MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
DEPARTAMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
CARTILHA INOVAÇÃO PARA MICROEMPRESA
E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DEZEMBRO DE 2011
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COÉRCIO
EXTERIOR – MDIC
Fernando Pimentel
Ministro de Estado
FORUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE
Humberto Luiz Ribeiro
Secretário de Comércio e Serviços
Sérgio Nunes de Souza
Diretor do Departamento de Micro, Pequena e Médias Empresas
Fábio Santos Pereira Silva
Coordenador-Geral de Articulação Institucional, Crédito e Fomento às Micro,
Pequenas e Médias Empresas
COMITÊ TEMÁTICO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Reinaldo Danna – MCTI
Coordenador de Governo
Renato Rossi – CACB
Coordenador da Iniciativa Privada
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO – 3
FINANCIAMENTO – 5
SERVIÇOS – 14
LEGISLAÇÃO – 19
INSTITUIÇÕES / ENTIDADES - 26
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INOVAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
APRESENTAÇÃO
É indiscutível que a inovação é um fator de diferenciação e competitividade para as
empresas de pequeno porte e que sua atuação, em um mercado cada vez mais
globalizado, torna-se vital para seu sucesso e sobrevivência.
Com o intuito de contribuir na disseminação do conhecimento de como e onde
buscar auxílio, este documento reúne os principais instrumentos de financiamento, a
legislação relacionada com o tema e as principais instituições que podem ajudar as
ME (microempresas) e EPP (empresas de pequeno porte) a desenvolver seus
negócios.
Como sabemos, o Brasil sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olímpiadas de
2016. A realização desses dois grandes eventos trará oportunidades para empresas
de todos os portes. Estima-se que somente a Copa do Mundo de 2014 gerará
benefícios econômicos no valor de, aproximadamente, R$ 183 bilhões ao PIB
brasileiro até 2019. Até 2014, calcula-se que 713 mil novos empregos (formais e
informais) serão criados.
Os eventos envolverão oportunidades de negócios em diversas áreas, entre elas:
estádios, mobilidade urbana, hotelaria, modernização de portos e aeroportos,
segurança, infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, segurança,
energia, saúde, infraestrutura turística e qualificação profissional.
Diante deste cenário positivo de investimentos e movimentação econômica, é
importante que as ME e EPP brasileiras aproveitem as diversas oportunidades para
alavancarem seus investimentos.
Como, então, aproveitar esses eventos para gerar negócios?
O caminho é simples: INOVAÇÃO!
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O que é inovação?
Existem quatro tipos de inovação:
A Inovação pode ser de produto, ou seja, a implementação de um bem ou serviço
novo ou significativamente melhorado no que se refere às suas características ou aos
seus usos previstos. Este tipo de inovação pode ser tanto o lançamento de um
produto inexistente, como também mudanças nas especificações técnicas,
componentes e materiais, softwares incorporados, facilidade de uso ou outras
características funcionais de um determinado produto. São exemplos de inovação de
produto: a substituição de matérias primas por materiais com características
melhoradas, como tecidos respiráveis, ligas leves mais resistentes, plásticos não
agressivos ao meio ambiente, entre outros.
Entende-se por Inovação de Processo a introdução de métodos de produção ou
distribuição novos ou significativamente melhorados. Isto inclui mudanças
significativas nas técnicas, equipamentos e/ou softwares. São exemplos deste tipo de
inovação: a instalação de um determinado tipo de equipamentos de automação para
a fabricação de produtos novos ou melhorados; a utilização de sistemas de
rastreamento GPS para equipamentos de transporte.
A inovação também pode ser organizacional, ou seja, a implementação de novas
técnicas de gestão na organização dos negócios da empresa, no local de trabalho ou
nas relações externas da empresa. Alguns exemplos deste tipo de inovação:
compartilhamento de informações entre diferentes áreas por meio da criação, pela
primeira vez, de equipes de trabalho; criação de programas de treinamento para criar
equipes eficientes e funcionais de diferentes setores ou áreas de responsabilidade;
introdução de um sistema de monitoramento integrado para as diversas atividades da
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empresa; criação de uma nova base de dados de fácil acesso aos trabalhadores de
uma empresa contendo informações sobre melhores práticas e lições.
A Inovação de marketing é aquela que envolve novas estratégias ou conceitos de
marketing, ou seja, mudanças significativas na estética, no desenho ou na
embalagem dos produtos, sem, no entanto, modificar suas características funcionais
e de uso. Mudanças no posicionamento, na promoção do produto ou ainda na
formação de preços também são consideradas inovações de marketing. Exemplos:
alterar a embalagem de um produto para aumentar seu apelo; oferecer, pela primeira
vez, ofertas especiais exclusivas para possuidores de cartão de crédito da loja ou
cartão de recompensas.
A seguir, estão os principais instrumentos de financiamento, a legislação relacionada
com o tema e as principais instituições que podem ajudar as ME e EPP a
desenvolver seus negócios.
Como a ME e os EPP podem fazer isso?
FINANCIAMENTO
Quais são as entidades governamentais que financiam o investimento das ME e
EPP em Tecnologia e Inovação?
FINEP
A FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos tem diversos programas de
financiamento à inovação, tanto reembolsáveis (precisa pagar o financiamento)
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quanto não reembolsáveis (não precisa pagar o financiamento), para micro e
pequenas empresas e para médias e grandes empresas.
Quais são os principais programas de financiamento da FINEP, que podem
ajudar o ME e EPP?
1) Programa de Subvenção Econômica: é um financiamento que não precisa ser
pago, para projetos de inovação em áreas e temas escolhidos, baseados nas
prioridades da política industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior.
Como o Programa de Subvenção Econômica é operado?
Ele é operado diretamente pela FINEP, por meio de chamadas públicas. Exige
contrapartida mínima da empresa, o prazo de execução do projeto é de até 36 meses
e o valor financiado vai de R$ 500 mil a R$ 10 milhões.
Como encontrar este programa?
Sítio do programa na FINEP:
http://www.finep.gov.br/programas/subvencao_economica.asp
2) Programa PAPPE Subvenção/Integração: É um programa de financiamento
que também não precisa ser devolvido, com projetos baseados nas prioridades
regionais.
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Como o Programa PAPPE Subvenção/Integração é operado?
