Câmara dos Deputados
Audiência Pública
Prestação de Contas
ANEEL
1997 – 2004
11 de novembro de 2004
Brasília – DF
José Mário Miranda Abdo
Diretor-Geral
O Congresso Nacional é o
espaço democrático para que
a sociedade exerça o controle
sobre as Agências
Reguladoras.
Sumário
Prestação de Contas – ANEEL (1997–2004)
I.
Papéis institucionais e caracterização do
SEB
II. Competências, caracterização e atuação da
ANEEL
III. Ações e resultados
IV. Benefícios da regulação
V. Consolidação da Gestão (1997/2004) e
Transição da Gestão (2004/2005)
VI. Dificuldades e desafios
Papéis Institucionais
no Setor Elétrico
 Políticas e diretrizes:
•
Congresso Nacional
•
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) –
assessoramento para aprovação pelo Presidente da
República
•
Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de
Governo
 Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda:
• Ministério de Minas e Energia – MME
 Realização da estudos e pesquisas setoriais:
• Empresa de Pesquisa Energética – EPE
 Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:
•
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Papéis Institucionais
no Setor Elétrico
 Supervisão, controle e operação dos sistemas:
•
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
 Acompanhamento e avaliação da continuidade e
segurança do suprimento:
•
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE
 Contabilização e liquidação:
•
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE
 Execução e prestação dos serviços e usuários:
•
Agentes G, T, D e C
Foco: Consumidor e Sociedade em geral
Oferta de Capacidade – 2004
Importada
9%
Emergencial
UTN
2%
2%
UTE
15%
Eólica
0%
Dados Consolidados
UHE
72%
Usina Hidrelétrica
PCH (< 30 MW)
Usina Termelétrica
Usina Nuclear
Eólica
SUBTOTAL
Importações (com Itaipu)
Usinas Emergenciais
TOTAL
Consumo
Consumidores de energia
Taxa crescimento
Consumo per capita
Tarifa média (maio/2004)
Receita anual
Linhas de Transmissão ( ≥69 kV)
Rede Básica (≥ 230 kV)
66.940 MW
1.210 MW
15.871 MW
2.007 MW
22 MW
86.050 MW
8.170 MW
2.050 MW
96.270 MW
290.000 GWh
53 milhões
~ 4,5%/ano
~170 kWh/mês
R$ 0,18601/kWh
~ R$ 60 bilhões
~ 200.000 km
~ 90.000 km
Competências
Regular o funcionamento do setor elétrico
REGULAMENTAÇÃO
Onde for necessária – sob
previsão legal
FISCALIZAÇÃO
Orientar e prevenir – aplicar
penalidades quando for
indispensável
MEDIAÇÃO
Solução de conflitos
Leilões de energia
Leilões para novos
empreendimentos
(G e T) (*)
Delegação do Poder Concedente (*)
Autorizações(*)
(*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME,
responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica
Missão: Proporcionar condições favoráveis para que o
mercado de energia elétrica se desenvolva com
equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade
Governo e Congresso
Implementar
Políticas
Agentes Regulados
Consumidores
Garantia dos Direitos
dos Consumidores e
da Melhoria da
Qualidade do Serviço
Equilíbrio
Interesse
Público
Estabilidade de
Regras, Obediência
aos Contratos e
Remuneração
Adequada dos
Investimentos
Caracterização da ANEEL
• Criada pela Lei nº 9.427, de 1996
• Autonomia administrativa, financeira e
patrimonial
• Mandato fixo dos diretores – indicação e
nomeação pelo Presidente da República, após
aprovação pelo Senado Federal
• Quarentena
• Diretoria em regime de colegiado
• Ausência de subordinação hierárquica
• Instância administrativa final
• Discricionariedade técnica
Controles sobre a ANEEL
Subcomissão da CFC do Senado
• Congresso Nacional
Audiências Públicas (~70)
Requerimentos de Informações
Tribunal de Contas da União
• Poder Judiciário (revisão dos atos)
• Ministério Público
Secretaria Federal de Controle Interno
• Poder Executivo
Contrato de Gestão (sem eficácia)
Cumprimento de metas do PPA
• Controle Social (sociedade civil organizada)
Controle Social
Avaliação das Agências Reguladoras e Inst. Públicas
Itens analisados pelo IDEC:
a) canais para a participação dos consumidores
b) transparência de atos, procedimentos e processos decisórios
c) acesso à informação, legislação e dados do setor regulado
d) publicidade e mecanismos de resolução de problemas dos
consumidores
• 2003 – 1ª colocada – ANEEL
• 2004 – Melhor avaliada entre as agências
reguladoras – ANEEL
• A ANEEL obteve nota 8,8 no quesito
“transparência”
Transparência e
Participação da Sociedade
Transparência leva ao
aumento da eficiência, do
controle social e à melhor
regulação em benefício da
sociedade.
