Apresentação do FUST e SCD
Nelson Simões
Janeiro 2004
RNP/REF/0236
Apresentação
© 2000 – RNPdo FUST e SCD
Agenda
Conceitos do Marco Regulatório em Consulta
O FUST em educação
O SCD
Apresentação do FUST e SCD
Conceitos do Marco Regulatório
Criar condições para o desenvolvimento do
País baseado em telecomunicações
 Lei Geral


Serviços em regime público: tão importantes que a
continuidade e universalização são asseguradas pelo
Estado (Ex. telefonia - STFC , acesso às redes - SCD)
– metas de universalização
– planos para concessão
Serviços em regime privado (Ex. comunicação de dados,
TV por assinatura, etc)
– É possível um mesmo serviço ser prestado em dois
regimes
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Conceitos do Marco Regulatório
Instrumentros para regulamentação do serviço
 Plano Geral de Outorga (PGO)


Estabelece os critérios normas para seu licenciamento
pela Anatel (Ex. áreas do país, abrangência da prestação)
– Fatores técnicos: tecnologias existentes (ex. IP),
oportunidades (ex. acessos sem fio)...
– Fatores econômicos: oferta de infra-estrutura (ex.
redes já implantadas), modelos de exploração (ex.
recuperação do investimento), competição (ex.
número de prestadores)...
A proposta do PGO do SCD contempla apenas o regime
público
– metas de universalização
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Conceitos do Marco Regulatório
Instrumentros para regulamentação do serviço
 Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU)


Assegura o direito de acesso ao serviço por pessoas e
instituições de interesse público (Ex. metas a serem
cumpridas pelos provedores para expansão do serviço ao
público)
Como:
– recursos do concessionário (Ex. organizações públicas
ou privadas, envolve risco empresarial)
– recursos do FUST, complementarmente, como
ressarcimento de custos não recuperáveis (Ex.
estabelecimentos de ensino, bibliotecas, instituições
de saúde, áreas remotas/fronteiras, etc)
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FUST
Fundo específicamente constituído para
universalização de serviços de telecomunicações
 cobre os custos das obrigações de universalização
dos concessionários

arrecadado dos prestadores de serviços públicos e privados
(1,0% da tarifa)
 utilizado para cobertura de parcela do custo do
acesso a serviços específicos

recursos aplicados através de programas e projetos associados aos planos de universalização dos serviços
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FUST
Sua aplicação contempla vários objetivos
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
atendimento de pequenas localidades
acessos para escolas, bibliotecas, instituições de saúde
acesso à redes, inclusive Internet, incluindo equipamentos
para escolas e bibliotecas
instalação de redes de alta velocidade para teleconferência
entre escolas e bibliotecas
...
Programas aprovados
 Educação (MEC), Saúde (MS), Bibliotecas e Museus
(MCT), Portadores de Necessidades Especiais (MPAS),
Regiões Remotas e Fronteiras (MD), Segurança Pública
(MJ), Telecomunicações (MC)
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FUST
Para educação o FUST é:
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
Programa Educação (2001): acesso a serviços públicos de
telecomunicações por escolas: (ex. telefonia - STFC, acesso à
redes - SCD, equipamentos terminais)
Plano de metas de universalização do ensino médio e
profissionalizante
... investimento de no mínimo 18% do total a ser aplicado
o FUST não é:
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
acessível diretamente através de projetos das organizações
implementado através dos estados ou municípios
passível de utilização sem previsão orçamentária (PPA)
aplicado apenas através de empresas concessionárias do STFC
não pode ser aplicado através de empresas em regime
exclusivamente privado
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FUST
A proposta para a utilização do fundo consiste:
 Estabelecer novo serviço público para atendimento
aos objetivos definidos
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
Aplicações de acesso à redes, além da telefonia
Aprovar o regulamento do novo serviço (SCD)
Aprovar um plano de outorgas das novas concessões
Aprovar um plano de metas de universalização
 Licitar as outorgas do novo serviço


Requer a elaboração de outros regulamentos e modelos
Previsão inicial mar/2004
 Implantação do serviço

Previsão inicial jan/2006
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O Serviço de Comunicações Digitais
SCD
“permite acesso às redes digitais de informação
destinadas ao acesso público, inclusive Internet”

O SCD inclui:
– conexão física / acesso (banda larga > 64 Kbps)
– provimento de acesso Internet (IP)
– gestão e operação destes serviços
– equipamentos e software (ex. na universalização de
escolas, bibliotecas)
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O Serviço de Comunicações Digitais
 Será ofertado, em 11 regiões distintas, por
empresas concessionárias
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

Criação de infra-estrutura regional (com ou sem fio: fibras,
rádios, satélite, etc)
Poderá utilizar a infra-estrutura existente na região através
da desagregação e compartilhamento de redes de outros
provedores (ex. uso da rede do concessionário local de
telefonia)
Se interconectará com outros serviços de telecomunicações
(ex. trânsito pela Internet global, video, voz)
Terá classes de serviço com capacidade e tarifas
diferenciados
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SCD - Áreas de Outorga
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SCD - Metas de Universalização
Recursos do FUST irão implantar acessos com
o seguinte critério:
 menores localidades

ex. localidades com população entre 1000 e 5000 hab.
– 35% em 2006
– 70% em 2008
– 100% em 2010
 com prazos decrescentes para atendimento
– 8 semanas em 2006
– 6 semanas em 2008
– 4 semanas em 2010
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Obrigado.
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