Número 297, 1 de agosto de 2011
assessoria de
comunicação
social
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TJDFT abre mais uma Semana da Conciliação
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Atenção, jornalistas!
Vão até a próxima sexta-feira, 5/8, as inscrições para a sétima edição do Seminário
de Direito para Jornalistas, que será realizado de 22 a 25 de agosto, no auditório
Sepúlveda Pertence, térreo do Fórum
Milton Sebastião Barbosa, em Brasília.
Voltado para profissionais e estudantes de
comunicação, o evento é realizado pelo
TJDFT, Associação dos Magistrados do
DF e Escola da Magistratura, com o apoio
do Sindicato dos Jornalistas do DF. As inscrições são gratuitas, pelo site do Tribunal.
Depois de bancos e instituições financeiras, agora é a vez da Seguradora Líder,
administradora do seguro DPVAT, participar de mais uma Semana de Conciliação
realizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com início na
próxima segunda-feira, 1º de agosto. As audiências serão realizadas das 8h30 às 12h, no
10º andar do bloco A do Fórum Milton Sebastião Barbosa.
O objetivo do evento é alcançar uma solução consensual em cerca de 500 feitos
relacionados ao seguro de danos pessoais causados por veículos automotores em via
terrestre (DPVAT). Da mesma forma que nas duas Semanas de Conciliação realizadas
pelo TJDFT, em maio e junho deste ano, o Tribunal espera, por meio da realização de
acordos, contribuir para o oferecimento de respostas mais rápidas às demandas
processuais.
O Seguro DPVAT foi criado pela Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com o
objetivo de garantir às vítimas de acidentes causados por veículos, ou por suas cargas,
indenizações em caso de morte e invalidez permanente, e o reembolso de despesas
médicas. As indenizações do DPVAT são pagas independentemente de apuração de
culpa, da identificação do veículo ou de outras apurações, desde que haja vítimas,
transportadas ou não.
Regulação fundiária
Nos próximos dias 18 e 19/8, o TJDFT
promoverá a primeira fase do Seminário
"A Regularização Fundiária e Urbanística
do Distrito Federal". O evento, organizado
pela Escola de Administração Judiciária
do TJDFT, será realizado com o apoio da
Universidade de Brasília - UnB e em parceria com o GDF, MPDFT e Associação
dos Notários e Registradores do DF. As
inscrições vão desta segunda, 1º/8 até o
próximo dia 15/8, e devem ser solicitadas
através do e-mail: [email protected]
Utilidade pública: 159
159 é o número de atendimento do
serviço de utilidade pública do TJDFT.
Através do número, os jurisdicionados
podem ter informações sobre a Ouvidoria
do Tribunal, sobre o Juizado de Trânsito e
sobre o Pró-Saúde (público interno). Os
interessados também poderão consultar
horários de funcionamento, endereços do
Tribunal e serviços, e ter orientações sobre como acionar o Juizado de Trânsito,
horário de atendimento, locais e quais
casos podem ser atendidos.
Expediente
Presidente: Des. Otávio Augusto Barbosa - VicePresidente: Des. Dácio Vieira - Corregedor: Des.
Sérgio Bittencourt - Jornalista Responsável: Adriana
Jobim, Mtb n. 1407/DF - Projeto Gráfico: Misael
Rocha - Redação: Diego Morosino - Revisão: Maria
Helena Meireles
Diarista recebe indenização por acusação de furto
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve a indenização de R$ 1 mil,
por danos morais, a uma diarista que foi acusada pela patroa de ter furtado suas joias, que
estariam no apartamento onde trabalhava, o que motivou acusações por parte da patroa, na
portaria do condomínio. Meses depois, a patroa se desculpou, pois havia encontrado os
bens. Ela alegou que não agrediu física ou verbalmente a diarista e apenas queria averiguar
o sumiço. A decisão foi unânime e não cabe mais recurso.
DF indenizará cadeirante por queda em via pública
O Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 20 mil, a título de indenização, a uma mulher
portadora de necessidades especiais vítima de acidente em via pública. A autora transitava
próxima à Esplanada dos Ministérios e não percebeu o desnível entre uma rampa e o asfalto.
A cadeirante sofreu fraturas em uma das pernas e precisou receber atendimento de urgência.
O DF alegou que o acidente decorreu da ausência de cuidados do agente que conduzia a
cadeira de rodas. Da decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública cabe recurso.
Noiva será indenizada por casamento no escuro
Falta de energia elétrica em festa de casamento gera indenização de R$ 8.200,00 e reparação
por danos materiais. A decisão é do 1º Juizado de Competência Geral do Paranoá proferida
contra o Clube de Subtenentes e Sargentos do Exército - CSSE. A entidade recorreu, mas a
sentença foi mantida à unanimidade pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. A autora ajuizou ação
baseada em prestação de serviço defeituosa, consistente na falta de energia elétrica ocorrida
no dia da festa de seu casamento, realizada em salão social alugado pertencente ao clube réu.