DF 17.380 AINDA, REMETAM-SE OS AUTOS
à CONTADORIA JUDICIAL, PARA CáLCULO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO A
PARTE AUTORA SER INTIMADA PARA PAGá-LA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIA, SOB PENA DE ANOTAçãO. APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE. P.R.I.
GOIâNIA,___ DE ___________ DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 358602-09.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5214
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARIZA PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 28940 GO - JAKELLINY NEMURA DE MOURA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO A AUTORA CARECEDORA DO DIREITO DE AçãO, POR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E DE CONSEQUêNCIA INDEFIRO A
PETIçãO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE
MéRITO (ART. 295, CAPUT, III, C/C ART. 267, I). P.R.I. GOIâNIA,
DE DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 357773-28.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5200
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
42 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
COBRANCA
MURYLLO FRAUZINO DA SILVA PEREIRA
ITAU SEGUROS S/A
15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
35487 GO - MARIELZA NOBRE CAETANO DA COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AçãO, POR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E DE CONSEQUêNCIA INDEFIRO A
PETIçãO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE
MéRITO (ART. 295, CAPUT, III, C/C ART. 267, I). P.R.I. GOIâNIA,
DE DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 360436-47.2012.8.09.0051
: 5167
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA
CLERTON DE SOUSA BRAGA E CIA LTDA
CLERTON DE SOUSA BRAGA
ADV REQTE
: 24657 GO - CAROLINA FERREIRA PINHEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DE CONSEQUêNCIA
HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, A TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL FIRMADA PELOS REQUERENTES,
RECOMENDANDO SUA FIEL OBSERVâNCIA. APóS AS BAIXAS NECESSáRIAS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I.
GOIâNIA,.......DE .....................DE 2012.
LUSVALDO
DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
19896-55.1997.8.09.0051 ( 9700198960 )
342
ACAO MONITORIA
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO
NASA ANAPOLIS VEICULOS LTDA
12518 GO - FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE
8441
GO - OSVALDO DA SILVA BATISTA
11184 GO - ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO
13740 GO - MARCELO DE SOUZA GOMES E SILVA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENçA PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 738 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267,
VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, REMETAM-SE OS AUTOS à
CONTADORIA JUDICIAL, PARA CáLCULO DAS CUSTAS FINAIS. APóS,
CONTADOS E PREPARADOS, EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA
QUANTIA PENHORADA EM JUíZO, EM FAVOR DO RéU, ATRAVéS DO ADVOGADO
OTILIO ANGELO FRAGELLI – OAB/GO 6.772 APóS, Dê-SE AS BAIXAS DE
ESTILO E ARQUIVEM-SE.
P.R.I.
GOIâNIA, ___ DE _____________ DE
2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
178100-80.2009.8.09.0051 ( 200901781007 )
1108
COBRANCA
ATIVA COMERCIO REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPEC
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
16064 GO - HILDA SAYURI SUMIZONO RAFAEL
10608 GO - ROBERTO ANGELO RAFAEL
: 13565 GO - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ
:
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43 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS E DE
CONSEQUêNCIA CONDENO A Ré A PAGAR à AUTORA A QUANTIA DE R$
125.000,00 EM DECORRêNCIA DA PERDA TOTAL DO VEíCULO SEGURADO, A
SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC E COM JUROS DE MORA LEGAIS
DESDE A RECUSA INDEVIDA (11/02/09 – FLS. 27), RESGUARDANDO à
SEGURADORA, PORéM, O DIREITO AO “SALVADO” DO BEM SINISTRADO. APóS
A QUITAçãO, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO E ENTREGA à Ré DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 331 A 335, DESDE QUE PERMANEçA TRASLADO. POR
OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE AS PARTES FORAM RECIPROCAMENTE
VENCIDAS E VENCEDORAS, CUJA VITóRIA DA AUTORA REPUTO COMO TENDO
SIDO NA PROPORçãO DE 90%, CONDENO AINDA A Ré NO PAGAMENTO DE 90%
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM 10% DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES
A SEREM CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO ACIMA E Já
CONSIDERADA A SUCUMBêNCIA DA AUTORA RELATIVAMENTE AOS DANOS
MORAIS. FINALMENTE, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE RETIFIQUE O NOME
DA AUTORA NO PROTOCOLO/DISTRIBUIDOR E DEMAIS REGISTROS
CARTORáRIOS, CONFORME DISPUS NO INíCIO DESTA SENTENçA. P.R.I.
GOIâNIA, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2° JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCIO DE CASTRO MOLINARI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
371133-64.2011.8.09.0051
2705
CONSIGNATORIA
MARIANA AUGUSTA DOS SANTOS
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
30744 GO - JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS EFETUAR O
PAGAMENTO DAS DESPESAS POSTAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
11873-42.2005.8.09.0051 ( 200500118730 )
86
EXECUCAO
N S IMOVEIS LTDA
ABIBISLANDEY PEREIRA DAS NEVES
21023 GO - LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS
26217 GO - MARCIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES
ADV EXECDO
: 20078 GO - NADIA HONORIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. NADIA HONORIO DE OLIVEIRA,
OAB: 20078-GO, PARA DEVOLVER OS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO DOS MESMOS, HAJA VISTA O VEN
CIMENTO DO PRAZO DE CARGA. ESCRIVANIA 1A VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 465684-36.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3259
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NERVANI RODRIGUES DE JESUS CUNHA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 31596 GO - LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO.
APóS O PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELA PARTE
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AUTORA, OU A SUA AVERBAçãO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, NO CASO DE NãO
PAGAMENTO, E, COM O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS FORMALIDADES LEGAIS. P. R. I. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE
2012.
MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 164725-91.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1837
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ODAIR ANTONIO DA COSTA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 267, VIII, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO.
DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO MEDIANTE A SUBSTITUIçãO DOS
DOCUMENTOS POR CóPIAS. PROCEDA AS ANOTAçõES DE FL.39. APóS O
PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELA PARTE AUTORA, OU
A SUA AVERBAçãO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, NO CASO DE NãO PAGAMENTO,
E, COM O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
FORMALIDADES LEGAIS. P. R. I. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012.
MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 397887-43.2011.8.09.0051
: 2746
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
: JOSE CARLOS SILVEIRA DA ROCHA
MARIA CRISTINA DINIZ BRANDAO ROCHA
REQUERIDO
: TABATA ALFAIX PEIXOTO
ADV REQTE
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 295, III, DO CPC, INDEFIRO A
INICIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APóS AS DEVIDAS
BAIXAS. P. R. I. GOIâNIA, 17 DE OUTUBRO DE 2012. MÁRCIO DE
CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 132742-58.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 983
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RUBERVANIA DA SILVA FERRAZ CAVALCANTE
CONSIGNADO
: FINASA BRADESCO FINANCIAMENTO
ADV CONSGTE
: 30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
ADV CONSIGDO
: 207407 SP - LIA DAMO DEDECCA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA
REVISAR AS CLáUSULAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE FLS. 86/90 E
EXCLUIR A COMISSãO DE PERMANêNCIA, A CAPITALIZAçãO MENSAL DE
JUROS, RESSALVANDO-SE A INCIDêNCIA DA CAPITALIZAçãO EM
PERIODICIDADE ANUAL, E A COBRANçA DA “TARIFA DE ABERTURA DE
CRéDITO” (TAC) E DA TARIFA DE EMISSãO DE BOLETO, BEM COMO
DETERMINAR A SUBSTITUIçãO DA TABELA PRICE PELO SISTEMA DE
AMORTIZAçãO LINEAR E A ATUALIZAçãO MONETáRIA DAS PRESTAçõES
VENCIDAS PELO INPC, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLáUSULAS.
A APURAçãO DO VALOR DE EVENTUAL DéBITO A SER ADIMPLIDO SERá
OBJETO DE LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO, DE ACORDO COM OS COMANDOS
ESTABELECIDOS NESTA SENTENçA.
POR FORçA DO PRINCíPIO DA
SUCUMBêNCIA MíNIMA, CONDENO O RéU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, FIXADOS ESTES EM R$
1.200,00 (CPC, ARTS. 20, §4º, E 21, PARáGRAFO úNICO).
APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS OU
REMANESCENTES JUNTO AO DISTRIBUIDOR E INTIME-SE O VENCIDO POR
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INTERMéDIO DE SEU PROCURADOR (é DESNECESSáRIA A INTIMAçãO
PESSOAL, CONFORME PACíFICO ENTENDIMENTO DO STJ E DA CORTE
ESTADUAL), PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO VOLUNTáRIO DA
CONDENAçãO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA NO
PERCENTUAL DE 10%. VENCIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O
REQUERIMENTO DO CREDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENçA, NA FORMA
REGULADA PELOS ARTS. 475-B E 475-J DO CPC, PELO PRAZO DE SEIS
MESES. FINDO O PRAZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (CPC, ART. 475-J,
§5º).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 18 DE
OUTUBRO DE 2012.
MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
INTIMO OS
DE QUINZE
A 1A VARA
:
:
:
:
:
76169-73.2005.8.09.0051 ( 200500761692 )
462
EXECUCAO DE SENTENCA
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
PRO GAS E BEBIDAS LTDA
SILVIO BUENO
SONIA CELICE BUENO
: 22562 GO - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO
18364 GO - JOSE CARLOS AZEVEDO
: 18184 GO - MARCELO BEZERRA SANTOS
10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
:
DEVEDORES PARA, QUERENDO, INPUGNAR A PENHORA NO PRAZO
DIAS, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 475-J DO CPC. ESCRIVANI
CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 414709-60.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1261
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JOSE VALDI FERREIRA LIMA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 31436 GO - MARILDA GONCALVES DE FREITAS
ADV REQDO
: 29600 GO - PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE CARêNCIA DA AçãO POR
AUSêNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, VI, DO CPC.
CONSIDERANDO QUE O âNIMO DE LITIGAR,
DESNECESSARIAMENTE E DE FORMA GRACIOSA, DESCARACTERIZA TAMBéM A
AUSêNCIA DE RECURSOS QUE DãO SUPORTE à ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, A
REVOGO, E, EM RAZãO DO PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, FIXADOS ESTES EM R$ 600,00, NA FORMA DO ART. 20,
§4º, DO CPC. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, INTIME-SE O VENCIDO POR
INTERMéDIO DE SEU PROCURADOR (é DESNECESSáRIA A INTIMAçãO
PESSOAL, CONFORME PACíFICO ENTENDIMENTO DO STJ E DA CORTE
ESTADUAL), PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO VOLUNTáRIO DA
CONDENAçãO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA NO
PERCENTUAL DE 10%. VENCIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O
REQUERIMENTO DO CREDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENçA, NA FORMA
REGULADA PELOS ARTS. 475-B E 475-J DO CPC, PELO PRAZO DE SEIS
MESES. FINDO O PRAZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (CPC, ART. 475-J,
§5º).
P.R.I.
GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012.
MÁRCIO DE
CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 112527-95.2009.8.09.0051 ( 200901125274 )
: 657
: CONSIGNATORIA
: FLAVIO DA SILVA ROCHA
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CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: BANCO DAYCOVAL S/A
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 22764 GO - CLAUDIA DE LIMA E SELLOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:
1)
REVISAR AS CLáUSULAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE FLS. 123/124 E
EXCLUIR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, COM A SUBSTITUIçãO DA
TABELA PRICE PELO SISTEMA DE AMORTIZAçãO LINEAR, BEM COMO
DETERMINAR A ATUALIZAçãO MONETáRIA DAS PRESTAçõES VENCIDAS PELO
INPC, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLáUSULAS;
2)
RECONHECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DíVIDA, COM A LIBERAçãO DO
DEVEDOR ATé O MONTANTE CONSIGNADO, NOS MOLDES DO ART. 899, §1º,
DO CPC.
A APURAçãO DO VALOR DE EVENTUAL DéBITO A SER ADIMPLIDO
SERá OBJETO DE LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO, DE ACORDO COM OS
COMANDOS ESTABELECIDOS NESTA SENTENçA.
POR FORçA DO PRINCíPIO
DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, FICAM DIVIDIDOS ENTRE AS PARTES, à
PROPORçãO DE 50% PARA CADA UMA, AS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, FIXADOS ESTES EM R$ 2.000,00, COM FULCRO
NO ART. 20, §4º, E ART. 21, CAPUT, AMBOS DO CPC.
APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS OU
REMANESCENTES JUNTO AO DISTRIBUIDOR, EXPEçA-SE ALVARá PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA
AOS AUTOS, EM FAVOR DO RéU E INTIME-SE O VENCIDO POR INTERMéDIO
DE SEU PROCURADOR (é DESNECESSáRIA A INTIMAçãO PESSOAL, CONFORME
PACíFICO ENTENDIMENTO DO STJ E DA CORTE ESTADUAL), PARA QUE
PROCEDA AO PAGAMENTO VOLUNTáRIO DA CONDENAçãO, NO PRAZO DE QUINZE
DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%. VENCIDO O PRAZO,
CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE O REQUERIMENTO DO CREDOR PARA O
CUMPRIMENTO DA SENTENçA, NA FORMA REGULADA PELOS ARTS. 475-B E
475-J DO CPC, PELO PRAZO DE SEIS MESES. FINDO O PRAZO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS (CPC, ART. 475-J, §5º).
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 18 DE OUTUBRO DE 2012.
MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 124184-97.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 973
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: OLIVIO RODRIGUES SILVA (ESPOLIO)
EXECUTADO
: FRIO CAR SANTOS LTDA
ADV EXEQTE
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO,
NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. APóS O PAGAMENTO DE
EVENTUAIS CUSTAS FINAIS/REMANESCENTES PELO EXEQUENTE OU A SUA
AVERBAçãO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, NO CASO DE NãO PAGAMENTO, E COM
O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES
LEGAIS. P. R. I. GOIâNIA, 18 DE OUTUBRO DE 2012. MÁRCIO DE
CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 512845-81.2007.8.09.0051 ( 200705128452 )
AUTOS NR. : 210
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: ANISIA DE ALMEIDA DOURADO
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
ADV REQDO
: 9496
GO - DOMINGOS SAVIO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A Ré AO
PAGAMENTO DO DéBITO RELATIVO AOS PERíODOS DESCRITOS NA INICIAL,
CUJO QUANTUM DEVERá SER APURADO MEDIANTE CáLCULO ARITMéTICO,
DEVENDO AINDA INCIDIR, A PARTIR DO VENCIMENTO, ATUALIZAçãO
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MONETáRIA PELO INPC E JUROS MORATóRIOS DE 0,5% A.M., COMPUTADOS
ATé A DATA DE VIGêNCIA DO ATUAL CóDIGO CIVIL, E, DAí EM DIANTE à
BASE DE 1% A.M., NOS TERMOS DO ART. 397 C/C ART. 406 DO CC.
DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA PLEITEADO PELA
Ré.
CONDENO A Ré AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, FIXADOS ESTES EM 20% SOBRE O VALOR DO
DéBITO (CPC, ART. 20, §3°), FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS
TERMOS DA LEI 1.060/50.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE
EVENTUAIS CUSTAS FINAIS OU REMANESCENTES JUNTO AO DISTRIBUIDOR E
INTIME-SE O VENCIDO POR INTERMéDIO DE SEU PROCURADOR (é
DESNECESSáRIA A INTIMAçãO PESSOAL, CONFORME PACíFICO ENTENDIMENTO
DO STJ E DA CORTE ESTADUAL), PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO
VOLUNTáRIO DA CONDENAçãO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE
MULTA NO PERCENTUAL DE 10%. VENCIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E
AGUARDE-SE O REQUERIMENTO DO CREDOR PARA O CUMPRIMENTO DA
SENTENçA, NA FORMA REGULADA PELOS ARTS. 475-B E 475-J DO CPC,
PELO PRAZO DE SEIS MESES. FINDO O PRAZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
(CPC, ART. 475-J, §5º).
P.R.I.
GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE
2012.
MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
57336-60.2012.8.09.0051
616
MANUTENCAO DE POSSE
TRANSMIRIM PASSAGENS TURISMO ENCOMENDAS E CARGAS
MAIA E BORBA S/A
13688 GO - ALVARO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
28330 GO - VANESSA SANTOS NERY BUENO
DESPACHO
:
INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTE
RESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO DE OUTRAS P
ROVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE D
ELAS, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA INSTRUçãO DE SERVIçO 01/200
8.
NR. PROTOCOLO
: 127286-59.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3084
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HIERNERSON ARCANJO DE AMORIM
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE OU
TUBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
130503-33.2000.8.09.0051 ( 200001305039 )
947
DEPOSITO
CONSORCIO INTEGRADO JORLAN
SOLANGE VIEIRA DE SOUSA
30917 GO - VINICIUS ANTONIO VIERA MACIEL
31330 GO - ARNALDO RUBIO NETO
ADV RQDO
: 24400 GO - RAFAEL BUENO DE SOUSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE OU
TUBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA CíVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
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:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
33077-79.2004.8.09.0051 ( 200400330770 )
952
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
OLGA DE ARAUJO PORTO
11827 GO - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAGALHAES
19859 GO - ELDO JEAN JESUS SILVA
22077A GO - TELMA CRISTINA DE CARLOS
DESPACHO
:
COM EFEITO, NENHUM óBICE APRESENTA A PRETENSãO DAS PARTES, RAZãO
PELA QUAL, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS
E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS COM RESOLUçãO DE
MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. EXPEçA-SE ALVARá, EM NOME DA PROCURADORA DA REQUERIDA,
DRA. VIVIANE DE ARAúJO PORTO, INSCRITA NA OAB/GO Nº 24.641, COM O
FIM DE POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DE TODA A QUANTIA DEPOSITADA
EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUíZO (AçãO REVISIONAL Nº
200302346362), MAIS ACRéSCIMOS, CONFORME PLEITEADO à FL. 90 E
CONSOANTE OS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS à FL. 95.
EXPEçA-SE MANDADO DE CANCELAMENTO DA PENHORA REALIZADA à FL. 70,
CONFORME REQUERIMENTO DE FL.90. PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS à FL.
108. ANTE A RENúNCIA DAS PARTES QUANTO AO PRAZO RECURSAL, APóS
A EXPEDIçãO DO ALVARá E DO MANDADO, EXTRAIA-SE CóPIA DESTA
SENTENçA E PROMOVA A JUNTADA NOS AUTOS EM APENSO E, EM SEGUIDA,
ARQUIVEM-SE ESTES E OS DEMAIS AUTOS (200302346362, 200402350523,
200302565633), COM AS FORMALIDADES LEGAIS. P. R. I. GOIâNIA, 17
DE OUTUBRO DE 2012.
MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
51032-95.2011.8.09.0175
1262
COBRANCA
MARCOS VINICIUS PEREIRA FURTADO
ITAU SEGUROS S/A
26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, RECONHEçO A CARêNCIA DA AçãO POR AUSêNCIA DE
INTERESSE PROCESSUAL E, EM CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO
CPC. EM CONSEQUêNCIA, CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS úLTIMOS ARBITRADOS NO VALOR DE R$
1.000,00, SUSPENSOS EM FACE DO DEFERIMENTO DA ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA. PUBLICADA EM AUDIêNCIA E INTIMADAS AS PARTES.
REGISTRE-SE”. NADA MAIS, O MM. JUIZ DECLAROU ENCERRADA A
AUDIêNCIA E, PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E
ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (WANESSA HONORATO
DE OLIVEIRA), SECRETáRIA, QUE O LAVREI E O SUBSCREVI. MÁRCIO DE
CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
574995-64.2008.8.09.0051 ( 200805749955 )
2348
EXECUCAO
DAIANE JOREGE DANTAS
TAMURA CONFECCOES LTDA
MARCOS VINICIUS PINTO BATISTA
ADELIONARIO ROCHA BATISTA
MARIA DO CARMO BATISTA
RICARDO ROCHA BATISTA
LILIAN GARCIA MORAES
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
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30328 GO - LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
ADV EXECDO
: 28811 GO - HIGOR PIERRY DA SILVA SALFER
DESPACHO
:
EXECUÇÃO AUTOS N. 2348/2008 (200805749955) DESPACHO INTIME-SE OS
REQUERIDOS CITADOS (TAMURA CONFECçõES LTDA, ADELIONáRIO ROCHA BA
TISTA, MARIA DO CARMO BATISTA, RICARDO ROCHA BATISTA E LILIAN GAR
CIA MORAES) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTêNCIA DE F
L. 143, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RESSALTANDO QUE PERMANECENDO
SILENTE, TER-SE-á CARACTERIZADA A CONCORDâNCIA TáCITA. INTIME(M)
-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 08 DE OUTUBRO DE 2012. MÁRCIO DE CASTRO
MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
512121-38.2011.8.09.0051
3363
OBRIGACAO DE FAZER
RESIDENCIAL SOLAR DOS NOBRES
DINAMICA ENGENHARIA LTDA
18051 GO - KELI CRISTINA DANZIGER PEREIRA
5823
GO - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
DESPACHO
:
INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTE
RESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO DE OUTRAS P
ROVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE D
ELAS, CONFORME DETERMINA O ART. 13 DA INSTRUçãO DE SERVIçO 01/200
8.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2012
NR. NOTAS : 168
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUIZ OTAVIO SOARES
JUIZ DE DIREITO : DIORAN JACOBINA RODRIGUES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 378666-11.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2497
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA FERNANDES
TULIO ROBERTO FERNANDES
REQUERIDO
: INPAR PROJETO 45 SPE LTDA
ADV REQTE
: 28176 GO - ANTÔNIO ANIVALDO DE SOUSA
28043 GO - MARIA ANTONIA DE ARAUJO ALVES
ADV REQDO
: 148842 SP - ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO
20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA
18106 GO - JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
“VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL (AUTOS N.
201003786663) ENVOLVENDO AS PARTES ACIMA ESPECIFICADAS. NA
AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO DESIGNADA PARA ESTA DATA, AS PARTES
ENTABULARAM ACORDO. É O BREVE RELATO. DECIDO. CONSIDERANDO
PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO FIRMADO ENTRE AS
PARTES, NOS TERMOS ACIMA CONSIGNADOS. DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO
ARTIGO 269, III, DO CPC. PUBLICADA EM AUDIêNCIA E INTIMADAS AS
PARTES NESTE ATO, REGISTRE-SE. APóS AS BAIXAS DEVIDAS,
ARQUIVEM-SE”. NADA MAIS HAVENDO ENCERROU-SE A AUDIêNCIA, DO QUE
PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME
VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
DR. DIORAN JACOBINA
RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
:
:
:
:
:
26298-26.1995.8.09.0051 ( 950262983 )
0
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
JUSCELINO PEREIRA RAMOS
BALTAZAR JOAQUIM RIBEIRO
HERMINIO LEMES
ADV EXEQTE
: 7630
GO - AIER FELES FERREIRA
2589
GO - WILSON GUIMARAES DA SILVA
7107
GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
6242
GO - ALUISIO BORGES DE CARVALHO
21073 GO - GIULIANO QUINAN
24050 GO - JOAO BATISTA INACIO LEAO
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 442033-43.2009.8.09.0051 ( 200904420331 )
AUTOS NR. : 2606
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
REQUERIDO
: ORNELIO APARECIDO CHAGAS DA SILVA
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 227880-18.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1491
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE RAIMUNDO RODRIGUES
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
63882-68.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 626
NATUREZA
: EXECUCAO
EXECUTADO
: GLORIA VANESSA RIBEIRO DA CUNHA
EXEQUENTE
: EXATA RADIADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV EXECDO
: 23133 GO - BRUNO SERGIO DE ALMEIDA
ADV EXEQTE
: 30203 GO - PATRICIA MOURA QUIRINO DE FREITAS
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 204306-63.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1318
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO
: VANDER DE PAULA QUIRINO
ADV REQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
149334-17.2009.8.09.0051 ( 200901493346 )
836
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DIBENS LEASING S/A
MARIA DE F A PIRES DE MORAIS
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
21492-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 238
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ADAIL ALVES DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV REQTE
: 5544
GO - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 425066-49.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2760
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WEBER SANDRO SILVA MELO
CONSIGNADO
: AVANTI PNEUS LTDA
ADV CONSGTE
: 29508 GO - EDUARDO MIRANDA MATIAS
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278992-26.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1876
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA
ADV REQTE
: 29644 GO - RINALDO IRINEU SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
47538-32.1999.8.09.0051 ( 9900475380 )
AUTOS NR. : 378
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: PIRAMIDE FACTORING REPRESENTACOES LTDA
EXECUTADO
: ALIPIO CANDIDO DA SILVA
ADV EXEQTE
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 201161-38.2007.8.09.0051 ( 200702011619 )
AUTOS NR. : 779
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: RENATO MARTINS ROSA
REQUERIDO
: WELSON GIMENES AZAMBUJA
ADV REQTE
: 17318 GO - ELBER CARLOS SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
95418-39.2007.8.09.0051 ( 200700954184 )
383
DEPOSITO
BANCO GE CAPITAL S/A
MARIO VALENTIN DA COSTA
30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NR. PROTOCOLO
: 272161-59.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 221
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: SANDRA ALVES FERNANDES REZENDE
REQUERIDO
: LUDIMILA CURADO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 13313 GO - JOSE HENRIQUE TOSCHI PECLAT
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 156602-64.2005.8.09.0051 ( 200501566028 )
AUTOS NR. : 838
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: RUTH CAROLINA CHAGAS LIMA
REQUERIDO
: CONDOMINIO EDIFICIO CAPITOLIO
ADV REQTE
: 3765
GO - RAIMUNDO ILIDIO MAFRA
ADV REQDO
: 18680 GO - FRANCISCO DAMIAO DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 312254-35.2009.8.09.0051 ( 200903122540 )
AUTOS NR. : 1818
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DIVINO TEODORO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: PEDRO MENDES FORTUNA
ADV REQTE
: 11154 GO - SEBASTIAO VITORIO DE ARAUJO
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO QUE O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA EVIDENCIA A
AUSêNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO
PROCESSO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO,
OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. APóS AS BAIXAS DE
PRAXE, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 16 DE MARçO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
53265-25.2006.8.09.0051 ( 200600532652 )
AUTOS NR. : 260
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: TROPICAL COLCHOES LTDA
EXECUTADO
: ELIAS ALVES RIBEIRO
ADV EXEQTE
: 7020
GO - ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
437433-76.2009.8.09.0051 ( 200904374330 )
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
AUTOS NR. : 2202
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DILCE RODRIGUES SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I.
GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 383136-17.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5184
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ELIAS ALVES BORGES
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 33688 GO - DANIEL VIEIRA RODRIGUES
DESPACHO
:
PROVIDENCIE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA A ASSINATURA DA PE
TICAO INICIAL. GOIANIA, 30/10/2012.
NR. PROTOCOLO
: 385333-42.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5186
NATUREZA
: EXTINCAO DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: IFONI RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERIDO
: ALICE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 8064
GO - VANDERLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DA INFORMACAO DO SR. ESCRIVAO A
FOLHA 20. GOIANIA, 30/10/2012.
NR. PROTOCOLO
: 384787-84.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5179
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NILVA SOUSA DE CARVALHO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DA INFORMACAO DO SR. ESCRIVAO A
FOLHA 38. GOIANIA, 30/10/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
INVENTARIANTE
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
42374-91.1996.8.09.0051 ( 9600423741 )
: 401
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: TEREZA ALZIRA MENDONCA TRAVASSOS
SYLVIO MENDONCA
CLAUDIO MENDONCA FLEURY CURADO
: MARIA APARECIDA BENEVIDES DE ANGELIS
RUI BENEVIDES SANTANA FILHO
ZAIDA BUENO BENEVIDES
MARIA LUIZA BUENO BENEVIDES
ENEIDA BUENO BENEVIDES
WALESKA NUNES BENEVIDES SANTANA NERI
RENATO NUNES BENEVIDES SANTANA
: ENI NUNES BUENO BENEVIDES
: 15119 GO - JOAO LEANDRO POMPEU DE PINA
11264 GO - WALDOMIRO ALVES DA COSTA JUNIOR
13936 GO - LILIANE GONCALVES DA COSTA
13450 GO - LUIZ FRANCISCO CAETANO LIMA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
3433
GO - GERALDO GONCALVES DA COSTA
: 2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
24615 GO - PAULA DE ASSUNCAO NEVES
22655 GO - PABLO SANTA CRUZ DO VALLE
ADV INVENTARIANT : 22655 GO - PABLO SANTA CRUZ DO VALLE
DESPACHO
:
....FEITA A REDUCAO DA PENHORA E A REGULARIZACAO DO POLO PASSIVO
DA PRESENTE DEMANDA, NA FORMA DETERMINADA ALHURES, DEVEM OS EXECU
TADOS SER INTIMADOS ACERCA DA PENHORA, PARA OS FINS DE MISTER. I.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE SETEMBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA
RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 162525-27.2012.8.09.0051
: 3185
: EMBARGOS A EXECUCAO
: TOK SUTIL CONFECCOES LTDA
HELENA MARIA DA SILVA GARCES
FABRICIO SILVA GARCES
EMBARGADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV EMBGTE
: 18887 GO - HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
...SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA E DETERMINO A INTIMACAO DOS EMBARGANTES PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, SOLVER AS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE OUTUBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA
RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
72257-92.2010.8.09.0051
591
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
TOK SUTIL CONFECCOES LTDA
HELENA MARIA DA SILVA GARCES
FABRICIO SILVA GARCES
ADV EXEQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
A FIM DE VIABILIZAR A CONSTRICAO DE VALORES EM CONTAS BANCARIAS
DO(A) (S) EXECUTADO(A) (S), CONFORME POSTULADO AS FLS. 135. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. INTIME-SE. GOIANIA,
01 DE OUTUBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
39685-88.2007.8.09.0051 ( 200700396858 )
170
ACAO MONITORIA
BANCO ABN AMRO REAL S/A
JULIO CESAR GOMES BEZERRA E CIA LTDA
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
GO -
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO MONITóRIA PROPOSTA POR BANCO
ABN AMRO REAL S/A EM FACE DE JULIO CESAR GOMES BEZERRA E CIA
LTDA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA
AçãO, O REQUERENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROMOVER
DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA E, ESCOADO O PRAZO LEGAL, QUEDOU-SE
INERTE. EM SEGUIDA, A INTIMAçãO FORA RENOVADA, DESTA FEITA
PESSOALMENTE E, RESTANDO FRUSTRADA, EXPEDIU-SE EDITAL COLETIVO,
SENDO QUE O REQUERENTE PERMANECE SILENTE Há MAIS TRINTA DIAS. TAL
CONDUTA REVELA UMA ATITUDE DE ABANDONO E DESíDIA PROCESSUAL POR
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
PARTE DO REQUERENTE, AUTORIZANDO A EXTINçãO DO FEITO.
ASSIM,
COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO
DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
384475-21.2006.8.09.0051 ( 200603844752 )
1596
CANCELAMENTO DE PROTESTO
GLORIA FALEIRO DA SILVA E CIA
BANCO BRADESCO S/A
LAERCIO BARROS FERNANDES
ADV REQTE
: 15464 GO - SERGIO ANTONIO
ADV REQDO
: 13535 GO - NIVIA SANTOS SOARES
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO DE SUSTAçãO DE PROTESTO PROPOSTA
POR GLORIA FALEIRO DA SILVA E CIA EM FACE DE BANCO BRADESCO S/A
E LAERCIO BARROS FERNANDES, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS
AUTOS. NO CURSO DA AçãO, O REQUERENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADO
PARA PROMOVER DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA E, ESCOADO O PRAZO
LEGAL, QUEDOU-SE INERTE. EM SEGUIDA, A INTIMAçãO FORA RENOVADA,
DESTA FEITA PESSOALMENTE E, RESTANDO FRUSTRADA, EXPEDIU-SE EDITAL
COLETIVO, SENDO QUE O REQUERENTE PERMANECE SILENTE Há MAIS
TRINTA DIAS. TAL CONDUTA REVELA UMA ATITUDE DE ABANDONO E DESíDIA
PROCESSUAL POR PARTE DO REQUERENTE, AUTORIZANDO A EXTINçãO DO
FEITO.
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA,
O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO
DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
296607-97.2009.8.09.0051 ( 200902966078 )
1733
ACAO MONITORIA
BANCO SANTANDER S/A
AMARILDO CARDOSO VAZ
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE
PROPOSTA POR BANCO SANTANDER S/A EM FACE DE AMARILDO CARDOSO VAZ,
PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO, O
REQUERENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROMOVER DILIGêNCIA QUE
LHE COMPETIA E, ESCOADO O PRAZO LEGAL, QUEDOU-SE INERTE. EM
SEGUIDA, A INTIMAçãO FORA RENOVADA, DESTA FEITA PESSOALMENTE E,
RESTANDO FRUSTRADA, EXPEDIU-SE EDITAL COLETIVO, SENDO QUE O
REQUERENTE PERMANECE SILENTE Há MAIS TRINTA DIAS. TAL CONDUTA
REVELA UMA ATITUDE DE ABANDONO E DESíDIA PROCESSUAL POR PARTE DO
REQUERENTE, AUTORIZANDO A EXTINçãO DO FEITO.
ASSIM, COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO,
OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE
HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 210546-84.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2851
NATUREZA
: COBRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: JOSE ANTONIO MORAIS COSTA
REQUERIDO
: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV REQTE
: 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO DE COBRANçA PROPOSTA POR JOSé
ANTONIO MORAIS COSTA EM FACE DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS DA SILVA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO
CURSO DA AçãO, TODAVIA, AS PARTES, OBJETIVANDO PôR FIM AO
LITíGIO, PROTOCOLIZARAM O ACORDO DE FLS. 77/78, PLEITEANDO A
DEVIDA HOMOLOGAçãO.
ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 77/78 E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER,
CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA
RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
462342-22.2008.8.09.0051 ( 200804623427 )
1951
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
NEY GOVEIA SALLES
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
30420 GO - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE
PROPOSTA POR AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO –
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EM FACE DE NEY GOVEIA SALLES, PARTES
DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO, O
REQUERENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROMOVER DILIGêNCIA QUE
LHE COMPETIA E, ESCOADO O PRAZO LEGAL, QUEDOU-SE INERTE. EM
SEGUIDA, A INTIMAçãO FORA RENOVADA, DESTA FEITA PESSOALMENTE E,
RESTANDO FRUSTRADA, EXPEDIU-SE EDITAL COLETIVO, SENDO QUE O
REQUERENTE PERMANECE SILENTE Há MAIS TRINTA DIAS. TAL CONDUTA
REVELA UMA ATITUDE DE ABANDONO E DESíDIA PROCESSUAL POR PARTE DO
REQUERENTE, AUTORIZANDO A EXTINçãO DO FEITO.
ASSIM, COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO,
OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE
HOUVER, PELO REQUERENTE. GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
57646-66.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 428
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JP TEXTIL LTDA
EXECUTADO
: MARIA JOSEFINA PORTO
ADV EXEQTE
: 27577 GO - TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO DE EXECUçãO PROPOSTA POR JP
TEXTIL LTDA EM FACE DE MARIA JOSEFINA PORTO, PARTES DEVIDAMENTE
QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO, TODAVIA, AS PARTES,
OBJETIVANDO PôR FIM AO LITíGIO, PROTOCOLIZARAM O ACORDO DE FLS.
37/38, PLEITEANDO A DEVIDA HOMOLOGAçãO.
ASSIM, CONSIDERANDO
PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 37/38
E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS
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PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 11 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 343208-64.2009.8.09.0051 ( 200903432085 )
AUTOS NR. : 2058
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BIL MOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA
REQUERIDO
: DARIO PEREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO PROPOSTA
POR BIL MOTOS COMéRCIO DE MOTOS LTDA-ME EM FACE DE DARIO PEREIRA
DA SILVA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA
AçãO, O REQUERENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROMOVER
DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA E, ESCOADO O PRAZO LEGAL, QUEDOU-SE
INERTE. EM SEGUIDA, A INTIMAçãO FORA RENOVADA, DESTA FEITA
PESSOALMENTE, SENDO QUE O AUTOR PERMANECE SILENTE Há MAIS DE
TRINTA DIAS. TAL CONDUTA REVELA UMA ATITUDE DE ABANDONO E DESíDIA
PROCESSUAL POR PARTE DO REQUERENTE, AUTORIZANDO A EXTINçãO DO
FEITO.
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA,
O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I.
CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 11 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
52384-88.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1250
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LORRAYNE CRISTINA DA SILVA CASTRO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO DE COBRANçA PROPOSTA POR
LORRAYNE CRISTINA DA SILVA EM FACE DE ITAU SEGUROS S/A, PARTES
DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO, TODAVIA,
AS PARTES, OBJETIVANDO PôR FIM AO LITíGIO, PROTOCOLIZARAM O
ACORDO DE FLS. 69/70, PLEITEANDO A DEVIDA HOMOLOGAçãO.
ASSIM,
CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO DE FLS. 69/70 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO
DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 11 DE OUTUBRO
DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 263180-41.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1777
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JEAN PAULO PANTAROTO MARTINS
CONSIGNADO
: BANCO SANTANDER LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA PROPOSTA POR
JEAN PAULO PANTAROTO MARTINS EM FACE DE BANCO SANTANDER LEASING
S/A, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA
AçãO, TODAVIA, AS PARTES, OBJETIVANDO PôR FIM AO LITíGIO,
PROTOCOLIZARAM O ACORDO DE FLS. 36/37, PLEITEANDO A DEVIDA
HOMOLOGAçãO.
ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS
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LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 36/37 E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER,
CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA
RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 426088-45.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2769
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA ESTEVAO DE CASTRO
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE
AçãO CONSIGNATóRIA PROPOSTA POR MARIA ESTEVãO DE CASTRO EM FACE
DE BANCO ITAUCARD S/A., PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS
AUTOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 40, AO REQUERENTE FOI
DETERMINADO PROCEDER à EMENDA à INICIAL NOS TERMOS ALI
CONSIGNADOS (CPC, ART. 284). TODAVIA, NãO OBSTANTE TENHA SIDO
DEVIDAMENTE INTIMADO, DEIXOU DE CUMPRIR A DILIGêNCIA QUE LHE
COMPETIA (FLS. 41).
NOS TERMOS DO PARáGRAFO úNICO DO ART. 284
DO CPC, “SE O AUTOR NãO CUMPRIR A DILIGêNCIA, O JUIZ INDEFERIRá A
PETIçãO INICIAL”.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM
FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, E 267, INCISO I, TODOS DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I. APóS AS BAIXAS DE PRAXE,
ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA
RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 270630-35.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1820
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: TANIA CYPRIANO DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA PROPOSTA POR
TANIA CYPRIANO DE OLIVEIRA EM FACE DE BANCO ITAU S/A., PARTES
DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. CONFORME DESPACHO DE FLS.
55/56, AO REQUERENTE FOI DETERMINADO PROCEDER à EMENDA à INICIAL
NOS TERMOS ALI CONSIGNADOS (CPC, ART. 284). TODAVIA, NãO OBSTANTE
TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO, DEIXOU DE CUMPRIR A DILIGêNCIA
QUE LHE COMPETIA (FLS. 57).
NOS TERMOS DO PARáGRAFO úNICO DO
ART. 284 DO CPC, “SE O AUTOR NãO CUMPRIR A DILIGêNCIA, O JUIZ
INDEFERIRá A PETIçãO INICIAL”.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
PETIçãO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, E 267, INCISO
I, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I. APóS AS BAIXAS DE
PRAXE, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 10 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN
JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
S E N T E N Ç A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
11813-64.2008.8.09.0051 ( 200800118132 )
: 178
: COBRANCA
: CELG DISTRIBUICAO S/A - CELG D
: SCM ACQUA SERVICE IND COM LTDA
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
:
TRATA-SE DE AçãO DE COBRANçA PROPOSTA POR CELG
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DISTRIBUIçãO S/A CELG D. EM FACE DE SCM. ACQUA SERVICE IND. COM
LTDA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA
AçãO, O REQUERENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROMOVER
DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA E, ESCOADO O PRAZO LEGAL, QUEDOU-SE
INERTE. EM SEGUIDA, A INTIMAçãO FORA RENOVADA, DESTA FEITA
PESSOALMENTE, SENDO QUE O AUTOR PERMANECE SILENTE Há MAIS DE
TRINTA DIAS. TAL CONDUTA REVELA UMA ATITUDE DE ABANDONO E DESíDIA
PROCESSUAL POR PARTE DO REQUERENTE, AUTORIZANDO A EXTINçãO DO
FEITO.
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA,
O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I.
CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 10 DE
OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 200816-49.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2874
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EURICO ANTONIO DA SILVA FILHO
CONSIGNADO
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA
ADV CONSGTE
: 29939 GO - ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA FORMULADO NA
INICIAL. AGUARDA-SE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INCIAIS. NAO HAVENDO O PAGAMENTO DEVIDO, SUBAM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINCAO. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE OUTUBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 395903-24.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2549
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO
: PRISCILA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA
ADV EXEQTE
: 31745A GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO. I. GOIâN
IA, 28 DE SETEMBRO DE 2012. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
:
29781-68.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 245
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES DO BRASIL ASSTRAB
REQUERIDO
: MADEIREIRA PADRAO LTDA
ADV REQTE
: 24410 GO - GUSTAVO ANDRADE ZAGO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO,
DO CPC.
DE CONSEQüêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO
DIPLOMA LEGAL.
CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELA AUTORA.
P.R.I.
GOIâNIA, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
432917-42.2011.8.09.0051
2817
ACAO MONITORIA
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
LELIA SARDINHA FONSECA BASTOS
17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
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DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONSIDERA-SE FORMADO DE PLENO DIREITO O TíTULO
EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.102C DO CPC, DEVENDO O
PRESENTE FEITO PROSSEGUIR OBSERVANDO-SE O PROCEDIMENTO RELATIVO
AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA.
TODAVIA, EM FACE DA REVELIA DA
EXECUTADA, DESNECESSáRIA SE MOSTRA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL,
NOVA INTIMAçãO DA PARTE DEVEDORA PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DO
JULGADO, POIS A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONSTITUI MERO
DESDOBRAMENTO FINAL DA RELAçãO PROCESSUAL ESTABELECIDA NO
PROCESSO COGNITIVO, IMPONDO-SE, POR CONSEGUINTE, O PROSSEGUIMENTO
DA LIDE COM A PROMOçãO DOS ATOS EXECUTóRIOS (CPC, ART. 475-J).
PARA TANTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE
FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
EM CASO DE INéRCIA, AGUARDEM-SE EM CARTóRIO
PELO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 475-J, § 5º DO CPC. NãO HAVENDO
PROVOCAçãO DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE.
P.R.I.
GOIâNIA, 16 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 508245-75.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 34
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: JORGE ROBERTO SILVA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO QUE A QUITAçãO DO CONTRATO REPRESENTA CAUSA
SUPERVENIENTE QUE ENSEJA A PERDA DO OBJETO DA AçãO, PELA
INSUBSISTêNCIA DO INTERESSE DE AGIR, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, E, DE
CONSEQUêNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, OBSERVADAS AS
BAIXAS DE PRAXE.
P.R.I. CUSTAS, SE HOUVER, PELO REQUERENTE.
GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA
RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
147024-33.2012.8.09.0051
3023
COBRANCA
GRAZIANE APARECIDA DA CUNHA
SEGURADORA LIDER DPVAT
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
26410 GO - CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO DE COBRANçA PROPOSTA POR
GRAZIANE APARECIDA DA CUNHA EM FACE DE SEGURADORA LíDER DPVAT,
PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO,
TODAVIA, AS PARTES, OBJETIVANDO PôR FIM AO LITíGIO,
PROTOCOLIZARAM O ACORDO DE FLS. 56/57, PLEITEANDO A DEVIDA
HOMOLOGAçãO.
ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS
LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 56/57 E DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER,
CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA
RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 489624-30.2011.8.09.0051
: 3174
: NOTIFICACAO
: PORTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
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REQUERIDO
ADV REQTE
: HUGO RENAN SALES DOS SANTOS
: 26159 GO - GUSTAVO BIANCHI DA COSTA
33752 GO - MURILO DA COSTA CUNHA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO,
DO CPC.
DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO
DIPLOMA LEGAL.
P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO
AUTOR. GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA
RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 187647-76.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1225
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: CIRILO ANTONIO CRUVINEL NETO
ADV REQTE
: 24942 GO - DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO,
DO CPC.
DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO
DIPLOMA LEGAL.
P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO
AUTOR.
GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA
RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 271311-68.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4360
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BRADESCO LEASING S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: MALBE MARQUES DA SILVA
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO,
DO CPC.
DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO
DIPLOMA LEGAL.
P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO
AUTOR.
GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA
RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
67311-77.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 570
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: PAULO FRANCO MENDONCA
ADV REQTE
: 11818 GO - FABIO CARRARO
ADV REQDO
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
SENTENÇA TRATA-SE DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO PROPOSTA POR OMNI
S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM FACE DE PAULO
FRANCO MENDONçA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS.
ANTES DA CITAçãO, O REQUERENTE NOTICIA A REALIZAçãO DE ACORDO,
PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO (FLS. 147). NO ENTANTO, O MESMO
NãO JUNTOU AOS AUTOS OS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO. ASSIM,
CONSIDERANDO QUE O ACORDO NOTICIADO REPRESENTA CAUSA
SUPERVENIENTE QUE ENSEJA A PERDA DO OBJETO DA AçãO, PELA
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INSUBSISTêNCIA DO INTERESSE DE AGIR, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, E, DE
CONSEQUêNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, OBSERVADAS AS
BAIXAS DE PRAXE. OFICIE-SE PARA OS FINS POSTULADOS. P.R.I.
CUSTAS, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE
2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 135669-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2932
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: ABIKEYLA DE JESUS DE OLIVEIRA COSTA
ADV REQTE
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
AUTOS Nº 201201356690 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: OMNI
S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO: ABIKEYLA DE
JESUS DE O COSTA
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE
AçãO DE BUSCA E APREENSãO PROPOSTA POR OMNI S/A CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM FACE DE ABIKEYLA DE JESUS DE O
COSTA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. CONFORME
DECISãO DE FLS. 16, AO REQUERENTE FOI DETERMINADO PROCEDER à
EMENDA à INICIAL NOS TERMOS ALI CONSIGNADOS (CPC, ART. 284).
TODAVIA, NãO OBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADO, O REQUERENTE DEIXOU
TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL, LIMITANDO A REQUERER A
DILAçãO DO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.
NOS TERMOS DO
PARáGRAFO úNICO DO ART. 284 DO CPC, “SE O AUTOR NãO CUMPRIR A
DILIGêNCIA, O JUIZ INDEFERIRá A PETIçãO INICIAL”.
ANTE O
EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO
VI, E 267, INCISO I, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.
APóS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 10 DE OUTUBRO DE
2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115478-57.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2753
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: MARCELO SAHM BUENO SILVA
ADV REQTE
: 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO DE BUSCA E APREENSãO
PROPOSTA POR BANCO FINASA BMC S/A EM FACE DE CARLOS HENRIQUE LUI,
PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. CONFORME DECISãO DE
FLS. 43, AO REQUERENTE FOI DETERMINADO PROCEDER à EMENDA à
INICIAL NOS TERMOS ALI CONSIGNADOS (CPC, ART. 284). TODAVIA, NãO
OBSTANTE TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO, DEIXOU DE CUMPRIR A
DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA (FLS.44).
NOS TERMOS DO PARáGRAFO
úNICO DO ART. 284 DO CPC, “SE O AUTOR NãO CUMPRIR A DILIGêNCIA, O
JUIZ INDEFERIRá A PETIçãO INICIAL”.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
PETIçãO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 295, INCISO VI, E 267, INCISO
I, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I. APóS AS BAIXAS
DE PRAXE, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
328286-18.2009.8.09.0051 ( 200903282865 )
1934
CONSIGNATORIA
LUIS GONZAGA PINTO NETO
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30009 GO - SILVIO CARDOSO DO NASCIMENTO
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ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A
TRATA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA PROPOSTA POR
LUIS GONZAGA PINTO NETO EM FACE DE BANCO BFB LEASING –
ARRENDAMENTO MERCANTIL, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS
AUTOS. NO CURSO DA AçãO, TODAVIA, AS PARTES, OBJETIVANDO PôR FIM
AO LITíGIO, PROTOCOLIZARAM O ACORDO DE FLS. 125/127, PLEITEANDO
A DEVIDA HOMOLOGAçãO.
ASSIM, CONSIDERANDO PRESENTES OS
REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 125/127 E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PENDENTES, SE
HOUVER, CONFORME PACTUADO. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA
RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
45807-06.1996.8.09.0051 ( 9600458073 )
491
EXECUCAO
SOMAFERTIL S/A
LUIZ BRESEGHELLO
LEONICE POVOA BRESEGHELLO
ADV EXEQTE
: 3095
GO - NATAL AUGUSTO LEAL DA CUNHA
14500 GO - ROBLEDO RESENDE VIEIRA
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO DE EXECUçãO PROPOSTA POR
SOMAFERTIL S/A EM FACE DE LUIZ BRESEGHELLO E LEONICE PóVOA
BRESEGHELLO, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO
DA AçãO, O REQUERENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROMOVER
DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA E, ESCOADO O PRAZO LEGAL, QUEDOU-SE
INERTE. EM SEGUIDA, A INTIMAçãO FORA RENOVADA, DESTA FEITA
PESSOALMENTE E, RESTANDO FRUSTRADA, EXPEDIU-SE EDITAL COLETIVO,
SENDO QUE O REQUERENTE PERMANECE SILENTE Há MAIS TRINTA DIAS. TAL
CONDUTA REVELA UMA ATITUDE DE ABANDONO E DESíDIA PROCESSUAL POR
PARTE DO REQUERENTE, AUTORIZANDO A EXTINçãO DO FEITO.
ASSIM,
COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. P.R.I. CUSTAS
PENDENTES, SE HOUVER, PELO REQUERENTE. GOIâNIA, 16 DE OUTUBRO DE
2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
343648-89.2011.8.09.0051
2258
EXECUCAO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
MODESTO GOMES DA SILVA
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO DE EXECUçãO PROPOSTA POR BANCO
SANTANDER BRASIL S/A EM FACE DE MODESTO GOMES DA SILVA, PARTES
DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. NO CURSO DA AçãO, O
REQUERENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROMOVER DILIGêNCIA QUE
LHE COMPETIA E, ESCOADO O PRAZO LEGAL, QUEDOU-SE INERTE. EM
SEGUIDA, A INTIMAçãO FORA RENOVADA, DESTA FEITA PESSOALMENTE E,
RESTANDO FRUSTRADA, EXPEDIU-SE EDITAL COLETIVO, SENDO QUE O
REQUERENTE PERMANECE SILENTE Há MAIS TRINTA DIAS. TAL CONDUTA
REVELA UMA ATITUDE DE ABANDONO E DESíDIA PROCESSUAL POR PARTE DO
REQUERENTE, AUTORIZANDO A EXTINçãO DO FEITO.
ASSIM, COM FULCRO
NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE
FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO,
OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE
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HOUVER, PELO REQUERENTE. GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
15977-24.1998.8.09.0051 ( 9800159770 )
241
EXECUCAO
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
OLMARI VEIGA DA COSTA CAMPOS
MARIA LUCIA LOBO COSTA CAMPOS
ADV EXEQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A TRATA-SE DE AçãO DE EXECUçãO PROPOSTA POR BANCO
SUDAMERIS BRASIL S/A EM FACE DE OLMARY VEIGA COSTA CAMPOS E MARIA
LUCIA LOBO COSTA CAMPOS, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS
AUTOS. NO CURSO DA AçãO, O REQUERENTE FORA DEVIDAMENTE INTIMADO
PARA PROMOVER DILIGêNCIA QUE LHE COMPETIA E, ESCOADO O PRAZO
LEGAL, QUEDOU-SE INERTE. EM SEGUIDA, A INTIMAçãO FORA RENOVADA,
DESTA FEITA PESSOALMENTE E, RESTANDO FRUSTRADA, EXPEDIU-SE EDITAL
COLETIVO, SENDO QUE O REQUERENTE PERMANECE SILENTE Há MAIS
TRINTA DIAS. TAL CONDUTA REVELA UMA ATITUDE DE ABANDONO E DESíDIA
PROCESSUAL POR PARTE DO REQUERENTE, AUTORIZANDO A EXTINçãO DO
FEITO.
ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, DE CONSEQUêNCIA,
O SEU ARQUIVAMENTO, OBSERVADAS AS BAIXAS DE PRAXE. À
OPORTUNIDADE, DETERMINO A DESCONSTITUIçãO DA PENHORA LEVADA A
EFEITO DE FLS. 134. P.R.I. CUSTAS PENDENTES, SE HOUVER, PELO
REQUERENTE. GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA
RODRIGUES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
449060-25.2011.8.09.0175
2453
REVISIONAL
MARIA TELIS DE PAIVA
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
16783 GO - MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA
29012 GO - NELSON ALMEIDA FIRMINO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOGO, POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
DESISTêNCIA FORMULADA, COM FULCRO NO ART. 158, PARáGRAFO úNICO,
DO CPC.
DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO ALUDIDO
DIPLOMA LEGAL.
P.R.I.
GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
341899-08.2009.8.09.0051 ( 200903418996 )
916
COBRANCA
AUGUSTO BATISTA MARTINS FILHO
ITAU SEGUROS S/A
19370 GO - DANILO FERREIRA RIOS
27926 GO - LIVIA DE FREITAS DO LAGO E ABREU
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2012, ÁS 17:3
0, BANCA 63, NO ESPAÇO DE EVENTOS DA ESTAÇÃO GOIÂNIA AV. GOIAS N
ORTE, QD.02.01 LT. ÁREA 2151, SETOR CENTRAL - GOIANIA/GO CEP: 7
4063-010(EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIARIO DE GOIÂNIA).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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NR. PROTOCOLO
:
33875-06.2005.8.09.0051 ( 200500338757 )
AUTOS NR. : 723
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: SUELI CARDOSO RAINERY
REQUERIDO
: STEEL SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E EMPREEND
ADV REQTE
: 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ADV REQDO
: 17938 GO - LUCIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE AS
PARTES CONTRARIA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRRAZOES, NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS...GOIANIA, 10 DE OUTUBRO DE 2012. DR. DIORAN JACO
BINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
33874-21.2005.8.09.0051 ( 200500338749 )
AUTOS NR. : 722
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: SUELI CARDOSO RAINERY
REQUERIDO
: STEEL SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E EMPREEND
ADV REQTE
: 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ADV REQDO
: 17938 GO - LUCIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE AS
PARTES CONTRARIA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRRAZOES, NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS...GOIANIA, 10 DE OUTUBRO DE 2012. DR. DIORAN JACO
BINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 219956-97.2004.8.09.0051 ( 200402199566 )
AUTOS NR. : 724
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SUELI CARDOSO RAINERY
REQUERIDO
: STEEL SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E EMPREEND
ADV REQTE
: 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ADV REQDO
: 17938 GO - LUCIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE AS
PARTES CONTRARIA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRRAZOES, NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS...GOIANIA, 10 DE OUTUBRO DE 2012. DR. DIORAN JACO
BINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 219957-82.2004.8.09.0051 ( 200402199574 )
AUTOS NR. : 721
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SUELI CARDOSO RAINERY
REQUERIDO
: STEEL SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E EMPREEND
ADV REQTE
: 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
ADV REQDO
: 17938 GO - LUCIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE AS
PARTES CONTRARIA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRRAZOES, NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS...GOIANIA, 10 DE OUTUBRO DE 2012. DR. DIORAN JACO
BINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
275990-48.2011.8.09.0051
1844
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
DIVINA SILVA DUARTE
SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
21768 GO - CRISTIENE PEREIRA SILVA
61011 RS - PABLO BERGER
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67 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 20/11/2012, AS 14:00.
I. GOIANIA, 10 DE OUTUBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUESJUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
410139-78.2011.8.09.0051
2642
COBRANCA
ADAO IMOVEIS LTDA
AECIO LACERDA BRITO
29269 GO - DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
ADV REQDO
: 33386 GO - DIEGO BORGES LEMES
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/11/2012, AS 14:00 HORA
S. I. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES- JUIZ DE DIREITO.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO
NR. PROTOCOLO
: 379188-72.2009.8.09.0051 ( 200903791883 )
AUTOS NR. : 2241
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FERNANDO ROSA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO SAFRA S.A.
ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL
APENAS PARA SUBSTITUIR A COMISSãO DE PERMANêNCIA PELA APLICAçãO
DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E
MULTA DE MORA DE 2%, APLICáVEL PARA O PERíODO DE ANORMALIDADE
CONTRATUAL. COM RELAçãO à AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL DA AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PARA DETERMINAR A CONSOLIDAçãO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM
ARRENDADO, CASO A PARTE Ré NãO PAGUE O MONTANTE DEVIDO APóS O
TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O
QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS EM APENSO Nº 2102/10
(200904566174) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
29 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
456617-41.2009.8.09.0011 ( 200904566174 )
2102
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO SAFRA S.A.
FERNANDO ROSA DA SILVA
27924 GO - ALINE OLIVEIRA LAMMEL
30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL
APENAS PARA SUBSTITUIR A COMISSãO DE PERMANêNCIA PELA APLICAçãO
DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
MULTA DE MORA DE 2%, APLICáVEL PARA O PERíODO DE ANORMALIDADE
CONTRATUAL. COM RELAçãO à AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL DA AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PARA DETERMINAR A CONSOLIDAçãO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM
ARRENDADO, CASO A PARTE Ré NãO PAGUE O MONTANTE DEVIDO APóS O
TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O
QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS EM APENSO Nº 2102/10
(200904566174) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
29 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
266959-72.2009.8.09.0051 ( 200902669596 )
1519
CONSIGNATORIA
BRUNO LIMA CHAVES
BANCO HONDA S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
20784 GO - WANICE CABRAL QUIXABEIRA
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
DESPACHO
:
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE E RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR
A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS EFETUADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZãO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré DOS VALORES
DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. ISTO POSTO, DECLARO
EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS
FORMULADOS NA REVISIONAL APENAS PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO
MENSAL DE JUROS, DEVENDO-SE INCIDIR APENAS A CAPITALIZAçãO ANUAL
E DETERMINAR A UTILIZAçãO DO INPC COMO FATOR DE CORREçãO. POR
SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS, CONDENO A PARTE Ré AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O
QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 02 DE OUTUBRO DE
2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10108-26.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 232
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIVINA VIANA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD UNIBANCO S/A
ADV CONSGTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA REVISIONAL APENAS PARA SUBSTITUIR O INDEXADOR DE
CORREçãO MONETáRIA PELO INPC. COM REFERêNCIA AO PLEITO
CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESOLVO O MÉRITO
(ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, MAS
INSUFICIENTES OS DEPóSITOS EFETUADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZãO PELA QUAL AUTORIZO DESDE Já O
LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré DOS VALORES DEPOSITADOS, POR SEREM
INCONTROVERSOS. POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS,
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
03 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 135591-86.1999.8.09.0051 ( 199901355916 )
: 918
: DECLARATORIA
: AUTO CLASS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA
ELPENIDES ARRUDA VELOSO
ANDONIDA VELOSO ARRUDA
REQUERIDO
: DREAM MORTORS LTDA
AGM AUTOMOVEIS LTDA
MAURICIO PINHEIRO DE MOURA
MAURICIO PINHEIRO DE MOURA JUNIOR
LEONARDO PINHEIRO DE MOURA
S MOTORS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CO-AUTOR
: ADONIDA VELOSO ARRUDA
ADV REQTE
: 24780 GO - FELIPE VILELA AGUIAR RIBEIRO
17210 GO - PAULO ALEXANDRE CORNELIO DE OLIVEIR
20822 GO - ANDRE GUILHERME CORNELIO DE OLIVEIRA
23262 GO - LUCIANO MACHADO PACO
ADV REQDO
: 1621
GO - JOSE LEAO VIEIRA
11227 GO - ALBERTO CARNEIRO NASCENTE
16716 GO - MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS
30967 GO - ALBERTO CARNEIRO NASCENTE JUNIOR
137051 SP - JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO
181310 SP - ANDRE LOUZADA DARDES
173760 SP - FERNANDA VACCO AKAO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS
PARA CONDENAR A Ré S'MOTORS COMéRCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO
LTDA. A REPARAR OS DANOS MATERIAIS CAUSADOS AOS AUTORES EM
VIRTUDE DA RESCISãO UNILATERAL DO CONTRATO INDICADO NA INICIAL,
CONSUBSTANCIADOS NO ESTOQUE RESTANTE E NOS INVESTIMENTOS
REALIZADOS PELOS AUTORES NAS INSTALAçõES, OFICINAS, PUBLICIDADE E
FINANCIAMENTOS, COM OS RESPECTIVOS JUROS, CUJO VALOR DEVERá SER
APURADO EM LIQUIDAçãO DE SENTENçA POR ARBITRAMENTO, COM
INCIDêNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MêS A PARTIR DA CITAçãO,
CONFORME DISPõE O ARTIGO 405 DO CóDIGO CIVIL E A CORREçãO
MONETáRIA DESDE O EFETIVO PREJUíZO, NOS TERMOS DA SúMULA 43 DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE
INDENIZAçãO POR DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$ 50.000,00
(CINQUENTA MIL REAIS), COM INCIDêNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO
MêS A PARTIR DA CITAçãO, CONFORME DISPõE O ARTIGO 405 DO CóDIGO
CIVIL E A CORREçãO MONETáRIA A PARTIR DA DATA DA PROLAçãO DO
PRESENTE ATO SENTENCIAL (SúMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIçA). POR OUTRO LADO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS
FORMULADOS EM FACE DOS RéUS DREAM MOTORS LTDA., AGM AUTOMóVEIS
LTDA., MAURíCIO PINHEIRO DE MOURA, MAURíCIO PINHEIRO DE MOURA
JúNIOR E LEONARDO PINHEIRO DE MOURA, TENDO EM VISTA QUE NãO
RESTOU COMPROVADO A EXISTêNCIA E OS TERMOS DO PRé-CONTRATO
PROPALADO PELOS AUTORES. AINDA, NÃO CONHEÇO DOS PEDIDOS
FORMULADOS NA CONTESTAçãO APRESENTADA PELOS RéUS DREAM MOTORS
LTDA., AGM AUTOMóVEIS LTDA., MAURíCIO PINHEIRO DE MOURA, MAURíCIO
PINHEIRO DE MOURA JúNIOR E LEONARDO PINHEIRO DE MOURA, ANTE A
INADEQUAçãO DA VIA ELEITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 18 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRÍCIA MACHADO
CARRIJO JUÍZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 389986-92.2009.8.09.0051 ( 200903899862 )
AUTOS NR. : 2313
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
LINDOLFO DE MAGALHAES DIAS
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
20510 GO - ANTONIO ROBERTO DE REZENDE
9057
GO - SICAR OSORIO DE SOUSA
7954
GO - ADEBAR OSORIO DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
FORMULADOS NOS EMBARGOS à MONITóRIA, APENAS PARA EXCLUIR A
CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, E, EM CONSEQUêNCIA, CONSTITUO A
PRESENTE EM TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL, COM FULCRO NO ART.
1.102-C, §3º DO CPC.
A APURAçãO DO VALOR DO DéBITO A SER
ADIMPLIDO SERá OBJETO DE LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO, DE ACORDO
COM OS COMANDOS ESTABELECIDOS NESTA SENTENçA, DEVENDO SER
CORRIGIDO PELO INPC A PARTIR DA PROPOSITURA DA AçãO E ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS, CONTADOS DA
CITAçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 405 E 406 DO CóDIGO CIVIL, FACE à
SUCUMBêNCIA RECíPROCA DAS PARTES CONDENO AO PAGAMENTO PRO-RATA
DAS CUSTAS E QUANTO AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS CADA QUAL ARCARá
COM O SEU RESPECTIVO DEFENSOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
96119-29.2009.8.09.0051 ( 200900961192 )
AUTOS NR. : 2124
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: THALLYTON ANDRADE AVELINO DOS SANTOS
REQUERIDO
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 18257 GO - NICANOR JOSE JUNIOR
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
FORTE NESSES FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O
MéRITO DA AçãO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR A Ré UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
INCORPORADA PELA ITAÚ SEGUROS S/A AO PAGAMENTO AO AUTOR DA
QUANTIA DE 40 (QUARENTA) SALáRIOS MíNIMOS VIGENTES à éPOCA DO
SINISTRO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DESDE O OFERECIMENTO DA
CONTESTAçãO (29/07/2010) E CORREçãO MONETáRIA PELO INPC DESDE A
PROPOSITURA DA DEMANDA. EM FACE DO PRINCíPIO DA SUCUMBêNCIA,
CONDENO A Ré AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DO PATRONO DO AUTOR, QUE ORA ARBITRO EM
15% SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO, CONSIDERANDO A SIMPLICIDADE DA
CAUSA E O TEMPO DA DEMANDA (ART. 20, § 3º, CPC). PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 337935-07.2009.8.09.0051 ( 200903379354 )
AUTOS NR. : 2005
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: OCLECIO FERREIRA MACHADO
REQUERIDO
: CAIXA DE ASSISTENCIA PECULIO E MONTEPIOS BENEFIC
ADV REQTE
: 17793 GO - MIRIAM MUNIZ DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 9591
GO - RENATO CARNEIRO DE REZENDE
DESPACHO
:
NA CONFLUÊNCIA DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL E CONDENO A Ré A PRESTAR, EM
48 HORAS, DE FORMA CONTáBIL, AS CONTAS DOS VALORES E OPERAçõES
EXISTENTES , SOB PENA DE, NãO O FAZENDO, NãO LHE SER LíCITO
IMPUGNAR AS QUE O REQUERENTE APRESENTAR. DE CONSEQUêNCIA,
CONDENO A REQUERIDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS QUE, COM FULCRO NO ARTIGO 20, § 4º DO CóDIGO DE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
PROCESSO CIVIL, FIXO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE
2012. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 162751-66.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1011
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ELVIRA PEREIRA MACHADO EVANGELISTA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV REQTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
ADV REQDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
COM RELAçãO AO PLEITO REVISIONAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
OS PEDIDOS INICIAIS PARA DECLARAR A NULIDADE DA CLáUSULA
CONTRATUAL QUE PERMITE A COBRANçA DA COMISSãO DE PERMANêNCIA
CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS E DETERMINAR A UTILIZAçãO DO INPC
COMO FATOR DE CORREçãO. POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS
PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 03 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
471902-22.2007.8.09.0051 ( 200704719023 )
915
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
FINANCEIRA ALFA S/A CFI
LUCILENE RIBEIRO DA SILVA
2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
21143 GO - RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO
ADV REQDO
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
CONSIGNATóRIO, RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA
DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTE O DEPóSITO
EFETUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
QUANTO AO PLEITO REVISIONAL JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE
APENAS PARA DETERMINAR A APLICAçãO DA CORREçãO MONETáRIA PELO
INPC. NO QUE TANGE à AçãO DE BUSCA E APREENSãO (AUTOS EM
APENSO), JULGO-A PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO
CPC, PARA AUTORIZAR A RETOMADA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE
PELO AUTOR DA BUSCA E APREENSãO, CASO O DEVEDOR NãO PAGUE O
MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS
PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA DA AçãO DECLARATóRIA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO
EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º,
ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS
AUTOS EM APENSO Nº 915/08 (200704719023). PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
411597-72.2007.8.09.0051 ( 200704115977 )
1682
REVISIONAL
LUCILENE RIBEIRO DA SILVA
FINANCEIRA ALFA S/A
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
CONSIGNATóRIO, RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA
DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTE O DEPóSITO
EFETUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
QUANTO AO PLEITO REVISIONAL JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE
APENAS PARA DETERMINAR A APLICAçãO DA CORREçãO MONETáRIA PELO
INPC. NO QUE TANGE à AçãO DE BUSCA E APREENSãO (AUTOS EM
APENSO), JULGO-A PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO
CPC, PARA AUTORIZAR A RETOMADA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE
PELO AUTOR DA BUSCA E APREENSãO, CASO O DEVEDOR NãO PAGUE O
MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS
PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA DA AçãO DECLARATóRIA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO
EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º,
ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS
AUTOS EM APENSO Nº 915/08 (200704719023). PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
374519-73.2009.8.09.0051 ( 200903745199 )
2215
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SOFISA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
CRISTIANE DOS SANTOS E SILVA
22690 GO - JOSE MANOEL DE OLIVEIRA MOURA
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL PARA
AFASTAR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS E DETERMINAR A
UTILIZAçãO DO INPC COMO FATOR DE CORREçãO. NO QUE TANGE à AçãO
DE BUSCA E APREENSãO (AUTOS EM APENSO), JULGO-A PROCEDENTE, NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC, PARA CONSOLIDAR O AUTOR DA
BUSCA E APREENSãO NA PROPRIEDADE E POSSE DO VEíCULO, CASO O
DEVEDOR NãO PAGUE O MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO
DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FACE A SUCUMBêNCIA
RECíPROCA DAS PARTES CONDENO AO PAGAMENTO PRO-RATA DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E QUANTO AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS CADA QUAL ARCARá
COM O SEU RESPECTIVO DEFENSOR. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS
EM APENSO Nº 2215/09 (200903745199). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 314142-39.2009.8.09.0051 ( 200903141420 )
AUTOS NR. : 1845
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CRISTIANE DOS SANTOS E SILVA
CONSIGNADO
: BANCO SOFISA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL PARA
AFASTAR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS E DETERMINAR A
UTILIZAçãO DO INPC COMO FATOR DE CORREçãO. NO QUE TANGE à AçãO
DE BUSCA E APREENSãO (AUTOS EM APENSO), JULGO-A PROCEDENTE, NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC, PARA CONSOLIDAR O AUTOR DA
BUSCA E APREENSãO NA PROPRIEDADE E POSSE DO VEíCULO, CASO O
DEVEDOR NãO PAGUE O MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
73 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FACE A SUCUMBêNCIA
RECíPROCA DAS PARTES CONDENO AO PAGAMENTO PRO-RATA DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E QUANTO AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS CADA QUAL ARCARá
COM O SEU RESPECTIVO DEFENSOR. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS
EM APENSO Nº 2215/09 (200903745199). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
451075-53.2008.8.09.0051 ( 200804510754 )
1906
CONSIGNATORIA
VENINA VAZ DE JESUS
BANCO FINASA S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA REVISIONAL APENAS PARA AFASTAR A CAPITALIZAçãO
MENSAL E SUBSTITUIR O INDEXADOR DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC.
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE E RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR
A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS EFETUADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZãO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré DOS VALORES
DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. POR SUCUMBENTE NA MAIOR
PARTE DOS PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 02 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO
CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
85567-05.2009.8.09.0051 ( 200900855678 )
529
CONSIGNATORIA
JESUS PEREIRA CAMPOS DE BARROS
BANCO VOLKSWAGEN S/A
17692 GO - MARCIANO AGUIAR CARNEIRO
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL
APENAS PARA AFASTAR A CAPITALIZAçãO MENSAL E SUBSTITUIR A
COMISSãO DE PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A.M.,
ACRESCIDO DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DE MORA DE 2%,
APLICáVEL PARA O PERíODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL. NO QUE
TANGE à AçãO DE BUSCA E APREENSãO (AUTOS EM APENSO), JULGO-A
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC, PARA
AUTORIZAR A RETOMADA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO AUTOR
DA BUSCA E APREENSãO, CASO O DEVEDOR NãO PAGUE O MONTANTE DEVIDO
APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. FACE A SUCUMBêNCIA RECíPROCA DAS PARTES CONDENO AO
PAGAMENTO PRO-RATA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E QUANTO AOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS CADA QUAL ARCARá COM O SEU RESPECTIVO DEFENSOR.
TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS EM APENSO Nº 1108/09
(200901944704). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO
JUíZA DE DIREITO
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NR. PROTOCOLO
: 194470-37.2009.8.09.0051 ( 200901944704 )
AUTOS NR. : 1108
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
REQUERIDO
: JESUS PEREIRA CAMPOS DE BARROS
ADV REQTE
: 27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL
APENAS PARA AFASTAR A CAPITALIZAçãO MENSAL E SUBSTITUIR A
COMISSãO DE PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A.M.,
ACRESCIDO DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DE MORA DE 2%,
APLICáVEL PARA O PERíODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL. NO QUE
TANGE à AçãO DE BUSCA E APREENSãO (AUTOS EM APENSO), JULGO-A
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC, PARA
AUTORIZAR A RETOMADA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO AUTOR
DA BUSCA E APREENSãO, CASO O DEVEDOR NãO PAGUE O MONTANTE DEVIDO
APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. FACE A SUCUMBêNCIA RECíPROCA DAS PARTES CONDENO AO
PAGAMENTO PRO-RATA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E QUANTO AOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS CADA QUAL ARCARá COM O SEU RESPECTIVO DEFENSOR.
TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS EM APENSO Nº 1108/09
(200901944704). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
91751-45.2007.8.09.0051 ( 200700917513 )
358
CONSIGNATORIA
VALDIR MIGUEL SOBRINHO
BANCO FINASA S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
84314 SP - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE E RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR
A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS EFETUADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZãO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré DOS VALORES
DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. COM RELAçãO AO PLEITO
REVISIONAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS
APENAS PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, DEVENDO-SE
INCIDIR APENAS A CAPITALIZAçãO ANUAL E DECLARAR O INPC COMO
íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA. POR SUCUMBENTE CONDENO A PARTE Ré
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O
QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 18 DE OUTUBRO
DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 324352-81.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2073
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIANA ROSA DINIZ
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
CONSIGNATóRIO E RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS
EFETUADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RAZãO PELA QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré
DOS VALORES DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. COM RELAçãO
AO PLEITO REVISIONAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
INICIAIS APENAS PARA SUBSTITUIR A COMISSãO DE PERMANêNCIA PELA
APLICAçãO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORREçãO MONETáRIA
PELO INPC E PARA AFASTAR A COBRANçA DA TAXA DE ABERTURA DE
CRéDITO, QUE DEVERãO SER DEVOLVIDAS ACRESCIDAS DE CORREçãO
MONETáRIA A CONTAR DA CITAçãO. POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS
PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
295953-13.2009.8.09.0051 ( 200902959535 )
1728
ACAO MONITORIA
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
PREMIUM HOTELARIA LTDA
RUBENS ANTONIO MORAES DO NASCIMENTO
ADV REQTE
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
ADV REQDO
: 15941 GO - IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
28953 GO - MARIA HELENA SCARDUA SILVA
25813 GO - LARISSA MOURA DE AZAMBUJA
DESPACHO
:
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS
PARA CONSTITUIR O CRéDITO DA EMBARGADA, CONSISTENTE NA QUANTIA DE
R$ 8.897,74 (OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E
SETENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDA DE CORREçãO MONETáRIA PELO
INPC, DESDE O AJUIZAMENTO DA AçãO, E DE JUROS MORATóRIOS DE 1%
(UM POR CENTO) AO MêS DESDE A CITAçãO. DE CONSEQUêNCIA,
CONSTITUO, DE PLENO DIREITO, O TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DEVENDO
A PRESENTE AçãO TRAMITAR NA FORMA DOS ARTIGOS 475-I E SEGUINTES
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA, CONDENO
A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA
HONORáRIA, FIXADA EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), NOS MOLDES DO
ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
197106-05.2011.8.09.0051
1306
CONSIGNATORIA
RENATO MAGATA DE SOUSA BORGES
BANCO SOFISA S/A
7545
GO - DIMAS MARTINS FILHO
26749 GO - SUELMA OLIVEIRA ELIAS
ADV CONSIGDO
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
DESPACHO
:
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE E RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR
A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS EFETUADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZãO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré DOS VALORES
DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. QUANTO AO PEDIDO
REVISIONAL/DECLARATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE APENAS
PARA FIXAR COMO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA O INPC. POR
SUCUMBENTE NA MAIORIA DOS PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA AO
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O
QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO
DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
39140-81.2008.8.09.0051 ( 200800391408 )
249
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO
COMPUFORTE INFORMATICA LTDA
JOSE MAURO DE BRITO AMORIM
ADV REQTE
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
ADV REQDO
: 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
24319 GO - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NOS EMBARGOS à MONITóRIA APENAS PARA EXCLUIR A
COBRANçA DA COMISSãO DE PERMANêNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS
NO PERíODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL, E, EM CONSEQUêNCIA,
CONSTITUO A PRESENTE EM TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL DETERMINANDO A
INTIMAçãO DOS RéUS PARA QUE PROMOVAM à PARTE AUTORA O PAGAMENTO
DA IMPORTâNCIA LíQUIDA DE R$ 22.470,36 (VINTE E DOIS MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CORRIGIDO
PELO INPC A PARTIR DA PROPOSITURA DA AçãO E ACRESCIDO DE JUROS
DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS, CONTADOS DA CITAçãO, DEVENDO
A AçãO PROSSEGUIR NA FORMA PREVISTA NOS ARTS. 475-I E SEGUINTES,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA,
CONDENO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
VERBA HONORáRIA QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS
TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 17 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
602045-65.2008.8.09.0051 ( 200806020452 )
19
ACAO MONITORIA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
VICTORIAS JOIAS LTDA
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
ADV REQDO
: 24888 GO - STEFANO PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NOS EMBARGOS à MONITóRIA, APENAS PARA EXCLUIR A
CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, E, EM CONSEQUêNCIA, CONSTITUO A
PRESENTE EM TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL, COM FULCRO NO ART.
1.102-C, §3º, DO CPC.
A APURAçãO DO VALOR DO DéBITO A SER
ADIMPLIDO SERá OBJETO DE LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO, DE ACORDO
COM OS COMANDOS ESTABELECIDOS NESTA SENTENçA, DEVENDO SER
CORRIGIDO PELO INPC A PARTIR DA PROPOSITURA DA AçãO E ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS, CONTADOS DA
CITAçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 405 E 406 DO CóDIGO CIVIL, FACE à
SUCUMBêNCIA RECíPROCA DAS PARTES CONDENO AO PAGAMENTO PRO-RATA
DAS CUSTAS E QUANTO AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS CADA QUAL ARCARá
COM O SEU RESPECTIVO DEFENSOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 09 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
:
:
:
:
:
:
28926-26.2011.8.09.0051
365
CONSIGNATORIA
MARIA TELMA DOS SANTOS MUNIZ
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
CONSIGNATóRIO E RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA
DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS
EFETUADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RAZãO PELA QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré
DOS VALORES DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. COM RELAçãO
AO PLEITO REVISIONAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS
INICIAIS APENAS PARA DETERMINAR A UTILIZAçãO DO INPC COMO FATOR
DE CORREçãO E PARA AFASTAR A COBRANçA DA TAXA DE ABERTURA DE
CRéDITO, DE SERVIçOS DE TERCEIROS E A TARIFA DE EMISSãO DE CARNê,
QUE DEVERãO SER DEVOLVIDAS ACRESCIDAS DE CORREçãO MONETáRIA A
CONTAR DA CITAçãO. POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS,
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
11 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 249988-41.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1626
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE VICENTE DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
ADV CONSGTE
: 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REVISIONAIS.
QUANTO AO PEDIDO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE A
FIM DE LIBERAR PARCIALMENTE O AUTOR DA OBRIGAçãO CONTRAíDA, NA
MEDIDA DOS DEPóSITOS EFETUADOS. POR SUCUMBENTE, CONDENO A PARTE
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS
TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 08 DE OUTUBRO DE
2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
48930-21.2010.8.09.0051
440
CONSIGNATORIA
JOSE TAVARES SIQUEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
25942 GO - RICARDO REZENDE BORGES
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL PARA
SUBSTITUIR A COMISSãO DE PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE
1% A.M., ACRESCIDO DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DE
MORA DE 2%, APLICáVEL PARA O PERíODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL.
NO QUE TANGE à AçãO DE BUSCA E APREENSãO (AUTOS EM APENSO),
JULGO-A PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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78 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
PARA AUTORIZAR A RETOMADA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO
AUTOR DA BUSCA E APREENSãO, CASO O DEVEDOR NãO PAGUE O MONTANTE
DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS, CONDENO A
PARTE AUTORA DA AçãO DECLARATóRIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS EM
APENSO Nº 2673/10 (201000519966). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
51996-95.2010.8.09.0087
2673
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
JOSE TAVARES SIQUEIRA
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
17756A GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL PARA
SUBSTITUIR A COMISSãO DE PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE
1% A.M., ACRESCIDO DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DE
MORA DE 2%, APLICáVEL PARA O PERíODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL.
NO QUE TANGE à AçãO DE BUSCA E APREENSãO (AUTOS EM APENSO),
JULGO-A PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC,
PARA AUTORIZAR A RETOMADA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO
AUTOR DA BUSCA E APREENSãO, CASO O DEVEDOR NãO PAGUE O MONTANTE
DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS, CONDENO A
PARTE AUTORA DA AçãO DECLARATóRIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS EM
APENSO Nº 2673/10 (201000519966). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
118863-81.2010.8.09.0051
847
CONSIGNATORIA
IVANILDE VIEIRA DA SIIVA
BANCO VOLKSWAGEM S/A
18769 GO - HELLION MARIANO DA SILVA
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
CONSIGNATóRIO, RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA
DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS
EFETUADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RAZãO PELA QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré
DOS VALORES DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. QUANTO AO
PLEITO REVISIONAL JULGO-O PROCEDENTE PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO
MENSAL DE JUROS E A APLICAçãO DA TABELA PRICE, DEVENDO-SE
INCIDIR APENAS A CAPITALIZAçãO ANUAL E SUBSTITUIR A COMISSãO DE
PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE
CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DE MORA DE 2%, APLICáVEL
PARA O PERíODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL. NO QUE TANGE à AçãO
DE BUSCA E APREENSãO (AUTOS EM APENSO), JULGO-A PROCEDENTE, NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC, PARA AUTORIZAR A RETOMADA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO AUTOR DA BUSCA E APREENSãO,
CASO O DEVEDOR NãO PAGUE O MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM
JULGADO DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FACE A
SUCUMBêNCIA RECíPROCA DAS PARTES CONDENO AO PAGAMENTO PRO-RATA
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E QUANTO AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS CADA
QUAL ARCARá COM O SEU RESPECTIVO DEFENSOR. TRASLADE-SE CóPIA
PARA OS AUTOS EM APENSO Nº 1803/10 (20100279683) PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
279698-43.2010.8.09.0051
1803
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
IVANILDE VIEIRA DA SILVA
29295 GO - LEIDIANY PEREIRA DA SILVA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADV REQDO
: 18769 GO - HELLION MARIANO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
CONSIGNATóRIO, RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA
DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS
EFETUADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RAZãO PELA QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré
DOS VALORES DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. QUANTO AO
PLEITO REVISIONAL JULGO-O PROCEDENTE PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO
MENSAL DE JUROS E A APLICAçãO DA TABELA PRICE, DEVENDO-SE
INCIDIR APENAS A CAPITALIZAçãO ANUAL E SUBSTITUIR A COMISSãO DE
PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE
CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DE MORA DE 2%, APLICáVEL
PARA O PERíODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL. NO QUE TANGE à AçãO
DE BUSCA E APREENSãO (AUTOS EM APENSO), JULGO-A PROCEDENTE, NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC, PARA AUTORIZAR A RETOMADA
DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO AUTOR DA BUSCA E APREENSãO,
CASO O DEVEDOR NãO PAGUE O MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM
JULGADO DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FACE A
SUCUMBêNCIA RECíPROCA DAS PARTES CONDENO AO PAGAMENTO PRO-RATA
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E QUANTO AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS CADA
QUAL ARCARá COM O SEU RESPECTIVO DEFENSOR. TRASLADE-SE CóPIA
PARA OS AUTOS EM APENSO Nº 1803/10 (20100279683) PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
345739-94.2007.8.09.0051 ( 200703457394 )
1415
CONSIGNATORIA
MIRON FERREIRA DE ALMEIDA
SAFRA LEASING S/A
15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
13165 GO - CLAUDMAR LOPES JUSTO
21147 GO - RENATA SILVEIRA PACHECO
ADV CONSIGDO
: 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
26358 GO - FABIO SANTANA NASCIMENTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
CONSIGNATóRIO, RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA
DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTE O DEPóSITO
EFETUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
QUANTO AO PLEITO REVISIONAL JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE
APENAS PARA AFASTAR A COBRANçA DE COMISSãO DE PERMANêNCIA
CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS E DETERMINAR A APLICAçãO DA CORREçãO
MONETáRIA PELO INPC. COM RELAçãO à AçãO DE REINTEGRAçãO DE
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POSSE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL DA AçãO DE
REINTEGRAçãO DE POSSE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A CONSOLIDAçãO DA PARTE
AUTORA NA POSSE DO BEM ARRENDADO, CASO A PARTE Ré NãO PAGUE O
MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS
PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS EM
APENSO Nº 1606/08 (200803809128). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO
CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
380912-48.2008.8.09.0051 ( 200803809128 )
1606
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
MIRON FERREIRA DE ALMEIDA
MIRON FERREIRA DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 26358 GO - FABIO SANTANA NASCIMENTO
14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
ADV REQDO
: 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
CONSIGNATóRIO, RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA
DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTE O DEPóSITO
EFETUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
QUANTO AO PLEITO REVISIONAL JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE
APENAS PARA AFASTAR A COBRANçA DE COMISSãO DE PERMANêNCIA
CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS E DETERMINAR A APLICAçãO DA CORREçãO
MONETáRIA PELO INPC. COM RELAçãO à AçãO DE REINTEGRAçãO DE
POSSE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL DA AçãO DE
REINTEGRAçãO DE POSSE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A CONSOLIDAçãO DA PARTE
AUTORA NA POSSE DO BEM ARRENDADO, CASO A PARTE Ré NãO PAGUE O
MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS
PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS EM
APENSO Nº 1606/08 (200803809128). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO
CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
70609-77.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1626
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: PAULO ROBERTO TAVARES
REQUERIDO
: BANCO FIAT S/A
ADV REQTE
: 14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
DESPACHO
:
VINDO, PORéM, A PARTE AUTORA REQUERER, à F. 53, A DESISTêNCIA DA
AçãO, EM RAZãO DE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES PELA VIA
ADMINISTRATIVA. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 269, III E 329, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS.
CUSTAS PELA PARTE AUTORA A SEREM ANOTADAS PELO CARTóRIO
DISTRIBUIDOR, VEZ QUE A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA NãO FOI DEFERIDA.
P.R.I.
GOIâNIA, 26 DE OUTUBRO 2012.
PATRíCIA MACHADO
CARRIJO JUíZA DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
414592-35.2011.8.09.0175
1177
REVISIONAL
DARTICLEA DOS SANTOS LIMA
BANCO ITAUCARD S/A
32384 GO - JULIENE FALCAO PEIXOTO
24912 GO - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
A PARTE REQUERENTE FOI INTIMADA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR,
PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS (FLS. 38), VEZ
QUE A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA FOI INDEFERIDA , SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, TENDO RESTADO INERTE (FLS. 39).
AO QUE SE OBSERVA O AUTOR NãO SE PREOCUPOU EM CUMPRIR DECISãO
ANTERIOR, DEIXANDO FLUIR IN ALBIS O PRAZO ESTABELECIDO, EMBORA
DEVIDAMENTE INTIMADO.
NOTE-SE, COM EFEITO, QUE NãO FORAM
TOMADAS AS PROVIDêNCIAS APONTADAS, BEM COMO NãO FORAM RECOLHIDAS
AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS.
A SITUAçãO PRESENTE, SABE-SE,
ENSEJA A EXTINçãO PROCESSUAL PREMATURA, POSTO QUE AUSENTES
REQUISITOS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO DE MéRITO, ESPECIALMENTE A
ANTECIPAçãO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR PARTE DO
REQUERENTE. ASSIM SENDO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL COM
FUNDAMENTO NO ART. 19, CAPUT C/C ART. 267, INCISO III DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, E, DE CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO
PREMATURAMENTE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIâNIA, 26 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 401901-86.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1171
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE CARNEIRO DA SILVA (ESPOLIO)
REQUERIDO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV REQTE
: 15986 GO - RODRIGO CARNEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
A PARTE REQUERENTE FOI INTIMADA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR,
PARA PROMOVER A EMENDA AO VALOR DA CAUSA DADO NA INICIAL, VEZ QUE
ESTE SE MOSTRAVA INFERIOR AO VALOR CORRETO (FLS. 18), SOB PENA
DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, TENDO RESTADO INERTE (FLS. 19).
AO QUE SE OBSERVA O AUTOR NãO SE PREOCUPOU EM CUMPRIR DECISãO
ANTERIOR, DEIXANDO FLUIR IN ALBIS O PRAZO ESTABELECIDO, EMBORA
DEVIDAMENTE INTIMADO.
NOTE-SE, COM EFEITO, QUE NãO FORAM
TOMADAS AS PROVIDêNCIAS APONTADAS, BEM COMO NãO FOI EMENDADO O
VALOR DA CAUSA APRESENTADO NA INICIAL.
A SITUAçãO PRESENTE,
SABE-SE, ENSEJA A EXTINçãO PROCESSUAL PREMATURA, SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, POSTO QUE O AUTOR NãO PROMOVEU OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE
LHES FORAM DESIGNADOS, QUEDANDO-SE INERTE POR MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS. ASSIM SENDO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
E, DE CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O FEITO PREMATURAMENTE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIâNIA, 26 DE OUTUBRO DE
2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
180614-40.2008.8.09.0051 ( 200801806148 )
750
ALVARA JUDICIAL
WATERLOO FERREIRA SALAZAR
RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
23759 GO - MARTIUS ALEXANDRE GONCALVES BUENO
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VINDO, PORéM, AS PARTES, EM PETIçãO CONJUNTA (FLS. 74/75),
INFORMAR QUE HOUVE COMPOSIçãO AMIGáVEL ENTRE ELAS, REQUERENDO
ASSIM, A HOMOLOGAçãO DO ACORDO POR AMBAS AS PARTES CELEBRADO E A
EXTINçãO DO PRESENTE FEITO.
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS,
E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 269, III, E 329 DO CPC.
EXPEçA-SE O COMPETENTE
ALVARá, COM PRAZO DE 90 DIAS, PARA LEVANTAMENTO, PELO PROCURADOR
DA PARTE AUTORA, DR. LION GUEDES D' AMORIM FILHO, DOS VALORES
DEPOSITADOS, CONFORME REQUER à F.75.
APóS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. SEM CUSTAS, DE
VEZ QUE A PARTE AUTORA é BENEFICIáRIA DA JUSTIçA GRATUITA,
FICANDO SUSPENSA A EXECUçãO PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS SE NãO
HOUVER ALTERAçãO EM SUA CONDIçãO ECONôMICA, CONFORME ARTIGOS 11,
§2º E 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I.
GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE
2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
77205-77.2010.8.09.0051
598
CONSIGNATORIA
LUIZ LEMES MARTINS
BANCO OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
DESPACHO
:
NO QUE TANGE à AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM APENSO AOS AUTOS N°
2194/2009, COMPROVADO NOS AUTOS A EXISTêNCIA DE GRAVAME
FIDUCIáRIO EM FAVOR DO RéU (FLS. 24) E O DESCUMPRIMENTO DO
CONTRATO, POR PARTE DO REQUERIDO, PELO NãO PAGAMENTO DAS PARCELAS
PACTUADAS BEM ASSIM A SUA MORA, ATRAVéS DA NOTIFICAçãO
EXTRAJUDICIAL DE F. 22, COMO DETERMINA O ARTIGO 2º, §2º, DO
DECRETO-LEI Nº 911/69, DEVE SER ACOLHIDO O PEDIDO DO AUTOR. COM
REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE E RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR
A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS EFETUADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZãO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré DOS VALORES
DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. ISTO POSTO, DECLARO
EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL PARA EXCLUIR A
CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS E PARA SUBSTITUIR A COMISSãO DE
PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE
CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DE MORA DE 2%, APLICáVEL
PARA O PERíODO DE ANORMALIDADE. QUANTO à AçãO DE BUSCA E
APREENSãO (AUTOS EM APENSO), JULGO-A PROCEDENTE, NOS TERMOS DO
ART. 269, INCISO I, DO CPC, PARA AUTORIZAR A RETOMADA DO BEM
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO AUTOR DA BUSCA E APREENSãO, CASO O
DEVEDOR NãO PAGUE O MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO
DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FACE A SUCUMBêNCIA
RECíPROCA DAS PARTES CONDENO AO PAGAMENTO PRO-RATA DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E QUANTO AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS CADA QUAL ARCARá
COM O SEU RESPECTIVO DEFENSOR. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS
EM APENSO Nº 2194/2009. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 405985-17.2011.8.09.0051
: 2632
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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83 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
REQUERIDO
ADV REQTE
: LUIZ LEMES MARTINS
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
DESPACHO
:
NO QUE TANGE à AçãO DE BUSCA E APREENSãO EM APENSO AOS AUTOS N°
2194/2009, COMPROVADO NOS AUTOS A EXISTêNCIA DE GRAVAME
FIDUCIáRIO EM FAVOR DO RéU (FLS. 24) E O DESCUMPRIMENTO DO
CONTRATO, POR PARTE DO REQUERIDO, PELO NãO PAGAMENTO DAS PARCELAS
PACTUADAS BEM ASSIM A SUA MORA, ATRAVéS DA NOTIFICAçãO
EXTRAJUDICIAL DE F. 22, COMO DETERMINA O ARTIGO 2º, §2º, DO
DECRETO-LEI Nº 911/69, DEVE SER ACOLHIDO O PEDIDO DO AUTOR. COM
REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE E RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR
A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS EFETUADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZãO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré DOS VALORES
DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. ISTO POSTO, DECLARO
EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL PARA EXCLUIR A
CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS E PARA SUBSTITUIR A COMISSãO DE
PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE
CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DE MORA DE 2%, APLICáVEL
PARA O PERíODO DE ANORMALIDADE. QUANTO à AçãO DE BUSCA E
APREENSãO (AUTOS EM APENSO), JULGO-A PROCEDENTE, NOS TERMOS DO
ART. 269, INCISO I, DO CPC, PARA AUTORIZAR A RETOMADA DO BEM
ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO AUTOR DA BUSCA E APREENSãO, CASO O
DEVEDOR NãO PAGUE O MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO
DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FACE A SUCUMBêNCIA
RECíPROCA DAS PARTES CONDENO AO PAGAMENTO PRO-RATA DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E QUANTO AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS CADA QUAL ARCARá
COM O SEU RESPECTIVO DEFENSOR. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS
EM APENSO Nº 2194/2009. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
222641-38.2008.8.09.0051 ( 200802226412 )
939
CONSIGNATORIA
LUIS FERNANDO ADORNO RIOS
BANCO ABN-AMRO REAL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL
APENAS PARA DETERMINAR A UTILIZAçãO DO INPC COMO FATOR DE
CORREçãO. NO QUE TANGE à AçãO DE BUSCA E APREENSãO (AUTOS EM
APENSO), JULGO-A PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO
CPC, PARA AUTORIZAR A RETOMADA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE
PELO AUTOR DA BUSCA E APREENSãO, CASO O DEVEDOR NãO PAGUE O
MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS
PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA DA AçãO DECLARATóRIA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO
EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º,
ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS
AUTOS EM APENSO Nº 2865/09 (200803151467). PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
315146-48.2008.8.09.0051 ( 200803151467 )
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
84 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
AUTOS NR. : 2865
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ABN AMRO REAL
REQUERIDO
: LUIS FERNANDO ADORNO RIOS
ADV REQTE
: 24979 GO - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
ADV REQDO
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL
APENAS PARA DETERMINAR A UTILIZAçãO DO INPC COMO FATOR DE
CORREçãO. NO QUE TANGE à AçãO DE BUSCA E APREENSãO (AUTOS EM
APENSO), JULGO-A PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO
CPC, PARA AUTORIZAR A RETOMADA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE
PELO AUTOR DA BUSCA E APREENSãO, CASO O DEVEDOR NãO PAGUE O
MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS
PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA DA AçãO DECLARATóRIA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO
EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º,
ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS
AUTOS EM APENSO Nº 2865/09 (200803151467). PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 329814-71.2009.8.09.0024 ( 200903298141 )
AUTOS NR. : 774
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO GMAC S/A
REQUERIDO
: MARIA LUCIA DUARTE BATISTA
ADV REQTE
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
CONSIGNATóRIO, RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA
DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTE O DEPóSITO
EFETUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
QUANTO AO PLEITO REVISIONAL JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA
EXCLUIR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS E DETERMINAR A APLICAçãO
DA CORREçãO MONETáRIA PELO INPC. QUANTO à AçãO DE REINTEGRAçãO
DE POSSE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL DA AçãO DE
REINTEGRAçãO DE POSSE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A REINTEGRAçãO DA PARTE
AUTORA NA POSSE DO BEM ARRENDADO, CASO A PARTE Ré NãO PAGUE O
MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FACE A SUCUMBêNCIA RECíPROCA DAS PARTES
CONDENO AO PAGAMENTO PRO-RATA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E QUANTO AOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS CADA QUAL ARCARá COM O SEU RESPECTIVO
DEFENSOR. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS EM APENSO Nº 774/10
(200903298141). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
23 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 253100-86.2009.8.09.0051 ( 200902531004 )
AUTOS NR. : 1440
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA LUCIA DUARTE BATISTA
CONSIGNADO
: BANCO GMAC S/A
ADV CONSGTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO
CONSIGNATóRIO, RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTE O DEPóSITO
EFETUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
QUANTO AO PLEITO REVISIONAL JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA
EXCLUIR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS E DETERMINAR A APLICAçãO
DA CORREçãO MONETáRIA PELO INPC. QUANTO à AçãO DE REINTEGRAçãO
DE POSSE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL DA AçãO DE
REINTEGRAçãO DE POSSE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A REINTEGRAçãO DA PARTE
AUTORA NA POSSE DO BEM ARRENDADO, CASO A PARTE Ré NãO PAGUE O
MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FACE A SUCUMBêNCIA RECíPROCA DAS PARTES
CONDENO AO PAGAMENTO PRO-RATA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E QUANTO AOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS CADA QUAL ARCARá COM O SEU RESPECTIVO
DEFENSOR. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS EM APENSO Nº 774/10
(200903298141). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
23 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
76856-45.2008.8.09.0051 ( 200800768560 )
402
REVISIONAL
EDMILSON FACHINELLI
BANCO FINASA S/A
10494 GO - DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
20682 GO - RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
ADV REQDO
: 25836 GO - LEOMAR DIAS DE CARVALHO
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
DESPACHO
:
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O EXTINTO, SEM
RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV CPC, EM RAZãO DA
INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS. COM RELAçãO AO PLEITO REVISIONAL,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL
APENAS PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, DEVENDO-SE
INCIDIR APENAS A CAPITALIZAçãO ANUAL. POR SUCUMBENTE NA MAIOR
PARTE DOS PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO
CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 385211-29.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5185
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: WENDER JOSE
REQUERIDO
: SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV REQTE
: 18250 GO - MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATIS
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DA INFORMACAO DO SR. ESCRIVAO A
FOLHA 99. GOIANIA, 30/10/2012.
NR. PROTOCOLO
: 381438-73.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5183
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PERPETUA FERREIRA DE MIRANDA
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, ACERCA DA INFORMACAO DO SR. ESCRIVAO A
FOLHA 45. GOIANIA, 30/10/2012.
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NR. PROTOCOLO
: 106247-06.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2605
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: NOVA CASA INTERIOR E JARDIM LTDA
REQUERIDO
: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 16010 GO - MELINA LOBO DANTAS
DESPACHO
:
DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) DE DIREITO DESTA VARA, ABRO VISTA A
PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE
JUSTICA. GOIANIA, 30/10/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
415115-31.2011.8.09.0051
2690
ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
VICTORIA TEXTIL
PAULO SERGIO F DE SOUZA
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
EXPECA-SE: MANDADO, COMO REQUER AS FLS. 252. GOIANIA, 29/10/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
335078-27.2005.8.09.0051 ( 200503350782 )
3544
REVISIONAL
INACIO ANTONIO REZENDE
CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDIT
19365 GO - FABIANO MARTINS CAMARGO
18799 GO - JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
ADV REQDO
: 17412 GO - RODRIGO VIANA FREIRE
18207 GO - IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE RE A ADEQUAR OS CALCULOS DE FLS. RETRO, AOS TER
MOS DA SENTENCA QUE VEDOU A CUMULACAO DA COMISSAO DE PERMANENCIA
COM JUROS REMUNERATORIOS, BEM COMO A COPATILIZACAO MENSAL DOS JUROS. GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
79735-20.2011.8.09.0051
737
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
TANIA MOREIRA NOBREGA CAMPOS
ANIEL DA SILVA CAMPOS
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
NA IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO POR DESCONHECIMENTO OU INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS, SUSPENDO O PROCESSO
POR TEMPO INDETERMINADO, NA FORMA DO ART. 791, III, DO CPC, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS, SEM DAR-SE BAIXA NA
DISTRIBUICAO, DE SORTE A ATENDER A PREVISAO NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO A QUALQUER TEMPO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012
. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
280600-25.2012.8.09.0051
4443
REVISIONAL
NILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
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ADV REQTE
: 28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O FEITO FOI DISTRIBUíDO A ESTE JUíZO POR SEQUêNC
IA PROCESSUAL 2 E VERIFICANDO QUE A AçãO ORIGINáRIA TRATA-SE DE U
MA AçãO REVISIONAL DE OUTRO CONTRATO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES,
NãO Há QUE SE FALAR EM CONEXãO, INEXISTINDO MOTIVO PARA REUNIãO
DAS AçõES. DIANTE DISSO, DETERMINO NOVA DISTRIBUIçãO DOS PRESENTE
S AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE OUTUBRO DE 2012. PA
TRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 376383-44.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5129
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RANGEL DE MIRANDA PACIFICO
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV REQTE
: 27577 GO - TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... CONSIDE
RANDO QUE A REDUçãO DOS ENCARGOS PREVISTOS NO(S) CONTRATO(S) OBJE
TO DO PEDIDO REVISIONAL DISCREPA DA JURISPRUDêNCIA CONSOLIDADA DO
STJ, DECIDO: 1 - QUANTO AO IMPEDIMENTO/RETIRADA DO NOME DA PARTE
AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO
CRéDITO E DE MANUTENçãO DE POSSE DO(S) VEíCULO(S) OBJETO DO(S) CO
NTRATO(S), CONDICIONO TAIS PROVIDêNCIAS AO DEPóSITO JUDICIAL DOS
VALORES PACTUADOS, A SE DAR SEGUNDO OS SEGUINTES CRITéRIOS: 1.1 O PRIMEIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DEVERá SER
FEITO, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, DIRETAMENTE NA AGêNCIA DO FóR
UM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI ABERTA E OS
DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTAçõES VINCENDAS) DIRETAMENTE NA MES
MA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (5) DIAS DA DATA DE VENCIMENTO PREV
ISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO CPC), DEPóSITOS QUE DEVERãO SER COM
PROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE, COM A INDICAçãO DO NúMERO DA CONTA
CORRENTE. 1.2 - UMA VEZ EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO, NAS CONDIç
õES ACIMA ESPECIFICADAS (VALOR CONTRATADO), OFICIE-SE AOS óRGãOS
DE PROTEçãO AO CRéDITO, COMO SOLICITADO NA INICIAL, FICANDO DEFER
IDA A MANUTENçãO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO(S) VEíCULOS(S) EM CA
USA E CITANDO-SE, A SEGUIR, A PARTE Ré. 2 - QUANTO AO DEPóSITO DE
VALORES REDUZIDOS, PRETENDIDO NA INICIAL, FICA AUTORIZADO (POR C
ONTA E RISCO DA PARTE DEVEDORA), NA MESMA FORMA E NOS MESMOS PRAZ
OS ACIMA INDICADOS, FICANDO, NESSE CASO, INDEFERIDOS OS PEDIDOS A
NTECIPATóRIOS AQUI ANALISADOS, TENDO EM VISTA A PERSISTêNCIA DA M
ORA (CF. STJ- RESP 1.061.530 – RS – ORIENTAçãO 4, LETRA “A”, N. I
I - REL. MIN. NANCY ANDRIGHI – DJE 10/03/2009) E CITANDO-SE, APóS
O PRIMEIRO DEPóSITO OU DECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, A
PARTE Ré. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 362937-71.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5044
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EDISMAR SOUZA SILVA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 17 DE OUTUBRO DE 2012
. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
.
