ID: 61331113
09-10-2015
Tiragem: 33895
Pág: 13
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,28 x 13,81 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 1
Ministro tinha 60 dias
para decidir futuro
de presidente do INEM
Emergência médica
Alexandra Campos
Paulo Macedo diz que
“este Governo tomará uma
decisão este mês” sobre o
processo disciplinar e uma
eventual demissão
O ministro da Saúde, Paulo Macedo,
está a deixar esgotar o prazo previsto
na lei para decidir o futuro do presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), depois de a
Inspecção-Geral das Actividades em
Saúde (IGAS) ter recomendado há
mais de dois meses que o médico e
major Paulo Campos fosse alvo de
um processo disciplinar por ter usado indevidamente um helicóptero
para transferir uma doente do hospital de Cascais para o de Abrantes.
Paulo Macedo recebeu o relatório
com as conclusões da IGAS “no dia 21
de Julho e tem 60 dias úteis para tomar uma posição”, especificou o seu
gabinete, depois de o PÚBLICO questionar se este prazo já teria expirado.
Quando recebeu o relatório, o governante pediu mais informação ao
hospital de Abrantes, a qual apenas
só chegou “em finais de Setembro”,
mas esta diligência suplementar não
interrompeu o prazo para se pronunciar. O “período para reflexão” não
se esgotou ainda, e Paulo Macedo
“vai decidir no prazo estipulado”,
garante o seu gabinete.
Além da responsabilidade disciplinar e financeira, há que apurar se
haverá responsabilidade criminal e
as conclusões da IGAS foram já enviadas para o Ministério Publico, atesta
o gabinete de Paulo Macedo.
Em causa está o transporte, de helicóptero, de uma doente com um cancro de pulmão em estádio avançado
e que foi transferida, em 25 de Janei-
ro, do hospital de Cascais para o de
Abrantes, onde acabaria por morrer
dias depois. Segundo o relatório da
IGAS, na nota de transferência consta
o nome de Paulo Campos como “pessoa de contacto por se ter apresentado como médico assistente/amigo da
família”. A inspecção considera que
a conduta do presidente, neste caso,
foi “contrária aos princípios gerais da
ética e da boa gestão”. “Em função
de um apelo particular, foi privilegiada uma doente sem que tal excepção
fosse devidamente fundamentada e
autorizada”, enfatiza, recomendando a instauração de procedimento
disciplinar.
Questionado pelos jornalistas, o
ministro da Saúde escusou-se a adiantar detalhes. “A pergunta é no sentido de eu violar a lei, não é? Qualquer
dos intervenientes está expressamente vedado de se pronunciar sobre o
processo. O processo foi desenvolvido, foram pedidas diligências adicio-
nais, foram feitas e está para decisão
e este Governo tomará uma decisão
este mês sobre isso”, respondeu.
Já Paulo Campos continua em silêncio. Não atende os telemóveis e
a sua assessora no INEM repete que
ele está nos Açores e não vai falar
enquanto não for “oficialmente informado” do relatório.
Para o presidente do Sindicato dos
Técnicos de Ambulância de Emergência, Ricardo Rocha, não há dúvidas.
“Ele não tem condições para permanecer no cargo”, diz, reclamando a
sua demissão, como já tinha feito
antes. “Isto só não terá consequências se o ministro não tiver coragem
política. É uma questão legal, mas
também política”, acentua. “Bastava
que a doente tivesse sido transportada de ambulância, como foi sugerido”, acrescenta o dirigente sindical, alegando que o INEM vive num
ambiente de “ditadura militar”. com
Romana Borja Santos