SINDICATOS
Sindicatos
• CF, art. 8º.
• vedada a autorização, interferência ou
intervenção (I)
• uma só organização por base - no mínimo um
município (II)
• defesa de interesses, inclusive em juízo (III)
• contribuição confederativa (IV)  não
obrigatória
• liberdade de filiação (V)
Sindicatos
• CF, art. 8º.
• participação obrigatória em negociações (VI)
• estabilidade do líder sindical (VIII)
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Sindicatos
•Sindicato  1 categoria, 1 base territorial
•Federação  5 sindicatos da mesma categoria
•Confederação  3 federações, sede em Brasília
•Centrais sindicais: 100 sindicatos das 5 regiões do
país representando pelo menos 5 categorias
diferentes.
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Sindicatos
• Contribuição sindical e sua divisão pelos entes|:
• 60% sindicatos
• 10% MTb
• 10% centrais
• 5% confederações
• 15% federações
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Sindicatos
• Contribuição sindical obrigatória  artigos 578 a
610 da CLT. Um dia de salário no mês de março.
• Projeto para mudar essa contribuição para 4 dias
•Valores: R$1,441 BILHÕES 2007
R$1,349 BILHÕES 2008 (parte)
• Contribuição confederativa  apenas para
sindicalizados. Súmula 666 do TST.
• Contribuição assistencial e mensalidade dos
associados  apenas para sindicalizados.
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Sindicatos
• Registro dos Sindicatos  art. 8º, I, CF e
Portaria nº 186 do MTb.
• Súmula 310 do TST (art. 8º, III, CF):
• não assegura a plena substituição processual
• casos isolados de substituição processual
existem nos limites das leis que os criou
• Lista dos substituídos e identificação pela
CTPS para a execução
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Sindicatos
•Súmula 310 do TST (art. 8º, III) (cont.):
• substituídos podem ser assistentes processuais
• individualização da liquidação
• não há honorários advocatícios
• Cancelamento do Enunciado 310 pela Res.
119/2003
• TST adota uma posição mais flexível em
favor da substituição processual, a ser definida
caso a caso
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Sindicatos
• Ações de Cumprimento  caso típico de
substituição processual
• Ações Coletivas/ Substituição Processual
• CF, art. 5º, XXI versus CDC, art. 90
• Posição do STF quanto ao art. 8, III (Min.
Carmem Lucia, 2007)
• Posição do TST: insalubridade (art. 195 da CLT);
(b) ação de cumprimento (art. 872 da CLT) e
reajuste salarial (Lei 8.073/90) (decisão anterior ao
cancelamento)
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