ID: 35942729
10-06-2011
Tiragem: 48379
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 28,72 x 35,44 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 3
Saúde Relatório de actividades de 2010 aponta várias deficiências no sector
Sanções disciplinares a profissionais
de saúde mais do que triplicaram
Inspecção-Geral das Actividades em Saúde aplicou 76 penas disciplinares no ano passado,
das quais nove resultaram em despedimento. Um ano antes, tinham sido apenas 21
João d’Espiney
e Alexandra Campos
a O número de sanções disciplinares
aplicadas pela Inspecção-Geral das
Actividades em Saúde (IGAS) mais
do que triplicou no ano passado em
comparação com 2009. Em 2010, 76
profissionais de saúde foram condenados a penas disciplinares, que em
nove casos resultaram mesmo em demissão ou despedimento, quando no
ano anterior tinham sido sancionados
21 trabalhadores, levando à saída de
apenas um funcionário.
Os motivos são variados, mas o
que está na base do maior número
de penas disciplinares é a “deficiente
actividade assistencial” que envolve
médicos — e que culminou em sete
penas de suspensão, oito de multa e
cinco repreensões escritas. No total,
foram determinadas duas dezenas de
sanções por esta razão, quando em
2009 tinham sido seis.
A maior parte (sete) das demissões
e despedimentos de profissionais de
saúde em 2010 ficou a dever-se à falta
de assiduidade (motivo que, em 2009,
originou apenas uma suspensão). Um
médico foi demitido por “violação
dos deveres gerais” no ano passado.
E outro profissional de saúde foi também despedido por “irregularidades
administrativas/financeiras”.
Das 27 suspensões decretadas pela
IGAS, oito deveram-se a irregularidades administrativas/financeiras, sete
a deficiente actuação assistencial, seis
a violação de deveres gerais e cinco
a irregularidades na prescrição, aviamento ou facturação de medicamentos. O relatório da IGAS não discrimina as profissões em causa em cada
uma das sanções disciplinares.
Quanto às 21 multas aplicadas, oito
decorreram da deficiente actuação
assistencial, cinco da violação de deveres gerais e outras tantas da falta
de assiduidade.
Processos em tribunal
Confrontado pelo PÚBLICO com esta
informação, o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores
Hospitalares, Pedro Lopes, desvaloriza o número de penas disciplinares
aplicadas pela IGAS, notando que o
seu impacto é diminuto, tendo em
conta o vasto universo de hospitais e
de profissionais de saúde abrangidos.
Relativamente ao problema da falta
de assiduidade que esteve na origem
de sete despedimentos, Pedro Lopes
admite que este se faz sentir mais em
determinadas áreas hospitalares e
que obriga a “alguma preocupação”,
ainda que não demasiada.
No conjunto de inspecções leva-
Maioria das demissões e despedimentos ficou a dever-se à falta de assiduidade
Gestores não cortaram cinco por cento nos salários
Lei em vigor prevê demissão mas ninguém foi sancionado
Vários gestores de organismos
do Ministério da Saúde pura e
simplesmente ignoraram a decisão
governamental de cortar cinco
por cento nos seus salários, tal
como estava previsto no segundo
Programa de Estabilidade e
Crescimento (PEC) aprovado em
Junho de 2010.
De acordo com o relatório de
actividades de 2010 da IGAS,
“foram identificados casos em
que as entidades inquiridas não
procederam à redução de cinco por
cento da remuneração dos gestores
públicos ou, quando o fizeram,
como sucedeu em alguns casos,
fizeram-no de forma deficiente
ou incorrecta, particularmente
quando não incluíram os gestores
que optaram pelo vencimento de
origem”. A esmagadora maioria
das situações foi, entretanto,
regularizada, após a chamada
de atenção da inspecção, mas
ainda haverá algumas situações
pendentes, soube o PÚBLICO.
“Surpreso” com a não aplicação
daquela que era “uma medida
automática”, o presidente da
Associação Portuguesa dos
Administradores Hospitalares,
Pedro Lopes, lamentou que
“algumas instituições, quando
fazem a interpretação da lei,
procurem sempre inventar um
bocadinho” e sublinhou que, neste
caso, era muito claro que a decisão
era “para aplicar a todos”.
A IGAS revela ainda que,
no âmbito da segunda fase da
acção inspectiva sobre o grau
de “aplicação do novo Estatuto
do Gestor Público (EGP)”, em
vigor desde Março de 2007,
“algumas das entidades avaliadas
procederam à reposição de
montantes por pagamentos
indevidamente realizados,
embora permaneçam situações de
reposições irregulares”. “Mantémse a existência de enfermeirosdirectores que optaram pelo
vencimento de origem, incluindo
indevidamente o acréscimo
remuneratório correspondente ao
regime de horário acrescido”.