É operado em parceria com as Fundações de Apoio a Pesquisa estaduais (FAPs). É
direcionada às micro e pequena empresas, através de chamadas públicas, com
participação mínima de 10% da empresa. O prazo de execução do projeto vai de 18
a 36 meses e os valores financiados são de R$ 100 mil a R$ 400 mil.
Como encontrar este programa?
Sítio do programa na FINEP:
http://www.finep.gov.br/programas/integracao.asp
3) Programa PRIME: É um programa de financiamento que não precisa ser
devolvido, para estruturação de empresas de base tecnológicas, endereçado às micro
e pequena empresa nascentes.
Como o Programa Prime é operado?
É operado em parceria com incubadoras âncoras, em diversos estados brasileiros. A
proposta é feita via edital das operadoras parceiras, através de chamadas públicas. O
prazo de execução é de 12 meses e o valor financiando é de R$ 120 mil, podendo
adicionar outros R$ 120 mil, financiado pelo Programa Juro Zero.
Como encontrar este programa e as Incubadoras Âncoras?
Sítio do programa na FINEP com a lista das Incubadoras:
http://www.finep.gov.br/programas/prime.asp
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4) Programa Juro Zero: É um programa de financiamento que deve ser pago sem
juros, endereçado às micro e pequena empresas.
Quais os Estados que operam este programa? Como o Programa Juro Zero é
operado?
Somente os Estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Santa Cataria
estão operando este financiamento, que é feito junto com o parceiro estratégico
regional. Os projetos contemplados são os de inovação tecnológica. Os Itens
financiáveis são as atividades de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), além de
investimentos e despesas de custeio. O prazo de execução do projeto é de até 18
meses e o valor financiado vai de R$ 100 mil a R$ 900 mil, limitado a 30% do
faturamento da empresa. Não tem edital, podendo ser apresentado a qualquer tempo.
Como encontrar este programa e os Parceiros Regionais?
Sítio do programa na FINEP com a lista dos parceiros:
http://www.jurozero.finep.gov.br/
5) Programa Inova Brasil: É um programa de financiamento que deve ser pago
com juros reduzidos.
O programa contempla as médias e grandes, e as micro e pequenas empresas. É
necessária a apresentação de fiança bancária.
Como o Programa Inova Brasil é operado?
O programa é operado diretamente pela FINEP, que financia até 90% do valor do
projeto. O financiamento tem que ser pago, com juros de 4 a 8%, dependendo do
alinhamento do projeto às áreas prioritárias da política industrial. O pagamento
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inicia após 20 meses e tem um prazo de amortização de 80 meses. O valor
financiado é de R$ 1 milhão a R$ 100 milhões. Apresentação da proposta é a
qualquer tempo, via formulário, disponível no sítio da FINEP.
Como encontrar este programa?
Sítio do programa na Finep:
http://www.finep.gov.br/programas/inovabrasil.asp
6) Programa Inovar: Programa de financiamento às empresas na forma de capital
de risco, tanto para empresas nascentes e micro empresas (Programa Inovar
Semente) quanto para pequenas e médias empresas (Programa Inovar)
Como encontrar este programa?
Sítio do programa na FINEP:
http://www.finep.gov.br/programas/inovabrasil.asp
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
O que é o CNPq e o que ele pode fazer pelo desenvolvimento tecnológico e de
inovação da MP e EPP?
O CNPq é uma agência do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) destinada ao
fomento da pesquisa científica e tecnológica e à formação de recursos humanos para
a pesquisa no país.
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Como o CNPq pode ajudar a ME e EPP?
Programa RHAE – Recursos Humanos em Áreas Estratégicas: É um programa
de financiamento que não precisa ser pago, de apoio às atividades de pesquisa
tecnológica e de inovação.
Como opera o Programa RHAE?
Por meio da inserção de mestres ou doutores, na forma de pagamento de bolsas a
pesquisadores participantes de projetos de inovação nas empresas. Endereçados às
micro, pequenas e médias empresa, é operado diretamente pelo CNPq. Exige uma
participação da empresa de 20%, através de chamadas públicas anuais. O prazo de
execução é de até 30 meses e o valor financiado é de R$ 300 mil em bolsas.
Como encontrar o Programa RHAE?
Sítio do programa no CNPq: http://rhae.cnpq.br/
Qual outra instituição pode apoiar o desenvolvimento da MP e EPP?
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
É uma empresa pública federal, cujo principal instrumento é o financiamento de
longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia.
O BNDES tem diversas linhas de financiamento à inovação, predominantemente
financiamentos que devem ser pagos, ainda que exista uma linha de financiamento
que não deve ser paga, para qualquer porte de empresa.
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As principais são:
1)
Cartão BNDES
Como funciona o Cartão BNDES?
Funciona como um crédito rotativo (como cartão de crédito), voltado para micro,
pequenas e médias empresas, pré-aprovado, de até R$ 1 milhão, para aquisição de
produtos credenciados no Portal de Operações do Cartão BNDES.
Quais são as Instituições Financeiras que atuam com o Cartão BNDES?
Atualmente, emitem o Cartão BNDES: o Banco do Brasil, o Banrisul, o Bradesco,
a Caixa Econômica Federal e o Itaú.
Como é operado o Cartão BNDES?
A taxa de juros é definida mensalmente, em função da taxa a termo divulgada pela
Andima (http://www.andima.com.br/), calculada com base nas Letras do Tesouro
Nacional, e está disponível e atualizada no Portal de Operações do Cartão BNDES.
O prazo de amortização é de 3 a 48 prestações mensais, fixas e iguais. Alguns
bancos emissores podem oferecer outros prazos.
Quem são os fornecedores do Cartão BNDES?
Os fornecedores são pessoas jurídicas ou equiparadas, com sede e administração no
Brasil, que fabriquem ou que sejam autorizadas pelo fabricante a vender, no país, os
produtos credenciados pelo BNDES.
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Onde posso encontrar informações sobre o Cartão BNDES?
Sítio no BNDES: (http://www.cartaobndes.gov.br)
2) Linha Capital Inovador (Foco na Empresa): É uma linha de financiamento
que deve ser paga a taxas de juros baixas, para apoio a empresas em seus esforços
inovadores, tanto em investimentos tangíveis (máquinas, instalações e etc..) quanto
em intangíveis (marcas, patentes e etc..).
Como é operada a Linha de Capital Inovador (Focada na Empresa)?
É operada diretamente pelo BNDES, com valores de R$ 1 milhão a R$ 200 milhões,
e prazo de execução do projeto não estabelecido.