Transparência e
Participação da Sociedade
• Interação com o Congresso Nacional – mais de 70
audiências públicas e reuniões temáticas
• Redução da assimetria de informações: mais de
150 consultas e audiências públicas de regulação e
fiscalização realizadas pelo País
• Reuniões públicas de deliberação da Diretoria:
iniciadas em outubro de 2004
• Código de Ética – consolidação, aprovação e
implantação
• Sítio da ANEEL na Internet: fácil acesso aos
processos de interesse dos consumidores e dos
agentes regulados (Ex.: contratos de concessão e
relatórios de fiscalização)
Transparência e
Participação da Sociedade
• Descentralização – 13 agências reguladoras
estaduais conveniadas: maior proximidade da
sociedade
• 64 Conselhos de Consumidores em cada uma
das 64 distribuidoras de energia
• Apoio técnico aos Conselhos de
Consumidores, às organizações de defesa do
consumidor e às entidades representativas dos
empregados das concessionárias
• Divulgação de resultados das APs – cabem
aperfeiçoamentos
ARSEP (MA)
Descentralização
Agência Reguladora de
Serviços Públicos Maranhão
ARCON (PA)
ARCE (CE)
Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos
Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do
Ceará
Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Rio Grande
do Norte
ARSEP (RN)
ARSAM (AM)
Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do
Amazonas
AGEEL (PB)
ASTINS (TO)
Agência Estadual de Energia
da Paraíba
Agência de Serviços Públicos
Delegados do Tocantins
ARPE (PE)
Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados de
Pernambuco
AGEAC (AC)
Agência Reguladora dos
Serviços Públicos do Estado
do Acre
ARSAL (AL)
Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado de Alagoas
AGER (MT)
Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados
do Mato Grosso
AGERBA (BA)
Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transporte
e Comunicações da Bahia
AGEPAN (MS)
Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Mato Grosso do Sul
AGESP (ES)
AGR (GO)
Agência Estadual de Serviços Públicos
Agência Goiana de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos
ASEP (RJ)
Agência Reguladora de Serviços
Públicos Concedidos
AGERGS (RS)
Convênios celebrados (13)
Agências criadas sem delegação (06)
Em entendimentos com a ANEEL (08)
Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul
ARCO (SC)
CSPE (SP)
Comissão de Serviços Públicos de
Energia
Agência Catarinense de Regulação e
Controle
Atualização: novembro/2004
Procedimentos
Administrativos e Decisórios
• Regulamento próprio com base na Lei nº
9.784/99
• Clareza, Transparência e Publicidade dos
Atos
• Direitos e Deveres dos interessados
• Processo Decisório
• Decisão – Diretoria em regime de Colegiado
• Reunião pública da Diretoria
• Diretor Relator (sorteio) - Embasamento
Técnico e Jurídico ( Fatos e Direito)
• Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito
suspensivo
Ações e Resultados
Regulamentação
• Direitos e Deveres dos consumidores –
Resolução ANEEL nº 456/2000
• Contrato de Adesão – entregue a 46 milhões de
domicílios
• Exigência de teleatendimento gratuito (0800)
pelas concessionárias e definição de padrões
técnicos
• Exigência da reabertura de postos de
atendimento (Ex.: CEMIG – 99 para 150 postos)
• Avaliação pelo consumidor influenciando no
reajuste das tarifas (IASC)
IASC
Avaliação pelo Consumidor
Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor
60
50
30
20
73,00
64,51
63,63
63,22
62,81
70
Referência Mundial
40
80
Melhor empresa - Brasil 74,37
Regular BomÓtimo
90
Péssimo Ruim
100
2000
2001
2002
2003
10
0
Brasil
Referência
IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária
Ações e Resultados
Regulamentação - Universalização
• Definição das metas por município
• Até dezembro de 2004: 2.077 municípios
atingem 100% de unidades consumidoras
atendidas
