Pág:
20-10-2015
Tiragem:
Cores:
Tipo: Jornal On-line
Foto: C/Foto
Period.:
Corte: 1 de 1
Autarca critica Estado por litígio do
helicóptero do INEM
O presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Duarte
Moreno, considerou hoje "contraditório" que o Estado
continue a contestar nos tribunais o processo do helicóptero
do INEM depois de o Governo ter garantido a permanência
do aparelho na região.
PAÍS MACEDO15:37 - 20/10/15POR LUSA
O autarca social-democrata é porta-voz dos 12 presidentes de Câmara do
Distrito de Bragança que intentaram várias ações judiciais para impedir a
deslocalização do meio de socorro aéreo para Vila Real e, depois de várias
decisões contraditórias, o tribunal deu-lhes razão, decretando a
permanência do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica
(INEM) em Macedo de Cavaleiros.
O Ministério da Saúde fez saber, no início do ano, que tinha chegado à
conclusão de o helicóptero "está melhor" em Macedo de Cavaleiros" e que
iria mantê-lo. Porém, no dia 09 de outubro, deu entrada na secção de
contencioso do Tribunal Central Administrativo do Norte um recurso dos
organismos que representam o Estado neste processo.
O autarca de Macedo de Cavaleiros desconhece ainda os fundamentos do
recurso que contesta a decisão de dezembro de 2014, do Tribunal
Administrativo e Fiscal de Mirandela que julgou procedente uma das ações
principais, mas encara "mal" esta ação.
"O Estado deveria terminar com este processo para bem de todos", afirmou
à Lusa Duarte Moreno, lembrando que cada ação intentada em tribunal
custa dinheiro aos cidadãos.
O autarca desconhece quando é que já gastaram as três entidades contra
quem foi intentada a ação: o INEM, a Administração Regional de Saúde do
Norte (ARS-Norte) e o Estado.
Por parte das autarcas que se juntaram para impedir a saída do meio aéreo
de socorro, o custo é já de cinco mil euros para cada um dos municípios, ou
seja um total de 60 mil euros, segundo dados avançados por Duarte
Moreno.
Se o processo continuar a correr judicialmente, implicará "outras ações e
recursos" e "obrigará a todos a gastar mais dinheiro", como sublinhou.
"Cada vez que vamos a tribunal é o dinheiro de todos que está em causa",
enfatizou.
Duarte Moreno não entende a razão de o processo continuar a ser dirimido
nos tribunais depois do anúncio do Governo e de "já se ter provado que a
localização (em Macedo de Cavaleiros) é a mais correta pela centralidade e
pelas horas de voo e (por ser o meio de socorro aéreo do INEM) que
levanta mais vezes para socorrer as pessoas que necessitam".
Os 12 presidentes de Câmara do distrito de Bragança avançaram com
várias ações conjuntas nos tribunais, a última das quais em forma de ação
popular, para impedir a deslocalização do helicóptero do INEM de Macedo
de Cavaleiros para Vila Real, anunciada para outubro de 2012, mas que
nunca se concretizou.
Na fundamentação das ações judiciais, os autarcas argumentam que o
Estado e as entidades que o representam estavam a violar os protocolos
celebrados em 2007 com o Ministério da Saúde.
O meio aéreo e o reforço da rede de socorro e emergência foram as
contrapartidas dadas à região pelo encerramento do serviço de atendimento
permanente à noite em todos os centros de saúde.
O helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros é o que mais saídas
regista entre a frota aérea de emergência médica e serve a região do país
que mais afastada se encontra dos hospitais de referência.