Onde encontrar esta linha de financiamento?
Sítio da linha de financiamento no BNDES:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/
capital_inovador.html
3) Linha Inovação Tecnológica (Foco no Projeto): É uma linha de financiamento
que deve ser paga, a juros atraentes em relação ao mercado bancário, com foco em
projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação com risco tecnológico e
oportunidade de negócios, para empresa de qualquer porte.
Como é operada a Linha de Capital Inovador (Focada no Projeto)?
Exige garantias, com valor financiado mínimo de R$ 1 milhão e máximo não
especificado. O prazo de execução do projeto também não é especificado. A
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proposta deve ser submetida a uma consulta prévia e, se aprovada, a solicitação ao
financiamento pode ser feita a qualquer tempo (não tem edital).
Onde encontrar esta linha de financiamento?
Sítio da linha de financiamento no BNDES:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/i
novacao_tecnologica.html
4) Linha Inovação Produção: É uma linha de financiamento que deve ser paga, a
taxas de juros atraentes em relação ao mercado bancário, de abrangência nacional,
para apoio a projeto de pesquisa e desenvolvimento da inovação e de modernização
da capacidade produtiva para empresa de qualquer porte.
Como é operada a Linha Inovação Produção?
Financiamento de até 100% do valor total do projeto, dependendo dos itens
apoiáveis e do porte da empresa, operado diretamente pelo BNDES e que exige
garantias. Valor financiado mínimo de R$ 3 milhões e máximo não especificado, o
prazo de execução do projeto também não é estabelecido. A proposta deve ser
submetida a uma consulta prévia e, se aprovada, o financiamento pode ser solicitado
a qualquer tempo (não tem edital).
Onde encontrar esta linha de financiamento?
Sítio da linha de financiamento no BNDES:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/i
novacao_producao.html
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5) Programa PSI (Programa de Sustentação do Investimento) – Inovação: É um
programa de financiamento que deve ser pago, a taxas de juros melhores que o
comumente praticado no mercado, de abrangência nacional, para apoio a empresa no
desenvolvimento de capacidade para empreender atividades inovadoras em caráter
sistemático (empresas tecnológicas), ou a projeto de inovação de natureza
tecnológica que envolva risco tecnológico e oportunidades de mercado, para
empresas de qualquer porte.
Como é operado o Programa PSI (Programa de Sustentação do Investimento) –
Inovação?
O financiamento é de até 100% do valor, operado diretamente pelo BNDES, exige
garantias e o prazo de execução não é estabelecido. O valor financiado vai de de
R$1 milhão até R$ 200 milhões. A proposta deve ser submetida a uma consulta
prévia e, se aprovada, é solicitado o financiamento, a qualquer tempo (não tem
edital).
Onde encontrar este programa de financiamento?
Sítio do programa de financiamento no BNDES:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/
psi_inovacao.html
6) Fundo Tecnológico – FUNTEC: É uma linha de financiamento que não precisa
ser paga, de abrangência nacional, para apoiar instituição tecnológica na pesquisa,
desenvolvimento e inovação, com áreas e temas induzidos, em conformidade com
os programas e políticas públicas do Governo Federal, tendo uma empresa
necessariamente como interveniente participante do projeto.
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Como é operado o Fundo Tecnológico – FUNTEC?
O financiamento é de até 90 % do valor do projeto, operado diretamente pelo
BNDES, com participação mínima de 10% da empresa interveniente. O prazo de
execução do projeto não é especificado, e o valor do financiamento não é
estabelecido. A proposta deve ser submetida a uma consulta prévia e, se aprovada, é
solicitado o financiamento. A edição de editais ocorre normalmente três vezes ao
ano.
Onde encontrar esta linha de financiamento?
Sítio da linha de financiamento no BNDES:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/
funtec.html,
Que outro banco financia desenvolvimento tecnológico e de inovação para as ME
EPP?
BANCO DO NORDESTE
Qual é o financiamento do Banco do Nordeste?
Programa Inovação: É um programa de financiamento, que deve ser pago, com
taxas de juros atraentes em relação ao mercado bancário. De abrangência regional, o
financiamento apoia o desenvolvimento ou aprimoramento significativo de
produtos, serviços e/ou processos, e tem ênfase na busca de um melhor
posicionamento competitivo, além de novas oportunidades de mercado. Promove o
desenvolvimento da indústria regional de software e das empresas prestadoras de
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serviços de tecnologia da informação e comunicação, para empresa de qualquer
porte.
Como é operado o Programa Inovação?
É operado diretamente pelo Banco do Nordeste e exige garantias. O prazo de
execução não é estabelecido e o valor financiado é de até R$ 40 milhões. A
submissão de projeto de financiamento ou de proposta de crédito pode ser feita a
qualquer tempo (não tem edital).
Onde encontrar este financiamento?
Sítio da linha de financiamento no Banco do Nordeste:
http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/produtos_e_servicos/programas_fne/gerad
os/inovacao.asp
SERVIÇOS
Como consigo resolve problemas técnicos dos meus produtos ou processo
produtivos?
Através do SBRT (Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas).
O SBRT pode orientá-lo na solução de problemas em seu produto, mesmo que ele
ainda não exista. É uma rede formada por instituições de grande reconhecimento
nacional que fornece gratuitamente informações tecnológicas para que a empresa
possa melhorar a qualidade do seu produto ou processo produtivo.
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O SBRT tem um banco de informação formado por respostas e dossiês técnicos, em
diversos segmentos de agronegócios, indústria e serviços, que podem ser acessados
de imediato. Caso o empresário não encontre a informação que deseja é só cadastrar
uma solicitação para ser atendido por especialistas.
O SBRT atende demandas de empresários e empreendedores que necessitam de
informações técnicas para melhoria de produtos e processos, visando melhorar o
desempenho do seu negócio.
O sítio de acesso ao SBRT é: http://sbrt.ibict.br/
Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC
O que é o SIBRATEC?
O Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC), operado pela Financiadora de
Estudos e Projetos (FINEP), é um instrumento de articulação e aproximação da
comunidade científica e tecnológica com empresas. A finalidade é apoiar o
desenvolvimento tecnológico das empresas brasileiras dando condições para o
aumento da taxa de inovação das mesmas e, assim, contribuir para aumento do valor
agregado de faturamento, produtividade e competitividade nos mercados interno e
externo.
