- PROJETO PRELIMINAR -
Segurança com Cidadania : Participe dessa mudança!
VIII CONGRESSO NACIONAL DOS
DEFENSORES PÚBLICOS
Cuiabá, 30 de outubro de 2008
1.Premissas – A participação em políticas públicas
de saúde
•
•
•
Paradigma biológico/médico-centrado
• Pouca integração entre os diferentes profissionais da área de saúde;
• Usuário reduzido a objeto da intervenção;
• Foco na doença (reativo);
• Desintegrado e especializado, sem totalidade;
• Difícil acesso e baixa confiança da população;
• Mobilizações corporativas baseadas apenas nos interesses da própria
categoria;
• Ambiente propício para a substituição do serviço público por serviços
particulares.
Conferência Nacional de Saúde
• Primeira em 1937 (especialistas)
• A partir da CF/88 torna-se o espaço de formulação da Política Nacional;
Conselho Nacional de Saúde
• Criado em 1937, apenas caráter consultivo;
• A partir de 1990 com caráter deliberativo e vinculado a Política Nacional.
 Novo Paradigma: SUS, PARTICIPAÇÃO E PREVENÇÃO
1. Premissas - Participação no Governo Lula
• Mecanismos de participação: Conferências, Conselhos,
•
•
•
•
Consultas públicas, PPA, Ouvidorias, Mesas de
Negociação.
19 Conselhos Nacionais criados no Governo Lula
09 Conselhos Nacionais foram Reformulados no Governo
Lula até 2006
Realização de 50 Conferencias Nacionais entre
2003/2007;
Participação de mais de quatro milhões de brasileiros/as
nas conferências.
 Premissa: O dinamismo da participação social se
traduz cada vez mais em políticas públicas inclusivas
e ampliadoras da cidadania.
1. Premissas - Experiências de Participação Social
em Segurança Pública
• Conselhos Comunitários de Segurança (1982)
• Experiências municipais de Participação
• “Conferência” Nacional Segurança, Justiça e Cidadania
(1997)
• Rede Desarma Brasil (2005)
• Referendo (2005)
• Fórum da Cidadania contra a Violência – SP (2006)
• Movimento Polícia que queremos – RJ (2006)
• Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2006)
• 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública de
Pernambuco (2008)
1. Premissas - Bases
•Constituição Federal de 1988
•SUSP
•Reorganização Institucional;
•Gestão do Conhecimento;
•Valorização e formação profissional;
•Estruturação e modernização das perícias;
•Prevenção;
•Controle Externo e participação social;
•Integração Prática das agências de justiça criminal.
•PRONASCI
•Ações integradas baseadas em prevenção, controle e repressão da
criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência;
•Articulação de ações de Segurança Pública, políticas sociais;
•Integração entre União, Estados e municípios.
•Foco: etário (jovens), territorial (áreas conflagradas) e social (grupos sociais
vulneráveis).
2. Objetivo Geral
Definir princípios e diretrizes orientadores da
Política Nacional de Segurança Pública, com
participação da sociedade civil, trabalhadores e
poder público como instrumento de gestão,
visando efetivar a segurança como direito
fundamental.
2. Objetivos Específicos
a) Fortalecer o conceito de segurança como direito humano;
b) Definir as prioridades para a implementação da Política Nacional
de Segurança Pública, conforme os Eixos Temáticos;
c) Contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança
Pública – SUSP, tornando-o um ambiente de integração,
cooperação e pactuação política entre as instituições e a sociedade
civil com base na solidariedade federativa;
d) Contribuir para a implementação do Programa Nacional de
Segurança com Cidadania – PRONASCI e para valorização do
conceito de segurança com cidadania entre os estados e
municípios;
e) Promover, qualificar e consolidar a participação da sociedade civil,
trabalhadores e Poder Público no ciclo de gestão das políticas
públicas de segurança;
2. Objetivos Específicos
f) Fortalecer os eixos de valorização profissional e de garantia de direitos
humanos como estratégicos para a Política Nacional de Segurança Pública;
g) Criar e estimular o compromisso e a responsabilidade para os demais órgãos
do poder público e para a sociedade na efetivação da segurança com
cidadania;
h) Deliberar sobre a estratégia de implementação, monitoramento e avaliação
das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, bem como
recomendar a incorporação dessas resoluções nas políticas públicas
desenvolvidas pelos estados, municípios e outros poderes;
i) Valorizar e promover as redes sociais e institucionais articuladas em torno do
tema da Segurança Pública, bem como as iniciativas de educação pela paz e
não violência;
j) Propor a reformulação da composição do CONASP, do Conselho Gestor do
Fundo Nacional de Segurança Pública e da gestão do Fundo Nacional, com
base na participação e integração dos entes federativos, trabalhadores e
entidades da sociedade civil.
