DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2012 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2014 | EDIÇÃO Nº 249| IBAITI, terça-feira, 03 de Junho de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇAO (CADASTRO E INFORMAÇÕES) EDITAL DE INTIMAÇÃO - (Notificação Administrativa) desobstrução de via pública (Rua João Ferras). para Protocolado n. 2107/2014 de 14.05.2014 – Origem/Interessada: Câmara de Vereadores de Ibaiti PR. Destinatários ora Notificados: 1)- Giovani da Silva Benedito, 2)- Edson da Silva Benedito, 3)- Marlene Ferreira Siqueira e 4)- Cometa Armazéns Gerais Ltda., todos desta cidade de Ibaiti PR. – e ou terceiros eventuais interessados. Ref. Desobstrução de via pública: Rua João Ferraz, no trecho ocupado por barracão, entre a Avenida Paulo Pimentel e Rua Padre Estevão Szulck, nesta cidade de Ibaiti PR. Ficam os destinatários ora notificados: 1)- Giovani da Silva Benedito, 2)Edson da Silva Benedito, 3)- Marlene Ferreira Siqueira e 4)- Cometa Armazéns Gerais Ltda., todos desta cidade de Ibaiti PR., - devidamente cientificados de que, nos termos do protocolado n. 2107/2014 – PMI, de 14.05.2014, consistente no ofício n. 63/14, de 13.05.2014, que reitera idêntico expediente sob n. 327/2013, de 12.11.2013, procedente da Câmara de Vereadores de IBAITI, encontra-se em andamento perante esta Prefeitura, o procedimento administrativo objetivando a desobstrução da Rua João Ferraz, no trecho ocupado indevidamente por barracão, entre a Avenida Paulo Pimentel e Rua Padre Estevão Szulck, nesta cidade de Ibaiti PR. Diante da situação, e constando que a indevida obstrução é de responsabilidade direta e ou indireta dos ora destinatários/notificados, ficam os mesmos cientificados de que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, deverão desocupar a Rua João Ferraz, promovendo a total desobstrução no trecho em destaque, de forma a permitir o livre tráfego de veículos e inclusive de pessoas, dado que se trata de rua que é bem público de uso comum do povo. Ficam intimados ainda de que poderão apresentar resposta escrita, no mesmo prazo. Ficam também notificados de que, expirado o prazo sem a desobstrução da via, o Município adotará as medidas administrativas e ou judiciais cabíveis para a desobstrução da via pública, na forma da lei. solicitamos PÁGINA 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ Deste modo, dentre os esclarecimentos, interessados/notificados informem: | que Waldirene Vigilato Rocha Diretora do Departamento de Tributação, cadastro e informação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2014-PMI PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2014 Onde se lê: JK PNEUS LTDA. João Marco Krieck de Souza CONTRATA Leia-se: JK PNEUS LTDA. Jaime Kolling CONTRATA Ibaiti, 19 de Maio de 2014. ROBERTO REGAZZO JK PNEUS LTDA. Prefeito Municipal Jaime Kolling CONTRATANTE CONTRATADA os ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2014-PMI PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2014 Onde se lê: LUCINEIA MARIANO DA SILVA Celso Carlos Franchin CONTRATADA Leia-se: LUCINEIA MARIANO DA SILVA- ME Lucinéia Mariano da Silva CONTRATADA ROBERTO REGAZZO Prefeito Municipal CONTRATANTE Ibaiti, 19 de Maio de 2014. LUCINEIA MARIANO DA SILVA-ME Lucinéia Mariano da Silva CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2014-PMI PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2014 Onde se lê: TEREZA PNEUS LTDA. Maria Terezinha dos Anjos CONTRATADA Leia-se: TEREZA PNEUS LTDA. Maria Terezinha dos Anjos Senff CONTRATA Ibaiti, 19 de Maio de 2014. ROBERTO REGAZZO Prefeito Municipal CONTRATANTE TEREZA PNEUS LTDA. Maria Terezinha dos Anjos Senff CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2014-PMI PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2014 CONTRATADA: BRINQMOVEIS LTDA. com sede na cidade de Rio Azul/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.259.958/0001-76. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS P/ DISTRIBUIÇÃO AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. VALOR: R$ 7.463,00 (Sete Mil Quatrocentos e Sessenta e Três Reais) VIGÊNCIA: Pelo Período de 12 (doze) meses. FORO: Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Ibaiti, 29 de Maio de 2014. ROBERTO REGAZZO Prefeito Municipal CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro – CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 – E-mail: [email protected] BRINQMÓVEIS LTDA. Décio Druczkowski, CONTRATADA Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2012 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2014 | EDIÇÃO Nº 249| IBAITI, terça-feira, 03 de Junho de 2014 | PÁGINA 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 0123/2013-PMI º PREGÃO PRESENCIAL N . 018/2013-PMI PRIMEIRO Termo Aditivo referente ao CONTRATO Nº 0123/2013-PMI, relativo ao PREGÃO Nº 018/2013-PMI, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE IBAITI e a empresa SCR PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME,, para os fins abaixo especificados: O MUNICÍPIO DE IBAITI, pessoa jurídica de direito público, com sede em Ibaiti (PR), sita a Praça dos Três Poderes, nº. 23, CNPJ/MF nº. 77.008.068/0001-41, representada pelo Sr. Prefeito Municipal, ROBERTO REGAZZO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 394.058.509-20 e portador da Carteira de Identidade RG nº 1.459.036-6 SESP/PR, e a empresa SCR PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, com sede na cidade de Ibaiti/pr, sita na Rua Ananias Costa ,338, CNPJ/MF sob nº 08.379.007/0001-78, representada por seu Procurador Claudio Renato Biaggi, inscrito no CPF/MF sob