O SIBRATEC está organizado na forma de três tipos de redes denominados
componentes: Centros de Inovação, Serviços Tecnológicos e Extensão Tecnológica.
CENTROS DE INOVAÇÃO
As Redes Temáticas de Centros de Inovação são formadas por unidades ou grupos
de desenvolvimento pertencentes aos institutos de pesquisa tecnológica, aos centros
de pesquisa ou às universidades, com experiência na interação com empresas.
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Essas redes têm como objetivo gerar e transformar conhecimentos científicos e
tecnológicos em produtos, processos e protótipos com viabilidade comercial para
promover inovações radicais ou incrementais.
Endereço para os Centros de Inovação:
http://www.mct.gov.br/upd_blob/0217/217310.pdf
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
As Redes Temáticas SIBRATEC de Serviços Tecnológicos são formadas por
laboratórios e entidades acreditadas ou que possuam sistema de gestão da qualidade
laboratorial. Este componente destina-se a apoiar a infraestrutura de serviços de
calibração, de ensaios e análises e de avaliação da conformidade, nos âmbitos
compulsório e voluntário; a capacitação de recursos humanos; o aprimoramento de
gestão da qualidade laboratorial; programas de ensaio de proficiência; bem como as
atividades de normalização e de regulamentação técnica, para atender as
necessidades de acesso das empresas ao mercado.
Endereço para os Serviços de Tecnologia:
http://www.mct.gov.br/upd_blob/0216/216543.pdf
EXTENSÃO TECNOLÓGICA
As Redes Estaduais de Extensão Tecnológica congregam as entidades especializadas
na extensão tecnológica atuantes na região, por meio da organização de um arranjo
institucional, constituído por entidades locais de apoio técnico, gerencial e
financeiro, do qual participem a secretaria estadual de C&T ou a entidade no estado
que tenha essa função, entidades representativas dos setores econômicos, Banco de
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Desenvolvimento Regional, Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP), SEBRAE, IEL
e Instituições de P&D. O objetivo deste componente é promover extensão
tecnológica para solucionar pequenos gargalos na gestão tecnológica, adaptação de
produtos e processos e a melhoria da gestão da produção das micros, pequenas e
médias empresas.
Endereço de onde encontrar as Redes de Extensão Tecnológica:
http://www.mct.gov.br/upd_blob/0216/216544.pdf
INMETRO
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro - é uma
autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, que tem como sua missão institucional fortalecer as empresas
nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos
destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços.
Dentre as competências e atribuições do Inmetro destacam-se:
•
Executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade;
•
Verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às
unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas,
instrumentos de medição e produtos pré-medidos;
•
Manter e conservar os padrões das unidades de medida, assim como
implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de
medida no Brasil, como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade
de bens e serviços;
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•
Fortalecer
a participação do País nas atividades internacionais
relacionadas com metrologia e qualidade, além de promover o intercâmbio
com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;
•
Fomentar a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas
brasileiras;
•
Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de
calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de
organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros,
necessários ao desenvolvimento da infraestrutura de serviços tecnológicos
no País.
Como encontrar o INMETRO?
No endereço: http://www.inmetro.gov.br/
INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDÚSTRIAL
O que é o INPI e como ele pode ajudar o ME e EPP no desenvolvimento de
tecnologia e Inovação?
O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e
gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia dos direitos de propriedade
intelectual de interesse da indústria - como são oferecidos pelos títulos de
propriedade industrial e pelos registros de programas de computador.
20
Quais são os serviços do INPI?
Os serviços que do INPI oferece são:
•
Registros de Marcas
•
Concessão de Patentes http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/patente
•
Averbação de Contratos de Transferência de Tecnologia e de Franquia
https://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/marcas
empresarial http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/contrato
•
Registros de Programas de Computador http://www.inpi.gov.br/menuesquerdo/programa
•
Registros de Desenho Industrial
http://www.inpi.gov.br/menu-
esquerdo/desenho
•
Registros de Indicações Geográficas
http://www.inpi.gov.br/menu-
esquerdo/indicacao
•
Registros de Topografia de circuitos integrados
http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/topografia-de-circuitos
Como encontrar o INPI?
O sítio do INPI é: http://www.inpi.gov.br
Existe algum modo mais fácil para obter informações sobre documentação do
INPI?
O Profint (Programa de Fornecimento Automático de Informação Tecnológica) é
um programa de fornecimento automático de informação tecnológica baseado em
documentos de patentes, oferecidos pelo INPI por meio de seu Centro de
Disseminação da Informação Tecnológica – CEDIN. Consiste no envio mensal de
dados bibliográficos e resumo contido em documentos de patente, que são
publicados nos países selecionados pelo contratante, de acordo com as classificações
internacionais de patentes (CIP) de interesse das empresas.
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Para que a empresa receba as informações é necessário assinar um contrato com o
INPI. A partir da data de assinatura do contrato, a empresa passa a receber,
mensalmente, as informações contidas nos documentos de patente publicados. O
custo por este serviço depende da quantidade de documentos enviados mensalmente.
Atualmente, cobra-se R$ 2,00 por documento em via eletrônica.
O sítio de acesso ao PROFINT é:
http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/informacao/servicos-e-produtos/profintnew-version-new-version/index_html
LEGISLAÇÃO
Tendo em vista a importância da elaboração de políticas públicas para estimular o
desenvolvimento tecnológico, a inovação e a competitividade nas ME e EPP, o
governo federal e alguns governos estaduais e municipais aprovaram uma série de
instrumentos legais com vista a apoiar a demanda das mesmas.
Quais são as principais Leis que favorecem o desenvolvimento tecnológico e a
inovação das ME e EPP?
LEI DA INOVAÇÃO: Criou-se a figura da Instituição Científica e Tecnológica –
(ICT) e do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com a finalidade de facilitar a
aproximação entre empresas, centros tecnológicos e universidades.
Como essa Lei pode ajudar a ME e EPP?
Esta Lei permite que as universidades e institutos de pesquisa compartilhem seus
laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com
microempresas e empresas de pequeno porte em atividades voltadas à inovação
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tecnológica. Possibilita também que as ICT realizem prestação de serviços às
empresas, nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica,
ou seja, permite a contratação de serviços de ordem técnica, como a verificação de
durabilidade de uma peça mecânica, a adequação dos produtos às normas de
segurança, etc..
Onde encontrar esta lei e seu regulamento?