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
:
:
:
:
:
367945-29.2012.8.09.0051
5089
DECLARATORIA
JOSE DE ARIMATEIA ALENCAR SENA
BANCO CITIBANK S/A
VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV REQTE
: 27858 GO - LUCIANA SILVA KAWANO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA
DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O ESPELHO DA GUIA DE CUS
TAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MA
CHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 360518-78.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4985
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ADILSON DA SILVA XAVIER
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 32638 GO - LIVIA SOARES ABRAHAO DE SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA
DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O ESPELHO DA GUIA DE CUS
TAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MA
CHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
10582-76.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1880
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: NIGHT AND DAY SERVICOS GERAIS LTDA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 26275 GO - LEONARDO ROCHA MACHADO
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA... CON
SIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTA
R DOCUMENTO(S) COMPROBATóRIO(S) DE SUA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE
PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO E/O
U DA FAMíLIA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO à F. RETRO,
INDEFIRO O PEDIDO EM COMENTO. PROVIDENCIE, POIS, A PARTE AUTORA O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,
SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257 DO CPC). INTIM
E-SE. GOIâNIA, 29 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JU
íZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 107659-40.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1636
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: LCFP
REQUERIDO
: AHP
ADV REQTE
: 25035 GO - RENYNA SANTOS MARTINS
DESPACHO
:
ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUíZO COMPETENTE, COM AS CAUTELAS D
E PRAXE. GOIâNIA, 6 DE MARçO DE 2012. MÁBIO ANTÔNIO MACEDO JUIZ D
E DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
16663-59.2011.8.09.0051
251
COBRANCA
ADAO IMOVEIS LTDA
SILVANI PEREIRA DE ARAUJO
17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
29269 GO - DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA DA PLANILHA
ATUALIZADA DO DEBITO. GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
399160-28.2009.8.09.0051 ( 200903991602 )
2366
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ALMIR JOSE F ALVES
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
PRIMEIRAMENTE JUNTE, A PARTE AUTORA, A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRI
-JO - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
100012-57.2011.8.09.0051
848
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
ARNALDO BATISTA DE ALMEIDA
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
15941 GO - IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 162/163. GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 257877-50.2012.8.09.0006
AUTOS NR. : 4115
NATUREZA
: DESPEJO
REQUERENTE
: NELIO CRIVELARI
REQUERIDO
: ROSIMEIRE PERUCCI
ADV REQTE
: 23342 GO - JONAS ALVES DE SOUZA TEIXEIRA
DESPACHO
:
1- PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS,
SOB PENA DE EXTINCAO. GOIANIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
370559-07.2012.8.09.0051
5090
REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEICULO
JOAO RODRIGUES MATIAS JUNIOR
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
SOGELO E FESTAS COMERCIO E SERVICO LTDA
ADV REQTE
: 17561 GO - MAGDALENA CANDIDA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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90 de 864
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5º INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA
DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O ESPELHO DA GUIA DE CUS
TAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MA
CHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.
NR. PROTOCOLO
: 450392-79.2009.8.09.0051 ( 200904503920 )
AUTOS NR. : 2667
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: WARLEY DE PAULA AGUIAR
ADV REQTE
: 26640 GO - FRANCISCO MORATO CRENITTE
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRA
ZO DE 48 HORAS. GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.
NR. PROTOCOLO
:
50188-66.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 972
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA JOSE BERNARDINO DE SOUZA
CONSIGNADO
: PLANEX ENGENHARIA LTDA
ADV CONSGTE
: 19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A SUA
PROBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUI
CAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA TANTO, COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO
O ESPELHO DE GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 19 DE OUTUBRO
DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREI
TO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
430334-89.2008.8.09.0051 ( 200804303341 )
1803
CONSIGNATORIA
ELZA FERREIRA CAMPOLINO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO
DESPACHO
:
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE E RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR
A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS EFETUADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZãO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré DOS VALORES
DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. NO QUE PERTINE AO PLEITO
REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE APENAS PARA
SUBSTITUIR A COMISSãO DE PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE
1% A.M., ACRESCIDO DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DE
MORA DE 2%, APLICáVEL PARA O PERíODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL.
COM RELAçãO à AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INAUGURAL DA AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA
DETERMINAR A CONSOLIDAçãO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM
ARRENDADO, CASO A PARTE Ré NãO PAGUE O MONTANTE DEVIDO APóS O
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:
:
:
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TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O
QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS EM APENSO Nº 2764/09
(200900791734) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
30 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
79173-76.2009.8.09.0149 ( 200900791734 )
2764
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO VOLKSWAGEN S/A
ELZA FERREIRA CAMPOLINO
27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADV REQDO
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
DESPACHO
:
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE E RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR
A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS EFETUADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZãO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré DOS VALORES
DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. NO QUE PERTINE AO PLEITO
REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE APENAS PARA
SUBSTITUIR A COMISSãO DE PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE
1% A.M., ACRESCIDO DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DE
MORA DE 2%, APLICáVEL PARA O PERíODO DE ANORMALIDADE CONTRATUAL.
COM RELAçãO à AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INAUGURAL DA AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA
DETERMINAR A CONSOLIDAçãO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM
ARRENDADO, CASO A PARTE Ré NãO PAGUE O MONTANTE DEVIDO APóS O
TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS, CONDENO A PARTE AUTORA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O
QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS EM APENSO Nº 2764/09
(200900791734) PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
30 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
600445-09.2008.8.09.0051 ( 200806004457 )
57
COBRANCA
MARILDA DOS SANTOS
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
26605 GO - GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
26619 GO - DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO
ADV REQDO
: 6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL
PARA CONDENAR O BANDO REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR A DIFERENçA,
DECORRENTE DA INCIDêNCIA DO PERCENTUAL DE 42,72%, SOBRE OS SALDOS
DAS CONTAS POUPANçAS DO MêS DE JANEIRO DE 1989, ACRESCIDOS DE
CORREçãO MONETáRIA E DE JUROS DE MORA DE 1% AO MêS A PARTIR DA
CITAçãO. CONDENO, AINDA, A PARTE Ré AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NOS
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TERMOS DO ARTIGO 20, § 4.º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
FINAIS PAGAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME COMPROVA àS FLS. 64/65.
COM O DECURSO DO PRAZO E TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA,
REMETAM-SE OS AUTOS AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR PARA BAIXA. APóS,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 18 DE
OUTUBRO DE 2012. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO P.K
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
498676-21.2009.8.09.0051 ( 200904986769 )
1249
DEPOSITO
BV FINANCEIRA S/A GYN
AMARILDO AMARAL NUNES DE SA
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
24379 GO - MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADV RQDO
: 11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá, COM PRAZO DE 90 DIAS, PARA
LEVANTAMENTO, PELA PROCURADORA DA PARTE AUTORA, ANA LETíCIA L.
MUZALANI E/OU JANAINA DA SILVA SERPA, DOS VALORES DEPOSITADOS,
CONFORME REQUER àS F. 149/155. APóS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES
AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS, PELA PARTE Ré, A
SEREM ANOTADAS NO CARTóRIO DISTRIBUIROR. P.R.I. GOIâNIA, 22 DE
OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
10452-46.2007.8.09.0051 ( 200700104520 )
114
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DANIEL MOURA QUEIROZ
29044 SP - NEUSA MARIA CANDIDO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
ANTE A CONCORDâNCIA DA PARTE Ré COM TAL PEDIDO à F. 118/119,
VISTO QUE TAMBéM VERSA PELO JULGAMENTO RESOLUçãO DO MéRITO,
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARA QUE SE PRODUZA SEUS JURíDICOS E
LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, VIII, E 329 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),
NOS TERMOS DO ART. 20, §4º DO CPC. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS, PELA PARTE AUTORA, A
SEREM ANOTADAS NO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. P.R.I. GOIâNIA, 16 DE
OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 172680-89.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3349
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: V MADALOZZO E CIA LTDA
REQUERIDO
: RENAN MODESTO CARDOSO
ADV REQTE
: 59143 PR - BIANCA SANTOS PAULOZI
DESPACHO
:
A QUESTãO AGITADA PELA PARTE é APENAS DE DIREITO, ESTANDO O
SUPORTE FáTICO DOCUMENTALMENTE DEMOSTRADO, TORNANDO-SE TOTALMENTE
DESPICIENDA, COMO CONSEQUêNCIA, UMA MAIOR DILAçãO INSTRUTóRIA,
SENDO OBRIGATóRIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ADUZ O AUTOR
EM INICIAL SER CREDOR DA IMPORTâNCIA DE R$ 25.842,94 (VINTE E
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CINTO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO
CENTAVOS), CONFORME F. 16/17, REFERENTES AOS CHEQUES PARA COMPRA
DE MERCADORIA.
NOS TERMOS DO ART. 1.102.A DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, A AçãO MONITóRIA é UM INSTRUMENTO PROCESSUAL à DISPOSIçãO
DO CREDOR QUE POSSUA DOCUMENTO ESCRITO SEM EFICáCIA DE TíTULO,
PARA EXIGIR O PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA, COISA FUNGíVEL OU DE
DETERMINADO BEM MóVEL. TRATA-SE, PORTANTO, DE AçãO COGNITIVA
DESTINADA A CONSTITUIR DETERMINADO DOCUMENTO ESCRITO EM TíTULO
EXECUTIVO JUDICIAL. DESTE MODO, A AçãO MONITóRIA COMPETE A QUEM
PRETENDER, COM BASE EM PROVA ESCRITA, SEM EFICáCIA DE TíTULO
EXECUTIVO, PAGAMENTO DE SOMA EM DINHEIRO, ENTREGA DE COISA
FUNGíVEL OU DE DETERMINADO BEM MóVEL. ENTENDE-SE POR PROVA
ESCRITA PRé-CONSTITUíDA AQUELA CONFECCIONADA ANTERIORMENTE AO
NASCIMENTO DE UM DIREITO OU OBRIGAçãO E QUE TEM A FINALIDADE DE
DEMONSTRAR A EXISTêNCIA DE ALGUM FATO QUE SE PRETENDA PROVAR.
ESSA PROVA ESCRITA APESAR DE NãO POSSUIR A EFICáCIA DE TíTULO
EXECUTIVO, PERMITE A IDENTIFICAçãO DE UM CRéDITO, QUE ASSUMINDO A
QUALIDADE PROBATóRIA, SEJA MERECEDOR DE Fé QUANTO à SUA
AUTENTICIDADE E EFICáCIA. A APRESENTAçãO DE PROVA ESCRITA PRé
CONSTITUíDA é NECESSáRIA PORQUE O SISTEMA BRASILEIRO ADOTOU A
FORMA DO PROCEDIMENTO MONITóRIO DOCUMENTAL, QUE EXIGE QUE A
PETIçãO INICIAL SEJA INSTRUíDA COM PROVA INCONTESTáVEL DO
CRéDITO, QUE POR SI Só, FORME UMA CONVICçãO DIRETA DO CRéDITO
ALEGADO. NO CASO EM COMENTO, A PROVA DOCUMENTAL SE CONSTITUI
ATRAVéS DOS CHEQUES (FLS. 16/17). NESTE SENTIDO, à F. 28 O
REQUERIDO FOI CITADO, E NãO OPôS EMBARGOS, OU EFETUOU O PAGAMENTO
DA DíVIDA. ORA, CITADO PARA OS FINS DO ART. 1.102-C DO CPC, O
REQUERIDO QUEDOU-SE INERTE, LOGO, APLICA-SE A PARTE FINAL DO
CITADO ARTIGO, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO
EXECUTIVO. DESTA FORMA, POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.
269, I E § 3º, DO ART. 1.102-C, COMBINADO COM O ART. 333, INCISO
II, AMBOS DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA
CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O REFERIDO DéBITO EM TíTULO EXECUTIVO
JUDICIAL, DETERMINANDO A INTIMAçãO DO REQUERIDO, RENAN MODESTO
CARDOSO, PARA PROMOVER à PARTE AUTORA, V MADALOZZO E CIA LTDA., O
PAGAMENTO DA IMPORTâNCIA LíQUIDA R$ 25.842,94 (VINTE E CINTO
MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO
CENTAVOS), CONFORME CHEQUES ACOSTADOS NOS AUTOS àS F. 16/17.
DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO NA FORMA PREVISTA NOS ARTS. 471-I E
SEGUINTES, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. SOBRE A IMPORTâNCIA
LíQUIDA DEVERá SER APLICADA, AINDA, CORREçãO MONETáRIA DESDE A
DATA DO VENCIMENTO DO REFERIDO TíTULO DE CRéDITO, UTILIZANDO-SE
COMO íNDICE DE CORREçãO DO INPC, POR ENTENDER SER MENOS GRAVOSO à
PARTE DEVEDORA, E JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 1% AO MêS,
DESDE A DATA DA CITAçãO VáLIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 405 E 406 DO
CóDIGO CIVIL. A TíTULO DE SUCUMBêNCIA, CONDENO O REQUERIDO, AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM
FAVOR DO PATRONO DA REQUERENTE, QUE ARBITRO EM 15 % SOBRE O VALOR
DA DíVIDA, POR ENTENDER NãO SE TRATAR DE MATéRIA DE ELEVADA
COMPLEXIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25
DE OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 253544-51.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1639
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: MARIO FERNANDO CAMOZZI
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A CARTAO DE CREDITO BANDEIRAS
ADV REQTE
: 31310 GO - ANDREIA ANDRADE RIBEIRO
ADV REQDO
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL
PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA EXIBA, EM UM PRAZO MáXIMO
DE 30 (TRINTA) DIAS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PARTE AUTORA.
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CONDENO, AINDA, A PARTE Ré AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS E DOS
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM TREZENTOS REAIS
(R$300,00), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4.º, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. COM O DECURSO DO PRAZO E TRâNSITO EM JULGADO DA
SENTENçA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR PARA
BAIXA. APóS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIâNIA, 18 DE OUTUBRO DE 2012. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO P.K
NR. PROTOCOLO
: 137212-64.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3035
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: DELTA RENTAL LTDA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
VINDO, PORéM, AS PARTES, EM PETIçãO CONJUNTA (FLS. 24/25),
INFORMAR QUE HOUVE COMPOSIçãO AMIGáVEL ENTRE ELAS, REQUERENDO
ASSIM, A HOMOLOGAçãO DO ACORDO POR AMBAS AS PARTES CELEBRADO E A
EXTINçãO DO PRESENTE FEITO.
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS,
E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 269, III, E 329 DO CPC.
APóS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS.
CUSTAS,
PELA PARTE Ré, A SEREM ANOTADAS NO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. P.R.I.
GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRICIA MACHADO
CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11517-37.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 238
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: WELLINGTON ALVES DE SOUSA
ADV REQTE
: 30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
ADV REQDO
: 28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
DESPACHO
:
VINDO, PORéM, AS PARTES, EM PETIçãO CONJUNTA (FLS. 47/49),
INFORMAR QUE HOUVE COMPOSIçãO AMIGáVEL ENTRE ELAS, REQUERENDO
ASSIM, A HOMOLOGAçãO DO ACORDO POR AMBAS AS PARTES CELEBRADO E A
EXTINçãO DO PRESENTE FEITO.
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO
EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E,
DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 269, III, E 329 DO CPC.
APóS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS.
CUSTAS, PELA PARTE AUTORA, A SEREM ANOTADAS NO CARTóRIO
DISTRIBUIDOR.
P.R.I.
GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
98702-21.2008.8.09.0051 ( 200800987025 )
515
EXECUCAO DE SENTENCA
MARCO ANTONIO SOUZA FARIA
DM BARROS E CIA LTDA
17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
28330 GO - VANESSA SANTOS NERY BUENO
ADV REQDO
: 23968 GO - ANA PRISCILA MENDES CARVALHO
1861
GO - ERY FERRAZ DA MAIA
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A - AUTOS N. 515/2008
MARCO ANTONIO DE SOUZA
FARIA PROMOVEU AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA DM BARROS
E CIA LTDA,
VINDO, PORéM, AS PARTES, EM PETIçãO CONJUNTA (FLS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
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470/471), INFORMAR QUE HOUVE COMPOSIçãO AMIGáVEL ENTRE ELAS,
REQUERENDO ASSIM, A HOMOLOGAçãO DO ACORDO POR AMBAS AS PARTES
CELEBRADO E A EXTINçãO DO PRESENTE FEITO.
ANTE O EXPOSTO,
HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E
LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO CPC.
AGUARDA-SE PELO
CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO EM CARTóRIO
APóS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS.
CUSTAS PAGAS.
P.R.I.
GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012.
PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 437589-12.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1187
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE LUIZ DE CARVALHO VASCONCELOS
REQUERIDO
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
DESPACHO
:
COMO NãO OCORRE A HIPóTESE DO §4º DO ARTIGO 267 DO CPC, VISTO QUE
NãO HOUVE SEQUER CITAçãO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARA QUE
PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
PROCEDENDO-SE àS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS, PELA PARTE AUTORA, A
SEREM ANOTADAS NO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. P.R.I. GOIâNIA, 29 DE
OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
18290-64.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
REQUERIDO
: NILO CARLOS DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV REQTE
: 31743A GO - GUSTAVO PASQUALE PARISE
DESPACHO
:
VINDO, PORéM, A PARTE AUTORA REQUERER, à F. 27, A DESISTêNCIA DA
AçãO, INFORMANDO, TAMBéM, QUE HOUVE CONVERSÃO DA APREENSÃO DO
VEÍCULO EM ENTREGA AMIGÁVEL E A AUTORA Já SE ENCONTRA NA POSSE DO
VEíCULO, ASSIM, SE FAZ DESNECESSáRIO O PROSSEGUIMENTO DA AçãO.
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.
267, VIII, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APóS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. CUSTAS PAGAS. P.R.I.
GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO 2ª
JUíZA DE DIREITO DA 2ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 148786-89.2009.8.09.0051 ( 200901487869 )
AUTOS NR. : 1514
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ROSANGELA ANGELINO GAMA
CONSIGNADO
: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV CONSGTE
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, CONDENANDO A PARTE
AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONDENAçãO A SER
ANOTADA NO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. ARQUIVEM-SE, APóS AS DEVIDAS
BAIXAS. P.R.I. GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 450379-17.2008.8.09.0051 ( 200804503790 )
AUTOS NR. : 1904
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: RAINILSON CARVALHO DE SOUZA
: BANCO FINASA S/A
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
68723 SP - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
NO QUE TANGE à AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE EM APENSO AOS AUTOS
N° 560/09, NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE REALMENTE, A PARTE
AUTORA ENTABULOU COM O REQUERIDO UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL, PARA A AQUISIçãO DO VEíCULO DESCRITO NA INICIAL.
CONSOANTE SE INFERE DO REFERIDO CONTRATO, MISTER SE FAZ DIZER QUE
A AUTORA REALMENTE é A LEGíTIMA PROPRIETáRIA DO VEíCULO DESCRITO
NA PREAMBULAR, EIS QUE TINHA A POSSE INDIRETA DO BEM ARRENDADO.
CABE RESSALTAR AINDA SER PERFEITAMENTE ADEQUADA A VIA
PROCESSUAL ELEITA PELO AUTOR PARA A PRESERVAçãO DO SEU DIREITO,
PORQUANTO, CONFORME ANTERIORMENTE ESPOSADO, RESTOU CARACTERIZADO
O ESBULHO POSSESSóRIO PELO NãO PAGAMENTO DAS PARCELAS PACTUADAS
NO CONTRATO EM VOGA.
ASSIM, COMPROVADA A MORA PELA FALTA DE
PAGAMENTO DAS PRESTAçõES AVENçADAS E OPERANDO-SE A RESOLUçãO DO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM TELA, CONFIGURADO ESTá O
ESBULHO, SENDO DE RIGOR A PROCEDêNCIA DA PRESENTE AçãO DE
REINTEGRAçãO DE POSSE.
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PLEITO CONSIGNATóRIO, RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I
DO CPC) PARA DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTE O
DEPóSITO EFETUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. QUANTO AO PLEITO REVISIONAL JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS E
DETERMINAR A APLICAçãO DA CORREçãO MONETáRIA PELO INPC. QUANTO à
AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INAUGURAL DA AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A
REINTEGRAçãO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM ARRENDADO, CASO A
PARTE Ré NãO PAGUE O MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO
DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FACE A SUCUMBêNCIA
RECíPROCA DAS PARTES CONDENO AO PAGAMENTO PRO-RATA DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E QUANTO AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS CADA QUAL ARCARá
COM O SEU RESPECTIVO DEFENSOR. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS
EM APENSO Nº 560/09 (200900259536). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO
CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
25953-92.2009.8.09.0011 ( 200900259536 )
560
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA S/A
RAINILSON CARVALHO DE SOUZA
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
ADV REQDO
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
27191 GO - MARAYSA DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
NO QUE TANGE à AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE EM APENSO AOS AUTOS
N° 560/09, NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE REALMENTE, A PARTE
AUTORA ENTABULOU COM O REQUERIDO UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL, PARA A AQUISIçãO DO VEíCULO DESCRITO NA INICIAL.
CONSOANTE SE INFERE DO REFERIDO CONTRATO, MISTER SE FAZ DIZER QUE
A AUTORA REALMENTE é A LEGíTIMA PROPRIETáRIA DO VEíCULO DESCRITO
NA PREAMBULAR, EIS QUE TINHA A POSSE INDIRETA DO BEM ARRENDADO.
CABE RESSALTAR AINDA SER PERFEITAMENTE ADEQUADA A VIA
PROCESSUAL ELEITA PELO AUTOR PARA A PRESERVAçãO DO SEU DIREITO,
PORQUANTO, CONFORME ANTERIORMENTE ESPOSADO, RESTOU CARACTERIZADO
O ESBULHO POSSESSóRIO PELO NãO PAGAMENTO DAS PARCELAS PACTUADAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NO CONTRATO EM VOGA.
ASSIM, COMPROVADA A MORA PELA FALTA DE
PAGAMENTO DAS PRESTAçõES AVENçADAS E OPERANDO-SE A RESOLUçãO DO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM TELA, CONFIGURADO ESTá O
ESBULHO, SENDO DE RIGOR A PROCEDêNCIA DA PRESENTE AçãO DE
REINTEGRAçãO DE POSSE.
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PLEITO CONSIGNATóRIO, RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I
DO CPC) PARA DECLARAR A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTE O
DEPóSITO EFETUADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. QUANTO AO PLEITO REVISIONAL JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS E
DETERMINAR A APLICAçãO DA CORREçãO MONETáRIA PELO INPC. QUANTO à
AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INAUGURAL DA AçãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A
REINTEGRAçãO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM ARRENDADO, CASO A
PARTE Ré NãO PAGUE O MONTANTE DEVIDO APóS O TRâNSITO EM JULGADO
DESTA SENTENçA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FACE A SUCUMBêNCIA
RECíPROCA DAS PARTES CONDENO AO PAGAMENTO PRO-RATA DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E QUANTO AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS CADA QUAL ARCARá
COM O SEU RESPECTIVO DEFENSOR. TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS
EM APENSO Nº 560/09 (200900259536). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO
CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
414003-61.2010.8.09.0051
2739
REVISIONAL
NILSON SOARES XAVIER
BANCO ITULEASING S/A
6452
GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL
13368 GO - ANA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA
ADV REQDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS
NA REVISIONAL APENAS PARA DETERMINAR A UTILIZAçãO DO INPC COMO
FATOR DE CORREçãO. POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS,
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
29 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 509441-51.2009.8.09.0051 ( 200905094411 )
AUTOS NR. : 2973
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: OLIVER PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 23891 GO - FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA
ADV REQDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE E RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR
A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS EFETUADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZãO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA Ré DOS VALORES
DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. ISTO POSTO, DECLARO
EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS
FORMULADOS NA REVISIONAL PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE
JUROS, DEVENDO-SE INCIDIR APENAS A CAPITALIZAçãO ANUAL E
DETERMINAR A UTILIZAçãO DO INPC COMO FATOR DE CORREçãO E DECLARAR
A NULIDADE DA CLáUSULA CONTRATUAL QUE PERMITE A COBRANçA DA
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COMISSãO DE PERMANêNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS NO PERíODO
DE ANORMALIDADE CONTRATUAL. POR SUCUMBENTE, CONDENO A PARTE Ré
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O
QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE
2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 134949-30.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 935
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ILANA GONCALVES PINTO
CONSIGNADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 20766 GO - LUCIANO PEREIRA
ADV CONSIGDO
: 11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 935/10 PROTOCOLO Nº : 201001349495 NATUREZA :
CONSIGNATÓRIA AUTOR : ILANA GONÇALVES PINTO RéU : BANCO DO
BRASIL S/A
SENTENÇA
CUIDA-SE DE AçãO CONSIGNATóRIA C/C
REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS QUE ILANA GONÇALVES PINTO
MOVE EM FACE BANCO DO BRASIL S/A ONDE OBJETIVA A MODIFICAçãO DAS
CLáUSULAS QUE CONSIDERA ABUSIVAS CONSTANTES DO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO PACTUADO ENTRE AS PARTES. AFIRMA A PARTE AUTORA QUE
CELEBROU CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A PARTE Ré NO VALOR DE R$
18.100,00 (DEZOITO MIL E CEM REAIS), A SEREM PAGOS EM 60
(SESSENTA) PARCELAS DE R$ 528,60 (QUINHENTOS E VINTE E OITO
REAIS E SESSENTA CENTAVOS), REFERENTE à AQUISIçãO DE UM VEíCULO
AUTOMOTOR.
REQUER QUE SEJA DECLARADA NULA AS CLáUSULAS QUE
ADMITAM JUROS ACIMA DA MéDIA DE MERCADO E A REDUçãO DOS JUROS
REMUNERATóRIOS, A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS E A COBRANçA
CUMULADA DE COMISSãO DE PERMANêNCIA E CORREçãO MONETáRIA, BEM
COMO A COBRANçA DA TAXA DE ABERTURA DE CRéDITO. DESTA FORMA,
PEDE, EM SEDE DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA: A) A
AUTORIZAçãO PARA A CONSIGNAçãO EM CONTA VINCULADA AO
JUíZO,CONFORME PLANILHA DE CáLCULO APRESENTADA; B) A DETERMINAçãO
PARA QUE A Ré SE ABSTENHA DE INCLUIR O SEU NOME NA LISTA DOS
INADIMPLENTES E NOS CARTóRIOS DE PROTESTOS, QUE HAVENDO Já O
REFERIDO REGISTRO, QUE SEJA EXCLUíDO OU SUSPENSO; C) A
MANUTENçãO NA POSSE DO BEM EM QUESTãO.
NO MéRITO, POSTULA A
MODIFICAçãO DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS QUE QUESTIONA. COM A
INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 35/50. DECISãO à F. 59/64,
A QUAL DEFERIU A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA NO TOCANTE à
AUTORIZAçãO DE DEPóSITO NOS VALORES INDICADOS NA INICIAL E
CONDICIONOU A EXPEDIçãO DOS OFíCIOS AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO
CRéDITO AO DEPóSITOS DAS PARCELAS VENCIDAS.
OFERECIDO AGRAVO
DE INSTRUMENTO DA REFERIDA DECISãO, O MESMO FOI NEGADO CONFORME
F. 164/167. A Ré CONTESTOU A AçãO àS FLS. 88/135. ALEGA,
PRELIMINARMENTE, DA INAPLICABILIDADE DA CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO.
NO MéRITO, SUSTENTA A NãO COMPROVAçãO DA ABUSIVIDADE DE JUROS E
A LEGALIDADE DOS ENCARGOS CONTRATADOS. ASSIM, PEDE O
ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR E, CASO SEJA SUPERADA, A IMPROCEDêNCIA
DO PEDIDO. VIERAM COM A CONTESTAçãO OS DOCUMENTOS DE FLS.
136/161. A TENTATIVA DE CONCILIAçãO RESTOU FRUSTRADA, CONFORME
TERMO DE F. 186.
APóS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O
RELATóRIO. DECIDO. PROCESSO REGULAR E SEM NULIDADES A SEREM
APRECIADAS, TENDO SIDO OPORTUNIZADO PARA AMBAS AS PARTES O
DIREITO CONSTITUCIONAL AO CONTRADITóRIO E A AMPLA DEFESA.
INICIALMENTE, QUANTO à PRELIMINAR DA INAPLICABILIDADE DA
CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, OBSERVO QUE NãO PODE PROSPERAR, VISTO
QUE A MORA DO DEVEDOR NãO CONSTITUI óBICE PARA O AJUIZAMENTO DA
AçãO CONSIGNATóRIA, PODENDO O DEVEDOR EM MORA VALER-SE DA AçãO
COMO MEIO DE PAGAR SEU DéBITO.
ULTRAPASSADA A
PRELIMINAR, ADENTRO AO MéRITO.
DE PLANO, CONVéM RESSALTAR QUE
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NãO Há DúVIDAS ACERCA DA APLICAçãO DAS NORMAS DO CóDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCáRIOS, TANTO QUE A CONSTITUIçãO
FEDERAL, NO ARTIGO 5º, INCISO XXXII, ELEVOU A DEFESA DO
CONSUMIDOR A DIREITO FUNDAMENTAL, BEM COMO ELEVOU, NO ARTIGO 170,
INCISO V, A PRINCíPIO DA ORDEM ECONôMICA.
NESTE DIAPASãO, COM
A FINALIDADE DE REALIZAR OS COMANDOS CONSTITUCIONAIS, A LEI N.
8.078/90, EM SEU ARTIGO 1º, TRATOU DE CLASSIFICAR SUAS NORMAS
COMO DE ORDEM PúBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, LOGO, DE INCIDêNCIA
COGENTE àS RELAçõES DE CONSUMO. POR ISSO, DE TOTAL APLICAçãO à
NORMA DO ARTIGO 3º, PARáGRAFO 2º, DO CóDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, Já QUE O RéU é FORNECEDOR E A PARTE AUTORA
CONSUMIDORA FINAL.
ALIáS, ESTE TEMA Já SE ENCONTRA PACIFICADO
COM A EDIçãO DA SúMULA 297 DO STJ, CUJA REDAçãO APREGOA: "O
CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR é APLICáVEL àS INSTITUIçõES
FINANCEIRAS".
ASSIM, EM FACE DAS NORMAS DE PROTEçãO AO
CONSUMIDOR, VISLUMBRA-SE A POSSIBILIDADE DA INTERFERêNCIA DO
ESTADO-JUIZ NOS CONTRATOS BANCáRIOS, DANDO LUGAR à SUA REVISãO,
SE FOR O CASO, UMA VEZ QUE A AUTONOMIA DA VONTADE DEVE SER
COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES LEGAIS E, ESPECIFICAMENTE QUANTO
AOS CONTRATOS, RESPEITANDO OS PRINCíPIOS DA FUNçãO SOCIAL E
BOA-Fé OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 421 E 424 DO CóDIGO
CIVIL.
À VISTA DE TAL COMPREENSãO, PASSO A ANALISAR AS
SUPOSTAS ILEGALIDADES QUE, SEGUNDO A PARTE AUTORA, ESTARIAM A
MACULAR O CONTRATO EM QUESTãO.
COM RELAçãO A MANIFESTAçãO DE
QUE OS JUROS REMUNERATóRIOS CONTRATADOS SãO ABUSIVOS, ENTENDO
QUE NãO ASSISTE RAZãO à PARTE AUTORA, POIS APESAR DO CóDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR SER APLICáVEL
NAS OPERAçõES FINANCEIRAS,
TAL LEI NãO TEM O CONDãO DE LIMITAR JUROS, POR AUSêNCIA DE
PREVISãO LEGAL, PREVALECENDO, ENTãO, AS NORMATIVAS CONTIDAS NA
LEI N. 4595/64.
NO MAIS, VERIFICO QUE A TAXA ESTIPULADA NãO
é SUPERIOR AOS íNDICES DE MERCADO, RAZãO PORQUE MANTENHO OS
JUROS REMUNERATóRIOS TAL COMO PACTUADOS.
NO QUE TOCA à
CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, ENTENDO QUE ASSISTE RAZãO AO
AUTOR. ISTO PORQUE, é CERTO QUE, COM ADVENTO DA MEDIDA
PROVISóRIA DE Nº 1.963-17/2000 (CONFIRMADA PELA MP Nº
2.170-36/2001), RESTOU AUTORIZADA A CAPITALIZAçãO DE JUROS COM
PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, DESDE QUE O CONTRATO TENHA SIDO
CELEBRADO A PARTIR DA PUBLICAçãO DA MEDIDA PROVISóRIA N.
1.963-17/2000 E QUE A CAPITALIZAçãO TENHA SIDO PACTUADA
EXPRESSAMENTE. NESTE SENTIDO, SãO OS SEGUINTES JULGADOS: CÉDULA
DE CRÉDITO INDUSTRIAL. AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE PROVAS E
INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE. CONTRATO CELEBRADO
ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA M.P. 1.963-17/2000. CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DOS JUROS. IMPOSSIBILIDADE. 1. (...) 2. "PERMITE-SE A
CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS NAS CéDULAS DE CRéDITO RURAL,
COMERCIAL E INDUSTRIAL (DECRETO-LEI N. 167/67 E DECRETO-LEI N.
413/69), BEM COMO NAS DEMAIS OPERAçõES REALIZADAS PELAS
INSTITUIçõES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL, DESDE QUE CELEBRADAS A PARTIR DA PUBLICAçãO DA MEDIDA
PROVISóRIA N. 1.963-17 (31.3.00) E QUE PACTUADA". (GRIFEI) (AGRG
NO RESP1159158/MT, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA,
JULGADO EM 14/06/2011, DJE 22/06/2011) 3. AGRAVO REGIMENTAL NãO
PROVIDO. (STJ, T4 - QUARTA TURMA, AGRG NO RESP 911100/MS, REL.
MIN. LUIS FELIPE SALOMãO, DJE 06/09/2011) (GREIFEI) AGRAVO
INTERNO. APELAçãO CíVEL. CONSIGNATóRIA C/C DECLARATóRIA.
CAPITALIZAçãO MENSAL. PACTUAçãO. TABELA PRICE. FATO NOVO. NãO
DEMONSTRAçãO. 1 - O STJ Já FIRMOU POSICIONAMENTO AUTORIZANDO A
CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS DESDE QUE PACTUADO DE FORMA
EXPRESSA E A PARTIR DE 31/03/2000 (DATA DA PUBLICAçãO DA MP
1963-17, REVIGORADA PELA 2170-36/2001). 2 - (...). (TJGO,
APELAÇÃO CÍVEL 180547-41.2009.8.09.0051, REL. DR(A). SANDRA
REGINA TEODORO REIS, 3ª CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 13/09/2011, DJE
911 DE 27/09/2011) (GRIFEI)
NO PRESENTE CASO, O CONTRATO DE
FLS.33/35, EMBORA ENTABULADO POSTERIORMENTE à EDIçãO DA MEDIDA
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PROVISóRIA MENCIONADA, NãO ESTIPULOU EXPRESSAMENTE A APLICAçãO DE
CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS, CIRCUNSTâNCIA QUE AFASTA A
VIABILIDADE DE SUA UTILIZAçãO, DEVENDO INCIDIR, APENAS, A
CAPITALIZAçãO ANUAL.
NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE APLICAçãO
DE CORREçãO MONETáRIA PELO íNDICE INPC, TENHO-O POR SUBSISTENTE,
EM QUE PESEM AS PRESTAçõES DO FINANCIAMENTO TENHAM SIDO
PREVIAMENTE FIXADAS.
ORA, CLáUSULA DE DISPOSIçãO DIVERSA é
CLARAMENTE ABUSIVA, DEVENDO, POR ISSO, SER DECLARADA NULA PARA SE
COADUNAR AOS PRINCíPIOS NORTEADORES DA RELAçãO CONSUMERISTA,
SUBSTITUINDO-A PELO INPC COMO INDEXADOR DA CORREçãO MONETáRIA, Já
QUE SE TRATA DE íNDICE MAIS BENéFICO AO DEVEDOR E QUE MELHOR
REFLETE A VERDADEIRA INFLAçãO DO PAíS.
NO QUE PERTINE à
COMISSãO DE PERMANêNCIA, PREVISTA NO CONTRATO EM DISCUSSãO,
SABE-SE QUE A INCIDêNCIA CONJUNTA DE COMISSãO DE PERMANêNCIA COM
A MULTA CONTRATUAL E/OU JUROS REMUNERATóRIOS E MORATóRIOS
CONSTITUI PRáTICA VEDADA PELA RESOLUçãO Nº 1.129/86 - BACEN, NA
FORMA DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.594/69. A JURISPRUDêNCIA TAMBéM é
FIRME A RESPEITO DO TEMA: CIVIL E PROCESSUAL. BANCÁRIO. CARTÃO
DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
CONTRATUAL. TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES. COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. AFASTAMENTO EM FACE DA COBRANÇA DE DEMAIS ENCARGOS
DA MORA (SÚMULAS 30, 294 E 296 DO STJ). (...) 2. NOS TERMOS DAS
SúMULAS 30, 294 E 296 DO STJ, A COMISSãO DE PERMANêNCIA é
INACUMULáVEL COM OS DEMAIS ENCARGOS DA MORA. (...) (STJ, T4 QUARTA TURMA, AGRG NO AG 1095350, REL. MIN. MARI ISABEL GALLOTTI,
DJE 13/10/2011) (NEGRITEI) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA
C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DESCARACTERIZAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. (...) IV - INDEVIDA é A COBRANçA DE COMISSãO DE
PERMANêNCIA, MORMENTE SE CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS, POR
OFENDER O SISTEMA PROTETIVO DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. (TJGO, 1ª CÂMARA CÍVEL. 443123-86.2009.8.09.0051 APELACAO CIVEL . DES. LEOBINO VALENTE CHAVES . DJ 818 DE
13/05/2011) (NEGRITEI) DESTA FORMA, DEVE SER EXCLUíDA A COMISSãO
DE PERMANêNCIA, PREVISTA NA CLáUSULA 6 DO CONTRATO, POIS NãO
PODE SER CUMULADA COM OS JUROS REMUNERATóRIOS, JUROS DE MORA,
MULTA CONTRATUAL E CORREçãO MONETáRIA.
INSURGE-SE A
PARTE AUTORA, PELA EXCLUSãO DA COBRANçA DA TAXA DE ABERTURA DE
CRéDITO –TAC.
DEVE-SE VER QUE ESSA PRáTICA OFENDE DE
FORMA INCISIVA AOS PRINCíPIOS E DIREITOS DO SISTEMA DE PROTEçãO
AO CONSUMIDOR, SENDO, DA MESMA FORMA, INCOMPATíVEL COM A BOA-Fé E
A EQUIDADE, QUANTO MAIS POR SE DEMONSTRAR EXCESSIVAMENTE
ONEROSA.
COM EFEITO, NãO SE PODE COBRAR POR UMA
TAXA DE ABERTURA DE CRéDITO, SE ESSE ATO, POR SUA PRóPRIA
NATUREZA, Já ESTá CONTIDO NA AçãO OU PRESTAçãO DE "CONCEDER
CRéDITO OU DINHEIRO", FAZENDO PARTE DE UM MESMO NEGóCIO JURíDICO
INDISSOCIáVEL, E QUE SERá PAGO PELA MESMA REMUNERAçãO, OU SEJA,
ATRAVéS DOS JUROS.
EM QUALQUER FINANCIAMENTO, A REMUNERAçãO
DO BANCO OU DA INSTITUIçãO FINANCEIRA é PROVENIENTE DO PAGAMENTO
DOS JUROS REMUNERATóRIOS QUE Já ESTãO EMBUTIDOS NAS PRESTAçõES,
DE MODO QUE QUALQUER OUTRA COBRANçA QUE REALIZE GANHO DE LUCRO,
SEJA A QUE TíTULO FOR, CONSTITUI BIS IN IDEM, TENDO EM VISTA QUE
O FORNECEDOR Já ESTá SENDO ADEQUADAMENTE REMUNERADO PELO SEU
SERVIçO.
A ESSE RESPEITO, é OPORTUNO RESSALTAR QUE A
REFERIDA TAXA TEVE SUA COBRANçA EXCLUíDA QUANDO O CONSELHO
MONETáRIO NACIONAL - CMN - CRIOU NOVAS REGRAS PARA DISCIPLINAR A
COBRANçA DE TARIFAS BANCáRIAS NO BRASIL, TAL COMO PODE SER
CONFERIDO NAS ALTERAçõES EFETUADAS ATRAVéS DAS RESOLUçõES DO CMN
N. 3.516; 3.517 E 3.518, BEM COMO AS CIRCULARES DO BANCO CENTRAL
N. 3.371 E 3.377.
COLACIONO O SEGUINTE JULGADO: AGRAVO
REGIMENTAL. APELAçãO CíVEL. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL DE
CLáUSULAS CONTRATUAIS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LIMITAçãO DE
JUROS REMUNERATóRIOS E CAPITALIZAçãO DE JUROS. IMPERTINêNCIA. O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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LEASING/ARRENDAMENTO MERCANTIL NãO é UMA MODALIDADE DE
FINANCIAMENTO, NEM MESMO PODE SER ASSIM ENTENDIDO, SEGUNDO
ORIENTAçãO JURISPRUDENCIAL CONTIDA NA SúMULA 293 DO STJ.
PORTANTO, IMPERTINENTE SE FALAR EM LIMITAçãO DE JUROS
REMUNERATóRIOS, CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS E UTILIZAçãO DA
TABELA PRICE ENCARGOS PRóPRIOS DAS OPERAçõES DE MúTUO, ESTRANHOS
AO CONTRATO EM ANáLISE. DAí A RAZãO PORQUE SEQUER FORAM
PACTUADOS. II - COMISSãO DE PERMANêNCIA CUMULADA COM OUTROS
ENCARGOS. CONSTITUI BIS IN IDEM A CUMULAçãO DE COMISSãO DE
PERMANêNCIA COM OUTROS ENCARGOS QUE POSSUAM O DESIDERATO DE
ATUALIZAçãO E REMUNERAçãO DO CAPITAL PELO PERíODO DE
INADIMPLêNCIA, TAIS COMO JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL. ANTE A
NECESSIDADE DE RECOMPOSIçãO DA MOEDA, APLICA-SE O INPC, POR SER
MAIS BENéFICO AO DEVEDOR. III - TARIFA PARA EMISSãO DE BOLETO
BANCáRIO E TAXA DE ABERTURA DE CRéDITO. A COBRANçA DE TARIFA
PARA EMISSãO DE BOLETO é ôNUS DA INSTITUIçãO FINANCEIRA, NãO
PODE O CUSTO DA OPERAçãO SER REPASSADO AO FINANCIADO. A TAXA DE
ABERTURA DE CRéDITO, ALéM DE VIOLAR DIREITOS DO CONSUMIDOR,
TEVE SUA COBRANçA EXCLUíDA PELO CONSELHO MONETáRIO NACIONAL. IV MORA AFASTADA. A COBRANçA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERíODO DA
NORMALIDADE ENSEJA A DESCARACTERIZAçãO DA MORA DEBENDI, IMPONDO,
NA HIPóTESE VERTENTE, A POSSIBILIDADE DE MANUTENçãO NA POSSE
DO BEM E A VEDAçãO DE INSCRIçãO DO NOME DA AUTORA NO ROL DOS
INADIMPLENTES. V - ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DIANTE DA MANUTENçãO DA
SENTENçA ATACADA, SEM ACOLHIMENTO DAS TESES EXPOSTAS NO APELO,
CORRETA é A CONDENAçãO DOS ôNUS SUCUMBENCIAIS DE ACORDO COM O
ESTABELECIDO NO ATO JUDICIAL VERGASTADO. VI - NENHUM ELEMENTO A
ENSEJAR A RECONSIDERAçãO DA DECISãO. NãO TRAZENDO O AGRAVANTE
NENHUM ELEMENTO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERAçãO
DA DECISãO QUE NEGOU SEGUIMENTO à APELAçãO CíVEL, DEVE SER
DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO-SE INCóLUME A DECISãO
VERGASTADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO,
APELACAO CIVEL 109082-69.2009.8.09.0051, REL. DES. CARLOS ALBERTO
FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 31/05/2011, DJE 840 DE
15/06/2011)
ASSIM, RESTA PATENTE A NULIDADE DA CLáUSULA QUE
INSTITUI A TAXA DE ABERTURA DE CRéDITO.
NO QUE PERTINE à
TARIFA DE EMISSãO DE CARNê TEC, OBSERVO QUE NãO SE ENCONTRA
PREVISTA NO CONTRATO.
VERIFICO NOS AUTOS A AUSêNCIA DE
DEPóSITOS RELATIVOS AO CONTRATO OBJETO DA LIDE.
POR úLTIMO,
CUMPRE DESTACAR A ORIENTAçãO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA NO
SENTIDO DE QUE "é VEDADO AOS JUíZES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS
DE JURISDIçãO JULGAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 51 DO CDC, SEM
PEDIDO EXPRESSO, A ABUSIVIDADE DE CLáUSULAS NOS CONTRATOS
BANCáRIOS." (S2 - SEGUNDA SEçãO, RESP 1061530/RS, REL. MIN. NANCY
ANDRIGHI, DJE 10/03/2009), RAZãO PELA QUAL DEIXO DE APRECIAR AS
DEMAIS CLáUSULAS DO CONTRATO, POSTO QUE NãO IMPUGNADAS PELO O
AUTOR.
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O
EXTINTO, SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV CPC,
EM RAZãO DA INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS.
COM RELAçãO AO PLEITO
REVISIONAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS
PARA EXCLUIR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, DEVENDO-SE INCIDIR
APENAS A CAPITALIZAçãO ANUAL, SUBSTITUIR A COMISSãO DE
PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE
CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E AFASTAR A COBRANçA DA TAXA DE
ABERTURA DE CRéDITO, QUE DEVERá SER DEVOLVIDAS ACRESCIDAS DE
CORREçãO MONETáRIA A CONTAR DA CITAçãO.
POR SUCUMBENTE, CONDENO
A PARTE Ré AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS
TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 30 DE
OUTUBRO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
285962-42.2011.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
AUTOS NR. : 1945
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JONAS MARTINS COELHO
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 19843 GO - NILSON GOMES GUIMARAES
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O EXTINTO, SEM
RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV CPC, EM RAZãO DA
INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS. COM RELAçãO AO PLEITO REVISIONAL,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS PARA EXCLUIR A
CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, DEVENDO-SE INCIDIR APENAS A
CAPITALIZAçãO ANUAL E PARA AFASTAR A COBRANçA DA TAXA DE ABERTURA
DE CRéDITO, QUE DEVERãO SER DEVOLVIDAS ACRESCIDAS DE CORREçãO
MONETáRIA A CONTAR DA CITAçãO. POR SUCUMBENTE, CONDENO A PARTE
Ré AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
O QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE OUTUBRO DE
2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 324250-59.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2099
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MANOEL DA COSTA
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
ADV CONSGTE
: 34710 GO - ISAI BATISTA RODRIGUES
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE E RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR
A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS EFETUADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZãO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré DOS VALORES
DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. ISTO POSTO, DECLARO
EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL APENAS PARA
EXCLUIR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, DEVENDO-SE INCIDIR
APENAS A CAPITALIZAçãO ANUAL E DETERMINAR A UTILIZAçãO DO INPC
COMO FATOR DE CORREçãO. POR SUCUMBENTE, CONDENO A PARTE AUTORA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O
QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO
DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE
2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
353761-10.2008.8.09.0051 ( 200803537616 )
1479
CONSIGNATORIA
KEPLER HESTULANO GARCIA
BANCO DO BRASIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 17756A GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
COM REFERêNCIA AO PLEITO CONSIGNATóRIO, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE E RESOLVO O MÉRITO (ART. 269, I DO CPC) PARA DECLARAR
A QUITAçãO PARCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPóSITOS EFETUADOS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 890 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZãO PELA
QUAL AUTORIZO DESDE Já O LEVANTAMENTO PELA PARTE Ré DOS VALORES
DEPOSITADOS, POR SEREM INCONTROVERSOS. ISTO POSTO, DECLARO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
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:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
EXTINTA A CONSIGNATóRIA, AO PASSO QUE JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL APENAS PARA
EXCLUIR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, DEVENDO-SE INCIDIR
APENAS A CAPITALIZAçãO ANUAL E DETERMINAR A UTILIZAçãO DO INPC
COMO FATOR DE CORREçãO. POR SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS
PEDIDOS, CONDENO A PARTE Ré AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, O QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS), NOS TERMOS DO DISPOSTO § 4º, ARTIGO 20 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
02 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38512-58.2009.8.09.0051 ( 200900385124 )
AUTOS NR. : 273
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SINCLAIR DOMINGUES FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 20700 GO - RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES
ADV REQDO
: 24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS (FLS. 1
15/118), PERMANECENDO A SENTENçA (FLS. 109/114) COMO ESTá LANçADA
. NOUTRO PONTO, RECEBO O RECURSO DE APELAçãO INTERPOSTO PELO REQU
ERIDO àS FLS. 53/56, EM SEUS AMPLOS EFEITOS (ART. 520 DO CóDIGO D
E PROCESSO CIVIL). INTIME-SE A APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZ
õES NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 508 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. G
OIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 312948-72.2007.8.09.0051 ( 200703129486 )
AUTOS NR. : 4827
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARCIO PEREIRA CARDOSO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EM REFERêNCIA, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUêNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, III, E 329 DO
CPC. EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá, COM PRAZO DE 90 DIAS, PARA
LEVANTAMENTO, PELO PROCURADOR DA PARTE Ré, DR. JACó CARLOS SILVA
COELHO, DOS VALORES DEPOSITADOS PARA O PAGAMENTO DE HONORáRIOS
PERICIAIS, CONFORME REQUER à F. 90. APóS, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE AS DEVIDAS BAIXAS. SEM CUSTAS, DE
VEZ A PARTE AUTORA é BENEFICIáRIA DA JUSTIçA GRATUITA,
RESSALVADA A HIPóTESE DE ALTERAçãO DE SUA CONDIçãO ECONôMICA NO
PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, CONFORME ART.11,§2º E 12 DA LAI
1.060/50. P.R.I. GOIâNIA, 31 DE SETEMBRO DE 2012 PATRíCIA
MACHADO CARRIJO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
158377-75.2009.8.09.0051 ( 200901583779 )
890
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
JOSE AUGUSTO DE SOUZA
METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA
28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
28664 GO - PAULO ROCHA SANTOS
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
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DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDO EM
DEFINITIVO A ANTECIPAçãO DE TUTELA CONCEDIDA àS F. 42.
CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, DE ACORDO COM O PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, OS QUAIS
ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20,
§4º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
GOIâNIA, 19 DE
AGOSTO DE 2012.
PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
23824-05.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1231
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LAZIOMAR MENDES ARAUJO
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTI
TUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA
DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O ESPELHO DA GUIA DE CUS
TAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MA
CHADO CARRIJO - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 465582-30.2011.8.09.0175
: 1855
: RESCISAO CONTRATUAL
: KASSIO MICHEL PIRES DE SENA
ALLINY SOARES DIAS SENA
REQUERIDO
: INPAR PROJETO 45 SPE LTDA
ADV REQTE
: 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
DESPACHO
:
INTIME-SE OS AUTORES A COMPROVAREM VIA PROVAS DOCUMENTOS, QUE FAZEM JUS AOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E JUNTAR O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS. GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRI
CIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 116455-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2686
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ROSEANE LUDOVINO BOSCO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV REQTE
: 29261 GO - ALTAIR GOMES DA NEIVA
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA... CON
SIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTA
R DOCUMENTO(S) COMPROBATóRIO(S) DE SUA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE
PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO E/O
U DA FAMíLIA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO à F. RETRO,
INDEFIRO O PEDIDO EM COMENTO. PROVIDENCIE, POIS, A PARTE AUTORA O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,
SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257 DO CPC). INTIM
E-SE. GOIâNIA, 29 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JU
íZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 155348-12.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3149
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
: LUCIRENA DE LIMA
CONSIGNADO
: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 29573 GO - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA... CON
SIDERANDO QUE A APRECIAçãO DA VEROSSIMILHANçA DOS ALEGADOS EXCESS
OS PRATICADOS PELO RéU NA ESTIPULAçãO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOB
RE O FINANCIAMENTO EM CAUSA DEPENDE DA VERIFICAçãO DAS CLáUSULAS
DO CONTRATO, O QUAL AINDA NãO SE ENCONTRA NOS AUTOS, DEFIRO, POR
ORA, APENAS O PEDIDO DE DEPóSITO DOS VALORES OFERTADOS NA INICIAL
(O QUE SE DARá POR CONTA E RISCO DA PARTE AUTORA), DEVENDO TAIS
DEPóSITOS ATENDER AO SEGUINTE: - NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS O PRI
MEIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DIRETAMENTE NA A
GêNCIA DO FóRUM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER AL
I ABERTA E OS DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTAçõES VINCENDAS) DIRET
AMENTE NA MESMA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (5) DIAS DA DATA DE VE
NCIMENTO PREVISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO CPC), CUJOS DEPóSITOS
DEVERãO SER COMPROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE COM A INDICAçãO DO N
úMERO DA CONTA CORRENTE. UMA VEZ EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO OU
DECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, CITE-SE O RéU PARA QUE OF
EREçA CONTESTAçãO, NO PRAZO LEGAL E, NO MESMO PRAZO, JUNTE O CONT
RATO EM CAUSA, SOB PENA DE SEREM APLICADOS OS EFEITOS PREVISTOS N
O ARTIGO 359, I, DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA,29 DE OUTUBRO DE 2012
. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 229214-06.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1113
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ISAIAS BATISTA ALVES
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
DESPACHO
:
VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA... CON
SIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTA
R DOCUMENTO(S) COMPROBATóRIO(S) DE SUA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE
PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO E/O
U DA FAMíLIA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO àS F. RETRO,
INDEFIRO O PEDIDO EM COMENTO. PROVIDENCIE, POIS, A PARTE AUTORA
O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,
SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257 DO CPC). INTI
ME-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO J
UíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 267012-53.2009.8.09.0051 ( 200902670128 )
AUTOS NR. : 896
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RAMON PONTES DA SILVA
REQUERIDO
: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S
ADV REQTE
: 27796 GO - ELISA SILVA LIMA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2012, ÁS 10:0
0, BANCA 63, NO ESPAÇO DE EVENTOS DA ESTAÇÃO GOIÂNIA AV. GOIAS N
ORTE, QD.02.01 LT. ÁREA 2151, SETOR CENTRAL - GOIANIA/GO CEP: 7
4063-010(EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIARIO DE GOIÂNIA).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
363025-12.2012.8.09.0051
5012
COBRANCA
JEFFERSON JULIO GONCALVES
ITAU SEGUROS S/A
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ADV REQTE
: 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES
DESPACHO
:
I- DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, VEZ QUE COMPRO
VADA PELOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS
QUE A PARTE AUTORA
NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO DO SUSTENTO PROPRIO E/OU DA FAMILIA.
II- CITE-SE A PARTE RE PARA QUE QUERENDO, CONTESTAR O FEITO NO
PRAZO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 285 E 319 DO CPC. CUMPRA-SE. GOIAN
IA 17 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO.
NR. PROTOCOLO
:
39788-22.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 356
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUCIA MOREIRA DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. GOIA
NIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
362327-06.2012.8.09.0051
5029
REPARACAO DE DANOS
MARIA ESMERIA ROSA PEREIRA
HOSPITAL SANTA CATARINA
JUAREZ TAVORAS JUNIOR
ADV REQTE
: 31604 GO - CARLOS LUIZ ESPINDULA GONZAGA CARDOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA
DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O ESPELHO DA GUIA DE CUS
TAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 17 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MA
CHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 366718-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5041
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JOSE HUMBERTO PIMENTA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, DECLARACAO ATESTANDO QUE NAO POSSUI CONDICOES ECONOMICAS
DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDI
MENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA,BEM
COMO O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 17 DE OUTU
BRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 364606-62.2012.8.09.0051
: 5051
: COBRANCA
: ME PRESTADORA DE SERVICO CRISTO REI LTDA
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REQUERIDO
: GOLDFARB PDG 5 INCORPORACOES S/A
ADV REQTE
: 29974 GO - MIRLENE MACHADO ESSELIN
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, DECLARACAO ATESTANDO QUE NAO POSSUI CONDICOES ECONOMICAS
DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDI
MENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA,BEM
COMO O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 17 DE OUTU
BRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 362019-67.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5030
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A
REQUERIDO
: MARCELO THEODORO PIRES
ADV REQTE
: 27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL, DEVENDO PROVI
DENCIAR NOTIFICACAO DO DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 2°, §2°, DECRETO LEI 911/69. GOIANIA, 17 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 367390-12.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5092
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
REQUERIDO
: HELLEN SILVA LISITA
ADV REQTE
: 33207 GO - DANIEL RODRIGUES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA
DESTA ACAO MONITORIA PREENCHEM, EM TESE, OS REQUISITOS DO ART. 11
02A DO CPC, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO SE EXPECA MANDADO PARA
QUE A PARTE RE PAGUE, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A IMPORTANCIA
INDICADA NA INICIAL (COM ISENCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS) OU OFERECA EMBARGOS, CIENTE AINDA DE QUE,
SE NAO TOMADA QUALQUER UMA DESSAS PROVIDENCIAS, CONSTITUIR-SE-A A
PRESENTE DECISAO EM TITULO EXECUTIVO, SUJEITANDO-SE A PARTE DEVEDORA A PENHORA DE BENS PARA A SATISFACAO DO CREDITO.
NR. PROTOCOLO
: 494696-14.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1211
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANTONIO EFIGENIO LOPES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 25118 GO - ALESSANDRA MOISES MOREIRA
DESPACHO
:
I- DEFIRO OS BENEFíCIOS DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, DE VE
Z QUE OS DOCUMENTOS ARROLADOS NOS AUTOS COMPRAVAM A HIPOSSUFICIêN
CIA FINANCEIRA DA PARTE AUTORA, CONFORME ART. 2º, PARáGRAFO úNICO
DA LEI 1060/50. VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ANTECIPAçãO
DE TUTELA... II- CONSIDERANDO QUE A APRECIAçãO DA VEROSSIMILHANçA
DOS ALEGADOS EXCESSOS PRATICADOS PELO RéU NA ESTIPULAçãO DOS ENC
ARGOS INCIDENTES SOBRE O FINANCIAMENTO EM CAUSA DEPENDE DA VERIFI
CAçãO DAS CLáUSULAS DO CONTRATO, O QUAL AINDA NãO SE ENCONTRA NOS
AUTOS, DEFIRO, POR ORA, APENAS O PEDIDO DE DEPóSITO DOS VALORES
OFERTADOS NA INICIAL (O QUE SE DARá POR CONTA E RISCO DA PARTE AU
TORA), DEVENDO TAIS DEPóSITOS ATENDER AO SEGUINTE: - NO PRAZO DE
CINCO (5) DIAS O PRIMEIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCID
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AS, DIRETAMENTE NA AGêNCIA DO FóRUM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CON
TA JUDICIAL A SER ALI ABERTA E OS DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTAç
õES VINCENDAS) DIRETAMENTE NA MESMA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (5
) DIAS DA DATA DE VENCIMENTO PREVISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO CP
C), CUJOS DEPóSITOS DEVERãO SER COMPROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE
COM A INDICAçãO DO NúMERO DA CONTA CORRENTE. UMA VEZ EFETUADO O P
RIMEIRO DEPóSITO OU DECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, CITESE O RéU PARA QUE OFEREçA CONTESTAçãO, NO PRAZO LEGAL E, NO MESMO
PRAZO, JUNTE O CONTRATO EM CAUSA, SOB PENA DE SEREM APLICADOS OS
EFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 359, I, DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA,2
9 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 379104-66.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5147
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FERROBRAZ INDUSTRIAL LTDA
EXECUTADO
: LARISSA GOMES TAVARES
ADV EXEQTE
: 14930 GO - MARCOS AURELIO EGIDIO DA SILVA
DESPACHO
:
EXPECA(M)-SE MANDADO(S) E/OU PRECATORIA(S) DE CITACAO E PENHORA.
ARBITRO A VERBA HONORARIA EM VINTE POR CENTO (20%) DO VALOR DO DE
BITO, IMPORTANCIA A SER REDUZIDA PELA METADE, NO CASO DE PRONTO
PAGAMENTO, EFETIVADO NO PRAZO DE TRES (3) DIAS, CONTADOS A PARTIR
DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO (OU COMUNICACAO DO JUIZO DEPRECA
DO). CIENTIFIQUE-SE AINDA A PARTE EXECUTADA DE QUE PODERA OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTADOS NA FORMA SUPRA, OU AINDA REQUERER, MEDIANTE DEPOSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DO DEBITO, SEJA ADMITIDA A PAGAR O RESTANTE EM ATE
SEIS (6) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES. GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2012.
DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 355861-93.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4966
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CWA CONSTRUTORA LTDA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV REQTE
: 29206 GO - ALINE WALLAUER MACHADO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL APRESENTADO O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. GOIANIA, 10 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 373983-57.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5128
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: ADALTO DE SOUZA LIMA
RQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV RQTE
: 33713 GO - FERNANDO KNOBLAUCH BORGES DE FIGUEIR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA
DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O ESPELHO DA GUIA DE CUS
TAS PROCESSUAIS.GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
244158-60.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 4114
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALTAIR ANTONIO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO CREDIFIBRA S/A
ADV CONSGTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
HAVENDO O BLOQUEIO DE VALOR CONSIDERAVEL, PROCEDA-SE A TRANSFEREN
CIA DO NUMERARIO PARA UM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUIZO.
APOS LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE A EXECU
TADA PARA QUE, CASO QUEIRA, APRESENTE IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO
DE SENTENCA, NO PRAZO DE (QUINZE) DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS.
.. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2012. DR. DIORAN JACOBINA RODRIGUES-JUI
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 354779-95.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2309
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: ROSANA RABELLO PADOVANI MESSIAS
REQUERIDO
: ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL
ADV REQTE
: 26966 DF - RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH
ADV REQDO
: 27858 GO - LUCIANA SILVA KAWANO
DESPACHO
:
CUIDA-SE DA AçãO DE INDENIZAçãO PROPOSTA POR ROSANA RABELLO PADOV
ANI MESSIAS EM DESFAVOR DE ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL
, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS ATOS. DEVIDA
MENTE CITADO, O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTAçãO ONDE ALEGA , EM
PRELIMINAR, LITISPENDêNCIA ENTRE ESTA AçãO E AçãO INIBITóRIA N. 2
01002402497, EM APENSO, BEM COMO LITIGâNCIA DE Má-Fé. INSTADAS àS
PARTES A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, AMBAS A
S PARTES PUGNARAM PELA REALIZAçãO DE PROVA TESTEMUNHAL (F. 279/28
1 282/283). BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. INICIALMENTE, PASSO A AN
ALISAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO REQUERIDO EM SEDE DE CONTEST
AçãO. QUANTO à PRELIMINAR DE LITISPENDêNCIA, ANALISANDO A PRESENT
E AçãO , OBSERVO QUE ESTA POSSUI COMO CAUSA DE PEDIR A INDENIZAçã
O POR DANOS MORAIS SUPOSTAMENTE CAUSADOS PELO REQUERIDO, Já A Açã
O INIBITóRIA, EM APENSO, TEM COMO CAUSA DE PEDIR A PROIBIçãO DE D
IVULGAçãO, POR PARTE DO REQUERIDO, DE QUAISQUER INFORMAçõES SOBRE
A SINDICâNCIA Nº 0003584-56.2010.2.00.0000. ASSIM, CONSIDERANDO
QE AS AçõES POSSUEM CAUSAS DE PEDIR DIFERENTES, NãO Há QUE SE FAL
AR EM LITISPENDêNCIA, MOTIVO PELO QUAL, REJEITO A PRELIMINAR. Já
EM RELAçãO à PRELIMINAR DE LITIGâNCIA DE Má-Fé, ENTENDO QUE ESTA
CONFUNDE-SE COM O MéRITO DA CAUSA, MOTIVO PELO QUAL SERá APRECIAD
A QUANDO DA PROLAçãO DA SENTENçA. DECIDIDAS AS PRELIMINARES PASSO
AO EXAME DAS PROVAS PLEITEADAS. VERIFICA-SE QUE AMBAS àS PARTES
PUGNARAM PELA REALIZAçãO DE PROVA TESTEMUNHAL, TENDO INCLUSIVE AR
ROLADO AS TESTEMUNHAS, CONFORME FLS. 279/281 E 282/283. ASSIM SEN
DO, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAçãO DE CERCEAMENTO DE DEFESA,
DEFIRO A PRODUçãO DE PROVA TESTEMUNHAL E DESIGNO O DIA 22/04/2013
àS 14:00 HORAS PARA REALIZAçãO DA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGA
MENTO . INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PR
OVIDENCIAREM O PREPARO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAçãO D
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, CASO NãO COMPAREçAM INDEPENDENTE DE INT
IMAçãO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 05 DE OUTUBRO DE 2012. PA
TRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
244158-60.2012.8.09.0051
4114
CONSIGNATORIA
ALTAIR ANTONIO DA SILVA
BANCO CREDIFIBRA S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
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VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA... CONS
IDERANDO QUE A APRECIAçãO DA VEROSSIMILHANçA DOS ALEGADOS EXCESSO
S PRATICADOS PELO RéU NA ESTIPULAçãO DO ENCARGOS INCIDENTES SOBRE
O FINANCIAMENTO EM CAUSA DEPENDE DA VERIFICAçãO DAS CLáUSULAS DO
CONTRATO, O QUAL AINDA NãO SE ENCONTRA NOS AUTOS, DEFIRO, POR OR
A, APENAS O PEDIDO DE DEPóSITO DOS VALORES OFERTADOS NA INICIAL (
O QUE SE DARá POR CONTA E RISCO DA PARTE AUTORA), DEVENDO TAIS DE
PóSITOS ATENDER AO SEGUINTE: - NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS O PRIME
IRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCIDAS, DIRETAMENTE NA AGê
NCIA DO FóRUM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTA JUDICIAL A SER ALI
ABERTA E OS DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTAçõES VINCENDAS) DIRETAM
ENTE NA MESMA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (5) DIAS DA DATA DE VENC
IMENTO PREVISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO CPC), CUJOS DEPóSITOS DE
VERãO SER COMPROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE COM A INDICAçãO DO NúM
ERO DA CONTA CORRENTE. UMA VEZ EFETUADO O PRIMEIRO DEPóSITO OU DE
CORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, CITE-SE O RéU PARA QUE OFER
EçA CONTESTAçãO, NO PRAZO LEGAL E, NO MESMO PRAZO, JUNTE O CONTRA
TO EM CAUSA. INTIME-SE. GOIâNIA, 17 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA
MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
358988-39.2012.8.09.0051
5008
ACAO MONITORIA
GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS
FERREIRA GUIMARAES COMERCIO DE COLCHOES E ASSESS
VALTER GUIMARAES VIEIRA
ALDA MARIA DE FARIA VIEIRA
ADV REQTE
: 13241 GO - HENRIQUE MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA D
DESTACA ACAO MONITORIA PREENCHEM, EM TESE, OS REQUISITOS DO ART.
1.102A DO CPC, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO SE EXPECA MANDADO PARA
QUE A PARTE RE PAGUE NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A IMPORTANCIA
INDICADA NA INICIAL (COM ISENCAO DAS CUSTAS AINDA DE QUE, SE NAO
TOMADA QUALQUER UMA DESSAS PROVIDENCIAS, CONTITUIR-SE-A A PRESENTE DECISAO EM TITULO EXECUTIVO, SUJEITANDO-SE A PARTE DEVEDORA A
PENHORA DE BENS PARA A SATISFACAO DO CREDITO. GOIANIA, 19 DE OUTU
BRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 228703-55.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3866
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JACIRENE DA SILVA MEDEIROS
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 28787 GO - ORVALINO MENDES DA COSTA JUNIOR
DESPACHO
:
I- DEFIRO OS BENEFíCIOS DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, DE V
EZ QUE OS DOCUMENTOS ARROLADOS NOS AUTOS COMPRAVAM A HIPOSSUFICIê
NCIA FINANCEIRA DA PARTE AUTORA, CONFORME ART. 2º, PARáGRAFO úNIC
O DA LEI 1060/50. VISTOS PARA APRECIAçãO DE PEDIDO DE ANTECIPAçãO
DE TUTELA... II- CONSIDERANDO QUE A APRECIAçãO DA VEROSSIMILHANç
A DOS ALEGADOS EXCESSOS PRATICADOS PELO RéU NA ESTIPULAçãO DOS EN
CARGOS INCIDENTES SOBRE O FINANCIAMENTO EM CAUSA DEPENDE DA VERIF
ICAçãO DAS CLáUSULAS DO CONTRATO, O QUAL AINDA NãO SE ENCONTRA NO
S AUTOS, DEFIRO, POR ORA, APENAS O PEDIDO DE DEPóSITO DOS VALORES
OFERTADOS NA INICIAL (O QUE SE DARá POR CONTA E RISCO DA PARTE A
UTORA), DEVENDO TAIS DEPóSITOS ATENDER AO SEGUINTE: - NO PRAZO DE
CINCO (5) DIAS O PRIMEIRO DEPóSITO, RELATIVO àS PRESTAçõES VENCI
DAS, DIRETAMENTE NA AGêNCIA DO FóRUM DO BANCO DO BRASIL S/A EM CO
NTA JUDICIAL A SER ALI ABERTA E OS DEPóSITOS SUBSEQUENTES (PRESTA
çõES VINCENDAS) DIRETAMENTE NA MESMA AGêNCIA E CONTA, ATé CINCO (
5) DIAS DA DATA DE VENCIMENTO PREVISTA NO CONTRATO (ART. 892 DO C
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PC), CUJOS DEPóSITOS DEVERãO SER COMPROVADOS NOS AUTOS, INCLUSIVE
COM A INDICAçãO DO NúMERO DA CONTA CORRENTE. UMA VEZ EFETUADO O
PRIMEIRO DEPóSITO OU DECORRIDO EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO, CITE
-SE O RéU PARA QUE OFEREçA CONTESTAçãO, NO PRAZO LEGAL E, NO MESM
O PRAZO, JUNTE O CONTRATO EM CAUSA, SOB PENA DE SEREM APLICADOS O
S EFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 359, I, DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA,
29 DE OUTUBRO DE 2012. PATRíCIA MACHADO CARRIJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 363171-53.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5011
NATUREZA
: EXTINCAO DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: MAERCIO PAULO LEAO
REQUERIDO
: LUCIMEYRE DA SILVA FERREIRA
ADV REQTE
: 10094 GO - MARIA DOLORES DE FATIMA RODRIGUES CU
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A
SUA POBREZA, A ENSEJAR A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 5° INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO JUNTAR, PARA
TANTO, DECLARACAO ATESTANDO QUE NAO POSSUI CONDICOES ECONOMICAS
DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, COPIA DO COMPROVANTE DE RENDI
MENTOS OU COPIA DE SUA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA,BEM
COMO O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIANIA, 17 DE OUTU
BRO DE 2012. DRA. PATRICIA MACHADO CARRIJO- JUIZA DE DIREITO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2012
NR. NOTAS : 78
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : JOSELI LUIZ SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
72163-92.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2897
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DIEGO SOUSA SANTOS
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 32080 GO - FERNANDO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ATENTO AOS PRECEITOS DO ART. 253, CPC E ART. 267, VIII, CPC,
DEFIRO A DESISTêNCIA DA AçãO. QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIçãO DE
ALVARá, EM TEMPO ALGUM O AUTOR FOI AUTORIZADO DEPOSITAR VALORES
EM JUíZO. PORQUE ISSO FEZ, A SEU TALANTE, QUE PAGUE AS CUSTAS DO
“ALVARá JUDICIAL”. SE PAGO EXPEçA-SE O ALVARá EM NOME DO AUTOR.
APóS AS DEVIDAS BAIXAS, ENTREGUE-SE OS AUTOS AO AUTOR, OU, INERTE
EM 03 DIAS, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GNA, 29/OUT./12.
JOSELI
LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 332248-44.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4727
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ELAINE CRISTINA COSTA LIMA
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 25980 GO - DANIEL VAZ FERREIRA
DESPACHO
:
PROC. 4727/2012 (201203322482) A AUTORA, EMPRESTOU O VALOR DE R$
21.800,00, E CONTRATOU ADVOGADO PARA INGRESSAR EM JUíZO LOGO EM
SEGUIDA, TENTANDO NãO HONRAR O PACTO NOS SEUS TERMOS: é O BASTANT
E PARA DIZER QUE PODE E DEVE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMESE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, PRAZO DE 10 DIAS, SOB
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PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. GNA, 18/10/12 JOSEL
I LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 274366-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4377
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
REQUERIDO
: CLAUDIA JACOB FALEIRO MARTINS
ADV REQTE
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
ADV REQDO
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROC. 4377/2012 (201202743662) PORQUE A SENTENçA ESTá DE ACORDO
COM A SúMULA 72, STJ, COM ESPEQUE NO ART. 518, §1º CPC, NÃO RECEB
O A APELAçãO. INTIME-SE. VENCIDO O PRAZO DE 10 DIAS, Dê-SE BAIXA
E ARQUIVE-SE. GNA, 29/10/12. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
72345-62.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 660
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: DEUSIVAL FERREIRA LISBOA
ADV REQTE
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUçAO DO MANDADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
8264-27.2000.8.09.0051 ( 200000082648 )
125
EXECUCAO
BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
HOSPITAL E MATERNIDADE SENADOR CANEDO LTDA
HUDSON PINHEIRO CHAVES
LUCIANE MARIA REIS CORREIA CHAVES
ROMEU SANTOS AMORIM
CASSIA REGINA DE SOUZA SANTOS AMORIM
LUIZ ALFREDO VECCHI
SUZANA APARECIDA VECCHI
ALSUERES MARIANO CORREIA JUNIOR
REGINA CELI PINHEIRO CHAVES
POSTO SENADOR CANEDO LTDA
ADV EXEQTE
: 12915 GO - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
2915
GO - JOAO CAVALCANTE DA SILVA
ADV EXECDO
: 1899
GO - ADILSON RAMOS
11550 GO - ADILSON RAMOS JUNIOR
21050 GO - WELLINGTON GALDINO
DESPACHO
:
PROMOVA A PARTE AUTORA A RETIRADA DO EDITAL DE CITAçãO E COMPROV
E SUA PUBLICAçãO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. GNA, 31/10/12.
FERNANDO S. BARBOSA, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
109915-34.2002.8.09.0051 ( 200201099157 )
1003
DEPOSITO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
MIRIAN DE FREITAS BRAGA
27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
PROMOVA A PARTE AUTORA A RETIRADA DO EDITAL DE CITAçãO E COMPROV
E SUA PUBLICAçãO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. GNA, 31/10/12.
FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NR. PROTOCOLO
:
13674-61.2003.8.09.0051 ( 200300136743 )
AUTOS NR. : 157
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: POLI COR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA
REQUERIDO
: ONOGAS ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
ADV REQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
PROMOVA A PARTE AUTORA A RETIRADA DO EDITAL DE CITAçãO E COMPROV
E SUA PUBLICAçãO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. GNA, 31/10/12.
FERNANDO S. BARBOSA, ESC. JUDICIáRIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 299689-34.2012.8.09.0051
: 4374
: OBRIGACAO DE FAZER
: ITAMAR LUIZ CAMPOS LIMA
GLEICE SATELES DE SOUZA CAMPOS
REQUERIDO
: MICHEL DE PAULA ANDRAUS
ADV REQTE
: 21304 GO - ANDIMAR CAMPOS FLORENCIO
DESPACHO
:
PROC. 201202996897 COM RARA PERCUCIêNCIA E PERCEPçãO DO OBVIO
AFINAL VEIO A JUíZO JURISDICIONANDO DE PRONTO DECLINANDO CAUSA DE
PEDIR APTA AO PRONTO APREçO A SEU PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáR
IA , DECLINANDO "SEU MEIO DE VIDA (SUSTENTO), RENDAS E ENCARGOS Q
UE TEM AOS SEUS LOMBOS", EM VISTA DOS QUAIS DEFIRO A A.J.G. LONGO
é O CAMINHO A PERCORRER ATé QUE POSSA SER DEFINIDA A RESPONSABIL
IDADE DOS RéUS, PELO QUE NESSA QUADRA FALECE AOS REQUERENTES ITAM
AR LUIZ CAMPOS LIMA E GLEICE SATELES DE SOUZA CAMPOS VEROSSIMILHA
NçA DO ALEGADO, OU MESMO FUMAçA DO BOM DIREITO, QUE AUTORIZE ANTE
CIPAçãO DE TUTELA OU PROVIMENTO CAUTELAR PARA IMPOR AO RéU MICHEL
DE PAULA ANDRAUS E ESPOSA A RECONSTRUçãO DA CASA DAQUELES, DITA
QUE COM ESTRUTURA ABALADA POR CONSTRUçãO DESTES. INTIMEM-SE E POR
CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO E EM MãOS PRóPRIAS (AR/MP) CITEMSE A RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE 15 DIAS. GNA, 28/09/12 JOSELI
LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 168797-71.2011.8.09.0051
: 1121
: BUSCA E APREENSAO
: JOSE ROBERTO MENDES
EUBES CARVALHO DE ARAUJO
ANTONIO CARLOS MACHADO MATHIAS
FABRICIO NARDI PEREIRA
IURI MESQUITA MENDES
REQUERIDO
: WASHINGTON LISBOA SANTOS
ADV REQTE
: 27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT
27858 GO - LUCIANA SILVA KAWANO
DESPACHO
:
PROC. 201101687970 INDEFERIDA A INICIAL, DECISãO CONFIRMADA PE
LO 2º GRAU. PEDIDOS DE FLS 73, 75 E 76 VENCIDOS PELA COISA JULGAD
A. Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CASO O AUTOR NãO QUEIRA OS AUTOS EM
CARGA DEFINITIVA. EXTRATADO, CUMPRA-SE. GNA, 16/05/12 JOSELI LUI
Z SILVA JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
285490-07.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 4479
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: LUIZMAR ALVES ANDRADE
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
ADV REQDO
: 4064
GO - BENEDITO FERREIRA RIOS
DESPACHO
:
" TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.37/42, INTIME-SE A PARTE REQUER
IDA PARA, EM 10 DIA, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDAO NARRATIVA DOS AUTO
S INDICADOS NAQUELE EXPEDIENTE, NOTADAMENTE OS AUTOS Nº 201104204
350 RESPECTIVAMENTE A CAUSA DE PEDIR, OBJETO E DATA DO DESPACHO
DETERMINANDO A CITACAO. INTIMEN-SE. CUMPRA-SE." GOIANIA, 09 DE OU
TUBRO DE 2012. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 358371-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4977
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GUSTAVO FERRO DO VALE
CONSIGNADO
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV CONSGTE
: 21869 GO - FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
DESPACHO
:
" INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DE
Z) DIAS, RETIFICAR A NATUREZA DA ACAO, A FIM DE CONSTAR "ACAO REV
ISIONAL C/C CONSIGNATORIA", RECOLHENDO EVENTUAIS CUSTAS COMPLEMEN
TARES ORIUNDAS DESTA ALTERACAO, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO."
GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO - JU
IZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 361178-72.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4951
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ALINE DE CARVALHO ANTUNES
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTOS S/A
ADV REQTE
: 29228 GO - TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO
DESPACHO
:
" INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DE
Z) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO, HAJ
A VISTA AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA NA ALEGACAO DE QUE NAO O POSS
UI, EMBORA TENHA REPASSADO TODOS OS DADOS DAQUELE INSTRUMENTO PAR
A O CONTADOR, POSSIBILITANDO, ASSIM, A ELABORACAO DOS CALCULOS."
GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012. SEBASTIAO JOSE DE ASSIS NETO - JU
IZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 203727-34.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 3295
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ROGERIO NEVES CUNHA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA
PARA DETERMINAR QUE O AUTOR SEJA MANTIDO NA POSSE DO VEICULO, BE
M COMO QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE INSCREVER-LHE O NOME EM CAR
TORIOS DE PROTESTOS E BANCOS DE DADOS DE PROTEçãO AO CREDITO (SOB
PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00 – CPC, ART. 461, § 5º), ATE A
APRESENTACAO DA RESPOSTA – DESDE QUE REALIZADOS OS DEPOSITOS NO V
ALOR CONSIGNADO NA INICIAL, OS QUAIS FICAM, DESDE JA, DEFERIDOS,
NA FORMA DOS ARTS. 890 E 892 DO CPC; E PARA DETERMINAR A INVERSãO
DO ONUS DA PROVA, A FIM DE QUE O REQUERIDO APRESENTE O CONTRATO
INTEGRAL FIRMADO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CITE-SE P
ARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, GOIANIA, 11 DE SETEMBRO DE 2012. SEB
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ASTIAO JOSE DE ASSIS NETO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
17841-14.2009.8.09.0051 ( 200900178412 )
AUTOS NR. : 151
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A - CFI
REQUERIDO
: MARIA ANGELICA PIRES
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
" PARA O AUTOR PAGAR GUIA N.5698191009." GOIANIA, 31 DE OUTUBRO D
E 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
165207-52.2012.8.09.0051
3246
COBRANCA
ITAU UNIBANCO S/A
MARIA IRENE FREIRE DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RECOLHER PREPARO DE CITACAO NO PRAZO DE CINCO DIAS.]
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
: 480856-57.2007.8.09.0051 ( 200704808565 )
: 871
: CONSIGNATORIA
: BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
SOLLO IMOVEIS LTDA
CONSIGNANTE
: WANDERLEY FRANCISCO DA SILVA
CRISTIANE TRINDADE
ADV CONSIGDO
: 8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
ADV CONSGTE
: 14464 GO - SILVIA MOREIRA PIRES
21994 GO - ZUMIRA SILVA GONALVES MOREIRA
23190 GO - LEANDRO LINO VARGAS
10522 GO - HELIO AILTON PEDROZO
33989 GO - RODRIGO FINOTTI FRAUSINO
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA TRAZER EXTRATO ATUALIZADO DA CONTA JUDICIAL NO
PRAZO DE 10 DIAS, INFORMANDO AGENCIA E NUMERO DA CONTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
49307-26.2009.8.09.0051 ( 200900493075 )
340
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
GENIVALDO JOSE ROSA
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
8060
GO - EVERALDO WASCHECK
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
DR. EVERALDO WASCHECK, OAB-GO 8060, RETIRAR ALVARA NO PRAZO DE 10
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
32788-39.2010.8.09.0051
321
CONSIGNATORIA
ISABEL RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
CIA ITAU LEAISNG ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
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21034 GO - TATTYA PEREIRA
DESPACHO
:
DRA. TATTYA PEREIRA, OAB/GO 21034, RETIRAR ALVARA NO PRAZO DE 10
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
271795-20.2011.8.09.0051
2084
CONSIGNATORIA
MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA
BANCO BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
DR. RICARDO, OAB/GO 31437, RETIRAR ALVARA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
209924-86.2011.8.09.0051
1529
CONSIGNATORIA
ILSON APARECIDO PEREIRA DE SOUZA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
DESPACHO
:
DR. ARY CARVALHO NETTO, OAB/GO 21957, RETIRAR ALVARA NO PRAZO DE
10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 297179-48.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4509
NATUREZA
: NOTIFICACAO
REQUERENTE
: SARKIS ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO
: JULIANO JAYME
ADV REQTE
: 27581 GO - ALICE SABBATINI DA SILVA ALVES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
415283-38.2008.8.09.0051 ( 200804152831 )
1726
ACAO MONITORIA
NEY E MONTALVAO LTDA
NEUSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA
ILVO CABRAL DA SILVA
RONNIERY RIBEIRO CABRAL
ADV REQTE
: 10240 GO - ALCIMAR JOSE DE CARVALHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
16811-12.2007.8.09.0051 ( 200700168111 )
252
ORDINARIA DE COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
WIP AVIACOES LTDA - ME
ILTON ROMUALDO DA SILVA JUNIOR
ANDREA SIMONE SILVA
ADV REQTE
: 4961
GO - ROSA MARIA MARTINS MADY
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
433418-30.2010.8.09.0051
14
ACAO MONITORIA
FOSPLAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPEC
AGROPECUARIA MONJOLINHO II LTDA
173606 SP - DANIEL DE SOUSA DOMINICI
255596 SP - ANDRE DEMITO SAAB
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
28971-50.1999.8.09.0051 ( 9900289714 )
AUTOS NR. : 283
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: GERSON GODINHO
REQUERIDO
: AGNALDO LOPES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 17842 GO - MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
142825-12.2005.8.09.0051 ( 200501428253 )
1406
USUCAPIAO
EUTALIA DIVA DA SILVA
JOSE GERSON DE MORAES
ORLANDO DE MORAIS LOBO
JOSE POTY VERANO
ANANIAS CAMPOS FERREIRA
SEBASTIAO DA SILVA CALDAS
CLOVIS DA SILVA PERILLO
ANTONIO PEREIRA DE MACEDO
ABEL SOARES DE CASTRO
WILSON SALLES
DARCY SETTE
MARIA GERALDA SALLES
GERALDO ALVES DE CASTRO
LEONÍCIO DE OLIVEIRA SANTANA
ANA MARIA ALEXANDRE SANTANA
GERALDO BENONINO DE SOUZA
CONFRONTANTE
: VITORIA SILVA REIS E ESPOSO
MARIA ARLETE DE FREITAS
ADV REQTE
: 4935
GO - CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO
9513
GO - IRANI FERNANDES CAIXETA REIS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
422083-53.2006.8.09.0051 ( 200604220833 )
1707
ORDINARIA DE COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
INK MASTER COMERCIO E SERVICOS LTDA
EBER DE OLIVEIRA NELSON
ADV REQTE
: 9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
22810 GO - EDUARDO MACHADO GIRARDI
26400 GO - VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
19840 GO - ANTONIO CESAR ALVES FONSECA PEIXOTO
5136
GO - APARECIDO JAIRO COSTA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
201225-24.2002.8.09.0051 ( 200202012250 )
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AUTOS NR. : 1863
NATUREZA
: REVOGACAO DE MANDATO
REQUERENTE
: HELIAR ROSA PERU
REGINA ROSA PERU
REQUERIDO
: ELVIS LUIZ PEREIRA
ADV REQTE
: 14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
18096 GO - WANDERSON FERREIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
191946-09.2005.8.09.0051 ( 200501919460 )
10
ALIENACAO JUDICIAL
JERUSA FRANCISCO SOBRINHO
ANTONIO FRANCISCO PINTO
NOEMIA FRANCISCO PINTO
ADV REQTE
: 4946
GO - AMOACI AVELINO COSTA
ADV REQDO
: 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 143998-66.2008.8.09.0051 ( 200801439986 )
AUTOS NR. : 650
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: COLEGIO JAO LTDA
REQUERIDO
: CTESA ENGENHARIA LTDA
ADV REQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
42644-90.2011.8.09.0051
594
DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
MAURA MARIA DE FREITAS
PEDRO MARQUES GOUVEIA
TEREZA ATAIDES MARQUES
ADV REQTE
: 25481 GO - WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 15251 GO - LIDIA GUSMAO MARTINS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 195754-56.2004.8.09.0051 ( 200401957548 )
: 1399
: INDENIZACAO
: MESSIAS ALVES DA SILVA
EDUARDO ALVES DE MACEDO
KARINE ALVES DE MACEDO
SAULO CAETANO DA SILVA
REQUERIDO
: LABORATORIO ENILA INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS
CLINICA SAO MATHEUS LTDA
ADV REQTE
: 18769 GO - HELLION MARIANO DA SILVA
ADV REQDO
: 16733 GO - LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
18505-79.2008.8.09.0051 ( 200800185050 )
: 118
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
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REQUERIDO
: DORANY NOGUEIRA
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
392004-57.2007.8.09.0051 ( 200703920043 )
1528
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
GOIAS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA
RENATO DE SOUZA VELOSO
FRANCISCO CARLOS BARROS DE SOUZA
NILVA ARAUJO LEITE BARROS
ADV REQTE
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
74105-51.2009.8.09.0051 ( 200900741052 )
457
EXECUCAO DE SENTENCA
GF FOMENTO MERCANTIL LTDA
CIMF COMERCIAL INDUSTRIAL DE METAIS E FERRO LTDA
ESPOLIO DOMINGOS OLIVEIRA ROSA
JOVELINA TAVARES OLIVEIRA
SOCIO RESPONSAVE : DAVI DIONY TAVARES OLIVEIRA
DOMINGOS OLIVEIRA ROSA JUNIOR
CINTHIA TAVARES OLIVEIRA ZAGO
ADV REQTE
: 10240 GO - ALCIMAR JOSE DE CARVALHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 114253-07.2009.8.09.0051 ( 200901142535 )
AUTOS NR. : 627
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: CONSTRUTORA CANADA LTDA
REQUERIDO
: IMPERTEC IMPERMEABILIZACAO E PINTURAS LTDA
ADV REQTE
: 18085 GO - RICARDO BRANDAO ALENCASTRO VEIGA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
184800-19.2002.8.09.0051 ( 200201848001 )
1696
ORDINARIA DE COBRANCA
IRMAOS SOARES LTDA
FRANKLIN FERNANDES GONCALVES
16346 GO - CLAUDIO DO NASCIMENTO MESSIAS
1801
GO - ODILON HERNANI FELIX DE SOUZA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
14306-14.2008.8.09.0051 ( 200800143064 )
99
PROTESTO JUDICIAL
CELG DISTRIBUICAO S/A - CELG D
CLUBE BALNEARIO MEIA PONTE LTDA
FCW PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ELVILSON PEREIRA SILVA
MARIO DEL GROSSO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NOELI FERNANDES BORGES
ADV REQTE
: 12837 GO - JAIRO FALEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
345731-15.2010.8.09.0051
2385
EXECUCAO
AUTONASA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
4188
GO - ANTONIO DOMINGOS BRAGA
25281 GO - RICK LE SENECHAL BRAGA
23380 GO - MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
124714-43.2006.8.09.0051 ( 200601247145 )
545
EXECUCAO
ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA
FENIX COMERCIO SERVICOS PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTD
VALERIA RODRIGUES DE ANDRADE
NELMA MARQUES OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 82351 MG - MARCELO DUARTE
ADV EXECDO
: 4328
GO - JOSE ROBERTO ARAUJO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 218082-53.1999.8.09.0051 ( 199902180826 )
: 1707
: EXECUCAO
: R E M DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
CARMA MARIA PEREIRA MARCAL
ARISMAR PEREIRA MARCAL
ORIDIO LUCIO SILVERIO
WILIAM DA SILVA MATIAS
EXEQUENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV EXEQTE
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
194011-74.2005.8.09.0051 ( 200501940116 )
1038
ACAO MONITORIA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS
FRANCINALDA DA SILVA SANTOS
12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
11913 GO - ROSEDELMA MARIA DE SOUZA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR EDITAL NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
30326-03.1996.8.09.0051 ( 9600303266 )
550
EXECUCAO
BANCO BOA VISTA SOCIEDADE ANONIMA
SERRA NEGRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS
OSAIR JUNQUEIRA
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
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26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
ADV EXECDO
: 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
DRA. CRISTIANE AMARAL, OAB GO 17777, RETIRAR ALVARA NO PRAZO DE
10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
130258-56.1999.8.09.0051 ( 199901302588 )
843
ACAO MONITORIA
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
JOAO DA SOLIDADE CASTRO E SILVA
1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
ADV REQDO
: 34706 GO - WILSON DE SOUZA LIMA
DESPACHO
:
DR. PAULO IURI, OAB GO 14307, RETIRAR ALVARA NO PRAZO DE 10 DIAS.
(02 ALVARAS).
NR. PROTOCOLO
: 335217-32.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4800
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: MARIA EUNICE PIRES DA SILVA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
235761-17.2009.8.09.0051 ( 200902357616 )
1338
ACAO MONITORIA
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
LIDERGAS TRANSP E CM DISTR LTDA
30476 GO - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
17661 GO - SILOMAR ATAIDES FERREIRA
ADV REQDO
: 8413
MT - RAQUEL DREYER
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
97599-86.2002.8.09.0051 ( 200200975999 )
AUTOS NR. : 870
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JOSE MARIA DA SILVA
EXECUTADO
: ANTONIA AIRES PINHEIRO (ESPOLIO)
ADV EXEQTE
: 16734 GO - WONER MARTINS PROTASIO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
236201-08.2012.8.09.0051
3988
ACAO MONITORIA
BANCO DO BRASIL S/A
CONFECCOES MAZZOTY LTDA
RONE DE SOUSA MACEDO
NUBIA APARECIDA SILVA
ADV REQTE
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
:
:
:
:
:
279726-40.2012.8.09.0051
4408
EXECUCAO
ERIVALTO PONTES
ALEXSON PANTALEAO MACHADO DE CARVALHO
C A IMOVEIS LTDA
ADV EXEQTE
: 29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 187820-42.2007.8.09.0051 ( 200701878201 )
AUTOS NR. : 694
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO
: ERLEY PIMENTEL DA SILVA
ADV REQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
149581-95.2009.8.09.0051 ( 200901495810 )
817
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
WASHINGTON MARTINS DE SOUZA
30820 RS - ROSANGELA DA ROSA CORREA
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 305296-28.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4444
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: LINDOMAR SILVEIRO DE URZEDA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 274051-33.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2076
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: SEBASTIAO DE SOUZA BRITO NETO
ADV REQTE
: 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
6206-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 283
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO DAYCOVAL S/A
REQUERIDO
: WAGNER SOUZA SANTOS
ADV REQTE
: 17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
235183-49.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3887
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ONYX INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS EIRELI
EXECUTADO
: ANTONIO FRANCISCO ALVES DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 22877 GO - SAMARA RODRIGUES DE FREITAS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 105079-66.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2726
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: MULTIMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
REQUERIDO
: JURANDIR MENDES DA SILVA
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DR. RICARDO, OAB
: 203076-54.2009.8.09.0051 ( 200902030765 )
: 1130
: CONSIGNATORIA
: JOAO BOSCO CORREA
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
: 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
:
GO 31437, RETIRAR ALVARA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
282750-76.2012.8.09.0051
4206
EXECUCAO
SOLANGE DE LOURDES OLIVEIRA
OSANA MARIA LEMES SILVA
ELENILDA LEMES SILVA
ADV EXEQTE
: 16875 GO - VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 421536-08.2009.8.09.0051 ( 200904215363 )
AUTOS NR. : 2477
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANDANTER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: ELIOMAR GOMES ALVES
ADV REQTE
: 31757A GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
71542-50.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 958
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
REQUERIDO
: ROSA MOREIRA DAMASCENO GONSALVES
ADV REQTE
: 27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA RETIRAR CARTA PRECATORIA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
65591-95.1998.8.09.0051 ( 9800655913 )
AUTOS NR. : 760
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EMBARGADO
EMBARGANTE
: PATRICIA HELENA AZEVEDO LIMA
: ROMES DE PAULA MACHADO
EDSON JOSE DE BARCELLOS
RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
ADV EMBGDO
: 9562
GO - PATRICIA HELENA AZEVEDO LIMA
ADV EMBGTE
: 2241
GO - EDSON JOSE DE BARCELLOS
GO 30654 GO - DYOGO BURJARK VALENTE
14616 GO - VALDINON PEREIRA BATISTA
21776 GO - HELDA COSTA PIRES
20340 GO - ANDREA KARINA BATISTA ALVES
DESPACHO
:
DRA. HELDA COSTA, OAB GO 21776,RETIRAR ALVARA NO PRAZO DE 10 DIAS
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
247744-76.2010.8.09.0051
1661
CONSIGNATORIA
RODRIGO RIBEIRO DA COSTA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
30820 RS - ROSANGELA DA ROSA CORREA
27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DRA. LEILA RODRIGUES, OAB GO 27937, RETIRAR ALVARA NO PRAZO DE 10
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
379964-38.2010.8.09.0051
2610
CAUTELAR INOMINADA
HELIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR
BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
DR. RICARDO, OAB GO 31473, RETIRAR ALVARA NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 149346-17.1998.8.09.0051 ( 9801493461 )
AUTOS NR. : 1492
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO
EXECUTADO
: ALESSANDRA MARIA DE PAULA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV EXECDO
: 19018 GO - LUCIANA BARROS DE CAMARGO
DESPACHO
:
DRA. TANIA MORATO COSTA, OAB GO 3816, RETIRAR ALVARA NO PRAZO DE
10 DIAS. (02 ALVARAS)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
47110-16.2000.8.09.0051 ( 200000471105 )
3582
CAUTELAR INOMINADA
MARIA FERREIRA DOS SANTOS
EUFRASIO VEICULOS LTDA
10168 GO - EDUARDO BERNARDES
14068 GO - FLAVIO RODOVALHO
14232 GO - JUSCIMAR PINTO RIBEIRO
10121 GO - IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO
20302 GO - JULIANE FRANCO DE SOUSA
23260 GO - CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
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DESPACHO
:
DR. FLAVIO RODOVALHO, OAB GO 14068, RETIRAR ALVARA NO PRAZO DE 10
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
99737-02.1997.8.09.0051 ( 9700997375 )
918
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
MCASTRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
OSMAR LOPES
SILMAR DE CASTRO LOPES
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
ADV EXECDO
: 3187
GO - ANTONIO SIMEAO CORREIA
DESPACHO
:
DR. SANDOVAL, OAB GO 27699, RETIRAR ALVARAS NO PRAZO DE 10 DIAS.
(04 ALVARAS).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
37985-48.2005.8.09.0051 ( 200500379852 )
: 240
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADAIL JOSE PREGO
REQUERIDO
: MARIA TAVARES
ADV REQTE
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
8779
GO - ADAIL JOSE PREGO
ADV REQDO
: 8779
GO - ADAIL JOSE PREGO
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 493119-53.2009.8.09.0051 ( 200904931190 )
AUTOS NR. : 3033
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: LINDOMAR ALVES MARTINS FILHO
ADV REQTE
: 26989 GO - ERIKA DE SOUZA FREITAS
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 417905-22.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2956
NATUREZA
: REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: ISABEL DIAS NEVES
REQUERIDO
: COMPANHIA REAL DE VALORES DISTRIBUIDORA DE TITUL
ADV REQTE
: 23356 GO - MARCELA FERREIRA SOUTO
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
172026-88.2001.8.09.0051 ( 200101720267 )
1384
ACAO MONITORIA
BBC BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
ADRIANO REZENDE VELOSO
ELSON LOURENCO VELOSO
: 4140
GO - LUIZ CAMARGO
7194
GO - ADOLFO GRACIANO DA SILVA
: 8779
GO - ADAIL JOSE PREGO
8331
GO - EDSON OLIVEIRA SOARES
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DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
10789-98.2008.8.09.0051 ( 200800107890 )
AUTOS NR. : 67
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
REQUERIDO
: VALERIA AGUIAR DA SILVA
ADV REQTE
: 25731 PR - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 274641-44.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1853
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: SABRINA PARREIRA FERNANDES
REQUERIDO
: ATIVOS AS CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCE
ADV REQTE
: 21884 GO - MARIO FERREIRA DA SILVA NETO
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 275445-46.2009.8.09.0051 ( 200902754453 )
AUTOS NR. : 1589
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: MAURICIO ALMEIDA TAVARES
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 18467 GO - MARY APARECIDA FREITAS MODANEZ LEAND
ADV REQDO
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 320475-36.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2221
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JAIRO GOMES RIBEIRO
CONSIGNADO
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 491829-71.2007.8.09.0051 ( 200704918298 )
AUTOS NR. : 1973
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WANDERLEY NUNES NOLETO
REQUERIDO
: BANCO BMC S.A
ADV REQTE
: 9922
GO - JOSE FERREIRA LUZ
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
254734-88.2007.8.09.0051 ( 200702547349 )
966
CAUTELAR INOMINADA
LAURA MACRUZ DAVID AMARAL
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
25474 GO - NATALINO IVO DA PAIXAO JUNIOR
22525 GO - RENATO MORAES THOME
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PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
234108-14.2008.8.09.0051 ( 200802341084 )
960
CONSIGNATORIA
ROSANGELA MARQUES DA SILVA
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA E/OU DR. RICARDO, OAB GO 31437, RETIRAR ALVARA NO
PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
490986-09.2007.8.09.0051 ( 200704909868 )
2140
ACAO MONITORIA
MARIA DO CARMO DA SILVA NOLETO
MARIA DE LOURDES SILVA VIEIRA
HELIO VIEIRA OLIVEIRA
ADV REQTE
: 8246
GO - LUCIA SILVA GOMES MOREIRA
DESPACHO
:
PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO NO PRAZO DE 10 DIAS.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2012
NR. NOTAS : 38
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: SONIA MARIA BUENO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO : HELOISA SILVA MATTOS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 337408-55.2009.8.09.0051 ( 200903374085 )
AUTOS NR. : 2264
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS
REQUERENTE
: JACKELINE PEREIRA LIMA
REQUERIDO
: EDILENE GUIOTTI DE GREGORIO
DANIEL DE ALMEIDA
AMIGO - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE GOIÂNIA
OGGO - ORGANIZAÇÃO GOIANA DE GINECOLOGIA E OBSTE
ADV REQTE
: 27891 GO - ROBERTO CAMARGO VIEIRA
ADV REQDO
: 8340
GO - CORACI FIDELIS DE MOURA
2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
18079 GO - CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
24060 GO - MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO
14602 GO - HELEN TEISA SOUSA LEAL
DESPACHO
:
ISTO POSTO, NãO HAVENDO POIS QUALQUER DAS HIPóTESES AUTORIZADORAS
DA VIA RECURSAL OFERTADA, REJEITO O PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE
. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 19 DE SETEMBRO DE 2012. HELOíS
A SILVA MATTOS JUíZA DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
445309-82.2009.8.09.0051 ( 200904453094 )
2773
NULIDADE
MARCOS ROBERTO GONCALVES
BANCO FINASA BMC S/A
22012 GO - LEANDRO MARQUES RODRIGUES
17756A GO - MARIA LUCILIA GOMES
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24864
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GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
TO - FABIO DE CASTRO SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PR
OVIDENCIAR A JUNTADA NOS PRESENTES AUTOS DOS INSTRUMENTOS DE MAND
ATO DA DRA. FLÁVIA DE FARIA GENARO OAB/GO 26.818, PARA POSTERIOR
ANALISE DO PEDIDO DE FL. 232/233. GOIÂNIA, 18 DE OUTUBRO DE 2012.