nº 016.653.859-01 e portador da Carteira de Identidade RG nº 5.689.173-0,; houveram por bem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, em epígrafe no seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o aumento do valor do Contrato n° 0123/2013-PMI; em 25%; e o prazo da vigência do Contrato em mais 04 meses. CLÁUSULA SEGUNDA:- Do Valor: O valor do presente aditivo é de R$9.444,00 (nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais). CLÁUSULA TERCEIRA:- Da Vigência: O presente Contrato fica com sua vigência prorrogada até 03 de outubro de 2.014. CLÁUSULA QUARTA:- Da Ratificação: Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. CLÁUSULA QUARTA:- Da Publicação: O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Eletrônico do Município, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor. E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente em três (03) vias de igual teor, na presença de testemunhas abaixo. Ibaiti (PR), 02 de junho de 2014. SCR PROVEDOR DE INTERNET LTDA CONTRATADA ROBERTO REGAZZO Prefeito municipal CONTRATANTE ______________________________ ASSESSORIA JURÍDICA Testemunhas: 1) ______________________________ RG nº 2) ______________________________ RG nº A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI INFORMA: Agora você pode parcelar seus impostos e taxas em até 48x. Isso mesmo! Foi aprovada a Lei de Parcelamento. ATENÇÃO CONTRIBUINTE: Compareça ao Departamento de Tributação e saiba mais! Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro – CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 – E-mail: [email protected] Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2012 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2014 | EDIÇÃO Nº 249| IBAITI, terça-feira, 03 de Junho de 2014 | PÁGINA 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ ERRATA DO 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 0123/2013-PMI º PREGÃO PRESENCIAL N . 018/2013-PMI Onde se lê PRIMEIRO Termo Aditivo referente ao CONTRATO Nº 0123/2013-PMI, relativo ao PREGÃO Nº 018/2013-PMI, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE IBAITI e a empresa EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, para os fins abaixo especificados: Leia-se: PRIMEIRO Termo Aditivo referente ao CONTRATO Nº 0123/2013-PMI, relativo ao PREGÃO Nº 018/2013-PMI, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE IBAITI e a empresa SCR PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, para os fins abaixo especificados: Ibaiti (PR), 02 de junho de 2014. SCR PROVEDOR DE INTERNET LTDA CONTRATADA ROBERTO REGAZZO Prefeito municipal CONTRATANTE ______________________________ ASSESSORIA JURÍDICA Testemunhas: 2) ______________________________ RG nº 2) ______________________________ RG nº CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 004/2013 Contratante: Câmara Municipal de Ibaiti –Paraná CNPJ/MF nº 77.774.677/0001-01 Contratada: Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR-FUNTEF-PR – Unidade Cornélio Procópio CNPJ nº 02.032.297/0004-45 Objeto: Retifica-se pelo primeiro termo aditivo o número do CNPJ da Câmara Municipal de Ibaiti, ratificando todas as demais cláusulas e condições do contrato 004/2013. Ibaiti: 01 de Julho de 2013. ADAUTO APARECIDO DA CUNHA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro – CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 – E-mail: [email protected] Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2012 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2014 | EDIÇÃO Nº 249| IBAITI, terça-feira, 03 de Junho de 2014 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro – CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 – E-mail: [email protected] | Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente PÁGINA 4 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2012 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2014 | EDIÇÃO Nº 249| IBAITI, terça-feira, 03 de Junho de 2014 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro – CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 – E-mail: [email protected] | Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente PÁGINA 5 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2012 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2014 | EDIÇÃO Nº 249| IBAITI, terça-feira, 03 de Junho de 2014 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro – CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 – E-mail: [email protected] | Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente PÁGINA 6 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2012 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2014 | EDIÇÃO Nº 249| IBAITI, terça-feira, 03 de Junho de 2014 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro – CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 – E-mail: [email protected] | Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente PÁGINA 7 IBAITI PREFEITURA MUNICIPAL:77008 068000141 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2012 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2014 | EDIÇÃO Nº 249| IBAITI, terça-feira, 03 de Junho de 2014 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro – CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 – E-mail: [email protected] | Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente PÁGINA 8 Assinado de forma digital por IBAITI PREFEITURA MUNICIPAL:77008068000141 DN: c=BR, st=PR, l=IBAITI, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ONLINE CERTIFICADORA, cn=IBAITI PREFEITURA MUNICIPAL:77008068000141 Dados: 2014.06.03 22:57:40 -03'00'