Lei nº 10.973 de 2/12/04
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm
Regulamentada pelo Decreto nº 5.563 de 11/10/05
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5563.htm
Qual outra lei ajuda as ME e EPP?
LEI DO BEM (CAPITULO III):
Como essa lei pode ajudar a ME e EPP?
Esta lei foi criada para fazer o bem ao ambiente produtivo do país. Traz grandes
vantagens fiscais à empresa que fizer pesquisa tecnológica e desenvolvimento de
inovação tecnológica, tais como:
•
todos os gastos com inovação serão classificados como despesas
operacionais, para efeito de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
(IRPJ);
•
todo equipamento, máquinas, aparelhos e instrumentos adquiridos pela
empresa e destinados à pesquisa e o ao desenvolvimento tecnológico terá
redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e
•
redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas
remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de
marcas, patentes e cultivares.
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Onde encontrar esta lei e seu regulamento?
Lei nº 11.196 de 21/11/05
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm
Regulamentada pelo Decreto nº 5.798 de 7/6/05
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Decreto/D5798.htm
A lei que institui o Estatuto Nacional da ME E EPP também trata da Inovação e
Tecnologia?
LEI COMPLEMENTAR Nº 123 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa
e Empresa de Pequeno Porte, no seu Capítulo X, trata “do estímulo à Inovação”.
Como essa lei pode ajudar a ME e EPP?
Além de estabelecer que toda instituição federal, estadual e municipal envolvidas em
desenvolvimento tecnológico e inovação, apoiarão as microempresas e empresas de
pequeno porte com condições favoráveis e simplificadas, a lei também indica que
20% dos recursos destinados à inovação deverão ter como meta as microempresas e
empresas de pequeno porte. Estabelece também incentivo ficais e aduaneiros
federais, estaduais e municipais para as microempresas e empresas de pequeno porte
com projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação.
Onde Encontrar esta lei?
Lei Complementar nº 123, de 14/12/06.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm
24
O Ministério da Educação e Cultura (MEC) têm alguma lei que trata da Inovação
e Tecnologia para a ME e EPP? Qual?
LEI DO MEC DA INOVAÇÃO.
Como esta lei pode ajudar a ME e EPP?
Ela permite a exclusão do lucro líquido para a apuração de lucro real e da base de
cálculo da Contribuição Social Sobre Lucro (CSLL) nos gastos efetivos em projetos
de pesquisa, tecnologia e de inovação tecnológica a serem executado por instituições
científicas e tecnológicas, a que se refere o inciso V do caput do art. 2o da Lei no
10.973, de 02 de dezembro de 2004.
Onde encontrar esta lei e seu regulamento?
Lei nº 11.487, de 15/6/07.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11487.htm
Regulamentada pelo Decreto nº 6.260, de 20/11/07.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6260.htm
As empresas que inovam têm alguma regalia na hora de vender seus produtos
para o poder público? Qual?
Lei nº 12.349 de 15/12/2010.
Como essa lei pode ajudar a ME e EPP?
Altera a Lei da Inovação dando tratamento preferencial na aquisição de bens e
serviços pelo poder público às empresas que investirem em pesquisa e
desenvolvimento tecnológico e de inovação.
25
Onde encontrar esta lei?
Lei nº 12.349 de 15/12/10
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm
Existe alguma iniciativa dos estados e municípios para apoiar o desenvolvimento
tecnológico e a inovação tecnológica nas microempresas e empresas de pequeno
porte?
Os estados e as respectivas agências de fomento também elaboram suas leis
estaduais de inovação com o objetivo de estimular e apoiar a constituição de alianças
estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação.
A seguir, um quadro demonstrativo do andamento das Leis Estaduais de Inovação
no país:
26
Quais estados já promulgaram suas Leis de Inovação
Estado
Alagoas
Legislação
Lei nº 7.117,
Entrada em vigor
Link
12 de Novembro de
http://www.cienciaete
cnologia.al.gov.br/leg
islacao/leis/Lei%20no
%207.117%20de%2012.11.092.pdf/at_download/fil
e
http://www.casacivil.a
m.gov.br/ver_lei.php?
cod_lei=1465
http://www.al.ba.gov.
br/docs/proposicoes2
008/PL__17_346_200
8_1.rtf
http://imagens.seplag.
ce.gov.br/pdf/200810
21/do20081021p01.pd
f
2009.
Amazonas
Bahia
Ceará
Lei Ordinária nº
17 de Novembro de
3.095
2006
Lei Estadual nº
09 de Dezembro de
11.174
2008
Lei Estadual nº
16 de Outubro de
14.220
2008
Página 5
Goiás
Lei n° 16.922
08 de fevereiro de
2010
Mato
Lei
07 de Janeiro de
Grosso
Complementar nº
2008
297
Mato
Decreto
16 de novembro de
Grosso do
Legislativo
Sul
489
Minas
Lei Estadual nº
N°
2010
17 de Janeiro de
http://www.sectec.go.
gov.br/portal/?page_i
d=8255
http://www.iomat.mt.g
ov.br/do/navegadorht
ml/mostrar_indexado.
htm?id=115821&edi_
numero=24748&busc
ar=inova%C3%A7%
C3%A3o|tecnol%C3
%B3gica
http://aacpdappls.net.
ms.gov.br/appls/legisl
acao/secoge/govato.n
sf/ConGeral/DA2CEA
83B089D5520425753
00041785E/$File/DE
CRETO%2012.683.rtf
http://www.fapemig.b
27
Gerais
17.348
2008
Pernambu
Lei Estadual nº
16 de Dezembro de
co -
13.690
2008
Lei Estadual n°
29 de Dezembro de
5.361
2008
Decreto nº 42.302
12 de fevereiro de
Rio
de
Janeiro
r/institucional/legisla
cao_vigente/detalham
ento.php?varacao=98
&titulo=Lei%20Estad
ual
http://www.facepe.br/
pub_files/Lei_de_inov
a%C3%A7%C3%A3o
_PE.pdf
http://www.faperj.br/i
nterna.phtml?obj_id=
5175%20
http://www.faperj.br/i
nterna.phtml?obj_id=
6119
2010
Rio
Lei Estadual nº
Grande
13.196
13 de Julho de 2009
http://www.cca.com.b
r/site/legislacao/trib_
estadual/icms/leis/200
9/lei_13196-09.pdf
http://200.192.66.20/a
lesc/docs/2008/14328
_2008_lei.doc
http://www.al.sp.gov.