• Até 2008 – Programa “Luz para Todos” (MME) –
100% da área rural (2,4 milhões de domicílios)
• Os prazos de cada distribuidora foram
definidos de acordo com o Índice de
Atendimento (IA)
• Índice estimado com dados do IBGE (2000)
Ações e Resultados
Regulamentação
• Consumidor livre – energia comprada de quem
oferecer as melhores condições
• Livre acessos às redes elétricas – valor da
tarifa de uso definida pela ANEEL
• Benefícios às fontes renováveis
complementares de energia (Eólica, PCHs,
biomassa, etc) – acesso aos recursos da CCC
• Balanço social das distribuidoras
• Compartilhamento da infra-estrutura
(Aneel/ANP/Anatel)
• Definição de metas de qualidade do serviço –
conjunto e individuais
Ações e Resultados
Qualidade do Serviço 1996-2003
Melhoria DEC
(1996/2003): 37%
Melhoria FEC
(1996/2003): 41%
Nº de Interrupções
Nº de Horas
25
30
21,91 21,68
26,09
19,88
20
15
25
17,59
15,29 14,56 14,84
27,19
24,05
19,85
20
12,96
17,44 16,57 18,07 16,44
15
10
10
5
5
0
0
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
FEC – Freqüência Equivalente de
Interrupções de Energia
(número de desligamentos)
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
DEC – Duração Equivalente de
Interrupções de Energia (número de
horas de desligamento anuais)
Ações e Resultados
Compensação Financeira e Royalties – uso dos recursos
hídricos
• 593 Municípios, 21 Estados e o Distrito Federal
• Recebem anualmente mais de R$ 1 bilhão em
compensação financeira das usinas hidrelétricas
e royalties da UHE de Itaipu pelo uso de recursos
hídricos na geração de energia elétrica
• Atualização anual do valor da compensação e
correções de áreas alagadas via satélite
(regulamentos da ANEEL)
• Dispensa intermediários: prefeituras e Estados
recebem mensalmente seus benefícios em
contas próprias
• Transparência e controle das informações
Ações e Resultados
Compensação Financeira e Royalties – usos dos recursos
hídricos
Ano
Valor*
Municípios
Beneficiados**
1997
410.068.545,30
502
1998
452.469.887,14
510
1999
564.859.949,64
535
2000
593.090.484,34
550
2001
751.487.968,18
571
2002
908.577.491,48
560
2003
1.040.627.845,82
575
2004*
819.859.673,64
593
* até setembro/2004
** 10,6% dos municípios do Brasil
Ações e Resultados
Regulamentação – Meio Rural
• Mais 120 mil consumidores rurais
beneficiados com até 40% de descontos
• Regulamentação das cooperativas de
eletrificação rural – fim de conflito de 50 anos
• Desconto especial beneficia a irrigação: tarifa
da “madrugada”
• Resfriamento de leite comunitário incluído na
classe rural: tarifa com desconto
• Transformação das cooperativas de
eletrificação rural em permissionárias de
serviços públicos ou autorizadas – resolução
em Audiência Pública
Ações Resultados
Tarifas
• Reajuste anual
• Revisão Tarifária periódica e extraordinária
• Qualquer subsídio tarifário fica condicionado à
previsão, em lei, da origem dos recursos ou da
simultânea revisão tarifária
• Criação, alteração ou extinção de tributos e
encargos legais, salvo o IR, implicará na revisão
da tarifa
• Ações de monitoramento e fiscalização
Revisão Tarifária Periódica
•
Tarifa justa - evitar que os consumidores paguem encargos
indevidos e paguem valores insuficientes que conduzam a
deterioração na qualidade do serviço e o desequilíbrio
econômico-financeiro do contrato de concessão (equilíbrio)
•
Base de remuneração – ativos a custo de reposição
•
Empresa de referência
• Investimentos prudentes
• Custos operacionais eficientes
• Estrutura ótima de capital
•
Compartilhamento com os consumidores dos ganhos de
produtividade decorrentes do crescimento do mercado
•
Incorpora a avaliação do usuário (IASC)
Revisão Tarifária Periódica
• Cumprimento do contrato de concessão
Ano
Nº de Empresas
1998
01
2001
01
2003
17
2004
27
2005
16
Reposicionamento Tarifário: - 4,10% a 43,6%
Ações Resultados