3. Eixos de discussão:
I - Gestão Democrática: Controle Social e Externo, Integração e
Federalismo
II – Financiamento e Gestão da Política Pública de Segurança
III - Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho
IV - Repressão Qualificada da Criminalidade
V - Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Paz
VI - Diretrizes para o Sistema Penitenciário
VII – Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos
Emergenciais e Acidentes
4. O processo e suas dinâmicas
Etapas Deliberativas
I - Etapas Preparatórias:
a) Conferências Livres;
b) Conferência Virtual;
c) Conferências Municipais (municípios não-PRONASCI, menos
200 mil eleitores e que não possuem órgão especializado em
segurança pública);
d) Seminários Temáticos; e
e) Projetos Especiais.
II – Etapas Eletivas:
a) Conferências Municipais (municípios PRONASCI, mais de 200
mil eleitores ou possuem órgão especializado em segurança);
b) Conferências Estaduais e Distrital.
4. O processo e suas dinâmicas: Fluxuograma Geral
ETAPAS DA CONFERÊNCIA
PRODUTOS
Sistematização
ETAPA
NACIONAL
ELETIVAS
Conferências Estaduais
Conferências Municipais Eletivas
Texto-base
Caderno de
Propostas
Conferências Municipais Preparatórias
PREPARATÓRIAS
Conferências Livres
Seminários Temáticos
Resoluções
Projetos Especiais
Conferência Virtual
Conferência Virtual
Quadro Geral de Representantes na
Etapa Nacional – pré-CON
Categoria
Eleitos em Etapas Estaduais e
Municipais
(Sociedade Civil e Trabalhadores)
Indicados pelo Poder Público
(Gestores)
Membros da Comissão
Organizadora Nacional
Total
Quantidade de
representantes
1.514
649
42
2.205
Quantidade de Representantes Eleitos(as) por
Segmento de Trabalhadores
Agente de Policia Civil
Delegado de Policia Civil
Praça da Policia Militar
Oficial de Policia Militar
Policia Federal
Policia Rodoviária Federal
Guarda Municipal
Bombeiro Militar
Perito, Papiloscopista e Médico Legal
Agente Penitenciário
59
59
59
59
59
54
59
54
59
59
Quadro de Categorias de Gestores a serem
indicadas pelo Ministério da Justiça
Gestor Municipal (Eleitos em Etapas
Eletivas Municipais)
Ouvidor de Polícia
Magistratura Estadual
Representante do Governo Estadual
Secretário de Segurança Pública
Representante da Secretaria Estadual de
Segurança Publica
Comandante Geral da PM
Defensoria Pública
Ministério Público Estadual
Superintendente da Polícia Federal
Chefe da Polícia Civil
Superintendente da Polícia
Rodoviária Federal
Diretor Geral de Instituto de Perícia e
Criminalística
Magistratura Federal
Comandante Geral de Bombeiros
Procuradoria Regional da República
– MPU
Secretário do Sistema Penitenciário
Assembléia Legislativa
Congresso Nacional
Governo Federal
Relação de Faixas de Habitantes x Quantidade
de representantes
eleitos/as pelas Etapas Estaduais
Faixa
1
2
3
4
5
6
Habitantes da UF
Até 3,5 milhões.
De 3,5 a 7 milhões.
De 7 a 10 milhões.
De 10 a 15 milhões.
De 15 a 20 milhões.
Acima de 20 milhões.
Quantidade de
representantes
26
51
77
103
128
154
5. Estrutura de Organização Nacional
Espaços/Instâncias
Atribuições
Conferência Nacional de Segurança
Pública
Espaço maior de deliberação da Política Nacional de
Segurança Pública, a ser composta pelos
representantes eleitos de cada segmento (sociedade,
servidores e gestores), através das etapas municipais
e estaduais.
Fórum Nacional Preparatório para a
Conferência
Mesa Nacional, de caráter consultivo, composta por
atores de diversos segmentos com a finalidade de
orientar a preparação da 1ª Conferência Nacional de
Segurança Pública.