HELOISA DA SILVA MATTOS, JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
392147-46.2007.8.09.0051 ( 200703921473 )
2119
COBRANCA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA
ITAU SEGUROS S/A
23898 GO - SANTANNA DARELLI
26816 GO - MONICA PONCIANO BEZERRA
23134 GO - MARIA JANDUY LOPES NUNES
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2012, ÁS 16:0
0, BANCA 63, NO ESPAÇO DE EVENTOS DA ESTAÇÃO GOIÂNIA AV. GOIAS N
ORTE, QD.02.01 LT. ÁREA 2151, SETOR CENTRAL - GOIANIA/GO CEP: 7
4063-010(EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIARIO DE GOIÂNIA).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
176037-19.2008.8.09.0051 ( 200801760377 )
735
LIQUIDACAO DE SENTENCA
MARLY MELO SANTANA RODRIGUES
RICARDO ANTONIO PEREIRA
MARINA BATISTA BORGES PEREIRA
ADV REQTE
: 2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
ADV REQDO
: 20189 GO - MARCOS MAURICIO MAGALHAES PEREIRA
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE F. 291, NO PRAZO
DE 05(CINCO) DIAS.
357838-73.2011.8.09.0175
1600
REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEICULO
ANDRE LUIZ DE LIMA
REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
27773 GO - ANTONIO HENRIQUE JORGE DA CUNHA
13267 GO - CARLA VALENTE BRANDAO
11703 GO - ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI
12141 GO - EDUARDO TAVEIRA PINHEIRO
ADV REQDO
: 27240 GO - LUDMILLA OLIVEIRA COSTA
DESPACHO
:
AS PARTES PARA QUE NO PRAZODE 10 DIAS DIGAM SE TEM INTERESSE EM
PRODUZIR OUTRAS PROVAS DEVENDO EM CASO AFIRMATIVO INDICAREM-NAS,
APONTANDO, DESDE Já A UTILIDADE DAS MESMAS PARA O DESLINDE DA CAU
SA.GOIANIA,18 DE OUTUBRO DE 2012.HELOISA SILVA MATTOS-JUIZA
DE
DIREITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
229641-50.2012.8.09.0051
4011
MODIFICACAO DE CLAUSULA
KELCIA REGINA CLAUDINA DA SILVA
BANCO VOLKSWAGEM S/A
27845 GO - CELIO ROBERTO GOMES PEREIRA
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DESPACHO
:
AO PROPOR A INICIAL E SOLICITAR OS BENEFíCIOS DA GRATUIDADE, A PA
RTE DEVE OBSERVAR AS EXIGêNCIAS DO ARTIGO 282 VI DO CóDIGO DE PRO
CESSO CIVIL, JUNTANDO TODAS AS PROVAS DE SUAS ALEGAçõES, INCLUSIV
E QUANTO AO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA EM FACE DA ALEGAçãO
DE HIPOSSUFICIêNCIA ECONôMICA. NO CASO DOS AUTOS, O AUTOR NãO TRO
UXE AOS AUTOS QUALQUER INFORMAçãO QUE JUSTIFICASSE O BENEFíCIO PR
ETENDIDO. AO CONTRáRIO, A REQUERENTE, ASSUMIU UMA PARCELA MENSAL
NO VALOR DE R$ 539,20 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE C
ENTAVOS), O QUE DENOTA CERTA CAPACIDADE FINANCEIRA QUE LHE IMPEDE
DE OBTER O BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, O QUAL RESTA IND
EFERIDO EM FACE DE TAIS ARGUMENTOS. AO AUTOR PARA PAGAMENTO DAS C
USTAS INICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO D
A DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 01 DE AGOSTO DE 2012 . AURELI
ANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 452043-49.2009.8.09.0051 ( 200904520433 )
AUTOS NR. : 2823
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LAILA DAICHOUM
REQUERIDO
: BANCO REAL ABN AMRO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
ADV REQTE
: 2202
GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU Fé QUE INTIMO O DR. ANTONIO CARLOS TRINDADE, COM
NÚMERO DE OAB GO 2202, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO DE P
ROTOCOLO 20090450433 EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA D
E BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
NR. PROTOCOLO
: 210034-56.2009.8.09.0051 ( 200902100348 )
AUTOS NR. : 1630
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RAQUEL DA SILVA RESIO SANTOS
CONSIGNADO
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
DESPACHO
:
AO PROPOR A INICIAL E SOLICITAR OS BENEFíCIOS DA GRATUIDADE, A PA
RTE DEVE OBSERVAR AS EXIGêNCIAS DO ARTIGO 282 VI DO CóDIGO DE PRO
CESSO CIVIL, JUNTANDO TODAS AS PROVAS DE SUAS ALEGAçõES, INCLUSIV
E QUANTO AO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA EM FACE DA ALEGAçãO
DE HIPOSSUFICIêNCIA ECONôMICA. NO CASO DOS AUTOS, O AUTOR NãO TRO
UXE AOS AUTOS QUALQUER INFORMAçãO QUE JUSTIFICASSE O BENEFíCIO PR
ETENDIDO. AO CONTRáRIO, A REQUERENTE, ASSUMIU UMA PARCELA MENSAL
NO VALOR DE R$ 616,32 (SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E DO
IS CENTAVOS), O QUE DENOTA CERTA CAPACIDADE FINANCEIRA QUE LHE IM
PEDE DE OBTER O BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, O QUAL RESTA
INDEFERIDO EM FACE DE TAIS ARGUMENTOS. AO AUTOR PARA PAGAMENTO D
AS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMEN
TO DA DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 18 DE JUNHO DE 2012 . AUR
ELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 241664-28.2012.8.09.0051
: 4065
: RESCISAO CONTRATUAL
: DONISETE DELIA LIMA LEITE
LARA ARAUJO DE CASTRO
REQUERIDO
: COOPERATIVA HABITACIONAL DA ASSOCIACAO DOS CABOS
ADV REQTE
: 8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM
VISTA QUE A MEDIDA POSTULADA SE CONFUNDE COM A PRóPRIA TUTELA A S
ER OU NãO CONCEDIDA AO FINAL DO PROCESSO. RESSALTO, POR OPORTUNO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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O PATENTE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, CASO DEFERIDA, O
QUE POR SI Só, Já OBSTA O PRETENDIDO DEFERIMENTO NESTE MOMENTO P
ROCESSUAL. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, R
ESPONDA AOS TERMOS DA PRESENTE AçãO, CONSTANDO DO RESPECTIVO MAND
ADO A ADVERTêNCIA INSCULPIDA NO ARTIGO 285, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 3 DE AGOSTO DE 2012 . AURELIANO ALBUQ
UERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 112968-71.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2742
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: SANDREIA B C SOARES
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
TENDO EMVISTA A APRESENTAÇAO DO RECURSO APELATORIO NO PRAZO PREVI
STO EM LEI, ENTENDO POR BEM DEIXAR A ANALISE DA POSSIBILIDADE DE
RETRATAÇAO DA SENTENÇA APOS A RESPOSTA DO REQUERIDO. CITE-SE O RE
U PARA OS TERMOS DA INICIAL E DA SENTENÇA PROLATADA, DE FORMA QUE
APRESENTE SUAS CONTRARAZOES COM TODAS AS CIRCUNSTANCIAS NECESSAR
IAS À UMA CONTESTAÇAO, DE MODO A PERMITIR JUIZO DE RETRATAÇAO OU
MANUTENÇAO DESTE JUIZO OU DA INSTANCIA REVISORA, DEVENDO, AINDA,
JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE.
INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE JUNHO DE 2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AM
ORIM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 499890-76.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 6
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: THIAGO MATOS DE PAULA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
TENDO EMVISTA A APRESENTAÇAO DO RECURSO APELATORIO NO PRAZO PREVI
STO EM LEI, ENTENDO POR BEM DEIXAR A ANALISE DA POSSIBILIDADE DE
RETRATAÇAO DA SENTENÇA APOS A RESPOSTA DO REQUERIDO. CITE-SE O RE
U PARA OS TERMOS DA INICIAL E DA SENTENÇA PROLATADA, DE FORMA QUE
APRESENTE SUAS CONTRARAZOES COM TODAS AS CIRCUNSTANCIAS NECESSAR
IAS À UMA CONTESTAÇAO, DE MODO A PERMITIR JUIZO DE RETRATAÇAO OU
MANUTENÇAO DESTE JUIZO OU DA INSTANCIA REVISORA, DEVENDO, AINDA,
JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE.
INTIME-SE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2012. AURELIANO ALBUQUERQUE AM
ORIM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
27980-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 294
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SANDRA LEMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A APRESENTAÇAO DO RECURSO APELATORIO NO PRAZO PREV
ISTO EM LEI, ENTENDO POR BEM DEIXAR A ANALISE DA POSSIBILIDADE DE
RETRATAÇAO DA SENTENÇA APOS A RESPOSTA DO REQUERIDO. CITE-SE O R
EU PARA OS TERMOS DA INICIAL E DA SENTENÇA PROLATADA, DE FORMA QU
E APRESENTE SUAS CONTRARAZOES COM TODAS AS CIRCUNSTANCIAS NECESSA
RIAS À UMA CONTESTAÇAO, DE MODO A PERMITIR JUIZO DE RETRATAÇAO OU
MANUTENÇAO DESTE JUIZO OU DA INSTANCIA REVISORA, DEVENDO, AINDA,
JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE.
INTIME-SE. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2012. AURELIANO ALBUQUERQUE A
MORIM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL.
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NR. PROTOCOLO
:
69460-75.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 577
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LIANDRO ALVES RAMOS
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV REQTE
: 13016 GO - JOANA D'ARC
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A APRESENTAÇAO DO RECURSO APELATORIO NO PRAZO PREV
ISTO EM LEI, ENTENDO POR BEM DEIXAR A ANALISE DA POSSIBILIDADE DE
RETRATAÇAO DA SENTENÇA APOS A RESPOSTA DO REQUERIDO. CITE-SE O R
EU PARA OS TERMOS DA INICIAL E DA SENTENÇA PROLATADA, DE FORMA QU
E APRESENTE SUAS CONTRARAZOES COM TODAS AS CIRCUNSTANCIAS NECESSA
RIAS À UMA CONTESTAÇAO, DE MODO A PERMITIR JUIZO DE RETRATAÇAO OU
MANUTENÇAO DESTE JUIZO OU DA INSTANCIA REVISORA, DEVENDO, AINDA,
JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE.
INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2012. AURELIANO ALBUQUERQUE A
MORIM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
201921-11.2012.8.09.0051
3447
EXECUCAO
ANTONIO MACHADO
MARCOS AURELIO SALLES COTRIM
MARIA TEREZINHA COTRIM
CLARINDA MARIA SALLES COTRIM
ADV EXEQTE
: 16635 GO - ANDERSON RODRIGO MACHADO
DESPACHO
:
OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL SÃO APTOS AO FIM ALMEJADO, Q
UAL SEJA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, COM EXPROPIAÇÃO DE BE
NS DOS DEVEDORES. ASSIM, DETERMINO NOS TERMOS DALEI, A CITAÇÃO DO
S EXECUTADOS PARA QUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS EFETUEM O PAGAM
ENTO DA DÍVIDA ARTIGO 652 DO CPC, FICANDO AUTORIZADO O SR. OFICIA
L DE JUSTIÇA, CASO NÃO SEJA QUITADO O DÉBITO, APROCEDER OS TERMOS
DO § 1º DO MESMO ARTIGO. FIXO, POR HORA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM 10 % DO VALOR DA EXECUÇÃO, COM A RESSALVA QUE ESTES SERÃO RED
UZIDOS À METADE, PARA O CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DENTRO DO PRAZ
O ACIMA ( ARTIGO 652-A, § ÚNICO DO CPC). OS EXECUTADOS PODERÃO OF
ERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS (ARTIGO 783 DO CPC) E, NESTE
PRAZO, EFETUAREM O DEPÓSITO DE 30% DO VALOR DO CRÉDITO ACRESCIDO
AS CUSTAS E HONORÁRIOS ACIMA FIXADOS, PLEITEANDO O PARCELAMENTO E
M ATÉ 06(SEIS) VEZES, NOS TERMOS DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DE PRO
CESSO CIVIL.EXPEÇAM-SE OS MANDADOS COMAS ADVERTÊNCIAS ASSINADAS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 26 DE JUNHO DE 2012. AURELIANO ALB
UQUERQUE AMORIM. JUIZ DE DIREITO/4ªVARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
: 260461-52.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4285
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOAO BATISTA DE MELO
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV REQTE
: 29270 GO - DIEGO ANDRADE
DESPACHO
:
AO PROPOR A INICIAL E SOLICITAR OS BENEFíCIOS DA GRATUIDADE, A PA
RTE DEVE OBSERVAR AS EXIGêNCIAS DO ARTIGO 282 VI DO CóDIGO DE PRO
CESSO CIVIL, JUNTANDO TODAS AS PROVAS DE SUAS ALEGAçõES, INCLUSIV
E QUANTO AO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA EM FACE DA ALEGAçãO
DE HIPOSSUFICIêNCIA ECONôMICA. NO CASO DOS AUTOS, O AUTOR NãO TRO
UXE AOS AUTOS QUALQUER INFORMAçãO QUE JUSTIFICASSE O BENEFíCIO PR
ETENDIDO. AO CONTRáRIO, A REQUERENTE, ASSUMIU UMA PARCELA MENSAL
NO VALOR DE R$ 1.393,55 (HUM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRêS REAI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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S E CINQUENTA E CINCO REAIS), O QUE DENOTA CERTA CAPACIDADE FINAN
CEIRA QUE LHE IMPEDE DE OBTER O BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáR
IA, O QUAL RESTA INDEFERIDO EM FACE DE TAIS ARGUMENTOS. AO AUTOR
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PE
NA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 20 DE AGO
STO DE 2012 . AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM JUIZ DE DIREITO 4ª VAR
A CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
455589-49.2008.8.09.0051 ( 200804555898 )
918
OBRIGACAO DE FAZER
TEREZINHA NOLETO MEIRA
DIAGONAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA
SOLAR IMOVEIS LTDA
SEGEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
POLIGONAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS
ADV REQTE
: 22835 GO - YURY MARCELO FURTADO
ADV REQDO
: 20353 GO - NILVA DE SOUZA
DESPACHO
:
ANOTE-SE O INSTRUMENTO DE MANDATO DE F. 129. TENDO EM VISTA O Q
UE CONSTA ÀS F. 127/140, RESTITUO À REQUERIDA O PRAZO SOLICITADO
PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INTIME-SE. GOIÂNIA, 31 DE OUTUB
RO DE 2012. HELOÍSA DA SILVA MATTOS. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA
CÍVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGADO
: 172238-12.2001.8.09.0051 ( 200101722383 )
: 1267
: EMBARGOS DE TERCEIRO
: GRIMALDA FERNANDES VASCONCELOS
ADERCIDES DA CUNHA VASCONCELOS
EMBARGANTE
: BEG BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV EMBDO
: 2482A GO - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
ADV EMBTE
: 6983
GO - VALBERLENA MARIA CORREA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, A FIM DE QUE, EM 48 HORAS DÊ REGULAR
ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIÂNIA, 19 DE OUT
UBRO DE 2012. HELOÍSA DA SILVA MATTOS, JUIZA DE DIREITO DA 4ª VAR
A CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 343666-76.2012.8.09.0051
: 4771
: INDENIZACAO
: RENATA VIEIRA SILVA
ANA ELISA SILVA OLIVEIRA
REQUERIDO
: GEOVANI DA MATA MACHADO
MARIA APARECIDA V. MOREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 32559 GO - ALESSANDRO DE BRITO CUNHA
33988 GO - RAFAEL ALVES TOLEDO
DESPACHO
:
INTIMA-SE A PARTE AUTORA,NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS,COLACIONAR AOS A
UTOS COMPROVANTE DE RENDA MENSAL ATUALIZADA (CONTRACHEQUEM, ULTIM
A DE DECLARAçãO DE IMPOSTOS DE RENDA,ETC.), AFIM DE COMPROVAR A I
NSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS,S
OB PENA DE INFERIMENTO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIARIA GRA
TUITA. CUMPRA-SE INTIME-SE . GOIANIA ,2 DE OUTUBRO DE 2012.
DRª HELOISA SILVA MATTOS . JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 490380-39.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3511
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WELINGTON ALVES RIBEIRO
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 19723 GO - TULIO MARCUS DOS SANTOS ANIZ
DESPACHO
:
POR TUDO ISSO, INDEFIRO O DEPóSITO INCIDENTAL NO VALOR OFERTADO E
CONDICIONO O DEFERIMENTO DAS DEMAIS MEDIDAS ANTECIPATóRIAS PUGNA
DAS AO DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR CONTRATADO, DEVENDO A PRIME
IRA - REFERENTE à(S) PARCELA(S) VENCIDA(S), DEVIDAMENTE ACRESCIDA
(S) DOS ENCARGOS DE MORA - SE DAR NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, E O
S SUBSEQUENTES, NAS RESPECTIVAS DATAS DE VENCIMENTO, TODOS EM CON
TA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, SENDO QUE, DESATENDIDA TAL
CONDIçãO, TER-SE-á POR INDEFERIDO O PLEITO ANTECIPATóRIO EM SUA
INTEGRALIDADE. EFETUADO O REFERIDO DEPóSITO, EXPEçAM-SE OS OFíCIO
S AO SERASA E AO SPC, A FIM DE QUE SE ABSTENHAM DE INSCREVER O NO
ME DA PARTE AUTORA EM SEU CADASTRO DE MAU PAGADORES OU, SE Já INS
CRITO, PARA QUE SUSPENDAM OS EFEITOS DE TAL ATO ATé ULTERIOR ORDE
M DESTE JUíZO, FICANDO A MESMA, COM O CUMPRIMENTO, MANTIDA NA POS
SE DO BEM. CITE-SE A PARTE Ré PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS, ADVERTINDO-LHE SOBRE AS CONSEQUêNCIAS DA REVE
LIA (CPC ART. 285). NO PRAZO PARA CONTESTAçãO, DETERMINO à PARTE
Ré QUE JUNTE VIA DO CONTRATO, SOB AS PENAS DO ART. 359, DO CPC. A
DVIRTA-SE A PARTE REQUERENTE DE QUE, CASO NãO COMPROVE, NOS AUTOS
, O PONTUAL PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS, A ANTECIPAçãO DOS E
FEITOS DA TUTELA SERá, ATO CONTíNUO, REVOGADA, GERANDO, EM CONSEQ
UêNCIA A REINSERçãO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E,
HAVENDO REQUERIMENTO DA PARTE CONTRáRIA, A PERDA DA POSSE EXERCI
DA SOBRE O BEM. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 1 DE OUTUBRO DE 20
12. HELOíSA SILVA MATTOS JUíZA DE DIREITO 4ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
402592-21.2010.8.09.0051
2995
EXECUCAO
BANCO DE LAGE LANDEN FINANCIAL SERVICES BRASIL S
EDUARDO VIEIRA
RENATO VIEIRA
ADV EXEQTE
: 29320 GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
31430 GO - RODOLFO DA SILVA MORAES
ADV EXECDO
: 11227 GO - ALBERTO CARNEIRO NASCENTE
16716 GO - MARCELO DE OLIVEIRA MATIAS
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FE QUE INTIMO AS PARTES PARA EFETUAREM O PAGAMENT
O DAS CUSTAS FINAIS REMANESCENTES. GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
:
87155-86.2005.8.09.0051 ( 200500871552 )
: 536
: DEPOSITO
: BRAS MEDH HOSPITALAR LTDA
ABID VIEIRA DE ANDRADE
REQUERENTE
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV REQTE
: 9856
GO - HELIO JOSE LOPES
9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
DESPACHO
:
RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, NO VALOR DE
R$ 162,41 (CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS
), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
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-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE SILVEIRA
NR. PROTOCOLO
: 320800-74.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4648
NATUREZA
: DESPEJO
REQUERENTE
: POSTO SABADIM II LTDA
REQUERIDO
: BORRACHARIA PAGLIA LTDA
ADV REQTE
: 27624 GO - GISELLE DA CUNHA MENEZES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NARRATIVA
DO PROCESSO DE Nº 201203140007, A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A EXIS
TÊNCIA DE POSSÍVEL CONEXÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
287341-81.2012.8.09.0051
4231
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIRO
JOSE DIOGENIS NETO
ROSELY APARECIDA DE CARVALHO
ADV REQTE
: 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S
DESPACHO
:
INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O PGAMENTO DAS CUSTAS DE
LOCOMOçãO POR MANDADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
31820-53.2003.8.09.0051 ( 200300318205 )
334
NULIDADE
ADOLF INDERMAUR
RITA DE CASSIA
2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
24940 GO - CLAUDIA CRISTINA DE AGUIAR SILVEIRA
25403 GO - KENIA CRISTINA FERREIRA DE DEUS LUCE
22500 GO - LEONORA LABOISSIERE LOYOLA LISITA LO
ADV REQDO
: 10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
16115 GO - PAULO TIAGO TOLEDO CARVALHO
DESPACHO
:
À PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS DE LOCOMOÇÃO, GUIA N° 096
85201-1, EMITIDA PELA CENTRAL DE MANDADOS, VALOR DE 39,03 (TRINTA
E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE A DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR, CUMPRIDA ANTERIORMENTE. RESSALTE-SE QUE, ENQUANTO NÃO PAGA A
GUIA CITADA, NÃO É POSSÍVEL EXPEDIR NOVO MANDADO DE PENHORA, INTI
MAÇÃO E AVALIAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
: 222764-31.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1604
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: FLAVIA FREITAS TILLMANN
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
ADV REQDO
: 24364 GO - LUIS AUGUSTO FERREIRA
DESPACHO
:
EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO CONFORME RE
QUERIDO ÀS FLS. 48. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 10 DE OUTUBRO DE 2012. JU
IZ RODRIGO DE SILVEIRA, 4A VARA CÍVEL.
INFORMAMOS À PARTE AUTORA QUE, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO CITADO, DE FLS. 51, NECESSÁRIO SE FAZ O PAGAMENTO DE GUIA N° 09249530
309, EMITIDA PELA CENTRAL DE MANDADOS. ESCRIVANIA DA 4A VARA CÍEL.
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
:
:
73111-67.2002.8.09.0051 ( 200200731119 )
662
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
ENAC EMPRESA NACIONAL DE MERCADOS LTDA
UNITINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA
2042
GO - NAPOLEAO SANTANA
21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO
ADV REQDO
: 16840 GO - JORGE JUNGMANN NETO
DESPACHO
:
ANOTE-SE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 666. APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ
NO VALOR PENHORADO ÀS FLS. 595/596. AINDA,PROCEDA NOVA PENHORA ON
LINE NA CONTA DA EXECUTADA E, POR FIM,INTIME-SE OS FIADORES À LEVANTAREM OS ALVARÁS QUE ENCONTRAM-SE ACOSTADOS À CONTRACAPA
DOS
AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 16 DE OUTUBRO DE 2012. JUIZ
RODRIGO DE SILVEIRA. 4A VARA CÍVEL.
NR. PROTOCOLO
: 353523-20.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2624
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: CLOVES MARTINS DE ALMEIDA
REQUERIDO
: JOSE ALBERTONI
ADV REQTE
: 3505
TO - ELAINE ANDRADE DE REZENDE RIOS
ADV REQDO
: 28937 GO - RICARDO DE MENDONÇA NETO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E A
OS DOCUMENTOS DE FLS. 70/80, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. CUMP
RA-SE. GOIANIA 17 DE SETEMBRO DE 2012. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA.
4ª VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
:
78125-96.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2614
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: CHRISTIAN ALVES HECKSHER
REQUERIDO
: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO
ADV REQTE
: 33936 GO - CHRISTIAN ALVES HECKSHER
DESPACHO
:
MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNAçAO DE AUDI
ENCIA DE CONCILIAçAO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDAM PROD
UZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 451534-66.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1290
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 25081 GO - KELLY CRISTINA DE AVELAR
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: NESTES TERMOS, INEXISTINDO COMPROVAçãO ACERCA DA EFE
TIVA NECESSIDADE DA PARTE AUTORA COM RELAçãO à GRATUIDADE JUDICIá
RIA PLEITEADA, INDEFIRO O REFERIDO PLEITO. APóS, à CONTADORIA JUD
ICIAL, PARA QUE EMITA A CORRESPONDENTE GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTA
RES, DEVENDO, AINDA, O VALOR DA CAUSA CORRESPONDER AO BENEFíCIO P
ATRIMONIAL EM DISCUSSãO, QUAL SEJA, R$ 12.679,20, CONFORME NOVEL
JURISPRUDêNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E EGRéGIO TRIBUNAL
DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS. NESSE SENTIDO: PROCESSO CIVIL. AG
RAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECU
RSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C R
EVISIONAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. VALOR DA CAUSA. POSSIB
ILIDADE DE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. BENEFÍCIO ECONÔMICO PRE
TENDIDO. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS. I - O VALOR DADO à CAUSA,
POR REPRESENTAR MATéRIA DE ORDEM PúBLICA, NA MEDIDA EM QUE SERVE
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DE BASE PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIáRIA E CUSTAS DEVIDAS A
O ESTADO, PODE SER CORRIGIDO DE OFíCIO PELO JULGADOR. II - NAS Aç
õES REVISIONAIS C/C CONSIGNATóRIAS O VALOR DADO à CAUSA DEVE CORR
ESPONDER AO PROVEITO ECONôMICO PERSEGUIDO PELA PARTE AUTORA. III
- É MEDIDA IMPERATIVA O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE Nã
O TRAZ EM SUAS RAZõES QUALQUER NOVO ARGUMENTO QUE JUSTIFIQUE A MO
DIFICAçãO DA DECISãO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, MAS D
ESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 362571-25.2011.8.09.0000,
REL. DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI, 1A CAMARA CIVEL, JULG
ADO EM 11/10/2011, DJE 932 DE 31/10/2011) FEITO ISSO, INTIME-SE A
PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAM
ENTO DA MENCIONADA GUIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO
. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
5711-21.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 130
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: JOSE ALBERTONI
EXECUTADO
: CLOVES MARTINS DE ALMEIDA
ADV EXEQTE
: 28937 GO - RICARDO DE MENDONÇA NETO
ADV EXECDO
: 28129 GO - ELAINE ANDRADE DE REZENDE RIOS
DESPACHO
:
INTIME A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO MANDADO DE Nº
201100057115.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
41408-06.2011.8.09.0051
490
CONSIGNATORIA
JOSE MARTINS BARROSO
BANCO SOFISA S/A
10309 GO - RUBENS ALVARENGA DIAS
30744 GO - JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
ADV CONSIGDO
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENçA O ACORDO ENTABULADO
ENTRE AS PARTES (FLS. 196/198), DE CONSEQUêNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUçãO DE MéRITO, NO TERMOS DO ARTIGO 269, III,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSADO O PRAZO RECURSAL.
AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, COM SUBSTITUIçãO, POR
CóPIAS AUTENTICADAS E CERTIDãO NOS AUTOS.
EXPEçA-SE ALVARá NO
VALOR DEPOSITADO EM NOME DO PROCURADOR DO CONSIGNANTE, DR. JORGE
AUGUSTO ALVARENGA, OAB/GO 30.744.
CASO HAJA CUSTAS
REMANESCENTES, ANOTAR ESTAS EM NOME DA PARTE AUTORA.
APóS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS, CAUTELAS E ANOTAçõES DE
ESTILO.
P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
61860-03.2012.8.09.0051
534
EXECUCAO
A FUNDACAO GETULIO VARGAS
FERNANDO DIOGENES LAUREANO INACIO
14548 GO - LILIANA CARMO GODINHO
22307A GO - MARCELO CARMO GODINHO
DESPACHO
:
ISTO POSTO, AMPARADO NO ARTIGO 794, II DO CPC, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, HAJA VISTA QUE A INADIMPLêNCIA DO ACORDO NãO IMPEDE A
SUA EXECUçãO.
APóS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVE-SE.
P.R.I.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
449359-02.2011.8.09.0175
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AUTOS NR. : 2538
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DALVENI ALMEIDA DE SOUZA
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 26211 GO - DANIEL BATISTA PEREIRA
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2012, ÁS 14:0
0, BANCA 63, NO ESPAÇO DE EVENTOS DA ESTAÇÃO GOIÂNIA AV. GOIAS N
ORTE, QD.02.01 LT. ÁREA 2151, SETOR CENTRAL - GOIANIA/GO CEP: 7
4063-010(EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIARIO DE GOIÂNIA).
NR. PROTOCOLO
: 151378-66.2008.8.09.0011 ( 200801513787 )
AUTOS NR. : 909
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARCELO DA CRUZ NEVES
REQUERIDO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 11343 GO - HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
11315-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 165
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SELMA LUZIA ALMEIDA LIMA
EXECUTADO
: RAIMUNDA ANA DA COSTA SANTOS
ADV EXEQTE
: 26434 GO - GETULIO GONZAGA DE CASTRO
ADV EXECDO
: 32110 GO - DANIEL RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DE FLS.32,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
INTIME-SE.GOIÂNIA 31 DE JULHO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
174227-04.2011.8.09.0051
1208
REINTEGRACAO DE POSSE
LEONIDAS RIBEIRO MILHOMEM
MARIA DAS DORES BEZERRA ROCHA
22673 GO - SANDRA CRISTINA PEREIRA DE MORAES FE
14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
18096 GO - WANDERSON FERREIRA
DESPACHO
:
A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI MARCADA PARA O DIA 06/
01/2012, AS 14:00 HORAS, INTIMADOS OS PRESENTES BEM COMO A NECESS
IDADE DE COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES SOB PENA CONFESSO. O R
OL DE TESTEMUNHAS DEVERA SER APRESENTADO COM 20 DIAS DE ANTECEDEN
CIA BEM COMO O RECOLHIMENTO DA RESPECTIVA GUIA DE LOCOMOÇÃO...GOI
ANIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. RODRIGO DE SILVEIRA-JUIZ DE DIREITO
.
NR. PROTOCOLO
: 237104-43.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3921
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOICE ROSA FLORES BRITO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CRAVADO NO ART. 273 DO CPC, COMO A CONTESTAçãO DO Dé
BITO NãO SE FUNDA APARENTEMENTE EM BOM DIREITO, INDEFIRO OS EFEIT
OS DA TUTELA PRETENDIDA QUE VISA IMPEDIR A INSCRIçãO DO NOME DO A
UTOR NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E MANTê-LO NA POSSE DO VEí
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CULO. AUTORIZO, POR OUTRO LADO, A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO DOS VA
LORES QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAR NO PRAZO DE 05 D
IAS, SOB PENA DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO D
O FEITO CONSIGNATóRIO. INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPóSITO DAS
PARCELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO DAS VINCENDAS,
DESDE QUE OS DEPóSITOS SEJAM EFETUADOS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTA
DOS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. EFETUADO O DEPóSITO, CITE-SE O R
éU PARA LEVANTAR O DEPóSITO OU CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 15
DIAS, INTIMANDO-O, AINDA, A JUNTAR A CóPIA DO CONTRATO, SOB AS S
ANçõES DO ART. 359 DO CPC. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 156203-88.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3146
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EDUARDO ALVES DE ABREU
REQUERIDO
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 21230 GO - LEONARDO MARTINS MAGALHAES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A Ré A
INDENIZAR O AUTOR NO VALOR DE R$ 75.458,00 A TíTULO DE DANOS
MATERIAIS, ACRESCIDO DE CORREçãO MONETáRIA PELO INPC DESDE A DATA
DO SINISTRO E JUROS DE MORA DE 1% AO MêS A PARTIR DA CITAçãO,
BEM COMO PARA CONDENá-LA, COM FINCAS NO ART. 186 DO CóDIGO CIVIL,
AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS ARBITRADOS NO VALOR DE R$
10.000,00, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E CORREçãO MONETáRIA A
PARTIR DESTA DATA. CONDENO-A AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS NO
PERCENTUAL DE 15% DO VALOR DA CONDENAçãO NOS TERMOS DO § 3º DO
ART. 20 DO CPC, CONSIDERANDO O TRABALHO EXERCIDO PELO
PROFISSIONAL E PRINCIPALMENTE A DURAçãO DA DEMANDA. PUBLICADA EM
AUDIêNCIA E DADA POR INTIMADAS AS PARTES. REGISTRE-SE.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2012
NR. NOTAS : 147
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: SERVIO TULIO CAETANO DA COSTA
JUIZ DE DIREITO : DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
52954-58.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 560
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: DANAVID FARIA DA SILVA
ADV REQTE
: 27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
177706-68.2012.8.09.0051
1448
ACAO MONITORIA
ENIVALDO BATISTA ROSA
RICARDO SERGIO MENDES NUEVO
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139 de 864
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ADV REQTE
: 10625 GO - WALTER DE PAULA SILVA
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
: 140334-85.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1015
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ANA LUCIA CARDOSO DE ASSIS
REQUERIDO
: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADV REQTE
: 14362 GO - PAULO SERGIO BARBOSA
ADV REQDO
: 16785 DF - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI
DESPACHO
:
TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO, OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM
CARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
55355-93.2012.8.09.0051
413
CAUTELAR INOMINADA
WEBER RODRIGUES DA COSTA
BANCO DO BRASIL S/A
30387 GO - ALINE SIQUEIRA ROSSI
17118 GO - CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
ADV REQDO
: 30797 GO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DESPACHO
:
TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO, OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM
CARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
9993-39.2010.8.09.0051
175
REVISIONAL
WAGNER GAMA DE SOUZA
BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV REQDO
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA GUIA RETIRADA
AS FL.254 V.
NR. PROTOCOLO
: 248354-73.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2135
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: PPJ COMERCIO DE TINTAS LTDA
REQUERIDO
: OURO DO BRASIL COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV REQTE
: 33393 GO - FREDERICO SILVESTRE DAHDAH
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO PARA INTRIMACAO DO DEVEDOR.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
353389-56.2011.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
AUTOS NR. : 2199
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DURO PLASTICO LTDA
REQUERIDO
: META FRIO REFRIGERACAO LTDA
ADV REQTE
: 15248 GO - IZABELLA AMARAL BRITO FERREIRA
33049 GO - JULYANA MASAE KUNIYOSHI SAGAWA MONFE
DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE AUTORA.SOBRE A NAO CITACAO/INTIMACAO DA PARTE
RE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
349236-43.2012.8.09.0051
4179
ORDINARIA
BANCO DO BRASIL S/A
MEU BISCOITO GOSTOSO LTDA
ADALGISA CARNEIRO DOS SANTOS
HERMINIO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR
MARCIA SILVA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE AUTORA.SOBRE A NAO CITACAO/INTIMACAO DA PARTE
RE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 131080-45.1999.8.09.0051 ( 199901310807 )
: 861
: REPARACAO DE DANOS
: CHILDREN'S HOTEL E ESCOLINHA CARROSSEL LTDA
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA CAMPOS
REQUERIDO
: A PRESTACIONAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADV REQTE
: 15305 GO - ANNE SANDRA DE CAMPOS
16040 GO - VIVIANE DE PAIVA MELO
17324 GO - CRISTOVAM DO ESPIRITO SANTO FILHO
12709 GO - DINAIR FLOR DE MIRANDA
13003 GO - MARIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA
19178 GO - ANA CAROLINA GALAN PEIXOTO GUIMARAES
20696 GO - JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO
22764 GO - CLAUDIA DE LIMA E SELLOS
ADV REQDO
: 18212 GO - KEILA ROSA RODRIGUES
24447 GO - WANESSA MONTEIRO DE FARIA
DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A NAO REALIZACAO DA PENHORA
NR. PROTOCOLO
: 360501-42.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4398
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LANA AMELLYA MARIANO SILVA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
DESPACHO
:
FASE:A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER UMA COPIA DA INICIAL
NR. PROTOCOLO
: 360523-03.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4395
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FERNANDO DE OLIVEIRA GONCALVES
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
DESPACHO
:
FASE:A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER UMA COPIA DA INICIAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 499406-77.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4104
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: IOLETE BARROS DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 8085
GO - JOAO DE ARAUJO DANTAS
DESPACHO
:
FASE:A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER UMA COPIA DA INICIAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
328567-37.2010.8.09.0051
2311
ACAO MONITORIA
JOAQUIM VIEIRA DE SOUZA NETO
GUILHERME SOUZA GUIMARAES
21632 GO - CARLA MANILA RIBEIRO MARQUES
17027 GO - PAULO GONCALVES DE PAIVA
34958 GO - MAURO MOLINA PEDROSO JUNIOR
ADV REQDO
: 21890 GO - ROMULO MACHADO CARLOS LEMES
DESPACHO
:
FASE:A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER UMA COPIA DA INICIAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
396520-97.2011.8.09.0175
4123
INDENIZACAO
GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO
RENAUTO AUTOMOVEIS LTDA
KATANA GOIANIA
ADV REQTE
: 3092
TO - MARFIZA ALVES VIEIRA RAMOS
12345 GO - RAIMUNDO MENDES DE SOUZA
DESPACHO
:
FASE:A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER DUAS COPIAS DA INICIAL
NR. PROTOCOLO
: 103735-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 674
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VIVIANE DIAS CRUVINEL
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 32807 GO - SUELLE DAVILA BASTOS BONFIM
DESPACHO
:
FASE:A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER COPIA DE FLS.113/116
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
140413-11.2005.8.09.0051 ( 200501404133 )
767
CONSIGNATORIA
BANCO SAFRA S/A
FRANCISCO DE ASSIS MATOS
21940A GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
"EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA E INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SEU RECEBIMENTO, EM 10(DEZ) DIAS, E SE AIN
DA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, DEVENDO APRESENTAR NOVA PLANI
LHA DE CÁLCULOS, DEDUZINDO OS VALORES LEVANTADOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
304284-81.2009.8.09.0051 ( 200903042848 )
1876
EXECUCAO
PAULO DA PAIXAO MELO
FERRARI CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA
VALERIA CASSIA ETERNA SILVA
ANGELA MARIA DA SILVA
NILDAIR COSTA JUNIOR
ADV EXEQTE
: 14374 GO - WAGNER NOGUEIRA DA SILVA
ADV EXECDO
: 20527 GO - PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
83997-13.2011.8.09.0051
: 764
: ANULATORIA
: MILTON CESAR DE SOUZA
LEUCEIR DIVINA BRANDAO DE SOUZA
REQUERIDO
: CONSCIENTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV REQTE
: 31950 GO - ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE
17989 GO - VIVIANE NEVES ROCHA
ADV REQDO
: 23170 GO - FELIPE MELAZZO DE CARVALHO
18207 GO - IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO
17412 GO - RODRIGO VIANA FREIRE
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
438006-51.2008.8.09.0051 ( 200804380060 )
1924
CONSIGNATORIA
ADENILSON SANTOS LOPES SOUZA
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
32992 GO - WYLLKERSON BELCHIOR VILACIO DA SILVA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
29891-67.2012.8.09.0051
180
ANULATORIA
SAMUEL DE SOUZA CALVAO
GRAO DOURADO INDUSTRIA COMERCIO LTDA
BANCO RURAL S/A
ADV REQTE
: 24761 GO - LENIO CESAR GODINHO JUNIOR
ADV REQDO
: 26158 GO - LANDO BORGES BOTTOSSO
11818 GO - FABIO CARRARO
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
446843-27.2010.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3131
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LAYANE OLIVEIRA MACEDO CAETANO
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
ADV CONSGTE
: 31866 GO - HELLEN KATY DA SILVA GIRARDI SOUSA
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
26087 GO - ANGELA NERY SOARES
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 151503-06.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 579
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: LAYANE OLIVEIRA MACEDO CAETANO
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 31866 GO - HELLEN KATY DA SILVA GIRARDI SOUSA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
330829-28.2008.8.09.0051 ( 200803308293 )
1427
PRESTACAO DE CONTAS
JORGE MARQUES DE ABREU
BANCO BRADESCO S/A
20189 GO - MARCOS MAURICIO MAGALHAES PEREIRA
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
25929 GO - FERNANDA ROSA ALMEIDA
DESPACHO
:
> FASE: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
: 118389-42.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 877
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: PERFINASA PERFILADOS E FERROS NOSSA SENHORA APAR
EXECUTADO
: URBERTS SANTOS
ADV EXEQTE
: 21501 GO - RAPHAEL BROM DE FREITAS
DESPACHO
:
FASE: A PARTE AUTORA DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS, PROCURAÇÃO COM PODE
RES ESPECÍFICOS PARA O LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO, POSSIBILITANDO
ASSIM, A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
CREDOR HIPOTECAR :
ARREMATANTE
:
ADV EXEQTE
:
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
29840-95.2008.8.09.0051 ( 200800298408 )
208
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
O S VEICULOS LTDA
ANGELA NUCIA BEZERRA SIRINO ROSA
OSMILDO SIRINO ROSA
BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
OSMAR MOACIR FERNANDES DE OLIVEIRA
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
21455 GO - AUGUSTO SANTANA M X NUNES
14602 GO - HELEN TEISA SOUSA LEAL
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16693 GO - FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
24623 GO - MARCUS APRIGIO CHAVES
ADV CREDOR HIPOT : 11038 GO - MANOEL GARCIA NETO
ADV ARREMATANTE : 4655
GO - JOSE ROMAO DE SOUSA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSãO DOS AUTOS. NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NãO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARá A EXTINçãO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
62629-16.2009.8.09.0051 ( 200900626296 )
: 409
: MANUTENCAO DE POSSE
: ELZA RIBEIRO DO AMARAL
AMILTON RIBEIRO DO AMARAL
REQUERIDO
: VMI ABRAO AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA
MARIA DE FATIMA MOURA CANCADO
AGENOR CAMARDELLI CANCADO NETO
LARISSA MOURA CANCADO
LORENA MOURA CANCADO
LUCIANA MOURA CANCADO
CENTRO DE EDUCACAO ALFA BETA LTDA
PHD EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
PAULO ROBERTO LIMA
IVANY MAMEDE LIMA
CARLOS ANTONIO PINTO DE ALMEIDA
LEILA PINTO DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 16188 GO - FLAVIO CESAR TEIXEIRA
ADV REQDO
: 19493 DF - WALMOR ZEREDO JUNIOR
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSãO DOS AUTOS. NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NãO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARá A EXTINçãO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
:
80026-74.1998.8.09.0051 ( 9800800263 )
AUTOS NR. : 950
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DO
EXECUTADO
: VALDIR MATOS LIMA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV EXECDO
: 13530 GO - MARCIENE MENDONCA DE REZENDE
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSãO DOS AUTOS. NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NãO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARá A EXTINçãO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
408539-22.2011.8.09.0051
2624
RESCISAO CONTRATUAL
SOUSA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
METAL NORTE INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
9120
GO - SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
32568 GO - MURILO SOUSA E SILVA
DESPACHO
:
"(...)DIGA A PARTE AUTORA QUANTO A FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO, DEVENDO
PROVIDENCIAR SUA REALIZAÇÃO."
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
10480-14.2007.8.09.0051 ( 200700104806 )
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
AUTOS NR. : 68
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: JOSE AQUINO PORTO(ESPOLIO)
REQUERIDO
: MARIA LUCIA LACERDA
OSVALDO DE OLIVEIRA DA CUNHA
SUELY ABADIA DA LUZ
VERA LUCIA CANDIDA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 24016 GO - TALITA DE PAIVA JORGE LOBO
27789 GO - CAMILA DE PAIVA JORGE
ADV REQDO
: 4353
GO - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSãO DOS AUTOS. NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NãO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARá A EXTINçãO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
161761-46.2009.8.09.0051 ( 200901617614 )
930
CONSIGNATORIA
EUNICE DE ARAUJO QUEIROZ ANDRADE
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
"DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO. QUANTO A EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES, RESSALTADO A DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, QUE DEVERÁ SER CUSTEADO PELO BENEFICIÁRIO, ANOTEM-NAS NO
DISTRIBUIDOR, ÀS EXPENSAS DO AUTOR, CONSOANTE DEFINIDO NO ACORDO"
FLS. 453 "CUMPRA-SE A DECISÃO DE F. 451. APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ
EM NOME DO PROCURADOR DA REQUERENTE, DR. RICARDO DI MANOEL CAIADO
PARA LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EM CONTA JUDICIAL. INTIME
(M)-SE E CUMPRA-SE."
OBS.: A PARTE REQUERIDA DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS, PROCURAÇÃO ATUALIZADA E COM PODERES ESPECÍFICOS, PARA O LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO, POSSIBILITANDO ASSIM, A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.
NR. PROTOCOLO
:
60390-30.1995.8.09.0051 ( 950603900 )
AUTOS NR. : 1195
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: COLEGIO ATENEU DOM BOSCO
REQUERIDO
: GERSOM SILVA
ADV REQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV REQDO
: 15314 GO - LUIS ALEXANDRE RASSI
DESPACHO
:
"(...)EXPEÇA-SE ALVARÁ, SE POSITIVO. INTIME-SE E CUMPRA-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
: 304217-14.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3204
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: MAYARA LAUANA PEREIRA VIEIRA
REQUERIDO
: JORGE PAULO DA SILVA
ADV REQTE
: 20859 GO - ADRIANO DE GUSMAO ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
"(...)NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO, CUJA COMPROVAÇÃO DEVE SER FEITA, INVERSAMENTE PELA PARTE RÉ, A QUAL HÁ DE SE OPORTUNIZAR ESTA PROVA. CITE-SE A PARTE RÉ PARA OS TERMOS DA AÇÃO, SOB
AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 374108-25.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4636
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: THAILINE ALVES BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
"CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIARIA. CITE-SE A PARTE
Ré PARA OS TERMOS DESTA AçãO, SOB AS ADVERTêNCIAS DO PRAZO DE 15
DIAS PARA DEFESA E DA PRESUçãO DE VERDADE SOBRE OS FATOS NARRADOS
PELA PARTE AUTORA E EVENTUALMENTE NãO CONTESTADOS(...) DESDE ENTãO, DESIGNO AUDIêNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/01/2013 àS 14:15
HORAS. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 374100-48.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4644
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARIA DALVA DE SANTANA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
"CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIARIA. CITE-SE A PARTE
Ré PARA OS TERMOS DESTA AçãO, SOB AS ADVERTêNCIAS DO PRAZO DE 15
DIAS PARA DEFESA E DA PRESUçãO DE VERDADE SOBRE OS FATOS NARRADOS
PELA PARTE AUTORA E EVENTUALMENTE NãO CONTESTADOS(...) DESDE ENTãO, DESIGNO AUDIêNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/01/2013 àS 14:30
HORAS. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 109287-69.2007.8.09.0051 ( 200701092879 )
AUTOS NR. : 2327
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: CEGC
REQUERIDO
: SAS
ADV REQTE
: 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
ADV REQDO
: 3745
GO - ELZA BARBOSA FRANCO COSTA
DESPACHO
:
FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADO O INICIO DOS TRABA LHOS PERICIAIS PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2012 , ÀS 14 HORAS ,
NA SERVENTIA DA 5A VARA CIVEL, 8º ANDAR, SALA 814, FORUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
130812-49.2003.8.09.0051 ( 200301308122 )
1931
REVISIONAL
SIMAO SALUSTIANO DA SILVA
BANCO SAFRA S/A
26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
29478 GO - RAONI SALES DE BARROS
34253 GO - ALISSON ARARIPE CHAGAS
DESPACHO
:
"OUCA-SE A PARTE EXECUTADA EM RELACAO AO
DO POLO ATIVO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
PEDIDO DE SUBSTITUICAO
217742-55.2012.8.09.0051
1912
REVISIONAL
ARLENE CONCEICAO DOS SANTOS
BANCO ITAULEASING S/A
17989 GO - VIVIANE NEVES ROCHA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
31950 GO - ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE
: 26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO INICIAL NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
OBS: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O COMPROVANTE DO DEPOSITO NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
: 366732-85.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4428
NATUREZA
: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE
REQUERENTE
: DIOGO DE OLIVEIRA ELESBAO
REQUERIDO
: RANYERI EYLLEN MIRANDA BELCHIOR
ADV REQTE
: 35304 GO - ERNANDES MESSIAS DA SILVA
DESPACHO
:
"NãO SE VISLUMBRAM OS REQUISITOS DITADOS PARA A ANTECIPAÇÃO DE TU
TELA, SOBRETUDO PORUQE NESTE CASO NÃO HÁ RISCO DE PERECIMENTO DE
DIREITO, AFINAL O AUTOR AFIRMA QUE DESDE 2009 ESTÁ AFASTADO DA
GESTÃ DA EMPRESA. CITE-SE A PARTE RÉ PARA OS TERMOS DESTA AÇÃO,
SOB AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 214800-50.2012.8.09.0051
: 1809
: REVISIONAL
: NAUGINEL ANTONIO DOMINGUES BONIFACIO
ANDREA DOS SANTOS BONIFACIO
REQUERIDO
: REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ENGEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV REQTE
: 10587 GO - ROBERTO ABDON FRAGOSO
ADV REQDO
: 29454 GO - ADELIA MAIRLA DE MOURA SILVA
13220 GO - OSVAN DE SOUZA ROCHA JUNIOR
DESPACHO
:
A PARTE RÉ DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO-SE
SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 393983-15.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2528
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: FABIO JUNIOR DA COSTA
ADV REQTE
: 30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
ADV REQDO
: 27055 GO - TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO
-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 185472-75.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1503
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: JOSE LUCAS PEREIRA
ADV REQTE
: 20369 GO - KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA OS NOVOS PROCURADORES DA PAR
TE AUTORA, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 184688-98.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1436
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO
JUAREZ COELHO DE AGUIAR
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA A PARTE AUTORA A SEU PEDIDO,
NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
251236-13.2009.8.09.0051 ( 200902512360 )
1401
CONSIGNATORIA
WEBERSON ALVES PEREIRA
BANCO FINASA S/A
4015
GO - AFONSO VIEIRA DE BARROS
7107
GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
DESPACHO
:
DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESILIçãO DE MéRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NãO TENDO COMPARECIDO AO FEITO A PARTE Ré, NãO Há QUE SE FALAR EM
ôNUS DE SUCUMBêNCIA
NR. PROTOCOLO
: 171763-70.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1375
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EROIDES PEREIRA MARINHO
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV REQTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
ADV REQDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
258241-81.2012.8.09.0051
2170
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
HOZANA DE PAULO RAMOS
BANCO VOLKSWAGEM S/A
28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA
15537 GO - ALDERICO JOSE DA SILVA
ADV REQDO
: 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
30420 GO - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DANDO COMO SATISFEITA A
OBRIGAçãO PELA PARTE Ré COM A JUNTADA DO CONTRATO (F. 27/29)
DIANTE DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AS CUSTAS HAVERãO DE SER
FRACIONADAS IGUALMENTE, SUPORTANDO CADA UMA DAS PARTES OS
HONORáRIOS DE SEUS PROCURADORES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
252142-66.2010.8.09.0051
1755
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A
MARIA DA SILVA ATAIDES
28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
32044 GO - DANIEL MARTINS D ASSUNÇÃO JUNIOR
33078 GO - LYZIA DE FREITAS
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DESPACHO
:
DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANáLISE DE MéRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. NãO TENDO COMPARECIDO AO
FEITO A PARTE Ré, NãO Há QUE SE FALAR EM ôNUS DE SUCUMBêNCIA.
NR. PROTOCOLO
: 367068-89.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4429
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: RODRIGO CARDOSO DE SA
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
RESTANDO, PORTANTO, PRESSUPOSTO DE FORMAçãO VáLIDO DO PROCESSO,
JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
I E IV, E 295, VI, úLTIMA PARTE, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. COMO NãO HOUVE DEFESA NESTE PROCESSO, NãO Há ôNUS DE
SUCUMBENCIAIS A SEREM SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA, RESSALVADAS
àS CUSTAS Já RECOLHIDAS.
NR. PROTOCOLO
: 381135-59.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4781
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: JAINE APARECIDA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 35159 GO - CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
DESPACHO
:
RESTANDO, PORTANTO, PRESSUPOSTO DE FORMAçãO VáLIDO DO PROCESSO,
JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
I E IV, E 295, VI, úLTIMA PARTE, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. COMO NãO HOUVE DEFESA NESTE PROCESSO, NãO Há ôNUS DE
SUCUMBENCIAIS A SEREM SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA, RESSALVADAS
àS CUSTAS Já RECOLHIDAS.
NR. PROTOCOLO
: 190523-67.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1642
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
REQUERIDO
: ROBERTA RODRIGUES SOARES
ADV REQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
DESPACHO
:
O PROCURADOR DA PARTE AUTORA DEVERA COMPARECER EM CARTORIO PARA
ASSINAR A PETIÇÃO DE FL. 57, PROTOCOLIZADA SEM ASSINATURA, NO PRA
ZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
437889-55.2011.8.09.0051
2990
COBRANCA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ZIAD JOSEPH ESPER
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA O DESENT
RANHAMENTO DO MANDADO, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 339338-40.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2042
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: CARLOS ANTONIO FERREIRA BARBOSA
ADV REQTE
: 29795 GO - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA O DESENT
RANHAMENTO DO MANDADO, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
168946-67.2011.8.09.0051
1067
CONSIGNATORIA
RAFAEL AFONSO DE MIRANDA
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
DESPACHO
:
MANIFESTEA PARTE AUTORA SE HA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PAULO CESAR ALVES DAS NEVES
NR. PROTOCOLO
: 414329-84.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2631
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: EULIANA AGUIAR DOS SANTOS PANTALEAO
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
424695-85.2011.8.09.0051
2750
RESCISAO CONTRATUAL
DIOENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
MARMORARIA VITTORIA GRANITOS LTDA
DESMAGRAN DEZAN MARMORES E GRANITOS LTDA
ADV REQTE
: 12079 GO - ANA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES LUCAS
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
193777-48.2012.8.09.0051
1667
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BRADESCO LEASING S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL
MARLENE SAMPAIO DA SILVA
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ADV REQTE
: 27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
: 193058-66.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1679
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANTONIO SEGUNDO VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
DESPACHO
:
ESTANDO OS PRESENTES AUTOS PARALISADOS EM CARTORIO POR NEGLIGENC
IA DA PARTE AUTORA, HÁ MAIS TEMPO QUE O PERMITIDO EM LEI, FICA A
MESMA INTIMADA A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NÃO SANADA A F
ALHA, SERA DECLARADO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,
III, COMBINADO COM PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
.
NR. PROTOCOLO
:
99019-48.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 761
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: WASHINGTON RAMOS DA SILVA
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
ADV REQDO
: 28887 GO - BARBARA VALADARES DE ARAUJO
DESPACHO
:
TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO, OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM
CARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
403866-83.2011.8.09.0051
2574
ACAO MONITORIA
JOAQUIM MORAIS DE OLIVEIRA
ICONE CONSTRUTORA LTDA
29645 GO - IVAN MARQUES
18121 GO - ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
32543 GO - MARIANNA DE MACHADO GONDIM
ADV REQDO
: 23170 GO - FELIPE MELAZZO DE CARVALHO
10432 GO - RICARDO FONTINELE AZEVEDO
DESPACHO
:
TENDO A SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO, OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM
CARTORIO AGUARDANDO MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.
NR. PROTOCOLO
:
13652-85.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 278
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: LUCIANA MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
:
52926-98.2011.8.09.0113
AUTOS NR. : 1294
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
REQUERIDO
: FERNANDO ALVES DOURADO
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
NR. PROTOCOLO
: 130154-15.2009.8.09.0051 ( 200901301544 )
AUTOS NR. : 3804
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SEBASTIAO FELIX DA ROCHA
REQUERIDO
: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA
ADV REQTE
: 17787 GO - MANOELA VASCONCELOS VALADARES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIENCI
A, EM CINCO DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 404130-42.2007.8.09.0051 ( 200704041302 )
AUTOS NR. : 1610
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: MARIA CONCEICAO ARAUJO
ADV REQTE
: 18771 GO - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
ADV REQDO
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA OS NOVOS PROCURADORES DA PAR
TE AUTORA, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
193725-39.2010.8.09.0175
4822
COBRANCA
HELEIDA COSTA BRANDAO
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
27027 GO - ALINE DE ASSIS RAMOS
28309 GO - AGOSTINHO DE SIQUEIRA NETO
DESPACHO
:
VISTA PARA PARTE AUTORA, SOBRE A NÃO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA
RÉ. GOIÂNIA, 31/10/2012.
PARTE
NR. PROTOCOLO
: 177994-03.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 4831
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERÁ MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE
(DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NIA, 31/10/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
10
GOIÂ
158562-16.2009.8.09.0051 ( 200901585623 )
4817
CONSIGNATORIA
EMSS
BAARS
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ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERÁ MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE
(DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NIA, 31/10/2012.
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
10
GOIÂ
NR. PROTOCOLO
: 297625-38.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 4840
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DONIZETE ANTONIO DA SILVA
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPEN
SIVO. DEPOIS DE DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS, CONCLUI-SE QUE AS
RA
ZÕES DOS RECURSOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA MODIFICAR A DECISÃO RE
CORRIDA, CUJOS FUNDAMENTOS SE APLICAM AO CASO EXAMINADO. ANTE
O
EXPOSTO, MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA E DETERMINO A CITAÇÃO DO RE
QUERIDO PARA QUERENDO RESPONDER AO RECURSO. APÓS, COM OU SEM
MA
NIFESTAÇÃO DO REQUERIDO REMETAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA. GOIÂNIA, 31/01/2011. THIAGO CRUVINEL SANTOS, JUIZ SUBSTI
TUTO.
NR. PROTOCOLO
: 351801-30.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4839
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: KEMPIS THOMAS RODRIGUES MENDANHA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 11193 GO - NICEIA ALVES DE MELO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS: COMPROVAR
A
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA E
JUNTAR AOS AUTOS O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIÂNIA
21/09/2011. MÁBIO ANTONIO MACEDO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 329753-14.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 4837
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VENERANDA DE SOUZA GONCALVES
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAçãO DA TUTELA. CIT
E-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER AOS TERMOS DA AçãO, NO PRAZO DE 1
5 (QUINZE) DIAS, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART. 285 DO CóDIGO DE PRO
CESSO CIVIL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 08 DE OUTUBRO DE 201
0. MABIO ANTONIO MACEDO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
219669-61.2009.8.09.0051 ( 200902196698 )
4846
CONSIGNATORIA
HEBERTS DA COSTA ATAIDES
REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
24435 GO - VILMA PEREIRA DA SILVA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
24435 GO - VILMA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO
AO
FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIÂNIA, 21/09/2011. MÁ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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BIO ANTÔNIO MACEDO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
267468-48.2011.8.09.0175
4842
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
JOSE ALVES DE SOUSA
BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
78403 RS - AMIEL DIAS DE LUIZ
78171 RS - MAIQUE BARBOSA DE SOUZA
24912 GO - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
32384 GO - JULIENE FALCAO PEIXOTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS: EMENDAR A PE
TIÇÃO INICIAL E JUNTAR AOS AUTOS O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PRO
CESSUAIS. GOIÂNIA, 29/08/2011. MÁBIO ANTÔNIO MACEDO, JUIZ DE
DI
REITO.
NR. PROTOCOLO
: 254655-86.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4843
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CLAYTON SOARES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV CONSGTE
: 30587 GO - SILAS ALVES OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS: COMPROVAR
A
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA;
JUNTAR AOS AUTOS O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS E
EMEN
DAR A PETIÇÃO INICIAL REFERENTE AO VALOR DA CAUSA. GOIÂNIA, 04/11
/2011. MÁBIO ANTÔNIO MACEDO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
332456-33.2009.8.09.0051 ( 200903324568 )
4844
EXECUCAO
DORCINA CHRISPIM GONCALVES
JARDEL FERREIRA DE OLIVEIRA ASSIS
KELLER RESENDE DA SILVA
ADV EXEQTE
: 26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
DESPACHO
:
CLS. PRAZO ESCOADO. INT. VIA PROCURADOR PARA DAR ANDAMENTO, EM 48
HORAS, PENA DE EXTINÇÃO. GOIÂNIA, 14/09/2011. MÁBIO ANTONIO MACE
DO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
355627-14.2012.8.09.0051
4255
REVISIONAL
JORGE CELIO BUENO CRUZ
BANCO BRADESCO S/A
34377 GO - DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA
35182 GO - WILDILENE ALVES LEAL POVOA
DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE AUTORA.SOBRE A NAO CITACAO/INTIMACAO DA PARTE
RE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
250466-15.2012.8.09.0051
2610
REVISIONAL
ANIBAL ANTONIO MONTEY DO AMARAL
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
18150 GO - KATIA CANDIDA QUEIROZ
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DESPACHO
:
VISTA PARA A PARTE AUTORA.SOBRE A NAO CITACAO/INTIMACAO DA PARTE
RE
NR. PROTOCOLO
: 248573-39.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4845
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ELCO ROSA SANTANA
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS: COMPROVAR
A
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA;
JUNTAR AOS AUTOS O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS E JUNTAR
CÓPIA DO CONTRATO. GOIÂNIA, 15/09/2011, MÁBIO ANTONIO
MACEDO,
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 384327-10.2006.8.09.0051 ( 200603843276 )
AUTOS NR. : 4848
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: BRASILIO CALDEIRA BRANT
REQUERIDO
: BANCO BMG
ADV REQTE
: 28412 GO - RAFAEL ZARDINI MACHADO MENDONCA
ADV REQDO
: 12542 GO - WALMIR FRANCISCO DA SILVA
DESPACHO
:
FLS. 157: DEFIRO, COM PRAZO DE 05 DIAS. INT. GOIÂNIA, 17/08/2011.
MÁBIO ANTONIO MACEDO, JUIZ DE DIREITO.
PETIÇÃO FLS. 157 - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA PARTE AUTORA, PEDIDO
DE VISTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
436637-85.2009.8.09.0051 ( 200904366370 )
4850
CONSIGNATORIA
NEMORA RODRIGUES DA SILVA
CIA ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
27179 GO - EPITACIO BARBOSA DOS REIS
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
32504 PR - MARCIO AYRES DE OLIVEIRA
23108 SC - EDUARDO JOSE FUMIE FARIA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
23975 GO - JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
DESPACHO
:
INTIME-SE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO
AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. GOIÂNIA, 11/07/2011.
MÁBIO ANTONIO MACEDO, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 116095-85.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 4847
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MICHELE REGINA CORREIA
CONSIGNADO
: CIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO INV RENAULT
ADV CONSGTE
: 22690 GO - JOSE MANOEL DE OLIVEIRA MOURA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS: COMPROVAR
A
HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA E
JUNTAR AOS AUTOS O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. GOIÂNIA
16/04/2010. MÁBIO ANTONIO MACEDO, JUIZ DE DIREITO.
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NR. PROTOCOLO
:
54834-56.2009.8.09.0051 ( 200900548341 )
AUTOS NR. : 4821
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE REGISTRO
REQUERENTE
: ANDRE LUIZ GUEDES DE SA
REQUERIDO
: BANCO UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 25101 GO - VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO PROCURADOR, PARA MANIFESTAR SOBRE
A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. GOIÂNIA, 12/07/2010.
MARIA
CRISTINA COSTA, JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 433900-57.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4849
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: ROSAURA NAVEGA NUNES
REQUERIDO
: VERONICA MARTINS DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
COMPRO
VAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA
MESMA, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL E JUNTAR AOS AUTOS O ESPELHO DA
GUIA DE CUSTAS. GOIÂNIA, 25/11/2011. MÁBIO ANTONIO MACEDO,
JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
198676-60.2010.8.09.0051
1416
DEPOSITO
BANCO ITAU S/A
VILMAR DE MORAIS
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA
DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
: 281156-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2910
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: AURELIANA LEMES MOREIRA
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
VISTA PARA AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA
DILIGENCIA NEGATIVA
NR. PROTOCOLO
: 104901-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 653
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: ALUISIO MARCOS BORGES
ADV REQTE
: 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS OSBRE A CERTIDAO DO
SR.OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA E RECOLHER A GUIA N.
10341419-9 ANEXA AOS AUTOS REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA
JA EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
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NR. PROTOCOLO
: 143790-43.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2830
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: JANIO CARDOSO DO CARMO JUNIOR
ADV REQTE
: 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS OSBRE A CERTIDAO DO
SR.OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA E RECOLHER A GUIA N.
10342232-3 ANEXA AOS AUTOS REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA
JA EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
426320-57.2011.8.09.0051
2767
DEPOSITO
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
GLEIDSON TELES SIMOES
18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
31293 GO - THAUANA VIDIGAL RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS OSBRE A CERTIDAO DO
SR.OFICIAL DE JUSTICA DILIGENCIA NEGATIVA E RECOLHER A GUIA N.
10341339-1 ANEXA AOS AUTOS REFERENTE AO PAGAMENTO DE DILIGENCIA
JA EFETUADA PELO OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS
NR. PROTOCOLO
: 332300-90.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4584
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ELISANGELA INACIO DA COSTA
REQUERIDO
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV REQTE
: 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
DESPACHO
:
FASE:A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER UMA COPIA DA INICIAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
303777-86.2010.8.09.0051
2140
CONSIGNATORIA
NEUSA GOMES FERRO
BANCO ITAU UNIBANCO S/A
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
NO CASO, ENTENDO QUE UMA DAS CONSEQüêNCIAS DA IMPROCEDêNCIA DO PE
DIDO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO é JUSTAMENTE A RESTITUIçãO DOS V
ALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ASSIM, NãO Há COMO A
PROVEITAR OS DEPóSITOS PARA A AMORTIZAçãO DA DíVIDA ORIGINáRIA. T
ODAVIA, OS VALORES REFERENTES A SUCUMBêNCIA DEVERãO SER DIRECIONA
DOS AO ADVOGADO DA PARTE VENCEDORA. DO EXPOSTO, CONSIDERANDO SATI
SFEITAS AS EXIGêNCIAS LEGAIS, DEPOIS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROC
ESSUAIS FINAIS, DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 176 E DETERMINO, SEJA E
XPEDIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA O NECESSáRIO ALVARá JUDICIAL, CO
M O PRAZO DE VALIDADE DE TRINTA (30) DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DE R$ 4.521,20 (QUATRO MIL DUZENTOS QUINHENTOS E VINTE E
UM REAIS E VINTE CENTAVOS) E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. TAMBéM, DE
TERMINO A EXPEDIçãO DO ALVARá JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE Ré, COM
O PRAZO DE VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DA Q
UANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. EM S
EGUIDA, Dê-SE BAIXA NO CARTóRIO DO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 09 DE MAIO DE 2012. PAULO C
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ÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO ITAÚ, AGÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ EXPEDI
DO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA, DEVENDO
AINDA, A PARTE REQUERIDA JUNTAR AOS AUTOS, PROCURAÇÃO ATUALIZADA
E COM PODERES ESPECÍFICOS PARA LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
21215-38.2009.8.09.0051 ( 200900212157 )
185
COBRANCA
ASSOCIACAO DOS MORADORES PRIVE ATLANTICO
VICENTE DE PAULA RIBEIRO
19894 GO - KAREN PEREIRA COSTA PRATA
27794 GO - VIVIANE PEREIRA COSTA
ADV REQDO
: 24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
DESIGNADO LEILãO PARA VENDA EM HASTA PúBLICA DOS BENS PENHORADOS
NOS AUTOS, A REALIZAR-SE NO DIA 15/01/2013 EM PRIMEIRO LEILãO E
DIA 29/01/2013 EM SEGUNDO, AMBOS AS 14:30 HORAS, NA PORTARIA DOS
AUDITóRIOS DO FORúM LOCAL, FICANDO CIENTE, A PARTEEXECUTADA, NA
PESSOA DE SEU (A) AD VOGADO (A), NOS TERMOS DO ART.687, § 5º DO C
PC.
NR. PROTOCOLO
: 216817-93.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1353
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EVILASIO OLIVEIRA BASTOS
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 31950 GO - ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE
ADV CONSIGDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS JA ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
400401-66.2011.8.09.0051
2572
COBRANCA
CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES
CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA
HENRIQUE PEREIRA TERRA
LEONARDO PEREIRA TERRA
ADV REQTE
: 25042 GO - MADISON GUIMARAES ANDRADE
ADV REQDO
: 33169 GO - CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA
DESPACHO
:
"CONTADOS E PREPARADOS, A CONCLUSAO."
OBS:A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS J
A ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
55681-87.2011.8.09.0051
548
RESCISAO CONTRATUAL
SIMONE ALVES DE DEUS
INPAR PROJETO 45 SPE LTDA
16667 GO - MARCUS VINICIUS VEIGA BRANDAO
148842 SP - ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO
24115 GO - BRUNO PEREIRA MAGALHAES
20616 GO - HELIA KARINE DA SILVEIRA
DESPACHO
:
"CONTADOS E PREPARADOS, A CONCLUSAO."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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OBS:A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS J
A ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
115721-98.2012.8.09.0051
954
EXECUCAO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADELTON BARBOSA DA SILVA
32418 GO - APARICIO DE MORAES FILHO
34464 GO - PERICLES EMRICH CAMPOS SEGUNDO
ADV EXECDO
: 4559
GO - JORGE LEANDRO DA SILVA
DESPACHO
:
"CONTADOS E PREPARADOS, A CONCLUSAO."
OBS:A PARTE INTERESSADA DEVERA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS J
A ELABORADA E ANEXADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 194012-59.2005.8.09.0051 ( 200501940124 )
AUTOS NR. : 976
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
REQUERIDO
: MARIA DELZUITA DE JESUS
ADV REQTE
: 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
ADV REQDO
: 257
BA - VALDINA DE SOUSA E SILVA ESA
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSãO DOS AUTOS. NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NãO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARá A EXTINçãO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
: 145316-45.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1148
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: OSMAR FERREIRA DE LIMA
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSãO DOS AUTOS. NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NãO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARá A EXTINçãO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
: 504108-50.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3445
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: ITAMAR RODRIGUES VIEIRA NETO
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSãO DOS AUTOS. NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NãO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARá A EXTINçãO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
64908-53.2001.8.09.0051 ( 200100649089 )
396
ACAO MONITORIA
ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO
ALESSANDRA SOUSA BATISTA
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ADV REQDO
: 10094 GO - MARIA DOLORES DE FATIMA RODRIGUES CU
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSãO DOS AUTOS. NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NãO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARá A EXTINçãO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
426475-13.2010.8.09.0175
2161
EXECUCAO DE SENTENCA
ALDETH LIMA COELHO
JOAO HENRIQUE DE MOURA DIAS
31452 GO - DANIELLE ESPINDULA MACHADO
29594 GO - IZABEL FERREIRA DE SOUZA COSTA
16030 GO - ELIEZER DE JESUS
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSãO DOS AUTOS. NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NãO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARá A EXTINçãO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
14784-85.2009.8.09.0051 ( 200900147843 )
147
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
LIVIA FERREIRA COSTA
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSãO DOS AUTOS. NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NãO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARá A EXTINçãO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
1905-41.2012.8.09.0051
: 12
: EMBARGOS A EXECUCAO
: ANDRE MIRANDA PORTUGAL
JOSE URBANO PORTUGAL FILHO
TEREZA NEUMANN MIRANDA PORTUGAL
EMBARGADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 27857 GO - VICTOR MAGNUS GOMES
ADV EMBGDO
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSãO DOS AUTOS. NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NãO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARá A EXTINçãO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
234543-22.2007.8.09.0051 ( 200702345436 )
943
EXECUCAO
BANCO BRADESCO
SINOMAR PEREIRA DE FREITAS
ELAINE DE FATIMA MAGALHAES DE FREITAS
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
: 22293 GO - ERIKA BATAGINI SOUZA
8878
GO - CLERIA PIMENTA GARCIA
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DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSãO DOS AUTOS. NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NãO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARá A EXTINçãO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
131212-29.2004.8.09.0051 ( 200401312121 )
1033
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
CARLOS RUBENS NOVAIS
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
25022 GO - LEONARDO DE CARVALHO
22876 GO - ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTR
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERá MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEI
TO, POR HAVER EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSãO DOS AUTOS. NO PRAZO L
EGAL, FICANDO ADVERTIDA QUE CASO NãO PROVIDENCIE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, ACARRETARá A EXTINçãO DO PROCESSO.
NR. PROTOCOLO
: 256865-36.2007.8.09.0051 ( 200702568656 )
AUTOS NR. : 1032
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS
REQUERIDO
: CARLOS LACERDA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 14694 GO - MAURICIO DE MACEDO LOYOLA
ADV REQDO
: 18043 GO - TEREZINHA MARGARETH NASCIMENTO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 317 E DETERMINO SEJA EXPEDIDO EM FAVOR D
A PARTE EXEQUENTE O NECESSáRIO ALVARá JUDICIAL, COM O PRAZO DE VA
LIDADE DE TRINTA (30) DIAS, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$
1.110,55 (MIL CENTO E DEZ REAIS E CINQüENTA E CINCO CENTAVOS) E S
EUS RENDIMENTOS LEGAIS. CASO O ADVOGADO PRETENDA LEVANTAR O NUMER
áRIO, DEVERá APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO COM PODERES ESPECí
FICOS PARA A PRáTICA DO ATO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO D
E 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
> OBS.: A PARTE AUTORA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, DEVERÁ
DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO LIBERADO PELO ALVARÁ JÁ
EXPEDIDO E ENTREGUE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUPRA MENCIONADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 170188-27.2012.8.09.0051
: 1261
: ALVARA JUDICIAL
: ROSIANNY CHRISTINA MAIA LUCENA
LUANA LUCENA DE FREITAS MAIA
LUCAS LUCENA DE FREITAS MAIA
ADV REQTE
: 27533 GO - ADOLFO KENNEDY MARQUES
DESPACHO
:
"CONSIDERANDO O EQUÍVOCO
CONSTATADO QUANTO AOS DADOS DO VEÍCULO
DESCRITO NA INICIAL, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ COM AS NECESSÁRIAS CORREÇÕES.
INTIMEM-SE."
> OBS.: A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR
O ALVARÁ JÁ EXPEDIDO E ANEXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
72997-95.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1077
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
: ELAINE DE SOUZA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A CONSTITUIR NOVO PROCURADOR NOS AUTOS,
NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE LEI.
NR. PROTOCOLO
: 264623-90.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2770
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GENI ANDRADE NEVES
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 31195 GO - TIAGO FONSECA CUNHA
DESPACHO
:
APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULAD
A NA PETIçãO INICIAL DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DA CóPIA DO CONT
RATO OBJETO DESTA AçãO (CLáUSULAS ESPECíFICAS E GERAIS), POR SE T
RATAR DE DOCUMENTO INDISPENSáVEL à ANáLISE DA QUESTãO. POR OUTRO
LADO, DETERMINO A EXPEDIçãO DA COMPETENTE CARTA POSTAL, COM AVISO
DE RECEBIMENTO, DE CITAçãO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA,
CONTESTAR A PRESENTE AçãO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PEN
A DE REVELIA. DETERMINO, TAMBéM, A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA SOME
NTE QUANTO à APRESENTAçãO DO CONTRATO BANCáRIO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, DEVENDO A PARTE Ré JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMEN
TO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 22 DE OUTUBR
O DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 327499-81.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3594
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: MARIA DA GLORIA GONCALVES DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
DESPACHO
:
NO CASO, TRATANDO-SE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS, P
OR FALTA DE PREVISãO LEGAL, ENTENDO QUE NãO é CABíVEL A CONCESSãO
DE MEDIDA LIMINAR OU ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDID
A NA PETIçãO INICIAL. ASSIM, DETERMINO, TãO-SOMENTE, A EXPEDIçãO
DA NECESSáRIA CARTA POSTAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAçãO
DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AçãO,
NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE. GOIâ
NIA, 26 DE OUTUBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 286824-76.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3119
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: HERMELINDO ROMUALDO DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA
ADV REQTE
: 30993 GO - DANIELLE CRISTINA DA MOTA DE MORAIS
DESPACHO
:
APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULAD
A NA PETIçãO INICIAL DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DA CóPIA DO CONT
RATO OBJETO DESTA AçãO (CLáUSULAS ESPECíFICAS E GERAIS), POR SE T
RATAR DE DOCUMENTO INDISPENSáVEL à ANáLISE DA QUESTãO. POR OUTRO
LADO, DETERMINO A EXPEDIçãO DA COMPETENTE CARTA POSTAL, COM AVISO
DE RECEBIMENTO, DE CITAçãO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA,
CONTESTAR A PRESENTE AçãO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PEN
A DE REVELIA. DETERMINO, TAMBéM, A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA SOME
NTE QUANTO à APRESENTAçãO DO CONTRATO BANCáRIO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, DEVENDO A PARTE Ré JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMEN
TO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE OUTUBR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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O DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 257016-26.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2707
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ILZADETE PEREIRA BARBOSA
REQUERIDO
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULAD
A NA PETIçãO INICIAL DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DA CóPIA DO CONT
RATO OBJETO DESTA AçãO (CLáUSULAS ESPECíFICAS E GERAIS), POR SE T
RATAR DE DOCUMENTO INDISPENSáVEL à ANáLISE DA QUESTãO. POR OUTRO
LADO, DETERMINO A EXPEDIçãO DA COMPETENTE CARTA POSTAL, COM AVISO
DE RECEBIMENTO, DE CITAçãO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA,
CONTESTAR A PRESENTE AçãO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PEN
A DE REVELIA. DETERMINO, TAMBéM, A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA SOME
NTE QUANTO à APRESENTAçãO DO CONTRATO BANCáRIO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, DEVENDO A PARTE Ré JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMEN
TO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE OUTUBR
O DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 283235-76.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2989
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CELSO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO CREDIFIBRA S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULAD
A NA PETIçãO INICIAL DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DA CóPIA DO CONT
RATO OBJETO DESTA AçãO (CLáUSULAS ESPECíFICAS E GERAIS), POR SE T
RATAR DE DOCUMENTO INDISPENSáVEL à ANáLISE DA QUESTãO. POR OUTRO
LADO, DETERMINO A EXPEDIçãO DA COMPETENTE CARTA POSTAL, COM AVISO
DE RECEBIMENTO, DE CITAçãO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA,
CONTESTAR A PRESENTE AçãO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PEN
A DE REVELIA. DETERMINO, TAMBéM, A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA SOME
NTE QUANTO à APRESENTAçãO DO CONTRATO BANCáRIO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, DEVENDO A PARTE Ré JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMEN
TO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE OUTUBR
O DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 264578-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2766
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANDREA LEAO FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV REQTE
: 25101 GO - VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS
DESPACHO
:
APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULAD
A NA PETIçãO INICIAL DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DA CóPIA DO CONT
RATO OBJETO DESTA AçãO (CLáUSULAS ESPECíFICAS E GERAIS), POR SE T
RATAR DE DOCUMENTO INDISPENSáVEL à ANáLISE DA QUESTãO. POR OUTRO
LADO, DETERMINO A EXPEDIçãO DA COMPETENTE CARTA POSTAL, COM AVISO
DE RECEBIMENTO, DE CITAçãO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA,
CONTESTAR A PRESENTE AçãO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PEN
A DE REVELIA. DETERMINO, TAMBéM, A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA SOME
NTE QUANTO à APRESENTAçãO DO CONTRATO BANCáRIO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, DEVENDO A PARTE Ré JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMEN
TO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 26 DE OUTUBR
O DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NR. PROTOCOLO
: 313501-46.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3294
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CHILON GUIMARAES FIGUEIREDO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
"APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,
POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
DESTA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,
COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA SOMENTE QUANTO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
: 292379-74.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3098
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: NUBIA SIQUEIRA DE MOURA
REQUERIDO
: BANCO GMAC S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
"APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,
POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
DESTA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,
COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA SOMENTE QUANTO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
: 262202-30.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2716
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA WALDA NEIVA FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO DIBENS S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
"APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,
POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
DESTA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,
COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA SOMENTE QUANTO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
84693-83.2010.8.09.0051
3997
REVISIONAL
MANOEL ROSA CLAUDINO
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
165 de 864
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ADV REQTE
: 27949 GO - CARLA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA
DESPACHO
:
"APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,
POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
DESTA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,
COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA SOMENTE QUANTO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
380909-54.2012.8.09.0051
4797
DECLARATORIA
DANILO COSTA OLIVEIRA
BANCO SANTANDER S/A
INUSITTA AMBIENTES PLANEJADOS
ADV REQTE
: 30542 GO - LEONARDO FIGUEREDO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO ANTECIPADA DOS EFE
ITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA PETIçãO INICIAL, E DETERMINO A CITAç
ãO DA PARTE Ré PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AçãO, NO P
RAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA. INTIME-SE. GOIâNIA, 30 DE OUT
UBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 281692-38.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2958
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GILBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADV REQTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
"APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA DEPOIS DA JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO OBJETO DESTA AÇÃO,
POR SE TRATAR DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
DESTA FORMA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA POSTAL,
COM AVISO DE RECEBIMENTO, DE CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. DETERMINO, TAMBÉM, A INVERSÃO DO ÔNUS
DA PROVA SOMENTE QUANTO A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEVENDO A PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS O MENCIONADO DOCUMENTO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. INTIME-SE."
NR. PROTOCOLO
: 150799-56.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1307
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LILIAN REGINA FERREIRA BARBOSA
REQUERIDO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV REQTE
: 15101 GO - KLEBER FERNANDO SILVA
DESPACHO
:
NO CASO, OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE OS DEPóSITOS REALIZADOS PELA PA
RTE AUTORA ESTãO EM SITUAçãO IRREGULAR, CONFORME CERTIDãO DE FOLH
AS 100, VERSO. ANTE O EXPOSTO, RECONHEçO QUE RESTOU PREJUDICADA A
DECISãO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA PETIçãO
INICIAL E DETERMINO, TãO-SOMENTE, SEJA PARTE Ré CITADA PARA OS T
ERMOS DA AçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 29 DE OUTUBRO DE 2012. PAULO C
ÉSAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NR. PROTOCOLO
: 407250-30.2006.8.09.0051 ( 200604072508 )
AUTOS NR. : 4576
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERENTE
: IDVANA DE SOUZA SILVA
REQUERIDO
: COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS
LITISCONSORTE
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
ADV LITISCONSORT : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2012, ÁS 08:0
0, BANCA 63, NO ESPAÇO DE EVENTOS DA ESTAÇÃO GOIÂNIA AV. GOIAS N
ORTE, QD.02.01 LT. ÁREA 2151, SETOR CENTRAL - GOIANIA/GO CEP: 7
4063-010(EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIARIO DE GOIÂNIA).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
197566-94.2008.8.09.0051 ( 200801975667 )
4569
COBRANCA
RAFAEL FIUZA DE SOUZA
ITAU SEGUROS S/A
18391 GO - RAUL ALVES ROSA NETO
27531 GO - KATIA VANESSA MARCON RIBEIRO
ADV REQDO
: 27531 GO - KATIA VANESSA MARCON RIBEIRO
28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2012, ÁS 08:3
0, BANCA 63, NO ESPAÇO DE EVENTOS DA ESTAÇÃO GOIÂNIA AV. GOIAS N
ORTE, QD.02.01 LT. ÁREA 2151, SETOR CENTRAL - GOIANIA/GO CEP: 7
4063-010(EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIARIO DE GOIÂNIA).
NR. PROTOCOLO
: 512858-12.2009.8.09.0051 ( 200905128588 )
AUTOS NR. : 4587
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: EDINEI BATISTA MORI
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 8431
GO - ROBERTO CAMPOS LEITE
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2012, ÁS 11:0
0, BANCA 63, NO ESPAÇO DE EVENTOS DA ESTAÇÃO GOIÂNIA AV. GOIAS N
ORTE, QD.02.01 LT. ÁREA 2151, SETOR CENTRAL - GOIANIA/GO CEP: 7
4063-010(EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIARIO DE GOIÂNIA).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
2851-52.2008.8.09.0051 ( 200800028516 )
4586
COBRANCA
GEOVANE SOTERIO JUNIOR
BRADESCO SEGUROS S/A
21016 GO - TELEMACO BRANDAO
21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2012, ÁS 11:3
0, BANCA 63, NO ESPAÇO DE EVENTOS DA ESTAÇÃO GOIÂNIA AV. GOIAS N
ORTE, QD.02.01 LT. ÁREA 2151, SETOR CENTRAL - GOIANIA/GO CEP: 7
4063-010(EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIARIO DE GOIÂNIA).
NR. PROTOCOLO
:
61935-86.2005.8.09.0051 ( 200500619357 )
AUTOS NR. : 377
NATUREZA
: REVISIONAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
GIANPAOLO RODRIGUES ROSSI
BANCO DO BRASIL
18405 GO - ANDREA RODRIGUES ROSSI
17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
24103 GO - FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO PARRODE
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO S.T.J.,OS AU
-TOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
186579-91.2011.8.09.0051
1196
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
MARIA CONCEICAO DE MENEZES
MARISE CALIXTO ABRAHAO TUMA
FLAVIA ANDRADE ROSA
ANCO MARCIO NERI
ADV REQTE
: 13869 GO - ABSAHY ALVES DE MENDONCA
27355 GO - ERICA SILVA MENDES JUSTINO
DESPACHO
:
... ASSIM, DETERMINO SEJA A PARTE AUTORA INTIMADA A ADEQUAR O SEU
PEDIDO AS EXIGêNCIAS LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 367900-75.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4051
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WILLIAM ALVES CARDOSO
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 28738 GO - LEANDRO LOBIANCO SANTOS
DESPACHO
:
DEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHA RETRO E CONCEDO A PARTE REQUERENTE
O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DETER
MINADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 381761-78.2012.8.09.0051
: 4779
: NULIDADE
: WILSON ANTONIO DE LIMA
SIRLENE GONCALO PIMENTA LIMA
REQUERIDO
: MB ENGENHARIA SPE 017 S/A
BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
SEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ADV REQTE
: 20654 GO - ALESSANDRO LOPES DE LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO ANTECIPADA DOS EFE
ITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA PETIçãO INICIAL E DETERMINO A CITAçã
O DA PARTE Ré, POR CARTA POSTAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA C
ASO, QUEIRA, CONTESTAR O PEDIDO INICIAL, NO PRAZO DE QUINZE (15)
DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012. PAULO CÉSAR ALVE
S DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 442003-37.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3024
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
EXECUTADO
: ANTONIO MIRANDA DA COSTA JUNIOR
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA A CITAÇÃ
O, NO PRAZO LEGAL.
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NR. PROTOCOLO
: 453335-98.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3100
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: MARCOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER 6 DESPESAS POSTAIS PARA A EXPEDIÇÃ
O DOS OFICIOS, CONFORME DECISÃO DE FL. 69.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 430424-29.2010.8.09.0051
: 3040
: INDENIZACAO
: BEONICE CONSTANCIA PEREIRA TAQUARY
AGOSTINHO ROBERTO DO CARMO
DULCELENE HELRIGLE DO NASCIMENTO
ANTONIO SERAFIM DOS ANJOS
ZENAIDE DA SILVA PEREIRA
MARIA ELHACI PEREIRA
THIAGO VIEIRA BASTOS
JANDIRA VIANA
DIVINO DE SANTA RITA REZENDE
MARIA EURIPEDES DAMASCENO
IVANI FERREIRA MORAES
MARIA ORDAIRA DE JESUS ALVES
DOMINGAS GOMES DE FRANCA
NASI ALVES CAMPOS
SEILA FERREIRA BARBOSA MONTENEGRO
JOELI CAMPOS GOMES
RICARDO ALVES DE SOUZA
LUCIO SILVA DE ALMEIDA
PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA
E OUTROS
REQUERIDO
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 30364 GO - MARCOS PABLO LEON
ADV REQDO
: 61713 SP - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
27215 RJ - ILZA REGINA DEFELIPPE DIAS
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 398 DO C.P.C, MANIFESTANDO
-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 505819-32.2007.8.09.0051 ( 200705058195 )
AUTOS NR. : 2077
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: VEREDA DOS BURITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
ADV REQTE
: 31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA OS NOVOS PROCURADORES DA PAR
TE AUTORA, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
189381-28.2012.8.09.0051
1562
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
JOSE MELO PRADO
34856 GO - HAROLDO WILSON MARTINZ DE SOUZA JUNI
33780 GO - HANDRESSA CAROLINNE DE OLIVEIRA FERN
29563 GO - RENATO MENEZES DE AQUINO RAMOS
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DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA OS NOVOS PROCURADORES DA PAR
TE AUTORA, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 187227-37.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1478
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: EMBRAPAR EMP BRAS PART LTDA
ADV REQTE
: 18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA OS NOVOS PROCURADORES DA PAR
TE AUTORA, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 187369-41.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1476
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: NELI ALVES DE SOUZA
ADV REQTE
: 28845 GO - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA OS NOVOS PROCURADORES DA PAR
TE AUTORA, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 191511-88.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1486
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO
REQUERIDO
: MARCIONILIA HIPOLITA DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 28845 GO - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA OS NOVOS PROCURADORES DA PAR
TE AUTORA, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
373944-31.2010.8.09.0051
2590
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
MALIA COELHO
10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
29664 GO - ALINNE RODRIGUES DA COSTA
31444 GO - RODRIGO MARCAL VIEIRA E SILVA
29230 GO - LARISSA DE JESUS COIMBRA MIRANDA
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA OS NOVOS PROCURADORES DA PAR
TE AUTORA, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 516634-20.2009.8.09.0051 ( 200905166340 )
AUTOS NR. : 48
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: JOSE CARLOS VIANA
ADV REQTE
: 27456 GO - VALERIA BUONADUCE BORGES FARIA DE SA
ADV REQDO
: 29754 GO - GISELE URSINO CORREA
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA OS NOVOS PROCURADORES DA PAR
TE AUTORA, NO PRAZO LEGAL.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 507801-42.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3472
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: NEWTON DE SOUZA SANTO
ADV REQTE
: 20369 GO - KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA OS NOVOS PROCURADORES DA PAR
TE AUTORA, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
356619-09.2011.8.09.0051
2177
CONSIGNATORIA
ANA MARIA MATTOS
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA A PARTE AUTORA A SEU PEDIDO,
NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 190364-27.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1625
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: CELIA M DE JESUS
ADV REQTE
: 12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA A PARTE AUTORA A SEU PEDIDO,
NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
417335-02.2011.8.09.0051
2704
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
EURIDES FELIPE DOS SANTOS
28487 GO - DENIA NARA BARBOSA NEVES
32853 GO - ROBERTO LUCAS GUENNES BEZERRA DA SIL
DESPACHO
:
OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA A PARTE AUTORA A SEU PEDIDO,
NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 395689-33.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2547
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RENATA SILVA MATIAS
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 31596 GO - LUCILEIDE RODRIGUES FERREIRA LIMA
ADV CONSIGDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
59113-51.2010.8.09.0051
535
INDENIZACAO
JULIANA DE SOUZA VIEIRA MENELLI
ATLANTICO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CR
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BRASIL TELECOM S/A
: 25440 GO - LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS
24364 GO - LUIS AUGUSTO FERREIRA
ADV REQDO
: 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
30556 GO - SANDRO GARCIA RORIZ
31406 GO - DANIELLE FLOR GODOI E SILVA
30787 GO - THAIS NOGUEIRA PINTO
30462 GO - KARLA CASCÃO DA FONSECA
31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
29826 GO - CARLA MILLANI PINHEIRO SANTANA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO STJ, OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO AGUARDANDO A MANIFESTAçAO DA PARTE
INTERESSADA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ADV REQTE
NR. PROTOCOLO
: 190949-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 1603
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: ROSA MARIA ALVES
ADV REQTE
: 4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER UMA COPIA DA PETIÇÃO DE EMENDA A
INICIAL, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
208563-97.2012.8.09.0051
1830
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
RAIMUNDO ALVES GRANJA
20369 GO - KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
26469 GO - SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO
32407 GO - VANDA CAMARGO DA SILVA COUTINHO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL D
E JUSTIÇA, DE DILIGENCIA NEGATIVA, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
:
:
:
:
:
288118-66.2012.8.09.0051
2895
CONSIGNATORIA
GF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
FAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRE
TAIPA SECURITIZADORA S/A
ADV CONSGTE
: 33884 GO - KENEDDES HENRIQUE TEODORO MENDES
9576
GO - IVACI ANTONIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
ADV CONSIGDO
: 8789
SC - SANDRA MARA SILVEIRA TOMASONI
17428 SC - JACSON ROBERTO
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ
) DIAS, SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 57/89 E FLS. 94/127 E DOCUM
ENTOS APRESENTADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
115940-14.2012.8.09.0051
860
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ALESSANDRO VIEIRA DOS SANTOS
14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
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DESPACHO
:
OUÇA-SE A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
280129-43.2011.8.09.0051
1792
DECLARATORIA
LIGIA FERREIRA DE CASTRO
CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO FELLICE PRIVE
MARDEN DE CARVALHO BESSA
ADV REQTE
: 9057
GO - SICAR OSORIO DE SOUSA
ADV REQDO
: 15360 GO - VICTOR HUGO AUGUSTO ALVES MARCONDES
21654 GO - REJANE MICHELE SILVA SOUZA
14878 GO - MARDEN DE CARVALHO BESSA
DESPACHO
:
O PROCURADOR DA PARTE AUTORA DEVERA COMPARECER EM CARTORIO PARA
ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 323/326, PROTOCOLIZADA SEM ASSINATURA,
NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
189542-38.2012.8.09.0051
1577
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ALAN KARDEC RIBEIRO
34856 GO - HAROLDO WILSON MARTINZ DE SOUZA JUNI
33780 GO - HANDRESSA CAROLINNE DE OLIVEIRA FERN
29563 GO - RENATO MENEZES DE AQUINO RAMOS
DESPACHO
:
A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O PREPARO NECESSARIO PARA O DESENT
RANHAMENTO DO MANDADO, NO PRAZO LEGAL.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2012
NR. NOTAS : 143
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 6A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANTONIO PEREIRA CARDOSO
JUIZ DE DIREITO : JOSE RICARDO M. MACHADO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
69740-27.2004.8.09.0051 ( 200400697402 )
AUTOS NR. : 536
NATUREZA
: ORDINARIA DE COBRANCA
REQUERIDO
: MPJ INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO E DERIVADOS LT
BANCO SAFRA
REQUERENTE
: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV REQDO
: 21940A GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
ADV REQTE
: 2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
11962 GO - ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA NETO
22310 GO - THIAGO CORREA DA SILVA
21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
32789 GO - ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 536/04 PROTOCOLO Nº 200400697402 VISTOS ETC. INDEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 358 DO áLBUM PROCESSUAL, TENDO EM VISTA SENTENçA
DE FLS. 333 DO FEITO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIâNIA, 23 DE OUTUBR
O DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
62458-30.2007.8.09.0051 ( 200700624583 )
AUTOS NR. : 237
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEICULO
: AGF BRASIL SEGUROS S/A
: FABIO FERREIRA OLIVEIRA
ELIZABETH RIBEIRO MACHADO
ADV REQTE
: 24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
ADV REQDO
: 25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
24982 GO - ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
26036 GO - FLAVIO EDUARDO ARRUDA TORMIN
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200700624583 (237/07) AçãO : REPARAçãO DE DANOS POR AC
IDENTE DE VEíCULO JUIZ DE DIREITO : JOSé RICARDO M. MACHADO REQUE
RENTE : AGF BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO : ELTON CARLOS VIEIRA RE
QUERIDO : ELIZABETH RIBEIRO MACHADO ADVOGADO : FLáVIO EDUARDO ARR
UDA TORMIN OAB/GO Nº : 26.036 ABERTA A AUDIêNCIA, PELO SR. JUIZ D
E DIREITO DA 6ª VARA CíVEL NãO FOI PROPOSTA àS PARTES A COMPOSIçã
O AMIGáVEL DA LIDE, TENDO EM VISTA A AUSêNCIA DESTAS. EM SEGUIDA,
OBSERVOU O SR. JUIZ DE DIREITO QUE APESAR DE TER SIDO SOLICITADA
A SUBSTITUIçãO DO PATRONO DO REQUERENTE (F. 152-3), NãO HOUVE O
SEU CADASTRO NO SISTEMA PARA FINS DE RECEBIMENTO DE PUBLICAçõES J
UDICIAIS. PORTANTO, ANOTE-SE O NOME DOS NOVOS PROCURADORES DO AUT
OR (F. 152-3), PROCEDENDO-SE àS DEVIDAS MODIFICAçõES NO SISTEMA E
NA CAPA DOS AUTOS, DEVENDO AS COMUNICAçõES PROCESSUAIS SEREM ENC
AMINHADAS AOS MESMO. REDESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO PARA O DI
A 14 DE MAIO DE 2013, àS 9:30 HORAS. NADA MAIS, ENCERROU-SE ESTE
TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 200
7. JUIZ DE DIREITO REQUERENTE REQUERIDO ADVOGADO ADVOGADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
504864-30.2009.8.09.0051 ( 200905048649 )
3203
CONSIGNATORIA
YANA DANIELLE AQUINO ROSADO
BANCO ITAUCARD S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
5320-71.2008.8.09.0051 ( 200800053200 )
59
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
TUDO BEER COMERCIAL LTDA
CRISTOVAO FERNANDES CUNHA
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
ADV REQDO
: 27850 GO - ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA
29055 GO - LUCIANGELA FERREIRA DO BRASIL
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
61058-10.2009.8.09.0051 ( 200900610586 )
412
CONSIGNATORIA
ROSENEID MARIA MIGLINI
BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
:
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INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
179544-17.2010.8.09.0051
1288
RENOVATORIA DE LOCACAO
A C DE SOUSA E CIA LTDA
PENATAGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
WILTON PINHEIRO DE LIMA
ADV REQTE
: 13144 GO - VALMIR PEREIRA BUCAR
14451 GO - EZENITE NASCIMENTO REIS
ADV REQDO
: 24956 GO - ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMEN
18064 GO - ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
42726-29.2008.8.09.0051 ( 200800427267 )
260
CONSIGNATORIA
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
BANCO SOFISA S/A
24958 GO - MAGNO ESTEVAM MAIA
207407 SP - LIA DAMO DEDECCA
179338 SP - CELI LORENCATTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
: 104895-13.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2656
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: IRIS BARRETOS SOUZA
ADV REQTE
: 31883 GO - FABIO HENRIQUE DOS REIS GADELHA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM. JUIZ, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A GU
IA DE CUSTAS DE N.° 10354685-5, QUE ENCONTRA-SE ANEXADA NA CONTRA
CAPA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. GOIÂNIA, 3
1.10.2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
167939-40.2011.8.09.0051
1032
CONSIGNATORIA
SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA MENEZES
BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
339708-87.2009.8.09.0051 ( 200903397085 )
2053
CONSIGNATORIA
KELLY OLIVEIRA SILVA
ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
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DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
99625-42.2011.8.09.0051
828
CONSIGNATORIA
JUNIO RAMOS LOPES
BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
10795-03.2011.8.09.0051
114
CONSIGNATORIA
ANTONIO CARLOS TIOSSO
BANCO DIBENS S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
33564 GO - ANAYRAM ANGELICA DO NASCIMENTO MACHA
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
458146-09.2008.8.09.0051 ( 200804581465 )
1975
DESAPROPRIACAO
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ARCEGO ARMAZENADORA DE CEREAIS GOIANA LTDA
20865 GO - PABLO MOREIRA GOMES
26827 GO - CLAUDIO ADELINO SOUZA TAVARES
18815 GO - ANA TEREZA MARTINS
29889 GO - ANDRE LUIS SCALLA DE SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
74985-72.2011.8.09.0051
688
CONSIGNATORIA
APARECIDA MARTINS DA SILVA OLIVEIRA
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
26799 GO - CELSO MARCON
29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 496282-41.2009.8.09.0051 ( 200904962827 )
AUTOS NR. : 3123
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FRANCISCO AIRTON DIAS
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A GYN
ADV CONSGTE
: 28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
402374-90.2010.8.09.0051
2907
CONSIGNATORIA
GLADIS BERENICE FERNANDES BASTOS
BANCO FINASA S/A
11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
: 459794-58.2007.8.09.0051 ( 200704597947 )
AUTOS NR. : 3518
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DANIEL BRITO DE PAULA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
344652-98.2010.8.09.0051
2455
CAUTELAR INOMINADA
NORMA BRANDALINA SOBRINHO SOARES
BANCO FINASA S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV REQDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
187176-65.2008.8.09.0051 ( 200801871764 )
783
CONSIGNATORIA
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
BANCO BMG S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
ADV CONSIGDO
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
:
:
:
:
:
:
443959-59.2009.8.09.0051 ( 200904439598 )
2742
CONSIGNATORIA
LUCIANO MODESTO DOS SANTOS
BANCO BRADESCO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO'
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
: 217780-38.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1532
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JAIRO PEREIRA MARTINS
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV REQDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
NO BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
134771-33.2000.8.09.0051 ( 200001347718 )
931
USUCAPIAO
ESMERALDINA ALVES DA CUNHA
ANTONIO A FILHO
ARISTOCLIDES TEIXEIRA
PROCURADOR
: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 4896
GO - TEREZINHA TEIXEIRA M DOS SANTOS
1036
RO - ALVARO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
1063
GO - ENI NUNES BUENO BENEVIDES
ADV PROCURADOR
: 30012 GO - JOSE LIMIRIO NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200001347718 AUTOS Nº 931/00 VISTOS ETC. MEDIANTE L
EITURA APURADA DOS AUTOS, OBSERVEI QUE A PERTINêNCIA SUBJETIVA DA
PRESENTE AçãO SE ENCONTRA PREJUDICADA EM VIRTUDE DA INSERçãO, DE
SDE O INíCIO DA LIDE, DO SR. ANTôNIO A. FILHO NO POLO PASSIVO DA
PRESENTE DEMANDA. ISTO SE DEVE AO FATO DE QUE, EMBORA SEU NOME CO
NSTE DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL U
RBANO (IPTU) CONCERNENTES AO IMóVEL OBJETO DA LIDE (VIDE FLS. 06/
12), O RéU NãO FIGURA NA CERTIDãO DE REGISTRO DO ALUDIDO BEM, COL
ACIONADA àS FLS. 126, COMO O PROPRIETáRIO DO MESMO. DE MODO OPOST
O, QUEM O FAZ é O SR. ARISTOCLIDES TEIXEIRA, INDICADO NA REFERIDA
CERTIDãO CARTORáRIA COMO O LEGíTIMO DONO DO TERRENO EM TESTILHA.