Tarifa Social Baixa Renda
• Base legal – Lei nº 10.438/2002, Lei nº
10.762/2003, Lei nº 10.604/2002 e decretos
• Estabelecida nos contratos de concessão
• 17 milhões de lares em todo o Brasil
• Tarifas até 65% mais baratas
• Subsídio cruzado, ou seja, as demais classes
subvencionam os descontos
• Regras distintas para consumo até 80
kWh/mês e entre 80 e 220 kWh/mês
Carga Tributária
Percentual dos impostos nas tarifas e preços públicos
Gás de
Cozinha
(fixo e celular)
Inglaterra
18%
17,5%
5%
EUA
15%
4%
7%
Brasil
22%
até 32%
até 31%
País
Fonte: Anatel, ABRADEE e CBIE
Telefonia
Energia
Elétrica
Evolução dos Preços Públicos
Dados do Relatório do TCU*
606%
462,5%
306,5%
255%
251,6%
* Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)
Telefone fixo
Gás de botijão
Ônibus
Metrô
Correios
238,6%
Cartão telefônico
Cartórios
Água/Esgoto
221%
Energia
Elétrica
Gás
canalizado
Inflação
138,4%
214%
223% 230,3%
Ações e Resultados
P&D e Eficiência Energética
• Obrigatoriedade dos concessionários dos
serviços de geração, transmissão e distribuição
investirem 1% de suas receitas operacionais
líquidas (contrato de concessão)
• Contribuição para a modicidade tarifária
• Melhoria de competitividade dos setores
produtivos nacionais
• Interação Universidade-IndústriaConcessionárias
• Investimentos anuais de R$ 150 milhões
(excluindo os R$ 150 milhões do FNDCT/MCT)
Ações e Resultados
P&D e Eficiência Energética
Ciclos
Empresas
Recursos
1998/1999
13
12,9
1999/2000
43
29,7
2000/2001
67
113,3
2001/2002
72
156,2
2002/2003
101
198,8
2003/2004
55
84,3
TOTAL
(R$ milhões)
595,2
Lei nº 10.848/2004 destina 40% dos recursos para o FNDCT/MCT
Ações e Resultados
Fiscalização
 Orientativa
 Preventiva
 Garantia da qualidade do serviço e do
equilíbrio econômico-financeiro do contrato de
concessão
 Confiabilidade
 Cumprimento de normas e contratos
 Subsídio à regulação
Ações e Resultados
Fiscalização*
Fiscalização de 100% das distribuidoras (64)
Serviços de técnicos e econômico-financeiro (GTDC)
Recomendações e
Determinações
18.000
23
Advertências
Multas aplicadas
Valores recolhidos
323
R$ 32,4 milhões**
(*) 1998 a outubro de 2004
(**) incluídas as multas pagas em esfera judicial.
Ações e Resultados
Ouvidoria da ANEEL (2000-2004)
Atendimentos na Central Telefônica - 5,830 milhões*
Ano
Informações
(%)
Reclamações
(%)
Outros
(%)
2000
38,9
58,2
2,9
2001
87,5
12,1
0,4
2002
94,2
5,2
0,6
2003
95,8
3,6
0,6
2004**
96,4
2,9
0,7
* 2000 = 168 mil; 2001 = 2,65 milhões; 2002 = 1,58 milhão; 2003 = 982 mil; até 10/2004 =
444 mil / ** Dados até setembro/2004
Central de Teleatendimento
0800-727-2010
• Clareza nas informações
• Tempo reduzido de atendimento
• 96% das ligações são atendidas em até 10
segundos
• 98% são resolvidas pelo teleatendimento
• Agilidade, eficiência e cordialidade
Ações e Resultados
Mediação
2001-2004
Ano
TOTAL
Casos
de casos encerrados
Casos
em análise
2001
2.633
1.984
649
2002
2.354
1.899
455
2003
1.681
1.558
123
2004*
1.078
1.003
75
*Até setembro/2004
Grau de eficiência – 92,7%
Ações e Resultados
Reconhecimento da Sociedade
16 prêmios em 7 anos
Prêmio Consumidor Moderno de
Excelência Categoria Serviços
Públicos do País 2002 e 2003
Prêmio Destaque Nacional na Área
Ambiental do instituto Ambiental
Biosfera
2002
Prêmio ABERJE 2003
Centro-Oeste/Leste
Contrato de Adesão e
Atlas do Setor Elétrico
Prêmio IBEST * - Sítios na Internet
Top 3 e Top 10 – Categoria
Minas e Energia e órgão público
em 2003 e 2004
Prêmio Destaque Nacional da Área
Ambiental
2002
Instituto BIosfera
Prêmio Opinião Pública 2002
CONRERP
Atlas de Energia
Correio Braziliense
2003
1º lugar – enquete sobre sítio do
serviço público na internet
IDEC – Avaliação das Agências
2003 – 1º lugar geral
2004 – 1º lugar entre as agências
Lições da Crise
de Abastecimento
(jun/2001-fev/2002)
• A ANEEL foi responsável pelo racionamento em 2001?
