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A construção da Casa de Proteção da Captação é uma exigência da Portaria n.º 227/97
do Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que regulamenta as
especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa.
O nosso trabalho define o conceito de captação, mostra a importância de protegermos
a mesma, ressaltada os procedimentos técnicos que visam garantir a qualidade do produto e
finalmente apresenta as características da casa de proteção.
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Conjunto de instalações, construções e operações necessárias à explotação da água
mineral ou potável de mesa de um aqüífero, sem alterar as propriedades naturais e a pureza.
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2.1.1 - Por Caixa (nascente)
2.1.2 – Por Poço
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A proteçãoà captação visa garantir os padrões de qualidade da água mineral ou potável
de mesa, evitando riscos de contaminação.
Os procedimentos técnicos começam na captação por caixa ou por poço, passam pela
casa de proteção, sistema de condução, reservatórios e terminam na indústria, quando a água
mineral é envasada.
O distribuidor e o consumidor, naturalmente, devem seguir os cuidados necessários para
a preservação dos padrões de qualidade do produto.
O acompanhamento do processo produtivo, em todas as etapas do ciclo, deve ser feito
por um profissional qualificado (Engenheiro de Minas), que além dos aspectos técnicos deverá
fazer o acompanhamento da saúde e higiene dos funcionários, conforme exigências da
Portaria N° 222/97 do Diretor Geral do DNPM.
Aliado a este controle deverão ser feitas as análises bacteriológicas da água mineral,
conforme padrões definidos na Resolução N° 54, de 15/06/2000, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA).
É conveniente lembrar que a água é um dos elementos fundamentais para a existência
humana. Sabe-se que embora ¾ da superfície da Terra seja coberto por água, 97,4% dela é
salgada, encontrando-se nos oceanos e 1,8% esta congelada localizando-se nas regiões
polares, portanto, a água doce disponível para a população do nosso planeta, representa
apenas 0,8%, e mesmo assim não se conhece bem qual a fração que se encontra
contaminada. Essa contaminação, que vem ocorrendo ao longo dos anos, é causada pelo
desenvolvimento industrial, pelo crescimento demográfico e pela ocupação do solo de forma
intensa e desordenada, o que vem comprometendo os recursos hídricos disponíveis para o
consumo humano.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde – OMS, 80% das doenças que
ocorrem nos países em desenvolvimento são ocasionadas pela contaminação da água. Uma
série de doenças podem ser associadas à água, seja em decorrência de sua contaminação por
excretas humanas ou de outros animais (doenças de transmissão hídrica), seja pela presença
de substâncias químicas nocivas a saúde humana. As doenças de transmissão hídrica causam
problemas, principalmente, no aparelho intestinal do homem, por bactérias, fungos,
protozoários, vírus e etc. As doenças de origem hídricas são causadas por substâncias
químicas, orgânicas ou inorgânicas, presentes na água em concentração superiores às
especificadas nos padrões para águas de consumo humano, exemplo: nitrato, chumbo e etc.
Fica claro, portanto, a importância de eliminarmos os riscos de contaminação de nossas
águas minerais, produto cada vez mais escasso no planeta e essencial para a sobrevivência
humana.
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A casa de proteção da captação deverá possuir as seguintes características :
-
-
Teto em laje de concreto;
Paredes internas revestidas de azulejo branco até o teto;
Piso de cerâmica, cor clara, com inclinação para escoamento das águas;
Janelas em esquadrias de alumínio anodizado protegidas com telas de malha
fina para ventilação;
Porta de acesso, em alumínio anodizado, com soleira de borracha, devendo
ser mantida hermeticamente fechada;
Na captação por poço a laje de concreto deverá dispor de teto escamoteável;
Na captação por fonte as bombas de recalque da água e o quadro de
alimentação de energia elétrica deverão ser instalados fora da casa de
proteção;
A instalação de bombas nos sistemas da captação deve assegurar a não
contaminação da água por óleo e outras impurezas;
Recomenda-se um raio mínimo de 5,0m para a área de proteção da captação,
devendo ser adequadamente cercada com tela de malha resistente, de modo
a impedir o acesso de pessoas não autorizadas e a entrada de pequenos
animais. Deverá ter portão com fechamento adequado. Nesta área somente
poderão ser realizados trabalhos superficiais ou sondagens, deste que
aprovados pelo DNPM;
A área de proteção da captação deverá ser gramada ou calçada, possuir
adequado sistema de drenagem de águas pluviais, e ser mantida em boas
condições de limpeza;
Deverão ser feitas inspeções diárias nas captações comprovadas por registros
correspondentes, mantidos à disposição da fiscalização;
Poços ou fontes afastados da indústria deverão ser mantidos com sistema de
vigilância;
No caso de paralisação do poço ou da fonte, a empresa deverá mantê-los
protegidos e comunicar imediatamente ao DNPM, informando os motivos;
O poço ou fonte deve ser sempre identificado;
No caso de paralisação do poço ou fonte a empresa deverá mantê-los
protegidos, e comunicar imediatamente ao DNPM, informando os motivos.
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O empresário do setor de águas minerais deve conscientizar-se de que lida com um
produto nobre. Quem bebe água mineral busca garantia de qualidade, eliminando riscos a
saúde, logo as empresas devem manter rígidos padrões de controle, de forma com que o setor
busque cada vez mais a excelência.
O DNPM está atento, e é um parceiro do minerador na condução deste processo,
trabalhando cada vez mais para assegurar a otimização desta qualidade.
Recife, 29 de outubro de 2002
José Carlos Farias Diniz Madruga
Engenheiro de Minas – DNPM/PE