CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP
CURSO DE DIREITO
O IMPACTO AMBIENTAL SOB A ÓTICA
SOCIOJURÍDICA: O CASO DA RESSACA
DO PROVEDOR EM SANTANA
GRADUANDO: xxxxxxxxxxxxxxxx
ORIENTADORA: PROFª. xxxxxxxxxxxxxxxx
INTRODUÇÃO
• Justificativa
• Problema:
Quais os fatores de ocupação das áreas de ressaca da bacia do
Igarapé da Fortaleza no município de Santana e o impacto ambiental
sob a ótica da legislação jurídico ambiental?
• Hipótese:
• (coloque a hipótese por escrito)
• Objetivos:
Geral e Específicos
• Metodologia
• Organização dos capítulos
1º CAPÍTULO – O MEIO AMBIENTE E A LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL
1.1- Aspectos Conceituais
Segundo Fiorillo (2012)“[...] tudo aquilo que nos circunda”.
• Meio Ambiente Natural;
• Meio Ambiente Artificial;
• Meio Ambiente Cultural;
• Meio Ambiente do Trabalho.
1.2 Legislações ambientais
• Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente – Estocolmo
1970;
• Lei 6.938/81;
• Constituição da República Federativa do Brasil/ 88
1º Capítulo – O meio ambiente e a legislação ambiental
1.2.1 Legislações Federais
• CRFB/ 88;
• Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
1.2.2 Leis ambientais do Estado do Amapá
• Constituição Estadual do Estado do Amapá/ 2008;
• Lei 455/99 (Proteção das Áreas de Ressaca)
2º CAPÍTULO – ÁREAS DE RESSACA E O IMPACTO
AMBIENTAL DELAS DECORRENTES
2.1 Definição de área de ressaca
Segundo Coeho (2006), são bacias de recepção que possui
uma vasta diversidade biológica, com dimensões e formas que variam
de acordo com a realidade, e que por serem assim, são compostas de
flora e fauna próprias que são diferentes das áreas que não sofrem
inundações.
2.2 A importância das áreas de ressaca
Takiama e Silva (2004) – Funcionalidade de equilíbrio ambiental.
2º Capítulo – Áreas de ressaca e o impacto ambiental delas
decorrentes
2.2.1 A importância das áreas de ressaca nos
documentos legais
• Convenção de Ramsar;
• Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB (RIO 92);
• Código Florestal (APP).
2.3 Impactos ambientais decorrentes da ocupação das
áreas de ressaca
• Contaminação do solo,
• Poluição da água
• Morte de animais e vegetais,
• Esgotamento nos recursos naturais,
• Mudança na paisagem natural – desmatamento (mata ciliar);
• Diminuição na qualidade de recursos hídricos;
• Perda da biodiversidade.
3º CAPÍTULO – ÁREAS DE RESSACA NO MUNICÍPIO DE
SANTANA: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA
3.1 Caracterização das áreas de ressaca no município
de Santana
• Tradição - construir casas às margens do curso d’água.
3.1.1 Principais áreas de ressaca de Santana
•
•
•
•
•
Ressaca do Provedor;
Ressaca Vagalume;
Ressaca do Paraíso;
Ressaca Fonte Nova;
Ressaca Funda.
Mapa de Localização das áreas de ressaca do Município de Santana
Fonte: Takiyama (2003)
3º Capítulo – Áreas de Ressaca no Município de Santana: Uma
Análise Sociojurídica.
3.2 Fatores condicionantes para ocupação das áreas de
ressaca em Santana.
3º Capítulo – Áreas de Ressaca no Município de Santana: Uma
Análise Sociojurídica
3.2 Fatores condicionantes para ocupação das áreas
de ressaca em Santana
3º Capítulo – Áreas de Ressaca no Município de Santana: Uma Análise
Sociojurídica.
3.2 Fatores condicionantes para ocupação das áreas de ressaca em
Santana.
Fonte: Registro do pesquisador, 2013.
3º Capítulo – Áreas de Ressaca no Município de Santana: Uma
Análise Sociojurídica
3.3
Análise
sociojurídica
dos
impactos
socioambientais da ocupação das áreas de ressaca e
os fatores de sua ocupação.
• Ausência de uma política de planejamento e replanejamento das
cidades para atender ao crescimento populacional;
• Desequilíbrio ecológico;
• Descumprimento das legislações ambientais vigentes;
• Ação Civil Pública 035/2010.
Considerações Finais
• Houve comprovação da hipótese, tendo em vista, que embora
existam leis de proteção às áreas de ressaca, nota-se que não são
suficientes para impedir a ocupação delas. A ocupação indevida das
áreas de ressaca decorrem da falta de moradia e de planejamento das
cidades, ocasionando dessa forma o desequilíbrio ambiental;
• Os objetivos foram alcançados.
Proposições:
• Fazer cumprir às legislações ambientais vigentes;
• Política educacional voltada para os moradores das áreas de
ressaca;
• Responsabilização dos sujeitos da ação degradante das áreas de
ressaca.
OBRIGADO!
Edmilson Almeida