br/repositorio/legislac
ao/lei%20complement
ar/2008/lei%20compl
ementar%20n.1.049,
%20de%2019.06.200
8.htm
http://www.al.se.gov.b
r/Detalhe_Lei.asp?Nu
merolei=7367
http://www.jusbrasil.c
om.br/diarios/281849
14/doeto-06-07-2011pg-3
do Sul
Santa
Lei Estadual nº
15 de Janeiro de
Catarina
14.348
2008
São Paulo
Lei
19 de Junho de
Complementar nº
2008
1049
Sergipe
Tocantins
Lei Estadual nº
02 de Dezembro de
6.794
2009
LEI N 2.458
5 de julho de 2011
Também temos conhecimento da seguinte Lei municipal:
Cidade
Legislação
Entrada em vigor
Link
/Estado
28
Vitória /
Lei Municipal nº
21 de dezembro de
Espírito
7.871
2009
http://sistemas.vitoria.
es.gov.br/webleis/Leis
/L7871.PDF
Santo
INSTITUIÇÕES / ENTIDADES
Quais instituições podem ajudar o desenvolvimento tecnológico e de inovação das
ME e EPP?
O MDIC
O Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio exterior (MDIC) tem
como missão construir um Brasil competitivo, justo e rico em oportunidades, em
parceria com setores produtivos. Cabe ao MDIC exercer a Secretaria Técnica do
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, através de
sua Secretaria de Comércio e Serviços. O MDIC ainda contribui para a formulação
da Política de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior nos aspectos
relacionados à inovação e à política tecnológica, para o desenvolvimento sustentável
nos sistemas produtivos.
Como encontrar o MDIC?
Entrando no Portal do MDIC http://www.mdic.gov.br/sitio/.
A Secretaria de Inovação do MDIC
A Secretaria de Inovação (SI) contribui para a formulação e condução da Política de
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, nos aspectos relacionados ao
fomento da inovação e fortalecimento das tecnologias inovadoras para o
29
desenvolvimento sustentável nos sistemas produtivos, em especial no que se refere
aos esforços voltados para o alcance dos objetivos do Plano Brasil Maior. Seus
programas e ações são dirigidos às necessidades dos setores de produção com foco
para a disseminação da cultura da inovação e a difusão dos conhecimentos relativos
às políticas, estratégias, atividades e recursos.
Também articula e formula políticas destinadas ao desenvolvimento da
infraestrutura tecnológica, à formação de mão de obra qualificada para a inovação, à
criação de mecanismos que facilitem a transferência de tecnologia da academia às
empresas, e à consolidação das questões de propriedade intelectual.
Como encontrar a Secretaria de Inovação do MDIC?
Acessar o endereço:
http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/index.php?area=3
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, presidido
pelo MDIC, é o espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o
setor privado, para elaboração de propostas e ações de políticas públicas dedicadas
às ME. Seu objetivo é divulgar e promover o fortalecimento do segmento. O MDIC
ainda incentiva e apoia a criação dos Fóruns Regionais das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte nos Estados e Distrito Federal, instituídos e presididos
pelos respectivos órgãos de governo estadual que tratam da política para o setor.
Como encontrar o Fórum Permanente da Microempresa de Pequeno Porte?
Acessando o endereço:
http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2071
30
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi definido,
em seu regimento interno, por comitês temáticos responsáveis pela articulação,
desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas
específicos que compõe a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas.
Entre estes Comitês Temáticos temos o de Tecnologia e Inovação. Cada Comitê
Temático possui um Coordenador de Governo, indicado nominalmente pela
Secretaria Técnica do Fórum Permanente, além de um coordenador da iniciativa
privada escolhido, entre seus pares, pelas entidades de apoio e de representação
nacional.
Como encontrar o Comitê Temático de Tecnologia e Inovação?
Acesse o endereço abaixo, vá para a coluna da direita e clique em “Comitê
Temático”. Escolha a opção: “Tecnologia e Inovação”:
http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2071
O MCTI
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação tem como competências os seguintes
assuntos: política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação;
planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e
tecnologia; política de desenvolvimento de informática e automação; política
nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear e controle da
exportação de bens e serviços sensíveis.
Estão no MCTI às duas mais importantes agências de fomento do País – a
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e suas unidades de pesquisa.
31
Assim, o MCT coordena o trabalho de execução dos programas e ações que
consolidam a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Como encontrar o MCTI?
Entrar no Portal http://www.mct.gov.br/
SEBRAE
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma
entidade privada sem fins lucrativos com a missão de promover a competitividade e
o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de empresas de micro e
pequeno porte. O papel do Sebrae é mostrar aos micro e pequenos empresários do
País as vantagens de se ter um negócio formal, apontando caminhos e soluções, com
o objetivo de facilitar o acesso aos serviços financeiros, à tecnologia e ao mercado,
sempre com foco na competitividade empresarial.
Como encontrar o SEBRAE?
Entrando no sítio do Sebrae Nacional http://www.sebrae.com.br/ e na primeira
página clicar em “Sebrae nos Estados”, para localizar o de seu interesse. O Sebrae
está em todos os estados e no Distrito Federal.
Como o SEBRAE pode me ajudar?
O Sebrae dispõe de dois programas: Agentes Locais de Inovação (ALI) e o
(Sebraetec) - Serviços em Inovação e Tecnologia, que têm por objetivo levar a
inovação às empresas de pequeno porte.
Para aqueles que sabem que ter serviços e produtos inovadores é fator de
competitividade em um mercado tão concorrido, é possível contar com o Agente
32
Local de Inovação (ALI). Este é um programa estratégico, de ação proativa, gratuita
e continuada.
Os Agentes Locais de Inovação são bolsistas de extensão tecnológica do CNPq
capacitados pelo Sebrae. Eles atuam como indutores e orientadores da inovação
dentro das empresas por eles assistidas. Além disso, incentivam a aproximação
destas empresas com provedores de soluções e serviços tecnológicos, oferecendo
respostas às suas demandas no que diz respeito a processos, novas tecnologias e
tendências do mercado. Todas as ações possuem foco em ganhos de competitividade
para a EPP.
Como encontrar os Agentes Locais de Inovação?