• Não! Em 2001, a ANEEL contava com pouco mais de
três anos; o prazo para construção de usinas varia de
três a cinco anos
• O racionamento ocorreu por falta de investimento
(anterior à ANEEL) e baixo regime hidrológico
• Nenhuma nova concessão para geração de energia
elétrica foi outorgada entre 1988 (CF - Art. 176) e 1995
(Lei nº 9.074)
• A recuperação dos investimentos foi acelerada a partir
de 1998, com os leilões de concessão promovidos pela
ANEEL
Média no Período
Acréscimo
Oferta de Energia (MW)
20.000
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
ANEEL
(dez/1997)
17.126 **
14.501
12.141
Média
3.425 MW
13.143
14.237*
5.597
Média
2.428 MW
Média
2.628 MW
Média
1.159 MW
Média
2.900 MW
2001 = 2.506 MW
2002 = 4.638 MW
2003 = 3.993 MW
2004 = 3.100 MW
1981-1985 1986-1990 1991-1995 1996-2000 2001-2005
Qüinqüênios
Pós-ANEEL: entrada em operação de 26.185 MW ou 3.740 MW/ano,
quando o País precisa de 3.000 a 3.500 MW novos por ano
* Potência que entrou em operação entre 2001 e 2004
** Excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais
Nov/2004
Lições da Crise
de Abastecimento
(jun/2001-fev/2002)
• Engajamento da sociedade na redução do
consumo (conscientização)
• Incorporação da “Cultura do não
Desperdício” - uso eficiente da energia
• Uso racional dos recursos naturais
• Maior competitividade da Indústria
Brasileira
• Novos requisitos para satisfação do
consumidor (consumidor mais exigente)
Lições da Crise
de Abastecimento
(jun/2001-fev/2002)
• Intensificação do diálogo –
Governo/ANEEL/Investidores/Sociedade
• Revitalização do modelo do setor elétrico
• Diversificação da matriz energética nacional
• Retomada e aceleração para aprovação dos
marcos legais
• Definição mais clara dos papéis
institucionais – Governo/ANEEL
Expansão da oferta
Atração de Investimentos
• Regras claras
• Obediência aos contratos
• Sistematização dos leilões e o aperfeiçoamento
dos processos de licitação ampliam a confiança
dos investidores
• Democratização da oportunidade de
investimentos: 1.021 agentes geradores, 64
distribuidores, 36 transmissores, 45
comercializadores, 53 milhões de unidades
consumidoras e 408 consumidores livres
Expansão da oferta
Atração de Investimentos
• Estímulo à competição: mais de 400
“consumidores livres” já escolheram seus
fornecedores de energia, somando 7.415 MW
médios, o que equivale a 80% do consumo da
região Nordeste
• Funcionamento do Mercado Atacadista de
Energia (MAE)
• ANEEL passa a regular o MAE (Lei nº
10.433/2002) que efetiva seu funcionamento
com a contabilização (2002) e liquidação das
operações (2003)
UHEs
(59)
LTs *
(46)
Benefícios
Em
Operação****
Sucessos
Leilões
Expansão da Oferta
Leilões Realizados (1998/2004)
Investimentos
Totais
54
R$ 18
bilhões
12.159
MW
2.150 UBP/anual
MW ~R$ 292 Mi
R$ 7
bilhões
12.440
Km
6.712 Deságio **
Km ~3.200 Km
5
45 1***
* Além de 89 linhas autorizadas – 10.776 km (sendo 9.869 km já em operação)