EM OBEDIêNCIA AO PRECEITO NORMATIVO íNSITO NO ARTIGO 942 DO CóDI
GO DE PROCESSO CIVIL, é PRECISO GRIFAR QUE, EM AçõES DE USUCAPIãO
, A PESSOA "EM CUJO NOME ESTIVER REGISTRADO O IMóVEL USUCAPIENDO"
DEVERá SER A INDICADA NA PETIçãO ROMPANTE COMO PARTE PROMOVIDA,
SENDO ESTE REQUISITO DE VITAL CUMPRIMENTO PARA O REGULAR PROSSEGU
IMENTO DO FEITO. TODAVIA, TAL CRITéRIO NãO FOI OBSERVADO POR ESTE
JUíZO ATé O PRESENTE MOMENTO NO DESLINDE DO LITíGIO. TAL INADEQU
AçãO Já FOI ANTERIORMENTE NOTICIADA NO BOJO DO PRESENTE CADERNO P
ROCESSUAL TANTO PELO CURADOR ESPECIAL INDICADO POR ESTE JUíZO PAR
A A REPRESENTAçãO DA PARTE Ré, EM VIRTUDE DE SUA CITAçãO POR EDIT
AL, DR. ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQUES, QUANTO PELO VE
NERANDO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE GOIáS, EM MANIFESTAçõES D
E FLS. 36/37 E 141/144, RESPECTIVAMENTE. REALMENTE, A HODIERNA CO
NJUNTURA EM QUE SE SITUA O PROCESSO, SE NãO REPARADA OU SANEADA,
é APTA A ENSEJAR A EXTINçãO DA AçãO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, POST
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
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:
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O QUE é MATéRIA DE APRECIAçãO OBRIGATóRIA PELO MAGISTRADO, ALBERG
ADA EM NORMA PROCESSUAL COGENTE, POR RESIDIR NO CERNE DAS CONDIçõ
ES DA AçãO, CUMPRINDO DESTACAR, NO CASO EM COMENTO, A LEGITIMIDAD
E DAS PARTES. CORROBORANDO TAL ENTENDIMENTO, UNíSSONO NA JURISPRU
DêNCIA, SEGUE ADIANTE EMENTA DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ES
TADO DE GOIáS: " AçãO DE USUCAPIãO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINç
ãO DO PROCESSO SEM ANáLISE DE MéRITO. DEVE CONSTAR DO POLO PASSIV
O, A AçãO DE USUCAPIãO, A PESSOA EM NOME DE QUEM ESTá REGISTRADO
O IMóVEL. O CONFRONTANTE DO IMóVEL NãO é PESSOA LEGíTIMA PARA RES
PONDER AO PEDIDO INICIAL, O QUE LEVA AO RECONHECIMENTO DA ILEGITI
MIDADE PASSIVA AD CAUSAM. APELO CONHECIDO MAS IMPROVIDO." (TJGO –
AP. CíVEL Nº 73609-5/188 – QUARTA CâMARA CíVEL – REL. DES. BORGE
S DE ALMEIDA, JULGADO EM 01/04/2004 E PUBLICADO NO DJ 14267 DE 10
/05/2004) ANTE O EXPOSTO, ANTES DE EXAMINAR OS PLEITOS FORMULADOS
àS FLS. 147, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (
CINCO) DIAS, ESCLARECER QUEM é O INDIVíDUO QUE DEVERá FIGURAR NO
POLO PASSIVO DA AçãO, MANIFESTANDO-SE PELO ADITAMENTO DA PEçA INI
CIAL, CASO DESEJE, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESS
O. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
380118-61.2007.8.09.0051 ( 200703801184 )
1515
EXECUCAO
COLEGIO ATENEU DOM BOSCO
LYS COSTA LACERDA SAMPAIO
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
ADV EXECDO
: 5177
GO - DIRCEU PARREIRA GOMES
20936 GO - REGIDEBLAN DE LIMA CUSTODIO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
NO BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
: 276174-20.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1869
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ALYNNE DE MOURA CAMARCO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 16923 GO - ISA APARECIDA RASMUSSEN DE CASTRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201102761740 AUTOS: 1869/12 VISTOS ETC. DIANTE DA DOC
UMENTAçãO CARREADA AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO DA ASS
ISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA à PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE F
OI COMPROVADA A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUST
AS PROCESSUAIS SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA
, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/1950. MEDIANTE EXAME DETIDO DOS AUTO
S, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NãO COMPROVA QUE, EM MOMENTO ANTER
IOR AO SEU INGRESSO NAS VIAS JUDICIAIS, EXIBIU, PERANTE A PARTE R
EQUERIDA, REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO SEGURO DPVAT, O QUAL, CO
MO é DE SABENçA GERAL, PODE SER EXIGIDO PELA VIA ADMINISTRATIVA P
OR QUALQUER INTERESSADO , BASTANDO QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS NE
CESSáRIOS PARA TANTO, NOS TERMOS DA LEGISLAçãO EM VIGOR. CUMPRE R
ELEVAR à PARTE REQUERENTE QUE A AUSêNCIA DE REQUERIMENTO ADMINIST
RATIVO PRéVIO DO PRêMIO SEC URITáRIO PERSEGUIDO DEMONSTRA NíTIDA
FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POSTO QUE, S E NãO HOUVE INQUIRIçãO E
XTRAJUDICIAL DA SEGURADORA PREVIAMENTE à PROPOSITURA DA AçãO, NãO
Há CONFLITO DE INTERESSES, E NãO HAVENDO CONFLITO DE INTERESSES,
NãO Há LIDE (CARêNCIA DE AçãO). DESTARTE, A EMENDA à INICIAL é M
EDIDA QUE SE IMPõE A FIM DE QUE A PARTE DEMANDANTE POSSA SUPRIR A
ATUAL INéPCIA DA PEçA EXORDIAL, VERIFICADA COM BASE NO QUE FORA
EXPLANADO NO PARáGRAFO ANTERIOR E COM AMPARO NA JURISPRUDêNCIA Pá
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
TRIA (VEJA-SE O JULGADO DO RESP 1310042/PR PELA SEGUNDA TURMA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, DATADO DE 15 DE MAIO DE 2012 ). ANT
E O EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, INSTRUINDO-A COM CóPIA DO PEDIDO ADM
INISTRATIVO EFETUADO à PARTE Ré, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINA
R DA PEçA ROMPANTE. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA , 22 DE OUTUBRO
DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO BB
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
103329-63.2011.8.09.0051
847
CONSIGNATORIA
ELSON SOUZA DE JESUS
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
33831 GO - NEMUEL DOS SANTOS MOREIRA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
NO BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
: 377775-19.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5103
NATUREZA
: IMISSAO DE POSSE
REQUERENTE
: VIRGINIA FERNANDES DA CUNHA
REQUERIDO
: EDEMILSON ERNESTO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 31327 GO - RODRIGO DIAS DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201203777757 AUTOS Nº: 5103/12 VISTOS ETC. COM O F
ITO DE ATENDER AO PEDIDO FORMULADO áS FLS. 08 RETRO DO FEITO, INT
IME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS,
COLACIONAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA RENDA, A DECLA
RAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA E SUAS DESPESAS MENSAIS REFERENTES àS S
UAS NECESSIDADES BáSICAS, BEM COMO àS DE SUA FAMíLIA, A FIM DE AT
ESTAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCE
SSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONCESSãO DO BENEFíCIO DA AS
SISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS CERTIDãO CIRCUNS
TANCIADA QUE INFORME O OBJETO, A CAUSA DE PEDIR E DATA DA INTERDI
TO PROIBITóRIO INSCRITA SOB PROTOCOLO DE N° 201203489611 EM TRAMI
TE PERANTE A 6ª VARA DE FAMíLIA E SUCESSõES DESTA COMARCA A QUAL
ENVOLVEM AS MESMAS PARTES DO PRESENTE FEITO, CONFORME CERTIDãO DE
FLS. 27/28 DOS AUTOS, A FIM DE VERIFICAR A EXISTêNCIA DE POSSíVE
L CONEXãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE OUTUBRO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
22333-78.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 253
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: CARMEN SILVA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201100223333 AUTOS Nº 253/11 VISTOS ETC. DESENTRANH
E-SE O MANDADO DE CITAçãO PARA A REALIZAçãO DE NOVA DILIGêNCIA, C
ONFORME PEDIDO DE FLS. 50. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 E
PARáGRAFOS, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GO
IâNIA (GO), 22 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ D
E DIREITO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
200142-89.2010.8.09.0051
1437
CONSIGNATORIA
ADEMIR ROBSON MARCOLINO
BANCO ITAUCARD S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO
29644 GO - RINALDO IRINEU SILVA JUNIOR
30166 GO - PEDRO LIMA DE FREITAS SOUZA
21034 GO - TATTYA PEREIRA
25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
:
22333-78.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 253
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: CARMEN SILVA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS, PARA INTIMAçAO DA
PARTE AUTORA A FORNECER LOCOMOçAO PARA O DESENTRANHAMENTO. GO.31/
10/12
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
458146-09.2008.8.09.0051 ( 200804581465 )
1975
DESAPROPRIACAO
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ARCEGO ARMAZENADORA DE CEREAIS GOIANA LTDA
20865 GO - PABLO MOREIRA GOMES
26827 GO - CLAUDIO ADELINO SOUZA TAVARES
18815 GO - ANA TEREZA MARTINS
29889 GO - ANDRE LUIS SCALLA DE SOUZA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
32479-67.2000.8.09.0051 ( 200000324790 )
348
DECLARATORIA
MARIZA HELENA DE ANDRADE
BIC BANCO FINANEIRA S/A
15305 GO - ANNE SANDRA DE CAMPOS
10608 GO - ROBERTO ANGELO RAFAEL
12709 GO - DINAIR FLOR DE MIRANDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200000324790 AUTOS N° 348/00 VISTOS ETC. NãO OBSTAN
TE O PEDIDO DE FLS. RETRO DOS AUTOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTO
S A CONTADORIA JUDICIAL, A FIM DE ELABORAR NOVA GUIA DE CUSTAS FI
NAIS. APóS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUAREN
TA E OITO) HORAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA REFERIDA GUIA. CUMPRA-SE
. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 25 DE OUTUBRO DE 2012 . JOSé RICARDO
M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 298828-87.2008.8.09.0051 ( 200802988282 )
AUTOS NR. : 1227
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DECLARATORIA
CLAUDIONOR PEDRO DA MOTA
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
32315 GO - VINICIUS TETSUO FERREIRA KAJI
ADV REQDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
27721 GO - LILLIAN PEREIRA DA ALMEIDA LOURENCO
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
3222-89.2003.8.09.0051 ( 200300032220 )
70
ACAO MONITORIA
BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
SEBASTIAO ALBERTO DE MORAES
ERONDINA TAVARES DE MORAES
ADV REQTE
: 7194
GO - ADOLFO GRACIANO DA SILVA
4140
GO - LUIZ CAMARGO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200300032220 AUTOS N° 070/03 VISTOS ETC. INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR, REQ
UERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 23 DE OUTUBRO DE 2012 . JOSé
RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
371275-39.2009.8.09.0051 ( 200903712754 )
2218
EXECUCAO
MANOEL BERNARDO DE AMORIM GEDDA
KAISER FRANCA NOGUEIRA
LUCIANA DE FRANCA BRITO
ADV EXEQTE
: 13759 GO - MANOEL BERNARDO DE AMORIM GEDDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200903712754 AUTOS Nº 2218/10 VISTOS ETC. CHAMO O P
ROCESSO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 74, QUE
NOMEIA CURADOR ESPECIAL PARA LITIGAR EM NOME DA PARTE EXECUTADA
. DIANTE DISSO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (
CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO , REQUERENDO O QUE ENTENDER D
E DIREITO, TENDO EM VISTA CERTIDãO DE FLS. 73-VERSO, SOB PENA DE
EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OU
TUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
188190-84.2008.8.09.0051 ( 200801881905 )
799
CONSIGNATORIA
ADAO NEVES DE OLIVEIRA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTI
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
: 14809 GO - CARMEN MARIA DELGADO PINTO
26359 GO - ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTI
26419 GO - CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES
24659 GO - EURILENE MIGUEL DE JESUS MANSO
28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES
24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
26496
13535
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
GO - NIVIA SANTOS SOARES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
32042-40.2011.8.09.0051
308
CONSIGNATORIA
MANOEL SOARES NETO
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
390710-33.2008.8.09.0051 ( 200803907103 )
1657
CONSIGNATORIA
ELVIS ORIVAL BALTHASAR
BANCO ITAU S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 380/382 DOS PRESENTES
AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO
NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL
CIVIL.
EXPEçA-SE ALVARá AUTORIZANDO A PARTE REQUERIDA, VIA DE
SUA PROCURADORA, DRA. MIRIã PEREIRA DE ARAúJO, OAB/GO 16.679, A
REALIZAR O LEVANTAMENTO DE TODO O SALDO DA CONTA CORRENTE
VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO.
CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME
DISPOSTO NO SUPRAMENCIONADO ACORDO.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS PORVENTURA
PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
GOIâNIA, 25 DE
OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
315707-04.2010.8.09.0051
2276
CAUTELAR INOMINADA
MARLLUS CONCEICAO DA SILVA
BANCO HONDA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
29651 GO - JULIANA GLORISSE ROCHA PARADA
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
190208 SP - FERNANDA JULIO PLATERO
13127 BA - ELZA MARIA SILVA LIMA SACRAMENTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
183 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NR. PROTOCOLO
: 363754-28.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 1149
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: PARANA BANCO S/A
REQUERIDO
: RONALDO CARDOSO
ADV REQTE
: 13351 PR - TONI MENDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N° 201003637544 AUTOS Nº 1149/12 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR A
OS AUTOS CERTIDãO CIRCUNSTANCIADA QUE INFORME O OBJETO, A CAUSA D
E PEDIR E DATA DA AçãO DE REVISIONAL INSCRITA SOB PROTOCOLO DE N°
201003319402 EM TRAMITE PERANTE A 14ª VARA CíVEL E AMBIENTAL DES
TA COMARCA A QUAL ENVOLVEM AS MESMAS PARTES DO PRESENTE FEITO, CO
NFORME CERTIDãO DE FLS. 21-VERSO DOS AUTOS, A FIM DE VERIFICAR A
EXISTêNCIA DE POSSíVEL CONEXãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 2
3 DE OUTUBRO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 376902-19.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5098
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: DANYLLO PASCOAL FERNANDES
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } PROTOCOLO Nº 201203769029 AUTOS Nº
5098/12 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO M
áXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIçãO INICIAL, COLACIONANDO A
OS AUTOS CóPIA DO ESTATUTO SOCIAL DA MESMA, SOB PENA DE INDEFERIM
ENTO DA EXORDIAL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 25 DE OUTU
BRO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 377208-85.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5088
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO
: MARCOS AURELIO DA SILVA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } PROTOCOLO Nº 201203772089 AUTOS Nº
5088/12 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS, CóPIA DO ESTATUTO SOCIAL D
A MESMA. NO MESMO PASSO INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA QUE NO
MESMO PRAZO, ADICIONE AO áLBUM PROCESSUAL A CERTIDãO CIRCUNSTANC
IADA QUE INFORME O OBJETO, A CAUSA DE PEDIR E DATA DA AçãO REVISI
ONAL INSCRITA SOB PROTOCOLO DE N° 201202512237 EM TRAMITE PERANTE
A 13ª VARA CíVEL,E AMBIENTAL DESTA COMARCA A QUAL ENVOLVEM AS ME
SMAS PARTES DO PRESENTE FEITO, CONFORME CERTIDãO DE FLS. 20 DOS A
UTOS, A FIM DE VERIFICAR A EXISTêNCIA DE POSSíVEL CONEXãO. CUMPRA
-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 26 DE OUTUBRO DE 2012 . JOSé RICAR
DO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
255053-22.2008.8.09.0051 ( 200802550538 )
1039
CONSIGNATORIA
EVANDRO SEBASTIAO SILVA CURADO
BANCO FINASA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
: 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
184 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENHTO'
NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
176532-92.2010.8.09.0051
1375
CONSIGNATORIA
JEFFERSON CURY
BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
21034 GO - TATTYA PEREIRA
30166 GO - PEDRO LIMA DE FREITAS SOUZA
29644 GO - RINALDO IRINEU SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENHTO'
NO BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
273498-88.2008.8.09.0051 ( 200802734981 )
2144
CONSIGNATORIA
MARCIA HELENA ARRUDA
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENHTO'
NO BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
125112-82.2009.8.09.0051 ( 200901251121 )
728
DECLARATORIA
ANA PAULA CANDIDO NEGREIRO
BANCO FINASA S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
ADV REQDO
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENHTO'
NO BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
: 380209-78.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5112
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: DAVI RIBEIRO TEIXEIRA
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } PROTOCOLO Nº 201203802093 AUTOS Nº
5112/12 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS, CóPIA DO ESTATUTO SOCIAL D
A MESMA. NO MESMO PASSO INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA QUE NO
MESMO PRAZO, ADICIONE AO áLBUM PROCESSUAL A CERTIDãO CIRCUNSTANC
IADA QUE INFORME O OBJETO, A CAUSA DE PEDIR E DATA DA AçãO REVISI
ONAL INSCRITA SOB PROTOCOLO DE N° 201203137367 EM TRAMITE PERANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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A 18ª VARA CíVEL,E AMBIENTAL DESTA COMARCA A QUAL ENVOLVEM AS ME
SMAS PARTES DO PRESENTE FEITO, CONFORME CERTIDãO DE FLS. 20 DOS A
UTOS, A FIM DE VERIFICAR A EXISTêNCIA DE POSSíVEL CONEXãO. CUMPRA
-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 26 DE OUTUBRO DE 2012 . JOSé RICAR
DO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
420754-98.2009.8.09.0051 ( 200904207549 )
2581
CONSIGNATORIA
FELIPE OLIVEIRA MOTA SANTOS
BANCO FINASA BMC S/A
29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
22032A GO - DANIEL XAVIER MARTINS
ADV CONSIGDO
: 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } PROTOCOLO Nº 200904207549 AUTOS N°
2581/09 VISTOS ETC. SATISFEITA A PRESTAçãO JURISDICIONAL, OBSERVA
DAS AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRASE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 29 DE OUTUBRO DE 2012 . JOSé RICARD
O M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
FIADOR
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
35923-74.2001.8.09.0051 ( 200100359234 )
186
ORDINARIA DE COBRANCA
NAJLA ABDALLA NAJAR
SASPEB SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PUB
DEUSILENE BRAGA DOS SANTOS
ALZIRA ALVES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 11763 GO - WILMA DE SOUSA SILVA
ADV REQDO
: 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
18269 GO - CLEUBER COLOMBO DA ROCHA
ADV FIADOR
: 10678 GO - CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DO FÓRUM.
340381-12.2011.8.09.0051
2269
CONSIGNATORIA
CLAUDIA CANEDO SILVA
BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
504864-30.2009.8.09.0051 ( 200905048649 )
3203
CONSIGNATORIA
YANA DANIELLE AQUINO ROSADO
BANCO ITAUCARD S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
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NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
64565-76.2009.8.09.0051 ( 200900645657 )
452
CONSIGNATORIA
MARIANA CARDOSO DE SOUZA
BANCO ITAULEASING S.A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DO FÓRUM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
241599-38.2009.8.09.0051 ( 200902415993 )
1422
CONSIGNATORIA
MARZILEI DE OLIVEIRA CLAUDINO
BANCO FINASA LEASING S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DO FÓRUM.
266850-58.2009.8.09.0051 ( 200902668506 )
1562
CONSIGNATORIA
SANDRA APARECIDA DA CUNHA MENDONCA
BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA RECEBER 'ALVARÁ DE LEVANTAMENTO '
NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DO FÓRUM.
4809-69.1991.8.09.0051 ( 910048097 )
0
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
VILLA BELLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
WILIAM DE CARVALHO TEIXEIRA
LUIZ GRACA GOMES DE MATTOS
ADV EXEQTE
: 10082 GO - LUIZ HOMERO PEIXOTO
6542
GO - MAURO GOMES GUSMAO
7630
GO - AIER FELES FERREIRA
8749
GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
7054
GO - JOSE BARBALHO FILHO
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ADV EXECDO
: 1899
GO - ADILSON RAMOS
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO REALIZADO CONFORME AS FLS.272 DO FEITO, DEVENDO O
PROCESSO SER SUSPENSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. DECORRIDO
O REFERIDO LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO
PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUEREN
DO O QUE DE DIREITO LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAM
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ENTO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
581693-86.2008.8.09.0051 ( 200805816938 )
2338
CONSIGNATORIA
JOSE RIBEIRO
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
16734 GO - WONER MARTINS PROTASIO
24291 GO - BRUNO SOUTO SILVA PINTO
21254 GO - PAULO EUSTAQUIO FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200805816938 AUTOS N° 2338/08 VISTOS ETC. DEFIRO O
PEDIDO DE FLS. RETRO DOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRA
VéS DO DIáRIO OFICIAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR PARA, NO PRAZO
MáXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS ADIMPLIR O DéBITO, SOB PENA DE PENHOR
A DE BENS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 26 DE OUTUBRO DE
2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
238698-29.2011.8.09.0051
1593
CONSIGNATORIA
MARCELO SOARES DA SILVA
BANCO PAULISTA S/A
32023 GO - RAFAELA SANTOS PEREIRA
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201102386981 AUTOS Nº 1593/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR A RE
GULARIDADE DOS DEPóSITOS AUTORIZADOS POR INTERMéDIO DA DECISãO PR
OFERIDA àS FLS. 56/58 DOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAME
NTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 26 DE OUTUBRO DE 2012 .
JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
149786-27.2009.8.09.0051 ( 200901497864 )
866
CONSIGNATORIA
LINDOMAR FERREIRA DE SOUZA
BANCO PAN AMERICANO S/A
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200901497864 AUTOS Nº: 0866/09 VISTOS ETC. CONCEDO
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA AS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS. TR
ANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAçã
O JUDICIAL DE FLS. 280 DO FEITO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA ,
25 DE OUTUBRO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
376301-63.2011.8.09.0175
2491
CONSIGNATORIA
EDINALDO DOS SANTOS SILVA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
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PROTOCOLO Nº 201103763010 AUTOS Nº 2491/12 VISTOS ETC. INDEFIRO
O PEDIDO DE DILAçãO PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 35 DOS
AUTOS, REALIZADO CONFORME àS FLS. RETRO DO FEITO. TODAVIA, POR M
ERA LIBERALIDADE CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 (QUARENTA E OI
TO) HORAS, PARA QUE A MESMA CUMPRA TAL DETERMINAçãO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GO
IâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
265109-46.2010.8.09.0051
1893
DECLARATORIA
COOPERATIVA HABITACIONAL DA ASSOCIACAO CABOS E S
GILBERTO CANDIDO DE LIMA
ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ
OSVALDO JOSE DE SOUZA
ADV REQTE
: 114379 MG - WELITON CAVALCANTE GUERRA
ADV REQDO
: 17478 GO - ALAN KARDEC DE OLIVEIRA NOBREGA
DESPACHO
:
SEJAM OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS, A CONCLUSAO. CUMPRA-SE. IN
TIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. JOSE RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
502484-05.2007.8.09.0051 ( 200705024843 )
1986
EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE FAZER
WENDEL PIERRE DA SILVA
SEGEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
SOLAR IMOVEIS LTDA
POLIGONAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADV EXEQTE
: 10581 GO - ECIO DA SILVA ALMEIDA
18734 GO - GELMA NUNES DE MORAES
ADV EXECDO
: 26664 GO - EDNEI PERDONSINI QUADRADO
20353 GO - NILVA DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200705024843 AUTOS Nº 1986/07 VISTOS ETC. DEFIRO O
REQUERIMENTO DE FLS. 422/423 DOS AUTOS. LAVRE-SE O RESPECTIVO TER
MO DE PENHORA DO IMóVEL INDICADO àS FLS. 428 DO áLBUM PROCESSUAL,
FICANDO OS EXECUTADOS COMO DEPOSITáRIOS JUDICIAIS DO BEM PENHORA
DO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 659, § § 4º E 5º DO CóDIGO PRO
CESSUAL CIVIL. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, APRESENTA
REM IMPUGNAçãO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EXPEçA-SE CERTIDãO
DE INTEIRO TEOR DO ATO REALIZADO PARA AVERBAçãO NO RESPECTIVO CAR
TóRIO IMOBILIáRIO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO
DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
75024-69.2011.8.09.0051
695
CONSIGNATORIA
DENISE CINTIA DA SILVA ARAUJO
BANCO FIBRA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 695/11 PROTOCOLO Nº 201100750244 VISTOS ETC. SEJAM OS A
UTOS CONTADOS E PREPARADOS, à CONCLUSãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. G
OIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DI
REITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
117370-06.2009.8.09.0051 ( 200901173708 )
700
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A - CFI
CLEBER DE SOUZA LARANJEIRA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
31722 PR - MILKEN JACQUELINE C. JACOMINI
278281 SP - CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200901173708 AUTOS Nº: 0700/09 VISTOS ETC. COMPULSA
NDO OS AUTOS, OBSERVEI QUE FOI FORMULADO PEDIDO DE SUBSTITUIçãO P
ROCESSUAL NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA NO PETITóRIO DE FLS
. 77, VISTO TER HAVIDO A CESSãO DOS DIREITOS CREDITíCIOS TITULARI
ZADOS PELA INSTITUIçãO FINANCEIRA ORA REQUERENTE AO FUNDO DE INVE
STIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULT
ICARTEIRA (“FUNDO”). MEDIANTE EXAME DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS à SU
PRACITADA PETIçãO, ADUZI QUE O ALUDIDO NEGóCIO JURíDICO DE CESSãO
DE CRéDITO SE FIRMOU, DE FATO, ENTRE A PARTE SUPLICANTE E O FUND
O, CONSOANTE SE NOTICIA NO TERMO DE DECLARAçãO DE CESSãO DE CRéDI
TO DE FLS. 79 DO áLBUM PROCESSUAL. CUMPRE SALIENTAR QUE, EMBORA O
PLEITO DE SUBSTITUIçãO PROCESSUAL ELABORADO EM FOLHAS VOLVIDAS N
ãO CONTE COM A EXPRESSA CONCORDâNCIA DA PARTE DEMANDADA, O QUE CO
NSISTIRIA NUMA EXIGêNCIA LEGALMENTE PREVISTA PARA A EFETUAçãO DE
TAL ALTERAçãO NA ESTRUTURA SUBJETIVA DA AçãO, íNSITA NO ARTIGO 42
, PARáGRAFO PRIMEIRO DO CóDEX PROCEDIMENTAL CIVIL, O ROGO MERECE
PROSPERAR, VISTO QUE A AUSêNCIA DE ANUêNCIA EXPLíCITA DA PARTE PR
OMOVIDA OCORRE, NO CASO EM COMENTO, EM VIRTUDE DA AUSêNCIA DE CIT
AçãO NOS AUTOS. ASSIM, COMO AINDA NãO HOUVE A ESTABILIZAçãO DA RE
LAçãO PROCESSUAL, A MODIFICAçãO DE ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA LID
E AINDA é CABíVEL E PLAUSíVEL. DESTARTE, O ACATAMENTO DA SúPLICA
ACIMA ALUDIDA é PLENAMENTE CABíVEL NA ESPéCIE, POSTO QUE AMPARADO
PELOS TERMOS DA LEI E PELA JURISPRUDêNCIA PáTRIA, CONFORME SE AT
ESTA DA LEITURA DA SEGUINTE EMENTA QUE ORA TRAGO à COLAçãO: “AGRA
VO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIçãO PROCESSUAL. POLO ATIVO. CESSãO DE
CRéDITO. POSSIBILIDADE. INEXISTêNCIA DE CITAçãO. PRINCíPIOS DA C
ELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1 – O ARTIGO 42 DO CPC SOMENT
E RESTRINGE A CESSãO DE DIREITOS OCORRIDA NO CURSO DO PROCESSO. T
AL RESTRIçãO NãO ALCANçA AQUELAS CESSõES OCORRIDAS ANTES DE INSTA
URADA A RELAçãO PROCESSUAL, QUE SE EFETIVA COM A CITAçãO VáLIDA D
O RéU. 2 – A SUBSTITUIçãO DO POLO ATIVO DA DEMANDA, ANTES DE SE C
OMPLETAR A RELAçãO JURíDICA PROCESSUAL, NãO GERA PREJUíZOS E ATEN
DE AOS PRINCíPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL, NA MEDI
DA EM QUE EVITA NOVA PROPOSITURA DA MESMA AçãO ALHURES INTENTADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJ – AI Nº 72360-9/180 – QUARTA C
âMARA CíVEL – REL. DR. RONNIE PAES SANDRE, JULGADO EM 14/05/2009
E PUBLICADO NO DJ 346 DE 02/06/2009) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A SUB
STITUIçãO PROCESSUAL REQUERIDA àS FLS. 77 DO FEITO, AUTORIZANDO,
VIA DE CONSEQUêNCIA, A ATUAçãO DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREIT
OS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA COMO ASS
ISTENTE PROCESSUAL DA PARTE REQUERENTE NA LIDE. PROMOVA A ESCRIVA
NIA, NO REGISTRO E NA AUTUAçãO DA PRESENTE DEMANDA, AS ALTERAçõES
PERTINENTES à PARTICIPAçãO NA AçãO, DORAVANTE, DO SOBREDITO ASSI
STENTE PROCESSUAL DA PARTE SUPLICANTE (VIDE SUBSTABELECIMENTOS DE
FLS. 78 E 83). DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO àS F
LS. 82 DO CADERNO PROCESSUAL, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA
QUE O ASSISTENTE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA REQUEIRA O QUE ENTEN
DER DE DIREITO, FICANDO O MESMO DESDE Já INTIMADA PARA, TRANSCORR
IDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL, DAR ANDAMENTO AO FEITO. CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACH
ADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
489884-10.2011.8.09.0051
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
190 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
AUTOS NR. : 3415
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SAFRA S.A.
REQUERIDO
: MARIA ALVES DA SILVA
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201104898840 AUTOS Nº: 3415/11 VISTOS ETC. INDEFIR
O O PEDIDO FORMULADO àS FLS. RETRO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE
A PARTE AUTORA NãO COMPROVOU TER ESGOTADO TODAS AS POSSIBILIDADES
DE LOCALIZAçãO DA PARTE Ré. DESTARTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA P
ARA, NO PRAZO MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINç
ãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO
DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO GB
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
221892-50.2010.8.09.0051
1574
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
IVO JOSE DE ALMEIDA
WALTENY PERES DA SILVA ALMEIDA
ADV EXEQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
ADV EXECDO
: 29055 GO - LUCIANGELA FERREIRA DO BRASIL
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201002218920 AUTOS Nº 1574/10 VISTOS ETC. DEFIRO O
PEDIDO REALIZADO CONFORME àS FLS. 82 DO FEITO, DEVENDO O PROCESSO
SER SUSPENSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA ) DIAS. DECORRIDO O REFE
RIDO LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO
MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QU
E DE DIREITO LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. C
UMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO
M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
7096-44.1987.8.09.0051 ( 870070963 )
0
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
GILDECIO GARCIA
SEBASTIAO ALVES DA SILVA
ANTONIO ALVES DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
21930 GO - LETICIA CRISTINA MACHADO CAVALCANTE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 870070963 AUTOS Nº 1316/87 VISTOS ETC. D EFIRO O PE
DIDO DE CONSULTA ATRAVéS DO SISTEMA BACENJUD , A FIM DE OBTER INF
ORMAçõES ACERCA DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS DO EXECUTADO. ADO
TE A ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DESTE JUíZO, TODAS AS PROVIDêNCIAS
ELETRôNICAS NECESSáRIAS à INCLUSãO DIGITAL DA MINUTA DE BLOQUEIO
DE VALORES JUNTO AO SISTEMA DENOMINADO BACEN-JUD 2.0. CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE JUNHO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHA
DO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
69060-66.2009.8.09.0051 ( 200900690601 )
927
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ONEIDE TURIBIO CARANZANO
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
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ADV REQDO
: 25101 GO - VINICIOS LOURENCO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200900690601 AUTOS Nº: 097/12 VISTOS ETC. DIANTE D
A CERTIDãO DE FLS. 33 – VERSO, REMETAM-SE OS AUTOS à 2ª VARA CíVE
L DA COMARCA DE GOIâNIA-GO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE
OUTUBRO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 377168-56.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1229
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JANIARIA OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201103771684 AUTOS Nº 1229/12 VISTOS ETC. MANTENHO
INCóLUME A DECISãO AGRAVADA, POR SEUS PRóPRIOS FUNDAMENTOS. INTIM
E-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR D
EFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE GOIâNIA, 2
5 DE OUTUBRO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
392206-92.2011.8.09.0051
2691
COBRANCA
SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIAS S/A
LEONARDO TALONE
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201103922062 AUTOS Nº 2691/11 VISTOS ETC. DEFIRO O
PEDIDO REALIZADO CONFORME àS FLS. 54 DO FEITO, DEVENDO O PROCESSO
SER SUSPENSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA ) DIAS. DECORRIDO O REFE
RIDO LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO
MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QU
E DE DIREITO LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. C
UMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO
M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 504455-83.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 45
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
REQUERIDO
: DIVINO ALVES PEREIRA
ADV REQTE
: 26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. RETRO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PARTE SU
PLICADA ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE CITADA NOS PRESENTES AUTOS, PORTA
NTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO)
DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB
PENA DE EXTINçAO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
25 DE OUTUBRO DE 2012. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
271485-82.2009.8.09.0051 ( 200902714850 )
1600
CONSIGNATORIA
SIRLEY ELIZANGELA DE OLIVEIRA
BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
177005 SP - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
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PROTOCOLO Nº: 200902714850 AUTOS Nº: 1600/09 VISTOS ETC. E XPEçA
-SE ALVARá AUTORIZANDO A PARTE REQUERENTE, VIA DE SEUS PROCURADOR
ES, DR. RICARDO DI MANOEL CAIADO, OAB/GO Nº 31.437, A FAZER O LEV
ANTAMENTO DE TODA A QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA-CORRENTE VINCULAD
A AO PRESENTE FEITO. APóS, SATISFEITA A PRESTAçãO JURISDICIONAL,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO.
CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARD
O M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 375681-98.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5104
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
REQUERIDO
: THALYTA MURIELLE FERREIRA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; }A:LINK { }A:VISITED { } PROTOCOLO Nº
201203756814 AUTOS Nº 5104/12 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE REQU
ERENTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIçãO
INICIAL, COLACIONANDO AOS AUTOS CóPIA DO ESTATUTO SOCIAL DA MESMA
, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. G
OIâNIA (GO), 29 DE OUTUBRO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 376997-49.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5095
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: RAFAEL EVANGELISTA FREITAS
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } PROTOCOLO Nº 201203769975 AUTOS Nº
5059/12 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO M
áXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIçãO INICIAL, COLACIONANDO A
OS AUTOS CóPIA DO ESTATUTO SOCIAL DA MESMA, SOB PENA DE INDEFERIM
ENTO DA EXORDIAL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 29 DE OUTU
BRO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
201170-63.2008.8.09.0051 ( 200802011700 )
867
CONSIGNATORIA
JOSE DENY RODRIGUES VIEIRA
BANCO FINASA S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200802011700 AUTOS Nº 867/08 VISTOS ETC. EXPEçA-SE
ALVARá EM FAVOR DA PARTE SUPLICANTE, VIA DE SEU PROCURADOR, DR. R
ICARDO DI MANOEL CAIADO, OAB/GO 31.437 , AUTORIZANDO FAZER O LEVA
NTAMENTO DA QUANTIA REMANESCENTE D OS AUTOS. APóS, SATISFEITA A P
RESTAçãO JURISDICIONAL ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE
. GOIâNIA (GO), 31 DE OUTUBRO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
18266-36.2012.8.09.0051
: 3114
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
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REQUERIDO
: IVONETE GONCALVES ESPINDOLA
ADV REQTE
: 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201200182663 AUTOS Nº 3114/12 VISTOS ETC. INTIMEM-S
E OS DEFENSORES DA PARTE REQUERIDA, EM ESPECIAL O DR. LUCIANO DA
SILVA BILIO, INSCRITO NA OAB/GO SOB O Nº 21.272 PARA, NO PRAZO Má
XIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PROMOVER A DEVOLUçãO DO FEITO
INSCRITO SOB O PROTOCOLO Nº 201101805425, SOB PENA DE BUSCA E APR
EENSãO DO REFERIDO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 D
E OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
194872-02.2001.8.09.0051 ( 200101948721 )
1432
REVISIONAL
SUPERMERCADO PERIMETRAL LTDA
BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
20189 GO - MARCOS MAURICIO MAGALHAES PEREIRA
2841
GO - EDMAR LAZARO BORGES
2830
GO - CANDIDA IVETE ARANTES BORGES
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
27152 GO - LORENA FIDELIS DE CASTRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200101948721 AUTOS Nº 1432/01 VISTOS ETC. CONCEDO A
O SUPLICADO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA AS PROVIDêNCIAS NE
CESSáRIAS, EM SEGUIDA, TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL, NãO HAVENDO
QUALQUER MANIFESTAçãO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEMSE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
217169-51.2011.8.09.0051
1460
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
VILMA ALVES DE FREITAS
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
120394 SP - RICARDO NEVES COSTA
225061 SP - RAPHAEL NEVES COSTA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
30420 GO - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
ADV REQDO
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201102171691 AUTOS Nº 1460/11 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, IMPUGN
AR A CONTESTAçãO DE FLS. 228/237 DOS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE
. GOIâNIA (GO), 31 DE OUTUBRO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
375820-50.2012.8.09.0051
5083
EXECUCAO
COLECAO TEXTIL LTDA
DIGITAL TEXTIL LTDA
155288 SP - JOAO MARCELO CIA DE FARIA
253328 SP - JULIANA MARIA BRIDI DE FARIA
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } PROTOCOLO Nº 201203758205 AUTOS Nº
5083/12 VISTOS ETC. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE PARA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO PROCURADOR JUDICIAL
PARA CONDUçãO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA INDEFERIMENTO DA INICIA
L. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 29 DE OUTUBRO DE 2012 . J
OSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 376271-75.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5106
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: MOACYR OLEGARIO DE AZEVEDO SOBRINHO
REQUERIDO
: JOSE GUILHERME DE SOUZA PETERSEN
ADV REQTE
: 17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } PROTOCOLO Nº 201203762717 AUTOS Nº
5106/12 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE SUPLICANTE PARA, NO PRAZO M
áXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIçãO INICIAL, COLACIONANDO A
OS AUTOS OS DOCUMENTOS INDISPENSáVEIS à PROPOSITURA DA AçãO, TAIS
COMO AS CóPIAS AUTENTICADAS DAS CéDULAS DE IDENTIDADE E CPF DA A
UTORA, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE
. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MAC
HADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
4543-86.2008.8.09.0051 ( 200800045437 )
31
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
FERREIRA E CAMPOS LTDA
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200800045437 AUTOS N° 031/08 VISTOS ETC. CITE-SE O
SUPLICADO PARA, QUERENDO, OFERECER RESISTêNCIA à PRETENSãO INICIA
L NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VE
RDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. CUM
PRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA(GO), 22 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICA
RDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13266-94.2008.8.09.0051 ( 200800132666 )
AUTOS NR. : 137
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: TARCISO ALBERTO F DIAS P A
ADV REQTE
: 11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200800132666 AUTOS N° 137/08 VISTOS ETC. CITE-SE O
SUPLICADO, OBSERVANDO-SE O ENDEREçO INDICADO àS FLS. 67 RETRO, PA
RA, QUERENDO OFERECER RESISTêNCIA à PRETENSãO INICIAL NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS PELO REQUERENTE NA PEçA ROMPANTE. CUMPRA-SE. INTIM
EM-SE. GOIâNIA(GO), 22 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHAD
O JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
192987-64.2012.8.09.0051
3393
INTERDITO PROIBITORIO
WANDA CABRAL ZANQUETTIN
JESSICA MAGALHAES
PATRICIA MAGALHAES
GISELE GARCIA
KARINA OLIVEIRA
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ADV REQTE
: 54908 PR - GUSTAVO PEREIRA ALBERINE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201201929878 AUTOS Nº 3393/12 VISTOS ETC. EM ATENçã
O à CERTIDãO DE FLS. 73-VERSO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQ
UERIDA, VIA MANDADO O.S., ACERCA DA DECISãO DE FLS. 72 DOS AUTOS.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICA
RDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 297980-48.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2369
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: EVONE FELIX DE MORAES
REQUERIDO
: PAULO JOSE DOS SANTOS
ADV REQTE
: 21116 GO - ROBERTA WASCHECK
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2369/12 PROTOCOLO Nº 201002979808 VISTOS ETC. INDEFIRO
O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, TENDO EM VISTA QUE, O REQUERI
DO NãO CUMPRIU COM O ORDENADO àS FLS. 39 DOS AUTOS. INTIME-SE A P
ARTE AUTORA PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHER A
S CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. C
UMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO
M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
38497-80.1995.8.09.0051 ( 950384973 )
0
EXECUCAO
BRB-BANCO DE BRASILIA S/A
EXPEDITO STIVAL BUENO
IESO STIVAL BUENO
ADV EXEQTE
: 2189
GO - TAYRONE DE MELO
7545
GO - DIMAS MARTINS FILHO
2294
GO - JOAO PESSOA DE SOUZA
18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
ADV EXECDO
: 16811 GO - FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCI
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 950384973 AUTOS N° 781/95 VISTOS ETC. EXPEçA-SE MAN
DADO DE PENHORA, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO DE FLS. 312 DO áLBUM
PROCESSUAL, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O DEVIDO PREPA
RO. REALIZADA A CONSTRIçãO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO,
APRESENTAR IMPUGNAçãO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO § 1º D
O ART. 475-J DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA (GO), 23 DE OUTUBRO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
38497-80.1995.8.09.0051 ( 950384973 )
0
EXECUCAO
BRB-BANCO DE BRASILIA S/A
EXPEDITO STIVAL BUENO
IESO STIVAL BUENO
ADV EXEQTE
: 2189
GO - TAYRONE DE MELO
7545
GO - DIMAS MARTINS FILHO
2294
GO - JOAO PESSOA DE SOUZA
18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
ADV EXECDO
: 16811 GO - FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCI
DESPACHO
:
CERTIFICO HAVER EXTRATADO OS PRESENTES AUTOS, PARA INTIMAçAO DA
PARTE AUTORA A FORNECER LOCOMOçAO PARA PENHORA. GO.31/10/12
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
214578-58.2007.8.09.0051 ( 200702145780 )
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AUTOS NR. : 824
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
EXECUTADO
: CLC PROPAGANDAS LTDA
CLEUBER CARLOS DO NASCIMENTO
ADV EXEQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
27815 GO - MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
33691 GO - EDUARDO RIBEIRO MUNIZ SEVERINO
ADV EXECDO
: 12112 GO - RICARDO JOSE FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200702145780 AUTOS N° 824/07 VISTOS ETC. COMPULSAND
O OS AUTOS, VERIFICO QUE RAZãO ASSISTE AO IMPUGNANTE NAS ARGUMENT
AçõES LANçADAS àS FLS. RETRO DO FEITO, TENDO EM VISTA A PARALISAç
ãO DA SERVENTIA DESTA RESPECTIVA VARA. PORTANTO, RESTITUO O PRAZO
PARA MANIFESTAçãO, DEVENDO O MESMO COMEçAR A FLUIR DA DATA DE PU
BLICAçãO DESTE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 25 DE OUTUBR
O DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
57618-45.2005.8.09.0051 ( 200500576186 )
371
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO BOSQUE
BARBARA TAVARES HIRDES
RAONI TAVARES HIRDES
YASMIN TAVARES HIRDES
ADV REQTE
: 10843 GO - GERCINO GONCALVES BELCHIOR
ADV REQDO
: 22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA
6716
GO - ELAINE RIBEIRO MACHADO
29055 GO - LUCIANGELA FERREIRA DO BRASIL
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } PROTOCOLO Nº: 200500576186 AUTOS Nº
: 371/05 VISTOS ETC. ANTES DE QUALQUER MEDIDA, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS
A CERTIDãO ATUALIZADA DA MATRICULA DO IMóVEL, PARA CERTIFICAR-SE
QUE O MESMO NãO FOI VENDIDO,CONFORME PEDIDO DO MINISTéRIO PúBLIC
O àS FLS. RETRO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 29 DE OUTUB
RO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 474088-76.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3311
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: JOSE BONIFACIO LUSTOSA DA SILVA
ADV REQTE
: 115665 SP - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
ADV REQDO
: 32780 GO - HEBER SILVA PRADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104740880 AUTOS Nº 3311/11 VISTOS ETC. INTIMEM-S
E OS DEFENSORES DA PARTE REQUERIDA, EM ESPECIAL O DR. HEBER SILVA
PRADO, INSCRITO NA OAB/GO SOB O Nº 32.780 PARA, NO PRAZO MáXIMO
DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PROMOVER A DEVOLUçãO DO FEITO INSCR
ITO SOB O PROTOCOLO Nº 201004019186, SOB PENA DE BUSCA E APREENSã
O DO REFERIDO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE OUT
UBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
507804-02.2008.8.09.0051 ( 200805078040 )
2180
COBRANCA
JAMAL RASSI
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200805078040 AUTOS Nº 2180/08 VISTOS ETC. DESENTRAN
HE-SE O MANDADO CITAçãO PARA A REALIZAçãO DE NOVA DILIGêNCIA, OBS
ERVANDO-SE O ENDEREçO INDICADO àS FLS. 91 DO FEITO. CUMPRA-SE. IN
TIME-SE. GOIâNIA (GO), 22 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MAC
HADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54524-79.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 516
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ITLA JOSE DE ALMEIDA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201100545241 AUTOS Nº 516/11
VISTOS ETC.
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
PEDIDO DE DESISTêNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA àS FLS. 88 DOS
AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO
NO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO ESTATUTO PROCESSUAL
CIVIL. EXPEçA-SE ALVARá EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, VIA DE SEU
PROCURADOR, DR. MARCOS BARBOSA DA SILVA, OAB/GO 22.859,
AUTORIZANDO FAZER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUíZO.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PAGAS
AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES E
VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DE PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS. P.R.I.C. GOIâNIA (GO), 23 DE OUTUBRO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
323523-71.2009.8.09.0051 ( 200903235239 )
1998
COBRANCA
CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL ILHAS DO CARIBE
CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA
ABELINDA DE SOUSA MOREIRA
ADV REQTE
: 28938 GO - KATIA DINIZ
28803 GO - CLAUDIO CEZAR DE MORAES E SILVA
ADV REQDO
: 21872 GO - CELIO QUEIROZ DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200903235239 AUTOS Nº: 1998/09 VISTOS ETC. EFETUE
A ESCRIVANIA A ABERTURA DE NOVO VOLUME, A FIM DE PROMOVER MELHOR
DISTRIBUIçãO DO NúMERO DE PáGINAS DESTE PROCESSO. INTIME-SE A PAR
TE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE
A IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA APRESENTADA PELA PARTE E
XECUTADA (FLS. 173/178 E DOCUMENTOS A ELA AGREGADOS), SOB PENA DE
EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE O
UTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
348519-36.2009.8.09.0051 ( 200903485197 )
2144
EXECUCAO
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
VANESSA RIBEIRO FRANCO
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
18643 GO - GABRIELA DE AZEVEDO
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
27804 GO - MARCELA REIS FROIO
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
26420 GO - ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
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13158
21924
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DF - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
DF - GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200903485197 AUTOS N° 2144/09 VISTOS ETC. I NTIME-S
E A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFES
TAR, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIV
AMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 26 DE OUTUBRO DE 201
2 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
178367-52.2009.8.09.0051 ( 200901783670 )
1029
CONSIGNATORIA
SIMONE CRISTINA DE CASTRO
OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200901783670 AUTOS Nº 1029/09 VISTOS ETC. DEFIRO O
PEDIDO REALIZADO CONFORME àS FLS. 268 DO FEITO, DEVENDO O PROCESS
O SER SUSPENSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA ) DIAS. DECORRIDO O REFE
RIDO LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO
MáXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QU
E DE DIREITO LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO. C
UMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO
M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 417309-04.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2949
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: ILDIMAR VIEIRA DO PRADO
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104173098 AUTOS Nº 2949/11 VISTOS ETC. CERTIFIQU
E A ESCRIVANIA SE TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO DETERMINADO NO D
ESPACHO DE FLS. 59 DOS AUTOS. APóS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELI
BERAçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012 JO
Sé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
85450-77.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1055
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
REQUERIDO
: MARTIONILIO ZEFERINO DE FARIA
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
ADV REQDO
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N° 201000854501 AUTOS Nº 1055/12 VISTOS ETC. NãO OBSTA
NTE A PETIçãO DE FLS. 43 DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS CERTIDãO CI
RCUNSTANCIADA QUE INFORME O OBJETO, A CAUSA DE PEDIR E DATA DO PR
IMEIRO DESPACHO ORDENADO A CITAçãO DA AçãO CONSIGNATóRIA INSCRITA
SOB PROTOCOLO DE N° 200902749972 EM TRâMITE PERANTE A 3ª VARA Cí
VEL DESTA COMARCA A QUAL ENVOLVEM AS MESMAS PARTES DO PRESENTE FE
ITO, CONFORME CERTIDãO DE FLS. 42-VERSO DOS AUTOS, A FIM DE VERIF
ICAR A EXISTêNCIA DE POSSíVEL CONEXãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOI
âNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIR
EITO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NR. PROTOCOLO
: 251745-12.2007.8.09.0051 ( 200702517458 )
AUTOS NR. : 1451
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VALDINEZ DA COSTA LUZ
CONSIGNADO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV CONSGTE
: 17439 GO - HELENA MARIA TEIXEIRA DE AVILA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200702517458 AUTOS Nº 2151/07 VISTOS ETC. ANTES DE
QUALQUER MEDIDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 (CI
NCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DE FLS. 56-VERSO DOS
AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé
RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 417309-04.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2949
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: ILDIMAR VIEIRA DO PRADO
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 417309-04.2011 AUTOS Nº 2949/11 DESPACHO INTIME-SE O
EXEQUENTE, ATRAVéS DE SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR, EM 10 (DEZ) D
IAS, SE A PARTE EXECUTADA VEM CUMPRINDO O ESTABELECIDO NO ACORDO
EXTRAJUDICIAL DE FLS. 53 E ESCLARECER SE MANTéM O PEDIDO DE HOMOL
OGAçãO DO ACORDO RETRO MENCIONADO OU O PEDIDO DE SUSPENSãO PLEITE
ADO, UMA VEZ QUE O PRIMEIRO GERA A PROLAçãO DE SENTENçA COM BASE
O INCISO III DO ART. 269 DO CPC, PODENDO HAVER PLEITO DE CUMPRIME
NTO DA SENTENçA EM CASO DE INADIMPLEMENTO, ENQUANTO QUE O SEGUNDO
NãO ACARRETA A PROLAçãO DE SENTENçA, MAS TãO SOMENTE DECISãO INT
ERLOCUTóRIA SUSPENDENDO O CURSO DA RELAçãO PROCESSUAL. GOIâNIA, 1
3 DE SETEMBRO DE 2012 CLáUDIO HENRIQUE ARAúJO DE CASTRO JUIZ DE D
IREITO DECRETO JUDICIáRIO 1762/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
143672-67.2012.8.09.0051
4846
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
MARIA GONCALVES DE SOUZA
18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
23455 GO - HAMILTON MENDES ROCHA JUNIOR
32405 GO - RENATO ALVES BARBOSA
32777 GO - ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201201436723 AUTOS N° 4846/12 VISTOS ETC. COMPULSAN
DO OS AUTOS EM EPíGRAFE, VERIFICO QUE A LIMINAR QUE DEFERIU A MAN
UTENçãO NA POSSE DO BEM A REQUERENTE, BEM COMO A RETIRADA DE SEU
NOME JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRéDITO, ANTECEDE A LIMIN
AR QUE CONCEDEU A BUSCA E APREENSãO DO VEíCULO (FLS. 23/24). SEND
O ASSIM, DETERMINO A IMEDIATA RESTITUIçãO DO VEíCULO OUTRORA APRE
ENDIDO à SUA PESSOA. NESSE SENTIDO, TRANSCREVO O SEGUINTE ARESTO:
" PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO REVISIONAL C/C C
ONSIGNATóRIA. CONEXãO. DECISõES CONFLITANTES EM SEDE DE LIMINAR.
1 - APESAR DE TER HAVIDO CONCESSãO DE TUTELA ANTECIPADA EM AçãO D
E BUSCA E APREENSãO, OBSERVO QUE A AçãO REVISIONAL TEVE A SUA PRO
POSITURA ANTERIOR à CAUTELAR. 2 - CONSTATADA A CONEXãO, HOUVE POR
BEM O NOBRE JULGADOR, FUNDAMENTADO NO ART. 273, PAR. 4 DO CPC, E
M REVOGAR A TUTELA CONCEDIDA NA AçãO DE BUSCA E APREENSãO, PARA D
AR O DEFERIMENTO PRETENDIDO NA REVISIONAL. 3 - COM FULCRO NO DISP
OSTO SUPRACITADO, ASSIM COMO NA ANTERIORIDADE DA AçãO REVISIONAL
E NA PRESENçA DOS REQUISITOS NECESSáRIOS, DEVE SER MANTIDA A DECI
SãO QUE IMPEDIU A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE I
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NADIMPLENTES E QUE, TAMBéM, O MANTEVE NA POSSE DO BEM, TENDO EM V
ISTA A DISCUSSãO JUDICIAL DO CONTRATO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVI
DO." (TJGO - AI Nº 28925-3/180 - QUARTA CâMARA CíVEL - REL. DES.
FLORIANO GOMES - UNANIMIDADE - DJ 13.894 DE 30/10/02). ISTO POSTO
, EXPEçAM-SE OFíCIOS AO SERASA E SPC DETERMINANDO A EXCLUSãO DO N
OME DA SUPLICANTE NOS RESPECTIVOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRéDIT
O COM RELAçãO AO CONTRATO EM DISCUSSãO. OBSERVADAS AS FORMALIDADE
S LEGAIS, EXPEçA-SE AINDA O COMPETENTE MANDADO DE RESTITUIçãO DO
BEM APREENDIDO àS FLS. 82 DOS AUTOS, MEDIANTE ASSINATURA, PELO SU
PLICANTE, DO INDISPENSáVEL TERMO DE FIEL DEPOSITáRIO DO BEM EPIGR
AFADO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 29 DE OUTUBRO DE 2012
. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 198334-15.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1262
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HENRIQUE HELOU
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201101983340 AUTOS Nº: 1262/11 VISTOS ETC. SATISFE
ITA A PRESTAçãO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OB
SERVADAS AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. G
OIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
253489-03.2011.8.09.0051
2770
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
HENRIQUE HELOU
25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201102534891 AUTOS Nº 1685/11 VISTOS ETC. CONSIDERA
NDO QUE FOI PROLATADA SENTENçA TERMINATIVA NO BOJO DOS AUTOS DA A
çãO CONSIGNATóRIA EM APENSO, INSCRITA SOB PROTOCOLO DE Nº 2011019
83340, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
, MANIFESTAR SE AINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESE
NTE FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTI
NçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 2
3 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 349851-67.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2404
NATUREZA
: EXECUCAO PROVISORIA DE SENTENCA
EXEQUENTE
: SHEYLA DE ABREU
EXECUTADO
: F G R CONSTRUTORA S/A
ADV EXEQTE
: 16939 GO - MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS
ADV EXECDO
: 8233
GO - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201103498511 AUTOS Nº: 2404/11 VISTOS ETC. EM VIRT
UDE DA PATENTE INTEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAçãO DA PARTE EXECUTAD
A NA PROTOCOLIZAçãO DA PEçA DE FLS. 195/199 DOS PRESENTES AUTOS,
ATESTADA TANTO PELA PARTE DEMANDANTE QUANTO PELA CERTIDãO CARTORá
RIA EXPEDIDA àS FLS. 205-VERSO, NãO RECEBO O ALUDIDO PETITóRIO. C
ONTUDO, EM FACE DA EVIDENTE NECESSIDADE DE REALIZAçãO DE PROVA Té
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CNICA A FIM DE SE AVERIGUAR O PREçO DE MERCADO ATRIBUíDO ATUALMEN
TE AO LOTE OBJETO DO CONTRATO RESPONSáVEL POR ENGENDRAR O DéBITO
ORA EXEQUENDO, RECONHEçO A IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUçãO DE PRO
VA PERICIAL COM O ESCOPO DE AVALIAR O REFERIDO BEM IMóVEL E PROMO
VER A DEVIDA COMPENSAçãO DE VALORES EM FUNçãO DA QUAL SERá AFERID
O O MONTANTE EXATO DA DíVIDA SOB EXECUçãO NO FEITO EM APREçO. ASS
IM SENDO, HEI POR BEM EM NOMEAR, COMO EXPERT PARA A REALIZAçãO DA
PERíCIA EM COMENTO, O SR. REINALDO MENDONçA. INTIMEM-SE AMBAS AS
PARTES LITIGANTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFEST
AREM ACERCA DA NOMEAçãO REALIZADA EM LINHAS VOLVIDAS, INDICANDO S
UA ANUêNCIA OU INCONFORMAçãO COM A MESMA; BEM COMO FORMULAREM QUE
SITOS E INDICAREM ASSISTENTES TéCNICOS. APóS, INTIME-SE O SR. PER
ITO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA SU
A NOMEAçãO, EXPRESSANDO SUA CONCORDâNCIA OU DISCORDâNCIA EM RELAç
ãO à MESMA, E DOS HONORáRIOS PERICIAIS A SEREM FIXADOS, INFORMAND
O ESTE JUíZO A QUANTIA QUE JULGA ADEQUADA COMO REMUNERAçãO PELOS
TRABALHOS A SEREM POR ELE EXECUTADOS NA PRESENTE DEMANDA. INTIMESE PESSOALMENTE O PERITO NOMEADO, NA RUA DONA GERCINA BORGES TEIX
EIRA, Nº 145, APARTAMENTO 700, EDIFíCIO CASTANHEIRA, CENTRO, NEST
A COMARCA DE GOIâNIA – GO, FONE: (62) 3942-1945 / (62) 9979-2455
. AO FIM DE TODAS AS MEDIDAS SUPRACITADAS, FAçAM-ME OS AUTOS NOVA
MENTE CONCLUSOS PARA EXAME. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE
OUTUBRO DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
442268-44.2008.8.09.0051 ( 200804422685 )
1896
CONSIGNATORIA
MARIA TATIANE PIRES DE MELO CAETANO
BV FINANCEIRA S/A - CFI
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
31763 GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200804422685 AUTOS Nº 1896/08 VISTOS ETC. AGUARDEMSE OS AUTOS EM CARTóRIO ATé O TRANSCURSO DE PRAZO FIXADO PELO PAR
áGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J DO CóDIGO PROCESSUAL CIVIL E, NãO H
AVENDO MANIFESTAçãO DAS PARTES DURANTE O REFERIDO LAPSO TEMPORAL,
CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA DEFINITIVAMENTE O FEITO.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICA
RDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 379146-18.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5101
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADONIAS SILVA RIOS
CONSIGNADO
: BANCO ITAU/UNIBANCO S/A
ADV CONSGTE
: 33831 GO - NEMUEL DOS SANTOS MOREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA AUTOS Nº : 20
1203791466 AÇÃO : CONSIGNATÓRIA AUTOR : ADONIAS SILVA RIOS RÉU :
BANCO ITAÚ/UNIBANCO S/A DECISÃO CUIDA-SE DE AçãO DE CONSIGNAçãO E
M PAGAMENTO CUMULADA COM REVISãO CONTRATUAL PROPOSTA POR ADONIAS
SILVA RIOS EM DESPROVEITO DE BANCO ITAú/UNIBANCO S/A. EXPõE O AUT
OR NA EXORDIAL TER CELEBRADO COM O REQUERIDO CONTRATO DE FINANCIA
MENTO OBJETIVANDO A AQUISIçãO DE UM VEíCULO AUTOMOTOR MARCA CHEVR
OLET CELA 4P LIFE, ANO/MODELO 2005/2006, COR PRATA, PLACA KFP-465
5. ASSEVERA QUE APESAR DE HAVER CONCEDIDO ANUêNCIA àS CLáUSULAS C
ONTRATUAIS QUANDO DA CELEBRAçãO DA AVENçA, VERIFICOU POSTERIORMEN
TE QUE O SEU CUMPRIMENTO IMPLICA ONEROSIDADE EXCESSIVA EM SEU DES
PROVEITO. POR ESSE MOTIVO, INTENTOU AS AçõES ANTES REFERENCIADAS
COM O FITO DE VER JUDICIALMENTE INTERPRETADO O CONTRATO, QUE ALEG
A ABRIGAR CLáUSULAS ILEGAIS E ABUSIVAS, BEM ASSIM DE TER AFERIDO
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O QUANTUM REALMENTE DEVIDO PARA, COM OS DEPóSITOS, VER-SE EXONERA
DO DA OBRIGAçãO. A INICIAL POSTULA A ANTECIPAçãO DE TUTELA JURISD
ICIONAL QUE DETERMINE A EXCLUSãO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS D
OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO INSERIDO POR DECORRêNCIA DA DíVI
DA QUE TRAZ à DISCUSSãO NESTES AUTOS. PROPUGNA TAMBéM PELA PERMAN
êNCIA NA POSSE DO BEM EM MãOS DO AUTOR ATé FINAL DECISãO. A CONSI
GNAçãO é UMA MODALIDADE DE PAGAMENTO FEITO EM JUíZO, INDEPENDENTE
MENTE DA ANUêNCIA DO CREDOR, NOS CASOS EM QUE RESTAR DIFICULTADO
AO CONSIGNANTE O PAGAMENTO VOLUNTáRIO. VERIFICA-SE QUE O DEPóSITO
PRETENDIDO PELO AUTOR, A TíTULO DE CONSIGNAçãO, é DE R$ 291,27 (
DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)EM PRESTAçõ
ES MENSAIS, ENQUANTO O VALOR ACORDADO SERIA DE R$ 538,49 (QUINHEN
TOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). PORTANTO,
DEVIDAMENTE EVIDENCIADO QUE O DEPóSITO PRETENDIDO NãO CORRESPONDE
à TOTALIDADE DO DéBITO CONTRATADO. PJ – GO – COMARCA DE GOIÂNIA
DURANTE CONSIDERáVEL LAPSO TEMPORAL SUSTENTEI A INVIABILIDADE DA
CONSIGNAçãO NOS MOLDES AQUI PROPOSTOS, POR ENTENDER QUE O CONSIGN
ANTE DEVERIA DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL, CONFORME, ALIáS, POSICIO
NAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EXPRESSO NO SEGUINTE JULG
ADO: “NA AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, O DEPóSITO FEITO PELO
DEVEDOR DEVE SER INTEGRAL, INCLUINDO MULTA POR ATRASO DE PAGAMENT
O E CORREçãO MONETáRIA, SOB PENA DE IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO.” (ST
J – 1ª TURMA – RESP 369.773 – REL. MIN. GARCIA VIEIRA – DJ 20/05/
2002). E TAMBéM DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS: “AGRAVO DE INSTR
UMENTO. CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. PARCELAS CONTRATADAS. DEPÓS
ITO. VALORES DISTINTOS. INSCRIÇÃO. ARQUIVOS DE CONSUMO. POSSE. VE
ÍCULO. MULTA. 1 - EM SE TRATANDO DE CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL,
OS VALORES CONTRATADOS é QUE DEVEM SER DEPOSITADOS E, NãO, AQUEL
ES UNILATERALMENTE CALCULADOS PELO JURISDICIONADO. PRECEDENTES DE
STA CORTE DE JUSTIçA. 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... AGRAVO INTE
RNO CONHECIDO PORÉM DESPROVIDO.” (TJGO – 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO
DE INSTRUMENTO 286672-21.2011.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SEN
A CONCEIçãO, JULGADO EM 08/09/2011, DJE 953 DE 02/12/2011) ENTRET
ANTO, A CORTE SUPERIOR HOUVE POR MODIFICAR O ENTENDIMENTO, PASSAN
DO A VALIDAR DEPóSITOS EM QUANTIAS INFERIORES àS PREVISTAS NOS CO
NTRATOS. CONFIRA-SE: “...........................................
.......A CONSIGNATóRIA TEM POR FINALIDADE OBTER SENTENçA DE DECLA
RAçãO DE SUFICIêNCIA DO VALOR DEPOSITADO COMO MEIO EXTINTIVO DA O
BRIGAçãO DO DEVEDOR, RAZãO PELA QUAL A FACULDADE DE INDICAR O VAL
OR DEVIDO é DO PRóPRIO DEVEDOR, NãO PODENDO SUA VONTADE SER, NEST
E PONTO, SUBSTITUíDA PELA DETERMINAçãO JUDICIAL DE DEPóSITO DO VA
LOR INTEGRAL, POR CONTRARIAR O OBJETO E A FINALIDADE DA MESMA Açã
O. ..................................................” (STJ – DEC
ISãO MONOCRáTICA, AGRAVO DE INSTRUMENTO 1343884, REL. MINISTRA MA
RIA ISABEL GALLOTTI) NA ESTEIRA DESSE REPOSICIONAMENTO JURISPRUDE
NCIAL, O TRIBUNAL GOIANO TAMBéM PASSOU A ADMITIR A CONSIGNAçãO EM
VALOR QUE ENTENDE O DEVEDOR SER DEVIDO. À PROPóSITO: “AGRAVO REG
IMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISION
AL. DEPóSITO INCIDENTAL. VALOR DIVERSO DO CONTRATADO. POSSIBILIDA
DE. PJ – GO – COMARCA DE GOIÂNIA MORA NãO AFASTADA. AUSêNCIA DE F
ATO NOVO. I- NãO Há QUALQUER IMPEDITIVO LEGAL à INICIATIVA DO CON
SUMIDOR EM PROCEDER O DEPóSITO NO MONTANTE QUE ELE ENTENDE DEVIDO
. PORéM, SENDO O VALOR OFERECIDO PARA DEPóSITO INFERIOR àQUELE EF
ETIVAMENTE PACTUADO PELAS PARTES, NãO Há COMO AFASTAR A APLICAçãO
DA MORA. II- ... III - ... AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROV
IDO.” (TJGO – 2ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO 358352-66.20
11.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANçA, JULGADO EM 27/09/2
011, DJE 952 DE 01/12/2011) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISION
AL C/C CONSIGNAÇÃO. DEPÓSITOS INCIDENTAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO D
EVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO
VEÍCULO. I - DEFERE-SE O DEPóSITO DOS VALORES PRETENDIDOS PELO AG
RAVANTE NA AçãO REVISIONAL C/C CONSIGNATóRIA, PORéM SOB A RESSALV
A DE QUE A SUA REALIZAçãO NãO DESCARACTERIZA A MORA, NOS TERMOS D
A SúMULA 380 DO STJ. II - ... III - ... RECURSO CONHECIDO E PARCI
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ALMENTE PROVIDO.” (TJGO – 1ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO
263580-14.2011.8.09.0000, REL. DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, J
ULGADO EM 13/09/2011, DJE 908 DE 22/09/2011) OBSERVO QUE ESSE ENT
ENDIMENTO PASSOU A SER UNIFORMEMENTE ADOTADO PELA CORTE GOIANA, C
IRCUNSTâNCIA CONDUCENTE à CONCLUSãO DE QUE MANTER O POSICIONAMENT
O QUE VINHA SENDO POR MIM REITERADAMENTE APLICADO SIGNIFICA ALONG
AR INJUSTIFICADAMENTE O PROCESSO COM A INTERPOSIçãO DE AGRAVOS QU
E, ALIáS, PASSARAM A SER INVARIAVELMENTE PROVIDOS. DESSA FORMA, C
OM A RESSALVA DE MEU ENTENDIMENTO ACERCA DA MATéRIA, QUE NãO SOFR
EU ALTERAçãO, MAS ATENTO A RAZõES DE ECONOMIA PROCESSUAL, ADMITO
A CONSIGNAçãO DE QUANTIA INFERIOR A PREVISTA NO CONTRATO, DEVENDO
O AUTOR PROCEDER AO DEPóSITO NA FORMA AO FINAL ESTABELECIDA. POR
éM, CONSOANTE ENFATIZADO PELA INSTâNCIA REVISORA, ESTE DEPóSITO N
ãO SE REVELA APTO A AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. VEJA: “AGRAVO REG
IMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEG
UIMENTO AO INSTRUMENTAL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTEC
IPAÇÃO DA TUTELA. DEPÓSITOS INCIDENTAIS NO IMPORTE QUE O AUTOR EN
TENDE DEVIDOS. EFEITOS DA MORA NÃO AFASTADOS. I - O DEPóSITO INCI
DENTAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS EM VALOR INFERIOR AQUELE
PREVISTO NO CONTRATO REVISANDO, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS E
FEITOS DA MORA. II - ... AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO
.” (TJGO – 6ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO 194014-75.2011.
8.09.0000, REL. DES. NORIVAL SANTOMé, JULGADO EM 08/11/2011, DJE
986 DE 19/01/2012) PJ – GO – COMARCA DE GOIÂNIA “AGRAVO INTERNO.
AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUT
ELA CONCEDIDA EM PARTE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA
1. MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DE DEPóSITO INCIDENTAL NOS VALORES
OFERTADOS PELO CONSIGNANTE. TODAVIA, A CONSIGNAçãO DE IMPORTâNCI
A INFERIOR à CONTRATADA NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS IN
ERENTES à MORA, NOTADAMENTE PARA PROIBIR A ANOTAçãO DO NOME DO AG
RAVANTE NO REGISTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO E MANTê-LO NA POSSE D
O VEíCULO FINANCIADO - PRECEDENTES. 2. ... AGRAVO INTERNO CONHECI
DO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO – 4ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENT
O 218498-57.2011.8.09.0000, REL. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FIL
HO, JULGADO EM 22/09/2011, DJE 949 DE 25/11/2011) DEIXO, TAMBéM,
DE ASSEGURAR A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM EM PODER DO DEVEDOR, Já
QUE TAL MEDIDA ERIGE-SE EM CONSECTáRIO LóGICO DA EFETUAçãO DO DE
PóSITO NO VALOR CONTRATADO. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNA
TÓRIA C/C REVISIONAL. DEPÓSITO. VALOR CONTRATADO. MANUTENÇÃO DO B
EM EM PODER DO DEVEDOR CONDICIONADA AO DEPÓSITO PRÉVIO DO VALOR D
EVIDO. (...) 2 – SOMENTE POR MEIO DO DEPóSITO DOS VALORES CONTRAT
ADOS TORNA-SE POSSíVEL A MANUTENçãO DO BEM EM PODER DO DEVEDOR. (
...). (AI Nº 51.965-2/180 – REL. DES. ZACARIAS NEVES COELHO – DJ
Nº 14961 DE 16/03/2007). NãO Há, DESTARTE, QUALQUER óBICE A QUE E
M SEDE DE BUSCA E APREENSãO SE FAçA A CONTRIçãO JUDICIAL DO BEM.
QUANTO à NEGATIVAçãO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS REFERIDOS CADASTRO
S DE RESTRIçãO AO CRéDITO, COM FULCRO EM JULGADO DO SUPERIOR TRIB
UNAL DE JUSTIçA, MISTER PONDERAR QUE HODIERNAMENTE TAL INSCRIçãO
PODE SER SOBRESTADA QUANDO O SUPOSTO DEVEDOR DEMONSTRAR: A) PENDE
R AçãO PROPOSTA CONTESTANDO, INTEGRAL OU PARCIALMENTE, A EXISTêNC
IA DO DéBITO; B) A NEGATIVA DO DéBITO EM COBRANçA FUNDAR-SE EM BO
M DIREITO; C) QUE DEPOSITOU O VALOR CORRESPONDENTE à PARTE RECONH
ECIDA DO DéBITO OU PRESTOU CAUçãO IDôNEA. O POSICIONAMENTO ACIMA
DESCRITO FORA EXARADO EM ACóRDãO SUBSCRITO PELO MINISTRO CéSAR AS
FOR ROCHA, NA SEGUNDA SEçãO, E COMPILADO NA DECISãO MONOCRáTICA D
A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, VERBIS: “SIC. O IMPEDIMENTO à INCLUSãO
OU MANUTENçãO DO NOME DE DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E
XIGE, NECESSáRIA E CONCOMITANTEMENTE, A PRESENçA DOS SEGUINTES RE
QUISITOS: (I) QUE HAJA AçãO PROPOSTA PELO DEVEDOR CONTESTANDO A E
XISTêNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DéBITO; (II) QUE HAJA EFETIVA DE
MONSTRAçãO DE QUE A CONTESTAçãO DA COBRANçA INDEVIDA SE FUNDA NA
APARêNCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDêNCIA CONSOLIDADA DO SUPRE
MO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA; (III) QUE
, SENDO A CONTESTAçãO APENAS DE PARTE DO DéBITO, DEPOSITE O VALOR
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REFERENTE à PARTE PJ – GO – COMARCA DE GOIÂNIA PRUDENTE ARBíTRIO
DO MAGISTRADO” (IN, RESP Nº 945143. DJ DE 03.08.2007. RELATORA M
INISTRA NANCY ANDRIGHI). AINDA, DA MESMA RELATORA: RESP Nº 943949
. DJ DE 03.08.2007. NA ESPéCIE, RESTA EVIDENCIADO O TERCEIRO PRES
SUPOSTO, QUAL SEJA, O DEPóSITO DE QUANTIA QUE SE ENTENDE DEVIDA.
NESTAS CONDIçõES, DEFIRO A CONSIGNAçãO REQUERIDA NO VALOR DE R$ 2
91,27 (DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)QUE
DEVERá SE EFETIVAR ATé O QUINTO DIA APóS A INTIMAçãO DESTA DECISã
O (INCLUSIVE AS PARCELAS VENCIDAS). AUTORIZO OS DEPóSITOS DAS QUA
NTIAS CORRESPONDENTES àS PRESTAçõES VINCENDAS, QUE DEVERãO OCORRE
R ATé A DATA DO VENCIMENTO RESPECTIVO. OS DEPóSITOS DEVERãO SER P
ROMOVIDOS NO BANCO DO BRASIL, EM CONTA VINCULADA A ESTE JUíZO. EF
ETUADA A CONSIGNAçãO INICIAL, CITE-SE O RéU PARA RECEBER A QUANTI
A DEPOSITADA OU OFERECER DEFESA, EM QUINZE DIAS. COMPARECENDO, LA
VRE-SE TERMO. CONCEDO A ANTECIPAçãO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETE
RMINAR A EXCLUSãO, APóS O PRIMEIRO DEPóSITO, DO NOME DO AUTOR DOS
CADASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RELATIVAMENTE AO
DéBITO EM EXAME. ADVIRTO O AUTOR DE QUE O ATRASO NA EFETUAçãO DOS
DEPóSITOS ENSEJARá A IMEDIATA REVOGAçãO DESTA DECISãO. INTIME-SE
O RéU A AGREGAR AOS AUTOS CóPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. INTIM
EM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JU
IZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL RD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
HERDEIRO
376445-84.2012.8.09.0051
5091
REVISIONAL
MILTON NOLLEDO DA ROCHA ESPOLIO
MARISA CANEDO DI NOLLETO
LORENA CANEDO DI NOLLEDO
LARISSA CANEDO DI NOLLEDO
REQUERIDO
: BANCO GMAC S/A
ADV REQTE
: 23786 GO - THIAGO DE PAULA UNGARELLI
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA AUTOS Nº : 20
1203764450 AÇÃO : CONSIGNATÓRIA AUTOR : MILTON NOLLETO DA ROCHA E
SPOLIO RÉU : BANCO GMAC S/A DECISÃO CUIDA-SE DE AçãO DE CONSIGNAç
ãO EM PAGAMENTO CUMULADA COM REVISãO CONTRATUAL PROPOSTA POR MILT
ON NOLLETO DA ROCHA ESPOLIO EM DESPROVEITO DE BANCO GMAC S/A. EXP
õE O AUTOR NA EXORDIAL TER CELEBRADO COM O REQUERIDO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO OBJETIVANDO A AQUISIçãO DE UM VEíCULO AUTOMOTOR MAR
CA CHEVROLET CRUZE 1.8 ECOTEC LTZ, ANO/MODELO 2011/2011, COR BRAN
CA, PLACA NãO INFORMADA. ASSEVERA QUE APESAR DE HAVER CONCEDIDO A
NUêNCIA àS CLáUSULAS CONTRATUAIS QUANDO DA CELEBRAçãO DA AVENçA,
VERIFICOU POSTERIORMENTE QUE O SEU CUMPRIMENTO IMPLICA ONEROSIDAD
E EXCESSIVA EM SEU DESPROVEITO. POR ESSE MOTIVO, INTENTOU AS AçõE
S ANTES REFERENCIADAS COM O FITO DE VER JUDICIALMENTE INTERPRETAD
O O CONTRATO, QUE ALEGA ABRIGAR CLáUSULAS ILEGAIS E ABUSIVAS, BEM
ASSIM DE TER AFERIDO O QUANTUM REALMENTE DEVIDO PARA, COM OS DEP
óSITOS, VER-SE EXONERADO DA OBRIGAçãO. A INICIAL POSTULA A ANTECI
PAçãO DE TUTELA JURISDICIONAL QUE DETERMINE A EXCLUSãO DO NOME DO
AUTOR DOS CADASTROS DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO INSERIDO P
OR DECORRêNCIA DA DíVIDA QUE TRAZ à DISCUSSãO NESTES AUTOS. PROPU
GNA TAMBéM PELA PERMANêNCIA NA POSSE DO BEM EM MãOS DO AUTOR ATé
FINAL DECISãO. A CONSIGNAçãO é UMA MODALIDADE DE PAGAMENTO FEITO
EM JUíZO, INDEPENDENTEMENTE DA ANUêNCIA DO CREDOR, NOS CASOS EM Q
UE RESTAR DIFICULTADO AO CONSIGNANTE O PAGAMENTO VOLUNTáRIO. VERI
FICA-SE QUE O DEPóSITO PRETENDIDO PELO AUTOR, A TíTULO DE CONSIGN
AçãO, é DE R$ 1.293,73 (HUM MIL DUZENTOS E NOVENTA TRêS REAIS E S
ETENTA E TRêS CENTAVOS)EM PRESTAçõES MENSAIS, ENQUANTO O VALOR AC
ORDADO SERIA DE R$ 1.982,03 (HUM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS
REAIS E TRêS CENTAVOS). PORTANTO, DEVIDAMENTE EVIDENCIADO QUE O
DEPóSITO PRETENDIDO NãO CORRESPONDE à TOTALIDADE DO DéBITO CONTRA
TADO. PJ – GO – COMARCA DE GOIÂNIA DURANTE CONSIDERáVEL LAPSO TEM
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PORAL SUSTENTEI A INVIABILIDADE DA CONSIGNAçãO NOS MOLDES AQUI PR
OPOSTOS, POR ENTENDER QUE O CONSIGNANTE DEVERIA DEPOSITAR O VALOR
INTEGRAL, CONFORME, ALIáS, POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL D
E JUSTIçA EXPRESSO NO SEGUINTE JULGADO: “NA AçãO DE CONSIGNAçãO E
M PAGAMENTO, O DEPóSITO FEITO PELO DEVEDOR DEVE SER INTEGRAL, INC
LUINDO MULTA POR ATRASO DE PAGAMENTO E CORREçãO MONETáRIA, SOB PE
NA DE IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO.” (STJ – 1ª TURMA – RESP 369.773 –
REL. MIN. GARCIA VIEIRA – DJ 20/05/2002). E TAMBéM DO TRIBUNAL DE
JUSTIçA DE GOIáS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNATÓRIA C/C REVI
SIONAL. PARCELAS CONTRATADAS. DEPÓSITO. VALORES DISTINTOS. INSCRI
ÇÃO. ARQUIVOS DE CONSUMO. POSSE. VEÍCULO. MULTA. 1 - EM SE TRATAN
DO DE CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL, OS VALORES CONTRATADOS é QUE
DEVEM SER DEPOSITADOS E, NãO, AQUELES UNILATERALMENTE CALCULADOS
PELO JURISDICIONADO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIçA. 2 - ...
3 - ... 4 - ... 5 - ... AGRAVO INTERNO CONHECIDO PORÉM DESPROVIDO
.” (TJGO – 5ª CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO 286672-21.2011.
8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEIçãO, JULGADO EM 08/09/
2011, DJE 953 DE 02/12/2011) ENTRETANTO, A CORTE SUPERIOR HOUVE P
OR MODIFICAR O ENTENDIMENTO, PASSANDO A VALIDAR DEPóSITOS EM QUAN
TIAS INFERIORES àS PREVISTAS NOS CONTRATOS. CONFIRA-SE: “........
..........................................A CONSIGNATóRIA TEM POR
FINALIDADE OBTER SENTENçA DE DECLARAçãO DE SUFICIêNCIA DO VALOR
DEPOSITADO COMO MEIO EXTINTIVO DA OBRIGAçãO DO DEVEDOR, RAZãO PEL
A QUAL A FACULDADE DE INDICAR O VALOR DEVIDO é DO PRóPRIO DEVEDOR
, NãO PODENDO SUA VONTADE SER, NESTE PONTO, SUBSTITUíDA PELA DETE
RMINAçãO JUDICIAL DE DEPóSITO DO VALOR INTEGRAL, POR CONTRARIAR O
OBJETO E A FINALIDADE DA MESMA AçãO. ...........................
.......................” (STJ – DECISãO MONOCRáTICA, AGRAVO DE IN
STRUMENTO 1343884, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI) NA ESTEIR
A DESSE REPOSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL, O TRIBUNAL GOIANO TAMBé
M PASSOU A ADMITIR A CONSIGNAçãO EM VALOR QUE ENTENDE O DEVEDOR S
ER DEVIDO. À PROPóSITO: “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMEN
TO. AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL. DEPóSITO INCIDENTAL. VALOR
DIVERSO DO CONTRATADO. POSSIBILIDADE. PJ – GO – COMARCA DE GOIÂN
IA MORA NãO AFASTADA. AUSêNCIA DE FATO NOVO. I- NãO Há QUALQUER I
MPEDITIVO LEGAL à INICIATIVA DO CONSUMIDOR EM PROCEDER O DEPóSITO
NO MONTANTE QUE ELE ENTENDE DEVIDO. PORéM, SENDO O VALOR OFERECI
DO PARA DEPóSITO INFERIOR àQUELE EFETIVAMENTE PACTUADO PELAS PART
ES, NãO Há COMO AFASTAR A APLICAçãO DA MORA. II- ... III - ... AG
RAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO – 2ª CâMARA CíVEL,
AGRAVO DE INSTRUMENTO 358352-66.2011.8.09.0000, REL. DES. CARLOS
ALBERTO FRANçA, JULGADO EM 27/09/2011, DJE 952 DE 01/12/2011) “A
GRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO. DEPÓSITOS
INCIDENTAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. I - DEFERE-SE O DEPóS
ITO DOS VALORES PRETENDIDOS PELO AGRAVANTE NA AçãO REVISIONAL C/C
CONSIGNATóRIA, PORéM SOB A RESSALVA DE QUE A SUA REALIZAçãO NãO
DESCARACTERIZA A MORA, NOS TERMOS DA SúMULA 380 DO STJ. II - ...
III - ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJGO – 1ª C
âMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO 263580-14.2011.8.09.0000, REL.
DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, JULGADO EM 13/09/2011, DJE 908
DE 22/09/2011) OBSERVO QUE ESSE ENTENDIMENTO PASSOU A SER UNIFORM
EMENTE ADOTADO PELA CORTE GOIANA, CIRCUNSTâNCIA CONDUCENTE à CONC
LUSãO DE QUE MANTER O POSICIONAMENTO QUE VINHA SENDO POR MIM REIT
ERADAMENTE APLICADO SIGNIFICA ALONGAR INJUSTIFICADAMENTE O PROCES
SO COM A INTERPOSIçãO DE AGRAVOS QUE, ALIáS, PASSARAM A SER INVAR
IAVELMENTE PROVIDOS. DESSA FORMA, COM A RESSALVA DE MEU ENTENDIME
NTO ACERCA DA MATéRIA, QUE NãO SOFREU ALTERAçãO, MAS ATENTO A RAZ
õES DE ECONOMIA PROCESSUAL, ADMITO A CONSIGNAçãO DE QUANTIA INFER
IOR A PREVISTA NO CONTRATO, DEVENDO O AUTOR PROCEDER AO DEPóSITO
NA FORMA AO FINAL ESTABELECIDA. PORéM, CONSOANTE ENFATIZADO PELA
INSTâNCIA REVISORA, ESTE DEPóSITO NãO SE REVELA APTO A AFASTAR OS
EFEITOS DA MORA. VEJA: “AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO
. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO INSTRUMENTAL. AÇÃO
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CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEPÓSITOS IN
CIDENTAIS NO IMPORTE QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS. EFEITOS DA MORA
NÃO AFASTADOS. I - O DEPóSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS VENCIDAS E
VINCENDAS EM VALOR INFERIOR AQUELE PREVISTO NO CONTRATO REVISAND
O, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. II - ... AGRAV
O REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO – 6ª CâMARA CíVEL, AG
RAVO DE INSTRUMENTO 194014-75.2011.8.09.0000, REL. DES. NORIVAL S
ANTOMé, JULGADO EM 08/11/2011, DJE 986 DE 19/01/2012) PJ – GO – C
OMARCA DE GOIÂNIA “AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓ
RIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA EM PARTE. AUSÊNC
IA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA 1. MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO
DE DEPóSITO INCIDENTAL NOS VALORES OFERTADOS PELO CONSIGNANTE. T
ODAVIA, A CONSIGNAçãO DE IMPORTâNCIA INFERIOR à CONTRATADA NãO TE
M O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS INERENTES à MORA, NOTADAMENTE PA
RA PROIBIR A ANOTAçãO DO NOME DO AGRAVANTE NO REGISTROS DE PROTEç
ãO AO CRéDITO E MANTê-LO NA POSSE DO VEíCULO FINANCIADO - PRECEDE
NTES. 2. ... AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO – 4ª
CâMARA CíVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO 218498-57.2011.8.09.0000, RE
L. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, JULGADO EM 22/09/2011, DJE
949 DE 25/11/2011) DEIXO, TAMBéM, DE ASSEGURAR A MANUTENçãO DA P
OSSE DO BEM EM PODER DO DEVEDOR, Já QUE TAL MEDIDA ERIGE-SE EM CO
NSECTáRIO LóGICO DA EFETUAçãO DO DEPóSITO NO VALOR CONTRATADO. “A
GRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. DEPÓSITO
. VALOR CONTRATADO. MANUTENÇÃO DO BEM EM PODER DO DEVEDOR CONDICI
ONADA AO DEPÓSITO PRÉVIO DO VALOR DEVIDO. (...) 2 – SOMENTE POR M
EIO DO DEPóSITO DOS VALORES CONTRATADOS TORNA-SE POSSíVEL A MANUT
ENçãO DO BEM EM PODER DO DEVEDOR. (...). (AI Nº 51.965-2/180 – RE
L. DES. ZACARIAS NEVES COELHO – DJ Nº 14961 DE 16/03/2007). NãO H
á, DESTARTE, QUALQUER óBICE A QUE EM SEDE DE BUSCA E APREENSãO SE
FAçA A CONTRIçãO JUDICIAL DO BEM. QUANTO à NEGATIVAçãO DO NOME D
O CONSUMIDOR NOS REFERIDOS CADASTROS DE RESTRIçãO AO CRéDITO, COM
FULCRO EM JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, MISTER PONDER
AR QUE HODIERNAMENTE TAL INSCRIçãO PODE SER SOBRESTADA QUANDO O S
UPOSTO DEVEDOR DEMONSTRAR: A) PENDER AçãO PROPOSTA CONTESTANDO, I
NTEGRAL OU PARCIALMENTE, A EXISTêNCIA DO DéBITO; B) A NEGATIVA DO
DéBITO EM COBRANçA FUNDAR-SE EM BOM DIREITO; C) QUE DEPOSITOU O
VALOR CORRESPONDENTE à PARTE RECONHECIDA DO DéBITO OU PRESTOU CAU
çãO IDôNEA. O POSICIONAMENTO ACIMA DESCRITO FORA EXARADO EM ACóRD
ãO SUBSCRITO PELO MINISTRO CéSAR ASFOR ROCHA, NA SEGUNDA SEçãO, E
COMPILADO NA DECISãO MONOCRáTICA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, VER
BIS: “SIC. O IMPEDIMENTO à INCLUSãO OU MANUTENçãO DO NOME DE DEVE
DOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES EXIGE, NECESSáRIA E CONCOMITANT
EMENTE, A PRESENçA DOS SEGUINTES REQUISITOS: (I) QUE HAJA AçãO PR
OPOSTA PELO DEVEDOR CONTESTANDO A EXISTêNCIA INTEGRAL OU PARCIAL
DO DéBITO; (II) QUE HAJA EFETIVA DEMONSTRAçãO DE QUE A CONTESTAçã
O DA COBRANçA INDEVIDA SE FUNDA NA APARêNCIA DO BOM DIREITO E EM
JURISPRUDêNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPE
RIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA; (III) QUE, SENDO A CONTESTAçãO APENAS D
E PARTE DO DéBITO, DEPOSITE O VALOR REFERENTE à PARTE PJ – GO – C
OMARCA DE GOIÂNIA PRUDENTE ARBíTRIO DO MAGISTRADO” (IN, RESP Nº 9
45143. DJ DE 03.08.2007. RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI). AINDA
, DA MESMA RELATORA: RESP Nº 943949. DJ DE 03.08.2007. NA ESPéCIE
, RESTA EVIDENCIADO O TERCEIRO PRESSUPOSTO, QUAL SEJA, O DEPóSITO
DE QUANTIA QUE SE ENTENDE DEVIDA. NESTAS CONDIçõES, DEFIRO A CON
SIGNAçãO REQUERIDA NO VALOR DE R$ 1.293,73 (HUM MIL DUZENTOS E NO
VENTA TRêS REAIS E SETENTA E TRêS CENTAVOS)QUE DEVERá SE EFETIVAR
ATé O QUINTO DIA APóS A INTIMAçãO DESTA DECISãO (INCLUSIVE AS PA
RCELAS VENCIDAS). AUTORIZO OS DEPóSITOS DAS QUANTIAS CORRESPONDEN
TES àS PRESTAçõES VINCENDAS, QUE DEVERãO OCORRER ATé A DATA DO VE
NCIMENTO RESPECTIVO. OS DEPóSITOS DEVERãO SER PROMOVIDOS NO BANCO
DO BRASIL, EM CONTA VINCULADA A ESTE JUíZO. EFETUADA A CONSIGNAç
ãO INICIAL, CITE-SE O RéU PARA RECEBER A QUANTIA DEPOSITADA OU OF
ERECER DEFESA, EM QUINZE DIAS. COMPARECENDO, LAVRE-SE TERMO. CONC
EDO A ANTECIPAçãO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSãO,
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APóS O PRIMEIRO DEPóSITO, DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DOS SER
VIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, RELATIVAMENTE AO DéBITO EM EXAME. A
DVIRTO O AUTOR DE QUE O ATRASO NA EFETUAçãO DOS DEPóSITOS ENSEJAR
á A IMEDIATA REVOGAçãO DESTA DECISãO. INTIME-SE O RéU A AGREGAR A
OS AUTOS CóPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25
DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6
ª VARA CÍVEL RD
NR. PROTOCOLO
: 477791-15.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3287
NATUREZA
: CIVIL PUBLICA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104777910 AUTOS N° 3287/11 VISTOS ETC. O MINISTÉ
RIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS INGRESSOU OS CANCELOS JUDICIAIS CO
M A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA , COM PEDIDO DE LIMINAR, EM DEMéR
ITO DE BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A , IGUALMENTE INDIVIDUALIZADO
NO FEITO, VISANDO, "IN INITIO LITIS" , A CONCESSãO DE LIMINAR PA
RA O FIM DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA ENVIE CARTA , COM AVISO
DE RECEBIMENTO (AR), NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA C
ADA CONSUMIDOR, INFORMANDO SOBRE O DIREITO DA ISENçãO DE COBRANçA
DE TARIFA NO USO DE CONTA SALáRIO, BEM COMO AS CONDIçõES DE SEU
USO . PLEITEIA TAMBéM A PUBLICAçãO PELA INSTITUIçãO FINANCEIRA ,
NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR MEIO DE BANNERS , INFORM
ATIVOS E FOLHETOS EXPOSTOS NAS AGêNCIAS BANCáRIAS SOBRE O DIREITO
DA ISENçãO DE COBRANçA DE TARIFA NO USO DE CONTA SALáRIO, BEM CO
MO AS CONDIçõES DE SEU USO. REQUER A DIVULGAçãO, PELO PRAZO ACIMA
MENCIONADO, NOS VISORES DOS CAIXAS ELETRôNICOS, E PELO PERíODO D
E 30 (TRINTA) DIAS NO ANO, SOBRE O DIREITO DE ISENçãO DE TARIFA N
O USO DE CONTA SALáRIO, AS CONDIçõES DE SEU USO, BEM COMO NOS EXT
RATOS BANCáRIOS EXPRESSOS, PELO PERíODO DE 30 (TRINTA) DIAS NO AN
O, SOBRE O DIREITO DE ISENçãO DE TARIFA NO USO DE CONTA SALáRIO,
BEM COMO AS CONDIçõES DE SEU USO. POR FIM, SOLICITA QUE Dê CIêNCI
A, NO PRAXO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CADA USUáRIO NOVO QUE F
IRMAR CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA BANCáRIA PARA MOVIMENTAçãO DE
VALORES, EM INSTRUMENTO ESCRITO E APARTADO DO CONTRATO, SOBRE O
DIREITO DE ISENçãO DE TARIFA NO USO DE CONTA SALáRIO, BEM COMO AS
CONDIçõES DE SEU USO, TUDO COM O FITO DE CONFIRMAR O CUMPRIMENTO
DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELO BANCO CENTRAL ATRAVéS DAS RESOLUçõ
ES 3.402, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA RESOLUçãO 3.42
4, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. É, EM SíNTESE, O RELATóRIO. DECIDO.
PRIMEIRAMENTE CONVéM RESSALTAR QUE, PARA QUE SEJA OUTORGADA LIMI
NAR EM SITUAçõES COMO A ORA FUSTIGADA, FAZ-SE INDISPENSáVEL A EXI
STêNCIA DE PROVA INEQUíVOCA DO ALEGADO E QUE O JULGADOR SE CONVEN
çA DA VEROSSIMILHANçA DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR. NO CASO VERG
ASTADO, PRETENDE O SUPLICANTE QUE A PARTE REQUERIDA ENVIE CARTA ,
COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DI
AS, PARA CADA CONSUMIDOR, INFORMANDO SOBRE O DIREITO DA ISENçãO D
E COBRANçA DE TARIFA NO USO DE CONTA SALáRIO, BEM COMO, A PUBLICA
çãO PELA INSTITUIçãO FINANCEIRA, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) D
IAS, POR MEIO DE BANNERS , INFORMATIVOS E FOLHETOS EXPOSTOS NAS A
GêNCIAS BANCáRIAS E NOS VISORES DOS CAIXAS ELETRôNICOS. O DIREITO
INVOCADO PELA PARTE SUPLICANTE ACIMA NOMINADA é RAZOáVEL, ESTAND
O ALBERGADO EM SUFICIENTE DOCUMENTAçãO COLIGIDA PARA O PROCESSO.
COLACIONO JURISPRUDêNCIA A RESPEITO, APENAS PARA REFORçAR E EXEMP
LIFICAR O ENTENDIMENTO. " AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO DECLARATóRI
A. TUTELA ANTECIPADA. PRUDENTE E LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR.
AUSêNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES. A MEDIDA LIMINAR DE ANTECIP
AçãO DE TUTELA Há DE SER DEFERIDA QUANDO O MAGISTRADO, NO EXERCíC
IO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, VISLUMBRAR A PRESENçA DOS REQUISIT
OS AUTORIZADORES DA MEDIDA . DEVE O JUíZO 'AD QUEM' RESPEITAR AS
RAZõES DE CONVENCIMENTO DO JUIZ NATURAL DA CAUSA, DE SORTE QUE A
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DECISãO QUE CONCEDE OU DENEGA A LIMINAR DE ANTECIPAçãO DE TUTELA
SOMENTE DEVE SER REFORMADA QUANDO SE MANIFESTA ABUSIVA OU ILEGAL.
AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, A UNANIMIDADE DE VOTOS." (TJGO –
AI Nº 48.575-9/180 – SEGUNDA CâMARA CíVEL – REL. DES. ALFREDO ABI
NAGEM – UNANIMIDADE – DJ Nº 14.763 – EM 23/05/06). NO CASO EM APR
EçO, APóS UMA COGNIçãO SUMáRIA DO PEDIDO E DOS DOCUMENTOS QUE O I
NSTRUEM, VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DA CONCESSãO DA LIMINAR. " APE
LAçãO CíVEL. AçãO INDENIZATóRIA C/C OBRIGAçãO DE FAZER. CONTA COR
RENTE NA MODALIDADE CONTA-SALáRIO. DéBITO RELATIVO à COBRANçA DE
TARIFAS BANCáRIAS. NãO RESTAM DúVIDAS DE QUE A RELAçãO TRAVADA EN
TRE AS PARTES é DE CONSUMO, DEVENDO APLICAR-SE, PORTANTO, AO CASO
EM TELA, O CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TAMBéM é CEDIçO QUE A
CONTA-SALáRIO é PASSíVEL DE PROTEçãO, SENDO DEFINIDA PELO BANCO
CENTRAL DO BRASIL COMO UM TIPO ESPECIAL DE CONTA DE DEPóSITO à VI
STA, DESTINADA A RECEBER SALáRIOS, VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS, P
ENSõES E SIMILARES, NãO SENDO MOVIMENTADA POR CHEQUE, ESTANDO ISE
NTA DE COBRANçA DE TARIFAS, ONDE O INSTRUMENTO CONTRATUAL é FIRMA
DO ENTRE A INSTITUIçãO FINANCEIRA E A ENTIDADE PAGADORA, NãO SE S
UJEITANDO AOS REGULAMENTOS APLICáVEIS àS DEMAIS CONTAS DE DEPóSIT
O. DESPROVIMENTO DO RECURSO". (TJRJ – AL – Nº 0021802-89.2009.8.1
9.0210. OITAVA CâMARA CíVEL – REL. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO – U
NANIMIDADE – EM 18/04/12). NA CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, DEFIRO O PE
DIDO ANTECIPATóRIO PLEITEADO NA EXORDIAL, PELOS MOTIVOS ACIMA ESP
OSADOS E DERTEMINO ASSIM QUE A PARTE REQUERIDA ENVIE CARTA , COM
AVISO DE RECEBIMENTO (AR), NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, P
ARA CADA CONSUMIDOR, INFORMANDO SOBRE O DIREITO DA ISENçãO DE COB
RANçA DE TARIFA NO USO DE CONTA SALáRIO, BEM COMO, A PUBLICAçãO P
ELA INSTITUIçãO FINANCEIRA, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS,
POR MEIO DE BANNERS , INFORMATIVOS E FOLHETOS EXPOSTOS NAS AGêNCI
AS BANCáRIAS E NOS VISORES DOS CAIXAS ELETRôNICOS. CITE-SE A PART
E REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER, CASO QU
EIRA, RESISTêNCIA à PRETENSãO DEDUZIDA EM JUíZO, SOB PENA DE SE P
RESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA REQUERENTE NA P
EçA ROMPANTE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 31 DE OUTUBRO
DE 2012 . JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 351784-41.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4973
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALESSANDER NOVATO CASETTA
CONSIGNADO
: BANCO GMAC S/A
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201203517844 AUTOS Nº 4973/12
VISTOS ETC.
TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE INTIMADA (FLS. 45-VERSO), A
PARTE SUPLICANTE NãO SE DIGNOU A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE
DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 257 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, INóCUA A INICIAL.
VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECRETO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
GOIâNIA (GO), 31 DE
OUTUBRO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 345961-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4842
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: SILVIO ADRIANO DE SOUZA BORGES
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL
ADV REQTE
: 30494 GO - AMANDA MATOS DA SILVA ROSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201203459615 AUTOS Nº 4842/12 VISTOS ETC. INDEFIRO
O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE A
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PARTE REQUERENTE POSSUI RENDIMENTOS SUFICIENTES PARA CUSTEAR EST
A DEMANDA, CONFORME IMPOSTO DE RENDA APRESENTADO àS FLS. 28 RETRO
DO áLBUM PROCESSUAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO MáX
IMO DE 30 (TRINTA) DIAS, EMENDAR A PETIçãO INICIAL PROMOVENDO O R
ECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAM
ENTO DA DISTRIBUIçãO. RESSALTE-SE QUE O REFERIDO PRAZO NãO SERá D
ILATADO EM HIPóTESE ALGUMA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE
OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 337522-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4770
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: SILVIO ADRIANO DE SOUZA BORGES
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL
ADV REQTE
: 30494 GO - AMANDA MATOS DA SILVA ROSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201203375225 AUTOS Nº 4770/12 VISTOS ETC. INDEFIRO
O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE A
PARTE REQUERENTE NãO JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSáRIOS
PARA TAL FINALIDADE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO MáXI
MO DE 30 (TRINTA) DIAS, EMENDAR A PETIçãO INICIAL PROMOVENDO O RE
COLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAME
NTO DA DISTRIBUIçãO. RESSALTE-SE QUE O REFERIDO PRAZO NãO SERá DI
LATADO EM HIPóTESE ALGUMA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE
OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
444493-32.2011.8.09.0051
3116
DECLARATORIA
DIVA JUSTINO RIBEIRO
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
10890 GO - MARCO ANTONIO MARQUES
10223 GO - MARCELO MARIANI DALAN
13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201104444938 AUTOS Nº: 3116/11 VISTOS ETC. ESPECIF
IQUEM AS PARTES, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, ALéM DAQUELAS Já INDICADAS NOS AUTOS, JUSTIFI
CANDO-AS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
404792-64.2011.8.09.0051
2744
CAUTELAR INOMINADA
DIVA JUSTINO RIBEIRO
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
10890 GO - MARCO ANTONIO MARQUES
13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
5541
GO - JOSE RICARDO ROQUETTE
4971
GO - MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE
10223 GO - MARCELO MARIANI DALAN
DESPACHO
:
P { MARGIN-BOTTOM: 0.21CM; } PROTOCOLO Nº: 201104047920 AUTOS Nº
: 2744/11 VISTOS ETC. ORDENAMENTO NOS AUTOS EM APENSO. CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 24 DE JULHO DE 2012. MARCELO LOPES DE JESUS
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 351060-76.2008.8.09.0051 ( 200803510602 )
AUTOS NR. : 1479
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
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REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: ROBSON CLEBER ALVES
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200803510602 AUTOS Nº 1479/08 VISTOS ETC. CONSIDERA
NDO QUE FOI PROLATADA SENTENçA TERMINATIVA NO BOJO DOS AUTOS DA A
çãO CONSIGNATóRIA EM APENSO, INSCRITA SOB PROTOCOLO DE Nº 2008021
76547, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
, MANIFESTAR SE AINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESE
NTE FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTI
NçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 2
2 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
217654-56.2008.8.09.0051 ( 200802176547 )
924
CONSIGNATORIA
ROBSON CLEBER ALVES
BANCO BRADESCO S.A
21048 GO - EDNEI RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 200802176547 AUTOS Nº: 924-08
VISTOS ETC.
TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, VIA DE SEU
BASTANTE PROCURADOR, A PARTE REQUERENTE NãO SE DIGNOU A SE
MANIFESTAR NO PRESENTE FEITO EXECUTANDO O ORDENADO àS FLS. 180
DESTE áLBUM PROCESSUAL, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS
DESPESAS PROCESSUAIS.
RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS
PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O TRâNSITO EM JULGADO DO
PRESENTE DECRETO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS
EPIGRAFADOS.
QUANTO AO PLEITO DE FLS. 187, CUMPRE TOMAR ALGUMAS
CAUTELAS PROCESSUAIS EM MOMENTO ANTERIOR AO DE SEU EXAME.
ASSIM SENDO, ANTES DE QUALQUER MEDIDA, OFICIE-SE AO BANCO
DESTINATáRIO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS REALIZADOS NO PRESENTE FEITO
PARA QUE FORNEçA O EXTRATO ATUALIZADO DA CONTA VINCULADA A ESTE
PROCESSO.
APóS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAçãO DO
PETITóRIO ELABORADO àS FLS. 187 DO CADERNO PROCESSUAL.
P.R.I.C.
GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012.
JOSé RICARDO M.
MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
86648-18.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 783
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO SANTANDER S/A
EXECUTADO
: RICARDO LUIZ GONCALVES RAMALHO
ADV EXEQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
PEDIDO DE DESISTêNCIA ENTABULADO PELO SUPLICANTE àS FLS. 48 DOS
AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO
NO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO DIGESTO PROCESSUAL
CIVIL.
PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE REMANESCENTES
E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 264556-33.2009.8.09.0051 ( 200902645565 )
: 1555
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
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REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
: ANDRE RODRIGUES PIRES
: 28801 GO - MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
33564 GO - ANAYRAM ANGELICA DO NASCIMENTO MACHA
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 78/80 DOS PRESENTES AUTOS.
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
EXPEçA-SE ALVARá AUTORIZANDO A PARTE REQUERIDA, VIA DE SUA
PROCURADORA, DRA. EURíDICE CRISTóFOLI LIMA, OAB/GO 27.726, A
REALIZAR O LEVANTAMENTO DA CONTA CORRENTE VINCULADA AO PRESENTE
PROCESSO NO VALOR DE R$ 9.415,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS E QUINZE
REAIS) BEM COMO DE SEUS RENDIMENTOS. CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME
DISPOSTO NO SUPRAMENCIONADO ACORDO. OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS PORVENTURA PENDENTES,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
:
95313-86.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 716
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FRANK AUGUSTO DE SOUSA DE JESUS
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201200953139 AUTOS Nº 716/12
VISTOS ETC.
FRANCK AUGUSTO DE SOUSA DE JESUS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO
NOS AUTOS, ADENTROU OS CANCELOS JUDICIAIS COM A PRESENTE AçãO
CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO A EM DESFAVOR BANCO
PANAMERICANO S/A, IGUALMENTE INDIVIDUALIZADO NO FEITO, ALEGANDO,
EM EPíTOME, O SEGUINTE: QUE ENTABULOU COM O REQUERIDO UM CONTRATO
DE FINANCIAMENTO – CDC Nº 45876307 – PARA A AQUISIçãO DE VEíCULO
E QUE, NO DECORRER DO MúTUO, VIU-SE IMPOSSIBILITADO DE CONTINUAR
ADIMPLINDO AS PARCELAS SUCESSIVAS, EM DECORRêNCIA DAS IMPOSIçõES
DESMEDIDAS E ARBITRáRIAS POR PARTE DO BANCO. PLEITEOU A
ANTECIPAçãO DE TUTELA A FIM DE OBSTAR A INCLUSãO DE SEU NOME NOS
CADASTROS DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, BEM COMO O PROTESTO
DA DíVIDA, VISANDO AINDA SER MANTIDO NA POSSE DO BEM. PEDIU A
CONSIGNAçãO INCIDENTAL DAS PARCELAS DO CONTRATO, DE ACORDO COM O
QUE ENTENDE DEVIDO E, AO FINAL, A REVISãO DO PACTO EM RELAçãO àS
TAXAS DE JUROS, FORMA DE CAPITALIZAçãO E ENCARGOS MORATóRIOS.
JUNTOU à INICIAL OS DOCUMENTOS DE FLS. 30/52.
É O SUCINTO
RELATóRIO. PASSO A DECIDIR. PRELIMINARMENTE, VALE AVULTAR QUE O
AUTOR FIRMOU UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA A AQUISIçãO DE UM
VEíCULO A SER PAGO EM 48 PRESTAçõES MENSAIS. PASSADOS ALGUNS
MESES DA CONTRATAçãO, O AUTOR VEIO A JUíZO, APóS PAGAR APENAS
QUATRO DAS PARCELAS, PEDIR A REVISãO DO PACTO SOB A ALEGAçãO DE
QUE A INEVITáVEL INADIMPLêNCIA RESULTOU DA ONEROSIDADE DO
CONTRATO. É DE SE PERGUNTAR ONDE ESTá A BOA-Fé CONTRATUAL POR
PARTE DO AUTOR QUE, APóS FORMALIZADO O CONTRATO, VEIO A JUíZO,
APóS PAGAR APENAS QUATRO DAS PARCELAS PACTUADAS, PEDIR A SUA
REVISãO, E TãO POUCO TEMPO DEPOIS DE SUA CELEBRAçãO, SOB A
ALEGAçãO DE QUE A INEVITáVEL INADIMPLêNCIA RESULTOU DA
ONEROSIDADE DO CONTRATO. COM EFEITO, ENSINA A MELHOR DOUTRINA QUE
O PRINCíPIO DA BOA-Fé OBJETIVA Dá ORIGEM E IMPõE LIMITES PARA O
EXERCíCIO DO DIREITO SUBJETIVO, TUDO PARA PRESERVAR A CONFIANçA
DOS CONTRATANTES, A SEGURANçA DAS RELAçõES OBRIGACIONAIS E A
VALORIZAçãO DE CONCEITOS COMO O DA LEALDADE, HONESTIDADE E
LISURA. É BOM LEMBRAR QUE, ENQUANTO A BOA-Fé SUBJETIVA SE
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CARACTERIZA POR UMA FALTA DE CONHECIMENTO DO INTERESSADO SOBRE A
REAL SITUAçãO QUE TEM DIANTE DE SI, A BOA-Fé OBJETIVA é UM MODELO
DE CONDUTA SEGUNDO O QUAL DEVEM OS CONTRATANTES AGIR COM
HONESTIDADE, PROBIDADE, LISURA E LEALDADE, EVITANDO FRUSTRAR A
CONFIANçA DA OUTRA PARTE, CONTRIBUINDO PARA GARANTIR A SEGURANçA
E A ESTABILIDADE DAS RELAçõES OBRIGACIONAIS E PRESERVANDO A
FINALIDADE SOCIAL E ECONôMICA DO CONTRATO. DESTARTE, O DEVER DA
BOA-Fé OBJETIVA NãO PODE E NãO DEVE SER DESATRELADO DO âMAGO QUE
CONSUBSTANCIA O OBJETO PRINCIPAL DA AVENçA, POSTO QUE é
VERDADEIRO DEVER CONTRATUAL, ACESSóRIO CERTAMENTE, TODAVIA, COM
FORçA VINCULATIVA DE CONDUTA. POR ESTE FUNDAMENTO E PRINCíPIO, A
MODERNA DOUTRINA TEM ENTENDIDO IMPOR LIMITES AO EXERCíCIO DE
DIREITOS SUBJETIVOS, ATRAVéS DO RECURSO DA BOA-Fé OBJETIVA. A
SITUAçãO TRAZIDA AOS AUTOS EVIDENCIA QUE A REAL INTENçãO DO
AUTOR, AO ACEITAR O TEOR DA CONTRATAçãO, ERA APENAS DE ADQUIRIR O
BEM E, LOGO EM SEGUIDA, BUSCAR O JUDICIáRIO PARA A ALTERAçãO DAS
CLáUSULAS CONTRATUAIS LIVREMENTE PACTUADAS, ROMPENDO COM A
LEALDADE E CONFIANçA QUE DEVERIA EXISTIR ENTRE AS PARTES,
CARACTERIZADA PELO PRINCíPIO DA BOA-Fé NECESSáRIA AOS
CONTRATANTES DISPOSTA NO ART. 422 DO CóDIGO CIVIL BRASILEIRO: “OS
CONTRATANTES SãO OBRIGADOS A GUARDAR, ASSIM NA CONCLUSãO DO
CONTRATO, COMO EM SUA EXECUçãO, OS PRINCíPIOS DE PROBIDADE E
BOA-Fé”. AO MEU VER, TRATA-SE DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO
AUTOR, VEZ QUE CONFIGURADA DE FATO A AUSêNCIA DE BOA-Fé OBJETIVA,
OU SEJA, DO DEVER DE LEALDADE E HONESTIDADE QUE DEVEM PERMEAR OS
NEGóCIOS JURIDICOS ANTES, DURANTE E DEPOIS DE SUA CONCRETIZAçãO,
DE MODO A RESGUARDAR A SEGURANçA JURíDICA E A ESTABILIDADE DAS
RELAçõES CONTRATUAIS. INQUESTIONáVEL é A POSSIBILIDADE DE ACESSO
AO JUDICIáRIO PARA A REVISãO OU MODIFICAçãO DAS CLáUSULAS
CONTRATUAIS, NOS TERMOS DO SEU ARTIGO 6º, V, ALéM DOS ARTIGOS 166
E 171 DO CóDIGO CIVIL (ARTS. 145 E 147 DO C.C./1.916) E 5º,
INCISO XXXV, DA CF, NO ENTANDO, NãO SE PODE ADMITIR, NESTE CASO,
O ARGUMENTO DO DEMANDANTE DE QUE TERIA SIDO LESADO POR CLáUSULAS
ABUSIVAS, VEZ QUE PROPôS A PRESENTE DEMANDA APENAS COM O INTUITO
DE MUDAR, EM SEGUIDA, O CONTEXTO DO PACTO ASSUMIDO. A CONDUTA DO
DEMANDANTE, NO MíNIMO, DESRESPEITOSA EM RELAçãO à OUTRA PARTE
CONTRATANTE, DEMONSTRA TOTAL AUSêNCIA DE INTERESSE DE AGIR,
MORMENTE PORQUE O SEU OBJETIVO DESVIRTUOU DO CONCEDIDO PELO
ORDENAMENTO JURíDICO PARA O EXERCíCIO DO DIREITO DE REVISãO
CONTRATUAL, DEVENDO A INICIAL SER INDEFERIDA, COM A EXTINçãO DO
PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MéRITO. NESSE SENTIDO, EIS A
JURISPRUDêNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS:
“APELAçãO CíVEL. REVISIONAL C/C CONSIGNATóRIA. UNIFORMIZAçãO
JURISPRUDENCIAL. AUSêNCIA DE BOA-Fé OBJETIVA DO AUTOR. EXTINçãO
DO FEITO. (...) II - O PAGAMENTO DE APENAS 06 PARCELAS DO
CONTRATO, CORRESPONDENTE A MENOS DE 30% DO TOTAL, NãO GERA
DIREITO A PRETENSãO REVISIONAL , DADO QUE O FATO CARACTERIZA
AUSêNCIA DE LEALDADE E PROBIDADE NA SUA FORMAçãO, GERANDO OFENSA
AO PRINCíPIO DA BOA-Fé OBJETIVA PREVISTA NO ART. 422 DO CC.
SEGUIMENTO NEGADO - ART. 557, CAPUT, CPC.” (TJGO, AC Nº
201190294885 , 3ª CâMARA CíVEL, REL. DES. WALTER CARLOS LEMES ,
DJ 1151 DE 24/09/2012).
“APELAçãO CíVEL. AçãO DE CONSIGNAçãO
EM PAGAMENTO C/C REVISãO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS. QUEBRA DA
BOA-Fé OBJETIVA DO CONTRATO. AUSêNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. IMPõE-SE A CONFIRMAçãO DA SENTENçA QUE
EXTINGUIU O FEITO, POR INDEFERIMENTO DA PEçA VESTIBULAR, QUANDO
EVIDENCIADA A RUPTURA DA LEALDADE E CONFIANçA ENTRE AS PARTES
ACORDANTES, POSTO QUE, ULTRAPASSADOS POUCO MESES DA ASSINATURA DO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRéDITO, O AUTOR, EM FLAGRANTE
DESRESPEITO E DESCONSIDERAçãO COM SUA PRóPRIA VONTADE
EXTERIORIZADA, AJUIZA AçãO REVISIONAL COM O FITO DE MUDAR SEU
CONTEXTO, AO ARGUMENTO DE TER SIDO LESADA POR CLáUSULAS
UNILATERAIS, ABUSIVAS E ILEGAIS. ESSA AUSêNCIA DE BOA-Fé OBJETIVA
RETIRA O INTERESSE PROCESSUAL E AFASTA A POSSIBILIDADE DE UM
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PRONUNCIAMENTO JUDICIAL APTO A SOLUCIONAR O LITíGIO. APELAçãO
CONHECIDA E IMPROVIDA.” (TJGO, AC Nº 132350-0/188, 2ª CâMARA
CíVEL, REL. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, REDATOR DES. JOãO
WALDECK FELIX DE SOUZA, DJ 263 DE 27/01/2009). ANTE O
SUCINTAMENTE EXPOSTO, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, COM FULCRO NO
QUE REZA O INCISO III DO ARTIGO 295 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECENDO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR. JULGO, EM
CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAçãO DO MéRITO DA
CAUSA, COM FUNDAMENTO NO QUE REZAM OS INCISOS I E VI DO ARTIGO
267 DO SUPRACITADO DIPLOMA LEGAL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PAGAS
AS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O
TRâNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENçA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 23 DE OUTUBRO DE
2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
226052-03.2011.8.09.0175
3367
RESCISAO CONTRATUAL
IVANILDA DOS SANTOS HIPOLITO
MZAZ INCORPORADORA LTDA
27266 GO - ANDREA SIQUEIRA
4262
GO - ROBERTO MELO MARTINS
6568
GO - MARIA MARLI SANTOS MARTINS
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. RETRO DO FEITO. JULGO, EM
CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO
INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS
CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS PORVENTURA PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS.
P.R.I.C.
GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 253986-33.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1191
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 7638
GO - HELENA MARIA RIBEIRO CARRAMASCHI
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201102539869 AUTOS Nº: 1191/12
SENTENÇA
PRIMEIRAMENTE, CUMPRE DIZER QUE, DIANTE DA DOCUMENTAçãO CARREADA
AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA
GRATUITA à PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE FOI COMPROVADA A
INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA, NOS TERMOS DA
LEI Nº 1.060/1950. ISTO POSTO, PASSO AO JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE. A PARTE AUTORA INGRESSOU COM AçãO DE COBRANçA
SECURITáRIA EM FACE DA PARTE Ré (AMBAS DEVIDAMENTE QUALIFICADAS
NOS AUTOS), ADUZINDO, EM SíNTESE, A EXISTêNCIA E EXIGIBILIDADE DE
SEU DIREITO AO RECEBIMENTO DO PRêMIO DO SEGURO ACIDENTáRIO
OBRIGATóRIO EM VIRTUDE DE SINISTRO DE TRâNSITO, BEM COMO
PRETENDENDO A CONDENAçãO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE
MONTANTE INDENIZATóRIO. COM A INICIAL VIERAM DOCUMENTOS.
É O
BREVE RELATóRIO. DECIDO.
O FEITO ENCONTRA-SE PRONTO PARA
JULGAMENTO, DIANTE DE SUA EVIDENTE INADMISSIBILIDADE. DO
COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICO QUE, SEJA PELO COMPROVANTE DE
ENDEREçO ACOSTADO, SEJA POR OUTROS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A
INICIAL, A PARTE AUTORA NãO POSSUI DOMICíLIO NESTA COMARCA, NEM A
PARTE Ré, CUJA SEDE é EM OUTRO ESTADO. DE FATO, O DOCUMENTO DE
FLS. 28 DEMONSTRA DE FORMA CLARA QUE A PARTE DEMANDANTE RESIDE EM
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TRINDADE – GOIÁS, LOCAL ONDE OCORREU O REFERIDO SINISTRO DE
TRâNSITO (VIDE FLS. 31), SEM PROVA DE QUE O DOMICíLIO DA PARTE
REQUERENTE TENHA SE ALTERADO PARA ESTA COMARCA. A REGRA
INSCULPIDA NO ART. 101, I DA LEI N.° 8.078/91 é CLARA NO SENTIDO
DE QUE O CONSUMIDOR PODERá DISCUTIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO
FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIçOS EM SEU PRóPRIO DOMICíLIO,
TENDO A JURISPRUDêNCIA ABRANGIDO AS HIPóTESES PARA QUALQUER
DISCUSSãO CONSUMERISTA (V.G., STJ, AGRG NO AG 1070671 / SC,
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0151607-8).
PODE, PORéM, O CONSUMIDOR OPTAR PELO FORO CONTRATUAL OU, NA FALTA
DESSE, DA SEDE DO FORNECEDOR, TUDO COM VISTAS A FACILITAR SUA
DEFESA EM JUíZO. CITO ARESTO DO EGRéGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIçA A RESPEITO:
“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA
PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO.
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É
DOMICÍLIO DA RÉ, FORO CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1.
VERIFICADA A PRESENçA DE CONTRADIçãO NO JULGAMENTO, POSSíVEL
CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAçãO A FIM DE
EXTIRPAR O VíCIO. 2. SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA CORTE, NAS AçõES
PROPOSTAS CONTRA O CONSUMIDOR, A COMPETêNCIA PODE SER DECLINADA
DE OFíCIO PARA O SEU DOMICíLIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101,
INCISO I, DO CDC E NO PARáGRAFO úNICO, DO ART. 112, DO CPC. 3. SE
A AUTORIA DO FEITO PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO,
PERMITE-SE-LHE A ESCOLHA DO FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL,
CONSIDERANDO QUE A NORMA PROTETIVA, CONCEBIDA EM SEU BENEFíCIO,
NãO O OBRIGA, QUANDO OPTAR POR DEMANDAR FORA DO SEU DOMICíLIO. 4.
NãO SE ADMITE, TODAVIA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSíVEL, A ESCOLHA
ALEATóRIA DE FORO QUE NãO SEJA NEM O DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR,
NEM O DO RéU, NEM O DE ELEIçãO E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA
OBRIGAçãO. 5. EMBARGOS DE DECLARAçãO ACOLHIDOS COM EFEITOS
MODIFICATIVOS PARA CONHECER DO CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE A
JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA, ANULADA A SENTENçA PROFERIDA PELO
JUíZO DE DIREITO DA 7ª VARA CíVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO
ALEGRE, RS.” (EDCL NO AGRG NOS EDCL NO CC 116.009/PB, REL.
MINISTRO SIDNEI BENETI, REL. P/ ACóRDãO MINISTRA MARIA ISABEL
GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 08/02/2012, DJE 20/04/2012)
TRAGO à COLAçãO, AINDA, RECENTE JULGADO DA LAVRA DO MIN. SIDNEI
AGOSTINHO BENETI (AGRG NOS EDCL NO CC 116.009/PB, REL. MINISTRO
SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 24/08/2011, DJE
16/09/2011), ONDE, EM SEU VOTO, CONSTA:
"9 – A SEGUNDA SEçãO
DESTA CORTE Já SE MANIFESTOU NO MESMO SENTIDO DOS ARGUMENTOS
TRAZIDOS PELA AGRAVANTE, AFIRMANDO QUE AO CONSUMIDOR NãO é DADO
ESCOLHER ALEATORIAMENTE, SEGUNDO SUA PRóPRIA CONVENIêNCIA O FORO
ONDE AJUIZARá SUA DEMANDA, DEVENDO NECESSARIAMENTE OPTAR ENTRE O
FORO DE ELEIçãO, O DO RéU OU O SEU PRóPRIO. CONFIRA-SE:
CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULAS. DISCUSSÃO.
COMPETÊNCIA. FORO. ESCOLHA. ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTA CORTE, TRATANDO-SE DE RELAçãO DE
CONSUMO, A COMPETêNCIA é ABSOLUTA, PODENDO SER DECLINADA DE
OFíCIO. AFASTAMENTO DA SúMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA.
2 - O INTENTO PROTETIVO DA LEI, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A
ESCOLHA DO FORO, DO DOMICíLIO DO AUTOR OU DO RéU, DIRIGE-SE AO
CONSUMIDOR, PROPRIAMENTE DITO, AQUELA PESSOA FíSICA OU JURíDICA
DESTINATáRIA FINAL DO BEM OU SERVIçO. IMPOSSIBILIDADE DE O
ADVOGADO AJUIZAR A AçãO EM FORO DIVERSO, QUE NãO é NEM O DA
AUTORA (CONSUMIDORA) E NEM O DO RéU (BANCO), USANDO, AO QUE TUDO
INDICA, CONFORME AS INSTâNCIAS DE ORIGEM, ENDEREçO FICTíCIO. 3 CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUíZO DE DIREITO DA
1ª VARA CíVEL DE ARANRAGUá - SC, SUSCITANTE. (CC 106.990/SC,
REL. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM
11/11/2009, DJE 23/11/2009)”
LOGO, O CONSUMIDOR NãO TEM à SUA
DISPOSIçãO TODAS AS COMARCAS DO BRASIL, MAS DEVE OPTAR POR UMA
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DENTRE AS TRêS HIPóTESES TRAZIDAS. A ESCOLHA DO FORO, ASSIM, DEVE
GUARDAR RELAçãO COM A DEMANDA E FAVORECER A CELERIDADE DO FEITO,
INCLUSIVE EM TERMOS DE AUDIêNCIA E EVENTUAL REQUISIçãO DE
PROVAS. PORéM, CAUSA ESPéCIE QUE A PRESENTE DEMANDA TENHA SIDO
PROPOSTA NESTA COMARCA, EIS QUE NEM AUTOR, NEM RéU POSSUEM
DOMICíLIO NO LOCAL, NEM MESMO O ACIDENTE SE DEU NESTA COMARCA.
ALERTO QUE NãO SE PODE UTILIZAR A ARGUMENTAçãO VAZIA E
CLAUDICANTE DE QUE AS FILIAIS DAS EMPRESAS PODEM RECEBER A
CITAçãO COM VISTAS A FACILITAR A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUíZO.
ORA, TAIS HIPóTESES OCORREM APENAS E TãO-SOMENTE NOS CASOS EM QUE
O CONSUMIDOR PROPõE A DEMANDA EM SEU PRóPRIO DOMICíLIO E QUANDO
A SUCURSAL OU FILIAL ASSUMIU AS OBRIGAçõES, NãO QUANDO A PARTE
ESCOLHE UMA COMARCA A DEDO, COM A QUAL NãO POSSUI VINCULAçãO E,
QUIçá, SEQUER VISITOU NA VIDA, BUSCANDO SELECIONAR LOCAL QUE SEJA
DE SEU INTERESSE. COLACIONO JURISPRUDêNCIA A RESPEITO, APENAS
PARA REFORçAR E EXEMPLIFICAR O ENTENDIMENTO:
“AGRAVO DE
INSTRUMENTO - ACIDENTE/SEGURO VEÍCULO - COBRANÇA - EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA - CONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS
(DPVAT)-COMPETÊNCIA DO LUGAR ONDE SE ACHA A AGÊNCIA OU SUCURSAL
SE FIXA EM RAZÃO DAS OBRIGAÇÕES QUE ELA CONTRAIU - SITUAÇÃO
INAPLICÁVEL À ESPÉCIE - AGRAVADA QUE NÃO TEM SEDE NA COMARCA DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO NA
COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE/CE - PROVAS NECESSÁRIAS AO
ESCLARECIMENTO DOS FATOS PODERÃO SER OBTIDAS COM MAIS FACILIDADE
RECONHECIMENTO. DPVAT. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.”
(992090343335 SP , RELATOR: JAYME QUEIROZ LOPES, DATA DE
JULGAMENTO: 27/05/2010, 36ª CâMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE
PUBLICAçãO: 02/06/2010)
“AGRAVO DE INSTRUMENTO COBRANÇA - DPVAT
- COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA NO LOCAL DA SUCURSAL DA AGRAVADA E
ONDE O PATRONO MANTÉM ESCRITÓRIO - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, DE
OFÍCIO - POSSIBILIDADE - ESCOLHA QUE SE MOSTRA ABUSIVA - DECISÃO
MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.” (1217981007 SP , RELATOR:
ERICKSON GAVAZZA MARQUES, DATA DE JULGAMENTO: 10/02/2009, 27ª
CâMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAçãO: 05/03/2009)
(GRIFEI)
COMO SE Vê, NãO Há, NA HIPóTESE EM TELA, FACILITAçãO
DA DEFESA DO AUTOR, MAS SIM O ABUSO DO DIREITO DE ESTAR EM JUíZO,
VISTO QUE, VALENDO-SE DA MERA FORMALIDADE DE UM BENEFíCIO LEGAL
QUE BUSCA A PARIDADE DE ARMAS DIANTE DA HIPOSSUFICIêNCIA TéCNICA
E/OU FINANCEIRA, O CONSUMIDOR AGE DE MODO MATERIALMENTE MENDAZ,
COM INDíCIOS PUNGENTES DE Má-Fé. A REGRA NãO EXISTE PARA A
ESCOLHA DE JUíZO OU COMARCA QUE MELHOR ATENDA à PRETENSãO
MATERIAL DO CONSUMIDOR, MAS COM O OBJETIVO DE CONFERIR ISONOMIA
PROCESSUAL NAS RELAçõES CONSUMERISTAS, O QUE AFIRO NãO SER O
VERDADEIRO INTENTO DA PARTE DEMANDANTE. NOTA-SE Aí CONTRARIEDADE
à BOA-Fé PROCESSUAL, NOMEADAMENTE CONTIDA NO ART. 14, II DO CPC,
E UM NíTIDO ABUSO DO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIáRIO, O QUE TORNA
O ATO UM ILíCITO CIVIL, NOS MOLDES DO ART. 187 DO CC. PORTANTO,
CASOS COMO ESTE EM APREçO, POR EQUIVALEREM AO RESULTADO DE UM
COMPORTAMENTO PATOLóGICO E NOCIVO à ATIVIDADE JUDICANTE E, POR
CONSEQUêNCIA, à SOCIEDADE, NãO PODEM SER ANALISADOS SOB O VIéS DA
"INCOMPETêNCIA RELATIVA”. PRIMEIRAMENTE, PORQUE A NINGUéM é
DADO AGIR DE FORMA PROCESSUALMENTE EIVADA DE Má-Fé ESCUDANDO-SE
EM FORMALIDADES LEGAIS, SOB PENA DE LOUVAR-SE O FORMALISMO
EXCESSIVO E PERVERTER-SE A FINALIDADE MAIOR DO PROCESSO, QUE é A
PERSECUçãO DA JUSTIçA E A PACIFICAçãO SOCIAL. EM SEGUNDO LUGAR,
COMO CONSABIDO, A COMPETêNCIA FIRMADA EM PROTEçãO AO CONSUMIDOR é
ABSOLUTA. NESTE SENTIDO, VALE TRANSCREVER AS SEGUINTES EMENTAS,
PROVENIENTES DE JULGADOS DE AUTORIA DO MINISTRO SIDNEI BENETI, DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, E DO DESEMBARGADOR NORIVAL
SANTOMé, DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS:
“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
EFEITOS MODIFICATIVOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. ECONOMIÁRIAS
APOSENTADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEM
JUSTIFICATIVA, EM COMARCA QUE NÃO É DOMICÍLIO DA RÉ, FORO
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CONTRATUAL, LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU DOMICÍLIO DAS
AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. VERIFICADA A PRESENçA DE CONTRADIçãO
NO JULGAMENTO, POSSíVEL CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES AOS
EMBARGOS DE DECLARAçãO A FIM DE EXTIRPAR O VíCIO. 2. SEGUNDO
ENTENDIMENTO DESTA CORTE, NAS AçõES PROPOSTAS CONTRA O
CONSUMIDOR, A COMPETêNCIA PODE SER DECLINADA DE OFíCIO PARA O SEU
DOMICíLIO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 101, INCISO I, DO CDC E
NO PARáGRAFO úNICO, DO ART. 112, DO CPC. 3. SE A AUTORIA DO FEITO
PERTENCE AO CONSUMIDOR, CONTUDO, PERMITE-SE-LHE A ESCOLHA DO
FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A NORMA PROTETIVA,
CONCEBIDA EM SEU BENEFíCIO, NãO O OBRIGA, QUANDO OPTAR POR
DEMANDAR FORA DO SEU DOMICíLIO. 4. NãO SE ADMITE, TODAVIA, SEM
JUSTIFICATIVA PLAUSíVEL, A ESCOLHA ALEATóRIA DE FORO QUE NãO SEJA
NEM O DO DOMICíLIO DO CONSUMIDOR, NEM O DO RéU, NEM O DE ELEIçãO
E NEM O DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO. 5. EMBARGOS DE
DECLARAçãO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA CONHECER DO
CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE A JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA,
ANULADA A SENTENçA PROFERIDA PELO JUíZO DE DIREITO DA 7ªVARA
CíVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE, RS.” (STJ – SEGUNDA SEçãO
- EDCL NO AGRG NOS EDCL NO CC 116009 PB 2011/0035408-1 – MIN.
SIDNEI BENETI, JULGADO EM 08/02/2012 E PUBLICADO NO DJE
20/04/2012)
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSUMERISTA.
DECLINAçãO DA COMPETêNCIA DE OFíCIO. POSSIBILIDADE. 1. NãO SE
PODE ADMITIR QUE OS PRIVILéGIOS LEGISLATIVOS DESTINADOS AO
CONSUMIDOR CONVERTAM-SE EM OFENSA AO JUíZO NATURAL E EM PRáTICA
DE ABUSO DE DIREITO. 2. CASO CONCRETO EM QUE NãO Há JUSTIFICATIVA
PARA QUE O CONSUMIDOR ESCOLHA O FORO EM QUE QUER DEMANDAR, EIS
QUE NãO RESIDE NA COMARCA ELEITA E O CONTRATO OBJETO DA LIDE FOI
FIRMADO EM LOCALIDADE DIVERSA. 3 EM CASOS QUE TAIS, LEGíTIMO O
RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE INCOMPETêNCIA ABSOLUTA. PRECEDENTES
DO TJGO E DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO – AI Nº
185806-39.2010.8.09.0000 – SEXTA CâMARA CíVEL – REL. DES. NORIVAL
SANTOMé, JULGADO EM 09/11/2010 E PUBLICADO NO DJ 709 DE
01/12/2010)
ANTE O EXPOSTO, OBSERVA-SE QUE, COM A AFORAçãO DO
PROCESSO EM COMARCA DISTINTA DAQUELAS DO DOMICíLIO DO PROMOVENTE
E DO DOMICíLIO DO PROMOVIDO, OCORRE CLARA AFRONTA AO PRINCíPIO
CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL, RESTANDO PATENTE A CONFIGURAçãO,
ASSIM, DA INCOMPETêNCIA ABSOLUTA DESTE JUíZO. É QUE O PRINCíPIO
DO JUIZ NATURAL, ALBERGADO NOS INCISOS XXXVII E LIII DA
CONSTITUIçãO FEDERAL, NãO SE CARACTERIZA MERAMENTE COMO REGRA DE
COMPETêNCIA RESPONSáVEL POR PRé-CONSTITUIR O MAGISTRADO,
INCUMBINDO-O DO ENCARGO DE JULGAR DETERMINADAS CAUSAS
ABSTRATAMENTE QUALIFICADAS E O INCORPORANDO DE MODO LEGíTIMO AO
PODER JUDICIáRIO, COM TODAS AS GARANTIAS INSTITUCIONAIS E
PESSOAIS A ELE DESTINADAS, ELENCADAS NO TEXTO DA LEI FUNDAMENTAL.
MAIS DO QUE ISSO, O PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL é INSTRUMENTO
ASSECURATóRIO DA CONDUçãO DAS LIDES PROCESSUAIS DE FORMA MAIS
JUSTA E IMPARCIAL E DA SEGURANçA JURíDICA DO POVO CONTRA
POSSíVEIS ARBITRARIEDADES ESTATAIS. NESTE DIAPASãO, A SUA
OBSERVâNCIA DEVE SER REALIZADA DE FORMA ESTRITA E INEXORáVEL, SOB
PENA DE, SOB A DESCULPA DE TORNAR OS TRâMITES PROCESSUAIS MAIS
CONVENIENTES PARA AS PARTES E SEUS PROCURADORES – ESPECIALMENTE
PARA ESTES úLTIMOS, COMO SE AFIGURA NA REALIDADE DOS FóRUNS E
TRIBUNAIS PáTRIOS –, SE COMETER GRAVE INFRAçãO A UM DOS ALICERCES
DO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO CONTEMPORâNEO. CORROBORANDO OS
ARGUMENTOS ACIMA ESPOSADOS, SEGUE ADIANTE A JURISPRUDêNCIA:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESCOLHA DO FORO PELOS PROCURADORES DOS
CONSUMIDORES - OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL –
IMPOSSIBILIDADE. A PRERROGATIVA DE FORO PRIVILEGIADO é RELATIVA
APENAS AO CONSUMIDOR, NãO PODENDO SER ESTENDIDA A SEUS
PROCURADORES, O QUE IMPEDE A ESCOLHA POR ESTES DO FORO QUE MELHOR
LHE CONVIEREM, SOB PENA DE MáCULA AO PRINCíPIO DO JUIZ NATURAL.“
(TJMG – AI Nº 1.0024.09.478799-1/001 – NONA CâMARA CíVEL – REL.
DES. PEDRO BERNARDES, JULGADO EM 18/08/2009 E PUBLICADO EM
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08/09/2009)
NESSA LINHA, POR SER DE PLANO AFERíVEL ESSE
ILíCITO, ENGENDRADO Já NA PETIçãO INICIAL, é CERTO QUE à PARTE
DEMANDANTE FALTA O INTERESSE DE AGIR, NãO QUANTO à NECESSIDADE DO
PROVIMENTO ALMEJADO POR INTERMéDIO DA PROPOSITURA DA PRESENTE
DEMANDA, MAS SIM EM RELAçãO à ADEQUAçãO DA VIA PROCESSUAL
UTILIZADA, VEZ QUE SE VALEU DE NORMAS PROCESSUAIS CONTRARIAMENTE
AO FIM SOCIAL PARA O QUAL FORAM CRIADAS (ART. 5° DA LINDB), NãO
CONSTITUINDO, PORTANTO, O MEIO ADEQUADO PARA A SOLUçãO DA LIDE.
COM FULCRO EM TAIS FUNDAMENTOS, VERIFICO QUE NãO é CASO DE SE
REMETER O PROCESSO A OUTRO JUíZO, MAS, CONSIDERANDO O VíCIO QUE
INQUINA O ATO LOGO NO INíCIO DA DEMANDA, EXTINGUI-LO, INCLUSIVE
COMO ASPECTO SANCIONATóRIO AO ABUSO DE DIREITO REALIZADO. ALIáS,
REALçO QUE A EXTINçãO DO PROCESSO SEM EXAME DO MéRITO NãO IMPEDE
O SEU INGRESSO NOVAMENTE, TAL QUAL é EM UMA PLêIADE DE
SITUAçõES, COMO NA PRóPRIA FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR
INADEQUAçãO DA VIA ELEITA, BASTANDO QUE A PARTE CORRIJA O SEU
EQUíVOCO, EM OBEDIêNCIA AO ORDENAMENTO JURíDICO POSTO E à BOA-Fé.
FIRME EM TAIS RAZõES, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, COM FULCRO NO
ART. 295, III DO CPC, E EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MéRITO, NOS
MOLDES DO ART. 267, VI DO REFERIDO DIPLOMA. CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, SE AINDA HOUVER, FICAM PELA PARTE DEMANDANTE, EIS
QUE NãO FORMADA A RELAçãO PROCESSUAL, RAZãO PELA QUAL, OUTROSSIM,
DEIXO DE FIXAR HONORáRIOS ADVOCATíCIOS.
P.R.I.C. GOIâNIA, 23
DE OUTUBRO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
123478-17.2010.8.09.0051
995
EXECUCAO DE SENTENCA
CONDOMINIO RESIDENCIAL ANNA GOLDFELD
CLAUDIA LARA N. MIRANDA
21232 GO - CASSIO LEITE DE OLIVEIRA
18848 GO - LEONARDO DELMONDES AVELINO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201001234787 AUTOS Nº 995/10
VISTOS ETC. SE O
CUMPRIMENTO DE SENTENçA SE FAZ POR EXECUçãO (ART. 475-I, DO CPC)
E CONSTATADO QUE A OBRIGAçãO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA, OUTRA
CONCLUSãO NãO é POSSíVEL SENãO QUE O PRESENTE FEITO MERECE SER
EXTINTO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO EXECUTIVO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
EM RAZãO DO DEPóSITO DO VALOR INDICADO PELO CREDOR. CONDENO A
PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS.
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C. GOIâNIA (GO), 26 DE OCTOBER DE 2012.
JOSé RICARDO M.
MACHADO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
303012-18.2010.8.09.0051
2183
CONSIGNATORIA
JEZILDA PEREIRA DA SILVA
BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 237/240 DOS PRESENTES
AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO
NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL
CIVIL. EXPEçA-SE ALVARá AUTORIZANDO A PARTE REQUERIDA, VIA DE
SUA PROCURADORA, DRA. MIRIã PEREIRA DE ARAúJO, OAB/GO 16.679, A
REALIZAR O LEVANTAMENTO DE TODO O SALDO DA CONTA CORRENTE
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VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME
DISPOSTO NO SUPRAMENCIONADO ACORDO. OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS E PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS PORVENTURA PENDENTES,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C.
GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
70493-13.2006.8.09.0051 ( 200600704933 )
335
DEPOSITO
VANDERLAN BATISTA COELHO JUNIOR
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MU
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
26419 GO - CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES
24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
13535 GO - NIVIA SANTOS SOARES
14809 GO - CARMEN MARIA DELGADO PINTO
26359 GO - ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTI
24659 GO - EURILENE MIGUEL DE JESUS MANSO
28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES
26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
PEDIDO DE DESISTêNCIA ENTABULADO PELO SUPLICANTE àS FLS. 153 DOS
AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO
NO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO DIGESTO PROCESSUAL
CIVIL.
OFICIE-SE AO DETRAN, A FIM DE QUE RETIRE O GRAVAME SOBRE
O VEíCULO OBJETO DA PRESENTE AçãO.
PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS
EVENTUALMENTE REMANESCENTES E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C.
GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 374252-96.2012.8.09.0051
: 5085
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA
ARY FREITAS COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS
ARY DIAS DE FREITAS
ADV REQTE
: 28147 GO - JAQUELINE CRISTINA FABIANO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201203742520 AUTOS Nº 5058/12
VISTOS ETC.
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 116/117 DOS PRESENTES
AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO
PROCESSUAL CIVIL.
CONDENO A OUTORGADA TRANSATORA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS.
PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O TRâNSITO EM
JULGADO DE PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
P. R. I. C.
GOIâNIA (GO), 25 DE OUTUBRO DE 2012.
JOSé
RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 377580-34.2012.8.09.0051
: 5100
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA
ERF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME
EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS
: 24657 GO - CAROLINA FERREIRA PINHEIRO
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DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201203775800 AUTOS Nº 5100/12
VISTOS ETC.
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 116/117 DOS PRESENTES
AUTOS. JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO
PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A OUTORGADA TRANSATORA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS
FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO O TRâNSITO EM
JULGADO DE PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
P. R. I. C.
GOIâNIA (GO), 25 DE OUTUBRO DE 2012.
JOSé
RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
443964-13.2011.8.09.0051
3100
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
A A KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
BANCO ITAU S/A
28738 GO - LEANDRO LOBIANCO SANTOS
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
21930 GO - LETICIA CRISTINA MACHADO CAVALCANTE
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104439640 AUTOS Nº 3100/11
VISTOS ETC.
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 34/35 DOS PRESENTES AUTOS.
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIFICADO
O TRâNSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECRETO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA(GO),26 DE OUTUBRO DE 2012.
JOSé RICARDO M. MACHADO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
95417-49.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2320
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE MARIO BISCALQUINI
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201000954174 AUTOS Nº: 2320/12
VISTOS ETC.
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES àS FLS. 67/68 DOS PRESENTES AUTOS.
JULGO, EM CONSEQUêNCIA, EXTINTA ESTA AçãO, COM FUNDAMENTO NO
DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 269 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.
CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES, CONFORME DISPOSTO NO SUPRAMENCIONADO
ACORDO. EXPEçA-SE ALVARá AUTORIZANDO A PARTE AUTORA, VIA DE SEU
PROCURADOR, DR. MARCOS BARBOSA DA SILVA, OAB/GO Nº 22.859, A
FAZER O LEVANTAMENTO DE TODO O SALDO DA CONTA CORRENTE VINCULADA
A ESTE PROCESSO. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E PAGAS AS
DESPESAS PROCESSUAIS PORVENTURA PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P.R.I.C. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012.
JOSé RICARDO M.
MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
376401-65.2012.8.09.0051
5090
MODIFICACAO DE CLAUSULA
JOAO RODRIGUES SILVA
BANCO FINASA BMC S/A
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ADV REQTE
: 29754 GO - GISELE URSINO CORREA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201203764019 AUTOS Nº: 5090/12 VISTOS ETC. COM O F
ITO DE ATENDER AO PEDIDO FORMULADO áS FLS. 17 DA EXORDIAL, INTIME
-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, CO
LACIONAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA RENDA (TAIS COMO
CONTRACHEQUE, IMPOSTO DE RENDA) E SUAS DESPESAS MENSAIS REFERENTE
S àS SUAS NECESSIDADES BáSICAS, BEM COMO àS DE SUA FAMíLIA, A FIM
DE ATESTAR A INSUFICIêNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONCESSãO DO BENEFíCIO
DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâN
IA, 25 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 110512-74.2012.8.09.0011
AUTOS NR. : 5108
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
REQUERIDO
: IRENE DE ARAUJO SILVA
ADV REQTE
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
ADV REQDO
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201201105123 AUTOS Nº 5108/12 VISTOS ETC. INTIMEM-S
E OS DEFENSORES DA PARTE REQUERIDA, EM ESPECIAL O DR. TACIO CONST
ANTINO DOS SANTOS, INSCRITO NA OAB/GO SOB O Nº 30.667 PARA, NO PR
AZO MáXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PROMOVER A DEVOLUçãO DO
FEITO INSCRITO SOB O PROTOCOLO Nº 201100242435, SOB PENA DE BUSCA
E APREENSãO DO REFERIDO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA
, 25 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
339705-35.2009.8.09.0051 ( 200903397050 )
2078
ACAO MONITORIA
COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
JORGE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
106665 MG - ALESSANDRA BAHIA VIEIRA
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
ADV REQDO
: 29055 GO - LUCIANGELA FERREIRA DO BRASIL
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200903397050 AUTOS Nº 2078/09 VISTOS ETC. INTIME-SE
A PARTE SUPLICADA/EXECUTADA, VIA SEU ADVOGADO REGULARMENTE CONST
ITUíDO NO FEITO PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUA
R O PAGAMENTO INTEGRAL DO MONTANTE CONSTANTE DA CONDENAçãO, DEVID
AMENTE ATUALIZADO PELA PLANILHA DE FLS. 201, SOB PENA DE INCORRER
EM MULTA EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA REFERIDA
CONDENAçãO, CONSOANTE ART. 475-J DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. NãO
EFETIVADO DE FORMA ESPONTâNEA O DITO PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA FI
XADO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA NOVA DEL
IBERAçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA (GO), 23 DE OUTUBRO DE 2
012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
442767-91.2009.8.09.0051 ( 200904427670 )
2751
COBRANCA
ROSA MARIA ROCHA VAZ
ITAU SEGUROS S/A
27958 GO - EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
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AUTOS Nº 2751/09 PROTOCOLO Nº 200904427670 VISTOS ETC. MEDIANTE
LEITURA DA PLANILHA DE CáLCULOS FORNECIDA PELA CONTADORIA JUDICIA
L àS FLS. 171/174 DO FEITO, AVERIGUEI QUE Há MONTANTE EM PECúNIA
A SER RESTITUíDO PELA PARTE AUTORA/EXEQUENTE à INSTITUIçãO Ré/EXE
CUTADA. ASSIM SENDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, VI
A MANDADO O.S., PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SE
MANIFESTAR ACERCA DOS CáLCULOS DE FLS. SUPRAMENCIONADAS DO FEITO,
SOB PENA DE EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTI
MEM-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
511865-66.2009.8.09.0051 ( 200905118655 )
60
CONSIGNATORIA
DORIVAL RIBEIRO SALGADO
BANCO PAN AMERICANO S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
5760
GO - RICARDO LUIZ IRINEU BRITO
30170 GO - LUIZ HENRIQUE VILELA BRITO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 060/10 PROTOCOLO Nº 200905118655 VISTOS ETC. INTIME-SE
PESSOALMENTE A PARTE REQUERENTE, VIA MANDADO O.S., PARA, NO PRAZO
MáXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE O OR
DENADO NO TERCEIRO PARáGRAFO DO DESPACHO EXARADO àS FLS. 197 DO á
LBUM PROCESSUAL, CARREANDO AOS AUTOS CóPIAS DOS COMPROVANTES DOS
DEPóSITOS JUDICIAIS AUTORIZADOS POR INTERMéDIO DA DECISãO DE FLS.
41/45 DO FEITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AçãO SOME
NTE QUANTO à SUA NATUREZA REVISIONAL, E NãO MAIS CONSIGNATóRIA. C
UMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARD
O M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
:
27330-32.1996.8.09.0051 ( 9600273308 )
: 13
: EXECUCAO
: MARCELO DA SILVA ABREU
JOAQUINA ELAINE ABREU DE MORAIS
EXEQUENTE
: BANCO ITAU S/A
ADV EXECDO
: 11824 GO - JOAQUINA ELAINE ABREU DE MORAES
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
30142 GO - INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 9600273308 AUTOS Nº 13/96 VISTOS ETC. EM CUMPRIMENT
O à SENTENçA PROFERIDA àS FLS. 87/90 E EM ATENDIMENTO AO PETITóRI
O DE FLS. 226/227 DO áLBUM PROCESSUAL, OFICIE A ESCRIVANIA IMEDIA
TAMENTE AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, QUAIS SEJAM, SPC, SERA
SA E OUTROS SEMELHANTES, PARA QUE PROCEDAM à IMEDIATA EXCLUSãO DA
NEGATIVAçãO DOS NOMES DAS PARTES DEMANDADAS/EXEQUENTES EM SEUS C
ADASTROS RELATIVAMENTE AOS APONTAMENTOS REALIZADOS EM VIRTUDE DO
DéBITO ORA EXEQUENDO, FICANDO AS PARTES PROMOVIDAS/EXEQUENTES RES
PONSáVEIS PELO ENCAMINHAMENTO DOS REFERIDOS EXPEDIENTES. EM SEGUI
DA, POR COERêNCIA PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE O DéBITO CUJA QU
ITAçãO ORA SE PERSEGUE é EXIGIDO PELAS PARTES OUTRORA EXECUTADAS,
REMETAM-SE OS AUTOS AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR CíVEL A FIM DE QUE
EFETUE AS DEVIDAS MODIFICAçõES CADASTRAIS NO INTUITO DE INVERTER
A POLARIDADE DA RELAçãO JURíDICO-PROCESSUAL EM COMENTO, DEVENDO O
SR. MARCELO DA SILVA ABREU E A SRA. JOAQUINA ELAINE ABREU DE MOR
AES PASSAR A FIGURAR COMO PARTES EXEQUENTES NA PRESENTE DEMANDA,
E O BANCO ITAú S/A, COMO PARTE EXECUTADA. NA MESMA TOADA, PROVIDE
NCIE A ESCRIVANIA AS ALTERAçõES PERTINENTES NA CAPA DOS AUTOS. EM
CONSIDERAçãO AO PLEITO DE FLS. 195/196 DO áLBUM PROCESSUAL, INTI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ME-SE A PARTE REQUERIDA/EXECUTADA PARA, NO PRAZO MáXIMO DE 15 (QU
INZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DO MONTANTE EQUIVALENTE
AO DéBITO DECLARADO EXISTENTE POR INTERMéDIO DA PROLAçãO DA SENTE
NçA DE FLS. 87/90, DEVIDAMENTE ATUALIZADO PELA PLANILHA DE FLS. 2
31/234, SOB PENA DE INCIDêNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CóD
IGO DE PROCESSO CIVIL E DE ARBITRAMENTO DE HONORáRIOS ADVOCATíCIO
S EM SEDE DE EXECUçãO DE SENTENçA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. NãO
EFETIVADO DE FORMA ESPONTâNEA O DITO PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA FIX
ADO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA NOVA DELI
BERAçãO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012. J
OSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 359219-71.2009.8.09.0051 ( 200903592198 )
AUTOS NR. : 2204
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A GYN
REQUERIDO
: WAGNER FURTADO SOUZA
ADV REQTE
: 29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECEBER E ENCAMINHAR OFíCIO ANEXADO
NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 340508-13.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4826
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DEIZI RODRIGUES NORONHA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL
ADV REQTE
: 10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECEBER E ENCAMINHAR OFíCIO ANEXADO
NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 491639-69.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3423
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RILDO INACIO DA SILVA
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA G
ADV CONSGTE
: 8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECEBER E ENCAMINHAR OFíCIO ANEXADO
NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 314613-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4614
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: JOSE FERREIRA COSTA FILHO
REQUERIDO
: CREDSYSTEM
ADV REQTE
: 24623 GO - MARCUS APRIGIO CHAVES
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECEBER E ENCAMINHAR OFíCIO ANEXADO
NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
365083-85.2012.8.09.0051
5018
NULIDADE DE ATO JURIDICO
C N ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
BANCO SAFRA S/A
6338
GO - LIMIRIO MARTINS SOBRINHO
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PROTOCOLO Nº: 201203650838 AUTOS Nº: 5018/12 VISTOS ETC. C.N. – A
DMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA., DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AU
TOS, ORA REPRESENTADA POR SEU SóCIO ADMINISTRADOR CLÓVES MARTINS
DE ALMEIDA, ADENTROU OS CANCELOS JUDICIAIS ATRAVéS DA PROPOSITURA
DE UMA AçãO DE NULIDADE DE ATO JURíDICO COM PEDIDO DE ANTECIPAçã
O DOS EFEITOS DA TUTELA EM DEMéRITO DE BANCO SAFRA, IGUALMENTE IN
DIVIDUALIZADO NO FEITO, VISANDO, INICIALMENTE, à CONCESSãO DE PRO
VIMENTO PARA O FIM DE OBTER ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO: A SUA MA
NUTENçãO NA POSSE DO LOTE DE TERRAS PARA CONSTRUçãO URBANA DE Nº
01, NA QUADRA 40, VILA MAUá, GOIâNIA – GOIáS; E A IMPOSIçãO DE óB
ICE A QUALQUER INTENTO PORVENTURA EMPREENDIDO PELA PARTE REQUERID
A DE TRANSFERêNCIA DA POSSE E DA PROPRIEDADE DO ALUDIDO BEM A TER
CEIROS. COMPULSANDO OS AUTOS, CHEGUEI à CONCLUSãO DE QUE A ANTECI
PAçãO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULADA MERECE SER DEFERIDA
, POSTO QUE AS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA SãO VEROSSíMEIS E REALME
NTE EXISTE FUNDADO RECEIO DE QUE A DELONGA NA ENTREGA DA PRESTAçã
O JURISDICIONAL RESULTE EM IRREPARáVEIS PREJUíZOS DE ORDEM FINANC
EIRA E MORAL à PARTE PROMOVENTE. A FUMAçA DO BOM DIREITO SE AVULT
A, EM PRIMEIRO LUGAR, COM A VEROSSIMILHANçA DAS ALEGAçõES ARTICUL
ADAS PELA PARTE AUTORA. NA CONDIçãO DE FIDUCIáRIA NO CONTRATO DE
MúTUO OUTRORA ENTABULADO ENTRE A PARTE DEMANDADA E A SOCIEDADE EM
PRESáRIA CNM INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA, HAVENDO OFE
RECIDO UM BEM IMóVEL DE SUA PROPRIEDADE COMO GARANTIA CONTRATUAL
DO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DO NEGóCIO JURíDICO (VIDE FLS. 57/64), A
PARTE REQUERENTE DEVERIA, DE FATO, TER SIDO ADEQUADAMENTE NOTIFI
CADA PELA PARTE Ré QUANDO DO NãO PAGAMENTO DE PARCELAS REFERENTES
AO CONTRATO SUPRACITADO PELA ALUDIDA SOCIEDADE EMPRESáRIA DEVEDO
RA. TAL MEDIDA é IMPRESCINDíVEL PARA QUE HOUVESSE A SUA DEVIDA CO
NSTITUIçãO EM MORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 9.514 DE 19
97. EM SEGUNDO LUGAR, CLARA é A INEQUIVOCIDADE DAS PROVAS APRESEN
TADAS PELA SUPLICANTE, CONFIGURADAS NOS DOCUMENTOS COLACIONADOS à
S FLS. 21/88 DO CADERNO PROCESSUAL, OS QUAIS CORROBORAM AS AFIRMA
çõES CONTIDAS NA PEçA ROMPANTE. Já O PERIGO DA DEMORA SE CONFIGUR
A NO FATO DE QUE, COM A CONSOLIDAçãO DO DOMíNIO DO BEM IMóVEL ALI
ENADO FIDUCIARIAMENTE EM NOME DA INSTITUIçãO FINANCEIRA SUPLICADA
, EFETIVADA MEDIANTE A RESPECTIVA AVERBAçãO DA TRANSFERêNCIA DA P
ROPRIEDADE DO LOTE EM SUA CERTIDãO DE MATRíCULA (VIDE FLS. 45-VER
SO, AV10-9.301), A PARTE DEMANDANTE ESTá SUJEITA à IMINENTE PERDA
DA POSSE DE IMóVEL QUE é SEU POR DIREITO, BEM COMO DOS BENS QUE
ESTãO ALBERGADOS NO INTERIOR DO SOBREDITO LOTE, NECESSáRIOS AO SE
U REGULAR FUNCIONAMENTO ENQUANTO SOCIEDADE EMPRESáRIA (VIDE FLS.
88). ESTãO POSTOS EM XEQUE, ASSIM, TANTO O DIREITO à PROPRIEDADE
QUANTO O DIREITO à LIVRE INICIATIVA, VISTO QUE O PROSSEGUIMENTO D
AS ATIVIDADES REGULARES DA REQUERENTE ESTARIA EM JOGO COM A SUA P
RIVAçãO DO ACESSO A BENS DE SUA TITULARIDADE, CAROS à REALIZAçãO
DO SEU OBJETO SOCIAL. EM FACE DA PRESENçA DE TODOS OS REQUISITOS
ACIMA ESMIUçADOS, SALIENTE-SE TAMBéM A ABSOLUTA AUSêNCIA DE QUALQ
UER PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ORA PERSEGUIDO. NA
CONFLUêNCIA DO EXPOSTO, DEFIRO, "INAUDITA ALTERA PARTE", O PLEITO
DE ANTECIPAçãO PARCIAL DE EFEITOS DA TUTELA FORMULADO NA INICIAL
, AUTORIZANDO, COMO CONSEQUêNCIA, A MANUTENçãO DA AUTORA NA POSSE
DO IMóVEL ACIMA INDIVIDUALIZADO, BEM COMO DETERMINANDO EXPRESSAM
ENTE A PROIBIçãO OU O IMEDIATO SOBRESTAMENTO DE QUAISQUER ATOS EX
ECUTADOS PELA PARTE DEMANDADA QUE OBJETIVEM à TRANSFERêNCIA A OUT
REM DO TERRENO DADO EM GARANTIA FIDUCIáRIA NA CéDULA DE CRéDITO B
ANCáRIO CUJA CóPIA SE ENCONTRA àS FLS. 57/60 DO PRESENTE CADERNO
PROCESSUAL. CITE-SE A PARTE Ré PARA, QUERENDO, OFERECER RESISTêNC
IA à PRETENSãO INICIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
SE PRESUMIREM COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTE SUPLI
CANTE NA PETIçãO DE ESTREIA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 30 D
E OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
370385-95.2012.8.09.0051
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
AUTOS NR. : 5046
NATUREZA
: COMINATORIA
REQUERENTE
: CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV REQT
: 18222 GO - CLEBER RIBEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº: 201203703850 AUTOS Nº: 5046/12 VISTOS ETC. INTIMESE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CARREAR AO
S AUTOS CERTIDãO CIRCUNSTANCIADA QUE INFORME O OBJETO E A CAUSA D
E PEDIR DA SEGUINTES AçõES: 1 – AçãO REVISIONAL INSCRITA SOB O PR
OTOCOLO N° 200802782366 EM TRâMITE NA 7ª VARA CíVEL DA COMARCA DE
GOIâNIA-GO (JUIZ-2) A QUAL ENVOLVE AS MESMAS PARTES DO PRESENTE
FEITO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTêNCIA DE POSSíVEL CONEXãO. 2 – A
çãO REVISIONAL INSCRITA SOB O PROTOCOLO N° 200805120038 EM TRâMIT
E NA 7ª VARA CíVEL DA COMARCA DE GOIâNIA-GO (JUIZ-2) A QUAL ENVOL
VE AS MESMAS PARTES DO PRESENTE FEITO, A FIM DE VERIFICAR A EXIST
êNCIA DE POSSíVEL CONEXãO. 3 – AçãO REVISIONAL INSCRITA SOB O PRO
TOCOLO N° 201001012687 EM TRâMITE NA 7ª VARA CíVEL DA COMARCA DE
GOIâNIA-GO (JUIZ-2) A QUAL ENVOLVE AS MESMAS PARTES DO PRESENTE F
EITO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTêNCIA DE POSSíVEL CONEXãO. CUMPRA
-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 18 DE OUTUBRO DE 2012. JOSé RICARDO M. M
ACHADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
80863-41.2012.8.09.0051
5033
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REGIVAM CAMILO DA SILVA
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
17983 GO - EDNA SILVA
29232 GO - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
...DEFIRO, LIMINARMENTE, A BUSCA E APREENSãO DO BEM DESCRITO NA I
NICIAL, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, UMA VEZ COMPROVADA A MORA. EXPE
çA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO, DEPOSITANDO O BEM COM O AUTOR
QUE, ANTES, DEVERá INDICAR O NOME E ENDEREçO DA PESSOA QUE ASSUM
IRá O ENCARGO DE DEPOSITáRIO. EXECUTADA A MEDIDA, CITE-SE O RéU P
ARA CONTESTAR EM QUINZE (15) DIAS (§ 3º, ART. 3º) OU REQUERER O P
AGAMENTO DA DíVIDA EM CINCO (05) DIAS (§ 2º, ART. 3º), CONTADOS D
O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. O PAGAMENTO DEVERá OBSERVAR A INTEGRALI
DADE DA DíVIDA, SEGUNDO VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáR
IO. EVENTUAL PAGAMENTO A MAIOR PODERá SER OBJETO DE PEDIDO DE RES
TITUIçãO EM SEDE CONTESTATóRIA. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE HOUV
ER. FICA O AUTOR ADVERTIDO DE QUE EM FACE DE EVENTUAL PAGAMENTO,
A RESTITUIçãO DO BEM DEVERá SER FEITA NO MáXIMO EM QUARENTA E OIT
O (48) HORAS APóS O RECOLHIMENTO FINANCEIRO, SOB PENA DE MULTA DI
áRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), E, TAMBéM, DA IMPOSSIBILIDADE
DA RETIRADA DO VEíCULO DA SEDE DA COMARCA PELO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 352514-39.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1775
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARLOS HASAN GARCIA
REQUERIDO
: FEDERAL VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV REQTE
: 20396 GO - DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
ADV REQDO
: 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2012, ÁS 17:0
0, BANCA 63, NO ESPAÇO DE EVENTOS DA ESTAÇÃO GOIÂNIA AV. GOIAS N
ORTE, QD.02.01 LT. ÁREA 2151, SETOR CENTRAL - GOIANIA/GO CEP: 7
4063-010(EM FRENTE AO TERMINAL RODOVIARIO DE GOIÂNIA).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 105830-53.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2624
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: MARCELO MENEZES GRAMACHO
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ. INTIME-SE, A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDEN
CIAR COPIA DA PETICAO DE NUMERO 03. INTIME-SE. GOIANIA 31/10/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
19465-35.2008.8.09.0051 ( 200800194653 )
182
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ADEMAR BORGES DE MELO
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ. INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENC
IAR COPIA DA PETIçãO DE NUMERO 08. INTIME-SE. GOIANIA 31/10/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
38145-88.1996.8.09.0051 ( 9600381453 )
546
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ARTEC FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
GERALDINO DE CASTRO CORTES
JOSE ANTONIO FRANCA JUNIOR
KENNEDY FIALHO MACHADO
ADV EXEQTE
: 10207 GO - FLAVIO MACHADO NOGUEIRA
5383
GO - SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
6983
GO - VALBERLENA MARIA CORREA
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
ADV EXECDO
: 14198 GO - JOSELENA OLIVEIRA MENDONCA COSTA
14199 GO - FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
26483 GO - WILCIMEIRE SEVERO EVANGELISTA FERREI
37597 PR - DANIELLE MARIA AMORIM BENJAMIN
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ. INTIME-SE, A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDEN
CIAR COPIA DA PETIçãO DE NUMERO 27. INTIME-SE. GOIANIA31/10/2012.
NR. PROTOCOLO
:
77008-88.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 733
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CANDIDO VAZ DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
DE ORDEM DO MM.JUIZ. INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENC
IAR COPIA DA PETIçãO DE NUMERO 07. INTIME-SE. GOIANIA31/10/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 290860-35.2010.8.09.0051
: 2091
: USUCAPIAO
: ANTONIO NEWTON VILELA
VERA LUCIA DA SILVA VILELA
: WILSON DE MENDONCA
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CONFINANTE
: DIVINA LUCIA MOURA DE SOUZA
ANTONIO GONCALVES JUNIOR
OZAR FERNANDES NETO
GERALDO LUIZ DE SOUZA
ADV REQTE
: 8085
GO - JOAO DE ARAUJO DANTAS
6312
GO - JOAO PEREIRA DE FARIA
ADV CONFINANTE
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER DESPESAS POSTAIS,
NR. PROTOCOLO
: 106308-03.2008.8.09.0051 ( 200801063080 )
AUTOS NR. : 512
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO ATENEU SALESIANO DOM B
REQUERIDO
: ANDREIA LILIAN BETTINI DE SOUZA
ADV REQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV REQDO
: 29999 GO - PATRICK DARIANO COELHO PRETO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER DESPESAS POSTAIS.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2012
NR. NOTAS : 196
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANTONIO JOSE RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO : PERICLES DI MONTEZUMA C. MOURA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 189303-34.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3219
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: GERALDO JOSE ALVES
ADV REQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
29196 GO - LUCIANA DOS SANTOS BATISTA
DESPACHO
:
"DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. DOU
O REU POR CITADO. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
190762-71.2012.8.09.0051
3250
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
GLAUCIA APARECIDA MESQUITA DE SOUZA
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
23180 GO - JOAO FREDERICO BARROS CALACA
31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
33658 GO - IULLIANA JULIELE MARTINS E CUNHA FER
DESPACHO
:
"...DEFIRO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
APOS, DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA CUMPRIMENTO, FICANDO DESDE JA
AUTORIZADAS AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172, §2º DO CPC, PARA TAN
TO, REDESIGNO A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 2 DE ABRIL DE 2013,
A PARTIR DAS 15H30MIN. SAI A AUTORA INTIMADA.
NR. PROTOCOLO
: 190905-60.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3256
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
RACHEL MARIA DE ALMEIDA
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
23180 GO - JOAO FREDERICO BARROS CALACA
31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
34791 GO - SILVONE RIBEIRO DA SILVA CUNHA
DESPACHO
:
"DEFIRO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTACAO; TRANSCORRIDO
O PRAZO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
191408-81.2012.8.09.0051
3266
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
LUCAS V DA SILVA
9004
GO - PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
23180 GO - JOAO FREDERICO BARROS CALACA
31521 GO - GUSTAVO NOGUEIRA FILHO
DESPACHO
:
"DEFIRO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTACAO; TRANSCORRIDO
O PRAZO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
249001-83.2003.8.09.0051 ( 200302490013 )
2399
ORDINARIA DE COBRANCA
CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA
OSVALDINO PAULA E SOUZA
20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
24740 GO - ANA PAULA VEIGA SILVA MACHADO
27230 GO - IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO
28150 GO - MARCELO HENRRIQUE DE ALMEIDA COSTA
21230 GO - LEONARDO MARTINS MAGALHAES
28910 GO - MARCELA GOMES FONSECA
ADV REQDO
: 4733
GO - VALTENE ALVES DINIZ
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE O INSUCESSO DA PENHORA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
357309-38.2011.8.09.0051
2552
DECLARATORIA
ADRIANO DAYRELL PAIXAO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC GO
27910 GO - NADIM NEME NETO
18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
5486
GO - JANE VILELA GODOI
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONFIRMAR A
DECISãO DE TUTELA ANTECIPADA PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO;
DECLARAR A EFETIVIDADE DO(A) REQUERENTE NO CURSO SUPERIOR, NOS
TERMOS DO ARTIGOS 5°, CAPUT, E ARTIGO 205 E SEGUINTES DA
CONSTITUIçãO FEDERAL; LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAçãO N°
9.394/96. CONDENO A Ré, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$
800,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3º, DO CPC. GOIâNIA, 02 DE
OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 272490-71.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1879
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ADRIANO DAYRELL PAIXAO
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC GO
27910 GO - NADIM NEME NETO
5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
5486
GO - JANE VILELA GODOI
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A AçãO CAUTELAR, NOS TERMOS DO
ARTIGO 808, III, DO CPC. CONDENO A PROMOVENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM R$ 700,00 – ARTIGO 20, §4º, DO CPC. GOIâNIA, 02 DE
OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 372450-39.2007.8.09.0051 ( 200703724503 )
AUTOS NR. : 1540
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: BELARMINO CARVALHO DE MELO
CURADOR
: SHEILA CRISTINA GUILHERME
ADV REQTE
: 18771 GO - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
ADV REQDO
: 23432 GO - SHEILA CRISTINA GUILHERME
DESPACHO
:
"FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
111900-33.2005.8.09.0051 ( 200501119005 )
630
DEPOSITO
BANCO DO BRASIL
HELIO FRANCISCO TEIXEIRA
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
30370 GO - EVELINE DOS REIS MARTINS
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO.
NR. PROTOCOLO
:
20103-97.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 333
NATUREZA
: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE
: ODON KLEBER SILVA
REQUERIDO
: LUCIVALDO COELHO GUIMARAES
ADV REQTE
: 26602 GO - AIMORE DE MORAIS ROSA
ADV REQDO
: 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 201000201036 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUI
MENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INERTE, I NTIME-SE, P
ESSOALMENTE, O PROMOVENTE, POR CARTA, PARA PROSSEGUIR NO FEITO, E
M 48 HORAS, PENA DE EXTINçãO – SUBSIDIARIAMENTE, ARTIGO 267, IV,
DO CPC. GOIâNIA , 03 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
444806-90.2011.8.09.0051
3137
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO S/A
MAGISCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA
JAYME FERNANDES DE OLIVEIRA
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
AUTOS Nº : 444806-90.2011.809.0051 (201104448062) CONSIDERANDO A
INFORMAçãO DO FALECIMENTO DA PARTE Ré – FL. 43 -, SUSPENDO O PRO
CESSO PELO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA A PARTE AUTORA
REGULARIZAR O FEITO – NOS TERMOS DOS ARTIGOS 43 E 265 E SEGUINTES
, AMBOS DO CPC. GOIâNIA , 2 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTE
ZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 393706-33.2010.8.09.0051
: 2968
: EMBARGOS A EXECUCAO
: TRANSPORTADORA PORTO SEGURO LTDA
JULIANO MARTINS DE FARIA
EMBARGADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV EMBGTE
: 26694 GO - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
ADV EMBGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
500006-82.2011.8.09.0051
101
CONSIGNATORIA
MARILENE SOARES COSTA
BANCO PAN AMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA
ADV CONSIGDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR
R$ 61,63, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
DE
NR. PROTOCOLO
: 290095-64.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2106
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOSE DE RIBAMAR CARDOSO BARROS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
ADV CONSIGDO
: 24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
DESPACHO
:
AUTOS Nº. 201002900950. EXPEçA-SE ALVARá EM FAVOR DO PATRONO DA
PARTE REQUERENTE, DR. EMANUEL MEDEIROS ALCâNTARA, OAB/GO 24.318,
PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUíZO, CONFORME ES
TIPULADO NO ACORDO DE FLS. 91/93. GOIâNIA, 16 DE OUTUBRO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
238507-52.2009.8.09.0051 ( 200902385075 )
2168
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO S/A.
GIAFFREDO REPRESENTACOES LTDA
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
ADV REQDO
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200902385075. PROCESSO CIVIL MODERNO NãO PODE TER SOL
UçãO DE CONTINUIDADE, HAVENDO APLICAçãO DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL
DE REGULAR DESENVOLVIMENTO. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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VAMENTO PROVISóRIO. INTIME - SE A PARTE AUTORA , POR SEU PROCURAD
OR , PARA QUE EM 48 ( QUARENTA E OITO ) HORAS , PROMOVA O ANDAMEN
TO DO FEITO . TRANSCORRIDO O PRAZO DETERMINADO SEM QUALQUER MANIF
ESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA MANDADO POR
ORDEM DE SERVIçO, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QU
ARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO - ART. 267, §1º, DO CP
C. GOIâNIA , 09 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
119685-07.2009.8.09.0051 ( 200901196856 )
1346
CONSIGNATORIA
GIANFFREDO REPRESENTACOES LTDA
BANCO BRADESCO S/A.
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 200901196856. ENTREGUE A PRESTAçãO JURISDICIONAL, Dê-S
E BAIXA E ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. GOIâNIA,
09 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
90707-20.2009.8.09.0051 ( 200900907074 )
601
CONSIGNATORIA
ADELICE FRANCISCA RIBEIRO
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200900907074 CONSTA NO ACORDO FIRMADO EM FLS. 166/169
, ASSINATURA AVULSA QUE AO QUE PARECE, NãO é DE NENHUM DOS SUBSCR
ITORES DA MINUTA. E Já INTIMADA AS PARTES – FL. 187, QUEDARAM-SE
INERTES. DESCONSIDERO O ACORDO MENCIONADO. ENTREGUE A PRESTAçãO J
URISDICIONAL ; PAGAS AS CUSTAS , ARQUIVEM - SE ; NãO PAGAS , EXTR
ATE - SE , REMETAM - SE AO FISCO , ANOTE - SE E ARQUIVEM - SE , C
ONFORME ORIENTAçãO DA I . CGJ . GOIâNIA , 28 DE JUNHO DE 2012. Pé
RICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 417320-33.2011.8.09.0051
: 2938
: COBRANCA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
352105-81.2009.8.09.0051 ( 200903521053 )
2183
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
MAQ SERVICE TORNEADORA E MANUTENCAO INDUSTRIAL L
AFRISIO BATISTA JUNIOR
HELLYETT ALVES DA SILVA BATISTA
ADV EXEQTE
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
DESPACHO
:
"FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERIDO
ADV REQTE
: LIVALDO LOURENCO FERREIRA
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
18209 GO - MARIA DE LURDES VIEIRA
DESPACHO
:
"AO PATRONO DO AUTOR, DRº FABIO AMERCIO, CIENTIFICAR DA AUDIENCIA
DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
472411-79.2009.8.09.0051 ( 200904724110 )
2972
REVISIONAL
VALDETE SANTOS MEDRADO
HSBC BANK BRASIL S/A
20682 GO - RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
30280 RS - ROSANGELA DA ROSA CORREA
27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 7.372,45,
TORIZADO A DRª LEILA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/GO Nº 27.937,
METIDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO DIA 31/10/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
AU
RE
218410-65.2008.8.09.0051 ( 200802184108 )
929
COBRANCA
CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
BRADESCO SEGUROS S/A
25656 GO - FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
16515 GO - MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DO SALDO CAPITAL AU
TORIZADO AO DRº JACÓ CARLOS SILVA COELHO - OAB/GO Nº 13.273, RE
METIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA 31/10/2012.
4913-94.2010.8.09.0051
219
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
JORGE FLEURY DE CARVALHO
ENY RAMOS CAIADO FLEURY DE CARVALHO
ADV EXEQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DO SALDO CAPITAL,
AUTORIZADO AO SRº ENY RAMOS CAIADO, C.P.F Nº 315.989,941-15, REME
TIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA 30/10/12.
50011-05.2010.8.09.0051
567
CONSIGNATORIA
HELENA JOSE DE ATHAYDES
BANCO FINASA BMC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 11.408, AUTO
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RIZADO AO DRº FABIO HENRIQUE DOS REIS, OAB/GO Nº 31.883, REMETIDO
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO DIA 30/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
245115-48.2010.8.09.0175
927
CONSIGNATORIA
MARIA JOSE DE ARAUJO
BANCO SANTANDER S/A
28749 GO - ROBSON CROSUE ROSA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO RETIROD (FLS. 90/94), NO
PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA DAR
455916-91.2008.8.09.0051 ( 200804559168 )
2036
EXECUCAO DE SENTENCA
UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
HERODIAS SAMPAIO MORAES
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
9732
GO - MARCIA SAMPAIO MORAES
PROSSEGUIMENTO NO FEITO.
NR. PROTOCOLO
:
31697-56.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1879
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALLINY FERREIRA LIMA
CONSIGNADO
: CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME
ADV CONSGTE
: 7581
GO - BENEDITO GIMENEZ FONSECA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, ART.
257, DO CPC. OPORTUNAMENTE Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE COM AS
FORMALIDADES DE PRAXE.
GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
LITISCONSORTE
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
65501-38.2008.8.09.0051 ( 200800655014 )
857
COBRANCA
ADERCILIO NUNES DE CARVALHO
ITAU SEGUROS S/A
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
19918 GO - JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
97039 MG - LEONARDO ALVES CANUTO
ADV LITISCONSORT : 28338 GO - RONALDO ABI-FAICAL CASTANHEIRA
29826 GO - CARLA MILLANI PINHEIRO SANTANA
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 200800655014. À ESCRIVANIA, PARA QUE EXPEçA ALVARá DE
LEVANTAMENTO DOS HONORáRIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO EM FLS.
146/148. APóS, ENTREGUE A PRESTAçãO JURISDICIONAL – FL. 139. PAG
AS AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE; NãO P
AGAS, EXTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE, Dê-SE BAIXA E AR
QUIVEM-SE, CONFORME ORIENTAçãO DA I. CGJ. GOIâNIA, 25 DE SETEMBRO
DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 376222-68.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2655
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
:
CONSIGNATORIA
MARCOS RIBEIRO ALVES
BFB LEASING S/A
20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR
R$ 134,92, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DE
169229-90.2011.8.09.0051
1165
CONSIGNATORIA
VIVIANI CONCEICAO LIMA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
INTIME-SE A(S) APELADA(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONTRARRAZõES
NO PRAZO LEGAL. APRESENTADAS, OU NãO, AS CONTRARRAZõES, SEJAM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAçãO DO JUíZO DE ADMISSIBILIDADE DO(S)
RECURSO(S). GOIâNIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
455921-79.2009.8.09.0051 ( 200904559216 )
2866
INDENIZACAO
LUIZ ROBERTO PINTO
ESPIRITA REGENERACAO A CASA DOS BENEFICIOS
23566 GO - RAFAEL ROCHA DE MACEDO
22764 GO - CLAUDIA DE LIMA E SELLOS
33295 GO - FABRICIO SEGATO CARNEIRO
ADV REQDO
: 24334 GO - GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A(S) APELADA(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONTRARRAZõES
NO PRAZO LEGAL. APRESENTADAS, OU NãO, AS CONTRARRAZõES, SEJAM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAçãO DO JUíZO DE ADMISSIBILIDADE DO(S)
RECURSO(S). GOIâNIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 379024-17.2010.8.09.0005
AUTOS NR. : 3962
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ANDERSON PLAUTO ZOGLIO
REQUERIDO
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 17118 GO - CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISãO DE FL. 152; INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUS
TAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC). GOIâNIA, 22 DE OUTUBR
O DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
247826-39.2012.8.09.0051
3927
DESPEJO
FELICIA MESSINIS
SPE RESERVA DO AMAZONIA LTDA
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ADV REQTE
ADV REQDO
: 16846 GO - MARIO CAMOZZI NETO
: 31326 GO - ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR
33092 GO - SHAIANE SOARES DE BRITO VILELA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, EM 10 DIAS, QUANTO AO INTERESS
E NA CONCILIAçãO E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO D
E OUTRAS PROVAS, NESTE CASO, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A N
ECESSIDADE DELAS, SOB PENA DE PRECLUSãO. GOIâNIA 31 DE OUTUBRO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
: 228829-08.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3662
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JADER HELRIGLE BRAZ
REQUERIDO
: BANCO FIAT S/A
ADV REQTE
: 27577 GO - TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
ADV REQDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRA
ZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 31/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 338621-33.2008.8.09.0051 ( 200803386219 )
: 1472
: EMBARGOS A EXECUCAO
: PRM IMPERMEABILIZACOES E REVESTIMENTOS LTDA
PAULO ROBERTO DE MELO
TEREZINHA DE LOURDES REIS MELO
EMBARGADO
: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 5274
GO - GLADYS MORATO
ADV EMBGDO
: 7411
GO - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO
26394 GO - RODOLFO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
DESPACHO
:
ALVARAS PARA LEGVANTAMENTO DE DINHEIRO NOS VALORES DE R$ 1.211,99
E R$ SALDO CAPITAL, AMBOS AUTORIZADOS AOS DRºS GLADYS MORATO, OAB
/GO N. 5.274 E DRº ELIAS GOMES DE OLIVEIRA, OAB/GO Nº 7.411,AMBOS
REMETIDOS AO BANCO DO BRASIL NO DIA 30/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
392123-13.2010.8.09.0051
2860
ACAO MONITORIA
A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S/A
M C PRODUCOES E EVENTOS LTDA
14926 BA - LEONARDO SANTOS DE SOUZA
29541 GO - KARLA FRANCIELLE MACHADO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 201003921234 ESPECIFIQUE A PARTE AUTORA QUANTO A SUA
INTENçãO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE EXTINçãO – ART. 267, INC. IV DO CPC. GOIâNIA , 16 DE
OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 163125-48.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2784
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RAFAEL DE MOURA DAMACENO
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 27781 GO - WESLEY MIRANDA DO CANTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA T
UTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA CU
MPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. DETERMINO QUE A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC. CI
TE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIM
ENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA
ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SEND
O O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPó
TESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A
FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESD
E ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE
) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO
) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E RE
VELIA. GOIâNIA, 16 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
432827-84.2010.8.09.0175
183
ACAO MONITORIA
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
LEGRI COMPUTADORES LTDA
LEGRIONARIO BITENCOURT DE ASSUNCAO
KENNEDY JUSCELINA DE ASSUNCAO
ADV REQTE
: 23566 GO - RAFAEL ROCHA DE MACEDO
22764 GO - CLAUDIA DE LIMA E SELLOS
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 201004328278 INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENT
O AO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INERTE, I NTIME-SE, PESSO
ALMENTE, O PROMOVENTE, POR CARTA, PARA PROSSEGUIR NO FEITO, EM 48
HORAS, PENA DE EXTINçãO – SUBSIDIARIAMENTE, ARTIGO 267, IV, DO C
PC. GOIâNIA , 15 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
207736-86.2012.8.09.0051
3391
EXECUCAO
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
GIOVANNE ALVES CASTRO FILHO
28887 GO - BARBARA VALADARES DE ARAUJO
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PREPARAR MANDADO.
NR. PROTOCOLO
: 259339-04.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4045
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JULIANO RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 30631 GO - NEREIDA CRISTINA NASCIMENTO ABREU GO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUS
TAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC). GOIâNIA, 1º DE OUTUBR
O DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
474033-96.2009.8.09.0051 ( 200904740336 )
902
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FERNANDO PASSOS DE ASSIS
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
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ADV REQDO
: 27407 GO - JOAO SAIRES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200904740336 INTIME - SE A PARTE AUTORA , POR SEU PRO
CURADOR , PARA QUE EM 48 ( QUARENTA E OITO ) HORAS , PROMOVA O AN
DAMENTO DO FEITO , SOB PENA DE EXTINçãO. GOIâNIA , 16 DE OUTUBRO
DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
9736-77.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: GILCE ANDRADE MARQUES ROSA
REQUERIDO
: FERNANDO DA ROCHA NASCIMENTO
ADV REQTE
: 28816 GO - DIOGO GONCALVES DE OLIVEIRA MOTA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR POSTAGEM.
NR. PROTOCOLO
:
57634-74.2011.8.09.0152
AUTOS NR. : 2785
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
REQUERIDO
: GILDELVAN ALMEIDA CAMPOS
ADV REQTE
: 30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 201100576341 INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE,
VIA MANDADO POR ORDEM DE SERVIçO, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO - ART.
267, §1º, DO CPC. GOIâNIA , 16 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI M
ONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
422839-23.2010.8.09.0051
3122
CONSIGNATORIA
JOSE NILTON FERREIRA DOS SANTOS
BANCO PANAMERICANO S/A
12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS
30953 GO - ALLINE FERNANDES RAMOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA T
UTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA CU
MPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. DETERMINO QUE A
PARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC. CI
TE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIM
ENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA
ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SEND
O O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPó
TESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A
FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESD
E ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE
) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO
) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E RE
VELIA. GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
356864-83.2012.8.09.0051
4846
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
MAIA E BORBA S/A
M E W COMERCIO E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA
11049 GO - JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS
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14617 GO - LUCIANE MARIO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 201203568643 . CITE-SE A PARTE Ré PARA OS TERMOS DA Açã
O CIENTIFICANDO-A DE QUE PODERá APRESENTAR DEFESA EM IGUAL PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, ADVERTIDO DE QUE PRESUMIR-SE-ãO COMO VERíDIC
OS OS FATOS APONTADOS PELA PARTE AUTORA E NãO CONTESTADOS, PROSSE
GUINDO O FEITO A SUA REVELIA (ART. 285 E 319 DO CPC). HAVENDO SUB
LOCATáRIOS, INTIMEM-SE, DANDO-LHES CIêNCIA DESTA AçãO (ART. 59, §
2º, LEI Nº 8.245/91). GOIâNIA , 15 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES
DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
56831-22.2011.8.09.0175
2361
COBRANCA
HILSON JACINTO DA SILVA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
11343 GO - HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201100568314 REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS à JUNTA MéD
ICA PARA PERíCIA NO(A) AUTOR(A), CONFORME REQUERIDO; INTIMEM-SE A
S PARTES PARA CIêNCIA. GOIâNIA , 23 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES
DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
176737-29.2007.8.09.0051 ( 200701767370 )
721
CONSIGNATORIA
JUNIO CESAR DA SILVA
BANCO ITAU S/A ITAUCARD
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
22876 GO - ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTR
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 200701767370. DEFIRO A EXPEDIçãO DE ALVARá EM FAVOR DO
PATRONO DO REQUERENTE, DR. RICARDO DI MANOEL CAIADO, OAB/GO 31.4
37, PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUíZO – FL. 26
5. APóS, PAGAS AS CUSTAS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE; NãO PAGAS, E
XTRATE-SE, REMETAM-SE AO FISCO, ANOTE-SE, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEMSE, CONFORME ORIENTAçãO DA I. CGJ. GOIâNIA, 17 DE OUTUBRO DE 2012
. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 104612-63.2007.8.09.0051 ( 200701046125 )
: 421
: EMBARGOS A EXECUCAO
: OLIMPIO JOSE DE ALENCAR JUNIOR
MARISTELA SOUSA DE ALENDAR
: BANCO DO BRASIL S/A
: 10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
30626 GO - MARIA JOSE RIBEIRO DA ROCHA
: 12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
16104 GO - EDUARDO ANTONIO SANTOS
16633 GO - EZIO MATIAS PEREIRA
17051 GO - FRANCISCO VALTERCIDES DUTRA
5222
GO - IRINEU BATISTA
15773 GO - JOAO CARLOS LUGATO
18417 GO - MARIA ALICE MENDES DE MORAIS
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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21216
15502
16652
8298
17820
5383
GO
GO
GO
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
MARLENE MARQUES
RENATO MENDONCA SANTOS
SERGIO ANTONIO MARTINS
SOLANGE RODRIGUES DA SILVA
VILMAR DE SOUZA CARVALHO
SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 12.073,13, AU
TORIZADO AO DRº JOSE MARIA SILVA, OAB/GO Nº 10.294, REMETIDO A CA
IXA ECONOMICA FEDERAL NO DIA 30/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
224143-46.2007.8.09.0051 ( 200702241436 )
2690
COBRANCA
ADEILSON JOSE DE MELO
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
28664 GO - PAULO ROCHA SANTOS
30297 GO - RENATO BELTRAO RODRIGUES
ADV REQDO
: 22504 GO - BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 200702241436 REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS à JUNTA MéD
ICA PARA PERíCIA NO(A) AUTOR(A), CONFORME REQUERIDO; INTIMEM-SE A
S PARTES PARA CIêNCIA. GOIâNIA , 23 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES
DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
ADV RQDO
:
:
:
:
:
:
:
504446-63.2007.8.09.0051 ( 200705044461 )
114
ACIDENTARIA
MAURO ANTONIO MATEUS TINOCO
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
17524 GO - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COELHO
9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
"FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA, PARA REQUERER O QUE ENTENDE
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
92945-85.2004.8.09.0051 ( 200400929451 )
4623
COBRANCA
MARCELO DIVINO MENEGAZZO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
16437 GO - ALFREDO GONCALVES DE PADUA NETO
2373
GO - JOSE MARTINS FERREIRA
10691 GO - LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
DESPACHO
:
"DA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE A PRESTACAO JURISIDICIONAL JA
FOI ENTREGUE AS PARTES. DESTA FORMA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE PRAXE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
508240-53.2011.8.09.0051
12
ACAO MONITORIA
ITAUCARD S/A
JOCEANNE AMARAL SILVA FIGUEIRO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
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DESPACHO
:
"FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 31/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 176341-86.2006.8.09.0051 ( 200601763410 )
: 1290
: ORDINARIA DE COBRANCA
: MARCOS AURELIO FERREIRA SOUZA
CECILIA FERREIRA SOUZA
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 21483 GO - IONE HENRIQUE DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
"BAIXAR OU ARQUIVAR, INTIMANDO AS PARTES, PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
87548-40.2007.8.09.0051 ( 200700875489 )
352
EMBARGOS A EXECUCAO
REYDROGAS COMERCIAL LTDA
PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
29434 GO - FABIO FARIA DOS SANTOS
17324 GO - CRISTOVAM DO ESPIRITO SANTO FILHO
ADV EMBGDO
: 16765 GO - MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
,
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 317445-56.2012.8.09.0051
: 4379
: EMBARGOS A EXECUCAO
: CASA DE CARNES PLANALTO LTDA
JAIRO GONCALVES RODRIGUES
KATIA REGINA PEREIRA DURVAL RODRIGUES
EMBARGADO
: BANCO ITAU S/A
ADV EMBGTE
: 22012 GO - LEANDRO MARQUES RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUS
TAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC). GOIâNIA, 1 DE OUTUBRO
DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 304373-02.2012.8.09.0051
: 4459
: PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
: CASA DE CARNES PLANALTO LTDA
JAIRO GONCALVES RODRIGUES
KATIA REGINA PEREIRA DURVAL RODRIGUES
ADV REQTE
: 22012 GO - LEANDRO MARQUES RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETERMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUS
TAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CA
NCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (ART. 257, CPC). GOIâNIA, 1 DE OUTUBRO
DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
382345-98.2011.8.09.0175
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
240 de 864
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AUTOS NR. : 1241
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CASSIA APARECIDA PEREIRA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 18040 GO - ROMER GONZAGA PEREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO, ART.
257, DO CPC. OPORTUNAMENTE Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE COM AS
FORMALIDADES DE PRAXE.
GOIâNIA, 1 DE OUTUBRO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
190374-71.2012.8.09.0051
3257
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
DELCIDIO NOGUEIRA CAMARGO
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
DESPACHO
:
"PROCEDA-SE A PESQUISA VIA SISTEMA BACENJUD E RENAJUD; CONSIDERAN
DO QUE NAO E POSSIVEL, NO MOMENTO, A BUSCA NO SISTEMA INFOJUD, DI
ANTE DE PROBLEMAS TECNICOS, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A DE
LEGACIA DA RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO O ENDERECO DO REQUERIDO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
190374-71.2012.8.09.0051
3257
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
DELCIDIO NOGUEIRA CAMARGO
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
DESPACHO
:
"EM TEMPO: PARA REALIZACAO DE PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS BACEN
JUD E RENAJUD, E NECESSARIO O NUMERO DO CPF DO REQUERIDO. INTIMESE A AUTORA PARA JUNTAR COMPROVANTE DE INSCRICAO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS. GOIANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012. PERICLES DI MONTEZU
MA - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
AUTOS Nº :
PARA PAGAR
DO CPC . EM
HONORáRIOS
. GOIâNIA ,
DIREITO
:
:
:
:
:
:
:
118278-63.2009.8.09.0051 ( 200901182782 )
750
DECLARATORIA
SAMUEL NASCIMENTO NUNES
TERRAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
33719 GO - PEDRO ADOLFO BITTAR LEMOS
19797 GO - ISABELLA SIQUEIRA CARDOSO
GO -
:
200901182782 INTIME - SE , PESSOALMENTE , POR CARTA ,
, EM 15 DIAS , PENA DE MULTA DE 10% - ART . 475- J ,
CASO DE NãO PAGAMENTO E CONTRADITóRIO , DESDE Já FIXO
ADVOCATíCIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO COBRADO
02 DE OUTU BRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE
NR. PROTOCOLO
: 118278-63.2009.8.09.0051 ( 200901182782 )
AUTOS NR. : 750
NATUREZA
: DECLARATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
241 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
SAMUEL
TERRAL
18582
33719
19797
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NASCIMENTO NUNES
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
GO - PEDRO ADOLFO BITTAR LEMOS
GO - ISABELLA SIQUEIRA CARDOSO
GO -
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR POSTAGEM.
NR. PROTOCOLO
: 404779-36.2009.8.09.0051 ( 200904047797 )
AUTOS NR. : 2496
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: JOAO LEOPOLDINO ALVES
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 1.256,43, AU
TORIZADO AO DRº RICARDO DI MANOEL CAIADO - OAB/GO Nº 31.437, QUA
LIDADE DE PROCURADOR DO AUTOR, REMETIDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
NO DIA 30/10/12.
NR. PROTOCOLO
: 462076-30.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3287
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LUCAS CANDIDO BRANDAO
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV REQTE
: 31804 GO - DANILO SILVA MAGALHAES
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR POSTAGEM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
113477-70.2010.8.09.0051
947
CONSIGNATORIA
OMARINO CASTANHEIRA JUNIOR
BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
23725 GO - LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO
22432 GO - CHRISTIAN DOUGLAS BITTOW MUNDIM
ADV CONSIGDO
: 27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE
R$ 8,79, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
:
:
:
:
:
:
:
173873-23.2004.8.09.0051 ( 200401738730 )
1199
EMBARGOS A EXECUCAO
JOSE JULIO DOO
CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARO
21032 GO - OSMAR VIEIRA
10149 GO - OSVALDO DIAS CARVALHO
9792
GO - VANIA PIRES VIEIRA
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA EXECUTAR SUCUMBENCIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
286573-58.2012.8.09.0051
4283
COBRANCA
JOSE LAZARO DE JESUS
ITAU SEGUROS S/A
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
242 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ADV REQTE
: 24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DETE
RMINANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO MáXIMO
DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO (A
RT. 257, CPC). GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZ
UMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 373086-63.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2635
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: OTAVIANO DE MIRANDA
EXECUTADO
: ENIO GALARCA LIMA
ADV EXEQTE
: 24196 GO - OTO LIMA NETO
ADV EXECDO
: 15015 GO - ENIO GALARCA LIMA
DESPACHO
:
TERMO DE PENHORA
FINALIDADE: PROCEDER A PENHORA EM ESPECIE NO VALOR DE R$ 19.600,5
1(DEZENOVE MIL. SEISCENTOS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)EFETUA
DO NAS CONTAS DO BANCO BRADESCO S/A EM NOME DE ENIO GALARCA LIMA,
CONFORME BLOQUEIO ON LINE DE FLS. 87/89, VALOR ESTE TRANSFERIDO
PARA UMA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE FEITO, JUNTO AO BANCO DO
BRASIL S/A AGENCIA 3657-9.
AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O TERMO DE PENHORA.
NR. PROTOCOLO
: 373086-63.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2635
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: OTAVIANO DE MIRANDA
EXECUTADO
: ENIO GALARCA LIMA
ADV EXEQTE
: 24196 GO - OTO LIMA NETO
ADV EXECDO
: 15015 GO - ENIO GALARCA LIMA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 5.765,24, AU
TORIZADO AO DRº OTO LIMA NETO, OAB/GO Nº 24.196, NA QUALIDADE DE
PROCURADOR DO CREDOR, REMETIDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO DIA
30/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
337687-41.2009.8.09.0051 ( 200903376878 )
2091
CONSIGNATORIA
VAGNER DE PAULA
BANCO ABN AMRO REAL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
DESPACHO
:
"FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
266884-33.2009.8.09.0051 ( 200902668840 )
1596
EXECUCAO
JULIETE APARECIDA SILVA
GREEN TECNOLOGIA LTDA
10185 GO - EDISON BERNARDO DE SOUSA
12678 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA
: 16705 GO - DORIAN CURADO PUCCI
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DESPACHO
:
"FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
121584-40.2009.8.09.0051 ( 200901215842 )
754
EXECUCAO
ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO E
ATLETA CALCADOS ESPORTIVOS LTDA
HILANIA BENICIO DE ARAUJO OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 126504 SP - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
257220 SP - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALIT
30787 GO - THAIS NOGUEIRA PINTO
DESPACHO
:
INTIME-SE O CREDOR PARA MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO BACENJUD.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
244786-30.2004.8.09.0051 ( 200402447861 )
6
ACAO MONITORIA
KOFAR NORDESTE PRODUTOS METALURGICOS LTDA
MOBBUS ACO E MADEIRA LTDA
173240 SP - RODRIGO CANEZIN BARBOSA
24750 GO - JULIANA MARIA DO SOCORRO FEITOSA
DESPACHO
:
"FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
303892-15.2007.8.09.0051 ( 200703038928 )
1295
CONSIGNATORIA
IVO INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 22022 GO - BRUNO CELIO GOULART BITTAR
21717 GO - ELDER DE OLIVEIRA GONCALVES
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR POSTAGEM.
NR. PROTOCOLO
: 283083-33.2009.8.09.0051 ( 200902830834 )
AUTOS NR. : 1663
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: GUSTAVO HENRIQUE COELHO CHAVES
REQUERIDO
: UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 21431 GO - IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NA
ADV REQDO
: 18250 GO - MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATIS
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR POSTAGEM.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
247083-97.2010.8.09.0051
1761
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
EWERTON DUARTE CALDAS
BANCO FINASA BMC S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
: 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
:
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DO SALDO CAPITAL AU
TORIZADO AO DRº RICARDO DI MANOEL, OAB/GO Nº 31.437, NA QUALIDADE
DE PROCURADOR DO AUTOR, REMETIDO AO BANCO DO BRASIL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
142426-22.2001.8.09.0051 ( 200101424269 )
1060
INDENIZACAO POR ACIDENTE DE TRABALHO
LENICE MARIA DA SILVA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
4910
GO - DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIV
17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
ADV REQDO
: 10682 GO - ASSIR BARBOSA DA SILVA
27997 GO - MARCUS RODRIGO SCHMALTZ
DESPACHO
:
"INTIME-SE O CREDOR DA RESPOSTA DO BACENJUD.
NR. PROTOCOLO
:
90913-34.2009.8.09.0051 ( 200900909131 )
AUTOS NR. : 632
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: VALMIR TAVEIRA
RQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV RQTE
: 24276 GO - ANDRE JONAS DE CAMPOS
ADV RQDO
: 9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200900909131 EM SENDO EMITIDAS INDEVIDAMENTE AS GUIAS
DE CUSTAS ; E O FEITO TRAMITA SOB O PáLIO DA JUSTIçA GRATUITA ;
PROCEDA - SE AO CANCELAMENTO . AINDA , INTIME - SE PESSOALMENTE O
PROCURADOR DO INSS , CONFORME DETERMINADO NA DECISãO RETRO . GOI
âNIA , 04 DE OUTU BRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
:
:
:
:
:
:
267692-77.2005.8.09.0051 ( 200502676927 )
1298
ACIDENTARIA
STHAEL MAGDA CARVALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12230 GO - IVANILDO LISBOA PEREIRA
18805 GO - GIULIANO AGUIAR MONTEIRO
ADV RQDO
: 9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200502676927 EM SENDO EMITIDAS INDEVIDAMENTE AS GUIAS
DE CUSTAS; E O FEITO TRAMITA SOB O PáLIO DA JUSTIçA GRATUITA; PR
OCEDA-SE AO CANCELAMENTO. AINDA, INTIME-SE PESSOALMENTE O PROCURA
DOR DO INSS, POR ORDEM DE SERVIçO, PARA DIZER O QUE ENTENDER DE D
IREITO. GOIâNIA , 04 DE OUTU BRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 138958-45.2004.8.09.0051 ( 200401389582 )
: 1693
: INDENIZACAO
: PABLO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA
DEVANI DA SILVA ALMEIDA
MARIA DIVINA SOBRINHO
: METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A
: 9069
GO - AROLDO TEIXEIRA ROCHA
23807 GO - SHEILA DO SOCORRO FERNANDES
21157 GO - FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES
: 13740 GO - MARCELO DE SOUZA GOMES E SILVA
28918 GO - MARCIA ARIADNE DA SILVA
:
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
FLS. 297/300: DEIXO DE RECEBER A APELAçãO, POR INTEMPESTIVA; A PU
BLICAçãO DA SENTENçA DEU-SE NO DIA 06.04.2010 (FL. 280), TENDO O
ADVOGADO DA PARTE AUTORA FEITO GARGA DOS AUTOS EM 07.04.2011 (FL.
288); E O RECURSO ADESIVO FORA INTERPOSTO SOMENTE NA DATA DE 11.
04.2011 (FL. 297), OU SEJA, MAIS DE UM ANO APóS. FLS. 310/313: CO
M RAZãO O PETICIONANTE DE FLS. 310/313, UMA VEZ QUE NãO Há QUALQU
ER INFORMAçãO QUANTO A REVOGAçãO DO MANDATO QUE LHE FORA CONFERID
O; ASSIM, RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. ADEMAIS, Já RECEBIDO O REC
URSO ANTERIOR INTERPOSTO PELA Ré (FL. 281), E APRESENTADAS AS CON
TRARRAZõES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO
ESTADO DE GOIáS PARA JULGAMENTO. GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012.
PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
1159-18.2008.8.09.0051 ( 200800011591 )
11
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
VILMAR PEREIRA
MARIA VERAS LUCIA PEREIRA
ADV REQTE
: 24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
ADV REQDO
: 23432 GO - SHEILA CRISTINA GUILHERME
DESPACHO
:
"FACE OS EMBARGOS DECLARATORIOS, INTIME-SE O EMBARGADO PARA FALAR
EM 05 DIAS. GOIANIA, 31/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
338855-44.2010.8.09.0051
2456
EXECUCAO
COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CRED
MARIA ANGELICA LOBO SILVA VALADARES
JOSE MAURO VALADARES
ADV EXEQTE
: 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
27764 GO - FERNANDA FERREIRA MENDES
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
ADV EXECDO
: 19009 GO - PAULA SABBATINI DA SILVA LOBO
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 201003388552 INTIME M-SE OS EXECUTADOS PARA INFORMAR
SOBRE O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMEN
TO DA AçãO. GOIâNIA , 20 DE SETEMBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZU
MA JUIZ DE DIREITO
136653-25.2003.8.09.0051 ( 200301366530 )
1578
REVISIONAL
CLC COMERCIO ELETRONICO LTDA
BANCO BRADESCO S/A
9732
GO - MARCIA SAMPAIO MORAES
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
24814 GO - THARIK DE MESQUITA PEREIRA
DESPACHO
:
"PROCEDA-SE, EM GABINETE, A TENTATIVA DE PENHORA ONLINE, CONFORME
REQUERIDO EM FOLHAS RETRO, LAVRANDO, SE NECESSARIO FOR, O RESPEC
TIVO TERMO. GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2012. PERICLES DI MONTEZU
MA - JUIZ DE DIREITO"
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
246 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
136653-25.2003.8.09.0051 ( 200301366530 )
1578
REVISIONAL
CLC COMERCIO ELETRONICO LTDA
BANCO BRADESCO S/A
9732
GO - MARCIA SAMPAIO MORAES
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
24814 GO - THARIK DE MESQUITA PEREIRA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE O INSUCESSO DA PENHORA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
191364-67.2009.8.09.0051 ( 200901913647 )
2125
COBRANCA
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CHAVES
BRADESCO AUTO RE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
33787 GO - MARCO AURELIO FRAUZINO BARBOSA
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 200901913647. DESPACHO DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTê
NCIA JUDICIáRIA. CITE-SE A PARTE Ré, POR CORRESPONDêNCIA, COM AR
(AVISO DE RECEBIMENTO), SE NãO TIVER SIDO REQUERIDO DE MODO DIVER
SO, PARA OS TERMOS DA AçãO, E INTIME-SE PARA AUDIêNCIA QUE DESIGN
O PARA O DIA 5 DE MARçO DE 2013,
A PARTIR DAS 15H 30MIN QUANDO
, SE NãO OBTIDA A CONCILIAçãO, DEVERá APRESENTAR DEFESA (ESCRITA
OU ORAL), E SE NECESSáRIO, APRESENTANDO PROVA DOCUMENTAL, ROL DE
TESTEMUNHAS, E QUESITOS PARA PERíCIA, SOB PENA DE TER PRECLUSA A
OPORTUNIDADE. CONSTE DO MANDADO A ADVERTêNCIA DE QUE O NãO COMPAR
ECIMENTO DA PARTE Ré – PODERá SER REPRESENTADA POR PREPOSTO, DESD
E QUE DETENHA PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 277, § 3 O .) – , INJU
STIFICADAMENTE, REPUTAR-SE-ãO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA IN
ICIAL (ART. 319, CPC), SALVO SE O CONTRáRIO RESULTAR DA PROVA DOS
AUTOS, SENDO PROFERIDA, DE PLANO, SENTENçA (ART. 277, § 2 O .).
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA A AUDIêNCIA, COM IGUAL ADVERTêNCIA
DE QUE SUA AUSêNCIA INJUSTIFICADA, IMPORTARá NA EXTINçãO DO PROCE
SSO SEM ANáLISE DE MéRITO, DIANTE DO PRINCíPIO DE ISONOMIA (ART.