Comissão Organizadora Nacional
Comissão com composição tripartite, 30 membros,
com poder de deliberar sobre questões relativas ao
processo da Conferência.
Coordenação Executiva
Órgão vinculado ao Ministério da Justiça (integrado
por dirigentes da Secretaria Nacional de Segurança
Pública e do Gabinete do Ministro), responsável pela
execução da Conferência
Conselho Nacional de Segurança
Pública (CONASP)
O CONASP será reformulado ao final da Conferência,
quando passará a ter em sua composição a
representação dos segmentos relacionados a política
pública de segurança pública, com poder deliberativo.
6. O processo e suas dinâmicas
Comissões Organizadoras Estaduais (COEs):
Atribuições
I – Coordenar, promover e realizar a Conferência Estadual;
II – Realizar o planejamento de organização da Conferência Estadual;
III – Orientar os trabalhos das Comissões Organizadoras Municipais;
IV – Mobilizar a sociedade civil, os trabalhadores da área de segurança
pública e o poder público, no âmbito de sua atuação no Estado ou no
município, para organizarem e participarem das conferências;
V – Viabilizar a infra-estrutura necessária à realização da etapa estadual;
VI – Definir a programação da etapa estadual, conforme orientação da CON.
VII – Produzir e divulgar a avaliação da etapa estadual;
VIII – Providenciar ampla divulgação do relatório final da etapa estadual.
6. O processo e suas dinâmicas
Comissões Organizadoras Estaduais (COEs):
Atribuições
IX – Definir o tamanho da etapa estadual (número de participantes) em
conformidade com a proporcionalidade do plenário da etapa nacional.
X – Acompanhar a execução dos recursos destinados à realização da
Conferencia Estadual.
XI – Fomentar a implementação das resoluções da Conferência Nacional.
XII – Deliberar sobre a forma de eleição dos participantes da etapa estadual,
conforme orientacao da CON.
XIII – Deliberar, com a supervisão da Comissão Organizadora Nacional, sobre
todas as questões referentes à etapa estadual que não estejam previstas
neste regimento.
6. O processo e suas dinâmicas
Comissões Organizadoras Estaduais (COEs):
Composição
I – representante do Governo do Estado;
II – representante indicado pelo Ministério da Justiça;
III – representante da Assembléia Legislativa do Estado;
IV – representante da Superintendência Estadual da Polícia Federal;
IV – representante da Superintendência Estadual da Polícia Rodoviária
Federal;
VI – representante da Chefia da Polícia Civil;
VII - representante do Comando Geral da Polícia Militar;
VIII – representante do órgão institucional específico de Segurança
Pública da cidade sede da Conferência Estadual;
IX – representante do Conselho Estadual de Segurança Publica;
6. O processo e suas dinâmicas
Comissões Organizadoras Estaduais (COEs):
Composição
X - representante do Conselho Penitenciário e do Conselho da Comunidade;
XI - representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos;
X – representantes da sociedade civil, preferencialmente de representações de
entidades que participem das redes das entidades que compõem a Comissão
Organizadora Nacional ou demais organizacoes com notorio trabalho na area;
XI – representantes dos trabalhadores da área da segurança pública,
preferencialmente de associações ou sindicatos estaduais cujas federações nacionais
participem da Comissão Organizadora Nacional;
XII – membros da Comissão Organizadora Nacional residentes no Estado respectivo.
XIII – representante de pericia oficial de natureza criminal.
XIV - ouvidor de policia
XV - representate do orgao executivo estadual de gestao do sistema penitenciario
XVI – representante do Comando Geral de Bombeiros
XVII – representante do Conselho Estadual de Saude.
7. Cronograma
• Próximas reuniões:
– Comissão Organizadora Nacional: 3 e 4 de novembro
– Fórum Nacional Preparatório: 24 e 25 de novembro de 2008
• Convocação Oficial e Ato de assinatura do Decreto
Presidencial: 08 de dezembro 2008 – 16:30
• Instalação e 1ª reunião COEs: até 20 de dezembro de
2008
• Etapas Deliberativas (2009):
– Municipais: Março – Maio;
– Estaduais: Junho – Julho;
– Nacional: 27 a 30 de Agosto
http://www.mj.gov.br/conferencia
http://www.conseg.gov.br/