** Para linhas em 230 kV (ou 695 km para linhas em 500 kV)
*** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)
**** Dificuldades de implantação: licenças ambientais, ações judiciais, etc.
Expansão da oferta
Geração
• 26.185MW em operação a partir da criação da
ANEEL – média anual de 3.740 MW (no mesmo período, o
Brasil requereu 3.000 a 3.500 MW novos/ano)
• Ampliação das fontes de energia locais
• Contribuição ao meio ambiente: incentivo às
fontes renováveis complementares de energia –
12.800 MW até 2008
• Simplificação dos processos de outorgas
• Melhor atendimento aos sistemas isolados da
Amazônia Legal
• Estímulo aos projetos que reduzem a CCC
(consumo de combustível fóssil)
Acréscimo Anual da Geração
(1990 – 2003)
5.000
4.618
Potência (MW)
4.500
4.000
ANEEL
3.500
(dez/1997)
3.000
4.262
2.929
2.828
2.500
2.506
2.327
2.000
1.500
925
1.000
1.091
908
1.218
1.173
3.993
1.407
1.106
500
0
1990
1991
1992
1993
1994
Média 90/94: 1.063 MW
1995
1996
1997
1998
1999
Média 95/99: 2.119 MW
2000
2001
2002
Média 00/03: 3.850 MW
Previsão para entrada em operação em 2004
3.100 MW
Entrou em
operação
1.242 MW
Sem
Restrições
3.548 MW
Com
Restrições
2003
6.357 MW
Graves
Restrições
Situação dos
Empreendimentos de Geração
(outubro/2004)
Graves Restrições
Com Restrições
Sem Restrições
Entrou em operação em 2004
18.000
14.724
Capacidade (MW)
14.000
12.000
12.310
6.357
43%
1.266
Dados atualizados em
15/10/2004 (excluindo-se os
2.005 MW das térmicas
emergenciais)
10.000
8.021
8.000
3.548
24%
3.457
6.000
4.000
2.345
16%
7.583
4.099
1.676
1.725
2.060
2.000
2.474
17%
2.889
3.460
2.089
285
909
1.152
0
2004
2005
2006
2007
2008
Fiscalização da ANEEL: disponível no sítio da internet e atualizado todo dia 15
Rede Básica de Transmissão
(Acréscimo Anual em km)
Acréscimo de LTs (km)
5.000
4.980
ANEEL
4.500
4.000
3.500
3.077
3.000
2.500
2.437
2.047
2.000
2.080
1.500
1.150
1.000
916
707
500
0
648
623
20
861
623
109
1990
1991
1992
1993
1994
Média 90/94: 686 km
1995
1996
1997
1998
1999
Média 95/99: 1.505 km
2000
2001
Sem
Restrições
3.134 km
2005
Sem
Restrições
2003
Média 00/03: 2.662 km
Previsão para entrada em operação
2004
2002
738 km
Benefício da Regulação
Investidores
•
•
•
•
•
•
•
•
Regras claras e estáveis
Remuneração adequada
Competição
Confiança
Tratamento Isonômico
Garantia do livre acesso T e D
Oportunidade de novos negócios
Participação na gestão técnica (ONS) e
financeira (CCEE)
• Importação de energia
Benefício da Regulação
Consumidores e Sociedade
•
•
•
•
•
•
•
Aumento dos investimentos
Universalização
Melhoria da Qualidade
Conservação de Energia/Ganhos de eficiência
Desenvolvimento Tecnológico
Garantia dos direitos
Benefícios sociais – eletrificação rural, baixa
renda, etc
• Tarifas justas
• Opção de escolha de fornecedores
• Participação no processo regulatório
Plano de Consolidação da Gestão
(1997/2004) e Plano de Transição
de Gestão (2004/2005 )
• Evitar descontinuidade nas atividades da ANEEL e
contribuir para o aprimoramento das mesmas
• Ações prioritárias 2004 – Consolidação do Código de
Ética, concurso público, reuniões públicas da
Diretoria, etc
• Relatório ANEEL 7 anos – Principais realizações e
desafios
• Relatórios com as principais ações em cada Estado
(26 e o DF)
• Prestação de Contas – Congresso Nacional – Senado
(9/11) e Câmara (11/11)
• Relatórios Técnicos produzidos pelas
superintendências – ações realizadas em 2004 e
plano de trabalho para 2005
Dificuldades Enfrentadas
Contingenciamento orçamentário e
