LICENCIAMENTOS
LICENCIMENTOS
ATIVIDADE
DE
AMBIENTAIS:
EXTRAÇÃO DE ARGILA
ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS:
TELHAS-TIJOLOS
LICENCIAMENTO
DNPM
MINERAL-
LICENÇA OU REGIME DE CONCESSÃO
LICENÇA MINERAL
A Constituição Federal definiu que “os
recursos minerais, inclusive os do subsolo”
são de propriedade da União, portanto, a
argila é considerada uma substância mineral
que faz parte do patrimônio mineral
brasileiro. Para regular a exploração desses
patrimônios
e
fiscalizar
as
atividades
mineradoras, foi instituído o Departamento
Nacional de Produção Mineral – DNPM.
1º PASSO: FAZER CADASTRO NO SITE
DO DNPM : FICHA CADASTRAL- LOGIN E
SENHA PRÉ REQUERIMENTO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Comprovação do número de Registro da sociedade
no Órgão de Registro do Comércio de sua sede
(Numero da Junta Comercial);

cópia
autenticada
Consolidado;

do
Contrato
Social
Cópia autenticada do CPF e Carteira de
Identidade de todos sócios que constem no Contrato
Social;

Cartão
do CNPJ;
Caso
seja feita por consultor, uma procuração
específica.
Após cadastro, protocolar a juntada dos documentos
num prazo máximo de 30 dias, validando o cadastro
LICENCIAMENTO MINERAL.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Autorização
municipal contendo: tamanho da área, endereço,
nome dos proprietários, validade e coordenadas DATUM
SIRGAS 2000;
Plano
de lavra com método de lavra e medidas de recuperação;
Autorização
do proprietário do solo ou matricula atualizada do
imóvel;
Procuração
do responsável técnico (Geólolo ou Engº de Minas),
em caso de consultoria;
ART
do geólogo ou engº de minas;
Contrato
Cartão
social;
do CNPJ;
Mapas
de situação e detalhe;
Taxas-
atual R$ 710,47
Pré-requerimento.
Validade do Registro
Prazos: O prazo da licença municipal é contado a partir da data
de sua expedição
O prazo de validade do título de licenciamento, a ser expedido e
publicado pelo DNPM, será limitado ao menor prazo de
validade dentre:
Licença ou autorização municipal;
Autorização do proprietário e o assentimento do órgão público.
após a liberação do registro deverá ser recolhido o CFEM e
anualmente fazer o RAL