Número 274, 7 de fevereiro de 2011
assessoria de
comunicação
social
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Novo Arquivo do TJDFT recebe processos findos
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Juizado Itinerante
Confira os atendimentos do Juizado Itinerante do TJDFT nesta semana: 7/2 (segunda-feira) no Posto da PM do CAUB II;
8/2 (terça-feira) no Posto de Saúde da Estrutural; 9/2 (quarta-feira) no Centro de
Tecnologia (CITI - Q. 102, BL. 2) do Recanto das Emas; 10/2 (quinta-feira) no
Posto da PM do Riacho Fundo II; e 11/02
(sexta -feira) no CAIC do Areal. O atendimento no Juizado é rápido, fácil e gratuito,
sempre das 14h às 18h.
O TJDFT iniciou o envio de cerca de 104 mil caixas de processos judiciais findos ao
recém-inaugurado Arquivo Intermediário das Cidades Satélites, localizado no Complexo
Arquivístico do TJDFT. A transferência está sendo feita pela Secretaria de Gestão
Documental do Tribunal e será realizada em duas etapas.
A primeira, em andamento, consiste na retirada de 21 mil e 400 caixas provisoriamente colocadas em outro galpão e deve ser concluída em março. A partir daí, inicia-se
a segunda etapa com a transferência de 83 mil e 200 caixas dos Postos de Serviço de
Arquivo Intermediário dos fóruns, na seguinte ordem: Brazlândia, Ceilândia, Gama,
Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião,
Sobradinho e Taguatinga. Esse remanejamento trará benefícios ao ambiente físico das
varas, além de preservar a integridade dos processos e facilitar a busca dos mesmos.
O arquivo destinado às satélites está localizado no terceiro galpão do complexo
arquivístico do Tribunal, inaugurado no último dia 27 com a presença do presidente do
TJDFT, desembargador Otávio Augusto, do vice-presidente Dácio Vieira e de várias
outras autoridades
Plantão judicial
O TJDFT publicou nesta segunda-feira,
7/2, o Ato Regimental nº 1, de 2/2/2011,
que regulamenta em definitivo o plantão
judicial do segundo grau de jurisdição da
justiça do DF. Para saber detalhes do funcionamento do plantão de 1ª e 2ª Instâncias, como local, horário e magistrados
que estarão atuando no período, acesse o
link Plantão Judiciário, no site do TJDFT ou
no banner disponível no site do Tribunal.
Material escolar
Vai até o dia 15/2 a Campanha do Material
Escolar, organizada pela Rede Solidária
Anjos do Amanhã. A campanha é direcionada às mais de 600 crianças institucionalizadas do DF. Quem quiser contribuir deve
ligar para 3103-3285/3286, enviar uma
mensagem pelo site da Rede, ou entregar
os materiais diretamente na 1ª Vara da
Infância e da Juventude, que fica na SGAN
909, Lotes D/E, das 13h às 19h.
Expediente
Presidente: Des. Otávio Augusto Barbosa - VicePresidente: Des. Dácio Vieira - Corregedor: Des.
Sérgio Bittencourt - Jornalista Responsável: Adriana
Jobim, Mtb n. 1407/DF -
Projeto Gráfico: Misael
Rocha - Redação: Ana Gleice Queiroz, Marília
Coelho - Revisão: Diego Morosino
Cabelo danificado gera indenização a consumidora
A Sati e Sueli Coiffeur Ltda foi condenada a indenizar em R$ 7 mil uma cliente que teve o cabelo
totalmente danificado após fazer uma escova progressiva no estabelecimento. A autora alegou
que o seu cabelo foi deteriorado durante o procedimento de escova progressiva no estabelecimento da ré, que segundo a cliente, não realizou teste prévio, agindo de forma negligente. A
autora afirmou ainda que teve de cortar completamente o cabelo e suportou situações
vexatórias. A decisão é da juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso.
Banco deve indenizar por mau funcionamento de cartão
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 1,5 mil um cliente que não conseguiu pagar
uma conta com seu cartão de débito, mesmo tendo saldo suficiente. O autor afirmou que teve uma
compra negada indevidamente com seu cartão de débito, o que o fez passar constrangimentos
num estabelecimento comercial. O banco, por sua vez, afirmou não ter responsabilidade pela
situação. A decisão do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga foi confirmada pela 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT. Não cabe mais recurso ao Tribunal.
Policial condenado por homicídio perde o cargo
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou, na última terça, 1º/02, o ex-policial militar Antônio
Carlos Camêlo, a vinte anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo homicídio de
Marilene de Sousa, sua ex-namorada. A sentença penal prevê, como efeito secundário da
condenação, a perda do cargo público na Polícia Militar do Distrito Federal. O réu foi
condenado também por porte ilegal de arma de fogo e ao pagamento de 70 dias multa.
Camêlo, que respondeu ao processo solto, poderá recorrer em liberdade.