5 O ., CF E 125, I, CPC), EM APLICAçãO ANALóGICA DA DISPOSIçãO DO
ART. 277, § 2 O , CPC. GOIâNIA, 18 DE SETEMBRO DE 2012. PéRICLES
DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
493558-35.2007.8.09.0051 ( 200704935583 )
2024
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
MARCOS COSTA LOBO
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
123452-19.2010.8.09.0051
1651
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
LUCAS SOARES DE OLIVEIRA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
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AUTOS Nº : 201001234523 CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL PERCORRIDO
, INTIME - SE A PARTE AUTORA , POR SEU PROCURADOR , PARA QUE EM
48 ( QUARENTA E OITO ) HORAS , PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO . TRA
NSCORRIDO O PRAZO DETERMINADO SEM QUALQUER MANIFESTAçãO, INTIME-S
E A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA MANDADO POR ORDEM DE SERVIçO,
PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HO
RAS, SOB PENA DE EXTINçãO - ART. 267, §1º, DO CPC. GOIâNIA , 2 DE
OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
470359-13.2009.8.09.0051 ( 200904703597 )
2928
CONSIGNATORIA
HELIO ALVES DOS SANTOS CASTELLO
HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
22700 GO - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
DESPACHO
:
AUTOS Nº 200904703597. EXPEçA-SE ALVARá EM FAVOR DA PROCURADORA
DO REQUERIDO, DRA. LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE, OAB/GO 17.231, PAR
A O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUíZO. GOIâNIA, 02 DE
OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
10751-81.2011.8.09.0051
226
CONSIGNATORIA
VICENTINA MARIA DAS GRACAS SILVA
BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
DESPACHO
:
INTIME-SE A(S) APELADA(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS CONTRARRAZõES
NO PRAZO LEGAL. APRESENTADAS, OU NãO, AS CONTRARRAZõES, SEJAM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAçãO DO JUíZO DE ADMISSIBILIDADE DO(S)
RECURSO(S). GOIâNIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
401153-14.2006.8.09.0051 ( 200604011533 )
1710
CONSIGNATORIA
MARIA MIRIAM SATURNINO DE PAIVA
BANCO ABN AMRO REAL S/A
32780 GO - HEBER SILVA PRADO
27284S GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
21767 DF - MAIRA LIMA DE ALMEIDA
23739 GO - KEMELLI VARGAS DO COUTO
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 1.925,47, AU
TORIZADO AO DRº HEBER SILVA PRADO, OAB/GO Nº 32.780, NA QUALIDADE
DE PROCURADOR DO AUTOR, REMETIDO AO BANCO ITAU S/A, NO DIA 11/10/
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 406358-48.2011.8.09.0051
: 2886
: ACAO MONITORIA
: CAIXA SEGURADORA S/A
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REQUERIDO
AVALISTA
: MAGNO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
: DALVA DOS ANJOS ALVES
MANOEL JOAO ALVES
ADV REQTE
: 31207 GO - LUCIANO TOSHIRO WATANABE
ADV REQDO
: 5786
GO - JOAO DO CARMO FREIRE
13112 GO - JOAO FIRMINO DE SOUSA
3920
GO - AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA
ADV AVALISTA
: 5786
GO - JOAO DO CARMO FREIRE
13112 GO - JOAO FIRMINO DE SOUSA
3920
GO - AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, EM 10 DIAS, QUANTO AO INTERESS
E NA CONCILIAçãO E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO D
E OUTRAS PROVAS, NESTE CASO, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A N
ECESSIDADE DELAS, SOB PENA DE PRECLUSãO. GOIâNIA 31 DE OUTUBRO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
:
3852-77.2005.8.09.0051 ( 200500038524 )
AUTOS NR. : 145
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERIDO
: ENDERSON RIBEIRO DE MORAES
REQUERENTE
: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV RQDO
: 31063 GO - VALDEMIR DE CALDAS SOUSA
ADV REQTE
: 3997
GO - JALES DE OLIVEIRA MELO
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200500038524 DIANTE DA INéRCIA DAS PARTES , REPUTAMOS
ENTREGUE A PRESTAçãO JURISDICIONAL ; PAGAS AS CUSTAS , ARQUIVEM
- SE ; NãO PAGAS , EXTRATE - SE , REMETAM - SE AO FISCO , ANOTE SE E ARQUIVEM - SE , CONFORME ORIENTAçãO DA I . CGJ . GOIâNIA ,
08 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
91960-72.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 815
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: CRISTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
REQUERIDO
: ADELICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
125368-88.2010.8.09.0051
1053
EXECUCAO
LUIZ MAURO DA SILVA
ANTONIO NESTOR GOMES VALVERDE
ZILDA MONTEIRO LEANDRO
MARIA APARECIDA LEANDRO
ADV EXEQTE
: 31402 GO - LILIAN TEIXEIRA
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFI
CIAL DE JUSTICA E RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 197,04, QUE
SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
431966-48.2011.8.09.0051
3102
CONSIGNATORIA
IVAN HENRIQUE RANULFO VAZ
BANCO VOLKSVAGEN S/A
32336 GO - LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO
32739 GO - PEDRO HENRIQUE AVILA DE MELO
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: 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR
R4 158,26, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ADV CONSIGDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DE
:
:
:
:
:
:
371066-07.2008.8.09.0051 ( 200803710660 )
1625
CONSIGNATORIA
LEANDRA FERREIRA DA PENHA
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.
NR. PROTOCOLO
: 435564-10.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3110
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: ALIANCA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
REQUERIDO
: FELISANGELA HUHN COSTA
ADV REQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PREPARO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
87364-45.2011.8.09.0051
835
REVISIONAL
VANDERLAN DIAS ALMEIDA
BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
31745A GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
235156 SP - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 2.273,11, AU
TORIZADO AO DRº BONIVAL TALVANE FRAZAO, OAB/GO Nº 6.337, REMETIDO
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO DIA 26/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
8564-37.2010.8.09.0051
232
CONSIGNATORIA
ELENIR MARIA DE QUEIROZ FELIPE
BANCO FINASA S/A
21053 GO - ANDRE LUIS BARBOSA
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 6.675,43 AUTO
RIZADO AO DRº RICARDO DI MANOEL CAIADO, OAB/GO Nº 30.246-A, REME
TIDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO DIA 26/10/12.
NR. PROTOCOLO
: 118497-71.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2476
NATUREZA
: REVISIONAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
: PAULO GONCALVES MOREIRA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA CUMPRIR A DECISAO DE FLS. 57/67 EM 48 HORAS, SOB PE
NA DE EXTINCAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
181690-70.2006.8.09.0051 ( 200601816905 )
774
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS
GREGORIO E MARCELINO COMERCIO DE GAS LTDA
NELMA APARECIDA DOS SANTOS
RAMON MARCELINO RIBEIRO JUNIOR
ADV EXEQTE
: 17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
DESPACHO
:
AUTOS Nº : 200601816905 APóS O DEVIDO PREPARO , DEFIRO O DESENTR
ANHE-SE DO MANDADO DE AVALIAçãO, COM ORDEM DE ARROMBAMENTO, CABEN
DO AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSáRIOS PARA O SEU CUMP
RIMENTO. GOIâNIA , 19 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 120892-07.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1026
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FLAVIO LIMA MENDES
CONSIGNADO
: BELCAR VEICULOS LTDA
ADV CONSGTE
: 25987 GO - ELENISA PINCHEMEL CERQUEIRA DE SOUZA
ADV CONSIGDO
: 11025 GO - JORGE CORREA LIMA
DESPACHO
:
REQUERIDA A EXECUçãO DE SENTENçA, NOS TERMOS DO ART. 475-J, COM P
LANILHA, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR EM 15 DIAS, VENCIDO ESTE
SEM PAGAMENTO, RETORNE AO GABINETE PARA A PENHORA ON LINE. GOIANI
A, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
483996-60.2011.8.09.0051
3384
CONSIGNATORIA
ELTEN ROSA MENDES
BANCO ITAU LEASING S/A
16033 GO - ARCENIO PIRES DA SILVEIRA
25353 GO - MARCELO MENDES FERREIRA
ADV CONSIGDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 124099-43.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2433
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ILKA LUZIA FERREIRA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 18150 GO - KATIA CANDIDA QUEIROZ
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA T
UTELA PELA FUNDAMENTAçãO EXPOSTA ACIMA, DEVENDO A PARTE AUTORA CU
MPRIR COM AS OBRIGAçõES ESTIPULADAS EM CONTRATO. DETERMINO QUE A
PARTE REQUERIDA APRESENTE A CóPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES, EM SEDE DE CONTESTAçãO, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC. CI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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TE(M)-SE O(S) RéU(S), ATRAVéS DE CORREIO COM AR (AVISO DE RECEBIM
ENTO), OU POR INTERMéDIO DE OFICIAL DE JUSTIçA, SE A PARTE AUTORA
ASSIM O REQUEREU OU SE O FEITO O EXIGIR, OU AINDA, UMA VEZ, SEND
O O(S) RéU(S) RESIDENTES FORA DESTE JUíZO E FRENTE AS MESMAS HIPó
TESES ANTERIORES, CUMPRA-SE A DILIGêNCIA POR CARTA PRECATóRIA, A
FIM DE QUE TOME(M)-SE CIêNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AçãO E, DESD
E ENTãO, CASO QUEIRA(M), RESPONDA(M) NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE
) DIAS, FICANDO ADVERTIDO(S) QUE SUA(S) OMISSãO(õES) IMPORTARá(ãO
) EM CONFISSãO(õES) SOBRE OS FATOS ADUZIDOS PELO(A) AUTOR(A) E RE
VELIA. GOIâNIA, 16 DE OUTUBRO DE 2012. PéRICLES DI MONTEZUMA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 304399-68.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2264
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ALEXANDRE VALESI BAPTISTELA
REQUERIDO
: VALMIR PEREIRA DO VALE
ADV REQTE
: 27151 GO - MARILDA CAMPOS GUIMARAES
ADV REQDO
: 32467 GO - JOSE EMANUEL GUIMARAES DE SOUZA
DESPACHO
:
"SOBRE A RESPOSTA DOS EMBARGOS MONITORIOS, OUCA-SE O AUTOR EM 10
DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
41893-06.2011.8.09.0051
479
CONSIGNATORIA
CEZARINA AIRES SARAIVA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
:
:
:
:
:
118833-80.2009.8.09.0051 ( 200901188330 )
751
EXECUCAO
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
FABIO DE OLIVEIRA MADRUGA
FABIO DE OLIVEIRA MADRUGA
FABIO DE OLIVEIRA MADRUGA
PJ
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
29151 GO - MARIA GISELA LOPES DE SA
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 177985-40.2001.8.09.0051 ( 200101779857 )
: 1361
: DECLARATORIA
: FERNANDO REGIS ALVES CAVALHEIRO
SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS
BANCO ABN AMRO REAL S/A
DENUNCIADO A LID : SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS DE GOIANIA
REQUERENTE
: IVANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO
ADV REQDO
: 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
17924 GO - FABIO AUGUSTO CURADO FLEURY JUNIOR
17888 GO - JOSE CAPUAL ALVES
27284S GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV DENUNCIADO A : 1040
ADV REQTE
: 15518
21907
DESPACHO
:
RETIRAR OFICIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
GO - SARAH MARIA CAMARGO GUIMARAES
GO - WESLEY CRISOSTOMO ALEIXO BARBOSA
GO - ANTONIO CRISSTOMO BARBOSA
:
:
:
:
:
:
233195-27.2011.8.09.0051
1674
CONSIGNATORIA
EDUILIO ALVES PEIXOTO
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29663 GO - GILMARA FERREIRA DE SANTANA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE
R$ 1,46, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RICARDO TEIXEIRA LEMOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
323002-58.2011.8.09.0051
2273
ACAO MONITORIA
COLEGIO JAO LTDA CGC
ROGERIA PORTO BOTELHO VIEIRA
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
15950 GO - EUGENIA MARIA BRANDAO
22688 GO - FRANCISCO FERREIRA MACIEL
DESPACHO
:
"SOBRE A RESPOSTA DOS EMBARGOS MONITORIOS, OUCA-SE O AUTOR EM
DIAS. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
10
:
:
:
:
:
434850-84.2010.8.09.0051
3138
DECLARATORIA
JOSE EDUARDO BARBOSA DE SOUZA
MARCOS MORAES DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
: 24954 GO - MARIANA DA ROCHA LAGE
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
: 27109 GO - MAURICIO JOEL GATTO
28898 GO - MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO
25525 GO - STENIO PEREIRA DA SILVA
:
:
:
:
:
:
:
458862-31.2011.8.09.0051
3248
INDENIZACAO
OLIVIA CINTRA PIRES
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
10608 GO - ROBERTO ANGELO RAFAEL
16064 GO - HILDA SAYURI SUMIZONO RAFAEL
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
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14826
GO - AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
:
:
:
:
:
:
:
:
164285-84.2007.8.09.0051 ( 200701642852 )
686
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
ELZA BARBOSA SOARES
EMPRESA EMPRAIS EMPREENDIMENTOS PLANEJAGRO INDUS
19033 GO - ROGERIO RIBEIRO SOARES
29037 GO - GRASIELLE CELIAC VIEIRA BUENO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
111260-30.2005.8.09.0051 ( 200501112604 )
640
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL
DIVINO BATISTA DA SILVA
28845 GO - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA
29042 GO - JUNIO CESAR DE PAULA
31841 GO - TATIANA DE LIMA OLIVEIRA
DESPACHO
RETIRAR OFICIO.
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
"VISTOS ETC.
RENUNCIA DOS
INDEFERIDO O
BRO DE 2012.
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
234105-59.2008.8.09.0051 ( 200802341050 )
1006
CONSIGNATORIA
ADAILTON BATISTA DA SILVA
HSBC BANK BRASIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
21504 GO - SIGISFREDO HOEPERS
6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
32025 GO - WALTER DIEGO DA SILVA PEREIRA DE CAM
:
DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 245, APENAS EM RELACAO A
ADVOGADOS E EXPEDICAO DE OFICIOS, FICANDO, POR ORA,
PEDIDO DE ALVARA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE SETEM
RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
72204-24.2004.8.09.0051 ( 200400722040 )
556
EXECUCAO
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CLC COMERCIO ELETRONICO LTDA
29759 GO - JANAINA QUEIROZ PEREIRA
4971
GO - MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE
13627 GO - ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
10223 GO - MARCELO MARIANI DALAN
15891 GO - ANDREA MENDES DE CASTRO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
407105-95.2011.8.09.0051
2892
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
AUTO ELETRICA E CENTRO AUTOMOTIVO MOURA LTDA
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NENICIA MOURA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE OFICIAL DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
239908-52.2010.8.09.0051
1798
CONSIGNATORIA
ELIAS PEREIRA DE JESUS
BANCO FINASA S/A
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
28469 GO - IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV CONSIGDO
: 32243 GO - NORBERTO TARGINO DA SILVA
30118 GO - MOISES RODRIGO DE QUEIROZ
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201002399089 NATUREZA : CONSIGNATóRIA CONSI
GNANTE : ELIAS PEREIRA DE JESUS CONSIGNADO : BANCO FINASA S/A VIS
TOS ETC, EXPEÇA-SE ALVARá, CONFORME Já DEFERIDO NA SENTENçA DE FL
S. 154/155. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE OUTUBRO DE 2012.1 RICARDO
TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 331557-35.2009.8.09.0051 ( 200903315577 )
: 2030
: EMBARGOS DE TERCEIRO
: ROMEU FROELICH
ELVENETE MARIA FROELICH
EMBARGADO
: WALMIR ALVES DA CUNHA
JOSUE DOS SANTOS
JOSUE FERNANDO DOS SANTOS
ADV EMBTE
: 7222B MT - RICARDO BATISTA DAMASIO
ADV EMBDO
: 23692 GO - WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
29830 GO - ANA PAULA VASCONCELOS DE OLIVAL
DESPACHO
:
HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS,
INCLUSIVE A RENúNCIA DO PRAZO RECURSAL, DANDO ESTA POR PUBLICADA
E AS PARTES POR INTIMADAS. AS PARTES PUGNAM POR INCONTINENTI
DESAPENSAMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS, A FIM DE QUE OS AUTOS
PRINCIPAIS FLUAM NORMALMENTE, FACILITANDO O SEU MANUSEIO. DEFIRO,
ASSIM QUE EXPEDIDA A PRECATóRIA, PROCEDA-SE AO DESAPENSAMENTO,
COM A BAIXA DE ESTILO, UMA VEZ SATISFEITAS AS CUSTAS FINAIS.
DEFIRO A REVOGAçãO DO SOBRESTAMENTO DA AçãO DE EXECUçãO, EM FACE
DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, DETERMINANDO A JUNTADA DE
CóPIA DESTA DECISãO NA AçãO DE EXECUçãO PARA OS FINS ATINENTES.
DOU ESTA POR PUBLICADA. NADA MAIS, DECLAROU O MM. JUIZ ENCERRADA
A PRESENTE AUDIêNCIA. EU, ASSISTENTE JURíDICO, QUE O LAVREI.
NR. PROTOCOLO
: 456436-17.2009.8.09.0051 ( 200904564368 )
AUTOS NR. : 2854
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RENATO BATISTA JESUS LACERDA
CONSIGNADO
: BANCO DIBENS LEASING S/A
ADV CONSGTE
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
ADV CONSIGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
DECIDO. É LíCITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O
LITíGIO MEDIANTE CONCESSõES MúTUAS (ART.840 DO CóDIGO CIVIL
BRASILEIRO). PELO EXAME DA DOCUMENTAçãO DOS AUTOS E PETIçãO DE
ACORDO Vê-SE QUE OS ACORDANTES SãO PARTES CAPAZES, DEVIDAMENTE
REPRESENTADOS POR SEUS ADVOGADOS E TRANSIGEM SOBRE DIREITO
DISPONíVEL, NãO HAVENDO óBICE à HOMOLOGAçãO DO COMPROMISSO
FIRMADO ENTRE AS PARTES (ARTS.841 DO CóDIGO CIVIL BRASILEIRO).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 138/139 JULGANDO EXTINTAS AS
AçõES CONSIGNATóRIA E REINTEGRAçãO DE POSSE EM APENSO, COM
APRECIAçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CóDIGO
PROCESSUAL CIVIL. DEFIRO A EXPEDIçãO DE ALVARáS COM PRAZO DE 90
(NOVENTA), SENDO O PRIMEIRO EM NOME DO PATRONO DO REQUERIDO, JOSé
CARLOS SKRZYSZOWSKI JúNIOR, OAB/GO 29.134, PARA LEVANTAMENTO DOS
VALORES DEPOSITADOS NA CONTA JUDICIAL DE FLS. 149, ATé O LIMITE
DA QUANTIA DE R$11.000,00(ONZE MIL REAIS) CONFORME ACORDADO, FLS.
139.. PARA LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, EXPEçA- SE ALVARá
EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, SEBASTIãO
DE OLIVEIRA SILVA, OAB/GO 11.874, COM PROCURAçãO NAS FLS. 12.
CADA PARTE ARCARá COM OS HONORáRIOS DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS,
CUSTAS PELA PARTE AUTORA. JUNTE-SE CóPIA DESTA NOS AUTOS EM
APENSO. P.R.I. GOIâNIA, 26 DE OUTUBRO DE 2012.1
RICARDO
TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
342709-46.2010.8.09.0051
1217
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
RENATO BATISTA JESUS LACERDA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
29644 GO - RINALDO IRINEU SILVA JUNIOR
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
21034 GO - TATTYA PEREIRA
29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO
ADV REQDO
: 11874 GO - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
DECIDO. É LíCITO AOS INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O
LITíGIO MEDIANTE CONCESSõES MúTUAS (ART.840 DO CóDIGO CIVIL
BRASILEIRO). PELO EXAME DA DOCUMENTAçãO DOS AUTOS E PETIçãO DE
ACORDO Vê-SE QUE OS ACORDANTES SãO PARTES CAPAZES, DEVIDAMENTE
REPRESENTADOS POR SEUS ADVOGADOS E TRANSIGEM SOBRE DIREITO
DISPONíVEL, NãO HAVENDO óBICE à HOMOLOGAçãO DO COMPROMISSO
FIRMADO ENTRE AS PARTES (ARTS.841 DO CóDIGO CIVIL BRASILEIRO).
ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 138/139 JULGANDO EXTINTAS AS
AçõES CONSIGNATóRIA E REINTEGRAçãO DE POSSE EM APENSO, COM
APRECIAçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CóDIGO
PROCESSUAL CIVIL. DEFIRO A EXPEDIçãO DE ALVARáS COM PRAZO DE 90
(NOVENTA), SENDO O PRIMEIRO EM NOME DO PATRONO DO REQUERIDO, JOSé
CARLOS SKRZYSZOWSKI JúNIOR, OAB/GO 29.134, PARA LEVANTAMENTO DOS
VALORES DEPOSITADOS NA CONTA JUDICIAL DE FLS. 149, ATé O LIMITE
DA QUANTIA DE R$11.000,00(ONZE MIL REAIS) CONFORME ACORDADO, FLS.
139.. PARA LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, EXPEçA- SE ALVARá
EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, SEBASTIãO
DE OLIVEIRA SILVA, OAB/GO 11.874, COM PROCURAçãO NAS FLS. 12.
CADA PARTE ARCARá COM OS HONORáRIOS DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS,
CUSTAS PELA PARTE AUTORA. JUNTE-SE CóPIA DESTA NOS AUTOS EM
APENSO. P.R.I. GOIâNIA, 26 DE OUTUBRO DE 2012.1
RICARDO
TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
139307-67.2012.8.09.0051
2564
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
MARCO AURELIO JONAS FILHO
JOSIANY ARAUJO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA RECOLHER MAIS LOCOMOCAO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 251008-33.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3728
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
EXECUTADO
: CAPRI REPRESENTACOES LTDA
ADV EXEQTE
: 31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201202510080 NATUREZA : EXECUçãO EXEQUENTE
: HSBC BANK BRASIL S/A EXECUTADO : CAPRI REPRESENTAçõES LTDA. VIS
TOS ETC, ESTANDO A PETIçãO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUíDA (ARTS.61
4/615 DO CPC), CITE-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 03
(TRêS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DíVIDA, OU, EM 15 (QUINZE) DI
AS CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAçãO, OFERECER
EMBARGOS NA FORMA LEGAL. FIXO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM FAVOR
DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUçãO, Q
UE DEVERãO SER REDUZIDOS PELA METADE NO CASO DE PRONTO PAGAMENTO
PELA PARTE EXECUTADA. NãO EFETUADO O PAGAMENTO DO DéBITO NO PRAZO
DE 03 (TRêS) DIAS, DEVERá O OFICIAL DE JUSTIçA PROCEDER DE IMEDI
ATO A PENHORA DE BENS E A RESPECTIVA AVALIAçãO, INTIMANDO-SE O RE
PRESENTANTE DA PESSOA JURíDICA EXECUTADA. NãO EFETUADO O PAGAMENT
O DO DéBITO NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, DEFIRO A PENHORA ON LINE
CONFORME PEDIDO NA INICIAL. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 10 DE SETEMBRO D
E 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
AO AUTOR PARA RECOLHER MAIS LOCOMOCAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
270504-19.2010.8.09.0051
1963
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ORLANDO JOSE DA SILVA
13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
11680 GO - WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM
DESPACHO
:
MANIFESTE-SE O AUTOR INTIMANDO-O PESSOALMENTE SOBRE O INTERESSE N
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTI
NçãO, ART. 267, I E III, 1º DO CPC. GOIâNIA, 31 DE OUTUBRO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
274013-31.2005.8.09.0051 ( 200502740137 )
964
ORDINARIA DE COBRANCA
ANIZIO PEREIRA DA COSTA
BRADESCO SEGUROS S/A
5383
GO - SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
12706 GO - MARIA TEREZINHA DO PRADO MONTEIRO
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA FORNECER O Nº DA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO,
BEM COMO O SALDO ATUALIZADO DA MESMA. GOIANIA, 31/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
:
:
:
:
:
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
53179-83.2008.8.09.0051 ( 200800531790 )
313
EMBARGOS A EXECUCAO
CLEONICE CAETANO NETO
BANCO BMG S/A
BANCO BMC S.A
: 25556 GO - JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO
: 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
27640 GO - RAFAEL BORGES DA CRUZ
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DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201202388048 NATUREZA : EXECUçãO CONSIGNANT
E : BANCO DO BRASIL S/A CONSIGNADO : CLíNICA SAN VíTOR LTDA VISTO
S ETC, LOUVO-ME NA VENERANDA DECISãO, ONDE O INSUPERáVEL RELATOR,
DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA, DEIXOU ASSENTADO QUE A DEVE
DORA BANCO BMG S/A, POR SEU PROCURADOR, FLS. 292/296. "OCORRE QUE
O BANCO EXECUTADO PROCEDEU A CARGA DOS AUTOS MUITOS MESES ANTES,
MAIS PRECISAMENTE EM 03/02/2012 ...A IMPUGNAçãO é INTEMPESTIVA,
NEGO SEGUIMENTO...." DE OUTRO PASSO, LOUVO A MINUCIOSA CERTIDãO D
O SR. ESCRIVãO DE FLS. 227. VISLUMBRO SIM, Má-FE DA PARTE REQUERI
DA. Já DETERMINEI A PENHORA DOS HONORáRIOS EM RELAçãO AOS DOIS Ré
US, FLS. 186, QUE SE EFETIVOU áS FLS. 219 E 220. ASSIM, RECONHECI
DA INTEMPESTIVIDADE DA INTEVERçãO DA Ré, EXPEçA-SE ALVARá PARA L
EVANTAMENTO DOS VALORES DE FLS. 219/220. CUSTAS FINAIS PELA REQUE
RIDA. P.R.I. GOIâNIA, 18 DE OUTUBRO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEM
OS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
372508-03.2011.8.09.0051
2688
CONSIGNATORIA
WEDER CARLOS DE ARAUJO
BANCO PAN AMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
26699 GO - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE
R$ 161,20, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
5184-12.1987.8.09.0051 ( 870051845 )
1230
EXECUCAO
BANCO SAFRA S/A
JOSE LUIZ DOS SANTOS
PRUDENCIO ENDRES FILHO
PITA PIRINEUS TAXI AEREO LTDA
ADV EXEQTE
: 21490 GO - OTAVIO ALVES FORTE
29339 GO - KARLA MACHADO MENDONCA
30836 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES
ADV EXECDO
: 7546
GO - WERTHER LUIZ CHEDIAK
11029 GO - WIR-JESS PIRES DE FREITAS
9436
GO - PEDRO PEREIRA ARAUJO
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. CONFORME PEDIDO NAS FLS.523/525, DEFIRO A REALIZACAO
DAS PENHORAS BACENJUD E RENAJUD. PROCEDA-SE NO GABINETE. P.R.I.GO
IANIA, 27 DE SETEMBRO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ
DE
DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
5184-12.1987.8.09.0051 ( 870051845 )
1230
EXECUCAO
BANCO SAFRA S/A
JOSE LUIZ DOS SANTOS
PRUDENCIO ENDRES FILHO
PITA PIRINEUS TAXI AEREO LTDA
: 21490 GO - OTAVIO ALVES FORTE
29339 GO - KARLA MACHADO MENDONCA
30836 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE ALVES
: 7546
GO - WERTHER LUIZ CHEDIAK
11029 GO - WIR-JESS PIRES DE FREITAS
9436
GO - PEDRO PEREIRA ARAUJO
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DESPACHO
:
"VISTOS ETC. SOBRE O INSUCESSO DA PENHORA VIA BACENJUD E SUCESSO,
APENAS PARCIAL, DA PENHORA VIA RENAJUD, MANIFESTE A AUTOR, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. GOIANIA
19 DE OUTUBRO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 466428-31.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3302
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ISAIAS SAMPAIO SILVA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DO SALDO CAPITAL AU
TORIZADO AO DRº RICARDO DI MANOEL CAIADO, OAB/GO Nº 31.437, REME
TIDO AO BANCO DO BRASIL NO DIA 19/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
504622-03.2011.8.09.0051
46
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
ATHOMOS PRODUCOES GASTRONOMYCAS LTDA
LYSIAS WILLIAM MIGUEL EDWARD DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
136774-24.2001.8.09.0051 ( 200101367745 )
1021
INDENIZACAO
SOUZA REZENDE ADMINISTRACAO CONSULTORIA LTDA
BANCO BOA VISTA S/A
BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV REQTE
: 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
24319 GO - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
24438 GO - VICTOR BATISTA NEPOMUCENO
32807 GO - SUELLE DAVILA BASTOS BONFIM
ADV REQDO
: 26966A GO - EZIO PEDRO FULAN
26965A GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
DECIDO. DEFIRO A PESQUISA SOBRE A EXISTêNCIA DE VEíCULOS EM NOME
DO EXECUTADO SOUZA REZENDE E ADMINISTRAçãO CONSULTORIA LTDA, CNPJ
Nº 021.244.895/0001-35. APóS, COMO NãO FOI PRONUNCIADO ACERCA DO
S HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, NESTA FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENçA,
ARBITRO OS MESMOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O SALDO DEVEDOR,
CONFORME Já PRONUNCIADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA1. PARA
TANTO, JUNTE PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CáLCULO (DEDUZ
INDO-SE AS QUANTIAS PORVENTURA PAGAS OU DEPOSITADAS NOS AUTOS), A
RT.614, II DO CPC, COM REQUERIMENTO DA PENHORA, NA FORMA ADMITIDA
EM LEI. ATO CONTíNUO, PROMOVA A ESCRIVANIA A ALTERAçãO DOS POLOS
DA AçãO, BEM COMO CAPA DOS AUTOS E SISTEMA, HAJA VISTA O CUMPRIM
ENTO DE SENTENçA. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 01 DE OUTUBRO DE 2012. RIC
ARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 136774-24.2001.8.09.0051 ( 200101367745 )
AUTOS NR. : 1021
NATUREZA
: INDENIZACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
: SOUZA REZENDE ADMINISTRACAO CONSULTORIA LTDA
: BANCO BOA VISTA S/A
BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV REQTE
: 10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
24319 GO - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
24438 GO - VICTOR BATISTA NEPOMUCENO
32807 GO - SUELLE DAVILA BASTOS BONFIM
ADV REQDO
: 26966A GO - EZIO PEDRO FULAN
26965A GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
16375 GO - ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200101367745 NATUREZA : INDENIZAçãO / CUMPR
IMENTO DE SENTENçA EXEQUENTE : BANCO BOAVISTA INTERATLâNTICO S/A
EXECUTADO : SOUZA REZENDE E ADMINISTRAçãO CONSULTORIA VISTOS ETC,
O CPF/CPNJ DO REQUERIDO é INVáLIDO, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE
A PARTE REQUERIDA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA
DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 201226. RI
CARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 365827-80.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4949
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: OSVALDO DOS SANTOS SILVA
CONSIGNADO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201203658278 NATUREZA : CONSIGNATóRIA CONSI
GNANTE : OSVALDO DOS SANTOS SILVA CONSIGNADO : BANCO AYMORé CRéDI
TO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VISTOS ETC, EMENDE A PARTE A
UTORA A INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA C
AUSA AO BENEFíCIO ECONôMICO PRETENDIDO COM A REVISãO CONTRATUAL,
RECOLHENDO A DIFERENçA DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA P
EçA VESTIBULAR, ART. 284 DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBR
O DE 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
73720-98.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 659
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCIA ALBERTO DAS DORES GOMES
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 74.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
143823-33.2012.8.09.0051
2763
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
MICHELLE FERREIRA VALENTE
MICHELLE FERREIRA VALENTE
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E
RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 41,91, QUE SE EN
CONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 316622-24.2008.8.09.0051 ( 200803166227 )
AUTOS NR. : 1092
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
260 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
EMBARGOS A EXECUCAO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
22798 GO - JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
ADV EMBGDO
: 26282 GO - BRUNO MARQUES TINOCO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR
R$ 11,72, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
:
:
:
:
DE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
32644-36.2008.8.09.0051 ( 200800326444 )
: 1093
: EXECUCAO
: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
MARIA SOCORRO FERNANDES PINHEIRO
ANESIA LAURA DE JESUS
JOAO JOSE FERNANDES
EXECUTADO
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV EXEQTE
: 26282 GO - BRUNO MARQUES TINOCO
ADV EXECDO
: 22798 GO - JOSE AUGUSTO DA COSTA LIMA
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE
R$ 3.334,87, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
303349-36.2012.8.09.0051
4231
CAUTELAR INOMINADA
RAINIELLY KARLA DE OLIVEIRA
ENGEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
34257 GO - RONY JEAN MENDES DOS SANTOS
12262 GO - LUCIA DE OLIVEIRA MATHIAS LOPES
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. MANTENHO, DIANTE DO JUIZO DE RETRATACAO NO RECURSO
DE AGRAVO, A DECISAO RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. GO
IANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DI
REITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 129126-07.2012.8.09.0051
: 2679
: REVISIONAL
: RODRIGUES E MESQUITA ROUPAS LTDA
MAYCON SULIVAN RODRIGUES DE MESQUITA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 29659 GO - BRUNO CESAR CURADO
30058 GO - LORENA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA
ADV REQDO
: 30480 GO - GUSTAVO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMIN
DESPACHO
:
"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRA
ZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
75424-83.2011.8.09.0051
724
RESCISAO CONTRATUAL
LIDER INCORPORADORA LTDA
AURICELIA GOMES DA SILVA
8418
GO - JOAO CARLOS CASCAO
28329 GO - KELEN DE FATIMA FERREIRA
: 6319
GO - IVONE ELIZABETH CORREA SANTOME
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
DESPACHO
:
"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO
ZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 31/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
PRA
254626-83.2012.8.09.0051
4025
REVISIONAL
JOSIVAN PONTES DE MATOS
BANCO CREDIFIBRA S/A CFI
8688
GO - WOLNEY FERNANDES DO CARMO
31871 GO - DECIO DE CARVALHO NETO
22549 GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
DESPACHO
:
"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO
ZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 31/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
PRA
311931-30.2009.8.09.0051 ( 200903119310 )
1546
CONSIGNATORIA
CASSIA APARECIDA ALVES PAIVA
BANCO ALFA S/A
27776 GO - ANAJULY CARNEIRO DA SILVA MESTRE
26592 GO - TARSILA FIGUEIREDO FERREIRA RORIZ DO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. FACE SENTENCA QUE HOMOLOGOU ACORDO FLS.140, TORNANDO
EXTINTOS OS PROCESSOS ACAO CONSIGNATORIA E A BUSCA APREENSAO EM A
PENSO Nº 200903119310 E 200903674720, DETERMINO INCONTINENTI
OS
SEUS ARQUIVAMENTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO, APOS O PA
GAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PRI. GOIANIA, 03 DE MAIO DE 2012.
RI
CARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
311931-30.2009.8.09.0051 ( 200903119310 )
1546
CONSIGNATORIA
CASSIA APARECIDA ALVES PAIVA
BANCO ALFA S/A
27776 GO - ANAJULY CARNEIRO DA SILVA MESTRE
26592 GO - TARSILA FIGUEIREDO FERREIRA RORIZ DO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO
VALOR DE R$ 951,43, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AU
TOS. GOIANIA, 31/10/12.
NR. PROTOCOLO
: 506235-58.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 51
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
REQUERIDO
: LEONARDO NETTO DO CARMO
ADV REQTE
: 1
GO - JOSE PEREIRA PINTO
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA
E RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 69,56, QUE SE
ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
:
14393-28.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 242
NATUREZA
: EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
262 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
EXEQUENTE
EXECUTADO
: PEDRO RAFAEL RESENDE DOS REIS
: CARLOS HENRIQUE MORAES DOS SANTOS
BRAULHER CANEDO CUNHA
ADV EXEQTE
: 15983 GO - ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO
DESPACHO
:
A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE LO
COMOCAO DE AVALICAO PARA O MANDADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
361739-96.2012.8.09.0051
4923
DECLARATORIA
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LUPA LTDA
BANCO SANTANDER BANESPA S/A
HOSPMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES
ADV REQTE
: 28802 GO - FREDERICO BORGES GOMIDE
DESPACHO
:
DECIDO. O ARTIGO 273 DO CóDIGO PROCESSUAL CIVIL DISPõE QUE O JUIZ
PODERá, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENT
E, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE,
EXISTINDO PROVA INEQUíVOCA, SE CONVENçA DA VEROSSIMILHANçA DA ALE
GAçãO E HAJA RECEIO DE DANO IRREPARáVEL OU DE DIFíCIL REPARAçãO,
OU FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO OU MANIFESTO PROPóSITO
PROTELATóRIO DO RéU. A PROVA INEQUíVOCA ESTá PRESENTE PELA JUNTAD
A DO TíTULO PROTESTADO, BEM COMO DIVERSAS AçõES QUE FORAM AJUIZAD
AS EM FACE DA PRIMEIRA REQUERIDA PELO MESMO MOTIVO, A SABER, SUST
AçãO DE PROTESTO. Já A VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO, SEGUNDO LIçãO
DE HUMBERTO THEODORO JúNIOR1, SERIA O “(....) JUíZO DE CONVENCIM
ENTO A SER FEITO EM TORNO DE TODO O QUADRO FáTICO INVOCADO PELA P
ARTE QUE PRETENDE A ANTECIPAçãO DE TUTELA, NãO APENAS QUANTO à EX
ISTêNCIA DE SEU DIREITO SUBJETIVO MATERIAL, MAS TAMBéM E, PRINCIP
ALMENTE, NO RELATIVO AO PERIGO DE DANO E SUA IRREPARABILIDADE, BE
M COMO AO ABUSO DE ATOS DE DEFESA E DE PROCRASTINAçãO PRATICADOS
PELO RéU”. ESTA VEM DEMONSTRADA PELAS ALEGAçõES INICIAIS PLEITEAN
DO DIREITO AUTORIZADO POR LEI DE MODO A AFASTAR A PRáTICA DE POSS
íVEL ATO ILíCITO COMBATIDO PELO CóDIGO CIVIL BRASILEIRO, DENTRE O
UTROS DIPLOMAS LEGAIS. NESSA ESTEIRA, O PERIGO DE DANO IRREPARáVE
L OU DE DIFíCIL REPARAçãO TAMBéM ESTá CLARO, VISTO OS PREJUíZOS P
ATRIMONIAIS E OUTROS CONFLITOS QUE PODERãO ADVIR CASO PERMITIDA A
CONTINUIDADE DO PROTESTO, INCLUSIVE PERIGO DE DANO MORAL E DIVER
SOS DANOS DE ORDEM PATRIMONIAL ENQUANTO PENDENTE A DISCUSSãO JUDI
CIAL SOBRE A PROCEDêNCIA DO PROTESTO JUNTADO NA EXORDIAL. EIS ENT
ENDIMENTO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, EM D
IVERSOS DE SEUS JULGADOS: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIP
ACAO TUTELA. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. OS CRITERIOS PARA A
AFERICAO DA TUTELA ANTECIPADA ESTAO NA FACULDADE DO JUIZ, A MARGE
M DO SEU PRUDENTE ARBITRIO, OU SEJA, NO GOZO DO PODER DISCRICIONA
RIO QUE A ATIVIDADE JUDICANTE LHE CONFERE, DECIDIR SOBRE A CONVEN
IENCIA DE SUA CONCESSAO, TENDO SEMPRE A LINHA DE CONTA A PRESENCA
DOS REQUISITOS LEGAIS ENSEJADORES DE TAL MEDIDA, FRENTE AO ESTAT
UIDO NO ART. 273 DO CPC. ASSIM, ESTANDO A DECISAO ATACADA DEVIDAM
ENTE FUNDAMENTADA E NAO TRAZENDO NENHUMA ILEGALIDADE OU ARBITRARI
EDADE, NAO MERECE TRANSITO AS ALEGACOES ESPOSADAS PELO AGRAVANTE.
AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO."2 PORTANTO, DEFIRO A TUTELA ANT
ECIPADA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DETERMINO A EXPEDIçãO DE OFíCIO
AO CARTóRIO DE PROTESTO PARA QUE O MESMO PROCEDA à SUSPENSãO DOS
EFEITOS DO PROTESTO EM TELA, ABSTENDO-SE DE INFORMAR QUALQUER CO
NDUTA DESABONADORA PERTINENTE à OBRIGAçãO DISCUTIDA EM JUíZO, SOB
PENA DE MULTA DIáRIA QUE FIXO EM R$200,00 (DUZENTOS REAIS) POR D
IA DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM. CITE-SE A PARTE REQUERIDA
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA àS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA
, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM AS ADVERTêNCIAS DO ART.285 DO
CPC. P.R.I. GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 20123. RICARDO TEIXEIRA LE
MOS JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
263 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
94336-31.2011.8.09.0051
877
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
JARDJANES GOMES DOS SANTOS
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
28002 GO - SUENE CINTYA DA CRUZ
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
13404 GO - HENRIQUE TIBURCIO PENA
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE FL.50. PROCEDA-SE, VIA RENAJUD, A
RESTRICAO QUANTO A TRANSFERENCIA DO VEICULO INDICADO NA INICIAL.
APOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR A CITACAO DO RE
QUERIDO, INDICANDO NOS AUTOS ENDERECO ATUALIZADO DO MESMO,ISTO NO
PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS. INTIME-SE. GOIANIA, 21 DE SETEMBRO DE 2012
RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
:
82738-37.1998.8.09.0051 ( 9800827382 )
AUTOS NR. : 1041
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: DEGRAUS CENTRO DE ESTUDOS LTDA
EXECUTADO
: MARILEILA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV EXECDO
: 25556 GO - JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO
DESPACHO
:
ALVARAS PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NOS VALORES DE: SALDO CAPI
TAL EXISTENA NA CONTA, AUTORIZADO AO DRº JULIANO MACHADO DOS SAN
TOS - OAB/GO N. 25.556, E R$ 10.173,93, AUTORIZADO A DRª TANIA MO
RATO - OAB/GO Nº 3.816, ALVARAS ESTES, REMETIDOS A CAIXA ECONOMI
CA FEDERAL NO DIA 30/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
464031-67.2009.8.09.0051 ( 200904640315 )
2922
CONSIGNATORIA
MAURO BONIFACIO
BANCO ABN AMRO REAL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 1.270,06, AU
TORIZADO A DRª EURIDICE CRISTOFOLI LIMA, OAB/GO Nº 27.726, NA QUA
LIDADE DE PROCURADORA DO BANCO, REMETIDO A CAIXA ECONOMICA
FEDE
RAL NO DIA 30/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
448148-62.2010.8.09.0175
1224
COBRANCA
EURIPEDES ANTONIO DE OLIVEIRA
ITAU SEGUROS S/A
25530 GO - ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
27882 GO - JULIANA BORGES DEQUIGIOVANNI
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO
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264 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
22376
24549
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, EM 10 DIAS, QUANTO AO INTERESS
E NA CONCILIAçãO E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO D
E OUTRAS PROVAS, NESTE CASO, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A N
ECESSIDADE DELAS, SOB PENA DE PRECLUSãO. GOIâNIA 31 DE OUTUBRO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
96341-89.2012.8.09.0051
2946
COBRANCA
CAIO VINICIUS COSTA
ITAU SEGUROS S/A
15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO DE
FLS. 42/99. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 292040-52.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2124
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MILANE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
EXECUTADO
: ESPER E ARAUJO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
ADV EXEQTE
: 66000 RS - MORGANA CRISTINA TONDIN
DESPACHO
:
"FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
499841-06.2009.8.09.0051 ( 200904998414 )
3143
EXECUCAO
TECHCAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
MULTISAUDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E ODONT
SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA
JOSE MARCOS DO ESPIRITO SANTO
KUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO
ADV EXEQTE
: 25997 GO - MAURICIO FENNER COSTA
33003 GO - WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. DEFIRO PENHORA ON LINE COMO PEDE AS FLS.96/97. INTI
ME-SE. GOIANIA, 10 DE SETEMBRO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
:
34441-13.2009.8.09.0051 ( 200900344410 )
: 259
: EMBARGOS A EXECUCAO
: RENATO MILHOMENS DE CASTRO
ELMICIA PINHEIRO MILHOMEM
RONAN DE SOUZA CASTRO
EMBARGADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 28405 GO - MONICA SIMONE DE MORAIS
ADV EMBGDO
: 18114 GO - CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
18448 GO - NIVIA MARCIA DA SILVA
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE REQUERIDA, CONFORME PEDIDO DE FL. 145. GOIANIA
31/10/12.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
265 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
499841-06.2009.8.09.0051 ( 200904998414 )
3143
EXECUCAO
TECHCAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
MULTISAUDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E ODONT
SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA
JOSE MARCOS DO ESPIRITO SANTO
KUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO
ADV EXEQTE
: 25997 GO - MAURICIO FENNER COSTA
33003 GO - WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200904998414 NATUREZA : EXECUçãO EXEQUENTE
: TECHCAPITAL ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA EXECUTADO : MULT
ISAúDE – ASSISTêNCIA MéDICA, HOSPITALAR E ODONTOLóGICA LTDA VISTO
S ETC, SOBRE O SUCESSO DA PENHORA BACENJUD, OUçA-SE A PARTE CREDO
RA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREI
TO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 28 DE SETEMBRO
DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
139072-18.2003.8.09.0051 ( 200301390724 )
1622
EXECUCAO
REIS TINTAS LTDA
DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIRO RIBEIRO LTDA
AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA
AMIR BATISTA DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 8198
GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
22358 GO - VALDENISIA MARQUES SILVA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO.
191131-75.2006.8.09.0051 ( 200601911312 )
148
RESCISAO CONTRATUAL
SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
PISON PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
VERA LUCIA PESSOA GODOI
ESECLIDES JARDIM CORREIA
ADV REQTE
: 10223A GO - MARCELO MARIANI DALAN
ADV REQDO
: 10843 GO - GERCINO GONCALVES BELCHIOR
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200601911312 NATUREZA : RESCISãO CONTRATUAL
REQUERENTE : SERVACAR COMéRCIO E SERVIçOS LTDA. REQUERIDO : PISO
N PRODUTOS E SERVIçOS AUTOMOTIVOS LTDA. VISTOS ETC, AGUARDE-SE NA
ESCRIVANIA ATé MANIFESTAçãO DAS PARTES EM DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO. SE NADA REQUERIDO NO PRAZO DESCRITO NO ART. 475-J, §5º, AR
QUIVE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 09 DE OUTUBRO DE 2012.1 RICARDO TE
IXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
807673-52.1988.8.09.0051 ( 888076733 )
385
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
TRAIRAS AGROPECUARIA LTDA
JOSE RONALDO DE CASTRO RIBEIRO
SERGIO DE CASTRO FONSECA
GLOBO USINA DE SEMENTES LTDA
IRTES ALVES DE CASTRO RIBEIRO
: 22634 DF - DEBORA MORAIS CERQUEIRA
9593
GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
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8749
GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
6983
GO - VALBERLENA MARIA CORREA
ADV EXECDO
: 5860
GO - GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISãO PROTOCOLO : 807673-52.1988.809.0051 (888076733) NATUREZA
: EXECUçãO REQUERENTE : BANCO DO ESTADO DE GOIáS S/A REQUERIDO :
TRAíRAS AGROPECUáRIA LTDA. E OUTROS VISTOS ETC, IRTES ALVES DE CA
STRO RIBEIRO, QUALIFICADA, POR PROCURADOR, EM AçãO DE EXECUçãO QU
E LHE PROMOVE BEG, AGORA SUCESSOR, BANCO ITAú S/A, ADUZIU MATéRIA
FáTICA E DE DIREITO ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMíLI
A, OBJETO DE CONSTRIçãO JUDICIAL, VIA PRECATóRIA à COMARCA DE JAR
AGUá-GO. AOS SEUS ARGUMENTOS COLACIONOU FARTOS JULGADOS, ENSINAME
NTO DOUTRINáRIO, PUGNOU POR SOBRESTAMENTO DA CARTA PRECATóRIA E J
UNTOU, AINDA CERTIDõES DO CRI COMPROVANDO O ALEGADO, FLS. 321/325
E 326/360. DETERMINEI, AD CAUTELA, FLS. 361, O SOBRESTAMENTO E R
ETORNO INCONTINENTI DA PRECATóRIA DE JARAGUá. DESSA DECISãO HOUVE
, POR PARTE DO BANCO ITAú S/A, AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE NEGOU
SEGUIMENTO FLS. 382/406. A DECISãO DE FLS. 361 FOI EXTRATADA EM
31-03-2011. A PARTE AUTORA/EXEQUENTE TEVE CARGA DOS AUTOS EM 05.0
4.2011, FLS. 380. NOVAMENTE DESPACHEI àS FLS. 397 DANDO VISTAS E
PRAZO DE 15 DIAS AO BANCO/EXEQUENTE PARA MANIFESTAR ACERCA DO PED
IDO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMíLIA. A ADVOGADA DO BANCO/E
XEQUENTE SE LIMITA A RESIDIR NO FEITO àS FLS. 408 E PUGNOU POR IN
FORMAR A REVOGAçãO DE SEU MANDATO E APONTAR OUTRA ADVOGADA, NADA
MANIFESTANDO SOBRE O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE. NOVAMENTE A REF
ERIDA ADVOGADA, DRA. VALBERLENA MARIA CORRêA, OAB/GO 6.983, PEGA
CARGA DOS AUTOS àS FLS. 414 ISTO EM 06-05-2012 E PEDE PARA APRECI
AR A SUA EXCLUSãO, FLS. 415. O DEVEDOR IRTES ALVES RENOVA O PEDID
O Já ARTICULADO DE IMPENHORABILIDADE E JUNTA CóPIA DE ACóRDãO DO
STJ ACERCA DO ASSUNTO, FLS. 416/433. RELATEI. DECIDO. NO CASO EM
TESTILHA, A ADVOGADA, DRA. VALBERLENA MARIA CORRêA, DEVIDAMENTE,
INTIMADA, COMO PROCURADORA DO BANCO/EXEQUENTE, ISTO POR DUAS OPOR
TUNIDADES PARA FALAR ACERCA DA IMPENHORABILIDADE, DO BEM DE FAMíL
IA CONSTRITO NA COMARCA DE JARAGUá, QUEDOU-SE INERTE. ASSIM, OS A
RGUMENTOS ARTICULADOS PELO DEVEDOR PODERIAM SER ACATADOS NA íNTEG
RA, NãO Só DIANTE DO SILêNCIO DO EXEQUENTE, QUE CONCORDOU TACITAM
ENTE COM OS PEDIDOS, MAS TAMBéM POR QUE O DEVEDOR JUNTA FARTA PRO
VA DO ALEGADO. ENTRETANTO, Há FATO IMPEDITIVO à SUA PRETENSãO, QU
AL SEJA, O IMóVEL URBANO TER SIDO DADO PELA DEVEDORA EM GARANTIA
HIPOTECáRIA AO EXEQUENTE BEG/ITAú. EFETIVAMENTE, O IMóVEL PENHORA
DO é SUA CASA LOCALIZADA NOS LOTES 01/03 DA QUADRA 30, LOTEAMENTO
VILA SãO JOSé, RUA RIANTES GOMES DE SOUZA JARAGUá-GO. E MAIS, AL
EGA O DEVEDOR QUE é O úNICO IMóVEL RESIDENCIAL DA ENTIDADE FAMILI
AR, QUE SERVE DE RESIDêNCIA à FAMíLIA, AVOCANDO ASSIM A PROTEçãO
LEGAL. OBSERVO QUE O DEVEDOR JUNTOU TALãO DE LUZ CELG, REFERENTE
AO MêS JANEIRO/2012, QUE ESTá EM SEU NOME FLS. 327, BEM COMO TALã
O DE áGUA DA SANEAGO REFERENTE AO ANO DE 2009, FLS. 328. ATENTO A
CERTIDãO DE FLS. 329 DO CRI DA COMARCA DE JARAGUá, OBSERVO QUE A
LI DIZ RESPEITO AOS LOTES 01 à 03, NãO FALA DE LOTE 04 E 05, POIS
A PRóPRIA DEVEDORA ALUDE AOS LOTES 01/05. POIS BEM, NA CERTIDãO
CONSTA CASA DE MORADA, COM ALGUMAS AVERBAçõES E REGISTROS, INCLUS
IVE DE HIPOTECA A FAVOR DO BEG E PENHORA A FAVOR DO BRADESCO. DIT
A CERTIDãO, AINDA àS FLS. 330, FALA QUE A DEVEDORA NãO TEM OUTROS
IMóVEIS EM SEU NOME. ENTRETANTO, EM QUE PESE A INéRCIA DO BANCO
ITAú, VERDADEIRA DESíDIA COM A CAUSA, OBSERVO, CONFORME CERTIDãO
DE FLS. 329-VERSO, QUE A DEVEDORA IRTES ALVES DE CASTRO RIBEIRO,
COMO INTERVENIENTE DEU EM GARANTIA REAL AO BANCO/EXEQUENTE EM HIP
OTECA DE 1º GRAU E SEM CONCORRêNCIA DE TERCEIROS, O IMóVEL URBANO
DE SUA PROPRIEDADE DE JARAGUá, ORA PENHORADO, CITADO NO REGISTRO
. EXATAMENTE Nº R-1-955, OU SEJA OS LOTES 1 E 3 DA QD. 30, LOTEAM
ENTO VILA SãO JOSé, RUA RIANTES GOMES DE SOUZA. AQUI AVOCO O JULG
ADO TRAZIDO PELA PRóPRIA DEVEDORA, DO STJ FLS. 331, REFERENTE A L
EI 8009/90- ART. 3º, V, QUE é O CASO EM TESTILHA: “I – AINDA QUE
DADO EM GARANTIA DE EMPRéSTIMO CONCEDIDO à PESSOA JURíDICA, é IMP
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ENHORáVEL O IMóVEL DE SóCIO SE ELE CONSTITUI BEM DE FAMíLIA, PORQ
UANTO A REGRA PROTETIVA, DE ORDEM PúBLICA, ALIADA à PERSONALIDADE
JURíDICA PRóPRIA DA EMPRESA, NãO ADMITE PRESUMIR QUE O MúTUO TEN
HA SIDO CONCEDIDO EM BENEFíCIO DA PESSOA FíSICA, SITUAçãO DIVERSA
DA HIPOTECA PREVISTA NA EXCEçãO CONSIGNADA NO INCISO V, DO ART.
3º, DA LEI 8009/90.” (OS GRIFOS SãO MEUS). É, EXATAMENTE, O CASO
EM COMENTO. O QUE SE Vê é QUE A DEVEDORA DEU EM GARANTIA HIPOTECá
RIA O SEU IMóVEL URBANO, COM RESSALVA DE SER EM PRIMEIRO GRAU, OU
SEJA, NãO é MERA GARANTIA DE UM BEM DE FAMíLIA DE UM DOS SóCIOS
à PESSOA JURíDICA. DE OUTRO PASSO, OBSERVO QUE O BANCO/EXEQUENTE
QUANDO DA EXORDIAL REFERIU-SE A GARANTIA HIPOTECáRIA DADA EM PRIM
EIRO GRAU PELA DEVEDORA, EXATAMENTE, O IMóVEL URBANO DE SUA LEGíT
IMA PROPRIEDADE, LOTES 1 E 3, QD. 30, LOTEAMENTO VILA SãO JOSé, J
ARAGUá – GO, FLS. 04, QUE DEVERIA SER PENHORADO E O FOI. E MAIS,
O BANCO/EXEQUENTE PEDIU A PENHORA SOBRE O BEM DADO EM GARANTIA HI
POTECáRIA NA PETIçãO INICIAL DE EXECUçãO, FLS. 05. OPORTUNO AINDA
OBSERVAR QUE A DEVEDORA Já ERA VIúVA NA éPOCA QUANDO DEU EM GARA
NTIA REAL OS DOIS LOTES COM A CASA, EXATAMENTE, HOJE PENHORADA, F
LS. 12-VERSO. LOGO,FICA AFASTADA A PRETENSãO DE IMPENHORABILIDADE
DO IMóVEL. OBSERVO AINDA, QUE DETERMINADA A EXPEDIçãO DA CARTA P
RECATóRIA A COMARCA DE JARAGUá, PARA PENHORA E PRACEAMENTO DOS LO
TES, GARANTIA HIPOTECáRIA, ISTO EM 14-03-1990, FLS. 37, ATé HOJE
NãO SE CONSEGUIU O CREDOR VER SATISFEITO O SEU CRéDITO, ISTO POR
QUE A DEVEDORA IRTES ALVES MANEJOU EMBARGOS à EXECUçãO. ASSIM, TA
MBéM PROCEDEU A EMPRESA GARANTIDA TRAíRAS AGROPECUáRIAS LTDA. E F
ERNANDO DE CASTRO FONSECA. AO TEOR DO EXPOSTO, EM QUE PESE A INéR
CIA DO EXEQUENTE BANCO ITAú, SUCESSORA BANCO DO ESTADO DE GOIáS,
NãO Há COMO ACOLHER A PRETENSãO DA DEVEDORA IRTES ALVES DE CASTRO
RIBEIRO, PARA VER DECLARADA A IMPENHORABILIDADE DOS DOIS LOTES E
CASA DADOS EM GARANTIA HIPOTECáRIA, à LUZ DO ART. 3º-V DA LEI 80
09/90. CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO, SOMENTE APóS O PRAZO DE POSSí
VEL RECURSO, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUçãO, OU SEJA, O RETORNO, CO
M DESENTRANHAMENTO DA CARTA PRECATóRIA, à COMARCA DE JARAGUá, PAR
A FINALIZAR A CONSTRIçãO REALIZADA NOS IMóVEIS, OBJETO DA GARANTI
A, COM REAVALIAçãO DOS LOTES E CASA, INTIMAçãO DAS PARTES E DESIG
NAçãO DE PRAçAS, A FIM DE QUE A CREDORA VEJA SATISFEITO O SEU CRé
DITO. DEFIRO E DETERMINO, ANOTAçãO NA CAPA E SISTEMA SOBRE A NOVA
ADVOGADA DA EXEQUENTE NOTICIADA àS FLS. 408, PARA FINS DE INTIMA
çãO. CUSTAS PELA DEVEDORA, SEM VERBA HONORáRIA, POIS CUIDA-SE DE
MERO INCIDENTE. P.R.I. GOIâNIA, 17 DE OUTUBRO DE 2012.1 RICARDO T
EIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
132585-85.2010.8.09.0051
1009
CAUTELAR INOMINADA
DIONISIO FERREIRA DE ALMEIDA
COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EDIFICIO RESIDENCIAL
19919 GO - DRAYAN BOUHID DE CAMARGO FARIAS
20787 GO - HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO
ADV REQDO
: 12259 GO - ALCIDES DOS SANTOS FILHO
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. CONFORME ADVERTIDO EM FLS. 193, ARQUIVE-SE. INTIMEMSE. GOIANIA, 08 DE OUTUBRO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ
DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
382384-79.2011.8.09.0051
2693
COBRANCA
SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIAS S/A
JOSE ROBERTO PEIXOTO DE AZEVEDO
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
29885 GO - GLADESTONE FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
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DESPACHO
:
AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
173389-76.2002.8.09.0051 ( 200201733891 )
1614
ACAO MONITORIA
CICAL MOTONAUTICA LTDA
RAFAELLA FERREIRA DE BARROS ALMEIDA
MARCIO REZENDE DE SOUSA
ADV REQTE
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
20784 GO - WANICE CABRAL QUIXABEIRA
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
272488-67.2012.8.09.0051
4112
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
FABIANO DIAS DE PAULA
17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
30153 GO - FLUVIO JOSE DE CARVALHO FERREIRA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO A DETERMINACAO
FLS. 44, EM 10 DIAS. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
DE
NR. PROTOCOLO
: 308587-41.2009.8.09.0051 ( 200903085873 )
AUTOS NR. : 2216
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: AURITA MACIEL VENTURA VIEIRA
REQUERIDO
: SANTANDER SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 20346 GO - LEONARDO AMORIM DOS SANTOS
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200903085873 NATUREZA : COBRANçA REQUERENTE
: AURITA MACIEL VENTURA VIEIRA REQUERIDO : SANTANDER SEGUROS S/A
VISTOS ETC, PRIMEIRAMENTE, APONTE A AUTORA ONDE ESTá O LAUDO MéD
ICO PERICIAL REALIZADO PELO TJGO, QUE AFIRMA NO PETITóRIO DE FLS.
117, EM 10 (DEZ) DIAS, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. ATO CONTíN
UO, MANIFESTEM AS PARTES ACERCA DE INTERESSE EM DEMAIS PRODUçãO D
E PROVAS, EM 10 (DEZ) DIAS, VISTO QUE RESTOU FRUSTRADA A AUDIêNCI
A DE CONCILIAçãO, SOB PENA DE PRECLUSãO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 18
DE SETEMBRO DE 2012.1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
323086-64.2008.8.09.0051 ( 200803230863 )
1381
NOTIFICACAO
CONSORCIO INTEGRADO JORLAN ORCA S/C LTDA
VALDIR RIBEIRO DA ROCHA
31767 GO - NILO FERREIRA MACEDO FILHO
26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
34051 GO - SELMO CORREA JUNIOR
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR POSTAGEM.
NR. PROTOCOLO
: 260484-03.2009.8.09.0051 ( 200902604842 )
AUTOS NR. : 1580
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
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:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
CONSIGNATORIA
ZUEILY CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NO VALOR DE R$ 146.514,25 AU
TORIZADO AO DRº RICARDO ALEXANDRE PERESI, OAB/GO Nº 31.745-A, RE
METIDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO DIA 30/10/12.
NR. PROTOCOLO
: 382754-29.2009.8.09.0051 ( 200903827543 )
AUTOS NR. : 1784
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: BRUNO URZEDA CARVALHO COSTA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
"FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ASSISTENTE LITIS
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
118156-94.2002.8.09.0051 ( 200201181562 )
1096
RESCISAO CONTRATUAL
CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
TERESA CRISTINA DA SILVA VIDAL
IVECO LATIN AMERICA LTDA
19205 GO - ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA
17411 GO - ANA PAULA DE SA ARAUJO
21804 GO - NELIANA FRAGA DE SOUSA
20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
32352 GO - TYAGO PAULO DA CRUZ
ADV REQDO
: 4489
DF - DANILO RINALDI DOS SANTOS
DESPACHO
:
"FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. GOIANIA, 31/10/12
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
336168-31.2009.8.09.0051 ( 200903361684 )
2080
USUCAPIAO
JOSE DE JESUS BARBOSA
ORION TAVARES DE MORAIS
FRANCISCO ALVES DE MORAIS
OTAVIO TAVARES DE MORAIS FILHO
JOAQUIM LUCIO ALVES
JOSE TAVARES DE MORAIS
WALTER TAVARES DE MORAIS
DENIS OLIVEIRY
MARIA CORACI MORAIS
MARIA DALVA DE MORAIS
CONFRONTANTE
: MARIA BUENO PINHEIRO
MARIA MADALENA PINTO DA SILVA
MARIA DE SOUSA SILVA
ADV REQTE
: 28248 GO - EVALDO CAETANO DA SILVA
11767 GO - MARCOS CAETANO DA SILVA
11579 GO - ENNIO TIBURCIO
ADV REQDO
: 29150 GO - VANESKA RIBEIRO CAETANO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PREPARAR O MANDADO DE AUDIENCIA.
GOIANIA.31/10/2012.
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 232550-70.2009.8.09.0051 ( 200902325501 )
: 1439
: REVISIONAL
: DARCIO PEREIRA PINTO
ELIZABETH PINHO PEREIRA
: GOIANIA AGRO COMERCIAL
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
9353-36.2010.8.09.0051
238
EXECUCAO
BANCO SANTANDER S/A
JOSE BARBOSA JUNIOR
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
ADV EXECDO
: 13834 GO - ROBERTO RODRIGUES
31108 GO - GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL.92, PROCEDA-SE A PENHORA
ON LINE, VIA BACENJUD, NO GABINETE, ATE O MONTANTE DE R$93.498,71
(NOVENTA E TRES MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DEZESSE
TE CENTAVOS), CONFORME PLANILHA EM ANEXO, FLS.93. INTIME-SE. GOIA
NIA, 28 DE AGOSTO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREI
TO"
9353-36.2010.8.09.0051
238
EXECUCAO
BANCO SANTANDER S/A
JOSE BARBOSA JUNIOR
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
ADV EXECDO
: 13834 GO - ROBERTO RODRIGUES
31108 GO - GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201000093535 NATUREZA : EXECUçãO REQUERENTE
: BANCO SANTANDER S/A REQUERIDO : JOSé BARBOSA JUNIOR VISTOS ETC
, SOBRE O INSUCESSO DA PENHORA BACENJUD, INDIQUE A PARTE CREDORA
BENS DO DEVEDOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, S
OB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. GOIâNIA, 17 DE SETEMBRO DE 20
12. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
222754-84.2011.8.09.0051
1572
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
SABIA NUNES ESPORTES LTDA
ARILSON DE PAULA NUNES
ADV EXEQTE
: 21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201102227549 NATUREZA : EXECUçãO EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO : SABIA NUNES ESPORTES LTDA E OUTR
O VISTOS ETC, ANTES DE PROCUNUNCIAR ACERCA DO PETITóRIO DE FL.76,
PROMOVA A ESCRIVANIA A EXTRATAçãO E PUBLICAçãO DE DECISãO DE FL.
58, INCLUSIVE COM A INTIMAçãO DA PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SE
U PROCURADOR, PARA ATENDER A REFERIDA DECISãO, NO PRAZO ALI ESTAB
ELECIDO. INTIME-SE. GOIâNIA, 20 DE SETEMBRO DE 20121. RICARDO TEI
XEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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271 de 864
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ADV REQTE
: 13003 GO - MARIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA
22764 GO - CLAUDIA DE LIMA E SELLOS
23566 GO - RAFAEL ROCHA DE MACEDO
25199 GO - BRUNO BORGES ALBANEZI
ADV REQDO
: 8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
16836 GO - CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
9974
GO - SANDRA GERMANA NOVATO DE O LIMA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200902325501 NATUREZA : REVISIONAL REQUEREN
TE : DáRCIO PEREIRA PINTO E OUTROS REQUERIDO : GOIâNIA AGRO COMER
CIAL VISTOS ETC, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O INTERESSE NA REA
LIZAçãO DE ACORDO, ART.125 DO CPC, POR ESCRITO NOS AUTOS E DEVIDA
MENTE ASSINADO POR SEUS PROCURADORES. CASO CONTRáRIO, ESCLAREçAM
E JUSTIFIQUEM SE DESEJAM DEMAIS PRODUçãO DE PROVAS OU OUTRAS PROV
IDêNCIAS PARA DELIBERAçãO DA NECESSIDADE DE REALIZAçãO DE AUDIêNC
IA PARA ESSE FIM. TUDO EM 10 (DEZ) DIAS, SEM PREJUíZO DO JULGAMEN
TO ANTECIPADO DA LIDE, ART.330, I DO CPC, SE ASSIM ENTENDER ESTE
JUíZO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2012.1 RICARDO TEIX
EIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
239253-46.2011.8.09.0051
1790
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
SANDRA CELIA GOMES DA COSTA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
29320 GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
ADV REQDO
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
DESPACHO
:
"AO AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. GOIA
NIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 274760-34.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3995
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA JUDITE CAPUZO MARTINS
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV REQTE
: 3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR POSTAGEM.
NR. PROTOCOLO
:
96960-24.2009.8.09.0051 ( 200900969606 )
AUTOS NR. : 2128
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JANILDO OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 8114
GO - JOAO CANDIDO NUNES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, MANIFESTE A PARTE AU
TORA SOBRE A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 06 DE AGOSTO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE
DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
238661-36.2010.8.09.0051
1853
DECLARATORIA
DORA CAROLINA DINIZ NERY
ELLUS CABELEIREIROS LTDA
15566 GO - CRISTIANO VIEIRA BESSA
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ADV REQDO
: 11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201002386610 NATUREZA : DECLARATóRIA REQUER
ENTE : DORA CAROLINA DINIZ NERY REQUERIDA : ELLUS CABELEIREIROS L
TDA VISTOS ETC, SOBRE O INSUCESSO DA PENHORA BACENJUD, INDIQUE A
PARTE CREDORA BENS DO DEVEDOR PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. GOIâNIA, 19 DE
OUTUBRO DE 2012 26. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
238661-36.2010.8.09.0051
1853
DECLARATORIA
DORA CAROLINA DINIZ NERY
ELLUS CABELEIREIROS LTDA
15566 GO - CRISTIANO VIEIRA BESSA
11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. INTIMADO O DEVEDOR, MAS NAO REALIZADO O PAGAMENTO ES
PONTANEO DO DEBITO, REQUEREU O CREDOR O CUMPRIMENTO DA
SENTENCA
INSTRUINDO O PEDIDO COM A MEMORIA DISCRIMINIADA E ATUALIZADA
DO
CALCULO, ART.475-B DO CPC. ASSIM, RECEBO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENCA, ART.475-J DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE
VIA SISTEMA BACENJUD, NAS CONTAS CORRENTES E APLICACOES DA EMPRE
SA ELLUS CABELEIROS LTDA, CNPJ Nº 02.023.753/0001-48, ATE A IMPOR
TANCIA DE R$ 7.062,74(SETE MIL E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA
E QUATRO CENTAVOS), CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.87/88. PRI. GOIA
NIA, 05 DE OUTUBRO DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIRE
ITO"
NR. PROTOCOLO
: 444264-09.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 32
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: VALDSON NEVES MARCAL
ADV REQTE
: 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
"AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
91866-27.2011.8.09.0051
895
CONSIGNATORIA
MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS
MARIA PERPETUA DE ALVIM BOTELHO
28761 GO - ALEX JOSE DUARTE
12678 GO - LUIZ CARLOS DE SOUZA
ADV CONSIGDO
: 20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
"BAIXAR OU ARQUIVAR, INTIMANDO AS PARTES, PRAZO DE 10 DIAS. GOIAN
IA, 31/10/12.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
92969-35.2012.8.09.0051
642
REVISIONAL
MARIA LUCIA PEREIRA
BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A
27408 GO - ANGELA FERREIRA ARAGAO
34197 GO - MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
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DISPONHO. AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS
DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DEFIRO A INVERSãO DO ôNUS DA
PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART.6º, VIII DO CóD
IGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DETERMINO A EXIBIçãO PELO REQUERIDO,
NO PRAZO DA CONTESTAçãO, DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES PER
TINENTE à OBRIGAçãO DISCUTIDA EM JUíZO, SOB PENA DE PRESUNçãO DE
VERACIDADE DOS FATOS QUE O DOCUMENTO PRETENDE PROVAR, ART.359 DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO O BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDIC
IáRIA A FAVOR DA AUTORA. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO
, APRESENTAR RESPOSTA àS ALEGAçõES DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 1
5 (QUINZE) DIAS, SOB A ADVERTêNCIA DO ART.285 DO CPC. CUMPRA-SE.
P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
502862-87.2009.8.09.0051 ( 200905028621 )
3158
EXECUCAO
RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRE
MILENA DE OLIVEIRA MIRANDA CONFORTI
78723 SP - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
148984 SP - LUCIANA CAVALCANTI URZE
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PREPARAR MANDADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQT
:
:
:
:
:
:
180065-93.2009.8.09.0051 ( 200901800656 )
1126
COMINATORIA
CAMILA GOMES XAVIER
ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
19930 GO - RODRIGO DE MOURA GUEDES
27439 GO - RAULINO SOARES DE SOUZA JUNIOR
ADV REQD
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200901800656 NATUREZA : COMINATóRIA. REQUER
ENTE : CAMILA GOMES XAVIER. REQUERIDO : BANCO ITAULEASING ARRENDA
MENTO MERCANTIL S/A. VISTOS ETC, O ALVARá A FAVOR DO BANCO Já FOI
DEFERIDO NAS FLS. 139 E 143. OFICIE-SE AO BANCO QUE DETéM OS DEP
óSITOS PRA INFORMAR SE Há VALORES E RENDIMENTOS DEPOSITADOS NA CO
NTA JUDICIAL. REQUEIRA A AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO, VIA CU
MPRIMENTO DE SENTENçA. INTIME-SE. GOIâNIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2011
. 1 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO 1 2011-18
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQT
:
:
:
:
:
:
180065-93.2009.8.09.0051 ( 200901800656 )
1126
COMINATORIA
CAMILA GOMES XAVIER
ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
19930 GO - RODRIGO DE MOURA GUEDES
27439 GO - RAULINO SOARES DE SOUZA JUNIOR
ADV REQD
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR
R$ 19,00.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
DE
331168-21.2007.8.09.0051 ( 200703311683 )
1368
CONSIGNATORIA
CLEBER TOMAZ DE BESSA
BANCO PANAMERICANO S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
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ADV CONSIGDO
: 16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA
24291 GO - BRUNO SOUTO SILVA PINTO
23758 GO - SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES
DESPACHO
:
FAçO VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER
DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
213897-15.2012.8.09.0051
3356
DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
PORTAL SUL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SPE L
CAMPOS E GUERRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTIC
FABIANNE DE SOUZA CAMPOS
ADV REQTE
: 26159 GO - GUSTAVO BIANCHI DA COSTA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201202138971 NATUREZA : DESPEJO COM PEDIDO
DE LIMINAR REQUERENTE : PORTAL SUL PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTO
S SPE - LTDA REQUERIDA : CAMPOS E GUERRA COMéRCIO DE PRODUTOS FAR
MACêUTICOS LTDA VISTOS ETC, PARA APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR, IN
TIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, PARA COMPLEME
NTAR A CAUçãO REALIZADA àS FLS. 39, CONFORME O VALOR DECLARADO NA
INICIAL, HAJA VISTA QUE A QUANTIA INFORMADA NO DEPóSITO NãO CORR
ESPONDE A 03 (TRêS) MESES DE ALUGUEL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO
59, § 1º DA LEI DE LOCAçãO Nº 8.245/91, ISTO NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA. INTIMESE. GOIâNIA, 17 DE OUTUBRO DE 20121. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
164195-03.2012.8.09.0051
3144
COBRANCA
JOANA FRANCISCO DE OLIVEIRA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
26907 GO - MARIANA LOBO DE OLIVEIRA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO
DE 10 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
344290-28.2012.8.09.0051
4770
EXECUCAO
IRMAOS SOARES LTDA
JK CONSTRUTORA LTDA - EPP
ELVANDRO JUVENAL FLORES BORGES
JAILSON MARCOS PERES
ADV EXEQTE
: 16346 GO - CLAUDIO DO NASCIMENTO MESSIAS
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201203442909 NATUREZA : EXECUçãO REQUERENTE
: IRMãOS SOARES LTDA REQUERIDO : JK CONSTRUTORA LTDA - EPP VISTO
S ETC, PARA EXAME DO REQUERIMENTO DE FLS. 03/04, INTIME-SE A PART
E AUTORA, ATRAVéS DE SEU ADVOGADO, PARA JUNTAR AOS AUTOS CóPIAS Q
UE DEMOSTREM A ENTREGA E O RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS QUE CONSTA
M NAS RESPECTIVAS DUPLICATAS DE VENDA MERCANTIL DE FLS. 11/37, IS
TO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, ART. 284
, PARáGRAFO úNICO DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA, 16 DE OUTUBRO DE 20
12. 9 RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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NR. PROTOCOLO
: 208297-47.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1505
NATUREZA
: DESPEJO
REQUERENTE
: GERCINO AFONSO SILVA
REQUERIDO
: APARECIDA HERMENEGILDO
ADV REQTE
: 19632 GO - LUIGGI TAPAJOS GOMES
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 201102082974 NATUREZA : DESPEJO REQUERENTE
: GERCINO AFONSO SILVA REQUERIDO : APARECIDA HERMENEGILDO VISTOS
ETC, SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA ACERCA DO ENDEREçO DA REQUERID
A, VIA BACENJUD, MANIFESTE O AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE.
GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 201226. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 208297-47.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1505
NATUREZA
: DESPEJO
REQUERENTE
: GERCINO AFONSO SILVA
REQUERIDO
: APARECIDA HERMENEGILDO
ADV REQTE
: 19632 GO - LUIGGI TAPAJOS GOMES
DESPACHO
:
"VISTOS ETC. FACE AO REQUERIMENTO DE FLS.52, DEFIRO A PESQUISA A
CERCA DA EXISTENCIA DE ENDERECO DO EXECUTADO VIA BACENJUD, QUANDO
AO INFOJUD, PROCEDA-SE VIA EXPEDICAO DE OFICIO, HAJA VISTA QUE O
REFERIDO SISTEMA AINDA NAO ESTA DEVIDAMENTE INSTALADA NESTE GABI
NETE. JA O RENAJUD, NAO E FERRAMENTA ADEQUADA PARA PESQUISA DE EN
DERECO. PROCEDA-SE VIA BACENJUD, NO GABINETE. APOS, EXPECA-SE OFI
CIO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, REQUISITANDO INFORMACOES
SO
BRE O ENDERECO DO DEVEDOR, EM 10 (DEZ) DIAS. P.R.I. GOIANA, 21 DE
SETEMBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
110699-35.2007.8.09.0051 ( 200701106993 )
1898
DECLARATORIA
MARGARETH DE SOUZA CARVALHO
BANCO PANAMERICANO
23466 GO - MARCOS BENATTI DA SILVA
29215 GO - ALEXANDRE GONCALVES PARREIRA
ADV REQDO
: 16780 BA - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA INFORMAR O Nº DA CONTA, BEM COMO O SALDO ATUALIZADO
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
:
165298-55.2006.8.09.0051 ( 200601652988 )
707
DEPOSITO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
TAVARES E SANTOS COM SERV DE TRANSPORTE DE CARGA
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
25603 GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO
26359 GO - ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTI
34051 GO - SELMO CORREA JUNIOR
ADV RQDO
: 15979 GO - CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
13165 GO - CLAUDMAR LOPES JUSTO
21147 GO - RENATA SILVEIRA PACHECO
DESPACHO
:
AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR POSTAGEM.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
195691-50.2012.8.09.0051
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AUTOS NR. : 3297
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: WELBER NELSON JUNIOR DE CASTRO
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM, EM 10 DIAS, QUANTO AO INTERESS
E NA CONCILIAçãO E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO D
E OUTRAS PROVAS, NESTE CASO, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A N
ECESSIDADE DELAS, SOB PENA DE PRECLUSãO. GOIâNIA 31 DE OUTUBRO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
209694-83.2007.8.09.0051 ( 200702096940 )
1497
COBRANCA
JOAO PAULO DA CUNHA
BRADESCO SEGUROS S/A
22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
379
MS - ERNESTO BORGES FILHO
5871
MS - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
8767
MS - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
1. DA PRELIMINAR 1.1- INICIALMENTE VERIFICO QUE, ASSIM COMO OCORR
E COM AS CONDIçõES DA AçãO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUPOSTO
S PROCESSUAIS, SENDO PERTINENTE MENCIONAR INCLUSIVE QUE A PETIçãO
INICIAL PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS, ESTANDO ACOMPANHADA
DE TODOS OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO REGULAR PROCESSAMENTO DO FE
ITO, NãO PROSPERANDO A PRELIMINAR DE INéPCIA DA INICIAL. (ART.283
,CPC). ADEMAIS, OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA, NA EXOR
DIAL, NãO FEREM OS PRINCíPIOS DO CONTRADITóRIO E DA AMPLA DEFESA.
CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: EMENTA. PETIÇÃO INICIAL I
NÉPCIA. A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO PODE SER DECLARADA QUAND
O SE VERIFICA QUE A PEÇA EXORDIAL PERMITE À PARTE CONTRÁRIA FORMU
LAR SUA DEFESA. IN CASU, O EXAME DA PETIÇÃO INICIAL PERMITE CONCL
UIR QUE O PEDIDO FORMULADO POSSUI, AINDA QUE DE FORMA SINGELA, A
CORRESPONDENTE CAUSA DE PEDIR, POSSIBILITANDO À RECLAMADA O CONTR
ADITÓRIO.1 PELO QUE, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA. 2- DA PROVA PE
RICIAL 2.1- A PRODUçãO DE PROVA PERICIAL SE MOSTRA INDISPENSáVEL
AO DESLINDE DA CAUSA, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO SUA PRODUçãO. INSTA
OBSERVAR QUE Já FOI CONFECCIONADO LAUDO PERICIAL PELA JUNTA MéDI
CA DO TRIBUNAL DE JUSTIçA, PORéM A PARTE AUTORA IMPUGNOU O LAUDO
REQUERENDO NOVA PERíCIA. ASSIM, DEVERá A NOVA PERíCIA SER ARCADA
PELA PARTE AUTORA. A PARTE AUTORA REQUEREU A PRODUçãO DE NOVA PER
íCIA MéDICA SOB O ARGUMENTO QUE O PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO Nã
O CONSIDERA NENHUM TIPO DE LESãO COMO DEBILIDADE PERMANENTE DO óR
GãO LESIONADO. 2.2- ASSIM, NOMEIO O PERITO DR. RICARDO CARVALHO N
AVES RIBEIRO, CRM 14201, SITUADO NA AVENIDA PARANAíBA , Nº 640, S
ETOR CENTRAL, CENTRO DE RECURSOS DIAGNóSTICOS (CRD), TELEFONE: 39
336309, NOS TERMOS DO ARTIGO 421 DO CPC, E DETERMINO A INTIMAçãO
DO REQUERENTE PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 253,00
(DUZENTOS E CINQUENTA E TRêS REAIS) REFERENTES AOS HONORáRIOS PE
RICIAIS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. INSTA OBSERVAR QUE Já FOI C
ONFECCIONADO LAUDO PERICIAL PELA JUNTA MéDICA DO TRIBUNAL DE JUST
IçA, PORéM A PARTE AUTORA IMPUGNOU O LAUDO REQUERENDO NOVA PERíCI
A. ASSIM, DEVERá A NOVA PERíCIA SER ARCADA PELA PARTE AUTORA. 2.3
- COMPROVADO O DEPóSITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCI
AR, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, O AGEN
DAMENTO DA PERíCIA, INFORMANDO DIA E HORáRIO NOS AUTOS. 2.4- APóS
, AS PARTES DEVERãO SER INTIMADAS ACERCA DO DIA E HORA DA PERíCIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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, POR SEUS DEFENSORES, BEM COMO PARA OFERECEREM QUESITOS E ASSIST
ENTES TéCNICOS, SE ASSIM QUISEREM, DEVENDO O EXAMINANDO COMPARECE
R à PERíCIA MUNIDO DE TODOS OS EXAMES E, AINDA, PRONTUáRIO MéDICO
. 2.5- FEITAS AS INTIMAçõES, FAçA-SE CARGA DOS AUTOS AO ADVOGADO
DO AUTOR PARA ENCAMINHá-LO AO PERITO, DEVENDO O LAUDO SER ENCAMIN
HADO AO ESTE JUíZO EM 20 (VINTE) DIAS. 2.6- JUNTADO O LAUDO, EXPE
çA-SE O RESPECTIVO ALVARá PARA LEVANTAMENTO DOS HONORáRIOS PERICI
AIS E INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM 10 (DEZ) DIA
S. 3- INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2011. WILSON FERREIR
A RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 279895-32.2009.8.09.0051 ( 200902798957 )
AUTOS NR. : 1877
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: REGINALDO ANTONIO DIAS
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV REQTE
: 20527 GO - PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO : 200902798957 NATUREZA : REVISIONAL REQUEREN
TE : REGINALDO ANTôNIO DIAS REQUERIDO : BANCO FINASA S/A VISTOS E
TC., O FEITO ACHA-SE FINDO, COM O TRâNSITO EM JULGADO, SENTENçA D
E FLS. 125/126. INTIME-SE O REQUERIDO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS
FINAIS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), PROCEDA-SE GUIA, PARA DEPOI
S ARQUIVAR DEFINITIVAMENTE, CONFORME SE Vê, FL. 125. P.R.I. GOIâN
IA, 30 DE ABRIL DE 2012. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 279895-32.2009.8.09.0051 ( 200902798957 )
AUTOS NR. : 1877
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: REGINALDO ANTONIO DIAS
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV REQTE
: 20527 GO - PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA
DESPACHO
:
"SENDO ASSIM, HOMOLOGO O MESMO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS
SEGUNDO O ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. JU
LGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 123/124, CONSI
DERANDO QUE A SENTENCA DE FLS. 112/119, NAO FOI LANCADA EQUIVOCAD
AMENTE, EM VIRTUDE DA MESMA TER SIDO PROLATADA EM 15 DE MARCO DE
2011 E A PETICAO DE ACORDO FOI PROTOCOLADA EM 28 DE MARCO DE 2011
. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO IMPOR
TE DE 50% PARA CADA UM, SUSPENDENDO-O PERCENTUAL REFERENTE A PART
E AUTORA, EM RAZAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. EXPE
CA-SE ALVARA DE LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA A FL. 122, TENDO
EM VISTA QUE AS PARTES DISPENSARAM O PRAZO RECURSAL. OPORTUNAMENT
E, ARQUIVEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. GOIANIA, 10 DE MAIO
DE 2011. MABIO ANTONIO MACEDO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 279895-32.2009.8.09.0051 ( 200902798957 )
AUTOS NR. : 1877
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: REGINALDO ANTONIO DIAS
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
ADV REQTE
: 20527 GO - PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA
DESPACHO
:
AS PARTES PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO CUSTAS FINAIS, CONFOR
ME SENTENCA DE FLS. 125/126, NO IMPORTE DE R$ 415,24, QUE SE EN
CONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
: 204134-63.2007.8.09.0051 ( 200702041348 )
AUTOS NR. : 1600
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
:
:
:
:
COBRANCA
HELEN MARTHA SANTOS
LIBERTY SEGUROS S/A
20508 GO - ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
30588 GO - DEIVE AMARAL GUIMARAES PESSOA
33849 GO - EDIL PASSOS DE ARAUJO FILHO
ADV REQDO
: 379
MS - ERNESTO BORGES FILHO
5871
MS - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
8767
MS - EDYEN VALENTE CALEPIS
DESPACHO
:
OBSERVO QUE A PARTE AUTORA ESTá CONTRIBUINDO PARA PROTELAR A PRES
TAçãO JURISDICIONAL, POIS QUANDO DESIGNADA PERíCIA NãO COMPARECEU
. ASSIM, CHAM O FEITO à ORDEM E DETERMINO: 1º NOMEIO PERITO O DR.
NILTON CARVALHO DE SOUZA JUNIOR, REGISTRADO NO CRM-GO Nº 9230. 2
º O SENHOR PERITO DEVERá RESPONDER AO QUESTIONáRIO DE FLS. 92/94,
Já DEFERIDO. 3º MARCO A PERíCIA PARA O DIA 23.11.2012, àS 14:00
HORAS, COM ATENDIMENTO POR ORDEM DE CHEGADA, NA CLíNICA D'COR, RU
A COELHO NETO, ESQUINA COM A RUA CASSIMIRO DE ABREU, Nº 322, SETO
R ANHANGUERA, GOIâNIA – GOIáS, TEL. (62) 3579-4277. 4º NOTIFIQUEM
-SE AS PARTES, INCLUSIVE ASSISTENTE INDICADO PELA Ré. 5º APRESENT
O OS SEGUINTES QUESITOS JUDICIAIS: A) A PARTE AUTORA APRESENTA IN
VALIDEZ PERMANENTE DE UM SEUS MEMBROS OU óRGãOS, PARCIAL OU TOTAL
; B) QUAL O GRAU DE INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, CASO POSITIVO O PR
IMEIRO QUESITO; C) QUAL A ORIGEM OU CAUSA DA LESãO DETERMINANTE D
A INVALIDEZ DA APARTE AUTORA; C) Há POSSIBILIDADE DE RECUPERAçãO
FUTURA DAS LESõES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA; D) DESCREVER AS
LESõES APRESENTADAS PELA PARTE REQUERENTE; E) DESCREVER LIMITAçõ
ES, FUNCIONAIS OU LABORAIS, VISIVELMENTE CONSTATADAS. QUANTO AOS
HONORáRIOS DO SENHOR PERITO ENCONTRA-SE DEPOSITADO NAS FLS. 111 E
130, A SER LEVANTADO COM A CONCLUSãO DA PERíCIA. PERITO Já INTIM
ADO POR ESTE JUíZO. P.R.I GOIâNIA, 18 DE OUTUBRO DE 20121. RICARD
O TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2012
NR. NOTAS : 139
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARILENE FERRAZ DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : CLAUDINEY ALVES DE MELO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 420488-59.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1920
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA JOSE DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 4469
GO - MARIA DE FATIMA AZARA
DESPACHO
:
...DESTARTE,
EM RAZãO DO LAPSO DE TEMPO QUE O PROCESSO RESTOU
PARALISADO SEM
MANIFESTAçãO DA PARTE AUTORA E, EM CONSEQUêNCIA,
COM FUNDAMENTO NO
ART. 267, III E § 1° DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. FICA
AUTORIZADA A RESTITUIçãO
DE DOCUMENTOS. CUSTAS PROCESSUAIS, SE
AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DO REQUERENTE. P. R. I. GOIâNIA,
30 DE OUTUBRO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 153633-08.2007.8.09.0051 ( 200701536335 )
: 797
: USUCAPIAO
: JOAO BATISTA DA SILVA
SIRLENE ALVES FERREIRA SILVA
: DANTES PEREIRA DE CAMPOS
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ETELVINA MARIA PINTO
: MARLENE MARIA DAS GRACAS DA LAVEIRA
MARIA HELENA DA SILVA
MARCOS ANTONIO DA LAVEIRA JUNQUEIRA
ADV REQTE
: 11177 GO - IMAR RIBEIRO DO CARMO
DESPACHO
:
...DEFIRO, TODAVIA, O
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA EFETIVACAO
DO PREPARO. GOIANIA-GO, 09 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE
MELO JUIZ DE DIREITO
CONFINANTE
NR. PROTOCOLO
: 290775-78.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4742
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE AGLAITON ALVES DE SOUSA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 25608 GO - MONIQUE DE PAOLA PEREIRA DA SILVA AG
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
199646-89.2012.8.09.0051
3677
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU
NEUSA MACHADO DE ARAUJO MARTINS
GILSON MACHADO DE ARAUJO
ANTONIA PARRODE MACHADO
ISAURA LUCIA MACHADO FERREIRA
JOSE RUBENS FERREIRA
FREDERICO GAYER MACHADO DE ARAUJO
RENATO GAYER MACHADO DE ARAUJO
GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO
ADV REQTE
: 16906 GO - MARIANA AYRES DO CARMO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
220378-28.2011.8.09.0051
1412
ARRESTO
CINCO ESTRELAS FOMENTO MERCANTIL LTDA
FACTUS DISTRIBUIDORA LTDA
26101 GO - ADEMIR SOUSA LIMA
32486 GO - HELIO FARIA JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA COMPROVAR PUBLICACAO DO
GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PENA
EDITAL.
:
:
:
:
:
:
391164-76.2009.8.09.0051 ( 200903911641 )
2448
CONSIGNATORIA
MANOEL CANDIDO DA SILVA
BANCO DAYCOVAL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
: 32909 SP - IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA
18784 GO - RODRIGO FRANCO BORGES
21717 GO - ELDER DE OLIVEIRA GONCALVES
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DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA
LEGAL. GOIâNIA, 31/10/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
DEVOLVER GUIA PAGA, NO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
PRAZO
266825-45.2009.8.09.0051 ( 200902668255 )
1566
CONSIGNATORIA
ALEX DOS ANJOS VIDAL
BANCO FINASA S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA
LEGAL. GOIâNIA, 31/10/2012.
DEVOLVER GUIA PAGA, NO
PRAZO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 382377-87.2011.8.09.0051
: 2583
: EMBARGOS A EXECUCAO
: CARMEM SILVIA ESTEVAO DE OLIVEIRA
MARIA BEATRIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA VILELA
EMBARGADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV EMBGTE
: 16810 GO - VALDIR SILVA MACIEL FILHO
ADV EMBGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
201103823773 DESPACHO: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 104. POR OCASIãO DA REMESSA DOS AUTOS PROVIDENCIE-SE O DESAPENSAMENTO DA EXECUçãO (201100079704), JUNTANDO-SE POR LINHA A RESPECTIVA
CóPIA,
Já AQUELE FEITO TERá PROSSEGUIMENTO NORMAL, AO MENOS ATé QUE EFETIVA A GARANTIA DO JUíZO. GOIâNIA-GO,10 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
DESPACHO DE FLS.104
O RECURSO
APELATORIO DE FLS. 91-102, FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE ESTANDO ADEQUADO
A ESPECIE. OS DEMAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS ACHAM-SE SATISFEITOS. POR ISSO, RECEBO-O EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
SUAS
CONTRARRAZOES. APOS, COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS
AO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA-GO, 05 DE JULHO DE 2012. ROMERIO DO CARMO
CORDEIRO
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
260227-75.2009.8.09.0051 ( 200902602270 )
1556
EXECUCAO
BANCO ABN AMRO REAL
POSTO NEVADA
ADENILSON VIEIRA MANSO
REGINALDO ALVES PEREIRA
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
29220 GO - GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
28199 GO - LAZARA ELIZA BORGES DE CASTRO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNADO
: 472176-49.2008.8.09.0051 ( 200804721763 )
: 1985
: CONSIGNATORIA
: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL SA
BANCO ITAU BBA S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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CONSIGNANTE
ADV CONSIGDO
: EDIVALDO DA SILVA ANDRADE
: 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
31430 GO - RODOLFO DA SILVA MORAES
28341 GO - LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO
19371 GO - WEIMARA RUBIA BARROSO
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
29134 GO - JOSE CARLOS SKRZYWSZOWSKI JUNIOR
ADV CONSGTE
: 14436 GO - JOSE JORGE AMUY
9922
GO - JOSE FERREIRA LUZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200804721763 DESPACHO:
HAVENDO
DEPóSITOS, EXPEçA-SE ALVARá COMO REQUERIDO AS FLS. 233,
Já
QUE PERTINENTES A VALORES INCONTROVERSOS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE
FLS. 232. GOIâNIA-GO, 09 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES
DE
MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 311275-68.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4672
NATUREZA
: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE
: REGIANE DOMINGUES MACHADO
EMBARGADO
: SANDRO PEREIRA DA SILVA
ADV EMBTE
: 11038 GO - MANOEL GARCIA NETO
ADV EMBDO
: 23004 GO - SANDRO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO
. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO
DE 2012
NR. PROTOCOLO
:
73788-82.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 691
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: ANA CONCEICAO DE SOUZA VENTRESCHI
REQUERIDO
: SERGIO ANTONIO DE CARVALHO
ADV REQTE
: 19245 GO - CINTHYA HAYASHIDA DE CARVALHO ZORTEA
ADV REQDO
: 11702 GO - THIAGO MATHIAS CRUVINEL
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER PREPARO
PARA ACOMPANHAR MANDADO. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012
NR. PROTOCOLO
: 385900-73.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5351
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ROSIDELMA GARCIA NAVES
CONSIGNADO
: GOLD ARGENTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE
ADV CONSGTE
: 16412 GO - EDILANE CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOR PAGAR GUIA DE CUSTAS COMPLEMENTAR EM 30 DIAS NO VALOR DE
R$ 2.546,26 ( DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE
E SEIS CENTAVOS )QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.
GOIANIA; 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
394713-26.2011.8.09.0051
2659
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
JUNIO CESAR SILVA
33078 GO - LYZIA DE FREITAS
31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
31293 GO - THAUANA VIDIGAL RODRIGUES DA SILVA
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
: 444694-24.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2996
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: TEREZINHA MEDEIROS DE JESUS
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
ADV REQDO
: 30196 GO - ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
37394-23.2004.8.09.0051 ( 200400373941 )
336
ORDINARIA DE COBRANCA
ARNOLDO VASCONCELOS NETO
CELG DISTRIBUICAO S/A
12837 GO - JAIRO FALEIRO DA SILVA
27865 GO - RUBENS DE MIRANDA BASTOS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS. GO. 31 10 2012.
NR. PROTOCOLO
: 258238-39.2006.8.09.0051 ( 200602582380 )
AUTOS NR. : 1121
NATUREZA
: DEPOSITO
REQUERENTE
: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO
: LEA DE OLIVEIRA SOUZA
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR
A DEVOLUCAO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSAO DO PROCESSO. GO. 31 10 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
255071-38.2011.8.09.0051
1699
REVISIONAL
DANIEL SOUSA LIMA
BANCO FIAT S/A
25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
25435 GO - SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
25606 GO - FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA
ADV REQDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, AFASTANDO AS PRELIMINARES VENTILADAS NA
DEFESA, JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS TERMOS DO ART.
267, VI, DO C.P.C. EM RAZãO DA AUSêNCIA DE DEPóSITOS E, QUANTO AO
PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O IMPROCEDENTE, VEZ QUE NãO VERIFICADAS
AS ABUSIVIDADES ALEGADAS.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA DO
AUTOR, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
DE ADVOGADO, ESTES QUE FIXO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS),
OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 20, § 4º,
DO C.P.C.
O DéBITO
DEVERá SER QUITADO EM 15 (QUINZE) DIAS,
CONTADOS DO TRâNSITO EM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
JULGADO DESTA SENTENçA, SOB PENA DE ACRéSCIMO
CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J, DAQUELE CODEX
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 29 DE OUTUBRO DE 2012.
ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DE 10% (DEZ POR
PROCESSUAL.
CLAUDINEY
481482-42.2008.8.09.0051 ( 200804814826 )
1560
COBRANCA
VALTEIR MARIANO DA SILVA
BRADESCO SEGUROS S/A
15340 GO - SANDRA MARA DA SILVEIRA COSTA
33050 GO - TATIANA GIVISIEZ VON KRIIGER
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
...POSTO
ISTO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA REQUERIDA,
JULGO EXTINTO
O FEITO SEM APRECIAçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO
ART. 295, III, C/C
ART. 267, VI, AMBOS DO C.P.C., E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
COM AS BAIXAS DE ESTILO.
CUSTAS PELO
REQUERENTE, DEVENDO A
COBRANçA AGUARDAR ALGUMA MELHORA NA SUA
SITUAçãO ECONôMICA PELO
PRAZO DE CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART.
12, DA LEI 1.060/50.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 30 DE OUTUBRO
DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
443806-55.2011.8.09.0051
3071
REVISIONAL
NOEMI FRANCISCO DE SOUSA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
21258 GO - ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
177005 SP - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
34060 GO - LARYSSA SILVA DE OLIVEIRA
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
22701 GO - CARLA CALLERI
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS
MOLDES DO ART. 267, VI, DO C.P.C., FAZENDO-O EM RAZãO DA AUSêNCIA
DE DEPóSITOS,
E QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE,
DETERMINANDO TãO-SOMENTE QUE PARA O
PERíODO DE INADIMPLêNCIA DO
CONTRATO EM EXAME SEJA AFASTADA A
COMISSãO DE PERMANêNCIA E APLICADA
A CORREçãO MONETáRIA PELO
íNDICE DO INPC, ALéM DOS JUROS DE MORA DE
1% (UM POR CENTO) AO
MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO), RESTRITOS
AOS DéBITOS
PENDENTES, VEZ QUE O PAGAMENTO DOS ANTERIORES EXTINGUIU
A
RESPECTIVA
OBRIGAçãO, AFASTANDO-A DO MUNDO JURíDICO. NO MAIS,
FICA MANTIDO O PACTO.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AS
CUSTAS SERãO
RATEADAS ENTRE AS PARTES, ARCANDO CADA UMA COM OS
HONORáRIOS DE
SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS (ART. 21, DO C.P.C.).
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 29 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 164122-02.2010.8.09.0051
: 407
: COBRANCA
: GLAUCIA BARBOSA FIGUEIRA
VANDRESSA BARBOSA FIGUEIRA
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
: 24572 GO - ORTIZ BARBOSA SOUSA
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
14826 GO - AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
13723 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA
:
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
HOMOLOGO
O ACORDO DE FLS. 165-169, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO
C.P.C., DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, NA FORMA
PACTUADA.
P. R. I.
GOIâNIA, 29
DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 365413-82.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5192
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
REQUERIDO
: MARIANA KOTT ANTUNES
ADV REQTE
: 33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
DESPACHO
:
HOMOLOGO
O PEDIDO DE DESISTêNCIA DE FLS. 41, PARA QUE SURTA
SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE
AçãO, NOS TERMOS DO
ART. 267, VIII, DO CPC, DETERMINANDO, POR
CONSEGUINTE, SEU
ARQUIVAMENTO.
EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE
AUTORA.
P.R.I.
GOIâNIA, 29 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 416924-09.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 3043
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: CELIA SIQUEIRA RODRIGUES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 25764 GO - DUCILENE VICENTE DA SILVA ARANTES
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
...FRENTE
AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES
DA INICIAL,
PORQUANTO NãO COMPROVADOS OS REQUISITOS PARA
ENQUADRAMENTO EM
NENHUM DOS BENEFíCIOS POSTULADOS.
EMBORA
SUCUMBENTE, DEIXO DE
CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS EM RAZãO DA ISENçãO
PREVISTA NO ART. 129, PARáGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91.
P. R.
I.
GOIâNIA-GO, 29 DE OUTUBRO
DE 2012.
CLAUDINEY ALVES
DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
40197-48.2011.8.09.0175
1139
COBRANCA
JURAILDES BATISTA DA COSTA BARBOSA
ITAU SEGUROS S/A
21153 GO - RICARDO CARLOS RIBEIRO
13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
...POSTO
ISTO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA REQUERIDA,
JULGO EXTINTO
O FEITO SEM APRECIAçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO
ART. 295, III,
C/C ART. 267, VI, AMBOS DO C.P.C., E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.
CUSTAS PELO
REQUERENTE, DEVENDO
A COBRANçA AGUARDAR ALGUMA MELHORA NA SUA
SITUAçãO ECONôMICA PELO
PRAZO DE CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART.
12, DA LEI 1.060/50.
P. R. I.
GOIâNIA, 29 DE OUTUBRO DE
2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
86138-84.2012.8.09.0175
: 2607
: COBRANCA
: INEY FERREIRA E SILVA
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REQUERIDO
ADV REQTE
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
: 28099 GO - REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
...POSTO
ISTO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA REQUERIDA,
JULGO EXTINTO
O FEITO SEM APRECIAçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO
ART. 295, III, C/C
ART. 267, VI, AMBOS DO C.P.C., E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
COM AS BAIXAS DE ESTILO.
CUSTAS PELO
REQUERENTE, DEVENDO A COBRANçA
AGUARDAR ALGUMA MELHORA NA SUA
SITUAçãO ECONôMICA PELO PRAZO DE
CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART.
12, DA LEI 1.060/50.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 25 DE OUTUBRO
DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11234-14.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 180
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ALICE DE FATIMA ARAUJO
REQUERIDO
: VANDA RODRIGUES ROCHA
ADV REQTE
: 32850 DF - ROGERIO ROSA SANTANA
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONSTANTES DA INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS
ALUGUERES VENCIDOS
E NãO HONRADOS, CONTADOS A PARTIR DO MêS DE
MARçO DE 2010 ATé O DIA
EM QUE SE EFETIVOU REFERIDA DESOCUPAçãO
(11.09.2010), TUDO ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA DE 1% AO MêS A
PARTIR DA CITAçãO, E CORREçãO
MONETáRIA AUFERIDA PELO INPC A
PARTIR DA PROPOSITURA DESTA AçãO.
CONDENO A REQUERIDA TAMBéM
AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS DE
áGUA/ESGOTO, ENERGIA
ELéTRICA E IPTU QUE ESTIVEREM EM ATRASO E QUE SEJAM RELACIONADAS
à LOCAçãO DISCUTIDA, INCLUSIVE DAQUELAS VENCíVEIS ATé A DATA DA
EFETIVA DESOCUPAçãO DO IMóVEL FUSTIGADO.
EM VIRTUDE DA
SUCUMBêNCIA MíNIMA DA AUTORA, CONDENO APENAS A
REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS DE ADVOGADO, OS
QUAIS ARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O
MONTANTE DO
DéBITO ATUALIZADO (ART. 20, §3º, DO C.P.C.).
OS
DéBITOS
DEVERãO
SER QUITADOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO
TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, SOB PENA DE ACRéSCIMO DE 10%
(DEZ POR CENTO),
NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO C.P.C.
FRISA-SE QUE PRAZO DE
REVEL CORRE EM CARTóRIO INDEPENDENTE DE
INTIMAçãO.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 25 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
47987-33.2012.8.09.0051
465
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
JENARIO SANTANA DE ALMEIDA
BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO
27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
26058 GO - CARLA AURORA DE SOUZA MELO
ADV REQDO
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
34858 DF - FLAVIA MARTINS DE FARIAS
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
DESPACHO
:
...PELO
EXPOSTO, AFASTANDO A PRELIMINAR AGITADA PELO RéU, JULGO
PROCEDENTE
O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RéU A EXIBIR O
RESTANTE DOS
DOCUMENTOS ELENCADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS,
CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA,
SOB AS PENAS DO
ART. 359, DO C.P.C., SEM PREJUíZO DE BUSCA E
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
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APREENSãO.
