ID: 61314533
08-10-2015
Tiragem: 33895
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,73 x 29,83 cm²
Âmbito: Informação Geral
RUI GAUDÊNCIO
Paulo Campos utilizou helicóptero do INEM indevidamente
Presidente do INEM
violou interesse
público, diz IGAS
Saúde
Alexandra Campos
Inspecção da Saúde diz
que transporte de doente
de helicóptero foi ilegal.
Ministro toma decisão até
meados deste mês
A Inspecção-Geral das Actividades
em Saúde (IGAS) concluiu que a actuação do presidente do Instituto
Nacional de Emergência Médica
(INEM) foi “objectivamente ilegal”
no caso do accionamento de um helicóptero para transporte de uma
doente terminal do hospital de Cascais para o de Abrantes. O major e
médico Paulo Campos deve, assim,
ser alvo de procedimento disciplinar
por “violação do princípio do interesse público”, defende a inspecção
nas conclusões das averiguações sobre este caso polémico.
Mas não foi possível perceber se
o ministro da Saúde vai ou não demitir o major, tendo em conta estas
conclusões. O gabinete do ministro
adianta apenas que Paulo Macedo
vai pronunciar-se sobre esta matéria
“em tempo oportuno”, até porque
está “dentro do prazo legal para tomar as decisões sobre o processo
em causa”, prazo esse que “vai até
meados deste mês”.
Para a IGAS, a conduta do presidente do INEM neste caso — Paulo
Campos visitou a doente na qualidade de amigo da família e pediu o
seu transporte de helicóptero — foi
“contrária aos princípios gerais da
ética e da boa gestão”. E isto porque,
enfatiza a inspecção, “em função de
um apelo particular, foi privilegiada
uma doente sem que tal excepção
fosse devidamente fundamentada
e autorizada”.
Mais: “Foram disponibilizados
bens públicos/meios de emergência/recursos escassos e altamente
diferenciados, com prejuízo do
interesse público, e com custos associados ao accionamento do helitransporte e equipas”. A conduta de
Paulo Campos “é determinante de
procedimento disciplinar, por ser
contrária aos princípios gerais da
ética, da boa gestão, por violação do
princípio do interesse público, bem
como por violação do princípio da
especialidade”.
Em Agosto, o Jornal de Notícias
já tinha avançado que a IGAS tinha
detectado “irregularidades” neste
caso. Mas nessa altura o Ministério
da Saúde assegurava que estava a
aguardar por mais elementos para
poder tomar uma decisão. À frente
do INEM desde Março de 2014, Paulo
Campos foi enfrentando sucessivas
denúncias. O caso do helicóptero foi
o segundo processo de averiguações
que lhe foi instaurado em poucas
semanas. A doente foi transferida de
helicóptero do hospital de Cascais
para o de Abrantes em 25 de Janeiro,
apesar de a unidade de Cascais não
ter pedido qualquer transferência
e de as normas do INEM não preverem o transporte de um paciente em
estado terminal.
Paulo Campos já tinha sido alvo
de outro processo, sobre o alegado
desvio de uma ambulância para que
a sua mulher conseguisse chegar a
horas ao hospital em que trabalha,
mas este foi arquivado pela IGAS,
por falta de provas. Ontem, a assessoria do INEM não quis reagir à notícia, alegando que “o presidente não
se pode pronunciar sobre algo de
que não tem conhecimento”.
Corte: 1 de 2
ID: 61314533
08-10-2015
Tiragem: 33895
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 5,43 x 5,82 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 2 de 2
Presidente do INEM
violou interesse
público, diz IGAS
Inspecção-Geral da Saúde
diz que transporte de
doente de helicóptero do
hospital de Cascais para o de
Abrantes foi ilegal. Ministro
toma uma decisão até
meados deste mês p11