financeiro
Ano
%
1998
0%
1999
0%
2000
0%
2001
0,38 %
2002
24 %
2003
50,57 %
2004
56,56 %
Dificuldades Enfrentadas
Contingenciamento orçamentário e financeiro conseqüências
1) Redução da fiscalização
Ex.: 31 distribuidoras não fiscalizadas e painel de
controle econômico-financeiro
2) Redução da Ouvidoria
Ex.: Celular – não atendimento / redução de postos
de atendimento da CTA
3) Redução da regulamentação
Ex.: Custo do déficit adiado (reduz a otimização do
sistema)
4) Não ampliação da descentralização
Ex.: Menos recursos para as 13 conveniadas e
dificuldades na expansão (14 UFs)
Dificuldades enfrentadas
Marco legal segmentado
1988
1988
Constituição
Federal
(Artigos 175 e 176)
1993
Lei 8.631
Fixação dos níveis das
tarifas de energia
elétrica e extinção do
Regime de remuneração
Garantida
1995
Lei 8.987
Concessão de
Serviços Públicos
1996
1997
Lei 9.427
Lei 9.433
Criação da ANEEL
Política Nacional de
Recursos Hídricos
Lei 9.074
Lei 9.478
Concessão de
Serviços de Energia
Elétrica
CNPE e ANP
Decreto 2.335
Regimento Interno da
ANEEL
Implantação da ANEEL
1998
1999
2002
2003
2004
Lei 9.648
Lei 9.984
Lei 10.438
Lei 10.762
Dec. 4.970
MAE e ONS
ANA
Expansão da oferta,
RTE, baixa renda e
universalização dos
serviços
Programa Emergencial
Aproveitamento ótimo
Dec. 4932
Lei 10.847 Cria a EPE
Delega à ANEEL o
Poder Concedente
Lei 10.848
Lei 10.433
Cria o MAE
Lei 10.604
Modelo Institucional
Lei 10.871
RH das Agências
Tarifa Baixa Renda
PL nº 3.337
Gestão das agências
Dec. 5.163
Comercialização e Outorga
Dificuldades Enfrentadas
• Quadro de pessoal temporário
• Plano de carreiras inadequado – Lei nº
10.871/04
• Falta de clareza sobre papéis institucionais
• Assimetria de informações
• Descentralização não completada
• Perda de pessoal para os regulados
• Controles externos superpostos
Dificuldades Enfrentadas
• Implantar a desverticalização (G e T) e de D e C
• Sinal locacional na Rede Básica
• Expansão da geração
- 2003 e 2004 - nenhuma nova licitação de
concessão de UHEs
- redefinição do modelo e dificuldades das
licenças ambientais
• Gás natural para UTEs do Nordeste
Desafios do Regulador
• Regulamentar o modelo de 1998 e o atual
modelo institucional do setor elétrico
brasileiro(2004)
• Conquista da autonomia
• Não-contingenciamento orçamentário e
financeiro – recursos pagos pelo consumidor
na tarifa
• Ter quadro de pessoal próprio especializado
com remuneração adequada – alteração da Lei
nº 10.871/04
• Dar maior velocidade na redução a assimetria
de informações
Desafios do Regulador
Aprimoramento do PL nº 3.337/2004
• Assegurar a autonomia das agências
reguladoras
• Não contingenciamento
• Controle sobre as agências: Congresso
Nacional
• Eliminar o contrato de gestão e subordinação
ao MME (apoio técnico) e aos órgãos de defesa
da concorrência
• Ouvidoria não descaracterizada
Desafios do Regulador
• Contribuir para a redução da carga tributária e
dos encargos nas tarifas
• Conquistar o reconhecimento como instituição
de Estado que atende ao interesse público
• Buscar a perenidade e o aperfeiçoamento
institucional da ANEEL
• Garantir os direitos dos consumidores e zelar
pelo cumprimento das obrigações e os direitos
dos concessionários
Mensagem final
Prestar contas à sociedade, mais que
um dever, é uma crença da ANEEL,
fundada em arraigadas convicções
democráticas.
Muito foi feito.
Mas ainda há muito a fazer...
www.aneel.gov.br
0800-727-2010
Fax: (61) 426-5705
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