EM
VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA, CONDENO O RéU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS
QUAIS FIXO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO
ART. 20, §4º, DO C.P.C.
O DéBITO DEVERá SER QUITADO EM 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS DO
TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA,
SOB PENA DE ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART.
475-J, DO C.P.C.
ANOTE-SE
QUE ESTE PROCESSO TEM PRIORIDADE
PREVISTA NO ESTATUTO DO IDOSO.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 30 DE
OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
395980-83.2010.8.09.0175
2409
CONSIGNATORIA
JOSE ANDRE DOS ANJOS SILVA
BANCO BRADESCO S/A
26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
167107 SP - MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS
TERMOS DO
ART. 267, VI, DO C.P.C. EM RAZãO DA AUSêNCIA DE
DEPóSITOS E, QUANTO
AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O IMPROCEDENTE,
VEZ QUE NãO VERIFICADAS AS ABUSIVIDADES ALEGADAS.
EM VIRTUDE
DA SUCUMBêNCIA DO AUTOR,
CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS DE
ADVOGADO, ESTES QUE FIXO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 20, § 4º,
DO C.P.C.
O DéBITO DEVERá SER QUITADO
EM 15 (QUINZE) DIAS,
CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA,
SOB PENA DE
ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART.
475-J,
DAQUELE CODEX PROCESSUAL.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 29
DE
OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 311408-13.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4774
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GEOVANNA MEROLA SAMPAIO
REQUERIDO
: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV REQTE
: 12338 GO - JOHN WAYNE FERREIRA RAMOS
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO ÚNICO, DO C.P.C.,
INDEFIRO A
INICIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE
ESTILO.
FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE
DOCUMENTOS, MANTENDO-SE
CóPIA NOS AUTOS.
CUSTAS PELA
REQUERENTE.
P. R. I.
GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 326079-41.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4830
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MICHELLA ADIA SOBRINHA VEIGA
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO ÚNICO, DO C.P.C.,
INDEFIRO
A INICIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE
ESTILO.
FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE
DOCUMENTOS, MANTENDO-SE
CóPIA NOS AUTOS.
CUSTAS PELO(A)
REQUERENTE.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 30 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 325521-69.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4831
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: RAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 1825
GO - DALVAN RODOVALHO
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO ÚNICO, DO C.P.C.,
INDEFIRO
A INICIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE
ESTILO.
FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE
DOCUMENTOS, MANTENDO-SE
CóPIA NOS AUTOS.
CUSTAS PELA
REQUERENTE.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 30 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
100206-23.2012.8.09.0051
2637
REVISIONAL
MARIA ELY CUNHA
BANCO ITAUCARD S/A
28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
...FRENTE
AO EXPOSTO, DESPREZANDO AS PRELIMINARES AGITADAS PELA
DEFESA, JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS MOLDES DO ART.
267, VI, DO C.P.C.,
E QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
IMPROCEDENTE PORQUE NãO
VERIFICADAS AS ABUSIVIDADES ALEGADAS.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA DA
AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA
HONORáRIA,
ESTA FIXADA EM
R$1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 20, §4º,
DO C.P.C.
O DéBITO DEVERá SER QUITADO EM 15
(QUINZE) DIAS,
CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, SOB
PENA DE
ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J,
DO
C.P.C.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 29 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
291924-46.2011.8.09.0051
2033
REVISIONAL
LUANA DIAS
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
26249 GO - CLEVER DA SILVA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS
MOLDES DO ART. 267, IV, DO C.P.C. E, QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL,
JULGO-O
IMPROCEDENTE, VEZ QUE NãO VERIFICADAS AS ABUSIVIDADES
ALEGADAS.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA DO AUTOR, CONDENO-A AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS DE ADVOGADO, ESTES
QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO
ART. 20, § 4º,
DO C.P.C.
O DéBITO DEVERá SER QUITADO EM 15
(QUINZE) DIAS,
CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA,
SOB PENA DE ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART.
475-J, DAQUELE CODEX PROCESSUAL.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 29
DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 127195-42.2007.8.09.0051 ( 200701271951 )
AUTOS NR. : 506
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEICULO
: AGF BRASIL SEGUROS S/A
: ELINALDO MOREIRA DA SILVA
LUIMAR APOLINARIO DA SILVA
ADV REQTE
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
DESPACHO
:
...AO
TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA
INICIAL PARA CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, à REPARAçãO
POR DANOS
MATERIAIS NO IMPORTE DE R$2.199,30 (DOIS MIL, CENTO E
NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE
PELO INPC,
A PARTIR DA PROPOSITURA DESTA AçãO E ACRESCIDO DE
JUROS DE MORA DE
1% (UM POR CENTO) AO MêS, A CONTAR DA CITAçãO
VáLIDA.
ATENTO
à SUCUMBêNCIA DOS REQUERIDOS, CONDENO-OS AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS DE ADVOGADO, OS
QUAIS ARBITRO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO
NO ART. 20, § 4º, DO C.P.C.,
VEZ QUE TRATA-SE DE CAUSA DE
PEQUENO VALOR.
TRANSITADO EM JULGADO ESTE DECISUM, OS DéBITOS
ACIMA DEVERãO SER QUITADOS NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO),
NOS TERMOS DO ART.
475-J DO DIPLOMA PROCESSUAL SUPRA.
FRISA-SE
QUE PRAZO DE
REVEL CORRE ME CARTóRIO INDEPENDENTE DE INTIMAçãO.
P. R. I.
GOIâNIA-GO,
30 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
188067-81.2011.8.09.0051
1242
REVISIONAL
ANA MARIA DE AZEVEDO
BANCO HSBC S/A
20580 GO - ELDIMARIA ALVES DE SOUSA
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
177005 SP - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA
22701 GO - CARLA CALLERI
DESPACHO
:
HOMOLOGO
O ACORDO DE FLS. 221-224, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CUSTAS
PROCESSUAIS, HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS E ALVARá, NA FORMA PACTUADA.
P. R. I.
GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES
DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
220735-08.2011.8.09.0051
1411
REVISIONAL
WANESSA MARIANO DE FARIA
BANCO PANAMERICANO S/A
20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
26454 GO - LUCIANI DE SOUZA GONCALVES
ADV REQDO
: 84314 SP - JOSE MARTINS
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
248505 SP - FRANCISCO DUQUE DABUZ
DESPACHO
:
...NESSES TERMOS, DECRETO A EXTINçãO DA PRESENTE AçãO EM RAZãO DA
AUSêNCIA
DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO
C.P.C.
EM
VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA DA AUTORA, CONDENO-A AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS DE ADVOGADO,
ESTES QUE ARBITRO EM
R$1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O
DISPOSTO NO ART. 20, §4º,
DO C.P.C.
O DéBITO DEVERá SER
QUITADO EM 15 (QUINZE) DIAS,
CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO
DESTA SENTENçA, SOB PENA DE ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS
TERMOS DO ART. 475-J, DO C.P.C.
P. R. I.
GOIâNIA-GO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
289 de 864
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DIREITO
CLAUDINEY
ALVES DE MELO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
JUIZ DE
NR. PROTOCOLO
:
41791-18.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1049
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ENIO SJOBOM NAPOLES
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 9711
GO - IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
...POSTO
ISTO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA REQUERIDA,
JULGO EXTINTO
O FEITO SEM APRECIAçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO
ART. 295, III,
C/C ART. 267, VI, AMBOS DO C.P.C., E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.
CUSTAS PELO
REQUERENTE, DEVENDO
A COBRANçA AGUARDAR ALGUMA MELHORA NA SUA
SITUAçãO ECONôMICA PELO
PRAZO DE CINCO ANOS, NOS TERMOS DO ART.
12, DA LEI 1.060/50.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 30 DE OUTUBRO
DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
385671-50.2011.8.09.0051
2595
REVISIONAL
MARIA ENI MOREIRA DA ABADIA
BANCO ITAUCARD S/A
13265 GO - EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS
TERMOS DO ART. 267, VI, DO C.P.C. E, QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL,
JULGO-O
IMPROCEDENTE, VEZ QUE NãO VERIFICADAS AS ABUSIVIDADES
ALEGADAS.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA DA AUTORA, CONDENO-A AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS DE ADVOGADO, ESTES
QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO
ART. 20, § 4º,
DO C.P.C.
O DéBITO DEVERá SER QUITADO EM 15
(QUINZE) DIAS,
CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA,
SOB PENA DE ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART.
475-J, DAQUELE CODEX PROCESSUAL.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 29
DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 294965-84.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4646
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: ALTEMAR BATISTA PEREIRA MOURA
ADV REQTE
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO C.P.C.,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, ANTE A AUSêNCIA
DE COMPROVAçãO
DA MORA DO REQUERIDO, FICANDO O AUTOR CONDENADO
AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE FAZê-LO QUANTO
AOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS
PORQUE NãO RESTOU FORMADA A
TRIANGULARIZAçãO PROCESSUAL.
P. R. I. ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA-GO, 29 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 255463-41.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4241
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO C.P.C.,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, ANTE A AUSêNCIA
DE COMPROVAçãO
DA MORA DA REQUERIDA, FICANDO O AUTOR CONDENADO
AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE FAZê-LO QUANTO
AOS HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS PORQUE NãO RESTOU FORMADA A
TRIANGULARIZAçãO
PROCESSUAL.
ARQUIVEM-SE.
P. R. I.
GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE
2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
354033-15.2011.8.09.0175
2503
CONSIGNATORIA
JOEL DO ESPIRITO SANTO
BANCO FINASA BMC S/A
13016 GO - JOANA D'ARC
21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
21957 GO - ARY CARVALHO NETTO
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, DEFIRO A SUBSTITUIçãO DO POLO PASSIVO,
DETERMINANDO QUE
SE RETIFIQUE A AUTUAçãO E OS REGISTROS
CARTORáRIOS PARA CONSTAR COMO REQUERIDO O BRADESCO FINANCIAMENTO
S/A; AFASTANDO A PRELIMINAR
VENTILADA, JULGO EXTINTO O PLEITO
CONSIGNATóRIO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO C.P.C. E, QUANTO AO
PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O IMPROCEDENTE, VEZ QUE NãO VERIFICADAS
AS ABUSIVIDADES ALEGADAS.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA DO
AUTOR, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
DE ADVOGADO, ESTES QUE FIXO EM R$
1.000,00 (UM MIL REAIS),
OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 20, § 4º,
DO C.P.C.
O DéBITO
DEVERá SER QUITADO EM 15 (QUINZE) DIAS,
CONTADOS DO TRâNSITO EM
JULGADO DESTA SENTENçA, SOB PENA DE ACRéSCIMO
DE 10% (DEZ POR
CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J, DAQUELE CODEX
PROCESSUAL.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 29 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
17084-15.2012.8.09.0051
190
REVISIONAL
MANOEL BARBOSA DA SILVA
BANCO GMAC S/A
26249 GO - CLEVER DA SILVA
31593 GO - ALINE CRISPIM CARVALHO JACINTO
24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE
25929 GO - FERNANDA ROSA ALMEIDA
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
DESPACHO
:
...FRENTE
AO EXPOSTO, DESPREZANDO AS PRELIMINARES AGITADAS PELA
DEFESA, JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS MOLDES DO ART.
267, VI, DO
C.P.C., E QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
IMPROCEDENTE PORQUE
NãO VERIFICADAS AS ABUSIVIDADES ALEGADAS.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA
DO AUTOR, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA
HONORáRIA, ESTA FIXADA EM
R$1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 20, §4º,
DO C.P.C.
O DéBITO DEVERá SER QUITADO
EM 15 (QUINZE) DIAS,
CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA,
SOB PENA DE
ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART.
475-J, DO
C.P.C.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 30 DE OUTUBRO DE
2012.
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CLAUDINEY ALVES DE MELO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 307461-48.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4732
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CLAUDIO MARCOS FERREIRA ROSSIN
REQUERIDO
: BRADESCO LEASING S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO ÚNICO, DO C.P.C.,
INDEFIRO
A INICIAL E DETERMINO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE
ESTILO.
FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE
DOCUMENTOS. CUSTAS
FINAIS SE HOUVER, PELO AUTOR.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 26 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 359315-81.2012.8.09.0051
: 5122
: ALVARA JUDICIAL
: MARINETE PEREIRA NEVES
FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 26236 GO - REGINALDO RESQUETTI DE ARAUJO
DESPACHO
:
...POSTO
ISTO, COM FULCRO NO ART. 295, III, C/C ART. 267, VI,
AMBOS DO
C.P.C., INDEFIRO A INICIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS COM
AS BAIXAS DE ESTILO.
CUSTAS PELOS REQUERENTES.
P. R. I.
GOIâNIA-GO,
30 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY
ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
47225-17.2012.8.09.0051
463
REVISIONAL
VANESSA PAIS LANDIM
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
30009 GO - SILVIO CARDOSO DO NASCIMENTO
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS
MOLDES DO ART. 267, IV, DO C.P.C. E, QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL,
JULGO-O
IMPROCEDENTE, VEZ QUE NãO VERIFICADAS AS ABUSIVIDADES
ALEGADAS.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA DA AUTORA, CONDENO-A AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS DE ADVOGADO, ESTES
QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO
ART. 20, § 4º, DO C.P.C.
O DéBITO DEVERá
SER QUITADO EM 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS
DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA,
SOB PENA DE ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART.
475-J, DAQUELE CODEX PROCESSUAL.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 29
DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY
ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
49575-75.2012.8.09.0051
433
REVISIONAL
GENIVAL DE ALMEIDA SILVA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
23187 GO - LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA
31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
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26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, AFASTANDO A PRELIMINAR VENTILADA PELA
DEFESA, JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS TERMOS DO ART.
267, VI, DO
C.P.C. E, QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
IMPROCEDENTE,
VEZ QUE NãO VERIFICADAS AS ABUSIVIDADES ALEGADAS.
EM VIRTUDE DA
SUCUMBêNCIA DO AUTOR, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORáRIOS DE ADVOGADO, ESTES QUE FIXO EM
R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 20, §
4º, DO C.P.C.
O
DéBITO DEVERá SER QUITADO EM 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, SOB PENA DE
ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO),
NOS TERMOS DO ART. 475-J,
DAQUELE CODEX PROCESSUAL.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 29 DE
OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES
DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
430205-79.2011.8.09.0051
2927
REVISIONAL
LUDIMILA SABINO DA SILVA SANTOS
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
29758 GO - JOANA DARCK PEREIRA ALVES
27199 GO - LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA
34299 GO - KAMILLA MARQUES BORGES OLIVEIRA
ADV REQDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, AFASTANDO AS PRELIMINARES VENTILADAS NA
DEFESA, JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS TERMOS DO ART.
267, VI, DO C.P.C. EM RAZãO DA AUSêNCIA DE DEPóSITOS E, QUANTO AO
PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O IMPROCEDENTE, VEZ QUE NãO VERIFICADAS
AS ABUSIVIDADES
ALEGADAS.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA DA
AUTORA, CONDENO-A AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS DE ADVOGADO, ESTES
QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO
ART. 20, § 4º, DO C.P.C.
O
DéBITO DEVERá SER QUITADO EM 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS DO
TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, SOB PENA DE ACRéSCIMO DE 10%
(DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J,
DAQUELE CODEX
PROCESSUAL.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 29 DE OUTUBRO
DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
492426-98.2011.8.09.0051
3354
REVISIONAL
ANA PAULA PEDRO DE MORAIS
BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
25297 GO - ADMI CASTANHEIRA DA SILVA JUNIOR
20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PLEITO CONSIGNATóRIO, NOS
MOLDES DO
ART. 267, VI, DO C.P.C., FAZENDO-O EM RAZãO DA
AUSêNCIA DE
DEPóSITOS E, QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
IMPROCEDENTE, Já
QUE NãO VERIFICADAS AS ABUSIVIDADES ALEGADAS.
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA
DA AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
DE ADVOGADO, ESTES QUE FIXO EM
R$1.000,00 (UM MIL REAIS), OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 20, §4º,
DO C.P.C.
O DéBITO DEVERá SER QUITADO
EM 15 (QUINZE) DIAS,
CONTADOS DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA,
SOB PENA DE
ACRéSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO
ART. 475-J, DO
C.P.C.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 29 DE OUTUBRO
DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
408230-98.2011.8.09.0051
2786
REVISIONAL
KARINE MICHELLE ARAUJO
BANCO SOFISA S/A
22780 GO - ELEUSA GONCALVES PRADO
27816 GO - KARINE MICHELLE ARAUJO
ADV REQDO
: 256749 SP - MAURO GUZZO DE DECCA
207407 SP - LIA DAMO DEDECCA
DESPACHO
:
HOMOLOGO
O ACORDO DE FLS. 122-124, PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO
C.P.C., DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, NA FORMA
PACTUADA.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 29 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
315753-22.2012.8.09.0051
4782
CONSIGNATORIA
IZOFINA PEREIRA DA SILVA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
11795 GO - WANDER GREICE DIVINO DE CASTRO
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 284, PARáGRAFO ÚNICO, DO C.P.C.,
INDEFIRO
A INICIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE
ESTILO.
FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE
DOCUMENTOS, MANTENDO-SE
CóPIA
NOS AUTOS.
CUSTAS PELA
REQUERENTE.
P. R. I.
GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
141392-12.2001.8.09.0051 ( 200101413925 )
1024
EXECUCAO
PAIVA E FURTADO LTDA
ZILDO MANOEL DO CARMO
MARINEZ ASSUNCAO DE QUEIROZ
ADV EXEQTE
: 16128 DF - JORGE ADEMAR DA SILVA
16128 GO - WISNER ARAUJO DE ALMEIDA
11793 GO - ORESTES VASCONCELOS BORGES
20949 DF - CELSO DOS SANTOS
21299 DF - CIBELE SOARES DA SILVA
21325 DF - LUCIANO SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
CUIDAM OS
AUTOS DA AçãO DE EXECUçãO, PROPOSTA POR PAIVA E
FURTADO LTDA
EM FACE DE ZILDO MANOEL DO CARMO, Já QUALIFICADOS.
AS FLS. 152-153,
AS PARTES INFORMAM A COMPOSIçãO SOBRE O
QUANTUM E A FORMA DE
PAGAMENTO REQUERENDO A HOMOLOGAçãO E A
SUSPENSãO DO FEITO PELO PRAZO
DE 1 (UM) ANO.
DIANTE DO
EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.
152-153 PARA QUE SURTA SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS E, NOS TERMOS DO ART. 794, II, C.P.C.,
DETERMINAR A SUSPENSãO DO FEITO PELO PRAZO
PACTUADO.
CUSTAS
PROCESSUAIS, HONORáRIOS ADVOCATíCIOS E ALVARá, NA FORMA PACTUADA.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 26 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
9950-05.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 250
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NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
: EXECUCAO
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
: TEXTIL SARAH LTDA
SORAYA MARTINS CARDOSO
ANDRE PEREIRA DIOGO
ADV EXEQTE
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
33103 GO - ARTHUR DE PAULA E SOUZA
29908 GO - SERGIO DE OLIVEIRA BRITO
25459 GO - LUKERIA NAVES
DESPACHO
:
201000099509 DESPACHO: ARQUIVEM-SE. GOIâNIA-GO, 26 DE OUTUBRO DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
149456-25.2012.8.09.0051
3102
COBRANCA
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS T5 LTDA
REDECARD S/A
BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
ADV REQDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FAZER PREPARO PARA CITACAO(POSTA
-GEM). GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
1916-75.2009.8.09.0051 ( 200900019160 )
1574
COBRANCA
ORIVALDO JORGE DE ARAUJO
BANCO ITAU S/A
14345 GO - PAULO ANDRE DE ALBUQUERQUE
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO
DESPACHO
:
200900019160 CLS. DESPACHO: CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGêNCIA, ASSINO AO REQUERIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA TRAZER
AOS AUTOS OS EXTRATOS DA CONTA POUPANçA INDICADA NA PEçA DE INíCIO (47.075-4),SOB AS PENAS DO ART. 359, DO
C.P.C...INTIMEM-SE.
GOIANIA-GO, 25 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY
ALVES DE MELO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
65318-33.2009.8.09.0051 ( 200900653188 )
421
ACAO MONITORIA
REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
VANDERLEI FRANCISCO DA SILVA
7466
GO - JOSE ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA
21149 GO - ALEXANDRE DE SOUSA GOMES
DESPACHO
:
200900653188 DESPACHO: O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENçA
FOI
BEM ANTERIOR AO TRâNSITO EM JULGADO. PORTANTO, INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, ESPECIALMENTE PARA JUNTADA DE PLANILHA ATUALIZADA. GOIâNIA-GO,26 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
339319-05.2009.8.09.0051 ( 200903393195 )
1644
COBRANCA
EDSON SOARES BATISTA
BRADESCO AUTO RE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
ADV REQDO
: 28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO COMUNICA A V. EXA. QUE
O EXAME MEDICO PERICIAL DE EDSON SOARES BATISTA (PROCESSO N° 200
903393195) FOI AGENDADO PARA O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2013 AS 11:
30 HORAS,RAZÃO PELA QUAL SOLICITA SEJAM TOMADAS
AS PROVIDENCIAS
CABÍVEIS E
NECESSÁRIAS AO COMPARECIMENTO DO(A) MESMO(A) NA DATA
APRAZADA,MUNIDO(A) DE TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS E EXAMES COMPLE
-MENTARES Já REALIZADOS...GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
PROCESSO AGUARDANDO PARTES TOMAREM CONHECIMENTO ACERCA DA DATA DA
PERICIA AGENDADA PARA O DIA 07.02.2013 AS 11:30. GOIANIA, 31
DE
OUTUBRO DE 2012
28127-46.2012.8.09.0051
313
ACIDENTARIA
ISRAEL PEDRO DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
17646 GO - CARLOS JUNIOR DE MAGALHAES
32749 GO - LEISA MUTAO CIPRIANO
ADV RQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
A JUNTA MEDICA OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO COMUNICA A V. EXA. QUE
O EXAME MEDICO PERICIAL DE ISRAEL PEDRO DA SILVA (PROCESSO N°2012
00281270) FOI AGENDADO PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2013, AS 13:30
HORAS, RAZÃO PELA QUAL SOLICITA SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS E
NECESSÁRIAS AO COMPARECIMENTO DO(A) MESMO(A) NA DATA
APRAZADA, MUNIDO(A) DE TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS E
EXAMES
COMPLENTARES Já REALIZADOS...GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
PROCESSO AGUARDANDO PARTES TOMAREM CONHECIMENTO ACERCA DA DATA DA
PERICIA AGENDADA PARA
O DIA 21/01/2013 AS 13:30 HORAS. GOIANIA,
31 DE OUTUBRO DE 2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 139282-40.2001.8.09.0051 ( 200101392820 )
: 1987
: ALVARA DE LEVANTAMENTO DE CREDITO
: FABIO RIBEIRO DA COSTA
FABIANO RIBEIRO DA COSTA
ADV REQTE
: 10584 GO - ANTONIO LOPES DE AVELAR
11701 GO - ANTONIO SEBASTIAO BARROS
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA DE CUSTAS FINAIS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 46,58
NO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
435520-88.2011.8.09.0051
2976
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
JOAO TEIXEIRA DE SOUSA
31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
31793 GO - WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
31293 GO - THAUANA VIDIGAL RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA
FAZER PREPARO DE LOCOMOCAO.
GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012
NR. PROTOCOLO
: 296746-44.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4438
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
REQUERIDO
: LAZARO BUENO FERNANDES
ADV REQTE
: 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 19. GOIANIA-GO, 26 DE OUTUBRO DE
2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
PEDIDO DE FLS. 19...DILACAO DE PRAZO POR 30 DIAS. GOIANIA, 31 DE
OUTUBRO DE 2012
NR. PROTOCOLO
: 223850-03.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3877
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: NARA ALICE RIBEIRO
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 77. GOIANIA-GO, 25 DE OUTUBRO DE
2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
PEDIDO DE FLS. 77...REQUER DILACAO DE PRAZO DE 30 DIAS. GOIANIA,
31 DE OUTUBRO DE 2012
NR. PROTOCOLO
: 244366-44.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4149
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: THAYNA EVELIN DE BRITO SILVA
REQUERIDO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 30631 GO - NEREIDA CRISTINA NASCIMENTO ABREU GO
DESPACHO
:
201202443669
DESPACHO: MANTENHO A DECISãO DE FLS. 26 POR SEUS
PRóPRIOS FUNDAMENTOS, REITERANDO AS DETERMINAçõES NELA CONTIDAS.
GOIâNIA-GO,26 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 256792-98.2006.8.09.0051 ( 200602567925 )
AUTOS NR. : 1409
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA
REQUERIDO
: CORACY BARBOSA LARANJEIRAS
ADV REQTE
: 17697 GO - NORTON TEIXEIRA MONTEIRO
DESPACHO
:
200602567925 CLS. DESPACHO: NãO TENDO HAVIDO INTERESSE DO(A) CREDOR(A) EM PROSSEGUIR NO CUMPRIMENTO DO JULGADO, ARQUIVEM-SE
OS
AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL COM FULCRO NO § 5º, DO ART. 475-J, C.
P.C. GOIâNIA-GO, 25 DE OUTUBRO DE 2012.
CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQURENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
36408-64.2007.8.09.0051 ( 200700364085 )
: 160
: NULIDADE TITULO CAMBIAL
: A SUPREMA COMERCIAL LTDA
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REQUERIDO
: TECHNOLOGY COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
ADV REQDO
: 25629 GO - MARCO TULIO ELIAS ALVES
19712 GO - THIAGO BASILIO ROSA D'OLIVEIRA
DESPACHO
:
200700364085 DESPACHO: CONCLUSãO DESNECESSáRIA, POIS Já FOI
DETERMINADA A INTIMAçãO DO CREDOR AO FINAL DO PRAZO DO DEVEDOR. DE
TODA FORMA, FICA DESDE LOGO AUTORIZADA A EXPEDIçãO DE ALVARá PARA
ENTREGA DO DEPóSITO à PARTE CREDORA. GOIâNIA-GO, 26 DE OUTUBRO DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
67302-28.2004.8.09.0051 ( 200400673023 )
: 518
: ANULATORIA
: EBER ROSA PEU
LILIANE MARIA CRUVINEL SIQUEIRA
REQUERIDO
: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
DENUNCIADO A LID : FIDUCIAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
ADV REQTE
: 14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
18096 GO - WANDERSON FERREIRA
ADV REQDO
: 3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
23150 GO - DANIELLE FERNANDES LIMIRO
23151 GO - GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
20751 GO - ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
ADV DENUNCIADO A : 56915 MG - MIRIAN CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVE
DESPACHO
:
200400673023 DESPACHO: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS,
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS,
SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO NOS MOLDES DO § 5º, DO ART. 475-J,
C.P.C.
GOIâNIA-GO, 25 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
184744-10.2007.8.09.0051 ( 200701847446 )
683
ACAO MONITORIA
UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
SANTOS E CORTES REPRESENTACOES LTDA
CELIA FERREIRA CORTES
CARLOS CEZARIO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO
DESPACHO
:
200701847446 CLS. DESPACHO: NãO TENDO HAVIDO INTERESSE DO(A) CREDOR(A) EM PROSSEGUIR NO CUMPRIMENTO DO
JULGADO, A RQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL COM FULCRO NO § 5º, DO ART. 475-J, C.
P.C. GOIâNIA-GO, 30 DE OUTUBRO DE 2012 . CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
391752-15.2011.8.09.0051
2573
REVISIONAL
REIDOMAR CAMARGO DA SILVA
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
27794 GO - VIVIANE PEREIRA COSTA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
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31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
...JUNTADO REFERIDO DOCUMENTO, ABRA-SE VISTA A PARTE AUTORA
10 (DEZ) DIAS...GOIANIA-GO, 10 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY
VES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
POR
AL-
15725-30.2012.8.09.0051
192
DECLARATORIA
PRIMO TURBO DIESEL LTDA
ITAU UNIBANCO S/A
16431 GO - VILMAR ABADIO DE FARIA
30007 GO - OTANILSON FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV REQDO
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
21930 GO - LETICIA CRISTINA MACHADO CAVALCANTE
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 735-736...GOIANIA-GO, 30 DE OUTUBRO
DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
PEDIDO DE FLS. 735/736...REQUER SEJA CONCEDIDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 30 DIAS. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
19605-89.1996.8.09.0051 ( 960196052 )
409
EXECUCAO
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
PORTO ALEGRE DIESEL LTDA
PAULO ALEXANDRE TEALDI
NELCI TOSO TEALDI
ADV EXEQTE
: 1671
GO - DERCIO FERREIRA GUIMARAES
11630 GO - ROVER ROCHA
8446
GO - MARA LUIZA DE ABREU CORREA MACHADO
20808 GO - CEJANA PIRES GUIMARAES
24331 GO - FLAVIO FERREIRA PASSOS
ADV EXECDO
:
O 9400
GO - RICARDO PINTO DA SILVA
DESPACHO
:
960196052 DESPACHO: VISANDO A AVALIAçãO INDICAR PREçO DE MERCADO
PARA ANúNCIO NA HASTA PúBLICA, OBVIAMENTE QUE O PROFISSIONAL CAPACITADO PARA AUXILIAR O JUíZO é O CORRETOR DE IMóVEIS E NãO O EN
-GENHEIRO OU O ARQUITETO, COMO PRETENDE O EXECUTADO NELSI
TOSO
(FLS.1032-1036). POR ISSO, DEIXO DE ACOLHER SUA IRRESIGNAçãO.PROS
-SIGA-SE COMO DETERMINADO AS FLS.1027-1028. GOIâNIA-GO, 26 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
367038-93.2008.8.09.0051 ( 200803670383 )
1551
CONSIGNATORIA
NEUSA RIBEIRO DA SILVA
HSBC BANK BRASIL S/A
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
21504 GO - SIGISFREDO HOEPERS
6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28772 GO - BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
32025 GO - WALTER DIEGO DA SILVA PEREIRA DE CAM
DESPACHO
:
200803670383 DESPACHO: A HOMOLOGAçãO POSTULADA AS FLS. 301 AINDA
NãO SE MOSTRA POSSíVEL PORQUE PENDE DE REGULARIZAçãO A REPRESENTAçãO DO REQUERIDO, APESAR DA OPORTUNIDADE DADA (FLS. 275). DEIXO
, POIS, DE ACOLHER REFERIDO PLEITO...GOIANIA-GO, 30 DE OUTUBRO DE
2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 348483-39.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1892
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: DIVINO FERNANDES DA SILVA
ADV REQTE
: 3745
GO - ELZA BARBOSA FRANCO COSTA
ADV REQDO
: 30174 GO - LUIZ ANTONIO DE MELO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201103484839 CLS. DESPACHO: CONSIDERANDO QUE NãO FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITEM AVALIAR A NECESSIDADE DE
CONCESSãO DA GRATUIDADE PLEITEADA PELO REQUERIDO (FLS. 124), CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGêNCIA PARA OPORTUNIZAR A ELE TRAZER A
DOCUMENTAçãO NECESSáRIA à AFERIçãO DO BENEFíCIO DA
ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA (ART.5º, LXXIV, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMEN
-TE A úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA,O COMPROVANTE DE RENDA MENSAL E A PROVA DE GRATUIDADE DO PATROCíNIO ADVOCATíCIO,
NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS...GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
INTERESSADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
:
26346-82.1995.8.09.0051 ( 950263467 )
504
EXECUCAO
MARIO FERNANDO CAMOZZI
CRISTIANE EDE
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
23923 GO - DANUBIO DIAS NASCIMENTO
20667 GO - DENISE RODARTE CAMOZZI
ADV EXECDO
: 6451
GO - GEOVAH JOSE DOS SANTOS
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
ADV INTERESSADO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
18468 GO - LUCIANE AYRES BARBOSA
DESPACHO
:
950263467 DESPACHO: NãO TENDO HAVIDO IMPUGNAçãO à PENHORA DE FLS.
525, EXPEçA-SE ALVARá PARA ENTREGA DO NUMERáRIO à PARTE CREDORA,
INTIMANDO-A PARA AS POSTULAçõES CABíVEIS QUANTO AO DéBITO
REMANESCENTE. GOIâNIA-GO, 26 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES
DE
MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
345339-07.2012.8.09.0051
5010
REVISIONAL
MARIA AMELIA DE AZEVEDO
BANCO CACIQUE S/A
31832 GO - TANIA MARIA BORGES DA SILVA
35054 GO - RAFAELLE ALVES ARAUJO
DESPACHO
:
201203453390 DESPACHO: APESAR DE POSSUíREM AS MESMAS PARTES,
é
DISTINTO O OBJETO DAS AçõES (FLS.23-24). AFASTADAS, ASSIM, AS REGRAS DE CONEXãO, DEVE O FEITO PROSSEGUIR. CONSIDERANDO QUE NãO FO
-RAM JUNTADOS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITEM AVALIAR A
NECESSIDADE
DE CONCESSãO DA GRATUIDADE PLEITEADA,DETERMINO A INTIMAçãO DA AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, TRAZER A DOCUMENTAçãO NECESSáRIA à AFERIçãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (ART. 5º,
LXXIV, C.F.), CARREANDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A úLTIMA DECLARACãO DO IMPOSTO DE RENDA,COMPROVANTE DE SUA RENDA MENSAL,O ESPELHO
DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS E PROVA DE GRATUIDADE DO
PATROCíNIO
ADVOCATíCIO.
GOIâNIA-GO, 26 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES
DE MELO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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300 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
:
:
:
:
:
:
512639-96.2009.8.09.0051 ( 200905126399 )
118
REVISIONAL
AGITO MALHAS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
18582 GO - RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
17872 GO - VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
34338 GO - MARCELO DIVINO ETERNO DA SILVA
34377 GO - DAFFNY KAMENY DE PAULA E SILVA
ADV REQDO
: 26400 GO - VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO
9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO
. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO
DE 2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 159917-56.2012.8.09.0051
: 3241
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
: ANTONIO FERNANDO SCARTEZINI DE AZEREDO COUTINHO
RICARDO SCARTEZINI DE AZEREDO COUTINHO
MARIA APARECIDA SCARTEZINI DE AZEREDO COUTINHO
REQUERIDO
: SILCAT COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE CONSTR
LUIZ ANTONIO DA SILVA
ADV REQTE
: 25994 GO - CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR
ADV REQDO
: 11114 DF - DILSON DE JESUS PEREIRA
13755 DF - ANDERSON FIGUEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO
. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO
DE 2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
191368-17.2003.8.09.0051 ( 200301913689 )
1905
ACAO MONITORIA
ALAERCIA DE MEIRA OLIVEIRA
PANIFICADORA HIPER PAO PANIFICADORA PAO E MANTEI
M. A. BATISTA PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO GOS
ADV REQTE
: 17509 GO - ADRIANO MASCIMO DA COSTA E SILVA
28052 GO - NAYARA NAYANE RODRIGUES PIRETTI
ADV REQDO
: 12098 GO - ALTAIDES JOSE DE SOUSA
21423 GO - LILIAN DE CASSIA OLIVEIRA
17807 GO - SANDRA MARIA BARBOSA
15544 GO - ANTONIO WILMAR FLEURY FERNANDES
DESPACHO
:
...ISTO POSTO,INDEFIRO A IMPUGNAçãO DE FLS.346, DANDO POR REGULAR
A AVALIAçãO CONSTANTE DO LAUDO DE FLS. 328. A CREDORA DEVERá APRE
-SENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DéBITO E INFORMAR A MODALIDADE DE
EXPROPRIAçãO QUE PRETENDE ADOTAR (ADJUDICAçãO, ALIENAçãO POR INICIATIVA PARTICULAR OU LEILãO)...INTIMEM-SE. GIOIANIA-GO, 26
DE
OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
8067-52.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 143
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANTONELLE DE CASTILHO LIMA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
ADV CONSGTE
: 28040 GO - VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
201200080674 DESPACHO: ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA-GO, 26 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ
DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 114924-79.1999.8.09.0051 ( 199901149240 )
AUTOS NR. : 701
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO GOIANA DE ENSINO FACULDADE ANHANGUERA
EXECUTADO
: NEWTON ROSA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV EXECDO
: 32663 GO - MARCO AURELIO ELIAS ALVES
DESPACHO
:
199901149240 DESPACHO: O PEDIDO DE FLS. 415 é REPETIçãO DE OUTRO
(FLS. 324) Já INDEFERIDO (FLS. 326), NãO CARECENDO, POIS, DE NOVA
DELIBERAçãO, ESPECIALMENTE PORQUE DESACOMPANHADO DE FATO
NOVO.
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM
CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. GOIâNIA-GO, 29 DE
OUTUBRO
DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXCEPIENTE
EXCEPTO
ADV EXCEPTE
:
:
:
:
:
:
84369-25.2012.8.09.0051
646
EXCECAO DE INCOMPETENCIA
INTENSICARE UTI HOSPITAL DA BAHIA LTDA
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITA
25250 GO - WANESSA SILVEIRA COSTA
33348 GO - MILENA GILBERTI
ADV EXCEPTO
: 22805 GO - FABRICIO MENDONCA DE FARIA
11703 GO - ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA FORMULADA POR INTENSICA
RE
UTI - HOSPOTIAL DA BAHIA LTDA ACIONADO EM AçãO DE EXECUçãO
POR
QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE INTENTADA POR HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DA INCOMPETêNCIA TERRITORIAL NAQUELA AçãO, COM A REMESSA DOS AUTOS à COMARCA DE SALVADOR/BA,PORQUANTO AQUELE SERIA O
LOCAL DE PAGAMENTO DO TíTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL OBJETO DAQUE
-LA AçãO...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A EXCEçãO E,
DE
CONSEQUêNCIA, DECLINO DA COMPETêNCIA PARA A COMARCA DE SALVADOR/
BA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS
DE
PRAXE. CUSTAS PELA EXCEPTA. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 29 DE
OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 202360-22.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3681
NATUREZA
: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
IMPUGNADO
: ANDREA BATISTA DE SOUZA
ADV IMPGTE
: 24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO
ADV IMPGDO
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INGRESSOU COM O PRESENTE INCIDENTE DE IMPUGNAçãO AO VALOR DA CAUSA
NO
CURSO DA AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL DE CLáUSULAS
CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA QUE LHE MOVE ANDREA BATISTA DE SOUZA...NESSES TERMOS,JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAçãO PARA
RETIFICAR O VALOR DA CAUSA NA AçãO REVISIONAL, DEFININDO-O EM R$
18.938,00 (DEZOITO MIL,NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS). PRECLUI
-DO O PRAZO RECURSAL, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE.
CUSTAS PELO
IMPUGNANTE. P. R. I. GOIâNIA-GO, 30 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
192642-69.2010.8.09.0051
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AUTOS NR. : 1450
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: EUGENIO MARTINS COSTA
REQUERIDO
: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV REQTE
: 21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
28469 GO - IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
ADV REQDO
: 17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
DESPACHO
:
201001926425 CLS. DESPACHO: NãO TENDO HAVIDO INTERESSE DO(A) CREDOR(A) EM PROSSEGUIR NO CUMPRIMENTO DO JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL COM FULCRO NO § 5º, DO ART. 475-J, C.
P.C. GOIâNIA-GO, 25 DE OUTUBRO DE 2012 . CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
153965-67.2010.8.09.0051
1073
CAUTELAR INOMINADA
DIEGO CARDOSO FERREIRA
BANCO PANAMERICANO S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31530 GO - MARCOS ROBERTO SILVA
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV REQDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
23758 GO - SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES
24558 GO - MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
19915 GO - RANULFO CARDOSO FERNANDES JUNIOR
DESPACHO
:
201001539650 CLS. DESPACHO: NãO TENDO HAVIDO INTERESSE DO(A) CREDOR(A) EM PROSSEGUIR NO CUMPRIMENTO DO JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL COM FULCRO NO § 5º, DO ART. 475-J, C.
P.C. GOIâNIA-GO, 25 DE OUTUBRO DE 2012 . CLAUDINEY ALVES DE MELO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
412367-65.2007.8.09.0051 ( 200704123678 )
1991
INDENIZACAO
FRANCISCA LUZIA DE RESENDE
METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
14710 GO - JUBERTO RAMOS JUBE
27511 GO - GUSTAVO SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA
26150 GO - RODRIGO FARIA DA VEIGA JARDIM
DESPACHO
:
200704123678 DESPACHO: INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA CUMPRIMENTO
DA SENTENçA NOS MOLDES POSTULADOS AS FLS. 420-421, EM 15 (QUINZE)
DIAS. OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS PERTINENTES A ESTA FASE
FICAM
ARBITRADOS EM 15% DO DéBITO ATUALIZADO...GOIANIA-GO, 30 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
33571-36.2007.8.09.0051 ( 200700335719 )
819
COBRANCA
ANILTON PINHEIRO DA SILVA
COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS
22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
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25272 GO - ARLENE DE SOUSA DOURADO
17887 GO - DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
22096 GO - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
20440 GO - MAGDA MARCIA MACHADO
27796 GO - ELISA SILVA LIMA
ADV REQDO
: 11210 GO - WARLEI MARTINS DE SOUZA
18033 GO - JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO REQUERIDA
PAGAR GUIA DE CUSTAS FINAIS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 935,96
NO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CREDOR
DEVEDORES
ADV CREDOR
:
:
:
:
:
:
391589-69.2010.8.09.0051
2811
FALENCIA
INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A
CONSTRUTORA E INCORPORADORA YURI LTDA ME
22331 GO - RAFAEL LARA MARTINS
26735 GO - FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
27748 GO - KLEBER LUDOVICO DE ALMEIDA
ADV DEVEDOR
: 21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
DESPACHO
:
201003915897 DESPACHO: INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA CUMPRIMENTO
DA SENTENçA NOS MOLDES POSTULADOS AS FLS. 200-201, EM 15 (QUINZE)
DIAS. OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS PERTINENTES A ESTA FASE
FICAM
ARBITRADOS EM 15% DO DéBITO ATUALIZADO...GOIANIA-GO, 25 DE OUTUBRO DE 2012. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
507211-65.2011.8.09.0051
78
ACAO MONITORIA
ITAUCARD S/A
ADIVALDO BORGINHO
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
32705 GO - BRUNO DE PAULA MARTINS
26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
29838 GO - MARILIA MARQUEZ E SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O DEVIDO
PARA DESENTRANHAR MANDADO NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA,31 DE
DE 2012.
PREPARO
OUTUBRO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROMERIO DO CARMO CORDEIRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
239861-20.2006.8.09.0051 ( 200602398619 )
1041
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
PAULENIR NENES NEIVA (ESPOLIO)
ARTE 3 SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
RONIMAIR TEIXEIRA RAMOS
ADV REQTE
: 11177 GO - IMAR RIBEIRO DO CARMO
27709 GO - FRANCILEUDO DE SOUSA CHAGAS
ADV REQDO
: 12839 GO - MARIO MARRA DE ANDRADE
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, § 1º DO C.P.C., DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. FICA
AUTORIZADA A RESTITUIçãO
DE DOCUMENTOS. CUSTAS PROCESSUAIS, SE
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:
:
:
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AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA
DO REQUERENTE. P. R. I. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 30 OUTUBRO DE 2012.
ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
39231-11.2007.8.09.0051 ( 200700392313 )
171
DECLARATORIA
CLOVIS VAZ GOMES DE MELO
CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
15101 GO - KLEBER FERNANDO SILVA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
909
DF - RUY COUTINHO DO NASCIMENTO
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
2197
DF - MARCIA LYRA BERGAMO
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
11254 DF - HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA
26420 GO - ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
26112 GO - CAMILA KEILA SOUTHIER
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, § 1º DO C.P.C., DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. FICA
AUTORIZADA A RESTITUIçãO
DE DOCUMENTOS. CUSTAS PROCESSUAIS, SE
AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA
DO REQUERENTE. P. R. I. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 30 OUTUBRO DE 2012.
ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 513500-82.2009.8.09.0051 ( 200905135002 )
AUTOS NR. : 117
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO
: MARISA FERREIRA BESSA DA SILVA
ADV REQTE
: 24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, § 1º DO C.P.C., DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. FICA
AUTORIZADA A RESTITUIçãO
DE DOCUMENTOS. CUSTAS PROCESSUAIS, SE
AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA
DO REQUERENTE. P. R. I. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 30 OUTUBRO DE 2012.
ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
208659-15.2012.8.09.0051
3817
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO VOLKSWAGEM S/A
MARCELLA REGINA SILVA RIBEIRO
34446 GO - PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA
19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
...ANTE
O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO (FL. 51) E, POR
CONSEQUêNCIA,
EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, COM FULCRO NO
INCISO VIII, DO ARTIGO 267, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS, EM CASO NEGATIVO,
ANOTE-SE COMO DEVEDOR NA
DISTRIBUIçãO. FICA, AINDA, AUTORIZADO O
DESENTRANHAMENTO DE
DOCUMENTOS, CASO NECESSáRIO, MEDIANTE FOTOCóPIA
DE PEçAS E
CERTIDãO NOS AUTOS. QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXPEDIçãO
DE
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OFíCIO AO
DETRAN PARA QUE PROCEDA A BAIXA DE QUALQUER RESTRIçãO
SOBRE O VEíCULO,
INDEFIRO, UMA VEZ QUE ANALISANDO OS AUTOS,
VERIFICO QUE NãO HOUVE A RESTRIçãO JUDICIAL DO VEíCULO OBJETO DO
LITíGIO. P. R. I. APóS
O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012 ROMéRIO
DO CARMO CORDEIRO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 405281-04.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2755
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: CLESIO NATAL DE ALCANTARA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
...POSTO ISTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
267, INCISO
VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AO
REQUERIMENTO DE EXPEDIçãO DE OFíCIO AO DETRAN PARA QUE PROCEDA A
BAIXA DE QUALQUER
RESTRIçãO SOBRE O VEíCULO, INDEFIRO, UMA VEZ
QUE ANALISANDO OS
AUTOS, VERIFICO QUE NãO HOUVE A RESTRIçãO
JUDICIAL DO VEíCULO
OBJETO DO LITíGIO. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, Dê-SE BAIXA NA
DISTRIBUIçãO E ARQUIVEM-SE. EVENTUAIS
CUSTAS FICAM A CARGO DA PARTE AUTORA. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012 ROMéRIO
DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 170404-85.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3395
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO
: ERCIO BESSA SILVA
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
...POSTO ISTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
267, INCISO VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, Dê-SE
BAIXA NA DISTRIBUIçãO E ARQUIVEM-SE. EVENTUAIS
CUSTAS FICAM A CARGO DA PARTE AUTORA. P.R.I. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012 ROMéRIO
DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
168534-73.2010.8.09.0051
1244
EXECUCAO DE SENTENCA
IDELVANIR CANDIDA GOMES
TERAPIA DA ARTE LTDA
JULIANA DE PAULA RAMOS
JOAO FERREIRA RAMOS
ADV REQTE
: 8525
GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA
12447 GO - JOSE EUSTAQUIO
DESPACHO
:
...ASSIM
SENDO,
EM RAZãO DA EXTINçãO TOTAL DA DíVIDA E COM
FUNDAMENTO NO
INCISO I, DO ARTIGO 794 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUçãO. CONDENO A PARTE
EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM
COMO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS
QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR
CENTO) DO VALOR DA CAUSA. P.R.I
CUMPRA-SE. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 30
OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO DO
CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 135650-20.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2985
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NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FAUSTA BALMIRA TELES COUTINHO
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
...ASSIM,
AO TEOR DO EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA
DISTRIBUIçãO DO
PRESENTE FEITO E, DE CONSEQUêNCIA, O SEU
ARQUIVAMENTO, APóS AS
BAIXAS E ANOTAçõES DE ESTILO, ANTE AS
RAZõES EXPENDIDAS. CONDENO
A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS.
P. R. I. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 30
OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO DO
CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 477889-97.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3313
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WESLEY DIAS DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 27542 GO - ANDYELLA ELIZABETH BORGES PAGOTO
DESPACHO
:
...ANTE
O
EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO (FL. 43) E, POR
CONSEQUêNCIA,
EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, COM FULCRO
NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS, EM CASO NEGATIVO,
ANOTE-SE COMO DEVEDOR NA
DISTRIBUIçãO. FICA, AINDA, AUTORIZADO O
DESENTRANHAMENTO DE
DOCUMENTOS, CASO NECESSáRIO, MEDIANTE FOTOCóPIA
DE PEçAS E
CERTIDãO NOS AUTOS. P. R. I. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO,
ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO DO
CARMO
CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 322184-77.2009.8.09.0051 ( 200903221840 )
AUTOS NR. : 4819
NATUREZA
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
EXCEPIENTE
: BRADESCO SEGUROS S/A
EXCEPTO
: WESLEY GABRIEL DE OLIVEIRA
ADV EXCEPTE
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
...ANTE O
EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 267,
INCISO VI DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. P.R.I. GOIâNIA,
30 DE OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO DO
CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 110930-57.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 917
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO
: GFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
...DESTARTE,
EM RAZãO DO LAPSO DE TEMPO QUE O PROCESSO RESTOU
PARALISADO SEM
MANIFESTAçãO DA PARTE AUTORA E, EM CONSEQUêNCIA,
COM FUNDAMENTO NO
ART. 267, III E § 1° DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. P. R.
I. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 30 DE
OUTUBRO DE 2012 ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 305027-28.2008.8.09.0051 ( 200803050270 )
AUTOS NR. : 1274
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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307 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SANTANDER BANESPA S/A
APARECIDA FERNANDA DA SILVA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
...POSTO ISTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
267, INCISO
VIII, E 158, PARáGRAFO úNICO, AMBOS DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INDEFIRO O PEDIDO DE BAIXA DA RESTRIçãO JUDICIAL
ATRAVéS DO SISTEMA
RENAJUD, POR NãO CONTAR RESTRIçãO CONFORME
ESPELHO ANEXO. TRANSITADA
ESTA EM JULGADO, Dê-SE BAIXA NA
DISTRIBUIçãO E ARQUIVEM-SE.
P. R. I. GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE
2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 123088-76.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2854
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FABIO ROSA DE MOURA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
DESPACHO
:
...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS
FUNDAMENTOS ACIMA EMENTADOS
E COM FULCRO NOS ARTIGOS 284, PARáGRAFO úNICO, 295, INCISO VI DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, DECLARANDO
A EXTINçãO DO FEITO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, EM RAZãO DA AUSêNCIA
DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,
INCISOS
I E IV. P.R.I. GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012. ROMÉRIO DO CARMO
CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
73833-68.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2856
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCENARIA ARAUJO LTDA
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV CONSGTE
: 29203 GO - MARCIA ANDREA CABRAL PALMERSTON
DESPACHO
:
...É O RELATóRIO. DECIDO. A REQUERENTE MANIFESTOU DESINTERESSE EM
PROSSEGUIR
COM A AçãO, REQUERENDO A EXTINçãO DO PROCESSO (FL.
32). O PEDIDO
MERECE PROSPERAR, SEJA QUANDO NãO HOUVE
ANGULARIZAçãO DA RELAçãO
PROCESSUAL, SEJA QUANDO HOUVE CITAçãO,
MAS NãO IMPLEMENTADA OBJEçãO
EFETIVA
DA PARTE REQUERIDA.
FINALMENTE, ENTENDO DESNECESSáRIA A ANUêNCIA DO REQUERIDO QUANTO
à DESISTêNCIA, TENDO EM VISTA QUE NãO FOI CITADO.
ANTE O
EXPOSTO,
DEFIRO O REQUERIMENTO (FL. 32) E, POR CONSEQUêNCIA,
EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO
NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO
EM VISTA A DESISTêNCIA
(FL. 32). INDEFIRO OS BENEFíCIOS DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE,
NãO EMENDOU A INICIAL NO
SENTIDO DE COMPROVAR A NECESSIDADE DOS
BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA GRATUITA, CONFORME
DETERMINADO àS FLS. 31. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO
DAS CUSTAS, EM CASO NEGATIVO, ANOTE-SE
COMO DEVEDOR NA
DISTRIBUIçãO.
FICA, AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE
DOCUMENTOS, CASO
NECESSáRIO, MEDIANTE FOTOCóPIA DE PEçAS E
CERTIDãO NOS AUTOS.
P. R. I. CUMPRA-SE. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO
DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
21696-30.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 248
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
26264 GO - ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
24379 GO - MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
..É O RELATóRIO. DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS, QUE O REQUERENTE
NãO
RESPONDEU AO CHAMAMENTO PARA REGULARIZAR A SITUAçãO
PROCESSUAL,
CONFORME CONSTA àS FLS. 67 E 68, SENDO EXPEDIDO
MANDADO VIA AR
(FLS.69) E RESPOSTA àS FLS. 70. ASSIM, A PARTE
INTERESSADA FOI
INTIMADA PESSOALMENTE PARA PROVIDENCIAR O
ANDAMENTO DO FEITO,
SUPRINDO AS FALTAS NELE EXISTENTES, QUE LHE
IMPEDE O PROSSEGUIMENTO,
MAS, NO ENTANTO, DEIXOU QUE ESCOASSE O
PRAZO ASSINADO, SEM QUALQUER PROVIDêNCIA. DESTARTE, EM RAZãO DO
LAPSO DE TEMPO QUE O PROCESSO RESTOU PARALISADO SEM MANIFESTAçãO
DA PARTE AUTORA E, EM CONSEQüêNCIA,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267,
III E § 1° DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUçãO DO MéRITO. P. R. I. APóS
O TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012
ROMéRIO DO CARMO
CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 240832-92.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3988
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: BANCO TOYTOTA DO BRASIL S/A
REQUERIDO
: JOSE MAURICIO SALES DA SILVA
ADV REQTE
: 32103 GO - MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA
DESPACHO
:
...ANTE
O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO (FL. 26) E, POR
CONSEQUêNCIA,
EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, COM FULCRO
NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA A DESISTêNCIA (FL. 26). INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, EM CASO
NEGATIVO, ANOTE-SE COMO
DEVEDOR NA DISTRIBUIçãO. FICA, AINDA,
AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO
DE DOCUMENTOS, CASO NECESSáRIO,
MEDIANTE FOTOCóPIA DE PEçAS E
CERTIDãO NOS AUTOS. QUANTO AO
REQUERIMENTO DO DESBLOQUEIO VIA RENAJUD PARA QUE PROCEDA A BAIXA
DE QUALQUER RESTRIçãO SOBRE O VEíCULO,
INDEFIRO, UMA VEZ QUE
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NãO HOUVE DECISãO DETERMINANDO
A RESTRIçãO JUDICIAL DO VEíCULO OBJETO DO
LITíGIO. P. R. I.
CUMPRA-SE. APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 30
DE OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
38428-23.2010.8.09.0051
423
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SANDANTER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ALEXANDRE BRASIL DE ABREU
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
...DESTARTE,
EM CONSEQUêNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III E
§ 1°
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUçãO DO MéRITO.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS.
P. R. I. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 30
OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO DO
CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 335083-78.2007.8.09.0051 ( 200703350832 )
AUTOS NR. : 1466
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: JOALDO FERREIRA CURSINO
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
: 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO
20206 GO - RENATA ARIANA OLIVEIRA REGO
DESPACHO
:
...DESTARTE,
EM RAZãO DO LAPSO DE TEMPO QUE O PROCESSO RESTOU
PARALISADO SEM
MANIFESTAçãO DA PARTE AUTORA E, EM CONSEQüêNCIA,
COM FUNDAMENTO NO
ART. 267, III E § 1° DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. P. R.
I. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 30 DE
OUTUBRO DE 2012 ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
57851-76.2004.8.09.0051 ( 200400578519 )
AUTOS NR. : 435
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: AFRA MULSER
REQUERIDO
: OSMAR VIEIRA DE REZENDE
ADV REQTE
: 10668 GO - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA
ADV REQDO
: 9802
GO - HELOISIO NETTO FERREIRA LEAO
DESPACHO
:
...DESTARTE,
EM CONSEQUêNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III E
DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUçãO DO MéRITO.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS. P. R. I. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 30 OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO DO
CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 432328-21.2009.8.09.0051 ( 200904323280 )
AUTOS NR. : 1018
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ALEANDRA MARTINS DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 12963 GO - ELISABETH MARTINS FERREIRA
DESPACHO
:
...DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO
MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, § 1º DO C.P.C., DETERMINANDO
O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. FICA
AUTORIZADA A RESTITUIçãO
DE DOCUMENTOS. CUSTAS PROCESSUAIS, SE
AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA
DO REQUERENTE. P. R. I. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 30 OUTUBRO DE 2012.
ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 138917-97.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2981
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LIDIA CAROLINA MARQUES MENDANHA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 31879 GO - ELIAS ANTONIO DE MELO
DESPACHO
:
...EM VIRTUDE DO EXPOSTO, VISLUMBRO A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO
INVOCADO, NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE DEPóSITO DAS PRESTAçõES NO
VALOR QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO, CONTUDO TAL INICIATIVA DA PARTE
AUTORA NãO AFASTARá OS EFEITOS DA MORA, OU SEJA, OS DEMAIS PEDIDOS - PROIBIçãO DE ANOTAçãO DO NOME DO DEVEDOR NOS REGISTROS DE
PROTEçãO AO CRéDITO E A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM - NãO SERãO
DEFERIDOS. ASSIM, PARA QUE SEJAM ELIDIDOS OS EFEITOS DA MORA, DEVERá A PARTE AUTORA DEPOSITAR EM JUíZO AS IMPORTâNCIAS RELATIVAS
àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO. NO QUE
PERTINE à EXIBIçãO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,NãO RESTA DúVIDA ACERCA DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR QUE O MESMO
SEJA
APRESENTADO PELO REQUERIDO. TAL
PROVIDêNCIA SE JUSTIFICA PELO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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SISTEMA PROTETIVO DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O QUAL NãO
PODE SER DESCONSIDERADO, MORMENTE PORQUE O DOCUMENTO SOLICITADO
é DE USO COMUM E ESTá NA POSSE DO BANCO REQUERIDO, SENDO, PORTANTO, DEVER DESTE EXIBI-LO JUDICIALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 355,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DE TODO O ARRAZOADO,
DEFIRO
A LIMINAR PARA QUE A PARTE AUTORA DEPOSITE EM JUíZO AS IMPORTâNCIAS RELATIVAS àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR PRETEN
-DIDO, NO PRAZO LEGAL, E DETERMINO A CITAçãO DO REQUERIDO PARA,
QUERENDO, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AçãO.
TODAVIA,
CUMPRE RESSALTAR QUE QUERENDO A PARTE AUTORA SEJAM AFASTADOS OS
EFEITOS DA MORA,DEVERá O MESMO DEPOSITAR EM JUíZO AS IMPORTâNCIAS
RELATIVAS àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO.
COMPROVADO-SE NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NO VALOR CONTRATADO,
EXPEçAM-SE OS COMPETENTES OFíCIOS AOS óRGãOS DE RESTRIçãO DE CRéDITO - SERASA, SPC ESIMILARES, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O
NOME DO REQUERENTE EM SEUS CADASTROS, E SE Já INCLUíDO, QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A EXCLUSãO, EM DECORRêNCIA DOS
DEPóSITOS
DAS PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURANDO NESTE MESMO
CONTEXTO A
PARTE AUTORA, A MANUTENçãO NA POSSE DO BEM.
VERIFICADA A FALTA
DOS DEPóSITOS DAS PRESTAçõES - VENCIDAS E VINCENDAS -, A PRESENTE
AçãO TERá CONTINUIDADE TãO SOMENTE QUANTO AO PEDIDO
REVISIONAL,
E NESTE CASO DEVERá A ESCRIVANIA OBSERVAR OS SEGUINTES
PASSOS:
A) - NA AUSêNCIA DE DEPóSITOS, OU FEITO ESTES FORA DO PRAZO, DEVERá A LIDE CONTINUAR SOMENTE QUANTO A PEDIDO REVISIONAL DO CONTRATO ENTABULADO COM O RéU; DEVENDO SER A PARTE AUTORA
INTIMADA
PARA EM CINCO DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS
A
MUDANCA DA NATUREZA DESTA ACAO SOMENTE PARA ''REVISIONAL'';
B)
- SE EFETUADO TAL PAGAMENTO, PROCEDA-SE A ALTERACAO DA NATUREZA
DA ACAO E CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO
DE 15 DIAS,
SOB PENA DE REVELIA (ARTS. 285 E 319, DO CPC); C)
- SE INERTE A PARTE AUTORA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS
REFERIDAS
CUSTAS, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS E FACAM CONCLUSOS OS AUTOS. CITE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO
DE
2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 138917-97.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2981
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LIDIA CAROLINA MARQUES MENDANHA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 31879 GO - ELIAS ANTONIO DE MELO
DESPACHO
:
...EM VIRTUDE DO EXPOSTO, VISLUMBRO A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO
INVOCADO, NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE DEPóSITO DAS PRESTAçõES NO
VALOR QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO, CONTUDO TAL INICIATIVA DA PARTE
AUTORA NãO AFASTARá OS EFEITOS DA MORA, OU SEJA, OS DEMAIS PEDIDOS - PROIBIçãO DE ANOTAçãO DO NOME DO DEVEDOR NOS REGISTROS DE
PROTEçãO AO CRéDITO E A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM - NãO SERãO
DEFERIDOS. ASSIM, PARA QUE SEJAM ELIDIDOS OS EFEITOS DA MORA, DEVERá A PARTE AUTORA DEPOSITAR EM JUíZO AS IMPORTâNCIAS RELATIVAS
àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO. NO QUE
PERTINE à EXIBIçãO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,NãO RESTA DúVIDA ACERCA DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR QUE O MESMO
SEJA
APRESENTADO PELO REQUERIDO. TAL
PROVIDêNCIA SE JUSTIFICA PELO
SISTEMA PROTETIVO DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O QUAL NãO
PODE SER DESCONSIDERADO, MORMENTE PORQUE O DOCUMENTO SOLICITADO
é DE USO COMUM E ESTá NA POSSE DO BANCO REQUERIDO, SENDO, PORTANTO, DEVER DESTE EXIBI-LO JUDICIALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 355,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DE TODO O ARRAZOADO,
DEFIRO
A LIMINAR PARA QUE A PARTE AUTORA DEPOSITE EM JUíZO AS IMPORTâNCIAS RELATIVAS àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR PRETEN
-DIDO, NO PRAZO LEGAL, E DETERMINO A CITAçãO DO REQUERIDO PARA,
QUERENDO, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AçãO.
TODAVIA,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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311 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
CUMPRE RESSALTAR QUE QUERENDO A PARTE AUTORA SEJAM AFASTADOS OS
EFEITOS DA MORA,DEVERá O MESMO DEPOSITAR EM JUíZO AS IMPORTâNCIAS
RELATIVAS àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO.
COMPROVADO-SE NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NO VALOR CONTRATADO,
EXPEçAM-SE OS COMPETENTES OFíCIOS AOS óRGãOS DE RESTRIçãO DE CRéDITO - SERASA, SPC ESIMILARES, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O
NOME DO REQUERENTE EM SEUS CADASTROS, E SE Já INCLUíDO, QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A EXCLUSãO, EM DECORRêNCIA DOS
DEPóSITOS
DAS PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURANDO NESTE MESMO
CONTEXTO A
PARTE AUTORA, A MANUTENçãO NA POSSE DO BEM.
VERIFICADA A FALTA
DOS DEPóSITOS DAS PRESTAçõES - VENCIDAS E VINCENDAS -, A PRESENTE
AçãO TERá CONTINUIDADE TãO SOMENTE QUANTO AO PEDIDO
REVISIONAL,
E NESTE CASO DEVERá A ESCRIVANIA OBSERVAR OS SEGUINTES
PASSOS:
A) - NA AUSêNCIA DE DEPóSITOS, OU FEITO ESTES FORA DO PRAZO, DEVERá A LIDE CONTINUAR SOMENTE QUANTO A PEDIDO REVISIONAL DO CONTRATO ENTABULADO COM O RéU; DEVENDO SER A PARTE AUTORA
INTIMADA
PARA EM CINCO DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS
A
MUDANCA DA NATUREZA DESTA ACAO SOMENTE PARA ''REVISIONAL'';
B)
- SE EFETUADO TAL PAGAMENTO, PROCEDA-SE A ALTERACAO DA NATUREZA
DA ACAO E CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO
DE 15 DIAS,
SOB PENA DE REVELIA (ARTS. 285 E 319, DO CPC); C)
- SE INERTE A PARTE AUTORA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS
REFERIDAS
CUSTAS, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS E FACAM CONCLUSOS OS AUTOS. CITE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO
DE
2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
288156-15.2011.8.09.0051
2009
DECLARATORIA
SEBASTIAO MOREIRA ROSA
BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
31882 GO - TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI
34524 GO - LEIDIANY APARECIDA ALVES NUNES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA
LEGAL. GOIâNIA, 31/10/2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
DEVOLVER GUIA PAGA, NO
PRAZO
5747-06.1987.8.09.0051 ( 870057479 )
658
EXECUCAO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ORIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOAO FELIPE MACHADO
MAURICIO FELIPE MACHADO
ADV EXEQTE
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
13924 GO - CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
15308 GO - ALICE CLAUDINE VASCONCELOS DE SOUZA
22258 GO - FREDERICO GUSTAVO FLEISCHER
DESPACHO
:
...DECORRIDO O PRAZO DE SEIS MESES E NADA SENDO REQUERIDO, DETERMINO SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS, CONFORME PRECONIZA O ART. 475-J,
PARAGRAFO 5° DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE
PRAXE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO. INTIMEM-SE. GOIANIA,
17 DE OUTUBRO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
277567-95.2010.8.09.0051
1977
CONSIGNATORIA
ZILDETE PEREIRA VASCONCELOS
BANCO FINASA BMC S/A
14073 GO - WAGNER MARTINS MUSTAFE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
312 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
30196 GO - ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO ADVOGADO DO BANCO REGULARIZAR SUA
REPRESENTACAO, TENDO EM VISTA QUE SUA PROCURACAO ESTA VENCIDA PARA
EXPEDICAO DE ALVARA. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
4909-57.2010.8.09.0051
207
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
ATUAR AR CONDICIONADO INSTALACAO E MANUTENCAO LT
NILTON JOSE DE ALMEIDA
ADV EXEQTE
: 85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA DAR ANDAMENTO 48 HORAS SOB PENA
DE EXTINçãO. GOIâNIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
10048-87.2010.8.09.0051
241
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
WEMESLEY MACHADO DOS SANTOS
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA N° 06875169-9
E
GIA N.° 07080152-5, EMITIDA PELA CENTRAL DE MANDADO PARA EXPEDICAO/DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012
NR. PROTOCOLO
:
36464-20.1995.8.09.0051 ( 950364646 )
AUTOS NR. : 759
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
REQUERIDO
: ANTONIO JANUARIO SOBRINHO
ADV REQTE
: 4868
GO - LENIO PAULO BORGES DE ANDRADE
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR CARTA PRECATóRIA QUE
ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 31
OUTUBRO DE 2012.
SE
DE
NR. PROTOCOLO
: 317804-06.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4728
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: ALESSANDRA MOREIRA
REQUERIDO
: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV REQTE
: 30629 GO - NARJARA CASTRO
ADV REQDO
: 26089 GO - SUELLEN COELHO BENICIO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR CARTA PRECATóRIA QUE
SE
ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 31 DE
OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
126440-42.2012.8.09.0051
2859
REVISIONAL
VIRGINIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
BANCO BRADESCO S/A
28940 GO - JAKELLINY NEMURA DE MOURA
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º: 201201264400 CLS. DESPACHO: REITERO O DESPACHO DE
F.80, PARA QUE A PARTE AUTORA EMENDE A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. POR OPORTUNO,PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A RETIFICAçãO NO
POLO PASSIVO, DEVENDO CONSTAR BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, CONFOR
-ME F.02. GOIâNIA-GO,25 DE OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 156502-65.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4615
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: MARIA JOSE RIBEIRO
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
NATUREZA: BUSCA E APREENSãO DL 911/69 PROTOCOLO Nº: 201201565027
AUTOS Nº:4615/12 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE
QUE
A NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL DE FLS.13/15, COM O INTUITO DE COMPRO
-VAR A MORA DO REQUERIDO, FOI PROCEDIDA PELOS PRóPRIOS ADVOGADOS.
DESTA FORMA, é EVIDENTE QUE NãO TEM VALIDADE A NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL EXPEDIDA POR ADVOGADO, ASSIM COMO NãO POSSUI LEGALIDADE
QUANDO ESTA é EXPEDIDA FORA DO âMBITO DA COMPETêNCIA DO CARTóRIO
DE TíTULOS E DOCUMENTOS.SENDO ASSIM, INTIME-S E A PARTE REQUERENTE, ATRAVéS DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVA
A EMENDA DA INICIAL, JUNTANDO NOTIFICAçãO EXTRAJUDICIAL FEITA POR
CARTóRIO COMPETENTE, PARA COMPROVAçãO DA CONSTITUIçãO DA
MORA,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO PARáGRAFO úNICO
,DO ARTIGO 284, DO CPC. POR FIM,OBSERVO QUE CONSTAM CóPIAS DE DOCUMENTOS ORIGINAIS SEM A DEVIDA AUTENTICAçãO (05/08), O QUE DEVERá SER SANADO NO PRAZO MáXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO E
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, FICANDO FACULTADO QUE SE DECLARE A AUTENTICIDADE DAS CóPIAS, MEDIANTE DECLARAçãO ESCRITA FIRMADA PELO
(A) PROCURADOR(A) DA PARTE OU A SUBSTITUIçãO DAS PEçAS POR OUTRAS
PREVIAMENTE AUTENTICADAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA-GO, 22 DE
OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
296920-58.2009.8.09.0051 ( 200902969204 )
1757
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
JOAO EUSTAQUIO DE ALMEIDA JUNIOR
LORENA VALERIA SILVA
ADV REQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA BUSCAR EDITAL QUE SE ENCONTRA NA
CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 31 DE OUTUBRO
DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
463074-95.2011.8.09.0051
3185
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
ACAI EXPRESSO I C LTDA
FABIO CARVALHO SABINO
ADV EXEQTE
: 14277 GO - FRANCO CRAVEIRO DE SA NETO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA N° 093280564-09 EMITI
-DA PELA CENTRAL DE MANDADO PARA EXPEDIçãO/DESENTRANHAMENTO DE
MANDADO NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
: 378827-50.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5308
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERIDO
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERENTE
: ROSE MARY PEREIRA LUZ
ADV REQTE
: 9922
GO - JOSE FERREIRA LUZ
DESPACHO
:
...EM VIRTUDE DO EXPOSTO, VISLUMBRO A PLAUSIBILIDADE DO
DIREITO
INVOCADO, NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE DEPóSITO DAS PRESTAçõES NO
VALOR QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO, CONTUDO TAL INICIATIVA DA PARTE
AUTORA NãO AFASTARá OS EFEITOS DA MORA, OU SEJA, OS DEMAIS PEDIDOS - PROIBIçãO DE ANOTAçãO DO NOME DO DEVEDOR NOS REGISTROS
DE
PROTEçãO
AO CRéDITO E A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM - NãO SERãO
DEFERIDOS.
ASSIM, PARA QUE SEJAM ELIDIDOS OS EFEITOS DA MORA,
DEVERá A PARTE AUTORA DEPOSITAR EM JUíZO AS IMPORTâNCIAS RELATIVAS àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO. DIANTE DE TODO O ARRAZOADO, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE A PARTE AUTORA
DEPOSITE EM JUíZO AS IMPORTâNCIAS RELATIVAS àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR PRETENDIDO,NO PRAZO LEGAL, E DETERMINO A
CITAçãO DO REQUERIDO PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AçãO. TODAVIA, CUMPRE RESSALTAR QUE QUERENDO A PARTE AUTORA
SEJAM AFASTADOS OS EFEITOS DA MORA, DEVERá A MESMA DEPOSITAR
EM
JUíZO AS IMPORTâNCIAS RELATIVAS àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO. COMPROVADO NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NO VALOR CONTRATADO, EXPEçAM-SE OS COMPETENTES OFíCIOS AOS óR
-GãOS DE RESTRIçãO DE CRéDITO - SERASA, SPC E SIMILARES, PARA QUE
SE ABSTENHAM
DE INCLUIR O NOME DO REQUERENTE EM SEUS CADASTROS,
E SE Já INCLUíDO, QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A EXCLUSãO,EM DECORRêNCIA DOS DEPóSITOS DAS PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURANDO NES
-TE MESMO CONTEXTO à PARTE AUTORA, A MANUTENçãO NA POSSE DO BEM.
VERIFICADA A FALTA DOS DEPóSITOS DAS PRESTAçõES - VENCIDAS E VINCENDAS -, A PRESENTE AçãO TERá CONTINUIDADE TãO SOMENTE QUANTO AO
PEDIDO REVISIONAL, E NESTE CASO DEVERá A ESCRIVANIA OBSERVAR
OS
SEGUINTES PASSOS: A) - NA AUSêNCIA DE DEPóSITOS, OU FEITO ESTES
FORA DO
PRAZO, DEVERá A LIDE CONTINUAR SOMENTE QUANTO A PEDIDO
REVISIONAL DO CONTRATO ENTABULADO COM O RéU, DEVENDO SER A PARTE
AUTORA
INTIMADA PARA EM CINCO DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS
CUSTAS RELATIVAS
à MUDANçA DA NATUREZA DESTA AçãO SOMENTE PARA
"REVISIONAL"; B) - SE EFETUADO TAL PAGAMENTO, PROCEDA-SE A ALTERA
-çãO DA NATUREZA DA AçãO E CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER
A
PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE REVELIA (ARTS.285 E 319
, DO CPC). DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA CONFORME PLEITEADO. CITE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012.
ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 165187-61.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3221
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANTONIO EUFRASIO PINTO
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 19880 GO - CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA
DESPACHO
:
...EM VIRTUDE DO EXPOSTO, VISLUMBRO A PLAUSIBILIDADE DO
DIREITO
INVOCADO, NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE DEPóSITO DAS PRESTAçõES NO
VALOR QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO, CONTUDO TAL INICIATIVA DA PARTE
AUTORA NãO AFASTARá OS EFEITOS DA MORA, OU SEJA, OS DEMAIS PEDIDOS - PROIBIçãO DE ANOTAçãO DO NOME DO DEVEDOR NOS REGISTROS
DE
PROTEçãO
AO CRéDITO E A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM - NãO SERãO
DEFERIDOS.
ASSIM, PARA QUE SEJAM ELIDIDOS OS EFEITOS DA MORA,
DEVERá A PARTE AUTORA DEPOSITAR EM JUíZO AS IMPORTâNCIAS RELATIVAS àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO. DIANTE DE TODO O ARRAZOADO, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE A PARTE AUTORA
DEPOSITE EM JUíZO AS IMPORTâNCIAS RELATIVAS àS PRESTAçõES VENCI-
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DAS E VINCENDAS NO VALOR PRETENDIDO,NO PRAZO LEGAL, E DETERMINO A
CITAçãO DO REQUERIDO PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AçãO. TODAVIA, CUMPRE RESSALTAR QUE QUERENDO A PARTE AUTORA
SEJAM AFASTADOS OS EFEITOS DA MORA, DEVERá A MESMA DEPOSITAR
EM
JUíZO AS IMPORTâNCIAS RELATIVAS àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO. COMPROVADO NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NO VALOR CONTRATADO, EXPEçAM-SE OS COMPETENTES OFíCIOS AOS óR
-GãOS DE RESTRIçãO DE CRéDITO - SERASA, SPC E SIMILARES, PARA QUE
SE ABSTENHAM
DE INCLUIR O NOME DO REQUERENTE EM SEUS CADASTROS,
E SE Já INCLUíDO, QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A EXCLUSãO,EM DECORRêNCIA DOS DEPóSITOS DAS PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURANDO NES
-TE MESMO CONTEXTO à PARTE AUTORA, A MANUTENçãO NA POSSE DO BEM.
VERIFICADA A FALTA DOS DEPóSITOS DAS PRESTAçõES - VENCIDAS E VINCENDAS -, A PRESENTE AçãO TERá CONTINUIDADE TãO SOMENTE QUANTO AO
PEDIDO REVISIONAL, E NESTE CASO DEVERá A ESCRIVANIA OBSERVAR
OS
SEGUINTES PASSOS: A) - NA AUSêNCIA DE DEPóSITOS, OU FEITO ESTES
FORA DO
PRAZO, DEVERá A LIDE CONTINUAR SOMENTE QUANTO A PEDIDO
REVISIONAL DO CONTRATO ENTABULADO COM O RéU, DEVENDO SER A PARTE
AUTORA
INTIMADA PARA EM CINCO DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS
CUSTAS RELATIVAS
à MUDANçA DA NATUREZA DESTA AçãO SOMENTE PARA
"REVISIONAL"; B) - SE EFETUADO TAL PAGAMENTO, PROCEDA-SE A ALTERA
-çãO DA NATUREZA DA AçãO E CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER
A
PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE REVELIA (ARTS.285 E 319
, DO CPC). C) - SE INERTE A PARTE AUTORA QUANTO AO
RECOLHIMENTO
DAS REFERIDAS CUSTAS, CIENTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DE
30
DIAS E FACAM CONCLUSOS OS AUTOS. CITE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 30
DE OUTUBRO DE 2012. ROMERIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 288659-02.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4627
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ALINE XAVIER DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO GMAC S/A
ADV REQTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
...EM VIRTUDE DO EXPOSTO, VISLUMBRO A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO
INVOCADO, NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE DEPóSITO DAS PRESTAçõES NO
VALOR
QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO, CONTUDO TAL INICIATIVA DO
AUTOR NãO AFASTARá OS EFEITOS DA MORA, OU SEJA, OS DEMAIS PEDIDOS - PROIBIçãO DE ANOTAçãO DO NOME DO DEVEDOR NOS REGISTROS DE
PROTEçãO AO CRéDITO E A MANUTENçãO DA POSSE DO BEM - NãO SERãO
DEFERIDOS. ASSIM, PARA QUE SEJAM ELIDIDOS OS EFEITOS DA MORA, DEVERá O
AUTOR DEPOSITAR EM JUíZO AS IMPORTâNCIAS RELATIVAS
àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO. NO QUE
PERTINE à EXIBIçãO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,NãO RESTA DúVIDA ACERCA DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR QUE O MESMO
SEJA
APRESENTADO PELO REQUERIDO. TAL
PROVIDêNCIA SE JUSTIFICA PELO
SISTEMA PROTETIVO DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O QUAL NãO
PODE SER DESCONSIDERADO, MORMENTE PORQUE O DOCUMENTO SOLICITADO
é DE USO COMUM E ESTá NA POSSE DO BANCO REQUERIDO, SENDO, PORTANTO, DEVER DESTE EXIBI-LO JUDICIALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 355,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DE TODO O ARRAZOADO,
DEFIRO
A LIMINAR PARA QUE O
AUTOR DEPOSITE EM JUíZO AS IMPORTâNCIAS RELATIVAS àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR PRETEN
-DIDO, NO PRAZO LEGAL, E DETERMINO A CITAçãO DO REQUERIDO PARA,
QUERENDO, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AçãO.
TODAVIA,
CUMPRE RESSALTAR QUE QUERENDO O
AUTOR SEJAM AFASTADOS OS
EFEITOS DA MORA,DEVERá O MESMO DEPOSITAR EM JUíZO AS IMPORTâNCIAS
RELATIVAS àS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR CONTRATADO.
COMPROVADO-SE NOS AUTOS ACERCA DOS DEPóSITOS NO VALOR CONTRATADO,
EXPEçAM-SE OS COMPETENTES OFíCIOS AOS óRGãOS DE RESTRIçãO DE CRéDITO - SERASA, SPC ESIMILARES, PARA QUE SE ABSTENHAM DE INCLUIR O
NOME DO REQUERENTE EM SEUS CADASTROS, E SE Já INCLUíDO, QUE PRO-
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VIDENCIE IMEDIATAMENTE A EXCLUSãO, EM DECORRêNCIA DOS
DEPóSITOS
DAS PARCELAS CONTRATADAS, ASSEGURANDO NESTE MESMO
CONTEXTO AO
AUTOR,
A MANUTENçãO NA POSSE DO BEM.
VERIFICADA A FALTA
DOS DEPóSITOS DAS PRESTAçõES - VENCIDAS E VINCENDAS -, A PRESENTE
AçãO TERá CONTINUIDADE TãO SOMENTE QUANTO AO PEDIDO
REVISIONAL,
E NESTE CASO DEVERá A ESCRIVANIA OBSERVAR OS SEGUINTES
PASSOS:
A) - NA AUSêNCIA DE DEPóSITOS, OU FEITO ESTES FORA DO PRAZO, DEVERá A LIDE CONTINUAR SOMENTE QUANTO A PEDIDO REVISIONAL DO CONTRATO ENTABULADO COM O RéU; DEVENDO SER A
AUTORA
INTIMADA
PARA EM CINCO DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS
A
MUDANCA DA NATUREZA DESTA ACAO SOMENTE PARA ''REVISIONAL'';
B)
- SE EFETUADO TAL PAGAMENTO, PROCEDA-SE A ALTERACAO DA NATUREZA
DA ACAO E CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO
DE 15 DIAS,
SOB PENA DE REVELIA (ARTS. 285 E 319, DO CPC); C)
- SE INERTE A PARTE AUTORA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS
REFERIDAS
CUSTAS, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 DIAS E FACAM CONCLUSOS OS AUTOS. CITE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO
DE
2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 288659-02.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4627
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ALINE XAVIER DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO GMAC S/A
ADV REQTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
CHAMO O FEITO à ORDEM E DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA
, CONFORME PLEITEADO.
EM VIRTUDE DISSO, TORNO SEM EFEITO O DISPOSTO NO úLTIMO PARáGRAFO DA DECISãO DE FLS.44/46 PERTINENTE
AO
RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR EVENTUAL INéRCIA DA PARTE
AUTORA, QUE DORAVANTE FICA ASSIM DISPOSTO: VERIFICADA A FALTA DOS
DEPóSITOS DAS PRESTAçõES - VENCIDAS E VINCENDAS -, A
PRESENTE
AçãO TERá CONTINUIDADE TãO SOMENTE QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL, E
NESTE CASO DEVERá A ESCRIVANIA OBSERVAR OS SEGUINTES
PASSOS:
A) - NA AUSêNCIA DE DEPóSITOS, OU FEITO ESTES FORA DO PRAZO, DEVERá A LIDE CONTINUAR SOMENTE QUANTO A PEDIDO REVISIONAL DO CONTRATO ENTABULADO COM O RéU,DEVENDO A ESCRIVANIA RETIFICAR A AUTUA
-çãO, PROMOVENDO A ALTERAçãO DA NATUREZA DESTA AçãO SOMENTE PARA"
REVISIONAL"; B) - PROCEDIDA A ALTERAçãO DA NATUREZA DA AçãO, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER A PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS,
SOB
PENA DE REVELIA (ARTS. 285 E 319, DO CPC).
CUMPRA-SE. GOIâNIA-GO, 30 DE OUTUBRO DE 2012.
ROMéRIO DO CARMO
CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 204506-36.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3600
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DALVINA FERNANDES LEITE
CONSIGNADO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV CONSGTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
JUIZ 2 - 8.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA PROTOCOLO Nº: 20120
2045060 AUTOS Nº : 3600/12 DESPACHO RESSALTO, NOVAMENTE, QUE PARA
CONFIRMAR A ALEGADA ISENçãO SE FAZ NECESSáRIO JUNTAR AOS
AUTOS
DOCUMENTAçãO QUE COMPROVE QUE A PARTE AUTORA REALMENTE PRECISA DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. OS DOCUMENTOS
JUNTADOS NA FL.21/22, NãO
CONDIZEM COM O VALOR DA MENSALIDADE PAGA FL.03. OPORTUNIZO QUE A
PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPLEMENTAR A DOCUMENTAçãO NECESSáRIA à AFERIçãO DO BENEFíCIO (ART. 5°, LXXIV, C.
F.),TRAZENDO AOS AUTOS ESPECIALMENTE A úLTIMA DECLARAçãO DO IMPOS
-TO DE RENDA, CONTRA CHEQUE, CARTEIRA DE TRABALHO, ETC, CASO CONTRARIO, QUE O MESMO JUNTE AOS AUTOS, NO REFERIDO PRAZO, AS CUSTAS
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
INICIAIS DEVIDAMENTE PAGAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUI
-çãO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC. INTIME-SE. GOIâNIA, 25 DE OU
-TUBRO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CONFINANTE
:
:
:
:
:
:
34438-69.2012.8.09.0175
1977
USUCAPIAO
RUTH INACIA DA CRUZ
PRUDENTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR
NEURACI ALVES DA SILVA
LINDALVA OLIVEIRA COSTA
DOMINGOS DA COSTA BATISTA
IDENIZIA ALVES DA SILVA
ADV REQTE
: 33783 GO - MARCIO HELIANDRO FRANCA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER 03
COPIAS DA CERTIDAO
DO IMOVEL. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 185058-77.2012.8.09.0051
: 3464
: BUSCA E APREENSAO
: COMPAK REFRIGERACAO E MAQUINAS LTDA
JOSE CARDOSO BUENO
REQUERIDO
: S K DE M SALDANHA CASA DE CARNES
ADV REQTE
: 18222 GO - CLEBER RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA EFETUAR
PREPARO PARA LOCOMOCAO
POIS SEGUNDO INFORMACAO DA CENTRAL
A QUE CONSTA E INSUFICIENTE.
GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012
NR. PROTOCOLO
: 271392-17.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4399
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
REQUERIDO
: DORIS BECERRA HERERRA
ADV REQTE
: 12600 GO - EDINO MANOEL DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
16491-83.2012.8.09.0051
: 285
: EXECUCAO
: BANCO BRADESCO S/A
: C BORGES DE PAULA ME CIA LTDA ME
CLEIDE BORGES DE PAULA
ADV EXEQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
175587-37.2012.8.09.0051
3452
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN II
GILDETE MOREIRA DA SILVA
YARA BATISTA XAVIER MOREIRA
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ADV REQTE
: 27500 GO - THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y S
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DO
SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE
2012.
NR. PROTOCOLO
: 312447-50.2009.8.09.0051 ( 200903124470 )
AUTOS NR. : 2265
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DALVA HELENA RIGONATO CARDOSO
CONSIGNADO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV CONSGTE
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO REQUERIDA
PAGAR GUIA DE CUSTAS FINAIS QUE
SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 236,90
NO
PRAZO LEGAL. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 366365-61.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5209
NATUREZA
: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE
: ELCIA GUILHERME SOARES LISBOA
EMBARGADO
: CINCO ESTRELAS FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV EMBTE
: 19097 GO - WEDER VAN DIK DE ALMEIDA AQUINO
ADV EMBDO
: 22490 GO - REGINALDO TOME JORGE PARREIRAS
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINO A SUSPENSãO DA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DA AçãO CAUTELAR
DE ARRESTO (AUTOS Nº 4035/12), PELOS ARGUMENTOS ACIMA
EXARADOS.
PROCEDA, COM A MáXIMA URGêNCIA, O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE ARRESTO EXPEDIDO NOS AUTOS EM APENSO. EXPEçA-SE MANDADO PARA DEVOLUçãO DO BEM ARRESTADO à EMBARGANTE, CONDICIONANDO,
ENTRETANTO,
à COMPROVAçãO DA PROPRIEDADE, EIS QUE AUSENTE O DOCUMENTO PERTINENTE. DEFIRO A SUSPENSãO DOS AUTOS EM APENSO, ATé DECISãO FINAL
DESTES EMBARGOS DE TERCEIRO.
INTIME-SE A EMBARGADA PARA,
NO
PRAZO LEGAL, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AçãO, SOB PENA
DE
REVELIA.
INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO
DO CARMO CORDEIRO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115057-67.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2785
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
REQUERIDO
: MARIA CELMA DO O
ADV REQTE
: 28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUCAO
DA CARTA NO PRAZO LEGAL. GOIÂNIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 343786-22.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5002
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: VANUSA FRANCISCO DE SA
REQUERIDO
: FABRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
ADV REQTE
: 10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUCAO
DA CARTA NO PRAZO LEGAL. GOIÂNIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NR. PROTOCOLO
: 423252-02.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2859
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BRADESCO LEASING S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: MARIA CELIA PIRES COSTA
ADV REQTE
: 25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO AGUARDANDO PARTE AUTORA PAGAR GUIA N° 091867312-09 EMITI
-DA PELA CENTRAL DE MANDADO PARA EXPEDIçãO/DESENTRANHAMENTO DE
MANDADO NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012.
NR. PROTOCOLO
: 509367-94.2009.8.09.0051 ( 200905093679 )
AUTOS NR. : 45
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: LEONARDO DE ASSIS SANTOS
ADV REQTE
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
...É O RELATóRIO. DECIDO. A REQUERENTE MANIFESTOU DESINTERESSE EM
PROSSEGUIR
COM A AçãO, REQUERENDO A EXTINçãO DO PROCESSO (FL.
76). O PEDIDO
MERECE
PROSPERAR, SEJA QUANDO NãO HOUVE
ANGULARIZAçãO DA RELAçãO
PROCESSUAL, SEJA QUANDO HOUVE CITAçãO,
MAS NãO IMPLEMENTADA OBJEçãO EFETIVA
DA PARTE REQUERIDA.
FINALMENTE, ENTENDO DESNECESSáRIA A ANUêNCIA DO REQUERIDO QUANTO
à DESISTêNCIA, TENDO EM VISTA QUE NãO FOI CITADO.
ANTE O
EXPOSTO,
DEFIRO O REQUERIMENTO (FL. 76) E, POR CONSEQUêNCIA,
EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO
NO INCISO VIII, DO
ARTIGO 267, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIME-SE A PARTE AUTORA
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, EM
CASO NEGATIVO, ANOTE-SE COMO
DEVEDOR NA DISTRIBUIçãO. FICA,
AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO
DE DOCUMENTOS, CASO
NECESSáRIO, MEDIANTE FOTOCóPIA DE PEçAS E
CERTIDãO NOS AUTOS.
INDEFIRO O PEDIDO DE OFíCIO AO DETRAN PARA
CANCELAMENTO E BAIXA
NO VEíCULO, POR NãO EXISTIR
RESTRIçãO NO RENAJUD, CONFORME
DOCUMENTO ANEXO.
P. R. I. APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE.
GOIâNIA, 30 DE OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO
CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
363308-11.2007.8.09.0051 ( 200703633087 )
1488
CONSIGNATORIA
EDGAR DE SOUZA
BANCO FINASA S/A
21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
24131A GO - CID PADUA AGUIRRE
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
...HOMOLOGO
O ACORDO CELEBRADO ENTRES AS PARTES CONFORME O
MENCIONADO EM
EPíGRAFE, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS E RESOLVO O MéRITO, NOS TERMOS DO
ART. 269, III E V DO
CPC. EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DO
VALOR DEPOSITADO EM
JUíZO COM A DEVIDA ATUALIZAçãO MONETáRIA EM NOME DO REQUERIDO, NA
PESSOA
DE SEU PROCURADOR, DR. ADELVONE DA SILVA BRAZ – OAB/O
21.285, CONFORME INFORMAçõES DE FLS., 290/291.
CUSTAS,
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS , CONFORME PACTUADO. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, Dê-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO E ARQUIVEM-SE.
P.R.I.
GOIâNIA, 31 DE OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO
JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 488845-75.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3314
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INV
BERNARDO DIAS DE OLIVEIRA
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
31293 GO - THAUANA VIDIGAL RODRIGUES DA SILVA
31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
DESPACHO
:
...ANTE O
EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO (FL.27) E, POR
CONSEQUêNCIA,
EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, COM FULCRO
NO INCISO VIII, DO ARTIGO 267, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS
SE HOUVER, PELA PARTE AUTORA. FICA,
AINDA, AUTORIZADO O
DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CASO
NECESSáRIO, MEDIANTE FOTOCóPIA DE PEçAS E CERTIDãO NOS AUTOS. P.
R. I. APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE. GOIâNIA, 31 DE
OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
89990-76.2007.8.09.0051 ( 200700899906 )
346
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A
MUNDO DOS AGASALHOS LTDA
ALTAMIRO PEDRO FILHO
ADV EXEQTE
: 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
25603 GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO
26359 GO - ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTI
19727 DF - ANDRE RICARDO MACHADO RODOVALHO
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
13535 GO - NIVIA SANTOS SOARES
DESPACHO
:
...ASSIM
SENDO, EM RAZãO DA EXTINçãO TOTAL DA DíVIDA E COM
FUNDAMENTO NO
INCISO I, DO ARTIGO 794 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTA
A PRESENTE EXECUçãO. CONDENO A PARTE
EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM
COMO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS
QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR
CENTO) DO VALOR DA CAUSA. APóS O
TRâNSITO EM JULGADO, Dê-SE
BAIXA NA DISTRIBUIçãO E ARQUIVEM-SE.
P.R.I. GOIâNIA, 31 DE
OUTUBRO DE 2012. ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
139703-59.2003.8.09.0051 ( 200301397036 )
1408
DEPOSITO
FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E
FLEIDES SOARES DAS NEVES
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
21573 GO - ADRIANA LUSTOSA ELOI VIEIRA
DESPACHO
:
...ANTE
O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO (FL. 177) E, POR
CONSEQUêNCIA,
EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, COM FULCRO NO
INCISO VIII, DO ARTIGO 267, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA A DESISTêNCIA (FL. 26). INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS, EM CASO
NEGATIVO, ANOTE-SE COMO DEVEDOR NA DISTRIBUIçãO.
FICA, AINDA,
AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CASO
NECESSáRIO,
MEDIANTE FOTOCóPIA DE PEçAS E CERTIDãO NOS AUTOS.
QUANTO AO
REQUERIMENTO DO DESBLOQUEIO VIA RENAJUD PARA QUE PROCEDA A BAIXA
DE QUALQUER RESTRIçãO SOBRE O VEíCULO, INDEFIRO, UMA VEZ
QUE
ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NãO HOUVE DECISãO DETERMINANDO
A RESTRIçãO
JUDICIAL DO VEíCULO OBJETO DO LITíGIO, BEM COMO NãO
Há RESTRIçãO
NO SISTEMA DO RENAJUD, CONFORME ESPELHO ANEXO. P.
R. I. CUMPRA-SE.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
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GOIâNIA, 31 DE OUTUBRO DE
DE DIREITO
2012.
ROMéRIO DO CARMO CORDEIRO
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
JUIZ
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2012
NR. NOTAS : 317
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 9A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ROSA CELIA R.BRANDSTETTER
JUIZ DE DIREITO : ABILIO WOLNEY AIRES NETO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
22511-27.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 244
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO
: O PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
FERNANDO ALVARENGA LIZITA
VANESSA LUCIA FERREIRA LIZITA
ADV EXEQTE
: 31180 GO - ANDRE CASTILHO
261030 SP - GUSTAVO AMATO PISSINE
271481ASP - ANDRE COSTA FERRAZ
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE PRECATORIA EM 05
DIAS. GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
169053-14.2011.8.09.0051
1098
CONSIGNATORIA
MARIANA ALVES DOS REIS SANTOS
BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 178,72. GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
459479-88.2011.8.09.0051
3295
CONSIGNATORIA
DIONES MIGUEL GONCALVES
BANCO FIAT S/A
24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
196368 SP - SARA JAQUELINE DOS SANTOS MOREIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 206,42. GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
13038-17.2011.8.09.0051
191
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PAULISTA S/A
FABIANO DO NASCIMENTO CAIXETA
23794A GO - JUNIOR CESAR SOUTO
20908A GO - ANTONIO CARLOS RIQUIERI
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. PROV. 05/10. GO. 30/10/2012.
- ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
119826-21.2012.8.09.0051
2789
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
DINA JACINTO RIOS
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
ADV REQDO
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
29651 GO - JULIANA GLORISSE ROCHA PARADA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE PRECATORIA EM 05
DIAS. GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
124223-26.2012.8.09.0051
2698
ARRESTO
DINAZAIDA DE PAIVA RODRIGUES
SILVANA PEREIRA DE ALMEIDA
13740 GO - MARCELO DE SOUZA GOMES E SILVA
8441
GO - OSVALDO DA SILVA BATISTA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE OFICIO EM CINCO
DIAS. GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 198099-19.2010.8.09.0072
AUTOS NR. : 4291
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: SILVANIO ORLANDO
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE PRECATORIA EM 05
DIAS. GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 350772-89.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4955
NATUREZA
: IMISSAO DE POSSE
REQUERENTE
: PEDRO MARCOS MENDONCA DE AVILA
REQUERIDO
: RESIDENCIAL JARDIM PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS IM
ADV REQTE
: 23886 GO - ANTENOGENES RESENDE DE OLIVEIRA JUNI
DESPACHO
:
"...ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR, PARA APOS A
CITACAO DO REQUERIDO. CITE-SE VIA POSTAL, PAR QUERENDO, OFERECER
RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CONSTE
DO MANDADO QUE, NAO SENDO CONTESTADA A ACAO, PRESUMIR-SE-AO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (CPC, ART.
285 E 319). INTIMEM-SE. GO. 11/10/2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO.
JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
354768-03.2009.8.09.0051 ( 200903547680 )
2197
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANA LUISA
TANIA LEMOS ANDRADE ALENCASTRO VEIGA
29424 GO - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA
21232 GO - CASSIO LEITE DE OLIVEIRA
23847 GO - JULIANA LEMES ROCHA
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33077
18848
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
GO - LAURA MARIA CUERADO PEREIRA
GO - LEONARDO DELMONDES AVELINO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR UMA COPIA DA INICIAL EM CINCO DIAS
GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
72478-07.2012.8.09.0051
507
ACAO MONITORIA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
PAULO DE PAULA E SOUZA
18089 GO - LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
21465 GO - NEUZELENA FERREIRA ARAUJO ORNELAS
21001 GO - KAREN KAJITA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.30/10/12
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
53904-72.2008.8.09.0051 ( 200800539049 )
336
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
LUCELIA DE JESUS SOUZA DIAS
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE PRECATORIA EM 05
DIAS. GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 225478-77.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 2413
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CARLOS DIVINO PORTO
REQUERIDO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV REQTE
: 27849 GO - JOSE RIBEILIMA ANDRADE
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PREPARO EM CINCO DIAS. GO.30/10/12
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
191222-15.1999.8.09.0051 ( 199901912220 )
1446
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
JOSE MENDES DA SILVA
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
28926 GO - WANESSA APOLINARIO BRANDAO SILVA
30614 GO - MAGNUS MANUELL PEREIRA PEIXOTO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DE MAIS UMA LOCOMOCAO EM CINCO DIAS. GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
147767-24.2004.8.09.0051 ( 200401477678 )
2005
REPETICAO DE INDEBITOS
EDER JOSE PAULINO
BANCO DO BRASIL
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
ADV REQTE
: 13833 GO - GUILHERME ECA DE FIGUEREDO
17555 GO - DJANNE RODRIGUES MOREIRA
ADV REQDO
: 5383
GO - SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
12706 GO - MARIA TEREZINHA DO PRADO MONTEIRO
12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
DESPACHO
:
AS PARTES, PARA FALAREM SOBRE O RETORNO DESTES AUTOS DO EG. TRIBU
NAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
29581-61.2012.8.09.0051
265
COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
CONDOMINIO RESIDENCIAL CONSTELATION LYFE STYLE
SERGIO DE PAULA CAVALCANTE
28221 GO - ANA BEATRIZ DE REZENDE
17835 GO - FERNANDA SOUSA MOREIRA GOUTHIER
19913 GO - MICHELE DE PAULA ZAGO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 1,46. GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
190858-86.2012.8.09.0051
3576
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
JOSPERINO MANOEL ANTONIO
4787
GO - LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
33204 GO - LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR LOCOMOCAO EM CINCO DIAS. GO.31/10/
2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
219343-67.2010.8.09.0051
1461
REPARACAO DE DANOS
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
JOSEMAR JOSE DE SOUZA
17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
19363 GO - THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA SOUSA
20367 GO - JOSE DE SOUZA SANTOS NETO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DE AR. GO
30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
246721-03.2007.8.09.0051 ( 200702467213 )
1015
ACAO MONITORIA
ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
UNIVERSO DOS COLCHOES E ESPUMAS IND E COM LTDA
25780 GO - MICHEL JOSE DO NASCIMENTO SILVA
13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
14741 GO - WISMAN JOSE GUIMARAES
13924 GO - CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
15287 GO - RENILTON NUNES
28702 GO - ANDRE FERNANDES CHAVES
28565 GO - RAFAEL ALMEIDA AQUINO REIS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DE AR. GO
30/10/2012. - ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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325 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
NR. PROTOCOLO
: 206244-59.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3730
NATUREZA
: REIVINDICACAO
REQUERENTE
: MASB 37 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
REQUERIDO
: CLAUDIANA GOMES DA SILVA ALENCAR
ADV REQTE
: 8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DE AR. GO
30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
18614-54.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 147
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LAURO MOREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DE AR. GO
30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
278347-98.2011.8.09.0051
1932
ACAO MONITORIA
FR INCORPORADORA LTDA
MICHELLE DO CARMO SANTOS SANTANA
THIAGO SANTANA
ADV REQTE
: 17251 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
24723 GO - ALBERTO VINICIUS ARAUJO PEQUENO
4886
GO - REGINA ANDRADE TANNUS SEABRA
28904 GO - SARA CAROLINE DE ANDRADE COSTA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR UMA POSTAGEM EM CINCO DIAS.
GO.