Apesar destas violações da lei,
nenhum dos gestores em causa foi
demitido, tal como está previsto no
novo EGP. A alínea b) do artigo 25.º
é clara ao estabelecer que “o gestor
público pode ser demitido” por
“violação grave, por acção ou por
omissão, da lei”.
Confrontado com a informação
da IGAS, o (ainda) secretário de
Estado da Saúde, Óscar Gaspar,
limitou-se a responder que “as
regras previstas no Orçamento do
Estado para 2011 aplicam-se sem
excepção a todos os organismos
do SNS e as situações detectadas
pela IGAS já foram devidamente
regularizadas”. J.d’E. e A.C.
ENRIC VIVES-RUBIO
das a cabo em 2010, a IGAS detectou
uma série de lacunas e insuficiências
a vários níveis, nomeadamente na
emissão de vinhetas a médicos e no
controlo da prescrição nos centros
de saúde (ver texto ao lado).
Procedeu ainda à actualização de
uma acção de monitorização do erro
médico e acções judiciais por deficiente assistência médica, efectuada em 2008. Os dados recolhidos
permitiram identificar 138 processos
instaurados e tramitados entre 2008
e o primeiro semestre de 2010, em diferentes fases instrutórias, atingindo
um montante global nacional (continente) de indemnizações pedidas
no valor de 26 milhões de euros, envolvendo 37 estabelecimentos. Este
montante é ligeiramente inferior aos
29,8 milhões de euros de indemnizações pedidas em 2008. No que toca à
tipologia das situações, a maior parte
dos processos teve a ver com erros na
identificação do doente (17 hospitais
abrangidos), erros de processo com
informação mal arquivada (16 unidades de saúde) e erros de administração de produtos, nomeadamente
troca de fármacos ou problemas na
dosagem (14 hospitais).
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Outras conclusões
Receitas
sem controlo
Mais de metade dos
agrupamentos de centros de
saúde (Aces) avaliados, em
2010, pela Inspecção-Geral
das Actividades em Saúde
(IGAS) não adoptava medidas
de controlo dos níveis de
prescrição de medicamentos
dos doentes crónicos. Alguns
médicos admitiram mesmo que
passavam novas receitas sem
se certificarem da sua efectiva
necessidade. Numa acção para
avaliar acções para a melhoria
da qualidade da prescrição
médica e a utilização racional do
medicamento, a IGAS identificou
uma série de desvios ao padrão
de prescrição, nomeadamente
em Aces que apresentavam
valores de antibióticos
“superiores à média” — um destes
atingiu um total de 238.608
embalagens receitadas, quando
a média apurada foi de 45.738.
Um Aces destacou-se devido ao
elevado número de embalagens
de antipsicóticos prescritas:
269.677.
Vinhetas
ao deus-dará
Outra acção inspectiva da IGAS
permitiu ainda detectar “lacunas,
ineficiências e divergências”
na organização e controlo
da emissão e distribuição
de vinhetas aos médicos. Os
inspectores descobriram
clínicos que partilhavam o
mesmo número de cédula
profissional e casos em que
tinham três ou mais números de
cédula profissional da Ordem
dos Médicos ou da Ordem
dos Médicos Dentistas. Mas
a situação mais curiosa foi
descoberta numa antiga subregião de Saúde que, em 2009,
distribuiu nada mais, nada
menos do que 23 por cento do
total das folhas de vinhetas
emitidas a clínicas dentárias ou a
médicos dentistas, um dos quais
recebeu quase 60 por cento deste
total.
Radiofármacos com
preços diferentes
A IGAS encontrou ainda
“inúmeras discrepâncias entre os
preços praticados pelas diversas
entidades” para a realização dos
mesmos exames de medicina
nuclear e concluiu que o peso dos
radiofármacos nestes custos é
determinante. A inexistência de
um valor fixo para os encargos
com estes exames “permite que
as entidades convencionadas
com as ARS facturem valores
excessivos”, conclui a IGAS. A.C.
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Corte: 3 de 3
Sanções
disciplinares
triplicaram na
saúde em 2010
Vários gestores de organismos do
Ministério da Saúde ignoraram
ordem para cortar os seus salários
a A Inspecção-Geral das Actividades
em Saúde (IGAS) condenou 76 profissionais do sector da saúde a penas
disciplinares – que, em nove casos,
resultaram em demissão ou despedimento –, quando, no ano anterior,
apenas tinham sido sancionados 21
funcionários. A “deficiente actividade
assistencial” é o motivo mais frequente para estas sanções e a falta de assiduidade foi a razão mais comum para
demissões e despedimentos, refere
o relatório anual da organização. A
IGAS apurou ainda que, em vários organismos do Ministério da Saúde, os
gestores não cortaram em cinco por
cento os seus salários ou fizeram-no
de forma “incorrecta”. A maior parte
destas situações irregulares foi entretanto corrigida, mas algumas continuam pendentes, segundo soube o
PÚBLICO. c Portugal, 10/11