Entre no sítio:
http://www.sebrae.com.br/customizado/inovacao/acoes-sebrae/agentes-locais-deinovacao
O Sebraetec ( Serviços em Inovação e Tecnologia ) é um instrumento que permite
às ME acesso a conhecimentos tecnológicos existentes nas áreas de Ciência,
Tecnologia e Inovação (C&T&I), visando à melhoria de processos e produtos e/ou
introdução de inovações com foco nas empresas e/ou no mercado, fornecendo
recursos - subsidiados em até 90% - , e consultoria que auxiliam empresários no
desenvolvimento de novos produtos.
Além de acesso a serviços tecnológicos, o Sebraetec também apoia projetos de
inovação, sejam incrementais ou de rupturas, elaborados por pequenas empresas que
tenham sido aprovados e selecionados nos editais públicos de inovação lançados
pelo Sebrae. Fique atento aos editais e envie o seu projeto!
Como encontrar o SEBRATEC?
http://www.sebrae.com.br/customizado/inovacao/acoes-sebrae/consultoria/sebraetec
33
O Sebrae tem algum projeto voltado para apoio a ME e EPP para a Copa?
SEBRAE NA COPA
O Programa Sebrae 2014 tem como objetivo contribuir para que as micro e
pequenas empresas tenham oportunidades de realizar negócios a partir dos
investimentos que serão implementados na economia em função das demandas da
Copa do Mundo FIFA 2014, bem como acelerar processos que permitam
desenvolvimento empresarial a partir da melhoria competitiva decorrente da
incorporação de inovação e acesso a mercados.
O Sistema Sebrae pretende investir até 2014 mais de R$ 80 milhões, entre recursos
próprios e contrapartidas das unidades estaduais do Sebrae correspondentes às 12
cidades sede.
O programa priorizará as pequenas empresas, mas também fará parte do universo de
atendimento às microempresas, aos empreendedores individuais e a outros
potenciais empreendedores. Considerando a maior correlação dos investimentos a
serem realizados, foram priorizados nove segmentos econômicos: construção civil,
turismo e sua produção associada, comércio varejista, serviços, tecnologia da
informação e comunicação, agronegócio, madeira e móveis, e moda (vestuário,
têxtil e confecção).
Como encontrar o SEBRAE NA COPA?
Entre no sitio: http://www.sebrae.com.br/setor/turismo/o-setor/copa-2014
Sebrae UF – Sites:
Paraná http://www.sebrae2014.com.br/
Bahia http://sebrae2014.ba.sebrae.com.br/
34
Rio de Janeiro http://www2.rj.sebrae.com.br/copa2014/
Sites relacionados à Copa:
Governo Federal: http://www.copa2014.gov.br/
FIFA: http://pt.fifa.com/worldcup/
Portal de notícias: http://www.copa2014.org.br/
Ministério do Turismo:
http://www.copa2014.turismo.gov.br/copa/home.html
Especial do UOL:
http://esporte.uol.com.br/futebol/copa2014nobrasil/
Transparência CGU:
http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/
Globo.com: http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/index.html
Existe alguma entidade de classe que apoia o desenvolvimento tecnológico e de
inovação das ME e EPP?
CNI – Confederação Nacional da Indústria
A Confederação Nacional da Indústria – CNI tem em seu quadro vinte e sete
federações das indústrias, nos estados e no Distrito Federal. Uma das funções da
CNI é fortalecer a atuação articulada das entidades do Sistema Indústria. Trata-se:
do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Social da
Indústria (Sesi) e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Responsável pela implementação
de atividades de excelência em formação profissional, inovação tecnológica,
35
responsabilidade social, capacitação empresarial e inserção internacional, o Sistema
Indústria conta com uma rede de escolas, laboratórios e centros tecnológicos
espalhados por todo o território nacional.
Como a CNI pode ajudar ao microempresário e empresário de pequeno porte?
Uma das principais formas de atuação é por meio da MEI – Mobilização
Empresarial pela Inovação, que tem por desafio fazer da inovação um tema
permanente da direção das empresas brasileiras. Para isso existe a Rede de Núcleos
de Inovação (RNI) que agrega núcleos de inovação nos estados, ligados às
federações estaduais da indústria, e núcleos de inovação setoriais, ligados às
associações setoriais nacionais.
Cada núcleo de inovação reunirá, em determinada região ou setor, de forma
sistêmica e coordenada, um grupo de pessoas/instituições que tenha o compromisso
formal de estimular a inovação nas empresas e de contribuir para o alcance dos
objetivos e metas da MEI.
Qual o objetivo da RNI?
A RNI tem por objetivo, entre outros, sensibilizar as empresas e sua direção para a
relevância da agenda da inovação e a necessidade de incorporá-la na gestão
estratégica das empresas. Tem também um viés de capacitação com duplo objetivo:
pelo lado da demanda, melhorar a gestão da inovação no âmbito das empresas, e
pelo lado da oferta, ampliar a base de pessoal e de entidades capazes de prestar
serviços de apoio à inovação para as empresas.
36
Outro objetivo é realizar atividades de disseminação, através da produção e difusão
de conteúdos relativos à agenda de inovação nas empresas, como cartilhas, manuais,
textos metodológicos, vídeos, relatos de casos de sucesso e outros conteúdos na web,
de forma a dar suporte aos processos de capacitação e mobilização das empresas.
Como aderir ao RNI?
Basta procurar a federação das indústrias do seu estado, ou um dos sindicatos
patronais filiados à CNI, que já tenham constituído a sua RNI, e preencher o “Termo
de Adesão das Empresas”.
Como posso ter mais informações sobre o MEI e a RNI?
No link do CNI - http://www.cni.org.br
Quais outros instrumentos são disponíveis a ME e EPP pelo CNI?
Cartilhas importantes para a microempresa e empresa de pequeno porte,
elaboradas pelo CNI:
Cartilha sobre os fundos garantidores de risco de crédito FGO - Fundo de
Garantia de Operações e FGI - Fundo Garantidor para Investimentos.
Esta cartilha apresenta os fundos garantidores FGO e FGI, que oferecem a garantia
às empresas que têm condições de pagar, mas não conseguem financiamentos.
37
Onde encontrar esta cartilha?
A cartilha pode ser obtida no sítio da CNI:
http://www.cni.org.br/portal/data/files/FF8080812AB748E8012AC9ECB7E572CF/
Cartilha_FGI%20E%20FGO_2a_ed.pdf
Cartilha para o uso do Cartão BNDES
O Cartão BNDES é um instrumento de crédito para a micro, pequena e média
empresas financiarem bens de capital, insumos e serviços selecionados.