31/10/2012. - ESCRIVA,.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
10459-96.2011.8.09.0051
186
INDENIZACAO
CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
FABRICIO CARDOSO DE SOUZA BEZERRA
9362
GO - PAULO ROBERTO IVO REZENDE
31312 GO - EDMAR ANTONIO ALVES FILHO
22180 GO - WARLEY MORAES GARCIA
21551 GO - VALERIA PEREIRA DE MELO
20807 GO - DANIELA CASTRO GARCEZ
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PUBLICACAO DE EDITAL EM CINCO DIAS
GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
388736-58.2008.8.09.0051 ( 200803887366 )
1670
ACAO MONITORIA
PAZ UNIVERSAL SERVICOS POSTUMOS LTDA
MANOEL FERREIRA DE MORAIS
10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO
28393 GO - ALINE FERNANDA VITORINO CARDO0SO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PUBLICACAO DE EDITAL EM CINCO DIAS
GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
74461-32.1998.8.09.0051 ( 9800744614 )
814
EXECUCAO
CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE GOIAS S/A
SEBASTIAO MARTINS DE MOURA
12502 GO - JOAO LINDEMBERG SUARES BISPO
27632 GO - UESLEI VAN FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PUBLICACAO DE EDITAL EM CINCO DIAS
GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
298433-27.2010.8.09.0051
2053
EXECUCAO DE SENTENCA
MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
WAGNER ANTONIO MACHADO
DIVINA DE SOUZA T MACHADO
ADV REQTE
: 8418
GO - JOAO CARLOS CASCAO
24360 GO - KEYNER FERREIRA DO AMARAL
28329 GO - KELEN DE FATIMA FERREIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PUBLICACAO DE EDITAL EM CINCO DIAS
GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
178123-21.2012.8.09.0051
3404
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
KELVY PONTES SILVA
29563 GO - RENATO MENEZES DE AQUINO RAMOS
11680 GO - WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM
DESPACHO
:
DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. PROV. 05/10. GO.30/10/
2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
37615-25.2012.8.09.0051
315
CONSIGNATORIA
LUIS FERNANDO BERNARDO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
29524 GO - GEOVANA MACHADO MARQUES
32041 GO - LUCIANA CRISTINA FERREIRA DE MATOS
ADV CONSIGDO
: 21748 GO - RENATA SARI CARVALHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 442443-33.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3140
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIANO SOUZA DE MORAES
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
DESPACHO
:
AS PARTES PARA FALAREM SOBRE O RETORNO DESTES AUTOS DO EG. TRIBUNAL DE JUSTICA. GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
304996-37.2010.8.09.0051
2109
COBRANCA
ALDEIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA GONCALVES
10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
24319 GO - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
34537 GO - ALEX AUGUSTO VAZ RODRIGUES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR PUBLICACAO DE EDITAL EM CINCO DIAS
GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
122697-92.2010.8.09.0051
2302
REPARACAO DE DANOS
ADONIRAN RODRIGUES GONCALVES
RAPIDO ARAGUAIA
118223 MG - ANDERSON FERNANDES LOPES
17417 GO - TEREZINHA CORDEIRO DA SILVA
ADV REQDO
: 5397
GO - GABRIEL LOPES TEIXEIRA
19671 GO - RICARDO FELISBERTO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 30/10/2012. - ESCRIVA,.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
189362-22.2012.8.09.0051
3529
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A
LELIO PINHEIRO DOS SANTOS
19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR
23087 GO - MURILO DIVINO MENDES
29196 GO - LUCIANA DOS SANTOS BATISTA
DESPACHO
:
DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. PROV. 05/10. GO.30/10/
2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 467677-33.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1249
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: KARLA GRACIELE SILVA PEDROSO
CONSIGNADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV CONSGTE
: 21130 GO - SIMONE ANADINHO DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 84314 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
149442-75.2011.8.09.0051
928
CONSIGNATORIA
GERALDO DOS SANTOS DE SOUZA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
17887 GO - DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
22096 GO - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
196847 SP - MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
28605 GO - CICERO NOBRE CASTELLO
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201101494420 NATUREZA: CONSIGNATóRIA DESPACHO RECEB
O O RECURSO DE APELAçãO DE FLS. 89/97 EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INT
IME-SE A PARTE APELADA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA APRESEN
TAR AS CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL. APóS, APRESENTADAS OU NãO AS
CONTRARRAZõES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIç
A, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. INTIME-SE. GOIâNIA, 02 DE OUTUBRO D
E 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
475602-06.2007.8.09.0051 ( 200704756026 )
1899
DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
JEANE LUSTOSA MACHADO ARAUJO
JACKELINE CARDOSO COUTO
21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR
16016 GO - LUCIO BERNARDES ROQUETTE
24196 GO - OTO LIMA NETO
ADV REQDO
: 3297
GO - JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS
26650 GO - MARCOS RODRIGUES COSTA
DESPACHO
:
NATUREZA: DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR PROTOCOLO Nº 20070475602
6 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA àS F
LS. 252/254, PARA O FIM DE RESTITUIR O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE
RECURSO. ASSIM SENDO, Dê-SE VISTA DOS AUTOS à AUTORA, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS. APóS, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTU
BRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DENUNCIADO A LID
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
338158-86.2011.8.09.0051
2197
DECLARATORIA
AUDREY FERREIRA ARTIAGA MORENO
BRIONE VEICULOS LTDA
FIAT AUTOMOVEIS S/A
17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
32407 GO - VANDA CAMARGO DA SILVA COUTINHO
ADV REQDO
: 27346 GO - MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS
33497 GO - RENATO MULSER
34391 GO - GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA
ADV DENUNCIADO A : 91916 SP - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 30/10/2012 - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
56587-59.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2627
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DE AR. GO
30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
292106-82.2010.8.09.0175
2511
CONSIGNATORIA
RONALDO CAETANO MENDONCA
BANCO SANTANDER S/A
29029 GO - DAYANE QUINTAO MIRANDA
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DE AR. GO
30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 249809-26.2012.8.09.0099
AUTOS NR. : 4281
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BBS
REQUERIDO
: AHT
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 201202498099 NATUREZA: BUSCA E APREENSãO D E S P A
C H O O VEíCULO TRATADO NA PRESENTE AçãO DE BUSCA E APREENSãO (C
IVIC, PLACA NGP 1177, RENAVAM 937841234) NãO é O MESMO OBJETO DO
CONTRATO DISCUTIDO NA AçãO CONSIGNATóRIA EM APENSO, PROTOCOLO N°
201201534407 (MOTOCLETA HONDA CBR 1000, RR, RENAVAM 252016351, PL
ACA NWJ 9780). ASSIM SENDO, DESAPENSEM-SE E REMETAM-SE OS AUTOS A
8ª VARA CíVEL DESTA CAPITAL PARA APENSAR AOS DA AçãO REVISIONAL
DE PROTOCOLO N° 201201534270. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 22 DE OUTUB
RO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
153440-17.2012.8.09.0051
3058
CONSIGNATORIA
ANDRE HENRIQUE TEODORO
BANCO HONDA S/A
10151 GO - JOSE CARLOS DOS REIS
29043 GO - DANIEL PINHEIRO OLIVEIRA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE EXIBIçãO DO CONTRATO, O QUE DEVERá SER FEITO P
ELO RéU NO PRAZO DE DEFESA, SOB PENA DE INCIDIR O DISPOSTO NO ART
IGO 359, DO CPC. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR S
UA DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INTIMANDO-O, NO MESMO ATO
, ACERCA DO ACIMA DECIDIDO. OS DEMAIS PEDIDOS FEITOS EM SEDE DE A
NTECIPAçãO DE TUTELA SERãO ANALISADOS APóS TRANSCORRIDO O PRAZO D
O RéU, EIS QUE INDISPENSáVEL A ANáLISE PERFUNCTóRIA DO CONTRATO.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NE
TO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 486588-77.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 3469
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ERIDES CAMPOS ANTUNES
EMBARGADO
: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MA
ADV EMBGTE
: 30568 GO - FLAVIO MOREIRA DE MELO
ADV EMBGDO
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201104865887 NATUREZA: EMBARGOS à EXECUçãO D E S P
A C H O ARQUIVEM-SE, CONFORME DETERMINADO à FL. 20. INTIMEM-SE. G
OIâNIA-GO, 18 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
CURADOR
ADV EXEQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
:
78910-52.2006.8.09.0051 ( 200600789106 )
351
EXECUCAO
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MA
ERIDES CAMPOS ANTUNES
FLAVIO MOREIRA DE MELO
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
PROTOCOLO N.º 200600789106 NATUREZA: EXECUçãO D E S P A C H O EM
SE TRATANDO DE VALOR DEPOSITADO PARA PAGAMENTO DOS HONORáRIOS DO
CURADOR ESPECIAL NOMEADO à FL. 168, EXPEçA-SE ALVARá JUDICIAL, A
UTORIZANDO O DR. FLáVIO MOREIRA DE MELO, OAB-GO N° 30.568, A PROC
EDER O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A
CRESCIDA DE SEUS RENDIMENTOS LEGAIS, FL. 193. APóS, INTIME-SE A P
ARTE CREDORA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA REQUER O
QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NãO HAVENDO MANI
FESTAçãO, INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANI
FESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUAR
ENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRIO, IN
CLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 18 DE OUTUBRO
DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
325455-36.2005.8.09.0051 ( 200503254554 )
1370
RESCISAO CONTRATUAL
MARIA VICTORIA CAPARELLI DA SILVA
DEESCUBRA DISTRIBUTIVA EDITORA E ESPACO DE CULTU
25542 GO - MARCEL LIMONGE BATISTA PEREIRA
27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA
DESPACHO
:
MARIA VICTÓRIA CAPARELLI DA SILVA, QUALIFICADA NOS AUTOS, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AFOROU NESTE JUíZO AçãO DE
RESCISãO CONTRATUAL, EM FACE DE EDITORIA CONTRATUAL –
DISTRIBUIDORA EDITORA E ESPAÇO DE CULTURA BRASILEIRA LTDA, PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. A EXEQUENTE, DESDE 2007, VEM
TENTANDO LOCALIZAR BENS DA EMPRESA EXECUTADA, A FIM DE RECEBER O
CRéDITO QUE LHE PERTENCE. À FL. 197, A EXEQUENTE REQUER A
SUSPENSãO SINE DIE DO FEITO.
É O SUSCINTO RELATÓRIO. DECIDO.
RESSALTE-SE QUE A DURAçãO SINE DIE DO PROCESSO (SEM QUALQUER
RESULTADO PRáTICO) ATENTA CONTRA OS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS DA
SEGURANçA JURíDICA, DA EFETIVIDADE DA JURISDIçãO E DA DURAçãO
RAZOáVEL DO PROCESSO, SEJA POR IMPOR A UMA DAS PARTES
(DEVEDOR/EXECUTADO) UMA SANçãO CIVIL DE CARáTER PERPéTUO, SEJA
PELO PRóPRIO DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO
ENTRE PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE.
Há QUE SE OBSERVAR QUE O FEITO ENCONTRA-SE DESDE 2007 AGUARDANDO
A LOCALIZAçãO DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA. NãO Há PORTANTO,
ELEMENTOS CONCRETOS E SUFICIENTES PARA RESOLVER A PENDENGA, A FIM
DE QUE AO PLEITO JURISDICIONAL SEJA DADO EFETIVIDADE. DIANTE DO
EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV,
C/C 598, AMBOS DO CPC, POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE
DESENVOLVIMENTO VáLIDO, CONSUBSTANCIADO NA AUSêNCIA DE BENS DO
DEVEDOR PASSíVEIS DE CONSTRIçãO.
ANTE O PRINCíPIO DA
CAUSALIDADE, ANOTEM-SE AS CUSTAS REMANESCENTES DOS ATOS ATé AGORA
PRATICADOS NOS AUTOS, JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. E AINDA,
NãO HAVENDO PROGRESSO NO TRâMITE DO FEITO, DETERMINO A BAIXA NA
DISTRIBUIçãO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FACULTANDO AO
EXEQUENTE O SEU POSTERIOR DESARQUIVAMENTO (ART. 475-J, §5°, CPC).
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E,
APóS, ARQUIVEM-SE. P. R. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 26 DE SETEMBRO DE
2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
514644-91.2009.8.09.0051 ( 200905146446 )
9
EXECUCAO DE SENTENCA
CAMELODROMO DE CAMPINAS LTDA
VINICIUS MARTINS FONSECA
19365 GO - FABIANO MARTINS CAMARGO
32360 GO - MAIRA DANIELA CAMARGO
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331 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
PROTOCOLO Nº 200905146446 NATUREZA: EXECUçãO DE SENTENçA DESPACH
O SOBRE O REQUERIMENTO DE CITAçãO POR HORA CERTA, TRATA-SE O ATO
DE PRERROGATIVA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIçA, QUE, VERIFICANDO AS
CONDIçõES QUE ASSIM O PERMITAM, CUMPRIR O SEU MUNUS DE CONFORMID
ADE COM A OCASIãO QUE SE LHE APRESENTA. DESTA FORMA, INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA MANIFESTAR INT
ERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME
M-SE GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 199280-84.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1297
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
REQUERIDO
: GERALDINO PEDRO DA SILVA
ADV REQTE
: 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
DESPACHO
:
NATUREZA: BUSCA E APREENSãO PROTOCOLO Nº 201101992802 DESPACHO T
ENDO EM VISTA A PEçA DE FLS. 47/48, INTIME-SE O AUTOR, VIA PROCUR
ADOR JUDICIAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TRAZER CóPIA AU
TENTICADA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS àS FLS. 49/50 OU ATESTAR A SUA
AUTENTICIDADE. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO, INTIME-O, PESSOALMENTE,
VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS) SOB PENA DE EXTINçãO. EM SEN
DO NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. GOIâNIA, 01 DE OUTUB
RO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 319087-69.2009.8.09.0051 ( 200903190871 )
: 1912
: CAUTELAR INOMINADA
: SIRLEY PEREIRA DA COSTA
FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: MARCOS MERENCIANO DA SILVA
ADV REQTE
: 16846 GO - MARIO CAMOZZI NETO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 59/62,
CUMPRAM-SE AS DETERMINACOES ALI CONTIDAS. APOS, NAO HAVENDO OUTROS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E ANOTACOES DE ESTILO. INTIMEM-SE. GO. 17/08/2012. ABILIO WOLNEY AIRES
NETO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
399464-27.2009.8.09.0051 ( 200903994644 )
2469
ANULACAO DE ATO JURIDICO
FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA
MARCOS MERENCIANO DA SILVA
16846 GO - MARIO CAMOZZI NETO
2792
GO - MOACYR RAYMUNDO DE SOUZA
7776
GO - IARACELIA LEAL DE SOUZA
27041 GO - MOACIR RAIMUNDO DE SOUZA FILHO
15038 GO - HUDSON SILVA BRITO
DESPACHO
:
MARCOS MERENCIANO DA SILVA, OPôS EMBARGOS DE DECLARAçãO CONTRA A
SENTENçA DE FLS. 80/87, ALEGANDO NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCES
SUAIS PRATICADOS A PARTIR DE 08 DE JULHO DE 2010, TENDO EM VISTA
O FALECIMENTO DO CAUSíDICO DR. MOACYR RAYMUNDO DE SOUZA, OCORRIDO
NA MESMA DATA. INICIALMENTE, IMPENDE ESCLARECER QUE A ADMISSIBIL
IDADE DE QUALQUER RECURSO ESTá CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DOS
PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, DENTRE ELES A TEMPESTIVIDADE
. COMO SE CONFERE NA CERTIDãO DE FL. 88, A SENTENçA EMBARGADA FOI
PUBLICADA NO DIA 11/05/2012 E O RECURSO FOI INTERPOSTO EM 21/08/
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2012, PORTANTO, FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO NA LEI PROCE
SSUAL. AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECL
ARAçãO, EM RAZãO DE INTEMPESTIVIDADE. APENAS PARA ARGUMENTAR, AIN
DA QUE SE CONSTATASSE A PRESENçA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDAD
E, NãO MERECERIA PROVIMENTO OS EMBARGOS DE DECLARAçãO, HAJA VISTA
QUE à FL. 33 CONSTA INSTRUMENTO PROCURATóRIO NO QUAL O REQUERIDO
MARCOS MERENCIANO DA SILVA OUTORGO PODERES TAMBéM à ADVOGADA IAR
ACÉLIA LEAL DE SOUZA, OAB-GO N° 7.776, ESTANDO ELA DEVIDAMENTE CA
DASTRADA, RECEBENDO TODAS AS PUBLICAçõES PROCESSUAIS, FLS. 41; 59
; 66 E 88. REITERE-SE A INTIMAçãO DO REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU
PROCURADOR JUDICIAL, PARA DESOCUPAR VOLUNTARIAMENTE, O IMóVEL NO
PRAZO DE DEZ DIAS, FICANDO DESDE Já DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO
ART. 172, 2º DO CPC. VERIFICANDO O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAçãO
SUPRA POR PARTE DO REQUERIDO, EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO DE
DESOCUPAçãO FORçADA, FICANDO DEFERIDO DESDE Já A REALIZAçãO DE AR
ROMBAMENTO E UTILIZAçãO DA FORçA POLICIAL. NOTIFIQUE-SE O REQUERE
NTE DE QUE, EM CASO DE O REQUERIDO SE NEGAR A RETIRAR OS BENS MóV
EIS CONSTANTES DO IMóVEL, FICARá COMO DEPOSITáRIO FIEL DOS MESMOS
. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
470363-50.2009.8.09.0051 ( 200904703635 )
2928
CONSIGNATORIA
RENATO ORDELINO PEIXOTO
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
28950 GO - WANESSA HERREIRO PEREIRA
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
169557 SP - LIA DIAS GREGORIO
29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
NATUREZA: CONSIGNATóRIA PROTOCOLO Nº 200904703635 DESPACHO ARQUI
VEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE ESTILO. INTIMEM-SE
. GOIâNIA, 16 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 212763-60.2006.8.09.0051 ( 200602127631 )
: 917
: REVISIONAL
: RECOMATH COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E ME
5169-34.2010.8.09.0149
2952
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
RENATO ORDELINO PEIXOTO
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES
237469 SP - CARLOS EDUARDO PEDREIRA
ADV REQDO
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DESPACHO
:
NATUREZA: REINTEGRAçãO DE POSSE PROTOCOLO Nº 201000051697 DESPAC
HO ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE ESTILO. IN
TIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
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ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
REQUERIDO
PERITO
ADV REQTE
ADV REQDO
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:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
13451 GO - JOAO BOSCO PERES
11254 DF - HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO
23151 GO - GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
DESPACHO
:
NATUREZA: REVISIONAL / CUMPRIMENTO DE SENTENçA PROTOCOLO Nº 2006
02127631 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR JU
DICIAL, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA PROPOST
A DE HONORáRIOS PERICIAIS APRESENTADA PELO SR. PERITO (FLS. 1132)
. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE
, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. INT
IMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
76431-04.1997.8.09.0051 ( 9700764311 )
679
EXECUCAO
ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DO
LUZIA PEREIRA CAMPOS
WALDEMIR CAMPOS JUNIOR
ADV EXEQTE
: 3816
GO - TANIA MORATO COSTA
ADV EXECDO
: 14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
18096 GO - WANDERSON FERREIRA
DESPACHO
:
CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO, NR. PROTOCOLO
200904346158. (...) GO. 19/10/2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
:
:
:
:
:
77611-16.2001.8.09.0051 ( 200100776110 )
520
EMBARGOS DE TERCEIRO
JAMIRO MOREIRA DA SILVA
JOSE MARCONDES DE OLIVEIRA LOBO
NAIR MARIA XAVIER NUNES DE OLIVEIRA LOBO
HSBC BANK BRASIL
CURADOR
: EDUARDO VICENTIN DE MACEDO
ADV EMBTE
: 12829 GO - OLIVIER PEREIRA DE ABREU
6821B GO - MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN
18974 GO - MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR
21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA
26148 GO - LORENA ALBERNAZ ALVES
ADV EMBDO
: 146156 SP - EDSON FERNANDES JUNIOR
7411
GO - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO
14886 GO - LANA LUCIENE RODRIGUES MELO
21971 GO - ELENILDES NOGUEIRA DA CONCEICAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 200100776110 NATUREZA: EMBARGOS DE TERCEIRO D E S
P A C H O NãO HAVENDO OUTROS REQUERIMENTOS, DESAPENSEM-SE, Dê-SE
BAIXA NA DISTRIBUIçãO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E A
NOTAçõES DE PRAXE. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 22 DE OUTUBRO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 429351-81.2011.8.09.0117
AUTOS NR. : 645
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
: SEBASTIAO DOS REIS PEREIRA
: 18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
33078 GO - LYZIA DE FREITAS
31793 GO - WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES
ADV REQDO
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
NATUREZA: BUSCA E APREENSãO PROTOCOLO Nº 201104293514 DESPACHO I
NTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, PA
RA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR PROSSEGUIMENTO NO FEI
TO. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMEN
TE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. E
M SENDO NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOI
âNIA, 11 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
276680-14.2010.8.09.0051
1880
CONSIGNATORIA
SEBASTIAO DOS REIS PEREIRA
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
22549 GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
29971 GO - LORENA BLANCO NUNES
30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201002766804 NATUREZA: CONSIGNATóRIA DESPACHO CONSI
DERANDO O QUE DISPõE O ARTIGO 13 DA LEI ESTATUAL Nº 14.376/2002 (
REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS),
SEJAM OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS. NãO RECOLHIDAS AS CUSTAS P
ERTINENTES, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRI
O, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 11 DE OUTUB
RO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 344239-56.2008.8.09.0051 ( 200803442399 )
AUTOS NR. : 783
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ELEUSA CORREIA BRAGA
CONSIGNADO
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV CONSGTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 200803442399 NATUREZA: CONSIGNATóRIA D E S P A C H
O INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFEST
AR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRIO, INCLUA
-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 22 DE OUTUBRO DE
2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
95850-87.2009.8.09.0051 ( 200900958507 )
AUTOS NR. : 2919
NATUREZA
: PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
REQUERENTE
: ELEUSA CORREIA BRAGA
ADV REQTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 200900958507 NATUREZA: PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDIC
IáRIA D E S P A C H O À ESCRIVANIA, PARA PROVIDENCIA A PUBLICAçãO
DA DECISãO DE FL. 14. DECORRIDO O PRAZO, NãO HAVENDO MANIFESTAçã
O, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAç
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
õES DE PRAXE. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 22 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLI
O WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 272583-68.2010.8.09.0051
: 1858
: EMBARGOS A EXECUCAO
: FERNANDO RORIZ BORGES
GLENIO MAGNUS MONTEIRO BORGES
MARIA CRISTINA RORIZ BORGES
EDUARDO RORIZ BORGES
DANIELA CAMARGO RORIZ BORGES
EMBARGADO
: SANDRA ELIZABETH TEEKAH
ADV EMBGTE
: 24367 GO - LUDMILA FERNANDES MENDONCA
3848
GO - DIVINO FERNANDES DOS REIS
ADV EMBGDO
: 19796 GO - JUCELIA BRITO MOURA
DESPACHO
:
FERNANDO RORIZ BORGES, QUALIFICADO NOS AUTOS AJUIZOU AçãO DE EMBA
RGOS à EXECUçãO EM DESFAVOR DE SANDRA ELIZABETH TEEKAH, QUALIFICA
DA NOS AUTOS. VERIFICA-SE QUE O AUTOR àS FLS. 126/127 REQUEREU A
PRODUçãO DE PRODUçãO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. OBSERVA-SE
QUE A PARTE AUTORA VISA COMPROVAR QUE O APARTAMENTO, OBJETO DA EX
ECUçãO, FOI ENTREGUE NOS EXATOS MOLDES QUE RECEBIDOS, O QUE PODE
SER AFERIDO COM UMA PERICIA JUDICIAL, SENDO DISPENSáVEL A PRODUçã
O DE PROVA TESTEMUNHAL. ASSIM SENDO, PARA A PRODUçãO DA PROVA PER
ICIAL REQUERIDA, NOMEIO O PERITO O DR. VINíCIUS MONTREZOL HONóRIO
, CREA 14327, ENDEREçO RUA 4, QD. D-02, LT. 17, Nº 274, APT. 601
ED. BEATRIZ KOFFES, SETOR OESTE – GOIâNIA-GO, TELEFONE (62) 32237396/ 3922-0464/ 8426-9383. FACULTO àS PARTES A INDICAçãO DE ASSI
STENTES TéCNICOS E A FORMULAçãO DE QUESITOS, EM 05 (CINCO) DIAS (
CPC, ART. 421, § 1º, I E II). INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA APR
ESENTAR A PROPOSTA DE HONORáRIOS. APRESENTADA, OUçAM-SE AS PARTES
. HAVENDO CONCORDâNCIA COM OS HONORáRIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DO
ART. 33 DO CPC, O AUTOR DEVERá SER INTIMADA A DEPOSITAR EM 05 (C
INCO) DIAS O VALOR CORRESPONDENTE. EFETUADO O DEPóSITO INTIME-SE
O SR. PERITO PARA DESIGNAR DATA PARA INíCIO DOS TRABALHOS, SENDO
QUE O LAUDO DEVERá SER APRESENTADO DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA
) DIAS, A CONTAR DO INíCIO DOS TRABALHOS. AS PARTES SERãO INTIMAD
AS DO DIA, HORáRIO E LOCAL DA REALIZAçãO DA PERíCIA, PODENDO ACOM
PANHá-LA, CASO QUEIRA (ART. 431-A DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL). O
S ASSISTENTES TéCNICOS OFERECERãO SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM D
E 10(DEZ) DIAS, APóS INTIMADAS AS PARTES DA APRESENTAçãO DO LAUDO
(ART. 433, PARáGRAFO úNICO). INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO D
E 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
56578-52.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1787
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A REPRESENTADO POR BANCO BRAD
REQUERIDO
: VERSILEI RONAI SIQUEIRA
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
ADV REQDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201000565780 NATUREZA: REINTEGRAçãO DE POSSE DESPAC
HO ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE HOMOLOGAçãO DO ACORDO DE FLS. 33
/34, INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES JUDICIAIS, PARA
ANEXAREM AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATóRIO DEVIDAMENTE AUTENTICA
DO E COM PODERES ESPECíFICOS PARA FIRMAREM ACORDO, RECEBEREM E DA
REM QUITAçãO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO, I
NTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR I
NTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E O
ITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRIO, INCLUA-SE
EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012 AB
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
íLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54715-90.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 428
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: STA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
EXECUTADO
: CARLITO SALGADOS E CONFEITARIA LTDA
ADV EXEQTE
: 19985 GO - ADRIANA TEIXEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201200547157 NATUREZA: EXECUçãO DESPACHO INTIME-SE
A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERES
SE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) H
ORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDI
TAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO W
OLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXCEPIENTE
EXCEPTO
ADV EXCEPTE
:
:
:
:
:
:
23604-88.2012.8.09.0051
215
EXCECAO DE INCOMPETENCIA
FERRARI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COU
BANCO SANTANDER S/A
9084
GO - MARILENE VIEIRA ROCHA
26129 GO - HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO
ADV EXCEPTO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201200236046 NATUREZA: EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA DES
PACHO CONSIDERANDO O QUE DISPõE O ARTIGO 13 DA LEI ESTATUAL Nº 14
.376/2002 (REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIçA DO ESTADO
DE GOIáS), SEJAM OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS. NãO RECOLHIDAS
AS CUSTAS PERTINENTES, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VI
A O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO P
RAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SEND
O NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA,
19 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
:
:
:
:
:
16744-42.2010.8.09.0051
240
ACAO MONITORIA
BANCO SANTANDER S/A
FERRARI INDUSTRIA E COMERCIO DE ART DE COUROS LT
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
21034 GO - TATTYA PEREIRA
173267 SP - ERIC GARMES OLIVEIRA
87494 SP - MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEU
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
ADV REQDO
: 26129 GO - HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO
9084
GO - MARILENE VIEIRA ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 201000167440 NATUREZA: AçãO MONITóRIA D E S P A C
H O A MATéRIA ARGUIDA àS FLS. 328/331 é A MESMA TRATADA NA EXCEçã
O DE INCOMPETêNCIA, A QUAL AGUARDA DECISãO DEFINITIVA. CUMPRA-SE
O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO, PROTOCOLO N° 2012002360
46. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 19 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY A
IRES NETO JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
33532-97.2011.8.09.0051
353
CONSIGNATORIA
CLAUDIO JORGE PEREIRA
BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCAN
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ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
DESPACHO
:
NATUREZA: CONSIGNATóRIA PROTOCOLO Nº 201100335328 DESPACHO RECEB
O O RECURSO DE APELAçãO DE FLS. 57/65 EM SEUS EFEITOS LEGAIS. REM
ETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, COM AS CAUTELAS
DE SEMPRE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 11 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLN
EY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
248392-56.2010.8.09.0051
1666
CAUTELAR INOMINADA
CLAUDIO JORGE PEREIRA
BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV REQDO
: 241292 SP - ILAN GOLDBERG
241287 SP - EDUARDO SHALSIN
DESPACHO
:
NATUREZA: CAUTELAR INOMINADA PROTOCOLO Nº 201002483926 DESPACHO
NãO HAVENDO OUTROS REQUERIMENTOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUT
ELAS E ANOTAçõES DE ESTILO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 11 DE OUTUBRO DE
2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
51963-48.2012.8.09.0051
414
EMBARGOS A EXECUCAO
MARCELA FALEIRO DIAS ROSA
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
8441
GO - OSVALDO DA SILVA BATISTA
13740 GO - MARCELO DE SOUZA GOMES E SILVA
25039 GO - ANDRE SOUSA CARNEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201200519633 NATUREZA: EMBARGOS à EXECUçãO DESPACHO
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRIO, INCLUA-S
E EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 17 DE OUTUBRO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
PERITO
ADV EMBGTE
103846-68.2011.8.09.0051
875
EMBARGOS A EXECUCAO
GEORGE WAGNER REBELLO TEIXEIRA
BANCO DE BRASILIA S/A
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
27658 GO - GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA
26683 GO - PEDRO AURELIO SILVA TOLENTINO BITTAR
ADV EMBGDO
: 14501 DF - JOAO EVANGELISTA BATISTA
1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 201101038467 NATUREZA: EMBARGOS à EXECUçãO D E S P
A C H O MANTENHO A DECISãO DE FL. 191. REITERE-SE A INTIMAçãO DO
EMBARGADO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA JUNTAR AOS
AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS à FL. 190, NO PRAZO DE CINCO DIA
S. APóS, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA DEPOSITAR EM JUíZO OS HONORá
RIOS PERICIAIS. FEITO O DEPóSITO, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INí
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
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CIOS AOS TRABALHOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 11 DE OUTUBRO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
154831-46.2008.8.09.0051 ( 200801548319 )
723
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAUCARD S/A
IVA ALVES DE CASTRO
27320 GO - TEREZINHA CARDOSO ASSIS
27924 GO - ALINE OLIVEIRA LAMMEL
30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS
34266 GO - TIMOTTEO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
BANCO ITAUCARD S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROMOVE AçãO REINTEGRAçãO DE
POSSE EM DESFAVOR DE IVA ALVES DE CASTRO. A PARTE AUTORA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPíGRAFE, VIA PROCURADOR
JUDICIAL HABILITADO, AFOROU NESTE JUíZO A PRESENTE AçãO E, APóS,
REQUEREU A DESISTêNCIA DA MESMA, FLS. 115. PRESCREVE O ARTIGO
267, INC. VIII DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL:
ART. 267 EXTINGUE-SE O PROCESSO(...) VIII - QUANDO O AUTOR DESISTIR DA
AçãO. DO EXPOSTO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, DEFIRO O
PEDIDO DE DESISTêNCIA DO FEITO, E DE CONSEQUêNCIA, CONCLUO PELA
EXTINçãO E ARQUIVAMENTO DOS MESMOS. AS CUSTAS PORVENTURA NãO
RECOLHIDAS, DEVERãO SER ANOTADAS EM NOME DO AUTOR JUNTO AO
CARTóRIO DISTRIBUIDOR. APóS, PROCEDA-SE A COMPETENTE BAIXA E, EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
HABILITANTE
CREDOR
DEVEDORES
SINDICO
196181-58.2001.8.09.0051 ( 200101961817 )
1497
FALENCIA
HSBC BANK BRASIL S-A BANCO MULTIPLO
CICAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO
CAVS CENTRO DE ATENDIMENTO A VEICULOS SINISTRADO
THAIS BATISTA LOPES
GABRIELA SIMON LEMOS
FLAVIA CRISTINA SANTANA MARQUES
ADV HABILITANTE : 4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
13679 GO - DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
21362 GO - MARGARETH DE FREITAS SILVA
16878 PR - JORGE JOSE JUSTI WASZAK
18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
27170 GO - OSWALDO CESAR DANIEL DE OLIVEIRA
10223A GO - MARCELO MARIANI DALAN
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
ADV CREDOR
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
20784 GO - WANICE CABRAL QUIXABEIRA
ADV DEVEDOR
: 9705
GO - JOAO BEZERRA PINTO
18184 GO - MARCELO BEZERRA SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 200101961817 NATUREZA: FALêNCIA D E S P A C H O EX
CLUAM-SE DOS CADASTROS PROCESSUAIS OS NOMES DAS ADVOGADAS THAíS B
ATISTA LOPES; GABRIELA SIMON LEMOS E FLáVIA CRISTINA SANTANA M. O
LIVEIRA, CONFORME REQUERIDO à FL. 603. EM VISTA DA RENúNCIA DA Sí
NDICA (FL. 603), NOMEIO EM SUBSTITUIçãO O DR. ODAIR JANUáRIO DA S
ILVA, ENDEREçO: AVENIDA GOIáS, Nº400, SALAS 91/92, 9º ANDAR, ED.
BRADESCO, SETOR CENTRAL – GOIâNIA-GO, CEP: 74.010-010, FONES: 322
5-6415 / 8481-0886, QUE SERVIRá SOB A Fé DE SEU GRAU ACADêMICO. I
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
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NTIME-SE O SíNDICO ORA NOMEADO, Dê-SE-LHE VISTA DOS AUTOS, PELO P
RAZO LEGAL, PARA OS FINS DE MISTER. APóS, INTIMEM-SE A PARTE CRED
ORA, BEM COMO OS HABILITANTES, NA PESSOA DE SEUS RESPECTIVOS PROC
URADORES JUDICIAIS, PARA REQUEREM O QUE LHES FOR DE DIREITO, NO P
RAZO DE CINCO DIAS. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO, INTIMEM-SE OS CREDO
RES, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGU
IMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA
DE EXTINçãO. INTIME-SE GOIâNIA-GO, 22 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO
WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 460285-31.2008.8.09.0051 ( 200804602853 )
AUTOS NR. : 876
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: JOAO LUIZ DA SILVA
REQUERIDO
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
ADV REQTE
: 24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
ADV REQDO
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A CONTESTACAO DE FLS. 44/58, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUERENDO OPOR IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL. NAO HAVEN
DO MANIFESTACA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S.,
PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. EM SENDO NECESSARIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GO. 11/10/2012.
ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
PERITO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
:
19368-64.2010.8.09.0051
270
CONSIGNATORIA
ROSANGELA SISTEROLLI LIBORIO
COOPERATIVA DOS EMPRESARIOS DO SECOVI GO LTDA SI
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
9593
GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
8749
GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
21848 GO - REGIO CASSIO MARTINS GOMES
ADV CONSIGDO
: 16486 GO - ALEXANDRE DE ABREU E SILVA
17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
22198 GO - FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 201000193688 NATUREZA: CONSIGNATóRIA D E S P A C H
O SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS àS FLS. 224/225, INTIMEM-SE
AS PARTES, NA PESSOA DE SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES JUDICIAIS,
PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APóS, CONSIDERANDO
O QUE DISPõE O ARTIGO 13 DA LEI ESTATUAL Nº 14.376/2002 (REGIMEN
TO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS), SEJAM
OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS. NãO RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINEN
TES, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFE
STAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUAREN
TA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRIO, INCL
UA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 22 DE OUTUBRO D
E 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
392885-92.2011.8.09.0051
2695
CONSIGNATORIA
MARLI FRANCISCA DAS NEVES
BANCO ITAUCARD S/A
27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
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26172 GO - ERIKA SILVA MACHADO
196368 SP - SARA JAQUELINE DOS SANTOS MOREIRA
DESPACHO
:
NATUREZA: CONSIGNATóRIA PROTOCOLO Nº 201103928850 DESPACHO CERTI
FIQUE A ESCRIVANIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISãO DE FLS. 160/1
61. APóS, VENHAM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO
DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
382999-40.2009.8.09.0051 ( 200903829996 )
2390
REINTEGRACAO DE POSSE
BANCO FINASA S/A
VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS
24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
56631 SP - CLOVIS ROBERTO CORREA
43995 SP - ROSANGELA CLAUDINO PEDROSO GENTIL
153447 SP - FLAVIO NEVES COSTA
23569 SP - HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
180278 SP - ALEXANDRA DE LION GIMENES
237288 SP - ANDREA CARDADOR BARBOSA
28317 DF - FLAVIO NEVES COSTA
ADV REQDO
: 9887
GO - OIAMA ELIAS BATISTA
13425 GO - GERALDO COSTA DA SILVA
DESPACHO
:
NATUREZA: REINTEGRAçãO DE POSSE PROTOCOLO Nº 200903829996 DESPAC
HO INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL
, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR PROSSEGUIMENTO NO
FEITO. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOA
LMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO F
EITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçã
O. EM SENDO NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
62125-44.2008.8.09.0051 ( 200800621250 )
367
REVISIONAL
FLAVIA VIEIRA LELIS DE SOUSA
BANCO DO BRASIL S/A
19995 GO - LUCILA VIEIRA SILVA
11974 MS - NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
119574 SP - RAQUEL PEREZ ANTUNES CHUST
11488 MS - HANDERSON RENATO DEDUCH
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200800621250 NATUREZA: REVISIONAL DESPACHO TENDO EM
VISTA AS ALEGAçõES DE FLS. 381/382, INTIME-SE O REQUERIDO, POR S
EU PROCURADOR JUDICIAL, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS CUMPRIR O QUE R
ESTOU ESTABELECIDO NO ITEM 5 DO ACORDO DE FL. 361. NãO HAVENDO MA
NIFESTAçãO, INTIME-SE O REQUERIDO, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MA
NIFESTAR , NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. EM SENDO NECES
SáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE O
UTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
PERITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
149658-85.2001.8.09.0051 ( 200101496588 )
1126
INDENIZACAO POR ACIDENTE DE TRABALHO
ODENIR SOUZA DINIZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
BERTA DEL CARMEM TAPIA PASSO DE OLIVEIRA
NILTON CARVALHO DE SOUZA JUNIOR
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ADV REQTE
: 17351 GO - GIZELI COSTA DABADIA
23332 GO - MIKELLY JULIE COSTA DABADIA
ADV REQDO
: 11235 GO - MARIA AUXILIADORA CASTRO E CAMARGO
13826 GO - RENATA CAFIERO NOVAIS
9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS
7582
GO - TEOFILO JOSE TAVEIRA NETO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 703, NOMEIO O DR. DALVO DA
SILVA NASCIMENTO JUNIOR, CRM 5762, ENDERECO AV. B NR. 701, SETOR
OESTE, GOIANIA-GO, TELEFONE (62) 3212-4343. FACULTO AS PARTES, A
INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS E A FORMULACAO DE QUESITOS, EM
(05) DIAS (CPC, ART. 421, §1º, I E II). INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA MANIFESTAR SE CONCORDA COM OS HONORARIOS FIXADOS A FL.
658. APOS, OUCAM-SE AS PARTES. (...) INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE
OUTUBRO DE 2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
79464-74.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 572
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: AGUIMAR DA CUNHA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 35843 GO - MARCELO PIRES BATISTA
ADV CONSIGDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201200794642 NATUREZA: CONSIGNATóRIA DESPACHO CONSI
DERANDO O QUE DISPõE O ARTIGO 13 DA LEI ESTATUAL Nº 14.376/2002 (
REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS),
SEJAM OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS. NãO RECOLHIDAS AS CUSTAS P
ERTINENTES, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA
MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRI
O, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUB
RO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
44728-64.2011.8.09.0051
445
CONSIGNATORIA
JOSIMAR DA SILVA LOURES
BANCO ITAUCARD S/A
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
50879 SP - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
DESPACHO
:
NATUREZA: CONSIGNATóRIA PROTOCOLO Nº 201100447282 DESPACHO RECEB
O O RECURSO DE APELAçãO DE FLS. 102/106 EM SEUS EFEITOS LEGAIS. I
NTIME-SE A PARTE APELADA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA APRES
ENTAR AS CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL. APóS, APRESENTADAS OU NãO
AS CONTRARRAZõES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUST
IçA, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 16 DE OUTUBR
O DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 105374-74.2010.8.09.0051
: 799
: EMBARGOS A EXECUCAO
: MARIA DE FATIMA MORAIS NADER
MARIA DE FATIMA MORAIS NADER
: BANCO ITAU S/A
EMBARGADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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342 de 864
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ADV EMBGTE
: 8125
GO - HELIO JOSE GARCIA
11567 GO - HELENICE DIVINA GARCIA
ADV EMBGDO
: 22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
27699 GO - SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201001053740 NATUREZA: EMBARGOS à EXECUçãO DESPACHO
ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, INTIME-SE
A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA ANEXAR AOS AUTO
S CERTIDãO NARRATIVA DOS PROCESSOS INFORMADOS àS FLS. 73/77, NO P
RAZO DE CINCO DIAS. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO, INTIME-SE A PARTE A
UTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSE
GUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PE
NA DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO
. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CURADOR
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
327198-76.2008.8.09.0051 ( 200803271985 )
1367
OBRIGACAO DE FAZER
ARREPIA FESTAS E EVENTOS LTDA
FIBRAS E METAIS COMERCIO E INDUSTRIA DE BRINQUED
TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS
24957 GO - MANOEL ALVES PEREIRA
31326 GO - ALDROVANDO DIVINO DE CASTRO JUNIOR
ADV REQDO
: 2084
GO - NEIRON CRUVINEL
4368
GO - MARIA CECILIA JARDIM PORTO
14847 GO - MARCELO NASCENTE GOMES
DESPACHO
:
NATUREZA: OBRIGAçãO DE FAZER PROTOCOLO Nº 200803271985 DESPACHO
CONSIDERANDO A COTA DE FL. 331-VERSO, A QUAL O CURADOR ESPECIAL D
ECLINA A NOMEAçãO QUE LHE FORA FEITA, E ESCLARECE QUE A PARTE REQ
UERIDA/EXECUTADA POSSUI ADVOGADOS CONSTITUíDOS NOS AUTOS (FLS. 19
2), HEI POR BEM TORNAR SEM EFEITO A DECISãO DE FL. 330. DESTARTE,
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, ATRAVéS DE SEUS PROCURADORES JUDIC
IAIS CONSTITUíDOS à FL. 192, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, R
EQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO, INTIM
E-A, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGU
IMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA
DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 03 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NE
TO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
154392-74.2004.8.09.0051 ( 200401543921 )
2007
INDENIZACAO
MARCELINA MARIA DO NASCIMENTO
BANCO DO BRASIL
16382 GO - RODRIGO RESENDE DE OLIVEIRA
26221 GO - ELISANDRA MARTINS DA SILVA MARQUES
ADV REQDO
: 17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
16553 GO - KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES
17411 GO - ANA PAULA DE SA ARAUJO
18106 GO - JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
23660 GO - SUELE MENEZES APOLINARIO
31841 GO - TATIANA DE LIMA OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 200401543921 NATUREZA: INDENIZAçãO/CUMPRIMENTO DE
SENTENçA DESPACHO MARCELINA MARIA DO NASCIMENTO, PROMOVE CUMPRIME
NTO DE SENTENçA EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A, PESSOA JURíDICA D
E DIREITO PRIVADO. ENCONTRA-SE EM TRAMITE NESTE JUíZO AçãO DE EXE
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CUçãO DE CONTRATO DE PRESTAçãO DE SERVIçOS JURíDICOS FIGURANDO CO
MO PARTE A AUTORA E SEU ANTIGO PROCURADOR JUDICIAL (PROTOCOLO N.
201102461584), SENDO QUE NA REFERIDA AçãO FOI INFORMADO E COMPROV
ADO O óBITO DA SRA. MARCELINA MARIA DO NASCIMENTO, OCORRIDO EM 06
.10.2011. OBSERVA-SE QUE ATé A PRESENTE DATA NãO CUIDOU O PROCURA
DOR JUDICIAL DE INFORMAR OU REGULARIZAR TAL SITUAçãO NA PRESENTE
DEMANDA. DESTA FORMA, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO A INTIMAç
ãO DO PROCURADOR JUDICIAL DA PARTE AUTORA, PARA PRESTAR ESCLARECI
MENTOS, BEM COMO PROMOVER A HABILITAçãO DOS HERDEIROS, REGULARIZA
NDO O POLO ATIVO DA DEMANDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EX
TINçãO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
:
:
:
:
:
431798-17.2009.8.09.0051 ( 200904317980 )
2683
EMBARGOS DE RETENCAO
CLEUDES MIGUEL DO OLIVEIRA
CARMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
TROPICAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV EMBGTE
: 18769 GO - HELLION MARIANO DA SILVA
ADV EMBGDO
: 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 200904317980 NATUREZA: EMBARGOS DE RETENçãO D E S
P A C H O NãO DEMONSTRANDO O AUTOR NENHUM FATO NOVO OU ARGUMENTAç
ãO SUFICIENTE PARA ACARRETAR A MODIFICAçãO DA LINHA DE RACIOCíNIO
ADOTADA, REITERE A SUA INTIMAçãO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JU
DICIAL, PARA CUMPRIR A DETERMINAçãO DE FL. 85, NO PRAZO DE CINCO
DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VENHAM-ME OS AUTOS CONCL
USOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AI
RES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
65258-89.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 614
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: KYAREN ARANTES ABDALLA
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 20396 GO - DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 201100652587 NATUREZA: DECLARATóRIA D E S P A C H
O CERTIFIQUE-SE SOBRE POSSíVEL APRESENTAçãO DE DEFESA DA PARTE AU
TORA REQUERIDA. CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENS
O. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 15 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AI
RES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
26070-89.2011.8.09.0051
238
CAUTELAR INOMINADA
KYAREN ARANTES ABDALLA
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC-GO
20396 GO - DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
31826 GO - JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
18250 GO - MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATIS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 201100260700 NATUREZA: CAUTELAR INOMINADA D E S P
A C H O CONSIDERANDO A MANIFESTAçãO E DOCUMENTOS DE FLS. 151/160,
OUçA-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, NO PRAZO
DE CINCO DIAS. APóS, Dê-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO M
INISTéRIO PúBLICO. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 15 DE OUTUBRO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
: 160333-24.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3175
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VENELUCIA RODRIGUES SQUEFF SAHB
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S.A
ADV CONSGTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201201603336 NATUREZA: CONSIGNATóRIA DESPACHO NãO H
AVENDO NOTíCIA DE EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTE
RPOSTO, CUMPRA-SE O QUE RESTOU DETERMINADO à FLS. 38/39, NO PRAZO
DE CINCO DIAS. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTOR
A, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIM
ENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA D
E EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. IN
TIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 160330-69.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3203
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: VENELUCIA RODRIGUES SQUEFF SAHB
CONSIGNADO
: BANCO BRADESCO S.A
ADV CONSGTE
: 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201201603301 NATUREZA: CONSIGNATóRIA DESPACHO NãO H
AVENDO NOTíCIA DE EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTE
RPOSTO, CUMPRA-SE O QUE RESTOU DETERMINADO à FLS. 49/50, NO PRAZO
DE CINCO DIAS. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTOR
A, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIM
ENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA D
E EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. IN
TIMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
183720-39.2010.8.09.0051
1258
CONSIGNATORIA
WILSON FERREIRA DA SILVA
BV FINANCEIRA S/A
17264 GO - MARCIO DE SOUZA
208099 SP - FRANCIS TED FERNANDES
27171 GO - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GOMES
164448 SP - FABIO RICARDO DA SILVA BENFICA
31763A GO - SOCRATES FREIRE CARNEIRO
DESPACHO
:
NATUREZA: CONSIGNATóRIA PROTOCOLO Nº 201001837201 DESPACHO CUMPR
A-SE O QUE RESTOU DETERMINADO àS FLS. 159, PARAGRAFO TERCEIRO. IN
TIMEM-SE. GOIâNIA, 11 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
269823-15.2011.8.09.0051
1840
CAUTELAR INOMINADA
LUIZ ROBERTO ARAUJO JACOMO BALESTRA
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC GO
29581 GO - PATRICIA BATISTA AZEVEDO
6222
GO - MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
27949 DF - SULAMITA CRISTINA DIAS
: 12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
:
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PROTOCOLO N.º 201102698231 NATUREZA: CAUTELAR INOMINADA D E S P
A C H O CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA AçãO DECLARAT
óRIA EM APENSO, PROTOCOLO N° 201102923790. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO
, 11 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
292379-11.2011.8.09.0051
2018
DECLARATORIA
LUIZ ROBERTO ARAUJO JACOMO BALESTRA
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC GO
6222
GO - MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
29581 GO - PATRICIA BATISTA AZEVEDO
29924 GO - ALESSANDRA HARUMI WAKAY DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 201102923790 NATUREZA: DECLARATóRIA D E S P A C H
O CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO à FL. 31. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO
, 11 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
255764-22.2011.8.09.0051
1748
DECLARATORIA
INDUSTRIA E COMERCIO AUTOMOTIVO REIS LTDA
BANCO SAFRA S.A.
BANCO BRADESCO S/A
ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA
ADV REQTE
: 20887 GO - VERONICA SANTIAGO DIAS
ADV REQDO
: 24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
25725 GO - ELIANE TARGA NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201102557646 NATUREZA: DECLARATóRIA DESPACHO CUMPRA
-SE O QUE RESTOU DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO, à FL. 120, INTE
GRALMENTE. APóS, CONSIDERANDO O QUE DISPõE O ARTIGO 13 DA LEI EST
ATUAL Nº 14.376/2002 (REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIç
A DO ESTADO DE GOIáS), SEJAM OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS. NãO
RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSO
ALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINç
ãO. EM SENDO NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE
. GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
161336-48.2011.8.09.0051
991
CONSIGNATORIA
LUZIMAR ALEXO DOS SANTOS
BANCO SANTANDER S/A
30434 GO - MARA FERNANDES DA SILVA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
26087 DF - ANA KARINA FAGUNDES DUTRA
DESPACHO
:
NATUREZA: CONSIGNATóRIA PROTOCOLO Nº 201101613364 DESPACHO INTIM
E-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTER
ESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 03 DE OUTUBRO
DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
364478-17.2011.8.09.0006
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AUTOS NR. : 4524
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER S/A
REQUERIDO
: LUZIMAR ALEIXO DOS SANTOS
ADV REQTE
: 29477 GO - MAISA LIMA DE PAIVA
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
ADV REQDO
: 30434 GO - MARA FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
NATUREZA: REINTEGRAçãO DE POSSE PROTOCOLO Nº 201103644780 DESPAC
HO AGUARDE-SE O DESLINDE DA AçãO CONSIGNATóRIA ( PROTOCOLO Nº 201
101613364 ), EM APENSO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 03 DE OUTUBRO DE 201
2 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXCEPIENTE
EXCEPTO
ADV EXCEPTE
ADV EXCEPTO
DESPACHO
TENDO EM VISTA A
TOS. INTIMEM-SE.
DE DIREITO.
: 593703-86.2008.8.09.0044 ( 200805937034 )
: 4047
: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
: CELG DISTRIBUICAO SA
: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
: 31073 GO - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SAN
: 26519A GO - ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO
:
DECISAO DE FLS. 29, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUGO. 10/10/2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
349994-82.2008.8.09.0044 ( 200803499943 )
4048
INDENIZACAO
COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
CELG - COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS
31073 GO - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SAN
12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
19497 GO - ANDREA GONCALVES DE ARAUJO CHAVES
28632 GO - JOAO PABLO ALVES VIANA
DESPACHO
:
NATUREZA: INDENIZAçãO PROTOCOLO Nº 200803499943 DESPACHO POR PRI
MEIRO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS EM APENSO (PROTOCOLO Nº 200
805937034). CERTIFIQUE à ESCRIVANIA SE AS AçõES QUE TRAMITAM PERA
NTE ESTA VARA CíVEL ( FLS. 89 E 89.V), POSSUEM O MESMAS PARTES E
OBJETO. CASO POSITIVO, APENSEM-SE AS MESMAS. APóS, INTIME-SE A PA
RTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA ANEXAR AOS AUTOS CE
RTIDãO NARRATIVA DAS DEMAIS AçõES INFORMADAS àS FLS. 89 E 89.V, N
O PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO. CUMPRIDO O ITEM ANTE
RIOR, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 10 DE OU
TUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
122965-78.2012.8.09.0051
2825
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
FIANCA VEICULOS LTDA
LUCIANO LEITE SILVA
WALTER DE PAULA RAMOS
MARIA SEBASTIANA DE PAULA
ADV EXEQTE
: 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201201229655 NATUREZA: EXECUçãO DESPACHO EXPEçA-SE
MANDADO, OBSERVANDO O ENDEREçO INFORMADO à FL. 104. DEFIRO AS PRE
RROGATIVAS DO ARTIGO 172, § 2º DO CPC. APóS A RESPOSTA DO EXPEDIE
NTE INTIME-SE O AUTOR POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA MANIFESTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
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R NO PRAZO DE CINCO DIAS. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO, INTIME-SE A P
ARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL CO
LETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 17 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 271782-84.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4196
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: MARIA SEBASTIANA DE PAULA
EMBARGADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV EMBGTE
: 30665 GO - LUCIO JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201202717823 NATUREZA: EMBARGOS à EXECUçãO DESPACHO
A CONSTITUIçãO FEDERAL ASSEGURA O DIREITO à ASSISTêNCIA JUDICIáR
IA GRATUITA A TODO AQUELE QUE COMPROVAR A INSUFICIêNCIA DE RECURS
OS PARA ARCAR COM A AçãO PRETENDIDA, CONFORME DISPõE O ART. 5º, L
XXIV DA CF/1988. A MERA AUTODECLARAçãO NãO é SUFICIENTE PARA PERM
ITIR O DEFERIMENTO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM
A SUA HIPOSSUFICIêNCIA, COMO CóPIA DA úLTIMA DECLARAçãO DE IMPOS
TO DE RENDA E DOS TRêS úLTIMOS CONTRA CHEQUES. DENTRO DO MESMO PR
AZO, DEVERá O AUTOR APRESENTAR O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIA
IS. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALME
NTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEIT
O, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO.
APóS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, PARA APRECIAçãO DO PEDIDO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 17 DE OUTUBRO DE 201
2 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 370908-78.2010.8.09.0051
: 1093
: EMBARGOS A EXECUCAO
: REAL RELOGIOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTD
NAIANA FRANCIELLE B DE ANDRADE
EMBARGADO
: BANCO ITAU S/A
ADV EMBGTE
: 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201003709081 NATUREZA: EMBARGOS à EXECUçãO DESPACHO
INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NECESSáRIO, INCLUA-S
E EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
457698-31.2011.8.09.0051
3269
CONSIGNATORIA
ARTUR TEIXEIRA DE ARAUJO
BANCO PANAMERICANO S/A
6452
GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL
13368 GO - ANA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA
DESPACHO
:
NATUREZA: CONSIGNATóRIA PROTOCOLO Nº 201104576982 DESPACHO RECEB
O O RECURSO DE APELAçãO DE FLS. 97/102, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. R
EMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIçA DESTE ESTADO, COM AS
CAUTELAS DE SEMPRE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012 A
BíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
438578-02.2011.8.09.0051
3122
EMBARGOS A EXECUCAO
MARCIO ANTONIO BORGES FIGUEIREDO
BANCO ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
6976
GO - JOSE GILDO DOS SANTOS
33768 GO - MARIELLE DE SOUZA ARRAIS
ADV EMBGDO
: 2841
GO - EDMAR LAZARO BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201104385788 NATUREZA: EMBARGOS à EXECUçãO DESPACHO
CONSIDERANDO O QUE DISPõE O ARTIGO 13 DA LEI ESTATUAL Nº 14.376/
2002 (REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIçA DO ESTADO DE G
OIáS), SEJAM OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS. NãO RECOLHIDAS AS CU
STAS PERTINENTES, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S
, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NEC
ESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE
OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
285979-49.2009.8.09.0051 ( 200902859794 )
1694
CONSIGNATORIA
CRISTIANO ROSA FILHO
BANCO DO BRASIL S/A
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
24864 GO - DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
21603A DF - AUREO OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
DEFERIDA VISTA DOS AUTOS (AUTOR) PELO PRAZO LEGAL. PROV. 05/10.
GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
200081-97.2011.8.09.0051
1340
DECLARATORIA
FABRICIO LYEDHER DONATO
BANCO ITAU S/A
31804 GO - DANILO SILVA MAGALHAES
23020 DF - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
2323
GO - MARISA RORIZ SOARES DE CARVALHO E TO
33943 GO - GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 201102000811 D E S P A C H O PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A
INCLUSãO DO ADVOGADO INDICADO àS FLS. 66 NOS REGISTROS DO PROCED
IMENTO. APóS, INTIME-SE, PELA úLTIMA VEZ, A PARTE AUTORA A JUNTAR
NO PROCEDIMENTO ALGUMA CORRESPONDêNCIA RECEBIDA EM SEU NOME NO E
NDEREçO DECLINADO NA EXORDIAL (CONTAS DE áGUA, LUZ, TELEFONE, BOL
ETOS BANCáRIOS, ETC) OU CONTRATO DE LOCAçãO COM FIRMA RECONHECIDA
. PRAZO: 05 DIAS, IMPRORROGáVEIS. PENA: EXTINçãO DO PROCESSO. I.
GOIâNIA, 29 DE OUTUBRO DE 2.012. SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDES J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 199631-23.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3693
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SANDRA FERNANDES DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 27313 GO - FERNANDO JORGE SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201201996311 NATUREZA: CONSIGNATóRIA DESPACHO COMPU
LSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE EMBORA SE TRATE DE MESMAS PARTES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
OS OBJETOS DAS AçõES SãO DISTINTOS, DESTE FORMA, DESAPENSEM-SE O
S AUTOS COM AS CAUTELAS DEVIDAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE OUTUB
RO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 199632-08.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3696
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SANDRA FERNANDES DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 27313 GO - FERNANDO JORGE SILVA
DESPACHO
:
SANDRA FERNANDES DOS SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, AFOROU A PRES
ENTE AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CLáUSULAS
CONTRATUAIS COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATóRIA, EM FA
CE DE BANCO ITAUCARD S.A, ALEGANDO EM SíNTESE A EXISTêNCIA DE CLá
USULAS ABUSIVAS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM O REQUERIDO
. 1.1. DESTA FEITA, REQUER A CONSIGNAçãO EM JUíZO DAS PRESTAçõES
VENCIDAS E DAS VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM O
RéU NOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS. DECIDO 2. TENDO EM VISTA OS
DOCUMENTOS ANEXADOS àS FLS. 51/53, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCI
A JUDICIáRIA. 2.1. PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAçãO DOS EFEITOS
DA TUTELA, MISTER SE FAZ A PRESENçA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO A
RTIGO 273 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, IMPRESCINDíVEL A
EXISTêNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 2.3. COMPU
LSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA PRETENDE CONSIGNAR E
M JUíZO AS PRESTAçõES VENCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRAT
UAL FIRMADO COM O REQUERIDO NOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS, CON
FORME PLANILHA DE CáLCULOS ACOSTADA AOS AUTOS. 2.4. ANALISANDO A
PEçA EXORDIAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS PERC
EBO QUE A PRETENSãO LIMINAR DA PARTE AUTORA, MERECE ACOLHIMENTO S
E REGULARES OS DEPóSITOS. 3. FORTE EM TAIS RAZÕES, AUTORIZO O DEP
óSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR A SER A
PURADO PELA PARTE AUTORA APLICANDO-SE OS JUROS CONTRATADOS, EXPUR
GANDO A CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS, ADMITINDO-SE A UTILIZAçãO
DO SISTEMA DE AMORTIZAçãO CONSTANTE E O INPC COMO FATOR DE CORRE
çãO MONETáRIA. ACRESçO QUE SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS DEVERãO INC
IDIR JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS E MULTA DE 2% (DOI
S POR CENTO), SENDO VEDADA A UTILIZAçãO DA COMISSãO DE PERMANêNCI
A. 3.1. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DET
ALHADA, ASSIM COMO PARA CONSIGNAR EM JUíZO AS PRESTAçõES VENCIDAS
, DE UMA Só VEZ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR D
A PUBLICAçãO DESTA DECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER D
EPOSITADAS NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. APóS A CONSIGNA
çãO DEFERIDA: 4. OFICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, BEM
COMO CARTóRIOS DE PROTESTOS E APONTAMENTOS, PROIBINDO A INCLUSãO
E/OU DETERMINANDO A EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTRO
S DOS SERVIçOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O SERASA E SPC
, CUJAS INSERçõES SEJAM FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO. 4.1. EFE
TUADOS REGULARMENTE OS DEPóSITOS NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS FICA
OBSTADA A MORA, RAZãO PELA QUAL GARANTO A POSSE DO AUTOR NO VEíC
ULO. 4.2. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE APRESENTE, CASO QUEI
RA, RESPOSTA à AçãO, NO PRAZO LEGAL, COM AS ADVERTêNCIAS DO ARTIG
O 285, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. AINDA, INTIMEM-SE AS PARTE
S DO DISPOSTO NO ART. 238, PARáGRAFO úNICO DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, O QUAL DETERMINA QUE SE PRESUMIRãO VáLIDAS AS COMUNICAçõES
E INTIMAçõES DIRIGIDAS AO ENDEREçO CONSTANTE NA INICIAL, CONTEST
AçãO OU EMBARGOS, TENDO EM VISTA QUE O NãO ATENDIMENTO DO DISPOST
O PODERá ACARRETAR, EM DETERMINADAS SITUAçõES, A EXTINçãO DO FEIT
O COM BASE NO ART. 267, INCISOS II E III DO CPC. INTIMEM-SE. CUMP
RA-SE. GOIâNIA, 22 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JU
IZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
SUPLICANTE
SUPLICADO
ADV SUPTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
101907-19.2012.8.09.0051
2593
CONTRA INTERPELACAO
SPE INCORPORACOES TERRAZAS DEL FLAMBOYANT LTDA
RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA
32589 GO - GABRIELA ADORNI MAZZOTTI
23692 GO - WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
ADV SUPDO
: 29549 GO - GABRIEL LEAO DE OLIVEIRA
28622 GO - THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 201201019073 NATUREZA: CONTRA INTERPELAçãO D E S P
A C H O PAGAS AS CUSTAS, SEJAM OS AUTOS ENTREGUES à PARTE INTERE
SSADA INDEPENDENTE DE TRASLADO. NãO MANIFESTANDO INTERESSE A PART
E AUTORA, Dê-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO E ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA-GO, 25 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ D
E DIREITO
25847-05.2012.8.09.0051
220
INTERPELACAO
RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA
SPE INCORPORACOES TERRAZAS DEL FLAMBOYANT LTDA
29549 GO - GABRIEL LEAO DE OLIVEIRA
28622 GO - THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 201200258473 NATUREZA: INTERPELAçãO D E S P A C H
O DESAPENSEM-SE E CUMPRA-SE O úLTIMO PARáGRAFO DE FL. 32. NãO MAN
IFESTANDO INTERESSE A PARTE AUTORA, Dê-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO E
ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 25 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLI
O WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
382882-94.2011.8.09.0175
1861
REVISIONAL
LENISTER MAGALHAES PIRES PASCUAL
BANCO PANAMERICANO S/A
24912 GO - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
32384 GO - JULIENE FALCAO PEIXOTO
ADV REQDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 185796-65.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3479
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA
CONSIGNADO
: BANCO GMAC
ADV CONSGTE
: 18289 GO - BOADYR VELOSO JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
68210-12.2009.8.09.0051 ( 200900682102 )
472
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
MARCIO COELHO BARBOSA
28487 GO - DENIA NARA BARBOSA NEVES
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351 de 864
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11680
18209
28105
32853
ADV REQDO
: 17185
DESPACHO
:
DEFERIDO VISTAS DOS AUTOS
30/10/2012. - ESCRIVA.
GO
GO
GO
GO
GO
-
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM
MARIA DE LURDES VIEIRA
ANDERSON VIEIRA GUEDES
ROBERTO LUCAS GUENNES BEZERRA DA SIL
GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
PELO PRAZO LEGAL. PROV. 05/10. GOIANIA,
NR. PROTOCOLO
: 463698-18.2009.8.09.0051 ( 200904636989 )
AUTOS NR. : 1003
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALESSANDRO JOSE GUEDES
CONSIGNADO
: BANCO GE CAPITAL S/A
ADV CONSGTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 180 DIAS. PROV. 05/10. GO. 30/10/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
284690-81.2009.8.09.0051 ( 200902846900 )
1690
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
MANOEL GONCALVES REZENDE
12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
11680 GO - WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM
33653 GO - JULIANA APARECIDA MOREIRA GONCALVES
DESPACHO
:
DEERIDA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. PROV. 05/10. GOIANIA,
30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
326072-49.2012.8.09.0051
4790
OBRIGACAO DE FAZER
JAVAHE DE LIMA JUNIOR
INCORPORACAO MODERNIDAD
INCORPORACAO BORGES LANDEIRO S/A
UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV REQTE
: 25566 GO - EDUARDO FELIPE SILVA
27807 GO - DIOGO ALMEIDA DE SOLZA
27481 GO - JOSE CALDAS DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CEPS DOS REQUERIDOS EM CINCO DIAS.
GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
501350-06.2008.8.09.0051 ( 200805013509 )
2193
EXECUCAO
DIOGENES PEIXOTO FILHO
ROSEMARY SIMIEMA ARAUJO CAMPOS
24016 GO - TALITA DE PAIVA JORGE LOBO
27789 GO - CAMILA DE PAIVA JORGE
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DE OFICIO EM CINCO
DIAS. GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 357289-13.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5000
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
: ELTON ANGELO DA SILVA
: 34197 GO - MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 20 DIAS. PROV. 05/10. GO. 30/10/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
284316-60.2012.8.09.0051
4287
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
LEONARDO DA SILVA ARRUDA
18697 GO - ALEXANDRE PASQUALI PARISE
25801 GO - ALESSANDRA PEREIRA SOARES
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201202843160 NATUREZA: BUSCA E APREENSãO DESPACHO B
ANCO BV FINANCEIRA S/A, PROPôS AçãO DE BUSCA E APREENSãO QUE MOVE
EM FACE DE LEONARDO DA SILVA ARRUDA. DEPREENDE-SE DAS ALEGAçõES
DE FLS. 21/24, BEM COMO DA INFORMAçãO RETIRADA DO SISTEMA INTERNO
, A EXISTêNCIA DE AçãO DE CONSIGNATóRIA ENVOLVENDO AS MESMAS PART
ES E CONTRATO, EM TRâMITE PERANTE A 19ª VARA CíVEL E AMBIENTAL DE
STA CAPITAL. DESTA FORMA, PARA EVITAR DECISõES CONFLITANTES EM AM
BAS AS AçõES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS àQUELA VARA DE CíVEL.
PROCEDA-SE AS ANOTAçõES DE PRAXE. INTIME-SE. GOIâNIA, 11 DE OUTU
BRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
RQTE
RQDO
ADV RQTE
:
:
:
:
:
:
356692-44.2012.8.09.0051
4977
ACIDENTARIA
GELCILEIDE LEMES DE SOUZA RODRIGUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12230 GO - IVANILDO LISBOA PEREIRA
18805 GO - GIULIANO AGUIAR MONTEIRO
DESPACHO
:
NATUREZA: ACIDENTáRIA PROTOCOLO Nº 201203566926 DESPACHO DEIXO D
E IMPRIMIR AO PLEITO O RITO SUMáRIO, EM VISTA DE SUA INVIABILIDAD
E PRáTICA AO CASO CONCRETO. CITEM-SE, PARA, QUERENDO, OFERECER RE
SPOSTA AO PEDIDO INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CONSTE DO
MANDADO QUE, NãO SENDO CONTESTADA A AçãO, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (CPC, ART. 285
E 319). INTIMEM-SE. GOIâNIA, 11 DE OUTUBRO DE 2012. ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
279199-88.2012.8.09.0051
4224
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO S/A
MAURO BORGES
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
DESPACHO
:
NATUREZA: BUSCA E APREENSãO PROTOCOLO Nº 201202791993 DESPACHO P
ROCEDA-SE A ESCRIVANIA, A ALTERAçãO DO PóLO ATIVO DA AçãO, DEVEND
O CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS BANCO ITAUCARD S/A. PREENCHIDAS AS FO
RMALIDADES PROCESSUAIS DETERMINADAS PELO DECRETO-LEI 911/69, CONC
EDO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSãO DO BEM DESCRITO E INDIVIDUAL
IZADO NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIDUCIáRIO, COMPROVADA QUE RES
TOU A MORA. EXPEçA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSãO E COM O SEU CU
MPRIMENTO SEJA O BEM DEPOSITADO EM MãOS DA PARTE AUTORA OU DE QUE
M ESTA INDICAR. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE O RéU PARA, QUERENDO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL APONTADO PELO CREDOR FIDUC
IáRIO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS A CONTAR DA EXECUçãO DA LIMINA
R, SOB PENA DE NãO O FAZENDO CONSOLIDAR-SE A PROPRIEDADE E A POSS
E PLENA DO(S) BEM(S) NO PATRIMôNIO DO CREDOR – EX.VI DA NOVA REDA
çãO DADA PELA LEI 10.931/2004. EM CASO DE PAGAMENTO, EXPEçA-SE MA
NDADO DE RESTITUIçãO DO BEM EM FAVOR DO DEVEDOR FIDUCIáRIO, FICAN
DO NESTE CASO LIVRE DE ôNUS. DEVERá AINDA O DEVEDOR FIDUCIáRIO SE
R CIENTIFICADO DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESE
NTAR CONTESTAçãO, MESMO QUE TENHA EFETIVADO O PAGAMENTO DO VALOR
APONTADO PELO CREDOR, CASO EM QUE DISCORDE DO MESMO. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
:
90826-73.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 627
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALCIDES FIRMINO DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 21308 GO - MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
ADV CONSIGDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201200908265 NATUREZA: CONSIGNATóRIA DESPACHO TENDO
EM VISTA A POSSIBILIDADE DE UMA COMPOSIçãO AMIGáVEL, OBSERVANDOSE, AINDA, QUE A AçãO VERSA SOBRE DIREITOS DISPONíVEIS, DETERMINO
A REMESSA DOS AUTOS à BANCA DE CONCILIAçãO COM VISTAS à UMA TENT
ATIVA DE ACORDO ENTRE OS DEMANDANTES, CONFORME REQUERIMENTO DE FL
S. 66. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY A
IRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
247047-21.2011.8.09.0051
1696
CONSIGNATORIA
EDVALDO FERREIRA DE ARAUJO
BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
17887 GO - DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
22096 GO - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
ADV CONSIGDO
: 31745A GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
DESPACHO
:
EDVALDO FERREIRA DE ARAÚJO, QUALIFICADO NOS AUTOS, AFOROU A PRESE
NTE AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO C/C MODIFICAçãO DE CLáUSULAS
CONTRATUAIS COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATóRIA, EM FA
CE DE BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO S.A, ALEGANDO EM SíNTESE A EX
ISTêNCIA DE CLáUSULAS ABUSIVAS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO
COM O REQUERIDO. 1.1. DESTA FEITA, REQUER A CONSIGNAçãO EM JUíZO
DAS PRESTAçõES VENCIDAS E DAS VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
FIRMADO COM O RéU NOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS. DECIDO 2. PE
TIçãO APTA E DEVIDAMENTE INSTRUíDA, PELO QUE A RECEBO. 2.1. PARA
O DEFERIMENTO DA ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA, MISTER SE FAZ
A PRESENçA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 273 DO CóDIGO DE P
ROCESSO CIVIL, OU SEJA, IMPRESCINDíVEL A EXISTêNCIA DO FUMUS BONI
IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 2.3. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIC
O QUE A PARTE AUTORA PRETENDE CONSIGNAR EM JUíZO AS PRESTAçõES VE
NCIDAS E VINCENDAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM O REQUER
IDO NOS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS, CONFORME PLANILHA DE CáLCUL
OS ACOSTADA AOS AUTOS. 2.4. ANALISANDO A PEçA EXORDIAL, BEM COMO
OS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS PERCEBO QUE A PRETENSãO LIMI
NAR DA PARTE AUTORA, MERECE ACOLHIMENTO SE REGULARES OS DEPóSITOS
. 3. FORTE EM TAIS RAZÕES, AUTORIZO O DEPóSITO JUDICIAL DAS PARCE
LAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR A SER APURADO PELA PARTE AUTORA
APLICANDO-SE OS JUROS CONTRATADOS, EXPURGANDO A CAPITALIZAçãO ME
NSAL DOS JUROS, ADMITINDO-SE A UTILIZAçãO DO SISTEMA DE AMORTIZAç
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ãO CONSTANTE E O INPC COMO FATOR DE CORREçãO MONETáRIA. ACRESçO Q
UE SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS DEVERãO INCIDIR JUROS DE MORA DE 1%
(UM POR CENTO) AO MêS E MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO), SENDO VEDA
DA A UTILIZAçãO DA COMISSãO DE PERMANêNCIA. 3.1. INTIME-SE A PART
E REQUERENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DETALHADA, ASSIM COMO PARA
CONSIGNAR EM JUíZO AS PRESTAçõES VENCIDAS, DE UMA Só VEZ, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAçãO DESTA DECIS
ãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADAS NAS DATAS DOS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS. APóS A CONSIGNAçãO DEFERIDA: 4. OFICIESE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, BEM COMO CARTóRIOS DE PROTES
TOS E APONTAMENTOS, PROIBINDO A INCLUSãO E/OU DETERMINANDO A EXCL
USãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DOS SERVIçOS DE PROTEç
ãO AO CRéDITO, EM ESPECIAL O SERASA E SPC, CUJAS INSERçõES SEJAM
FUNDADAS NO CONTRATO EM QUESTãO. 4.1. EFETUADOS REGULARMENTE OS D
EPóSITOS NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS FICA OBSTADA A MORA, RAZãO P
ELA QUAL GARANTO A POSSE DO AUTOR NO VEíCULO. 5. AINDA, INTIMEM-S
E AS PARTES DO DISPOSTO NO ART. 238, PARáGRAFO úNICO DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, O QUAL DETERMINA QUE SE PRESUMIRãO VáLIDAS AS CO
MUNICAçõES E INTIMAçõES DIRIGIDAS AO ENDEREçO CONSTANTE NA INICIA
L, CONTESTAçãO OU EMBARGOS, TENDO EM VISTA QUE O NãO ATENDIMENTO
DO DISPOSTO PODERá ACARRETAR, EM DETERMINADAS SITUAçõES, A EXTINç
ãO DO FEITO COM BASE NO ART. 267, INCISOS II E III DO CPC. INTIME
M-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIR
ES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
419234-69.2010.8.09.0051
2941
EXECUCAO
BANCO SANTANDER S/A
KYNO FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS
31074 GO - ALUISIO ANDRADE CHAVES
1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201004192341 NATUREZA: EXECUçãO DESPACHO EM VISTA D
O REQUERIMENTO DE FLS. 67/68, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SE
U PROCURADOR JUDICIAL, PARA AUTENTICAR OU ATESTAR A AUTENTICIDADE
DOS DOCUMENTOS DE FLS. 69/81, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NãO HAVEND
O MANIFESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S,
PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE
48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NECES
SáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE O
UTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
389780-10.2011.8.09.0051
2669
EMBARGOS A EXECUCAO
KYNO FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS
BANCO SANTANDER S/A
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
ADV EMBGDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201103897807 NATUREZA: EMBARGOS à EXECUçãO DESPACHO
CONSIDERANDO O QUE DISPõE O ARTIGO 13 DA LEI ESTATUAL Nº 14.376/
2002 (REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIçA DO ESTADO DE G
OIáS), SEJAM OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS. NãO RECOLHIDAS AS CU
STAS PERTINENTES, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, VIA O.S
, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO. EM SENDO NEC
ESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 22 DE
OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
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NR. PROTOCOLO
: 113568-92.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2779
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: PERSIFASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS L
EMBARGADO
: GIRA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA
ADV EMBGTE
: 26052 GO - WELMES MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 201201135685 NATUREZA: EMBARGOS à EXECUçãO D E S P
A C H O CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 13. INTIMEMSE. GOIâNIA-GO, 22 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
129725-92.2002.8.09.0051 ( 200201297250 )
1156
EXECUCAO
NAVESA NACIONAL DE VEICULOS LTDA
DIDI TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA
MARIA CELIA LAVRINHA BARRETO
JOAQUIM DOS REIS FERREIRA
ADV EXEQTE
: 29226 GO - MURILLO DE FARIA FERRO
22830 GO - ANA CLAUDIA RASSI PARANHOS
20156 GO - VIVIANE GONCALVES HIRATA MELO
DESPACHO
:
NAVESA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA., DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AU
TOS, PROPôS AçãO DE EXECUçãO, EM FACE DE DIDI TRANSPORTES INDUSTR
IAIS LTDA., TAMBéM QUALIFICADO. À FL. 77 FOI REALIZADA PENHORA ON
LINE NAS CONTAS DO EXECUTADO, SENDO A MESMA PARCIALMENTE FRUTíFE
RA, CONFORME DOCUMENTOS DE FL. 83. O EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE IN
TIMADO, QUEDANDO-SE INERTE. (FL. 105 VERSO). A AUTORA MANIFESTOUSE à FL. 107, REQUERENDO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. AN
TE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, PARA DETERMINAR A EXPE
DIçãO DE ALVARá JUDICIAL, AUTORIZANDO A PARTE EXEQUENTE, POR SEU
PROCURADOR DR. DANIEL JOURDAN OLIVEIRA OAB-GO 29.092 (PROC. E SUB
STABELECIMENTO FL. 05; 37; 108), A PROCEDER O TED (TRANSFERêNCIA
ELETRôNICA DISPONíVEL) OU O DOC (DOCUMENTO DE ORDEM DE CRéDITO) D
A QUANTIA DE R$ 2.275,77 (DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO
REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) ACRECIDA DE SEUS RENDIMENTOS LEG
AIS. SALIENTO QUE A TRANSFERêNCIA DEVERá SER REALIZADA PARA UMA C
ONTA DE TITULARIDADE DO NAVESA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA., CUJO N
úMERO DEVE SER FORNECIDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.1 APóS
, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA
REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME
M-SE. GOIâNIA, 25 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
142462-78.2012.8.09.0051
2968
REVISIONAL
JUNIOR PEREIRA DE ASSUNCAO
BANCO FIAT S/A
31452 GO - DANIELLE ESPINDULA MACHADO
23432 GO - SHEILA CRISTINA GUILHERME
DESPACHO
:
CONFORME NOVEL JURISPRUDêNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E D
O EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS, PERFILHO O ENTENDIMENTO D
E QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO INTERESSE ECONôMICO E
M DISCUSSãO. NESSE SENTIDO, DISPõE O EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA
DE GOIáS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULAS CO
NTRATUAIS. EMENDA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. ADEQUAÇÃO. PROVEITO
ECONÔMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. DEPÓSITO NA QUANTIA QUE A PARTE
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ENTENDE DEVIDO. AUSÊNCIA DA PROVA INEQUÍVOCA DA ABUSIVIDADE DO C
ONTRATO. 1 – O VALOR DA CAUSA, NA AÇÃO REVISIONAL, SE O AUTOR PRE
TENDE REVISAR ALGUMAS CLAUSULAS DO CONTRATO PACTUADO ENTRE AS PAR
TES, NÃO DEVE CORRESPONDER AO QUANTUM INTEGRAL DO CONTRATO, TAMPO
UCO UM VALOR SIMBÓLICO, COMO NO CASO DOS AUTOS. 2 – ASSIM, PERTIN
ENTE A DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO PARA QUE O AUTOR EMENDE A PETIÇ
ÃO INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, QUE DEVE GUARDAR CORRESPO
NDÊNCIA COM O BENEFÍCIO PATRIMONIAL PERSEGUIDO COM A REVISÃO DO P
ACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. 3 – NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEPÓSITO
NO VALOR QUE A PARTE AUTORA ENTENDE DEVIDO, CASO ELA NÃO DEMONST
RE A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES QUANTO A ABUSIVIDADE DO PA
CTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJGO – 2A CAMARA
CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 75304-1/180, RELATADO PELO DES.
GILBERTO MARQUES FILHO, DJ 426 DE 24/09/2009). (GRIFO NOSSO) DIS
PõE, AINDA: “AGRAVO DE INSTRUEMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULAT
ÓRIA DE DÉBITO FISCAL. VALOR DA CAUSA. ADEQUAÇÃO AO PROVEITO ECON
ÔMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. ART. 259 DO CPC. PRECEDENTES DO TJGO
E STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECISÃO MANTIDA.
LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. I O VALOR DADO A CAUSA EM QUE SE OBJETIVA A ANULAÇÃO DE DÉBITO FIS
CAL DEVE CORRESPONDER AO VALOR PATRIMONIAL ALMEJADO, OU SEJA, O V
ALOR DO DÉBITO QUE SE PRETENDE ANULAR, CONFORME OS CRITÉRIOS DO A
RT. 259 DO CPC E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TJGO E STJ. II O AGRAVO DE INSTRUMENTO É UM RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS, OND
E O TRIBUNAL AD QUEM EXAMINA APENAS O ACERTO OU NÃO DA DECISÃO IN
TERLOCUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU, LOGO, SE O DECISUM AGRAVADO DETERM
INOU APENAS A ADEQUAÇÃO DO VALOR DADO A CAUSA, AFIM DE ADEQUÁ-LO
AO BENEFÍCIO QUE A AUTORA PRETENDE ALCANÇAR EM JUÍZO, NÃO HÁ QUE
MODIFICÁ-LO, EIS QUE NÃO SE DESBORDOU DOS LIMITES DA LEGALIDADE O
U RAZOABILIDADE, MORMENTE PELO FATO DE QUE A CONDUTOR A DO FEITO
POSSUI O LIVRE CONVENCIMENTO PARA DECIDIR. RECURSO DE AGRAVO DE I
NSTRUMENTO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO – 1A CAMARA CÍVEL. 70
794-3/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, RELATADO PELO DES. JOAO UBALDO
FERREIRA , DJ 346 DE 02/06/2009). (GRIFO NOSSO) ASSIM, INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUS
A AO PROVEITO ECONôMICO PRETENDIDO, CONSISTENTE NA DIFERENçA ENTR
E O VALOR DO TOTAL DO DéBITO CONTRATO E O VALOR QUE ENTENDE CORRE
TO E, ATO CONTíNUO, RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE
. INTIME-SE. GOIâNIA, 16 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES N
ETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
142457-56.2012.8.09.0051
2967
REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
JUNIOR PEREIRA DE ASSUNCAO
BANCO FIAT S/A
23432 GO - SHEILA CRISTINA GUILHERME
31452 GO - DANIELLE ESPINDULA MACHADO
DESPACHO
:
CONFORME NOVEL JURISPRUDêNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA E D
O EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS, PERFILHO O ENTENDIMENTO D
E QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO INTERESSE ECONôMICO E
M DISCUSSãO. NESSE SENTIDO, DISPõE O EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA
DE GOIáS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULAS CO
NTRATUAIS. EMENDA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. ADEQUAÇÃO. PROVEITO
ECONÔMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. DEPÓSITO NA QUANTIA QUE A PARTE
ENTENDE DEVIDO. AUSÊNCIA DA PROVA INEQUÍVOCA DA ABUSIVIDADE DO C
ONTRATO. 1 – O VALOR DA CAUSA, NA AÇÃO REVISIONAL, SE O AUTOR PRE
TENDE REVISAR ALGUMAS CLAUSULAS DO CONTRATO PACTUADO ENTRE AS PAR
TES, NÃO DEVE CORRESPONDER AO QUANTUM INTEGRAL DO CONTRATO, TAMPO
UCO UM VALOR SIMBÓLICO, COMO NO CASO DOS AUTOS. 2 – ASSIM, PERTIN
ENTE A DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO PARA QUE O AUTOR EMENDE A PETIÇ
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ÃO INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, QUE DEVE GUARDAR CORRESPO
NDÊNCIA COM O BENEFÍCIO PATRIMONIAL PERSEGUIDO COM A REVISÃO DO P
ACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. 3 – NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEPÓSITO
NO VALOR QUE A PARTE AUTORA ENTENDE DEVIDO, CASO ELA NÃO DEMONST
RE A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES QUANTO A ABUSIVIDADE DO PA
CTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJGO – 2A CAMARA
CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 75304-1/180, RELATADO PELO DES.
GILBERTO MARQUES FILHO, DJ 426 DE 24/09/2009). (GRIFO NOSSO) DIS
PõE, AINDA: “AGRAVO DE INSTRUEMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULAT
ÓRIA DE DÉBITO FISCAL. VALOR DA CAUSA. ADEQUAÇÃO AO PROVEITO ECON
ÔMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. ART. 259 DO CPC. PRECEDENTES DO TJGO
E STJ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECISÃO MANTIDA.
LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. I O VALOR DADO A CAUSA EM QUE SE OBJETIVA A ANULAÇÃO DE DÉBITO FIS
CAL DEVE CORRESPONDER AO VALOR PATRIMONIAL ALMEJADO, OU SEJA, O V
ALOR DO DÉBITO QUE SE PRETENDE ANULAR, CONFORME OS CRITÉRIOS DO A
RT. 259 DO CPC E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TJGO E STJ. II O AGRAVO DE INSTRUMENTO É UM RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS, OND
E O TRIBUNAL AD QUEM EXAMINA APENAS O ACERTO OU NÃO DA DECISÃO IN
TERLOCUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU, LOGO, SE O DECISUM AGRAVADO DETERM
INOU APENAS A ADEQUAÇÃO DO VALOR DADO A CAUSA, AFIM DE ADEQUÁ-LO
AO BENEFÍCIO QUE A AUTORA PRETENDE ALCANÇAR EM JUÍZO, NÃO HÁ QUE
MODIFICÁ-LO, EIS QUE NÃO SE DESBORDOU DOS LIMITES DA LEGALIDADE O
U RAZOABILIDADE, MORMENTE PELO FATO DE QUE A CONDUTOR A DO FEITO
POSSUI O LIVRE CONVENCIMENTO PARA DECIDIR. RECURSO DE AGRAVO DE I
NSTRUMENTO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.” (TJGO – 1A CAMARA CÍVEL. 70
794-3/180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, RELATADO PELO DES. JOAO UBALDO
FERREIRA , DJ 346 DE 02/06/2009). (GRIFO NOSSO) ASSIM, INTIME-SE
A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUS
A AO PROVEITO ECONôMICO PRETENDIDO, CONSISTENTE NA DIFERENçA ENTR
E O VALOR DO TOTAL DO DéBITO CONTRATO E O VALOR QUE ENTENDE CORRE
TO E, ATO CONTíNUO, RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NO DISTRIBUIDOR. CUMPRA-SE
. INTIME-SE. GOIâNIA, 16 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES N
ETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
242029-53.2010.8.09.0051
1621
EXECUCAO
COLEGIO WR
ANA GLAUCIA SILVA HAAS
3816
GO - TANIA MORATO COSTA
21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
29681 GO - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 201002420290 NATUREZA: EXECUçãO D E S P A C H O DE
SENTRANHE-SE O MANDADO PARA NOVA TENTATIVA DE CUMPRIMENTO, CONFOR
ME REQUERIDO à FL. 131. DEFIRO OS BENEFíCIOS DO ARTIGO 172, § 2º
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, SE NECESSáRIO FOR. APóS A DEVOLUçãO
DO MANDADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR
JUDICIAL, PARA REQUER O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE CINC
O DIAS. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSO
ALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINç
ãO. EM SENDO NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE
. GOIâNIA-GO, 16 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
58504-34.2011.8.09.0051
: 561
: EXECUCAO
: BANCO BRADESCO S/A
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EXECUTADO
: MEZZALUNA RESTAURANTE ITALIANO
MARCOS ANTONIO BARBOUR BERTELLI
ADV EXEQTE
: 17777 GO - CRISTIANE AMARAL BEFFART
74543 MG - MARCO TULIO BRANT SILVA
30179 GO - ATHMA CHAVES DA ROCHA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201100585049 NATUREZA: EXECUçãO DESPACHO QUANTO AO
REQUERIMENTO FORMULADO àS FLS. 171/172, RESSALTE-SE QUE A DURAçãO
SINE DIE DO PROCESSO (SEM QUALQUER RESULTADO PRáTICO) ATENTA CON
TRA OS PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANçA JURíDICA, DA EFETI
VIDADE DA JURISDIçãO E DA DURAçãO RAZOáVEL DO PROCESSO, SEJA POR
IMPOR A UMA DAS PARTES UMA SANçãO CIVIL DE CARáTER PERPéTUO, SEJA
PELO PRóPRIO DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO E
NTRE PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE. AS
SIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSãO DO FEITO, DEVENDO A PAR
TE EXEQUENTE, DILIGENCIAR NO SENTIDO DE TRAZER AOS AUTOS ELEMENTO
S CONCRETOS SUFICIENTES PARA RESOLVER O QUANTO ANTES ESTA DEMANDA
A FIM DE QUE AO PLEITO JURISDICIONAL SEJA DADO EFETIVIDADE. INTI
ME-SE A PARTE CREDORA PARA AS PROVIDêNCIAS PERTINENTES, NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO. INTIME-SE. GOIâNIA, 16 D
E OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
201344-04.2010.8.09.0051
1355
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
ELISMAR JOSE DE CASTRO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201002013440 NATUREZA: BUSCA E APREENSãO DESPACHO C
UMPRA-SE O QUE RESTOU DETERMINADO à FL. 234 NOS AUTOS DA AçãO CON
SIGNATóRIA EM APENSO (PROTOCOLO N.201000233990). APóS, VENHAM-ME
CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLN
EY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
474209-75.2009.8.09.0051 ( 200904742096 )
2966
CONSIGNATORIA
VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA
BANCO FINASA BMC S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV CONSIGDO
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
85657 SP - WILSON SANCHES MARCONI
203963 SP - MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI
26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 200904742096 NATUREZA: CONSIGNATóRIA DESPACHO TENDO
EM VISTA A ENTREGA DA PRESTAçãO JURISDICIONAL, FL. 186, E NãO HA
VENDO OUTROS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS
DEVIDAS. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
459102-20.2011.8.09.0051
3275
EMBARGOS A EXECUCAO
MUNICIPIO DE TUCURUI
MARTINS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
11763 PA - MARCONDES JOSE SANTOS DA SILVA
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359 de 864
ANO V - EDIÇÃO Nº 1179 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
11408 PA - ABSOLON MATEUS DE SOUZA SANTOS
ADV EMBGDO
: 33588 GO - MAX PAULO CORREIA DE LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.º 201104591027 NATUREZA: EMBARGOS à EXECUçãO D E S P
A C H O INTIME-SE O EMBARGANTE, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A IMPUGNAçãO APRESENTADA (FLS. 25/42), NO PRAZO DE QUINZE
DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VENHAM-ME OS AUTOS CONCL
USOS. INTIMEM-SE. GOIâNIA-GO, 15 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY
AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
180799-39.2012.8.09.0051
3429
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
LORRANA PAULA AMORIM
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
29320 GO - WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
33757 GO - MARCUS VINICIUS SOUSA DUARTE
27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201201807993 NATUREZA: REINTEGRAçãO DE POSSE DESPAC
HO CUMPRA-SE O QUE RESTOU DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO (PROTOC
OLO N. 201102816790). APóS VENHAM-ME CONCLUSOS AQUELES AUTOS. INT
IMEM-SE. GOIâNIA, 15 DE OUTUBRO DE 2012 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 366484-95.2007.8.09.0051 ( 200703664845 )
: 1488
: EMBARGOS A EXECUCAO
: JULIO PENHA PERES
FLAVIO ROBERTO FARIA PERES
EMBARGADO
: SOCIEDADE ANONIMA GOIAS AUTOVEIS
ADV EMBGTE
: 17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
18085 GO - RICARDO BRANDAO ALENCASTRO VEIGA
20922 GO - LEANDRO DE FARIA E MOURA
ADV EMBGDO
: 2189
GO - TAYRONE DE MELO
7910
GO - JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
33022 GO - LUDMYLLA ANDREA DE OLIVEIRA VAZ
DESPACHO
:
AS PARTES PARA FALAREM SOBRE O RETORNO DESTES AUTOS DO EG. TRIBUNAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 140237-85.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2952
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: FERNANDO AFONSO DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 32638 GO - LIVIA SOARES ABRAHAO DE SOUZA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CEP DO REQUERIDO EM CINCO DIAS. GO
30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
27310-50.2010.8.09.0051
1468
INDENIZACAO
MILTON NADER
BRASIL TELECOM S/A OI
10094 GO - MARIA DOLORES DE FATIMA RODRIGUES CU
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CEP DO REQUERIDO EM CINCO DIAS. GO
30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
63123-07.2011.8.09.0051
592
CONSIGNATORIA
JOSE ROBERTO BRAZ DE QUEIROZ
BANCO FINASA S/A
31265 GO - LORENA SOARES BRAGA DE ALMEIDA ROCHA
24423 GO - SANDRO BERNARDES ROCHA ARAUJO
ADV CONSIGDO
: 28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
10990 ES - CELSO MARCON
203963 SP - MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS EM CINCO DIAS. GO.30/10/12ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
2656-48.2000.8.09.0051 ( 200000026560 )
47
EXECUCAO
INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO
WAGNER JOSE DA SILVA
13241 GO - HENRIQUE MARQUES DA SILVA
18783 GO - ERIKA LINHARES LIMA
17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
22862 GO - BRYANDA COELHO DA SILVA
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 10 DIAS. PROV. 05/10. GO. 30/10/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
209009-71.2010.8.09.0051
1402
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
CELIO DE PAULA FERREIRA
BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI
29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DE AR. GO
30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
442348-19.2011.8.09.0175
2487
COBRANCA
NILSA RAIMUNDA BUENO
BRADESCO SEGUROS S/A
29925 GO - NIVANOR SANTOS FERREIRA
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DE AR. GO
30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
234571-64.2011.8.09.0175
2415
CONSIGNATORIA
EGILSON EURIPEDES DA SILVA
BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
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DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CURADOR
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
518729-23.2009.8.09.0051 ( 200905187290 )
44
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
LUIZ S SUMIZONO
PATRICK DARIANO COELHO PRETO
24424 GO - SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
8336
GO - PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
25447 GO - MIRIAM JOSE SILVA
ADV REQDO
: 29999 GO - PATRICK DARIANO COELHO PRETO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DE ALVARA EM CINCO DIAS.
GO. 30/10/2012.- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
499664-42.2009.8.09.0051 ( 200904996640 )
3107
CAUTELAR INOMINADA
JOAO MARCOS SOUSA RESENDE
UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
13310 GO - ANDREY WARLEN SILVA LOPES
24981 GO - SORAIA LINO SUZUKI
ADV REQDO
: 5452
GO - ERI DE LIMA SANTOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DE ALVARA EM CINCO DIAS.
GO. 30/10/2012.- ESCRIVA.
343031-66.2010.8.09.0051
2373
RESCISAO CONTRATUAL
DEIVID PEREIRA
DANILO JOSE DA SILVA
31555 GO - ROMULO PEREIRA MOTA
30541 GO - JOERLEI PEREIRA LIMA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DE ALVARA EM CINCO DIAS.
GO. 30/10/2012.- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
343031-66.2010.8.09.0051
2373
RESCISAO CONTRATUAL
DEIVID PEREIRA
DANILO JOSE DA SILVA
31555 GO - ROMULO PEREIRA MOTA
30541 GO - JOERLEI PEREIRA LIMA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DE OFICIO EM CINCO DIAS.
GO. 30/10/2012.- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
95947-92.2006.8.09.0051 ( 200600959478 )
426
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
EUGENIO LUIZ ALUX DE POMPEU BESSA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
BANCO ABN AMRO REAL S/A
BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A
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UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
: 16958 GO - MARCIO GOIANINO DO SUL
26528 GO - ITALO OLIVEIRA CASTRO
22516 GO - FERNANDA GOMES LEITE
ADV REQDO
: 34731 PR - FERNANDO JOSE GONCALVES
8067
DF - ROBINSON NEVES FILHO
6930
DF - CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
12199 SP - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
21224 GO - DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
222464 SP - CAMILA MARIA GONCALVES BIANCHO
21940A GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
98709 SP - PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
3306
GO - RENALDO LIMIRO DA SILVA
124510 SP - JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTO
15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
2197
DF - MARCIA LYRA BERGAMO
23050 GO - ANAPAULA M. REIS OLIVEIRA
24611 GO - BRUNA NOGUEIRA BARROS
21767 GO - KELLY DO NASCIMENTO TAVARES
23739 GO - KEMELLI VARGAS DO COUTO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR RETIRADA DE ALVARA EM CINCO DIAS.
GO. 30/10/2012 - ESCRIVA.
ADV REQTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
72834-02.2012.8.09.0051
540
CONSIGNATORIA
MARIO SERGIO
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
177380-94.2001.8.09.0051 ( 200101773808 )
557
INDENIZACAO
CATARINA PEREIRA BORGES SATO
CLINICA MATER BELLE LTDA
ELIAS NAMATALA OBEID
PERITO
: EDSON DIAS TANNUS
BRENO DE FARIA PEREIRA
EDSON DIAS TANNUS
EDESIO RIBEIRO MAGALAES
MARCIO ANTONIO BARRETO ROCHA
BERTA DEL CARMEN TAPIA PASSOS
RICARDO PAES SANDRE
ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA
VITOR TEIXEIRA
ADV REQTE
: 21768A GO - CRISTIENE PEREIRA SILVA
ADV REQDO
: 6827
GO - HABIB TAMER ELIAS MERHI BADIAO
9438
GO - AMELIO DIVINO MARIANO
17182 GO - NIVEA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA
DESPACHO
:
PARA A PROVIDUCAO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, NOMEIO O PERITO DR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ALVARO VITOR TEIXEIRA, CRM-GO 5889, ENDERECO AV. T-9 N. 304 ESQUI
NA COM A RUA 13 SETOR MARISTA, GOIANIA-GO. FACULTA AS PARTES A IN
DICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS E A FORMULACAO DE QUESITOS, EM 05
(CINCO) DIAS (CPC., ART. 421 §1º, I E II). (...) GOIANIA, 17 DE
OUTUBRO DE 2012. ABILIO WOLNEY AIRES NETO. JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
491783-43.2011.8.09.0051
3497
REVISIONAL
EDINALVA PAULINO RABELO
BANCO ITAUCARD S/A
25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
25473 GO - CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
25606 GO - FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA
ADV REQDO
: 29663 GO - GILMARA FERREIRA DE SANTANA
196368 SP - SARA JAQUELINE DOS SANTOS MOREIRA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA NO
VALOR DE R$ 2,93. GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
521357-82.2009.8.09.0051 ( 200905213577 )
19
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A
JOAQUIM SILVEIRA SOUZA
30264 RS - MARIANE CARDOSO MACAREVICH
20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES
ADV REQDO
: 18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE REQUERIDA PARA PAGAR CUSTAS DA CONTRACAPA EM DEZ DIAS. GUIA
NO VALOR DE R$ 26,29. GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
29799-08.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1931
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARCOS VINICIUS PEREIRA RODRIGUES
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO
ADV CONSIGDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
:
53301-73.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2541
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ALESSANDRO FERRAGALLI
CONSIGNADO
: BANCO FIAT S/A
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV CONSIGDO
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 182456-16.2012.8.09.0051
: 3435
: CONSIGNATORIA
: MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
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CONSIGNADO
ADV CONSGTE
: BANCO CREDIFIBRA S/A
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
ADV CONSIGDO
: 31871 GO - DECIO DE CARVALHO NETO
22549A GO - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 165588-13.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1143
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: MARIA ARANDINA FERREIRA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 30/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
231385-17.2011.8.09.0051
1599
CONSIGNATORIA
JOAO DOS SANTOS BECKMAN
BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
29763 GO - LUDMILA ALVES IMAI
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV CONSIGDO
: 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DESPACHO
:
DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 31/10/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
163042-32.2012.8.09.0051
3226
REVISIONAL
CLAUDIO HENRIQUE DIAS
BANCO ITAUCARD S/A
31768 GO - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
33943 GO - GILSON SAMPAIO VASCONCELOS FILHO
ADV REQDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 31/10/2012. -E SCRIVA.
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
372488-12.2011.8.09.0051
2554
CONSIGNATORIA
JOSE ANTONIO VERGARA BORGES
BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
71140 SP - CICERO NOBRE CASTELLO
:
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DEFERIDO SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. PROV. 05/10. GO. 31/10/2012.
- ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
414836-79.2010.8.09.0051
2882
CONSIGNATORIA
SILAS CERIBELI
BANCO FINASA BMC S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
31501 GO - ARISTELA SILVA CARDOSO
ADV CONSIGDO
: 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES
26818 GO - FLAVIA DE FARIA GENARO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
21001-92.2011.8.09.0175
1767
COBRANCA
ABADIA DORNELES DE OLIVEIRA
SEGURADORA ITAU SEGUROS S/A
15363 GO - SERGIO RIBEIRO SOARES
29753 GO - LIVIA MARTINS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL.
GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
: 203753-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3715
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOSE LUIZIANO CORREIA DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 19211 GO - ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DESPACHO
:
PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR JUNTADA DA GUIA RETIRADA AS FLS.20
GO. 31/10/2012. - ESCRIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
35063-58.2010.8.09.0051
349
CONSIGNATORIA
JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
BANCO REAL S/A
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
27372 DF - MONICA SOARES DE BRITO
30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES
154681 SP - AMADEUS CANDIDO DE SOUZA
10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
25811 GO - ERICA RODRIGUES CARNEIRO
DESPACHO
:
JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, VIA
PROCURADOR JUDICIAL HABILITADO, AJUIZOU AçãO CONSIGNATóRIA
CUMULADA COM REVISIONAL DE CLáUSULA CONTRATUAL E PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, EM DESFAVOR DE BANCO REAL S/A (ATUAL DENOMINAçãO
AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A- ACFI), PESSOA
JURíDICA DE DIREITO PRIVADO. O FEITO VINHA TENDO SEU NORMAL
PROSSEGUIMENTO, QUANDO AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/11/2012
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/11/2012
PROCURADORES JUDICIAIS, CONCRETIZARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL,
PUGNANDO PELA EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, FLS.
61/163. É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSIM, DIANTE DO REQUERIMENTO
EXPRESSO DAS PARTES QUANTO à EXTINçãO DO FEITO, HOMOLOGO O ACORDO
EXTRAJUDICIAL EFETIVADO ENTRE ELAS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUçãO DE MéRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC,
FAZENDO-O POR SENTENçA, PARA QUE SURTA SEUS JURíDICOS E LEGAIS
EFEITOS.1 DEFIRO A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL AUTORIZANDO A
PARTE REQUERIDA POR SUA PROCURADORA, DRA. EURíDICE CRISTóFOLI
LIMA, OAB-GO Nº 27.726 E/OU DR. LEONARDO SIMON PEREIRA DUARTE,
OAB-GO N° 29.695, COM PROCURAçãO àS FLS. 166 E 180, A PROCEDER O
TED (TRANSFERêNCIA ELETRôNICA DISPONíVEL) DA QUANTIA DE R$
14.637,36 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E
TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ACORDADO à FL. 162, ACRECIDA DE
SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. SALIENTO QUE A TRANSFERêNCIA DEVERá
SER REALIZADA PARA UMA CONTA DE TITULARIDADE DO REQUERIDO, CNPJ
N° 34.033.779/0001-63, CUJO NúMERO DEVE SER FORNECIDO NOS AUTOS,
NO PRAZO DE CINCO DIAS. APóS, Dê-SE BAIXA NA DISTRIBUIçãO E
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTAçõES DE PRAXE. P. R.
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE OUTUBRO DE 2012
ABíLIO WOLNEY AIRES
NETO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
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:
:
:
:
:
285977-45.2010.8.09.0051
1953
CONSIGNATORIA
GESON MARQUES FERREIRA
BANCO BMC S/A
21285 GO - ADELVONE DA SILVA BRAZ
23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
24131 GO - CID PADUA AGUIRRE
DESPACHO
:
NATUREZA: CONSIGNATóRIA PROTOCOLO Nº 201002859772 DESPACHO ANTES
DE APRECIAR A PEçA DE FLS. 164/165, INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA
PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CARREAR AOS AUTOS CóPIA AUTENTICADA OU ORIGINAL DA PROCURAç
ãO EM NOME DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, QUAL SEJA DR. JúNIOR C
éSAR SOUTO, OAB/GO N° 23.794-A. NãO HAVENDO MANIFESTAçãO, INTIMEA, PESSOALMENTE, VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIM
ENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PEN