As compras dos produtos/serviços são efetuadas por meio do Portal do Cartão
BNDES, de fornecedores cadastrados (www.cartaobndes.gov.br).
Onde encontrar esta cartilha?
A cartilha pode ser obtida no sítio da CNI:
http://www.cni.org.br/portal/data/files/FF8080812AB748E8012AC9E83C59494A/C
artilha_cartao_BNDES_4%20edi%C3%A7%C3%A3o.pdf
SENAI
O que é o SENAI?
Senai é hoje um dos mais importantes polos nacionais de geração e difusão de
conhecimento aplicado ao desenvolvimento industrial. O Senai vem apoiando a
competitividade da indústria brasileira com a realização de projetos de pesquisa
aplicada em parceria com empresas, apoiando a inovação, a proteção da propriedade
industrial, a prospecção e a difusão de tecnologias.
38
Como localizar o SENAI mais próximo?
Através da página do seu estado, que pode ser encontrado no sítio do SENAI
nacional: http://www.senai.br/br/home/index.aspx
ANPEI
O que é a ANPEI e como ela pode ajudar o ME e EPP no desenvolvimento de
tecnologia e Inovação?
A Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas
Inovadoras (Anpei), é a entidade representativa do segmento das empresas e
instituições inovadoras dos mais variados setores da economia. Atua junto à
sociedade para sensibilizar sobre a importância da inovação tecnológica como
propulsora do desenvolvimento econômico nacional. Propicia às empresas
capacitação tecnológica para melhor gerir o esforço inovador.
Como a ANPEI pode ajudara o microempresário e empresário de pequeno porte?
Como exemplo o: Projetos: Pró-Inova
1) O Programa Nacional de Sensibilização e Mobilização para Inovação ( PróInova), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com parceria
da Anpei tem como foco estimular as empresas a se estruturarem e a se prepararem
para crescer e competir por meio da inovação. O Pró-Inova envolve entidades
públicas e privadas e tem como objetivos principais: mobilizar os empresários e a
sociedade para a importância da inovação; sensibilizar as empresas para a utilização
dos instrumentos de apoio às atividades inovadoras; divulgar programas e
instrumentos de apoio à inovação.
39
2) Guia Prático de Inovação
O Guia é uma fonte de sondagem por parte dos envolvidos no sistema nacional de
inovação. Por meio das consultas, pretende-se aumentar significativamente a
observância e aplicação das leis de incentivo à novação, bem como melhorar a
qualidade da apresentação das propostas das empresas às agências de fomento.
Como conseguir o Guia Prático de Inovação?
No link: http://proinova.anpei.org.br/Downloads.asp
3) Simulador Financeiro
O Simulador Financeiro desenvolvido pela Associação Nacional de Pesquisa e
Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) está inserido no Guia Prático
da Inovação para Empresas e tem um funcionamento simples, bastando o
interessado informar o perfil da sua empresa e os dados fiscais para saber quanto vai
economizar com os tributos.
Como conseguir o Simulador Financeiro?
O simulador está disponível na página eletrônica do Pró-Inova
http://proinova.isat.com.br/SimuladorFinanceiro.aspx
PROTEC - Sociedade Brasileira Pró-inovação Tecnológica
O que é a PROTEC e como ela pode ajudar o ME e EPP no desenvolvimento de
tecnologia e Inovação?
A Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), é uma associação civil
em prol da inovação tecnológica nacional.
Tem como objetivo mobilizar os
40
diversos segmentos da sociedade e do poder público em toda e qualquer atividade
que promova a pesquisa e o desenvolvimento de inovações tecnológicas realizadas
no País, procurando elevar a competitividade e a eficiência das empresas em geral
na produção de bens, processos e serviços.
Como encontrar a PROTEC?
O sítio de acesso a Protex é:
http://www.protec.org.br/
ANPROTEC - Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos
Inovadores
O que é a ANPROTEC e como ela pode ajudar o ME e EPP no desenvolvimento
de tecnologia e Inovação?
A Anprotec é a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos
Inovadores. Representa os interesses das incubadoras de empresas, parques
tecnológicos e empreendimentos inovadores no Brasil. Ela atua por meio da
promoção de atividades de capacitação, articulação de políticas públicas e geração e
disseminação de conhecimentos.
Como encontrar a ANPROTEC?
O sítio de acesso a Anprotec é: http://www.anprotec.org.br/
O MBC - Movimento Brasil Competitivo
O que é o MBC e como ele pode ajudar o ME e EPP no desenvolvimento de
tecnologia e Inovação?
41
O Movimento Brasil Competitivo é reconhecido como uma Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que busca contribuir para a melhoria
da qualidade de vida da população brasileira, através do aumento da competitividade
do país. Disponibilizar conceitos e ferramentas, mobilizar lideranças públicas e
privadas e disseminar conhecimento são as formas com que o MBC busca alcançar
seus resultados.
Considerando a competitividade o conjunto de instituições, políticas e fatores que
determinam o nível de produtividade do país, o desafio é fazer com que cada um dos
agentes supere seus próprios níveis de eficiência competitiva, ajustando-se aos
movimentos da economia mundial e da transação no Brasil. Desta maneira, temos
como meta máxima gerar novas lideranças, pessoas que levem para seus municípios
e estados o mesmo espírito do Movimento Brasil Competitivo.
O MBC publicou o Manual de Inovação que tem como objetivo apoiar os atuais
empresários e futuros empreendedores nos seus esforços em busca da inovação em
seus negócios, apresentando os principais instrumentos de fomento a inovação
disponíveis hoje no País.
Como encontrar o Manual de Inovação?
No sítio:
http://www.mbc.org.br//mbc/novo/portal/index.php?option=file&temid=10000&clas
s=dowload&arq=1211294320.5957A.pdf&id=2244
Além do Manual o MBC publicou o Kit Metodológico, para complementar o
Manual de Inovação. O documento reúne informações sobre as principais
ferramentas de gestão da inovação, com a finalidade de servir de auxílio às micro e
pequenas empresas (ME) na implementação de processos inovativos.
42
Como encontrar o Kit Metodológico (Material Complementar)
No sítio:
http://www.mbc.org.br//mbc/novo/portal/index.php?option=file&Itemid=10000&cla
ss=download&arq=1211294710.9966A.pdf&id=2245
43